25 DE FEVEREIRO DE 2021

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA, CASTELLO BRANCO e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - FREDERICO D'AVILA

Comenta o anúncio do Banco BNP Paribas sobre o não financiamento de atividades agrícolas e minerais em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. Considera que a instituição usa a posição para interferência na economia brasileira. Afirma que encaminhou o caso ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e ao vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional, Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Comenta a publicação de artigo de Hélio Beltrão criticando a necessidade de responsabilidade social empresarial. Discorre sobre visita a Brasília com os deputados Major Mecca e Gil Diniz, nesta semana. Comemora a recuperação da Petrobras. Informa pedido de recursos para o Sudoeste Paulista à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

3 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Comemora o Dia do Agronegócio. Afirma que irá pautar o impeachment do governador João Doria caso seja eleito para Presidência desta Casa. Esclarece que os agentes da Rota não foram transferidos, como afirmou em discurso anterior. Comenta presença na troca de comando da Guarda Civil Municipal. Lamenta o falecimento do subtenente Marcelo Ferrão da Costa, na terça-feira, durante ocorrência no Rio de Janeiro e do cabo Weslen Batista Monção, durante assalto, no Ceará. Clama por mudanças na legislação penal. Defende o armamento da população.

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa o envio de representação ao Ministério Público Estadual para responsabilizar criminalmente o secretário da Educação, Rossieli Soares, pelas contaminações de coronavírus nas escolas públicas. Lista as prefeituras que declararam estado de calamidade pública e lockdown. Alega que o governo estadual obriga os professores a ficar nas escolas mesmo sem alunos. Defende o trabalho remoto. Afirma que não há rastreamento de contaminação nas escolas. Tece críticas ao governador João Doria.

6 - MAJOR MECCA

Critica o anúncio do toque de restrição de circulação, a partir da próxima sexta-feira, para combate às festas clandestinas. Alega que o governo estadual não oferece condições para a polícia enfrentar os pancadões. Exibe vídeo de campanha eleitoral de 2018 prometendo a extinção dos eventos, e a não transferência de agentes que trocam tiros com criminosos. Afirma que os policiais recebem ordens para não entrar em comunidades. Pede o impeachment do governador.

7 - CASTELLO BRANCO

Informa o nascimento do Novo Pramantha em 25/02/1963. Discorre sobre as missões da Ordem do Ararat na era de Aquarius. Reproduz áudio do professor Henrique José de Souza, sobre o Novo Pramantha.

8 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discorre sobre a participação em evento pela vacinação e pagamento do auxílio emergencial. Considera que professores e policiais devem ser grupo prioritário para vacinação. Convida para ato na Avenida Paulista em defesa da vida, marcado para o dia 26/02. Critica a reabertura das escolas durante a pandemia. Cita o número de mortes por Covid-19 no Brasil, no dia de ontem. Pede apoio aos deputados para discussão do PDL 39/20.

9 - EDSON GIRIBONI

Lamenta os ataques racistas a modelos negros em campanha de apresentação da nova camisa do Palmeiras. Afirma que apresentou moção de aplauso à Puma e ao clube pelo repúdio às manifestações. Pede a apuração do caso. Lista jogadores negros na história do time. Comenta a intenção de construção de novos presídios em Itapetininga. Informa a apresentação de projeto que autoriza a criação de conselho para definição dos locais de novas unidades prisionais no estado.

10 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Faz eco à fala do deputado Edson Giriboni. Defende o debate com representantes da região antes da construção de presídios.

11 - SARGENTO NERI

Deseja melhoras ao deputado Campos Machado, que passou por cirurgia. Repudia as instalações da Força Tática do 40º BPM de Diadema. Informa o envio de ofícios ao secretário de Segurança Pública pedindo a transferência dos agentes para um prédio do Sesi, mas não fora respondido. Tece críticas às PECs 186 e 32, as quais considerou prejudiciais ao funcionalismo público.

12 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

13 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, comemora a vitória na Ação Civil Pública movida pela Apeoesp pela manutenção dos direitos dos servidores públicos durante a pandemia.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para questão de ordem, pede à Presidência que solicite ao deputado Gil Diniz o uso de máscara no plenário.

15 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Pelo art. 82, elogia a Vunesp pelo adiamento do vestibular. Lamenta morte de criança em Campinas. Tece críticas ao governo estadual. Presta apoio ao PDL 22/20. Considera insuficientes as medidas de restrição de circulação impostas pelo governador João Doria.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, agradece à deputada Monica da Mandata Ativista pelo apoio ao PDL 22/20. Mostra apoio à greve dos professores da Universidade

Metodista de São Bernardo do Campo. Denuncia possíveis irregularidades trabalhistas na universidade citada. Presta apoio aos servidores públicos de Poá. Afirma que a gestão da cidade tem afetado benefícios dos servidores. Repudia a possível aprovação da PEC 186/19, pelo Congresso Nacional.

17 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

18 - GIL DINIZ

Menciona visita a Brasília. Reprova medidas de restrição de circulação, das 23 às 5 horas da manhã, impostas pelo governador João Doria. Afirma que a medida citada não trará benefícios efetivos para a população. Repudia aumento do orçamento para publicidade no estado. Lamenta veto a projeto que previa atividades religiosas como serviço essencial. Diz que o PSDB interfere nos trabalhos do Poder Legislativo. Destaca a importância de retirar o partido do poder em diversas áreas. Afirma que irá protocolar projeto de decreto legislativo que buscará sustar os efeitos das medidas restritivas citadas.

19 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

20 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, discorre sobre a importância de vetar a eleição de candidato de interesse do governador do estado para a Presidência desta

Casa.

21 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre o baixo nível de aprendizado de alunos da rede pública. Destaca a importância do retorno às aulas presenciais. Relata as perdas

sofridas pelos alunos por conta da falta de aulas presenciais. Critica toque de restrição imposto pelo governo estadual.

22 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Anuncia a visita do vereador Fabio Riva, acompanhado pelo deputado Marcos Zerbini.

23 - PROFESSORA BEBEL LULA

Afirma ser a favor do funcionalismo público. Pede apoio ao PDL 39/20, de sua autoria. Defende a vacinação de professores. Diz ter enviado ofício ao Palácio dos Bandeirantes, solicitando a vacinação para os servidores da Educação.

24 - PROFESSORA BEBEL LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o expediente.

Hoje, dia 25 de fevereiro de 2021, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados colegas, na tarde desta quinta-feira trago aqui, com a ajuda da técnica, uma notícia de ontem do Banco BNP Paribas, que anunciou que não vai financiar mais, deputada Janaina, atividades agrícolas, minerais ou quaisquer que elas sejam, na região amazônica, que tenha sido desmatada após 2008.

Ou seja, uma instituição privada, que está utilizando da sua posição de instalação no Brasil há muitos anos, para querer tutelar a economia brasileira. Eu levei esse caso ao conhecimento do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e também ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

Isso aqui, na verdade, é um absurdo. Hoje começa com a Amazônia, amanhã é Cerrado, depois é Mata Atlântica, depois é o Pampa gaúcho, depois são os Lençóis Maranhenses, depois o Pantanal, e nunca terá fim.

Então, nós vamos emitir, via gabinete, expediente para a Embaixada da França, em Brasília, bem como ao Ministério das Relações Exteriores e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Congresso, acerca dessa barbaridade perpetrada pelo Banco BNP Paribas.

Apesar de São Paulo não ter absolutamente nenhum sentido para o quadrado de floresta amazônica, nós não podemos deixar de nos solidarizar com os produtores e os habitantes brasileiros que vivem naquela região, ou seja, estão querendo afogar o crédito, impedir o acesso ao crédito dos habitantes daquela região, justamente pela sua pujança e pela sua riqueza econômica natural e agrícola, enfim.

Continuando, isso vai ao encontro ao que já vinha dizendo o articulista Hélio Beltrão, em artigo do dia 22 de setembro de 2020. Vou pedir ajuda à técnica de novo, onde ele falta em “a volta do socialismo empresarial”. Ele mostra o selo, o famoso selo agora do ESG, uma sigla em inglês de sustentabilidade, ambiente e governança.

A moda agora é ter o selo ESG. Na verdade, esse selo ESG é quase que dizer que as empresas não precisam ter lucro, e que o lucro é secundário, e que ela precisa fazer é primeiro cuidar da vida das pessoas, como se fosse o estado. Então, daqui a pouco nós vamos ter empresas condenadas por dar lucro. Isso aqui é apenas o começo.

Eu gostaria até de chamar a atenção, para quem puder consultar esse artigo do Hélio Beltrão, que é engenheiro especializado em Finanças, MBA na Universidade Columbia, e também presidente do Instituto Mises Brasil, além de um grande articulista. É um empresário de sucesso, que sabe exatamente onde a coisa aperta no mundo empresarial.

Então, nós não podemos nos curvar às ditaduras impostas agora pelas empresas.

Para finalizar, Sr. Presidente, queria dizer que estive esta semana em Brasília, junto com o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos deputados Major Mecca e Gil Diniz.

