2 DE MARÇO DE 2021

21ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, LETICIA AGUIAR, JANAINA PASCHOAL e CAUÊ MACRIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discorre sobre o aumento do número de infectados pelo coronavírus no estado de São Paulo. Solicita que as emendas impositivas destinadas à Saúde sejam pagas. Diz ter emendas de 2020 que ainda não foram pagas. Cita diversos hospitais que esperam pelo pagamento das emendas citadas. Afirma ter enviado metade de suas emendas impositivas de 2021 para a Saúde. Pede que o governo estadual libere o Orçamento.

3 - RICARDO MELLÃO

Comenta casos de assalto, ocorridos no bairro Real Parque. Diz ter sofrido uma tentativa de assalto nas proximidades da região citada. Cobrou providências do governo estadual a respeito da insegurança instaurada no bairro.

4 - FREDERICO D'AVILA

Tece críticas ao secretário de Desenvolvimento Regional do estado de São Paulo. Afirma que o mesmo teria usurpado a legitimidade de uma demanda concedida por conta de suas solicitações.

5 - LETICIA AGUIAR

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Saúda as datas comemorativas de 02/03. Lamenta a morte do agente de Segurança Marcos Roberto da Cruz, na zona leste de São Paulo. Comenta ocorrência policial que apreendeu mercadorias contrabandeadas no município de Agudos. Faz leitura de pedido de implantação de sistema de agendamento prévio para vacinação de idosos.

7 – TENENTE COIMBRA

Para comunicação, anuncia a visita do deputado Capitão Contar, de Mato Grosso do Sul.

8 - JANAINA PASCHOAL

Menciona ter assinado projeto do deputado Ricardo Mellão, que visa a revogação do artigo 22 da Lei 17.293/20. Relata as dificuldades na marcação de reuniões presenciais com a população, por conta da pandemia. Reprova o envio de 30 milhões de reais às escolas de samba de São Paulo, pelo prefeito Bruno Covas.

9 - ADALBERTO FREITAS

Comenta fechamento dos prontos-socorros nos hospitais Pedreira e Grajaú. Menciona visita ao Hospital das Clínicas e à Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas.

10 - SARGENTO NERI

Para comunicação, pede apoio para a aprovação de projeto de resolução, que visa a instauração de CPI para apurar os gastos durante a pandemia.

11 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre o número de funcionários da Educação infectados após a volta às aulas presenciais. Considera o retorno às aulas presenciais uma medida criminosa. Diz ter entrado com uma representação no Ministério Público contra a medida. Destaca o aumento do número de crianças internadas devido à Covid-19. Presta apoio ao professor da rede estadual, Sérgio Brito, que estaria sofrendo perseguição por parte do dirigente de ensino de Taboão da Serra.

12 - PAULO LULA FIORILO

Reprova medida que insere atividades religiosas como serviços essenciais. Tece críticas ao governo estadual. Relata que foram enviados muitos pedidos de calamidade à esta Casa por diversas cidades do Estado. Comenta a situação de Araraquara. Sugere a criação de uma comissão de visitas às cidades mais afetadas pela Covid-19.

13 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

14 - LETICIA AGUIAR

Comenta as diversas expulsões de deputados do PSL. Apoia a candidatura da deputada Janaina Paschoal para a liderança do PSL. Menciona possível parceria do PSL com o PSDB visando a cooptação de votos.

15 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Cita diversas cidades do Estado que já possuem 100% dos leitos de UTI ocupados. Endossa pronunciamento do secretário da Saúde de São Paulo, a respeito da gravidade da situação do Estado perante à Covid-19. Menciona o aumento do número de internações de crianças infectadas pelo coronavírus. Combate a reabertura das escolas.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - MARIA LÚCIA AMARY

Reflete sobre o Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado na próxima segunda-feira. Considera a data uma lembrança da luta contínua pelos direitos femininos. Clama pelo reconhecimento das mulheres na história. Cita os postos de atendimento às mulheres criados durante seus mandatos, em Sorocaba. Lembra a aprovação de projetos a favor das mulheres.

17 - CAIO FRANÇA

Critica a majoração de impostos decorrentes da aprovação do PL 529/20. Cita os setores afetados pelos aumentos. Discorre sobre a cobrança nos serviços de diálise e hemodiálise. Lembra os convênios feitos pelo SUS com a iniciativa privada para os procedimentos. Alega que outros estados mantiveram a isenção de impostos na Saúde.

18 - EDNA MACEDO

Critica o governo estadual por somente repassar os aportes de 10, das 31 emendas impositivas de sua autoria. Afirma que a Saúde é a área mais prejudicada pelo não pagamento. Exibe reportagem a respeito da falta de vacinas e filas em UBS de Moema. Alega que falta estrutura para receber as pessoas e que há desorganização. Tece considerações a respeito da ocupação dos hospitais de São Paulo.

19 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento da deputada Edna Macedo. Critica o repasse de 30 milhões de reais, pelo Governo Covas, a escolas de samba de São Paulo.

20 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, tece críticas às medidas do governador João Doria que afetam os idosos. Comenta o vídeo exibido pela deputada Edna Macedo. Repudia a desorganização para vacinação. Pede apoio para aprovação do PDL 22/20. Critica vídeo da vereadora Janaina Lima, em visita à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho, a promover aglomeração. Cobra providências ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal. Defende as aulas a distância.

21 - LETICIA AGUIAR

Assume a Presidência.

22 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, elogia a vereadora Janaina Lima. Afirma que deve assistir ao vídeo mencionado pelo deputado Carlos Giannazi. Comenta que recebera e-mail de munícipe da Campos do Jordão preocupado com a falta de leitos de UTI na cidade. Lembra o envio de material para abertura de oito novos leitos, o que não ocorreu. Pede investigação sobre o caso. Critica o investimento em hospitais de campanha e não em instituições hospitalares já existentes. Discorre sobre os cortes de gastos feitos por esta Casa. Considera a verba mal empregada.

23 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal a respeito dos cortes orçamentários neste Parlamento. Afirma que foi contra a redução dos salários da maneira que foi apresentada. Considera que as verbas deveriam ser revertidas em indicações para a Saúde. Comenta as obras feitas nesta Casa. Alega que o Poder Judiciário e o Ministério Público deveriam reduzir os próprios salários.

24 - JANAINA PASCHOAL

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h10min.

ORDEM DO DIA

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h42min. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 971/19.

27 - GIL DINIZ

Discute o requerimento de urgência ao PL 971/19.

28 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o requerimento de urgência ao PL 971/19.

29 - GIL DINIZ

Para comunicação, informa a presença de seu filho Nathan, nesta Casa.

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Saúda o filho do deputado Gil Diniz, Nathan, em visita a esta Casa.

31 - CARLOS GIANNAZI

Discute o requerimento de urgência ao PL 971/19.

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 971/19. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos de urgência ao PL 324/19, ao PL 88/21 e ao PL 704/19. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência ao PL 345/19.

33 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 345/19, em nome do PT.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 345/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 1256/19. Faz questionamento às lideranças com relação a mais dois requerimentos de urgência encaminhados à Mesa.

35 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, explica o entendimento firmado entre as lideranças partidárias, com relação ao PL 245/19.

36 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, explica o conteúdo do PL 69/21, de sua autoria.

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 245/19.

38 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 245/19, em nome do PSOL.

39 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 245/19, em nome do PT.

40 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 245/19.

41 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação da urgência ao PL 245/19, o qual defende.

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 69/21.

43 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado Wellington Moura. Afirma que o PL 245/19 é inconstitucional.

44 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, rebate a manifestação do deputado Wellington Moura. Argumenta que não existe ideologia de gênero.

45 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos, por acordo de lideranças.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h50min, reabrindo-a às 17h54min. Questiona as lideranças quanto a requerimento de urgência encaminhado à Mesa. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 42/20.

47 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, informa que a bancada do PSOL lançará o deputado Carlos Giannazi como candidato à Presidência desta Casa.

48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Ressalta que a candidatura deve ser apresentada no dia da eleição da Mesa Diretora. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 10 minutos, com uma segunda convocação para as 18 horas e 30 minutos; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 12 minutos; das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 14 minutos; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 16 minutos; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 18 minutos; das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 20 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 22 minutos; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 24 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 26 minutos; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 28 minutos.

49 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 40 minutos, por acordo de lideranças.

50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h03min, reabrindo-a às 18h50min.

51 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o pedido, da deputada Monica da Mandata Ativista, de prorrogação da sessão por 15 minutos.

53 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 05 minutos, por acordo de lideranças.

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h51min, reabrindo-a às 19h06min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

55 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas e 17 minutos de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sobre a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata anterior e recebe o expediente.

Hoje, dia dois de março de 2021, iniciamos o Pequeno Expediente, com os seguintes oradores inscritos. O primeiro orador é o Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais aqui presentes, assessoria técnica.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar de um assunto que parece ser até redundante, falar de pandemia, de crescimento dos casos da Covid-19, parece até redundante. Está tão comum, tão natural no nosso cotidiano, que a gente fala com naturalidade e, lamentavelmente, a gente vê que muitos governantes acham ainda que isso é uma gripezinha.

Os números são alarmantes. No estado de São Paulo, em novembro, nós tínhamos, Sr. Presidente, um milhão de infectados, aproximadamente. Em março de 2021, nós temos dois milhões de infectados no estado de São Paulo, e mais de 25 mil mortos, 25% de todo o País.

No Brasil, um número alarmante de 255 mil vidas ceifadas. Por que falo isso, Sr. Presidente? Porque todo ano nós temos aqui na Casa a destinação de emendas parlamentares para a Saúde. No ano passado, nós fizemos isso.

Nós requeremos aqui do líder do Governo que intercedesse por todos os deputados aqui, junto à Casa Civil, junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que antecipasse o pagamento das nossas emendas impositivas para a Saúde, em razão do alto índice e do aumento desenfreado de casos do coronavírus, da Covid-19.

Eu vim hoje a esta tribuna para reafirmar. Semana passada, meu colega de bancada, deputado Paulo Fiorilo, veio a esta tribuna para requerer isso do governo, requerer isso da liderança do Governo, requerer isso aqui nesta Casa, para que liberem as emendas parlamentares destinadas para a Saúde.

Ao que eu acredito, isso foi feito. Porém, ainda não foi pago, Sr. Presidente. Então, eu quero aqui reafirmar esse pedido, reforçar esse pedido, para que nós tenhamos as nossas emendas parlamentares impositivas destinadas para a Saúde, todas pagas, porque é uma maneira de nós, deputadas e deputados aqui, contribuirmos para o combate ao grande número de infectados.

Mas é importante frisar, Sr. Presidente, que eu tenho emendas parlamentares ainda de 2020, que até hoje não foram pagas, efetivamente pagas. Isso para a Saúde. Isso é lamentável. Porque, de que adianta a gente falar: “olha, as emendas são impositivas”?

Nós estamos vivendo um problema seríssimo de Saúde Pública no Brasil, e no estado de São Paulo em especial, e o governo segura emendas parlamentares impositivas, portanto, que deveriam ser pagas, porque estão previstas em lei, no Orçamento, e eles não pagam as emendas impositivas da Saúde.

Eu tenho emendas impositivas para hospitais, Sr. Presidente. Quinhentos mil reais para um hospital, e o governo não pagou. Cem mil reais, 200 mil reais, enfim, para municípios do interior, Santa Rita do Passa Quatro, Hospital do Câncer de Ribeirão Preto, Hospital Mário Covas em Santo André, e o governo não paga.

Isso não é possível, a gente ficar... A gente tem as emendas, é uma prerrogativa, é direito dos deputados e deputadas, e o governo finge que a gente não tem que cobrar isso, e, se cobra, também não executa, não paga.

Então, apresentei, como previsto em lei, 50% das minhas emendas de 2021 para a Saúde, em diversos municípios. Vou citar alguns aqui: Pitangueiras, Serra Azul, Bofete, Serrana, Ferraz de Vasconcelos, aqui na Grande São Paulo, hospital de Medina, em Poá, Cravinhos, Taboão da Serra, Taquaritinga, Carapicuíba, Franco da Rocha.

E também requeri ao deputado federal Nilto Tatto, um parceiro na nossa relação política, que as emendas que ele pediu que eu o ajudasse nas indicações, na apresentação, que ele também requeira isso lá na esfera federal, para que possamos também liberar as emendas apresentadas por ele na nossa relação, na nossa conversa política, para o Santa Marcelina do Itaim Paulista, o município de Salesópolis, Jundiaí, Penápolis, Diadema, Guararapes, Nazaré Paulista, Rio Grande da Serra, Suzano, São Simão, Santa Rosa e também para o município de São Paulo.

Então, é isso, Sr. Presidente. Queria dizer que é lamentável que a gente tenha aqui emendas impositivas, que o governo diga que vai pagar, manda processar, mas não paga. A gente liga no órgão: “ah, vai ver”. Ninguém tem informação.

