1 DE MARÇO DE 2021

20ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA, GIL DINIZ e CARLOS CEZAR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - FREDERICO D'AVILA

Discorre sobre reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e com prefeitos do sudoeste paulista, para tratar do programa Lixão Zero. Agradece ao coronel Nyakas pela liberação da ponte entre os municípios de Buri e Paranapanema. Tece críticas ao governador João Doria. Comenta sua resposta ao "G1", a respeito do uso de máscara na tribuna.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Parabeniza o deputado Frederico d'Avila pelo trabalho. Afirma que também fora questionado sobre o uso de máscara no plenário. Critica a Rede Globo de Televisão.

4 - MAJOR MECCA

Defende o combate aos pancadões, no estado. Considera que as ações não devem ser de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar. Comenta os chamados por perturbação da ordem registrados no final de semana. Alega que os agentes são agredidos durante as operações. Pede prisão preventiva dos organizadores das festas, que são marcadas pelas redes sociais. Discorre sobre a prisão e a liberação de MC em pancadão na zona leste.

5 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Informa os municípios aniversariantes do final de semana. Comenta a possível morte do policial penal, Tiago Daquana, em carro incendiado em Guarulhos. Endossa o discurso do deputado Major Mecca sobre os pancadões. Critica as medidas do governador João Doria que impedem agentes de entrarem em comunidades após as mortes, durante evento em Paraisópolis, em 2019. Repudia a liberação do MC Salvador da Rima após desacato aos policiais. Considera a imprensa tendenciosa em casos de operações policiais. Afirma que a Secretaria de Segurança Pública não defende sua tropa.

7 - JANAINA PASCHOAL

Esclarece os motivos que a levaram a ser candidata a líder de bancada pelo PSL. Comenta a expulsão, do partido, de colegas bolsonaristas após a candidatura. Afirma que, em contato com os líderes da sigla, fora informada de que as expulsões não estão relacionadas às críticas ao governador João Doria. Lembra que a bancada de Brasília continua a mesma. Garante que não está alinhada com as pautas do governo estadual ou com as do presidente Jair Bolsonaro. Discorre sobre as candidaturas de 2022.

8 - GIL DINIZ

Comenta a publicação de decreto do governador considerando as atividades religiosas serviço essencial após veto ao seu projeto com o mesmo tema, o que considera retaliação política. Critica o fechamento das igrejas durante a pandemia. Discorre sobre o trabalho social feito pelas entidades. Agradece à Frente Parlamentar Evangélica pelo apoio. Elogia o trabalho de líderes religiosos. Considera as igrejas mais seguras do que os pancadões.

9 - CARLOS CEZAR

Comemora a publicação do decreto que reconhece as igrejas e templos como atividade essencial. Informa que o governador se comprometeu a enviar um projeto sobre o assunto. Considera o fechamento das entidades impedimento de exercer a fé. Cumprimenta os líderes da igreja evangélica. Agradece o apoio de deputados estaduais e federais. Tece considerações sobre o papel da igreja durante a pandemia de gripe espanhola e grande depressão em 1929.

10 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

11 - CORONEL TELHADA

Celebra a publicação do decreto que reconhece as atividades religiosas um serviço essencial. Comenta a fundação da congregação que faz parte. Reflete sobre o atendimento material e espiritual das igrejas. Pede por mais reconhecimento ao serviço religioso. Tece críticas ao governador João Doria.

12 - FREDERICO D'AVILA

Faz eco aos discursos anteriores. Afirma que as igrejas são mais seguras do que os pancadões. Parabeniza a Frente Parlamentar Evangélica. Considera que o direito à fé está sendo extinto. Cita incêndios a igrejas no Chile. Alega normalização da supressão do direito de manifestação religiosa. Lembra a celebração da Festa de Purim, na semana passada.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - FREDERICO D'AVILA

Tece críticas ao governador João Doria.

14 - MAJOR MECCA

Discorre a respeito de condolências prestadas à família de policial militar assassinado na zona leste da capital. Afirma que o governo estadual trata policiais e suas famílias com descaso. Critica veto ao PL 701/19, que prevê o adiantamento de parte da indenização para as famílias de policiais mortos em serviço. Tece críticas ao governador João Doria. Pede pelo impeachment da autoridade.

15 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

16 - GIL DINIZ

Comenta veto ao PL 701/19. Menciona precariedade na estrutura de distrito policial na zona leste de São Paulo. Comenta ação policial de prisão do MC Salvador da Rima. Solicita ao comandante-geral da Polícia Militar que defenda os seus agentes. Tece críticas ao governo estadual. Relata caso de entregador vítima de roubo de motocicleta, na zona leste de São Paulo. Afirma que seu mandato está à disposição dos agentes de Segurança Pública (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).

17 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 – PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Nesta data, dia primeiro de março de 2021, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, prezados colegas.

Queria aqui, Coronel Telhada, dizer hoje que tive a satisfação de estar com o ministro Ricardo Salles pela manhã no prédio do Ibama, aqui em São Paulo, acompanhado dos prefeitos de Itararé, Capão Bonito e Guapiara.

E lá nós tratamos de vários programas do Ministério do Meio Ambiente, principalmente do Programa Lixão Zero, que é o carro-chefe do ministro Ricardo Salles. Quer acabar com os lixões irregulares, professora Janaina, nos municípios, a fim de que nós tenhamos um saneamento básico de qualidade e terminemos com aquelas cenas horríveis dos lixões que nós vemos.

Então, Itararé, o prefeito Heliton; Guapiara, o prefeito Matheus; e Capão Bonito, meu dileto amigo prefeito Júlio Fernando, que já foi prefeito por oito anos e agora foi reeleito.

Com certeza fará uma administração tão boa quanto fez nos seus últimos oito anos. O ministro já se antecipou, vai ajudar os municípios e foi muito proveitoso. Então, eu queria aqui agradecer ao ministro Ricardo Salles e dizer que o sudoeste paulista sempre pode contar com a nossa atuação.

Eu queria também aqui agradecer ao coronel de Polícia Militar Nyakas, chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, que após um pedido nosso liberou uma ponte no valor de R$ 328.000,00, que liga os municípios de Buri e Paranapanema.

Uma ponte que tinha sido carregada pelas fortes chuvas do final do ano - se eu não me engano foi no mês de dezembro - e o coronel Nyakas, após a nossa intercessão, liberou esta ponte.

Infelizmente, Major Mecca, veja só como que é a política. Eu tenho uma excelente relação com o coronel Nyakas e vocês o conhecem tão bem quanto eu. No fim das contas, o secretário de Desenvolvimento Regional, Sr. Marco Vinholi, sabendo que o pedido era meu, pegou e não deixou o Coronel Nyakas anunciar a ponte e ele anunciou ao lado de um deputado aqui da Casa como se o pedido fosse dele.

Sem problema nenhum. Até aí o deputado nem sabia, porque ele foi empossado em janeiro por conta de um colega nosso que foi eleito prefeito. Então, ele nem sabia desse expediente. E aí o Marco Vinholi, que é o cachorrinho de estimação do João Doria, pegou o deputado aqui para transformar em pai da criança.

Mas tudo bem, isso aqui eu coloco aqui; é até engraçado. E eu queria até agradecer o coronel Nyakas pela galhardia, pelo desprendimento de também não querer fazer parte desse circo. Então, agradeço ao coronel Nyakas e dizer que o prefeito Rodolfo Fanganiello, prefeito de Paranapanema, pode contar com a nossa atuação.

O prefeito Omar Shahin, colega de partido do deputado Coronel Telhada, também pode contar com a nossa intercessão junto aos órgãos federais e estaduais. Dos órgãos estaduais acho que o governador João Doria não gosta, porque ele não tem amigos sem ser por interesse. Os meus amigos não têm interesse; têm troca de gentilezas, troca de amizades, troca de relacionamento.

E o coronel Nyakas é um dos meus amigos, assim como tem outros secretários que são meus amigos, mas o governador João Doria não gosta. Pegou lá o ofício e fez entregar por via de outro deputado.

