19 DE FEVEREIRO DE 2021

14ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - TENENTE NASCIMENTO

Homenageia o Colégio Cruz Azul da Polícia Militar pelo aniversário. Discorre sobre a fundação da unidade. Exibe vídeo exaltando a instituição. Tece elogios às escolas militares de São Paulo.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a notificação de 681 casos de Covid-19 em profissionais da Educação nas últimas duas semanas. Alerta para a subnotificação de casos. Considera o governo estadual responsável pelas contaminações. Lembra a suspensão de aulas presenciais em escolas particulares após infecções de alunos e de funcionários. Lista as cidades que entraram em lockdown para contenção do coronavírus. Apoia a greve dos profissionais da Educação contra o retorno presencial às escolas.

 

4 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os municípios aniversariantes do dia. Repudia a transferência de policiais da Rota após confronto que resultou na morte de três criminosos. Tece críticas às ações do governador João Doria em relação à Polícia Militar. Discorre sobre suas intenções como Presidente desta Casa. Alega que há especulação imobiliária no terreno do Hospital Infantil Darcy Vargas.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Declara voto ao deputado Coronel Telhada à Presidência deste Parlamento. Elogia a atuação do parlamentar. Incentiva a composição de uma chapa completa contra a base do Governo. Comenta a candidatura do deputado Major Mecca. Clama pela independência desta Casa.

 

7 - CORONEL NISHIKAWA

Critica as manifestações contra parlamentares que apoiaram o PL 529/20. Esclarece que seu voto a favor do texto foi um pedido do Comando-Geral da Polícia Militar, para preservação dos fundos Fepom, Fesie e Caixa Beneficente da PMESP. Exibe vídeo de agradecimento do comandante do Corpo de Bombeiros. Pede respeito à tribuna. Comenta o envio de emendas parlamentares a hospitais.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Pede apoio ao PDL 22/20, que revoga decreto que autoriza descontos nos salários de aposentados. Rebate as justificativas do governo estadual para as deduções. Repudia a paralisação do trâmite do texto. Critica a política de desoneração tributária. Afirma que o estado não teve queda na arrecadação. Lamenta a aprovação da reforma da Previdência estadual.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre os debates das PECs Emergencial e a do Pacto Federativo, no Congresso Nacional. Tece críticas aos textos. Exibe vídeo da Sintrajud contra as proposituras. Defende a extensão do pagamento do auxílio emergencial. Clama pela mudança de política econômica e taxação de grandes fortunas. Alerta para manifestações contra o governo federal.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Hoje, dia 19 de fevereiro de 2021, sexta-feira, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, senhoras e senhores, vocês que nos acompanham através da rede Alesp de TV, estão sempre conosco, nossas policiais femininas aqui, cabo Débora, soldado França, através das quais nós cumprimentamos toda nossa gloriosa Polícia Militar, a assessoria, presidente, deputado sempre presente aqui, Coronel Telhada, deputado Coronel Nishikawa, deputada Janaina, Giannazi, que está sempre aí.

Eu venho hoje a esta tribuna fazer uma homenagem a um colégio da Polícia Militar. O Colégio da Polícia Militar completa neste mês, amanhã, dia 20, exatamente 43 anos, colégio da Polícia Militar que nós tínhamos uma unidade na Cruzeiro do Sul, que era para atender os filhos dos policiais militares, aqueles que traziam seus filhos de diversas regiões de São Paulo e estudavam no Colégio da Polícia Militar, através da Cruz Azul, subsídio da Cruz Azul.

Deixavam seus filhos, iam ao trabalho e, depois, muitos deles ficavam esperando no período da tarde ali para seus pais os levarem para casa. Tivemos uma grande demanda, porque cidades de diversas regiões...

E é importante ressaltar que durante um período nós víamos ali, os meus filhos estudaram no Colégio da Polícia Militar, todos os três, e ali, às vezes, nós íamos ao trabalho e pegávamo-los só no final do dia. Então eles ficavam ali no período da tarde aguardando quando a mãe, os pais pudessem buscar.

É importante ressaltar que ali nós sabíamos que estavam bem cuidados. O nível de ensino é excepcional, tipo escola cívico-militar, com disciplina, educação moral e cívica, cantava-se o hino nacional, os hinos pátrios, todos eles, e assim tinha uma disciplina, e tem até hoje, muito rigorosa.

O que eu venho ressaltar é que o segundo colégio que saiu, que foi na Vila Talarico, nós participamos ali de uma importante ação junto ao Governo do Estado, na época, a Secretaria de Habitação.

