26 DE FEVEREIRO DE 2021
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RICARDO MADALENA, GIL DINIZ e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RICARDO MADALENA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Saúda as datas comemorativas de 26/02. Lamenta o falecimento
de funcionário desta Casa, Jaime Fernandes da Silva. Menciona falecimento do
subtenente da Polícia Militar, Augusto Serafim Pinheiro, vítima da Covid-19.
Solicita que seja feita a convocação de aprovados no concurso de agentes de
Segurança Penitenciária. Alega que os agentes de Segurança devem ser vacinados
o quanto antes. Exibe slides sobre apreensão de animais silvestres e
entorpecentes pela Polícia Ambiental e Civil.
3 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA
Saúda a presença de sua família nesta Casa.
4 - JANAINA PASCHOAL
Presta homenagem ao funcionário desta Casa, Jaime Fernandes
da Silva. Pede que a população mantenha os protocolos de segurança contra a
Covid-19. Menciona já ter contraído a doença. Informa que o ministro da Saúde
reconheceu o agravamento da situação devido à Covid-19. Diz que não enxerga
necessidade de medidas restritivas mais drásticas do que as já implantadas.
5 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA
Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
6 - GIL DINIZ
Reprova veto a projeto de sua autoria, que pretende adicionar
atividades religiosas como serviços essenciais. Afirma que o veto ao seu
projeto dá-se apenas por seu desalinhamento político
com o governo estadual. Discorre sobre a importância de atividades sociais
realizadas por instituições religiosas.
7 - MAURICI
Defende que agentes de Segurança e profissionais de limpeza
que atuam em hospitais sejam imunizados contra o coronavírus. Comenta número de
mortes pela Covid-19 no Brasil. Solicita que a população mantenha os protocolos
de segurança. Homenageia o padre Maurilio Mauritano.
8 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA
Concorda com o pronunciamento do Sr. Deputado Maurici. Agradece sua atuação como presidente interino desta
Casa.
9 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
10 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a existência de um soro contra a Covid-19.
Solicita ao Instituto Butantã que lute pela aprovação da utilização do soro
citado. Relata a utilização de produto semelhante na Argentina.
11 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
12 - GIL DINIZ
Concorda com o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
Menciona diversos métodos de imunização e tratamentos contra a Covid-19. Faz
leitura de decreto do governador do Estado a respeito de restrições de
circulação. Afirma que o decreto citado não é claro sobre os horários de
restrição. Discorre sobre o acontecimento de pancadões em diversos locais de
São Paulo. Diz que fiscalizará o acontecimento dessas festas, juntamente com o deputado
Major Mecca.
13 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
14 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira.
Afirma que a Câmara dos Deputados utilizou o caso do deputado para apresentar
uma PEC, considerada por ela absurda e uma vergonha nacional. Esclarece que a
PEC altera a Lei da Ficha Limpa e as imunidades dos deputados. Ressalta que os
textos não se justificam por nenhum argumento. Pede que a discussão seja
encerrada pelo bem da população.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CASTELLO BRANCO
Exibe slides defendendo a reabertura das escolas. Compara o
número de dias sem aulas presenciais no Brasil com outros países. Comenta
estudo da Fundação Lemann, segundo o qual escolas não são locais de transmissão
do coronavírus. Pede por mais comunicação com a comunidade escolar. Considera
as aulas a distância prejudiciais aos alunos que não têm acesso à internet.
16 - RICARDO MELLÃO
Pelo art. 82, comenta visita ao Instituto Butantan
com a deputada Janaina Paschoal, no final de 2020. Discorre sobre o soro
anti-Covid-19 desenvolvido pelo instituto. Lamenta a falta de cobertura da
imprensa sobre o assunto. Cobra celeridade nos processos para aprovação pela
Anvisa. Informa a elaboração de um projeto de lei para revogar o art. 22 da Lei
17.293/20, que autoriza a publicação de decretos aumentando impostos. Rebate as
justificativas do secretário Mauro Ricardo sobre os problemas da revogação do
artigo. Lista os setores prejudicados pelas medidas.
17 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, esclarece que obteve, no dia 16/02, o
ofício da Anvisa negando o recebimento de solicitação de uso do soro do
Instituto Butantan. Clama pelo envio da documentação.
18 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Lamenta o falecimento de Jaime Fernandes da
Silva, funcionário desta Casa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 01/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Ricardo Madalena.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Presente o número
regimental dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos aqui no plenário da Alesp.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
Expediente.
Vamos
passar agora aos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Dr. Jorge Lula do
Carmo. Não está presente. Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Maurici.
(Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Deputado
Coronel Telhada, presente, vai fazer uso da tribuna pelo tempo regimental de
cinco minutos. Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, presidente. Sra. Deputada Janaina,
deputado Ricardo Madalena, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp, hoje, sexta-feira, dia 26 de fevereiro, quero
iniciar a minha fala aqui saudando, hoje é Dia do Comediante. Dia do
Comediante. Numa época tão difícil é necessário termos um pouco mais de
alegria.
* * *
- É exibida imagem.
* * *
E nós colocamos aí na
homenagem o meu amigo, nosso amigo, Sr. Carlos Alberto de Nóbrega, que é meu
amigo há muitos anos, inclusive foi homenageado pelo nosso mandato aqui nesta
Casa.
Eu soube que ele está no
hospital. Também está bem, mas está em cautela devido a ter pego a Covid.
Estimando que ele esteja bem de saúde, um abraço ao Sr. Carlos Alberto de
Nóbrega, em nome dele saudando todos os comediantes que fazem o nosso dia
melhor.
Também quero aqui,
infelizmente, hoje comunicar o falecimento de uma pessoa desta Casa, do Sr.
Jaime Fernandes da Silva, que morreu na madrugada de quinta-feira, dia 25. Está
a foto dele aí.
* * *
- É exibida imagem.
* * *
O Sr. Jaime era servidor aqui
da Assembleia Legislativa desde 1986, e trabalhava na área de manutenção e
conservação do Departamento de Serviços Gerais - só nesse departamento há quase
25 anos. O velório e o sepultamento foram ontem na cidade de Caraguatatuba.
Então, em nome de todos os
deputados aqui, eu quero mandar à família do Jaime Fernandes da Silva,
falecido, ex-funcionário desta Casa, os nossos sentimentos, nossos pêsames, e
dizer para a família que estamos à disposição aqui nesta Assembleia.
Também quero falar do
falecimento do subtenente da Polícia Militar Augusto Serafim Pinheiro, de 53
anos, que morreu na quinta-feira também, ontem, dia 25, em Assis. Ele estava
internado na UTI do Hospital Maternidade de Assis, e infelizmente foi vítima da
Covid. Ele é a 13ª vítima dessa doença em Palmital, na região de Assim.
Ele trabalhou 30 anos na
Polícia Militar, e já estava aposentado. Foi vítima. Não tem uma foto dele?
