17 DE FEVEREIRO DE 2021

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, GIL DINIZ e TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RICARDO MELLÃO

Agradece pelo apoio ao projeto que visa à revogação do art. 22 da Lei 17.293/20, que permite o aumento da alíquota de ICMS sem discussão prévia nesta Casa. Clama aos pares a aprovação do texto. Critica o PL 529/20. Discorre sobre os efeitos da pandemia na economia.

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Comenta a história de Cidade Tiradentes. Tece considerações sobre a falta de serviços públicos no bairro. Exibe vídeo de reportagens sobre a estrutura do distrito. Defende a criação de cartório de registro de pessoas na região. Pede o apoio da população e dos pares para a aprovação da matéria.

4 - CASTELLO BRANCO

Comenta a manifestação dos produtores rurais contra o governador João Doria, e o aumento dos impostos, no dia de hoje. Apresenta slides sobre as consequências das medidas do governo estadual. Critica a aprovação do PL 529/20. Pede para que o governador reveja o art. 22 da Lei 17.293/20.

5 - CARLOS GIANNAZI

Repudia fala do secretário estadual da Educação, em que justifica a contaminação de professores por coronavírus, após carona. Considera a reabertura das escolas inviável neste momento. Critica orientações da Secretaria de Educação para permanência de professores nas escolas em municípios que estão na fase vermelha. Defende a continuidade do trabalho remoto. Lista cidades com toque de recolher após aumento de casos.

6 - JANAINA PASCHOAL

Comenta a publicação de consulta pública pela Anvisa, a respeito da Resolução 23/11, que autoriza o uso de embriões excedentes em processos de reprodução para estudos e pesquisas. Afirma que a minuta não é clara quanto à proibição de remuneração em troca do material, por exemplo. Considera a temática complexa para consulta pública. Pede para que a comunidade científica responda a publicação da Anvisa.

7 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre manifestação contra o aumento de ICMS, no dia de hoje. Parabeniza o deputado Ricardo Mellão pelo projeto para revogação do art. 22 da Lei 17.293/20. Comenta apreensão de 300 quilos de maconha, em operação policial. Informa os resultados da campanha de arrecadação de doações da Academia Barro Branco, em 2020. Repudia a prisão do deputado federal Daniel Silveira, após publicação de vídeos defendendo o AI-5 e pedindo a exoneração de ministros do STF. Aborda denúncias sobre a estrutura da Escola Municipal Dilermando Dias dos Santos. Critica o fechamento das alas pediátricas em hospitais estaduais. Lembra sua candidatura à Presidência desta Casa.

9 - LETICIA AGUIAR

Exalta o agronegócio brasileiro. Discorre sobre a importância do setor no estado e no País. Comenta a manifestação contra o aumento de ICMS, hoje. Lista setores impactados pelo aumento. Pede a revogação do art. 22 da Lei 17.293/20. Lembra voto contrário ao PL 529/20.

10 - PAULO LULA FIORILO

Comenta o enfrentamento da pandemia no interior paulista. Discorre sobre a aprovação de ofício, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para liberação imediata das emendas impositivas da Saúde. Presta solidariedade às cidades que estão com dificuldades no combate à pandemia.

11 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

12 - GIL DINIZ

Critica a prisão do deputado federal Daniel Silveira após publicação de vídeo exaltando o AI-5 e pedindo a exoneração de ministros do STF. Considera a decisão arbitrária e inconstitucional. Defende a liberdade de expressão parlamentar. Considera a ação perseguição aos conservadores. Cita a deputada federal Flordelis, acusada de ser mandante do assassinato do marido, e que continua no exercício do mandato.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, combate pronunciamento do deputado Gil Diniz a respeito da prisão do deputado federal Daniel Silveira. Afirma que Daniel Silveira teria um extenso histórico de infrações.

14 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Pelo art. 82, presta solidariedade aos funcionários terceirizados desta Casa. Reprova o deputado Gil Diniz por não cumprir os protocolos de segurança durante sua fala. Relata as dificuldades em manter os protocolos de higienização nas escolas públicas do estado. Menciona casos de contaminação. Afirma ter presenciado diversas infrações dos protocolos de segurança contra a Covid-19 em visita a uma escola estadual. Reprova o retorno às aulas presenciais. Menciona formulário para obter dados sobre as condições sanitárias das escolas.

15 - CASTELLO BRANCO

Exibe imagens de manifestação de agricultores contra ajustes tributários impostos pelo governo estadual. Afirma que esses ajustes afetam negativamente os pequenos produtores rurais. Solicita o apoio da população para a eleição do novo presidente desta Casa. Defende a reabertura das escolas.

16 - CAIO FRANÇA

Lamenta os ajustes de ICMS em diversos setores. Lastima aprovação do PL 529/20, por esta Casa. Destaca ajustes tributários sobre insumos da área da Saúde. Tece críticas ao governador João Doria. Afirma que os ajustes tributários sobre a revenda de carros usados são extremamente prejudiciais. Parabeniza os deputados desta Casa que assinaram projeto que visa revogar o artigo 22 da Lei 17.293/20. Solicita que o presidente desta Casa coloque o projeto citado em pauta.

17 - CARLOS GIANNAZI

Critica o PL 529/20 em sua integralidade. Solicita o apoio dos deputados para a aprovação do PDL 22/20. Afirma que alguns deputados estariam tentando sabotar a votação da matéria. Presta apoio à greve dos professores estaduais. Comenta aumento nos casos de contaminação após a volta às aulas presenciais. Menciona lockdown na cidade de Araraquara. Destaca a gravidade da Covid-19. Exibe imagens da Escola Estadual Professor Arthur Wolff Netto. Afirma que a mesma não possui condições para o retorno às aulas presenciais. Reprova medida que prevê visita às escolas e outras instituições apenas com agendamento prévio. Alega que diversas escolas teriam suspendido as aulas presenciais ao apresentar casos de contaminação. Repudia fala do secretário da Educação, Rossieli Soares, a respeito da contaminação de professores.

18 - GIL DINIZ

Reprova prisão do deputado federal Daniel Silveira. Discorre sobre a história de Carlos Marighella e Carlos Lamarca. Critica saudações feitas por deputados desta Casa a Carlos Lamarca, que foi integrante da Ação Libertadora Nacional. Relata assassinato do Tenente Alberto Mendes Júnior, por Carlos Lamarca. Menciona manifestação realizada hoje, que visa a revogação do artigo 22 da Lei 17.293/20. Condena ajustes tributários, em diversas áreas, impostos pelo governo estadual. Critica deputados que votaram favoravelmente ao projeto citado.

19 - VALERIA BOLSONARO

Discorre sobre manifestação de ruralistas realizada hoje, em frente a esta Casa. Comenta sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da área de eventos, por conta das medidas restritivas adotadas pelo governo estadual. Pede que seja pautado o pedido de impeachment do governador João Doria. Menciona visita à cidade de Bauru. Parabeniza o prefeito de Mirandópolis, Everton Sodario, e a prefeita Suéllen Rosim, de Bauru. Defende o retorno às aulas presenciais (aparteada pelo deputado Gil Diniz).

20 - TENENTE NASCIMENTO

Pelo art. 82, exibe vídeo sobre a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, em plenário. Informa que o projeto visa inserir a religiosidade no tratamento das pessoas com dependência química. Esclarece que as clínicas médicas necessitam também de apoio espiritual para seus pacientes. Apela ao governador para que sancione este projeto de lei. Ressalta que as entidades religiosas já fazem este trabalho voluntário, mas que o gasto é muito alto. Lamenta que mais de 50% dos pacientes não terminam o tratamento. Afirma que, ao inserir a religiosidade no tratamento, aumentamos este número em 30 por cento.

21 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, repudia o pronunciamento da deputada Valeria Bolsonaro. Lamenta o seu discurso contra os professores. Considera o mesmo chocante e inacreditável. Afirma que hoje todo o Magistério é contra a volta às aulas presenciais. Responde o pronunciamento do deputado Gil Diniz sobre Lamarca e Marighella, que considera como heróis da democracia brasileira. Discorre sobre a atuação dos mesmos durante a ditadura. Ressalta que Lamarca ficou ao lado dos brasileiros, ao invés da tortura e que Marighella combateu o Estado Novo de Getúlio Vargas.

22 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

23 - GIL DINIZ

Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre Lamarca e Marighella. Afirma que estas pessoas não queriam a democracia, mas sim a ditadura do proletariado. Considera os mesmos como assassinos brutais. Lembra o oficial das Forças Públicas do Estado de São Paulo Alberto Mendes Júnior, que diz ter sido assassinado pelos revolucionários defendidos pelo deputado Carlos Giannazi.

24 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, lembra que o deputado Gil Diniz não manifestou apoio à Vladimir Herzog, torturado e morto durante a ditadura, assim como outras milhares de pessoas. Considera o ponto de vista do deputado distorcido em relação à Lamarca e Marighella. Pede que o deputado assista ao filme "Lamarca, o capitão da guerrilha", para conhecer a sua importância na luta contra a ditadura militar. Esclarece que ambos defendiam governos de trabalhadores e proletariado. Diz preferir esta ditadura à que temos hoje, do capital, de grandes bancários e da mídia empresarial.

25 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Aberta a sessão. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o Expediente.

Hoje, dia 17 de fevereiro de 2021, uma quarta-feira de Cinzas que não é de cinzas, iniciamos o Pequeno Expediente. Não teve Carnaval, então não é quarta de Cinzas, não é verdade? Temos os seguintes oradores inscritos: primeiro deputado é o deputado autor do PL hoje contra o Art. 22, nosso querido deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, Polícia Militar aqui presente, gostaria hoje, primeiro, de agradecer a cada um dos deputados e a cada uma das pessoas que vieram hoje apoiar o protocolo do nosso Projeto que lei, que é um projeto meu e de mais 25 deputados. Estamos na expectativa de mais uma assinatura aí.

Eu queria destacar o caráter, primeiro, pluripartidário desse projeto. Já temos aqui 13 partidos representados. Deputados de 13 partidos que assinaram como autores desse Projeto de lei, que visa justamente revogar o Art. 22 da Lei nº 17.293, que é justamente aquele artigo que permitiu ao governador de São Paulo poder aumentar alíquotas de ICMS de itens de serviços que estão abaixo de 18%, por decreto.

Ou seja, ele ganhou uma autorização, um cheque em branco, para poder aumentar essas alíquotas por decreto, sem serem discutidas nesta Casa.

Então, eu queria agradecer a todos esses deputados, ao deputado Sergio Victor, ao Daniel José, Caio França, Arthur do Val, Frederico d’Avila, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, o Castello Branco, aqui presente, Valeria Bolsonaro, Tenente Nascimento, Agente Federal Danilo Balas, o Delegado Bruno Lima.

O Coronel Telhada, que hoje preside esta sessão – aliás, é o presidente oficial dos Pequenos Expedientes, o Coronel Telhada, há muito tempo aí, grande deputado – Conte Lopes, o Douglas Garcia – desejo melhoras, fez uma cirurgia –, Sargento Neri, deputado Campos Machado, deputada Delegada Graciela, deputado Gil Diniz, deputado Marcio Nakashima, deputada Edna Macedo, deputada Leci Brandão e deputada Marina Helou.

Como eu disse, é um projeto pluripartidário.

São todos contra a autorização, o cheque em branco, que foi dado para o governador aumentar alíquotas de ICMS por decreto. Como ele fez, já falamos aqui, alertamos, durante a votação desse projeto, no ano passado, eu e muitos que estão aqui; infelizmente, ele acabou aprovado.

E depois viu-se o que houve: vários decretos, sucessivos decretos, aumentando alíquota de ICMS em produtos básicos e essenciais, impactante em diversos setores e, o pior de tudo, na população, naqueles que mais precisam, porque aumentou a alíquota de alimentos básicos, essenciais, por exemplo, que estão na mesa dos paulistas e brasileiros.

Nós falamos aí da carne, nós falamos aí do ovo, do leite, diversos produtos básicos, essenciais, produtos que se encontram na cesta básica. Isso para não falar também do setor da Saúde: vários produtos e insumos que são adquiridos por hospitais privados, hospitais filantrópicos.

Por mais que depois ele tenha dito que não ia cobrar, colocado ali, “não, não vou cobrar dos insumos que vão para hospitais públicos”, e os filantrópicos? As Santas Casas, que prestam serviços, que atendem o SUS? Acabam taxadas, porque quando compram esses produtos, compram com ICMS mais caro.

Ou seja, está prejudicando a população como um todo. Aquilo que é mais essencial, alimento, saúde, isso para não falar de diversos outros setores importantes.

Hoje tivemos a participação também do pessoal das concessionárias de veículos: tiveram um aumento abusivo.

Vai quebrar. Toda cidade aqui do estado de São Paulo tem lá sua concessionária, aqueles que fazem o trabalho honesto e correto estão sendo prejudicados. Vamos quebrar a economia? Já não basta uma pandemia, que atingiu todos nós?

Todos estão sofrendo com isso, perderam emprego, perderam renda, quem tinha empresa quebrou, não tem caixa para manter, ali, os funcionários, e você ainda vai pagar essa conta, a conta de um estado caro, a conta de um estado que não teve a coragem de fazer as reformas e o enxugamento necessário vão pagar a conta com esse aumento de alíquota de ICMS.

E a gente sabe que o maior rendimento do governo do estado é arrecadação de ICMS. Então, em uma canetada, ele resolve o problema taxando aqueles que foram os mais prejudicados.