Estivemos lá almoçando com o presidente, e verificando o compromisso do presidente Bolsonaro para com o desenvolvimento do Brasil, e a sua preocupação com a vida de todos os brasileiros

Afinal de contas, agora, a despeito do que vinha dizendo toda a imprensa, que queria pichar a imagem dele ao máximo, com o episódio da Petrobras, nós vimos a recuperação quase que meteórica das suas ações na Bolsa de Valores, na semana que correu.

E ainda assim surpreendeu a todos nós, porque na mesma tarde em que nós estivemos com o presidente no Palácio, ele, no final da tarde, à noite, levou a medida provisória da capitalização da Eletrobras, surpreendendo a todos. Ou seja, para quem falava em interferência estatal, o presidente mostrou seu compromisso, justamente o contrário.

Então, dizer aqui que o presidente Bolsonaro não só se preocupa com o Brasil, mas com a eficiência do atendimento dos serviços públicos, ou dos serviços concessionados pela iniciativa pública, pelo Poder Público à iniciativa privada.

E também dizer que estive com a ministra Tereza Cristina, que mais uma vez nos atendeu muito bem, e conclamamos lá recursos, equipamentos e mais investimento do Ministério da Agricultura para a nossa região sudoeste, para a agricultura paulista, que vem sendo totalmente abandonada, prejudicada pelo governador João Miami, aquele que na hora do “vamos ver” corre para o Caribe, e corre para Miami.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Solicito que V.Exa. assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Seguindo a lista dos oradores inscritos, agora eu chamo o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Saudar aqui a sargento Aparecida e o soldado Arthur, em nome de quem saúdo a nossa Assessoria Policial Militar.

Hoje, dia 25 de fevereiro de 2021, uma quinta-feira, quero começar aqui saudando o Dia do Agronegócio. Hoje é o Dia do Agronegócio, é uma das grandes áreas de importância da economia nacional e de São Paulo também. Então, abraço a todos os amigos e amigas do agronegócio, em especial o pessoal que esteve conosco nas ações do “tratoraço” contra esse abuso que foi o aumento de ICMS.

Quero aqui aproveitar, ontem, no discurso, eu falei sobre a minha insatisfação com essa situação do novo lockdown das 23 às cinco horas da manhã, do absurdo disso, e também falei sobre impeachment do Doria.

Eu quero dizer bem claro aqui, nós estamos em campanha para a Presidência desta Casa, e eu deixo bem claro aqui: em sendo presidente desta Casa, com certeza nós colocaremos ação de impeachment neste Plenário para ser julgada, não tenho dúvida disso, tenho certeza.

Nós já entramos, só do PDO foram dois pedidos, acho que temos uns cinco, seis pedidos aqui nesta Casa de impeachment contra o governador que estão devidamente parados aqui na Casa. Tenho certeza que, se chegar à Presidência, essa situação mudará.

Também quero aqui mandar um abraço para o coronel Rogério do CP Choque. Outro dia eu dei uma informação incorreta quando eu disse que alguns policiais haviam sido transferidos do batalhão; ele me ligou hoje, falou que não foram transferidos. Os policiais de Rota ainda estão no batalhão, foi um caso específico ali com um policial, mas que os policiais estão no batalhão. Então quero aqui me desculpar porque foi uma informação equivocada da minha parte. Um grande abraço para o coronel Rogério do CP Choque.

Hoje pela manhã estivemos no Comando da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, na passagem do comando, onde assumiu o comando da Guarda Civil de São Paulo o inspetor superintendente Agapito Marques, que está aí na foto junto comigo e com o nosso amigo general Saul, que está lá na Secretaria de Segurança Pública.

Ele assumiu no lugar da inspetora superintendente Elza Paulina de Souza, que a partir de então será a secretária municipal de Segurança Urbana. Sucesso ao inspetor Agapito nas missões no comando da Guarda, e à inspetora Elza, como secretária de Segurança Municipal.

Infelizmente, perdemos mais um policial no Rio de Janeiro, o subtenente Marcelo Ferrão da Costa. Subtenente Marcelo Ferrão da Costa foi morto na tarde de terça-feira, foi baleado lá no Barro Vermelho, no São Gonçalo.

Ele realizava uma ação para evitar uma tentativa de roubo na esquina da Rua Primeiro de Maio com a Rua Lucio Tomé Feteira e foi atingido na região do tórax. Socorrido ao Hospital Estadual Alberto Torres, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

O sargento subtenente Marcelo Ferrão da Costa estava há dez anos na corporação e, infelizmente, não resistiu a esses ferimentos e faleceu. Mais um homem da Segurança Pública morto no Rio de Janeiro.

Eu quero aqui também falar de outro policial que foi morto também, vítima da criminalidade. O policial foi baleado no rosto, num comércio que era assaltado em Sobral, no Ceará, o cabo Weslen Batista Monção.

O cabo Weslen Batista Monção chegou a ser socorrido, mas infelizmente faleceu. Ele reagiu a um roubo em um comércio, ele estava de folga e, como policial militar, acabou presenciando a situação e reagiu.

Weslen estava há dez anos na corporação e ele é o décimo terceiro agente de Segurança morto nas atividades lá no Ceará. Então, nós perdemos aqui o cabo Weslen Batista Monção, de 35 anos, e o subtenente da Polícia Militar do Rio de Janeiro Marcelo Ferrão da Costa.

Eu dei uma informação errada, o subtenente Marcelo Ferrão da Costa tinha 51 anos de idade e estava na corporação desde 1994, deixou esposa e três filhos e, só nesse ano, o subtenente Marcelo Ferrão da Costa foi o décimo agente morto no Rio de Janeiro da Polícia Militar. É um absurdo, então os números continuam altíssimos, a violência continua imperando no nosso País.

A Segurança Pública necessita de uma mudança radical, a nossa legislação penal necessita de uma mudança radical. Como todos sabem aqui, eu sou favorável ao armamento da população, alguns colegas são contra, mas eu sou favorável porque eu vejo que é o único meio de conter a criminalidade.

É o único meio porque o bandido não precisa de lei para andar de fuzil, andar de pistola, mas o pai de família não tem como se proteger; o trabalhador não tem como se proteger, a casa dele está totalmente indefesa contra a criminalidade no Brasil.

Parece que as nossas autoridades gostam disso, de ver a criminalidade crescer, de ver a polícia engessada, de ver essa Casa aqui de quatro para o governo, parece que as pessoas gostam disso, mas nós somos contrários a isso e trabalharemos forte contra tudo isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista de oradores, agora convido o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, eu ingressei com uma representação no Ministério Público pedindo para que o Ministério Público responsabilize criminalmente o secretário de Educação, Rossieli Soares “Weintraub”, pelas contaminações e pelas mortes que estão ocorrendo nas escolas do estado de São Paulo.

Nós temos aqui os dados, são vários dados, nós estamos fazendo também o levantamento, mas olha, vou aqui anunciar os dados já colhidos pela própria Apeoesp: 1072 casos de servidores da Educação contaminados após a volta às aulas presenciais e o planejamento presencial.

Isso em 565 escolas, me refiro aqui apenas à rede estadual de ensino, não estou citando as escolas municipais do estado de São Paulo, dos 645 municípios, nem as escolas da rede particular. É um número absurdo, Sr. Presidente.

As mãos desse governo estão manchadas de sangue com as mortes que estão ocorrendo na comunidade escolar com a contaminação e com as sequelas de quem foi contaminado e não morreu, mas a Covid-19 deixa sérias sequelas, muitas vezes para sempre, a pessoa tem que conviver para sempre.

Então, esse governo tem que ser responsabilizado criminalmente e quem dá ordem, o serviçal da maldade, é o Rossieli Soares Weintraub, esse é o executor das maldades do governo Doria aqui em São Paulo. Sr. Presidente, várias prefeituras estão decretando estado de calamidade, estão impondo toque de recolher no estado de São Paulo, há uma grande crise sanitária em vários municípios.

Eu já citei vários deles, Araraquara é o mais conhecido, mas tem outros: Apiaí, Ribeira, Dracena, Ibitinga, Tabatinga, são vários os municípios já entrando em colapso do ponto de vista da Saúde Pública, sem leitos hospitalares, sem UTIs, contágio aumentando, mais mortes ocorrendo em todo o estado.

E nesses municípios muitos prefeitos, Srs. Deputados e Deputadas, estão determinando fechamento das escolas, o fim das aulas presenciais na rede municipal da sua cidade, na rede particular e também na rede estadual: “Olha, por favor, nenhuma aula presencial”.

Até porque é correta a medida para que não haja circulação de pessoas e a contaminação dentro das escolas, porém esse governo Doria é tão sanguinário que mesmo assim o governo, através da Secretaria da Educação, obriga os professores a permanecerem nas escolas sem os alunos. Ao invés do professor fazer o seu trabalho remoto, na sua casa, não: ele é obrigado a se deslocar até a escola e ficar lá não sei fazendo o quê, cumprindo o seu horário.

Isso é de uma perversidade, isso é um sadismo deste secretário da Educação. Um sadismo criminoso e perverso, Sr. Presidente. Eu quero fazer esta denúncia aberta aqui na tribuna da Assembleia Legislativa. Já levei ao Ministério Público...

Ou seja, o município praticamente fecha as escolas, mas a Secretaria orienta os professores a permanecerem nas escolas, se deslocando, aumentando a circulação destes municípios. Olha que absurdo.

