15 DE FEVEREIRO DE 2021
10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RICARDO MELLÃO
Critica a publicação de decretos que autorizam o aumento de
ICMS no estado. Lamenta a lei 17.293/20 que, no art. 22, permite o aumento das
alíquotas sem a autorização desta Casa. Informa o envio de mais de 100 ofícios
de entidades contra as medidas. Afirma que deve protocolar projeto que visa a
revogar o art. 22. Lista setores afetados.
3 - JANAINA PASCHOAL
Comenta reunião com o secretário estadual da Saúde a respeito
do fechamento de prontos-socorros de hospitais estaduais. Esclarece que o
governo estadual pretende deixar os cuidados da Saúde básica com os municípios.
Pede para que as triagens continuem sendo feitas antes do encaminhamento aos
equipamentos da prefeitura. Informa o recebimento de denúncias a respeito do
fechamento das alas infantis dos hospitais de Pedreira e Grajaú. Afirma que irá
apurar a situação.
4 - CASTELLO BRANCO
Exibe slides sobre o aumento de ICMS de insumos da Saúde.
Critica as justificativas para a majoração. Lamenta a aprovação do PL 529/20.
Alerta para risco de prejuízo às indústrias e às distribuidoras que negociam
com órgãos públicos.
5 - MAJOR MECCA
Exibe e comenta vídeo de assassinato de investigador da
Polícia Civil, ocorrido na última sexta-feira. Cobra mais medidas de proteção
para a categoria. Pede a sanção do PL 701/19, que autoriza o pagamento imediato
de 5% das indenizações por morte. Considera o salário de policiais militares de
São Paulo o pior do País. Critica o aumento de verbas para a Publicidade.
Lembra sua candidatura à Presidência desta Casa.
6 - CARLOS GIANNAZI
Agradece as assinaturas em PEC para regulamentação da Polícia
Penal no estado. Exibe fotos de visita a escolas municipais. Alega que os
prédios não estão preparados para receber os alunos. Informa que hospitais
públicos infantis anunciaram aumento de internações de crianças por Covid-19.
Comenta o decreto de lockdown em Araraquara após
aumento de mortes e descoberta de variante do coronavírus. Considera este o
pior momento da pandemia.
7 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Deseja melhoras ao jornalista Sérgio Ewerton, em recuperação
após infarto. Informa as comemorações do final de semana e do dia de hoje.
Critica a mudança pretendida pelo Governo do Estado, no Hospital Infantil Darcy
Vargas. Alerta para especulação imobiliária. Lamenta o falecimento do Sr.
Antônio Moreira de Souza, veterano da Segunda Guerra Mundial, do cabo Márcio
José da Silva, vítima de Covid-19 e do investigador da Polícia Civil, Carlos de
Oliveira, assassinado no final de semana. Agradece ao "Jornal da Gente"
por publicação sobre as denúncias de mau uso de doações ao Fundo Social de
Solidariedade. Comenta a apreensão de oito toneladas de maconha, em Araraquara,
pela Polícia Rodoviária.
9 - PAULO LULA FIORILO
Presta solidariedade à população de Araraquara e Jaú pelo
aumento de casos de Covid-19 e a descoberta da nova variante do coronavírus nas
cidades. Discorre sobre as mudanças que deveriam ser feitas para adequação da
Escola Estadual Euphly Jalles
para o Projeto Escola Integral. Cobra a revisão do convênio com empresa que
serve as refeições para os alunos. Alega aumento de custos para a Prefeitura de
Jales. Pede ao secretário de Educação a estabilidade nas carreiras dos
professores afastados por Covid-19.
10 - LETICIA AGUIAR
Critica denúncia de irregularidades na contratação de
assessoria no seu gabinete. Esclarece que todas as contratações são feitas
diante da lei. Elogia sua equipe. Afirma que o denunciante é comissionado do
PSDB de São José dos Campos e fora exonerado 44 dias antes das eleições e renomeado
4 dias após. Considera a denúncia perseguição política, por ser oposição ao
Governo do Estado. Defende os valores conservadores. Agradece aos apoiadores.
11 - TENENTE NASCIMENTO
Solicita o acolhimento da Indicação 01/21, que pede a
inclusão de policiais militares, bombeiros, guardas civis, policiais civis e
professores ao grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. Considera que
o grupo é de trabalhadores da linha de frente. Comenta a contaminação de
professores. Defende o retorno às aulas após a vacinação. Afirma que apenas 42%
dos alunos têm acesso à internet.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, afirma que o governo estadual teria fechado o
ano de 2020 com 14.6 bilhões de reais em caixa. Alega que o orçamento para o
convênio de alimentação com a Escola Estadual Euphly Jalles, em Jales, precisa ser revisto. Critica medidas
impopulares impostas pelo governo estadual. Menciona estudo a respeito dos
efeitos, para o PIB, de eventual tributação de 1% da população mais rica do
País. Comenta discurso do deputado Carlos Giannazi sobre os principais
devedores de ICMS do estado de São Paulo. Critica corte na isenção do IPVA para
pessoas com deficiência.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, reprova o retorno às aulas presenciais. Critica
o texto "Escolas Abertas", que defende a reabertura das escolas.
Relata a falta de servidores nos estabelecimentos de ensino público do estado.
Cita fatores que impedem a reabertura das atividades. Menciona decreto do
prefeito de Guapiara que proibira a abertura das
escolas. Diz que a Diretoria de Ensino não teria respeitado o decreto municipal
citado, ao determinar o retorno às aulas presencias. Afirma que medida tomada
pelo órgão seria passível de abertura de boletim de ocorrência, por parte do
prefeito da cidade.
14 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
15 - CASTELLO BRANCO
Pelo art. 82, afirma ser contra a taxação de grandes
fortunas. Elogia movimentos que defendem a reabertura das escolas. Parabeniza
sua filha pela data comemorativa de seu aniversário.
16 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede a seus pares apoio para a aprovação do
PDL 22/20, que visa a revogação de alterações tributárias sobre os proventos de
aposentados e pensionistas.
17 - TENENTE NASCIMENTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 – PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 16/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente. Hoje é dia 15 de fevereiro de 2021,
segunda-feira.
Iniciamos o Pequeno Expediente com os
seguintes oradores inscritos: o primeiro deputado é o deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Srs. Deputados, presidente, Srs. Assessores, Srs. Policiais.
Hoje vim falar novamente sobre o achaque
que está sendo feito junto ao paulistano, ao trabalhador paulistano que acorda
cedo, que trabalha todos os dias e que paga seus impostos em dia - porque a
gente sabe que, se não pagar em dia, as consequências são muito grandes -,
aqueles que sofreram durante essa pandemia e que foram surpreendidos com
alíquotas de ICMS sendo majoradas através de dez decretos do governador João
Doria, expedidos entre dezembro e janeiro.
Aliás, desde outubro, quando o projeto foi
aprovado nesta Casa. Aquele projeto que nós brigamos aqui, eu e muitos
deputados fizemos o possível para obstruir, fizemos o possível para mostrar
claramente a farsa que ele escondia.
Entre diversos assuntos polêmicos, existia
ali o tal do Art. 22 da hoje Lei nº 17.293, que é justamente o artigo que
permitiu ao governador aumentar alíquotas de ICMS sem precisar passar por esta
Casa, pelos legítimos representantes da população, sendo que a gente sabe muito
bem que matéria tributária, se você vai instituir ou aumentar impostos, tem que
passar por esta Casa.
Isso existe desde 1215, na Inglaterra,
quando essa limitação foi colocada ao rei da época, o rei João Sem-Terra.
Infelizmente, esta Casa, naquele fatídico dia de outubro do ano passado, abriu
mão desse poder e dessa prerrogativa e a deu de bandeja ao governador, que
simplesmente não hesitou em publicar decretos aumentando as alíquotas de impostos.
Para vocês terem uma ideia, mais de 120
categorias de produtos tiveram o ICMS aumentado, ou seja, produtos que vão
ficar mais caros para você, produtos na área da saúde, de serviços,
alimentação, construção civil, indústria, transportes. Tudo isso vai ficar mais
caro.
