23 DE FEVEREIRO DE 2021

16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO, MARIA LÚCIA AMARY e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discorre sobre as políticas públicas no Itaim Paulista. Informa o fechamento do pronto-socorro do Hospital Santa Marcelina. Lista os equipamentos de saúde e dados sociais do bairro. Reflete sobre a necessidade de abertura de UPA III no local. Incentiva a adesão a abaixo-assinado para a construção da unidade.

3 - CARLOS GIANNAZI

Lista cidades com toque de recolher após crescimento da contaminação pelo coronavírus. Anuncia a confirmação de 917 casos na rede estadual de ensino, nas últimas semanas. Critica a determinação do governo estadual para reabertura das escolas. Exibe e comenta fotos da visita à Escola Estadual Joana Abrahão, em Americanópolis. Pede reformas estruturais à FDE. Critica comunicado da Secretaria da Educação que determina agendamento para visitas em escolas públicas.

4 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Endossa o discurso do deputado Carlos Giannazi. Considera o comunicado solicitando prévios agendamentos como inconstitucional. Alega que fora barrada durante visitas. Afirma que as escolas não estão preparadas para receber crianças. Defende a estabilidade dos servidores públicos. Comenta o recorde de contaminações, internações e mortes diárias no estado. Discorre sobre a situação de cidades do interior com 100% de ocupação de leitos. Lembra os 54 pedidos de calamidade pública de diversos municípios. Defende o distanciamento social e a vacinação para todos. Cobra linha de crédito para comerciantes e produtores rurais e auxílio econômico à população.

5 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Informa o início da Batalha de Iwo Jima, em 19 de fevereiro de 1945. Comemora o aniversário do Rotary Internacional. Lamenta o falecimento do policial militar José Ricardo de Castro Luna, no sábado, no Rio de Janeiro. Comenta apreensão de drogas e prisão de quatro criminosos em Lorena. Menciona o salvamento de criança engasgada por policiais militares em Araras. Parabeniza os policiais envolvidos nas ocorrências. Clama pela valorização dos agentes do estado.

7 - ADALBERTO FREITAS

Comemora o aniversário de 120 anos do Instituto Butantan. Discorre sobre ações sociais durante a semana passada. Exibe e comenta fotos das visitas às entidades. Informa agenda a Itaquaquecetuba na quarta-feira passada. Elogia a atuação do prefeito da cidade.

8 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

9 - CASTELLO BRANCO

Critica as intenções de lockdown no estado. Lamenta o aumento de 207% de ICMS em vendas de carros usados em São Paulo. Questiona os interesses da medida. Comenta manifestações de empresários da área na última terça-feira. Alerta para desemprego, fechamento de lojas e aumento de vendas informais. Pede apoio dos deputados contra o aumento de impostos.

10 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

11 - MARIA LÚCIA AMARY

Informa a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras no dia 28/02. Discorre sobre a dedicação de seus mandatos à causa. Reflete sobre a importância do debate a respeito do assunto. Discursa acerca dos Centros de Referências, em São Paulo. Parabeniza as iniciativas de associações de pacientes que trabalham com o estado. Cumprimenta o Presidente da Casa Hunter, Antoine Souheil Daher, pela criação do primeiro Centro Integral de Raros, em Porto Alegre.

12 - DANIEL JOSÉ

Comenta projeto para expansão do ensino integral no estado em 80%, até 2040. Afirma que o modelo garante aulas curriculares durante 7 a 9 horas diárias. Considera o sistema benéfico para os professores e alunos. Discorre sobre a experiência no Espírito Santo e em Pernambuco. Pede aos colegas para votarem a favor da urgência do texto.

13 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Parabeniza o deputado Daniel José pelo projeto.

14 - SEBASTIÃO SANTOS

Pede a análise do projeto que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Cita os benefícios para as cidades com a aprovação do texto. Lista as regiões metropolitanas do estado.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, pede apoio aos deputados desta Casa para a aprovação do PDL 22/20. Afirma que os servidores aposentados e pensionistas estariam sofrendo um confisco salarial. Critica a PEC 186/19, que pode acabar com os gastos mínimos previstos para Saúde e Educação. Tece críticas ao governo federal. Defende a taxação de grandes fortunas.

16 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, exibe reportagem sobre partido holandês que busca a legalização da pedofilia. Afirma ter tido conhecimento de diversos casos de pedofilia no estado de São Paulo quando conduzia frente parlamentar que tratava do assunto. Menciona dados sobre casos de pedofilia em Barretos.

17 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Endossa o pronunciamento do deputado Sebastião Santos.

18 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h43min.

ORDEM DO DIA

20 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Castello Branco, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de ciclo de palestras e grupos de trabalho sobre o panorama da conjuntura econômica e política nacional, a realizar-se entre os dias 01 e 07/03, em Brasília. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, requerimentos de urgência aos PLs 535/20, do deputado Campos Machado; 925/19, do deputado Roberto Morais; 507/15, do deputado Rodrigo Moraes; 782/17, do deputado Léo Oliveira; 622/19, da deputada Delegada Graciela; e 651/19, do deputado Cesar.

21 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 651/19.

22 - TENENTE NASCIMENTO

Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h40min; reabrindo-a às 16h42min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 77/21, do deputado Daniel José.

24 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, informa que este último projeto aprovado não estava na lista. Pede que o deputado Daniel José explique o conteúdo do projeto.

25 - DANIEL JOSÉ

Para comunicação, esclarece que seu projeto cria um cronograma de expansão do ensino integral no Estado. Informa que, de acordo com o mesmo, até 2040, 80% das escolas e 60% dos alunos serão atendidos pelo ensino integral.

26 - PAULO LULA FIORILO

Questiona se haverá algum auxílio para adequação da estrutura aos municípios. Diz não ser possível a ampliação sem devida estrutura.

27 - DANIEL JOSÉ

Esclarece que será fornecida a alimentação aos alunos. Diz ser a expansão gradual, realizada até 2040. Menciona a necessidade de diversos estudos, a serem realizados pelo Governo do Estado.

28 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos; reuniões extraordinárias das Comissões de: Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 32 minutos; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 34 minutos; reunião conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 40 minutos; e reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 45 minutos.

29 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, informa ter sido comemorado em 21/02 o Dia do Imigrante Italiano. Relata a participação do cônsul da Itália em programa na TV Alesp. Comemora a retomada da Comissão de Relações Internacionais nesta Casa no último ano. Lamenta que a pandemia de coronavírus tenha impedido a realização de diversas atividades. Ressalta que o contato com diversos consulados não foi impedido. Cita visita a ser realizada ao cônsul de Portugal, juntamente com o deputado Wellington Moura. Destaca a atuação da Frente Parlamentar Ítalo-Brasileira no fortalecimento da relação entre os dois países. Diz ser o cônsul italiano de São Paulo parceiro deste Legislativo.

30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Parabeniza o deputado Paulo Lula Fiorilo pela sua atuação nesta comissão. Diz ser o mesmo uma referência para os outros deputados.

31 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, cita a realização da Jornada Nacional em Defesa da Vida, a realizar-se amanhã, em Brasília. Informa que haverá uma representação de deputados pedindo a vacinação de professores, profissionais da Educação e de policiais na primeira fase. Ressalta que os mesmos atuam em aglomerações. Lamenta a infecção de 1.000 profissionais de Educação e mais de 10 mortos pelo coronavírus, em razão das aglomerações. Pede ajuda do governador João Doria.

32 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 50 minutos, por acordo de lideranças.

33 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão até as 18 horas e 50 minutos, às 16h51min; reabrindo-a às 18h54min.

34 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.

35 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Giannazi, de prorrogação da sessão por 15 minutos.

36 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 05 minutos, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h54min; reabrindo-a às 19h05min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias: a primeira a realizar-se dez minutos após o término desta sessão; e a segunda a ter início dez minutos após o término da primeira sessão.

