22 DE FEVEREIRO DE 2021
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre casos de contaminação após o retorno às aulas
presenciais. Menciona lockdown na cidade de
Araraquara. Afirma que a decisão da Secretaria de Educação em relação ao
retorno às aulas presenciais seria uma medida genocida. Discorre sobre a situação
da cidade de Ibitinga. Solicita que a Prefeitura de Ibitinga decrete a
suspensão das aulas presenciais. Comenta número de mortes pela Covid-19 no
estado de São Paulo. Critica o retorno às aulas presencias nas escolas
particulares do Estado. Diz que a Secretaria de Educação estaria atendendo aos
interesses das escolas particulares. Presta apoio à greve dos professores.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Cita as datas comemorativas de 22/02. Critica orçamento de 33
milhões de reais, fornecido para diversas escolas de samba pelo governo
estadual. Afirma ter solicitado esclarecimentos ao Ministério Público sobre o
orçamento citado. Reprova decisão de juiz que concedeu liberdade à traficante,
após 24 horas de detenção.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra apoio à comunidade escolar das escolas Martim
Afonso de Souza e Ume Estado de Alagoas, na cidade de Cubatão. Denuncia projeto
de demolição das escolas citadas. Afirma que o remanejamento dos alunos foi
feito de forma precária. Informa que o secretário de Educação não respeitou
decisão do conselho da Escola Estadual Pirassununga, de revogar o retorno às
aulas presencias por falta de estrutura.
7 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Informa que Campinas se encontra com 100% dos leitos de UTI
ocupados. Afirma que o Plano São Paulo não condiz com a real situação de
contaminação de diversas cidades. Destaca a necessidade de um plano para
distribuição de renda. Menciona índices de rejeição da gestão do presidente
Jair Bolsonaro. Tece críticas ao governo federal. Discorre sobre a situação do
estado de São Paulo perante a pandemia.
8 - CARLOS GIANNAZI
Endossa a fala da deputada Monica da Mandata Ativista.
Solicita apoio para a aprovação do PDL 22/20. Discorre sobre o corte da isenção
de IPVA para pessoas com deficiência. Critica medidas impopulares impostas pelo
governo estadual. Lamenta a provação do PL 529/20. Cita o PDL 1/21, de sua
autoria.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 23/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Hoje, dia 22 de fevereiro de 2021, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes deputados inscritos. Primeiro deputado, Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente, continua
em ritmo acelerado o processo de contaminação de escolas e de profissionais da
Educação de todas as redes de ensino. Nós estamos acompanhando bastante a rede
estadual, que já tem os números atualizados.
Já são 851 servidores da
Educação. Professores, quadro de apoio escolar e gestores contaminados na rede
estadual, abarcando 456 escolas. É o levantamento feito até agora. Esse é o
levantamento da Apeoesp.
Nós temos outros
levantamentos. Mas isso é grave, Sr. Presidente. Nós temos vários municípios
fazendo lockdown, já publicando decretos fechando a
cidade, proibindo a abertura de escolas municipais, estaduais e particulares em
várias regiões.
Tem o caso emblemático,
que virou a nossa Manaus, que é Araraquara, que é uma cidade que está com lockdown absoluto e total, com tudo fechado. Lá o prefeito
age corretamente para tentar deter o avanço da nova cepa do vírus.
Tem uma nova variante que
é muito mais ágil no processo de transmissão, e também mais mortal. Com um
agravante: o próprio prefeito, em entrevista, disse que essa variante afeta os
jovens. Olha só: essa informação é extremamente importante.
Vários municípios, eu já
citei na semana passada: Apiaí, Ribeira, Guapiara,
Itaoca, Ribeirão Branco. Nós estamos acompanhando também o caso da região de
Ibitinga, Itápolis, Borborema, Tabatinga. Todas essas cidades também estão na
mesma situação, Sr. Presidente.
