12 DE FEVEREIRO DE 2021

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Afirma ter protocolado projeto que visa à revogação do corte de isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Diz que a medida seria inconstitucional. Exibe e comenta slides sobre o tema. Manifesta apoio ao PDL 1/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Critica medida do secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, que condiciona visitas a escolas à prévia autorização da Diretoria de Ensino.

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica determinação do governo estadual que prevê visitações aos estabelecimentos de ensino apenas com agendamento prévio. Diz que deve acionar os órgãos competentes contra essa determinação. Parabeniza o discurso do deputado Castello Branco. Menciona audiência pública virtual, ocorrida ontem, com entidades visando à aprovação do PDL 22/20. Relata que o governo estadual estaria obstruindo a aprovação da matéria.

5 - JANAINA PASCHOAL

Reflete acerca de expulsões de parlamentares do PSL, da sigla, nesta Casa. Alega que aparentemente a medida decorre da oposição realizada pelos mesmos, em relação ao governador João Doria. Discorda da justificativa de infidelidade partidária. Acrescenta que o PSL paulista pode ter sido cooptado pelo PSDB. Defende unidade em torno da apresentação de candidatura de oposição única, para a Presidência desta Casa.

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa pronunciamento da Deputada Janaina Paschoal.

7 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Menciona aprovação do PL 355/19, de sua autoria, que visa ao oferecimento de leito ou ala separada para mães de natimorto ou óbito fetal. Exibe imagens de visita ao Hospital Infantil Darcy Vargas. Critica a possível demolição da instituição. Exibe foto e parabeniza policiais envolvidos em ocorrência na Praça da Sé, de socorro à mulher com fratura no tornozelo. Lamenta a morte do policial militar Bruno Tvardovski Ramalho, no Rio de Janeiro. Sugere que os deputados unam forças para a eleição do novo presidente desta Casa.

9 - CARLOS GIANNAZI

Relata número de mortos pela Covid-19 no Brasil e no estado de São Paulo. Critica o retorno às aulas presenciais no Estado. Menciona escolas que apresentaram casos de contaminação pelo coronavírus. Informa que em Manaus há 342 professores contaminados após o retorno das aulas presenciais. Afirma que o secretário da Educação, Rossieli Soares, teria ocultado a real situação das escolas públicas do Estado. Defende a responsabilização criminal da citada autoridade.

10 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, lamenta o falecimento do ex-governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins.

11 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o expediente, hoje, dia 12 de fevereiro de 2021.

Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. Primeiro orador, Coronel Telhada. Farei uso posteriormente da palavra. Deputado Castello Branco.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - População de São Paulo, estamos protocolando hoje, e declaramos nesta tribuna o registro de um projeto de lei para revogar o absurdo que é a isenção dos impostos para as pessoas com deficiências. Tem que ser retirada essa maldade que foi feita pelo governador de São Paulo.

Eu preparei aqui uma pequena apresentação para que vocês entendam o que está sendo feito. O governo de São Paulo corta a isenção de IPVA, Imposto sobre Veículos Automotores, de 80% para as pessoas com deficiência. Já não bastasse o drama que é a pessoa com deficiência física, neste país, para que o governo do estado de São Paulo piore ainda mais a sua situação.

Como dizíamos no Exército, nada está tão ruim que não possa ficar ainda pior, principalmente com esse governo. Então, vamos lá.

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- É feita a apresentação.

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O governo corta, está aí a matéria da “Folha de S. Paulo”, a isenção de IPVA em 2021 de 80% das pessoas que se declaram com deficiência. Já não gostei do termo. A pessoa não tem uma perna, não tem um braço, está com uma prótese. Então, ela é… Muito bem, vamos lá.

A Lei estadual nº 17.293, pacote da maldade, ajuste fiscal do Sr. Doria, que entre outras medidas do pacote, no seu Art. 21, gerou um novo regramento absolutamente discriminatório, inconstitucional em relação às pessoas com deficiência, excluindo a referida isenção do IPVA para mais de 80% dessas pessoas.

