19 DE FEVEREIRO DE 2021
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - TENENTE NASCIMENTO
Homenageia o Colégio Cruz Azul da Polícia Militar pelo
aniversário. Discorre sobre a fundação da unidade. Exibe vídeo exaltando a
instituição. Tece elogios às escolas militares de São Paulo.
3 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a notificação de 681 casos de Covid-19 em
profissionais da Educação nas últimas duas semanas. Alerta para a
subnotificação de casos. Considera o governo estadual responsável pelas
contaminações. Lembra a suspensão de aulas presenciais em escolas particulares
após infecções de alunos e de funcionários. Lista as cidades que entraram em lockdown para contenção do coronavírus. Apoia a greve dos
profissionais da Educação contra o retorno presencial às escolas.
4 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes do dia. Repudia a
transferência de policiais da Rota após confronto que resultou na morte de três
criminosos. Tece críticas às ações do governador João Doria em relação à
Polícia Militar. Discorre sobre suas intenções como Presidente desta Casa.
Alega que há especulação imobiliária no terreno do Hospital Infantil Darcy
Vargas.
6 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto ao deputado Coronel Telhada à Presidência deste
Parlamento. Elogia a atuação do parlamentar. Incentiva a composição de uma
chapa completa contra a base do Governo. Comenta a candidatura do deputado
Major Mecca. Clama pela independência desta Casa.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Critica as manifestações contra parlamentares que apoiaram o
PL 529/20. Esclarece que seu voto a favor do texto foi um pedido do
Comando-Geral da Polícia Militar, para preservação dos fundos Fepom, Fesie e
Caixa Beneficente da PMESP. Exibe vídeo de agradecimento do comandante do Corpo
de Bombeiros. Pede respeito à tribuna. Comenta o envio de emendas parlamentares
a hospitais.
8 - CARLOS GIANNAZI
Pede apoio ao PDL 22/20, que revoga decreto que autoriza
descontos nos salários de aposentados. Rebate as justificativas do governo
estadual para as deduções. Repudia a paralisação do trâmite do texto. Critica a
política de desoneração tributária. Afirma que o estado não teve queda na
arrecadação. Lamenta a aprovação da reforma da Previdência estadual.
9 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre os debates das PECs
Emergencial e a do Pacto Federativo, no Congresso Nacional. Tece críticas aos
textos. Exibe vídeo da Sintrajud contra as
proposituras. Defende a extensão do pagamento do auxílio emergencial. Clama
pela mudança de política econômica e taxação de grandes fortunas. Alerta para
manifestações contra o governo federal.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 22/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Hoje, dia 19 de fevereiro de 2021,
sexta-feira, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores
inscritos: deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde a todos, senhoras e senhores, vocês que nos acompanham através da
rede Alesp de TV, estão sempre conosco, nossas policiais femininas aqui, cabo
Débora, soldado França, através das quais nós cumprimentamos toda nossa
gloriosa Polícia Militar, a assessoria, presidente, deputado sempre presente
aqui, Coronel Telhada, deputado Coronel Nishikawa, deputada Janaina, Giannazi,
que está sempre aí.
Eu venho hoje a esta tribuna fazer uma
homenagem a um colégio da Polícia Militar. O Colégio da Polícia Militar completa
neste mês, amanhã, dia 20, exatamente 43 anos, colégio da Polícia Militar que
nós tínhamos uma unidade na Cruzeiro do Sul, que era para atender os filhos dos
policiais militares, aqueles que traziam seus filhos de diversas regiões de São
Paulo e estudavam no Colégio da Polícia Militar, através da Cruz Azul, subsídio
da Cruz Azul.
Deixavam seus filhos, iam ao trabalho e,
depois, muitos deles ficavam esperando no período da tarde ali para seus pais
os levarem para casa. Tivemos uma grande demanda, porque cidades de diversas
regiões...
E é importante ressaltar que durante um
período nós víamos ali, os meus filhos estudaram no Colégio da Polícia Militar,
todos os três, e ali, às vezes, nós íamos ao trabalho e pegávamo-los só no
final do dia. Então eles ficavam ali no período da tarde aguardando quando a
mãe, os pais pudessem buscar.
É importante ressaltar que ali nós
sabíamos que estavam bem cuidados. O nível de ensino é excepcional, tipo escola
cívico-militar, com disciplina, educação moral e cívica, cantava-se o hino
nacional, os hinos pátrios, todos eles, e assim tinha uma disciplina, e tem até
hoje, muito rigorosa.
O que eu venho ressaltar é que o segundo
colégio que saiu, que foi na Vila Talarico, nós participamos ali de uma
importante ação junto ao Governo do Estado, na época, a Secretaria de
Habitação.