Essa é a orientação que está sendo dada pelas Diretorias de Ensino nas várias regiões do Estado onde têm toque de recolher e decretos municipais proibindo as aulas presenciais. Isso é um fato grave.

Um outro fato grave e criminoso, Sr. Presidente, é que não está tendo rastreamento nem controle nenhum. Nós temos muitos professores e servidores da Educação contaminados na rede estadual. Muitos continuam lá nas escolas, e as aulas não são suspensas quando há denúncias ou quando há casos de pessoas contaminadas.

Eles afastam, apenas. Aquele professor é afastado e “tudo bem”. Não há rastreamento para saber com quem esse professor conversou, com quem ele se relacionou na escola, com os alunos... As aulas continuam como se nada estivesse acontecendo. Isso é um crime, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O Ministério Público tem que responsabilizar criminalmente o secretário da Educação, que está com as mãos manchadas de sangue dos nossos profissionais da Educação, porque os nossos profissionais estão morrendo, estão sendo contaminados, estão levando o vírus para os seus familiares.

Nós temos muitos casos, inclusive, de contaminação, mas de mortes. Então, nós exigimos a responsabilização criminal do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares “Weintraub”, e do governador Doria também, que é o responsável por esse genocídio da Educação.

E eu termino, Sr. Presidente... Eles cometem tantos absurdos criminosos que, para disfarçar, o Rossieli “Weintraub” publicou agora na rede social dele, uma matéria do “Estadão” falando que 95 por cento dos alunos, em 2019, na avaliação do Saeb, que é o Sistema de Avaliação da Educação Básica, terminaram o ano sem conhecimentos necessários em Matemática em 2019.

Então, ele cita esse dado. O mundo desabando, as pessoas morrendo, e o Rossieli “Weintraub” preocupado com a aprendizagem de Matemática de nossos alunos, Sr. Presidente. Isso é um absurdo.

É um descaso, uma irresponsabilidade, ele só pensa em mostrar serviço ao Doria, aos donos das grandes escolas particulares e para quem controla o poder econômico do estado de São Paulo. Mas eu tenho certeza de que o Ministério Público vai tomar as providências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Seguindo a lista de oradores, chamo agora o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.

Encaminhando para a Lista Suplementar: deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca, o senhor tem 5 minutos regimentais.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós não podemos deixar de trazer aqui ao plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo a sequente política de mentiras e de enganação do governador João Doria no estado de São Paulo.

A última dele foi o anúncio do toque de recolher no estado de São Paulo a partir de amanhã, das 23 horas às 5 horas da manhã. E ele diz que o ponto principal dessa medida adotada é o combate às festas clandestinas, ou seja, os pancadões.

O senhor, governador, é um mentiroso e as suas políticas públicas de Segurança Pública não dão condições às polícias de São Paulo, principalmente à Polícia Militar, de fazer frente à essas festas organizadas pelo crime organizado.

Festas organizadas pelo Primeiro Comando da Capital, a maior facção criminosa no Brasil e na América Latina hoje, favorecida muito pela ausência de política pública do PSDB no estado de São Paulo. E a coisa é dolosa. Olhe o vídeo do candidato ao Governo de São Paulo, o senhor João Dória. Olha o vídeo dele, acompanhem.

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- É exibido o vídeo.

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Compromisso de governo de combater o pancadão e a desordem urbana. E essa promessa se inicia... Se os senhores querem colocar novamente, podem por, solta o áudio. Pode suspender, a primeira era a mais importante, depois...

Isso aí, está o “G1”. Isto em 9 de janeiro de 2018. Coloca aquela matéria lá de 2018, de 9 de janeiro de 2018, a afirmação do senhor desgovernador do estado de São Paulo, João Doria. Olha lá, diz que “pancadões em São Paulo são organizados por integrantes de facção criminosa. Festa é praga, diz o prefeito”.

Ele já tinha consciência do que são esses eventos organizados pelo PCC desde que assumiu a prefeitura. E hoje, não exerce uma política pública que dê condições à Polícia Militar de combatê-los. E quer que eu mostre como? A política marqueteira em que ele iniciou o seu mandato como governador, criando inúmeros Baeps, enganando o povo de São Paulo.

A Polícia Militar não tem efetivo para montar novos batalhões. Ele retirou policiais do policiamento comunitário, da rádio patrulha, para montar Baep. Prejudicou a Segurança Pública. Prejudicou a Polícia Militar na sua política de combate ao crime.

Ele prometeu, como os senhores viram no vídeo, não transferir policiais envolvidos em trocas de tiros em ocorrências de gravidade. Mentira. Ele fez foi potencializar e aumentar essas movimentações.

Hoje, os policiais nas periferias de São Paulo recebem ordem vindas do palácio do ódio, o Palácio dos Bandeirantes, onde exerce o seu trabalho o desgovernador João Doria.

Os policiais recebem ordem para não patrulhar comunidades, para não defenderem o cidadão de bem e o trabalhador que mora dentro das comunidades. Policiais que prendem traficantes dentro das comunidades, que prendem bandidos armados dentro das comunidades não são elogiados, e não são motivados a levar adiante esse trabalho em benefício da população mais pobre, porque em muitas áreas de batalhões territoriais estão proibidos de entrar nas comunidades e defender o cidadão de bem.

Essa é a verdade da política pública de Segurança que desenvolve em São Paulo o Sr. governador João Doria. Então essa medida restritiva, decretando o toque de recolher, é mais uma medida marqueteira, porque a Polícia não tem estrutura para combater pancadões.

O senhor desgovernador não tem estrutura, não permitiu, e não adotou medidas que deem estrutura para a Polícia Militar combater essas festas. Ao contrário, no primeiro enfrentamento desses criminosos com a Polícia Militar em Paraisópolis, ele transferiu e meteu um inquérito nas costas de todos esses policiais.

Muitos estão afastados das ruas até hoje. É uma vergonha essa política pública enganosa e mentirosa que esse desgovernador desenvolve em São Paulo hoje. Esta Casa tem uma grande responsabilidade sobre essa fiscalização, e o impeachment desse desgovernador tem que ser trazido a plenário.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE – FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Major Mecca. Seguindo a Lista Suplementar, convido agora o deputado Oscar Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, coube ao destino fazer com que o senhor estivesse hoje aqui presidindo esta honrosa sessão para que eu, dando prosseguimento às minhas palavras de ontem, quando homenageei e enalteci o nascimento do avatar, 24 de fevereiro de 1949.

E, hoje, o nascimento, o luzir, do Novo Pramantha. Isso aconteceu no dia 25 de fevereiro de 1963, lá em São Lourenço, Minas Gerais, e também aqui em São Paulo, onde a nossa digníssima Ordem do Ararat, cujo lema é realização através do caráter e da cultura, recebeu a missão de fazer com que o Pramantha da era de Aquarius girasse positivamente, trazendo para o Brasil a sua gloriosa missão de receber o avatar.

Pramantha, do sânscrito, a roda que gira na evolução, está hoje em terras brasileiras. E, cabe a todos nós, cidadãos e políticos, fazermos com que o Brasil, de direito e de fato, seja o berço de uma nova civilização.

Nada melhor, então, do que ouvirmos da voz do próprio mestre, professor Henrique José de Souza, as suas palavras, lá em 25 de fevereiro de 63, que passou  a ser conhecido como Pramantha Novo a luzir.

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- É reproduzido o áudio.

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E assim, como deputado estadual nesta gloriosa Casa de Leis, homenageamos o dia 25 de fevereiro de 1963 com o Novo Pramantha a luzir. Viva os cadetes do Ararat. Viva Arabel. Viva a nossa obra. Viva o Brasil.

O SR. PRESIDENTE – FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Castello Branco. Dando continuidade à Lista Suplementar, chamo agora o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, cumprimento também a assessoria, também o Coronel Alencar, cumprimento a assessoria à minha esquerda, enfim, deputadas e deputados que estão presentes ainda na Casa.

Assomo a esta tribuna com o compromisso não só de falar, mas de dizer que no dia de ontem nós participamos da Jornada Nacional em Defesa da Vida, que prevê a vacinação para todas e todos os brasileiros, que prevê também, e, sobretudo, auxílio emergencial, que não pode também ficar restrito só ao Governo Federal, mas aqui no governo do Estado de São Paulo.

Tenho claro também que desde que se iniciou essa volta às aulas, na minha opinião, sem nenhum critério, porque, veja bem, ontem foi o terceiro dia com maiores dados de óbitos no Brasil.

É difícil entender por que no pior momento essa insistência de volta às aulas presenciais sem segurança, sem dar para as escolas aquilo que a gente fez enquanto...

Foi no ano passado, não foi agora, que nós, de certa maneira, apresentamos uma pesquisa. Nós demonstramos que as escolas não têm segurança para uma volta às aulas neste momento e, sem vacina, muito menos ainda.

Nós estamos fazendo uma militância em defesa da vacina e que coloquem os profissionais da Educação junto com os policiais na fase um, porque na medida em que estamos isolados…

Nós estamos isolados, estamos trabalhando remotamente. Na medida em que nós assumimos as salas de aula, ali a gente lida com aglomerações. Nós só lidamos com pessoas, alunos oriundos de todo lugar, mas não só com o aluno.