O governo de São Paulo mudou as regras para a isenção do IPVA para pessoas com deficiência. Mudou assim, porque na cabeça dele, ele acha que o critério deixou de ser somente a doença do motorista e passou a ser a necessidade de um carro adaptado para a sua deficiência.

De acordo com essa lei, tem direito à isenção de IPVA somente as pessoas com deficiência física severa ou profunda, física, visual ou intelectual e que utiliza o veículo adaptado para se locomover. Um absurdo, porque ele vai agora editar o critério a seu bel prazer e vai… Bom, como já fez prejudicar milhares de pessoas.

Esse novo dispositivo que foi a aprovação do PL 529, infelizmente tramitou nesta Casa e passou por um voto, resultou na extinção da isenção do IPVA para pessoas com deficiência que não possuem carro adaptado, excluindo-se a quase totalidade das pessoas deficientes condutoras da isenção do IPVA. Assim, criou categorias distintas beneficentes. O benefício agora será restrito a um único veículo. Se não bastasse piorar, ele quer piorar ainda mais.

Vamos lá. As pessoas com deficiência em que não é necessária adaptação veicular, como por exemplo hérnia de disco, que eu tenho, tendinite, síndrome do túnel do carpo, artrose e outras doenças que causam muita dor, que têm crises severas, teriam que pagar imposto diferente das regras de 2020.

Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram isenção de IPVA para pessoas com deficiência em 2020, apenas 65 mil, ou seja, cerca de 20% continuarão com o benefício, fome arrecadatória do Estado, vontade de ganhar mais. Não satisfeito em assaltar os cofres públicos, quer abocanhar mais.

Com a nova regra terão direito à isenção neste ano de 2021 em torno de 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores. Quem não pode dirigir por conta da deficiência mais possui carro guiado por outra pessoa. Os autistas, por exemplo, e as pessoas com deficiência física visual ou mental, severa ou profunda, não condutores continuam beneficiadas. É porque não dá para tirar, viu Prof. Giannazi? Senão ele tiraria.

Terminando essa parte teórica, verifica-se que a nova exigência estabelecida pela lei estadual para a concessão de isenção de IPVA, que o veículo seja necessariamente adaptado, etc, etc.

Muito bem, terminando a minha apresentação, não é às custas de se praticar discriminação contra as pessoas deficientes que se deve buscar aumento da arrecadação do Estado. Não se busca aumentar a arrecadação limitando ou tirando direitos fundamentais.

Neste momento, eu exalto aqui a figura do nobre professor Carlos Giannazi, que com seu PDL 01/2021 busca também revogar esse absurdo. E eu também entro com um projeto de lei revogando o absurdo que é esta lei.

Senhores, vamos nos levantar contra o autoritarismo do governador, contra a sua má vontade de ajudar e a sua sede de ganância por atrapalhar.

População de São Paulo, juntos somos mais fortes, com a graça de Deus somos todos um só.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, que está proibido de ir para as escolas. Eu estou sabendo… É verdade, não é? O secretário proibiu. Vocês não sabem disso? Nós estamos proibidos de fazer fiscalização? Ou seja, vocês foram eleitos para ficar falando no plenário só, viu? Não pode fiscalizar, não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É, Sr. Presidente…

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Desculpe, Giannazi, desculpe. Eu só quis fazer um comentário a respeito do seu trabalho, um trabalho forte, a gente sabe disso.

Então, neste momento com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, V. Exa. tem razão, deputado Coronel Telhada. Na data de ontem, o secretário da Educação, Rossieli “Weintraub”, encaminhou um comunicado externo para todas as escolas da rede estadual, o Comunicado 147, de 2021, que trata do acesso às escolas da rede estadual, dizendo o seguinte: “por conta da necessidade de controlar o acesso às escolas da rede pública estadual”, o que ele fez?