É uma bagunça generalizada, e eu quero protestar isso aqui, dizer que nós não podemos continuar, em tempos de pandemia, com gente morrendo aos montes, todos os dias, e o governo achando que não tem que disponibilizar o recurso que é impositivo, e que é direito do deputado, e, mais ainda, é direito da população esse recurso liberado para a Saúde Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito a minha vinda aqui à tribuna hoje, Coronel Telhada, até aproveitando a sua presença aqui, para fazer um apelo, o senhor que tem tanto conhecimento a respeito da Polícia Militar.

Eu tenho recebido inúmeras reclamações dos moradores ali do bairro do Real Parque. A gente sabe que o Real Parque é uma área que sempre está sujeita a assaltos, violência, o que aterroriza há muito tempo os moradores dali do local, e todo mundo sabe que ali é um local onde, infelizmente, esse tipo de ocorrência acontece. Só que passam anos, por mais que tenham ali seguranças, por mais que a polícia muitas vezes já tenha instalado bases ali, essas ocorrências continuam ocorrendo.

Eu recebi ali. A gente tem duas sociedades amigas muito atuantes, a “Sociedade de Amigos do Real Parque” e a “Sociedade Amigos da Praça Visconde de Cunha Bueno”, e eles estão aterrorizadas com os casos de assalto que têm ocorrido ali naquela rua paralela à Marginal Pinheiros, que é a Rua Magalhães de Castro, no cruzamento com a Avenida Boaventura José Rodrigues Neto.

Ali tem uma Leroy Merlin, e, pelos relatos que me passaram, têm ocorrido assaltos entre as seis, lá pelo entardecer do dia, para a noite. Fica uma base da Polícia Militar, ou pelo menos ficava, ali, móvel, e em um determinado horário ela sai, e a turma aproveita para assaltar os carros ali.

Ouvi relatos de assalto a moto, ouvi relatos de sequestro relâmpago, com carro, que passou ali. Eles aproveitam que o trânsito para e simplesmente invadem aquela pista com trânsito parado, para assaltar pessoas que passam por aquela região. Para vocês terem uma ideia, eu mesmo, há uns dois anos atrás, mais ou menos, há uns dois ou três anos atrás, eu sofri uma tentativa de assalto ali na Avenida Boaventura, com a minha mãe.

Eles tentaram fazer uma emboscada, por volta de umas onze horas da noite, e eu, graças a Deus, estava em um carro blindado, consegui dar a ré e voltar à Marginal. Graças a Deus nada ocorreu nem comigo e nem com a minha mãe, que estava comigo, e ficou aterrorizada.

Então, não podemos rever esse filme de terror ali. É sabido que assaltos são frequentes naquele ponto, e eu queria entender por que providências nunca conseguem ser tomadas ali, para solucionar esse problema, para trazer um pouco de paz e de segurança para os moradores do Real Parque, que já apelaram para a segurança privada.

Sempre reclamo, levo as reclamações ao Conseg, levo aos policiais responsáveis ali, mas, infelizmente, esse filme de terror se repete todas as vezes. Então, presidente, Coronel Telhada, eu gostaria aqui de que encaminhasse o meu discurso à 2ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar.

Queria fazer um apelo ao Capitão Caran, que comanda esse batalhão, e queria também que fosse enviado ao delegado responsável, do 34º Distrito Policial, ali na região que cuida da região, para que eles pudessem tomar providências e voltar a trazer paz e sossego, não apenas para os moradores da região, mas para todos aqueles que passam por ali entre seis e meia-noite, madrugada.

Enfim, é a partir desse horário que ocorrem esses assaltos, aterrorizando a população e trazendo uma sensação de insegurança muito forte. Nós sabemos onde está, nós sabemos quando ocorrem, então, eu tenho certeza de que nós vamos encontrar a solução definitivamente, para trazer paz para as pessoas da região e de São Paulo como um todo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Portanto, solicito à nossa assessoria que encaminhe as palavras, as notas taquigráficas do deputado Ricardo Mellão ao Sr. Comandante da Companhia do 16º Batalhão, capitão Caran, e ao delegado titular do 34º DP. É isso, deputado? Muito obrigado.

Próximo deputado, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, venho a esta tribuna no dia de hoje para dizer aqui que é impressionante a cara de pau do secretário, deputado Fiorilo, de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Mas não é nem de pau, acho que é de mármore. Esse mármore aqui da Assembleia acho que é mais mole que a cara dele. Olha, acho que a Eclusa de Urubupungá é mais mole que a cara dele.

Então, o que acontece? É impressionante, Coronel Telhada. Isso aqui, a Assembleia, devia ser ali onde é a Fundação Maria Luisa e Oscar Americano, porque aí dava para fazer uma edícula do Palácio dos Bandeirantes, porque isso está aparecendo o jardim de inverno do Palácio dos Bandeirantes.

Então, é impressionante. Eu até não sei nem dar risada. Depois de o governador João Miami passear em Miami e no Caribe e vetar o meu projeto do arroz e do feijão, que eu consegui até o apoio do deputado Giannazi, de toda a bancada do PT etc, agora eu consegui uma ponte na Defesa Civil, para o Rio Paranapanema, e o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, faz questão de atribuir a obra a outro deputado, que nem posse tinha tomado ainda, nem havia sido empossado ainda no mês de dezembro.

Então, eu quero aqui dar duplo parabéns ao coronel Nyakas, primeiro, por atender a demanda, porque é um quadro técnico da Polícia Militar da Defesa Civil, além de ser um competente oficial de Polícia Militar, mas ainda quero dar o duplo parabéns, por ele não cair no circo do Sr. João Doria, a borboleta de São Paulo, a gazela dos Bandeirantes.

Não é possível que agora eles queiram usurpar o pedido de deputados que aqui representam um segmento da população, e aí vem com o seu mico leão dourado, o Sr. Marco Vinholi, para querer tirar do deputado a legitimidade do pedido.

Eu acredito que aqui o deputado Telhada, a deputada Leticia, o deputado Giannazi, lá nas escolas que visita, o deputado Mellão, enfim, tantos outros deputados que estão aqui conosco, fazem indicações pertinentes às suas áreas de atuação. Agora, você ser usurpado é inacreditável.

E ainda pega outro deputado aqui, recém-empossado, que acabou de tomar posse aqui no mês de janeiro, e faz o deputado passar por um papelão, porque ele nem sabe o que está acontecendo. Agora, eu não me preocupo quanto a isso, não preciso de política para viver. Fico feliz de que a demanda tenha sido atendida.

Agora, a cara de pau do secretário de Desenvolvimento Regional é tão grande, que é impossível a gente... Vou até colocar aqui, deputado Telhada, é impossível a gente não ter um gesto de exclamação. Pode pôr Machado.

 Olha lá, 27 de janeiro eu pedi, Sr. Coronel de Polícia Militar, Walter Nyakas Junior. Pedi a ponte. Olha lá. Chequei toda a situação. Foi uma chuva de 200 milímetros em quatro horas, Ribeirão-Idaiatuba.

Isso foi o agricultor Márcio Del Poço, lá de Paranapanema, que me pediu, e o prefeito Rodolfo, que o senhor conhece, deputado Coronel Telhada, já havia pedido também ao coronel Nyakas.

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- Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.

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Aí aparece o artista. Cadê, Machado, o Vinholi? Eu acho que tem uma outra imagem aí. Aparece lá. Olha lá. “Ponte Paranapanema-Buri” será reconstruída, e coloca o coitado do deputado Giriboni, que estava em recesso. Estava empossado, mas estava em recesso, ele não tinha nem condições de fazer o pedido.

Quer dizer, é um papelão. É ridículo, e eu queria aqui dizer também que eu não tenho... Acho que eu fui uma vez na sala do Sr. Marco Vinholi, no começo do governo, e tudo que eu preciso, eu me dirijo diretamente aos secretários que eu conheço, ou ao vice-governador Rodrigo Garcia, que não é cara de pau e nem mau-caráter como esse Sr. Marco Vinholi.

Então, eu queria que deixar registrado, antes que usurpem, não só de mim, mas de outros deputados. Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, convido para fazer uso da palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. O senhor tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, todos deputados e deputadas aqui presentes, quero saudar a todos que nos assistem pela TV Alesp, saudar o soldado Thiago, em nome de quem saúdo a nossa assessoria policial militar. 

Pois bem, quero iniciar o dia de hoje, dia dois de março, saudando o município de Olímpia, que aniversaria nesta data. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Olímpia. Parabéns por mais um aniversário. 

Temos a lamentar hoje a morte de mais um agente de segurança aqui do estado de São Paulo, dessa vez o guarda civil metropolitano Marcos Roberto da Cruz, de 52 anos. O corpo dele foi encontrado enrolado e amarrado em um cobertor, ali na zona leste, na Ponte Aricanduva.

Ele estava há 19 anos na corporação, e o corpo apresentava diversos ferimentos, e a causa da morte será investigada pelo DHPP. Ele era divorciado e deixou dois filhos. Infelizmente mais um homem da Segurança que é eliminado em São Paulo e nada muda. 

Nada muda. O deputado que nos antecedeu aqui falou da situação da Covid, que as coisas já não assustam mais. Muitas milhares de pessoas mortas, as doenças, a cada dia, se propagando mais, e as pessoas não esquentam a cabeça. É a mesma coisa a violência contra a Segurança Pública, a violência contra o cidadão. É muito triste.

Falando em violência pública, quero falar aqui de uma ocorrência do Tático Ostensivo Rodoviário, o TOR, acontecida nesta terça-feira, dia dois de março, onde policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária detiveram um caminhão na Rodovia Marechal Rondon, lá no município de Agudos. 

Dentro desse caminhão, foram localizados 350 mil maços de cigarros sem documentação. Eu não sei se os deputados sabem, um dos maiores produtos de contrabando no Brasil é o contrabando de cigarros. É uma coisa assustadora. Além do contrabando de cigarros, foram também apreendidas três placas e uma nota fiscal falsa. 

Então, parabéns aos nossos amigos do Tático Ostensivo Rodoviário. Um trabalho isolado, um trabalho solitário, mas um trabalho forte, que mantém a segurança nas estradas paulistas. Um grande abraço a todos os amigos da Polícia Rodoviária. 

E aqui, Sra. Presidente, eu quero aqui... Recebi uma carta de um querido amigo, coronel Francisco Possebom. O coronel Francisco Possebom meu colega de turma, meu irmão, e ele me pediu para que eu lesse um pedido aqui no plenário, e fizesse indicação ao governador, então, ao final, eu solicitarei que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta fala ao Sr. Governador do estado e ao Sr. Prefeito de São Paulo, também, bem como ao secretário de Saúde municipal e estadual. 

Ele diz o seguinte, coronel Francisco Possebom:

“Vou levar minha irmã mais velha para tomar vacina a partir do dia três de março, amanhã. Prevenido, resolvi observar antes como está o atendimento nas UBSs”. 

Em primeiro de março de 2021, portanto, ontem, ele visitou duas unidades perto da casa dela, no Tatuapé, a UBS Santo Estevão e a UBS Vila Formosa. “No Santo Estevão, às dez horas da manhã, contei cerca de 200 idosos na fila, que se iniciava no pátio e se estendia pela calçada. Um segurança entregava as senhas de papel para cada um que chegava. 

Voltei lá às 14 horas, e avistei cerca de 50 idosos no pátio, mas começaram a vacinação drive-thru, com uma fila que perdi de vista. Às 15 horas, passei em frente à UBS Vila Formosa, e avistei cerca de 50 idosos na rampa de acesso à unidade. Há uma medida que pode minimizar o sofrimento dos idosos, reduzindo o número de horas na fila, sob sol e sob chuva”. 

Criar um agendamento pela internet é o que propõe aqui o coronel Francisco Possebom, para a pessoa se inscrever por faixa de horário: das nove às dez, das dez às onze, e assim por diante. “Assim, não iria todo mundo no mesmo horário, e essa tecnologia já existe. É disponível, por exemplo, no agendamento do Poupatempo”. 

Ele pede, ele fala o seguinte: “Telhada, sei que o Doria não terá a menor boa vontade de te atender”. Porque o caso já é pessoal entre eu e o governador Doria. “Mas, talvez, se fizermos barulho, uma luz ilumine alguma autoridade do executivo estadual ou municipal, ou implante um agendamento. Atenciosamente”.

Meu amigo Francisco Possebom. 

Então, peço aqui a todos. Vamos nos ater a essa preocupação dos idosos na fila. É realmente importante a vacinação, mas está uma situação muito difícil, muitos idosos passando horas na fila. Isso, além de ser até antiproducente, é perigoso para essas pessoas de idade. 

Então, Sra. Presidente, eu solicito que as palavras referente a esses problemas dos idosos nas filas sejam encaminhadas ao governador do estado e ao prefeito da cidade de São Paulo, e também encaminhadas ao secretário municipal de Saúde e ao secretário estadual de Saúde.