O trajeto de casa para a escola exige também que nós tenhamos que pegar transporte público. A grande maioria dos professores não tem transporte público. Então, eu considero, sim, que é um genocídio.

Não adianta o governador falar: “Olha, eu fui atrás da vacina, tal”. Ok, mas e daí? E por que não garante, pelo menos, a nossa segurança, a segurança dos trabalhadores da Educação?

Eu acho que qualquer um que vai para a guerra vai com capacete; ele vai com colete; ele vai com armas. Nós não. Nós fomos chamados a voltar para as escolas para lutar com um vírus que a gente não vê, não sente, não sabe quem é. Quando você vai para a guerra você mira em quem é o adversário e, neste momento, nós não sabemos.

Então, hoje, por exemplo, nós temos 1.072 professores infectados pelo coronavírus, 572 escolas e 17 óbitos na nossa categoria, para não falar dos 1.700 brasileiros e brasileiras que morreram no dia e, dentre esses brasileiros e brasileiras, tinham professores também, trabalhadores da Educação.

Eu também não posso deixar de falar da injustiça feita com os servidores aposentados e pensionistas. Está na próxima lista um PL, que é o 39. O do deputado Giannazi voltou para as comissões, mas eu coloquei em regime de urgência o PL 39. Estou pedindo apoio aqui para os deputados e deputadas, porque foi aprovada uma reforma da Previdência prevendo alíquota para outros.

E também na reforma da Previdência está garantido o direito adquirido, mas parece-me que não se respeita direito adquirido. Então, essa coisa de descontar R$ 600,00, R$ 700,00...

Um coitado que ganha, deputado Alex de Madureira, por exemplo, R$ 1.000,00, que ele esteja na faixa de 12%, ele vai ter o desconto de R$ 120,00. Quer dizer, e quem ganha mais sobe a faixa, sobe também a alíquota. Estou falando dos aposentados e aposentadas.

Então, é importante colocar sempre de forma firme isso. O passivo atuarial é algo a ser comprovado. É uma projeção. Não pode ser colocado de forma real. Então, isso precisa ser muito bem estudado. Eu procurei um atuarialista.

Nós estamos fazendo os estudos. Agora, nós não podemos fazer uma população idosa, que já não tem direito a reajustes, incorporação de gratificações e tantas outras coisas também terem seus salários com confisco.

Então, o meu PL 39 também está na pauta e espero contar com os deputados e deputadas e também com todos que nos assistem através da TV Alesp, que nos ajudem nessa caminhada também para que a gente possa assim fazer justiça com quem já pagou aposentadoria.

A gente não está nem discutindo quem paga; estamos discutindo quem já pagou aposentadoria. Um forte abraço. Muito obrigada. E sexta-feira nós estaremos na Paulista de forma, claro, simbólica - vou terminar, Sr. Presidente - fazendo a defesa da vida até a Secretaria de Educação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, deputada Professora Bebel. Seguindo a Lista Suplementar, chamo agora o deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Frederico d'Avila, Srs. Deputados, deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores que acompanham aqui as sessões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nós tivemos no último dia 23 de fevereiro, agora deste mês, a marca esportiva Puma lançou a nova camisa da Sociedade Esportiva Palmeiras.

E eu como palmeirense fiquei muito orgulhoso. E foram escolhidos os atores, modelos, todos de cor negra e, infelizmente, nós tivemos manifestações racistas nas redes sociais pelo fato de todos os atores ali que estavam fazendo a divulgação da camisa do Palmeiras serem de cor negra.

Então, eu apresentei uma moção de aplauso aqui na Assembleia Legislativa à Puma e ao Palmeiras pela iniciativa de repudiar todas essas manifestações racistas e pedindo que sejam apuradas essas pessoas que se manifestaram nas redes sociais de uma forma totalmente inadequada, injuriosa à raça negra.

O Palmeiras na sua história teve vários jogadores de cor negra que honraram a camisa do Palmeiras: Djalma Santos, Djalma Dias, Luís Pereira, Djalminha, Tupãzinho, Jorge Mendonça, Gabriel Jesus.

Enfim, a história do Palmeiras é recheada de grandes jogadores da cor negra que honraram a camisa. Então, é totalmente inaceitável, independente das questões desportivas, manifestações racistas.

Então, espero que a Assembleia aprove essa moção de aplausos à Puma e ao Palmeiras pela iniciativa muito correta, para que a gente possa acabar com essa disseminação de atitudes racistas.

Nós somos todos irmãos, todos somos seres humanos, todos tementes a Deus. Portanto, não cabem atitudes como essas que ocorreram nas redes sociais.

Uma outra questão que eu queria colocar aqui é a definição da instalação de presídios no estado de São Paulo. Agora, semana passada, houve uma manifestação de um estudo feito pela Secretaria de Administração Penitenciária sobre a possibilidade de construção de mais quatro unidades prisionais na cidade de Itapetininga, uma cidade que já comporta várias unidades prisionais: dois grandes presídios fechados, um presídio semiaberto, uma Fundação Casa - antiga Febem.

Portanto, seria uma penalidade muito grande ao município receber novas unidades prisionais, mas não é a primeira vez que isso acontece. Em 2009, no governo Serra, também houve a tentativa de construir mais um presídio lá em Itapetininga e, na época, o governador José Serra também foi muito sensível e não permitiu que fosse construído mais esse presídio em Itapetininga.

E agora novamente o Governo do Estado entendeu que realmente não cabia essa definição e esse assunto. E foi, pelo menos agora, neste governo, foram canceladas a ideia e a possibilidade de novas unidades em presídios.

Mas cria um transtorno, cria confusões e, ao mesmo tempo, nós temos municípios que querem presídio, acham que é um investimento bom para o município em função da economia, geração de emprego, comércio, atividade econômica, enfim.

Eu cito o exemplo de Riversul. Em Riversul está hoje sendo construído um presídio e esse presídio nasceu da vontade do prefeito, à época, de que a cidade recebesse um presídio pelos benefícios que ele entendia que traria ao município. Assim como outros municípios, Guareí também tem dois presídios. Também, à época, o prefeito da época entendeu que seria um bom investimento.

Então, em cima disso, eu apresentei um projeto, foi protocolado ontem aqui na Assembleia, autorizando a criação de um conselho para definição das novas unidades prisionais que se façam necessárias aqui no estado de São Paulo.

Esse conselho seria composto por representantes da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria da Saúde e um representante de cada região administrativa do estado de São Paulo.

Esse projeto autorizativo permitiria que esse conselho fizesse essa prospecção, levantasse os municípios que têm interesse em presídio e aí passaria por uma análise técnica da viabilidade, da intenção desses municípios.

Talvez com isso a gente permita que a definição dos presídios seja feita de uma forma negociada, de uma forma amigável e não da forma que tem ocorrido ao longo do tempo, que é impor, muitas vezes, ao município que não quer um investimento desses, pelos transtornos que possam causar, o reflexo na Saúde pública, na infraestrutura, na Educação, na creche, enfim.

Então, esse projeto tem a finalidade de fazer com que esse assunto tão importante - a gente sabe da necessidade de mais presídios -, seja feito de uma forma negociável, que atenda as duas partes, sem criar traumas, sem criar prejuízo, e a gente possa ter essas decisões de uma forma mais correta, mais amigável, mais negociável, sem nenhum trauma.

Espero que a Assembleia possa aprovar esse projeto e isso possa sensibilizar o governo também, com uma proposta de uma saída melhor, para a solução de um problema tão sério como é a construção de novos presídios no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Edson Giriboni. Corroboro suas palavras e, como representante também do sudoeste, é um absurdo verdadeiro destinar um presídio para uma cidade igual Itapetininga, que precisa de tantos outros recursos e investimentos que não presídio. Então, conte com o meu apoio.

Continuando a Lista Suplementar, chamo agora o deputado Sargento Neri.

Já peço, por gentileza, que o deputado Castello Branco assuma a Presidência dos trabalhos até o final deste Pequeno Expediente.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os funcionários da Casa, aos deputados presentes, em nome da cabo Vanessa, à Polícia Militar.

Eu quero externar aqui que o nosso líder Campos Machado passou por uma cirurgia, e está afastado. Que ele se restabeleça o mais rápido possível, porque, com certeza, faz grande falta na Assembleia Legislativa.

Eu quero mostrar um vídeo, presidente, que é da Força Tática do 40º BPM/M, Diadema, que depois eu vou falar sobre esse caso e a omissão tanto do secretário de Segurança Pública como também do Governo do Estado. Por favor.

Se puder passar as fotos, só para que as pessoas possam ver. A Força Tática do 40º BPM/M está no porão da unidade de uma companhia, porque perdeu o prédio e agora está lá em um porão. E essa é a situação dos policiais.

Pois bem, eu fui ao Sesi, e aqui quero externar toda a minha admiração e amizade pelo Paulo Skaf, porque eu fui lá pedir para que essa companhia ou outra fosse para o Sesi de Diadema. E toda a direção do Sesi concordou, o Paulo Skaf também, e concedeu o prédio.