38 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

39 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da primeira sessão extraordinária, a realizar-se em 23/02, às 19 horas e 18 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Hoje, dia 23 de fevereiro de 2021, iniciamos o nosso Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: o primeiro orador é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para, mais uma vez, falar das demandas do nosso estado. Cumprimentar aqui o pessoal da Polícia Militar, o pessoal da Rede Alesp, toda a assessoria que nos ajuda aqui cotidianamente.

Sr. Presidente, eu quero falar hoje de um bairro no extremo da zona leste que tem quase 400 mil habitantes. Estou falando, Sr. Presidente, do Itaim Paulista. Itaim Paulista é um bairro superpopuloso, naquela região da zona leste, na divisa com Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Guarulhos.

Um bairro que carece muito, ainda, de políticas públicas. E hoje eu quero me ater à questão da Saúde, porque o que nós temos visto lá no bairro do Itaim é o governador fechando o pronto-socorro do hospital do Itaim Paulista, que é o Hospital Santa Marcelina.

Pois bem, Sr. Presidente, equipamento de Saúde: 16 unidades básicas, Pronto-socorro Um, que é o atual. Aliás, tem uma expectativa de transformar esse pronto-socorro em uma UPA II, que também não sabemos quando vai iniciar. Está só no projeto.

No Hospital Santa Marcelina, do Itaim Paulista, como já falei, para cada habitante, existe apenas um leito hospitalar, Sr. Presidente. A recomendação da Organização Mundial de Saúde é de 2,5 leitos hospitalares.

Índice de mortalidade infantil: três vezes maior do que, por exemplo, no bairro de Pinheiros. Orçamento da subprefeitura: não chega a 100 reais, enquanto para o bairro de Pinheiros, é quase o dobro.

E eu estou falando de Pinheiros, não que eu ache ruim que seja o dobro para Pinheiros; eu gostaria que fosse o dobro para todos os bairros da cidade de São Paulo. Renda mensal: média da população, abaixo de um salário mínimo.

Esses dados são da Rede Nossa São Paulo. A realidade social dos indicadores diz que há necessidade de que no Itaim Paulista seja construída uma UPA, uma Unidade de Pronto Atendimento III, avançada. E, para isso, é preciso que o governador, o prefeito da capital e a esfera federal também façam jus a essa necessidade para aquela região do Itaim Paulista.

Por isso, em parceria com o nosso vereador da capital, Senival Moura, nós estamos criando um movimento, Sr. Presidente, para que juntos possamos construir gestão junto ao Governo do Estado, junto ao prefeito da capital, junto aos parlamentares, aos conselhos gestores de Saúde, a toda a população do Itaim Paulista, para que lá seja construída uma UPA III, porque é necessário para a população, como eu disse no início aqui, de aproximadamente 400.000 habitantes.

Então, hoje eu quero falar diretamente para você, moradora, morador, munícipe que mora lá no Itaim Paulista, que tem pouquíssimas opções na rede de Saúde Pública e que tem muita demanda. Mas infelizmente eu já escutei falar que construir uma UPA no Itaim não é prioridade. E por que não é prioridade?

Se na Cidade Tiradentes tem, e eu acho importante; em Guaianases tem, muito importante também. Aliás, foi uma luta muito importante para construir a UPA lá, Júlio Tupy; em São Miguel tem; em Itaquera tem. E por que o Itaim não tem? Não tem porque falta compromisso do Governo do Estado e do prefeito da capital.

Então, quero conclamar a população do Itaim Paulista, conclamar lideranças políticas, lideranças comunitárias, para que nós possamos, através de um abaixo-assinado, através de reuniões com os secretários, com o governador e com o prefeito, alcançar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, uma UPA lá no Itaim Paulista.

Eu só queria concluir dizendo da importância, parabenizar a população, chamar para que todos possam assinar o abaixo-assinado, fazer atividades, demonstrar a necessidade, para que o Itaim Paulista seja contemplado com a Unidade de Pronto Atendimento para atender àquela população que tanta necessita, que tanto precisa.

População que hoje sofre com os desmandos do governador, fechando o pronto-socorro lá no Hospital Santa Marcelina, do Itaim Paulista, e não melhorando a questão das unidades básicas, e não melhorando também a questão da Saúde Pública do Itaim Paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Nós estamos vivendo um verdadeiro caos no Brasil e no estado de São Paulo em relação ao crescimento da contaminação pelo coronavírus. Sr. Presidente, são várias cidades no estado de São Paulo em lockdown, várias cidades com toque de recolher: Araraquara, Ibitinga, Itápolis, São Bernardo do Campo, Apiaí, Ribeira; são várias, Sr. Presidente.

Inclusive, nós temos aqui vários pedidos de municípios para aprovação de projetos de calamidade pública, de emergência. É uma situação gravíssima. Com a nova cepa do coronavírus, a contaminação tem aumentado; ela é mais ágil e mais fatal, inclusive. E ela atinge também os jovens. É uma situação caótica que nós estamos vivendo no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, eu quero, ainda, dar um dado importante. Todos os dias, estou vindo à tribuna para dizer o seguinte: olha, até agora, nós tivemos, só na rede estadual de ensino, 917 casos de contaminação depois que as aulas presenciais tiveram seu início uma semana atrás. Novecentos e 17 casos.

Na verdade, já um pouco antes, na semana anterior, com o planejamento presencial dos professores, isso afetando 482 escolas; estou falando aqui só da rede estadual, não entrei nas redes municipais nem na rede particular.

É de uma irresponsabilidade criminosa o que a Secretaria da Educação está fazendo, o que o governo Doria está fazendo com essa determinação de abertura das escolas com volta às aulas presenciais.

Nós estamos tendo o aumento da contaminação, as nossas escolas estão degradadas, sucateadas, sem estrutura alguma. Hoje pela manhã eu fui à Escola Estadual Joana Abraão, da Diretoria Sul 1, uma escola que fica no bairro de Americanópolis, na região do Jardim Miriam.

Sr. Presidente, lá não tem energia elétrica, chove dentro da escola, a escola fica inundada quando tem chuva, a escola tem problemas estruturais e é nessa escola que o Rossieli “Weintraub” está querendo que haja aula presencial. Eu trouxe umas fotos aqui, eu fiz um vídeo, documentei, quero mostrar a situação da escola.

Não tem energia elétrica nessa escola, deputado Freitas, lá da nossa região - zona sul - há uma semana. Sem energia elétrica a escola. Enfim, tem salas desativadas, a sala de informática está desativada. Isso aqui é uma parte da escola, escola estadual, Escola Estadual Joana Abraão, Diretoria Sul 1, Bairro de Americanópolis.

Olha aí o refeitório da escola, olha a situação do refeitório da escola Joana Abraão, escola estadual, escola do Rossieli “Weintraub”, escola do Doria, do PSDB.

Aqui ainda parte do refeitório da escola. Então, como eu disse, tem sala de aula desativada que está inundando, a sala de informática está desativada, as janelas enferrujadas, não há a mínima ventilação e arejamento, é grave. Se não tem energia elétrica, a geladeira não funciona, o freezer não funciona, logo, a oferta de uma merenda escolar está prejudicada.

A situação lá é tão grave que os próprios pais não estão enviando seus filhos para a escola. Ontem só 11 crianças foram na parte da manhã porque não dá, né? Na tarde, acho que dois ou três alunos e hoje também, no momento em que eu passei, eu quase não vi alunos dentro da escola. Foi mais ou menos essa quantidade de alunos, fui informado pela comunidade escolar.

Então é isso, Sr. Presidente, eu quero mostrar de novo as fotos, só mais uma rodada aqui com as fotos. É essa escola que o estado, que o Rossieli “Weintraub” quer esconder da população, da imprensa, da opinião pública quando ele solta um comunicado - aquele comunicado que eu já denunciei aqui - impedindo que nós parlamentares possamos visitar as escolas.

O deputado tem que visitar escola, fazer diligência; é uma obrigação, está na Constituição, aquele comunicado é inconstitucional. Eu entrei sim, tentaram me impedir, eu entrei, fiz as fotografias, fiz vídeos, conversei com a comunidade escolar sobre a situação e é isso. Para nós, não é possível a volta às aulas porque não há condições estruturais nem internas e nem externas.

