16 DE FEVEREIRO DE 2021
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre a contratação de cinco mil mães de alunos da
rede municipal, para exercerem a função de agentes de controle. Tece
considerações a respeito dessas contratações. Defende o retorno das aulas
presenciais.
3 - JANAINA PASCHOAL
Comenta possível encerramento dos serviços de pediatria e
fechamento de prontos-socorros nos hospitais Pedreira e Grajaú. Declara que irá
apurar essa decisão. Afirma ter escutado avaliações positivas dos dois
hospitais citados.
4 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Faz elogios ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
Menciona as datas comemorativas de 16/02. Exibe números de ocorrências
policiais de janeiro de 2021. Lamenta a morte do policial Carlos de Oliveira,
em uma tentativa de assalto. Faz leitura de relato de funcionário da Fundação
Casa, que denunciou o fechamento de diversas unidades da fundação citada.
Combate alegação do presidente da fundação sobre a redução de menores na
entidade.
6 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Faz elogios ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o apoio dos deputados desta Casa para que o PDL
22/20 seja aprovado em caráter de urgência. Diz que irá verificar a validade de
emenda que paralisou a votação do mesmo. Critica alterações tributárias sobre
os proventos de servidores aposentados e pensionistas.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - ADALBERTO FREITAS
Menciona participação em atividades ambientais e culturais no
condomínio Ponte Baixa. Comenta visita ao prefeito Zé Antônio, de Embu Guaçu.
Anuncia o envio de emenda parlamentar no valor de 1,5 milhões de reais para a
cidade citada. Relata presença em ação para revitalização de praça pública do
Jd. Leônidas Moreira. Exibe fotos de visita ao evento Ação Solidária em Nova
Pinheirinho e região.
10 - SARGENTO NERI
Para comunicação, discorre sobre o lançamento do livro
"A Formação do Sargento Paulista e as Ciências Policiais - Uma Prospectiva
da Gestão de Ensino".
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Envia felicitações ao comandante da Escola Superior de
Sargentos da Polícia Militar.
12 - TENENTE COIMBRA
Relata que o IML de Santos já se encontra fechado há um ano.
Denuncia as dificuldades causadas por conta do fechamento do local. Afirma ter
protocolado ação para a reabertura e readequação do IML.
13 - LETICIA AGUIAR
Tece elogios à deputada Janaina Paschoal e seus esforços para
a permanência dos trabalhos do Hospital Infantil Darcy Vargas. Comenta decisão
do governador João Doria sobre o assunto. Afirma estar sofrendo denúncias
falsas por parte do PSDB de São José dos Campos. Alega que essas denúncias
seriam uma tentativa de denegrir a imagem de candidatos de oposição ao partido.
Exibe imagem do denunciante com Felicio Ramuth, prefeito de São José dos Campos.
14 - BARROS MUNHOZ
Recorda sua eleição para prefeito de Itapira. Menciona
recuperação de bairro da cidade durante seu mandato. Elogia o ex-governador de
São Paulo, Paulo Egydio Martins. Lembra o possível assassinato do jornalista
Vladimir Herzog. Destaca esforços de Paulo Egydio Martins para exonerar o
general Ednardo D'Ávila, do Comando do Exército de
São Paulo.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Relata menção ao ex-governador Paulo Egydio Martins, no dia
de seu falecimento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Critica o retorno às aulas presenciais no Estado. Relata o
aumento de internações de crianças por conta da Covid-19. Menciona o lockdown na cidade de Araraquara. Diz ter acionado os
órgãos competentes contra o retorno às aulas presenciais. Mostra apoio à greve
dos professores do Estado, contra a reabertura das escolas.
17 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 17/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Hoje, dia 16 de fevereiro de
2021, terça-feira, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores
inscritos. O primeiro orador é o deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem
o tempo regimental.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dezesseis de fevereiro de 2021, terça-feira, Pequeno Expediente. Vamos falar da volta às aulas, tão polêmica, tão discutida e com tantas opiniões diferentes. O que nos traz aqui hoje é o fato de a prefeitura vir a contratar cinco mil mães de alunos para as escolas.
Eu preparei uma apresentação para ser mais didático. Então, a questão da volta às aulas é sempre importante. No final deste mês, a Prefeitura da Capital deve contratar cinco mil mães de alunos para atuarem como agentes de protocolo - esse é o nome - contra a Covid-19 em escolas da rede municipal da cidade de São Paulo. Está aí a chamada.
As mães serão responsáveis por aferir a temperatura dos estudantes na entrada e pela higienização dos equipamentos de uso coletivo, além de fiscalizar o cumprimento das medidas de distanciamento e o uso correto das máscaras e do álcool em gel. A medida tenta melhorar a estrutura das escolas principalmente quanto à questão da segurança contra a Covid.
As escolas municipais da cidade de São Paulo retomaram o ensino presencial nesta última segunda-feira. A reabertura é marcada por críticas e denúncias contra a falta de estrutura de algumas unidades principalmente para cumprir os protocolos de segurança sanitária.
Em toda a Capital, ao menos 530 escolas das quatro mil escolas - ufa - que têm a cidade de São Paulo na rede municipal não reabriram naquela data porque não têm funcionários de limpeza.
Uma empresa terceirizada contratada pela prefeitura abandonou o contrato às vésperas da retomada das aulas. O retorno das aulas presenciais nessas unidades de ensino, que estava previsto para o início da semana, foi adiado pela ausência de equipes de limpeza.
A prefeitura teve 10 meses para se programar, e nada fez. A rede municipal da capital paulista é a maior rede de ensino público municipal do Brasil, com mais de quatro mil escolas. O valor a ser investido nas contratações é de 34,6 milhões, segundo a prefeitura.
O projeto de contratação deve ter seus detalhes finais acertados até esta semana, e a captação será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.
No caso das agentes de protocolo que irão trabalhar nas escolas municipais, será dada preferência para mães de alunos desempregadas e que morem próximo às escolas e se enquadrem em condições de vulnerabilidade social.
Agentes de protocolo nas escolas. O que é? É para auxiliar nos protocolos sanitários. Quem pode se candidatar? Mães de alunos maiores de 18 anos e que morem na Capital.
Os requisitos são estar desempregada, não receber benefício como seguro-desemprego e ter renda familiar não superior à metade de um salário mínimo. A carga horária é de 30 horas. Há uma bolsa, enfim, um valor de remuneração de 1.155, e as inscrições a prefeitura ainda vai divulgar até o final do mês.
Conclusão: muito bem, não estamos emitindo juízo de valor, mas, de certa forma, farei duas observações. A primeira é positiva, na medida em que o poder público busca soluções para abrir as escolas. É uma prerrogativa do bom gestor público abrir as escolas e encontrar alternativas para uma contratação emergencial.
No entanto, cabe salientar que isso vai exigir transparência. Isso vai exigir a pergunta de por que não se contratam aqueles profissionais que já estão na lista de espera para serem contratados para a Secretaria da Educação. E que não vire um cabide de empregos, um aparelhamento do Estado, ou seja, realmente seja uma prestação de serviço público.