Agora, o que mais me
impressiona é a irresponsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, que em
muitas dessas regiões continua obrigando, ou as aulas presenciais, ou mesmo,
mas, sobretudo, a presença dos professores dentro das escolas, de uma forma
desnecessária porque, se as aulas foram suspensas por conta da autonomia do
município que publicou o decreto suspendendo todas as aulas presenciais, mas
mesmo assim o estado determina - orientação da Ceduc
- que os professores permaneçam dentro das escolas.
Ou seja, os professores
continuam se locomovendo e são expostos à contaminação e também contaminam,
logicamente, porque o professor para ir até a escola às vezes vai de ônibus,
enfim, tem contatos com outras pessoas até chegar na escola ou mesmo na própria
escola.
Então, é um absurdo, é de
uma incoerência o que a Secretaria da Educação... Uma incoerência criminosa e
genocida, repito, não é só uma incoerência qualquer, uma incompetência
administrativa. É algo extremamente criminoso e a secretaria e o secretário de
Educação têm que responder criminalmente pelas mortes e todo esse processo de
contaminação.
Na região que eu citei
agora, por exemplo, Ibitinga, ainda hoje, segunda-feira, dia 22, está tendo
aulas presenciais.
Ibitinga está no olho do
furacão da contaminação, várias pessoas contaminadas em toda a região naqueles
municípios em volta, e Ibitinga continua funcionando normalmente. Lá a
prefeitura ainda não publicou um decreto fechando todas as escolas.
Em Itápolis houve o
fechamento das escolas, mas o Estado continua obrigando os professores a irem
nas escolas, ou seja, isso aumenta a possibilidade e o risco de contaminação,
Sr. Presidente.
É grave a situação, a
contaminação só aumenta, o estado de São Paulo vive uma grande crise; a cada
seis minutos uma pessoa morre por conta do coronavírus no nosso estado. São
quase 250 pessoas morrendo em São Paulo praticamente todos os dias, essa tem
sido quase uma média, entre 240 e 250 pessoas morrendo no estado de São Paulo.
Mais de 55 mil pessoas
mortas, o vírus se alastrando pelo interior paulista, já citei algumas das
várias cidades. Tem Dracena, que está na mesma situação, são várias, e a
Secretaria da Educação, repito, continua com essa política genocida.
O secretário da Educação
está brincando com a vida da comunidade, dos professores, do quadro de apoio
escolar, dos gestores, das crianças, dos adolescentes, dos pais, de toda a
comunidade escolar; tem que responder criminalmente por isso, Sr. Presidente.
Eu faço um apelo aqui
para que a Prefeitura de Ibitinga decrete imediatamente, publique um decreto em
estado de urgência para que todas as escolas de Ibitinga sejam fechadas,
inclusive as particulares, que estão nadando de braçada, porque o secretário da
Educação liberou as escolas particulares, elas podem fazer o que elas quiserem,
inclusive colocando 70% de alunos em salas de aulas.
É o que diz a orientação da Secretaria da Educação,
liberou geral para os donos das escolas particulares. Aí mostra claramente que a Secretaria da
Educação está a serviço dessas escolas, das associações, dessas escolas
particulares, porque essas podem tudo, absolutamente tudo. Só que também estão
contaminando os seus alunos.
Muitas
delas tiveram que suspender totalmente ou parcialmente as suas aulas. Aqui em
São Paulo, já disse, Colégio São Luís, Colégio Santa Cruz, Colégio Móbile,
várias delas tiveram que suspender em algum momento as aulas por conta da
contaminação.
É
o lucro acima da vida, Sr. Presidente. Então, nós exigimos o imediato
fechamento de todas as escolas do estado de São Paulo. Nós não podemos arriscar a vida dos membros
da comunidade escolar, Sr. Presidente. Então, deixo aqui a nossa exigência.
Já
pedi a convocação do secretário da Educação em várias comissões permanentes
daqui, já acionei o Ministério Público, já fui ao Tribunal de Justiça... Nós
estamos tomando todas as providências, apoiando a greve sanitária da rede
estadual, da greve de São Paulo e da rede municipal também - porque o
comportamento do Bruno Covas não é diferente.