Mas, como a Polícia Militar está ligada à Secretaria da Segurança Pública, ela precisa do ofício do secretário de Segurança Pública para poder fazer o contrato de concessão. Faz três meses que eu pedi esse ofício para o general. Três meses.

Pedi para o Carlão Pignatari, líder do Governo, enviei ofício para a Secretaria da Segurança Pública duas vezes solicitando e nada. General não tem coragem de assinar um ofício para o Sesi, para tirar esses homens e mulheres do porão.

Então eu acho que o governo vem mostrar o que ele pensa da Polícia Militar, escravizar os nossos policiais militares e, por isso, deixa em um porão de uma companhia. Eu venho tentando resolver isso de forma diplomática, através de ofícios, pedidos. O Sesi já concedeu o local e só falta o ofício da Secretaria da Segurança Pública.

Então eu estarei encaminhando ao Ministério Público, porque aí há uma omissão do nosso secretário quanto à parte de doenças, até insalubre, dos nossos policiais no tocante a acomodações da administração da Força Tática do 40º BPM/M.

Eu peço ao presidente que envie essas palavras ao secretário de Segurança Pública e também ao governo.

Também quero chamar atenção porque eu fiz dois ofícios, um para o Senado e outro para a Câmara dos Deputados sobre a PEC 186, que vem prejudicar muito, mas muito, o funcionalismo público e também os policiais militares.

Então eu enviei uma PEC aos deputados federais e aos senadores para tentar sensibilizar. Se não houver condições de não passar essa PEC, pelo menos que venham melhorá-la para que os nossos servidores não percam muitos direitos, como está transcrito naquela PEC.

Porque os nossos servidores já vêm sofrendo muito. Houve reformas da Previdência tanto a nível federal quanto a nível estadual, houve também o congelamento de direitos e carreiras do funcionalismo público federal e também dos estados e agora a PEC 186. Venho, mais uma vez, alertar a Polícia Militar, os policiais militares sobre essa PEC. Nós temos outra lá, Giannazi, que é a PEC 32, que é da reforma administrativa.

Então, são PECs que fogem ao trabalho do Legislativo estadual, porque quem vai tramitar isso é o Legislativo federal e o Senado, mas cabe a nós, como deputados estaduais, solicitar aos deputados federais e pedir à sua bancada também que assim o faça, pedindo aos deputados federais e aos senadores que tenham um olhar mais carinhoso para o funcionalismo público.

Então, peço também, Sr. Presidente, que envie ao Senado e à Câmara dos Deputados as minhas palavras.

Fica aqui o pedido, mais uma vez, ao secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo: envie um ofício para o Sesi, solicitando o prédio do Sesi Diadema para acomodar a Força Tática do 40º BPM/M. Estarei encaminhando ao Ministério Público toda a documentação, fotos da omissão do Governo do Estado frente à Secretaria da Segurança Pública.

Obrigado, presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

* * *

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no dia de ontem, com todas essas perdas que a gente vem tendo, tivemos uma brilhante vitória jurídica.

Porque às vezes as pessoas falam “vale a luta”. Sim, você tem várias frentes de lutas. Mas, essa vitória, a Apeoesp tirou no dia de ontem, garantindo a contagem do tempo de serviço.

Um pouco do que o Sargento Neri estava falando. A sexta-parte, quinquênio, licença-prêmio. E, para todos os fins, nós fizemos não só uma ação que fosse só para os professores, mas que envolvesse também outros servidores públicos.

Por quê? Qualquer direito que se adquirisse nesse sentido, desde o início da pandemia até o final da pandemia, manteria congelado, ainda que fosse estatutário e fosse direito já garantido. Nós conseguimos, no dia de ontem, não mais em caráter liminar, mas na forma de sentença, através de uma ação civil pública, essa vitória.

Essa vitória serve para todo o funcionalismo público. Porque nós não fizemos só a Apeoesp, eu já disse. Mas outras entidades entraram conosco. Então é isso. Diante de tanto ataque, eu acho que essa vitória significa muito para todo o funcionalismo público.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Professora Bebel. Declaramos, nesse momento, em função do horário, encerrado o Pequeno Expediente. E abrimos o Grande Expediente do dia 25 de fevereiro de 2021 na Assembleia Legislativa de São Paulo, com os seguintes oradores inscritos.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente. Eu gostaria de usar a tribuna pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Mas antes eu gostaria de fazer uma Questão de Ordem pelo não uso da máscara pelo deputado Gil. A questão de ordem, que é regramento no Regimento Interno, da Casa, é que em ambientes internos devemos estar todos de máscara.

Então eu queria fazer uma questão de ordem sobre essa presente reunião com o deputado Gil sem máscara. Eu queria me aproximar da mesa, mas eu não me aproximo porque ele está sem máscara.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito bem. Acato a questão de ordem e chamo para o próximo orador inscrito. Nobre deputado…

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu pedi para usar o Art. 82, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Pois não, senhora. Tem a palavra a nobre deputada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Complexo. Complexo e triste. Triste momento em que o Poder Legislativo protagoniza esse tipo de cena.

É constrangedor, mas quem está presidindo os trabalhos agora é responsável pela manutenção do Regimento Interno e pela manutenção das portarias e das decisões da Mesa Diretora. Existe um regramento sobre o uso de máscaras.

Eu já falei o quanto isso é vexatório. Mas, no momento em que o Brasil está enlutado por 250 mil mortos pelo coronavírus, no mesmo momento em que o Brasil está debruçado sobre a impunidade de políticos, seus privilégios, e a tentativa de ter mais privilégios e mais impunidades, a gente vê aqui na Assembleia Legislativa uma festa do terno cinza.

“Tenho título de deputado, vou fazer o que eu quiser. Inclusive, colocar em risco a vida dos trabalhadores da Assembleia Legislativa e dos colegas.” Mas é um imbróglio que provavelmente a gente vai resolver na Justiça. Mas hoje eu vim aqui para falar de outros temas.

Primeiro, para agradecer a decisão acertada da Vunesp que, diante dos protestos dos vestibulandos da região de Ribeirão e Araraquara, anunciou o adiamento do vestibular. São cerca de 1.500 vestibulandos naquela região, que a gente sabe que está com 100% de leitos ocupados.

Araraquara bateu, nesses últimos dois meses, mais mortos do que em todo o 2020. A cidade está em lockdown e não tinha condições de fazer esses estudantes ficarem na mesma sala de aula para prestarem vestibular.

Quero também lamentar a notícia da morte de uma criança do 8^o ano do ensino fundamental em Campinas. Essa é sua escola, que ainda não recebeu testagem em massa dos seus colegas e dos seus professores, que continuam reunidos. A gente vai solicitar à Secretaria de Educação, estadual e municipal, testagem dos trabalhadores e dos colegas.

Quero me solidarizar a essa família, que perdeu uma criança nesse momento em que a pandemia está completamente fora de controle no estado de São Paulo. O governador João Doria brinca com a opinião pública. Também é ele sinônimo da ironia.

Veja: o governador João Doria empobreceu a população do estado de São Paulo, na medida em que avós e avôs são responsáveis pela manutenção da grande maioria das famílias e são os maiores cuidadores de crianças no estado de São Paulo.

Servidores públicos estaduais tiveram as suas aposentadorias e pensões confiscadas. Aproveito para prestar a minha solidariedade e o meu apoio ao PDL 22, do deputado Carlos Giannazi, que precisa ser votado com urgência.

Doria encareceu a cesta básica, diminuindo o poder de compra da população do estado de São Paulo. Encareceu remédios. Encareceu insumos hospitalares. Doria cortou recursos da Saúde no auge da pandemia: 12 % do orçamento das Santas Casas, no momento em que a gente está com a pandemia completamente fora de controle.

Aí o Doria marqueteiro vai na imprensa e anuncia o quê? Bolsa auxílio. Ficou confuso, no primeiro dia, do que se tratava: aumento de 100 reais no seguro-desemprego. Não vai recompor o dinheiro que ele tirou de circulação.

Sequer vai devolver o poder de compra dessas pessoas que estão sofrendo com os preços na prateleira do mercado. Depois disso, Doria, que de dia vai aos professores e trabalhadores da Educação dizer “se aglomerem, façam planejamento escolar, fiquem seis horas por dia com dez crianças”, de noite ele fala o quê? “Não pode sair.” Medidas paliativas.

Claro que é importante evitar aglomeração em qualquer horário, principalmente de madrugada. Festas, é inconcebível nesse momento. Mas é infinitamente insuficiente a ação do governo do estado de São Paulo para enfrentar a pandemia.

A gente precisa urgentemente de distanciamento social. A gente precisa garantir auxílio emergencial e recurso para as pessoas. A gente precisa devolver as aposentadorias dos servidores públicos.

A gente precisa revogar o aumento dos itens da cesta básica no estado de São Paulo, para garantir que as pessoas passem com dignidade o duro período que está se aproximando a passos largos. Enquanto aqui, na Assembleia Legislativa, e lá no Palácio do Planalto, as pessoas parecem ignorar o alto número de mortes no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Monica.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, posso utilizar a tribuna pelo Art. 82?

