10 DE FEVEREIRO DE 2021

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1012/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

2 - DANIEL JOSÉ

Declara voto contrário ao PL 1012/15, em nome do Novo.

3 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 1012/15.

4 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao PL 1012/15.

5 - GIL DINIZ

Declara voto contrário ao PL 1012/15.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitado o substitutivo, apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao PL 626/19. Coloca em votação e declara aprovado o PL 626/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 969/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões ao PL 994/19, ficando prejudicados o PL 994/19 e o PL 1053/19 (em anexo).

7 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, destaca a importância do projeto aprovado. Pede ao governador que sancione a matéria.

8 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, considera que a aprovação do substitutivo ao PL 994/19 é uma vitória da liberdade econômica.

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1114/19.

10 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao PL 1114/19.

11 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 1114/19.

12 - VALERIA BOLSONARO

Declara voto contrário ao PL 1114/19.

13 - GIL DINIZ

Declara voto contrário ao PL 1114/19.

14 - LETICIA AGUIAR

Declara voto contrário ao PL 1114/19.

15 - DANIEL JOSÉ

Declara voto contrário ao PL 1114/19, em nome do Novo.

16 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Declara voto contrário ao PL 1114/19.

17 - TENENTE NASCIMENTO

Declara voto contrário ao PL 1114/19.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1190/19.

19 - MARINA HELOU

Declara voto contrário ao PL 1190/19.

20 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao PL 1190/19.

21 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 1190/19.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

23 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, parabeniza o deputado Marcio da Farmácia pela aprovação do PL 1190/19, de sua autoria.

24 - MARCIO DA FARMÁCIA

Para comunicação, agradece aos seus pares pela aprovação do PL 1190/19, de sua autoria.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PL 640/20, o PL 647/20 e o PL 713/20. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões ao PL 741/20, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 37/21.

26 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, agradece a todos pela aprovação do PL 37/21, sobre o qual discorre.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 40/21. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 2 ao projeto. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 1 à matéria. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

28 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, pede informações ao presidente com relação às providências tomadas para punir os responsáveis por invasão a ato solene virtual desta Casa.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que dará informações na sessão extraordinária seguinte.

30 - JANAINA PASCHOAL

Declara voto contrário ao PL 37/21.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, com início previsto para as 20 horas e 45 minutos de hoje. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Discussão do Projeto de lei nº 1012, de 2015, de autoria do deputado André do Prado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, com os pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 2.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Só registrar o voto contrário da bancada do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto da bancada do Novo.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Registrar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para registrar o voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto contrário.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para registrar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário.

Item 2 - Em discussão o Projeto de lei nº 626, de 2019, de autoria do deputado Jorge Caruso. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário do Congresso de Comissões.

Se as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados forem contrários, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado. Em votação o projeto com o parecer favorável do congresso de comissões. Se as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados forem favoráveis, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3. Só lembrando aos deputados que o espelho da sessão está aqui em cima da mesa, quem quiser uma cópia para acompanhar, fica mais fácil para todos os deputados acompanharem os itens e eu estou citando o nome do parlamentar para facilitar o acompanhamento de todos os deputados, porque a ordem regimental é cronológica, não posso escolher a ordem dos projetos.

Item 3 - Em discussão o Projeto de lei nº 969, de 2019, de autoria do deputado Enio Tatto. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Se as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Em discussão o Projeto de lei nº 994, de 2019 (anexado ao Projeto de lei nº 1053, de 2019), de autoria do deputado Sergio Victor.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo. Prejudicados os Projetos nº 994, de 2019, e nº 1053, de 2019.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria parabenizar o deputado Sergio Victor pela iniciativa, cumprimentar também a deputada Leticia, que apoiou bastante, e pedir encarecidamente que o governador sancione o projeto, para que as pessoas que trabalham nas estradas do estado de São Paulo, de maneira lícita e regular, possam continuar trabalhando.

São pessoas que precisam sustentar suas famílias, têm esse direito, e este projeto vai permitir que elas sigam trabalhando.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Leticia. Tem a palavra a deputada Leticia.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero destacar, com muita alegria, que conseguimos essa vitória hoje: aprovar o projeto do nosso colega Sergio Victor, o Projeto de lei nº 994, que versa sobre liberdade econômica, das pessoas poderem trabalhar, ganhar o seu sustento. Aquelas barracas que tem nas rodovias, ali na região do Vale do Paraíba, tem bastante.