Há um estudo da Fiesp, inclusive na ação
que eles entraram, uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que o
impacto disso vai ser um aumento de mais de 13% no preço final para o
consumidor, ou seja, você, quando for adquirir alimentos, serviços de saúde,
remédios, vai pagar mais caro.
E saiba o porquê de você pagar mais caro:
porque foi aprovada nesta Casa uma lei que escondia um cheque em branco que
tirou o poder desta Casa de poder deliberar, discutir e debater aumentos de
impostos e passou para o governador fazer isso com a caneta dele ao seu
bel-prazer. Então, saibam disso tudo.
Mas não vamos deixar essa situação ficar
do jeito que está. Já anuncio aqui que recebemos - eu e outros deputados - mais
de 100 ofícios de diversas entidades que foram prejudicadas por esse aumento de
ICMS e aqui se incluem associações, cooperativas do estado de São Paulo,
representantes dos produtores rurais.
Aqueles que trazem alimentos para nossa
mesa foram prejudicados, em diversos municípios espalhados pelo estado de São
Paulo. Estão aqui, olha, vários deles. Além de outros setores ligados também à
Saúde que vieram nos procurar para que fizéssemos alguma coisa para tentar
corrigir esse absurdo que foi aprovado aqui nesta Casa em outubro.
É por isso que já anuncio aqui, de
antemão, que, nesta quarta-feira, eu e muitos deputados que estão presentes
aqui hoje neste plenário, de diversos partidos, estamos protocolando um projeto
de lei que justamente visa a revogar esse cheque em branco, esse absurdo que
está na Lei nº 17.293, de 2020, no Art. 22.
Estamos apresentando um projeto para
retirar esse cheque em branco e devolver a esta Casa o poder que ela deveria
ter, o poder constitucional, o princípio da legalidade tributária, que foi
gravemente ferido a partir do momento em que se tirou desta Casa e se deu ao
governador a prerrogativa de aumentar impostos ao bel-prazer dele.
E no dia 17 agora, nesta quarta-feira,
quando faremos esse protocolo, eu e outros deputados, estarão nos apoiando
todos esses sindicatos e diversos outros representantes da área não só dos
produtores rurais, da agricultura, da Saúde, dos veículos, enfim.
Estaremos aqui para rever esse absurdo e
vamos batalhar até o fim para corrigir esse grande problema que nós causamos.
“Nós”, peço desculpas. Que vários deputados - não nós, porque sei que muitos
deputados aqui batalharam contra, assim como eu - fizeram aqui nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e os
colegas presentes, os funcionários da Casa e as pessoas que nos acompanham pela
Rede Alesp. Já informo que vou me pronunciar e vou me retirar, porque estou
acompanhando o Colégio de Líderes, que ocorre neste mesmo horário.
Eu
queria, na verdade, voltar àquela discussão referente aos hospitais gerais, que
estão tendo os prontos-socorros fechados. Eu sei que a terminologia técnica
utilizada pela Secretaria da Saúde é “referenciados”,
e disse aqui que fiz uma reunião presencial com o secretário da Saúde, que
explicou que a ideia do governo é que o município cuide dessa parte da Saúde
mais básica, deixando os hospitais para tratarem de situações de média e alta
complexidade.
Eu compreendi o argumento, mas sigo
entendendo que a população vai perder muito com o fechamento das portas dos
prontos-socorros, por isso pedi ao secretário a garantia de que as
triagens seguirão sendo feitas.
O que significa isso? A pessoa
chega no hospital geral, ou seja, no hospital estadual, ela é ouvida, ela é
avaliada e se realmente for uma situação de baixa complexidade, ela vai ser
encaminhada para um equipamento da prefeitura; caso contrário, ela já vai
receber o atendimento.
Esse procedimento é importante
porque eu dei o exemplo da dor no braço que poderia ser um enfarte, mas, em
conversa com pediatras, recebi outros exemplos como uma dor de cabeça em
uma criança que pode esconder uma meningite. Fazer essa criança passar pela UBS
ou pela UPA e só depois ser encaminhada para o hospital de complexidade
por meio do Cross pode ser fatal para essa criança.
Então eu sigo entendendo que esse
fechamento é um retrocesso e uma vez mais digo que houve um compromisso do
secretário que as triagens seguiriam. Pois bem, por que então eu voltei ao
tema?
Voltei ao tema porque no final de
semana eu recebi muitos e-mails de pessoas, inclusive da área de Saúde,
noticiando que as mudanças com esses hospitais gerais serão maiores do que eu
havia compreendido e que o governo decidiu encerrar serviços importantes de
pediatria nesses hospitais gerais.
As pessoas que me escreveram falaram
especificamente sobre o Hospital Pedreira e sobre o Hospital Grajaú. Eu já
tinha oficiado em relação a uma informação parecida relativa ao Hospital
estadual de Sumaré; o ofício foi respondido dizendo que os cortes que haviam
sido feitos nos serviços do Sumaré foram feitos em decorrência da diminuição do
repasse dos orçamentos para Saúde, mas que aqui nesse ofício foi
assumido compromisso que a pediatria seguiria operando.
Então eu já estava acompanhando o
encerramento do serviço de pediatria do hospital de Sumaré e por ofício recebi
a garantia de que esse encerramento não ocorrerá. Agora no fim de semana recebo
a notícia por vários e-mails, de várias fontes, que encerrarão o serviço de
pediatria no Hospital Pedreira e no Hospital Grajaú.
O Hospital Pedreira é uma referência
no tratamento de crianças, inclusive diante das denúncias, eu fiz um
levantamento de notícias mais antigas e constatei que foi justamente no governo
do Geraldo Alckmin, na gestão do secretário de Saúde Barradas, que eles fizeram
uma cerimônia de inauguração dessas alas de pediatria.
Então, as entrevistas que foram
concedidas na época noticiavam a conquista de ter uma ala de pediatria nesses
hospitais na periferia de São Paulo e agora um governo do mesmo partido está
encerrando esse serviço.
Hoje pela manhã eu conversei com o
presidente Cauê Macris, tratei deste tema, vou levar essa questão adiante.
Em que sentido? Primeiro eu vou
apurar se o plano é esse mesmo, porque desse plano, estou fazendo um
levantamento já do número de leitos para crianças, para bebês recém-nascidos,
para adolescentes, para que nós compreendamos se existe alguma racionalidade
nessas medidas ou se é uma vez mais cortar o atendimento dos mais vulneráveis.
Se for isso, que é o que
aparentemente é, esta Casa não pode admitir; eu pessoalmente não admitirei, mas
eu vou apurar e vou trazer o que for levantado para ser esclarecido para com os
colegas e para com o público.
Mexer com criança é complicado, a
gente não pode fingir que não está vendo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Obrigado,
Sra. Deputada. Próximo deputado, deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem
o tempo regimental.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quinze de
fevereiro de 2021, segunda-feira, endossando a presença no plenário dos
argumentos do deputado Ricardo Mellão e da deputada Dra. Janaina Paschoal.
A
gente vem aqui mais uma vez mostrar os desmandos, o desgoverno e os crimes que
estão sendo cometidos pelo governo do estado de São Paulo, muitos na área de
Saúde. Justamente na área em que eles advogam que fazem grandes coisas, na
verdade está mais do que provado que tem feito um desserviço à população de São
Paulo.
Nós
preparamos aqui, por exemplo, uma rápida apresentação: Os impactos do aumento
do ICMS na área de Saúde. Você que está em casa nos assistindo vai pagar mais
caro no seu plano de saúde, na sua internação hospitalar, no seu remédio da
farmácia, em tudo.
Então
vamos lá, o aumento do ICMS preocupa especialistas quanto aos impactos no setor
da Saúde desgraçadamente no momento em que a população mais precisava desse
apoio. A Rádio USP FM entrevistou nesta segunda-feira pela manhã o professor do
Departamento de Direito Econômico e Tributário da Faculdade de Direito,
Fernando Scaff.
A
entrevista foi veiculada no jornal da USP e o professor faz uma análise muito
técnica sobre os impactos negativos desses aumentos. Segundo Scaff, o ano de 2020 fechou com o ICMS de São Paulo até
mais alto do que foi prometido no ano anterior. Então aquela desculpa de que
não haveria arrecadação, era uma grande mentira, a gente já sabia disso, os
analistas econômicos já tinham feito projeção. Mentira.