Tinha uma foto dele aqui, acho que alguém deu uma vacilada aí. Ele foi vítima
dessa terrível doença que é a Covid. Então um abraço à família do subtenente
Augusto Serafim Pinheiro, que faleceu vítima da Covid.
Tenho sido muito procurado
também, Sr. Presidente, pelos homens e mulheres que prestaram exame para o
concurso de agente de segurança penitenciária da classe I e II, lá para a
Secretaria de Administração Penitenciária.
E eles estão aguardando que
seja feita a designação deles para o concurso ASP 057, 2017, e o concurso 058,
2017. Os dois de 2017: 057, de 2017 e 058, 2017. Esse edital previa 934 vagas
para masculino e 100 vagas para o feminino.
Então eu solicito ao Sr.
Governador; inclusive fiz uma indicação aqui, pedindo para que sejam convocados
esses candidatos, para que possam assumir suas vagas e trabalhar, porque o deficit na Secretaria de Administração Penitenciária é
muito grande.
É muito grande, não só por
causa da vida normal da Secretaria, mas devido a pessoas que faleceram, devido a pessoas que estão afastadas devido à Covid,
então é necessário que seja feita de imediato a chamada desses candidatos.
Quando a gente fala em Covid, com toda a
razão, nós nos preocupamos principalmente com homens e mulheres que trabalham
na área de Saúde e nada mais lógico e mais justo que eles sejam os primeiros a
serem vacinados visando evitar contrair a doença, só que o pessoal esqueceu
completamente da Polícia Militar.
A Polícia Militar, as polícias em geral, a
Polícia Militar, as Guardas Civis, a Polícia Científica, Polícia Civil, pessoal
da SAP - Secretaria de Administração Penitenciária, Fundação Casa.
Em momento algum esse pessoal deixou de
trabalhar, agora, em momento algum se fala em vacinar esses policiais; ao
contrário, colocaram os policiais para serem vacinados junto com os presos.
Sabia disso, Madalena, que os policiais vão
ser vacinados junto com os presos? Olha que absurdo. Nada contra a vida do
preso, de jeito nenhum, mas justamente aquele que está na rua defendendo a
população está sendo colocado juntamente com criminoso que está preso por ter
cometido um crime.
Então, o desprezo, o descaso com a vida de um
policial militar, do policial em geral, é muito grande e nós fizemos indicações
aqui, Sr. Presidente, só para concluir, indicando que seja estudada a rapidez e
a necessidade de vacinarem todos os homens e mulheres que trabalham na Polícia
Militar, na Polícia Civil, na Polícia Técnico-científica, na Secretaria de
Administração Penitenciária e também que trabalham na administração ou no
atendimento da Fundação Casa, que são pessoas que precisam dessa vacinação sim.
Então aqui não está só o nosso pedido, nossa
solicitação, a nossa indicação por inscrito, mais uma vez neste Plenário
estamos fazendo essa solicitação que já fizemos muitas e muitas vezes e não
temos sido atendidos até o momento. Para fechar, só quero mostrar rapidamente
uma ocorrência que chegou até nós da polícia ambiental, uma ocorrência até não
tão normal assim, que às vezes surge.
Foi a apreensão de 16 serpentes exóticas
"corn snake" e
uma jiboia arco-íris. Olha só, gente, tem traficantes de animais silvestres,
todo mundo sabe disso, e esses aí são traficantes de cobras.
Foram presos pela Polícia Militar e Ambiental
na região de Itaquaquecetuba ontem, dia 25. Os répteis seriam vendidos através
de anúncios em redes sociais. Além dos animais, os policiais militares
encontraram um pé de maconha; é lógico, tem que dar um peguinha também para
ficar sempre atento.
Então, além das cobras, tinha um pé de
maconha lá para dar um peguinha. Além do crime ambiental e terem cativeiro
animal de fauna silvestre, o infrator responderá por introduzir no território
paulista animal da fauna exótica e pelo cultivo de droga, mas, como nós sabemos
que aqui é Brasil, com certeza esse cidadão não ficará preso.
Isso se for para a cadeia, se não for
colocado em liberdade na audiência de custódia. Por quê? Porque aqui é Brasil,
porque aqui tudo pode e porque aqui o crime tem liberdade, aliás, muito mais
liberdade do que o trabalhador e muito mais liberdade para trabalhar do que a
polícia, que continua engessada.
Muito obrigado, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Nós
que agradecemos as palavras do deputado Coronel Telhada, que presta um grande
serviço a esta Casa e ao povo de São Paulo.
Quero agradecer aqui a presença dos meus
familiares, a minha família que está aqui hoje, que é a minha esposa Claudia,
que nos assiste aqui na tribuna atrás, e meu filho Lucas, que é o filho do
meio. Dando sequência agora, quero chamar para o Pequeno Expediente a deputada
Janaina Paschoal. Tem o tempo regimental por cinco minutos.
Faço aqui também ao lado do Coronel Telhada as minhas homenagens ao funcionário Jaime que nos deixou, minhas condolências aos familiares, a todos nós que somos amigos, convivíamos com ele aqui, então ficam aqui as minhas homenagens.
Eu queria nesta oportunidade, Sr. Presidente, pedir à população independentemente de questões ideológicas, de questões partidárias, de concordarem com gestor A, com gestor B, de entenderem que se deve abrir ou fechar estabelecimentos, escolas, nós todos recebemos mensagens, pleitos, e-mails nos mais diversos sentidos.
Muitas vezes na mesma cidade alguém escreve pedindo para fazer lockdown 100% e um outro da mesma cidade escreve dizendo que o fechamento que está sendo determinado, seja pelo prefeito, seja pelo governador, é exagerado, é abusivo, é arbitrário, é criminoso. Em determinadas situações, nós mesmos ficamos em dúvida de qual seja o melhor procedimento, do que seja mais ponderado.
Eu tenho tentado trabalhar no sentido de defender posicionamentos ponderados para conciliar a preservação da vida e da Saúde, mas também com as atividades econômicas, educacionais.
Então, independentemente das muitas polêmicas que já há em torno desse assunto, eu queria pedir encarecidamente à população que mantivesse, que mantenha um comportamento responsável diante da doença.
A doença existe, a doença é grave. Graças a Deus, nem todas as pessoas que contraem desenvolvem a doença na modalidade grave, mas eu acredito que já agora, com tanto tempo, todos nós conhecemos ou alguém que faleceu ou alguém que teve o seu quadro agravado.
Eu mesma fui uma das primeiras a adoecer. Não foi uma versão leve da doença. Os números estão, sim, aumentando. Ontem, o próprio ministro da Saúde reconheceu esse aumento em uma reunião importantíssima que rotineiramente é feita no Ministério e a gente acompanha no gabinete.
Então, houve um reconhecimento pelo próprio ministro. Ele avisou que poderemos ter um mês de março muito difícil - talvez até mais difícil do que o março do ano passado.