De certa forma, é um elogio à Prefeitura de São Paulo; de outra, um “presta atenção”, para que isso não seja mais um erro. Fica aqui a nossa manifestação de apoio no sentido de que se está trabalhando para a abertura das escolas, que é a nossa linha de raciocínio.
Juntos somos mais fortes. Somos todos um só.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham.
Só para seguir dando satisfações naquele tema do fechamento dos PSs, que a secretaria chama de "referenciamento" porque na verdade os hospitais continuarão a funcionar, mas receberão os pacientes a partir da rede municipal.
Então, seguindo dando satisfações para aqueles que nos acompanham, hoje pela manhã eu conversei com a assessora parlamentar da Secretaria da Saúde. Aliás, quero deixar registrado que sempre sou atendida, sou atendida de maneira atenciosa.
Eu solicitei à assessora parlamentar o levantamento que está
dando, vamos dizer assim, alicerce para essa decisão, especialmente no que
concerne ao Hospital Pedreira, porque muitos dos e-mails que eu recebi foram no
sentido de que o Hospital Pedreira, na verdade, os hospitais Pedreira e Grajaú,
além de sofrerem o fechamento do pronto-socorro - ou referenciamento -, também
teriam o encerramento do serviço de pediatria.
Ontem nós fizemos um levantamento dos leitos do Hospital Pedreira, do Hospital Grajaú, em termos de pediatria, existe um número significativo tanto para fins clínicos, que é aquele paciente que está internado na enfermaria, como a UTI pediátrica nos vários níveis, as UTIs pré-natais.
Então, eu fiquei muito preocupada com a informação que recebi por e-mails no fim de semana de que esses serviços de pediatria, além dos PSs, seriam encerrados. Conversei na secretaria, pedi uma confirmação formal dessa decisão de encerrar e, se for verdade, pedi os dados porque eu quero entender para onde é que vão essas crianças se esses serviços forem efetivamente fechados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
* * *
Fiz um contato no Ministério da Saúde porque eu quero ter
alguém lá para conversar sobre essa decisão do Governo do Estado de referenciar
todos os hospitais estaduais. Ou seja, todos os hospitais estaduais que têm
prontos-socorros vão ficar com seus prontos-socorros fechados para receberem um
encaminhamento a partir da rede municipal e do órgão regulador, que é o Cross.
Então, eu quero conversar com alguém no Ministério da Saúde
para entender se essa decisão foi dialogada com a esfera federal, com a esfera
municipal, e já pedi pelo menos aqui na Capital uma pauta com o secretário da
Saúde, porque eu quero ter certeza de que essa decisão do estado está sendo
tomada depois do cuidado de o município melhorar sua rede básica para que uma
mãe não chegue com uma criança quebrada na porta de um PS e encontre a porta
fechada, não chegue com uma criança com uma dor de cabeça insuportável que pode
ser uma meningite e tenha que voltar para trás.
Eu estou muito cismada com essa decisão, muito embora eu respeite e haja até argumentos técnicos a alicerçar, mas eu estou muito cismada porque o governo está mexendo em algo que está dando certo.
São tantos os outros assuntos, tantas as outras demandas que
precisam de atenção, que precisam de modificação e de repente vejo o governo
mexer em um serviço que está dando certo, porque eu mesma já recebi elogios
bastante sinceros de munícipes, de cidadãos que foram atendidos, que tiveram
suas crianças atendidas, sobretudo no serviço do Pedreira.
Então por que mexer no que está dando certo? Por que impor
para uma família a insegurança de morar ali do lado de um hospital e não poder
recorrer a este hospital em uma situação limite? Um dos argumentos que me foi
passado hoje pela manhã pela assessora parlamentar foi de que isso aconteceu
com o HC; houve todo o referenciamento do HC, houve discussões jurídicas, o MP
contestou, houve todo um preparo para essa decisão.
O que eu vou fazer, além de aguardar a reunião com o
secretário municipal da Saúde e de aguardar esses dados da Secretaria Estadual
da Saúde? Eu vou levantar na íntegra o processo referente ao referenciamento do
HC porque eu só vou poder falar com maior legitimidade depois de conhecer todos
os detalhes e não apenas o que eu acompanhei pela imprensa porque, em um
primeiro momento, antes dessa análise mais detida, eu penso que a situação é
diferente.
O HC é um hospital universitário, é um hospital em que devem ser tratados aqueles casos mais diferenciados. Eu não entendo que a mesma mentalidade que foi aplicada para o caso HC possa ser aplicada para hospitais que estão majoritariamente na periferia das nossas cidades.
O papel do Pedreira, o papel do Grajaú, o papel do hospital do Itaim Paulista e o papel do hospital de Itaquera são diferentes do papel do HC. Mas eu estou levantando o material para poder falar com mais sustentação e poder, no bom sentido, brigar para que as nossas crianças não percam um serviço que é muito importante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente do dia 16 de fevereiro de 2021, terça-feira. Próximo orador inscrito: nobre deputado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar aqui o cabo Ferreira Lima, em nome de quem eu sempre saúdo aqui a nossa assessoria policial militar. Muito obrigado.
Quero iniciar a minha fala de hoje, no dia 16 de fevereiro, primeiro concordando com a deputada Janaina, que veio aqui falar. Eu acho incrível. Nós estamos em 2021 e falando de problemas básicos de segurança.
Parece que nós regredimos no tempo. Nem nos anos 70, nos anos 80, quando nós tínhamos uma série de dificuldades, nós não tínhamos o descaso que nós temos hoje com a Saúde Pública. É um absurdo.
A cada dia chega uma notícia nova: desmonte de hospitais, não atendimento às crianças, inúmeras, milhares de pessoas com problemas de saúde sendo largadas ao léu. É um absurdo isso.
Daqui a pouco, nós vamos estar em uma época de guerra novamente. Eu sinto que nós estamos entrando em uma guerra, porque não é possível o abandono do Estado para com sua população.
Hoje, dia 16 de fevereiro, é o Dia do Repórter. E eu quero aqui fazer uma saudação especial aos repórteres desta Casa. Primeiro, ao Sérgio Everton - que ainda está hospitalizado, estimo melhoras para ele -; à nossa querida amiga Silvia Garcia; também ao Guga Fleury, nosso amigo aqui da Casa; à Melissa, à Priscila, ao Guga, que estão sempre nos entrevistando aqui. Muito obrigado por tudo. Contem com o nosso serviço também.
Os repórteres, a gente nota que esta Casa aqui também é abandonada pela imprensa. Eles adoram quando tem uma fofoca aqui, adoram uma zica, isso eles adoram. Para falar a realidade desta Casa dia a dia, do que nós trazemos aqui nesta tribuna, da importância dos temas, nunca é comentado. Parece que o jornal é feito de fofoca e de desgraça. As coisas que têm que ser comentadas, não são. Mas vale a pena a lembrança do Dia do Repórter aqui.