O
professor enfatiza que o aumento de ICMS para insumos hospitalares e
medicamentos é um erro estratégico no combate à pandemia. É
um erro jurídico também. É um tiro no pé do governo, mais um.
Primeiro, você tem um aumento de carga
desigual, ou seja, você não tratou a todos igualmente. Em segundo lugar, não se
justifica no âmbito jurídico, pois a fórmula adotada pelo estado de São Paulo
foi a de delegar poderes ao governador.
Foi um erro desta Casa. Nós deixamos
passar aqui um cheque em branco – como bem dito pelo deputado que me antecedeu
aqui no plenário - de que nós deixamos a ele erradamente. Isso é
inconstitucional - esse poder.
Não deveria ter entrado. Mas maldosamente,
malvadeza colocou isso no texto. É um erro, é inconstitucional, porque
estabelece que isso é prerrogativa do Legislativo. Muito bem. Está aí o
“Panorama Farmacêutico”. “Principais mudanças tributárias do mercado
farmacêutico”. Então, como eu disse, vai abalar você também.
O site “Portal do Farmacêutico” publicou
em 05 de fevereiro, sexta-feira, uma matéria abordando os impactos do aumento
do ICMS sobre os medicamentos, principalmente no processo de venda desse
produto para os órgãos públicos. Ou seja, o governo aumentou o custo para ele
mesmo. O governo aumentou o custo de quem mais precisa.
Em outubro de 2020, o governador do estado
de São Paulo aprovou um pacote de ajuste fiscal na Assembleia Legislativa para
equilibrar as contas públicas. Mentira. Argumento falacioso e inconsistente, e
não procede do ponto de vista técnico. Mas passou.
A lei então estabelece novas regras para o
orçamento de 2021 e prevê um aumento na carga tributária que considerou
qualquer carga tributária abaixo de 18 por cento sendo benefício fiscal. Outra
sacanagem, porque as isenções fiscais foram alvo de grandes lutas aqui, durante
mais de 50 anos, de determinados setores. Então, ele passou a régua.
A Associação Brasileira das Indústrias de
Medicamentos Genéricos estima que os medicamentos fiquem de três a cinco por
cento mais caros, no mínimo, ao consumidor final, com o plano de elevar o ICMS
de medicamentos de 12 para 13,3.
Visando uma revisão na proposta, o
Sindusfarma, sindicato que representa a indústria farmacêutica, entrou com uma
ação na Justiça contra essa mudança. Aliás, já tem mais de 150 ações
judicializadas por diversos sindicados de diversas categorias.
Mas, depois de um grande movimento nas
mídias sociais e na imprensa, o governador voltou atrás. Ou seja, só trabalha
sob pressão. E no Diário Oficial, retornou, voltando as alíquotas dos
medicamentos genéricos aos tradicionais 12 por cento. É o famoso pacote da
maldade, de onde ele tira alguns venenos, mas continua venenoso.
Outra proposta de mudança em São Paulo foi
no mercado hospitalar, que ainda está em plena discussão, mas sem respostas
definitivas. A única constatação concreta é que o governo de São Paulo vem para
aumentar os impostos com foco na arrecadação, e os medicamentos que participam
dos convênios 162 e 140 já perderam a isenção para vendas no mercado privado.
Terminando, Sr. Presidente, o governo de
São Paulo ainda coloca em risco todas as empresas que vendem para o mercado
público no estado de São Paulo, pois, na nova legislação, ela estabelece que a
isenção vale somente para os hospitais públicos federais, estaduais ou
municipais e Santas Casas.
Parece uma pegadinha, pois a maioria das
negociações não é feita com os hospitais, e sim com órgãos públicos, colocando,
assim, a indústria e as distribuidoras sob risco ao faturar para um órgão
público que não seja especificamente algum dos citados. Esse ponto é simples de
resolver, mas o governo decidiu manter o texto, que dá margem a outras
interpretações, como ele quer.
Bom, aproximando-se do final da
apresentação, o abuso, isso vale para todas as áreas – próximo slide. Está aí
outra tabela... Enfim. Imposto, imposto e mais imposto, a fome arrecadatória.
E, como eu sempre digo, interesses escusos e inconfessáveis por trás de cada
decisão que é tomada.
Estamos juntos e somos mais fortes.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Próximo deputado é o Coronel Nishikawa. (Pausa.) Próximo deputado é o Major
Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, a pena de morte que foi impetrada no estado de São
Paulo pelos criminosos segue a todo vapor, e o governo do estado de São Paulo
finge que nada está acontecendo.
Acompanhe aqui, na última sexta-feira. A
última sexta-feira, que foi dia 12 de fevereiro de 2021. Coloque na tela, por
favor. A execução do investigador Carlos, da Polícia Civil. Encosta uma
motocicleta com dois criminosos, rende o policial, identifica-o e o executa nas
ruas de São Paulo. Muito obrigado.
Quantas vezes nós acompanhamos a execução
de policiais no estado de São Paulo? Quantas vezes isso acontece? Inúmeras.
Isto é genocídio. O abandono do governo do estado de São Paulo aos homens e às
mulheres que defendem o cidadão de bem, que defendem o trabalhador.
Aí nós perguntamos: o senhor João Agripino
Doria, que retira dinheiro da Saúde, retira dinheiro da Educação para empenhar
em publicidade – e nós mostramos isso aqui. Ele empenha milhões de reais para
sua autopromoção.
Para fazer uma propaganda antecipada para
disputar a Presidência em 2022. E abandona os seus policiais, que ganham,
recebem o pior salário do país, sendo que servem ao estado mais rico, que é o
estado de São Paulo, mas que tem os seus recursos que escorrem pelo ralo da corrupção, do
desvio.
Enquanto
isso, pais de família estão morrendo, passando dificuldade, como nós
acompanhamos hoje, nesta segunda-feira, dia 15 de fevereiro, o testemunho da
esposa do policial civil Carlos, que foi enterrado no sábado.
Ela
não recebeu uma visita, um alento sequer dos direitos humanos. Não recebeu uma
ligação do Governo do Estado de São Paulo para perguntar se a esposa, se a
família está precisando de alguma coisa.
Nós
estamos aguardando, viu, João Doria, a sua sanção ao Projeto de lei 701, que
foi aprovado por unanimidade no plenário desta Casa em dezembro. O senhor não
sancionou ainda.
Ou
será que o senhor vai vetar um auxílio de 5% na indenização aos familiares,
para que a esposa e os filhos tenham a dignidade de não precisar pedir aos
irmãos policiais que façam uma vaquinha para que se faça o enterro, para que se
compre uma cesta básica? Porque o policial estará ausente, e a família iniciará
um processo onde passará fome e dificuldade.
Nós,
policiais, estamos, através de ações de fraternidade, nos unindo em vaquinhas,
em rifas para poder sustentar a família desses policiais mortos, executados no
estado de São Paulo, com o Sr. João Agripino Doria fingindo que nada está
acontecendo, como os inúmeros absurdos que nós vemos os deputados trazerem a
esta tribuna.
Nas
escolas, professores que estão abandonados; prontos-socorros que ele está
fechando em plena crise sanitária. A Furp, que é a Farmácia do Estado, está
fechada, parada, sem produzir remédio. As pessoas, as famílias mais carentes,
os quartéis, as delegacias, abandonados.
Os
policiais estão tendo que vender o seu horário de folga para colocar comida na
mesa, entrando em um nível de estresse físico e psicológico extremamente alto -
é só olhar o número de policiais que praticam suicídio.
E
o Sr. Governador João Agripino Doria fingindo que nada está acontecendo,
fazendo propaganda da sua imagem. O senhor está praticando genocídio no estado
de São Paulo.
Sou
candidato, sim, à Presidência da Assembleia, porque o senhor terá que responder
aqui por seus atos e será, sim, responsabilizado como todo e qualquer cidadão,
neste País, que responde às leis.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Obrigado, Sr. Deputado. A próxima
deputada é a deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa.
tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
primeiramente eu gostaria de agradecer a todos os deputados e as deputadas que
assinaram a nossa PEC que regulamenta a Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Regulamenta, porque já houve a
regulamentação pelo governo federal, pela Emenda Constitucional nº 104. Alguns
estados já regulamentaram, mas o estado de São Paulo estranhamente ainda não
resolveu essa situação. Até agora o governo, o Executivo não encaminhou uma PEC
para a Assembleia Legislativa votar e regulamentar a Constituição Federal aqui
no nosso estado.