Então, a ponte do Ribeirão Indaiatuba - é o nome do ribeirão lá que divide Buri com Paranapanema - vai ser contemplada com essa ponte da Defesa Civil à população atendida, apesar desse papelão do governo estadual.

Queria aqui agradecer ao agricultor Márcio Del Poço, que me pediu em primeira mão essa ponte logo que teve o problema e depois, na sequência, o prefeito Rodolfo Fanganiello, recém-eleito, que está lá com o tenente Farina, que trabalhava com o coronel Nyakas na Defesa Civil, também pediu essa ponte para o nosso gabinete. Sendo assim, agradeço tanto ao ministro Ricardo Salles quanto ao coronel Nyakas.

E também quero dizer, Coronel Telhada, só para finalizar aqui, que eu recebi um questionamento do G1, que na semana passada - acho que o senhor recebeu também - o senhor estava passando a Presidência para mim, porque vinha falar, perguntando por que nós dois estávamos sem máscara aqui no plenário.

Eu falei: Olha, primeiro que na tribuna nós já estamos além da distância regulamentar. Segundo, eu mesmo já tive Covid e já estou totalmente imunizado.

Terceiro, antes deles me perguntarem essa questão de máscara - eu fiz até essa pergunta para o repórter - que eu queria saber quando o “Fantástico” vai fazer aquela matéria sobre as entregas de dólares na sede da Rede Globo, que o doleiro Dário Messer falou que existiam entregas de dólares mensalmente na sede da Rede Globo da ordem de 300.000 dólares.

Daí o repórter ficou meio chateado. Então, acho que ele não gostou muito da minha pergunta e eu expliquei bem a questão da máscara aqui. E o pessoal não tem mais o que fazer em ficar nos perguntando esse tipo de questionamento.

Creio que o senhor foi questionado também, não é? A Rede Globo está preocupada com máscara para proteger de vírus, mas não está preocupada com os seus atores, atrizes e membros da Rede Globo que sobem os morros para comprar droga.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pelo trabalho junto à ponte lá e junto ao prefeito Rodolfo Fanganiello e junto ao tenente Farina. Fiquei sabendo do papelão do governo tentando dar uma rasteira no senhor. Coisa de moleque, não é? É muito feio isso.

E quanto ao G1, é um jornal que eu não dou nem resposta, porque não merece nossa resposta. Porque ao invés de perguntar de deputados que nunca aparecem nesta Casa, eles não perguntam. Ao invés de perguntar coisas concretas, como os gastos desnecessários do governo, eles não perguntam.

Estão preocupados em ficar enchendo o saco nosso, de quem trabalha. Aliás, então, às favas. Às favas esses cretinos, melhor coisa para eles. Próximo deputado, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a todos que nos assistem pela TV Alesp. Eu preparei uma indicação ao Sr. governador do estado de São Paulo para que haja organização e coordenação nos trabalhos de combate aos pancadões no estado de São Paulo.

Nós não podemos mais permitir, não podemos mais tolerar que essas ações para combater essas festas com indivíduos armados fornecendo, comercializando drogas para crianças, adolescentes, permaneçam o seu combate nas costas dos nossos soldados da Polícia Militar do estado de São Paulo tão somente.

Nesse final de semana, por volta de 11:30 da noite, passei no Centro de Operações da Polícia Militar do estado de São Paulo, passei no COPOM para me certificar de quantos chamados haviam naquele centro de operações em relação à perturbação do sossego e festas clandestinas, ou seja, pancadões, na cidade de São Paulo. Por volta de 11, 11:30, já passavam de 400 chamados, e olhem que o pico de chamado se dá após a meia noite.

E os nossos policiais, o nosso soldado, estão arcando com todo o peso e com toda a violência desses eventos sozinhos. Sozinhos. Eu estive no 67º BP, fiz uma live nas minhas redes sociais, era por volta de três horas da manhã.

Policial militar está sendo desacatado, policial militar está sofrendo agressões das mais diversas ordens, garrafada, pedrada, tiros, e o Estado não está dando suporte aos nossos policiais para combater o pancadão.

Então, a nossa indicação é: governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar através das suas inteligências, os senhores precisam começar a decretar a prisão preventiva dos organizadores desses pancadões. E não é difícil localizar esses organizadores, porque eles o fazem através das redes sociais.

Esses criminosos precisam ser presos, o Estado precisa começar a pesar a sua mão, a lei precisa começar a pesar em cima desses criminosos onde a sua ousadia chegou ao ponto do insuportável. Por gentileza, coloquem na tela o ato criminoso que esse sujeito praticou nas redes sociais contra policiais militares e filhos de policiais militares. Por gentileza.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Está aí, marcou as redes da Polícia Militar do estado de São Paulo. Ele fez as imagens, jogou nas redes sociais, marcou o Instagram da Polícia Militar do estado de São Paulo, dizendo que policial militar e filho de policial militar tem que tomar tiro.

Eu apresentei uma representação no Ministério Público, esse indivíduo tem que ser preso por incitação ao crime, incitação à violência, e segundo entendimento do STF ele continua em flagrante. Não é, Coronel Telhada? Continua em flagrante, porque o vídeo ainda está circulando, ele ainda se encontra em flagrante.

Então, estamos aguardando a Polícia Militar, a Polícia Civil prenderem esse indivíduo, levar para a delegacia para que ele seja ouvido em relação à prática desse crime. Repito: os nossos policiais militares, os soldados da Polícia Militar não podem continuar carregando sozinhos o peso dessa doença na sociedade de São Paulo que é o pancadão.

Inúmeros atos de violência e de crime e fica somente nas costas do soldado da Polícia Militar, como foi no último sábado na área do 29º Batalhão, onde o MC que conduzia o evento, com a chegada da Radiopatrulha, incitou as pessoas a agredirem os policiais.

No momento em que foi solicitada a sua identificação por parte dos policiais, desobedeceu às ordens dos patrulheiros, os agrediu verbalmente, resistiu à prisão, foi para a delegacia e saiu pela porta da frente.

Sr. Governador, apoie os seus policiais, porque o senhor é o chefe das polícias no estado de São Paulo e esse seu gesto de abandono está gerando graves consequências aos nossos soldados.

Então, segue a nossa indicação: acolha e siga as nossas orientações, a experiência de quem viveu mais de 31 anos nas ruas de São Paulo combatendo o crime, não deixe os nossos soldados sozinhos nessa guerra.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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O SR PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, Major Mecca. Seguindo a lista de oradores, chamo agora o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. O senhor tem cinco minutos regimentais.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, presidente deputado Frederico d'Avila. Sra. Deputada, Srs. Deputados, a todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar a nossa assessoria policial militar, que é sempre presente aqui. Eu não lembro os nomes dos senhores... Cabo Laurence e o soldado Oliveira hoje representam a nossa assessoria policial militar.

Quero saudar aqui hoje, dia primeiro de março, a nossa sessão ordinária e quero dizer que ontem, dia 28 de fevereiro, nós tivemos o aniversário de alguns municípios. Só queria citar os municípios aqui em homenagem a todos que nos acompanham.

Dia 28 de fevereiro, nós tivemos o município de Sebastianópolis do Sul, Salesópolis, Silveiras - quero mandar um abraço para o vice-prefeito de lá, o Matheus, que é do nosso partido, o Partido Progressista, meu amigo também, um abraço, Matheus, e a todos os amigos de Silveira -, e Restinga. Um abraço a todas as amigas e amigos dessas queridas cidades.

Também quero comentar aqui uma ocorrência que está na rede social. Ainda não está 100 por cento confirmada, mas seria a morte de um policial penal, o Thiago Daquana. Ele está desaparecido e o carro dele foi localizado incendiado.

Então, o corpo está no IML com a perícia. Ainda não é 100 por cento confirmado, mas a princípio ele teria sido morto por criminosos e o corpo teria sido incendiado. Esta é a primeira notícia que nós temos e ainda estamos confirmando, porque o corpo ainda está sendo periciado no Instituto Médico Legal.