Um prédio lá estava desativado e nós,
junto com o professor Roger, na época, os professores e toda a direção do
Colégio da Polícia Militar e da Cruz Azul, conseguimos abrir a segunda unidade
do Colégio da Polícia Militar, que amanhã vai completar 43 anos.
O
que eu estou dizendo a vocês é que hoje são 11 unidades, em uma declaração
anterior eu disse 14, mas são 11 unidades em todo... Nós temos no estado de São
Paulo, na zona leste, interior, ABC e Baixada Santista.
Então
são 11 unidades que nós temos do Colégio da Polícia Militar, assim sendo, eu
venho aqui parabenizar o Colégio da Polícia Militar, do qual tem formadas
muitas pessoas, muitos meninos, muitas comandantes.
Temos
um vereador na capital que se formou ali também, que é o Gilberto Nascimento.
Então, eu quero que passe um vídeo que fizemos para homenagem ao nosso Colégio
da Polícia Militar.
* * *
-É
exibido o vídeo.
* * *
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Fica aqui então a nossa gratidão,
nossa homenagem ao Colégio da Polícia Militar. Peço à Presidência que encaminhe
para a Cruz Azul e também para o comando da nossa corporação, a Polícia Militar
do Estado de São Paulo.
Muito
obrigado, presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia,
estamos aqui atualizando os dados do genocídio da Educação no estado de São
Paulo.
Temos
aqui já com os dados atualizados, mas levando em conta que é uma
subnotificação, depois eu explico o porquê. Nós já temos só na rede estadual de
ensino, depois dessa orientação criminosa do governo Doria de volta às aulas
presenciais, 681 casos de profissionais da Educação contaminados em 386 escolas.
Subnotificação, porque, na verdade, o
governo tenta esconder a tragédia que está ocorrendo nas escolas públicas - e
privadas também, mas eu estou falando aqui só da rede estadual.
A situação já não é muito diferente na
rede municipal de ensino, que estamos acompanhando também. Mas aqui é uma
amostra da gravidade da situação. Seiscentos e oitenta e um servidores da
Educação: professores, professoras, agentes de organização escolar, gestores,
diretoras de escolas, coordenadoras pedagógicas...
Essas pessoas estão sendo contaminadas
pelo coronavírus a partir do momento em que nós tivemos a volta, não só às
aulas presenciais, mas sobretudo quando o governo determinou, há duas semanas,
o planejamento presencial.
Então, praticamente em duas semanas, nós
tivemos 681 pessoas contaminadas na rede estadual. O próprio governo estadual,
o próprio Rossieli, o secretário de Educação,
reconheceu, há alguns dias, uma contaminação de 741 casos - isso levando em
conta todo o estado de São Paulo, incluindo as redes particulares, as redes
municipais e mais, logicamente, a rede estadual.
Mas em nosso cálculo, que é feito pela
Apeoesp... Nós também temos outros cálculos paralelos, porque as informações
chegam ao nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa pelas entidades
representativas do magistério, e é grave a situação. Muitas delas não são
computadas, sem contar que o governo não toma as providências.
Por exemplo: em uma escola particular,
quando uma pessoa está contaminada, uma professora ou um aluno, imediatamente a
escola suspende as aulas daquele período, daquele turno, ou muitas vezes a
escola suspende totalmente as aulas, como vem acontecendo em escolas como o
Colégio São Luís, o Colégio Móbile, em Moema, e o Colégio Santa Cruz.
Na rede pública, não. O procedimento é
outro porque lá estão os alunos pobres, os alunos da classe trabalhadora, e
esses são jogados nessa possibilidade de contaminação, de mortes. Então, não há
suspensão.
Qual
é a orientação da Diretoria de Ensino da Secretaria da Educação? O servidor se
afasta, mas não há suspensão das aulas. Não há testagem para saber com quem
esse servidor ou esse professor, por exemplo, se relacionou. E a escola segue o
seu curso com suas aulas presenciais, colocando em risco a vida e a saúde de
toda a comunidade escolar.
Então, é uma atitude criminosa e genocida
essa do secretário de Educação e do Doria em manter, mesmo assim, as aulas
presenciais e em escolas totalmente sucateadas e degradadas, sem funcionários,
sem servidores. E, em um contexto geral, falei aqui de condições internas.
E tem as condições externas, que são as
piores, com lockdown em várias cidades do Estado:
Dracena, Araraquara, que virou a nossa Manaus, Apiaí, Guapiara,
Ribeira, Itaoca, Ribeirão Branco. Tem mais, tem outras.
Eu estou citando algumas cidades, alguns
municípios que já estão fazendo lockdown, porque vem
aumentando cada vez mais o processo de contaminação com uma nova cepa, com um
novo vírus. Tem uma mutação. Tem a de Manaus, tem a do Reino Unido e tem a
mutação nativa, de cada região também. E ela é muito mais grave.