Então, eu queria dizer que nós vamos lutar. Peço o apoio de todos vocês, todos aqueles que assinaram. Todos os deputados que quiserem assinar depois o projeto, a ideia é: não existe um protagonista, existem vários.

Aliás, existe um protagonista, é o povo paulista. Vamos tirar esse cheque, vamos rasgar esse cheque em branco. Todos os que quiserem assinar estão convidados.

Todos os que quiserem participar, pressionar, para que seja pautado e votado nesta Casa, e devolver a esta Casa e ao povo de São Paulo o poder que eles merecem, que é o poder de, cada vez que um governante quiser aumentar o custo do estado para o cidadão, tem que ser discutido e debatido nesta Casa, com os legítimos representantes da população de São Paulo, que são os deputados estaduais, como é feito em todos os estados e em todos os países.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais presentes que nos assessoram aqui cotidianamente, a assessoria técnica.

Venho a esta tribuna para falar com muita honra e com muito orgulho do bairro onde eu moro, Cidade Tiradentes, lá no extremo da zona leste, onde eu moro há 33 anos. Hoje eu quero falar direto para a população, para os aproximadamente 280 mil habitantes de um bairro-dormitório, que é a Cidade Tiradentes.

É um bairro que cresceu de forma desordenada, iniciou-se por meio de conjuntos habitacionais que eu costumo chamar muitas vezes de “depósito de pessoas”, porque a infraestrutura e as condições de habitabilidade não foram levadas e até hoje não chegaram nas condições que a população da Cidade Tiradentes merece.

A Cidade Tiradentes, Sr. Presidente, é um bairro que carece e precisa de muita infraestrutura e de muitas condições do tipo serviços. Serviço público, UBS, tem apenas 15 UBS, tem um hospital, Educação pública, tem 2 CEUs e 44 unidades educacionais, comércio relativamente estruturado, tem um centro de formação cultural.

A Cidade Tiradentes, onde eu moro, tem um Corpo de Bombeiros, tem uma delegacia de Polícia, tem uma base da Polícia Militar, tem também um cartório eleitoral. Mas não tem um cartório de registro de pessoas naturais e de notas.

Por isso eu queria pedir para a nossa assessoria técnica aqui colocar um pouco do histórico da Cidade Tiradentes, e falar da importância de a gente fortalecer cada vez mais esse bairro.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Pois bem, Sr. Presidente, como percebe-se, a Cidade Tiradentes precisa de investimento, precisa de infraestrutura, precisa de serviço, precisa de um olhar clínico para melhorar a vida daquela população. Maior do que muitas cidades do interior em nosso estado, especialmente, e do Brasil, também. E nós precisamos investir.

É por isso que eu quero conclamar a população da Cidade Tiradentes para nós criarmos um cartório de registro de pessoas naturais e notas, porque aquela população precisa.

Quem mora na Cidade Tiradentes e quem nasce lá precisa se deslocar para Guaianazes, para São Mateus, para Itaquera e para Ferraz de Vasconcelos, porque a Cidade Tiradentes não tem um cartório de registro de pessoas naturais.

Então apresentei o Projeto de lei nº 72, que autoriza o Poder Executivo a estruturar cartório de serviços notariais e registro no distrito da Cidade Tiradentes, na cidade de São Paulo.

E quero também aproveitar a oportunidade para marcar com o presidente do Tribunal de Justiça, para que possamos criar um cartório de registro de pessoas naturais no distrito da Cidade Tiradentes.

Por isso, vou criar, junto com a população, lá onde moro, um movimento com abaixo assinado, com a opinião dos moradores, dos comerciantes, de toda a população, para que nós consigamos alcançar esse serviço, esse objetivo, que é muito importante para a população da Cidade Tiradentes. E vou pedir, consequentemente, o apoio dos meus pares aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dezessete de fevereiro de 2021, quarta-feira, um dia muito especial para mim, porque foi neste dia, Coronel Telhada, que, há 42 anos, eu entrei na Escola Preparatória de Cadetes do Exército e sentei praça no glorioso Exército Brasileiro.

E hoje fizemos aqui nesta Casa uma grande manifestação dos produtores rurais contra o PSDB, contra o governador do estado de São Paulo, contra o aumento de impostos. Foi um tratoraço contra a alta do ICMS.

Rapidamente: é uma caravana de tratores, caminhões, caminhonetes, jipes, e outros veículos, que percorreram as ruas da cidade de São Paulo, saindo lá do Ceagesp, às 6 e meia da manhã, onde lá eu estava presente, e vindo até a frente da Assembleia Legislativa.

E os manifestantes queriam alertar as autoridades sobre o prejuízo desse aumento de impostos e as graves consequências que vão trazer para o aumento do custo de vida. Tudo isso em decorrência do pacote da maldade, que deu um cheque em branco ao governador, não só para aumentar o ICMS, mas para aumentar o que ele quiser, o que é inconstitucional.

E, aí, faço vozes com outros deputados desta Casa que estão querendo revogar esta decisão equivocada, é o chamado Art. 22 deste famigerado Decreto-Lei nº 17.293. Muito bem.

Estão aí os produtores se mobilizando. Muitos acordaram uma hora, duas horas da manhã, e vieram para o Ceagesp, que é um centro de distribuição de alimentos importante, e que tem a ver com a proposta do produtor rural.

A nossa frase hoje foi: “Se o homem do campo não vai para a roça, a cidade não almoça. Se o homem do campo não planta, você não janta.” O País depende fundamentalmente de comida. E essa comida vem do campo, e o nosso governador aumenta.

A gente brinca, na linguagem da roça, que ele está querendo matar a galinha dos ovos de ouro, ou matar a melhor vaca que a gente tem. A esperança da colheita reside na semente, como dizia o nosso nobre mestre, Henrique José de Souza. Boas sementes, bom plantio.

Hoje, com essa manifestação, nós, mais uma vez, demonstramos que estamos plantando o bem contra o mal que é essa gestão. Vamos lá.

O tratoraço contra o aumento nós começamos e terminamos com o hino nacional brasileiro; como já foi dito, foi uma movimentação suprapartidária, não era ideológica, era técnica, para acabar com o aumento de impostos e o cheque em branco que nós infelizmente demos ao governador nesse sentido.

O ajuste fiscal aprovado na Assembleia foi desastroso porque vai aumentar em média mais de 18% dos impostos. Em outras palavras, o pacote de ajuste fiscal foi um desastre.

Muito bem, no início de janeiro já, produtores rurais de mais de 250 municípios se mobilizaram contra isso e a mobilização vai continuar, empresários trabalhadores, agregando não só o pessoal do campo, mas o pessoal da área da Saúde, que está sendo muito prejudicado, pessoal do setor de automóveis, que está muito prejudicado. Muito bem, diante dessa pressão, o governo tem voltado atrás.

Nós realmente esperamos que o Sr. Governador volte atrás e realmente tire o Art. 22 desse decreto. É uma solicitação da população de São Paulo, que clama por justiça.

A Fazenda estadual diz que o governo de São Paulo não aumentou o ICMS, mas aplicou o corte linear. Mentira, ele aumentou imposto, sim; ele só usa uma linguagem rebuscada, usa de artifícios linguísticos, mas no fundo está aumentando seu custo de vida.

Conclusão: Somos a favor dos produtores rurais, da agricultura familiar, do pequeno produtor que está lá a essa hora na terra com sol e chuva lutando por você, população, para que possa comer com melhor qualidade e menor custo.

Somos contra o governo do estado de São Paulo, que tem promovido uma série de erros.

Estamos todos juntos porque juntos somos mais fortes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputada Valéria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero iniciar repudiando a entrevista de ontem do secretário estadual de Educação Rossieli Weintraub, que não passa de um serviçal do Doria, do desgovernador Doria, onde ele criminaliza os professores por conta de terem tido o coronavírus.

Ele pega um caso específico dizendo que três professores estavam indo de carona para a escola e um estava contaminado, contaminou os outros dois; ou seja, os professores estão indo no mesmo carro para a escola, até tentando se proteger do transporte público, onde o grau de contaminação é muito maior.

Ou o secretário acha que os professores chegam nas escolas de avião, de helicóptero? Como ele acha que as pessoas chegam nas escolas, sobretudo os profissionais da Educação? Muitos utilizam o transporte público e podem se contaminar lá também.

Então, por tudo isso que é inviável a abertura das escolas, não só para os alunos e professores, mas para todos os profissionais, porque já há um bom tempo que temos contaminação de servidores da Educação bem antes da abertura das escolas.

Então, abrir as escolas neste momento é pior ainda, é mais criminoso ainda, Sr. Presidente, e ele criminaliza, joga a culpa agora nos professores, nas pessoas, dizendo que elas não respeitaram os protocolos; isso é uma falácia para encobrir a falta de condições de volta às aulas presenciais.

Também quero repudiar uma orientação da própria Secretaria da Educação sobre os municípios que estão na fase vermelha, sobretudo alguns que até decretaram toque de recolher.

Além de Araraquara, que está parecendo bastante na imprensa, que tem lockdown, fechamento de tudo praticamente, a situação lá é greve e essa situação está se alastrando e chega em São Paulo logo, logo, na capital, na grande São Paulo.

Eu me refiro aqui também aos outros municípios que não estão tendo atenção da imprensa que também estão nesse estado, inclusive com toque de recolher. Eu me refiro aqui aos municípios que eu tive contato agora, entre ontem e hoje, olha: Apiaí, Guapiara, Taoca, Ribeirão Branco.

Esses quatros municípios também decretaram lockdown, fechamento, alguns com toque de recolher inclusive porque lá a situação piorou bastante. Então os prefeitos, de uma forma acertada, fecharam a cidade novamente, aumentaram as restrições, fase vermelha. Mesmo assim, Sr. Presidente, eu fico chocado porque a Secretaria estadual de Educação, o secretário Rossieli, orienta a permanência dos professores nas escolas.

Toque de recolher, situação agravada, essas cidades não têm hospitais - o hospital mais próximo lá é em Itapeva, que é muito longe a região - mesmo assim, de uma forma criminosa e perversa e sádica - porque me parece que a Secretaria da Educação tem esse vício do sadismo, ela gosta de maltratar, gosta de prejudicar os servidores da Educação -, o Rossieli Weintraub, o serviçal do Doria orienta as diretorias de ensino a manterem os professores nas escolas, mesmo com as aulas suspensas por conta da alta contaminação.

O que ele está dizendo é o seguinte: que os professores se contaminem. Professor vai de ônibus, vai de trem para a escola, utiliza o transporte público muitas vezes, e ele pode se contaminar e depois ir à escola. É um absurdo essa orientação da Secretaria da Educação, principalmente para esses municípios que eu estou acompanhando.

Os professores lá estão revoltados e correndo risco de vida em relação à permanência nessas escolas estaduais, porque não há necessidade da permanência dos professores. Eles podem continuar o trabalho em suas casas, pelo trabalho remoto com os alunos, como fizeram durante todo o ano de 2020.

Mas não, o secretário obriga o professor a ir para a escola, mesmo onde há toque de recolher, Srs. Deputados. Isso é uma vergonha, é um crime, é um genocídio, é um sadismo do governo Doria. É um governo sádico que gosta de ver a dor, gosta de ver a morte das pessoas, a contaminação. Não é possível que isso esteja acontecendo, mas está em nosso estado.

Então, eu quero repudiar aqui, tanto a fala do secretário na entrevista, que criminaliza professores pela contaminação, dizendo: “Vamos seguir os protocolos”. Isso é um absurdo, secretário. Eu quero repudiar veementemente essa afirmação.

E, também, em relação a essas cidades que a Secretaria da Educação está orientando que os professores - mesmo com o toque de recolher, com os decretos fechando praticamente as cidades de Apiaí, de Ribeirão Branco, de Itaoca e de Guapiara - permaneçam nas escolas.

Olha que absurdo, minha gente. É um crime, é um genocídio. E nós estamos tomando providências em relação a isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado: deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento V. Exa., Sr. Presidente, os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp e a todos os funcionários desta Casa.

Queria tratar muito rapidamente de um tema federal, mas que chegou ao meu conhecimento e eu entendo que merece algumas palavras, até para chamar a atenção da população para a reflexão.

Eu já falei mais de uma vez nesta Casa que, na Universidade de São Paulo, muito embora eu seja ligada ao Departamento de Direito Penal, eu ajudei a desenvolver e ministrei, por muitos anos, a disciplina Bioética, Biodireito. E, dentre os vários temas que eu estudava com os meus alunos, eu me dediquei ao estudo da Lei de Biossegurança, que é a Lei 11.105/2005.

Essa lei foi - e é - uma lei controversa, porque trata de temas polêmicos, de temas complexos. E uma parte dessa lei foi submetida ao Supremo Tribunal Federal em uma ação direta de inconstitucionalidade, que recebeu o número 3510.

Essa ação foi julgada, e o Supremo Tribunal Federal entendeu, naquela oportunidade, que os embriões prontos poderiam ser materiais de pesquisa, ser objetos de pesquisa.

Em especial, para desenvolver técnicas terapêuticas para tratar doenças raras, para tratar pessoas que tenham essas doenças ou que tenham sofrido algum tipo de acidente... Então, foi uma discussão muito acirrada.