Um prédio lá estava desativado e nós, junto com o professor Roger, na época, os professores e toda a direção do Colégio da Polícia Militar e da Cruz Azul, conseguimos abrir a segunda unidade do Colégio da Polícia Militar, que amanhã vai completar 43 anos.

O que eu estou dizendo a vocês é que hoje são 11 unidades, em uma declaração anterior eu disse 14, mas são 11 unidades em todo... Nós temos no estado de São Paulo, na zona leste, interior, ABC e Baixada Santista.

Então são 11 unidades que nós temos do Colégio da Polícia Militar, assim sendo, eu venho aqui parabenizar o Colégio da Polícia Militar, do qual tem formadas muitas pessoas, muitos meninos, muitas comandantes.

Temos um vereador na capital que se formou ali também, que é o Gilberto Nascimento. Então, eu quero que passe um vídeo que fizemos para homenagem ao nosso Colégio da Polícia Militar.

 

* * *

 

-É exibido o vídeo.

 

* * *

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Fica aqui então a nossa gratidão, nossa homenagem ao Colégio da Polícia Militar. Peço à Presidência que encaminhe para a Cruz Azul e também para o comando da nossa corporação, a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente, pela tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, estamos aqui atualizando os dados do genocídio da Educação no estado de São Paulo.

Temos aqui já com os dados atualizados, mas levando em conta que é uma subnotificação, depois eu explico o porquê. Nós já temos só na rede estadual de ensino, depois dessa orientação criminosa do governo Doria de volta às aulas presenciais, 681 casos de profissionais da Educação contaminados em 386 escolas.

Subnotificação, porque, na verdade, o governo tenta esconder a tragédia que está ocorrendo nas escolas públicas - e privadas também, mas eu estou falando aqui só da rede estadual.

A situação já não é muito diferente na rede municipal de ensino, que estamos acompanhando também. Mas aqui é uma amostra da gravidade da situação. Seiscentos e oitenta e um servidores da Educação: professores, professoras, agentes de organização escolar, gestores, diretoras de escolas, coordenadoras pedagógicas...

Essas pessoas estão sendo contaminadas pelo coronavírus a partir do momento em que nós tivemos a volta, não só às aulas presenciais, mas sobretudo quando o governo determinou, há duas semanas, o planejamento presencial.

Então, praticamente em duas semanas, nós tivemos 681 pessoas contaminadas na rede estadual. O próprio governo estadual, o próprio Rossieli, o secretário de Educação, reconheceu, há alguns dias, uma contaminação de 741 casos - isso levando em conta todo o estado de São Paulo, incluindo as redes particulares, as redes municipais e mais, logicamente, a rede estadual.

Mas em nosso cálculo, que é feito pela Apeoesp... Nós também temos outros cálculos paralelos, porque as informações chegam ao nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa pelas entidades representativas do magistério, e é grave a situação. Muitas delas não são computadas, sem contar que o governo não toma as providências.

Por exemplo: em uma escola particular, quando uma pessoa está contaminada, uma professora ou um aluno, imediatamente a escola suspende as aulas daquele período, daquele turno, ou muitas vezes a escola suspende totalmente as aulas, como vem acontecendo em escolas como o Colégio São Luís, o Colégio Móbile, em Moema, e o Colégio Santa Cruz.

Na rede pública, não. O procedimento é outro porque lá estão os alunos pobres, os alunos da classe trabalhadora, e esses são jogados nessa possibilidade de contaminação, de mortes. Então, não há suspensão.

Qual é a orientação da Diretoria de Ensino da Secretaria da Educação? O servidor se afasta, mas não há suspensão das aulas. Não há testagem para saber com quem esse servidor ou esse professor, por exemplo, se relacionou. E a escola segue o seu curso com suas aulas presenciais, colocando em risco a vida e a saúde de toda a comunidade escolar.

Então, é uma atitude criminosa e genocida essa do secretário de Educação e do Doria em manter, mesmo assim, as aulas presenciais e em escolas totalmente sucateadas e degradadas, sem funcionários, sem servidores. E, em um contexto geral, falei aqui de condições internas.

E tem as condições externas, que são as piores, com lockdown em várias cidades do Estado: Dracena, Araraquara, que virou a nossa Manaus, Apiaí, Guapiara, Ribeira, Itaoca, Ribeirão Branco. Tem mais, tem outras.

