18 DE FEVEREIRO DE 2021

13ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e LETICIA AGUIAR

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LETICIA AGUIAR

Assume a Presidência.

 

3 - CORONEL TELHADA

Menciona as datas comemorativas de 18/02. Parabeniza seu neto pelo aniversário. Relata ocorrência policial, de apreensão de entorpecentes, do 5° Batalhão de Polícia de Choque. Discorre sobre a falta de condições para o retorno às aulas presenciais da Escola Pública Dilermando Dias dos Santos. Faz leitura de relatos de assaltos nas dependências do Hospital Cidade Tiradentes.

 

4 - CASTELLO BRANCO

Faz elogios ao governo federal por investimentos em infraestrutura. Menciona nova tecnologia, que aumentará a segurança no Aeroporto de Congonhas. Lembra acidente aéreo envolvendo um voo da TAM, em 17 julho de 2007. Discorre sobre a história do Aeroporto de Congonhas.

 

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Destaca os seus esforços para manter o funcionamento de diversos hospitais em São Paulo. Diz preservar o nome de pessoas que denunciam casos de irregularidades em hospitais do Estado. Afirma que as mudanças realizadas pelo governo estadual na área da Saúde aumentarão o número de denúncias. Comenta posicionamento do governo estadual sobre o Hospital Darcy Vargas.

 

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Apoia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Critica a reforma da Previdência. Afirma que o governo estadual não cobra dívidas de grandes empresas. Combate as políticas de desoneração fiscal. Alega não ter ocorrido queda orçamentária no Estado. Solicita a aprovação imediata do PDL 22/20.

 

9 - MAJOR MECCA

Reprova ajustes tributários, impostos pelo governo estadual, sobre carnes, veículos usados e insumos hospitalares. Solicita a aprovação de diversos projetos de decretos legislativos, que visam revogar os ajustes citados. Destaca manifestação de ruralistas contra esses ajustes, ocorrida ontem, nesta Casa.

 

10 - LETICIA AGUIAR

Comenta o PLC 52/19, de sua autoria, que prevê o aumento do limite de idade para ingresso na Polícia Militar. Pede apoio da população para que o projeto citado seja aprovado.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a difícil situação de Araraquara, devido à Covid-19. Discorre sobre a situação do estado do Ceará. Informa aumento de casos de contaminação após o retorno às aulas presenciais. Solicita que o governador João Doria revogue a decisão deste retorno. Apoia a greve dos professores.

 

12 - MAJOR MECCA

Exibe reportagem de assalto a enfermeiro. Reprova punições impostas a policiais envolvidos em ocorrências de gravidade. Relata as dificuldades de apuração das punições citadas contra agentes de Segurança. Tece críticas ao governador do Estado.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a PEC 186/19, do governo federal. Diz que a proposta afetará negativamente os servidores públicos da Educação, Saúde e Segurança. Exibe vídeo que denuncia diversos aspectos da proposta citada. Alega que lutará contra a aprovação da matéria.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 18 de fevereiro de 2021, quarta-feira.

Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes deputados inscritos: deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Não fará uso da palavra. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Eu solicito que a deputada Leticia Aguiar assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Seguindo a ordem dos oradores inscritos, convido o nobre deputado Coronel Telhada para fazer uso da palavra.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada Leticia Aguiar, que preside esta sessão. Srs. Deputados, funcionários, assessores, todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero iniciar hoje o discurso do dia 18 de fevereiro saudando os municípios aniversariantes. Nós temos hoje vários municípios.

O primeiro município é o município de Bady Bassitt, o município de Cajamar - aproveito para mandar um abraço para os meus amigos lá, o Francisco, o Eduardo, a todos de Cajamar da Guarda Municipal -, o município de Cândido Rodrigues, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, município de Embu, Itapevi, Luiziânia, Pardinho, Peruíbe - aproveitando, mandando um abraço para o amigo Christian, que é o diretor da Defesa Civil lá de Peruíbe, ao prefeito também, o Luiz Maurício -, município de Sagres, Salmourão, Sarutaiá e Taguaí.

Um abraço a todos os amigos desses municípios que aniversariam na data de hoje, 18 de fevereiro. Hoje, também, é o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. Aproveito para mandar um abraço a todos aqueles que trabalham em organizações de combate ao alcoolismo, em especial aos que são voluntários nos Alcoólicos Anônimos. Um abraço a todos que trabalham nessa triste realidade que é o alcoolismo.

E hoje, também, é o Dia Internacional da Síndrome de Asperger, que é um tipo de espectro autista e que realmente tem atingido muitas famílias.

Hoje, dia 18, é um dia muito especial para nós também. Todos vocês sabem que eu tenho três netos e hoje é o aniversário do Cássio, o meu neto mais novo, que está completando um ano de idade.

Quero aproveitar para mandar um beijo para o meu neto, para todos os meus netos, em especial para o Cássio, que completa aniversário hoje. Um beijo, Cássio. Um beijo para os meus filhos, para o meu genro, minha nora.

Enfim, para toda a nossa família, e o Cássio, que é a nossa riqueza, o nenê mais novo da família Telhada, completando um ano de aniversário. Eu sou suspeito para falar. Sou vovô coruja, fico suspeito para falar.

Também quero comentar aqui uma bela ocorrência do 5º Batalhão de Polícia de Choque e do nosso Canil da Polícia Militar.