E eu fiquei preocupado com a entrevista de
ontem do prefeito de Araraquara, porque ele disse o seguinte: que nesta nova
mutação, os jovens são atingidos. Teve uma mudança de comportamento do vírus.
Ele não atinge só as pessoas idosas e
pessoas com algum tipo de doença, mas, sobretudo agora, essa nova mutação ataca
a juventude. Ele falou que está impressionado com o número de jovens
internados.
Então, é muito perigoso e de uma
irresponsabilidade criminosa manter as aulas presenciais. Nós defendemos o
fechamento absoluto de todas as escolas do estado de São Paulo, porque escola
fechada significa vida preservada.
Por isso que eu manifesto, mais uma vez,
todo o nosso apoio à greve sanitária do Magistério estadual, e do Magistério
municipal da cidade de São Paulo. É a greve em defesa da vida, em defesa da
Saúde pública e de toda a comunidade escolar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista
de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
Deputado Coronel Telhada tem o tempo
regulamentar para o seu pronunciamento.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados
presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp.
Quero saudar a cabo Débora e a soldado França, em nome de quem saúdo nossa
assessoria policial militar, todo dia presente aqui na Casa, cuidando desses
deputados, que procuram fazer o melhor para o estado de São Paulo.
Quero
iniciar a fala de hoje, dia 19 de fevereiro, uma sexta-feira, saudando os
municípios aniversariantes, que são a querida cidade de Osasco, aqui próxima;
Severínia, lá perto de Olímpia, um abraço a todos; Taboão da Serra e Tapiraí. Um abraço a esses quatro municípios.
Hoje
eu estava fazendo uma educação física e encontrei alguns policiais amigos, que
me passaram uma notícia que me irritou muito. Não sei se vocês lembram. Dias
atrás eu falei de uma ocorrência da Rota, onde três criminosos morreram num
confronto com a Rota próximo ao Aeroporto de Congonhas. Três vagabundos foram
pro saco. Traduzindo: três criminosos morreram. Criminosos gente boa, do PCC.
Gente
boa. Com eles foram apreendidos só um fuzil, uma submetralhadora e três
pistolas. Será que eles eram perigosos? Imagina. Os policiais se arriscaram.
Foram lá, trocaram tiro. Sabe qual foi o prêmio desses policiais?
Pé
na bunda. Todos transferidos. Todos transferidos. Eles iam ser transferidos
para o interior. Acabaram ficando na área centro. É isso que o policial está
ganhando hoje. O policial que trabalha, que enfrenta o crime, que às vezes é
obrigado a entrar num tiroteio, está sendo transferido.
E
transferência, na Polícia Militar, é punição, porque muda toda a vida do
policial. Muda a sua escala, muda a sua rotina, muda toda a vida do policial. É
assim que o Governo de São Paulo disse que apoiaria a Polícia. Aquele papo de
campanha, que ia valorizar, que bandido que puxasse a arma ia para o cemitério?
Mentira.
A
Polícia Militar está de quatro. A Polícia Militar está totalmente engessada. É
uma vergonha o que estão fazendo, não só com a Polícia Militar, mas com a
Polícia em geral, porque policiais militares e policiais civis têm morrido
diariamente em todo o Brasil, enfrentando o crime. É uma vergonha. Eu não posso
compactuar com esse governo.
Tendo
em vista isso, quero mais uma vez firmar a posição da nossa campanha para
presidente desta Casa. Estou conversando com deputados. A deputada Janaina
outro dia mesmo se manifestou a favor, para que a gente faça uma campanha
justa.
Eu
não tenho o que oferecer. Não tenho moeda de troca. A única moeda de troca que
posso dar é trabalhar forte para esta Casa, pelos cidadãos de São Paulo e pelos
deputados, desligando esta Casa do governo, acabando com essa subordinação que
nós temos ao Governo do Estado, que é absurda, não pode acontecer.
Deixo
bem claro a todos aqui. Eu, se for eleito nesta Casa, o primeiro projeto que eu
ponho para votar é o projeto do deputado Ricardo Mellão, falando contra o Art.
22, o aumento do ICMS; e o PDL do deputado Giannazi.
Pode
ter certeza, Giannazi. Eu sei que vocês têm dúvida em quem vão votar. Não é
campanha política, não. O seu PDL é importante, tanto é que eu fui o relator do
seu PDL no congresso de comissões e votei favoravelmente. Ouvi muito xingo de
deputado por causa disso.
Mas,
se eu for presidente desta Casa, o seu PDL vem a plenário. Tenha certeza disso.