A PEC foi publicada no sábado, é a
PEC nº 1, de 2021. É uma PEC suprapartidária, porque é assinada e apoiada por
vários partidos políticos, pelos vários segmentos.
A oposição assinou, a extrema
direita, a direita, todos assinaram, porque é uma causa que diz respeito a
todos. É a regulamentação de uma lei muito importante de valorização dos
servidores do sistema penal.
Quero, Sr. Presidente, dizer que
hoje estive em várias escolas da rede municipal. Eu tenho ido às escolas da
rede estadual, mas hoje de manhã eu tirei para visitar as escolas da rede
municipal de São Paulo, que estão em greve.
Hoje foi decretada a greve sanitária
da rede municipal, porque o prefeito Bruno Covas determinou, de uma forma
criminosa, a volta às aulas sem que as escolas tenham condições de receber os
nossos alunos, imitando logicamente o João Doria, que fez o mesmo aqui junto
com o Rossieli.
Isso em um quadro de calamidade
pública da cidade de São Paulo, que já tem mais de 25 mil pessoas mortas, Sr.
Presidente. Nós temos fatores externos que impedem a volta às aulas presenciais
na rede municipal de ensino. Nós temos aí as notícias.
Três hospitais públicos infantis,
entre eles o Darcy Vargas, o Hospital Menino de Jesus e também o Hospital
Infantil Cândido Fontoura já anunciaram o aumento das internações de crianças
por Covid-19.
Em Araraquara nós tivemos lockdown.
Estamos vivendo um momento difícil aqui no interior paulista. Araraquara fechou
todas as suas portas - até posto de gasolina tem horário limitado de
atendimento -, porque lá aumentou o número de mortos, de contágio, sobretudo
com variantes. Já tem uma variante de mutação de Manaus e uma do Reino Unido,
deputado Paulo.
É grave a situação do interior
paulista. Em Jaú, em Águas de Lindóia também a situação é grave, já tem mutação
do vírus. E chegou a mutação agora, saiu agora uma matéria dizendo da mutação
em São Paulo, com a média móvel de mortes aumentando. Nós chegamos ao ápice.
Durante toda a pandemia, esse é o
pior momento do número de mortes, de contagem. É nesse cenário que as escolas
estão sendo reabertas, quando, no mundo todo, quando tem contagem dessa
magnitude, os governos fecham as escolas.
E aqui, não. Aqui, os governos,
cedendo à pressão do poder econômico, da associação comercial, da Fiesp, das
escolas particulares, reabrem as escolas, de uma forma criminosa, porque já há
um número muito grande de pessoas contaminadas.
E as escolas não estão preparadas.
Eu visitei escolas hoje, uma delas eu quero mostrar as fotos aqui, para que V.
Exas. vejam a situação.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Castello Branco.
*
* *
Essa é uma escola da rede municipal.
Olhe a janela, deputado Paulo Fiorilo, a janela dessa escola. Que ventilação
você vai ter numa sala de aula, numa escola como essa? Visitei com o vereador
Celso Giannazi. Essa é a janela da escola. É a ventilação, é o arejamento.
Gente, é um absurdo total.
São as fotos que nós tiramos, de uma
das escolas. Essa é a janela. Onde tem aquelas grades ali, você vê uma
janelinha de sala de aula. Deputados e deputadas, é nessa escola que o prefeito
Bruno Covas quer que as crianças voltem a estudar, de uma forma extremamente
precarizada.
É um absurdo isso. Nós temos que
reagir com veemência. Por isso quero manifestar o meu total apoio à greve
sanitária da rede municipal de São Paulo. Então, o prefeito, juntamente com seu
secretário da Educação, tenta empurrar toda a comunidade escolar para o
processo de contaminação e de mortes. E com apoio de setores da imprensa.
Hoje, por exemplo, saiu publicado um
artigo na "Folha de S. Paulo", em Tendências e Debates, do Fernando
Padula, o secretário de Educação, falando da volta às aulas. Então, a imprensa,
um setor da imprensa, dá uma certa cobertura para a volta às aulas,
integrando-se e associando-se ao negacionismo, ao terraplanismo científico.
Nós vamos continuar, Sr. Presidente,
nessa luta. Eu já acionei o Tribunal de Justiça, através de uma ação popular.
Vou ao Ministério Público Estadual contra essa determinação criminosa de volta
às aulas, tanto na rede municipal de São Paulo, como também na rede estadual.
Voltarei a esta tribuna para
continuar falando sobre esse tema.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO -
PSL - Lista de
oradores inscritos, 15 de fevereiro de 2021. Próximo orador inscrito, nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados aqui presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar nossa Assessoria Policial Militar, na
figura da soldado Raquel e do soldado Artur, aqui
presentes hoje, fazendo a nossa segurança.
Quero
iniciar nossa fala hoje, em primeiro lugar, mandando um abraço para o nosso
amigo, o jornalista Sérgio Ewerton, aqui desta Casa, da Rede Alesp, que teve um enfarte nesse final de semana.
Por
pouco não faleceu. Ficou várias horas enfartando, mas, graças à ação rápida da
esposa dele, a Silvia Garcia, ele acabou sendo socorrido. Foi operado e está em
recuperação.
Então,
quero mandar um abraço para o Sérgio e para a Silvia, e desejar um pronto
restabelecimento a ele, para que possa estar novamente trabalhando conosco
aqui. Que fume menos, também, porque ele fuma muito. Está aí o resultado.
Então, vai devagar, que a vida é preciosa. Um abraço, Sérgio, estimamos as
melhoras para vocês.
Hoje
é dia 15 de fevereiro, mas eu quero reportar aqui que no último sábado, no dia
13 de fevereiro, foi comemorado o Dia do Serviço de Assistência Religiosa do
Exército Brasileiro. O patrono do Exército Brasileiro, na parte Religiosa, é o
capelão frei Orlando.
Para
quem não sabe, frei Orlando foi morto na Itália, em fevereiro de 1945, durante
a Segunda Guerra Mundial. Um abraço a todos esses homens que fazem um serviço
valoroso, em todas as religiões, não só no Exército Brasileiro, mas em todas as
tropas militares do Brasil.
Hoje,
dia 15 de fevereiro é o Dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil, uma
coisa muito importante. Hoje, dia de combate ao câncer infantil, é bom nós
lembrarmos aqui, o Hospital Darcy Vargas, o hospital também lá de Pedreira, que
a Janaina falou, que ao invés de nosso governador cuidar das nossas crianças,
cuidar da saúde, ele está fazendo justamente o contrário.
Está
pensando em fechar hospitais para fazer especulação financeira, especulação
imobiliária com os prédios dos hospitais. Ou seja, ao invés de progredir,
estamos regredindo na parte da Saúde.
Isso
é gravíssimo, não pode continuar assim. Esta Casa tem que tomar providências
quanto a esse governador que, no meu entendimento, perdeu o controle das coisas
no governo, perdeu o controle mental. Eu sinto falar isso, mas eu entendo isso.
A
partir do momento em que uma pessoa começa a pensar em negócios, deixando até
crianças desamparadas, eu entendo que essa pessoa não tem mais condição de
comandar o nosso estado. Entendo isso, e vou trabalhar para que essa situação
seja mudada. Tenham certeza disso.
Também
aqui, citar e dizer da nossa tristeza, pelo falecimento de mais um veterano da
Segunda Guerra Mundial, o Sr. Antonio Moreira de
Souza, que faleceu no dia 12 de fevereiro, veterano da Força Expedicionária
Brasileira, que lutou na Segunda Guerra Mundial. O veterano Antonio
Moreira de Souza era de Salvador, Bahia. Nasceu em 1922, portanto completaria
98 anos no próximo dia 1º de março.
Um
abraço à família, os nossos sentimentos. Eu sempre digo aqui, com todas as
letras bem claras, os meus heróis não morreram de overdose. Os meus heróis,
quando morreram, morreram em serviço, morreram trabalhando pelo povo
brasileiro.