Então, independentemente das famílias, das pessoas defenderem abrir ou fechar as escolas, abrir ou fechar o comércio, tudo que se pode fazer em termos de prevenção é necessário que cada um de nós faça, para o bem pessoal, para o bem dos familiares e para o bem da coletividade.
Vivemos em uma situação de muita polêmica, eu sei, eu respeito. Vivemos em uma situação de incertezas. Muitas vezes temos uma convicção hoje e vem uma pesquisa ou vem uma situação fática e mostra que aquela convicção não era a mais acertada.
Mas, fato é: a doença é real, a doença existe, a doença é grave e os números estão aumentando. Então, se cada um de nós pudermos, conscientemente, adotar uma postura responsável, eu penso que ninguém perde com isso, porque todos nós queremos a sociedade em funcionamento.
Podemos divergir do momento, mas todos nós queremos. Para que esse funcionamento possa voltar à sua plenitude, um comportamento responsável só faz ajudar. Não vejo muito sentido em adotar uma postura de rebeldia em um momento em que nós estamos vendo, a sociedade precisa ir em um outro caminho.
Com isso, não estou defendendo fechamentos - muito pelo contrário. Entendo que, na primeira fase da pandemia, nós efetivamente precisamos adotar posições mais drásticas; neste momento, não.
Não acho que seja necessário nem possível um fechamento maior do que já está ocorrendo. Mas o reconhecimento da gravidade da situação é uma necessidade que só vem ao encontro do desejo de que as coisas sejam retomadas o mais rapidamente possível.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Nós é que agradecemos as palavras da deputada Janaina e, sem dúvida nenhuma, quero fazer jus à sua fala e assinar embaixo, porque nós temos que nos precaver. A prevenção é o melhor remédio neste momento em que nós estamos vivendo.
Eu costumo dar um exemplo, Coronel Telhada: se você tem uma autopista e você tem os radares - estáticos, móveis, portáteis - e aí vamos tirar todos os radares e pôr mais ambulâncias, mais ortopedistas, mais médicos e deixar trafegar a 200 quilômetros por hora...
Não é isso, minha gente. Nós temos que ter a prevenção. E as suas palavras estão corretíssimas, porque você prevendo o que pode acontecer - e é o que está acontecendo -, nós temos que remediar. E é isso, a sua fala foi nesse sentido. Parabéns pela sua colocação.
Dando sequência aqui ao Pequeno Expediente, quero chamar a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Pela lista suplementar, quero chamar aqui a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Não se encontra. Deputada Dra. Damaris. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz, tem a palavra pelo tempo regimental, deputado Gil Diniz, por cinco minutos. E o próximo, por ordem de inscrição, é o deputado Maurici. Deputado Maurici, peço a gentileza de aguardar na sequência, nós estaremos ouvindo as suas palavras pelo tempo regimental de cinco minutos. Com a palavra, o deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Ricardo Madalena, é uma honra tê-lo presidindo este Pequeno Expediente e a Casa neste dia.
Boa tarde, Coronel Telhada, deputada Janaina Paschoal, deputado Maurici, aqui à esquerda no plenário. Boa tarde aos nossos assessores, aos nossos policiais militares, aos policiais civis e a todos que nos acompanham pela Rede Alesp. Quero saudar aqui a família do deputado Madalena, que muito nos honra com a vossa presença nesta tarde.
Presidente, eu volto aqui à tribuna para falar sobre um veto do governador esta semana ao Projeto nº 299, de minha autoria. Projeto esse que inseria no rol de atividades essenciais e de serviços essenciais as nossas igrejas, a atividade religiosa.
E dando cumprimento, Sr. Presidente, ao decreto federal, onde foram
elencadas ali como serviço essencial, nesse período de pandemia, as igrejas.
Igrejas, Coronel Telhada, que chegam muitas vezes onde o estado não chega.
Tem igreja que não só leva o alimento material para essa população mais
carente, mas leva o alimento espiritual também. Esse projeto foi votado no
final de dezembro, salvo engano, no dia 18 de dezembro. Nós entramos em recesso
e ao retornar aqui para a Assembleia este ano o presidente da Casa mandou para
o governador.
Ele praticamente, deputado Maurici, deixou para o último dia do prazo regimental para sancionar ou para vetar, e foi lá e vetou. Olhe, governador, eu li ali toda a sua justificativa dizendo que era inconstitucional, mas discordo totalmente.
O senhor poderia ser mais franco; o senhor poderia ser mais sincero.
Poderia ter um lapso e falar um pouco de verdade, já que o senhor mente tanto
para o nosso povo e para a nossa população.
Porque, na verdade, esse veto se deu por boicote, por desalinhamento
político. Porque se eu estivesse alinhado aqui a V. Exa. neste plenário votando
tudo goela abaixo que o senhor manda, provavelmente esse projeto estaria
aprovado, porque não tem nada de inconstitucional e segue a linha do decreto
federal, que V. Exa. não respeita, que jamais respeitou.
E quando eu coloco esse projeto nesta Assembleia Legislativa para que se
declare como essencial nesse período de crise a assistência religiosa, o
serviço religioso, a atividade religiosa, não é para promover grandes
aglomerações, para disseminar o coronavírus, pelo contrário, meu Deus.
É justamente para reconhecer esse serviço de homens e mulheres que mesmo
nesse período, colocando as suas vidas em risco estão lá no serviço
assistencial, no serviço social, principalmente nas nossas periferias. Na
periferia de São Paulo aqui sempre tem.
Pode não ter uma subprefeitura, pode não ter uma delegacia, um batalhão de
Polícia Militar, mas terá sim uma paróquia, uma igreja católica, uma comunidade
católica, uma igreja evangélica, um centro de umbanda ou candomblé, uma
mesquita - por que não? - que nesse momento de crise, nesse momento de
desalento estão ali assistindo os mais necessitados.
Ou vocês acham que é o estado que está indo ali no centro de São Paulo
alimentar esses moradores em situação de rua? Vocês acham que é o prefeito de
São Paulo, o governador de São Paulo que estão ali levando um mínimo de
dignidade a essas pessoas?
Então, eu peço aqui a esta Assembleia Legislativa não só por conta do meu
projeto. Já subi aqui na tribuna para defender que venha para este plenário a
discussão de vetos, deputado Maurici. Que tenha uma
sessão pelo menos uma vez ao mês. Peço ao presidente que paute aqui e vamos
discutir os vetos para manter ou para derrubar esses vetos.
Não é possível que nós façamos de conta que nós estamos trabalhando
normalmente - para finalizar, Sr. Presidente - quando nós discutimos aqui,
fazemos congressos de comissões, fazemos aqui acordos lícitos, acordos
republicanos à luz do dia para chegar na mesa do governador e ganhar um veto.
Aprendi desde o primeiro dia aqui: nós podemos aprovar um projeto por ano
e ganhar um veto. Só que essa lógica tem que mudar nesta Casa, porque anteontem
foi o meu. Serão 94 projetos aprovados por este plenário e vetados por esse
governador?