Tenha certeza disso. Nós vamos trabalhar forte por esses deputados. Conversava
há pouco com o deputado Nishikawa, que está chateado
porque estão falando mal dele na rede.
Não
é só de você não, Nishikawa, de mim também estão
falando. Estão me chamando de traidor. Tenente Nascimento, também. Porque
infelizmente alguns colegas não entendem que essa campanha é uma campanha com
os deputados.
Não
adianta levar isso para fora, ficar causando mal estar
entre os deputados, achando que vai convencer o deputado na porrada. Não vai
conseguir. Isso aqui é um trabalho de convencimento, de conversa.
Então,
por isso que estive com cada deputado. Estive com o pessoal. Falei com a
Monica, do PSOL. Falei com o pessoal do Novo. Estou procurando os deputados de
todos os partidos, inclusive partidos do Governo, para que a gente mude esta
Casa. O único jeito de valorizar esta Casa é tirando esta Casa do domínio do
PSDB. Eu sou uma dessas propostas.
Por
isso que podem ter certeza, estando nesta Casa, vou trabalhar pelo povo, pelo
agronegócio - do qual tivemos manifestação na quarta-feira aqui -, pelo
comércio, tão prejudicado, pela Saúde.
Aqui, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós temos uma Presidência
que valorizará o funcionário público do estado de São Paulo, para melhorar os
serviços do estado de São Paulo para o povo.
Porque não pode continuar do jeito como está: hospitais sendo
fechados, pediatria não funcionando. Agora, vem a público o governador e fala
que é mentira, que ele não vai fechar o Hospital Darcy Vargas. Eu não acredito
no que o governador fala. Ele vem e fala uma coisa, amanhã ele faz outra. Como
ele já fez inúmeras vezes.
Então, fiquem atentos com o Hospital Darcy Vargas, sim, porque
eles querem aquele terreno para fazer especulação imobiliária. É só isso que
esse governo faz - negócios, negócios e negócios.
E nós aqui estamos atentos, trabalhando; e a minha campanha para
a Presidência desta Casa não é uma campanha de oposição. Eu não faço oposição,
que nem alguns partidos aqui, que fazem oposição e depois votam no governo.
É uma campanha de resistência contra o mal que esse governador
tem feito ao estado de São Paulo e, principalmente, a esta Casa. Desculpem o
termo, mas esta Casa está de quatro para o governo de São Pulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar à
tribuna o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem o
tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, os
funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham.
Eu
até iria tratar de outro tema, mas, haja vista a fala do colega Coronel
Telhada, eu queria aqui, publicamente e respeitosamente a todos os demais
candidatos, declarar meu voto no Coronel Telhada.
E
não poderia fazer de forma diversa, porque ele, de certa forma, decidiu se
candidatar atendendo, também, aos meus pedidos. Fui duas vezes ao gabinete do
Coronel, em conjunto com outros colegas.
Depois,
durante janeiro mesmo, em que nós continuamos trabalhando, entrei em contato
com o Coronel, pedi para que ele refletisse, para que ele se candidatasse, para
que nós deputados tivéssemos, tenhamos e teremos, uma alternativa.
É
uma alternativa, um colega que já não está no primeiro mandato, que já tem uma
vivência, também, na Câmara dos Vereadores, que está aqui todos os dias,
literalmente presidindo o plenário. Que consegue aglutinar forças com os mais
diversos partidos. Então, eu entendo que é uma candidatura que tem
consistência.
Tenho
um apreço muito grande, uma admiração muito grande pelo colega de bancada,
Major Mecca. Inclusive, o Major Mecca votou em mim quando fui eu a candidata na
última eleição.
Desde
o primeiro momento, tenho conversado com o Major Mecca pedindo a ele que seja
candidato à Primeira Secretaria, para que nós possamos não só apresentar uma
candidatura à Presidência, mas para que nós possamos apresentar uma chapa
completa.
Também
conversei com colegas dos outros partidos, e entendo firmemente que, se três ou
quatro partidos lançarem candidaturas avulsas, estarão todos ajudando o
governo.
Porque
nós só teremos alguma chance se esses candidatos, vamos dizer assim,
desafiantes do candidato principal, que todo mundo já sabe quem é, se unirem.
Se nós temos quatro candidatos à Presidência, por que não?
Fica
o Coronel Telhada, que é o mais antigo, como candidato à Presidência, e esses
colegas que estão se apresentando se candidatam às demais secretarias. Nós
temos a Primeira, a Segunda Secretaria; temos a vice-Presidência; temos outros
lugares para compor essa Mesa. Temos condições de fazer uma chapa forte, uma
chapa responsável.
A
deputada Edna acaba de chegar aqui, tenho certeza de que corrobora com esse
sentimento de uma necessidade de ter um Legislativo independente. Ninguém aqui
quererá trabalhar contra o governo, porque nós queremos o bem do Estado.