Então, eu queria fazer essa denúncia grave, estou acionando novamente a FDE, a Secretaria da Educação para que seja feita uma reforma estrutural da escola Joana Abraão, que eu já pedi há muito tempo atrás.

É uma escola que eu conheço, já fui lá várias vezes e a situação nunca se alterou, a escola sempre foi sucateada e degradada porque a FDA não faz a reforma estrutural da escola Joana Abraão.

Eu gostaria, Sr. Presidente, concluindo que cópias do meu pronunciamento fossem enviadas imediatamente ao secretário estadual da Educação, ao presidente da FDE e ao Ministério Público Estadual para que seja feita a reforma imediata da escola Joana Abraão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Próximo deputado é o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Monica. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero agradecer e me solidarizar, me somar ao coro do deputado Carlos Giannazi.

Giannazi, meu companheiro de bancada, diretor de escola pública, professor, muito honra a nossa bancada. Também tenho visitado escolas públicas, Giannazi tem compartilhado, e durante toda essa semana tenho sido barrada devido a esse comunicado inconstitucional.

Primeiro que ele não é nem um parecer da Secretaria da Educação, é um comunicado da Secretaria-Geral de Recursos Humanos, o que denuncia a grave situação de assédio moral que estão os diretores não concursados, os trabalhadores da escola pública que não têm estabilidade, que não são servidores. Por quê?

Eu sinto, Giannazi, toda vez que a gente vai em uma escola e que um diretor não efetivo, não concursado, recebe a gente constrangido, de cabeça baixa, dizendo que não pode deixar a gente entrar, ele está com medo de perder o seu emprego, está com medo de perder o seu trabalho, está com medo de sofrer sanção.

É esse tipo de coisa que a gente está vivendo no estado de São Paulo, diretores, professores, merendeiras, servidores da faxina, toda a comunidade escolar jogada em uma escola pública construída majoritariamente nos anos 60, 70, reproduzindo toda a lógica da ditadura militar, reproduzindo presídios, sem ventilação, sem área para convivência, para lazer, sem alegria.

Agora também se torna risco da sua vida e o trabalhador da Educação que está ali na linha de frente também se sente coagido a deixar a gente ver a realidade da escola pública porque ele não é um efetivo, mais um ponto para a gente lutar intransigentemente pelos servidores públicos e pela sua estabilidade porque só com estabilidade os diretores de escola pública não teriam medo de conversar e mostrar a realidade.

A gente não está inventando, essas fotos mostram isso. Eu também colecionei outras dezenas de fotos, mostram isso: Que a escola pública do estado de São Paulo não foi preparada para receber famílias e crianças nesse momento, nesse momento em que - a gente não pode mentir - é o auge da crise da pandemia no estado de São Paulo.

O estado de São Paulo bate agora o seu recorde de internações, bate agora o seu recorde de mortes diárias, bate agora o seu recorde de contaminação. A gente estava discutindo aqui a situação de Araraquara e de Campinas.

Araraquara já há algum tempo bateu 100% de leitos ocupados, está em uma situação dramática que não consegue mais receber novos pacientes, tem que transferir para outras cidades, tem um número elevado de pessoas com a nova cepa do coronavírus, pediu o decreto de calamidade pública à Assembleia Legislativa, o projeto está aqui parado.

Depois Campinas, que é uma região metropolitana importante do estado, cujos hospitais atendem dezenas de cidades pequenas no entorno. Também atingiu 100 por cento de ocupação.

Depois desses pedidos, a gente foi olhar na lista de protocolos da Assembleia Legislativa e se contabiliza 54 pedidos de municípios diferentes, de decretos de calamidade pública por conta da Covid.

Isso representa 8% do estado. Hoje, nós temos 8% do estado cujos prefeitos pedem socorro; cujos prefeitos dizem: “Não existem mais condições na Saúde de atender os doentes”. E a Assembleia tem que responder.

Eu acho que nossa obrigação e nossa tarefa prioritária agora é dar uma resposta para estes doentes, para estes familiares, para estes populares e para estes prefeitos que pedem ajuda do Governo do Estado de São Paulo.

E, para isso, vamos precisar encarar o problema de frente, porque o pior ainda está por vir. Se o estado de São Paulo continuar ignorando a situação calamitosa da doença e do seu avanço no estado, a gente pode virar Manaus em muito pouco tempo.

Por isso, é preciso defender, sim, o distanciamento social enquanto a vacina não chega. Defender, sim, a vacina para todas as pessoas de forma mais rápida possível. E defender um plano econômico, com linhas de créditos para os comerciantes, para os produtores rurais, e um auxílio emergencial para o estado de São Paulo.

Ontem, o governador João Doria anunciou o “Bolsa-Auxílio”, que, em síntese, é a soma da quantia de 100 reais ao auxílio-desemprego que já existia como política no estado de São Paulo, mas que só vai atingir os novos desempregados. Toda a massa desempregada, dos empobrecidos do ano passado, ficará de fora dessa nova política.

Cem reais já é alguma coisa, mas é completamente insuficiente. A gente precisa de uma política de auxílio econômico a todos os vulneráveis do estado de São Paulo com urgência. E é nisso em que devemos nos debruçar aqui na Assembleia Legislativa no próximo período e é nisso em que nosso mandato está debruçado agora.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Monica. Próximo orador inscrito no Pequeno Expediente do dia 23 de fevereiro de 2021, o nosso nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Castello Branco. Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar aqui a cabo Bastos, em nome de quem saúdo a nossa assessoria Policial Miliar, bem como o senhor aí da manutenção aqui presente hoje nos ajudando.

Hoje, dia 23 de fevereiro de 2021, é uma terça-feira, quero começar aqui a minha fala saudando o dia da hoje. Para a história militar, é uma data importante porque foi o dia, no dia 23 de 1945, durante a Batalha de Iwo Jima.

Quem estuda história militar sabe disto: um grupo de militares americanos foi fotografado levantando a bandeira americana no topo do Monte Suribachi. E a foto se tornou um dos ícones de fotos de ações militares. A foto é conhecida no mundo todo, praticamente no mundo todo.

E hoje também, dia 23 de fevereiro, comemora-se o aniversário do Rotary Internacional. Em 1905, o advogado de Chicago Paul Percy Harrys e outros três empresários se reuniram para formar o Rotary Internacional, o primeiro grupo de serviços do mundo.

Quero aproveitar e mandar um abraço para todos do Rotary Club, em especial para o pessoal da Lapa, do Rotary Club da Lapa, do Alto da Lapa, para meu amigo Dr. Claudio Camargo do Rotary Club, enfim... Vários amigos, Cesar Romão, vários amigos que trabalham pelo Rotary Club.

Quero aqui também lamentar a morte de mais um policial militar. É o sexto policial militar morto no Rio de Janeiro neste ano. Hoje é dia 23 de fevereiro, nós estamos no segundo mês de 2021 e já seis policiais militares foram mortos violentamente no Rio de Janeiro.

Nesse sábado, morreu o cabo da Polícia Militar José Ricardo de Castro Lúnari, de 40 anos. Chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu. Ele estava em patrulhamento com outros policiais na região da Estrada do Engenho, em Bangu, quando eles foram atacados e foram feridos, mas ele não resistiu aos ferimentos. O cabo José Ricardo de Castro Lúnari, de 40 anos, era casado e deixa esposa e dois filhos.

Eu digo sempre aqui: é triste toda vez vir aqui falar de policiais mortos. A lei não muda, continua uma pouca vergonha aí no Brasil. Bandidos na rua deitando e rolando, vagabundo com 20 mil peças de cocaína é preso e liberado em 24 horas, cara do PCC - que aconteceu aqui próximo a São Paulo nesta semana.

Ou seja, a lei não existe para o bandido. O bandido deita e rola no Brasil. A lei existe só para o trabalhador e para o policial, que é obrigado a seguir a lei, porque os demais... O cidadão desarmado à mercê do crime, a Polícia engessada, e nada pode ser feito porque a lei não muda no Brasil. É uma vergonha e uma tristeza isso para o trabalhador, para o cidadão de bem.