Então,
vamos continuar esta luta porque escola fechada significa, Sr. Presidente, vida
preservada. Se é grave a situação, então é greve sanitária já.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Obrigado, Sr. Deputado. Próximo
deputado, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.)
Solicito que o deputado Carlos Giannazi assuma a Presidência dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero aqui saudar o soldado Pereira, em nome de quem saúdo a assessoria Policial Militar.
Hoje, dia 22 de fevereiro, uma segunda-feira, quero começar aqui lembrando que ontem, dia 21 de fevereiro, domingo, foi a data da tomada de Monte Castello, uma batalha na Segunda Guerra Mundial ocorrida há 76 anos.
Uma data muito importante para a nossa história militar, na qual centenas de brasileiros deram suas vidas lutando contra o fascismo e o nazismo na Itália, que dominava a Europa naqueles anos quarenta.
Hoje é o dia da cidade de São Pedro, aniversário do município de São Pedro, ao qual aproveito para parabenizar a todos dessa querida cidade.
Também hoje, dia 22 de fevereiro, é o dia do fundador do Escotismo, Lord Baden-Powell. Saúdo os escoteiros - eu fui escoteiro também. Um segmento muito importante da sociedade, que ensina aos jovens sobre família, sobre civismo, sobre educação. Um exemplo que deve ser seguido e nunca esquecido é sobre os grupos escoteiros.
E, finalmente, o dia de hoje, 22
de fevereiro, é o dia do Auxiliar de Serviços Gerais, das pessoas que trabalham
diariamente aqui pela limpeza dos locais, pela manutenção, pela higiene,
superimportantes na sociedade. Um abraço a todos os
amigos e amigas que são auxiliares de serviços gerais.
Sr.
Presidente, quero fazer um comentário aqui de uma notícia que saiu esse final
de semana sobre a prefeitura de São Paulo, que, mesmo sem carnaval, manteve um
repasse de 33 milhões, agora em 2021, para escolas e agremiações carnavalescas.
Eu
tenho uma tabela aí; pode colocar a primeira tabela. Essa primeira tabela
mostra como foram feitas as divisões: grupo de escolas especiais, grupo de
acesso um e dois, enfim, os cachês, as premiações.
Trinta
e milhões do dinheiro público estão sendo destinados para uma coisa que não
está existindo. Não tem carnaval. Trinta e três milhões. E nós estamos com
hospitais numa situação terrível, escolas municipais numa situação terrível.
Pode ir para a próxima tabela, por favor.
E
nós jogando 33 milhões pelo ladrão. Está aí a divisão dos valores. É que não dá
para ver, mas só algumas: Acadêmicos do Tatuapé - 1.287.000; Acadêmicos
do Tucuruvi, Águia de Ouro, e por aí vai. Mancha Verde. Tudo: 1.287.000. Rosas
de Ouro, Tom Maior.
Ou
seja, só nessas escolas do grupo especial estão sendo gastos 18 milhões. As
escolas do grupo de acesso um, mais 6.800.000; e as escolas do grupo dois, mais
2.300.000. No total, no final, 33 milhões, segundo a imprensa, estão sendo
revertidos para as escolas de samba, não havendo carnaval em São Paulo. Então,
no mínimo, é mau planejamento; no mínimo, é descaso com o dinheiro público.
No
mínimo, alguém errou aqui, porque deveria ter sido previsto que, devido à
Covid, nós não teríamos o carnaval. Como não tivemos a passagem de ano, não tivemos
o réveillon, como a cidade, o estado está numa situação difícil.
E,
no entanto, se manteve esse repasse de 33 milhões. É uma vergonha. Nós estamos
pedindo esclarecimentos à prefeitura, encaminhando essa documentação ao
Ministério Público também.
Só
para fechar, Sr. Presidente: o que é a Justiça brasileira? Não é só o STF, não.