Eu estou citando algumas cidades, alguns municípios que já estão fazendo lockdown, porque vem aumentando cada vez mais o processo de contaminação com uma nova cepa, com um novo vírus. Tem uma mutação. Tem a de Manaus, tem a do Reino Unido e tem a mutação nativa, de cada região também. E ela é muito mais grave.

E eu fiquei preocupado com a entrevista de ontem do prefeito de Araraquara, porque ele disse o seguinte: que nesta nova mutação, os jovens são atingidos. Teve uma mudança de comportamento do vírus.

Ele não atinge só as pessoas idosas e pessoas com algum tipo de doença, mas, sobretudo agora, essa nova mutação ataca a juventude. Ele falou que está impressionado com o número de jovens internados.

Então, é muito perigoso e de uma irresponsabilidade criminosa manter as aulas presenciais. Nós defendemos o fechamento absoluto de todas as escolas do estado de São Paulo, porque escola fechada significa vida preservada.

Por isso que eu manifesto, mais uma vez, todo o nosso apoio à greve sanitária do Magistério estadual, e do Magistério municipal da cidade de São Paulo. É a greve em defesa da vida, em defesa da Saúde pública e de toda a comunidade escolar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Deputado Coronel Telhada tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar a cabo Débora e a soldado França, em nome de quem saúdo nossa assessoria policial militar, todo dia presente aqui na Casa, cuidando desses deputados, que procuram fazer o melhor para o estado de São Paulo.

Quero iniciar a fala de hoje, dia 19 de fevereiro, uma sexta-feira, saudando os municípios aniversariantes, que são a querida cidade de Osasco, aqui próxima; Severínia, lá perto de Olímpia, um abraço a todos; Taboão da Serra e Tapiraí. Um abraço a esses quatro municípios.

Hoje eu estava fazendo uma educação física e encontrei alguns policiais amigos, que me passaram uma notícia que me irritou muito. Não sei se vocês lembram. Dias atrás eu falei de uma ocorrência da Rota, onde três criminosos morreram num confronto com a Rota próximo ao Aeroporto de Congonhas. Três vagabundos foram pro saco. Traduzindo: três criminosos morreram. Criminosos gente boa, do PCC.

Gente boa. Com eles foram apreendidos só um fuzil, uma submetralhadora e três pistolas. Será que eles eram perigosos? Imagina. Os policiais se arriscaram. Foram lá, trocaram tiro. Sabe qual foi o prêmio desses policiais?

Pé na bunda. Todos transferidos. Todos transferidos. Eles iam ser transferidos para o interior. Acabaram ficando na área centro. É isso que o policial está ganhando hoje. O policial que trabalha, que enfrenta o crime, que às vezes é obrigado a entrar num tiroteio, está sendo transferido.

E transferência, na Polícia Militar, é punição, porque muda toda a vida do policial. Muda a sua escala, muda a sua rotina, muda toda a vida do policial. É assim que o Governo de São Paulo disse que apoiaria a Polícia. Aquele papo de campanha, que ia valorizar, que bandido que puxasse a arma ia para o cemitério? Mentira.

A Polícia Militar está de quatro. A Polícia Militar está totalmente engessada. É uma vergonha o que estão fazendo, não só com a Polícia Militar, mas com a Polícia em geral, porque policiais militares e policiais civis têm morrido diariamente em todo o Brasil, enfrentando o crime. É uma vergonha. Eu não posso compactuar com esse governo.

Tendo em vista isso, quero mais uma vez firmar a posição da nossa campanha para presidente desta Casa. Estou conversando com deputados. A deputada Janaina outro dia mesmo se manifestou a favor, para que a gente faça uma campanha justa.

Eu não tenho o que oferecer. Não tenho moeda de troca. A única moeda de troca que posso dar é trabalhar forte para esta Casa, pelos cidadãos de São Paulo e pelos deputados, desligando esta Casa do governo, acabando com essa subordinação que nós temos ao Governo do Estado, que é absurda, não pode acontecer.

Deixo bem claro a todos aqui. Eu, se for eleito nesta Casa, o primeiro projeto que eu ponho para votar é o projeto do deputado Ricardo Mellão, falando contra o Art. 22, o aumento do ICMS; e o PDL do deputado Giannazi.

Pode ter certeza, Giannazi. Eu sei que vocês têm dúvida em quem vão votar. Não é campanha política, não. O seu PDL é importante, tanto é que eu fui o relator do seu PDL no congresso de comissões e votei favoravelmente. Ouvi muito xingo de deputado por causa disso.