Quero falar de duas ocorrências também da Polícia Militar de São Paulo. Uma ocorrência foi lá na área do 23º Batalhão, lá em Lorena, o batalhão em que eu servi como aspirante em 1983, 1984, onde eles prenderam quatro criminosos traficando na região.

Foi pego praticamente um quilo e meio de cocaína, mais 132 mil reais - estou vendo ali na foto maconha também, celulares, balanças de precisão. Foram autuados em flagrante.

Infelizmente, a Polícia Militar não divulga os nomes dos policiais. Eu não sei por que, não sei se ela não gosta de prestigiar os policiais, mas não divulga os nomes dos policiais do 23º BPMI, que fizeram essa bela ocorrência.

Também quero aqui mandar um abraço para os policiais do 36º Batalhão do interior, lá em Araras, que salvaram uma criança que estava engasgada nos braços da mãe, já praticamente desfalecida. Se não fosse a rápida ação desses policiais, a criança teria morrido.

Eles fizeram a chamada manobra de Heimlich e conseguiram salvar a criança. Infelizmente, eu não tenho o nome dos policiais para poder dizer “Muito obrigado”. Mas eu digo em nome dos policiais do 36º BPMI.

Gostaria de citar o nome dos policiais que participaram dessa ocorrência porque se eles tivessem feito algum erro, tivessem cometido alguma besteira, com certeza - né, Castello? - eles estariam no Datena passando a cara deles, passando os nomes deles, todo mundo falando um monte de besteiras. Mas ocorrências bonitas, a própria Polícia Militar não prestigia passando o nome dos policias.

É uma pena, porque se a Polícia Militar não valoriza aqueles policiais que trabalham firme e com belas ocorrências pela população, quem vai valorizar? Então estamos aqui diariamente procurando fazer isso, apesar de não termos apoio nesse sentido, mas nós continuaremos aqui sim valorizando diariamente a nossa Polícia Militar.

E tudo que estiver ao nosso alcance, tenho certeza de que nós faremos para melhorar a segurança no estado de São Paulo e a vida desses homens e mulheres que se arriscam diuturnamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista dos oradores inscritos, nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, que comanda nosso trabalho aqui na Assembleia, cumprimento os parlamentares aqui presentes, o pessoal da técnica, que tem nos ajudado, o pessoal da segurança, da PM e o pessoal que, também, está nos ajudando a manter a higiene.

Muito obrigado. E cumprimento, também, os telespectadores da Rede Alesp, que estão nos assistindo.

Primeiramente, eu quero fazer aqui uma saudação ao Instituto Butantan, que está completando 120 anos. Então, meus parabéns ao Butantan, que desempenha um papel importante e imprescindível na luta a essa pandemia, contra o coronavírus.

Então, parabéns a todos os funcionários do Butantan, todos os que ajudam essa entidade. E pode contar sempre com o apoio deste parlamentar.

Continuando, eu quero fazer um resumo dos trabalhos que estamos fazendo na região de São Paulo, do nosso mandato. Quero pedir à Técnica, por gentileza, se puder colocar aqui o nosso trabalho do dia 13.

A gente tem um escritório avançado na região, na zona sul de São Paulo, próximo ao Autódromo de Interlagos, em que atendemos a população todos os sábados, das nove horas ao meio-dia. E são várias demandas da população que atendemos, num galpão, que chamamos Galpão Amigo, onde levamos os voluntários para poder ajudar a população carente.

Se puder colocar as imagens, por gentileza.

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- São exibidas as imagens.

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São pessoas que vêm nos visitar. O pessoal sabe que tenho trabalho com PCDs. Recebo todos os sábados bastante PCDs. É um trabalho que realizamos todos os sábados.

Quero aqui registrar, também, que visitei o prefeito de Itaquaquecetuba. Foi recém-eleito o delegado Dr. Eduardo Borges. Fui junto com meu assessor, Dr. Leandro.

Fui recebido muito bem pelo prefeito, no seu gabinete, é um grande amigo que já atuava, teve uma atuação muito boa na Polícia Civil, na região, e foi eleito recentemente com um número expressivo de votos. Então, um grande abraço, Eduardo, que seu mandato seja com muita vitória, muito sucesso.

No mesmo dia 17, aproveitando a visita lá em Itaquaquecetuba, a convite do Sr. José Wilson, gerente de um Bom Prato da região, fui conhecer as instalações na cidade.

O Wilson nos contou que o Bom Prato ainda não está aberto para o consumo de refeições no local, porém é realizada a venda no sistema de marmitex, mantendo as normas sanitárias exigidas pelos órgãos de Saúde.

Acompanhado dos meus assessores, Dr. Leandro e Ed Gomes, tive a oportunidade de almoçar com o Sr. Wilson. Em 20 anos o Bom Prato já serviu 205 milhões de refeições aos cidadãos paulistas, o programa de segurança alimentar coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, possui 59 unidades espalhadas no estado de São Paulo.

Poderia colocar as imagens?

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- São exibidas as imagens.

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Dia 19 de fevereiro visitamos o Instituto Brasil-China, chamado Ibrachina Arena, a convite do empresário Dr. Thomas Lau. Visitei a Ibrachina Arena, juntamente com meus assessores, Dr. Leandro, Dr. Alex, Dr. Vidotto). O Ibrachina montou um complexo esportivo, localizado na região da Mooca.

Conta com um campo de futebol, quadra poliesportiva e ampla estrutura para atender jovens e crianças carentes através da atividade esportiva. Em nome do presidente da Ibrachina, Dr. Thomas Lau, parabenizo toda a equipe do Instituto pelo excelente trabalho social realizado junto à comunidade, ajudando jovens em vulnerabilidade. Parabéns ao Dr. Thomas Lau pela excelente iniciativa.

Vamos ver as fotos.

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- São exibidas as imagens.

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Bom, dia 20 de fevereiro, na região sul, visitei a loja do meu amigo Nenê Pipas. É uma referência em venda de fogos de artifícios e pipas, na Vila Missionária, zona sul de São Paulo.

É um empresário que está há muitos anos ali e ajuda muito a população carente da região, e tem um grande projeto social, utilizando seu comércio como forma de chegar até a população carente e ajudá-la. Então, um grande abraço a meu amigo Nenê Pipas. Estamos juntos.

Só para finalizar, presidente, no mesmo dia 20 de fevereiro eu visitei o CDC Parque Doroteia. É localizado na zona sul de São Paulo, junto com meus assessores, o Ian, o Freitas, o Roberto Sebastião, e o nosso amigo Assis, conhecido na região como Saracura, que nos recebeu muito bem lá na região nos apresentando os campos de futebol, dois ou três, e mais duas pessoas, as lideranças da região.

Isso aí é uma parte do que estamos trabalhando. Muito obrigado a todos, obrigado, presidente, e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Adalberto Freitas.

Convido para presidir esta mesa, no dia de hoje, a nobre deputada Maria Lúcia Amary, para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Estamos nesta tribuna, hoje, inicialmente para falar sobre o aumento de impostos na transmissão de veículos de segunda mão, os chamados veículos usados.

Mas antes gostaríamos de denunciar a intenção do estado em lockdown. O Governo do Estado de São Paulo já assumiu que tomou posicionamentos errados, já assumiu que não foram positivas as medidas adotadas.

Confundiu uma série de conceitos, que não é o caso de comentar, e agora caminha a largos passos para outro equivocado erro, que é fechar o estado de São Paulo. Eu lamento, para mim uma desmoralização técnica diante desta infeliz pandemia.

Mas o que nos traz hoje aqui é o aumento de 207% de ICMS, que provoca uma reação violenta no setor automotivo. A pergunta que eu sempre faço, ensinada pelo meu querido pai, é o que está por trás disso, qual é o interesse que eles têm com estas medidas.