Nós queremos que o governo
dê certo, mas nós queremos que o governo também trabalhe pela população. E
muitas são as nossas críticas, críticas fundamentadas. Ninguém aqui sobe para
xingar, para ofender, para desmerecer.
Nós subimos para propor, nós subimos para
questionar, para contestar, para colaborar. E a sensação que temos, muitas
vezes, é que falamos para as paredes, falamos para as paredes, trazemos
apreensão, o dilema, o sofrimento da população e esses nossos relatos,
testemunhos não são absorvidos.
Não são absorvidos. Então, é preciso, sim,
mudar a orientação, mudar a direção da Casa, e eu só vejo alguma chance se nós
formarmos uma chapa completa.
E neste momento penso, com todo respeito
aos outros colegas, com todo respeito às pessoas também que estão me
escrevendo, pedindo que eu vote no Major Mecca, e eu gosto muito dele, tenho
uma grande admiração por ele, o reconhecimento da sua seriedade, do seu
compromisso com a coisa pública, mas eu entendo que o colega que tem mais
chances, hoje, é o Coronel Telhada.
E eu falei com ele muito antes de o
deputado Mecca falar comigo. Talvez o deputado tenha tomado a decisão antes de
manifestar para os colegas aqui, mas eu vinha tratando desse tema com o Coronel
Telhada antes de o Major Mecca falar comigo. Com o Major Mecca, eu tinha feito
várias reuniões para que ele concorresse à 1ª Secretaria.
Então, aqui, eu já deixo expresso o meu
posicionamento, meu voto no Coronel Telhada como presidente. Se possível no
Major Mecca para a 1ª Secretaria, e entendo que devamos tentar compor essa
chapa com outros partidos, para que haja duas chapas: a da situação e a da
resistência.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista
de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
Vamos agora seguir a lista suplementar.
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa, nosso decano,
tem o seu tempo regulamentar de cinco minutos para o seu pronunciamento.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde a todos, aos nossos colegas, Sr. Presidente.
Primeiramente agradecer a Deus por ter a
oportunidade de estarmos aqui. Nós entramos nessa eleição somente quando fomos convidado a ser deputado estadual. Eu jamais pensei na minha
condição que estava de concorrer a qualquer cargo político. Porém o dever nos
chamou, nós estávamos trabalhando para o nosso presidente, Jair Bolsonaro, e
com isso nós estamos aqui.
Bom, primeiro falar sobre o que nós temos
visto nas redes sociais aí, principalmente na das policiais militares. Tem
parlamentares, não vou ficar citando nome, incitando manifestações para cobrar
aqueles deputados que votaram "sim" no 529, Projeto de lei 529.
Alguns me taxam de traidor, ficam ainda
defendendo moralistas, e ainda se dizem ser candidatos à Presidência aqui desta
Casa. Esta Casa é formada por 94 deputados, que esses deputados elegem seu
presidente.
Não é fazendo manifestação na rua,
apontando dedo para colegas, fazendo, jogando a população contra nós aqui, deputados,
com qualificação para votar no seu presidente.
Respeito e tenho admiração pela pessoa do
Coronel Telhada, entretanto eu já assumi um compromisso, expliquei para o
Coronel Telhada. E quando nós finalizarmos a nossa fala, nós passaremos um
vídeo do porquê.
Quando nós chegamos aqui, deputada
Janaina, chegamos com sonhos, com um sonho de mudança, de que esta Casa fosse
uma Casa independente. Realmente, os três poderes, como Platão queria.
Entretanto, esse sonho ficou por terra.
Eu andei com você por vários gabinetes e o
que a gente ouvia era o seguinte: “Vocês chegaram agora e já estão querendo o
quê? Estão sonhando com o quê? Aqui já está tudo acordado”. Ou seja, todos
estavam comprometidos com o governo, em votar no candidato do governo.
Nós, do PSL, tivemos a coragem de lançar a
deputada Janaina. Tivemos 16 votos. Além dos deputados que compunham a bancada,
que hoje diminuiu, ainda teve o voto do Mamãe Falei. A deputada Janaina deve se
lembrar disso.
Agora, em comícios, procurando votos para
2022, tem colegas nossos jogando a população contra a gente. É um absurdo fazer
isso. Por que não vem aqui... Esta tribuna não é lugar de fazer comício, mas é
lugar de respeito.
Temos que respeitar esta tribuna, sim.
Acho que é o lugar mais importante para exercermos a nossa democracia. Aqui, o
que se tem feito é política. É para fazer política? É para fazer política;
entretanto, política voltada para causas públicas.