Hoje também é Dia do Policiamento de Trânsito aqui em São Paulo. Nós temos dois batalhões de trânsito... Meu pai pertenceu ao batalhão de trânsito da antiga Guarda Civil, depois da Polícia Militar. Hoje são dois batalhões. Um abraço a todas as amigas e aos amigos que trabalham nos batalhões de trânsito, que trabalham na nossa Polícia Militar, e continuem cuidando da população.
Falando em Polícia Militar, eu quero trazer alguns números aqui que foram divulgados pela própria Polícia. São os números comparativos do período entre 2020 e 2019. Nós temos uma comparação aqui de janeiro. Roubos e furtos de veículos, nós tivemos uma queda de 29 por cento: furtos, nós tivemos uma queda de 25 por cento, e roubos, nós tivemos uma queda de 14 por cento.
Mesmo assim, nós temos esses números grandiosos atendidos. São números assustadores: 1,7 milhão de chamadas ao 190; 10,2 toneladas de drogas apreendidas; 8.600 pessoas presas - dessas oito mil, se ficaram quatro mil presas é muito, porque a audiência de custódia põe todo mundo na rua; 562 armas de fogo apreendidas - e nego ainda quer falar que a população não pode andar armada.
Do que adianta ter uma lei de desarmamento, se os bandidos estão todos armados? Olhe aí. Isto é o que foi apreendido com bandido, não foi com pai de família. Por isso que eu falo aqui: quem tem que estar armado é o pai de família, sim. O pai de família tem o direito à defesa. Ele tem que ter uma arma em posse dele para defender a família.
E, finalmente, 2.400 veículos recuperados pela Polícia Militar nesse mês de janeiro. É um número alto, mas mostra o trabalho da Polícia Miliar. Nós também estamos tendo várias operações da Polícia Militar durante o Carnaval, que está realizando a operação “Paz” e a operação “Proteção”, envolvendo 31 mil policiais, 14 mil viaturas, além de drones e aeronaves.
Falando em Polícia, eu quero lamentar aqui a morte de um policial civil, que foi morto na porta da casa do pai dele. Ele chegava de motocicleta, dois vagabundos chegaram também, anunciaram o roubo e acabaram atirando contra o policial Carlos de Oliveira, de 45 anos, que foi morto na frente da casa do pai, praticamente. Os bandidos foram presos pela Polícia Civil depois. Um dos assaltantes é um menor de 16 anos de idade. Uma testemunha que passava próximo foi baleada também.
Continua o problema do “de menor”. Ladrões monstros menores de idade se valendo da nossa lei, que é totalmente favorável ao crime, continuam praticando roubo, praticando terrorismo, matando pai de família, estuprando... E a Justiça continua deitada em berço esplêndido, nada faz, porque o crime continua a todo vapor na rua.
E, finalmente, eu queria falar aqui sobre crime. Eu queria falar aqui sobre a Fundação Casa. Eu recebi um e-mail aqui de um funcionário da Fundação Casa - vou me reservar ao direito de não passar o nome dele -, onde ele diz aqui: “Olá, deputado Coronel Telhada.
Venho através desta pedir que o senhor ajude a se solidarizar com a preocupação dos servidores da Fundação Casa, que já fechou várias unidades. E, nos últimos 10 dias, fechou a unidade Rio Negro, em Franco da Rocha, e mais duas, as unidades Guaianazes I e Guaianazes II. A alegação deles é que caiu o número de menores apreendidos, ou seja, caiu o número de roubos”.
É brincadeira, não é? Eu acho que esses caras vivem no mundo de Bob, não é possível, não estão vivendo aqui no Brasil. Onde caiu o número de bandido na rua?
Todo dia nós trazemos aqui policiais mortos, pais de família mortos, ocorrências no WhatsApp da gente, todo dia chegam absurdos, normalmente envolvendo menores de idade criminosos. E estão sendo prejudicados os servidores da Fundação Casa, que têm que ser transferidos para outras unidades mais longe das residências.
A Fundação Casa não ajuda no transporte, não ajuda em repúblicas para moradias, enfim, os policiais são obrigados a se mudarem de município, e acabam tendo um prejuízo muito grande no seu serviço, além do que eles falam da privatização da Fundação Casa, não sei se isso procede, ou não.
O presidente da Fundação Casa alega que a quantidade de adolescentes cumprindo medida deu uma baixa acentuada. Se deu uma baixa acentuada, fica bem comprovado o que nossa Justiça quer, que é bandido na rua. Porque quando você leva o maldito preso, autuado em flagrante, vai para audiência de custódia, os juízes estão colocando vagabundo na rua.
Então, a desculpa de que está caindo a criminalidade é porque justamente estão deixando de tomar as atitudes que têm que ser tomadas. Os policiais estão proibidos de trabalhar. A audiência de custódia coloca ladrão todo dia na rua. É lógico que tem que cair. Só que o cidadão está aterrorizado na rua, ainda. O policial militar, o policial civil, está sendo assassinado ainda.
E as autoridades dizem que está tudo bem. Eu me lembro do nazismo, eu me lembro do fascismo, eu me lembro do comunismo, nesse momento, onde a imprensa manipulada diz o que o governo quer.
É exatamente isso que está acontecendo. A população desarmada, refém do crime, a imprensa manipulada pelo governo, porque tem interesses financeiros, números da Covid superestimados, trazendo terror à população.
Aqui nesta Casa, nós, totalmente submissos a um governo que distribui benesses, verbas e cargos, para que os deputados estejam sob o seu tacão, e vai do jeito que gosta.
Então, nós precisamos tomar uma atitude para mudar essa realidade. Precisamos nos unir e mudar essa triste realidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito bom, nobre deputado Coronel Telhada. Parabéns pelas suas palavras.
Nobre deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Próximo orador inscrito, deputado professor Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje é terça-feira, dia 16 de fevereiro, e eu venho, mais uma vez, a esta tribuna, pedir o apoio dos 94 deputados e deputadas, dos líderes partidários, da Mesa Diretora da Alesp, da liderança do Governo, para que possamos votar, em caráter de extrema urgência, o nosso PDL nº 22/2020, PDL que acaba com o confisco das aposentadorias e das pensões no estado de São Paulo.
Lembrando que o PDL já foi aprovado nas comissões permanentes, inclusive no congresso de comissões. Ele já está pronto para ser votado, tendo apenas como pendência uma emenda de plenário que foi apresentada na última sessão do ano passado, que inviabilizou a votação do projeto.
Um projeto que seria aprovado, eu tenho certeza, porque mesmo os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência foram enganados pelo governo. Muitos me disseram, eu não sabia, que haveria esse confisco dos aposentados e pensionistas.
Manifestaram, inclusive, o compromisso público de votar o nosso PDL 22, para fazer uma reparação desse gravíssimo erro, que prejudicou milhares e milhares de pessoas em todo o nosso Estado.