Mas, se eu for presidente desta Casa, o seu PDL vem a plenário. Tenha certeza disso. Tenha certeza disso. Nós vamos trabalhar forte por esses deputados. Conversava há pouco com o deputado Nishikawa, que está chateado porque estão falando mal dele na rede.

Não é só de você não, Nishikawa, de mim também estão falando. Estão me chamando de traidor. Tenente Nascimento, também. Porque infelizmente alguns colegas não entendem que essa campanha é uma campanha com os deputados.

Não adianta levar isso para fora, ficar causando mal estar entre os deputados, achando que vai convencer o deputado na porrada. Não vai conseguir. Isso aqui é um trabalho de convencimento, de conversa.

Então, por isso que estive com cada deputado. Estive com o pessoal. Falei com a Monica, do PSOL. Falei com o pessoal do Novo. Estou procurando os deputados de todos os partidos, inclusive partidos do Governo, para que a gente mude esta Casa. O único jeito de valorizar esta Casa é tirando esta Casa do domínio do PSDB. Eu sou uma dessas propostas.

Por isso que podem ter certeza, estando nesta Casa, vou trabalhar pelo povo, pelo agronegócio - do qual tivemos manifestação na quarta-feira aqui -, pelo comércio, tão prejudicado, pela Saúde.

Aqui, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós temos uma Presidência que valorizará o funcionário público do estado de São Paulo, para melhorar os serviços do estado de São Paulo para o povo.

Porque não pode continuar do jeito como está: hospitais sendo fechados, pediatria não funcionando. Agora, vem a público o governador e fala que é mentira, que ele não vai fechar o Hospital Darcy Vargas. Eu não acredito no que o governador fala. Ele vem e fala uma coisa, amanhã ele faz outra. Como ele já fez inúmeras vezes.

Então, fiquem atentos com o Hospital Darcy Vargas, sim, porque eles querem aquele terreno para fazer especulação imobiliária. É só isso que esse governo faz - negócios, negócios e negócios.

E nós aqui estamos atentos, trabalhando; e a minha campanha para a Presidência desta Casa não é uma campanha de oposição. Eu não faço oposição, que nem alguns partidos aqui, que fazem oposição e depois votam no governo.

É uma campanha de resistência contra o mal que esse governador tem feito ao estado de São Paulo e, principalmente, a esta Casa. Desculpem o termo, mas esta Casa está de quatro para o governo de São Pulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham.

Eu até iria tratar de outro tema, mas, haja vista a fala do colega Coronel Telhada, eu queria aqui, publicamente e respeitosamente a todos os demais candidatos, declarar meu voto no Coronel Telhada.

E não poderia fazer de forma diversa, porque ele, de certa forma, decidiu se candidatar atendendo, também, aos meus pedidos. Fui duas vezes ao gabinete do Coronel, em conjunto com outros colegas.

Depois, durante janeiro mesmo, em que nós continuamos trabalhando, entrei em contato com o Coronel, pedi para que ele refletisse, para que ele se candidatasse, para que nós deputados tivéssemos, tenhamos e teremos, uma alternativa.

É uma alternativa, um colega que já não está no primeiro mandato, que já tem uma vivência, também, na Câmara dos Vereadores, que está aqui todos os dias, literalmente presidindo o plenário. Que consegue aglutinar forças com os mais diversos partidos. Então, eu entendo que é uma candidatura que tem consistência.

Tenho um apreço muito grande, uma admiração muito grande pelo colega de bancada, Major Mecca. Inclusive, o Major Mecca votou em mim quando fui eu a candidata na última eleição.

Desde o primeiro momento, tenho conversado com o Major Mecca pedindo a ele que seja candidato à Primeira Secretaria, para que nós possamos não só apresentar uma candidatura à Presidência, mas para que nós possamos apresentar uma chapa completa.

Também conversei com colegas dos outros partidos, e entendo firmemente que, se três ou quatro partidos lançarem candidaturas avulsas, estarão todos ajudando o governo.

Porque nós só teremos alguma chance se esses candidatos, vamos dizer assim, desafiantes do candidato principal, que todo mundo já sabe quem é, se unirem. Se nós temos quatro candidatos à Presidência, por que não?

Fica o Coronel Telhada, que é o mais antigo, como candidato à Presidência, e esses colegas que estão se apresentando se candidatam às demais secretarias. Nós temos a Primeira, a Segunda Secretaria; temos a vice-Presidência; temos outros lugares para compor essa Mesa. Temos condições de fazer uma chapa forte, uma chapa responsável.