Uma grande apreensão de drogas que ocorreu ontem, na quarta-feira, quando os policiais do 5º Batalhão de Choque, solicitados por policiais da Força Tática do 16º Batalhão, que é o batalhão da companhia que o meu filho comanda, em uma operação em combate ao tráfico de drogas na comunidade Real Parque.

Os cães Haruk e Bulma acabaram localizando através do odor um depósito de drogas, onde foram apreendidos dois tijolos de maconha, 1.500 porções de crack, um saco de 820 porções de cocaína, 71 porções de haxixe, 58 frascos de lança-perfume, 300 unidades de LSD, além de três balanças de precisão e dois cadernos de contabilidade, somando um total de 16 quilos de entorpecente. Uma bela cana dada pelo pessoal do 5º Batalhão de Polícia de Choque, o Canil e a Força Tática do 16º Batalhão.

Eu ontem falei que ia ler aqui uma carta de uma mãe que reclama da Escola Municipal de Educação Infantil Dilermando. E ela diz o seguinte: “O meu nome é ‘X’ - eu não vou falar o nome dela - e já tive filhos em escolas particulares como a maioria de vocês, deputados, devem ter.

O retorno às aulas em uma escola particular é muito diferente do que na escola pública. As escolas da prefeitura estão em perfeito abandono. Relato aqui sobre a escola dos meus filhos, mas também coloco problemas de inúmeras escolas. A Escola Municipal Dilermando Dias dos Santos, na Vila Leopoldina, sofreu com as chuvas de fevereiro de 2020.

A escola ficou interditada, logo depois veio a pandemia e hoje, mais de um ano depois, a escola tem um muro escorado e correndo o risco de desabar. É inaceitável que alunos, funcionários e professores voltem à escola tendo parte dela interditada e com risco à vida e a manutenção mínima dos protocolos contra a Covid.

É inaceitável que durante um ano a prefeitura não tenha finalizado a obra do muro da escola que está prestes a desabar.

Agora pensem que condições têm as escolas públicas de oferecer segurança aos alunos frente à pandemia, não há na escola pessoal de limpeza, não há intenção de reconhecer professores e funcionários como profissionais da linha de frente, não foi feita nenhuma mudança na escola para que os alunos tenham espaços ventilados e não sejam expostos ao vírus, podendo levar para casa a doença.

Sem essas condições deveriam acontecer aulas online, mas onde estão os tablets e chips prometidos pela prefeitura? De uma turma de 60 alunos de três quintos anos, somente 15 entraram online, a maioria não tem como acessar.

Como os professores seguirão dando aula, se isso irá compactuar ainda mais com a desigualdade escolar? Vocês deputados precisam tomar essa luta e exigir da prefeitura uma resposta urgente, não para março, abril e maio, mas para agora.

Meus filhos estão hoje matriculados em uma escola pública e já valorizam a luta de profissionais abandonados pela prefeitura. Precisa haver respeito pelos professores, senão estaremos encaminhando para um País ainda mais sem futuro do que está hoje."

E ela pede aqui uma resposta, que é a dona Cristiane. Eu vou encaminhar essa documentação à prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação pedindo uma providência.

Quero aqui fechar, Sra. Presidente, também com uma outra reclamação do Sr. Everton, do Hospital Cidade Tiradentes. "Boa noite, coronel...", ele diz que é marido de uma enfermeira que é funcionária do Hospital Cidade Tiradentes. Já de uns dias para cá a esposa tem reclamado de crimes, que bandidos agem dentro das dependências do hospital, já teve até caso de sequestro relâmpago nos últimos dias.

Eles vêm se deparando com criminosos assaltando os funcionários nas trocas de turnos dentro das dependências do hospital. Pleno absurdo, ainda mais nas condições de hoje em dia.

Aqui ele pede um apoio no policiamento e estou aqui repassando isso para a Polícia Militar, para a Guarda Municipal e também para a Secretaria de Saúde para que tomem conhecimento desses absurdos, para que providenciem a segurança nesses hospitais.

Enfim, são muitas necessidades, a população clama por socorro em todas as áreas - na Saúde, na Segurança, na Educação - e muitas vezes aqui o governo faz ouvidos de mercador: nada faz para ajudar a população. Infelizmente essa é a triste realidade do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a ordem dos oradores inscritos: Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. O senhor tem o tempo regimental.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dezoito de fevereiro de 2021, quinta-feira, trazemos hoje boas notícias do governo federal da gestão do nosso querido presidente Jair Messias Bolsonaro.

Desta vez, investimentos em infraestrutura tão bem conduzidos pelo nosso superministro Tarcísio Gomes de Freitas, capitão do Exército Brasileiro, oficial de engenharia, meu contemporâneo de algumas missões e que hoje está à frente de uma das pastas mais competentes de Brasília.

Preparamos aqui uma apresentação e trata-se de Congonhas, o aeroporto, primeiro da América Latina a ter o sistema EMAS. A pista principal do Aeroporto de Congonhas, que é a segunda mais movimentada do Brasil, será a primeira da América Latina a contar com a tecnologia de Engineered Materials Arrestor System.

É uma estrutura que cria uma nova área de escape com blocos de concreto que se deformam quando uma aeronave ultrapassa o limite final da pista; o que, no aeroporto de Congonhas, é possível de acontecer. A gente brinca que ele é um porta-aviões no meio da cidade de São Paulo, principalmente em dias chuvosos.