Mas essa é a realidade que sofrem as polícias, né? O carro foi localizado em Guarulhos, na rua José Faustino da Silva, e o corpo dentro totalmente carbonizado - eu vi as filmagens, não vou trazê-las aqui porque são pesadas -, mas infelizmente é a realidade pela qual passa a Polícia.

Eu quero complementar as palavras do colega que me antecedeu aqui, que falou sobre os problemas do pancadão. Eu sou tão contra o pancadão que eu tenho, inclusive, uma lei, que foi feito um PL nesta Casa e virou uma lei que trabalha contra os pancadões. Só que o governo do estado não está fazendo a parte dele.

Aliás, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, todas as forças de segurança estão inertes frente aos pancadões. Não por culpa da Polícia, mas por culpa do governo que não deixa a Polícia trabalhar contra os pancadões.

Nós lembramos aqui quando morreram aqueles nove indivíduos lá na favela do Paraisópolis. Ao invés do governo valorizar o serviço da Polícia e evitar o pancadão, não: ele proibiu a Polícia de entrar na favela e colocou-a nas imediações. Colocou a Polícia Militar fazendo a segurança do pancadão, legitimando o pancadão. Então, essa é a realidade.

E nós tivemos duas ocorrências nesse final de semana muito graves. A primeira foi na área do 29º Batalhão. Eu falei com o capitão Matos, que comanda a companhia lá - inclusive, estava de serviço -, e ele me passou inclusive imagens de um indivíduo, de um criminoso, um MC. MC, para mim, é um monte de coisas que não vou nem falar aqui porque não vale a pena eu citar.

MC não é profissão. O que é MC? Para mim, é motoclube. É isso, ele é um motoclube? Não é. É um idiota que acha que sabe fazer música, que faz apologia ao crime e se diz MC.

E um bando de idiotas que bate palma para esse idiota mor. É um idiota que é identificado, a princípio, como o MC Salvador da Rima. É uma besta que não sabe escrever nem o nome e se diz artista.

Estava fazendo ajuntamento de pessoas - o que, segundo o governo, é ilegal -, promovendo o maldito pancadão. A Polícia Militar foi legitimamente chamada. O deputado esteve lá no Copom e falou que, só na sexta-feira, antes da meia-noite, eram mais de 400 chamadas. Imagina sábado e domingo.

A PM, atendendo ao legítimo chamado, esteve no local lá na área do 29º Batalhão da Polícia Militar lá na Zona Leste e, quando chegou ao local, foi afrontada: “Vai tomar no...” e vocês imaginam o quê mais. “Não vou identificar merda nenhuma” e foi por aí.

E a Polícia deteve esse vagabundo - porque, para mim, é um vagabundo - por desacato e os outros vagabundos vieram para cima da Polícia. Inclusive, tem a filmagem de uma idiota atacando o policial pelas costas, mas se ela toma um tabefe na orelha, aí a Polícia é violenta.

E um monte de vagabundos tentando liberar esse vagabundo. Enfim.A ocorrência foi apresentada ao distrito, e, como sempre, a famigerada imprensa tendenciosa, a imprensa que valoriza o crime noticiou essa ocorrência como sendo excesso da Polícia, como sendo violência da Polícia.

Então, mais uma vez, o meu repúdio a essa imprensa criminosa, a essa imprensa que valoriza o crime e depois fica gritando, chamando a atenção da Polícia, que “a Polícia não combate o crime”.

Combater como, seus cretinos, se vocês valorizam o crime? Combater como, se vocês incentivam o crime? Não só essa. Tem outra imagem - só para fechar, Sr. Presidente - na rede social, rodando nesse final de semana, de duas motos da Rocam perseguindo dois delinquentes.

“Ah, mas são menores de idade”. São dois delinquentes, estavam fugindo da Polícia. Estavam em situação irregular. Se não têm habilitação, não podiam dirigir a moto. De quem era a moto? Quem deu a moto?

Enfim, fugiam da Polícia, o que deve ser comum naquela região porque estavam sendo até filmados por outro vagabundo - porque, para defender vagabundo, só pode ser vagabundo - e, na perseguição, no acompanhamento, aquelas duas bestas bateram em um carro que estava parado. Graças a Deus os PMs não se feriram. Se eles tivessem morrido, “problema deles, não estou preocupado com isso”.

O problema é que a imprensa vem dizer que a PM se exaltou, a PM extrapolou, a PM não deveria ter feito aquilo, que o coitado do indivíduo bateu. Porra, e o carro que está batido, quem vai pagar agora? Se eles bateram, é porque são imperitos, não deviam estar fugindo da Polícia, se estavam irregulares, deveriam ter parado.

Ou seja, a imprensa passa um pano para os vagabundos e depois ainda vem dizer que, na hora da detenção, devido às imagens - que eu não vi nenhuma agressão -, o PM teria agredido o vagabundo no chão.

Eu não vi nada disso. O que eu vi foi o PM contendo o vagabundo no chão... Porque aqui, quem é policial militar, o Mecca, eu, o próprio Conte Lopes, o Neri, que somos policiais militares, patrulheiros, sabemos muito bem que o cara arrebenta de moto, cai de moto, levanta e sai correndo.

Isso, se estiver armado, ainda levanta e troca tiros com a Polícia. Nós vimos lá o policial fazendo a contenção do vagabundo no chão. E é lógico que o outro noia que estava filmando já falou: “Não, o policial está agredindo”.

E, de repente, vale muito mais a palavra daquele idiota que estava filmando - que, para mim, é tão bandido quanto o que estava fugindo -, e a imprensa dá valor à palavra daquele cara e só me publica o lado dele. “Aqui vai o meu lado contrário ao da Polícia Militar”.

Eu não vi nenhum comandante defendendo a sua tropa. Eu não vi nenhum representante da Polícia Militar vir a público e dizer: “O policial militar estava correto, trabalhando dentro do regulamento, dentro da lei”, como nós sempre fizemos quando comandávamos a Rota.

Os comandantes não se apresentam, não vêm defender a sua tropa. A Secretaria de Segurança Pública não defende as polícias. A imprensa vem, diz absurdos, diz mentiras, diz descalabros e fica o dito pelo não dito: a nossa tropa humilhada, a nossa tropa sendo atacada diariamente nas ruas, principalmente nos malditos pancadões, e nada é feito.

Policiais militares estão sendo atacados nas ruas de São Paulo, nada é feito e, o pior, ainda depõem contra os policiais dizendo que eles são os provocadores, que eles são os violentos e que são os merecedores daquilo.

É uma vergonha o que o estado de São Paulo faz para a Polícia do estado de São Paulo. Eu me envergonho do nosso estado em relação ao tratamento que é dado a todas as nossas polícias. Precisamos mudar isso urgentemente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Coronel Telhada. Seguindo a lista de oradores, agora chamo a deputada Janaina Paschoal e me solidarizo com as suas palavras. E acho que a Polícia, no caso, a de Choque, tem aquele famoso guardião, aquele veículo israelense, que um jato de água daqueles termina com qualquer pancadão.

Então parabéns àqueles que valorizam a Polícia. Falta-nos - não é, Coronel Telhada? - secretário de Segurança como nós tínhamos na época do coronel Erasmo Dias e do Dr. Ferreira Pinto.

Deputada Janaina Paschoal tem cinco minutos regimentais.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham. Desejo-lhes saúde durante esta semana bastante tensa para todos nós.

Eu gostaria, na verdade, de falar um pouquinho, eu sei que nem é muito comum trazer uma questão interna, vamos dizer assim, para o público, mas eu acho muito importante deixar tudo muito transparente.

Desde que nós começamos a nossa legislatura eu evitei concorrer a assumir a liderança do PSL aqui na Casa. Por quê? Porque, bem ou mal, com a minha votação eu já sou uma pessoa que tem, vamos dizer assim, uma visibilidade.