A deputada Edna acaba de chegar aqui, tenho certeza de que corrobora com esse sentimento de uma necessidade de ter um Legislativo independente. Ninguém aqui quererá trabalhar contra o governo, porque nós queremos o bem do Estado.

Nós queremos que o governo dê certo, mas nós queremos que o governo também trabalhe pela população. E muitas são as nossas críticas, críticas fundamentadas. Ninguém aqui sobe para xingar, para ofender, para desmerecer.

Nós subimos para propor, nós subimos para questionar, para contestar, para colaborar. E a sensação que temos, muitas vezes, é que falamos para as paredes, falamos para as paredes, trazemos apreensão, o dilema, o sofrimento da população e esses nossos relatos, testemunhos não são absorvidos.

Não são absorvidos. Então, é preciso, sim, mudar a orientação, mudar a direção da Casa, e eu só vejo alguma chance se nós formarmos uma chapa completa.

E neste momento penso, com todo respeito aos outros colegas, com todo respeito às pessoas também que estão me escrevendo, pedindo que eu vote no Major Mecca, e eu gosto muito dele, tenho uma grande admiração por ele, o reconhecimento da sua seriedade, do seu compromisso com a coisa pública, mas eu entendo que o colega que tem mais chances, hoje, é o Coronel Telhada.

E eu falei com ele muito antes de o deputado Mecca falar comigo. Talvez o deputado tenha tomado a decisão antes de manifestar para os colegas aqui, mas eu vinha tratando desse tema com o Coronel Telhada antes de o Major Mecca falar comigo. Com o Major Mecca, eu tinha feito várias reuniões para que ele concorresse à 1ª Secretaria.

Então, aqui, eu já deixo expresso o meu posicionamento, meu voto no Coronel Telhada como presidente. Se possível no Major Mecca para a 1ª Secretaria, e entendo que devamos tentar compor essa chapa com outros partidos, para que haja duas chapas: a da situação e a da resistência.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)

Vamos agora seguir a lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Deputado Coronel Nishikawa, nosso decano, tem o seu tempo regulamentar de cinco minutos para o seu pronunciamento.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, aos nossos colegas, Sr. Presidente.

Primeiramente agradecer a Deus por ter a oportunidade de estarmos aqui. Nós entramos nessa eleição somente quando fomos convidado a ser deputado estadual. Eu jamais pensei na minha condição que estava de concorrer a qualquer cargo político. Porém o dever nos chamou, nós estávamos trabalhando para o nosso presidente, Jair Bolsonaro, e com isso nós estamos aqui.

Bom, primeiro falar sobre o que nós temos visto nas redes sociais aí, principalmente na das policiais militares. Tem parlamentares, não vou ficar citando nome, incitando manifestações para cobrar aqueles deputados que votaram "sim" no 529, Projeto de lei 529.

Alguns me taxam de traidor, ficam ainda defendendo moralistas, e ainda se dizem ser candidatos à Presidência aqui desta Casa. Esta Casa é formada por 94 deputados, que esses deputados elegem seu presidente.

Não é fazendo manifestação na rua, apontando dedo para colegas, fazendo, jogando a população contra nós aqui, deputados, com qualificação para votar no seu presidente.

Respeito e tenho admiração pela pessoa do Coronel Telhada, entretanto eu já assumi um compromisso, expliquei para o Coronel Telhada. E quando nós finalizarmos a nossa fala, nós passaremos um vídeo do porquê.

Quando nós chegamos aqui, deputada Janaina, chegamos com sonhos, com um sonho de mudança, de que esta Casa fosse uma Casa independente. Realmente, os três poderes, como Platão queria. Entretanto, esse sonho ficou por terra.

Eu andei com você por vários gabinetes e o que a gente ouvia era o seguinte: “Vocês chegaram agora e já estão querendo o quê? Estão sonhando com o quê? Aqui já está tudo acordado”. Ou seja, todos estavam comprometidos com o governo, em votar no candidato do governo.

Nós, do PSL, tivemos a coragem de lançar a deputada Janaina. Tivemos 16 votos. Além dos deputados que compunham a bancada, que hoje diminuiu, ainda teve o voto do Mamãe Falei. A deputada Janaina deve se lembrar disso.

Agora, em comícios, procurando votos para 2022, tem colegas nossos jogando a população contra a gente. É um absurdo fazer isso. Por que não vem aqui... Esta tribuna não é lugar de fazer comício, mas é lugar de respeito.

Temos que respeitar esta tribuna, sim. Acho que é o lugar mais importante para exercermos a nossa democracia. Aqui, o que se tem feito é política. É para fazer política? É para fazer política; entretanto, política voltada para causas públicas.