Eu fui piloto de avião, fui piloto de helicóptero, fui piloto de jato, de aeronaves de grande porte e sempre que pousava em Congonhas com chuva em operação de voo por instrumento, confesso que a gente tomava 1001 cuidados e rezava a Deus para que tudo desse certo. Evidentemente que eu fazia essas operações nos anos 90 - 31 anos atrás; hoje a pista já sofreu uma série de melhorias.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O EMAS, por exemplo, é uma tecnologia que permite ampliar a segurança operacional dos aeroportos com limitações de espaço físico. Congonhas não tem mais para onde crescer, acabou, não tem como avançar mais.

Já fizeram puxadinho para um lado, já fizeram puxadinho para o outro em função dos acidentes e agora você tem que usar tecnologia para desacelerar as aeronaves que ultrapassam o final da pista, por meio de esmagamento de blocos de concreto. Nós vamos ver na foto.

Serão instalados nas duas cabeceiras da pista principal, a 17 Direita e a 35 Esquerda, uma área de 75 metros de comprimento com esse material EMAS, que basicamente é um composto de material poroso que cede com o peso da aeronave e acaba afundando e atolando na sua superfície, evitando que a aeronave saia da pista.

É uma tecnologia de ponta. Está aí o exemplo. Esse sistema é muito útil às áreas de escape, em que há algumas utilizações em rodovias brasileiras, feitas de britas e de outros materiais que servem para os caminhões e ônibus pararem caso percam o freio.

Muito bem. Aqui está um exemplo do Aeroporto de Congonhas com os desenhos da área de escape. Não vai dar tempo de a gente explicar, mas isso torna a operação muito mais segura - repito -, principalmente em dias de chuva.

Está aqui o nosso ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que assinou a ordem de serviço nessa quinta-feira, dia 11 de fevereiro, e a obra trará muito mais segurança às operações, que serão viabilizadas graças à visão de futuro do governo federal.

O investimento é de 122,5 milhões de reais, que será feito através da Infraero, que administra o aeroporto. O planejamento da Infraero prevê que a obra seja executada em apenas 16 meses, e que deixa a pista principal com as suas novas áreas de escape.

A história do maior desastre aéreo do Brasil, que infelizmente aconteceu em Congonhas, foi lá em 2007, quando uma aeronave da TAM deixou 199 mortos. Naquele 17 de julho, um Airbus A320 da companhia atravessou a pista de pouso de Congonhas sem frear e colidiu com um prédio da TAM, vindo a incendiar-se.

Antes dele, nós já tínhamos tido outros acidentes, que, em uma outra oportunidade, eu posso relatar. Em um deles, com um Fokker, no reverso, eu fiz parte do Comitê de Investigação Aeronáutico naquela ocasião, que é uma das minhas especialidades como oficial de segurança de voo. Acabamos? Só volta um pouquinho. E, para terminar, é para histórias como essas que não se repitam mais.

Eu gostaria só de lembrar que o Aeroporto de Congonhas tem uma história muito bonita. Ele é de 1936, quando acabou a Revolução de 32, o Campo de Marte, que era do governo do estado de São Paulo, foi confiscado pelas forças de Getúlio Vargas e transformado em um aeroporto militar.

Na sequência, São Paulo pensou longe. Falou: “Vamos lá fazer naquele platô da antiga Congonhas”, que era um bairro longe, deputado Giannazi, difícil de chegar em 1936.

Os caras falaram: “Não vai adiantar nada, aquilo lá é muito longe”. Mas na visão deles: “Um dia a cidade chega aqui”. Era uma estrada de terra e lá construíram uma pista de terra que depois foi asfaltada.

Em 1954, ele ganhou pátio de autoridades; em 57, o aeroporto se tornou internacional - olha que visão, São Paulo em 57. Antes, em Guarulhos nem se pensava, havia uma base da Força Aérea lá, pequena. Em 59, recebeu uma outra ampliação; em 68, uma modernização; e em 1970, alcança um pico de operações impressionante, o que levou o aeroporto a ser hoje a potência que é.

Portanto, parabéns ao governo Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura - estaremos juntos aí em alguns dias, em uma pauta interessante para São Paulo. E juntos somos mais fortes, somos todos um só: aviação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado: Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, os funcionários da Casa e as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu só queria, na verdade, dar uma satisfação do trabalho que eu estou fazendo, buscando manter abertos os hospitais estaduais em toda São Paulo. Querendo também que o HC de Bauru seja colocado em funcionamento, brigando pela manutenção e, ao que tudo indica, será mantida a manutenção do hospital Darcy Vargas no local em que ele se encontra atualmente.

Não é uma luta para aparecer, não é uma luta para angariar votos, não é uma luta para jogar pedras em quem quer que seja. É uma luta pela saúde da população, que eu entendo que é um direito mais do que básico, é praticamente pressuposto.

E nesse contexto, acontecem situações complicadas, porque eu tenho tomado cuidado de passar para a Secretaria da Saúde as reclamações que eu venho recebendo. Por um lado, preservando a identidade das pessoas que fazem as denúncias, e, por outro, buscando soluções para essas mesmas denúncias.

 Eu evito passar os nomes, por exemplo, dos profissionais de Saúde que fazem as denúncias, porque esses profissionais pedem e porque eu mesma tenho a preocupação de não expor essas pessoas a eventuais perseguições, dependendo da situação até mesmo a demissões.

Então, eu torno os relatos objetivos. Quando algum profissional de Saúde manda um material dizendo, por exemplo, que tem pacientes de Covid misturados com não Covid, ou que um serviço está sendo encerrado, eu informo a secretaria. Tenho evitado mandar os e-mails dos profissionais de Saúde, para preservá-los.