Eu não tenho o governador como meu fã, meu
ídolo, nada. Eu voto naquilo que for importante para a Polícia Militar e para
aqueles que realmente precisam do nosso voto para poderem sobreviver.
Eu tenho mandado 94% das minhas emendas
voluntárias para a Saúde. Só isso. Hoje, vi uma reportagem de que o Hospital
São Paulo não tem nem avental para os profissionais utilizarem. Eu reverti uma
emenda para mandar para lá. Então, estamos atentos às pessoas que realmente
precisam.
Eu iria explicar o porquê de termos votado
no 529. Vou dizer o seguinte: não jogo para a plateia. Estou aqui para ajudar a
Polícia Militar, para ajudar as forças de segurança. Por gentileza, poderia
soltar o vídeo? Depois eu explico.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Bom, tinha algumas fotos, me perdoem, vou
avançar alguns segundinhos aqui, só para explicar o 529: eu fui procurado pelo
Comando Geral da Polícia Militar para votar a favor do 529, para poder salvar
esse fundo. A Caixa Beneficente é um dos órgãos que arrecada dinheiro
principalmente para as famílias necessitadas.
Outra coisa que muita gente não sabe é que
a Escola Superior de Bombeiros, a maior escola da América Latina, era para ser
tomada da Polícia Militar, ou seja, removida de onde está. Nós trabalhamos para
isso, e para isso nós tivemos ajuda do deputado Carlão Pignatari.
Então, para ninguém vir me chamar de
traidor novamente, eu tenho esse compromisso com o Carlão Pignatari, sim, não
porque seja do governo, mas porque ele foi uma pessoa decente que me acompanhou
em tudo que é lugar a que eu fui para poder livrarmos a escola... Aí está uma
das fotos da escola, a Escola Superior de Bombeiros.
Então nós temos essa gratidão, e essa
gratidão eu vou pagar com o voto para ele. Não adianta me chamar de traidor.
Muito obrigado. Jamais votarei contra a Polícia Militar. Esta foto é lá do
Comando Geral.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Parabéns, Coronel
|Nishikawa. Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar o deputado
Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi tem o tempo regulamentar para seu
pronunciamento, de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria mais uma vez, como venho
fazendo praticamente em quase todos os meus pronunciamentos, de
pedir apoio à Assembleia Legislativa.
Não em meu nome, mas em nome de todos os
aposentados e pensionistas do estado de São Paulo que estão sendo assaltados
pelo governador Doria através do Decreto 65.021, através do famoso confisco dos
seus proventos.
Que nós possamos votar em caráter de
extrema urgência o nosso PDL, o Projeto de decreto legislativo nº 22, de 2020,
que já foi aprovado em todas as comissões pertinentes ao tema - na Comissão de
Constituição e Justiça, na Comissão de Finanças e na Comissão de Administração
Pública. O projeto inclusive entrou na pauta de votação. Ele seria votado na
última sessão de 2020, em dezembro.
Todos acompanharam aquela famigerada
sessão em que houve um golpe, na verdade, contra o nosso PDL, um golpe
patrocinado e organizado pela liderança do Governo no sentido de que o projeto
fosse paralisado aqui no plenário por conta da apresentação de uma emenda de
plenário, que tem que ser debatida e votada ou não, aceita ou rejeitada pelas
comissões.
Repito - já disse inúmeras vezes - que
essa emenda não altera em nada o nosso PDL, que ficou só com essa pendência.
Mas o PDL já tem condições de ser votado aqui no plenário, depende da pressão
política, do interesse político dos deputados e deputadas e da pressão em cima
da Presidência e da liderança do Governo, da pressão interna aqui da Assembleia
Legislativa.
É por isso que eu faço um apelo aos
deputados e deputadas que querem realmente fazer uma reparação em relação a
essa injustiça que foi praticada contra todos os aposentados e pensionistas do
estado de São Paulo.
No estado de São Paulo, o governo diz que
não dá porque “tem crise financeira”, “caiu a arrecadação”, “tem um deficit atuarial” - que nunca foi apresentado.
Eu quero contrapor esse argumento, Sr.
Presidente, com uma informação, uma notícia muito importante do Sinafresp, que é o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda
do Estado de São Paulo, que são os profissionais que lidam diretamente com a
arrecadação. Eles são as pessoas mais qualificadas para falar sobre esse
processo, se caiu ou não a arrecadação.
Primeiro que tem uma informação importante
sobre o que eu venho denunciando já há anos aqui na Assembleia Legislativa, que
é essa questão da política de desoneração fiscal que transfere bilhões de reais
para o setor privado,
para os empresários, para os setores econômicos, que são protegidos pelo
governo.
Até
então, eles que financiavam as campanhas eleitorais dos governadores do PSDB,
de deputados estaduais, federais e de senadores, ligados, logicamente, ao
tucanato aqui em São Paulo.