Também
aqui a lamentar a morte do cabo Marcio José da Silva, que era do 7º Grupamento
de Bombeiros lá da Escola Superior de Bombeiros, em Franco da Rocha. Ele
infelizmente faleceu na semana passada. Era casado, pai de três filhos, e uma
pessoa muito atuante. Infelizmente, pelo que consta aqui, foi vítima da Covid.
Mais uma baixa na Polícia Militar.
E
também, eu não trouxe aqui dados, mas quero falar, falarei amanhã, sobre o
policial civil, Carlos de Oliveira, de 45 anos, que foi morto chegando à casa
do pai dele, morto quando ele estava de motocicleta, assassinado, trucidado por
criminosos. Eu não vi nenhum movimento de Direitos Humanos se manifestar.
Quando é policial militar ou policial civil, guarda civil,
homens e mulheres da Segurança, que morrem, eles nunca são representados pelas
entidades de Direitos Humanos. Mas quando é bandido, a comoção é grande. Então
acho que fica bem claro quem esses Direitos Humanos no Brasil defendem, né?
Essa ala dos Direitos Humanos fica claro que defende o crime. É muito triste
isso.
E eu quero aqui agradecer o “Jornal da Gente” pela matéria
que foi publicada nesse final de semana, quando eles colocaram aqui a nossa ação
junto ao Fundo Social de Solidariedade. Mandar um abraço para o Bira, que é
nosso amigo há muitos anos; para a Bárbara, editora, também.
O “Jornal da Gente” é lá da Lapa, e eles puseram a nossa
matéria aí, onde nós, do grupo PDO, estivemos presentes, mostrando o que está
acontecendo com o Fundo Social de Solidariedade, o abandono, o descaso do
Governo para com as doações feitas ao estado e para com aquelas pessoas que
deveriam ser assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade do estado. Muito
obrigado ao “Jornal da Gente”.
Finalizando, Sr. Presidente, quero aqui citar uma ocorrência
de destaque da Polícia Militar Rodoviária, da Polícia Militar de São Paulo,
onde, na sexta-feira, policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária
apreenderam mais de oito toneladas de maconha; um caminhão na Rodovia
Washington Luís, lá em Araraquara.
Aproveitando e mandando um abraço para a minha assessora
Patrícia, para o Dr. Cardillo, de Araraquara. A
equipe notou que o motorista apresentou nervosismo quando passou pelos
policiais, o que motivou a abordagem. Na vistoria a equipe localizou a droga
escondida no compartimento de carga, totalizando 8.680 quilos de maconha.
A ocorrência foi apresentada na delegacia de Polícia Federal,
onde o criminoso permaneceu à disposição da Justiça. Esperamos que ele não seja
colocado em liberdade na audiência de custódia, porque aqui no Brasil está
assim, traficante, bandido, tudo é prestigiado pela Justiça; o cidadão
trabalhador e o policial, ao contrário, são tratados pela Justiça como
criminosos.
Aqui no Brasil, infelizmente, está tudo invertido. Mas nós
continuaremos trabalhando pelo que é certo, tenho certeza disso.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO
BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre Coronel Telhada. Dando prosseguimento à lista
de oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Na Lista Suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela TV Alesp e
quem acompanha aqui no plenário.
Primeiro,
queria começar com Araraquara. Dois deputados aqui já fizeram referência, o
deputado Telhada e o deputado Giannazi, e quero me solidarizar com o prefeito
Edinho e com os habitantes da cidade, diante da situação que vive Araraquara
com a pandemia.
O
deputado Giannazi já falou: são duas variantes novas. E não é só Araraquara,
Jaú vive uma situação muito semelhante. Então aqui há a nossa solidariedade, e
espero que o Governo do Estado, neste momento difícil, possa ajudar, tanto com
respiradores, como com os recursos necessários.
Mas
quero aqui, Sr. Presidente, tratar de um outro tema, que me foi apresentado e
que eu tenho acompanhado já há algum tempo, e que diz respeito à Escola Dr. Euphly Jalles, lá de Jales, uma
escola estadual que em novembro do ano passado foi designada como uma escola
com programa de ensino integral, PEI.
Isso
trouxe uma alegria momentânea para os alunos, para os professores, para aqueles
que poderiam ter uma escola de ensino integral em Jales. No início do ano o
vereador Ilton Marques me procurou, e também tive a oportunidade de dialogar
com o prefeito lá de Jales, o prefeito do PSDB, mas que estava, que vive uma
situação delicada em função do que pode ou não acontecer com a escola.
O
prefeito Luís Henrique Moreira, do PSDB, e a vice, Marinilda,
que é do PP. Qual é o problema? Quando o estado decide por uma escola de tempo
integral, você tem algumas alterações que são feitas, algumas medias precisam
ser tomadas; entre elas, diz respeito à alimentação e ao transporte. O caso da
alimentação é um problema gravíssimo.
Aliás,
eu queria sugerir que o estado pudesse rever esse convênio, porque, reparem só,
a merenda lá de Jales, um aluno custa 4,47. O Governo do Estado passa 1,14, e o
Governo Federal, pelo Pnae, 0,36. Sobra para a
Prefeitura 2,97. Quando é uma escola integral, o aluno tem um custo de 8,60 por
refeição.
O
estado passa 3,73, e o Governo Federal, 1,07, e a Prefeitura arca com 3,80, um
valor absurdo que faz com que as prefeituras tenham dificuldade. Nesse caso
havia, até o final do ano, um convênio.
No
início deste ano, com a nova legislatura, o convênio deixou de existir. Apesar
das tratativas, não avançou a possibilidade de a escola Euphly
Jales ser uma escola de tempo integral.
O que
acontece, além dos transtornos para os alunos que tinham interesse, que
procuraram a escola? Os professores que acabaram fazendo a opção, saíram de
suas cidades, de programas, reduziram cargas para assumir uma escola de tempo
integral, e tiveram que, no final de semana de seis e sete, fazer escolhas de
novo. Isso é um problema gravíssimo para quem conhece a rede.
Para
quem sabe, quando se faz uma opção, muda a vida, e você acaba tendo esse tipo
de problema. É interessante que outras cidades, sem o convênio, o Governo do
Estado está bancando a alimentação. No caso de Jales, isso não aconteceu. O que
deve acontecer com outras cidades?
Devem
desistir desse convênio, que é sempre draconiano para a Prefeitura, porque
obriga a Prefeitura a gastar mais do que ela tem. Não é só o caso da Educação,
a gente poderia tratar, por exemplo, da Segurança Pública, que o presidente
conhece bem, o presidente da sessão - aliás, os dois.
O
Estado repassa para a prefeitura o aluguel das delegacias, o pagamento da
alimentação dos bombeiros. Assim é fácil governar, porque você transfere as
atribuições, mas não passa o recurso.
Então,
queria deixar aqui, Sr. Presidente, o pedido de encaminhar este discurso para a
Câmara de Jales, aos cuidados do vereador Hilton Marques, e também para o
secretário de Educação, o secretário Rossieli, para
que se avalie a mudança desse convênio, que é fundamental para que existam de
fato escolas em tempo integral e não só a transferência de atribuições.
Aliás,
quero só aproveitar no tempo que me resta, que é pouco, ainda para uma questão
da Educação. O vereador Mauro Rodrigues, de Guapiara,
me procurou preocupado com o que vai acontecer com os professores que estão
afastados pela Covid com relação às suas carreiras.
Eu
confesso que eu não li absolutamente nada com relação a isso, mas gostaria de
que essa preocupação fosse também levada ao secretário para que os professores,
os profissionais, não tivessem nenhum problema nas suas carreiras diante da
pandemia, do afastamento ou da ausência.
É o
mesmo pedido que faz o vereador de Apiaí, Alysson Garcia, e a Professora
Marcelle Bernardo, que são de Apiaí. Então, queria deixar aqui o pedido, Sr.
Presidente, e peço que encaminhe o meu discurso ao professor vereador Mauro
Rodrigues, de Guapiara, e ao professor Hilton
Marques, de Jales.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Será encaminhado, conforme pedido.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Além
do secretário.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Paulo Fiorilo. Na
sequência da lista suplementar, nobre deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde aos colegas aqui presentes e vocês que
nos assistem pela Rede Alesp.