Muito obrigado. 

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSOL - Obrigada, deputado, suas palavras serão encaminhadas conforme requerido.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Anunciar a presença do amigo, capitão de Exército, capitão Contar, deputado estadual pelo Mato Grosso do Sul, deputado estadual mais votado da história do Mato Grosso do Sul.

Setenta e oito mil votos, não foi, capitão? E 390, não pode esquecer os 390, e hoje nos brinda com a sua presença. Deputado que defende muito a questão das escolas cívico-militares, de todo militarismo, de toda a direita, e é uma honra ter a presença do senhor aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, capitão.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSOL - Seja bem-vindo, deputado. A Casa aqui também é sua. Que Deus abençoe a sua missão enquanto parlamentar pelo nosso querido Mato Grosso. Deus o abençoe. Seja bem-vindo.

Seguindo a ordem dos oradores inscritos, chamo à palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas presentes. Também saúdo o colega deputado Contar, que muito nos honra com a sua visita.

Na verdade, eu queria abordar, muito rapidamente, três temas. O primeiro trata do projeto de lei que foi apresentado pelo deputado Mellão para revogar o Art. 22, que diz respeito, que dá liberdade para o governador diminuir as isenções fiscais.

Eu assinei esse projeto, assinei por quê? Porque entendo que o Poder Executivo foi muito além do que esta Casa permitiu, baixou decretos abusivos, decretos prejudiciais a muitas atividades, inclusive para além do problema da Saúde.

Nós recebemos nos gabinetes grupos que representam hospitais, entidades que fazem, por exemplo, hemodiálise. Os insumos ficaram muito caros, até o colega d'Avila abriu uma frente parlamentar para tratar dessa questão.

Além dos problemas que envolvem a Saúde, houve a situação dos revendedores de carros usados, que, na medida em que houve a diminuição da isenção, acabaram experimentando um aumento de ICMS superior a 200 por cento. Então, nós estamos sensíveis a esses pleitos, à injustiça que foi cometida por meio dos decretos.

Assinei o projeto do deputado Mellão e falo isso publicamente por quê? Porque as pessoas pedem audiências para tratarem desse tema, pedem audiências para que nós apoiemos cada uma das categorias.

O problema é que às vezes pede audiência um empresário, um industrial ou um grupo de pessoas e é muito difícil atender todo mundo. Então, quero que as pessoas saibam que eu já apoiei, subscrevi o projeto do colega Mellão, expedi ofícios já pedindo que o Poder Executivo reconheça que exorbitou dos poderes que foram conferidos. Hoje, inclusive, o secretário Meirelles falou a esta Casa, anunciou superávit de 19 bilhões; eu tinha lido antes que foram sete, mas foram dezenove.

Então, o estado está em uma situação econômica muito melhor do que esperava estar e as pessoas estão sendo penalizadas, sobretudo aqueles pequenos e médios empresários, que são os que dão o maior número de empregos. Em virtude dessa situação, sensibilizada com essa situação, apoiei o colega Mellão; agora, fica muito difícil receber todo mundo presencialmente.

Nós estamos com restrições aqui na Casa de circulação de pessoas, de entrada, e muitas vezes as pessoas se ofendem quando nós não queremos marcar uma reunião. Eu entendo que há medidas mais efetivas, com todo o respeito, do que fazer reuniões, muitas vezes as reuniões servem mais como um agrado, como uma deferência, do que como algo efetivo.

Eu prefiro concentrar o tempo, os esforços, nos estudos e na elaboração das medidas que são mais produtivas, até em benefício dos próprios cidadãos que, pelos costumes, vamos dizer assim, prefeririam ser atendidos presencialmente.

Eu aproveito os últimos minutinhos que me restam para fazer aqui um protesto com relação ao fato de o prefeito de São Paulo ter destinado mais de 30 milhões para escolas de samba em um ano em que não houve desfile.

Pelas notícias, eu não tive acesso ainda à investigação, mas pelas notícias, o Ministério Público inclusive instaurou investigação. Se as notícias estiverem corretas, foi o promotor de Justiça Dr. Christiano Jorge, que é um promotor ativo na proteção do patrimônio público, e vou tentar ter acesso a esse inquérito, não sei se ele está tramitando sob sigilo.

Porém, em um momento de pandemia, em um momento de necessidades extremas, no momento em que é preciso abrir mais leitos, fornecer remédios, muitas pessoas têm ligado no gabinete, não estão conseguindo acesso a medicamentos básicos, precisamos das escolas equipadas para receberem as crianças, o prefeito gasta mais de 30 milhões com desfiles que não ocorreram.

Eu já sou, confesso, crítico a usar dinheiro público em desfile, não vejo como prioridade, sei que muita gente não concorda, mas pelo menos se investe quando tem desfile.

Gastar 30 milhões de reais em um ano em que não houve desfile é algo que precisa ser explicado e fico feliz que o Ministério Público já tenha, sem mesmo ter sido provocado, tomado as medidas cabíveis; vou procurar ter acesso a esse inquérito para poder, vamos dizer assim, atualizar a população a esse respeito. Eu complemento na minha próxima intervenção, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Deputada. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Seguindo agora a lista suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. O senhor tem o tempo regimental.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos, deixe-me colocar a máscara aqui. Cumprimento a Mesa e os parlamentares que aqui estão, cumprimento o pessoal da segurança da PM, o pessoal da técnica, inclusive quero cumprimentar o Machado da técnica, que fez aniversário quinta-feira passada - grande abraço, Machado - e aos telespectadores da Rede Alesp.

Estou um pouco preocupado com a situação da zona sul, de onde eu sou, onde eu desenvolvo meu trabalho, o deputado Giannazi também é da minha região. Está tendo muita solicitação da população, que procuram os parlamentares para falar a respeito do fechamento da área de emergência do Hospital de Pedreira e do Hospital do Grajaú, Hospital Geral do Grajaú. Esses hospitais atendem em média cerca de dois milhões de moradores da região, tanto na região de Pedreira, como na região do Grajaú.

Então, eu marquei, para o dia nove de março, uma reunião com o secretário de Saúde, para poder cuidar desse assunto, já estamos de olho para ver o que está acontecendo, que eles estão querendo fechar a sala de emergência do hospital. Então, semana que vem a gente já tem uma reunião, para poder tratar desse assunto.

Queria deixar registrada aqui uma visita que fizemos, no dia 25 de fevereiro, também ligada à questão da Saúde. Visitamos o Hospital das Clínicas, a convite da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas, para ver as demandas que existem lá, algumas demandas do Hospital das Clínicas, que é uma cidade, lá é um mundo em que são atendidos milhares e milhares de pessoas por mês.

Fomos recebidos pela Sra. Juliana Rosa, que é representante da diretoria do Hospital das Clínicas, Sr. Paulo de Oliveira, que é gerente de projetos e convênios, a Sra. Laila de Castro, arquiteta do hospital, o Sr. Ronaldo Zambanini, que é diretor administrativo, e a equipe de Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas - Sr. Osis Pereira, que é presidente, e a Sra. Andreia Teixeira, que é diretora.

Então, agradeci o convite, coloquei à disposição o nosso mandato e deixei bem claro para eles que a população de São Paulo, acho que do Brasil, tem uma dívida de gratidão eterna pelo que eles estão fazendo, o trabalho incansável na linha de frente em combate à Covid.

Então, parabéns a todas as pessoas que nos atenderam no Hospital das Clínicas e ao pessoal da Associação dos Servidores. As imagens estão ali. No mesmo dia 25, eu visitei a Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas, a convite do Sr. Osis Pereira, que é o presidente da Associação dos Servidores, e da Sra. Andreia Teixeira, que é diretora, também, da entidade.

Tive o prazer de conhecer essa associação, que fica na região de Pinheiros, São Paulo. Fomos recepcionados com muito carinho pelos funcionários da associação e pudemos conhecer mais sobre os projetos por eles desenvolvidos, entre eles o time de futebol masculino, premiado em primeiro lugar na 10ª Taça de Saúde, em 2018.

Conversei com o Sr. Marcos Britto e Marcelo Maciel, responsáveis pela divisão esportiva e cultural da associação, um grande abraço para eles, e agradeci a todos os membros da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas pelo convite que recebi e coloquei meu mandato à disposição.

Estão todos de parabéns pelo trabalho que fazem em auxílio aos funcionários do Hospital das Clinicas, muito obrigado a todos.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Deputado.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, ontem eu enviei para os e-mails dos deputados um projeto de resolução, no qual eu peço a instalação da CPI dos gastos da Covid.

Do PT está o Paulo aqui, Fiorilo, o Barba confirmou meses atrás que assinaria, apoiava essa resolução; então peço ao deputado Paulo que leve ao Barba, enviei também ao PT. Espero que a gente consiga instaurar essa CPI, Paulo, é importante.

O PT que tanto luta aí contra o governo, precisamos do aval de vocês. Quero agradecer à Dra. Janaina, que já se colocou à disposição e V. Exa., presidente, também se colocou à disposição. Então, estamos novamente, é o segundo pedido que eu faço, segundo projeto que eu coloco de resolução para abertura desta CPI. Peço também ao deputado Giannazi que analise com carinho, acho que precisamos fazer esse trabalho, essa CPI, porque é muito dinheiro, é muito dinheiro e pouco resultado.

Obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Deputado. Parabéns pela iniciativa, conte já com meu apoio. Seguindo a ordem dos oradores inscritos pela lista suplementar, deputado Carlos Giannazi. Tem o senhor o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leticia Aguiar, Sras. Deputadas, Srs. Deputados... Deputado Neri, eu já assinei a sua CPI, viu? Já está assinada, é que a assinatura agora é eletrônica, e parabéns pela iniciativa.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos assiste agora pela TV Assembleia, continua o genocídio da Educação, continua a orientação criminosa do governo Doria em relação à manutenção das escolas abertas, em relação à volta às aulas presenciais.

Nós já temos, com os dados aqui atualizados, Sra. Presidente, 1.625 servidores da Educação contaminados, da rede estadual, em 768 escolas, sem contar as municipais e as particulares. São várias escolas com casos de pessoas contaminadas.

E a orientação criminosa não se dá só pela reabertura das escolas e com as aulas presenciais, mas também porque não há testagem, porque, nessas escolas, quando tem um caso de uma pessoa contaminada, não acontece absolutamente nada.

As aulas continuam presenciais, as escolas não são fechadas. É um absurdo o que está acontecendo no estado de São Paulo. Eu falo, é um genocídio na Educação, de profissionais da Educação e de toda a comunidade escolar.

Isso é tão grave e tão evidente que o próprio secretário estadual de Saúde, hoje, em uma entrevista na “CBN”, está defendendo o fechamento das escolas, deputado Paulo Fiorilo.

O secretário estadual da Saúde, que faz parte daquele grupo de contingência do governo Doria, está defendendo abertamente... Uma dissidência do governo, na verdade, afrontando a opinião e a orientação genocida do Rossieli “Weintraub”.

Inclusive, Sra. Presidente, na semana passada, eu fui ao Ministério Público e entrei com uma representação contra ele pedindo que o Ministério Público responsabilize criminalmente o Rossieli Soares pelas mortes que estão ocorrendo na rede estadual, pelas contaminações de profissionais da Educação e, agora, também, de alunos, porque tem este dado: vários prefeitos estão dizendo isso, os secretários de Saúde de vários municípios alertando que a nova cepa do coronavírus atinge jovens. Inclusive, nós tivemos o aumento de crianças internadas com o coronavírus. Esse é o quadro do estado de São Paulo.

Então, nós exigimos o imediato fechamento de todas as escolas do estado de São Paulo, de todos os níveis: na educação infantil, das creches, da pré-escola; no ensino fundamental; no ensino médio, das redes estaduais de ensino, das redes municipais e da rede particular.

As universidades já fecharam dizendo exatamente isto, que há um recrudescimento da pandemia, então tem que fechar. Então, é isso que estamos exigindo no Ministério Público, no Tribunal de Justiça.

Eu só sinto que a Assembleia Legislativa está omissa em relação a isso. Este deveria ser o principal debate hoje: a questão da pandemia na Assembleia Legislativa. Salvo várias exceções - aqui, sobretudo, da oposição -, a Assembleia Legislativa não está debatendo esse tema, e as pessoas continuam morrendo em São Paulo. São mais de 55 mil pessoas mortas.

A cada seis minutos, uma pessoa está morrendo no estado de São Paulo. Então, nós exigimos - repito - o fechamento de todas as escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, porque escola fechada é vida preservada.

E gostaria, antes de terminar o meu pronunciamento, de prestar aqui o meu apoio e a minha solidariedade a um professor que eu conheço daqui da zona sul, da região, na verdade, de Itapecerica da Serra. Eu me refiro aqui ao professor Sérgio Brito, que é o coordenador, inclusive, da subsede da Apeoesp de Itapecerica da Serra.