Então,
essas empresas, Sr. Presidente, são responsáveis por uma verdadeira sangria do
dinheiro público. E essa notícia, essa pesquisa feita pelo Sinafresp,
olhe só a gravidade da situação, essa pesquisa diz que em 15 anos, de 2008 -
levando-se em conta que essa política será mantida até o ano que vem - até
2022, que duas áreas estratégicas, sociais, perderam, até agora, 194 bilhões de
reais.
É
o que a gente perdeu na área da Educação e na área da Saúde. É muito grave. Só
no governo Doria, que é um governo ainda curto, tem dois anos, nós já perdemos
63 bilhões de reais.
O
que eu quero dizer com isso é que todas as pesquisas, todos os dados, quando a
gente analisa o orçamento, a execução orçamentária, a gente percebe que o
estado de São Paulo não está com queda de arrecadação, mesmo passando por toda
essa crise econômica. O próprio Henrique Meirelles, já em duas entrevistas,
disse isso, que São Paulo não teve queda de arrecadação.
Então,
é falsa essa afirmação, que São Paulo está em crise financeira, porque o
próprio Doria se orgulha, ele diz isso, como um ativo até eleitoral nas suas
entrevistas, e que São Paulo, enquanto o Brasil todo está em crise, São Paulo
permanece sobrevivendo economicamente a essa crise. São Paulo não tem crise, é
o que ele diz o tempo todo.
Mas
ao mesmo tempo, quando é para arrochar os servidores públicos, quando é para
confiscar os proventos dos aposentados e pensionistas, daí o governo utiliza a
argumentação da crise.
Inclusive,
ele baixou um decreto agora, em janeiro, mais um decreto, proibindo reajustes,
proibindo a chamada de aprovados em concursos públicos, fortalecendo ainda mais
o arrocho.
Então,
o governo tem dois discursos. Um para sua propaganda, já eleitoral, e outra
para arrochar, para confiscar benefícios e salários de servidores e de
aposentados e pensionistas.
Por
isso, é muito importante a aprovação do nosso PDL nº 22, para fazer justiça,
para fazer uma reparação com os aposentados e pensionistas, que estão sofrendo,
que estão tendo a sua alimentação retirada, a sua paz mental, a sua saúde
mental, seus remédios, muitas pessoas passando necessidades, por conta desse
famigerado Decreto 65.021, que foi editado em plena pandemia, no ano passado.
O
governador Doria deu de presente para os servidores esse decreto. Mas a Assembleia
Legislativa, eu falo em fazer uma reparação, Sr. Presidente, porque a
Assembleia Legislativa aprovou a reforma da Previdência estadual. E a reforma
da Previdência estadual abriu caminho para a edição do decreto.
Por
isso nós votamos contra, não só por isso, por outros motivos também, por outros
ataques, porque ela confiscou também benefícios e os direitos de todos os
servidores estaduais.
Então,
faço aqui um apelo para que o nosso PDL nº 22 seja aprovado, em caráter de
extrema urgência. E, para isso nós precisamos da pressão, do empenho de todos
os 94 deputados e deputadas.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Tem
a palavra o deputado Giannazi, para o seu pronunciamento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Ontem
eu fiz um pronunciamento, Sr. Presidente, sobre a nossa preocupação com o
trâmite e com a possibilidade, agora real, de aprovação de duas PECs no Congresso Nacional, porque elas entram na pauta
agora, porque o presidente Bolsonaro colocou como prioridade, juntamente com o
presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado, a aprovação de
duas PECs que representam um verdadeiro ataque ao
povo brasileiro.
Eu
me refiro aqui à PEC Emergencial, que ataca os serviços públicos, que ataca os
servidores. O Governo diz que ele é pressionado para aprovar uma nova renda
emergencial, que nós defendemos.
Nós
entendemos que essa renda emergencial, aliás, já deveria ter sido aprovada; nós
queremos que ela tenha um valor de no mínimo 600 reais, o que é pouco ainda
para socorrer a população nesse período tão difícil de pandemia, de desemprego
e de fome. Mas o governo, ao invés de taxar os super-ricos, de taxar lucros e
dividendos, de taxar grandes heranças, ele ataca os trabalhadores.
Ele
vai tirar de onde? Ou, mesmo mudando a política econômica, que transfere
bilhões de reais para o sistema financeiro, para beneficiar banqueiros
nacionais e internacionais, e para beneficiar os especuladores da dívida
pública, o governo ataca mais uma vez os trabalhadores e as trabalhadoras dos
serviços públicos no Brasil.
O
governo vai atacar com a PEC Emergencial as professoras do Brasil, as
enfermeiras, os médicos, os servidores da Segurança Pública, do Sistema
Prisional, os assistentes sociais, os servidores do Judiciário, do Ministério
Público, as pessoas que estão atendendo diretamente a população.