Vou levantar um por um dos projetos aprovados aqui e quais foram vetados e quais foram sancionados. E vou mostrar se o projeto vetado é da oposição ou é da situação e quantos projetos da situação foram sancionados. Vejam só vocês.
Muito obrigado, presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA
- PL - Obrigado pelas palavras, nosso amigo, deputado Gil Diniz. E dando
sequência à lista suplementar, quero chamar pelo tempo regimental o deputado Maurici.
O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu inicialmente quero saudar o deputado Ricardo Madalena por ter assumido a Presidência desta Casa.
O deputado Ricardo Madalena é um dos deputados mais aguerridos, mais
comprometidos desta Casa e também um dos mais cordatos, uma pessoa muito
querida. Eu quero desejar sucesso, deputado.
Eu ouvi atentamente o deputado Coronel Telhada e quero dizer que eu tenho pleno acordo com a sua preocupação, deputado, com a questão dos trabalhadores da Segurança, os policiais civis e militares, os funcionários da Fundação Casa, dos presídios, que merecem uma atenção, merecem ser colocados no grupo prioritário para a vacinação em decorrência das atividades deles.
Queria lembrar, deputado, também, a questão dos trabalhadores da limpeza dos hospitais e dos serviços de Saúde. Em geral, pessoas muito humildes, pessoas trabalhadoras, que ganham pouco e trabalham muito, como, aliás, todas as categorias a que o senhor se referiu anteriormente, que se expõem a um risco muito grande e que são, em geral, esquecidas.
Já foram prejudicados com a retirada de seus direitos por esse governo que aí está, são sempre relegados, como, em geral, são os negros, as mulheres e os pobres neste País, a um segundo plano, mas precisam, merecem estar entre os grupos prioritários para vacinação.
Anteontem, o Brasil atingiu a marca de 250 mil mortos pela Covid. Ontem, dia 25 mesmo, o País bateu novo recorde de mortes pela doença em 24 horas, 1.582 pessoas, e, apenas no estado de São Paulo, 345 pessoas. Agora são 251.861 pessoas mortas por essa pandemia.
Nós levamos um ano para chegar à marca de 250 mil, mas a curva se acelera de uma maneira extremamente preocupante, leva a crer que, se nenhuma atitude for tomada, até o final de março nós chegaremos à marca dos 300 mil.
Eu concordo com a deputada Janaina em relação ao posicionamento ponderado, mas eu devo dizer que a cada dia é mais difícil ser ponderado nessa questão da Covid em relação às atitudes que as nossas autoridades têm ou não têm tomado em relação a isso.
Como ficar assistindo a essa situação sem se indignar? Como não se indignar com a falta de vacinação, com a falta de logística adequada para que as pessoas sejam vacinadas rapidamente, sejam imunizadas em relação a essa pandemia?
Evidente que a população tem que ter esse compromisso, tem que ter esse comprometimento de evitar sair de casa, de evitar aglomeração, de respeitar o distanciamento social, porque, afinal de contas, é a própria vida que elas têm que proteger.
Mas não há como não se indignar com a volta às aulas da maneira como tem sido feita, sem a necessária adequação das escolas. Mais do que isso, transferindo crianças para escolas longe de suas casas, sem que elas tenham acesso ao vale-transporte para chegar ao ensino.
Não é possível imaginar que nós vamos ficar ainda quanto tempo sem vacinação. Semana passada a vacinação foi suspensa porque não havia horizonte de quando chegariam novas vacinas.
Enfim, nossas autoridades estão brincando, Sr. Presidente, com a vida de seres humanos. Seres humanos paulistas, seres humanos brasileiros, que estão morrendo e em uma velocidade, em uma média muito maior, quando você considera a relação contaminação, mortes e população, que a maioria dos países. Essa situação não pode continuar.
Eu desci hoje, Sr. Presidente, para o Pequeno Expediente para cumprimentá-lo, para colocar essa minha indignação com a questão do avanço da doença e também para render uma homenagem ao padre Maurilio Maritano, que eu tive a honra de subscrever um projeto do deputado Enio Tatto conferindo o nome dele ao Hospital Geral da Pedreira.
Padre Maurilio Maritano chegou ao Brasil nos anos 60, ele veio da região de Milão, na Itália. Foi ordenado aos 27 anos, passou por várias paróquias no estado, no Paraná, na Paróquia Santa Rita, na Vila Joaniza, e deixou sempre uma marca expressiva do seu trabalho.
Tinha uma orientação baseada nas Comunidades Eclesiais de Base e na Conferência de Porla, mas tem a memória que merece ser homenageada, porque ficou profundamente marcado no pensamento das pessoas, em especial na zona sul da Capital.
Muito obrigado, Srs. Deputadas, Sras. Deputadas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO
MADALENA - PL - Nós que agradecemos as colocações da sua fala, com
propriedade, pois sabemos a situação em que está o nosso Interior de São Paulo,
a capital, enfim, o Brasil, o mundo, com relação a essa pandemia que nós
estamos vivendo. Como eu acabei de dizer aqui,
endossando as palavras da deputada Janaina, nós temos que ter, sim, prevenção.
Pedir licença e pedir para o deputado Gil
Diniz tomar os assentos, porque daqui a pouco vai falar o Coronel Telhada, que
seria o substituto aqui com relação a ser o nosso vice-presidente, um dos
nossos vice-presidentes.
Quero agradecer por estar ocupando
interinamente, é uma honra muito grande ocupar o assento desta Casa como
presidente interino, essa Casa de Leis que é a maior da América Latina. É uma
honra muito grande poder ter vocês aqui como nossos parceiros nessa empreitada
de luta pelo povo paulista.
Deixo aqui um grande abraço a toda a
população do nosso estado. Vamos nos precaver e continuar a nossa luta para
com a população que mais necessita dos nossos trabalhos. Passo o assento da
Presidência ao deputado, nosso amigo, Gil Diniz. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado pelas palavras, nobre deputado Ricardo Madalena. Parabéns por presidir a Assembleia Legislativa nesse período. Conte sempre com o nosso apoio, nosso trabalho e nosso mandato aqui na Assembleia.
Com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, que abre mão do seu tempo. Com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento Vossa Excelência.
O tema da minha fala seria, ou é outro, se houver tempo suficiente. Mas eu queria aproveitar o ensejo de todos os colegas terem falado sobre a pandemia e acerca da necessidade de atitudes preventivas, de maior vacinação. Tudo isso é real e muito importante.
Mas eu queria, novamente, cobrar. Uma cobrança - vamos dizer assim - respeitosa e compreensiva com as dificuldades que todos nós enfrentamos. Mas cobrar que o Instituto Butantan defenda ou lute pelo soro anti-Covid, da mesma maneira que lutou e luta - e deve lutar - pela vacina anti-Covid.