Um colega nosso militante, defensor da Educação, que está sendo perseguido pelo dirigente de Ensino de Taboão da Serra, porque esse professor está defendendo - logicamente - a greve sanitária e defendendo o fechamento das escolas, onde tem pessoas contaminadas.

Ou seja, o professor é um militante em defesa da vida e da Saúde Pública e está sendo perseguido pelo dirigente de Ensino de Taboão da Serra. Tenho aqui o primeiro nome dele, é Reinaldo.

Isso é um absurdo total. Eu quero repudiar veementemente essa perseguição e colocar aqui o meu mandato - eu diria que os nossos mandatos, não só o meu, mas os de vários parlamentares - à disposição para fazer a defesa desse professor, que está defendendo a vida, Sra. Presidente. Então, presto aqui a minha solidariedade e o meu apoio ao professor da rede estadual Sérgio Brito.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos pela lista suplementar: deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo, o senhor tem o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu começo aqui a minha intervenção falando da importância de debater esta questão da pandemia no estado de São Paulo neste momento tão grave em que nós vivemos.

Infelizmente, o governador - que diz que se preocupa com a ciência, com a medicina, com o Comitê que cuida das normas do Plano São Paulo -, a cada dia, rasga uma parte do seu discurso e se alia ao negacionismo do presidente Bolsonaro.

Agora, decidiu que as igrejas, todas elas, são essenciais e que podem ficar abertas. Nós estamos em um momento que se aumenta o número de óbitos, se aumenta o número de casos, e nós não temos vacinas.

As vacinas estão acabando. O Rio de Janeiro vai parar de novo de vacinar. Nós vimos filas nesse final de semana por falta de vacina. É inadmissível o que está acontecendo no estado de São Paulo. E, infelizmente, o governador falha ao tomar decisões que são necessárias.

Por exemplo, discutir o lockdown. Disse, em entrevista agora, recentemente, que está aberto. Agora, aberto não significa decidido. Aliás, ele não tem nem cumprido aquilo que define o seu comitê técnico-científico. A gente podia falar que o problema é dinheiro.

Hoje nós tivemos aqui o Meirelles, o secretário. E ele só reafirmou o que tem no caixa do Estado. Para não ter nenhum problema, o superavit de 2020 é de 7,7 bilhões. O superavit primário é 19,4 bilhões, 4,2 por cento vezes aquilo que era a meta. É impressionante. E o caixa líquido terminou com 14,6 milhões.

Aí o governador vem e propõe uma frente de trabalho, bolsa não sei o que lá, para 100 mil pessoas? Nós estamos falando de milhões de pessoas que estão precisando de ajuda, de recursos. Perguntei ao secretário: “Vai propor auxílio-emergencial?”. “Ah, não, isso é problema do governo federal”. Não, é problema do governo estadual também. Aliás, algumas prefeituras e alguns estados fizeram o auxílio-emergencial. Por que o Estado não gasta esse dinheiro para auxiliar quem precisa?

Segunda coisa: nós estamos aqui na Assembleia com mais de 60 pedidos de decreto de calamidade. Eu já falei isto aqui e vou falar de novo: a cidade de Araraquara vive uma crise já há alguns dias.

Entrou em um lockdown - está saindo. Tive a oportunidade de conversar com duas secretárias ontem, a de Saúde e a de Negócios Jurídicos. A situação da cidade é gravíssima. Ontem, tinha cinco pessoas esperando um leito de UTI; trinta e cinco esperando na região.

Os prefeitos enviaram para cá seus decretos de calamidade. Falei com o presidente Cauê, falei com o presidente Gilmaci, que assumiu a Assembleia, no intuito de agilizar e avançar esse debate.

Até agora, a gente não conseguiu. O compromisso é: “Não, vai aprovar, vamos aprovar, vamos aprovar”. Claro que vamos aprovar, um dia a gente aprova. Agora, quando?

As pessoas estão morrendo. Nos dois primeiros meses em Araraquara, morreram mais de 100 pessoas. É quase o número todo do ano passado. Eu estou falando de Araraquara porque eu sou de lá, porque conheço o prefeito, porque tenho parentes que moram lá, mas não é só lá. É o caso de Jaú, é o caso do Alto Vale do Ribeira.

Eu falei com a secretária de Saúde de Ribeira, que disse: “Deputado, eu não tenho mais para quem pedir. Nós não temos insumos, leitos, a Apiaí está lotada”. Bom, até quando?

E nós vamos continuar achando que está tudo bem, que a pandemia é isto mesmo, que não precisa usar máscara, pode-se aglomerar, podemos continuar fazendo o que a gente faz... Está errado. É preciso repensar essa postura.

E o Governo do Estado pode fazer isso, se ele deixar de olhar a eleição do ano que vem, se ele parar de pensar em se assemelhar ao negacionismo do presidente Bolsonaro - que não está absolutamente nem aí, porque fala um monte de besteiras todos os dias, pensando na eleição. O Doria segue o mesmo caminho, e é um erro crasso.

E eu queria sugerir aqui que a Assembleia pudesse constituir uma comissão para visitar alguns municípios - em especial, aqueles que estão sofrendo com as faltas de leitos de UTI e enfermagem - e que pudéssemos dialogar com os prefeitos dessas cidades.

Eu quero propor especificamente a comissão - falei isso com o presidente Cauê, para a Assembleia constituir uma comissão de visitas a Araraquara, mas pode ser para as outras cidades do entorno ou do roteiro - para que a gente possa constatar e ver quais são as ações que a Assembleia pode tomar.

Eu propus aqui a agilização das emendas, elas já foram liberadas, e agora precisam ser pagas. Não adianta liberar se não pagar. Então, Sra. Presidente, eu queria pedir que encaminhasse o meu discurso ao prefeito de Araraquara e ao presidente da Assembleia.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço. Peço à assessoria que faça os encaminhamentos do discurso do Sr. Deputado. E, seguindo com a lista de oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Danilo Balas e, imediatamente, a deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento os deputados presentes e a todos que estão nos assistindo pela Rede Alesp.

Trago a esta tribuna um assunto que, dias atrás, a deputada Janaina Paschoal trouxe a público, uma preocupação que ela tem com a nossa bancada, a do PSL, que foi eleita com 15 deputados - a maior bancada da Assembleia Legislativa, atualmente - e que vem sendo minada, diminuída e reduzida a cada dia. Isso tem nos preocupado bastante porque fomos eleitos, em 2018, com as nossas propostas, ideais, e com o objetivo muito claro de fazer a diferença nas vidas pública e política e nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Recentemente, a deputada Janaina trouxe a público um receio que ela está tendo - até pelo que nós estamos enxergando aqui dentro da Assembleia Legislativa -, uma possível cooptação ou acordo entre PSL e PSDB.

Sabemos o quanto nós temos sido bem firmes e atuantes contra os desmandos do governador João Doria, do PSDB. Faz parte das nossas atribuições, enquanto parlamentares, fiscalizar o Poder Executivo e colocar, na tribuna desta Casa, as nossas ideias, convergindo, obviamente, com o que nos trouxe para cá.

A preocupação tem se tornado cada vez maior, haja vista o cenário que ocorreu nas eleições municipais e na escolha que vai acontecer nos próximos dias na nossa liderança. Nós iremos escolher um novo líder da bancada do PSL e, também, a nova Presidência da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora.

Todo esse formato que está acontecendo, externo, atingindo aqui dentro da Assembleia Legislativa, tem nos preocupado. Foi até por isso que a deputada Janaina Paschoal se colocou como candidata a líder do PSL.

Primeiro, a Janaina, capacidade técnica não lhe falta. Tem de sobra. Isso é mais do que claro. Ela tem uma vida bastante latente e pulsante dentro deste plenário. Está sempre aqui, participando de tudo o que acontece dentro da Assembleia Legislativa, lendo detalhadamente cada projeto que chega a esta Casa, e já faz, de certa forma, esse papel, com a nossa bancada, sendo bastante generosa no compartilhamento do conhecimento dela, conosco.

Deputada Janaina, tem acontecido bastante comigo. Por onde eu tenho caminhado, indo a cidades visitar pessoas, vereadores que foram eleitos em 2020, lideranças que não foram eleitas, mas que fazem um excelente trabalho pelo município.

Nós vamos às cidades. Visitamos instituições e santas casas. Levamos recursos para ajudar esses municípios. É impressionante. A estadual do partido do qual fazemos parte, o PSL, está monitorando os nossos passos, os lugares em que nós vamos. Depois eles ligam para esses vereadores eleitos, ou para esses filiados, para intimidá-los. Isso não é papel que se preste numa estadual, de qualquer sigla partidária que seja.

Nós temos que ter a nossa autonomia e independência, enquanto parlamentares, garantidas. Isso não é motivo algum para intimidar um vereador. Inclusive, ameaçando suspender o mandato do vereador, ou expulsá-lo do partido.

Esse é o tipo de atitude vergonhosa com a qual nós não concordamos. É por isso que a deputada Janaina disse que quer ser líder. Para, justamente, acompanhar de perto tudo o que está acontecendo. E se existe, de fato, essa relação entre PSL e PSDB, para cooptar votos aqui dentro. É muito importante que nós estejamos bastante atentos a isso.

Deixo bastante claro que fui eleita com o Bolsonaro, por São Paulo. Fui eleita pelo Brasil. Nenhuma sigla partidária está acima das pessoas. Eu estou aqui para honrar as pessoas que me confiaram essa missão. Jamais vou aceitar imposição de qualquer sigla. Tenho a minha independência, autonomia e convicções. Essas convicções eu vou honrar.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sra. Deputada.

Dando sequência à lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Monica Seixas. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Hoje a gente acordou com as notícias de que os hospitais da Brasilândia, da Vila Nova Cachoeirinha, Vila Alpina. São Mateus, Ipiranga, Guaianases, Ferraz de Vasconcelos, da cidade de Itapevi, estão com 100% de ocupação de leitos.

Que Campinas deve estar na faixa vermelha, com restrições maiores do que a imposta pelo Governo do Estado de São Paulo. Que o presidente do Poder Legislativo, da Câmara Municipal de São Paulo, que não é da esquerda, está defendendo que é necessário que a cidade entre num lockdown e que o estado tome medidas mais restritivas.

Tem um áudio circulando, do prefeito de Ribeirão Pires, em desespero pela ocupação de leitos, pela fila de internações. Araraquara, aqui amplamente debatida há semanas, esperando da Assembleia Legislativa uma resposta do seu pedido de ajuda, sem que chegue. E assim por diante.

Nós temos a maior parcela do estado com uma dificuldade gigantesca de receber novos infectados, novos internados da Covid-19. Nessa altura do campeonato, é preciso dizer que se você tiver um AVC, um ataque cardíaco ou algum acidente automobilístico agora, ou se a sua mãe, seu mais velho, se infectar com Covid-19, pode não conseguir atendimento hospitalar.

É nesse cenário que o secretário da Saúde do estado de São Paulo reconheceu que o estado de São Paulo está numa situação alarmante. E que deveríamos estar debruçados sobre isso. Ele disse que o lockdown - vou concordar com ele - que o lockdown no Brasil é impossível porque provocaria fome extrema, porque não há nenhum planejamento, nem medidas dos governos para garantir emprego, para garantir renda, para garantir que a comida chegue ao prato das pessoas.

É por isso que é preciso diminuir drasticamente a circulação de pessoas em atividades que não sejam… Isso já é bastante maldade, as pessoas estarem obrigadas ao trabalho para não morrer de fome, e com risco de morrer de vírus. Diminuir a circulação de serviços que não sejam essenciais para a manutenção das famílias. E foi aí que ele disse: “Vou recomendar o fechamento das escolas.”.

Desde o anunciado da volta às aulas, a gente vem dizendo: “O estado de São Paulo não tem nenhuma medida de preservação de emprego e renda. O estado de São Paulo não tem hospital de campanha. O estado de São Paulo cortou recursos dos hospitais.”. Está aumentando o número de internados. Vai colapsar, vai colapsar.

Não importa se você tem plano de saúde ou se você usa o SUS: está tudo ocupado. Não importa mais a sua faixa etária. A gente está recebendo notícias do aumento de internação de crianças nos hospitais infantis.

O Darcy Vargas, semana passada, noticiou a superlotação de crianças. Um bebê de seis meses morreu de Covid em Leme, semana passada. Na mesma semana em que os dois irmãos do prefeito interino da cidade morreram também.

A gente está numa situação alarmante. Qualquer atividade e circulação que não seja para a manutenção da vida… E já acho um absurdo as pessoas estarem obrigadas ao trabalho.

Porque essas pessoas podem adoecer e não encontrar atendimento. É assassinato em massa. Manter as escolas abertas, manter as igrejas abertas, manter aglomeração de pessoas na praça da Sé às 18 horas, manter as pessoas circulando, é assassinato em massa.