Infelizmente - digo isso com respeito a todos os tipos de argumentos - ficou uma discussão aparentemente de cientistas contra religiosos, sendo certo de que esse tema - seja para aqueles que defendem uma utilização ampla dos embriões para fins de pesquisa, seja por parte daqueles que defendem uma utilização restrita ou mesmo que são contrários à utilização - é eminentemente do âmbito ético, filosófico e científico.

Eu nunca desmereço os argumentos religiosos, mas o debate não é religioso. E por que eu trago o tema à colação? Porque a Anvisa lançou uma consulta pública, que recebeu o número 990/2020, que objetiva submeter à população uma minuta de resolução que virá a substituir a Resolução nº 23/2011.

Então, existe hoje uma resolução vigente, que é essa Resolução 23, que trata de toda a sistemática de manutenção, extração, arquivamento, congelamento, elaboração de documentos em torno do material genético - seja óvulo, seja espermatozoide, seja o embrião propriamente.

É uma legislação que, ao meu sentir, a vigente, já vai além - é uma normativa administrativa - da autorização da lei federal e já vai além da autorização do próprio Supremo.

Então, a resolução vigente, salvo melhor juízo, já extrapola os poderes, os direitos, as prerrogativas conferidas pelo legislador federal e pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que deram uma decisão no sentido de permitir a pesquisa com células-tronco.

Ocorre que a minuta que está colocada para análise pública, nessa consulta pública, é muito mais radical do que a resolução vigente. A resolução vigente, pelo menos, é muito clara ao impedir qualquer tipo de remuneração para a pessoa que doa óvulo, espermatozoide, para aquele casal que eventualmente doa o embrião já pronto para fins de pesquisas.

A legislação vigente, quando analisada de maneira sistemática, ela faz concluir - e é neste sentido que foi a decisão do Supremo - que a utilização desses embriões deve ocorrer no limite dos embriões excedentes, porque o preparo desses embriões, a criação desses embriões, em um primeiro momento, tem a finalidade de reprodução.

A minuta que está na consulta pública - eu vou finalizar, presidente, peço mais um minuto só para fechar o raciocínio - muda essa dinâmica.

É muito detalhada, parece muito preocupada com segurança do material, dos exames, mas ela, primeiro, não deixa tão claro que não pode haver remuneração, e, segundo, não deixa claro - a não ser que eu não tenha compreendido bem - que os embriões que serão destinados à pesquisa são aqueles embriões - e somente eles - que excederem no processo de produção para fins de reprodução.

Então, o que estou tentando dizer para quem nos acompanha é o seguinte: nós temos uma lei que é restritiva, o Supremo deu uma decisão autorizando as pesquisas com os embriões excedentes e já havia, houve e há críticas.

A resolução que está sob consulta pública, na verdade, estraçalha com os limites da legislação e da decisão do Supremo Tribunal Federal e, salvo melhor juízo, abre portas para o comércio, para a produção de embriões para fins de pesquisa, para fins até de produção de remédios ou quiçá cosméticos.

Não está tão clara a proibição - e não deixa claro o que é o caso dos embriões excedentes, ou seja, que a finalidade primeira seria reprodução e se sobrarem…

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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Vamos supor, você faz dois embriões ou três, aí você implanta dois. Sobrou um, esse um vai para pesquisa. Não, isso não está escrito na norma que está sob consulta pública.

E é uma temática complexa, uma temática técnica, e a Anvisa abre uma consulta e diz assim: “Sugestões”. Sugestões de quem? Quem é que vai ler tudo aquilo ali? Se eu que dei aula disso por dez anos tive que ler duas vezes para poder perceber o tamanho do problema...

Então, eu chamo a atenção dos cientistas, dos médicos, das pessoas que estudam a Ética, Bioética, para esta consulta pública, que pode abrir portas para acontecimentos muito ruins no nosso País de abuso, de pesquisa científica no sentido do mau cientista, de brincar de Deus. E eu estou falando de argumentos científicos, éticos, filosóficos, jurídicos e não religiosos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputada. Com a palavra a deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar aqui o soldado Arthur, em nome de quem saúdo a nossa Assessoria.

O bombeiro colega lá em cima também, o cabo Funchal; saudar o nosso bombeiro também. Enfim, saudar a todos que estão conosco aqui nesta tarde do dia 17 de fevereiro.

Quero começar neste dia falando justamente da nossa movimentação aqui em frente a Alesp hoje pela manhã do Agronegócio. Estiveram várias frentes do Agronegócio representadas. Também teve o pessoal da Saúde, como estão nessa foto aí conosco.

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- São exibidas imagens.

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Todos contra esse maldito aumento do ICMS. “Não ao ICMS”; “Não ao aumento”. Enfim, todos os setores estão prejudicados. “Cheque em branco não”. Nós demos esse cheque em branco para o governador. Infelizmente, nós - “nós” que eu digo, a Assembleia - permitimos esse absurdo.

Quero parabenizar o deputado Ricardo Mellão pelo PL que todos nós assinamos hoje em coautoria. São vários deputados. Eu estou vendo a Leticia aqui; estou vendo o Gil Diniz também.

Enfim, o Neri, o Nakashima, o Caio França. Me perdoe, eu não lembro o nome de todos os deputados, mas estivemos juntos nesse projeto de lei para irmos contra esse famigerado Art. 22, que nós já falávamos aqui que é um crime contra a Assembleia, porque ele permite que o governador faça o que quiser ao arrepio da Assembleia.

A Assembleia que se exploda e é isso que nós devemos evitar aqui. É por isso que eu coloquei o meu nome de candidato a presidente desta Casa, para que nós possamos ter uma Casa totalmente independente do governo do estado de São Paulo.

Se nós votarmos novamente no PSDB, será uma continuação do governo de São Paulo nesta Casa. Com todo o respeito que eu tenho ao deputado Carlão Pignatari, uma pessoa que é minha amiga, mas o PSDB não pode, como não deve continuar presidente desta Casa.

Nós precisamos resistir a esse governo. Nós precisamos lembrar ao povo que foi o povo que nos elegeu. Nós precisamos colocar esta Casa no lugar digno que ela sempre teve e não deveria estar fora desse lugar. É absurdo isso. Então, hoje, neste movimento estiveram várias frentes presentes.

Quero agradecer aqui ao Agronegócio, a todos que participaram conosco, e parabéns aos deputados Ricardo Mellão e Caio França, que sustam o Art. 22 da Lei nº 17.293, e aos demais deputados que juntos assinamos esse projeto de lei.

Eu quero aqui também falar de uma ocorrência do 16º Batalhão. Nós temos algumas imagens aí do 2º Pelotão da Força Tática do 16º Batalhão. O 1º tenente Atala, 2º sargento Freitas, cabo Aguiar, soldado Jefferson, que pegaram uma ocorrência de apreensão de drogas na Rua Rodolfo Lottici, 379, na data de ontem, dia 16 de fevereiro.

Pegaram uma bela ocorrência, que durante o patrulhamento foi recebida a informação de transeunte. Quando abordaram essa residência acabaram pegando cerca de 300 quilos de maconha.

Eu queria só lembrar que esses homens são comandados pelo meu filho, o capitão Telhada. É o comandante da Força Tática do 16º Batalhão. Parabéns a esses homens e mulheres por essa bela ocorrência.

Também recebi o pedido aqui de um aluno oficial que solicitou para que nós falássemos da campanha que houve, campanha “Companhia Solidária”, que arrecadou oito milhões e meio de alimento e mais de 2.000 peças de roupa e cobertores em 2020 lá na Academia do Barro Branco.

Então, parabéns a todos alunos oficiais que participaram dessa campanha e conseguiram oito toneladas e meia de alimento, 259 doações de sangue, 28.784 notas fiscais, 824 cobertores, 1.364 peças de roupa, 228 quilos de produtos de limpeza e praticamente 34 quilos de produto de higiene pessoal.

Parabéns ao meu amigo, o coronel Romanek, que é o comandante do Barro Branco, e também a todos os alunos oficiais, praças e oficiais que participaram dessa campanha tão benéfica.

Eu queria dizer aqui também hoje daquele problema que houve lá com o deputado federal Daniel Silveira. Eu quero me manifestar aqui. Não vou entrar no mérito se é certo ou errado, mas na ação do STF. No meu entendimento, totalmente arbitrária, totalmente autoritária.

Eles falam tanto de lei, de Constituição. Eles são os primeiros a rasgarem a Constituição quando prendem um deputado numa situação esdrúxula dessa. No meu entendimento, não deveria acontecer.

É vergonhoso que aqueles que deveriam manter a Constituição e zelar pelo cumprimento da lei são os primeiros a sentarem em cima da Constituição e cometerem essa arbitrariedade legal.

Finalmente para fechar - eu vou falar amanhã disso - eu recebi um email aqui da Escola Municipal de Educação Dilermando, lá da região da zona oeste de São Paulo aqui, que a Cristiane, que é uma das mães que tem o filho nessa escola, me mandou fazendo uma série de reclamações - Escola Dilermando Dias dos Santos, na Vila Hamburguesa.

Aqui uma série de reclamações, uma série de problemas aqui que a escola vem em perfeito estado de abandono. Amanhã, eu vou então ler esse email que eu recebi, porque aqui eu vejo sempre o deputado que fala muito da parte da escola, que é o deputado Giannazi, e ele traz aqui fotos de escolas abandonadas, tal. Giannazi, eu tenho recebido uns emails aqui de escolas que…

Eu não entendo, gente, o que está acontecendo. Nós estamos em 2021, a Saúde está uma porcaria - para não falar outra coisa -, a Educação está uma porcaria. Os hospitais estão fechando as pediatrias.

Uma assessora, uma colega minha, uma colaboradora, a Marli, ontem, cujo filho de 11 anos passou mal, teve que ser socorrido. Foi em três hospitais, Janaina; não tinha pediatra.

Eu sei que ela acabou sendo atendida no Hospital de Taipas, pondo o menino como maior, que acima de 12 é maior. Ela teve que falar que o moleque tinha 12 anos para ser atendido, porque não tinha quem atendesse. Como é que pode em 2021 não ter pediatra nos hospitais? E nós ainda vamos apoiar um governo desse?

Gente, venham para essa campanha vocês também. Vamos mudar esta Assembleia. Vamos colocar um presidente aqui que mude a Assembleia e valorize os deputados e coloque o governo junto do povo e não contra o povo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Convido a fazer uso da palavra o nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os colegas presentes na Assembleia Legislativa de São Paulo, um importante Parlamento para o Brasil.

Hoje, eu venho a esta tribuna de uma maneira um pouco diferente, especial. Peço licença. Geralmente, tiramos o chapéu para alguém ou algo que nós respeitamos.

Hoje, eu vou colocar o chapéu em nome do Agronegócio brasileiro, da agricultura familiar, dos produtores rurais, das cooperativas de laticínios, dos usineiros de cana, dos produtores de flores, dos pecuaristas - aqui em nome da Cris Moraes, da região de Barretos, uma guerreira que tem lutado junto conosco - dos criadores de cavalos, dos frigoríficos.

O Agronegócio é muito importante ao Brasil e para São Paulo. Gostaria de destacar alguns números para que vocês entendam a importância do Agronegócio no estado de São Paulo para o Brasil.

O Agro em São Paulo é responsável por 15% dos empregos formais, com grande parte dos setores dos Serviços e Agroindústria. É importante destacar que no estado de São Paulo nós temos 45 milhões de habitantes.

Vinte por cento do PIB nacional do Agronegócio é oriundo, proveniente, do estado de São Paulo, que é o maior produtor mundial de cana de açúcar, de açúcar e etanol.

Olhem a importância do Agronegócio do estado de São Paulo para o Brasil e ao mundo. As exportações do Agronegócio para o exterior em cana de açúcar e etanol são mais de cinco bilhões de dólares. Em carne, dois bilhões; sucos, dois bilhões; produtos florestais, 1,8 bilhão; soja, 1,7 bilhão.

Vejam a importância do Agronegócio, o quanto ele gera economicamente e empregos. Hoje, dia 17 de fevereiro de 2021, nós tivemos uma manifestação importante contra o aumento do ICMS...

Lembram-se do pacote de maldades do governador João Doria? Pois bem, ele foi aprovado no ano passado e dentro dele consta o Art. 22, que inclusive está aqui na minha camiseta, Art. 22.

Hoje, fizemos a manifestação aqui em frente a Assembleia Legislativa com demais parlamentares e apresentamos um projeto suprapartidário, ou seja, com colegas de diversos partidos, que versa sobre a revogação do Art. 22, para que quem empreende, comercializa para o País, para o mundo, que gera emprego, renda e paga impostos não seja taxado ainda mais.

A gente não precisa de uma nova tributação ou aumento de impostos. Não são apenas os nossos amigos do Agronegócio que estão passando por tantas dificuldades e aumentos abusivos do ICMS com esse cheque em branco que foi dado ao governador e que nós estamos tentando revogar.

O setor automotivo, por exemplo, foi impactado em 207% de aumento do ICMS. É simplesmente impossível, impraticável trabalhar assim, manter as portas abertas desse jeito.

O pessoal da Saúde, medicamentos sendo taxados, insumos hospitalares. Vocês sabiam que as próteses para as pessoas com deficiência tinham zero de taxação do ICMS? Hoje, foi para 18% com esse decreto do governador João Doria. É por isso que nós estamos aqui, nos manifestamos de maneira ordeira e pacífica em frente a Assembleia Legislativa. E registro mais uma vez o meu apoio a todos esses setores que estão impactados, registrando, mais uma vez, que fui contrária ao projeto. E continuo contrária.