Quando são pacientes que reclamam, no início do meu mandato, eu mandava os e-mails, mas houve um contato com meu gabinete dando a entender que o envio dos e-mails poderia ser interpretado como um pedido de favor e, quando eu enviava, era para que eles tivessem consciência das reclamações.

Aí eu parei de enviar os e-mails e comecei a mandar apenas os relatos, como o de ontem, de um senhor que ligou no gabinete, disse que foi procurar um desses hospitais que estão sendo fechados, os prontos-socorros, estava com muita dor no peito e o médico disse: “Não posso atender o senhor por ordem do governador.”. Mandou esse homem embora.

Esse homem sentiu-se mal novamente, voltou, não foi atendido até que ele conseguiu um atendimento, não sei dizer aos senhores se particular, se conseguiu a ajuda de familiares, mas ele conseguiu um atendimento, não no hospital que ele procurou primeiramente, e ele estava infartado.

Como o caso dele, eu recebi mais quatro esta semana de idosos que estão esperando para fazer um cateterismo. Uma semana, duas semanas, um há mais de 20 dias.

Então, eu parei de mandar os nomes para não ser acusada de querer favorecer quem quer que seja, só que eu estou sentindo, inclusive pela maneira que as notas estão saindo na imprensa, pela forma que até jornalistas que conhecem.

Entram em contato para querer checar, que, talvez, não sei se a assessoria de imprensa do governador, não sei se é algum assessor, quero crer que não seja ele, mas estão tentando passar a sensação de que eu invento essas denúncias, essas reclamações.

Não é nada disso. Eu recebo muitos e-mails, faço questão de lê-los, até tem gente que reclama que as respostas são curtas. É porque é impossível responder tudo de maneira longa.

Eu leio, eu procuro fazer uma filtragem, porque a gente tem que entender que, às vezes, as reclamações têm algum conteúdo subjetivo. Eu procuro filtrar e dar importância para aquelas reclamações mais relevantes.

Eu acredito verdadeiramente que, com as mudanças que o governador do estado está fazendo na Saúde, as reclamações aumentaram muito. Não só no meu gabinete, no gabinete de todos os colegas, porque as pessoas estavam acostumadas a chegar nos hospitais e serem atendidas.

E agora houve uma mudança de política e essas pessoas vão ser mandadas de volta para procurar um equipamento municipal para, depois, por meio do Cross - que nós sabemos que já era deficitário e agora, com essa sistemática, vai ficar ainda mais - serem encaminhadas para fazer uma consulta, um cateterismo, uma avaliação mais demorada.

Então, tudo isso para dizer o seguinte: nada do que eu falei aqui foi inventado. Eu não tenho a prática de andar com gravador para registrar o que as pessoas me falam porque eu falo que isso sequer é algo moral, eu não tenho essa prática.

Tudo o que eu mencionei das reuniões, inclusive da reunião que eu tive com o governador, na presença de vários colegas, que é a reunião mensal aqui da Casa, foi verdade. O governador falou o que eu disse que ele falou, tanto com relação a Bauru como com relação ao Darcy Vargas, como com relação aos outros.

Ele disse, eu não menti, não mentiria. Se ele mudou de ideia graças aos pleitos legítimos, nossos, de vários deputados, dos voluntários, dos médicos, eu fico feliz e reconheço o acerto.

Agora, querer dizer que não disse o que disse ou que eu, teoricamente, estaria fazendo ilações, só traz para mim um sentimento, ainda estou refletindo e amadurecendo, de que não vale a pena participar dessas reuniões.

Entendeu? Porque eu sempre disse que participava porque eu entendia, e entendo, que era um espaço institucional para o deputado lutar pelo seu povo. Agora, quando o governador não considera aquele encontro algo oficial, quando ele entende que pode desdizer o que ele disse com tranquilidade, como se fosse um encontro informal, ocasional, eu entendo que é perda de tempo.

Então, eu externo aqui, é uma decisão mesmo de não participar mais dessas reuniões. Eu acho uma tristeza ter que decidir, ter que anunciar isso. 

Mas, do que adianta? Se a pessoa, ao recuar, não tem a nobreza de dizer “estou recuando porque me convenci de que estava errado”, mas recua dizendo que o outro não está dizendo a verdade, é perda de tempo.

É isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Seja bem-vinda ao time, deputada. O governador pensa que está falando com funcionários dele. Fica muito difícil.

Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Primeiramente, quero dizer que, como sempre, a Assembleia Legislativa tem que fazer uma reparação em relação ao confisco dos aposentados e pensionistas. Enquanto a Assembleia Legislativa não fizer essa reparação, votando em nosso PDL, o Projeto de Decreto-legislativo nº 22, ela estará faltando não só com os aposentados e com os pensionistas, mas com todos os trabalhadores e trabalhadoras do estado de São Paulo.

Porque, o que aconteceu em São Paulo, com a reforma da Previdência, foi um verdadeiro golpe em todos os servidores e trabalhadores, e sobretudo nos aposentados e pensionistas.

E o governo sempre utilizando a argumentação, a falácia do ajuste fiscal, da crise orçamentária, que não é verdade. Porque nós, inúmeras vezes, já apresentamos outras fontes de financiamento para esse suposto deficit que, na nossa opinião, não existe.