Esse é o tema mais urgente. A gente vai enfrentar um período sombrio aqui no estado de São Paulo, que já é o estado em que mais morreram pessoas no País. A gente vai precisar agir. Por isso venho denunciar, mas fazer um apelo.

Já passou da hora da gente dizer “escola fechada”. Não pelas crianças. Elas são importantes. Eu sei que são. Mas é porque a gente está numa situação que as pessoas só devem sair de casa se for realmente extremamente necessário para a manutenção da sua vida. Já passou da hora da gente dizer “igreja fechada”. Já passou da hora da gente dizer “não façam festas”. Já passou da hora da gente dizer. Já passou. Já está tarde.

Agora a gente vai precisar fazer um plano para aumentar a capacidade de leitos de internação, e de fazer dinheiro chegar na mão da massa, dos desempregados e desalentados que não recebem vacina do governo estadual, federal, porque não houve um plano para salvar vidas.

Então, faço um apelo. Que a gente consiga virar a agenda da Assembleia Legislativa para salvar vidas, porque está ficando muito tarde.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sra. Deputada.

Eu declaro encerrado o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Imediatamente abro o Grande Expediente chamando à tribuna a Sra. Deputada Maria Lúcia Amary, que tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sra. Presidente desta Mesa, público que nos assiste pela TV Alesp.

Hoje venho falar um pouco sobre a nossa condição feminina, em razão do dia 8 de março, que se aproxima. Na próxima segunda-feira, será o dia 8 de março e nós vamos comemorar o Dia Internacional da Mulher. A data marca a luta das mulheres por todos os seus direitos. O dia 8 de março deve ser sempre lembrado como um momento de conscientização e de mobilização para continuarmos lutando pela conquista dos nossos direitos.

Infelizmente, ainda discutimos sobre as discriminações e violências morais, físicas, sexuais e psicológicas que ainda são sofridas pelas nossas mulheres. Não só no nosso País, no nosso Brasil, mas em todo o mundo, que é o que a gente percebe que a cada dia se agrava mais. Nenhum país é considerado um país realmente democrático se não reconhecer o papel das mulheres na sua história.

A luta das mulheres não é uma luta só nossa. É uma luta de toda a sociedade, que permeia toda a sociedade, por conta da violência sofrida pelas nossas mulheres. A pandemia provocou grande preocupação com a Saúde e a Economia. Mas também faz aumentar os casos de violência doméstica e familiar sofrida pelas nossas mulheres e pelas nossas crianças.

Entretanto é fato que, mesmo antes da pandemia, a violência contra as mulheres já era uma das grandes violações dos direitos humanos ocorridas no nosso País. Apesar da longa caminhada das nossas mulheres, esta luta ainda é muito recente.

São necessárias muitas políticas públicas de inclusão da mulher e de combate, não só à discriminação, mas também de combate à violência. São questões que, infelizmente, até hoje precisamos ainda debater.

Como mulher, tenho o dever de representá-la da melhor forma possível. Eu sempre lutei por todas nós, mulheres. Sempre atuei ativamente no combate à violência contra a mulher e para melhorar a condição de vida das nossas mulheres, apresentando propostas legislativas sobre os temas, e conquistando importantes equipamentos para a rede de atendimento na cidade de Sorocaba.

A Delegacia de Defesa à Mulher de Sorocaba, a DDM, foi a primeira delegacia do interior do estado de São Paulo e também a entrar em funcionamento 24 horas, em janeiro de 2019, graças a uma luta muito intensa durante anos, para que essa conquista fosse efetivada, e nós tivéssemos a garantia dessa ação afirmativa, com a criação dessa delegacia.

Esta era uma reivindicação antiga minha, da nossa cidade e da nossa região. Foi uma grande e importante conquista para a nossa cidade de Sorocaba. Também trabalhei para que a cidade de Sorocaba fosse a primeira cidade do interior do estado de São Paulo a receber a Vara de Violência Doméstica. A reunião que trouxe a real possibilidade dessa conquista para Sorocaba, realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi agendada através do meu mandato, em setembro de 2012.

Inaugurado no ano de 2012, na cidade de Sorocaba, o Centro de Referência da Mulher, o Cerem, onde na semana passada estive junto com o prefeito de Sorocaba, reivindicando o retorno dessa importante conquista, desse importante equipamento de atendimento às nossas mulheres.

Também foi uma conquista com recursos conquistados para a sua construção através de emenda parlamentar da minha autoria. O Cerem é mais um instrumento para atender as vítimas de violência sexual na cidade.

Também sou autora de projetos que viraram leis em nosso Estado, como é a lei que obriga o atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual. A lei que assegura assistência médica emergencial, médico-legal, psicológica, exames periciais com especialistas do Instituto Médico Legal, e boletim de ocorrência, notificando a violência sofrida no mesmo hospital, sem a necessidade da mulher ou da criança se deslocar num momento de tanta dor e fragilidade.

Sorocaba ainda é uma cidade que tem bastantes equipamentos, uma das mais equipadas do estado de São Paulo. Mas temos que garantir não só essas conquistas, mas avançarmos ainda mais para que nós possamos, como região metropolitana, atender as demandas da nossa região.

Após uma série de vistas às cadeias femininas da nossa região, tomei ciência das maiores dificuldades das detentas. As maiores delas reclamaram de problemas relacionados à questão da saúde. Baseada nessas informações, criei o Programa de Saúde da Mulher Detenta, que é a Lei nº 14.832, de 2012, que resgata a dignidade e a cidadania das nossas mulheres presas do estado de São Paulo.

A iniciativa preocupa-se em cuidar dos problemas ginecológicos, da alta vulnerabilidade, a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, além de minimizar a incidência da Aids, proporcionalmente superior à da população feminina em geral e à dos presídios masculinos.

Mas ainda temos muito o que conquistar, muito a lutar, e muito a cobrar. Eu vou continuar lutando por essas causas. Como mulher no meu quinto mandato, representando o estado de São Paulo e, particularmente, a região metropolitana de Sorocaba, ratifico a minha luta sem trégua para que as nossas mulheres do estado de São Paulo possam ter a garantia dos seus direitos conquistados.

Mas com a garantia também de que nós continuaremos lutando para que possamos avançar cada vez mais; para que as nossas mulheres tenham em nós a retaguarda legislativa para garantir o direito de verdadeiras cidadãs do estado de são Paulo.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sra. Deputada. Cumprimento-a pela luta em prol dos direitos das mulheres.

Sigo com a lista dos oradores inscritos. Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, que por permuta cede o seu tempo ao deputado Caio França. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, boa tarde. Cumprimento a Mesa, em nome da nossa presidente neste momento, Janaina Paschoal.

Retorno a esta tribuna para poder, mais uma vez, trazer a minha indignação em relação ao aumento de impostos que nós tivemos em decorrência da aprovação do Projeto de lei nº 529, no ano passado. Nós avisamos muito que isso aconteceria. Mas alguns parlamentares, ou não quiseram enxergar, ou acabaram se deixando levar pela conversinha do Palácio dos Bandeirantes, de que esse aumento não viria.

Mas veio. E veio não só para o agronegócio, que coloca comida na mesa de todos os brasileiros. Não só para os veículos, tanto zero quanto usados, que em todas as cidades do estado de São Paulo existe esse tipo de comércio. Mas veio também - pasmem! - para a Saúde pública.

Nós tínhamos, até o ano passado, por exemplo, isenção para o serviço de diálise e hemodiálise. Eu recebi, na semana passada, a associação que representa esse setor. Agora o governo resolveu cobrar 18 por cento.

Aí, meus amigos, só aqui em São Paulo, são mais de 30 mil pessoas que fazem e precisam da substituição renal. Precisam fazer esse tipo de transfusão mesmo, porque, na verdade, são pessoas que têm problema nos rins, que é uma coisa muito séria.

A maioria das cidades faz esse serviço através de convênio com a iniciativa privada, porque o próprio governo não tem a capacidade de, nos equipamentos públicos, fazer a hemodiálise e a diálise. Então não adianta o governador falar que “ah, isso só foi para a iniciativa privada”. Porque todo mundo sabe que a iniciativa privada acaba conveniando com praticamente todos os municípios.

São raríssimos os casos de equipamentos 100% públicos que fazem hemodiálise e diálise. Quem conhece uma pessoa que está nesse tipo de tratamento sabe a maneira como ela se encontra, da dificuldade que ela tem.

E agora, simplesmente, o governador resolveu aumentar e taxar ainda mais. Quero trazer algumas informações. Outros estados da Federação mantêm a isenção para esse tipo de serviço.

Então o governador, que fala tanto na Ciência, que fala tanto na importância de ouvir a comunidade da Medicina, eu duvido que ele tenha conversado sobre esse tema com esses médicos. Porque todo mundo ficou incrédulo em aumentar em 18% os impostos para quem precisa fazer hemodiálise e diálise. Eu insisto: a Saúde não merece pagar esse pato.

É possível que outras pessoas, de outros estados, que fazem esse serviço aqui, também acabem se prejudicando porque, pela conversa que tive, infelizmente, muitos irão fechar as suas portas. Sem falar nos planos de saúde que, por consequência disso, acabaram aumentando a sua contribuição por conta dos aumentos da pandemia.

Presidente, eu gostaria de que essa minha fala pudesse chegar nas associações representadas aqui: na Abrasrenal, na ABCDT, na Soben, na Abrasp, na Fenapar, na SBN. São entidades que representam todo esse setor que faz esse serviço de diálise e hemodiálise no estado de São Paulo.

Se possível, gostaria de compartilhar o meu tempo com a deputada Edna Macedo.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, Sr. Deputado. Chamo a deputada Edna Macedo à tribuna. E solicito à assessoria que encaminhe a fala do Sr. Deputado às associações por ele citadas.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhor policial presente na nossa sessão, Machado, meu boa tarde. Boa tarde a todos os telespectadores da TV Assembleia. Se me permite, estou sem máscara porque tem ninguém pertinho de mim. Com sua licença, presidente.

Eu gostaria de trazer a este plenário, primeiro, o nosso… Nosso não, que não é meu. O governador do estado de São Paulo, o senhor Agripino, eu fiz as minhas emendas impositivas, que é lei, está no Regimento, é obrigado a pagar, de 2019, nobre deputados. E até hoje, das 31 emendas que eu fiz, destinando verbas justamente na área da Saúde, ele só pagou, até agora, dez. Dez. Então eu quero dizer ao senhor governador que não é a mim que ele está prejudicando, porque eu não vivo de emendas. Eu vivo do meu salário.

Quem está sendo prejudicado, justamente, são os hospitais, as clínicas, os lugares para onde eu determinei as emendas. Ponto.

Segundo. Eu gostaria também de que você, telespectador da TV Assembleia, que não viu no jornal de ontem como este governo se preocupa com as pessoas. É impressionante como ele está preocupado com a saúde do paulista, do paulistano.

Por gentileza, Machado, põe aí para nós.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Pode parar aí, Machado, por gentileza.

Então, prestaram atenção à falta de respeito, desorganização, falta de competência? Na minha terra se diz o seguinte, só para terminar, Sra. Presidente. Na minha terra, deputado Giannazi, se diz o seguinte: quem não se garante, não se estabelece. Se você não tem competência, tire seu chapéu, vá embora, peça para sair porque é insuportável a situação que nós estamos vivendo.

É toda hora lockdown, lockdown, lockdown, não se resolve nada. Os hospitais, dizem, não sei, dizem que estão em 90% de ocupação de leitos. Interessante, não é? Nem todos os hospitais estão com 90 por cento. Essa história está muito mal contada, porque para poder receber dinheiro tem que dizer que está numa desgraça, e assim vai.

Olhe, Sra. Presidente, levanta, peço a suspensão ou alguém vai falar?

Nobre deputado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Queria uma comunicação, Sra. Presidente.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Muito obrigada, Sra. Presidente. Fica aqui registrada a minha indignação com este governo.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sra. Deputada.

Pois não, deputado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveitando o ensejo da deputada Edna, queria aqui corroborar o que a senhora disse a respeito de uma situação caótica, essa aqui colocada pela deputada Edna, e a Prefeitura do município de São Paulo destinando 30 milhões de reais para escolas de samba. É inacreditável, é um escarno com a população uma coisa dessas. É inacreditável.

O mesmo prefeito, o mesmo governador que decretam o lockdown, que pregam a não aglomeração, que pregam o lockdown noturno de 23 às cinco horas, repassam, deputado Giannazi, milhões de reais para agremiações de samba. Mas não é possível uma coisa dessas, é inacreditável uma coisa dessas.