Apresentei, em conjunto com os outros parlamentares, esse projeto pela revogação do Art. 22 do pacote de maldades do João Doria. Continuaremos com vocês, aqui, dentro da Assembleia Legislativa e nas ruas, para que a gente possa reverter esses danos maldosos do governador João Doria.

A todos vocês que estiveram conosco, meu muito obrigada. Contem comigo. Acreditamos que é possível, sim, mudar. Juntos, nós podemos mais. Juntos, somos fortes.

Que Deus abençoe a todos os trabalhadores do Brasil e do estado de São Paulo, mas, em especial, eu tiro o chapéu para o nosso querido Agronegócio, que mantém o País em pé, firme e forte, mesmo diante de tantas situações difíceis que estamos vivendo.

Que Deus nos abençoe.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputada Leticia. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.)

Iniciando a Lista Suplementar, convido a fazer uso da palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha esta sessão, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, segunda-feira eu usei esta tribuna para falar da situação difícil que algumas cidades do Interior vivem no enfrentamento à pandemia, em especial com a nova variante da Covid-19.

Casos como Araraquara, que tem 100% dos leitos de UTI e de enfermaria ocupados, Jaú, Alto Vale do Ribeira, caso de Apiaí - o hospital de Apiaí já não suporta mais atender os casos da região.

Estive falando com a vereadora Darzi, de Itaoca, que também trouxe a preocupação, os candidatos a prefeito, que vão disputar a eleição de março, uma eleição excepcional, estão com Covid. Um deles está aqui em São Paulo. Vivemos uma situação delicada.

Diante desse fato, eu propus à Comissão de Finanças e Orçamento que a comissão pudesse oficiar o presidente desta Casa, assim como falei com o líder do Governo e falei com o presidente Cauê que era necessário que houvesse, por parte da Assembleia, o pedido ao governador do estado para que libere, imediatamente, as emendas impositivas da Saúde.

Parece pouco, mas nós estamos falando de uma cifra de mais de 250 milhões de reais, o que poderia ajudar a mitigar a crise que as cidades enfrentam neste momento. Cidades que precisam de recursos, cidades que precisam de apoio e de amparo.

Por isso, a gente aprovou o seguinte ofício na Comissão de Finanças e Orçamento:

“Solicita que a comissão emita posicionamento acerca de imediata liberação de emendas parlamentares impositivas para a Saúde como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Servimo-nos do presente para solicitar que os nobres parlamentares membros desta Comissão possam, conjuntamente, avaliar a pertinência e solicitar, institucionalmente, ao governador do estado, a imediata liberação das emendas parlamentares impositivas à Saúde previstas nos termos do § 6º, do Art. 175, da Constituição Estadual, de modo que os recursos possam ser utilizados para auxiliar o enfrentamento à pandemia de Covid-19 neste momento crítico pelo qual passam diversas cidades do Interior paulista.

Nos últimos dias, cidades no Interior paulista, como Araraquara, Jaú, Águas de Lindoia, confirmaram a circulação de variantes do novo coronavírus, tendo observado um agravamento da situação sanitária, o que as levaram à adoção de medidas mais drásticas para a contenção da doença.

Na cidade de Araraquara foi decretado ‘lockdown’ no último dia 15 de fevereiro pelos próximos 15 dias. Araraquara registrou, nos últimos dias, uma taxa de ocupação de 100% dos leitos de enfermaria e 100% de leitos de UTI em hospitais públicos e privados. O secretário estadual de Saúde informou, ainda, que na cidade há 12 casos confirmados da nova cepa de coronavírus, variante detectada em Manaus.

O prefeito da cidade informou que esse é o pior momento da pandemia e que necessita de alerta de grau máximo. A secretária municipal de Saúde também emitiu pedidos de auxílio e proteção às pessoas, tendo em vista a criticidade do período.

Neste contexto, as prefeituras precisarão agir de forma célere para que possam evitar situações de colapso no sistema de Saúde, necessitando de recursos financeiros para tal. Por esse motivo, solicitamos que as emendas impositivas destinadas à Saúde sejam imediatamente liberadas.

Além disso, é razoável, ainda, solicitar que os parlamentares que assim desejarem possam alterar a destinação de suas emendas, de modo a adequar o objeto das mesmas para permitir sua utilização no combate à pandemia nessas cidades.

Vale ressaltar, essa foi uma medida tomada pela Câmara dos Deputados em 2020.”

É esse o ofício, com a alteração proposta pelo presidente Wellington Moura, que era a de propor a liberação para todas as cidades. Foi aprovado, vai ser encaminhado ao presidente da Casa para que a gente possa, de forma consensual, solicitar ao governador empenho e celeridade na liberação das emendas.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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Nós vivemos um momento difícil. Quero aqui me solidarizar com as populações de Araraquara, Jaú, Águas de Lindoia, com o prefeito Edinho, de Araraquara, e com todas as autoridades das cidades que enfrentam esse momento tão difícil, que é o de ter leitos, em sua totalidade, ocupados e o risco de colapsar o sistema público de Saúde.

Por isso, quero dizer aqui que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento tomou uma decisão muito importante na manhã de hoje. Por unanimidade, não vou citar aqui o nome de todos, mas quero fazer referência ao presidente Wellington, que acatou incluir o ofício na pauta e aprovar essa iniciativa. Tenho certeza de que o presidente da Casa, o Cauê Macris...

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para concluir, Sr. Deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vai fazer gestões junto ao governador para poder encaminhar essa solicitação.

Sr. Presidente, eu vou encerrar, mas quero dizer aqui ao senhor que a tolerância faz parte da Presidência. Alguns aqui falaram quase dois minutos a mais, eu, com menos de um, sou interrompido pelo senhor.

Então, eu queria pedir que o senhor pudesse continuar, na mesma toada dos outros presidentes, com a tolerância necessária, mas como o senhor já me interrompeu, diferente do Coronel Telhada que, quando preside, tem demonstrado parcimônia e tolerância, eu aqui encerro o meu discurso pedindo que encaminhe esse texto ao Sr. Governador, ao secretário de Saúde e ao secretário Malufinho, secretário responsável pela liberação das emendas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Serão encaminhadas, as notas taquigráficas, ao governador, conforme pedido do deputado Paulo Fiorilo.

Queremos, agora, continuando a lista de oradores inscritos na Lista Suplementar, quero convidar à tribuna o deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz tem o tempo regulamentar, os cinco minutos regimentais. Vai lá, Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Tenente Nascimento, que assumiu os trabalhos aqui na Presidência. Cumprimento todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente.

A deputada Monica chamava a minha atenção aqui quanto ao uso da máscara. Deputada Monica, peço um pouquinho de tolerância neste momento. Não vale processo no Tribunal de Justiça, hein? Já perdeu dois aí, vai perder o terceiro.

Queria cumprimentar os nossos assessores, policiais militares e civis, quem nos acompanha pela rede Alesp.

Presidente, hoje é um pequeno dia, iniciado ontem, por volta das 22 horas. A gente tem até que medir as palavras, escolher as palavras aqui, porque nós podemos agora, deputada Leticia Aguiar, ser presos no exercício do nosso mandato por crime de opinião. Que absurdo.

Então, deixo aqui registrada a minha solidariedade ao deputado federal Daniel Silveira, que foi preso indevidamente, criminosamente, ontem, por crime de opinião. E isso não existe. Nós não podemos aceitar, tolerar decisões arbitrárias, autoritárias como as de alguns ministros do STF, especificamente do Sr. Alexandre de Moraes. Lembrando aqui, Alexandre de Moraes tucano, psdbista, ex-filiado ao partido que domina São Paulo há muito tempo.

Deixo aqui a pergunta: o STF é um tribunal superior ou é um partido político? Porque não é possível que o Art. 53 da Constituição Federal não seja respeitado pela Corte, que deveria defender essa Constituição. Ou, então, que se altere aqui o Art. 53.

Eu sugiro a esse novo partido que faça essas alterações. Lógico, disputem eleições, porque os senhores não foram eleitos para absolutamente nada. Como sugestão para o Art. 53 eu deixo aqui: os deputados e senadores são invioláveis.

Repito: invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Esse é o Art. 53. Eu sugiro a esse novo partido político que coloque uma vírgula, “exceto se o deputado for bolsonarista, exceto se o deputado não aceitar, não acatar decisões arbitrárias, decisões autoritárias”. Faço aqui essa sugestão.

E continua nos parágrafos subsequentes: os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Segundo, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Eu não sabia que opinião, agora, é crime inafiançável.

Vejam só vocês o exemplo que nós temos no Congresso Nacional. A deputada Flordelis é acusada de mandar, ser mandante da execução do marido e está lá livre, leve e solta, trabalhando no Congresso Nacional com uma tornozeleira. E o deputado Daniel Silveira está preso por emitir uma opinião que desagrada a muitos, que, para muitos, é mais forte, incisiva.

Outros até entendem que seja criminosa, Castello Branco. Eu não tenho esse entendimento. Mas a Constituição é clara, o mandato do deputado é inviolável. Agora, se os ministros mandam prender um deputado federal no exercício do seu mandato, o que não farão com o cidadão comum?

Isso aqui é um recado para toda a população que tem vergonha desse Tribunal, que tem vergonha de decisões arbitrárias, autoritárias desses ministros, que tentam legislar sem voto, que não representam ninguém, só a si mesmos.

Para finalizar, presidente, não é a primeira vez que esse ministro toma uma decisão arbitrária. Meses atrás mandou prender, deputado Castello Branco, em flagrante, dois manifestantes que foram até a porta da casa dele e o ofenderam. Olha que situação.

O presidente Bolsonaro foi no início do ano legislativo ao Congresso Nacional, e foi chamado de fascista, foi chamado de genocida, foi ofendido de tudo quanto é forma. Ninguém foi preso, não chamaram nem atenção dos deputados.

E é ótimo que na democracia nós tenhamos o direito de emitir as nossas opiniões, principalmente os parlamentares, o cidadão eleito pelo voto popular, que representam aqui 100, 200, 1 milhão de pessoas.

É simplesmente absurdo. Nós não podemos aceitar decisões arbitrárias como essa. Ontem foi o Daniel Silveira, amanhã será cada um de nós aqui se formos contrários a essas decisões.

Nós não podemos nos ajoelhar, nós não podemos ser vassalos desse ex-filiado do PSDB no estado de São Paulo, tucano raiz, tucano no seu DNA, que agora persegue parlamentares.

Outro dia o governador pediu a cabeça de um jornalista, ao vivo, em uma rádio, deputado Nascimento. O STF, na figura do ministro Alexandre de Moraes, mandou prender o jornalista Oswaldo Eustáquio, que hoje está paraplégico, sofreu um acidente dentro da cadeia.

E agora manda, para finalizar presidente, prender um parlamentar, um deputado federal no exercício do seu mandato. O nosso repúdio a essa decisão autoritária desse ministro.

Eu espero não receber hoje a visita da Polícia Federal com mandado de prisão em flagrante. Olha que absurdo! Se tem mandado, como que é flagrante? Se é flagrante, como que tem mandado? Volte para o banco escolar, ministro. Pelo amor de Deus, uma vergonha. Eu peço, Sr. Presidente, que mande as notas taquigráficas deste discurso ao Supremo Tribunal Federal.

O povo de São Paulo, o povo brasileiro não aguenta mais esse tipo de decisão autoritária, ditatorial, bizarra que alguns ministros vêm tendo, vêm cometendo.

Então, o nosso repúdio a esse tipo de decisão e nosso apoio aos deputados que são independentes, que não são vassalos dos outros poderes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Serão encaminhadas conforme solicitação de Vossa Excelência.

Encerrando o Pequeno Expediente, queremos dar a abertura, agora, ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de usar a tribuna pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente. Enquanto a deputada Monica Seixas se dirige à tribuna eu gostaria de fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental, deputado. Tem a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero discordar veementemente do pronunciamento do deputado Gil Diniz, que eu respeito, mas eu discordo radicalmente do que ele diz.

E dizer: esse deputado federal, Daniel Silveira, ainda do PSL - mas até o PSL já está pedindo a cassação - ele vai ser expulso do partido. Está hoje na imprensa. Mas ele tem uma ficha corrida. Ele é investigado por venda ilegal de anabolizantes em Petrópolis. Em quatro anos como PM, ele acumulou 80 dias preso, e mais 70 punições por indisciplina.

Esse é o deputado que V. Exa. está defendendo. É aquele que quebrou a placa em homenagem a Marielle Franco no Rio de Janeiro. Ele está sendo investigado no inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal. Participou de atos pró-ditadura. É um ardoroso defensor do AI-5 e da tortura, da época do regime militar.

Acho que ele não deveria ser só preso, mas cassado. Cassação já, em nome da democracia, porque o que ele está fazendo não é liberdade de expressão e de opinião. Ele está cometendo crime de ódio, incitando a violência e a tortura.

Isso a democracia não tolera. Ele atenta contra a democracia, contra as instituições democráticas do País, com todos os defeitos que ela tem. Nós criticamos e queremos aperfeiçoá-las.

Agora, ele caminha no extremismo. Isso é a antessala do governo protofascista que em breve será implantado no Brasil se as instituições, se o campo minimamente democrático não tomar as devidas providências.