Hoje, venho a tribuna, dia 15 de fevereiro de 2021, para esclarecer a você,
que acompanha o meu trabalho e votou na Leticia Aguiar e segue a gente pelas
redes sociais. Você, que me conheceu agora, após o período eleitoral, e tem
acompanhado, admirado, o trabalho que a gente vem realizando, à respeito de uma denúncia que outros colegas parlamentares
já foram vítimas. Agora, eu sou o alvo da vez.
Para que eu possa explicar para vocês todo o contexto, vou precisar voltar
alguns meses atrás, durante as eleições municipais, período eleitoral na cidade
de São José dos Campos.
Quem nos acompanha sabe que São José dos Campos é a minha cidade, onde nós
temos um grupo político bastante forte e atuante, que apoia o presidente
Bolsonaro há muitos anos, antes mesmo dele ser presidente. Esse grupo político
se juntou e unificou forças para que a gente pudesse ser para São José dos
Campos uma proposta de um governo de direita, conservador e bolsonarista.
Nosso grupo foi formado por diversas pessoas, lideranças políticas e,
também, juntaram-se a nós importantes pessoas da cidade: brigadeiro da Força
Aérea Brasileira, coronel da Força Aérea, desembargador de Justiça, autoridades
civis, policiais civis e militares e coronel do Exército brasileiro.
Nossa equipe desenhou um belíssimo plano conservador para a cidade de São
José dos Campos. Fomos para as ruas. Fizemos campanha. Tivemos uma árdua
batalha visando manter a legenda para que o nosso candidato, Senna, fosse o
representante do grupo, junto com o coronel Paiva, na disputa à Prefeitura de
São José dos Campos.
Importante destacar que, antes do início do período eleitoral, o PSDB de
São José dos Campos, já observando a nossa movimentação e observando a nossa
força política na cidade, tentou, junto ao PSL estadual, unificar forças para
que nós, em São José dos Campos, desistíssemos da nossa candidatura.
Fizeram diversas manobras. O nosso diretório caiu dois dias antes da
convenção partidária. E, após muita luta e árdua batalha, conseguimos reverter
a decisão e manter a nossa candidatura e, desta forma, concorrer nas eleições
municipais. Nós recusamos tudo e todas as propostas. Por quê? Para manter a
coerência de oposição ao governo do PSDB. Uma coerência de trabalho, que já
encaramos nesta Assembleia Legislativa e que é o que acontece, também, em São
José dos Campos - quem nos acompanha sabe - e em todo o Vale do Paraíba. Nós
queríamos ser para São José dos Campos uma opção de direita e conservadora.
Conseguimos manter, fomos em frente. Mas, não obstante todos os obstáculos
que nós enfrentamos no período, antes de começar a campanha, o PSDB de São José
dos Campos, como não conseguiu nos levar para o lado deles, nem mesmo com o PSL
do estado de São Paulo, com a executiva estadual, impetrou 26 processos contra
a nossa candidatura.
O primeiro deles: impugnar a nossa candidatura, impedir que um processo
democrático, eleitoral, acontecesse. Foram na Justiça para impedir. Não
conseguiram. Vencemos um a um dos 26 processos em pleno período eleitoral. Uma
campanha bonita, pautada nos valores conservadores.
O Senna, nosso candidato a prefeito, era o único que ia à TV, no horário
eleitoral, falar dos valores e desses princípios, para defender o governo
Bolsonaro em debates, sendo uma oposição forte ao PSDB em São José dos Campos.
Esse trabalho vinha ganhando adeptos e, quanto mais adeptos, os processos do
PSDB de São José dos Campos iam chegando.
As eleições passaram. Nós entendemos o processo eleitoral. A cidade de São
José dos Campos entendeu por bem manter o atual prefeito: Felício, do PSDB de
São José dos Campos. Nós respeitamos isso.
É um processo legítimo e democrático. Recentemente, fui surpreendida com
uma denúncia mentirosa, descabida, rasa e superficial. Mais uma vez, tudo para
atacar o nosso trabalho. Uma denúncia de que eu estaria cometendo
irregularidades na contratação da assessoria do meu gabinete parlamentar.
Um dos
absurdos que eles falam nesse processo é que uma de minhas assessoras, por ser
uma pessoa de mais idade, idosa, não ter uma beleza compatível e nem a
juventude como característica, ela não estaria compatível para a atribuição do
cargo.
Senhores,
todos os assessores que aqui estão em nossos gabinetes têm as atribuições
definidas pela Assembleia Legislativa. As contratações de gabinete de todos os
deputados passam pelo crivo da Assembleia Legislativa.
Nós
seguimos a lei. Todos são contratados de acordo com a legislação. É lamentável
ver o PSDB agindo de uma maneira tão suja. A soberba deles é tão grande que
eles se apegam até a esses detalhes. Uma senhora idosa não estaria compatível.
Para mim, é, sim, uma pessoa experiente profissionalmente e vivida, dedicada,
trabalhadora e honesta. Aliás, eu tenho muito orgulho da equipe que está
ombreando esta missão, trabalhando comigo dia a dia para fazer um belo trabalho
para todo o estado de São Paulo.
Agora, vou
falar de outro ponto importante. Vocês vão entender por que eu contei todo esse
cenário das eleições municipais de São José dos Campos e esses ataques do PSDB.
O denunciante é filiado ao PSDB, comissionado do partido em São José dos
Campos.
Tela um.
Essa é a nomeação do denunciante em cargo da prefeitura, no dia 27 de fevereiro
de 2020, Gabriel Junior Amador Silva Santos, para exercer o cargo de assessor
de políticas comunitárias. Essa foi a contratação desse filiado que denunciou.
Segunda
tela, por gentileza. Ele foi exonerado, pasmem, senhores, 44 dias antes das
eleições para fazer campanha ao candidato do PSDB, chefe dele na Prefeitura de
São José dos Campos, e, claro, para atacar os oponentes e adversários.
Terceira
tela. Além de tudo isso, vejam só, ele foi reconduzido ao cargo dia 19 de
novembro, quatro dias após o término das eleições. Por que eu estou mostrando
isso para vocês? Dia 19 de novembro ele foi reconduzido ao cargo, quatro dias
após as eleições. Por que eu estou explicando isso para vocês? Para que vocês
entendam. Filiado comissionado, cargo do PSDB, é exonerado 40 dias antes do
início das eleições.
No dia
nove de novembro, seis dias antes do pleito, ele protocola uma denúncia
mentirosa no Ministério Público de São José dos Campos com o objetivo claro de
desequilibrar a disputa eleitoral, porque estava se sentindo ameaçado com o
nosso trabalho, que é digno, sério, de conservadores e de pessoas de bem de São
José dos Campos.
15 de
novembro, quatro dias depois das eleições, ele é reconduzido ao cargo de comissionado
do PSDB de São José dos Campos. Sou uma das maiores vozes de oposição do PSDB,
do governo Doria na Assembleia Legislativa. Vocês têm acompanhado meu trabalho.
Em São
José dos Campos, Senna e eu, há muito tempo, somos essa oposição. Trabalhamos
junto ao presidente Bolsonaro. Essa denúncia nada mais é do que uma perseguição
política. Estão se sentindo ameaçados com a nossa força, essa é a verdade.
O mais
grave é ver o PSDB de São José dos Campos se utilizando desse jovem, que
poderia ser promissor na política, como laranja. Além disso, eles estão
utilizando um órgão sério, competente, como é o Ministério Público, para
perseguir politicamente os adversários e, claro, refletir no presidente
Bolsonaro, já que somos apoiadores dele há muito tempo.
Essa
denúncia absurda e caluniosa só me faz ficar mais forte e firme nessa missão
que você me confiou. Lembro-me do meu saudoso pai, que ficou 18 anos servindo a
Prefeitura de São José dos Campos com lisura e retidão. São esses valores que
eu carrego para esta Assembleia Legislativa e que vão me fazer seguir em
frente. Estou aqui, de peito aberto, de cara limpa e com nada a esconder.