E essa situação que nós vimos aí mostra nitidamente que gestor é só no papel, porque na realidade é isso aí que nós vemos agora que a deputada Edna colocou.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - De nada, Sr. Deputado. Agradeço.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental. Vossa Excelência tem o prazo de cinco minutos. E eu passo a Presidência à deputada Leticia Aguiar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna eu gostaria de dizer à deputada Edna Macedo, ao deputado Frederico d’Avila que esse governo, deputado Frederico, é um governo que tem uma gestão contra a terceira idade, contra os idosos, porque isso aqui, essa cena que a deputada Edna Macedo mostrou é deplorável, é de uma afronta à dignidade da pessoa humana. Pessoas de 80 anos na fila, um absurdo aquilo, é um crime.

Só que é um governo que tem essa prática, é o gestor, deputado Frederico d’Avila, contra a terceira idade, porque, olhem, confiscaram os salários e as aposentadorias dos aposentados e pensionistas, que são pessoas já com uma certa idade.

Ambos os governos, Bruno Covas e Doria, retiraram a gratuidade da passagem também do pessoal da terceira idade. O Doria aumentou também o desconto daquela contribuição do Iamspe. Quem fizer 59 anos, vai ter que pagar agora 3%, não dois por cento.

Ou seja, é um governo que milita, que se articula contra a terceira idade, contra os idosos. Parece-me que o governo tem ódio das pessoas com uma certa idade. É disso que se trata.

Aproveito a oportunidade, logicamente, para pedir apoio para a aprovação do nosso PDL nº 22, que é o PDL que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões do estado de São Paulo.

Quero parabenizar o movimento organizado em todo o estado de São Paulo, que ontem fez um twitaço muito importante, chamando a atenção da opinião pública para o que está acontecendo no estado e pedindo a “aprovação já” do nosso PDL nº 22, que já foi aprovado em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Falta aprovar no plenário.

E quero ainda aproveitar a oportunidade para manifestar aqui a minha total indignação e o meu repúdio com o comportamento de uma vereadora aqui de São Paulo, do Partido Novo, o nome dela é Janaína Lima. Recebi essa denúncia, vi o vídeo e fiquei chocado. Essa vereadora do Partido Novo, esse Partido Novo que não tem nada de novo.

É um partido que defende o velho, o que há de mais atrasado, do ponto de vista ideológico, um partido que milita contra o Fundeb, que votou contra o Fundeb no Congresso Nacional.

É o partido que defende o fim da vinculação da receita da Educação. Acho que está apoiando, inclusive, essa emenda, essa PEC emergencial do Bolsonaro, que acabava com a vinculação obrigatória da Educação e da Saúde com aqueles mínimos percentuais. É um partido, parece-me, que é contra a escola pública.

E essa vereadora foi a uma escola municipal, na região de Pirituba, na Emef - eu tenho aqui, Sra. Presidente, o nome da escola - a Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Silvestre Teixeira de Carvalho, escola municipal. Ela foi à escola e levou a imprensa, levou um GCM, levou a sua assessoria, pessoas com a camiseta do Partido Novo, e entrou na escola, forçou a entrada de 11 pessoas.

Ela se aglomerou dentro da escola para fazer um vídeo para as suas redes sociais, para os seus eleitores, para criar um fato político, colocando em risco a vida das pessoas, porque 11 pessoas entraram na escola com imprensa.

Ao invés de a vereadora defender a “vacinação já” para todos os profissionais da Educação, para lutar pela renda básica emergencial que dê conta de atender a nossa população e os nossos alunos, ao invés de ela defender que haja a distribuição de computadores, de internet grátis para os alunos e para os professores, não, ela vai lá tentar mostrar, parece-me, que as escolas podem voltar a funcionar.

E foi ainda acompanhada de um grupo dessas mães das escolas particulares, escolas abertas. E para nós, escola aberta, nesse momento, significa vidas perdidas, significa morte.

Então, ela fez ali um cortejo fúnebre com mais de 11 pessoas entrando em uma escola, ameaçando, prendendo o vice-diretor da escola, usando a GCM, a Guarda Civil Metropolitana.

Tinha um guarda civil que acompanhava, que estava acompanhando a vereadora, e ameaçou prender - olhe só - o vice-diretor, o assistente de direção da escola, que fez algumas ressalvas em relação à entrada de tanta gente dentro da escola

Eu defendo, nós fiscalizamos, mas ali não foi para fiscalizar. Ali foi para criar fato político. E a vereadora, infelizmente, Janaína, não conheço, Janaína Lima, eu vi o vídeo, ouvi os relatos dos profissionais da Educação, que a comunidade escolar está revoltada com esse comportamento.

Ou seja, a vereadora Janaína Lima, do Partido Novo, que não tem nada de novo, que votou contra o Fundeb - o Novo -, que defende o fim da vinculação das receitas obrigatórias na área da Educação, que defende o teto de gastos, ou seja, o congelamento dos investimentos por 20 anos em Educação, ela, que representa esse partido, cometeu abuso de autoridade. Foi dentro da escola, constrangeu, assediou os profissionais da Educação.

E nós queremos que providências sejam tomadas pelo Ministério Público e também pela Comissão de Ética da Câmara Municipal. O vereador Celso Giannazi já está tomando as providências na Câmara Municipal em relação a uma investigação rigorosa do comportamento perverso dessa vereadora do Partido Novo.

Muito obrigado, deputada.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, deputado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria pedir para falar pelo Art. 82 pelo PSL, Excelência.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - É regimental. Tem o tempo de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Obrigada, Sra. Presidente.

Cumprimento Vossa Excelência. Até fiquei surpresa com a fala do deputado Giannazi, porque a vereadora Janaína Lima é uma moça muito delicada, muito dedicada às causas sociais.

Como eu não vi o vídeo, eu não tenho condições de falar sobre o vídeo. Mas eu vou assistir a esse vídeo. Eu realmente fiquei muito surpresa, porque tenho a vereadora na mais elevada conta, então eu vou tratar de entender o que é que está acontecendo. De tudo o que sei a respeito dela, eu só posso dar testemunhos positivos.

Eu queria, Excelência, solicitar que a minha fala fosse encaminhada ao Exmo. Sr. Secretário estadual da Saúde, e também à Prefeitura de Campos do Jordão e seu secretário de Saúde, ou seja, o secretário municipal da Saúde de Campos do Jordão.

Por quê? Porque um munícipe de Campos do Jordão me escreveu, muito preocupado com o aumento de pessoas contaminas por Covid, e com a ausência de leitos de UTI na cidade.

Diante do relato desse munícipe, nós fizemos um levantamento e, pelas nossas análises, porque o governador João Doria fala muito da transparência, mas as informações não estão tão claras nos sites, com relação a gastos, verbas recebidas, leitos abertos, fechados.

Mas, pelo que nós conseguimos constatar, o estado teria enviado todo o material para que Campos do Jordão abrisse oito leitos de UTI. E, pelo que nós conseguimos checar, tanto no site federal, no estadual e no municipal, estes leitos não foram abertos.

Então, a cidade está, com legitimidade, em pânico, na ausência de leito de UTI. É uma cidade grande que, além dos próprios munícipes, recebe muitos turistas, então é necessário que esses leitos que foram prometidos, em coletiva, pelo governador, sejam efetivamente abertos.

Então, peço que a fala vá tanto para o secretário estadual, como para o municipal, para que nós compreendamos onde está o problema, se o estado enviou e o município não montou, se o estado disse que enviou, mas na verdade não enviou. Para mim, não importam as questões políticas, as disputas entre presidente, governador e prefeito. O que importa é que a população seja atendida.

Também faço aqui um registro de e-mail emocionado que recebi, de um munícipe de Catanduva. Ele reconhece a gravidade da doença. Ele reclama do fechamento de leitos em Catanduva, do desativar do hospital de campanha.

Eu não gosto de ficar falando "eu avisei, eu avisei", mas a verdade é que eu avisei: invistam nos hospitais permanentes, nos equipamentos de saúde já existentes. Não gastem milhões nesses hospitais de campanha. Gastaram. Os hospitais funcionaram por dois meses e foram desmontados.

Então, o cidadão de Catanduva está abalado, por falta de equipamento de saúde, e por medidas que, a seu ver, drásticas, estão sendo tomadas, de fechamento do comércio, de impedimento de a população trabalhar, com o argumento de que não tem equipamento de saúde. Esse cidadão está revoltado porque ele depende do seu trabalho, porque tem filhos para sustentar.

E esse é um cidadão, que reflete o sentimento de outros tantos, em várias cidades do nosso estado. Foram muitos milhões liberados. Esta Casa cortou na carne, a meu ver poderia ter cortado mais, mas cortou.

As muitas reformas que foram feitas aqui, na minha concepção, não eram necessárias. As placas que foram colocadas nas portas, e trocadas, não eram necessárias, mas ainda assim esta Casa cortou na carne. A única Assembleia, o único Legislativo que diminuiu salário, que cortou verba de gabinete. Mas nós liberamos muito dinheiro, a própria audiência do Meirelles hoje prova isso.

São Paulo tem um superavit de 19 bilhões, e o dinheiro foi mal empregado. Foi empregado em equipamentos transitórios e em equipamentos provisórios, e agora o povo não tem leito suficiente, e não pode trabalhar, porque já anunciaram que vão fechar tudo.

Estou avisando. Passando a eleição do dia 15, vocês vão ver, vão querer fechar a Assembleia. Já digo que sou contra. A gente tem que estar aqui para trabalhar pela população, para cobrar o Poder Executivo. É disso que se trata.

Então, fica aqui o meu pleito, de um olhar atento, carinhoso, pelo povo de Campos do Jordão, pelo povo de Catanduva, e pelo povo de São Paulo, porque as escolhas que foram feitas foram as escolhas erradas, e não é justo que agora o povo pague.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Deputada.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Corroborando aqui o que disse a deputada Janaina, é inacreditável o seguinte. Eu fui contra o corte de salários desta Casa, da maneira que foi feito.

Eu queria que o corte fosse feito linearmente, e que esse dinheiro que foi economizado fosse destinado a nós, parlamentares, para que nós pudéssemos fazer indicações à Saúde.

E isso não aconteceu. O que vimos aqui? Uma série de obras aqui na Casa, como bem disse a deputada Janaina, obras aqui no átrio central, obras de sinalização. E nós não vimos essa economia sendo refletida aonde ela deveria ter ido, diretamente.

Então, essa economia foi pífia. E quero registrar aqui, presidente, deputada Leticia, que vergonha, que vergonha, que mau exemplo do Judiciário paulista e do Ministério Público, em não cortar pelo menos 20 ou 30 que fosse, do seu salário, durante a pandemia.

Enfim, como bem disse a deputada Janaina, nós demos o exemplo, a única Casa legislativa do Brasil que fez isso, e mesmo assim os recursos não foram empregados diretamente a quem de direito.

E o Judiciário, que se mostra como arauto e defensor dos interesses da população, e o próprio Ministério Público nada fizeram, nada fizeram em prol da população. Quer dizer, mantiveram os seus polpudos salários, sendo recebidos regularmente, e nada foi feito em prol da população.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Deputado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de lideranças, eu requeiro a suspensão da presente sessão, Excelência.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - É regimental. Havendo acordo de lideranças, está suspensa a presente sessão, até as 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei 971/2019, de autoria do nobre deputado Rogério Nogueira.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Posso discutir o requerimento?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Claro que pode. Em discussão. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde aos nobres deputados presentes nesta sessão, boa tarde, presidente. Boa tarde aos policiais militares e policiais civis desta Casa, a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, não vou discutir todos os requerimentos de urgência, mas peço para as assessorias, tanto o Colégio de Líderes, quem possa, deputado Barba, nos ajudar, porque eu e a deputada Valeria Bolsonaro estamos sem partido neste momento. Então, muitas vezes nós só sabemos o que vai ser votado, deputada Valeria, aqui no plenário, o que inviabiliza nossos trabalhos.

Já discuti aqui muitas vezes a questão da participação dos deputados que foram expulsos, que não têm assento em comissões, que não podem, Val, inclusive, assistir à reunião virtual.

A gente não pode, como parlamentar, acessar essas reuniões e dar as nossas opiniões, ter ali o tempo regimental que nos é previsto, mesmo não sendo titulares dessas comissões, o que eu acredito ser um cerceamento da nossa atividade parlamentar.

Então, faço esse pedido aos líderes, se possível à Mesa, para justamente a gente ter acesso ao que foi deliberado, Barba, no Colégio de Líderes, porque nós não temos uma bancada, não temos líderes, não temos representação partidária neste momento, aqui na Assembleia.

Então, muitas vezes fica inviabilizado, pelo menos o que vai sendo liberado, o que foi tratado no Colégio de Líderes. Acredito que é uma coisa simples de se fazer. Não é nenhuma crítica, apenas uma sugestão para mais celeridade nos nossos trabalhos.

E, para finalizar, acredito que não vou utilizar todo o tempo de discussão, e não vou discutir todos os requerimentos, mas só falar, mais uma vez, do que foi feito na semana passada, deputado Maurici, no Palácio dos Bandeirantes.