Nós temos aqui uma ocorrência que aconteceu na cidade de Cotia, pertinho de São
Paulo. Foi preso um criminoso conhecido como Max do PCC - Edson Maximiliano de
Lira.
Ele
foi preso no dia 11 de fevereiro com uma quantia insignificante de 20 mil
papelotes de cocaína. Não é para consumo, com certeza, né. É traficante. E ele
ficou preso somente 24 horas. Ele foi preso e depois foi liberado.
Segundo
a Justiça da cidade de Itapecerica da Serra, que mandou soltar o criminoso
Edson do PCC, “a casa é asilo inviolável e ninguém nela pode penetrar sem
consentimento do morador”. Ok. “Salvo em caso de flagrante delito ou desastre
ou, durante o dia, por determinação judicial”.
E aí, eu não sei se o juiz está brincando ou se ele realmente é uma pessoa desqualificada para assumir sua função. Ele diz que os investigadores entraram na casa sem mandado. Mas a lei mesmo já prevê que, em caso de flagrante, é facultada a entrada dos policiais.
O cara que está com 20 mil papelotes de cocaína, é caso de flagrante ou não? Até o recruta, o primeiranista do curso de Direito, que está há uma semana na faculdade, vai dizer: “É flagrante delito.” Mas, segundo Sua Eminência, autoridade máxima suprema da cidade de Itapecerica da Serra, não é o caso.
Ele alega aqui que a investigação não deve prosperar, pois não foi constatado mandado. Desde quando flagrante delito precisa de mandado? Só no caso do STF para prender o deputado. Aí ele cria um mandado para prisão em flagrante, que é totalmente absurdo. Mas no Brasil vale tudo.
Então, eu pergunto aos amigos: esse país é um país sério? Essa Justiça é uma Justiça séria? Pergunto aos amigos. Traficante, conhecido como Max do PCC, ou seja, gente boa não é, preso com 20 mil papelotes não fica 24 horas preso.
Agora, se você falar mal do STF, você vai preso e vai ficar amargando na cadeia. Ditadura? Ditadura? Vocês estavam com medo de ditadura? Então, podem ficar apavorados, porque a ditadura já chegou, ela existe no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu chamo V. Exa. para continuar conduzindo esta sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Próximo deputado é o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Não farei uso da palavra. Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a
esta tribuna eu quero manifestar o meu total apoio à luta de toda a comunidade
escolar das escolas públicas de Cubatão, sobretudo das comunidades escolares
envolvendo a Emef Martim Afonso e a UME, que é uma
escola de educação infantil que chama Estado de Alagoas.
Lá
o prefeito, Sr. Presidente, está demolindo, tem um projeto para demolir as duas
escolas sem que haja uma garantia para a comunidade escolar de que elas sejam
reconstruídas no mesmo lugar.
Isso
é grave, Sr. Presidente, porque o governo municipal já desalojou esses alunos,
já transferiu os alunos das duas escolas que eu citei aqui: UME, Unidade
Municipal de Educação Infantil Estado de Alagoas e a Emef
Martim Afonso.
Os
alunos já foram transferidos para as outras escolas, superlotando escolas da
rede estadual, e também sendo acomodados em condições extremamente
precarizadas, principalmente na área da Educação infantil. Então, esses alunos da educação infantil foram acomodados em um
anexo de uma escola estadual, de uma forma precarizada, segundo a comunidade
escolar.
O
fato é que há um bom tempo o prefeito de Cubatão já vem fechando salas de aula.
A reivindicação dos professores, dos profissionais da Educação, é para que haja
25 alunos por sala, que é o ideal.
Essa
é uma luta histórica de todo o Magistério. Lutamos há muitos anos. Foi uma luta
que travamos, inclusive, na aprovação da LDB. Não conseguimos aprovar, mas é um
objetivo do Magistério Nacional. Porém, isso não aconteceu em Cubatão e houve o
fechamento de salas.