Eu não tenho o governador como meu fã, meu ídolo, nada. Eu voto naquilo que for importante para a Polícia Militar e para aqueles que realmente precisam do nosso voto para poderem sobreviver.

Eu tenho mandado 94% das minhas emendas voluntárias para a Saúde. Só isso. Hoje, vi uma reportagem de que o Hospital São Paulo não tem nem avental para os profissionais utilizarem. Eu reverti uma emenda para mandar para lá. Então, estamos atentos às pessoas que realmente precisam.

Eu iria explicar o porquê de termos votado no 529. Vou dizer o seguinte: não jogo para a plateia. Estou aqui para ajudar a Polícia Militar, para ajudar as forças de segurança. Por gentileza, poderia soltar o vídeo? Depois eu explico.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Bom, tinha algumas fotos, me perdoem, vou avançar alguns segundinhos aqui, só para explicar o 529: eu fui procurado pelo Comando Geral da Polícia Militar para votar a favor do 529, para poder salvar esse fundo. A Caixa Beneficente é um dos órgãos que arrecada dinheiro principalmente para as famílias necessitadas.

Outra coisa que muita gente não sabe é que a Escola Superior de Bombeiros, a maior escola da América Latina, era para ser tomada da Polícia Militar, ou seja, removida de onde está. Nós trabalhamos para isso, e para isso nós tivemos ajuda do deputado Carlão Pignatari.

Então, para ninguém vir me chamar de traidor novamente, eu tenho esse compromisso com o Carlão Pignatari, sim, não porque seja do governo, mas porque ele foi uma pessoa decente que me acompanhou em tudo que é lugar a que eu fui para poder livrarmos a escola... Aí está uma das fotos da escola, a Escola Superior de Bombeiros.

Então nós temos essa gratidão, e essa gratidão eu vou pagar com o voto para ele. Não adianta me chamar de traidor. Muito obrigado. Jamais votarei contra a Polícia Militar. Esta foto é lá do Comando Geral.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Parabéns, Coronel |Nishikawa. Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar o deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi tem o tempo regulamentar para seu pronunciamento, de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria mais uma vez, como venho fazendo praticamente em quase todos os meus pronunciamentos, de pedir apoio à Assembleia Legislativa.

Não em meu nome, mas em nome de todos os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo que estão sendo assaltados pelo governador Doria através do Decreto 65.021, através do famoso confisco dos seus proventos.

Que nós possamos votar em caráter de extrema urgência o nosso PDL, o Projeto de decreto legislativo nº 22, de 2020, que já foi aprovado em todas as comissões pertinentes ao tema - na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Finanças e na Comissão de Administração Pública. O projeto inclusive entrou na pauta de votação. Ele seria votado na última sessão de 2020, em dezembro.

Todos acompanharam aquela famigerada sessão em que houve um golpe, na verdade, contra o nosso PDL, um golpe patrocinado e organizado pela liderança do Governo no sentido de que o projeto fosse paralisado aqui no plenário por conta da apresentação de uma emenda de plenário, que tem que ser debatida e votada ou não, aceita ou rejeitada pelas comissões.

Repito - já disse inúmeras vezes - que essa emenda não altera em nada o nosso PDL, que ficou só com essa pendência. Mas o PDL já tem condições de ser votado aqui no plenário, depende da pressão política, do interesse político dos deputados e deputadas e da pressão em cima da Presidência e da liderança do Governo, da pressão interna aqui da Assembleia Legislativa.

É por isso que eu faço um apelo aos deputados e deputadas que querem realmente fazer uma reparação em relação a essa injustiça que foi praticada contra todos os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

No estado de São Paulo, o governo diz que não dá porque “tem crise financeira”, “caiu a arrecadação”, “tem um deficit atuarial” - que nunca foi apresentado.

Eu quero contrapor esse argumento, Sr. Presidente, com uma informação, uma notícia muito importante do Sinafresp, que é o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, que são os profissionais que lidam diretamente com a arrecadação. Eles são as pessoas mais qualificadas para falar sobre esse processo, se caiu ou não a arrecadação.

Primeiro que tem uma informação importante sobre o que eu venho denunciando já há anos aqui na Assembleia Legislativa, que é essa questão da política de desoneração fiscal que transfere bilhões de reais para o setor privado, para os empresários, para os setores econômicos, que são protegidos pelo governo.

Até então, eles que financiavam as campanhas eleitorais dos governadores do PSDB, de deputados estaduais, federais e de senadores, ligados, logicamente, ao tucanato aqui em São Paulo.