É comum a imprensa querer ouvir a minha opinião e eu entendia, entendo ainda, que seria interessante dar espaço para os demais colegas.

Então nós fizemos um ajuste no início do nosso mandato de que, pelos quatro anos, nós teríamos quatro líderes, um por ano. Primeiro ano foi o deputado Gil o líder, segundo ano o deputado Gambale, o mandato dele está finalizando.

O que eu pedi para os colegas que nos lideraram? O direito de, quando divergisse do pensamento do líder ou da maioria, o direito de vir aqui à frente pedir verificação de votação com o intuito de ver no painel o meu voto consignado da maneira que eu entendia ser justa.

Digo aqui publicamente que tanto o deputado Gil quanto o deputado Gambale foram muito corretos e nunca me impediram de vir aqui, à frente, pedir verificação de votação.

Quando veio o primeiro diálogo, o primeiro debate da substituição do líder Gambale, alguns colegas se apresentaram. E eu também digo aqui publicamente, todos os colegas da bancada têm legitimidade, dignidade para assumir a liderança. Eu conversei com os candidatos, todos os candidatos disseram que eu poderia seguir com a liberdade de pedir verificação de votação.

E eu gosto muito de estudar a parte jurídica dos projetos, então, sendo ou não sendo líder, normalmente eu já coloco no grupo da bancada o meu posicionamento, os demais posicionamentos, uma perspectiva jurídica da análise de cada projeto, que é um trabalho que eu faço por gosto e que continuarei, continuaria fazendo independentemente de posição.

Por que eu decidi me candidatar, sendo que nunca me passou pela cabeça assumir a liderança do PSL aqui nesta Casa? Porque eu achei estranho o fato de a colega Valeria Bolsonaro ter se candidatado e, praticamente, imediatamente, ter sido notificada da sua expulsão.

Aí eu achei estranho - o caso da colega Valeria é público, então estou mencionando de maneira pública, porque já saiu até nos jornais -, eu achei estranho que outros colegas mais alinhados ao pensamento bolsonarista, também, de alguma maneira, vamos dizer assim, ensaiaram se candidatar a líderes da bancada e receberam notificações de expulsão.

Isso gerou, pelo menos para mim, um desconforto muito grande. Eu liguei para o senador Major Olímpio, liguei para o presidente Luciano Bivar, para o presidente Bozzella e a explicação que eu encontrei foi a da cisão bolsonaristas e não bolsonaristas.

Ninguém, em nenhum momento, falou sobre estarem ou não alinhados com o governador Doria. Ninguém falou sobre isso. Aliás, quando eu pergunto se houve algum acordo nesse sentido, eu recebo uma resposta negativa.

Então eu quero ser, assim, muito transparente, muito correta com relação ao meu relato. A questão é a seguinte, eu olho Brasília e vejo que os bolsonaristas continuam no PSL. Parece que as expulsões só ocorrem em São Paulo.

Então eu decidi me candidatar porque todo mundo sabe que eu não sou bolsonarista, que há ações do governo federal com as quais eu concordo e costumo falar publicamente e outras das quais eu discordo e também falo publicamente.

Da mesma maneira, as pessoas minimamente justas já perceberam que eu não sou alinhada nem com o PSDB, nem com o governador João Doria. Quando eu concordo, eu aprovo, voto favoravelmente, quando eu discordo eu critico e voto de maneira contrária.

Então eu entendo que ter uma pessoa como eu na liderança, primeiro, quebra o discurso de que o problema é bolsonaristas e não bolsonaristas e garante alguma autonomia, seja no que tange ao governo federal, seja relativamente ao governo estadual, que, para a Assembleia, é o mais importante.

Porque não tem mais nada antidemocrático do que uma bancada, vamos dizer assim, cooptada pelo Poder Executivo. Talvez aja algo mais antidemocrático, um partido inteiro cooptado pelo Poder Executivo. Eu quero crer que isso não tenha acontecido com o PSL, quero crer verdadeiramente, quero acreditar no que as lideranças partidárias me afirmaram.

Eu não tenho vida partidária, não gostaria de ter. Sou uma defensora aguerrida das candidaturas avulsas, mas eu entendo que é um dever não só eu me candidatar, mas manter essa candidatura para que nós possamos ter alguma autonomia nesta Casa e, ainda mais, algumas certezas com relação a vinte e dois.

Porque eu tenho muito medo, caso o partido já tenha sido cooptado, de, em 2022, pessoas boas para ocuparem os vários cargos que serão objetos de eleição, pessoas ficarem inviabilizadas por causa de acordos, por exemplo, com o PSDB.

A gente, às vezes, vê que os bons quadros não são lançados, são até impedidos de se voluntariarem para favorecer partidos maiores. Como eu não quero que isso aconteça, não é nem com o PSL, é com São Paulo e com o Brasil, eu decidi me candidatar. Vou manter a candidatura.

É óbvio que os colegas que são concorrentes têm legitimidade para também manterem as suas e os outros colegas para votarem em quem entenderem que devam, mas eu quero deixar registrado aqui que a questão não é de vaidade, não é luta pelo poder.

Eu preferiria nem participar desse pleito, mas é uma maneira de garantir alguma independência. De certa forma, também por isso nós estamos tentando construir uma chapa alternativa à Mesa da Casa, porque, da maneira como as coisas estão acontecendo em São Paulo, entendo eu que não podem continuar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, professora Janaina. Corroboro suas palavras. Não poderia ter sido mais clara na sua exposição do que acontece na nossa bancada. A senhora já tem o meu voto, é público.

Continuando a lista de oradores, gostaria de chamar agora o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Frederico d’Avila. Boa tarde aos nobres deputados presentes no Pequeno Expediente: deputado Coronel Telhada, deputado Major Mecca, deputado e pastor Carlos Cezar, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, da qual faço parte.

Sou católico, mas faço parte da Frente Parlamentar Evangélica, com muito orgulho disso, de estar nessas fileiras, representando o povo cristão do nosso estado, do nosso País.

E digo isso porque, na semana passada, para minha surpresa, o governador João Doria vetou um projeto meu, de minha autoria, com coautoria do deputado Gilmaci, que tornava a atividade religiosa, o serviço religioso, uma atividade essencial, um serviço essencial.

Porque nós buscamos proteger esse trabalho feito pelas igrejas no estado de São Paulo. Porque muitos prefeitos, com mania de ditador, aquela síndrome do pequeno poder, estavam fechando as nossas igrejas por tudo quanto é canto. Essas igrejas, que fazem um trabalho social extremamente necessário. Repito: igrejas católicas, evangélicas, espíritas, chegam onde o estado não chega.

Fiquei surpreso com o veto do governador, dizendo que era inconstitucional. Como nós vivemos num período onde o que está escrito na lei, na Constituição, nos regimentos das casas legislativas, não está sendo cumprido, até pude entender. Como não sou um deputado aliado ao governador, foi um veto de retaliação. De retaliação política.

Porém, fico feliz que os deputados da Frente Parlamentar Evangélica se sensibilizaram com o nosso pleito, com o nosso projeto, e se articularam, e conseguiram o convencimento do Sr. Governador, que protocolasse agora um decreto tornando a atividade religiosa um serviço essencial. Pegou mal, né, governador! Pegou mal, né? Pegou muito mal.

Sabe aquela senhora que está em casa, passando necessidade, passando por problemas psicológicos, onde o atendimento somente é um pastor, é um padre? O alimento material, ela consegue, muitas vezes, numa igreja.

O alimento espiritual, também. Pegou mal, pegou muito mal, governador. Eu espero que esta Casa possa analisar o veto do governador. Que nós possamos derrubar esse veto.

Porque o decreto, o governador pode mudar a qualquer momento. Projeto de lei aprovado e sancionado tem que passar por este Parlamento. Não é da maneira que o governador quer, como ditador que é, governar por decreto. Governar com a sua caneta, não dando independência ao nosso Parlamento.

Então eu espero que, ou esta Casa de leis derrube esse veto, ou que o governador mande um projeto de lei com igual teor para esta Casa. E que nós possamos aprovar com urgência.