O
fato é que essas escolas já foram fechadas e as comunidades escolares
envolvidas nessas duas escolas estão extremamente preocupadas e desconfiadas,
porque não há garantia, porque ela não viu nenhum projeto aprovado, não viu
dotação orçamentária para a reconstrução dessas duas escolas. Isso é grave, Sr.
Presidente.
Sem
contar ainda que há um processo de perseguição em cima dos professores e,
sobretudo, do diretor. Eu o conheço, o diretor Peter, que é um grande educador,
um defensor da escola pública gratuita de qualidade.
Ele participa dessa luta há muitos anos. Está sendo
perseguido pela prefeitura porque é uma pessoa crítica, uma pessoa que faz essa
luta pela Educação e pela manutenção das escolas.
Então,
quero manifestar o meu apoio a essa luta dos educadores, das educadoras, dos
pais de alunos, de toda a comunidade escolar, sobretudo envolvendo essas duas
escolas, a Martim Afonso e a Estado de Alagoas.
Aproveito
ainda a oportunidade na tribuna para dizer, mais uma vez, que a Secretaria
Estadual de Educação e o Rossieli “Weintraub” não respeitam a gestão democrática das escolas.
Eu tenho um caso exemplar: o conselho de escola da Escola Estadual
Pirassununga, que fica em Pirassununga, se reuniu no dia 15 de fevereiro. É um
conselho que tem poder deliberativo. Não só consultivo, mas deliberativo.
Ele
deliberou, nessa reunião, que não há a mínima condição de volta às aulas na
Escola Estadual Pirassununga, pois há vários relatos. Estou com a ata do
conselho de escola.
Inclusive,
é uma ata que já está no Ministério Público e na própria diretoria de ensino.
Aqui o relato é de que a escola não tem condições para ser reaberta, para
recepcionar os alunos, porque os protocolos não podem ser seguidos por falta de
funcionários, por falta de estrutura humana e material.
É
o óbvio, é o que vem acontecendo em todas as escolas, mas aqui tem uma decisão
do conselho de escola importante, que faz parte de um princípio da gestão, um
princípio constitucional que está na Constituição Federal e na LDB, que é o
princípio da gestão democrática da escola pública, que está sendo afrontado
pela Seduc, pelo secretário da Educação.
Eu tenho aqui a
ata, Sr. Presidente, que mostra claramente a inviabilidade da abertura dessa
escola, o que é algo ilustrativo do que acontece em toda a rede pública de
ensino.
Essa é a
verdade, estou só usando esse exemplo aqui. Então, não é possível, Sr.
Presidente, porque, se alguém se contaminar, nós temos que responsabilizar
criminalmente o secretário da Educação, que está dando essa ordem, essa
orientação genocida.
Nesse caso
específico, Sr. Presidente, eu gostaria de que providências sejam tomadas
imediatamente e que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao
Ministério Público para reforçar a denúncia já feita pela própria comunidade
escolar, que disse “não” à reabertura da escola.
Essa reabertura
vai colocar em risco a vida de toda a comunidade escolar - dos alunos, dos
profissionais da Educação e dos pais dos alunos. Todos correm um sério risco.
Aqui tem um princípio constitucional, Sr. Presidente, que é a gestão
democrática da escola pública.
Então, todo o nosso apoio aos professores, aos alunos
e aos gestores da Escola Estadual Pirassununga. Então, gostaria de que cópias
do meu pronunciamento fossem encaminhadas à Diretoria de Ensino de Pirassununga
e ao Ministério Público estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Solicito à nossa
assessoria que encaminhe as palavras do deputado Carlos Giannazi às autoridades
solicitadas.
Convido para fazer
o seu pronunciamento a próxima inscrita, que é a deputada Monica Seixas. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
A SRA.
MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O que me traz à
tribuna hoje é a notícia - já aconteceu uma vez, é a segunda vez que
acontece - da ocupação de 100% dois leitos de Campinas, que é uma macrorregião
gigantesca.