“E considerando os diversos agentes que transitam no ambiente escolar, desde parceiros pontuais até parlamentares.” Olha só, “até parlamentares e agentes dos órgãos sanitários, aí fica definido que o acesso de quaisquer agentes externos a unidades escolares fica condicionado ao prévio agendamento,” prévio agendamento “junto da Diretoria de Ensino de cada região”. Um absurdo isso, isso não existe. É o AI-5 da Educação.

Eu já acionei o Ministério Público Estadual e o nosso Conselho de Prerrogativas para que essa medida, pelo menos nesse aspecto de proibir, de dificultar a fiscalização das escolas, dos equipamentos públicos da Educação, que essa medida seja anulada imediatamente, até porque nós não vamos respeitar, porque ela afronta toda a legislação, afronta a prerrogativa e o dever do parlamentar em fiscalizar o Executivo, deputado Castello Branco.

Vossa Excelência não vai mais poder visitar equipamentos públicos sem autorização. Isso é absurdo, nós não vamos respeitar isso. É desobediência civil. E quero, deputado Castello Branco, parabenizá-lo pela intervenção didática, pedagógica que V. Exa. sempre faz no plenário.

Vossa Excelência é um verdadeiro professor, porque explica muito bem, usando aqui os recursos tecnológicos, para que a população entenda as maldades do governador, as perversidades. E ainda apresentou um projeto de lei importante para revogar essa medida que acabou com a isenção para as pessoas com deficiência.

Então, parabéns, conte com o meu total apoio na aprovação do seu projeto, deputado. Já tinha apresentado um PDL também, mas vamos somar forças; um projeto de lei e um PDL, juntos vamos revogar essa medida.

E também dizer que ontem nós realizamos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, foi virtual, mas com a presença de dezenas de entidades representativas dos servidores, aposentados, pensionistas na nossa luta para aprovar o PDL nº 22, que acaba com o confisco, que acaba com o roubo, com o assalto praticado pelo governo Doria em relação aos aposentados e pensionistas.

Hoje é dia 12 de fevereiro, sexta-feira, e nós continuamos na luta; ontem foi dia 11, nós fizemos audiência pública e nós estamos em uma luta imensa para aprovar o PDL. O nosso PDL nº 22, gente, já foi aprovado no congresso de comissões, muitos dizem “Ah, mas tem que voltar para o congresso...”, não. Nosso PDL não precisa mais voltar para o congresso de comissões para as comissões permanentes, até porque ele já foi aprovado por todas elas.

O que existe é uma emenda de plenário, uma emenda que acrescenta um artigo que nada afeta o objetivo central do PDL, que é a revogação, a anulação do decreto - aí sim, o decreto perverso e maldoso - do governador Doria, que confisca o salário dos aposentados e dos pensionistas, o decreto 650/21. O PDL é para isso, é para revogar, para anular.

Tem gente espalhando fake news, até deputados e deputadas, sabotando o nosso PDL, tentando causar intrigas, mas não há; o projeto tem amparo constitucional, tanto é que ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, então não tem.

Do ponto de vista jurídico, do ponto de vista técnico, do ponto de vista legislativo, todas as condições estão dadas para a aprovação do PDL aqui na Assembleia Legislativa, o que falta agora é a pressão política em cima, sobretudo dos representantes do governo, porque até deputados da base estão querendo votar o nosso PDL.

Agora o governo tem que parar com a obstrução aqui nesta Casa, por isso que, mais uma vez, eu peço apoio para a aprovação imediata e urgente do nosso PDL nº 22, que acaba definitivamente com o confisco das aposentadorias e das pensões dos servidores que estão com o salário abaixo do teto do INSS.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado: Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas, os funcionários e as pessoas que nos acompanham.

Eu vou tratar de um tema aparentemente externo à Casa, mas que tem muita repercussão, muito impacto em nosso trabalho aqui internamente. Já de algum tempo, os colegas que integram a bancada vêm recebendo cartinhas de expulsão. Então, houve a expulsão do Gil, do Douglas, que são pessoas mais contundentes...