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Sim, senhor. É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, primeiro eu gostaria de agradecer à deputada Monica Seixas pelo apoio incondicional ao nosso PDL nº 22, que já foi aprovado em todas as comissões pertinentes, inclusive no congresso de comissões. Ele tem pareceres favoráveis. E ele não volta mais para as comissões. Ele já foi aprovado lá.

O que existe é uma emenda de plenário, uma emenda golpista do governo. Essa que voltou, foi direcionada para o congresso de comissões. E ela não afeta em nada o nosso projeto, sendo aprovada ou não. 

Sr. Presidente, eu quero deixar claro aqui e manifestar o meu total apoio à greve e à luta dos professores e dos funcionários da Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo, que estão sendo atacados nos seus direitos e na sua dignidade.

Há uma redução drástica dos salários desses professores e dessas professoras, ou seja, a integralidade salarial foi duramente afetada pelas decisões da mantenedora, que está cortando salários e reduzindo, também, o número de aulas, a jornada de trabalho. Vários professores. E uma redução salarial drástica, Sr. Presidente.

Além disso, a faculdade está dizendo o seguinte: ela está vinculando o pagamento dos salários ao fluxo de caixa. Que absurdo que uma universidade, como a Metodista, faça esse tipo de negociação, eu diria que de chantagem, com os seus professores, dizendo: “olha, nós só vamos pagar os salários se houver fluxo de caixa”.

Eu nunca vi, Sr. Presidente, acontecer isso, principalmente numa escola, numa universidade, numa faculdade, num centro universitário. Os servidores estão numa greve, estão se mobilizando; e eu quero prestar todo o meu apoio.

Lembrando que também tem denúncias de que a Metodista não faz o recolhimento, na verdade, do Fundo de Garantia, desde 2015. Existem várias irregularidades trabalhistas.

Aí, eu quero saber onde está o Ministério da Educação para fiscalizar todas essas denúncias. Todo o nosso apoio a vocês, professoras, professores, funcionários e alunos da Metodista. 

E também, Sr. Presidente, aproveito para manifestar aqui o nosso apoio a todos os servidores do município de Poá, que estão sendo atacados pela atual gestão, que aproveita a crise, a pandemia, para passar a boiada, retirando vários direitos e benefícios dos servidores, sobretudo os servidores da Educação.

Estão querendo acabar com a promoção acadêmica do Magistério, que é um item importante de valorização, não só salarial, mas a própria profissão dos servidores da Educação. Querem acabar com o décimo terceiro; não querem pagar mais o décimo terceiro para quem tem licença médica, afastamento médico.

Isso é um absurdo. Querem acabar com as faltas injustificadas. Estão querendo demitir os servidores aposentados que continuam trabalhando, Sr. Presidente. E querem congelar as carreiras. Ou seja, eles já estão se antecipando à nefasta e perversa reforma administrativa do governo federal, que está em curso no governo federal.

Então, o governo municipal de Poá aproveita a pandemia, aproveita essa situação de crise sanitária para tentar aprovar medidas que nem foram ainda referendadas pelo governo federal, que não foram aprovadas. E nós somos contra, logicamente, essa reforma administrativa contra os servidores públicos do Brasil.

E para concluir, Sr. Presidente, manifesto aqui também o nosso total repúdio à aprovação da PEC emergencial, um absurdo: querem a desvinculação das verbas obrigatórias em Educação e Saúde.

Isso vai destruir o Fundeb, a escola pública e o Sistema Único de Saúde. Nós não podemos aceitar. É importante que haja uma ampla mobilização em todo o Brasil para que essa PEC não seja aprovada.

Nós queremos o auxílio emergencial de 600 reais para o povo brasileiro, mas o governo está fazendo chantagem, na verdade, condicionando a aprovação do auxílio emergencial.

E o governo não quer 600; está falando em 200, 250 reais. Mas, para isso, ele quer solapar os investimentos, que já são poucos, em Educação e Saúde. Todo nosso repúdio à aprovação da PEC emergencial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado professor Carlos Giannazi. E conte com a nossa simpatia e apoio aos aposentados, pensionistas e à sua PEC.

Oradores inscritos para o Grande Expediente do dia 25 de fevereiro de 2021, na seguinte ordem: deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde aos deputados presentes aqui no Grande Expediente. Quero cumprimentar também, presidente, nossos assessores, policiais militares e civis desta Casa e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, fui até Brasília essa semana, estive com o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com a base bolsonarista, com outros deputados, Eduardo Bolsonaro, Hélio Negão; conversei rapidamente com o capitão Derrite.

Estive presente no evento de segunda-feira, quando diversos prefeitos do Brasil, das mais diversas regiões do Brasil, estiveram lá no Palácio do Planalto. Foi lançado o programa “Prefeito Mais Brasil”.

Ontem, estive presente na posse do novo ministro da Cidadania, o Roma, deputado federal, hoje ministro; na posse do ministro Onyx Lorenzoni. Me reuni também com o secretário Mário Frias, secretário especial de Cultura, e com muitos outros integrantes do governo federal. Até peço desculpas por não citar aqui neste momento; é que a lista foi extensa.

Mas para deixar aqui essa prestação de contas ao meu eleitor, ao povo de São Paulo, porque estive ausente dos trabalhos legislativos na terça e na quarta-feira. Mas uma falta mais do que justificada, para levar as nossas demandas, as demandas do povo de São Paulo para o governo federal. 

E, para minha surpresa, Sr. Presidente, ouvi ontem aquele showmício do governador João Doria no Palácio dos Bandeirantes, em que eles querem, agora, trancar São Paulo das 23 às cinco da manhã, deputado Giannazi. Ora, por que ele não faz isso nos horários de pico, por exemplo?

Se é para restringir, se ele acha, se ele acredita, se ele tem convicção de que esse tipo de restrição tem algum embasamento científico, ora, tem que começar a evitar aglomeração no transporte público - ônibus, metrô, trem, que continuam lotados, deputado Castello Branco. Extremamente lotados.

Então, o comando maluco do estado de São Paulo, governador João Agripino Doria, traz mais uma medida natimorta para o povo de São Paulo. Agora, é um toque de recolher das 23 às cinco da manhã. Só que ele tem vergonha dessa palavra “toque de recolher”.

Então, os seus marqueteiros, ali, pediram para que ele falasse “toque de restrição”. Então, vai sobrar mais uma vez para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, já que não tem a mínima condição de ter qualquer tipo de fiscalização nesse sentido.

Como é que você fiscaliza o cidadão na rua após as 23 horas, deputado Castello Branco? Não tem como, é impossível. Mas o governador, que brinca ali no Palácio dos Bandeirantes, vem agora com essa inovação, para inglês ver. Deputada Monica colocou aqui o número de 250 mil mortos no País por Covid-19.

Quase 60 mil desses são no estado de São Paulo. Praticamente 60 mil desses são no estado de São Paulo. O governador cortou, deputada Monica, quase um bi do recurso da Saúde. O governador ampliou aí os seus recursos para a área da propaganda e marketing para monitorar rede social.

Vejam só vocês, será que esse governo se preocupa mesmo com a saúde do povo de São Paulo? Será mesmo? Tenho certeza que não, presidente. Para minha surpresa, nós votamos aqui projeto de lei de minha autoria tornando atividade religiosa como serviço essencial no estado de São Paulo.

Eu sou cristão, eu sou católico, professo a minha fé em Jesus Cristo, meu Senhor e Salvador. Mas eu entendo que haja outras denominações religiosas: há espíritas, há o islâmico, o Brasil é multicultural, principalmente no que tende à religiosidade.

Então, coloquei ali atividade religiosa para que o estado não interfira principalmente no serviço assistencial das nossas igrejas. A igreja tem levado, tem ido a muitos lugares que o estado não vai, principalmente às periferias do nosso estado, da nossa cidade de São Paulo.

E, para minha surpresa, ontem, após todo o prazo regimental, o governador vetou esse projeto. Mais um projeto deliberado aqui pelo Plenário desta Casa que é vetado pelo governador João Doria. Dessa vez foi o meu, e de outros parlamentares também. Tinha aqui gratuidade em transporte público para policiais militares sem estarem uniformizados, por exemplo. Foi vetado.

Então, esta Casa tem que reagir a esse tipo de conduta que vem do Palácio dos Bandeirantes. Nós temos a prerrogativa de pautar aqui em plenário os vetos, e eu tenho certeza que a maior parte das bancadas tem interesse, sim, em derrubar vetos do Sr. Governador. Acredito que nós podemos nos unir aqui, ter um acordo entre os parlamentares para avaliar e derrubar ou manter o veto do governador.

A gente não pode fingir que nós estamos exercendo o nosso mandato, quando quem manda no Poder Legislativo se chama João Doria, governador - hoje, não é? - no Palácio dos Bandeirantes. E infelizmente há mais de 30 anos, presidente, é dessa maneira que o PSDB toca o estado de São Paulo, interferindo no trabalho legislativo.

E eu faço aqui um apelo à bancada evangélica desta Casa, e nem precisa ter religião. Basta apenas conhecer o trabalho assistencial das igrejas. Nesse momento de pandemia, leva o material, mas leva também o pão espiritual nesse momento de desalento, de desemprego, de falta de perspectiva.