A você,
que acompanha o meu trabalho e sabe da minha seriedade e do meu amor pelo nosso
País e por esta missão, obrigada. Obrigada por acreditar. Seguirei em frente,
de cabeça erguida, confiando na Justiça e que a verdade vai prevalecer.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Próximo orador inscrito,
nobre deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Senhoras e senhores, meus queridos que nos acompanham, vocês que nos acompanham
pela TV Alesp, presidente, deputado capitão Castello Branco, pelo qual eu tenho
muita estima e consideração, Coronel Telhada, demais deputados que aqui se
encontram presentes, temos aqui a Raquel e também os nossos policiais
militares, sempre presentes, à qual eu venho, mais uma vez, subir a esta
tribuna para pedir ao governador.
Aqueles que realmente têm a possibilidade
de, juntamente com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Saúde do Estado,
para que possamos ser atendidos na questão quanto aos nossos policiais
militares.
Nós entramos com uma indicação, a
Indicação nº 1, do ano de 2021, juntamente com o deputado Coronel Telhada e o
deputado Campos Machado, deputado Agente Federal Danilo Balas, deputado Major
Mecca, deputado José Américo, deputado André do Prado e deputada Professora
Bebel.
O que nós estamos solicitando? Para que os
nossos policiais militares, os nossos bombeiros, os nossos guardas civis, a
Polícia Civil e também os professores sejam incluídos no grupo um da vacinação.
Nós vimos aqui, quem me antecedeu,
deputado Giannazi, falando principalmente da volta à sala de aula. Os nossos
alunos e, em algumas escolas os professores, já foram contaminados pela
Covid-19. Nós estamos nesse impasse. O governo, logicamente, tentando, fazer
alguma coisa.
Voltar à sala de aula é importante sim,
porque tem pais que deixaram o seu local de trabalho, o seu serviço. Perderam
os seus empregos para acompanhar os seus filhos no ensino virtual. Nós não
temos ainda condição nem tecnologia para isso. Pasme, deputado Giannazi: de 3
milhões e 500 mil alunos, apenas 42% tinham acesso à internet.
Lógico que o governo fez uma incursão
forte agora, onde comprou 650 mil chips que estão sendo entregues aos alunos
que estão naquela fase mais vulnerável, naquela condição mais vulnerável. Os
professores também estão adquirindo ferramentas, tablets, para que possam
melhorar essa interlocução: escola, aluno e família.
Mas os nossos policiais militares, os
nossos professores, a Polícia Civil, os nossos bombeiros, estão na linha de
frente, sendo infectados. Recebi uma informação de um amigo policial, que está
internado.
Fiquei surpreso. Está na linha de frente.
Então quero pedir. Quero fazer um apelo às autoridades: para que eles também
sejam incluídos no grupo um, no grupo para que sejam vacinados.
Os nossos valentes não estão e nem vão
abandonar o front. E nem se quisessem, não poderiam. Mas, após o seu turno de
serviço, o que acontece? Ele vai para sua casa. Ele tem que estar, juntamente
com a sua família, levando risco de ser infectado e também levar para a sua
família.
Então, mais uma vez, nós viemos aqui a
esta tribuna pedir às autoridades que façam essa incursão, para que eles também
possam ser incluídos no grupo um de vacinação. Eu quero agradecer a todos. Que
possamos sim ser atendidos nessa solicitação, porque os nossos heróis são seres
humanos como todos vocês.
Meu muito obrigado, presidente. Meu muito
obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, deputado
Tenente Nascimento.
Está encerrado o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental. Vossa
Excelência tem cinco minutos na tribuna.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, eu quero retomar essa questão do convênio da alimentação, porque eu
acho que vale a pena a gente destacar mais alguns aspectos.
O primeiro deles, quando olhamos o
encerramento do ano de 2020, nós vamos constatar que o Governo do Estado ficou
com 14,6 bilhões. Vou repetir: 14,6 bilhões em caixa.
Não é pouca coisa. Bilhões. Já descontado
tudo o que precisava ser pago e que não deu tempo. Portanto os empenhados, para
ter uma ideia, se a gente comparar com 2019, foram 6,7 bi.
É quase três vezes mais. É muito dinheiro.
Numa situação de pandemia, em que as pessoas precisam de proteção social, o
governo termina com 14,6 bi em caixa. Se a gente olhar o plano orçamentário,
nós saímos de um deficit de 553 milhões em 2019 para
um superavit de 7,7 bilhões em 2020.
Está de parabéns o governo. Fez a lição de
casa. Aumentou o ICMS. Extinguiu. Vai propor privatizar parques. E ainda nem
conseguiu. Mas já tem muito dinheiro em caixa.
Por isso, rever o convênio da alimentação
é fundamental. Até para que as prefeituras possam ter tranquilidade para ter
escolas em tempo integral nos seus municípios.
Só para concluir. No caso de Jales, eu
queria sugerir… Eu não sou de Jales. O senhor sabe disso. A minha base é São
Paulo. Eu venho de Araraquara. Mas eu tenho uma relação com Jales e com aquela
região. Outros deputados aqui possivelmente têm mais relação do que eu.
Então eu queria sugerir que esses deputados,
o deputado Carlão Pignatari, a deputada Analice, o deputado de… Me fugiu aqui, mas eu vou lembrar já já; o deputado Itamar, que é de Santa
Fé do Sul. Eles estão também ali próximos, e eu acho que vale a pena que eles
pudessem ajudar nesse debate.
Por
fim, queria levantar uma questão que me parece ser muito interessante e que é
um debate que poderia durar horas. Vai ser publicado hoje um estudo, uma
pesquisa feita pela economista Laura Carvalho, que foi publicada na BBC e
também no G1, sobre a questão de taxar o 1% dos mais ricos no Brasil.
Todo
mundo fala da importância da bolsa, do auxílio; o problema é que o Estado não
tem mais dinheiro, não pode fabricar, segundo o presidente e tal. Não tem como
tirar dinheiro.
Fácil:
“conforme estudo cujos resultados serão publicados em nota técnica na
segunda-feira, uma política de proteção social financiada a partir da
tributação de 1% - apenas 1% - dos mais ricos, que garanta a transferência de
125 reais por mês para os 30% mais pobres, pode ter um impacto positivo de 2,4%
no PIB, que é a soma de todos os bens e serviços finalizados produzidos por um
país, por exemplo, ao longo de um determinado período - um ano, um trimestre”.
Aqui
é o debate sobre quem tem mais poderia, deveria contribuir com mais. O deputado
Giannazi insiste muito nesse debate quando mostra aqui os principais devedores
de ICMS do estado. São firmas, são empresas que têm muito recurso. Nós
deveríamos, agora, buscar os seus proprietários, aqueles que têm fortunas.
E
eu não estou falando de pouco dinheiro, eu não estou falando de dois milhões,
três; estou falando de bilhões. Nós estamos falando de 10 bilhões de
patrimônio, de fortuna; é sobre esses que deveria recair essa contribuição
nesse momento tão difícil de pandemia.
Nem
o governo federal e nem o governo do estado... Os dois, por serem liberais e
possivelmente por terem amigos nesse patamar, jamais vão ter a coragem de
taxá-los. A coragem do governador é de tirar benefícios de pessoas com
deficiência, no caso do IPVA; ou é aumentar a alíquota de impostos que vai
atingir os mais pobres, no caso da carne, no caso dos alimentos, no caso dos
medicamentos. É fácil.
Eu
quero ver o governador ter a coragem de aumentar o ITCMD dos bilionários; eu
quero ver o presidente da república ter a coragem de aumentar ou de taxar os
ricos, os bilionários, que são 1% dos que têm muito dinheiro neste País. Esse é
o grande desafio, e nós vamos voltar a esse debate em breve.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO -
PSL - Pois não.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82. do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE -
CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta
tribuna, gostaria de manifestar aqui o meu assombro com alguns setores da nossa
sociedade, setores que se associam, que se filiam ao terraplanismo
científico, ao negacionismo, sobretudo neste momento tão difícil da história do
Brasil e do mundo.
Setores que pressionam a abertura
das escolas, mesmo nesse cenário caótico que eu já apresentei no meu primeiro
pronunciamento, de alta da contaminação, de alta do número de mortos. Mesmo
assim, esses setores insistem na abertura criminosa e genocida das nossas
escolas públicas e privadas.