Então, os empresários e lojistas de veículos participaram, nesta terça-feira, dia 23, de mais um protesto contra o aumento de ICMS no estado de São Paulo.

Os registros ocorreram em São José do Rio Preto, Bauru, Baixada Santista, entre outros municípios do interior. Foram manifestações e passeatas que vêm ocorrendo com frequência nas capitais, inclusive aqui em São Paulo.

Até o momento, diversos protestos organizados por distribuidoras e revendedoras foram registrados desde janeiro. Mais uma medida antipática, mais uma medida negativa e nefasta contra a economia do estado de São Paulo.

Vocês vão ver quanto movimenta esse setor e quanto vamos perder. Então, estão aí algumas manchetes, porque a elevação da alíquota sobre transferência de carros de segunda mão faz parte daquele famigerado pacote das maldades aprovado, infelizmente, nesta Casa.

Para os carros novos, a alíquota de ICMS cobrada na venda vai passar dos 12 para os 13,3% e, depois, para 14,5. Para carros usados, no entanto, o percentual de ICMS a ser cobrado nas vendas de veículos usados, por lojistas, passará de 1,8 para 5,53, um aumento de 207 por cento. Vocês vão ver o que vai acontecer na prática.

Por exemplo, um carro usado que custa 40 mil reais anteriormente pagava 720 de ICMS, com aquela alíquota de 1,8. Com o aumento para 5,53, ele vai pagar 2.212. E aí vamos fazendo a conta: um veículo que custava 60 mil, de 1.080 vai para 3.318.

Ou seja, é uma quebra no setor, catastrófica medida que vai gerar desemprego, vai gerar fechamento de loja, vai gerar aumento de impostos para o consumidor final e, no final, vai prejudicar o comércio de carros usados.

Vamos lá: o Sindiauto, que engloba as revendedoras, afirmou que fez uma reunião ontem com os membros do governo para discutir o aumento. Porém, é lógico, não obteve retorno nenhum e não preveem esse recuo. É a fome arrecadatória do Governo do Estado.

Segundo o Sindiauto, apenas 20% dos automóveis vendidos no estado emitem nota fiscal, o que acaba por taxar apenas uma pequena parte do mercado. É um tiro no pé do governador, sabem por quê? Porque vai aumentar a informalidade. Vai aumentar a não tributação. “Eu não vou declarar, eu vou novamente fazer negócios escondido.” É burra, a medida não faz sentido.

Os lojistas calculam que já houve uma queda de 12% na revenda, que pode chegar a 30% nas próximas semanas de março ou mais. Este aumento de 207% na alíquota do ICMS inviabiliza o mercado formal, ameaçando o fechamento das empresas, compromete empregos e ainda onera o preço dos carros aos consumidores. Tudo isso no meio de uma pandemia que ainda assola a economia do Brasil.

Precisamos unir forças. Juntos somos mais fortes para fazer uma pressão política para ver se, pelo menos dessa maneira, o Sr. Governador recua na questão dos alimentos e dos genéricos e na alta do ICMS no setor automotivo que está sendo devastadora.

Termino minha fala concitando a todos para nos unirmos contra esse aumento de impostos e contra uma série de outras medidas arbitrárias que estão sendo tomadas pelo Sr. Governador contra a população do estado de São Paulo.

Juntos somos mais fortes, somos todos um só.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Seguindo a lista suplementar, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Devolvo a Presidência ao nobre deputado Castello Branco.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Convidamos pela lista de oradores inscritos a nobre deputada Maria Lúcia Amary para que faça uso da palavra.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Em nome dos paulistas, solicito a atenção de todos para um assunto da maior relevância.

Nesta semana, no dia 28 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras. É uma ocasião de reflexão sobre esse grupo de patologias estimado entre cinco e oito mil tipos pela Organização Mundial da Saúde.

Este é um tema especialmente caro para mim que, durante meus cinco mandatos, tenho ouvido associações de pacientes, médicos e não-médicos que são dedicados a essa causa. São Paulo é, sem dúvida, a referência nesse assunto, atraindo brasileiros e brasileiras de todos os pontos em busca desse diagnóstico e também de tratamento adequado.

Aqui em São Paulo estão centros de referência reconhecidos em todo o mundo, como o Hospital das Clínicas, além de pesquisadores da USP, da Unifesp e também de outros centros de ensino que dedicam suas vidas à pesquisa de novos tratamentos e também de modelos de atendimento aos pacientes raros.

Mesmo assim, aqui mesmo, as filas de espera por um geneticista chegam a um ano. Muitos pacientes morrem antes mesmo de alcançarem apenas um simples diagnóstico.

Há muito a ser feito nesse quesito com relação ao problema das doenças raras. Não vamos negar que existe uma luta muito grande em vários segmentos envolvidos nessa questão, mas ainda não conseguimos um resultado satisfatório.

Mas também temos alguma coisa a comemorar, em razão da luta de pessoas abnegadas e mecanismos de organizações de saúde, de pessoas envolvidas diretamente em pesquisas que possam contribuir para melhorar essa situação.

Hoje, de maneira especial, eu gostaria de parabenizar as iniciativas desenvolvidas pelas associações de pacientes que trabalham lado a lado com o estado de São Paulo na busca de soluções para os pacientes.

Somente a participação popular, associada à academia, à união de todos os poderes e à Saúde pública e privada poderá responder de maneira apropriada a um problema de alta complexidade como a questão das doenças raras.

Desta união surgirão alternativas viáveis que levem em conta os desafios do sistema público de Saúde e as necessidades da nossa população, que ainda sofre com a falta de diagnóstico e a falta de estímulo na questão das pesquisas, o que faz com que esse problema ainda seja grave em nosso País e, principalmente, no estado de São Paulo.

Peço agora licença para dirigir uma saudação especial ao amigo Antoine Daher, que é presidente da Casa Hunter. É uma instituição dedicada aos pacientes raros e seus familiares que tem dedicado sua vida a esta causa.

Neste momento, ele está concluindo a construção do primeiro Centro Integral de Raros na cidade de Porto Alegre e, em breve, também terá uma unidade aqui no estado de São Paulo, graças à sua luta abnegada durante anos, fazendo com que a população possa ter minimamente um atendimento adequado com sua contribuição, com sua participação e com sua luta.

Saiba, Tony, que, em nome da população do estado, acompanhamos a iniciativa com especial interesse e torcemos para que logo o estado de São Paulo possa dizer alto e claro que aqui os pacientes com doenças raras têm de fato e de direito o seu espaço garantido. Que este dia 28 sirva de vitrine para esse importante debate das doenças raras.

No meu mandato como deputada estadual, tenho me empenhado - através de frentes, audiências públicas, participações, debates, discussões, em poder ajudar para que esse problema das doenças raras possa ter mais investimento, para que nós possamos minimizar o sofrimento da população, principalmente a mais carente, que sofre com essa questão e por falta de recursos.

Então eu quero ratificar meu compromisso de continuar nessa luta junto à saúde pública do estado de São Paulo para que essa situação das doenças raras possa efetivamente, com ações afirmativas, receber o tratamento adequado, para minimizarmos o sofrimento da população que sofre de doenças raras, bem como de todos os seus familiares, que são diretamente atingidos por essa questão.

Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Maria Lúcia Amary. Nobre deputado inscrito, Edmir Chedid. (Pausa.) Próxima oradora inscrita, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os que estão assistindo à TV Alesp, todos os assessores, enfim, todos aqui presentes também.

Presidente, venho aqui hoje à tribuna para falar sobre um assunto muito importante, que é um projeto que eu protocolei há um tempo atrás, pouco tempo atrás, que é um projeto de expansão do ensino em tempo integral, do ensino integral no estado de São Paulo.

Diversas evidências ao redor do Brasil, de estados que já avançaram e que estão à frente do estado de São Paulo nessa prioridade da expansão do ensino integral, têm colhido resultados bastante interessantes que vale a pena falar um pouquinho para vocês.