Mas aí chega a cartinha de expulsão da Valeria, que defende as suas ideias de maneira contundente. Mas eu, por exemplo, nunca presenciei a Valeria adjetivando - vamos dizer assim - os dirigentes partidários ou, mesmo assim, pessoas aqui dentro da Casa com quem ela tem algum tipo de divergência, nunca presenciei.

Depois da cartinha de expulsão da Valéria, chegou a cartinha de expulsão do d’Avila. Aí recebi a notícia - até esperei para confirmar - de que chegou uma cartinha de expulsão também do deputado Castello. Então, em resumo: éramos quinze, somos treze, e, se essas cartinhas forem adiante, logo seremos dez, e eu não sei quantos mais receberão essas mesmas cartinhas.

O argumento é de infidelidade partidária, porque cada um desses colegas teria também apoiado candidatos de outras siglas. Esse argumento não prospera porque todos nós - inclusive pessoas que estão na diretoria do partido -, em algum momento, fizeram vídeo, tiraram uma foto, manifestaram uma simpatia por um candidato a vereador, um candidato à Prefeitura que não era do partido...

Então, se esse é um argumento para A, tem que também ser um argumento para B. O outro argumento é de que apenas a ala bolsonarista estaria sendo expulsa, então, que seria em decorrência de uma situação, de uma cisão nacional. Se isso fosse verdade, os deputados federais que estão no PSL já não mais deveriam estar.

Com isso, não estou aqui pedindo a cabeça de ninguém, só estou fazendo um raciocínio de lógica. Se é verdade que os deputados estaduais da nossa bancada serão ou estão sendo expulsos por serem bolsonaristas, aqueles colegas federais que são ainda mais bolsonaristas do que os bolsonaristas daqui, ou pelo menos mais barulhentos, também deveria ser expulsos.

A gente não quer fazer acusação contra ninguém, mas existe algo que une os colegas que vêm sendo expulsos sucessivamente: a oposição ferrenha ao governador João Doria. Então, a sensação que eu tenho é de que essas expulsões, muito embora se utilize o argumento de que é uma determinação da nacional, de que é uma questão nacional, têm a ver com a oposição que é feita ao governador João Doria.

Nós sabemos que o PT faz uma oposição de oportunidade, porque tem essa situação da Mesa, eles querem ficar na 1ª Secretaria, os cargos da 1ª Secretaria. Há décadas eles dividem o poder nesta Casa. Então, de verdade, o governo começou a sentir resistência com a chegada desse grupo.

Eu não me considero uma bolsonarista, mas, na medida em que olho projeto por projeto, me manifesto sobre ação por ação, programa por programa, também venho causando muita dificuldade. Meu intuito não é causar dificuldade para ninguém, meu intuito é olhar com um olhar distanciado e justo cada uma das medidas, tanto é que apoio algumas e vou contra outras.

Mas não é possível deixar de reconhecer que o que há em comum entre o Gil, o Douglas, a Valeria, o Castello, o d'Avila, o Mecca, que ainda, até onde sei, não recebeu sua cartinha, não tem nada a ver com apoiar candidato de outro sigla, nem ser bolsonarista: é bater diuturnamente no governador João Doria.

Então, eu fico muito preocupada com a possibilidade de o PSL de São Paulo ter sido cooptado pelo PSDB estadual. Não consigo ver outro caminho. Não conseguimos fazer uma eleição de liderança de maneira livre. Basta um colega dizer que vai se candidatar, vem a cartinha de expulsão. Nós estamos às vésperas de fazer a nossa eleição aqui para a Mesa, e todos nós sabemos como é importante para o governador mandar no presidente da Casa.

Então também é um momento propício para gerar, vamos dizer assim, problemas para uma bancada que é grande e que, dia a dia, fica menor e consequentemente mais fraca, porque, quando nós perdemos deputados, nós perdemos cadeiras nas comissões, nós perdemos voz, nós perdemos possibilidade de verificar votações.