É,
a PEC Emergencial vai reduzir os salários. Ela fala em redução de salários em
até 25%, além de um congelamento generalizado de todas as promoções,
gratificações. Não vai ter mais reestruturação de carreira, quinquênio,
sexta-parte, licença-prêmio, tudo isso desaparece, praticamente, com a PEC
Emergencial.
Ou
seja, ela dá continuidade ao que a Lei Complementar nº 173 já está fazendo. A
Lei, ela já congelou, a 173, essa Lei federal do Bolsonaro, já congelou até o
final do ano essas promoções: quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio.
Acontece
que a PEC Emergencial prorroga isso por mais três anos. É um verdadeiro ataque
aos serviços públicos, e acaba com a estabilidade dos servidores.
E
tem a outra PEC, que é a PEC do Pacto Federativo. Essa é tão terrível quanto a
PEC Emergencial, porque ela ataca, sobretudo, Sr. Presidente, algo que nós
conquistamos historicamente, sobretudo na Constituição Federal de 88, que é a
vinculação obrigatória, na área da Educação, na área da Saúde, por exemplo.
Hoje,
pela Constituição Federal, a União tem que investir no mínimo 18% em Educação
pública; estados e municípios, no mínimo 25 por cento. São os mínimos
estabelecidos. Para a Saúde também tem porcentagens nessa linha.
O
estado tem que investir 12%, e os municípios, 15% na Saúde pública, no SUS. E
isso praticamente desaparece se essa PEC do Pacto Federativo for aprovada.
Desaparece, daí os governos não vão ter mais obrigação de investir em Educação
e Saúde no Brasil. Eles já não investem direito, agora, sem os percentuais
mínimos, vai ser uma tragédia social no Brasil.
É
isso o que eles querem: desvinculação das receitas obrigatórias na área da
Educação pública e da Saúde pública, do SUS, num momento em que nós estamos no
meio de uma pandemia, inclusive com o aumento das taxas de contaminação, de
mortes. Nós estamos nesse processo agora, social.
Enfim,
então essas duas PECs atentam contra o povo
brasileiro; são duas PECs de ataque ao povo e de
lesa-humanidade.
Eu
queria só colocar, Sr. Presidente, para concluir, um vídeo aqui da Sintrajud bem didático, falando dessa preocupação,
mostrando para a população e para os deputados e deputadas a gravidade da
situação, e para que nós possamos fazer o movimento no Congresso Nacional no
sentido de pressionar deputados e senadores a não aprovarem nem a PEC
Emergencial, e nem a PEC do Pacto Federativo.
Eu quero encerrar mostrando…
*
* *
- É exibido vídeo.
*
* *
Para concluir, Sr. Presidente, é um vídeo bem didático
mostrando a gravidade da situação e mostrando que sobretudo…
Não fala da outra PEC que eu citei, do Pacto Federativo, que é mais
grave ainda, porque vai tirar dinheiro da Educação e da Saúde, mas essa PEC Emergencial
vai atacar - sintetizando - o Magistério, os profissionais da Educação, os
profissionais da Saúde.
Os profissionais da Segurança Pública serão duramente
atingidos se ela for aprovada. Então, por isso que nesse final de semana nós
teremos vários atos no Brasil, carreatas em várias cidades contra a aprovação
dessas duas PECs, pela Vacina Já, pela renda
emergencial, pelo Fora Bolsonaro, aqui em São Paulo pelo Fora Doria também.
E por falar em Fora Bolsonaro e Fora Doria, Sr. Presidente,
é bom lembrar que essas reformas, as duas PECs que eu
citei aqui, têm o apoio do Bolsonaro e do Doria. Doria e Bolsonaro, aí vira o
Bolsodoria, juntos contra os servidores públicos. Bolsonaro de um lado e Doria
de outro, um atacando de um lado…
Porque o PSDB vai votar a favor da PEC emergencial; o PSDB
vai votar a favor da PEC do Pacto Federativo. O grande sonho do PSDB é acabar
com a desvinculação. Como ele não conseguiu fazer, ele adora que o Bolsonaro
faça isso e aí ele vai votar junto com o Bolsonaro.
Então, eles estarão todos irmanados: o PSDB, o Tucanato, o
Doria e o Bolsonaro. Todos unidos contra o povo brasileiro e contra os nossos
servidores, contra os professores, contra os servidores da Saúde, da Educação e
da Segurança Pública. Por isso que a gente vai dizer “não” à PEC Emergencial e
à PEC do Pacto Federativo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE -
TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. A todos um bom final de
semana e que Deus abençoe a todos vocês.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
* * *