Porque - repito - o trabalho que essas pessoas, que esses líderes religiosos fazem, que cidadão comum, voluntário nessas igrejas, fazem, é essencial. É fundamental. Então deixo registrado os meus parabéns à Frente Parlamentar Evangélica, na nobre figura do deputado e pastor Carlos Cezar, e aos outros deputados também.

Mas eu peço que este Parlamento seja altivo. Que este Parlamento paute os projetos de lei fundamentais para o nosso povo. Que este Parlamento não se dobre aos desmandos do governador.

Que nós possamos representar os nossos eleitores, e fazer pressão no Executivo, como foi feita dessa vez. Pelo menos por enquanto, o serviço religioso vai ser garantido no estado de São Paulo.

Havia muito crítico aí: “Vai aglomerar na igreja.”. Meu Deus do Céu! As igrejas seguem todos os protocolos: distanciamento social, álcool gel, uso de máscara. Tudo. Limitação de número de fiéis ali dentro da igreja.

É muito mais seguro estar dentro de uma igreja católica, evangélica, do que esses pancadões que nós estamos fiscalizando pela cidade de São Paulo, pelo estado de São Paulo, onde é tudo liberado. A promiscuidade, liberada.

Tudo, absolutamente tudo. Tráfico de drogas. Como ali na Cracolândia, à luz do dia, de noite, de madrugada, e o poder público não faz nada. Os nossos líderes religiosos, as nossas igrejas, não podem ser punidos por isso.

Então deixo, mais uma vez, registrado os meus parabéns aos deputados da Frente Parlamentar Evangélica. Esta Casa ainda pode derrubar o veto.

Que o governador não tenha essa mesquinhez política, como teve na semana passada. Mas que mande um projeto de lei tornando o serviço religioso como essencial para o nosso povo neste período de pandemia.

Muito obrigado, deputado Frederico d’Avila, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Como o senhor bem disse, o governador é corajoso para impor restrições ao povo, mas não tem coragem nenhuma de impor restrições aos pancadões.

Continuando a lista de oradores, eu queria chamar o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Partindo para a Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. Tem os seus cinco minutos regimentais.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, que assume a Presidência interinamente neste momento, e que me antecedeu há pouco. Cumprimentar o deputado Coronel Telhada, o deputado Frederico d’Avila, o deputado Major Mecca, todos aqui presentes, público que nos acompanha pela Rede Alesp.

E dizer neste dia, para mim histórico, para nós no estado de São Paulo, dia 1^o de março, já que foi hoje publicado um decreto - como bem disse o deputado Gil Diniz - do Governo do Estado, que reconhece as igrejas, os templos de qualquer culto, como atividade essencial.

Quero fazer um justo reconhecimento aos meus líderes da igreja a qual eu pertenço, a Igreja do Evangelho Quadrangular, que neste ano comemora 70 anos de fundação no Brasil e, daqui a dois anos, 100 anos de fundação no mundo.

O nosso presidente nacional da Igreja Quadrangular, pastor Mario de Oliveira; sua esposa, pastora Bianca. Nossos líderes aqui no estado de São Paulo, o pastor Toninho Stefan.

Em nome do pastor Toninho e sua esposa, pastora Lourdes, cumprimentar todos os pastores da Igreja Quadrangular no estado de São Paulo.

Nós tivemos um encontro com o governador na sexta-feira à tarde.

Trouxemos a ele esta preocupação, esta insegurança que estava acontecendo nas igrejas e nas cidades pelo interior de São Paulo, onde muitos prefeitos faziam decretos extremamente rigorosos, impedindo o direito constitucional de todos de ter a sua liberdade religiosa, de manifestar a sua fé, de cultuar a Deus, aquilo que é caro para nós, aquilo que nós sabemos que é a essência da nossa existência. E muitos municípios estavam tendo esse direito cerceado. Isso era uma preocupação.

E nós tínhamos apenas duas saídas: ou em um projeto que havia sido aprovado por esta Assembleia seria derrubado o veto, o que poderia causar ainda mais briga na Justiça, mais demora e mais demanda; ou um decreto como esse, que, como já foi sugerido aqui, é um projeto enviado pelo governador. Eu quero agradecer e fazer esse reconhecimento, porque ao falarmos isso, imediatamente ele se dispôs a cumprir.

E nós dizíamos, em nome da frente, que nós gostaríamos que tanto a Frente Parlamentar Evangélica como a Cristã, aqui da Casa, pudessem participar, e também a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional pudesse se fazer presente.

E no dia de hoje, nós tivemos ali mais de uma dezena de deputados estaduais da Frente Parlamentar aqui do estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa, vários deputados; e também da Frente Cristã. O deputado Reinaldo Alguz representando a Igreja Católica.

E também do Congresso Nacional, vários deputados federais: Cezinha de Madureira, o deputado Jefferson Campos, com quem nós estivemos na sexta-feira. Eu e Jefferson Campos falamos com o governador sobre isso. Então, hoje foi um dia histórico.

Nesse ato, ele assina esse decreto, sana. E agora nós temos esse compromisso. Amanhã - na presença, inclusive, do presidente da Casa, deputado Cauê Macris -, ele se comprometeu a enviar um projeto para que nós possamos aprovar aqui de forma célere.

Quero também fazer um agradecimento ao apóstolo Estevam Hernandes, a quem eu pedi em oração. E no último sábado, deputado Gil Diniz, nós estávamos reunidos com mais de seis mil pastores da Igreja Quadrangular, de forma virtual.

No estado de São Paulo, nós estamos perto de 10.000 pastores; estávamos todos conectados de forma virtual. Mais de seis mil pastores. E pedi a eles que orassem, que jejuassem. E nós cremos que hoje vivemos uma resposta de oração.

Sem dúvida alguma, eu dizia hoje no Palácio que a minha igreja foi fundada em 1923. E a nossa fundadora, Aimee Semple McPherson, se destacou na década de 20 a 30, que foi aquele período... Em 1918, começa a gripe espanhola. Ela dura quase três anos, cerca de dois anos e 11 meses.

A gripe espanhola, que matou milhões de pessoas; dizem que mais de 17 milhões. Algumas contas chegam a 100 milhões de pessoas que morreram naquela pandemia da gripe espanhola. Foram milhões de pessoas que foram ceifadas.

E depois disso, também, na década de 20, depois da Primeira Guerra Mundial, vem a Grande Depressão. Nessa época, deputado Major Mecca, as pessoas passavam fome, as pessoas tinham necessidades.

E a nossa fundadora, sozinha, Aimee Semple McPherson, alimentava mais gente do que a prefeitura de Los Angeles. Sem dúvida alguma, a igreja cristã, o povo que crê em Deus, faz as suas obras sociais, distribuindo cestas básicas, alimentos, roupas, mantimentos, cuidando não apenas do espírito, da alma das pessoas, mas também do corpo.

Então, eu quero aqui celebrar esse dia e fazer um agradecimento a V. Exa., deputado Gil Diniz. E parabenizá-lo pela iniciativa e por saber que o senhor é um deputado aguerrido, que defende que seja votado de forma célere, e que participa conosco, também; está conosco nesse projeto.

Nós estivemos juntos na votação. Nós dizíamos, inclusive, da cobrança de que algo tinha que ser feito. Não apenas eu, mas todos os membros da Frente Parlamentar Evangélica falávamos sobre isso.

Não vou citar aqui os nomes, porque iria me alongar muito, mas um agradecimento especial a cada um deles, a todos os parlamentares desta Casa e também ao presidente da Casa e ao governador, que se sensibilizou e hoje faz esse ato e cumpre aquilo que é o desejo, eu penso, de mais de 90% da população do estado de São Paulo, que é uma população cristã, que crê em Deus e quer cultuar o Deus que serve.

Apenas isso.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, nobre deputado. Faço minhas as vossas palavras.