Porque é assim que começa, Sr. Presidente. Então nós estamos preocupados. Acho que o Supremo agiu corretamente. Mas temos que ir além. Temos que pedir a cassação desse deputado federal, Daniel Silveira, do PSL.

Até o PSL, que é um partido de direita, que até ontem era bolsonarista, está pedindo a expulsão dele do partido, de tão grave que é a situação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Tem a palavra a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Obrigada. Eu vim aqui para falar sobre a volta às aulas de novo, refletir sobre esse momento caótico da reabertura de mais um setor, ao mesmo tempo que o estado de São Paulo sofre com vagas hospitalares.

A situação de Araraquara é bastante dramática, mas também bastante simbólica do período que a gente está vivendo. Mas não posso subir a esta tribuna sem refletir sobre temas que foram trazidos hoje anteriormente por outros deputados, a começar pela solidariedade aos trabalhadores da Assembleia Legislativa, principalmente ao pessoal da faxina, que são terceirizados. Eu sei da dificuldade de estar aqui, dia a dia.

Acho que esse é o símbolo mais tosco que carregam os senhores eleitos para carregar esse terno cinza, e gritar aqui por seus direitos, a liberdade. Mas vêm aqui berrar, quando a gente sabe que a saliva é a arma que mata.

Mata sobretudo as pessoas mais pobres. E após cada fala aqui, de pessoas que se recusam a usar máscara, fico até longe para não ficar no raio de receber saliva na cara. Após cada fala, uma trabalhadora terceirizada tem que colocar a sua vida em risco, limpando esse microfone e limpando essa tribuna.

Eu me envergonho. Eu me envergonho de ter alguém fazendo esse tipo de serviço, por adultos que não sabem seguir protocolos de higiene. Outra questão. A máscara serve para evitar...

Gil, a minha fala. Você sabe ler, Gil? Você não sabe ler, né Gil? Vou falar para explicar para você.

Máscara serve para evitar que você emita partículas que contaminem os outros. Máscara serve como um ato de solidariedade para que você não contamine os outros. Não serve para te proteger. Uma gotícula da sua saliva, na minha máscara, me infecta.

Mas a minha máscara evita que eu emita saliva a você. A maioria dos mortos no Brasil tem esse perfil: trabalhadores pobres, negros, com dificuldade ao acesso da Saúde. Meu pai, um deles, morreu em junho do ano passado, infelizmente, vítima do coronavírus.

Agora eu quero falar sobre o assunto mais latente e potente. Se a gente tem dificuldade - falo isso toda semana - entre adultos, vamos ter que ir à Justiça de novo contra a Presidência da Casa?

A gente viu o parlamentar com uma vasta lista corrida de crimes e infrações, sendo machista e agressivo - como são todos dessa ordem bolsonarista - com uma mulher trabalhadora, da Polícia Federal, quando foi preso, porque não queria usar máscara.

Se a gente tem dificuldade na Assembleia Legislativa, entre adultos, de fazer as pessoas compreenderem os parâmetros da ciência para a proteção de vidas, imagina nas escolas públicas. A gente visitou escolas públicas durante a semana passada. Flagrou que o Estado de São Paulo não está cumprindo os protocolos.

As agentes de organização escolar, ou professoras, ou trabalhadoras da coordenação, que ficam na porta, medindo termômetro, não foram orientadas para ajustar o termômetro para pulso e para testa, o que é diferente. É por isso que a medição de temperatura pode dar diferente. Não há janelas que abram, não há ventilação. Às vezes, não há faxineira.

O protocolo do Governo do Estado é higienização, a cada três meses, de todos os ambientes. Mas não há faxineira contratada - porque elas foram demitidas durante a quarentena - para garantir o protocolo de higienização nas escolas.

A gente tem recebido diversas denúncias de contaminação entre os trabalhadores da Educação. Desde merendeiras, agentes de organização escolar, professores etc. Não foram distribuídas, para as crianças mais pobres, EPIs. Na visita que fiz à escola, inclusive uma delas me barrou. Cheguei bem na hora do intervalo. Era uma escola periférica.

Foi a escola com o maior número de alunos que eu vi. Simbólico. Imagino que as mães mais pobres e as famílias mais pobres dependam mais desse aparelho público, até para acessar a alimentação escolar, ou por cuidado, porque estão obrigadas ao trabalho.

Então era uma escola que tinha 60 alunos, mais ou menos, num período, e era intervalo. A gente chegou e viu todas as crianças praticamente sem máscaras, correndo, brincando, brigando, compartilhando equipamentos, compartilhando lanche.

O que não tinha, eram agentes de organização escolar para conseguir manter os protocolos. A gente viu até trabalhadores sem máscara, não orientados, com muitas dúvidas do que fazer com as crianças que vieram sem ser seu dia.

Tem revezamento entre os alunos na escola pública. Tem uma lista de dias que as crianças podem ou não podem. Com muitas dúvidas sobre o que fazer com as crianças que vieram fora do seu dia, com muitas dúvidas do que fazer com as crianças que apresentavam sintomas, crianças que chegam na escola com febre.

O que fazer? Não pode mandar um menor para casa, sozinho. E se sua família estiver trabalhando? A escola pública não tem uma enfermaria. Não tem uma sala vazia, onde se possa isolar essa criança.

Se pode isolar uma criança de oito anos, de cinco anos, de seis anos? Você pode deixar sozinho, caso haja um espaço? Esses protocolos do Governo do Estado não respondem. E porque não respondem é que a política de volta às aulas é assassinato em massa.

A gente entende e compreende que há um grande dano para as famílias trabalhadoras e para as crianças, os estudantes, com o fechamento das escolas. A gente entende que todos nós estamos sofrendo muito para nos manter de pé diante dessa pandemia. É um sacrifício, para os trabalhadores da Assembleia Legislativa, estar aqui.

É um sacrifício para o comerciante, o trabalhador do comércio, que está dia a dia colocando a sua vida em risco. A gente entende a ansiedade, a dificuldade de alfabetização, mas a gente entende também que a melhor coisa para essas crianças é voltar para casa, encontrar as suas avós - que são a maioria das cuidadoras das crianças - vivas.

É poder contar com os seus professores e professoras vivos. É poder sonhar com o futuro, com as pessoas que ama e conhece, porque o maior prejuízo para as crianças, nesse momento, seria o trauma de passar pela perda de alguém que ama. A gente sabe que isso pode ser muito numeroso com a volta às aulas não planejada.

Por isso, hoje o nosso mandato lançou um formulário nas nossas redes. Está lá. A gente quer saber de você, trabalhador da Educação, família, estudante, se o estado de São Paulo está cumprindo as normas sanitárias que impôs, na escola onde você estuda, na escola onde seu filho ou seu neto estuda.

Tem janela que abre? Tem torneira que funciona? Tem sabão? Mais do que isso, tem trabalhador treinado para cuidar das crianças e mantê-las seguras, salvas e distantes? É o que a gente quer saber.

A gente vai continuar na Justiça para que a volta às aulas aconteça de maneira segura, de maneira saudável, para garantir mais do que um futuro promissor. Essa é uma dor desse momento: as pessoas terem que continuar batalhando pelo arroz com feijão, sob risco de morrerem.

Mais do que a chance de ter um futuro, a gente está batalhando para que toda a comunidade escolar tenha a chance de continuar viva.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, quero chamar o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Castello Branco.

Deputado Castello Branco, se dirija à tribuna. Tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Grande Expediente do dia 17 de fevereiro de 2021. Vamos continuar falando da manifestação dos ruralistas, do produtor rural, do homem da terra contra o aumento de impostos. Eu trouxe para vocês um vídeo e algumas imagens do sucesso que foi essa manifestação.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Uma manifestação que teve, cerca de mil e poucas pessoas, mas que representavam mais de 6 milhões. Por quê? Porque cada uma dessas pessoas era líder de uma associação de produtores rurais, de uma cooperativa, de um sindicato. Ele era um representante de um segmento grande.

Foram mais de 50 tratores, mais de 500 veículos, que vieram dizer “basta” ao governador Doria, ao aumento de impostos. Uma mobilização trabalhosa que começou no dia de ontem, foi madrugada adentro.

Às seis e meia da manhã, nós já estávamos no Ceagesp, nos preparando para essa grande carreata pela cidade de São Paulo, dizendo: “você, que está nos ouvindo, se o pessoal da roça não plantar, você não vai jantar, não vai almoçar”.

Eu queria aproveitar a presença do deputado Caio França, Ricardo Mellão, Gil Diniz, Valeria Bolsonaro, Major Mecca, a tropa do bem, deputado Frederico d’Avila. Enfim, muitos deputados desta Casa que estavam lá, defendendo o produtor rural. Aquele pequeno produtor rural, aquele cara que tem a sua terrinha e precisa viabilizar a sua produção.

Com o aumento de imposto, o produtor rural, que já está com a faca na garganta, já está com dificuldade de se manter vivo, vai piorar ainda mais. É claro, lá no final da fila, quem vai pagar é você, dona de casa, você consumidor, porque isso vai ser repassado para a sua cesta básica.

Então, aqui, várias associações, várias cooperativas, vários produtores rurais que se juntaram, lembrando que a maioria não pôde vir porque está trabalhando, sol a sol, chuva a chuva. Então eles se fizeram representar pelos seus líderes. E aqui estiveram, ombro a ombro conosco, dizendo claramente ao governador do estado de São Paulo que não suportam mais as suas decisões arbitrárias. Terminamos? Temos mais algumas imagens.

Nós vamos encerrando o nosso posicionamento, concitando à população de São Paulo que se una, que estejamos juntos, que possamos, finalmente, mudar a realidade da Assembleia Legislativa de São Paulo, que agora em março vai passar por uma eleição.

Temos esperança de uma renovação nessa Mesa, após mais de 30 anos. Temos ainda as eleições internas do PSL, que precisa ser oxigenado, que precisa de uma nova visão.

Enfim, estamos passando por um momento de mudanças. Esperamos que você, população de São Paulo, esteja conosco, solidário nessa transformação. Estamos atentos também à abertura das escolas, que é uma das nossas importantes pautas.

A abertura do comércio, principalmente bares e restaurantes, enfim, a retomada da vida como ela é, da vida que precisa da Economia e, finalmente, de novo, precisa do produtor rural.

Juntos, somos mais fortes. Somos todos um só.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França.

Deputado Caio França tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros colegas, subo à tribuna desta Casa, no Grande Expediente de hoje, para também me manifestar a respeito da agenda de mobilização que tivemos hoje, aqui em frente à Assembleia Legislativa, e depois adentrando nesta Casa, com diversos setores afetados pelos aumentos do ICMS do governador João Doria, que tiveram lastro num projeto de lei infelizmente aprovado por esta Casa no ano passado, por um único voto.

Nós avisamos muito os colegas que isso poderia acontecer e aconteceria, mas muitos achavam que não. E a prática é que na virada do ano diversos setores da sociedade foram diretamente atingidos, e claro que, como consequência disso, o consumidor final também, como sempre, acabou pagando esse pato.

Já foi falado aqui de todos os setores envolvidos: dos produtores rurais, também das concessionárias de veículos, dos revendedores. Hoje, vieram aqui também setores envolvendo os planos de saúde, as Santas Casas, que também estão altamente prejudicadas com o aumento.

Pensem - e pasmem - V. Exas.: no meio de uma pandemia, nós tivemos aumento dos insumos envolvendo a área da Saúde. Então, nós apresentamos hoje... E aí eu faço questão de falar, porque eu considero de extrema relevância a quantidade de deputados envolvidos e também as diferenças que existem nesses parlamentares em relação ao partido.

Eu sou do PSB; deputados do PSL, do Novo, do Patriota, do PDT; enfim, foram vários colegas deputados que têm posturas diferentes em relação a outros assuntos aqui da Casa, mas que, nesse assunto, estivemos juntos.

E estamos juntos. Por quê? Porque não é justo que a Assembleia Legislativa, que sempre reclama de falta de competências legislativas, reclama que aqui você não tem a condição de legislar sobre temas importantes, abra mão de alguma competência, ainda mais em se tratando de aumento de impostos.

Mas no PL 529, aprovado no ano passado, esta Casa abriu mão de legislar sobre aumento de impostos, e deu essa prerrogativa única e exclusivamente para o governador.

Neste atual momento, para o governador João Doria. Mas não é só para ele que nós estamos pedindo e querendo voltar para que esta Casa possa discutir o aumento de impostos.

É para qualquer outro governador que venha a exercer esse cargo. Não pode ninguém, por mais boa vontade que tenha, aumentar impostos sem passar pelo Legislativo. Só a Assembleia Legislativa que acabou abrindo mão disso.

Nós já cobramos muito aqui, mas infelizmente o governador recuou uma parte desses aumentos, mas outra parte deles, inclusive, já consta, senhores, no Orçamento que nós votamos aqui no ano passado.

Então, ele terá dificuldade até para voltar atrás da besteira que fez. Por isso, para poder suprir de maneira legislativa, de maneira correta, nós apresentamos esse projeto de decreto legislativo que, nada mais, nada menos, revoga o Art. 22 da lei oriunda do 529.

E aí eu quero pedir aos líderes partidários, ao presidente, à Mesa Diretora, que possa acatar um pedido de todos os deputados e coloque aqui para discutir esse projeto.