Então eu venho aqui. Não estou acusando, mas estou levantando uma hipótese que precisa ser avaliada. Precisa ser avaliada pelos colegas, pela imprensa e pelos dirigentes do partido, porque, quando um partido grande coopta um partido pequeno não se sabe como, quem sofre é a democracia.

Eu tenho conversado com os colegas que são candidatos à Presidência desta Casa, rogando que, em nome de São Paulo, nós façamos uma chapa única de oposição. Todos os potenciais candidatos são bons, seriam todos bons presidentes, mas nós só podemos trabalhar com a hipótese de eleger um.

Então eu solicito esse desprendimento para que nós possamos ter uma Mesa minimamente independente, para que as bancadas não sejam manipuladas como vêm sendo, e eu acredito verdadeiramente que isso está acontecendo com a bancada do PSL dentro desta Casa.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Creio que a senhora, como sempre, está com a razão.

A próxima deputada é a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Solicito que o deputado Castello Branco assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Com a palavra o Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito Obrigado, Sr. Presidente. Sra. Deputada, Srs. Deputados, assessores e funcionários, todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero cumprimentar o soldado Arthur, jovem soldado.

Quantos anos você tem? (Fala fora do microfone.) Vinte e seis anos. O jovem soldado Arthur hoje faz a nossa segurança, representando a nossa assessoria policial militar. Muito obrigado, Arthur.

Quero saudar hoje todos os amigos aqui, e quero começar falando do meu projeto que foi aprovado nesta Casa, na quarta-feira, o Projeto 355/2019, um projeto que prevê e obriga as redes públicas e privadas de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou com óbito fetal.

É uma lei, eu acho, de suma importância para todos os paulistas, aliás, todos os brasileiros. Ninguém está livre de passar por uma situação tão difícil assim. E é uma lei desta Casa, quero deixar bem claro. Eu não tenho aqui, eu sempre fui claro, não tenho obsessão pelo poder. Não tenho, e nem quero.

Acho que estou aqui para trabalhar pelo povo, tanto que as duas deputadas vieram conversar comigo, uma do PSOL e a outra da REDE, e pediram para serem coautoras desse projeto, e de imediato eu aceitei. Para verem que não tem aqui a pessoa "eu", e sim "nós".

A deputada Monica e a deputada Marina também entraram aqui comigo. Quando elas adentraram a esta Casa, pediram. Eu acabei aceitando a coautoria delas, justamente para fortalecer o processo.

Espero que o governador tenha o bom senso em sancionar esse projeto, que é um projeto importante para a população de São Paulo. Então, nós estamos trabalhando por todos. Não é só pela Segurança Pública, não. Aqui nós trabalhamos por todos as matizes, por todas as necessidades do povo de São Paulo.

A Janaina veio aqui, o Giannazi, acho que até o Castello veio aqui, o Frederico, falaram do absurdo que querem fazer no Hospital Infantil Darcy Vargas. Eu trouxe algumas fotos, para vocês verem, que eu gosto de mostrar e provar o que falo.

Eu sempre fui um apoiador desse hospital, estive em vários eventos com o pessoal do Darcy Vargas, e devido à importância desse hospital. E nós sabemos que mais uma vez tem sido feito lá especulação imobiliária. Eles querem tirar esse hospital de lá, para usar o terreno. Padrão Doria. Infelizmente, a realidade é essa.

Nós mostramos lá, na feira do Fundo Social de Solidariedade. Aliás, eu me esqueci de trazer aqui as fotos, Srs. Deputados. Na quarta-feira estivemos lá. Na quinta-feira encostaram vários caminhões lá e já começaram a retirar o material. Não sei para onde levaram. Acho que é para falar que é mentira. Vão falar que é fake news, mais uma vez. Se precisar, eu trago as fotos aqui.