O PDL resolve essa situação. Um PDL, para quem não sabe, é um Projeto de Decreto Legislativo, e tem como objetivo revogar uma medida do governo, ou um decreto ou uma resolução. Essa é a função. Para isso que serve um PDL.
E o Poder Legislativo tem essa função, tem essa prerrogativa de revogar uma medida do governo, feita através de decreto ou de resolução.
A emenda que o governo apresentou de plenário foi um truque regimental, um golpe regimental, porque ele percebeu que o PDL seria aprovado. Tínhamos número de deputados, e os deputados, mesmo da base do governo, tinham a disposição de votar a favor. Então, o governo conseguiu 19 assinaturas, apresentou a emenda para paralisar a aprovação do projeto.
Mas o que eu quero dizer, e vou deixar claro, é que vamos continuar com essa luta, insistindo. Nós não vamos trocar o nosso projeto. Esse projeto é um projeto prioritário do meu mandato. É uma questão de honra aprovar o PDL nº 22.
Só falta resolver essa pendência, que é a emenda de plenário, que tem que ser aprovada ou não, acolhida ou não, pelo congresso de comissões, ou pelas comissões, individualmente.
De qualquer forma, essa emenda não afeta em nada o teor do nosso PDL nº 22. Ela apenas acrescenta, inclusive eu quero questionar se ela tem validade constitucional, porque ela, na verdade, diz que em 30 dias o governo tem que apresentar um estudo atuarial.
Na verdade, se o PDL é para revogar, ele
revoga um decreto, então, não cabe uma emenda com esse teor. Então nós estamos estudando
juridicamente se ela tem algum tipo de validade. Na minha opinião, ela foi, na
verdade, apresentada apenas para obstruir e atrasar a aprovação do PDL nº 22.
Então o PDL nº 22 já foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças e de Administração. O PDL,
em tese, está pronto para ser votado no plenário, basta só resolver essa
pendência. E essa é a nossa luta, é por isso que a Assembleia Legislativa tem
que entrar nessa luta. Tem muitos deputados engajados e querendo votar o PDL.
Apenas o Governo continua
obstruindo. Então é uma pauta importante para todos nós, porque é um absurdo
que pessoas que já contribuíram com a sua Previdência durante o ano, prestando
serviços relevantes ao estado nas suas mais variadas áreas sejam agora
penalizadas e obrigadas a continuar pagando a Previdência.
Isso não tem sentido, sobretudo as
pessoas que ganham abaixo do teto do INSS. Isso significa, pessoal, um ataque
frontal e também um roubo, um assalto, praticado em praça pública contra
servidores aposentados e pensionistas.
Significa, esse confisco, roubar o
remédio, a alimentação, a paz, a saúde mental e física de milhares de pessoas
em todo o nosso Estado. É por isso que eu faço aqui esse apelo, para que os
deputados e deputadas votem imediatamente o nosso PDL nº 22, que acaba com o
confisco das aposentadorias e das pensões.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito
obrigado, deputado. Próximo deputado é o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. ADALBERTO
FREITAS - PSL - Boa tarde a todos, à Presidência, à Mesa, que está presidindo, aos
parlamentares, ao pessoal da técnica, cumprimento o Machado e o Wagner, que
estão aí, cumprimento os parlamentares, o deputado Giannazi, a deputada
Janaina, o deputado Tenente Coimbra, o deputado Barros Munhoz e o nosso amigo
Sargento Neri, que acabou de chegar, e a nossa deputada querida, nossa deputada
Leticia Aguiar, amiga do coração.
Sejam todos bem-vindos, é que de vez em quando dá uns brancos. Pessoal,
cumprimento, também, o pessoal da Rede Alesp, que está
nos assistindo. Cumprimento a todos, e quero aqui no plenário da Assembleia
deixar registrado mais uns eventos que nós fizemos. Se o pessoal da técnica
puder nos ajudar?
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No dia 30/11/21, nós participamos, em um condomínio chamado Ponte Baixa,
aqui na zona sul de São Paulo, na região do M'Boi Mirim, junto com um instituto
chamado Clélia Angelon, que é dedicado às causas
ambientais, que foi representado pelo vice-presidente, que é o Márcio Moreira, para
quem mando um abraço, meu amigo, e pelo Projeto Ohquidea, é um projeto muito bacana, que fala sobre
recuperação de orquídeas.
Foi criado um jardim suspenso para a plantação de orquídeas pelos
membros da comunidade, que adotaram orquídeas descartadas, criando um mini
orquidário nas árvores do condomínio. Agradeço o convite do síndico do
condomínio, o Sr. Emerson, e todos os participantes dessa ação.
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Salvamos algumas orquídeas. Trazemos, também, as crianças para
participar. É muito importante, acho muito bacana esse trabalho. No mesmo dia,
no mesmo condomínio, participamos de um evento que nós denominamos de Geladoteca, é também uma parceria que fazemos com o
Instituto Clélia Angelon.
Para esse condomínio nós levamos, conseguimos uma geladeira, que é
velha, e lançamos lá esse evento, que se chama Geladoteca,
que é uma geladeira que vai servir de biblioteca.
Normalmente a geladeira, ela não tem mais serventia, ela vira uma
minibiblioteca que abre as portas e o sonho de ficção de crianças, jovens e
adultos. Esse evento leva o nome de Geladoteca.
E, aí, nós temos três eixos. O primeiro é o ambiental, que a gente pega
uma geladeira que não tem mais utilidade, que não tem mais onde colocar, e aí
fazemos um trabalho de arte nessa geladeira.
O outro eixo é trazer a população, pais, mães e crianças do condomínio.
E o terceiro eixo vai ser uma biblioteca, ou seja, a gente desperta nas
crianças a vontade da leitura, estar sempre lá com os colegas seus trocando
livros, trocando gibis, e tudo o mais.
Então é extremamente importante esse nosso trabalho. Agradeço à Dona
Gisele e ao Sr. Emerson, também, que sempre estão com a gente lá, nos ajudando
nesses projetos que levamos para a comunidade do Condomínio Ponte Baixa.
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- É exibida imagem.
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Aquilo ali era uma geladeira antiga, velha, que foi transformada em uma
biblioteca. E as crianças participam, também, bastante desse evento. Aí tem as
criancinhas.
Quero deixar registrado aqui, também: no dia 9 de fevereiro, visitei o
prefeito recém-eleito da cidade de Embu Guaçu, que se chama Zé Antônio, é assim
mesmo que ele gosta que chame. Ele é José Antônio, mas ele gosta que chame de
Zé Antônio, como ele foi eleito.
É do extremo sul aqui de São Paulo.
Fui acompanhado do meu filho, que é o meu assessor
também, o Dr. Leandro. Na ocasião, mandamos a emenda, que lá a cidade estava
com um problema muito sério na questão da Saúde e nós liberamos lá emenda e
para a infraestrutura da cidade.