Pessoal, eu gostaria mesmo é que o governador voltasse atrás, como fez com uma pequena parte dos produtos que ele taxou, aumentando o ICMS. Mas, nesse caso, não se trata nem de voltar atrás nisso, mas sim de evitar futuros problemas, de evitar novos aumentos, porque, com todos os defeitos que o Poder Legislativo possa ter - e ele tem -, mas por aqui você tem mais democracia.

Os setores da sociedade são ouvidos. Agora, o governador senta na mesa com o secretário da Fazenda e com o secretário de Governo e decide aumentar imposto sobre qualquer assunto. Sobre os veículos, revenda de veículos usados.

E aí, caros colegas, não tem uma cidade no estado de São Paulo onde não exista uma loja que faça esse tipo de atividade. “Ah, não é assim, o agronegócio, só interior que pega, ou então o próprio Vale do Ribeira”.

Primeiro que não é verdade, porque o produto chega à mesa de todo mundo, desde o maior centro urbano, que é a capital, a Grande São Paulo, até a menor cidade do estado de São Paulo. Mas no caso das revendas de automóveis, toda cidade tem um.

Eu posso imaginar como é que não está a vida desse cidadão, porque eu estive na manifestação deles, fizemos uma grande carreata na Baixada Santista, que tem tradição na revenda de veículos usados.

E hoje é simplesmente inviável fazer uma revenda de veículos e você pagar 207% a mais do imposto, que tinha sido aumentado lá atrás, pelo governador Alckmin. Infelizmente, o governo está levando as pessoas para a informalidade,  e isso não é bom para ninguém.

Não é bom para eles, porque, claro, ninguém quer ficar exposto; não é bom para quem está comprando; e também não é bom para o governo. O governo está com os olhos muito grandes em cima dos empreendedores, de quem gera emprego, gera renda.

E aí eles falam, nessa guerra de narrativa, sobre benefícios fiscais, que nem sempre é verdadeira... Nem tudo que está abaixo de 18% de ICMS é benefício fiscal. É só você olhar para os demais estados no nosso entorno e você vai perceber que não é verdade. Na maioria dos estados... São Paulo já taxa, já cobra mais do que outros estados.

Então, senhoras e senhores, eu quero pedir para que o presidente possa, antes ainda da eleição da Mesa, colocar esse projeto para a gente debater aqui. É a devolução da Assembleia de uma capacidade legislativa nossa.

Eu já votei aqui, na legislatura passada, um projeto do governador Alckmin que aumentava impostos sobre a cerveja e o cigarro e baixava impostos da areia de construção, medicamentos e outras coisas mais.

Agora simplesmente acabaram com essa possibilidade. O governador vai se juntar com uma, duas, três pessoas, e vai decidir por todo o estado de São Paulo. Afinal, nós também fomos eleitos para isso.

Então, eu quero aqui dar os parabéns a todos os parlamentares que se dispuseram a estar aqui hoje; àqueles que não puderam, até pelo receio do coronavírus, que têm mais idade ou então que têm alguma dificuldade de mobilidade. Mas eu quero parabenizar aqueles 30 parlamentares que assinaram esse texto.

E agora reforço, aqui, para que o Colégio de Líderes possa pautar esse assunto, que já é um dos principais assuntos nas principais mídias.

Presidente, é isso. Eu peço que essa minha manifestação possa ser encaminhada para a Casa Civil e também para o Sindicato e Federação das Concessionárias e da Revenda de Veículos Usados, e também para todos os sindicatos que estiveram presentes aqui hoje, envolvendo os produtores rurais.

É isso, presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, chamamos, a seguir, o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi se dirige à tribuna e tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, eu quero, primeiro, me associar às falas de alguns deputados em relação à revogação de um dos artigos, ou dois artigos, da famigerada lei fruto do também famigerado PL 529.

Na verdade, eu já apresentei... Inclusive, fui ao Ministério Público com uma representação, pedindo que o MP entre com uma Adin contra toda a lei, a lei na sua integralidade.

Toda ela é perversa, não só esses artigos que atacam o agronegócio, os interesses do agronegócio, que mexem nessa questão dos impostos. Mas tem artigos que atacam os servidores, os trabalhadores, como por exemplo aquele artigo que aumenta a alíquota de contribuição do Iamspe.

E o mesmo eu digo em relação à lei da reforma da Previdência, que tem que ser revogada imediatamente, porque ela ataca os aposentados e pensionistas.

Então, eu peço também o apoio de todos os deputados e deputadas que estão participando desse movimento pela revogação desse artigo sobre o aumento dos impostos, para que os deputados se engajem também, com mais força ainda, na nossa luta para acabar com o confisco dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

Para que o nosso PDL, o Projeto de decreto Legislativo n^o 22, de 2020, seja aprovado em regime de extrema urgência.

A Assembleia Legislativa tem que fazer justiça, tem que fazer uma reparação, porque ela errou, ela se aliou ao governador Doria contra aposentados e pensionistas, e ela tem que fazer essa reparação.

Então, nós temos que votar imediatamente o nosso PDL 22, acabando de vez com esse assalto à mão armada praticado pelo governo Doria contra os nossos servidores aposentados, pensionistas, que já deram a sua contribuição, já serviram a pátria amada do serviço público do nosso Estado, e agora estão sendo penalizados, roubados e assaltados.

Então, peço apoio; vamos votar com urgência o nosso PDL 22, que já está pronto, inclusive. Já foi aprovado nas comissões permanentes; só falta a aprovação daquela emenda de plenário, que foi um golpe que o governo deu para retirar o projeto de votação.

Mas o PDL já foi aprovado nas comissões; isso tem que ficar muito claro aqui na Assembleia Legislativa, porque tem deputado sabotando, dizendo que o PDL é inconstitucional, inventando umas histórias para tentar dividir o movimento. E não: o projeto foi aprovado, tem pareceres favoráveis de todas as comissões permanentes, sobretudo da Comissão de Constituição e Justiça. 

Sr. Presidente, quero aproveitar, ainda, para retomar outro tema muito importante. Primeiro, manifestar mais uma vez o meu total apoio às greves sanitárias da rede estadual e da rede municipal aqui em São Paulo.

As duas redes entraram em greve em defesa da vida, em defesa da Saúde Pública, em defesa do processo civilizatório; é disso que se trata, porque ambos os governos, o Doria e Bruno Covas, estão empurrando os nossos profissionais da Educação e toda a comunidade escolar para a morte.

São as aulas da morte - é isso que representa a volta às aulas presenciais. Tanto é que a própria imprensa já está divulgando o aumento do número de contaminações nas nossas escolas e entre os membros da comunidade escolar.

Ontem mesmo, a própria imprensa já fala em 743 casos de contaminação em todo o estado, de escolas públicas e privadas do estado de São Paulo. A nossa entidade sindical, a Apeoesp, está fazendo um levantamento; estou fazendo, também, um levantamento paralelo aqui no Estado. O vereador Celso Giannazi faz um levantamento da rede municipal.

E nós já temos, aqui também, na rede estadual, 253 escolas com casos de contaminação; e com 432 casos. São 253 escolas, mas isso representa, em número de pessoas, 453 casos de pessoas com coronavírus - contaminação da rede estadual.

Só da rede estadual de ensino, que representa mais da metade do número estadual, que é de setecentos e quarenta e três. E todas as redes juntas, inclusive a rede particular. Então, é inviável; todos sabem disso.

O aumento da contaminação está chegando, já atingiu ou está atingindo o auge no estado de São Paulo. Vejam só, Srs. Deputados e Deputadas, o caso de Araraquara, caso gravíssimo; a cidade está fechada. Inclusive, com a nova cepa, a nova variante do vírus, de Manaus. Manaus é aqui e agora.

Eu já tinha falado sobre isso alguns dias atrás; que Manaus seria aqui se nada fosse feito. Dito e feito: várias cidades estão, também, com toque de recolher, que a imprensa não está divulgando.

Guapiara, Apiaí, Itaoca, Ribeirão Branco, são cidades pequenas ali do Alto Vale do Ribeira, que também estão em estado já de calamidade pública com as suas portas fechadas. E por quê? É o vírus, minha gente.

A doença existe, não é uma gripezinha, ela é séria e se alastra no Brasil e se alastra com muita força em São Paulo. E é nesse cenário de alastramento, de piora que o governador determina a volta às aulas presenciais.

Isso é um crime, em escolas que não estão preparadas, escolas sem a mínima condição de receber os alunos - são várias, eu tenho mostrado o tempo todo. Inclusive eu separei aqui mais uma. Todos os dias eu trago aqui fotos e vídeos.

Sr. Presidente, eu quero mostrar aqui a situação da Escola Estadual Arthur Wolff Neto, que fica aqui na região do Jabaquara. Vejam só a escola do PSDB, a escola do Doria, a escola do Rossieli Weintraub.

Olhem só, deputados e deputadas, essa é a escola que o nosso governador quer receber os alunos. E está recebendo, porque estão tendo aulas nessas escolas degradadas, sucateadas, Sr. Presidente, por falta de investimento, por falta de reformas estruturais. A FDE não reforma as escolas, essa é a situação de mais uma escola da rede estadual que não tem condição de ser reaberta. São várias, são dezenas.

Eu tenho mostrado vídeos, repito, fotos, tenho visitado muitas delas. Vou pessoalmente, faço visitas, mesmo com essa tentativa de proibição, desse AI-5 da Educação do Rossieli, que é um serviçal do Doria.

Ele apresentou um comunicado dizendo que agora para entrar na escola tem que fazer agendamento prévio na Diretoria de Ensino, inclusive parlamentares e até mesmo agentes sanitários.

É um absurdo total que um conselheiro tutelar da criança e do adolescente não possa entrar numa escola sem agendamento prévio. Que um promotor de Justiça, lá do Geduc, por exemplo, não possa visitar uma escola sem agendamento. De um juiz, um juiz de algum fórum, de uma comarca não possa visitar.

Esse comunicado não tem que ser respeitado porque ele é inconstitucional. Inclusive eu já acionei o Ministério Público em relação a isso.

O que eu quero dizer é o seguinte: a greve sanitária é um instrumento de luta, é um instrumento em defesa da vida de toda a comunidade escolar, porque se as aulas presenciais não forem suspensas, Sr. Presidente, nós vamos ter um alastramento cada vez maior do coronavírus, porque já há centenas de casos de contaminação nas escolas com os casos já registrados, inclusive, até mesmo na rede particular de ensino.

Várias escolas estão suspendendo as aulas parcialmente ou totalmente, escolas da elite econômica do estado de São Paulo, que reabriram e agora estão fechando: o Colégio São Luís, que é um colégio da elite econômica de São Paulo, a classe média; o Colégio Santa Cruz, que suspendeu as aulas. Iniciou e suspendeu por caso de contaminação.

E para concluir, Sr. Presidente, eu quero manifestar uma vez mais o meu repúdio à afirmação de ontem do secretário Rossieli, criminalizando os professores pela contaminação. Ele pegou um caso de três professores que estavam indo juntos, um dando carona para o outro, e esses professores foram contaminados.

E ele está criticando os professores, dizendo que os professores não seguiram os protocolos. Ou seja, o professor pega uma carona com outro professor justamente para não utilizar o ônibus, o transporte público, que aí, sim, que ele vai se contaminar, e agora o Rossieli está criminalizando os professores, dizendo que eles não seguiram os protocolos.

É mentira, tem várias escolas, Sr. Presidente - para concluir - com professores, com servidores, com alunos contaminados. Não tem testagem, não tem nada, não tem controle as escolas não suspender as aulas, quando têm esses casos, como faz a rede particular. A rede particular suspende imediatamente.

Lógico, porque a pressão ali é classe média. Agora, na periferia, não. Se tem um professor com coronavírus, o professor é afastado, mas não tem testagem, não tem rastreamento e as aulas continuam. E os outros contaminados continuam contaminando outras pessoas porque não tem controle.

Então, eu queria fazer esse repúdio à fala do secretário Rossieli em tentar criminalizar os professores pela contaminação do coronavírus.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamamos à tribuna o deputado Dr. José Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O deputado Gil Diniz tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento aqui.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Volto a esta tribuna mais uma vez falar sobre a manifestação que houve nesta manhã, mas não poderia me furtar aqui a tentar o debate com o deputado Carlos Giannazi.

Infelizmente ele não está neste momento aqui no plenário. Eu tenho certeza de que ele pode retornar aqui ainda nesta tarde ou então fazer o debate num outro momento. Ele falou sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, colocou aqui alguns supostos crimes que ele pode ter cometido. Nenhum deles é inafiançável, deputada Valeria Bolsonaro, já começa por aí, e nenhum tem o trânsito em julgado.

Olhe que coisa, não? Para uns, por exemplo, um dos maiores bandidos do país, alguns aqui até colocam o nome dele no sobrenome parlamentar, o Lula, segunda instância, não tem que ser preso; tem que ser ali o trânsito em julgado, o julgamento do Supremo e tudo o mais.

Mas para o Daniel Silveira é prisão, é cadeia, como fiz aqui a sugestão momentos atrás: coloquem ali no Art. 53 uma vírgula, e digam: deputados bolsonaristas não têm o direito da imunidade parlamentar. E venho aqui lamentar que o plenário do STF, da Suprema Corte, ratificou aí a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira.

Tem um ministro, o Barroso, inclusive disse que a prisão em flagrante se dá porque o vídeo é recente. Eu nunca vi isso, meu Deus. Eu nunca vi isso. E reafirmo aqui: ontem foi o Daniel, hoje pode ser este parlamentar que vos fala, amanhã pode ser qualquer um outro, à direita, do centro, de cima do muro, da esquerda e tudo o mais.