Está ali o padre, o pastor, o pai de santo. Meu Deus do céu! Onde a gente vai parar? Onde a gente vai parar? E parece que está tudo bem. Tem deputado aqui sorrindo à toa, não é possível. Dia 15 de março está chegando.

Quero ver aqui os deputados, e vou fazer questão, claro, de divulgar a foto, o voto dos parlamentares que votarão no projeto político, deputada Bebel, do PSDB para mais dois anos no estado de São Paulo, porque acredito que desagradou aí, o PSDB desagrada tanto a bancada de esquerda quanto a bancada de direita.

Então, eu acho que nós ainda temos um tempo, um período para construir algumas pontes, deputado Castello Branco, para conseguir tirar esse partido do Poder desta Casa, da principal cadeira desta Casa, tirar a caneta desse partido.

Quiçá, Bebel, nós possamos tirar o PSDB no voto em 2022, reduzir o máximo possível, deputada Monica, esse partido em 2022, porque vocês trazem aqui várias questões que são relevantes para o nosso estado. E não é possível mais dois anos do governador do estado de São Paulo, Sr. João Doria, tocando os trabalhos aqui nesta Casa.

Eu não consigo entender o porquê. Tem um projeto do Governo do Estado que está aqui, apesar que eu me ausentei nesses últimos dois dias, vou até me atualizar se já foi pautado, não sei.

É um projeto, deputado Castello Branco, do ICMS ambiental, um projeto de interesse do governo. E eu não entendi ainda, Bebel, por que o projeto do governador, que tem interesse no Governo do Estado, por que não foi aprovado aqui com rolo compressor que esse partido tem na Casa.

Será que está tendo briga no ninho tucano? Será que eles estão entrando em choque? Será que tem a ver com o Rodrigo Maia, com Baleia Rossi, com a disputa da Câmara Federal? Eu espero que não.

Eu espero que não. Mas na briga no ninho tucano, João Doria contra Eduardo Leite, Aécio Neves contra João Doria, na briga entre os tucanos obviamente eu sempre vou torcer para briga, obviamente.

Mas, voltando aqui, eu espero que esses vetos sejam pautados aqui em plenário, que nós possamos avaliar, é prerrogativa nossa, o Poder Legislativo tem independência, presidente, para derrubar esses vetos.

E agora, amanhã, para finalizar, presidente, amanhã será protocolado o decreto que restringe a circulação no estado de São Paulo, toque de recolher, coisa de governo autoritário, coisa de ditador, coisa de autoritário ali, que não respeita seu povo.

Vai protocolar um decreto com toque de recolher. Vou protocolar um PDL, projeto de decreto legislativo, para derrubar, para sustar o poder desse decreto no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Gil Diniz.

Continuando a lista de oradores inscritos para o Grande Expediente do dia 25 de fevereiro de 2021, chamamos a nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Castello Branco.

Convidamos o deputado Gil Diniz para que assuma os trabalhos e a Presidência desta Mesa.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Com a palavra o nobre deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem? Enquanto o senhor não inicia sua fala, posso fazer uma breve comunicação? Presidente, não é para implicar com a sua máscara, embora nem perto de o senhor usar máscara.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho que faltou, e quero colaborar com sua fala, faltou uma parte importante do seu discurso.

A gente vai ter eleição da Mesa Diretora logo, logo. Se a gente está numa agenda para vencer a crise do coronavírus no estado de São Paulo, para vencer o empobrecimento da população do estado de São Paulo, para revogar o confisco da aposentadoria dos servidores do estado de São Paulo, para a Educação pública do estado de São Paulo a gente tem que vetar a eleição do presidente do governador João Doria aqui na Mesa.

Quem é oposição, de fato, vai fazer tudo o que for necessário para vetar a agenda do governador de ataque à população e comece com a escolha do nome de quem vai sentar aí nessa cadeira.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Está aí uma pauta que nós concordamos plenamente, deputada Monica Seixas.

Com a palavra o nobre deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Grande Expediente, 25 de fevereiro de 2021, um dia glorioso, o luzir do novo Pramantha.

Agora vamos aos assuntos terrenos. Noventa e cinco por cento dos alunos da rede pública terminam a escola sem conhecimento mínimo de matemática. Mais uma notícia triste, e para tal preparamos uma rápida apresentação sobre o cenário paulista na Educação.

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- É feita a exibição.

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Está aí, matéria da fonte “.EDU”, um diagnóstico muito negativo da Educação no estado de São Paulo. Sistema de avaliação do ensino básico diz o seguinte: 31% apenas dos alunos atingem o conhecimento esperado em língua portuguesa, e apenas 5% atingem o conhecimento mínimo na matemática.

Segundo dados nacionais realizados antes da pandemia, eles registraram que 95% dos estudantes terminaram a escola pública no País sem o conhecimento esperado em Matemática, ou seja, apenas um em cada 20 alunos.

Isto é, apenas 5% dos jovens do terceiro ano do Ensino Médio - do Ensino Médio! - conseguiam resolver, em 2019, problemas usando probabilidade ou Teorema de Pitágoras que, aqui entre nós, são elementares no estudo da matemática.

Se pararmos para pensar - preste atenção, Sr. Ouvinte da rede de comunicação Alesp, sobre um tema importante como a Educação - na quantidade de dias que as escolas já estão fechadas durante a pandemia, não precisa ser muito inteligente para saber que as consequências serão ainda mais graves na Educação, sendo que o ensino remoto não funciona para matemática.

Em português, por exemplo, uma quantidade menor, 69% não chegam ao nível considerado adequado em língua portuguesa. Os alunos não conseguem identificar, em um texto, a diferença entre a ironia ou uma reportagem. Outros 31% são considerados conhecedores da disciplina, ou seja, menos de um terço.

A tabulação dos resultados do sistema de avaliação do ensino básico foi feita pela plataforma da Fundação Lemann em 2019. Segundo esses especialistas, o problema da Educação só deve se agravar após o período da pandemia. A matemática depende muito mais da escola, pois a leitura você pode viver fora do ambiente escolar, mas a matemática não tem jeito.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", o Estadão, o coordenador da Olimpíada Brasileira de Matemática, professor Claudio Landim, diz que mesmo entre as escolas de elite temas como geometria foram retirados da matriz curricular do ano passado porque não se encontrou uma maneira de ensinar online. Se não tiver o professor presencial ao lado, estimulando, é muito difícil aprender.

“Geração perdida” é o nome que já está se dando a esses alunos 2019, 2020, 2021 e 2022. Escolas fechadas e milhões de estudantes sem estudar no Brasil desde março de 2020, além de uma evasão escolar em massa.

Isso tende a gerar um aumento da desigualdade social. O Poder Público deve ter os cuidados para não punir os jovens educacionalmente, pois é um momento que exige cuidado e moderação para que a gente não perca essa geração.

Por fim, as medidas do governador contra o avanço da pandemia são confusas e o toque de restrição ainda mais. Senão vejamos: o Governo do Estado de São Paulo anunciou ontem, dia 24 de fevereiro, que o estado estará sob uma medida chamada toque de restrição. O que é isso?

Ela começa a valer na próxima sexta-feira, dia 26, e vai até o dia 14 de março, buscando coibir aglomerações entre as 23 horas e as cinco da manhã. Em uma confusa entrevista coletiva, as autoridades paulistas tentaram explicar o inexplicável, tentaram defender o indefensável, tentaram argumentar o que não tem argumento, como atuações contra pessoas que ferissem as diretrizes do Plano São Paulo.

É estranho, muito estranho, implementar a restrição da mobilidade, de locomoção, em um momento do dia em que ela já é reduzida. Atualmente, todo comércio já fecha às 22 horas. Não dá para entender essa medida em um horário em que as pessoas não estão circulando.

Isso só vai causar prejuízo àquele trabalhador que precisa acordar às quatro da manhã e agora vai ter que acordar mais tarde para pegar o transporte mais lotado e se contaminar ainda mais.

Não faz sentido. "No make sense". Uma medida injusta e sem razão, usando argumentos fundamentados em combater as chamadas "festas clandestinas", os pancadões. Ok, então o trabalhador do bem, a pessoa que trabalha vai sair prejudicada em decorrência de quem faz as suas festinhas?

É uma posição equivocada do governador, na minha humilde opinião, na qual argumenta que a transmissão maior vinha de quem se aglomerava à noite, principalmente em bares e restaurantes. Entretanto, ele desconsidera quem precisa pegar trem, ônibus, metrô e outros meios de transporte para trabalhar e quem atende nos comércios durante o dia.

As medidas são de desespero. Uma maneira de sinalizar para a população que ações estão sendo tomadas para conter o coronavírus. É uma medida puramente de marketing, de publicidade, sem efeito real.

Terminando a minha fala, toque de recolher ou de restrição é uma medida de restrição geral da circulação das pessoas em espaços ou vias públicas, utilizada em situações excepcionais, como, por exemplo, estado de sítio ou estado de guerra. Até o momento, o decreto que cria o toque de recolher ainda não foi publicado, mas, desde já, manifestamos a nossa oposição.

Somos contrários a esse tipo de ação. Existem medidas mais inteligentes para se conter o problema, lembrando que, mais uma vez, as nossas crianças e a Educação devem ser a prioridade número um, considerada serviço essencial, que não pode parar.