Então, essas empresas, Sr. Presidente, são responsáveis por uma verdadeira sangria do dinheiro público. E essa notícia, essa pesquisa feita pelo Sinafresp, olhe só a gravidade da situação, essa pesquisa diz que em 15 anos, de 2008 - levando-se em conta que essa política será mantida até o ano que vem - até 2022, que duas áreas estratégicas, sociais, perderam, até agora, 194 bilhões de reais.

É o que a gente perdeu na área da Educação e na área da Saúde. É muito grave. Só no governo Doria, que é um governo ainda curto, tem dois anos, nós já perdemos 63 bilhões de reais.

O que eu quero dizer com isso é que todas as pesquisas, todos os dados, quando a gente analisa o orçamento, a execução orçamentária, a gente percebe que o estado de São Paulo não está com queda de arrecadação, mesmo passando por toda essa crise econômica. O próprio Henrique Meirelles, já em duas entrevistas, disse isso, que São Paulo não teve queda de arrecadação.

Então, é falsa essa afirmação, que São Paulo está em crise financeira, porque o próprio Doria se orgulha, ele diz isso, como um ativo até eleitoral nas suas entrevistas, e que São Paulo, enquanto o Brasil todo está em crise, São Paulo permanece sobrevivendo economicamente a essa crise. São Paulo não tem crise, é o que ele diz o tempo todo.

Mas ao mesmo tempo, quando é para arrochar os servidores públicos, quando é para confiscar os proventos dos aposentados e pensionistas, daí o governo utiliza a argumentação da crise.

Inclusive, ele baixou um decreto agora, em janeiro, mais um decreto, proibindo reajustes, proibindo a chamada de aprovados em concursos públicos, fortalecendo ainda mais o arrocho.

Então, o governo tem dois discursos. Um para sua propaganda, já eleitoral, e outra para arrochar, para confiscar benefícios e salários de servidores e de aposentados e pensionistas.

Por isso, é muito importante a aprovação do nosso PDL nº 22, para fazer justiça, para fazer uma reparação com os aposentados e pensionistas, que estão sofrendo, que estão tendo a sua alimentação retirada, a sua paz mental, a sua saúde mental, seus remédios, muitas pessoas passando necessidades, por conta desse famigerado Decreto 65.021, que foi editado em plena pandemia, no ano passado.

O governador Doria deu de presente para os servidores esse decreto. Mas a Assembleia Legislativa, eu falo em fazer uma reparação, Sr. Presidente, porque a Assembleia Legislativa aprovou a reforma da Previdência estadual. E a reforma da Previdência estadual abriu caminho para a edição do decreto.

Por isso nós votamos contra, não só por isso, por outros motivos também, por outros ataques, porque ela confiscou também benefícios e os direitos de todos os servidores estaduais.

Então, faço aqui um apelo para que o nosso PDL nº 22 seja aprovado, em caráter de extrema urgência. E, para isso nós precisamos da pressão, do empenho de todos os 94 deputados e deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Tem a palavra o deputado Giannazi, para o seu pronunciamento.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Ontem eu fiz um pronunciamento, Sr. Presidente, sobre a nossa preocupação com o trâmite e com a possibilidade, agora real, de aprovação de duas PECs no Congresso Nacional, porque elas entram na pauta agora, porque o presidente Bolsonaro colocou como prioridade, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado, a aprovação de duas PECs que representam um verdadeiro ataque ao povo brasileiro.

Eu me refiro aqui à PEC Emergencial, que ataca os serviços públicos, que ataca os servidores. O Governo diz que ele é pressionado para aprovar uma nova renda emergencial, que nós defendemos.

Nós entendemos que essa renda emergencial, aliás, já deveria ter sido aprovada; nós queremos que ela tenha um valor de no mínimo 600 reais, o que é pouco ainda para socorrer a população nesse período tão difícil de pandemia, de desemprego e de fome. Mas o governo, ao invés de taxar os super-ricos, de taxar lucros e dividendos, de taxar grandes heranças, ele ataca os trabalhadores.

Ele vai tirar de onde? Ou, mesmo mudando a política econômica, que transfere bilhões de reais para o sistema financeiro, para beneficiar banqueiros nacionais e internacionais, e para beneficiar os especuladores da dívida pública, o governo ataca mais uma vez os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos no Brasil.

O governo vai atacar com a PEC Emergencial as professoras do Brasil, as enfermeiras, os médicos, os servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional, os assistentes sociais, os servidores do Judiciário, do Ministério Público, as pessoas que estão atendendo diretamente a população.