A Saúde de Campinas atende diversas cidades do
entorno. A gente já recebeu notícias de Valinhos, da região de São
Carlos, Bauru e Araraquara, que está em lockdown
agora e espera desta Casa uma resposta sobre o pedido de calamidade
pública para receber auxílio financeiro e também para poder manejar recursos na
cidade para dar conta.
A gente vem, através dos números, apesar de o
Plano São Paulo não refletir a realidade do estado... O Plano São Paulo hoje
tem a região de Campinas como amarela, e a região está com 100% dos leitos
lotados.
Apesar de o Plano São Paulo não refletir, a gente está
em um estado de alerta no estado de São Paulo. É preciso agir, é preciso tomar
cuidado. O estado de São Paulo pode virar Manaus se a gente não tomar cuidado e
se a gente não agir rapidamente.
Claro que para agir a gente precisa de um plano
econômico-financeiro. A gente precisa entender que a fome é a faceta mais cruel
da pandemia, depois das próprias mortes das pessoas que morrem diretamente.
Por isso a urgência de o Governo do Estado de São
Paulo também se comprometer financeiramente com a distribuição de rendas aqui.
O estado de São Paulo que fez uma distribuição vexatória de recursos da
alimentação escolar.
O estado de São Paulo que não atendeu a classe
artística, apesar dos apoios, dos apelos e do projeto nacional de auxílio aos
trabalhadores da cultura e da arte. O estado de São Paulo não tomou nenhuma
medida.
Só recentemente, a partir de muita pressão, anunciou
uma linha de crédito para bares e restaurantes, que a gente ainda está para ver
se é completo, e se vai, enfim, socorrer os trabalhadores.
Precisa distribuir renda. O estado mais rico da Nação,
o estado mais rico da Federação, ainda não teve nenhuma elaboração para
preservar a vida das pessoas, e ajudar para que elas não empobreçam.
Esse é um imbróglio gigante também no governo federal.
Bolsonaro, nesta semana, bateu o recorde de rejeição, de reprovação do seu
governo. Está fazendo malabarismo e não consegue sequer, tamanha sua
ineficiência, colocar para votar um novo plano de auxílio emergencial, porque o
Brasil precisa.
Mas, mais do que isso, ele sabe que é o que segura a
opinião pública e a aprovação de seu governo pela camada mais pobre. Mas, em
meio a toda essa confusão, o governo não consegue articular uma Câmara, um
Poder Legislativo federal, do qual ele elegeu o presidente.
Para ajudar, finalmente, o País estourou a prisão
daquele deputado que poucos sabem o nome, porque a sua relevância é mínima na
conjuntura federal. A gente está vivendo um estado de morte, um estado de morte
no Brasil, sinônimo daqueles que fizeram campanha com arminha com a mão, porque
nada mais simbólico do que a gana por mortes, do que a arminha com a mão, e
ficar fazendo gesto de fuzilamento.
Essa gente, daqui a pouco, nos livros de História, vai
ser reconhecida como a santíssima trindade, sob a qual
morreu o povo brasileiro, na chacina dos anos de 2020/2019. É o pai, seus
filhos e o espírito miliciano, que arma a população, que tenta esconder os
vestígios da milícia, que distribui remédio que não faz efeito, senão faz dano,
e não tem nenhuma ação para a vida material das pessoas.
Se o governo federal, há muito tempo, vem falhando no
controle da pandemia, é necessário também chamar atenção sobre a
responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, da situação calamitosa em
que estão os leitos e as ofertas de leitos no estado de São Paulo.
Neste momento sem nenhuma ajuda financeira, neste
momento sem nenhum planejamento de distribuição de alimentos, neste momento sem
hospitais de campanha, neste momento sem um plano para aumentar a oferta de
leitos de UTI em internações hospitalares, e agora também ficando sem vacina. A vacinação está sendo
inviabilizada em diversos cantos do País por falta de doses, e a gente tem
muito o que fazer.
Neste momento, a
gente não tem dúvidas de o que é necessário fazer. Infelizmente, está colocando
a população uma contra a outra. Enquanto ninguém dá resposta e ninguém
trabalha, a discussão fica entre famílias e professores, se tem ou não tem que
abrir aulas.