Eu entendo que há vários deputados que discordam do meu projeto de lei, que tornou, ou que reconheceu, não é que tornou, porque atividade religiosa para mim é essencial, mas reconheceu o que é um direito dos nossos irmãos evangélicos, católicos, espíritas, quem é islâmico, quem de repente vai ao terreiro, candomblé, umbanda, todas as religiões.

Eu protocolei um projeto aqui nesta Assembleia, em abril do ano passado, deputado Tenente Nascimento. Em abril de 2020. Esse projeto foi deliberado no final do ano, em dezembro, e foi aprovado por este plenário.

Em fevereiro agora, semana passada, o governador foi lá e vetou o projeto. Vetou integralmente esse projeto. Em menos de uma semana depois o governador, via decreto, praticamente fez um copia e cola e protocolou hoje no Diário Oficial tornando, reconhecendo a atividade religiosa como essencial.

Bebel, eu não faço questão de ser o pai da criança. Não precisa ser: “Olha, o deputado Gil Diniz que aprovou o projeto”. Não é isso.

Até porque todos precisam saber que qualquer projeto aprovado neste plenário aqui tem que ter a discussão, tem que ter aqui acordos, acordos republicanos. Você tem que conversar com a bancada de esquerda, com a bancada do PT, com a bancada do PSOL. Se a Leci Brandão, do PCdoB - é uma única deputada, mas é líder - pedir uma verificação aqui, o projeto não passa; cai por falta de quórum.

Você tem que conversar com o centro; você tem que conversar com a direita; você tem que conversar com o governo. Então, depois de todos os acordos feitos, todas as deliberações, congresso de comissões, CCJ, comissões de mérito, Finanças e Orçamento, e depois de vir aqui ao plenário foi aprovado. E ele ficou praticamente todo o período regimental…

O governador, Bebel, ele vetou no último dia do período regimental para sancionar ou para vetar. Eu tenho certeza, deputada Valeria, de que não foi porque, segundo ele, é inconstitucional.

É porque lá no final tinha “deputado Gil Diniz”. É um boicote político. Isso vem sendo feito constantemente nesta Assembleia. Eu entendo que é do jogo; eu entendo que faz parte. Eu sou oposição ao Governo do Estado de São Paulo.

Eu entendo que muitas vezes o próprio governo quer prestigiar os seus deputados, a sua base aliada, mas para que esse tipo de retaliação nesse sentido? Ele poderia ter vetado, deputado Barba, no primeiro dia que o projeto chegou no Palácio dos Bandeirantes. Ele já podia, deputado Maurici, ter feito via decreto.

Se ele entende que a atividade religiosa é essencial, no rol de atividades essenciais do primeiro decreto que ele fez lá em março do ano passado ele já poderia ter elencado a atividade religiosa, mas como ele viu que pegou muito mal, ele quer conquistar o público evangélico, o público católico. Pensando numa eleição em 2022, o que ele faz?

Contrariamente à própria convicção; ele violou a própria consciência. Ele não acredita - a gente precisa ser sincero aqui - que a atividade religiosa é essencial, por mais que ele minta, por mais que ele faça marketing. O centro de contingência do Palácio não acredita que a atividade religiosa é essencial, deputada Valeria. Eles não têm essa convicção.

E quando você o vê naquele comício todos os dias no Palácio dos Bandeirantes ali ao meio-dia - chama toda a imprensa - dizendo que ele é um homem religioso, Bebel, que ele é católico, que o poder da oração… Uma fraude! É muito feio, governador. É muito feio. Mas mente, mas mente que nem sente, não fica vermelho. É incrível! Então, será que é coincidência?

Em uma semana ele veta um projeto simples, tornando, reconhecendo a atividade religiosa como essencial. Ele poderia já ter feito isso, deputado Barba, no ano passado inteiro e não fez, vetou.

Hoje saiu no Diário Oficial esse decreto, só que sabemos que o decreto ele pode alterar a qualquer momento. O projeto de lei é muito mais complexo, é muito mais difícil. E pelo que eu vi, há o compromisso, deputado Giannazi, do governador…

Com a Frente Parlamentar Evangélica aqui da Casa ele prometeu que vai enviar um projeto para esta Casa com igual teor. Além do decreto, ele vai mandar um projeto aqui - vai cair em regime de urgência - com igual teor. Porém, se você olhar a rede social do governador, ele está apoiando, está sendo, entre aspas, “espancado pela tucanada”.

Nem a tucanada suportou ali esse tipo de demagogia, deputado Maurici, mas não tem um. A Vera Magalhães, contratada pela TV Cultura - meu Deus do céu, contrato ali de 800 mil reais, Barba -, até ela está questionando. Todos ali dizendo que foi demagogia para agradar a ala evangélica, a ala católica, que foi um decreto feito pensando em 2022.

E esse pessoal que estava apoiando aí pelo enfrentamento que ele tem colocado com o presidente Bolsonaro, nem esse pessoal aceitou esse ato que beira o cinismo do governador do estado de São Paulo.

Então, eu duvido muito aqui e alerto a Frente Parlamentar Evangélica, os nossos deputados aqui, que eu respeito muito: será que o governador vai cumprir?

Será que ele vai cumprir essa promessa que ele fez ali no Palácio dos Bandeirantes? Nós temos aqui uma solução. Duvido que vai ser feita, porque nós sabemos aqui o poder do governador. Mas nós podemos derrubar o veto, Giannazi. Se a maioria do plenário aqui quiser e o presidente da Casa pautar esse veto, nós podemos. Já que esse projeto teoricamente viria e entraria em regime de urgência, nós temos uma solução muito mais rápida, que é derrubar esse veto.

Mas novamente isso não vai ser feito, por quê? Porque seria uma derrota ao Palácio dos Bandeirantes e seria um projeto do deputado Gil Diniz aprovado. Abro mão, governador; eu abro mão. Se V. Exa. mandar o projeto para esta Casa em regime de urgência tornando, reconhecendo a atividade religiosa como essencial, terá o meu voto.

Vou conversar com os pares que discordam, tentar o convencimento para que seja aprovado esse projeto e que as nossas igrejas não sejam fechadas, para que qualquer prefeito com síndrome do pequeno poder não feche as nossas igrejas. Então, aguardo aqui ansiosamente esse projeto.

Falo aqui para o povo de São Paulo, falo para o meu eleitor olhando nos seus olhos, que você comece a perceber as nuances aqui da política paulista, a mesquinhez que têm essas pessoas que governam o nosso estado. Eles olham a digital no projeto e, independente do que é, sancionam ou vetam de acordo não com o que está escrito na lei, não com o que é regimental, mas sim com os próprios interesses.

O governador disse no seu veto que era inconstitucional, que o legislador extrapolou. Ora, tem cada coisa, governador, que o senhor já sancionou que extrapolou o Poder Legislativo, mas se isso for verdade… Eu não acredito que é; eu tenho a minha convicção. Para isso nós temos os pares - CCJ, Finanças e Orçamento, o próprio plenário.

Vossa Excelência tem o poder de resolver essa questão. Achei que junto com o decreto no Diário Oficial de hoje viria o projeto e era a expectativa da Frente Parlamentar Evangélica.

Não foi cumprida. Não foi cumprida, deputado Nascimento. Eu espero que até o final de semana chegue nesta Casa em regime de urgência, que nós possamos deliberar aqui no plenário esse projeto.

Se não for protocolado, se não for deliberado na terça-feira que vem, por exemplo, em regime de urgência - tem as sessões aí para decorrer, tem o processo regimental -, vai ser aprovado quando?

Agora, não é possível… Faço aqui novamente, chamo a atenção da Frente Parlamentar Evangélica. Se realmente isso foi prometido, se realmente vai vir um projeto de lei do governador reconhecendo a atividade religiosa como essencial, que seja protocolado, governador, amanhã.

Não faço questão de sair no noticiário; não faço questão de ter o meu nome registrado ali no Diário Oficial: “O Projeto nº 299, de 2020, do deputado Gil Diniz, tornou-se projeto de lei”. Não! Que seja um projeto do Governo do Estado de São Paulo.

Que seja feito com urgência, porque é essa urgência que nós precisamos. Muitos podem dizer: “Ora, a atividade religiosa não tem sido cerceada”. Tem sim. Muitos pastores, muitos padres, deputado Nascimento, têm reclamado conosco. Vossa Excelência que é pastor, V. Exa. conhece vários líderes evangélicos, católicos que sabem disso. Muitas igrejas têm sido fechadas, muitos cultos fechados.

O trabalho inclusive assistencial dessas igrejas tem sido vedado em muitos municípios por conta de decreto de prefeitos que dizem, que se justificam dizendo que seguem o decreto do governador do estado de São Paulo.

Então, há tempo, sim, de resolver; há tempo de sanar. Eu acredito que chegando esse projeto de lei aqui na Assembleia nós vamos dar a celeridade que o tema merece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, a nobre deputada Professora Bebel tem a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também a assessoria da Mesa. Cumprimento os assessores e assessoras à minha esquerda, assessoras à minha direita. Enfim, deputados e deputadas presentes. E cumprimento todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

Eu subo a esta tribuna para me posicionar - ainda que para discutir - favorável à urgência do PL 971/19, de autoria do deputado Rogério Nogueira. E tem sido uma prática do Partido dos Trabalhadores não atrapalhar a urgência e fazer o debate de mérito. E nesse sentido então, por esta razão a gente tem seguido esse encaminhamento.

Assim mesmo foi com o projeto do deputado Daniel José, que eu tinha total discordância, mas com jeito foi ficando claro que não era só eu depois. Quase todos não tinham concordância com aquele projeto de lei. Então, acho que isso mostra para a gente que nós não podemos nos apressar num determinado encaminhamento.

Às vezes a tática é “vamos observar”, e a partir daí então tudo acaba confluindo. E ele se convenceu de que era melhor retirar aquele e pôr outro no lugar, que já está em regime de urgência. Então, acho que isso demonstra também para o próprio parlamentar uma certa maturidade.

Mas eu também subo a esta tribuna. A razão anteriormente colocada aqui pelo nobre deputado Gil Diniz não é diferente da minha.

Em dezembro, não há pedido meu, inclusive do próprio governo, foi solicitado um PL para corrigir uma distorção nas escolas em tempo integral, que de certa maneira não levasse a uma trava após cinco anos, deputada Janaina.

Essa trava tinha que ser desfeita… Na verdade, o PL trava os chamados da categoria “O”, que trabalham em tempo integral nas escolas de tempo integral; cinco anos depois eles não podem ser recontratados.

É isso. E o nosso PL corrigia - o meu e do deputado Alex de Madureira. A Secretaria da Educação e sua assessoria sentaram-se juntas, a assessoria do deputado Alex de Madureira e a minha assessoria jurídica também. Conformou no projeto e foi para o Palácio. Não fui eu que pedi o projeto, foi o governo, e nós cumprimos tirando a trava, tudo certinho.

Eu fui informada ontem, sexta, de que o projeto foi vetado e vai vir para esta Casa, de acordo com o governo, o mesmo projeto de lei, talvez o mesmo. Inventaram que há vício de origem na propositura. Eu não acho, porque tantos outros foram aprovados e não passou por este crivo. Então, isso é discutível. O respeito aos deputados e deputadas…

Ou diz então que nós estamos aqui só para apreciar a pauta do governo… E isso eu quero dizer que eu não fui eleita só para isso. Eu vim porque todos nós, todas nós, podemos ser uma voz aqui na Assembleia Legislativa.

E é outra coisa que senão o que disse aqui o deputado Gil Diniz: uma perseguição, porque eu não estava sozinha. Eu estava com o deputado Alex de Madureira.

Então, até em respeito ao deputado que vota com a base, por que na verdade não levou em conta isso? Então, acredito, deputada Janaina e deputado Giannazi, que isso tem que começar a acabar, porque houve uma unanimidade entre nós, como foi a questão dos religiosos, como este da Educação e tantos outros com conteúdos importantes e que vão lá e são vetados.

Eu fiz a minha parte; o deputado Alex de Madureira fez a dele e esta Casa também fez: cumpriu o pedido do governo - isso que é engraçado. Eu fui informada até por uma pessoa que falou assim: “Poxa, mas a Professora Bebel aqui nesse projeto não pode.” Como é que não pode? Eu não faria questão nenhuma, até porque eu tinha prioridade em outro, mas isso aí vai levar a demissão de milhares de professores e professoras…

Poxa vida, hein? Quando o homem está na tribuna é um respeito. Mulher está na tribuna é difícil, muito difícil, dependendo de quem, não é deputado? Então, eu acho que nós não podemos aceitar mais esse tipo de coisa e esse PL nos termos que está, se não acontecer uma correção nessa distorção. Está aceitando qualquer outro…

Não qualquer, porque não existe qualquer professor, mas aquele que está há cinco anos perde tudo que conquistou. E aí você pode pegar temporários, “S”, “V”, precarizar mais os professores contratados na situação de escola de tempo integral.