Juntos somos mais fortes, população de São Paulo, porque somos todos um só.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Faço aqui a saudação ao vereador Fabio Riva, que estava aqui no plenário junto com o deputado Zerbini, do PSDB. O Fabio Riva é líder do Governo na Câmara Municipal de São Paulo.

Continuando a lista de oradores do Grande Expediente, convido a usar a tribuna o nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; neste momento, o deputado Gil Diniz. Cumprimento também os nobres deputados presentes neste plenário, como cumprimento os assessores à minha esquerda, à minha direita, enfim, e todos os que nos assistem através da TV Alesp.

Eu subo a esta tribuna, enfim, eu ouço dizer muitas coisas, mas quero dizer que a luta, deputado Castello Branco, a luta em defesa do funcionalismo público começa conosco também. Aqui não tem dono de pauta. Não tem um PL a mais ou a menos. Não estou brigando com o senhor, estou explicando. Talvez eu fale de forma mais...

Porque eu fico vendo as coisas aqui como se... Eu estou há muitos anos lutando. Há muitos anos. Até dizem que tenho que cair fora, que, enfim, está na hora de largar... Você foi um que foi gritar "Fora, Bebel", Gil. Fica quietinho aí.

É, nos bons tempos nossos, eu acho bons tempos e eu nunca tive problema com isso. O que me entristece é ver que, às vezes, um tem um PDL e pode falar do PDL. E eu não posso falar do meu? Isso não é democrático.

O meu é o 39, também contra o confisco. E está na lista do que vai ser pautado. Por que eu não posso falar dele? Eu vou falar desse PDL, eu vou fazer a hashtag “votenoPDL39”, vou pedir apoio para vocês. É o mesmo conteúdo. Eu não tenho culpa se um foi para a comissão e o meu entrou agora. E eu o elegi como prioridade. Não estou elegendo outro como prioridade, estou elegendo este como prioridade.

Então, eu quero o apoio de vocês também. Tanto que o PDL do deputado Carlos Giannazi, que é o PDL 22, está correndo nas comissões, mas por conta daquela coisa que foi feita aqui no plenário.

Eu não sou culpada disso, mas, por isso, eu não posso falar do meu? Eu tenho que falar do meu. Ele entrará no ponto da pauta. Vou brigar para entrar, está certo?

E, se aprovar este, claro, se puder pôr o nome dele comigo, que ponha. Não tem esse problema comigo. Eu não sou dona das pautas. Todos que queremos falar das pautas vamos falar juntos.

Por exemplo, a questão da vacinação. Vocês defendem a vacinação para inclusive os policiais. Eu também defendo, eu defendo para os profissionais da Educação. Acho que tem que ser estendida também para os policiais, porque nós corremos risco. Na medida em que tira o professor do teletrabalho, ele passa para a linha de risco.

Tem 1.072 professores, são quase 20 mortos em 500, quase 600 escolas. Proliferou de uma semana para cá, proliferou. E não é porque eu estou fazendo uma propaganda só para brigar, é porque eu entendo o seguinte: então nos vacine. É só vacinar, simples assim. Agora, me põe na linha de frente...

Todo soldado vai para guerra de que forma? Vocês que sabem disso, vai com capacete, com revólver, com todos os armamentos e a artilharia que precisam em uma guerra.

O professor vai para a linha de frente de peito aberto, sem nada, e com um adversário - o vírus - que ele não enxerga, não sabe onde está. Não é o aluno, não é o professor, mas alguém ali está com esse adversário no ar, nós não sabemos.

Por isso, a vacinação é necessária. Não tem que discutir dinheiro para outras coisas, mas compre vacina. Hoje está livre, o governo pode comprar. Não basta dizer “Eu fui lá para não sei onde e trouxe”. Não é isso. Não tem dono da bola, nem dono de pauta. Tem quem de fato faz acontecer. Essa é a questão que eu gostaria de deixar clara.

Lamentavelmente, eu quero dizer que o governo Doria nesse ponto está falhando com os policiais e está falhando com os professores - nós, que estamos aí nessa linha de frente. Nós fizemos um ofício juntos, mandamos juntos para o Palácio dos Bandeirantes, para poder pedir vacinação já, imediata, porque, somados vocês conosco, dá quanto? Oitocentos mil?

Eu acho que poderia pôr fases entre nós, porque a gente tem a fase dos 60, máximo de 60, depois vem baixando. Aí tem as comorbidades, não é? Pôr as fases dentro da fase, por que não? É uma forma de administrar o uso da vacina para não colidir com a população em geral. É uma forma de gerir um projeto de imunização, por exemplo.

Então, eu fico muito preocupada. Eu acho que mais preocupada do que com qualquer coisa, eu estou com a vida. É isso. A cada dia a gente fica sabendo de um que morreu, de um professor, sabe?

É muito perto da gente, e eu não quero chegar perto e ver a minha categoria totalmente, como é que eu diria, desatendida em todos os sentidos. Nós não temos salário, não temos previsão de nada, nada. Estou falando do funcionalismo público, e ainda tem esse confisco.

A Apeoesp foi pioneira, e eu fui a que disse claramente que na Reforma da Previdência haverá um processo desaposentação. Falaram que eu estava falando mentira. Olha aí, toda vez que eu falo, é mentira.

É só analisar os textos que estavam lá. Não tinha outra coisa, não tinha outra forma de interpretar que não a que foi dita aqui. Mas Inês não está morta para mim, e eu acho que a gente ganha essa briga ainda. Nós vamos ganhar.

Eu acho que vai dar inconstitucionalidade, porque isso é inconstitucional, não é possível. Você tem... Passivo atuarial é uma projeção, não é uma constatação, não é uma coisa... O senhor entende bem disso. Ela não é de fato. Quando a gente faz uma análise projetada é uma coisa, realizada é outra diferente.

Então, isso tem campo para a gente ir para o Supremo e ganhar uma ação direta de inconstitucionalidade no que diz respeito aos aposentados, porque estes sofrem e sofrem muito.

Eu sei, eu tenho muito perto de mim muitos aposentados. Eu tenho duas pontas com que eu tenho um forte encontro: são as crianças e são os aposentados. Eu acho que são aqueles que mais precisam da gente, que mais nos procuram, inclusive, porque nós é que temos que lutar.

Eles lutaram a vida inteira, não é? Então isso é algo que tem que ser considerado, sim. Eu acredito que vai ser por via judicial, e nós vamos ganhar essa briga. Eu não vejo por onde... Eu vejo assim.

Outra questão eu quero discutir de forma muito aberta. Eu não falo as coisas e saio do plenário; se eu falar, fico no plenário. Não existe quem é oposição de verdade ou de mentira, porque, para ser oposição de verdade, também não poderia compor com outros partidos para ter um objetivo comum.

Eu sou oposição. Se votei no PSDB na Mesa, votei porque aqui tem um princípio que é o da proporcionalidade. Proporcionalidade não é “ganhou ou perdeu”. Todo mundo é eleito por um coeficiente eleitoral que é composto pela proporcionalidade.

O Partido dos Trabalhadores é o segundo maior partido da Casa. O primeiro é o PSL, o segundo é o PT. Vocês não compõem porque têm a visão de vocês, e nós temos a nossa visão.

Então, eu gostaria muito - não foi vocês que falaram isso -, que respeitassem a posição, porque, na hora em que foi para fazer oposição, eu vim aqui e fiz oposição. Eu taquei público, eu mostrei que eu tinha oposição. Então você compõe porque você...

Eu queria que o Regimento fosse justo com a gente, que tais e tais porcentagens fossem respeitadas na composição da Mesa, mas não são. Então você não pode abrir mão de algo que você conquistou nas urnas.

É assim no meu sindicato: qualquer corrente política que fizer de 10% para cima compõe a diretoria do sindicato. É assim. Eu convivo com mais de 10, 15 correntes. É bom? É ruim? É bom, porque te dá a capacidade de entender o outro lado; senão, ficamos falando só para nós mesmos.

Tem que saber conviver com diversidade, ou então não entre no Parlamento. Eu vi aqui todo mundo conversar com todo mundo no 529, inclusive eu conversei com todo mundo. Eu não tenho nenhum problema, sabe por quê?

Eu não vou ser cooptada, nem vocês serão cooptados. A gente age estrategicamente em um determinado período. Cada um tem a sua forma e a sua tática, a sua estratégia de agir.

Gostaria de que o Partido dos Trabalhadores tivesse esse direito também, porque todo mundo exerce seu direito. Quando chega o do Partido dos Trabalhadores, apontam o dedo. Então não estou dizendo aqui, mas estou à vontade para ficar fazendo esse debate o tempo todo, porque é um debate que nós vamos enfrentar já, já.

Coronel Mecca, a gente sempre foi muito bem entre nós, não é? Eu acho que quero continuar. O Gil vai berrar comigo aqui, mas não tem problema, tudo bem. Nós somos dessa forma e dessa forma nós vamos tocar a vida. Faz parte exatamente da diversidade.

Um beijão, muito obrigada.

Agradeço a oportunidade mais uma vez, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 17 minutos.

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