Em primeiro lugar, o ensino integral é um ensino em que os alunos têm no mínimo sete horas de aula todos os dias. Então ele é um modelo diferente daquele que a gente chegou a ver em alguns momentos, nos últimos anos, em que o aluno tinha aula de manhã e à tarde ia jogar vôlei, futebol, enfim, na escola. O modelo de ensino integral não é isso.

É um modelo em que todos os alunos têm aulas curriculares durante o período de sete a nove horas, que vai em linha com o que a maior parte dos países do mundo que leva a sério a Educação faz.

Nessa escola, na escola integral, o que acontece? Os professores têm um contrato de trabalho só com uma escola de 40 horas semanais, e isso é muito benéfico, porque, além de terem salários melhores, eles também têm condições melhores de trabalho, uma vez que não têm que ficar indo de um lado para o outro para dar aula.

Então todos os professores usam os 30% do tempo deles de preparação de aula para de fato prepararem aulas. Isso é muito importante, uma vez que esses 30% de carga horária de preparação de aulas muitas vezes não é cumprido porque os professores têm que ir de uma escola para outra, cruzar a cidade, enfim, e acabam não conseguindo preparar as suas aulas.

O terceiro ponto é porque existe um envolvimento maior dos professores com a comunidade escolar. Ao invés de dar aula em várias escolas, em que o professor mal consegue lembrar o nome dos seus alunos e conhecer os pais.

No modelo de escola integral é muito interessante que os professores passam a conhecer mais e a se envolver mais com a comunidade escolar e, portanto, trabalhar visando a melhores resultados de aprendizagem, para fazer com que aquela escola seja uma escola boa, uma escola referência. Então o senso de comunidade é muito maior nessas escolas.

Do lado dos alunos, existem diversos motivos pelos quais eles passam a ter um resultado melhor. Eles têm uma carga horária que envolve matérias que também vão ser muito importantes para o futuro deles e que a escola no período só matinal, vespertino ou noturno não consegue.

Por exemplo, o ensino de projeto de vida, que é algo que é muito importante. Todos os alunos têm que se perguntar o que querem fazer a longo prazo, o que querem fazer como carreira, como chegar até lá, e isso é um trabalho que passa a ser feito dentro das escolas na escola integral. Então a gente vê que os diversos estados que já avançaram, como, por exemplo... Eu tive a oportunidade...

Muita gente vai falar: “Pô, mas custa mais caro, não tem dinheiro para fazer escola de tempo integral”. Não é verdade. Eu tive a oportunidade, em 2016, de trabalhar como consultor no Espírito Santo, no estado do Espírito Santo.

Lá a gente fez uma série de iniciativas que buscavam melhorar a qualidade do gasto público, para que o dinheiro que passava a ser mais bem utilizado fosse realocado para priorizar a expansão das escolas em tempo integral, que lá naquele estado são conhecidas como Escola Viva.

Então é um programa muito bem-sucedido, e no estado do Pernambuco, que foi o primeiro estado que colocou esse projeto para valer, em 2008, quais resultados foram observados? Redução de 90% da evasão escolar.

Então, de todos os alunos de tempo integral, a cada 10 alunos que normalmente sairiam, abandonariam a escola, nove deixaram de abandonar. Então isso é uma redução brutal no número de evasão escolar e um resultado excelente, completamente fora da curva em relação aos outros modelos de ensino no Brasil.

A reprovação foi 40% menor. A escola passa a ter mais sentido na vida dos alunos e, portanto, possibilita e faz com que eles se animem mais para estudar. Eles são mais instigados a estudar mais e a entender, enfim, a se preparar para o futuro entendendo as matérias, e por aí vai.

Então a reprovação caiu 40%, e isso impacta também na defasagem idade-série, que é quando um aluno reprova dois anos ou mais. Existe uma redução enorme também nesse número de defasagem idade-série, de 60%.

Também vale a pena falar aqui para vocês que em 10 anos o estado de Pernambuco subiu 19 posições no ranking da Educação. Antes estava lá embaixo, nos últimos estados do Brasil, e hoje ocupa o terceiro lugar, é o terceiro melhor estado na Educação no ensino médio. O nosso projeto visa a um plano para expandir o ensino em tempo integral tanto para o ensino médio quanto para o ensino fundamental até 2040.

Nós, através desse projeto, queremos que pelo menos 80% das escolas do estado de São Paulo sejam de tempo integral e que pelo menos 60% dos alunos tenham acesso ao ensino integral, priorizando obviamente aqueles alunos que vêm de uma situação maior de vulnerabilidade.

Hoje a gente vai votar a urgência desse projeto, e eu queria pedir para todos os colegas que estão assistindo nos seus gabinetes, para todos os que vão estar aqui logo mais, para votarem a favor da urgência desse projeto, para que, na semana que vem, a gente possa de fato votar esse projeto que é tão importante para a Educação de São Paulo.

Uma educação boa nada mais é do que uma educação com escolas boas, e escolas boas são escolas que têm boas aulas, com um currículo, com matérias que de fato estão ligadas à realidade dos alunos e que os preparam para o futuro e com um tempo maior de aulas, e é isso que a gente visa fazer através desse projeto.

Obrigado, presidente. Conto com o apoio de todos os colegas deputados.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito bom, nobre deputado Daniel José. Não poderia deixar de fazer comentários positivos à sua fala, na medida em que fui educador. Acredito na sua bandeira, que é fortemente a Educação, e assino embaixo da sua técnica e da sua pauta. Parabéns.

Chamaria agora, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, pelas mídias sociais.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna nesta tarde é justamente falar um pouco sobre a região metropolitana de São José do Rio Preto, um assunto que está sendo debatido no noroeste paulista, e um assunto que está sendo debatido há muitos e muitos anos.

Eu acho que está chegando o momento de esta Casa analisar um projeto vindo do governador, ou não vindo do governador, porque ele pode muito bem estar aproveitando o nosso projeto, que foi protocolado nesta Casa no dia 5/8/2019, o Projeto 57/19.

Nós fizemos aqui um Projeto de lei Complementar, que diz, no seu Art. 1º, que fica criada a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, comunidade regional do território do estado de São Paulo, nos termos do Art. 25, Inciso III, da Constituição Federal, e dos Art. 152 e 158, da Constituição Estadual, e da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.

E aí ele vai deixando todo um critério para a região metropolitana, uma região que, no mínimo, pode se agregar e ser participante comum, mais de 35 municípios, uma coisa que nós já estamos fazendo aqui nesta Casa.

A primeira região metropolitana, que nós tivemos nesta Casa, a votação, foi justamente a da Baixada Santista, a Região Metropolitana da Baixada Santista, que foi em 1996.

Depois veio a Região Metropolitana de São Paulo, depois veio a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, a Região Metropolitana de Sorocaba, a Aglomeração Urbana de Jundiaí, a Região Metropolitana de Campinas, a Aglomeração Urbana de Piracicaba, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, e a Aglomeração Urbana de Franca.

Parte dessas, só duas delas, nós não fizemos parte da votação nesta Casa, de uma importante lei. E o que nós pretendemos? Nós pretendemos, justamente, trazer mais dignidade à população. Nós sabemos que quando falamos de Região Metropolitana de São José do Rio Preto, nós falamos de um assunto que estamos debatendo desde 2000.

Em 2000, quando fui vereador na cidade de Mirassol, a gente debatia melhoria da Washington Luiz, a melhoria da questão de fazermos alças nas laterais da Washington Luiz, a terceira faixa, muro de contenção, segurança, equipamentos melhores para a população, porque você sai de Ribeirão Preto e em poucos quilômetros você está em Mirassol, você está em Cedral, você está em Bady, você está em Guapiaçu.

Então, na região metropolitana você faz que todo o aglomerado de cidades passe a se beneficiar e a discutir regionalmente posição, como agora, da Covid. Rio Preto acaba absorvendo a demanda de praticamente todas as cidades do entorno. Então, o que define? Quais são os benefícios, conseguindo aprovar uma lei nesse teor?

A região metropolitana tem por objetivo promover o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, melhoria da qualidade de vida, a cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação, integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, com atuação na região, visando ao máximo o aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados.