Eu digo isso porque em dezembro, não tenho certeza se foi em dezembro ou novembro, eu fui visitar o Instituto Butantan. Fiquei seis horas lá dentro. Olhei cada cantinho. Nessa visita, descobri a existência do soro anti-Covid.
Eu fiquei encantada. Os técnicos, os cientistas, fizeram uma apresentação. Já naquele momento, disseram que tinham feito a mesma apresentação para a Anvisa. E que a Anvisa teria solicitado testes com animais.
Eu concordei com os cientistas, naquele momento, de que, haja vista a pandemia, nós deveríamos pensar em pular essa etapa. Não só a pandemia, mas a excelência do trabalho do Butantan com os soros. E utilizar esse soro no tratamento daqueles doentes que já estavam internados.
Nós poderíamos fazer um tratamento-estudo. Aplica naquelas pessoas e já avalia os resultados. Isso foi no final do ano passado. Eu oficiei ao Butantan. A resposta veio no sentido de que, aparentemente, o andamento era o mesmo de quando da minha visita.
Mas eu também oficiei à Anvisa. E a Anvisa respondeu. Não foi tão recentemente, já tem umas duas semanas. Até coloquei nas minhas redes. A Anvisa respondeu que até aquele momento não tinha chegado o pedido formal, oficial do Instituto Butantan, para ter a aprovação da utilização do soro.
Então eu quero dizer que uma coisa é a divergência: se é necessário fazer testes com animais ou não. Outra, é o pedido formal. Porque, sem o pedido formal, a Anvisa não tem como dar andamento, ainda que seja para negar.
Então eu quero crer que, nesse ínterim, esse pleito, essa formalização já tenha ocorrido. Se não ocorreu, fica aqui o pleito. Primeiro, para o Instituto Butantan. E para o Governo do Estado, que tem falado pelo instituto, para que lutem pelo soro anti-Covid.
Em segundo lugar, uma vez chegando o pleito, que a Anvisa avalie. Da mesma maneira que várias instâncias de poder têm discutido a utilização de vacinas sem - vamos dizer assim - todos os requisitos que seriam os convencionais, que avaliem autorizar a utilização desse soro.
Porque o soro, diferentemente da vacina, ele vai ser aplicado para quem já está doente. Os números estão aumentando. As pessoas estão falecendo. Nós temos o antídoto. O antídoto feito por um instituto que é referência na América Latina.
Um antídoto de baixo custo. Baixíssimo custo. Por que não lutar pelo soro anti-Covid? Sem nenhum preconceito, mas, na verdade, com um orgulho que é brasileiro.
Por que não lutar por um soro anti-Covid que é brasileiro? A gente desenvolveu um soro parecido. Já estão utilizando em pessoas. Por que não?
Eu fico, na verdade, me perguntando e reiterando esse pleito. Vamos abraçar o soro anti-Covid. O soro anti-Covid cura. Até hoje tem tanta controvérsia sobre a existência, ou não, de cura. Vamos, pelo menos, testar nas pessoas que estão internadas, por exemplo, naqueles hospitais de excelência, nos hospitais-escola, onde a observância seria mais próxima.
Eu não me conformo que, em meio à pandemia, não haja a mesma dedicação, o mesmo empenho para com o soro, que existe para com a vacina. Quero deixar claro, não sou contra as vacinas. Eu só gostaria que a atenção fosse a mesma.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputada. Convido a assumir os trabalhos. Vou fazer uso da palavra. Por gentileza.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Obrigada. Assumindo a Presidência, com muita honra, chamo à tribuna o nobre
deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Faço minhas as vossas palavras. Lembro que, ao final do ano, não me lembro se foi dezembro ou se foi final de novembro, V. Exa. me informou que foi visitar o Instituto Butantan e que tinha essa novidade, essa questão do soro, que poderia ser muito eficaz. E, desde então, procurei saber um pouco mais sobre.
Mas eu me lembro da sua empolgação com esse experimento que poderia salvar vidas. E vou me debruçar sobre isso, vou começar a cobrar o governador, o Instituto Butantan, porque realmente, a senhora tem razão, não há pelo menos o empenho propagandístico sobre a questão do soro, como tem o empenho na questão da vacina.
Então, independentemente de ser mais favorável ou não ao governo, de ser simpático ou não; eu faço uma crítica muito dura aqui ao governo do estado de São Paulo. Mas eu acredito que a gente possa fazer uma comissão pluripartidária, uma comissão de representação, uma frente parlamentar para começar a avaliar o soro.
Fui até Brasília esta semana, conversei com alguns assessores do Itamaraty, e está avançada já a conversa com Israel sobre o spray nasal, que está dando muito certo lá em Israel. O presidente quer trazer, o ministro da Saúde, Pazuello, quer trazer aqui para o país como uma alternativa à vacina.
E acredito que nós precisamos tanto da vacina, quem queira se vacinar... Eu sou favorável à vacinação, desde que não seja compulsória, desde que não seja obrigatória à nossa população. E - por que não? - se empenhar com esse afinco a essas outras questões: o spray nasal, o soro, que é do Butantan, que poderia, sim, salvar muitas vidas.
Então, faço minhas as vossas palavras, e quero trabalhar junto com V. Exa. e com outros deputados que tenham interesse também nessa questão. Nosso intuito, aqui, é salvar vidas, ainda que muitos nos taxem, por nossas posições divergentes, de genocidas etc e tal.
Mas, nesse caso em si, especificamente, dou parabéns ao trabalho de V. Exa., porque foi a primeira a chamar a atenção aqui, no final do ano passado, para essa questão desse soro produzido pelo Butantan.
E peço ao Butantan que formalize à Anvisa; não tem como a Anvisa liberar algo de que não foi nem sequer notificada. Então, vamos trabalhar também junto à Anvisa e junto ao Butantan para que esse processo seja o mais breve possível. Então, parabéns, nobre deputada.
Para finalizar, só queria pontuar aqui: o governador, ontem, naquilo que eu chamo de comício no Palácio dos Bandeirantes... Todo dia, por volta do meio-dia, ele reúne secretários, reúne a imprensa, quer entrar no lar do cidadão paulista, cidadão brasileiro, fazendo aquela propaganda que ele sabe muito bem fazer.
E ontem ele disse, com seus secretários ali, chamou o secretário de Segurança Pública, general, para falar sobre um toque de restrição. Ele tem medo de falar “toque de recolher”; pega mal falar “toque de recolher”. Mas dizia um toque de restrição, que seria feito das 23 horas até as cinco da manhã. E hoje eu fui ler o decreto que ele colocou, e eu não encontrei esse horário.
Está aqui o decreto: “João Doria, governador do estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta o 64.994”. E coloca aqui: “e acresce o Art. 8-A: o descumprimento do disposto neste decreto sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades previstas nos incisos...".
E continua. Parágrafo 1o: "para fins do disposto neste artigo, a Polícia do Estado de São Paulo poderá determinar a dispersão de aglomerações sempre que constatar reunião de pessoas capaz de aumentar a disseminação da Covid-19”.