Então, desejamos um excelente mandato para o nosso
amigo Dr. José Antônio. Liberamos um milhão e meio em emendas para aquela
cidade, sendo um milhão para a Saúde e 500 mil para infraestrutura.
Esse um milhão é para a recuperação de um hospital
da cidade e para a Infraestrutura liberamos 500 mil para as obras do entorno da
cidade. Desejamos um excelente mandato para o Zé Antônio.
Aí, no dia 14 de fevereiro agora, domingo,
participamos de um evento no Jardim Leônidas Moreira, que é aqui no extremo da
zona sul, na região do Campo Limpo. Nós revitalizamos uma praça pública junto
com os moradores, a convite do Sr. Nathan Moura de Carvalho, que é presidente
da Associação Resenha Cultural.
Nós realizamos a revitalização da praça e a
instalação de mais uma geladoteca. A ação contou com
a participação da comunidade e de alguns voluntários, que passo a falar o nome:
Eloá, Janaina, Carlos, Paulo, Samyla, Nilva, Verônica, William, Carol - só para terminar, falta
pouco, presidente - Laércio, Alan, Victor e Nino.
Além disso, aconteceu também um bazar beneficente
para ajudar famílias em vulnerabilidade. Em vez de comprar as roupas nesse
bazar, as pessoas levam um quilo de alimento e trocam pelas peças que gostam.
Isso é uma iniciativa de uma associação que tenho uma
parceria, que se chama Acissa, e o instituto tem o
trabalho de disseminar a cultura e a conscientização da conservação e
preservação do Meio Ambiente. Se puder colocar as imagens do pessoal de lá,
desse grupo.
* * *
- São exibidas imagens.
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Essa é a associação. Aí é o trabalho da geladoteca e também da…
E no dia 15, também agora, foi ontem, fizemos uma
ação solidária chamada Nova Pinheirinho, que é da região do Embu das Artes. Nós
chegamos na associação a convite do presidente, o Sr. Washington.
Fui justamente com o Dr. Leandro Freitas, que me
acompanha, a sua esposa, Madalena, que também sempre me acompanha nos eventos.
E a associação distribui kits de verduras e legumes para famílias carentes da
região. Conversei com os moradores sobre as necessidades do bairro e me
coloquei à disposição para auxiliá-los no que for possível.
Parabenizo a Anopin, que
é a Associação Nova Pinheirinho e região, pelo excelente trabalho com a
comunidade. Agradeço a participação do amigo Nonato, de todos os voluntários da
associação, entre eles: pastor Libério e esposa Claudineia, pastor Eduardo Amaral, Marcilene,
Patrick, Paula Agatha, Mirela, Cida, Renata, Vanessa e Sara.
Só mostrar as fotos e já encerramos. Aí está o
pessoal onde são distribuídas as frutas e legumes e tem a benção do pastor.
Agradeço a todo esse pessoal por ter me recebido com muito carinho na
comunidade.
Muito obrigado, presidente. Obrigado a todos.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerrada
a lista do Pequeno Expediente, entramos na Lista Suplementar: deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra, V. Exa. tem o tempo
regimental.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, deputado.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É
regimental. Enquanto o deputado se desloca à tribuna, o senhor faça a
comunicação, por gentileza.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, hoje, na parte da manhã, fui convidado para o
lançamento do livro “A Formação do Sargento Paulista e as Ciências Policiais”.
O coronel Telmo, que é um dos idealizadores desse
projeto, a nossa Escola Superior de Sargentos, que faz um excelente trabalho de
formação. Escola essa que eu tive a honra de me formar em 2001.
Então, eu quero parabenizar o coronel Telmo, todos
os oficiais, praças e alunos daquela academia - assim posso dizer, Coronel -
que forma profissionais ímpares que cuidam da sociedade. E espero que esse livro
venha para mostrar realmente como a Polícia Militar trata os seus homens na
formação.
Uma formação voltada para a população, para o bem
público e principalmente para cuidar deste estado, que é tão grandioso não só
na história, como também no tamanho.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado. Aproveitando, mandando um abraço ao coronel Telmo,
comandante da Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar. Com a palavra o
Tenente Coimbra.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobres colegas, “staff” aqui da Casa e todos que nos assistem
na TV Alesp, antes de iniciar as palavras, queria
falar que combina muito com V. Exa. a cadeira de presidente, viu, Coronel
Telhada? O problema que venho aqui trazer é recorrente, inclusive trazido por
alguns colegas.
O nobre
Coronel Telhada trouxe sobre o fechamento das Fundações Casa; a deputada
Janaina sobre o fechamento do HC; o deputado Castello Branco sobre o fechamento
das delegacias; e eu venho aqui falar hoje que no mês que vem completa um ano
do fechamento do IML de Santos.
O
sucateamento de todo o sistema do estado está gigantesco. A desculpa é que por
conta da chuva, dos alagamentos que acontecem há décadas - e nunca houve a
intenção do estado em reformar, em comprar novos equipamentos - o IML fechou.
Mas fato é que o verdadeiro motivo é por conta que, desde 2014, não tem
concurso público para a área.
Os profissionais que lá estão se revezam em diversas funções que não são condizentes com o seu concurso, com salários defasados, muitas vezes tendo que abrir mão até de férias, pois, se saírem, não terão profissionais suficientes para desenvolver o trabalho.
Por conta disso, o IML de Santos foi fechado. Hoje, uma pessoa que tem que passar por um corpo de delito, por exemplo, na cidade de Santos, ela tem que se deslocar até Praia Grande, o que é um grande absurdo.
No caso de uma agressão doméstica, ela tem que ir até o IML de Praia Grande para realizar o corpo de delito. A gente sabe que, infelizmente, o agressor pode se antecipar por diversas vezes, isso sem contar com liberação de corpos e inúmeras outras situações.
Tentaram ventilar um novo IML na Rua Bernardo Browne, em Santos, em um imóvel que ainda precisa ser reformado, não tem contrato, mas já começou. Então, contratos de gaveta podem existir nessa formatação.
Essa é a dúvida, porque como antes de um contrato firmado alguém readequa seu imóvel para uma particularidade fim, que é o IML, sem ter um contrato firmado com o governo?
E fato é que, levando para lá, segundo a previsão do Governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, que quer levar o Instituto Médico Legal e a parte também da perícia, não vai contar hoje com o apoio do Palácio, da Polícia Civil de Santos, Palácio esse que foi deixado também para ser sucateado pelo Governo do Estado.
Lembrando que o Porto de Santos faz apreensões gigantescas de drogas que ficam na perícia técnica. Aqui, hoje, tem a proteção da Polícia Civil e não vão ter a proteção nesse local.
Então, o fato é que é muita desorganização, é muita falta de planejamento. Por conta disso protocolamos no Ministério Público uma ação para que o Instituto Médico Legal de Santos seja reaberto, tenha a contratação de profissionais de forma adequada, tenha a substituição desses equipamentos defasados.