Mas eu volto a esse tema, presidente, porque o deputado Giannazi colocou aqui essa questão do golpe militar, AI-5. Vejam vocês: são deputados que louvam a memória, por exemplo, de Carlos Lamarca, de Marighella. Olhem só vocês que situação.

Para você que não conhece a história desses senhores, a história de São Paulo, a história do Brasil, procurem aí quem foi Carlos Lamarca, quem foi Marighella. Vou dar um exemplo para vocês de quem foi Marighella.

Marighella foi um militante revolucionário que queria, deputada Valeria, uma ditadura do proletariado. Ele defendia a revolução pelas armas. Queriam derrubar ali o governo militar e implantar uma ditadura.

Não era democracia, não. Democracia, para essas pessoas, é uma coisa de burguês, é uma coisa de elite. Eles queriam uma ditadura do proletariado aos moldes, por exemplo, da revolução comunista de 17, ali na Rússia.

Por exemplo, olhem quem foi Lamarca: fundador, dissidente, deputado Nascimento, do Partido Comunista Brasileiro. Metade ali da facção queria a luta armada, a luta revolucionária, eram homens de armas diferentes dessa galeria Nutella aqui, que tem horror à arma, meu Deus do céu. Eles queriam armas para derrubar o governador, mas à força.

Mas vai muito além: a própria ALN, fundada por Marighella, fez justiçamentos, matou ali dissidentes do seu próprio grupo. É um esquerdista que o jornalista de esquerda Reinaldo Azevedo, que narra aqui em um de seus artigos, Reinaldo Azevedo que participou da Libelu, Liberdade e Luta, outro grupo ali da “revolução trotskista”, de esquerda. Isso é História, não estou inventando absolutamente nada.

Olhem o que o trotskista Reinaldo Azevedo coloca: “Destaco uma vítima da ALN, Aliança Libertadora Nacional, morta por seus pares. É a organização a que pertenceu Paulo Vannucci”. Acompanhe: “O militante Márcio Leite Toledo manifestou descontentamento com os rumos da ALN e fez críticas à direção do grupo terrorista. Foi assassinado com oito tiros”.

Em comunicado a organização admitiu: “A organização ALN...” é uma nota da ALN.” Olhem só vocês: “A Ação Libertadora Nacional executou, dia 23 de março de 1971, Márcio Leite Toledo. Essa execução teve o fim de resguardar a organização, uma organização revolucionária em guerra declarada.

Não pode permitir, a quem tem uma série de informações como as que possuía, vacilações dessa espécie, muito menos uma defecção desse grau em suas fileiras.” E continua. Isso aqui é uma nota da ALN durante o regime militar. Militante matando militante, revolucionário matando revolucionário.

É esse tipo de gente que é defendida, que é louvada por esses deputados que repudiam a fala, a manifestação do deputado federal Daniel Silveira. E para finalizar, presidente, ainda nesse tema, vejam só vocês, já vi aqui, desse microfone, Carlos Lamarca ser louvado.

Lamarca, para quem não sabe, era um tenente do Exército brasileiro, chamado hoje capitão Lamarca, desertor, roubou fuzis do Quartel de Quitaúna para entrar também na luta armada, na luta revolucionária.

E para você que não conhece, procure aí: ele executou o herói da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, no Vale do Ribeira, a golpes de coronhada com fuzil.

Arrancou a parte de cima do crânio de Alberto Mendes Júnior, tenente da Polícia Militar, da Força Pública, naquela época um jovem recém-formado, cheio de planos, cheio de sonhos, legalista.

Esse tipo de gente que sobe aqui ao microfone para louvar Lamarca, Marighella, revolução russa, e tudo o mais, para louvar bandido condenado em segunda instância, que já foi preso por triplex, por sei lá o que mais. Olhem que absurdo, que distorção, presidente.

Então, eu gostaria de fazer esse debate para saber quem realmente defende aqui regime autoritário, quem defende ditadura, porque há, no mínimo, uma inversão de valores. Mas eu entendo.

Nesse tempo que me obrigam a falar que a grama não é mais verde, que a água não é molhada, nesse tempo que me obrigam a dizer que a bola é quadrada, meus olhos enxergam “x” e me obrigam a falar que é “y”, vejam só vocês, senão distorceriam mais uma vez a nossa história.

Presidente, hoje, ato contínuo, nós tivemos essa manifestação contra o Art. 22 do Projeto 529, um cheque em branco ao governo estadual. Nenhum deputado que votou "sim" - a gente precisa falar para a população - votou enganado.

Todos sabiam que votando "sim" a carga tributária do povo de São Paulo, da cadeia produtiva do estado de São Paulo, e consequentemente do Brasil, seria majorada. O governador não mentiu, não escondeu em momento nenhum.

Se tem algum parlamentar dizendo isso nas redes sociais ou aqui na tribuna, ou ele quer se enganar ou quer enganar o seu eleitorado. Mas ainda dá para fazer uma mea-culpa, apoiar esse PDL e derrubar esse Art. 22 do Projeto 529, que se tornou lei, mas ainda dá tempo, solicitar ao presidente que paute e vamos votar.

É o mínimo que nós podemos fazer pelo setor produtivo, o agronegócio, os profissionais que trabalham aí na revenda de veículos, os profissionais da Saúde, meu Deus do céu. Olhem só o que nós estamos fazendo aqui em nossa…

Nós não, aquele senhor que diz governar o estado de São Paulo e se gaba, deputada Valeria, de São Paulo não ter tido deficit em 2020. Eu queria saber qual foi o milagre que o governador fez. Todos os estados penando, penando, o governo federal jogando milhões, bilhões de reais nos estados e, em São Paulo, ele fechou o ano em superavit.

Espera aí. Se fechou em superavit, por que acabar com essa cadeia produtiva, por que onerar ainda mais os nossos trabalhadores, os nossos produtores? Por que saquear o bolso do povo mais simples do nosso estado aumentando o valor da carne, o valor do ovo, o valor do leite, o valor da escova de dente, da dentadura? Meu Deus do céu, que absurdo! Para quê?

Se São Paulo fechou em superavit, por que cortar 12% dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas? Por que cortar o orçamento desses hospitais que têm produzido tanto, que têm salvado tantas vidas neste momento de crise?

Então, fica aqui a reflexão. Nenhum deputado, novamente, foi enganado. Quem colocou a digital e votou “sim” sabia o que estava fazendo, mas ainda dá tempo de fazer o “mea culpa” e nos ajudar a derrubar esse cheque em branco que esta Assembleia, que a maioria desta Assembleia, deu ao governador do estado de São Paulo, o Sr. João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. A deputada Valeria Bolsonaro, da grande Campinas, tem a palavra pelo tempo regulamentar.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Venho mais uma vez a esta tribuna porque preciso falar sobre a manifestação que tivemos hoje, da qual participamos.

As pessoas estão desesperadas, as famílias, a agricultura familiar. Toda a parte de pequenos agricultores desesperados, não só pequenos agricultores, mas também os comerciantes. Nós temos os comércios, nós estamos tendo também muitos problemas com o pessoal de eventos, que está há mais de 300 dias sem trabalho.

Quer dizer, se a pessoa está sem trabalho, como ela pode garantir o seu pão de cada dia? Vai tirar dinheiro de onde? Mas com isso o governador do estado de São Paulo não está preocupado. Ele não se preocupa com isso. Não é problema dele, de onde a população do estado de São Paulo vai tirar dinheiro para sua subsistência.

Então, a minha pergunta, os meus questionamentos são os seguintes: há pouco tempo, tivemos o secretário de Saúde admitindo que errou. Olha que coisa! Surpreendendo um total de zero pessoas. Eles erraram! Não precisavam ter fechado o comércio, fechado bares, fechado empresas.

Não precisava, não tinha essa necessidade. Eles se precipitaram, mas agora essas pessoas estão sem o seu pão de cada dia, estão passando fome, estão com seus filhos em casa precisando de comida, precisando de remédio e eles não têm de onde tirar, porque o governador e a sua equipe, agora, depois de um ano, descobriram que erraram.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência me concede um aparte?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Por favor.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputada. Faço minhas as suas palavras. É emocionante a declaração do secretário da Saúde: “Ora, nós erramos”. Mas quantos milhares de empregos eles exterminaram? Com quantos sonhos, com quantos trabalhos de uma vida inteira eles acabaram?

Eu lembro que, neste plenário, ainda virtual, há oito meses, antecipamos um feriado prolongado, meu Deus do céu, de seis dias! Quantos de nós entramos a madrugada, deputada Valeria, fazendo oposição, dizendo...

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Até as quatro horas da manhã.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Até as quatro horas da manhã. Sete sessões extraordinárias, uma seguida da outra. Para satisfazer o ego desse governador, esta Casa se prostou e votou favoravelmente a aumentar, a estender o feriado prolongado. Para quê? Segundo o governador, para evitar aglomerações.

Só que agora, no Carnaval, vejam só... Hoje estou até perdido no tempo. Neste Carnaval, o que fizeram? Suspenderam o ponto facultativo. O presidente desta Casa suspendeu também. Para quê? Segundo o governador, para evitar aglomerações.

Meu Deus do céu! Eles erraram há oito meses ou estão errando agora? Não é possível, é esquizofrenia. É o cúmulo da maluquice. O governo de São Paulo não tem plano nenhum para sair dessa crise.

Então, faço minhas as vossas palavras. Parabéns pelo discurso, só que quem sofre realmente na pele é o nosso povo, principalmente o mais pobre, que é afetado por decisões bizarras, decisões sem qualquer fundo científico, tomadas por esse tipo de gente que tomou o Palácio dos Bandeirantes. Parabéns pelo discurso. Estou aqui ouvindo vossas palavras.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Continuando o que o deputado Gil Diniz fala, infelizmente, o povo de São Paulo está simplesmente na posição de vítima de um governo totalmente despreparado e incompetente. Não tem competência, não tem preparo.

A ciência em que ele fala que se baseou é totalmente inadequada, errada. Temos vários médicos, mais de dois mil médicos fazendo abaixo-assinado e mostrando que várias das posições, várias das interpretações que ele teve da ciência estão incorretas.

Mas, enfim, estamos aqui tentando fazer o nosso trabalho e, de forma contundente, pedindo o impeachment desse governador. Todos os dias eu peço na rede para que seja pautado esse impeachment, porque, dessa forma, o estado de São Paulo não vai resistir e vai quebrar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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Outra coisa importante que eu gostaria de colocar aqui: estive em Bauru na semana passada, fui conversar com a prefeita Suéllen, e tive também a visita em meu gabinete do prefeito Everton Sodario, dois prefeitos que realmente, esses, sim, têm compromisso com quem foi ali e depositou o voto neles. Pessoas comprometidas com a população e não com o governador.

Se todos os prefeitos tivessem a coragem que esses dois prefeitos tiveram, o nosso estado de São Paulo não estaria do jeito que está. Então, parabenizo o prefeito Everton Sodario, parabenizo a prefeita Suéllen Rosim, pela coragem, pela disposição, pelo comprometimento com a sua população e com a sua cidade.

Estava lá com um grande empresário que tem por volta de 150 empresas, 150 lojas pelo Brasil, uma pessoa que dá emprego - 80% dos empregos que ele dá são para mulheres -, então, é uma pessoa muito comprometida com o nosso País.

E ele colocou para nós que, das 150 lojas que ele tem espalhadas por todo o país, apenas três estão fechadas. Três! As três no estado de São Paulo. Então, a gente vê que tem aqui uma incompetência absurda reinando neste estado.

Quanto à volta às aulas, é um assunto que, para mim, é muito caro. Sou professora, fui professora da rede municipal. Sempre fui professora pública. Reclamem com o Governo do Estado para que dê estrutura às escolas, mas greve nas escolas impedindo que os alunos voltem às aulas presenciais, isso sim é um crime. É um crime contra as nossas crianças, um crime contra os nossos jovens.

A criança tem... Todo mundo que trabalha sabe o que quer dizer janela de conhecimento e sabe que isso tem limite e que não se consegue nenhum tipo de ajuda depois que passou. Isso vai prejudicar a criança para o resto de sua vida. A criança vai passar o resto da vida sem aquele conhecimento que ela tinha que ter absorvido naquele período.

Então, é um crime manter as nossas crianças fora da sala de aula. Temos milhares de famílias que já perderam seus empregos. Milhares! As crianças estão em casa sem ter o que comer, sem ter para onde ir, e os pais desesperados. Temos outros tantos números de famílias que estão lutando para manter os seus empregos, mas, para isso, precisam da escola para deixar os seus filhos e voltar a trabalhar e ter o pão de cada dia para dar aos seus filhos.

E as escolas, os professores da rede pública querem se manter em greve porque não querem voltar às aulas presenciais. Isso é um crime contra incapazes. Isso é um crime contra as nossas crianças, contra os nossos jovens.

Todos sabemos como manter o distanciamento dentro das salas de aula, como manter a higienização das mãos, o uso das máscaras. Não é possível que professor se ache acima do bem e do mal. Temos médicos trabalhando, temos pessoas nos transportes públicos, temos farmacêuticos, temos o pessoal nos poucos comércios que ainda se mantém abertos.