É, a PEC Emergencial vai reduzir os salários. Ela fala em redução de salários em até 25%, além de um congelamento generalizado de todas as promoções, gratificações. Não vai ter mais reestruturação de carreira, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, tudo isso desaparece, praticamente, com a PEC Emergencial.

Ou seja, ela dá continuidade ao que a Lei Complementar nº 173 já está fazendo. A Lei, ela já congelou, a 173, essa Lei federal do Bolsonaro, já congelou até o final do ano essas promoções: quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio.

Acontece que a PEC Emergencial prorroga isso por mais três anos. É um verdadeiro ataque aos serviços públicos, e acaba com a estabilidade dos servidores.

E tem a outra PEC, que é a PEC do Pacto Federativo. Essa é tão terrível quanto a PEC Emergencial, porque ela ataca, sobretudo, Sr. Presidente, algo que nós conquistamos historicamente, sobretudo na Constituição Federal de 88, que é a vinculação obrigatória, na área da Educação, na área da Saúde, por exemplo.

Hoje, pela Constituição Federal, a União tem que investir no mínimo 18% em Educação pública; estados e municípios, no mínimo 25 por cento. São os mínimos estabelecidos. Para a Saúde também tem porcentagens nessa linha.

O estado tem que investir 12%, e os municípios, 15% na Saúde pública, no SUS. E isso praticamente desaparece se essa PEC do Pacto Federativo for aprovada. Desaparece, daí os governos não vão ter mais obrigação de investir em Educação e Saúde no Brasil. Eles já não investem direito, agora, sem os percentuais mínimos, vai ser uma tragédia social no Brasil.

É isso o que eles querem: desvinculação das receitas obrigatórias na área da Educação pública e da Saúde pública, do SUS, num momento em que nós estamos no meio de uma pandemia, inclusive com o aumento das taxas de contaminação, de mortes. Nós estamos nesse processo agora, social.

Enfim, então essas duas PECs atentam contra o povo brasileiro; são duas PECs de ataque ao povo e de lesa-humanidade.

Eu queria só colocar, Sr. Presidente, para concluir, um vídeo aqui da Sintrajud bem didático, falando dessa preocupação, mostrando para a população e para os deputados e deputadas a gravidade da situação, e para que nós possamos fazer o movimento no Congresso Nacional no sentido de pressionar deputados e senadores a não aprovarem nem a PEC Emergencial, e nem a PEC do Pacto Federativo.

Eu quero encerrar mostrando…

 

* * *

 

- É exibido vídeo.

 

* * *

 

Para concluir, Sr. Presidente, é um vídeo bem didático mostrando a gravidade da situação e mostrando que sobretudo… Não fala da outra PEC que eu citei, do Pacto Federativo, que é mais grave ainda, porque vai tirar dinheiro da Educação e da Saúde, mas essa PEC Emergencial vai atacar - sintetizando - o Magistério, os profissionais da Educação, os profissionais da Saúde.

Os profissionais da Segurança Pública serão duramente atingidos se ela for aprovada. Então, por isso que nesse final de semana nós teremos vários atos no Brasil, carreatas em várias cidades contra a aprovação dessas duas PECs, pela Vacina Já, pela renda emergencial, pelo Fora Bolsonaro, aqui em São Paulo pelo Fora Doria também.

E por falar em Fora Bolsonaro e Fora Doria, Sr. Presidente, é bom lembrar que essas reformas, as duas PECs que eu citei aqui, têm o apoio do Bolsonaro e do Doria. Doria e Bolsonaro, aí vira o Bolsodoria, juntos contra os servidores públicos. Bolsonaro de um lado e Doria de outro, um atacando de um lado…

Porque o PSDB vai votar a favor da PEC emergencial; o PSDB vai votar a favor da PEC do Pacto Federativo. O grande sonho do PSDB é acabar com a desvinculação. Como ele não conseguiu fazer, ele adora que o Bolsonaro faça isso e aí ele vai votar junto com o Bolsonaro.

Então, eles estarão todos irmanados: o PSDB, o Tucanato, o Doria e o Bolsonaro. Todos unidos contra o povo brasileiro e contra os nossos servidores, contra os professores, contra os servidores da Saúde, da Educação e da Segurança Pública. Por isso que a gente vai dizer “não” à PEC Emergencial e à PEC do Pacto Federativo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. A todos um bom final de semana e que Deus abençoe a todos vocês.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

 

* * *