Nós temos um caso aqui que é o
seguinte: esse grupo Escolas Abertas, que é um grupo pequeno, um grupo de
alguns pais de alunos das escolas particulares, logicamente, que soltou um
texto que eu achei um absurdo, porque ele diz o seguinte: esses pais atacam os
professores, dizendo que os professores não querem reabrir as escolas.
E ainda sugerem o seguinte: “se os
professores estão reclamando que as escolas não têm condições estruturais ou de
limpeza - eles focam muito na questão da limpeza -, temos que lutar pela
limpeza, óbvio. Mas quando se tem um objetivo maior, que é a educação, pode-se
fazer um mutirão da comunidade, com pais, mães, professores,
coordenadores, diretora, funcionários e até alunos, para manter a escola
limpa".
Não é disso que se trata. Eu
gostaria de dialogar com as pessoas que estão defendendo essa ideia. Aí eu me
lembrei daquele dirigente de ensino de Santos que recentemente fez um vídeo
pedindo para que os supervisores de ensino e os professores coordenadores
fossem para as escolas capinar, tirar o mato das escolas.
Falou no Facebook; eu até mostrei o
vídeo aqui no telão. Ou seja, o fato é que as nossas escolas não têm
funcionários, porque o poder público não contrata. E, quando faz concurso, não
chama.
É o caso da prefeitura de São Paulo
agora, que vive uma situação de calamidade pública, porque mais de 500 escolas
estão com falta de servidores. Porque a empresa contratada, terceirizada,
rompeu o contrato, e essas escolas não têm esses funcionários. Tanto é que elas
não foram reabertas - mais de 500 - só por esse motivo. Agora, nas outras, nós
temos poucos funcionários.
Então, não é possível a abertura das
escolas nessas condições. Eu repito: nós temos condições que impedem a
reabertura das escolas. Nós temos fatores internos, que são falta de
servidores, falta de estrutura, de ventilação, de arejamento, falta de
condições para manter e aplicar, na prática, todos os protocolos de segurança.
Eles são inviáveis para crianças e adolescentes, todos sabem disso.
E os fatores externos, que são os
que eu já coloquei aqui: São Paulo com 55 mil pessoas mortas, com uma pessoa
morrendo a cada seis minutos de coronavírus no estado, com a média de 250
pessoas morrendo todos os dias. É nesse cenário que eles reabrem as escolas.
Então, eu queria aqui repudiar esse
texto “Escolas Abertas”, a que eu tive acesso hoje. Um absurdo. Tem que cobrar esse grupo, deveria prestar um
serviço muito maior para a Educação, cobrando que o prefeito Bruno
Covas
contrate servidores. Chame os aprovados no concurso público, que o Doria faça o
mesmo, e não jogando a comunidade contra os professores, criminalizando os
profissionais da Educação.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
Então,
quero repudiar veementemente esse texto. E, para concluir, Sr. Presidente, eu
gostaria ainda de dizer o seguinte: olha, lá em Guapiara,
inclusive o deputado Paulo Fiorilo acabou de citar a cidade, mas em Guapiara a situação é grave, muita contaminação, pessoas
mortas.
A
Prefeitura publicou um decreto, inclusive proibindo a abertura das escolas,
porque a contaminação lá é muito alta. Então, o prefeito, de uma forma
acertada, publicou um decreto, enfim limitando o funcionamento do comércio e
sobretudo das escolas, dizendo que não é para que as escolas sejam reabertas,
que não haja nem funcionários, ninguém nas escolas, porque a situação lá é
grave.
No
entanto, a Diretoria de Ensino do Estado, que é de Apiaí, responsável por Guapiara, determinou a volta às aulas presenciais, não
respeitando o decreto municipal, expondo toda a comunidade escolar à morte, ao
genocídio.
Então,
quero repudiar veementemente aqui a Secretaria Estadual de Educação e a
Diretoria de Ensino de Apiaí, que determinou a volta às aulas presenciais nas
escolas estaduais, não respeitando a Prefeitura de Guapiara.
Tem
um decreto e lá não é para abrir nada, porque as pessoas estão morrendo, as
pessoas estão sendo contaminadas. Não é possível que as pessoas perderam a
noção da realidade, da importância da vida das pessoas e sigam orientações
genocidas, terraplanistas e negacionistas da Ciência.
Então,
fica aqui o nosso repúdio a essa determinação da Secretaria da Educação de
reabrir as escolas estaduais no município de Guapiara.
Eu acho que o prefeito tem que abrir é um boletim de ocorrência contra a
Secretaria de Educação que está determinando um verdadeiro genocídio na cidade,
reabrindo as escolas estaduais.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Deputado.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para indicar o deputado
Castello Branco ao Art. 82, para falar pelo…
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Muito
obrigado. Deputado Castello Branco,
V. Exa. tem o tempo de cinco minutos regimentais.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PELO ART. 82 - Fazendo
uso do plenário para apresentar o contraditório, e desde já manifestando meu
respeito às colocações que aqui foram feitas pelos colegas.
Em primeiro lugar, sou contra a taxação
das grandes fortunas, por várias razões. Não é esse o caminho. Teremos a
oportunidade, numa outra situação, de fazer uma sustentação oral. Taxar grandes
fortunas é matar a galinha dos ovos de ouro, é um erro estratégico. Existem
outros caminhos mais seguros e melhores.
Em segundo, eu gostaria de elogiar as mães
dessas escolas particulares que estão fazendo esse movimento corajoso,
movimento organizado, um movimento saudável pela abertura das escolas e que
estão recebendo muitas críticas, que eu entendo, mas estiveram conosco no
gabinete, mostrando seu trabalho, e nós estamos apoiando essas mães, essas
associações que estão defendendo a abertura das escolas.
Finalmente, aproveito o plenário de hoje,
dia 15 de fevereiro, para desejar um feliz aniversário a uma menina muito especial,
Nina, minha filha, que está prestando vestibular para Medicina e que hoje
completa seus 18 anos. Parabéns, Nina, que Deus a abençoe.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, deputado
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação,
antes do levantamento.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por favor.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, só para fazer um apelo. Sei que aqui V. Exas. apoiam o nosso PDL nº
22 que coloca o fim do confisco dos aposentados e dos pensionistas. Nosso PDL
já foi aprovado no congresso de comissões, na última sessão de 2020.
No entanto, quando ele estava sendo votado
aqui no plenário, estava sendo debatido, o governo, num golpe regimental,
apresentou uma emenda de plenário para que ele voltasse ao congresso de
comissões, para que ele não fosse votado naquele momento.
O PDL já foi aprovado nas três comissões
com pareceres favoráveis. Ele já está, em tese, pronto para ser votado.
No entanto, tem a pendência de uma emenda
de plenário, que tem que ser votada ou não, ela pode ser recepcionada ou não
pelo congresso de comissões, que não vai fazer diferença nenhuma, porque o PDL
já foi aprovado no congresso de comissões e tem que ser aprovado agora no
plenário.
Então, quero fazer um apelo aos 94
deputados e deputadas para que nós possamos votar o fim do confisco das
aposentadorias e das pensões do estado de São Paulo, fazendo justiça com os
servidores.
A Alesp, a Assembleia Legislativa, não
pode se furtar desse seu compromisso, dessa dívida com os servidores, até
porque ela foi responsável pela aprovação da reforma da Previdência que deu
suporte para, infelizmente, a publicação do Decreto 64.021, do governador
Doria, que coloca em prática esse confisco. Mas a Alesp tem a prerrogativa de
revogar, de anular o decreto do governador.
E nós estamos solicitando agora, na
reunião de líderes, através da nossa líder, a deputada Monica Seixas, para que
o projeto volte ao debate aqui no plenário e seja votado imediatamente. Não é
uma luta só nossa aqui, mas é uma luta também suprapartidária, essa que eu
tenho certeza de que é abraçada pelos mais diversos partidos da Assembleia
Legislativa.
Então, vamos lutar pelo fim do confisco
das aposentadorias e pensões, e pela aprovação imediata do PDL nº 22.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado
Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Havendo acordo entre as
lideranças, pedimos o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. É regimental. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.
Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51
minutos.
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