Todo mundo que ainda tem o seu trabalho quer voltar a trabalhar. Só os professores é que não podem? Não é possível que o professor, que deveria dar exemplo, quer se colocar, quer se mostrar agora uma pessoa fragilizada que não pode estar ali junto com o seu aluno, mostrando e ensinando para ele como ele pode se defender dessa pandemia, como ele pode se defender dessa aglomeração, dessa contaminação. O professor tem que ser o primeiro a estar ali, ao lado dos seus alunos.

Não é possível que esse pessoal de esquerda venha aqui com esse discurso ridículo de que o professor está com medo de se contaminar. Professor não tem que ter medo, professor tem que ter coragem.

Professor está ali para ensinar uma criança incapaz, uma criança que não tem conhecimento e que precisa dele. Se o professor se acovardar, o que vai ser de nossas crianças e de nossos alunos? Não é possível.

Essa esquerda não pensa, nunca pensou e jamais pensará no futuro das nossas crianças. Eles só pensam em si, só pensam no seu umbigo. Então, gente, agora está mais do que na hora de as nossas crianças voltarem para escola. Isso é urgente.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputada.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para falar pelo Art. 82, pela bancada do PSL.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência tem o tempo regimental, deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PELO ART. 82 - Uma boa tarde a todos que nos assistem pela TV Alesp, pela Rede Alesp. Sr. Presidente, senhores que acompanham o nosso trabalho, quero cumprimentar a cabo Diekmann, representando a nossa gloriosa força policial, a Polícia Militar, força pública do estado de São Paulo e também toda a assessoria aqui no estado.

Para iniciar o nosso tempo, eu gostaria de apresentar um vídeo sobre um projeto que foi aprovado neste plenário.

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- É exibido o vídeo.

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Conforme vocês viram, foi aprovado neste plenário, por unanimidade, por todos os deputados, aos quais eu agradeço nesta Casa, para que venhamos a inserir a igreja interdenominacional, a igreja católica, todos os credos religiosos, que já fazem um trabalho de grande valia e importância àquelas pessoas com dependência química.

Mas nós temos um grande, porém, tínhamos uma grande dificuldade, porque nas clínicas temos a necessidade de termos profissionais altamente capacitados para isso, como médicos, como psicólogos, como enfermeiros, como assistentes sociais.

Então, apresentamos esse projeto para ver, juntamente com o estado, com o governo e com as entidades religiosas, para que pudessem, juntos, além da parte clínica, a parte que nós chamamos, assim, médica, também ter ali o apoio espiritual para essas pessoas, a parte clínica e o apoio espiritual.

Então queremos aqui fazer um apelo ao governador para que venha a sancionar, e juntamente... Porque já existe.

As igrejas de uma maneira geral, as identidades religiosas já fazem esse trabalho, mas é muito oneroso para as igrejas, porque é um voluntariado, é um trabalho voluntário para que também tenha em suas instituições esses profissionais que se fazem necessários.

Nós fizemos um levantamento, deputado Gil Diniz, em que 52% das clínicas médicas, das clínicas estabelecidas, 52% daqueles que procuram as clínicas - porque isso tem que ser também de consciência, ele tem que querer se recuperar - não terminam o tratamento. Quando nós adicionamos a religiosidade dentro dessas clínicas, dentro das entidades, nós aumentamos em quase 30% a recuperação e o efeito positivo.

Então eu quero aqui agradecer a todos os deputados desta Casa que juntamente conosco aprovaram esse projeto e pedir que realmente haja um entendimento e que o governador venha a sancionar, para que possamos ter efetividade dentro desse projeto.

E quero dizer a todos que nos acompanham: vamos acompanhar nosso trabalho nas redes sociais. Ajudem-nos para que possamos realmente dar uma resposta imediata a um projeto tão importante como esse.

Quero agradecer, presidente, pela oportunidade, e a todos vocês. Encerro aqui a nossa fala.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, como vice-líder da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, volto a esta tribuna mais uma vez no dia de hoje.

Primeiramente, eu quero tratar de dois temas aqui. Primeiro é para repudiar veementemente aqui o que disse a deputada Valeria Bolsonaro, do PSL. Não sei se ela ainda é do PSL, se foi expulsa ou não, mas enfim.

Sr. Presidente, é um absurdo que uma pessoa que se diz, que se intitula e bate no peito que é professora da rede pública de Campinas venha aqui fazer um discurso contra os professores, um discurso contra o Magistério, dizendo que o professor tem que voltar ao trabalho. Ou seja, na prática a deputada Valeria Bolsonaro está dizendo que os professores devem voltar para o risco da contaminação.

É um absurdo que uma professora tenha a coragem de subir à tribuna da Assembleia Legislativa e fazer esse tipo de pronunciamento. É chocante, é inacreditável, mas é a traição de classe, Sr. Presidente. As pessoas, quando chegam ao poder, abandonam a sua classe social e se colocam a serviço, nesse caso, do terraplanismo, do negacionismo, do obscurantismo.

Porque a deputada Valeria Bolsonaro, o nome já diz, é bolsonarista, se orgulha disso. Então ela se associa, ela se filia a essa corrente do terraplanismo, do negacionismo, essa corrente que ataca sistematicamente os professores, os profissionais da Educação, essa corrente que defende censura, que defende mordaça nas escolas através desse famigerado e já morto projeto de escola sem partido. Enfim, é isso.

Então eu quero repudiar, dizer que essa fala é muito infeliz. A deputada diz isso porque ela não está na escola. Eu queria ver, se ela estivesse na ativa, trabalhando, se iria com tranquilidade para a escola, para correr o risco de contaminação e de contaminar também alunos, servidores e a comunidade escolar.

Hoje todo o Magistério nacional é contra a volta às aulas, tanto da rede pública como da rede privada, e a deputada faz aqui um pronunciamento atacando também, fazendo coro com o Rossieli “Weintraub”, fazendo coro com o secretário do Alckmin, que também está criminalizando os professores.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu queria responder ao deputado Gil Diniz, que fez um pronunciamento. Eu tive que dar uma saída, deputado, mas ouvi uma parte. Vossa Excelência comparou Carlos Lamarca e Carlos Marighella, que são dois heróis da democracia brasileira. Primeiro, Vossa Excelência...

Carlos Lamarca era capitão do Exército, tinha uma carreira brilhante no Exército, inclusive foi campeão de tiro das Forças Armadas, do Exército. Ele rompe com as Forças Armadas porque as Forças Armadas romperam com o Brasil, deram o golpe militar de 64, instituíram o Estado Policial no Brasil. Rasgaram a Constituição, depondo o presidente João Goulart.

Aí instituíram o terror no Brasil, Sr. Presidente, acabaram com a democracia. O que foi o AI-5 senão o fechamento do Brasil? E aí nós temos um acirramento. Um pequeno setor da esquerda brasileira optou pela luta armada, um setor pequeno, heroico, que tentou, enfim...

Mas dizer que eles eram assassinos, tentar distorcer a história, não. Ele poderia estar muito bem, ele seria hoje um grande general do Exército se quisesse, mas arriscou a carreira dele para defender o povo brasileiro, para defender inclusive a democracia que os militares atacaram.

Vossa Excelência citou algumas mortes, mas não vejo V. Exa. citando as milhares de mortes que ocorreram no Brasil, as pessoas torturadas pelos militares. O que foi a ditadura empresarial-militar no Brasil? Foi uma ditadura sanguinária que matou milhares de pessoas, que torturou, que arruinou, que cassou. Cassou inclusive militares que defendiam a democracia.

Nas Forças Armadas, nós tínhamos militares sérios, defensores da Constituição Federal, do ordenamento jurídico, que foram cassados também. Aliás, essas primeiras cassações do regime militar foram entre os próprios militares, para que não houvesse reação também armada.

Mas Carlos Lamarca, entre o golpe, entre rasgar a Constituição e ficar do lado da tortura e das mortes, ficou do lado do povo brasileiro e da democracia e foi morto covardemente, covardemente.

Sobre Marighella também. O Marighella mais ainda, é mais importante ainda, porque ele era mais velho. Marighella combateu o Estado Novo de Vargas. Combateu a ditadura do Estado Novo. Foi preso, foi deputado federal constituinte.

Era um grande escritor, um poeta, um grande intelectual. E depois combateu a ditadura militar. E foi morto covardemente, aqui perto, na alameda Lorena com a alameda Casa Branca, foi morto numa emboscada também.

Então, quem matou, quem torturou os inimigos da democracia sempre foram, nesse caso, os militares, que tinham a ideologia de Segurança nacional deles, um projeto de poder para o Brasil, que sempre interrompem o processo democrático do Brasil, a serviço do capital, a serviço do lucro, dos grandes empresários, e sobretudo dos Estados Unidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para uma breve comunicação, para dialogar com o deputado Carlos Giannazi.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu fico espantado, surpreso nem tanto, porque já ouvi manifestações do deputado Carlos Giannazi, chamando Carlos Lamarca de herói.

Olhe, narrei aqui da tribuna a morte do herói símbolo da Polícia Militar, o capitão, esse, sim, capitão Alberto Mendes Júnior, um jovem tenente, foi promovido pós-morte, que foi brutalmente assassinado a golpes de coronhada, ali no Vale do Ribeira. Ele se entregou ali, ele foi trocado, ele quis ser trocado por alguns subordinados que estavam presos no Vale do Ribeira à época. E foi brutalmente assassinado.

Então, esse tipo de revolucionário que V.Exa. chama de herói. Como eu disse, essas pessoas lutavam contra uma ditadura, etc e tal, mas eles não queriam democracia. Para eles, era coisa de burguês. A democracia burguesa para eles não serve. Eles queriam uma ditadura do proletariado. Ou não?

O senhor pode negar, tentar reescrever a história, mudar a narrativa, como vem sendo feito. Mas, Marighella, Lamarca, a ALN como um todo, e outros grupos revolucionários, sempre defenderam a ditadura do proletariado. Essa é a verdade.

Ninguém nunca defendeu, ninguém nunca lutou por democracia. É uma falácia, é contar metade da história, a conta-gotas.

Marighella, um revolucionário, um homem de armas. Lamarca, um homem de armas que lutou pela ditadura do proletariado e jamais... Eles devem se contorcer inteiros ali nos seus túmulos, quando V.Exa assoma à tribuna e diz que essas pessoas lutavam por democracia.

Não é verdade. Não são heróis. São assassinos. E assassinos brutais. Então, todo o nosso apoio à família e à memória do herói símbolo da Polícia Militar, o nosso capitão Alberto Mendes Júnior, assassinado por esse tipo de gente, esse tipo de pessoa que o deputado Carlos Giannazi louva aqui.

Eu peço para enviar as notas taquigráficas ao comando da Polícia Militar, deputado Nascimento.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Será enviado, de acordo com solicitação, ao comando da Polícia Militar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, que eu acho estranho que o deputado Gil Diniz, tão preocupado com as mortes, mas ele não manifestou nenhum apoio, por exemplo, ao que aconteceu ao Vladimir Herzog, a família do Herzog, que foi brutalmente torturado e morto aqui ao lado da Assembleia Legislativa, nos porões do DOI-CODI.

E outras pessoas que morreram nesses porões, as pessoas foram torturadas. Frei Tito foi, talvez, uma das pessoas mais torturadas durante o regime militar. Então, várias pessoas, milhares de pessoas morreram por conta da ditadura sanguinária do Brasil.

Não vejo o deputado Gil Diniz preocupado com essas mortes, e faz uma distorção histórica do que aconteceu no Vale do Ribeira, em relação ao Marighella e ao Lamarca também.

Deputado, tem que estudar melhor a história. Essa é uma distorção, uma versão que V.Exa. aprendeu, não sei onde, e de que forma, mas essa não é a verdadeira história. Gostaria de que V.Exa. assistisse ao filme "Lamarca, o capitão da guerrilha", que é feito em cima de um livro, inclusive. Vossa Excelência vai entender qual a verdadeira história e a importância de Carlos Lamarca na luta contra a ditadura militar.

Repito, essa, sim, torturou, matou e arruinou a vida de milhares de pessoas no Brasil. Então, queria fazer esse registro, Sr. Presidente.

E sobre ditaduras, eles não defendiam ditadura. Defendiam o governo dos trabalhadores, governos do proletariado. Agora, V.Exa. parece que prefere, mesmo que fosse, vamos imaginar que fosse ditadura do proletariado. Vossa Excelência prefere o quê? Uma ditadura do poder econômico, dos banqueiros, dos militares, ou uma ditadura dos trabalhadores que produzem a riqueza do Brasil?

Eu prefiro um governo dos trabalhadores. Eu não quero a ditadura do capital, porque hoje o que nós temos é a ditadura do capital, sobretudo do capital financeiro, dos grandes banqueiros nacionais e internacionais, a ditadura da mídia empresarial.

Isso é o que nós temos de ditadura no Brasil. Eu prefiro a ditadura dos trabalhadores, de quem produz as riquezas do Brasil.

Então, V.Exa. tem que conhecer um pouco melhor a história de Carlos Lamarca e de Carlos Marighella, para entender a importância dessas duas pessoas para a luta democrática do Brasil.

Não tem nada de ditadura. Isso não existe. Isso é a distorção, já, que infelizmente a história oficial, e setores da história brasileira de historiadores fizeram, para queimar a imagem e a memória desses dois combatentes, defensores, repito, da democracia brasileira.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não havendo mais nenhum orador inscrito, e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Antes, porém, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei 684/2020.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.

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