Trabalhadores que
estão coagidos pela fome contra os empresários que não querem perder seus
lucros. Enquanto isso, o governo na ponta, nenhuma perspectiva de salvar vidas.
O PSOL apresentou aqui, logo no início, nossa Bancada, Giannazi, Isa Penna, Malunguinho e eu um pacote para vencer a pandemia.
Nele se falava de
distribuição de alimentos, do cuidado com os agricultores rurais, que estão numa
situação muito difícil de distribuição de seus alimentos; falava de linha de
crédito para o pequeno comerciante; falava de renda básica estadual.
Uma pauta pela
qual vamos continuar brigando e defendendo aqui, que é preciso distribuir
recursos, e é preciso tornar acessíveis os itens básicos, para que as pessoas
possam viver durante um isolamento que está ficando cada vez mais imposto para
a sociedade do estado de São Paulo.
A gente precisa
assumir a falta de controle da pandemia no Estado.
O SR. PRESIDENTE
- CORONEL TELHADA - PP - O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta
tribuna, eu gostaria de comentar aqui o pronunciamento da deputada Monica.
Deputada Monica, V. Exa. foi ao ponto em relação a vários
aspectos, mas, sobretudo, nessa questão dos leitos hospitalares. Faltam leitos
em todo o estado de São Paulo. E, no Orçamento aprovado para 2021, o governo
Doria confiscou do nosso Orçamento mais de 600 bilhões de reais. É um absurdo
total isso.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de continuar aqui a nossa
cruzada, a nossa luta, a nossa empreitada, pela revogação imediata do Decreto
nº 65.021, por meio do nosso PDL, Projeto de decreto Legislativo nº 22, que já
foi aprovado em todas as comissões permanentes com pareceres favoráveis.
Inclusive, V. Exa., deputado Coronel Telhada, deu parecer
favorável, quero agradecê-lo aqui publicamente pelo parecer e pelo apoio que V.
Exa. tem dado e empenhado seu apoio diário à aprovação do nosso PDL nº 22, de
2020, que acaba, que anula, o confisco dos aposentados e pensionistas.
Então, Sr. Presidente, nós vamos continuar; o PDL continua
na pauta, ele tem que ser votado imediatamente. Existe apenas uma emenda de plenário que não altera em nada o PDL, até porque um PDL
só tem um objetivo, é só ler o Regimento.
Ele revoga, ele anula, um decreto ou uma resolução, é para
isso que serve o PDL. Mas o governo tentou uma manobra infeliz, porque o
projeto ia ser votado e eu tenho certeza
de que seria aprovado naquela última sessão, mas o governo, com medo, deu esse
golpe regimental. Mas a nossa luta continua aqui na Assembleia Legislativa.
Na Justiça, tem várias ações também. As
entidades representativas do funcionalismo estão mobilizadas, pressionando,
fazendo a luta no Judiciário também, organizando os servidores, organizando os
aposentados, os pensionistas. E há um grande movimento também espontâneo de
todos esses setores: dos aposentados e pensionistas, no estado de São Paulo.
Então, essa é uma luta fundamental para
todos nós. Todas as semanas nós vamos aqui pedir o apoio, exigir o apoio da
Assembleia Legislativa para o fim do confisco criminoso dos aposentados e
pensionistas.
E também uma outra luta importante que nós
estamos travando na Assembleia Legislativa e fora dela é a luta pela revogação
do decreto que acabou com a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência.
Milhares de pessoas foram penalizadas e
estão sofrendo com essa situação, mas há mobilização no estado. Nós já
acionamos o Ministério Público, a Defensoria Pública. Inclusive o Ministério
Público já entrou com uma ação e conseguiu uma liminar suspendendo a cobrança.
A Defensoria Pública também tomou as
providências, ingressou com uma ação. Está fazendo uma luta importante através
do seu Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência.