Também temos o item 3º, a utilização racional do território dos recursos naturais, culturais, e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região.

A integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região, e a redução da desigualdade regional.

Nosso projeto está tramitando. Depende desta Casa levá-lo à frente, e agradecer. Agradecer pela discussão que está acontecendo na região. Estivemos lá com o secretário Vinholi, na semana passada, que falou um pouco sobre esse assunto, mas queremos deixar o nosso Projeto 57/2019 para a apreciação desta Casa.

Podemos, sim, votar, como temos feito aqui vários projetos, onde se somam as forças de todas as bancadas, de todos os deputados, e se colocam à posição favorável à população.

E a população da região de São José do Rio Preto espera, desta Casa, nada mais, nada menos, que nós venhamos a votar o projeto o mais rápido possível, e começarmos a estabelecer critérios para uma vida melhor em prol dessa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Sebastião Santos. E, considerando o horário de 15 horas e 29 minutos, declaramos encerrado o Pequeno Expediente do dia de hoje, 23 de fevereiro de 2021. Vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de falar pelo 82.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Castello Branco, presidente desta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Eu gostaria de, mais uma vez, pedir para que a Assembleia Legislativa, através de seus 94 deputados e deputadas, vote, ainda hoje, o nosso PDL, o nosso Projeto de decreto legislativo nº 22, que revoga, que anula o Decreto 69.021, o decreto nefasto, perverso e sádico do governador Doria, que confiscou as aposentadorias e as pensões de milhares e milhares de servidores e servidoras do estado, Sr. Presidente.

É grave a situação, porque esses servidores, que já deram a sua contribuição, não só prestando trabalhos relevantes para o estado, atendendo a população, são profissionais da Educação, profissionais da Saúde, da Segurança Pública, da Assistência Social, de vários, do pessoal do TJ, do MP, do sistema prisional, pessoas que já contribuíram, trabalhando muito no estado de São Paulo.

E contribuindo financeiramente, com o Ipesp, no passado, e, mais recentemente, a partir de 2007, com a São Paulo Previdência. Então essas pessoas já cumpriram o seu dever, como diria o Raul Seixas, naquela música, “Cowboy fora da lei”, fala, “eu já servi a Pátria amada”.

Então, esses servidores, deputado Castello Branco, já serviram a Pátria amada. Só que agora eles estão sendo vítimas de um confisco salarial por conta desse decreto, e por conta também da aprovação da nefasta lei da reforma da Previdência, que de reforma não tinha nada, foi um outro confisco, aí contra todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. E, a partir disso, o governador editou o Decreto confiscando.

A Assembleia Legislativa tem uma dívida, ela tem que fazer uma reparação com os aposentados e pensionistas, derrubando o Decreto. E a única forma de fazer isso no Poder Legislativo é por meio de um PDL, que é um Projeto de decreto legislativo. O 22 foi o primeiro apresentado, que foi o meu, e ele já foi aprovado em todas as comissões, tem pareceres favoráveis, sobretudo da Comissão de Constituição e Justiça.

Ele está pronto para ser votado, basta o congresso se reunir de novo e aceitar ou rejeitar uma emenda de plenário, que não tem nenhuma importância, que foi apresentada aqui apenas para obstruir a votação do projeto naquele último dia de votação do ano passado. Mas o Projeto está pronto, praticamente, para ser votado. Tirando esse empecilho, ele entra em votação aqui no plenário.

Então, Sr. Presidente, faço um apelo no dia de hoje. Hoje é terça-feira, é um dia que vai ter votação, me parece que de projetos importantes, deputado Sebastião Santos. Então é importante, vamos votar projetos importantes de deputados e deputadas, projetos relevantes para o estado de São Paulo.

E um deles é o PDL nº 22, que pode entrar hoje numa sessão extraordinária, basta que haja interesse aqui dos deputados e deputadas das bancadas, da Presidência, da Liderança do Governo. Porque os aposentados e pensionistas estão mobilizados em todo o estado. Então, Sr. Presidente, vota já o PDL nº 22 pelo fim do confisco dos aposentados e pensionistas do nosso estado.

E quero também, rapidamente, aqui mostrar, manifestar, minha indignação, Sr. Presidente, com a PEC Emergencial indo para Brasília agora, o Congresso Nacional. É inacreditável. É inacreditável que desse governo Bolsonaro não vem nada de positivo para o povo brasileiro; só vem desgraça, morte, só ódio. Sr. Presidente, é isso que vem do governo Bolsonaro.

O que é a PEC Emergencial? É inacreditável, mas o Bolsonaro vai tirar dinheiro da Educação e da Saúde, do SUS.

Ele disse o seguinte: “Eu vou dar aí uma renda emergencial, mas pequena, de duzentos, 250 reais, para o povo brasileiro, mas eu vou tirar da Educação e da Saúde, do SUS, eu vou acabar com esse negócio de Constituição Federal, de verba, de vinculação de 25% do Orçamento para a Educação dos estados e municípios”, dezoito da União, “eu vou acabar com esse negócio de que município tem que investir 15% do seu Orçamento em Educação pública, e o estado, doze”.

Para o Bolsonaro, isso vai acabar. Gente, é um absurdo total. Isso é uma conquista histórica da nossa Constituição Federal. Se com esses percentuais mínimos já não funciona, a escola pública está degradada, não tem investimento, o SUS também é subfinanciado, imaginem V. Exas. e o público que está assistindo, se acabar com essa obrigatoriedade: daí nós vamos para o inferno, para um vale de lágrimas, é o fim do Brasil.

Porque com a vinculação obrigatória já não funciona, imagine tirando. É a PEC Emergencial, é a chantagem do Bolsonaro, do Paulo Guedes, Sr. Presidente. E tem o apoio do PSDB. Aí eles estão todos juntos contra o povo brasileiro.

É Doria junto com Bolsonaro, PSDB, MDB, todos juntinhos para prejudicar o povo brasileiro e saquear o Orçamento da Educação e da Saúde pública em plena pandemia. É isso que vai acontecer no Brasil, Sr. Presidente. Eu estou indignado. Agora nós estamos com um movimento em todo o Brasil para que isso não ocorra.

Para finalizar, é importante que todas as pessoas pressionem os deputados federais e os senadores para que eles votem contrariamente a essa medida de lesa-humanidade, que vai atacar a Educação pública e a Saúde pública no momento em que nós mais precisamos do SUS, Sr. Presidente.

O governo quer tirar dinheiro, ele tem que tirar dos super-ricos. Vamos taxar as grandes fortunas, taxar as grandes heranças, os super-ricos, os bilionários.

Sr. Presidente, tem que taxar os bancos, o sistema financeiro, tem que cobrar impostos de lucros e dividendos das pessoas ricas, que não pagam no Brasil. Só tem dois países no mundo em que não tem cobrança sobre lucros e dividendos: um deles é o Brasil, isso é uma vergonha. Eles vão atacar aqui o povo brasileiro.

Bolsonaro vai atacar a Escola pública e a Saúde pública com a ajuda do PSDB. Era o sonho do PSDB fazer isso, ele não conseguiu. Mas agora o Bolsonaro vai tentar, mas não vai conseguir, que o povo vai reagir, o povo não vai aceitar isso. Então nós estamos em luta, Sr. Presidente, contra a PEC Emergencial.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado professor Carlos Giannazi.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para assomar à tribuna pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental. À tribuna, nobre deputado Sebastião Santos, pelo Art. 82.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que nos assistem, funcionários, eu queria que fosse colocado aqui no nosso telão um vídeo falando um pouquinho sobre, infelizmente, a questão da pedofilia. Vamos assistir.

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- É exibido o vídeo.

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Sr. Presidente, deputado Castello Branco, nós estamos vendo aí, infelizmente, os valores da família cada vez menos e os valores contra a família sendo discutidos mundialmente.