Mas, quanto ao hospital Darcy Vargas, eu também tenho recebido vários pedidos da população. Este aqui é do Joselito Gomes Rio, "será que as maldades desse governador não têm fim? Ficamos chocados com a notícia sobre o Hospital Darcy Vargas. Demolir um hospital infantil é o que faltava no currículo do Sr. João Doria."

Isso me lembra os grandes ditadores, Hitler, Mussolini, Stalin. Mesmo padrão.

O não tombamento do Centro Esportivo do Ibirapuera é outro caso de pura especulação imobiliária. Temos que preservar o patrimônio do Estado. Não precisamos de mais um shopping center.

Sabemos que V. Exa., no caso, falaram de mim, mas eu tenho certeza de que todos os colegas aqui presentes não compactuam com esse ato típico do governador, e que fará oposição aos desmandos do ditador Doria. Com certeza contem comigo nesse trabalho de apoio ao Hospital Infantil Darcy Vargas. Queria colocar uma foto.

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- É exibida a fotografia.

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Essa foto aconteceu essa semana na Praça da Sé, onde policiais militares efetuavam o patrulhamento a pé. Soldado Marina e soldado Bianco estavam no patrulhamento na região da Sé quando uma senhora caiu ao solo passando mal, pedindo socorro. Ela tinha sofrido uma fratura no tornozelo.

De imediato, a soldado Marina sentou no chão fardada, e apoiou a cabeça dessa senhora, para que ela não ficasse totalmente vulnerável no chão. É uma situação em que vocês notam o amor da Polícia Militar com a população.

Quem mais faria isso? É a Polícia Militar. Fardado, com arma na cinta, mas, não. Vamos deitar no chão ali com o cidadão. Põe a imagem de novo por favor.

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- É exibida a fotografia.

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Apoiar a cabeça da pessoa é mostrar que nós somos povo. A Polícia Militar é povo, e a Polícia Militar, notem que ela cumpre a sua obrigação, ela não é de governo nenhum. Muitas vezes ela é criticada por causa do governador. Não façam isso. A Polícia Militar não é do governador Doria, ela presta serviço ao povo de São Paulo.

Então, parabéns ao soldado Bianco e a soldado Marina, por essa ocorrência, que aguardaram até a chegada do Corpo de Bombeiros. Aí na foto o Corpo de Bombeiros já está socorrendo a senhora. Eu quero dizer outra ocorrência aqui, desta vez falando de Polícia Militar novamente. Põe a foto, por favor.

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- É exibida a fotografia.

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Esses dois soldados, senhores e senhoras, são pai e filho. É o cabo d`Avila e o soldado d`Avila. São pais e filhos, que nós temos muitos assim na Polícia Militar. Inclusive, eu também tenho um filho capitão da PM.

E eles acabaram pegando uma ocorrência juntos, eles estavam no policiamento, um é do 7º Batalhão, o outro é do 21, mas eles deviam estar na Degem aqui, no mínimo, e acabaram se envolvendo numa ocorrência na área do 3º DP que acabou prendendo um criminoso que tinha acabado de praticar um furto, e havia roubado a bolsa de uma vítima.

Então, é um ato interessante também que muitas pessoas não sabem. Vejam aí pai e filho trabalhando juntos, em prol da sociedade. Parabéns ao cabo d`Avila e ao soldado d`Avila por essa ocorrência, e por mostrar, mais uma vez, o valor da Polícia Militar.

E, finalmente, eu quero aqui sentir a morte, relatar a morte, dar os meus pêsames pela morte de mais um policial militar, dessa vez novamente no Rio de Janeiro, um policial militar que foi morto. É o cabo Bruno Tvardovski Ramalho, que foi morto de uma maneira misteriosa, ninguém sabe informar o que aconteceu.

Ele foi encontrado caído, baleado, num carro, e um outro PM acabou o socorrendo, mas ele, infelizmente, faleceu e não resistiu aos ferimentos. Mais um policial militar no Rio de Janeiro morto: o cabo Bruno Tvardovski Ramalho.