Parágrafo 2o: "a Secretaria da Saúde, a Secretaria de Segurança Pública e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -, no âmbito de suas respectivas atribuições, fiscalizarão o cumprimento das medidas de restrição a que alude o anexo III deste decreto".
Olha só, a Polícia Militar vem fazendo um excelente trabalho; e esse trabalho muitas vezes é inviabilizado justamente por atitudes políticas do governo do estado de São Paulo.
Por exemplo, eu estou cansado de receber denúncia, deputada Janaina Paschoal, de “pancadões”, de aglomerações de jovens, adolescentes, usando droga, passando a madrugada inteira. Vá à zona leste de São Paulo para você ter uma ideia.
A cracolândia, nem se fala. Aquilo ali é um absurdo, é a céu aberto; venda, consumo de drogas, à luz do dia, da noite, da madrugada. Então, para que fazer esse decreto para inglês ver? Já é uma atribuição da Polícia Militar, e ela vem fazendo um excelente trabalho.
E esse decreto aqui, para finalizar, presidente, está muito subjetivo. O que seriam aglomerações que são responsáveis por disseminar a Covid-19? Está muito vago isso. Alguns deputados aqui já se posicionaram dizendo que as nossas reuniões aqui na Assembleia são esse tipo de aglomeração, e não querem a sessão presencial, querem a sessão virtual - e eu respeito, por mais que eu discorde -, mas é subjetivo.
Será que uma reunião familiar não pode ser isso? Será que uma festinha de 10 anos do meu filho com 12, 13, 14 pessoas da minha família também não se encaixaria nisso, e eu seria denunciado pelo meu vizinho, e a Polícia Militar iria ali me abordar?
Então, governador, deixe mais claro o que V. Exa. quer. Eu sei que pegou muito mal a repercussão dessa medida. Então, deixe mais claro aqui, porque fica muito superficial, e no final das contas vai sobrar para a Polícia Militar do Estado de São Paulo fazer o trabalho que o governador tem medinho, tem vergonha de fazer.
Vou estar nas ruas de São Paulo hoje após as 23, vou fiscalizar, já combinei com o Major Mecca, a gente vai fiscalizar alguns pancadões, vamos ali chamar todos, todos os órgãos responsáveis, Polícia Militar, Secretaria de Saúde, se for o caso aqui, para acabar com essas aglomerações, que sim, ali sim, disseminam, e sim muito, a Covid-19 no estado de São Paulo.
Então, eu deixo aqui na tribuna de São Paulo: governador, deixe mais claro o que V. Exa. quer. Se realmente acredita que restringir, que fazer um toque de recolher no estado de São Paulo, das 23 às cinco da manhã, resolve alguma coisa, eu acredito que não, mas se V. Exa. acha que resolve alguma coisa deixe mais claro aqui o que V. Exa. quer, até que para depois nós possamos cobrar os resultados positivos ou negativos dessas suas determinações.
Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, parabenizo a iniciativa, até já tenho alguns endereços para passar a Vossa Excelência. E peço para V. Exa. assumir a Presidência que eu tenho que falar novamente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Com a palavra a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente.
Bom, eu queria falar sobre um tema, que é da esfera federal, mas me parece importante tecer algumas considerações, sempre respeitosas aos congressistas. Houve aquela situação envolvendo o deputado Daniel Silveira, algumas pessoas concordaram, outras discordaram das medidas tomadas pelo Supremo.
A Câmara teve oportunidade de se manifestar. Algumas pessoas concordaram,
outras discordaram da maneira como a Câmara conduziu, mas o fato é o seguinte:
a Câmara teve a oportunidade de se manifestar e preferiu manter a prisão do
deputado.
Intrigantemente, utilizou o caso do deputado para apresentar uma PEC que,
ao meu sentir, é um retrocesso, um retrocesso no combate ao crime, no combate à
corrupção, no combate ao peculato, no combate ao abuso de poder, e assim por
diante.
Eu até falei nas minhas redes e reitero aqui: se a Câmara não concordou com o que fez o Supremo, por que não liberou o deputado? Por que não liberou? Então, na verdade, utilizou o deputado e seu caso, concorde-se ou não, goste-se ou não, para emplacar uma PEC que é uma vergonha nacional! A PEC é uma vergonha.
Na imprensa as pessoas estão falando muito de que se parlamentar for
preso em flagrante será conduzido à Câmara. E lá ficará, vamos dizer assim, sob
tutela. E está todo mundo dizendo que isso é um absurdo, só que a PEC tem
absurdos maiores porque eles alteram as inelegibilidades, ou seja, a Lei da
Ficha Limpa, porque eles não falam só das imunidades no uso da fala, que isso
nem teria tanto problema, eu sou uma defensora da liberdade de manifestação.
Mas eles também não se limitam a dizer que, se o cidadão for preso em flagrante, por qualquer crime, hein? Porque como todo mundo está com o caso do deputado Daniel na cabeça, está achando que é um vídeo, que é um comício, que é um pronunciamento, mas não, gente. Da maneira como está na PEC, se um congressista for preso em flagrante estuprando uma criança, ele vai ter que ficar ali sob a tutela do Congresso.
É isso que a gente quer? Foi para isso que nós fomos às ruas? Não. Mas é pior, porque eles vão, com várias medidas, várias providências absurdas, com todo o respeito, e chegam ao limite de criar uma segunda instância no STJ e no STF.
Toda a luta de quem foi às ruas em 2016 era para ter a prisão em segunda instância, um dos pontos, ou pelo menos que os processos originais, que são aqueles votados diretamente no STJ ou no Supremo, tivessem um trâmite mais rápido. Algumas pessoas defenderam o fim do foro privilegiado da prerrogativa de foro.
Eu sempre tive uma ideia técnica de a gente alterar o trâmite no Supremo, um assunto muito técnico, não daria para falar neste momento, mas fato é que o que a população queria e quer seria uma celeridade maior nos processos, sobretudo quando os processos são movidos em face de pessoas poderosas.
Pois bem, aproveitaram a situação do deputado Daniel Silveira para criar duplo grau de jurisdição no STJ e no STF. É surreal. Aí vem o texto do substitutivo. Pelo menos nesse ponto o texto melhora a situação, mas mantém os demais.
A minha pergunta é: o que a sociedade ganha com isso? A segunda pergunta
é: o que os deputados federais, representantes da população, ganham com isso?
Porque eles estão criando um arcabouço para proteger os maus.
É impossível deixar de concluir, olhando para esse contexto, que todos devam algo, porque se é necessário criar um arcabouço na Constituição Federal para proteger os maus, e a nossa Constituição já é uma Constituição garantista, eu sou uma defensora dela, sou uma defensora da Constituição Federal, ela já é uma Constituição garantista.
Eles estão criando um arcabouço para defender os maus. Só pode levar a crer que devam, que temam. Então, tanto o texto original quanto o substitutivo são textos que não se justificam por nenhum argumento. Por nenhum argumento!