Porque chegar à marca de um ano desse IML fechado e a população toda da Baixada, praticamente, sofrendo, porque o morador de Santos, de São Vicente, que está se deslocando até a Praia Grande acaba lotando também todo o sistema da Praia Grande.
Então, com isso, toda a Baixada Santista fica prejudicada por conta de falta de planejamento, falta de gestão que, como os próprios colegas que me antecederam na fala... Está se replicando em todo o estado de São Paulo.
Então, eu peço celeridade ao Ministério Público para que julgue essa matéria e obrigue o Governo do Estado a abrir o IML. E peço a sensibilidade e a gestão, a pseudogestão da Secretaria de Segurança Pública, do Governo do Estado, para, finalmente, reabrir o Instituto Médico Legal de Santos, porque as pessoas da Baixada não podem passar por mais isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
É estranho, não é? Todos os deputados falam aqui do desmonte das propriedades do Estado. Estranho. Parece que está havendo uma tentativa de especulação imobiliária aí. Posso estar enganado, não sei.
Próximo deputado, ou próxima deputada. Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas presentes, a vocês de casa, que nos assistem pela rede Alesp.
Antes iniciar minha fala principal, hoje, nesta tribuna, quero parabenizar, especialmente, a deputada Janaina Paschoal por sua ação e força em prol do Darcy Vargas, um hospital pediátrico que cuida de crianças com câncer.
Nós estivemos juntas lá, com a senadora Mara Gabrilli, para que fosse revertido o posicionamento do governador João Doria de retirar o hospital de onde ele está hoje, um local muito diferenciado, em uma área nobre de São Paulo, o Morumbi, para um local mais afastado.
Conseguimos reverter essa situação. Pelo menos, por enquanto, o governador recuou, disse que não vai mais transferir o Hospital Darcy Vargas de local. Mas nós estamos atentas para que, de fato, ele cumpra a palavra dele e não volte atrás no próprio recuo. Isso será feito para que vocês, que são atendidos pelo Hospital Darcy Vargas, tenham a garantia, a segurança de que esse hospital continuará funcionando para o bem das pessoas.
Sr. Presidente, venho, hoje, novamente, a esta tribuna para continuar a minha fala de ontem, dia 15 de fevereiro de 2021, sobre a denúncia que estou sofrendo por parte do PSDB de São José dos Campos, que está utilizando um rapaz, um jovem chamado Gabriel, de laranja para atingir o meu grupo, politicamente, em São José dos Campos.
Denúncia que outros parlamentares já passaram por algo semelhante, aqui, inclusive da nossa bancada. Agora eu sou o alvo da vez. Por favor, tela um.
Para quem não acompanhou meu vídeo de ontem, essa é a nomeação do denunciante. A pessoa que fez a denúncia contra mim foi nomeada num cargo comissionado no PSDB de São José dos Campos no dia 27 de fevereiro de 2020.
Próxima tela. Ele foi exonerado 44 dias antes das eleições para fazer campanha para o chefe dele, o prefeito Felício Ramuth, do PSDB de São José dos Campos.
Próxima tela. No dia 19 de
novembro, ele foi reconduzido ao cargo. Ou seja: quatro dias após o resultado
das eleições, ele foi reconduzido ao cargo. O que é interessante destas datas?
O Gabriel, denunciante, entrou com uma denúncia no Ministério Público de São José dos Campos. Eu lamento muito utilizar o Ministério Público para punir, para ir atrás de adversários políticos.
Ele denunciou, dizendo que as pessoas que fazem parte da minha assessoria parlamentar não estariam condizentes com as atribuições do cargo. Por esse motivo, estariam fazendo repasse de dinheiro. Não estariam trabalhando: funcionários fantasmas. Enfim, tudo aquilo que a gente repudia, eles estão me denunciando. A verdade vai prevalecer e virá à tona.
Ele fez essa denúncia em pleno período eleitoral, seis dias antes da campanha eleitoral, onde nós éramos, exatamente, o grupo adversário do PSDB de São José dos Campos, com uma plataforma de um governo de direita, conservador e em apoio ao presidente Bolsonaro.
Ele fez essa denúncia seis dias antes da eleição. Após a eleição, ele foi reconduzido ao cargo, como eu já expliquei anteriormente. Mas, pasmem, senhores! Nós temos um fato que é importante trazer para esse plenário e a você que nos assiste e acompanha.
Tela quatro, por gentileza. Ora, ora. O mesmo denunciante, em 2016, fez a mesma coisa com o então candidato a prefeito de São José dos Campos, que era opositor ao PSDB na cidade. Fez a mesma coisa. E detalhe: com a mesma advogada que atende ao PSDB de São José dos Campos. Ele é bucha de canhão há muito tempo. Está sendo utilizado de laranja, pelo PSDB, faz tempo, para denegrir e desonrar os adversários políticos do PSDB.
Denúncia com ação realizada em conjunto com o advogado do PSDB de São José dos Campos, contra o então candidato à Prefeitura: Shakespeare, no dia 26 de outubro de 2016. Quatro dias antes da eleição. Não é coincidência. É, realmente, um “trabalho” do PSDB para desconstruir os adversários políticos dele. Infelizmente, essa é a realidade.
A próxima tela, por favor. Após eu vir aqui, ontem, e tornar isso público, hoje, o Facebook do denunciante está assim: inativo, indisponível. Provavelmente, ele deve estar querendo limpar o Facebook com imagens ou postagens que possam, de repente, mostrar verdadeiramente quem está por detrás dessa denúncia caluniosa e fantasiosa.
A próxima tela. Talvez ele não
queira mostrar essa imagem, que estava nas redes sociais dele até ele fechar.
Está aí. Olha a legenda: “Namore alguém que te olha assim: como eu olho para o
@felicioramuth”, que é o prefeito do PSDB de São José dos Campos. Então existe
uma idolatria, uma paixão, há muito tempo.
Essas são as verdades dos fatos.
Eu peço a você, que está me assistindo agora, que volte no que eu disse ontem,
aqui, nesta tribuna da Assembleia Legislativa, à
respeito dessa denúncia. Quero fazer mais um destaque.
Desculpe, Sr. Presidente. Vou
extrapolar um pouquinho do meu tempo porque o assunto é importante.
Na denúncia, o denunciante diz
que, pelo fato de eu contratar pessoas idosas, eles estariam incompatíveis com
o cargo.
Primeiro, senhor Gabriel: quem define as atribuições do cargo é a Assembleia Legislativa. Todas passaram pelo crivo da Assembleia Legislativa. Foram autorizadas pela Assembleia Legislativa. Não são vocês que decidem quem estará apto ou não.
A próxima tela, por gentileza. Gabriel age com preconceito e tenta desqualificar uma mulher. Está aqui. Palavras dele: “Foi nomeada Maria Aparecida de Souza Maia, pessoa idosa, que conta com 63 anos de idade, sem escolaridade, muito simplória, e não possui característica comportamental e traços exteriores compatíveis com as atribuições e funções do cargo”.