Convido a usar a tribuna a nobre deputada Edna Macedo. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna hoje, dia primeiro de março de 2021, uma segunda-feira, justamente para falar desse assunto do decreto do governador considerando o serviço religioso como essencial.

Eu quero aqui ser justo e parabenizar o governo do estado de São Paulo por essa iniciativa. Apesar de que eu entendo que não deveria ser um decreto, deveria ser uma lei.

Como o senhor mesmo falou, deputado Gil, o decreto ele muda a hora que ele quiser; e nós sabemos da inconstância do nosso governador, para não falar outras coisas. Mas também quero dizer que até nos grandes atos o nosso governador consegue ser pequeno. É interessante isso. Eu acho que falta um pouco de... Falar “vergonha na cara” é feio; eu não vou falar isso. Um pouco de tarimba, para ser mais educado.

Ele vetou o seu projeto; até entendo, porque era uma iniciativa do governo. Ok. Mas que tivesse a hombridade de chamá-lo, ao menos, para essa solenidade e agradecê-lo pela ideia, pela postura, pelo trabalho. Eu acho que seria justo, até, com o seu trabalho legislativo.

A mesma coisa a bancada evangélica. Eu faço parte da bancada evangélica, e não fui chamado. Não fui chamado não é porque eu deixo de ser evangélico, é porque o governador não gosta de mim.

Isso é um bom sinal; que ele não goste de nós dois. Aliás, de nós três. Ele não gosta da gente, né, Mecca. Mecca, nós quatro. Eu acho que ele não gosta da gente porque nós incomodamos, porque nós falamos o que ninguém quer falar, ou que ninguém quer falar para ele: a verdade. Eu sou da Congregação Cristã no Brasil desde que eu nasci. Meus avós já eram crentes da congregação.

Minha igreja foi fundada aqui no Brasil em 1910. Na época, como o pastor Carlos Cezar falou aqui, da Primeira Guerra Mundial, da gripe espanhola. A minha bisavó Isabel morreu no dia dois de novembro de 1918, jovem ainda - e deixou meu avô bebê -, vítima da gripe espanhola.

E as igrejas, mesmo assim, trabalhando duro, não só na parte espiritual, como na parte material, na parte do atendimento, da piedade, porque as igrejas atendem muitas pessoas que têm necessidade, inclusive, de se alimentar, de se vestir, que dependem da igreja.

Então, a verdade seja dita aqui: veio em bom momento esse decreto que considera as igrejas serviço essencial, em caráter essencial, porque é uma necessidade, realmente, principalmente num tempo de dificuldade, de pandemia, de calamidade, o serviço religioso, o serviço de atendimento ao pobre não ser parado, ser mantido.

O serviço religioso é essencial inclusive nas guerras, para poder dar uma assistência, um conforto espiritual às pessoas.

Então, eu quero publicamente dar esse voto de parabéns ao governo por esse decreto, que demorou para vir; demorou mais de um ano para vir. Mas ao mesmo tempo me colocar aqui numa situação de tristeza ante as atitudes pequenas do governador, em que ele não sabe separar a resistência do apoio, não sabe separar a verdade da mentira, não sabe separar a politicagem do trabalho verdadeiro.

É triste nós termos um governador assim que só age em proveito próprio. Aliás, eu vi o vídeo, não sei se vocês viram o vídeo, ouvi o Carlos Cezar lá, só ele fala.

Só ele fala, tudo bem; a gente sabe que um vídeo de 30 segundos, mas não daria tempo para todos os deputados falarem, mas nós notamos que é tudo “eu”, “eu fiz”, “eu faço”, “eu posso”, “eu sou ferrado”, para não falar outra coisa. É vergonhoso, é a megalomania pura.

E eu fico triste, porque não é isso que nós queremos de um líder, de um governador, não é, Mecca? Nós queremos um governador, uma pessoa que nós possamos seguir, uma pessoa, numa situação, falar: “Poxa, que orgulho eu tenho desse governador, um homem sensato, uma pessoa que pensa pelo povo, uma pessoa que se preocupa com o cidadão”.

Infelizmente essa não é a realidade. Nós temos um governador que só pensa em si próprio, só pensa em se promover, é uma pessoa totalmente vaidosa, e a figura que é mais clara, nas palavras do governador, é o “eu”, não existe o “nós”: eu, eu e eu.

E nós, como policiais militares, a primeira coisa que nós aprendemos, quando nós entramos na Polícia Militar, uma das primeiras coisas, é que a palavra “eu” não existe, existe a palavra “nós”, porque o “eu” sozinho não faz nada.

Então, eu só queria dizer essas palavras aqui, no sentido da necessidade e da importância do reconhecimento das igrejas, do serviço religioso como serviços essenciais para a vida do cidadão e para o funcionamento do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Mais uma vez faço minhas as suas palavras, nossas palavras também, porque realmente eu gostaria de ter um governador que fosse um espelho aqui para o Parlamento, que nós pudéssemos nos orgulhar. Não é o caso desse governador que nós temos.

Com a palavra o nobre deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, volto a esta tribuna para, além de corroborar as palavras do Coronel Telhada e dizer aqui a respeito do que disse a deputada Janaina sobre a questão da liderança aqui do partido, do PSL, aproveitando o momento, deputado Gil, que estaria o deputado Coronel Telhada aí e o Major Mecca ali, espero que os dois se acertem logo mais, para que nós possamos ter uma candidatura alternativa à candidatura do governo.

Tenho um carinho enorme pelos dois, conheço o Coronel Telhada há mais de 10 anos. O Mecca eu conheci através do Coronel Telhada, na capital, na Rota, e gostaria muito... para mim é um orgulho poder votar tanto em um quanto no outro. Quero que vocês se acertem.

O que a gente não pode ter são duas candidaturas de um mesmo lado, para justamente não dividir, porque nós precisamos aqui é ganhar desse crápula que está no governo.

Agora aproveitando, Coronel Telhada, o senhor e o pastor Carlos Cezar que estão aqui, essa semana que passou, no calendário judaico é a Festa de Purim da Rainha Ester, em que o primeiro-ministro, o Hamã, queria dizimar o povo judeu na então Babilônia, atual Pérsia.

E é comemorado o Purim, que é onde os judeus ganharam a batalha em relação ao rei, o Hamã, que era o primeiro-ministro, era, vamos dizer assim, o coordenador do governo do rei da Pérsia, da Babilônia, na ocasião, e que foi um milagre muito grande, dada a desvantagem populacional entre o povo judeu e o povo babilônico. Isso foi na época do Império Aquemênida. Isso faz mais de 3.000 anos.

E dizer que os milagres acontecem. Então, aqui a nação católica, cristã católica essa semana teve essa vitória, que por mais que nós tenhamos alguém que não condiz com a cadeira do governador do estado de São Paulo, o povo religioso, o povo de Deus, seja ele cristão católico ou cristão evangélico, teve a liberdade.

Como disse o deputado Gil Diniz aqui, qualquer igreja, qualquer congregação é mais segura, em matéria sanitária, do que um pancadão desses aí que a gente vê, além do consumo de drogas e etc e tal, vemos também nenhuma restrição sanitária, além do contato físico, porque ali são praticados atos sexuais quase que na frente das outras pessoas, praticamente a público.

Então, parabenizar aqui a vitória da Frente Parlamentar Evangélica, justamente por essa conquista, por esse decreto que, na verdade, não deveria ser nem uma conquista. Deveria ser, o próprio ato em si deveria permitir essa liberdade religiosa. E aí faço referência à Festa de Purim, que é onde o povo de Israel teve essa grande vitória.

Continuando aqui, eu gostaria aqui também de dizer que, pari passu do que disse aqui o deputado pastor Carlos Cezar, é impressionante, é impressionante, deputado Coronel Telhada, deputado Gil Diniz, deputado Mecca, como o direito de fé, o direito de ter assistência paroquial rabínica, enfim qualquer ela que seja, o direito de ter fé está cada dia mais cerceado.