Nós já debatemos aqui a questão da política de desoneração fiscal, que o governo transfere mais de 20 bilhões de reais para os empresários de São Paulo. Dinheiro público, dinheiro da Educação, dinheiro que faz falta na Saúde, que faz falta na Segurança Pública e na Infraestrutura.

E que é transferido, sem nenhuma contrapartida, para o poder econômico, para as grandes empresas, que não devolvem nada para o estado de São Paulo. Então esse é um ponto.

O outro que nós debatemos, em relação ao orçamento, é a dívida ativa, que já passa de 340 bilhões de reais. E o governo não toma providências efetivas para cobrá-la. Não arma - no bom sentido - a administração pública, a PGE, para que haja uma cobrança efetiva dessa dívida.

Essa dívida vem também dos grandes empresários, do poder econômico do estado de São Paulo, das grandes empresas, que muitas delas são sonegadoras. São sonegadoras de impostos e são, ainda, beneficiadas com essa política de desoneração.

Eu me refiro, por exemplo, ao caso das empresas frigoríficas, que são devedoras, mas recebem dinheiro público através da política de desoneração fiscal.

Temos ainda a dívida do Estado com o nosso antigo Ipesp, agora São Paulo Previdência. Me lembro, em 2007, quando houve a primeira reforma da Previdência, da gestão Serra. Nós debatemos isso. E o governo reconhecia uma dívida de mais de 80 bilhões de reais do Estado com o nosso instituto de Previdência.

Então é um estado que deve para os servidores. É um estado que deve para os pensionistas, para os aposentados. Sem contar outros debates que nós já fizemos sobre essa questão orçamentária.

Porque o governo argumenta que há uma baixa na arrecadação. Isso não é verdade. Estamos conversando com o Sinafresp, por exemplo, e não houve queda orçamentária no semestre passado. Então é mentira.

O estado de São Paulo, na verdade, está fazendo um ajuste fiscal contra o povo, contra os trabalhadores, contra as trabalhadoras. Sobretudo nessa área dos serviços públicos. Os trabalhadores dos serviços públicos estão sendo afetados com esse ajuste fiscal.

Porque ele não tem coragem, o governador, de enfrentar esses empresários, essas empresas que são beneficiárias da política de canalização de recursos públicos, que eu falei, da desoneração fiscal.

Ele enfrenta quem? Ele enfrenta os servidores, com uma reforma da Previdência, confiscando os salários dos aposentados e dos pensionistas. É por isso que é urgente, uma pauta muito importante na Assembleia Legislativa.

É fundamental que a Assembleia Legislativa faça justiça e faça essa reparação. Porque ela tem autonomia e tem essa prerrogativa de votar um PDL, um projeto de decreto legislativo, revogando, anulando um decreto ou uma resolução, uma maldade do governo.

A Assembleia Legislativa tem que se comportar dessa forma, porque ela cometeu um erro grave aprovando a reforma da Previdência estadual. E nós avisamos que isso aconteceria. Então, nós temos que fazer...

Eu votei contra, logicamente; a maioria dos deputados aqui votou contra, mas a base do Governo votou a favor dessa nefasta reforma previdenciária, que atende aos interesses do sistema financeiro, da ciranda financeira que tem no Brasil, dessa jogatina do sistema financeiro, da especulação financeira.

Então, agora nós temos que fazer essa reparação e por isso que eu peço mais uma vez a aprovação imediata e urgente do nosso PDL 22.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Não fará uso da palavra. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para fazer frente e fazer justiça às medidas absurdas de aumento de impostos no estado de São Paulo promovido pelo Sr. governador João Agripino Doria, nós apresentamos, nesta Casa Legislativa, senhores, os projetos de decreto legislativo para que nós possamos suspender os efeitos desses malignos decretos assinados pelo “desgovernador”.

É importante que nós trabalhemos para que esses decretos, como o PDL 13, que trata do aumento do ICMS na revenda de veículos; o PDL 14, que trata do aumento do ICMS em cima da carne, do leite e dos seus derivados; o PDL 06, que trata do aumento de ICMS dos insumos e materiais hospitalares; o PDL 22, que foi citado agora aqui pelo deputado Carlos Giannazi, que aumentou a alíquota previdenciária dos aposentados.

Nós precisamos de urgência no encaminhamento desses PDLs a esse plenário. Na data de ontem, vários parlamentares aqui acompanharam a movimentação dos agricultores, dos pecuaristas, dos revendedores de veículos, dos revendedores de carne e de inúmeras outras categorias que estão insatisfeitas, estão desesperadas com esse aumento de impostos no estado de São Paulo.

Ora, Sr. governador João Doria, não queira, em mais uma ação irresponsável, atribuir a nós, representantes do povo, a responsabilidade dos movimentos nas ruas de São Paulo na data de ontem.

Os movimentos que aconteceram ao longo do mês de janeiro, agora de 2021, em que inúmeros profissionais, inúmeros trabalhadores estão vindo às ruas protestar contra essa ação irresponsável do Sr. governador João Doria, que, não se contentando em promover, ao longo da crise sanitária, no nosso estado, no Brasil, em todo o mundo...

Ele está promovendo um fechamento absurdo de inúmeras empresas; inúmeros trabalhadores estão perdendo o seu emprego. E para dar o golpe final, em dezembro de 2020 agora, no final do ano, ele, através de decreto, aumentou alíquotas de ICMS para vários setores.