Os nossos sentimentos à família do cabo Ramalho e a todos os colegas da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Para finalizar, eu queria dizer que eu concordo aqui com os deputados quanto à situação da campanha a presidente nesta Casa. Eu queria solicitar aos deputados que estejamos juntos nessa empreitada.

Até propus aos deputados nos reunirmos na semana que vem, tendo em vista que nós temos dois candidatos à Presidência que praticamente têm a mesma linha de trabalho. E que os deputados que nos apoiam escolham quem deve ser o presidente, porque eu acho que nós temos que unir forças neste momento, angariar o máximo possível de colegas deputados.

Inclusive, neste momento, não é hora de ter ideologia de direita e de esquerda. Eu acho que todos os partidos têm que estar juntos, porque nós temos que fazer uma resistência contra o governador Doria nesta Casa, principalmente para deixar bem claro a independência desta Casa.

Nós fomos eleitos pelo povo. Nós devemos satisfação ao povo de São Paulo e não ao Governo de São Paulo. Nós não somos funcionários ou assessores ou escravos do governador.

Nós somos deputados eleitos legitimamente e democraticamente pelo povo de São Paulo. Então, Srs. Deputados, por favor, se unam a nós. Estejamos juntos nessa empreitada para fazermos uma nova Assembleia e colocarmos o Governo de São Paulo no seu devido lugar, que é respeitando e ajudando a população de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre Coronel Telhada. Oradores inscritos no Pequeno Expediente do dia 12 de fevereiro de 2021, sexta-feira: na lista suplementar, o próximo orador inscrito é o nobre deputado professor Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, ontem nós tivemos no Brasil 1.450 pessoas mortas por conta do coronavírus. Foi um dos maiores números de mortos durante toda a pandemia.

É assustador esse número e mostra claramente que a pandemia continua muito forte e crescendo no Brasil. No estado de São Paulo, já são 55 mil pessoas mortas. A cada seis minutos uma pessoa morre. São mais de 250 pessoas morrendo todos os dias no estado de São Paulo. E é dentro desse cenário que o governador Doria, através do seu secretário da Educação, determinou a volta às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado. E o caos já começa a se instalar.

A contaminação começa a tomar conta das escolas, dos professores, dos agentes de organização escolar, dos gestores, das crianças e de seus familiares, não só nas escolas públicas, que nós já temos dados aqui atualizados, mas também nas escolas particulares, sobretudo nas escolas particulares da elite econômica da cidade de São Paulo, que já suspenderam ou totalmente, ou parcialmente as suas aulas.

Às vezes suspende o ensino fundamental I ou II, ou o ensino médio, ou a educação infantil, como é o caso, por exemplo, da Escola Imaculada Conceição, aqui no Paraíso, o Colégio Móbile, que fica em Moema, o Colégio Santa Cruz, o Colégio São Luís, que fica aqui perto da Assembleia Legislativa, o Santa Marcelina. O Santa Clara tem pessoas com suspeita de contaminação, os professores lá estão muito preocupados.

Em Campinas, quatro escolas particulares também tiveram pessoas contaminadas, sendo que uma delas, a escola particular Jaime Kratz, teve um surto de contaminação, com 42 casos de pessoas contaminadas, da comunidade escolar. Logicamente, e de uma forma acertada, a direção da escola suspendeu as aulas. É o que essas escolas estão fazendo, suspendendo, porque não é possível a continuação das aulas presenciais.

Um dado importante, Manaus, gente, onde não tem nem oxigênio, onde as pessoas morrem no meio da rua, na porta do hospital e dentro do hospital por falta de oxigênio e por falta, também, de leitos de UTIs, em Manaus, em 15 dias de volta das aulas presenciais, que já foram suspensas também, 342 professores estão contaminados. Isso em 15 dias. Então, a Secretaria da Educação, obviamente, percebeu o erro.