Então, nós acabamos nos acostumando com esses cerceamentos, que só vão piorando. Vocês vejam aqui aquele menino que matou a menina que foi jogar vídeo game, ele disse que matou a menina porque ele queria atacar a Igreja Católica. Não é isso? Ele disse que queria desmoralizar a Igreja Católica.

E essas coisas vão se tornando corriqueiras, e a fé cada vez mais subjugada, cerceada, e a gente tem que sair aqui em frentes parlamentares evangélicas, cristãs, enfim, qualquer outro tipo de coisa para garantir o direito de ter uma assistência espiritual.

Então, está difícil, no Brasil e no mundo. Vejam aquela igreja no Chile que foi queimada por aqueles facínoras, uma igreja antiquíssima que foi queimada por aqueles facínoras, e nem o Papa se escandalizou com aquilo.

Quem se manifestou foi o bispo local. Nem o Papa se escandalizou. E aí, a cada dia mais nós vamos nos acostumando com essas supressões do direito de manifestação religiosa e, consequentemente, nós vamos dando espaço a essas pessoas.

Infelizmente a maneira é essa, mas através dessas frentes parlamentares e de parlamentares combativos nós vamos garantir esse direito para a nossa população.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Frederico d’Avila.

Encerrado o Pequeno Expediente, dando início ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila. Vai utilizar a palavra, Frederico?

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Gil Diniz, que preside esta sessão, deputado Mecca, deputado Carlos Cezar, gostaria de mostrar um vídeo que é uma manifestação da beleza da natureza. Vejam só como é interessante quando existe o milagre da vida, da reprodução.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Uma borboleta. Aí pronto. Então, só falta isso para a gente ter uma pessoa melhor, que trate melhor o nosso estado de São Paulo, porque enquanto ele não sair do seu casulo, vamos ficar sofrendo esse tipo de pressão.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Frederico d’Avila.

Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Faço aqui a permuta com o nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos vocês que nos acompanham pela rede social, retorno agora no Grande Expediente, hoje é dia 1º de março de 2021, porque quero trazer ao conhecimento de todos os senhores, quero compartilhar com todos vocês uma experiência que eu vivi na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro.

Quero dividir essa experiência minha porque é um problema extremamente grave que vivemos na Polícia Militar do Estado de São Paulo, em todas as polícias do estado de São Paulo, na verdade, na Polícia Civil, na Técnico-Científica, na polícia penal, que é o abandono dos nossos policiais e de seus familiares.

Na última sexta-feira, 26 de fevereiro, acompanhei a dona Mara, mãe do soldado Lourenço, um policial que foi morto a tiros por um criminoso durante o seu turno de serviço na zona leste de São Paulo, na área do 38º Batalhão de Polícia Militar.

Estávamos eu, a dona Mara, a sua filha e familiares em frente ao túmulo do soldado Lourenço. Estávamos orando, dialogando e buscando em Deus a paz àquela família, a toda família policial militar diante de toda a violência, diante de toda a dificuldade que atravessam os nossos policiais e os nossos familiares.

Eu queria que os senhores colocassem a foto, por favor. Estávamos ali orando. A dona Mara é evangélica. Inclusive, deputado Carlos Cezar, deputado Gil, deputado Frederico d’Avila, a dona Mara se sustenta pela fé que ela tem em Deus e a igreja evangélica que ela frequenta.

No momento em que estávamos orando, em que estávamos conversando com o Sr. Jesus, buscando alívio e conforto, o pequeno Arthur, filho do soldado Lourenço - ele tem quatro anos de idade, o pai foi morto por criminosos há três anos -, esse garotinho se ajoelhou espontaneamente diante da lápide do pai dele e começou a chamar pelo pai: “papai Lourenço”.

Foi um momento de forte emoção, porque são muitos os filhos, filhas, esposas, pais, mães, avôs e avós que sofrem hoje, no estado de São Paulo, a perda de seus entes queridos nas mãos de criminosos.

É um sofrimento que, por mais que nós tentemos trazer ao conhecimento do governador do estado de São Paulo e das demais autoridades, me parece que tanto o governador quanto essas autoridades têm uma pedra de gelo dentro do peito. Uma pedra de gelo!

São insensíveis diante do sofrimento dessas pessoas, do sofrimento da dona Mara, do pequeno Arthur, filho do soldado Lourenço, dos outros dois filhos que o soldado Lourenço tem.

São insensíveis e materializam essa insensibilidade, como fez o desgovernador João Agripino Doria no veto ao nosso Projeto de lei nº 701, que antecipa em cinco por cento a indenização de 200 mil reais a esses familiares quando os nossos guerreiros são mortos, executados pelo crime durante o serviço.

A covardia desse governador João Agripino Doria é tão grande que, em um dos parágrafos da sua justificativa ao veto ao nosso projeto de lei, tão importante a esses familiares que estão sofrendo, ele coloca na justificativa que o comando da Polícia Militar não concordou com o meu projeto de lei.

O senhor é mentiroso! Governador, estadista mentiroso! Não respeita as policiais militares, os policiais de São Paulo e não respeita o povo. Seu mentiroso! Eu fui sexta-feira ao quartel do Comando Geral e o Comando Geral não foi consultado por V.Exa., senhor mentiroso.

O senhor tem que ser destituído da cadeira de governador do estado de São Paulo, o estado mais importante, locomotiva desta Nação. E o senhor está fazendo de São Paulo o seu playground, onde o senhor brinca com o povo do estado de São Paulo, brinca com os nossos policiais. Abandonou-os, trabalha contra a polícia.

O senhor trabalha contra os policiais militares, os policiais civis, os policiais técnico-científicos e os policiais penais. O senhor trabalha contra. Tudo que o senhor pode fazer para prejudicá-los, o senhor faz.

Esse final de semana, nós acompanhamos os nossos soldados, sofrendo agressões, sem estrutura alguma para combater pancadão. O senhor mentiu, falando que seria uma das prioridades do seu governo combater pancadão. Mais uma das suas mentiras, “desgovernador” João Agripino Doria.

A você que nos assiste, guardem esse nome, João Agripino Doria, para que nas próximas eleições os senhores, povo, cidadão de bem do povo de São Paulo, possam excluir esse sujeito da vida pública.

Volte para o buraco de onde o senhor saiu, porque o senhor não se comporta como um ser humano. Não se comporta como um ser humano. Desrespeita o povo e o estado de São Paulo, em todas as suas manifestações e ações.

O senhor tem que ser destituído. Um impeachment desse "desgovernador" tem que ser trazido a este plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado Major Mecca. Convido o nobre deputado Carlos Cezar para assumir os trabalhos aqui, para eu usar a tribuna deste plenário.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Continuando a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamo a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Doutor Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca, que permuta com o deputado Gil Diniz. Tem a palavra, pelo tempo regimental, V.Exa., deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nobre deputado Carlos Cezar. Cumprimento aqui, mais uma vez, os deputados presentes, agora no Grande Expediente, Major Mecca, Frederico d'Avila, assessores, policiais militares, policiais civis desta Casa, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Realmente, Major Mecca, é de nos deixar indignados esse tipo de retaliação política, que vem sendo feita com deputados eleitos pelo povo de São Paulo. O Major Mecca teve 130 mil votos, o que representa aqui uma boa parcela do nosso povo, representa aqui uma instituição como a Polícia Militar do Estado de São Paulo, deputado Frederico d'Avila. E nós vemos mais um veto do governador.

Desta vez o plenário aqui deliberou e aprovou o projeto onde o estado, o governo, o governo não, que o governo tem recurso, o estado de São Paulo anteciparia uma parte da indenização que a família do policial militar morto em serviço, morto em combate, morto nessa guerra urbana que nós vivemos diariamente, aqui na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, poderia receber, quanto daria esse valor, Major Mecca? Daria 10 mil reais? Cerca de 10 mil reais, 5% da indenização, para ser paga à família, em 48 horas.