O que o senhor quer dizer com
isso? Que o fato dela ser simples, idosa, humilde, ela não está compatível em
servir ao meu gabinete, à população como assessora parlamentar? Está sim, e fez
um belíssimo trabalho.
Aliás, eu tenho um outro assessor, também, de 69 anos de idade. Essas pessoas são as mais dedicadas, empenhadas e as que cuidam de quem precisa tanto de atenção do nosso gabinete parlamentar.
Portanto, para finalizar, Sr. Presidente. Quero, mais uma vez, dizer que o denunciante vai ter que provar o que ele está falando. Denunciação caluniosa é crime.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.
Próximo deputado é o Sr. Deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sr. Deputado Giannazi, telespectadores da TV Assembleia, senhores funcionários, quero fazer uma saudação muito especial à deputada Leticia e à deputada Janaina, que adornam este plenário, não só com a sua beleza, mas principalmente com a sua inteligência e com a sua dedicação.
Duas mulheres que dignificam o Parlamento de São Paulo e que nos dão esperança também, principalmente, que é a coisa de que a gente mais está precisando hoje no Brasil. Saudar o Giannazi, combatente deputado, Telhada.
Olha, pessoal, eu vivo momentos difíceis, porque, com 76 anos, você já viveu bastante na política, na vida estudantil. E, num momento como este, de pandemia, de afastamento, de não aglutinação, a gente fica refletindo muito sobre o passado. E eu tive uma felicidade enorme quando eu me candidatei a prefeito de Itapira pelo MDB.
Naquele tempo, ser do MDB numa cidade do porte de Itapira era meio difícil, arriscado até. Era chamado de comunista liminarmente. E nós enfrentamos, nessa eleição... Nós éramos dois candidatos do MDB. Naquela época, tinha sublegenda, um artifício para ter mais candidatos, com dois partidos apenas: MDB e Arena.
E eu tive a felicidade de ser eleito. O governador da época era o Paulo Egydio Martins. A campanha contra mim era toda feita no seguinte sentido: “ele não vai conseguir nada para Itapira; Itapira vai ficar parada, porque o governador é da Arena e, sendo da Arena, o governador não vai atender o prefeito do MDB”. E é com essa memória que eu venho aqui hoje fazer um tributo à luta, à vida, à história de Paulo Egydio Martins.
Deputada Janaina, que político íntegro. Ele não era um expert em política, ele não era daqueles políticos que se acomodam a toda e qualquer situação. Ele era um homem bem intencionado, fez um bom governo, porque escolheu, talvez, o melhor secretariado da história de São Paulo. Era um time de primeira grandeza, era uma verdadeira seleção brasileira, comparando com o futebol.
E ele era uma pessoa afável, uma pessoa informada, uma pessoa integrada na lide de se construir um amanhã melhor através da política. Uma esposa maravilhosa, dona Lila Byington Martins, que se dedicou de corpo e alma à atividade social do governo.
Criou um centro comunitário lá em Itapira, onde era um exemplo de problema, um bairro que era chamado de risca-faca, tamanho o número de óbitos que aconteciam quase semanalmente nas contendas entre os moradores daquele local.
Foi com apoio dela e do governador que eu, quando assumi o mandato, levei adiante um projeto de recuperação dessa área da cidade. Nunca mais, depois do governo Paulo Egydio no estado e do meu na prefeitura de Itapira, se falou “risca-faca” na nossa cidade. Passou a ser Vila Ilze, que era o nome desse bairro, que hoje é lindo, maravilhoso, tem tudo que o bairro mais chique de Itapira possa ter.
Então, eu tenho que render aqui, meu caro Telhada, presidindo esta sessão, um pleito de respeito, de admiração. Até porque ele teve uma importância extraordinária na reabertura política do Brasil.
Como governador de São Paulo, ele foi um apoiador da abertura que o presidente Geisel estava empreendendo, com grandes dificuldades, principalmente aqui em São Paulo. Todo mundo sabe qual era e como era a ação do Doi-Codi em São Paulo. Morreu Vladimir Herzog. Eu vou usar o português claro: foi assassinado no Doi-Codi de São Paulo o Vladimir Herzog.
Só um minuto, para concluir, presidente. O governador Paulo Egydio se pôs na posição de governador de São Paulo, levou ao presidente Geisel que esse tipo de procedimento tinha que terminar.
Logo em seguida, aconteceu Manoel Fiel Filho. Aí, ele exigiu. Posso dizer isso, porque foi público. Ele colocou toda a força do cargo de governador de São Paulo para tirar do comando do Exército aqui em São Paulo o general Ednardo Souza Mello. Que triste memória.
Então, por todas essas razões, eu quero aqui deixar, como cidadão paulista, como deputado estadual, o meu pleito de saudade por termos tido um governador como Paulo Egydio.
Amigo de todo mundo, bonachão, rodava o interior, adorava; tinha uma conversa afável. Deputada Janaina, eu tive uma sorte fantástica: naquele tempo era Arena e MDB. O embate era grande. Nós éramos 99 prefeitos do MDB e eram 545 no total.
Então, a maioria da Arena era esmagadora. Para a festa de despedida de Paulo Egydio do Palácio dos Bandeirantes designaram um prefeito para falar. E obviamente, até pela proporção do número de prefeitos da Arena, era um prefeito da Arena.
E chamou o Cerimonial e disse: “Não, tem dois partidos aqui em São Paulo, eu quero que fale um pela Arena, um prefeito pela Arena e um prefeito pelo MDB”. Eu tive então a oportunidade de extravasar toda a nossa gratidão.
Sabe quem era o líder do governo nesta Casa, deputada Janaina? Alberto Goldman, de esquerda, do Partido Comunista Brasileiro. Nunca teve um atrito por causa pequena com o governador Paulo Egydio; ambos se respeitavam, era um ambiente maravilhoso. Praticava-se democracia no estado de São Paulo com Paulo Egydio Martins à frente do governo.
À dona Lila, aos filhos do Paulo Egydio os meus mais sinceros sentimentos, como paulista, com muito orgulho e muita saudade. Se não foi o maior, foi, sem dúvida alguma, um dos maiores governadores do estado de São Paulo.
Paulo Egydio Martins, aí de cima nos ajude com o seu exemplo, acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Só dando ciência a V. Exa. que no dia do falecimento do governador, nós fizemos menção da figura dele neste plenário, nesta Casa. Próximo deputado, deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Sr. Presidente, é inacreditável que no auge da pandemia, com números de mortes no auge no estado de São Paulo e no Brasil, com as novas cepas do coronavírus já invadindo o estado de São Paulo, a cepa de Manaus, as cepas nativas e também do Reino Unido o governo insista na abertura criminosa das escolas, da volta às aulas presenciais, tanto o governo estadual, o governo Doria, como também o governo municipal, o Bruno Covas.