É uma luta que a gente se engajou junto com o deputado Sergio Victor. Eu, e a deputada Janaina Paschoal também. Então fico muito feliz que os nobres pares apoiaram, Sr. Presidente. Muito obrigada pelo apoio.

Que a gente possa, em conjunto, falar para o governador, destacar para o governador a importância de mudar essa lei, para que a gente possa dar mais liberdade econômica e liberdade de trabalho para as pessoas.

Parabéns, deputado Sergio.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 5 - Em discussão, o Projeto de lei nº 1114, de 2019, de autoria do deputado Daniel Soares. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para manifestar meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário do deputado Douglas Garcia.

Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Registrar voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário do deputado Arthur do Val.

Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Registrar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Registro meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Deputada Leticia.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Registro voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário.

Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Declarar voto contrário da bancada do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do Novo.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Declarar voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para registrar meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Item 6 - Em discussão o Projeto de lei n^o 1190, de 2019, de autoria do deputado Marcio da Farmácia. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem deputada Marina.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Com todo respeito ao deputado Marcio da Farmácia e à nobre intenção de proteger as mulheres, esse projeto quebra o ciclo da violência de uma forma que tira autonomia da mulher. Portanto, gostaria de votar, registrar voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para registrar meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado voto contrário.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Arthur.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Votar contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado voto contrário.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar o deputado Marcio da Farmácia porque assim nós podemos ter maior condição para que o médico também ajude nessa causa tão importante da violência contra a mulher.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Item 7.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Queria parabenizar todos os deputados pelo voto a favor e registrar aqui a favor das mulheres.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 7 - Em discussão o Projeto de lei nº 640, de 2020, de autoria do deputado Carlos Cezar. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 8 - Em discussão o Projeto de lei nº 647, de 2020, de autoria da deputada Damaris Moura. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 9 - Em discussão o Projeto de lei nº 713, de 2020, de autoria do deputado Delegado Olim. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 10 - Em discussão o Projeto de lei nº 741, de 2020, de autoria do deputado Itamar Borges. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto.

Item 11 - Em discussão o Projeto de lei nº 37/2021, de autoria dos deputados Gilmaci e Heni. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -Só para agradecer aos nobres deputados e deputadas pela aprovação desse projeto. Nós parabenizamos aqui o deputado Heni, também autor desse projeto.

Nós vivemos um momento difícil, a vacina chegando, e nós ouvimos noticiários de outros estados, outros lugares, das pessoas furando fila. Esse é o termo usado.

Acho que esse projeto chega em um momento certo, adequado, para tentar proibir isso, porque é algo muito sério e grave. Então, nós queremos que isso não venha a acontecer no nosso estado de São Paulo.

Então, parabéns Heni, parabéns deputados. Esperamos agora a sanção do nosso governador, para que esse projeto se torne lei e possamos punir os fura-filas da vacina.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 12 - Em discussão o Projeto de lei nº 40, de 2021, de autoria do deputado Vinícius Camarinha. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a Emenda nº 2, com parecer favorável do congresso de comissões. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação a Emenda nº 1, com parecer contrário do congresso de comissões. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convocação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Primeiro contextualizando muito rapidamente...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Permite só que eu faça a convocação da próxima sessão extra?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Faça, por favor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem vários deputados aflitos aqui me perguntando toda hora sobre os projetos. Vou só fazer a convocação e passo uma comunicação a Vossa Excelência.

Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a 2ª sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da 1ª sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 3ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 11/02/2021.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim, passo uma comunicação a Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Mas é o seguinte: nós tivemos aquela invasão indevida, desrespeitosa na nossa reunião, sessão solene, que organizamos aqui pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E ficou de V. Exa. tomar algumas providências, Sr. Presidente. Gostaria de saber quais providências foram tomadas no que diz respeito à polícia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos para a segunda sessão e eu, no final da votação, falo a V. Exa. tudo o que foi feito, perfeito?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, posso ainda declarar o meu voto contrário?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode. Declaração é mero registro para constar em Ata.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Só por um temor de alguma injustiça em alguma situação concreta, eu queria deixar registrado o voto contrário ao Projeto nº 37, de 2021.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, está registrado o voto contrário. Está levantada a sessão. Em dez minutos a segunda sessão extraordinária.

* * *

- Encerra-se a sessão às 20 horas e 35 minutos.

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