Em Manaus, voltaram às aulas naquele cenário que todos, o mundo inteiro está de olho em Manaus, porque ali você tem uma mutação do vírus, não só lá, mas começou ali uma mutação, São Paulo já tem mutação também, e eles reabriram as escolas, minha gente, e tiveram 342 professores, sem contar alunos e outros profissionais da Educação. Veio para São Paulo, para a rede estadual, que, como eu sempre bato na mesma tecla aqui, e muita gente fala “o Giannazi é o cara do samba de uma nota só”.

Eu tenho que ser, porque o governo do PSDB é também um governo de uma nota só, no sentido de manter uma nota só: de sucateamento e degradação da escola pública, de ataque aos profissionais da Educação, de falta de investimento em Educação pública de qualidade. Essa é uma nota só. Então tenho que fazer a crítica, denunciar e cobrar providências em relação a isso.

Mas já temos os dados atualizados da Apeoesp: 271 casos de pessoas contaminadas na rede estadual de ensino, em 149 escolas. Nós estamos recebendo, a todo momento, denúncias de várias regiões do Estado. Escolas do interior, escolas da Baixada Santista, escolas da Grande São Paulo, escolas da Capital.

Em várias regiões, os professores estão apavorados. Eles ligam dizendo: “Na minha escola tem três professores com Covid, e eles não estão dispensando, não estão suspendendo as aulas.”. No máximo, a orientação da Secretaria de Educação é que esses professores sejam afastados, mas não há testagem, como disse o secretário de Educação no Roda Viva.

Não tem testagem alguma. Ele cometeu ali várias inverdades - para não dizer outra coisa - naquela reunião do Roda Viva. Ele disse coisas absurdas e que foram desmascaradas, inclusive, pela própria imprensa.

Só para concluir. Ele atribuiu que o primeiro-ministro da Inglaterra tinha dito que foi um erro ter fechado as escolas no início do coronavírus, da pandemia na Inglaterra. Ele nunca disse isso. A própria imprensa, o UOL já desmentiu. Da África também, ele disse assim: “Posso falar da volta às aulas na África, que voltou muito antes da gente.”.

Parece que o secretário precisa entender um pouco de geografia, porque a África tem 54 países. E lá, alguns países voltaram; outros não. E, enfim, as outras pérolas do secretário. Perguntaram a ele: “Quem vai fiscalizar o uso das máscaras das crianças?”. Ele: “Os supervisores de ensino.”.

O supervisor de ensino não cumpre esse papel, não fica na escola. Você tem outros servidores. Aliás, não tem, porque faltam servidores do quadro de apoio escolar em quase todas as escolas, porque o governo não chama os aprovados.

Faltam vários servidores de limpeza, porque eles reduziram o quadro desses servidores. Enfim, tem uma crise de falta de servidores, de funcionários da área da limpeza, da área de merenda escolar, da área da cozinha, tanto na rede estadual como também na rede municipal de ensino. Mas são vários casos, Sr. Presidente, e isso vem se alastrando.

Então, isso é uma responsabilidade criminosa. Nós estamos orientando que as escolas façam boletins de ocorrência, porque nós vamos responsabilizar criminalmente o secretário Rossieli e o governador Doria pelo que está acontecendo: pelas mortes, pelas sequelas das pessoas que estão sendo atingidas pelo coronavírus por conta dessa orientação criminosa de volta às aulas da rede pública e privada de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Pois não, Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só queria comunicar aos Srs. Deputados, deixar registrado aqui na Casa: recebi a notícia, agora, do falecimento, aos 92 anos, do governador de São Paulo de 1975 a 1979.

Quando eu entrei na PM, ele era o governador: Paulo Egydio Martins. Faleceu, hoje, aos 92 anos. Para que ficasse registrado aqui na Casa, bem como no nosso Diário Oficial, o falecimento do nosso governador Paulo Egydio Martins, governador de 1975 a 1979.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Aproveitando, Sr. Presidente, eu queria, também, havendo acordo de lideranças, solicitar o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira próxima, à hora regimental, sem Ordem do Dia. 

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

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