Nós precisamos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, através da nossa representatividade, buscando atender aos anseios dos trabalhadores e dos cidadãos de bem do estado de São Paulo, trazer a este plenário todos esses PDLs que eu aqui citei. É uma reivindicação justa dos cidadãos no nosso Estado.

Eles estão nas ruas manifestando a sua insatisfação, não é através de um chamamento de políticos; é pelos problemas, pelas dificuldades e necessidades que estão passando na sua rotina de vida, seja nas suas empresas, seja nos seus trabalhos, seja no sustento das suas famílias onde estão com dificuldade de levar comida à mesa para sustentar os seus filhos.

Estão com dificuldade para comprar remédios aos seus pais, aos filhos e a quem fica doente dentro das suas casas. Esses PDLs precisam, em regime de urgência, ser trazidos a esse plenário.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sr. Deputado. Próximo deputado é o Coronel Telhada. Não farei uso da palavra. Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente, nosso querido Coronel Telhada. Boa tarde a todos os colegas presentes, Major Mecca, nossa querida deputada Janaina Paschoal.

Hoje, venho falar com muita alegria de um projeto que apresentei, do qual tenho muito orgulho, que versa sobre um tema que gosto muito de acompanhar. É um tema que decidi apoiar desde quando me coloquei à disposição da vida pública.

O projeto de lei complementar nº 52/2019 - Altera a Lei Complementar nº 1291, de 22 de junho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

O projeto versa, de maneira bem resumida, direta e objetiva, sobre o aumento da idade para ingresso na Polícia Militar. Hoje existe uma limitação. Apenas pessoas com até 30 anos podem ingressar na corporação.

Identificamos - e isso é algo que qualquer um pode constatar, não precisa de pesquisas mais aprofundadas - que a expectativa de vida do brasileiro aumentou, e continua crescendo.

Nós temos uma informação que é importante destacar e compartilhar com vocês: atualmente, o brasileiro alcança a idade de 76 anos. Em 1940 a expectativa de vida do brasileiro era em torno de 40, 45 anos.

Hoje, estamos com a expectativa de vida de 76 anos. O que isso tem a ver com esse projeto? Tudo. Se as pessoas estão vivendo mais e melhor, consequentemente, elas estão mais ativas para viver e trabalhar, produzir para a sociedade.

Conversando com as pessoas quem têm o sonho, a vocação para ser policial militar, elas nos trouxeram essa realidade: “Poxa, deputada, eu passei na prova, no TAF - Teste de Aptidão Física”, que comprova se a pessoa está apta fisicamente ou não para ingressar na nossa gloriosa Polícia Militar.

Porém, ela esbarra no limite de idade. Se estiver com 30, 31 anos, ela não pode mais ingressar. Apresentamos o projeto de lei complementar 52/2019 para que nós possamos alterar a lei e expandir de 30 para 35 anos.

A vocês que nos acompanham pelas redes sociais, esse é um dos projetos que as pessoas mais nos perguntam como está o andamento. Foi apresentado um requerimento de urgência para esse projeto seja pautado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Peço a você que nos acompanha, que tem o sonho de ser policial militar, assim como o nosso presidente, Coronel Telhada, que é da Polícia Militar, o colega Major Mecca, também corporação. Os dois apoiam esse projeto. Estivemos juntos em eventos falando justamente dessa alteração da idade para ingresso da Polícia Militar, que nos ajude a divulgar essa propositura e peça para outros deputados aprovarem essa alteração da idade.

Tenho certeza de que vai causar um impacto muito positivo, não apenas para as pessoas que têm essa vocação e que querem ingressar na Polícia Militar, fazer parte do quadro dessa importante força de Segurança, mas, também, à sociedade.

Mais homens e mulheres estarão nos quadros da Polícia Militar desempenhando um trabalho de segurança para toda a sociedade. Portanto, meus amigos, em especial o Comitê 35 anos, que tem nos apoiado bastante, divulgado essa propositura no Instagram deles, para que possamos somar esforços.

E, para quem quiser ter mais informações e entender os detalhes do projeto de lei complementar nº 52, de 2019, de minha autoria, acesse www.aquietrabalho.com. Lá, você pode acompanhar o nosso trabalho e as proposituras que apresentamos, especialmente, esse projeto. Vamos, juntos, trabalhar para aumentar a idade de ingresso na Polícia Militar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, queria comentar duas notícias que foram publicadas hoje na grande imprensa que são preocupantes e assustadoras, eu diria tenebrosas, por conta do coronavírus.

A primeira delas é em relação a Araraquara. O prefeito Edinho Silva acabou de dar uma entrevista ao UOL que é preocupante. O Edinho Silva, inclusive, foi deputado estadual aqui na Assembleia Legislativa. Nós conhecemos a seriedade e o engajamento dele em defesa da Saúde Pública, em defesa da sua cidade, sobretudo.

E ele diz o seguinte: a situação lá é tão grave, mas tão grave, que o que está acontecendo em Araraquara, que não é uma cidade pequena, não é uma cidade com poucos recursos, é o prenúncio do que pode acontecer em todo o Brasil e, sobretudo, no estado de São Paulo.

Essa é uma notícia preocupante, porque a situação é grave. Todos nós estamos acompanhando. Tem lockdown na cidade, a cidade está fechada, com toque de recolher. As aulas foram suspensas, enfim, a situação é de calamidade pública. O Brasil inteiro está acompanhando. Hoje, Araraquara virou a nossa Manaus. Esse é um ponto.