Meu Deus do céu, qual família, pergunto aqui, governador, qual família, de qualquer soldado da Polícia Militar do nosso Estado, está preparada para perder o seu ente nessa guerra urbana que nós vivemos? O soldado ganha pouco mais de três mil reais, quando muito, vende a sua folga para poder ali fechar as suas contas, no final do mês.

Que família tem esse recurso? Nenhuma. Eu lembro aqui o cabo Fernando, cabo da Rota, brutalmente assassinado na porta de casa. Governador, a gente não esqueceu, não, que enquanto nós estávamos no velório dele, quando a família do policial militar chorava a morte do cabo Fernando, você e seus pelegos jogavam bola e comiam pizza na sua residência.

Meu Deus do céu! Major Mecca, nós fomos às ruas de São Paulo, nesse final de semana, três horas da manhã, na noite de sábado. Nós estávamos no Jardim Robru. Quem conhece a zona leste de São Paulo sabe onde fica, no extremo leste de São Paulo, Jardim Robru, deputado Frederico d'Avila, 67º DP. Falamos lá com o delegado.

Vimos ali a precariedade do distrito policial. Conversamos com vários policiais militares que ali estavam, atendendo ocorrências, e os policiais narrando ali para nós o descaso com a tropa, o descaso da Secretaria de Segurança Pública.

E dou aqui um exemplo. Repercutiu em todas as mídias, UOL, G1, a prisão de um MC, como se MC fosse profissão. Tinha lá aglomeração, tinha lá, com toda certeza, o funk comendo solto na frente daquela residência.

E olhem só, o policial foi lá e cumpriu o que o governador está determinando. Teve ali a solicitação, teve ali a abordagem, Major Mecca, dentro do devido, do estrito cumprimento do dever legal.

Todos os protocolos foram seguidos. Mas o que aconteceu, no final das contas, deputado Carlos Cezar, no DP seis, sete, oito advogados do MC queriam colocar, inverter a situação e colocar “tortura”, para os policiais responderem.

Já pensou, deputado Frederico d’Avila, V. Exa., que defende aqui a instituição policial militar: o policial vai lá, aborda o vagabundo, é desacatado, é humilhado, é agredido, e ao apresentar ocorrência no distrito policial, o cidadão ali tem cinco, seis, sete advogados, e invertem ali a ocorrência.

É perigoso o policial ficar preso e o vagabundo sair pela porta da frente. E cadê o governador de São Paulo? E cadê o secretário de Segurança Pública? Cadê o comandante-geral da Polícia Militar?

Coronéis, vocês aí, que têm três estrelas gemadas no ombro de vocês: defendam a Polícia Militar, defendam a tropa, meu Deus. Vocês são soldados também. Não tenham medo de enfrentar ordens absurdas desse governador, que só pensa na próxima eleição.

Um governador que humilha os nossos policiais, que humilha, inclusive, os nossos oficiais em transmissões ao vivo. Ou ele acha que alguém esqueceu? Não é possível. E nós acompanhamos ali, deputado Frederico d'Avila, uma ocorrência, dentre várias ocorrências, Major Mecca.

Mas uma delas, naquela madrugada, me chamou a atenção: conversávamos em frente ao 67 DP, chegou lá um trabalhador entregador, chegou ali com a sua caixinha, foi assaltado. O vagabundo o ameaçou de morte, disse que ele iria morrer. Levou a sua moto. Tinha acabado de pegar a moto.

Foi assaltado no sábado, tinha pego a moto na quarta-feira. Moto nova, parcelada, sabe-se lá em quantas vezes. E, para nossa alegria, os policiais conseguiram identificar o vagabundo e fizeram ali o acompanhamento. O maldito, em alta velocidade ali nas ruas do extremo leste de São Paulo, se chocou no poste, destruiu aquela moto e, infelizmente, foi vivo para o hospital.

Eu espero que tenha morrido. Ali no local fraturou a canela e fraturou o crânio. QSA 2. Espero que tenha zerado, espero que não assalte mais nenhum trabalhador. A gente ficou emocionado, Major Mecca, porque quando nós ali dávamos parabéns aos policiais militares do Dois de Ouro, da Rocam, do Dois de Ouro, estava conosco o supervisor regional, capitão Bruno Mattos.

Esse cidadão, Frederico, que foi assaltado, foi lá dar parabéns aos policiais militares, agradecer aos policiais militares, que colocaram a sua vida em risco para tentar resgatar o seu patrimônio que, infelizmente, estava totalmente danificado naquele poste.

Mas, pelo menos, o secretário de Segurança Pública, aqueles cidadãos ali, que passaram pela Polícia Militar e hoje estão na Secretaria de Segurança Pública, secretário executivo, seja lá que cargo tenha, lembrem-se desses policiais, defendam nossa tropa, meu Deus do céu.

O governador falou aqui, no veto que ele escreveu, Major Mecca, que consultou o alto comando da Polícia Militar. Mentira, ou alguém está mentindo de algum lado ali. Eu tenho certeza de que o mentiroso é o governador.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - O senhor me permite um aparte?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pode falar, deputado Frederico d’Avila, por gentileza.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Gil Diniz, eu até pensei várias vezes, graças a Deus eu tenho atividade agrícola, não preciso do salário de deputado para viver.

Eu já pensei várias vezes, Major Mecca, em pegar o meu salário e dividir em várias espórtulas para os policiais que fossem, tiverem atitudes como essa, que você acabou de contar, ou infelizmente vieram a falecer, como o caso que o Major Mecca colocou aí. Aí eu fui aconselhado pelo meu chefe de gabinete, que também foi comandante do Major Mecca.

Ele falou: “Olha, isso aí, você vai ser categorizado, processado por... Vão dizer que você está financiando a pistolagem, tortura e todas essas coisas que a gente sabe que fazem conosco”.

Então, nada melhor do que o que o senhor e o que o Major Mecca estão fazendo aqui, e eu costumo fazer também quando tomo conhecimento, de enaltecer a ação desses policiais militares, ou civis, quando for o caso, porque, como o senhor acabou de falar, alguém está mentindo.

A gente já sabe quem está mentindo, é o governador, que é mentiroso contumaz. Se ele falar que agora está de dia lá fora, pode ir lá fora que está de noite, quatro horas da tarde, pode ter certeza de que está de noite. Ele sempre mente.

Então eu parabenizo o senhor, Major Mecca, Coronel Telhada, enfim, todos aqui, sejam eles militares ou não, que vêm sempre enaltecendo o trabalho da Polícia Militar, que nunca será levado à imprensa porque a mídia é totalmente controlada pelo PT, pelo PSOL, por todos esses partidos que dizem defender os Direitos Humanos quando esses humanos são dessa espécie aí desse MC, que, por mim, eu vou falar com todas as letras aqui, devia ser rachado no meio com uma borrachada. Deviam quebrar ele no cacete, para ele ficar um mês sem andar.

E eu queria aqui aplaudir os policiais, não os conheço, e me solidarizar com o rapaz, que perdeu a motocicleta no acidente. E dizer que o que o senhor está fazendo aqui é a única maneira de a gente resgatar a hombridade desses policiais que estão nas ruas enfrentando, como diz o Major Mecca, o zero um do todo dia.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Para finalizar, presidente: deixo aqui, mais uma vez, o meu mandato à disposição da instituição policial militar. Alto comando, coronéis: nunca esta Casa teve tanto representante da instituição, pelo menos é o que se dizem, né?

Alguns, a gente sabe que não honram a farda, não honram as divisas que colocam no braço. A gente sabe disso. A tropa sabe disso. Mas vocês têm o apoio aqui da Frente de Segurança Pública, dos mais diversos deputados desta Casa.

Então contem conosco para defender a tropa, e não pensem em qual próximo cargo V. Exas. vão conseguir após a aposentadoria, após ir para a reserva. Pensem ali no policial militar, principalmente no zero um, que está ali na rua apanhando, tomando tiro, defendendo o cidadão de bem. Pensem nesses policiais, e defendam a instituição policial militar. Contem com o nosso mandato.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Se houver aqui acordo entre as lideranças, dar por levantada a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 58 minutos.

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