Eu apresentei aqui também o PDL 1, que
revoga o perverso decreto do Doria, fruto do PL 529, que foi aprovado,
infelizmente, pela maioria da Alesp aqui, pela base
do governo, na verdade.
O PL 529 resultou em todos esses confiscos
dos aposentados e pensionistas. Aumentou a contribuição do Iamspe,
afetando todos os servidores do estado de São Paulo; extinguiu a CDHU, a Sucen, que é a superintendência de combates à endemia.
Em plena pandemia, o Doria extinguiu um
órgão do SUS, do Sistema Único de Saúde, que combate as
endemias, como zika, dengue e tantas outras endemias
que assolam todo o território estadual.
Aumentou os impostos em várias áreas.
Tanto é que nós estamos com várias manifestações no estado contra a lei que foi
resultado da aprovação do PL 529, que nós tanto obstruímos e combatemos aqui no
plenário, na tribuna, e alertamos os deputados em relação a esse projeto, mas,
infelizmente, ele foi aprovado.
Então, estamos com essas duas prioridades
de luta aqui, Sr. Presidente: aprovar o PDL 2/20, que é do ano passado, que
acaba com o confisco, com o assalto, com o roubo dos aposentados e
pensionistas, e o nosso PDL 1, agora deste ano de 2021.
É um outro PDL que também tem como
objetivo acabar com o fim da isenção, porque as pessoas com deficiência tinham,
até então, isenção no IPVA. Isso acabou, praticamente, para mais de 80% das
pessoas com deficiência, que estão sendo prejudicadas.
Nosso PDL nº 1 é o primeiro, vai,
se for aprovado - e tem que ser aprovado, porque a Alesp
tem um compromisso com essas pessoas - voltar a isenção. Na verdade, é isso que
vai acontecer, porque nós vamos derrubar o perverso e nefasto decreto do
governador Doria.
E, para concluir, Sr. Presidente,
não posso deixar de manifestar, mais uma vez, nosso total apoio à luta de todos
os profissionais da Educação da rede estadual e da rede municipal aqui de São
Paulo que estão em greve sanitária. Nós estamos apoiando, assim como todas as
outras redes que entraram em greve.
Nós apoiamos a luta dos professores
da rede particular, também contra a volta às aulas, porque no estado de São
Paulo nós estamos assistindo a um aumento extremamente alto da contaminação de
vários setores da sociedade.
Várias cidades estão decretando lockdown, a situação é grave em todo o estado e, no
entanto, o governo continua com essa política genocida e assassina de volta às
aulas presenciais no estado de São Paulo, Sr. Presidente.
As pessoas estão morrendo, eu já
dei os números, só na rede estadual já temos 851 casos de contaminação. Isso em
456 escolas. É grave a situação, então, se é grave, é greve. Escola fechada,
Sr. Presidente, significa vida preservada.
Por isso estamos apoiando, eu
tenho ido a várias escolas, praticamente todos os dias, da rede estadual, da
rede particular, porque temos que defender a vida. Então, essa é uma greve sanitária,
é uma greve em defesa da vida de toda a comunidade escolar.
Era isso, Sr. Presidente. Muito
obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças,
solicito o levantamento desta sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado. Eu quero, antes de levantar a sessão, anunciar a
presença, junto com o deputado Gil Diniz, do nosso querido amigo, deputado
federal, Eduardo Bolsonaro, filho do nosso querido presidente, Jair Bolsonaro,
nosso amigo já de longas datas. Está em missão aqui em São Paulo.
Desejar ao deputado muito sucesso nas suas missões lá em
Brasília. E contem conosco aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, quem
sabe até em uma futura Presidência, estamos trabalhando para isso, não é, Gil?
Está na mão de Deus.
Ele falou que só tem o adesivo da Rota no gabinete dele.
Obrigado, deputado. É um prazer estar com o senhor aqui, viu? Deus o abençoe.
Felicidades. Obrigado, deputado. Obrigado, Gil.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia da última quinta-feira. Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.
* * *