Eu que estive nesta Casa conduzindo aí por quatro anos a Frente Parlamentar Contra a Pedofilia no estado de São Paulo, tive acesso a muitas informações que eu gostaria de não ter visto na minha vida aqui no estado de São Paulo. Quando a gente fala desse assunto - pedofilia, abuso de criança, adolescente - a gente fala da necessidade da família se unir mais.

A gente fala - só para finalizar, Sr. Presidente - das dificuldades da família hoje estar dentro das suas casas, muitas vezes por causa da doença da Covid, e ter ali dentro um familiar que abusa do filho, da filha, e com quem essa criança vai contar?

Vai contar com quem está fora. Para a gente só finalizar aqui, essa semana, eu tive contato - hoje, na verdade - com o jornal de Barretos. Ele diz aqui: “Estupro cometido contra crianças e adolescentes representa 75% das ocorrências desse crime em Barretos”.

E o boletim estatístico é cedido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Se 75% dos casos em Barretos referente à criança são abusos, o senhor imagine os casos de pedofilia que estão ocorrendo em Barretos ou em qualquer outro município do estado de São Paulo.

Nós precisamos nos unir, nós precisamos combater esse mal, difundir informações e lutar para que as nossas crianças não percam a inocência, mas muito pelo contrário, elas sejam cidadãs de bem no futuro e sejam apoiadas por esta Casa de Leis, pelo governo do Estado de São Paulo, pelo governo do Brasil e também pelos governos internacionais.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, quero aqui pedir a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Nobre deputado Sebastião Santos, não poderia deixar de assinar embaixo da sua causa extremamente importante. Que Deus o abençoe na sua missão.

Assim sendo, em função do horário, declaramos encerrado o Pequeno Expediente de hoje. Até a Ordem do Dia, às 16 horas e 30 minutos. Boa tarde.

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- Suspensa às 15 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Castello Branco com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do “Ciclo de palestras e grupos de trabalho sobre o panorama da conjuntura econômica e política nacional, com seus reflexos nos estados da Federação”, a realizar-se no período do dia 1º ao dia 7 de março do corrente ano, em Brasília/DF.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa um requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 535, de 2020, de autoria do nobre deputado Campos Machado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa um requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 925, de 2019, de autoria do nobre deputado Roberto Morais. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa um requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 507, de 2015, de autoria do nobre deputado Rodrigo Moraes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 782, de 2017, de autoria do nobre deputado Léo Oliveira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 622, de 2019, de autoria da nobre deputada Delegada Graciela. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e as Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 651, de autoria do nobre deputado Cezar. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputadas e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu li o 641, mas é 651. É isso?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - 651, perdão.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para declarar o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Eu peço a suspensão dos trabalhos por um minuto, por favor.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, suspendo por um minuto.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 77, de 2021, de autoria do nobre deputado Daniel José. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e as Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Só para ajudar a ementa do projeto, já que ele não está na nossa lista, o senhor tem aí, ou não?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Projeto?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Esse que acabou de aprovar, o 77. Como não está na lista a ementa, não há nenhuma dificuldade, eu só queria... Ou que o próprio deputado Daniel José pudesse informar.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - O Projeto 77, de 2021, cria um cronograma de expansão do ensino integral no estado de São Paulo, priorizando as populações mais vulneráveis e expandindo a ponto de que, em 2040, a gente tenha, pelo menos, 80% das escolas e 60% dos alunos atendidos pela educação integral. É essa a ideia do projeto, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Ainda sobre a comunicação do deputado Daniel José, só para perguntar se o projeto prevê algum tipo de estrutura aos municípios, até porque o senhor sabe que não é possível ampliar um programa integral sem estrutura.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Ele tem uma previsão, deputado, sobre a concessão ou fornecimento de alimentação para os alunos, que já é uma demanda bastante importante para ser coberta pela rede estadual.

Essa expansão é bastante gradual, vai até 2040, e o governo de São Paulo, hoje, já está em uma tendência de expansão dessa rede e precisa de uma série de estudos. O desafio de implementar essa necessidade tão importante para os alunos do estado de São Paulo está nas mãos do Governo do Estado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputados.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 535, de 2020.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 32 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 925, de 2019, de autoria do deputado Roberto Morais.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 34 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 782, de 2017, do deputado Léo Oliveira.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 40 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 622, de 2019, de autoria da nobre deputada Delegada Graciela.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 45 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 651, de 2019, de autoria do nobre deputado Cezar.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no último dia 21 de fevereiro comemorou-se o Dia do Imigrante Italiano. Tivemos a oportunidade de trazer o cônsul da Itália, Filippo La Rosa, para uma entrevista na TV Alesp, que colocou a importância desta data na relação entre Itália e Brasil.

Mas, mais do que isso, eu queria fazer uma referência ao papel que a Assembleia tem nessa relação. Primeiro, a retomada da Comissão de Relações Internacionais, que é uma decisão importante que esta Assembleia tomou no ano passado. Infelizmente, por conta da pandemia, várias atividades que poderiam ter sido realizadas foram suspensas.

Mas isso não impediu que houvesse contato com os consulados do Japão, do Canadá, da Coreia, da própria Itália, Israel. E outros que estão sendo agendados, como de Portugal, que o deputado Wellington fará uma visita comigo ao cônsul de Portugal.

Além disso, nós temos aqui uma frente parlamentar ítalo-brasileira, que tem sido fundamental para fortalecer essa relação. Essa data tem que ser lembrada não só pela cultura, pela culinária, pela arte, pela história da Itália com o Brasil, mas principalmente pelas relações econômicas.

Eu queria dizer que o cônsul responsável pelo estado de São Paulo tem sido um parceiro para dialogar o desenvolvimento econômico regional no estado. Esteve, no final do ano passado, na região do Alto Vale do Ribeira, conhecendo a cidade de Apiaí e o entorno. Já foi a Araraquara. O cônsul de Israel, a mesma coisa.

Então a gente tem tido uma parceria importante. A frente tem contribuído para fortalecer essa relação entre o Brasil e a Itália. Por isso eu queria pedir ao senhor que encaminhasse esse pronunciamento ao consulado italiano, ao cônsul Filippo La Rosa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, deputado Paulo Fiorilo.

Eu queria parabenizar Vossa Excelência. Vossa Excelência tem feito um importante trabalho à frente dessa frente parlamentar e na Comissão de Relações Internacionais. O senhor tem sido uma referência para os deputados. Parabéns.

Pela ordem, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É um informe mesmo, sobre a Jornada Nacional em Defesa da Vida. Amanhã nós vamos estar em Brasília, uma representação de deputados e deputadas, pedindo para que tenha vacinação. Nós sabemos que nós vamos sair desse imbróglio, dessa doença, dessa coisa que está nos amarrando, exatamente porque a vacinação é a saída.

A vacinação que a gente pede, nós pedimos para todos. Mas também é verdade que os professores, os funcionários da Educação, os policiais, eles têm que estar na primeira fase. E digo por que. Quando isolados estamos, nós, na verdade, não estamos correndo risco. Mas, se somos chamados para dar aulas, nós vamos lidar com aglomerações. Razão pela qual a gente pede a vacinação na primeira fase.

E também, nós entendemos que hoje já tem mil professores e profissionais da Educação infectados, e mais de dez mortos pelo coronavírus, por conta desse período de aglomeração que aconteceu. Então eu acho mais que justo que o governador nos ouça e vacine os profissionais da Educação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência do meu líder, se houver acordo das lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 50 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, havendo acordo dos líderes em plenário. Concordam? Então nós suspendemos os nossos trabalhos até as 18 horas e 50 minutos, para que possamos fazer o nosso congresso de comissões.

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- Suspensa às 16 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu solicito a prorrogação por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Eu coloco em votação. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por 15 minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu pediria para que suspendesse, por favor, até as 19 horas e 05 minutos, a sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Estão suspensos os nossos trabalhos até as 19 horas e 05 minutos.

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- Suspensa às 18 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 4^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/02/2021.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 5^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/02/2021.

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O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo acordo de lideranças, pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão, lembrando da sessão extraordinária daqui a dez minutos.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 08 minutos.

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