Fosse verdade que estão preocupados com situações como a do deputado Daniel, teriam utilizado a oportunidade de libertá-lo, mas o mantiveram preso. Para quê? Para criar desculpa para emplacar essa vergonha internacional.
É importante que aqueles deputados que estão contrários a essa situação estejam atentos, porque quando o texto é posto em votação, você tem a votação do original, a votação do substitutivo e, não raras vezes, tem o substitutivo do substitutivo ou algum tipo de emenda.
Então, o texto original é ruim. O substitutivo que foi tornado público é menos ruim, mas ele não é bom. Eu já tenho notícias de substitutivo do substitutivo. Não sabemos o que será votado.
Então, o único comportamento condizente com o decoro parlamentar e com o desejo da população é encerrar essa discussão. É encerrar essa discussão! Não tem nenhuma vantagem para a população, nem para o sistema jurídico brasileiro, seguir com isso aqui. Temos outros temas importantes, polêmicos ou não, que merecem atenção do Congresso Nacional. Essa PEC, não.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Encerrado o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Chamo aqui a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente. Chamo o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Abre mão. Nobre deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, que faz a permuta com o nobre deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vinte e seis de fevereiro de 2021, sexta-feira, Grande Expediente na Assembleia Legislativa de São Paulo. Mais uma vez, o tema que nos traz é um dos mais importantes para o Brasil: Educação.
O “Estado de S. Paulo”, o “Estadão”, mais uma vez, faz uma brilhante reportagem, desta vez fazendo um levantamento sobre as escolas brasileiras. Preparei uma apresentação para que se torne mais didático.
Países que são considerados modelos de Educação no mundo fecharam as suas escolas por menos tempo durante a pandemia. Em outras palavras, os países que têm as melhores escolas do mundo não fecharam as suas escolas ou fecharam-nas por pouco tempo.
Senão vejamos: segundo a matéria do “Estadão” que acabo de mostrar, países que são considerados modelos de Educação e com melhores resultados no Pisa, que é um indicador de avaliação internacional de estudantes, fecharam as escolas por pouco tempo durante a pandemia.
Por exemplo: Alemanha, Grã-Bretanha, Dinamarca, Suécia, Singapura, senhores, França, entre outros, ficaram menos de 90 dias com aulas não presenciais. Olha aqui a tabela: o Brasil em 57º lugar. Como sempre, no final da fila. Mais uma vergonha.
Senão vejamos: o Brasil sempre esteve entre os últimos colocados no ranking do exame Pisa. Teve 267 dias de escolas fechadas até o fim de janeiro. Olha, para mim, é descabido.
A Itália, por exemplo, país que liderou o número de casos de infectados na Europa, fechou as escolas por apenas 92 dias, ou seja, 175 dias a menos do que o Brasil. No ranking Pisa de Educação, a Itália ocupa o 32º lugar, 25 posições à nossa frente.
Os dados foram tabulados pela consultoria Vozes da Educação com apoio da Fundação Lemann, considerando a situação da Educação em 21 países de relevância durante a pandemia.
Ao cruzarem as informações da Organização Mundial da Saúde, OMS, sobre o número de casos com o total de dias em que as escolas ficaram abertas, eles concluíram que elas não foram responsáveis pelo aumento das transmissões da doença.
Olha só: de acordo com o diretor-executivo da Fundação Lemann, temos que comprar brigas maiores antes de pensar em deixar as escolas fechadas. Eu sempre disse isso e advogo e defendo a abertura das escolas há mais de um ano.
Um exemplo dos estudos é a França. Olha: ela fechou bares e restaurantes, mas mantém as escolas abertas. Desde o dia quatro de janeiro, não teve aumento no número de casos.
Na Grã-Bretanha, na Inglaterra, no chamado Reino Unido, apesar das escolas terem sido fechadas em janeiro e fevereiro em um duro lockdown, o governo britânico anunciou hoje que elas voltarão em março, mais de um mês antes de academias, salões de beleza e outros serviços. Ou seja, a escola é um serviço essencial.
O estudo também indica que os países que ficaram menos tempo com a Educação fechada também tiveram uma reabertura com grande sucesso. Entre os fatores em comum estão: uma comunicação com os pais, transparência com a sociedade, monitoramento dos casos de Covid e uma coordenação nacional. No mais, o estudo mostra que países que tiveram sucesso na reabertura das suas escolas promoveram uma comunicação homogênea entre os seus gestores.
Aqui, cada governador, cada prefeito, cada gestor faz de um jeito e uma coisa diferente, querendo aparecer, querendo fazer marketing pessoal, querendo se locupletar politicamente da situação, querendo fazer política sindical, querendo agradar a determinadas classes usando as crianças como fuga, usando as crianças como desculpa.
Mesmo em países vizinhos, aqui na América do Sul, há exemplos de boa comunicação e integração, onde colocaram as crianças em primeiro lugar, como acontece no meu querido Chile, dando à comunidade escolar autonomia para decidir sobre a sua reabertura.
No Brasil, cada um dos 27 estados da Federação tenta fazer o seu plano de reabertura. São Paulo ainda foi um dos primeiros a retomar. Antes dele, Goiás autorizou a entrada e a volta em 25 de janeiro.
Em outros estados atualmente com aulas presenciais, como Rio de Janeiro e Paraná - eu colocaria aqui também Santa Catarina - e no nordeste, a maioria das aulas ainda serão apenas remotas, o que, no meu entender, vai causar e já causa grande prejuízo, principalmente às crianças de classes sociais menos favorecidas. É preciso maior engajamento e compromisso do governo e da sociedade com a Educação.
É preciso entender que, onde a maioria das escolas reabertas são particulares, precisamos focar, sem dúvida, nas escolas públicas, porque o ensino a distância não funciona para alunos oriundos de comunidades carentes, para alunos que vêm de situação de vulnerabilidade social, que são nosso maior alvo no Brasil, já que várias crianças da rede pública, oriundas dessas realidades, sequer têm computador, TV, internet ou um celular de um bom nível acessível.
Conclusão: abrir a escola é urgente. As escolas devem ser consideradas serviços essenciais. A escola é o futuro de um país. As crianças devem estar acima de tudo, porque elas são a nossa certeza de um futuro e de um mundo melhor.
Dentro dessa realidade, eu aqui declaro mais uma vez, juntamente com muitos deputados desta Casa, que as escolas devem ser reabertas imediatamente, evidentemente tomando-se todos os cuidados profiláticos previstos pela Vigilância Sanitária, mas sempre entendendo que o pilar principal de uma nação são os nossos alunos.
Juntos somos mais fortes. Somos todos um só.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Castello Branco.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputado Ricardo Mellão.
O SR.
RICARDO MELLÃO - NOVO - Para falar pelo
Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado Ricardo
Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos, boa tarde, presidente, deputados, nobres policiais militares - sempre aqui presentes -, a todos os assessores da Casa.