O segundo é que o estado do Ceará também entrou em um processo semelhante, inclusive com toque de recolher a partir de hoje. A situação lá se agravou de uma maneira absurda, a contaminação cresce no estado do Ceará, as aulas presenciais foram suspensas. Uma situação de calamidade pública, situação emergencial, lockdown também no estado inteiro do Ceará. Não foi só em Fortaleza, Sr. Presidente.

E me parece que o governo estadual não está entendendo a gravidade da situação, o governo Doria. Ele mantém, através de seu secretário da Educação, o Rossieli, as escolas abertas com as aulas presenciais e nós já temos muitas pessoas contaminadas.

Nesta semana, em que houve a volta às aulas presenciais, já existem notícias de muitas escolas com contaminação e, na verdade, esse processo se iniciou na semana passada, com o planejamento presencial, e isso só tem aumentado.

Temos os números; ontem eu apresentei uma parcial desses números. O próprio secretário reconheceu 740 casos de contaminação em todo o estado de São Paulo, nas redes públicas, do mês de janeiro para cá, por conta desse procedimento, dessa orientação criminosa de abrir as escolas.

E tem outra notícia mais preocupante ainda, mostrando o poder das escolas particulares: essas escolas já estão aumentando para 70% o número de alunos por sala. Não estão só com os 35, estão colocando até 70%, porque o governo Doria liberou, liberou geral em São Paulo, principalmente para as escolas particulares, entrando em choque com a orientação da prefeitura, que diz que são só 35 por cento.

O estado está atropelando a orientação da Prefeitura de São Paulo e autorizando que as escolas particulares trabalhem com 70% dos alunos por sala de aula, para aumentar ainda mais a contaminação, Sr. Presidente. Isso é inadmissível. Então, esse é o quadro em São Paulo: contaminação aumentando no Brasil e no estado de São Paulo.

A gente fala de Araraquara, mas tem outras cidades também com toque de recolher, principalmente no Vale do Ribeira, que são cidades mais pobres, sem investimentos. Apiaí, Guapiara, Itaoca, Ribeirão Branco, essas cidades estão todas fechadas, na mesma situação de Araraquara, e há outras a que eu não tive acesso ainda. Então a situação é grave.

Então eu faço aqui um apelo ao Sr. Governador para que faça a suspensão imediata das aulas presenciais em todas as escolas do estado de São Paulo, não só da rede estadual, mas também das redes municipais e da rede particular sobretudo, porque ninguém controla mais a rede particular.

Inclusive as diretorias de ensino deram carta branca. Estão orientando as escolas particulares, autorizando que elas coloquem 70% do número de alunos nas salas, Sr. Presidente. Isso é muito grave, e eu faço aqui um apelo. Nós já acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Justiça contra a volta às aulas presenciais.

É por isso que nós estamos apoiando as greves dos professores de todo o estado de São Paulo, da rede estadual, da rede municipal aqui em São Paulo e de outras redes que estejam também fazendo a greve em defesa da vida, porque para nós escola fechada significa vida preservada.

Então, eu queria dizer que nós apelamos, mas nós estamos tomando providências também na Justiça contra essa orientação criminosa do governo Doria, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Retornamos na data de hoje a esta tribuna para chamar a atenção a um fato corriqueiro no estado de São Paulo. Eu gostaria de que o pessoal soltasse a matéria que foi veiculada hoje na Rede Record, no programa Balanço Geral, agora à tarde, hoje, dia 18 de fevereiro.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Muito obrigado. Os senhores viram, né? O enfermeiro teve duas motos levadas em menos de uma semana. Os senhores acompanharam a matéria. O garupa desembarca - são dois criminosos -, saca uma arma, coloca a vítima de joelhos e leva a moto.

Os senhores, vocês que estão nos assistindo, sabem o que acontece com um policial militar se ele se depara com essa motocicleta com dois criminosos e esse garupa saca arma durante a tentativa de abordagem e atira no policial?

O policial, para defender a própria vida, para manter a segurança e garantir a proteção do povo de São Paulo, efetua o disparo para proteger a própria vida. Os senhores sabem o que acontece com o policial militar? O policial militar é punido.

Em São Paulo, o policial militar que tentar abordar essa dupla de criminosos que em uma semana roubou por duas vezes a mesma vítima, deixou o enfermeiro sem a moto por duas vezes...

Sabem o que acontece, senhoras e senhores deputados, com os nossos soldados da Polícia Militar caso se deparem com esse criminoso? Eles são punidos. Se os nossos policiais militares trocarem tiro com esse criminoso, eles são punidos. É o que acontece hoje no estado de São Paulo.

Olhem e acompanhem, senhores, o absurdo que acontece com a nossa tropa no estado de São Paulo. O desgovernador João Agripino Doria em mais uma das suas mentiras, porque uma das suas promessas de campanha foi que não haveria mais esse tipo de punição aos nossos soldados, não haveria mais as transferências e as mudanças de horário dos nossos policiais que se envolvessem em ocorrência de gravidade. Mais uma vez o senhor mentiu.

O Sr. Secretário da Segurança Pública foi cobrado na Comissão de Segurança Pública aqui nesta Casa. Disse que não sabia disso, e iria verificar.

Sr. Secretário General Campos, estamos aguardando o retorno do senhor até o presente momento, porque os nossos soldados estão sendo punidos, estão sendo transferidos das suas unidades para unidades distantes de onde eles residem.

