23 DE FEVEREIRO DE 2021

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ARTHUR DO VAL

Para comunicação, pede que o governo estadual reveja posicionamento em relação à cobrança de ICMS de entidades que prestam serviço de hemodiálise ao SUS.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PL 507/15 e o PL 629/15.

4 - DANIEL JOSÉ

Declara voto contrário ao PL 629/15.

5 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 629/15.

6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PL 782/17 e o PL 843/17.

7 - JANAINA PASCHOAL

Solicita uma verificação de votação do PL 843/17.

8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 19h25min, reabrindo-a às 19h25min. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

9 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

10 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

11 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

12 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

13 - DANIEL JOSÉ

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

14 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

15 - CARLA MORANDO

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

16 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

17 - BRUNO GANEM

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

18 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

19 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

20 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

21 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação do PL 843/17.

23 - TENENTE COIMBRA

Para comunicação, explica as razões pelas quais o PSL, a seu pedido, obstruiu a votação do PL 843/17.

24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 622/19. Encerra a discussão do PL 651/19. Dá conhecimento e declara aprovado método de votação ao projeto. Coloca em votação e declara aprovado o PL 651/19, restando prejudicado o substitutivo.

25 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto contrário ao PL 651/19, em nome do PT.

26 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 925/19. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas e 46 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Uma comunicação tem Vossa Excelência.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Hoje eu recebi no meu gabinete um pessoal para mostrar mais um absurdo do que o Doria está fazendo. Vou ser bem breve nesta comunicação para ver se eu consigo deixar dentro de um minuto aqui.

O pessoal que faz diálise, hemodiálise em São Paulo, está com risco de não ter mais clínica para prestação de serviço. Desde 1999, esse setor é isento de ICMS para prestação de serviço para o SUS e, no decreto do João Doria, do mais absoluto nada, eles passam a ser taxados em 18% de ICMS.

Isso vai inviabilizar completamente a prestação de serviço para as clínicas de hemodiálise que fazem essa prestação para o SUS, então centenas de pacientes que fazem o tratamento aqui no estado de São Paulo, que já tem as clínicas esgoeladas, correm o risco de ficar sem esse serviço.

Portanto, eu faço um apelo aqui para que o governador João Doria reveja esse posicionamento.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado, e parabéns.

Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 507, de 2015, do deputado Rodrigo Moraes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 629, de 2015, do deputado Rafael Silva. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Para registrar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Para registrar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Item 3 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 782, de 2017, do deputado Léo Oliveira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 843, de 2017, do deputado Teonilio Barba. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para pedir uma verificação de votação, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vou suspender a sessão por um minuto por conveniência da ordem.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, para colocar o PSL em obstrução, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está em obstrução o PSL.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para botar o PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PT está em obstrução.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSB está em obstrução.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Republicanos está em obstrução.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Sr. Presidente, para colocar o Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Novo está em obstrução.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, para colocar o PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSOL está em obstrução.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente, para colocar o PSDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSDB está em obstrução, deputada Carla.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Por gentileza, para colocar o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Progressistas está em obstrução.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Podemos está em obstrução.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Para colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PL está em obstrução.

Tendo decorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Reinaldo Alguz.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para pôr o PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PV está em obstrução.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho. Vou só abrir os microfones de aparte para que as pessoas possam votar, para que V. Exa. possa fazer a comunicação.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu queria colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSD está em obstrução.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para colocar o MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O MDB está em obstrução.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Participaram dessa votação 22 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 20 “sim”, este presidente que não vota, uma abstenção, quórum não suficiente para aprovar a matéria. Este presidente já determina o aditamento da Ordem do Dia de amanhã.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para avisar, porque não tinha previsibilidade dessa verificação no congresso de comissões. Eu acredito que os projetos autorizativos dos deputados têm que passar, sim. Mas, como o meu projeto autorizativo está sendo verificado e está sendo feita obstrução, da mesma forma solicitei à deputada Janaina que faça obstrução aos projetos autorizativos da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Item 5 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 622, de 2019, da deputada Delegada Graciela.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 6 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 651, de 2019, do deputado Cezar. Em discussão. Não havendo oradores, há sobre a mesa um método de votação: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei n^o 651, de 2019, se proceda na seguinte conformidade: 1 - projeto; 2 - substitutivo”.

Em votação o item 1 do projeto. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. E fica prejudicado o substitutivo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar voto contrário da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário da bancada do PT. 

Item 7 - Discussão e votação do Projeto de lei n^o 925, de 2019, do deputado Roberto Morais. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrar a sessão, lembrando, ainda, que nós temos a segunda extraordinária daqui a dez minutos. Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 36 minutos.

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