Não é à toa que as duas redes foram reabertas, mas demonstrando um verdadeiro fracasso nesse processo de volta às aulas presenciais. Primeiro porque os alunos não estão indo; segundo porque foi decretada a greve sanitária, as greves sanitárias, tanto pela rede estadual como também pela rede municipal. Os professores estão em greve pela vida, porque escola fechada significa vida preservada.
É isso, e o governo insistindo nisso, e olhe o que está acontecendo no nosso Estado: já três hospitais infantis, do SUS, do Sistema Único de Saúde, estão soltando os números, dizendo que aumentou de uma forma significativa as internações de crianças por coronavírus, por Covid-19, Sr. Presidente.
Nós temos cidades fechando no estado de São Paulo, fechando suas portas. Araraquara está em lockdown, porque lá foi detectada uma variante do vírus de Manaus, e me parece que um é do Reino Unido também. Então, o prefeito de lá, o Edinho Silva, fechou as portas da cidade, praticamente, porque não é possível.
E não só lá, mas também eu estou aqui em contato com algumas cidades da região do Alto Vale do Ribeira. Apiaí também publicou um decreto agora, voltou à fase vermelha, fechando escolas, comércio, está tudo fechado, porque a situação lá é grave.
A cidade de Ribeirão Branco também vive a mesma situação. Estive em contato com pessoas de lá, a cidade também foi fechada, estado de calamidade. A cidade de Guapiara também, Sr. Presidente. Lá tem toque de recolher na cidade de Guapiara.
E é nesse cenário que o governo insiste nessa abertura de escolas, na volta às aulas presenciais. Essa é uma orientação criminosa, genocida do governo Doria e do governo Bruno Covas. Eu tenho ido às escolas das duas redes, da rede estadual e da rede municipal, aqui em São Paulo.
A situação é grave, Sr. Presidente, porque nós temos os fatores externos, que são esses que eu tenho denunciado aqui, que impedem a volta às aulas: que é o auge da pandemia, o número de mortes. O estado de São Paulo já tem mais de 55 mil pessoas mortas. A cidade de São Paulo já tem mais de 25 mil pessoas mortas por conta do coronavírus.
A cada seis minutos uma pessoa morre de coronavírus no estado de São Paulo. Há uma média de 250 pessoas morrendo todos os dias no Estado. O cenário é o pior possível, e uma média nacional de mais de mil pessoas, 1.100 pessoas, é a média, hoje, de pessoas mortas por conta da pandemia do coronavírus. E é nesse cenário que os governos determinam a volta às aulas presenciais, para atenderem interesses econômicos, interesses das escolas particulares.
O fato é que está aumentando a contaminação nas nossas escolas. Depois da volta às aulas, já há o aumento de contaminação de crianças e adolescentes, como falei agora, em relação aos três hospitais infantis, que já estão fazendo esse anúncio.
Temos várias pessoas contaminadas no ambiente escolar, em várias escolas da rede estadual, da rede municipal e da rede particular. Não é à toa que escolas estão suspendendo as aulas. As escolas particulares, que têm mais autonomia, imediatamente suspendem as aulas em caso de contaminação.
Várias escolas, ou elas suspendem parcialmente ou totalmente as suas aulas - Colégio São Luís, Colégio Santa Cruz, Colégio Móbile, Colégio Imaculada Conceição -, de uma forma responsável. Voltaram e, quando perceberam a contaminação, tiveram que recuar.
Agora, a rede estadual não recua. A rede estadual mantém as escolas abertas de uma forma criminosa, mesmo com pessoas contaminadas. Eles afastam a pessoa contaminada, seja o professor, o agente de organização, um gestor, uma gestora, o aluno, mas a escola continua funcionando.
Essa pessoa que estava contaminada teve relações com outras pessoas, conversou, esteve próxima, mas não há rastreamento, não há nada. É uma desorganização, é um improviso total, Sr. Presidente.
Então, é por isso que somos totalmente contra a volta às aulas presenciais neste momento. Sem vacinação dos profissionais da Educação é impossível ter volta às aulas. Sem a baixa do contágio na sociedade é impossível. Não dá. Isso é um genocídio da Educação.
É isso que estamos assistindo hoje no estado de São Paulo e na cidade também, porque o governo Bruno Covas deu a mesma orientação. As duas secretarias de Educação estão praticando uma necropolítica da Educação, um genocídio, um extermínio. Querem exterminar os nossos profissionais da Educação e não vamos permitir.
Por isso, já acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Estamos apoiando, eu tenho ido praticamente todos os dias às escolas da rede estadual e da rede municipal, apoiando o movimento, conversando com os profissionais da Educação, com os pais de alunos que não estão enviando seus filhos para as escolas, porque estão com medo. Eles não têm confiança e eles sabem qual é o funcionamento das escolas.
Apesar do ótimo trabalho dos profissionais da Educação, do desempenho, da dedicação, não é possível manter e praticar os protocolos estabelecidos pelos governos. Todos sabem disso. As escolas não têm estrutura. É por isso que a comunidade, a sociedade está com medo de enviar os seus filhos para as escolas.
E os professores decretaram a greve pela vida, a greve sanitária, que nós apoiamos imensamente. Nenhuma escola aberta neste momento. Sem vacinação, temos que fechar as escolas. Não podemos ter nenhum profissional da Educação nas escolas. Nem professor, nem agente de organização, nem quadro de apoio escolar, nem gestor, nem direção. Nada, ninguém, porque é colocar em risco a vida dessas pessoas.
Então, é por isso que estamos apoiando a greve sanitária, a greve em defesa da vida. É disso que se trata essa paralização. É a greve contra a barbárie, contra o negacionismo, contra o terraplanismo e contra a morte. Ela tem que ter o apoio de toda a sociedade, porque não dá para culpar a escola pela crise.
Dizem: “Ah, mas o aluno precisa voltar, pois ele está com sua saúde mental abalada.” Mas não é por isso. É porque está... A sociedade, a pandemia e porque não existe uma rede de proteção social também para as crianças e adolescentes. Não dá para jogar toda a responsabilidade da crise para as crianças, Sr. Presidente.
Então, diante disso, é importante entender que uma escola fechada significa vidas preservadas. Escola aberta significa morte, significa medo, significa doença neste momento. Então, temos que lutar e a sociedade inteira tem que entender isso.
Repito: já entramos com uma ação popular. O vereador Celso Giannazi e eu estamos esperando o julgamento do Tribunal de Justiça. Acionamos já o Geduc com informações e estamos indo às escolas para filmar, fotografar e fazer relatórios sobre as péssimas condições de funcionamento por conta da falta de investimentos governamentais.
E, sobretudo, vamos continuar essa luta de apoio aos profissionais da Educação, em defesa da Educação Pública, mas, sobretudo, neste momento, a nossa luta é em defesa da vida. É por isso que a greve é uma greve em defesa da vida, uma greve contra a morte, contra a barbárie e contra o negacionismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados: PL nº 809, de 2019; PL nº 1.178, de 2019; PL nº 311, de 2020.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os aditamentos anunciados.
Obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
* * *