O policial está tendo o seu horário de trabalho modificado, porque hoje, deputado Carlos Giannazi, deputada Janaina Paschoal, se o soldado não tiver o seu horário de 12 por 36, para que ele possa fazer bico no horário da folga, não é para descansar, não, não é para recompor o seu desgaste físico e psicológico.

Ele precisa do horário de folga para trabalhar, para fazer bico, senão ele não sustenta a família. E a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública, de forma covarde, repito aqui, de forma covarde, está punindo os nossos soldados, que estão defendendo o povo nas ruas de São Paulo, trocando tiros com criminosos.

O fato mais recente, os senhores querem saber? Aqui, na área do 12º Batalhão, circunscrição da nossa Casa Legislativa. Há uma semana, uma dupla de policiais da Rocam trocou tiros aqui próximo. Criminosos que praticavam roubo na região. Os policiais foram tirados do 12 por 36, e estão no horário de expediente.

E essa prática é única e exclusivamente para punir o policial, para fazer que o policial não faça frente ao crime e deixe abandonada a população do estado de São Paulo. E como os nossos bravos soldados não largam a sua missão, eles acabam entrando em confronto, enfrentando esses bandidos, esses criminosos. E são punidos.

É por esse motivo que nós estamos coletando assinaturas. E é difícil quem queira, de verdade, apoiar você, soldado, porque é difícil trazer uma CPI que apure essas movimentações e essas punições aos nossos soldados da Polícia Militar em São Paulo.

Mas nós não abandonaremos a trincheira, e vamos em frente, apoiando os nossos policiais. Os senhores não estão sozinhos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, mais uma vez, na verdade, hoje, meu terceiro pronunciamento, quero fazer um alerta à Assembleia Legislativa e a toda a população do estado de São Paulo.

Já está em curso, no Congresso Nacional, o debate sobre a PEC 186, conhecida como a PEC Emergencial. Essa PEC foi colocada como prioridade pelo governo Bolsonaro, pelo governo Paulo Guedes, e agora também pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado e, logicamente, dos setores econômicos.

Eles querem aprovar a PEC Emergencial, a PEC 186. O que diz essa PEC? Ela trata da questão da redução dos salários dos servidores públicos do Brasil, dos federais, dos estaduais e dos municipais, com a possibilidade de redução da jornada de trabalho.

Mas tem outras maldades ainda, porque essa PEC suspende, Sr. Presidente, as progressões automáticas, os reajustes salariais e as restruturações das carreiras dos servidores. É um congelamento jamais visto aos servidores, aos trabalhadores.

E as pessoas pensam: ah, mas vai pegar um setor da elite do funcionalismo. Não. Essa PEC Emergencial do Bolsonaro, do Paulo Guedes e do empresariado brasileiro vai afetar os profissionais da Educação, os profissionais da Saúde pública, do SUS, os profissionais da Segurança Pública; vejam que muitos deputados são da Polícia Militar, da Polícia Civil.

Serão todos afetados, todos esses segmentos, que representam a maioria dos servidores públicos do Brasil.

Então, essa PEC, como se já não bastasse a Lei Complementar 173, que congelou os salários, congelou a progressão funcional dos servidores, como quinquênio, sexta-parte, licença prêmio, tudo isso foi congelado pela LC 173, do Bolsonaro e do Paulo Guedes, que teve o apoio do PSDB.

O tucanato apoia esse tipo de ajuste. Aí eles se juntam, Doria e Bolsonaro, contra os trabalhadores. Na pauta econômica, eles estão de mãos dadas contra os servidores do Brasil.

O fato é que essa PEC agora vai ser uma prioridade do governo Bolsonaro, do Paulo Guedes, do presidente do Senado e do presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, contra os trabalhadores.

Então, nós temos que fazer uma frente de resistência em todo o Brasil, porque eles querem jogar a conta da crise econômica nas costas dos trabalhadores e das trabalhadoras, ao invés de taxar as grandes fortunas, as grandes heranças, as heranças bilionárias e milionárias.

Não: eles atacam os servidores. Atacarão novamente os professores, as enfermeiras, os médicos, os policiais militares, civis, o pessoal, servidores do sistema prisional; esses servidores serão atacados e, com isso, atacarão a prestação de serviços públicos para a população em todo o Brasil.

Então, nós já estamos aí junto com as entidades. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero mostrar um vídeo de dois minutos do Sintrajud, que é o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal, um vídeo muito pedagógico, mostrando a gravidade da PEC emergencial n° 186. É importante que todos saibam que o Brasil tem que resistir contra esse arrocho.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não teve. Sr. Presidente, acho que teve um problema de imagem, pelo menos aqui para o telão. Não sei se o telespectador conseguiu assistir o nosso vídeo. Mas ele fica disponível nas nossas redes sociais, do nosso mandato.

Nós faremos uma luta imensa no Brasil, pressionando a Câmara dos Deputados, pressionando o Senado Federal, pressionando o governo Bolsonaro a não aprovar essa PEC emergencial.

Nós já temos a Emenda nº 95, que foi aprovada pelo Temer, com o apoio do PSDB, que já congelou os investimentos por 20 anos nas áreas sociais, sobretudo na Educação, na Saúde, na Segurança Pública e na Assistência Social.

Depois nós tivemos a Emenda nº 173, do Bolsonaro, que foi aprovada também com os votos do PSDB, dos aliados do Doria. E agora essa PEC emergencial é um absurdo, Sr. Presidente.

Mas haverá luta e haverá resistência em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, e, sobretudo, em defesa dos serviços públicos no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.

 

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