Bom, eu queria ressaltar aqui, ouvindo o discurso tanto da deputada Janaina Paschoal quanto do deputado Gil Diniz a respeito da questão do soro do Instituto Butantan...
Eu lembro que fui inclusive com a deputada Janaina Paschoal no ano passado, em dezembro, um pouco antes de encerrarmos aqui os trabalhos, e nós vimos pessoalmente esse soro.
Pudemos ficar lá um bom período de tempo, não é, deputada Janaina? A gente ficou lá praticamente a manhã toda, invadimos a tarde e pudemos esclarecer uma série de questões e dúvidas. É um soro realmente que seria muito importante que todos os procedimentos burocráticos relacionados a ele fossem rapidamente, de forma bem dinâmica, feitos, para que ele possa ser utilizado.
Nós vimos uma amostra do soro. Pelas informações que passaram para nós ali do Instituto Butantan, os responsáveis pelo desenvolvimento desse soro, é um soro que realmente apresentou, nos primeiros testes que eles fizeram, resultados muito positivos. Isso seria muito importante, porque é uma cura.
Enquanto não temos ainda todo o estoque de vacinas, infelizmente, por uma série de problemas - não vou entrar aqui nessa questão, porque demandaria mais um Pequeno Expediente inteiro para falar sobre isso -, seria muito importante esse tratamento das pessoas que hoje estão indo ao hospital e que infelizmente estão morrendo. A gente vê aí todos os dias a gente batendo recordes nesse sentido.
Então fiquei sabendo agora... A deputada Janaina tem sido bastante ativa, veio à tribuna no dia mesmo falar sobre esse soro. Eu acho curioso, deputada Janaina, como a imprensa não deu o devido destaque a isso.
O próprio governo também não deu destaque a essa questão como deu para a vacina. Por que, pelo que a senhora me passou agora há pouco, tem enviado ofícios constantemente, eles não deram nem entrada ainda na Anvisa em relação a isso? Porque, pelo que nós vimos ali, já estava em um estágio avançado, então é muito importante.
Se nós temos um governo que se diz preocupado com vidas, com salvar vidas, por favor, dê um olhar mais atento a essa questão e mais celeridade nos procedimentos necessários para que esse soro seja aprovado e a gente possa salvar inúmeras, milhares de vidas, enquanto não temos o contingente necessário de vacinas para serem aplicadas nesse programa.
Eu queria aproveitar também para falar a respeito do PL 82/2021, que eu pude, junto a diversos outros deputados, nós estamos organizando assinaturas.
Nós já temos quase 30 assinaturas em coautoria, inclusive, dos deputados presentes aqui, o deputado Castello Branco, deputado Gil Diniz, deputada Janaina Paschoal, que já são coautores do projeto, justamente para revogar aquele Art. 22 da Lei 17.593, que foi aprovada, infelizmente, nesta Casa, em outubro, e que revoga possibilidade de o governador instituir impostos, aumentar alíquota de impostos, ICMS, por decreto. É o que ele fez, através de 10 decretos.
Convido a todos os deputados que ainda não assinaram, que foram contra, que são contra esse aumento que está tendo, prejudicando diversos setores, desde o setor da agricultura, dos veículos, da Saúde, entre vários outros, construção civil, indústria, enfim, todos esses foram afetados, e no fim acabam afetando o bolso do consumidor, que já está pagando mais caro por itens básicos e essenciais. Está pagando mais caro no seu remédio.
Os próprios hospitais privados, as entidades filantrópicas, as Santas Casas, que adquirem uma série de insumos necessários para o tratamento da saúde, já estão pagando mais caro, devido a esse aumento da alíquota de ICMS.
E, aí, dentro desse mesmo assunto, o PL está tramitando. Nós vamos fazer todo o esforço possível para que ele seja pautado e aprovado nesta Casa. Contamos com o apoio de todos os setores para isso, e de diversos deputados.
Mas eu queria destacar aqui que eu recebi um vídeo de uma live, em que participava o secretário Mauro Ricardo, e nesta live ele dizia que havia um grande problema em relação a esse artigo, a revogação desse artigo, que existe um grande problema por uma questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque já estava previsto no orçamento deste ano, que foi aprovado no ano passado, segundo ele, o incremento de arrecadação com esse aumento de ICMS.
Só que, detalhe, a proposta de Lei Orçamentária foi enviada para esta Casa em setembro. Quando o projeto foi aprovado? Final de outubro. Ou eles têm bola de cristal, ou eles acham que esta Casa é o cartório deles, só vêm aqui, carimbam e chancelam.
Então, secretário Mauro Ricardo, gostaria que o senhor explicasse melhor essa sua argumentação, porque não fez sentido a todos nós aqui. Ou o senhor entende que o Parlamento é subserviente ao Poder Executivo, ou houve um engano de datas na sua afirmação.
Isso que eu queria dizer. Muito obrigado a todos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, nobre deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para deixar claro, em resposta aos dois colegas. O ofício da Anvisa, que eu enviei à Anvisa, para saber do trâmite para a aprovação do soro, ele data do dia 16 de fevereiro.
Então, veja bem, não é que eu recebi dia 16 de fevereiro. A data do ofício é 16 de fevereiro. E hoje, dia 26, saiu uma notícia, no Estadão, no dia 23, dizendo que o Butantan iria fazer a solicitação formal.
Então, é uma confirmação, vamos dizer assim, de que realmente não havia o procedimento. Quero crer, como a notícia é do dia 23, e o ofício do dia 16, quem sabe, nesses dois dias, a solicitação tenha sido feita.
Mas, se não foi, fica o pleito aqui, de pelo menos quatro colegas, e tenho certeza de que os 94 assinariam, que faça essa solicitação, porque quando nós fomos, já havia mais de dois mil frasquinhos, lembra disso? Duas mil pessoas que poderiam ser salvas.
Eu lembro que a senhora que nos recebeu, a cientista, disse que eles estavam elevando o número de cavalos, para poder produzir mais soro.
Então, está tudo pronto. E esse material está ali segregado. Então, bom ver as datas, porque às vezes a gente sobe ali e fala, lembra dos fatos, mas não tem todos os detalhes. Eu fui buscar, as datas são essas, até dia 23 a solicitação formal não tinha sido feita. Eu não vejo lógica, sentido e fundamento para isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental. Antes, porém, gostaria de prestar a minha solidariedade e condolências à família do funcionário assessor, Sr. Jaime Fernandes da Silva. Foi na madrugada dessa quinta-feira, dia 25. Ele fazia parte aqui dos Serviços Gerais desta Casa. Então, nossa homenagem e nossas condolências à família do Jaime Fernandes da Silva.
Estava aqui desde 1986, ano do meu nascimento, praticamente 34 anos. O velório e o sepultamento ocorreram ontem, na cidade de Caraguatatuba, restrito aos familiares.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.
* * *