É lamentável e eu quero discordar e, enfim, ter a minha posição contundente no que diz respeito a essa forma de fazer política do governador.

Eu não sou obrigada… Gente, eu fui eleita pelo Partido dos Trabalhadores. Eu não fui eleita pelo PSDB. Também não fui eleita… Nós fomos eleitos por este partido. Sempre se soube que fizemos oposição, mas que nos momentos em que os projetos são bons nós votamos.

Por que ninguém questionou, deputado Barba, o Dinheiro Direto na Escola que estava escondido e fui eu lá atrás desse projeto para colocar na urgência? Ninguém questionou. Foi aprovado e agora fica o secretário de Educação, que não recebe ninguém, falando toda hora: “Porque o projeto Dinheiro Direto na Escola funciona assim e assado e acolá”.

Então, eu acho que essa esquizofrenia no olhar sobre as pessoas está ficando muito ruim. Uma coisa é eu ser coerente com a minha posição; ninguém pode questionar. Outra coisa é eu ter uma posição de acordo com a sigla partidária. E quando eu quero, eu uso, faço uso da sigla partidária. É isso.

Então, eu quero deixar muito clara a minha posição frente a isso, mas também com algumas divergências aqui da Casa, o retorno às aulas. Está aí, nós estamos com quase 1.800 professores infectados, 22, 23 mortes de professores e duas crianças mortas. “Ah, mas não pegou na escola”.

A menina de Campinas se infectou na escola e também se não se infectou, se infectou em casa e levou para a escola. Então, essa questão de buscar a origem onde se infectou não está certa, porque de qualquer forma abriu a escola e a escola é um foco, sim, de contaminação. Fosse um espaço aberto, fosse a escola dos meus sonhos, aquela escola que você…

Entre numa sala de escola estadual - estou falando pela rede estadual de ensino - em que não cabem mais do que 20 alunos. Você abre a porta, bate a porta na primeira carteira. Aí você fala que tem segurança sanitária?

Está correta a posição do secretário de Saúde no dia de hoje quando diz que é uma temeridade a abertura das escolas neste momento, o pior da pandemia. Gozado, em março quando estava - interessante - com 600 mortes por dia… É muito ainda.

Nós chegamos a 1.500 mortes, quase 1.600 por dia, as infecções mais de 60 mil. Aí pode abrir escola? Virou uma virose por abertura de escola que eu não estou entendendo. Dez escolas aqui da capital foram fechadas por conta de que ficou tomada de Covid. Então, vai ficar fechando escola e mantendo outras até se convencer, deputada Janaina, que o ambiente não é seguro.

Eu sei, há divergências. Eu quero escola para os meus alunos, mas eu quero sobretudo a vida deles, dos professores e de seus familiares, que formam uma bolha e essa bolha vai se abrindo e vai outra, porque o pai leva, dependendo da distância, o filho de ônibus para a escola; ou o próprio menino pega ônibus para ir; ou pega do outro menino que está lá.

E o mais triste é que a criança é assintomática. Quando vai descobrir, o vírus já tomou outras partes por conta dessas novas cepas que estão aí, que não estão devidamente pesquisadas. Eu estou muito preocupada. Eu não acho pouca coisa. Defendo a vacinação e eu acho que a vacinação é a saída.

Eu acho que o Reino Unido, Londres, mostra com 26% de vacinação que baixou a busca por hospitais e UTIs e é a forma de nós sairmos dessa pandemia. Por isso todo o investimento na vacinação. Eu acho que ter o ambiente seguro também, diminuir o número de alunos por salas de aulas, arejamento, que falta neste plenário.

Nós estamos num ambiente aparentemente excelente, mas neste clima de pandemia não. Aqui não tem arejamento; aqui é tudo no ar condicionado. Não tem nem o... Também não tem ar para sair, não tem para onde sair o ar; essa que é a questão. Então, acho que nós estamos num momento de uma crise - para além da crise que a gente está passando - sem precedentes na história deste País.

Eu nunca pensei que fosse passar. Todo mundo passou por uma guerra - os mais antigos - e nós estamos passando por uma guerra em que o vírus é invisível. Então, você não sabe qual é a arma que você vai usar.

E quem vai para a guerra vai com um capacete, vai com colete e vai com a sua artilharia. Não que eu defenda a guerra; estou dizendo que quando há um clima de guerra é isso.

Mas agora os professores estão dizendo que vão para as salas de aula, mas não têm nenhuma segurança para os senhores - e com isso eu não posso concordar - e para os alunos também. E para terminar, não posso deixar de falar do confisco dos professores, aposentados e pensionistas.

O meu PDL está na lista de urgência e estou pedindo para esta Casa também, a título da importância do PDL 22... Peço também apoio para esse PDL nº 39, que também faz justiça para com os professores, os servidores, aliás, aposentados, pensionistas, que já pagaram, já deram sua vida para garantir as suas aposentadorias e estão sendo injustiçados.

Essa luta não é de um, é de todos. Nós precisamos que esta Casa se una em prol destes PDLs. Neste momento defendo o meu porque está na pauta do deputado Giannazi; por uma manobra regimental foi para as comissões. Eu não acho que o meu vai ser diferente, deputado. Mas, em todo caso, a gente está aqui para fazer o bom combate, a luta sistemática, para que a gente consiga corrigir distorções, injustiças, advindas da reforma da Previdência, que colocou isso por dentro.

Quer dizer, entregou para a sociedade uma coisa e fez, está fazendo, na verdade, outra: aumentou as alíquotas, mas também aplica as alíquotas para os professores, para os servidores aposentados e pensionistas.

A minha bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, lutou veementemente contra a reforma da Previdência. E a gente dizia, senão, que haveria um processo de desmonte das carreiras no estado, vai vir, está por vir; e também a desaposentação. Essa seria a grande bandalheira em que iria acabar essa reforma da Previdência.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para fazer uma saudação ao Natan, meu filho primogênito, meu filho de 12 anos. Fique de pé, Natan. (Palmas.)

O Natan participou no último ano de um concurso do Colégio Militar de São Paulo; dos 360 alunos ali, ele ficou em nono, e hoje ele cursa o sexto ano no Colégio Militar de São Paulo. Esta semana é a semana de prova, então desejar a todos os alunos do Colégio Militar boas notas, boas provas, e fazer essa saudação especial ao meu filho. Te amo, filho.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns. Bem-vindo, Natan. Aqui, é nosso convidado para acompanhar a sessão e acompanhar o trabalho do pai dele.

Eu me lembro muito bem, deputado Gil Diniz, eu, quando novo, ainda, quando eu nasci meu pai já estava no terceiro mandato aqui nesta Assembleia Legislativa. Então, assim como seu filho, frequentava muito, quando jovem, este Poder Legislativo. Sempre, claro, é um orgulho para todo filho ver o pai atuando no Poder Legislativo do estado. Parabéns, deputado Gil Diniz.

Próximo inscrito, deputado Carlos Giannazi, tem a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, primeiro quero ler a manchete de uma notícia muito importante, que acabou de sair agora na CNN, olha: “Doria avalia fechamento de todo o estado de São Paulo nesta semana”.

Então, Sr. Presidente, a situação está grave em todo o estado. Nós estamos vivendo uma situação de calamidade pública com os hospitais lotados, abarrotados, com pessoas esperando nas filas de UTI.

E, no entanto, inclusive, com uma declaração hoje, na CBN, do secretário estadual de Saúde, que é a maior autoridade do estado de São Paulo nessa área, dizendo que tem que fechar as escolas, se contrapondo às afirmações negacionistas e genocidas do secretário Rossieli Weintraub.

Então o secretário da Saúde, que é a autoridade na área da Saúde, está afirmando, deputada Bebel, deputado Barba, que tem que fechar as escolas. E, no entanto, repito, negacionista, o genocida do Rossieli insiste na abertura das escolas com aulas presenciais.

Tem já milhares de pessoas contaminadas, profissionais da Educação, alunos. Em todo o estado de São Paulo, várias escolas são obrigadas a suspender as aulas quando isso é possível, quando não tem orientação contrária das diretorias de ensino.

No entanto, o Rossieli insiste nessa tese genocida, para atender os interesses das grandes escolas particulares. Só que essas escolas particulares também estão tendo problemas.

Várias escolas suspenderam totalmente ou parcialmente as aulas presenciais no estado de São Paulo: o Colégio São Luís, que eu já citei aqui, o Colégio Santa Cruz, o Colégio Móbile, em Moema, aqui ao lado; outra escola próxima aqui da Assembleia Legislativa, também de classe média, Imaculada Conceição, as quatro escolas de Campinas, várias delas, porque a situação é realmente grave.

E, no entanto, ele insiste com essa tese. As pessoas estão se contaminando cada vez mais, a nova cepa, isso foi uma colocação não só do prefeito de Araraquara, que foi deputado estadual aqui, uma pessoa muito séria, do PT, o Edinho Silva, ele disse que essa nova cepa atinge a juventude, pessoas mais novas; que ele foi aos hospitais e viu pessoas jovens afetadas pela nova cepa do coronavírus.

Isso é grave. Os secretários de Saúde agora confirmaram essa informação. Ou seja, é nesse cenário que ele insiste na manutenção das aulas presenciais. Eu espero que agora, com essa decisão do Doria, que é uma decisão acertada, de endurecer, de trazer São Paulo para a fase vermelha, se é que ele vai ter coragem.

Está dizendo que é possível aqui a matéria, mas eu tenho minhas dúvidas, deputado Barba, se o Doria vai enfrentar os interesses da Fiesp, da Associação Comercial, dos grupos econômicos aqui de São Paulo, porque ele está na linha, já, do negacionismo.

Ontem, por exemplo, ele publicou um decreto tornando as igrejas serviços essenciais. Em plena pandemia, o governador vai – e nada contra as igrejas, ao contrário, as igrejas cumprem um papel fundamental -, mas apresentar um decreto no meio dessa crise, com as pessoas morrendo nessa pandemia, para fazer média, para conquistar o eleitorado evangélico, que tende a votar mais no Bolsonaro.

Então ele vai disputar o eleitorado do Bolsonaro fazendo política em cima da pandemia. Então ele não difere nisso em nada do Bolsonaro, porque é um marqueteiro de quinta categoria, que faz uma política eleitoreira, fazendo média com vários setores.

Tem que fechar mesmo, porque as orientações são todas pelo fechamento, porque São Paulo não pode continuar mais dessa maneira. São mais de 250 pessoas morrendo por dia no estado de São Paulo.

A cada seis minutos uma pessoa morre, literalmente. Os dados estão todos aí. São 55 mil pessoas mortas. Isso eu estou falando no estado; no Brasil, então, nem se fala.

A vacinação caminha a passos de tartaruga. A gente viu o que aconteceu, a deputada Edna Macedo passou um vídeo agora mostrando a situação dos idosos na fila de vacinação: filas quilométricas, pessoas ficando quatro, cinco horas em filas, pessoas com 80 anos, 85 anos, esperando.

Então é uma incompetência administrativa. Eu até disse, na minha intervenção no Pequeno Expediente, que o Doria é um gestor contra a terceira idade.

Essa é a verdade, porque ele acabou com a gratuidade no transporte público no estado de São Paulo: no metrô, nos trens da CPTM, nos ônibus da EMTU, atacando esse setor, a terceira idade; aumentou a contribuição do Iamspe para as pessoas que têm 59 anos de idade, a pessoa vai pagar agora três por cento; confiscou o salário dos aposentados e pensionistas do estado; retirou a isenção do pagamento do IPVA para as pessoas com deficiência, sendo que muitas dessas pessoas são também da terceira idade.

É um governo que odeia a terceira idade, odeia os idosos, porque os seus atos são contra os idosos.

Então, Sr. Presidente, é um absurdo o que está acontecendo no estado de São Paulo em relação às escolas. Agora, com essa declaração, que só confirma a nossa luta pelo fechamento das escolas, porque nós, que somos da Educação, nós, que somos profissionais da Educação, conhecemos o chão da escola, o cotidiano escolar.

E nós sabemos muito bem, está comprovado que não é possível manter os protocolos estabelecidos pelo governo estadual. Primeiro que as nossas escolas estão sucateadas, degradadas, sem condições materiais e humanas; faltam servidores em todas as escolas, servidores do quadro de apoio escolar, servidores da área da limpeza, da merenda, estão todas elas praticamente com seus quadros defasados. Não é possível.

As condições de precarização material das escolas, tudo isso, impede que sejam cumpridos os protocolos. E mesmo que eles fossem cumpridos, não haveria porque os alunos... eles se movimentam, e o secretário levantou essa tese também, a tese da circulação.

Eu digo o secretário da Saúde. Não adianta só manter o protocolo dentro da escola, porque o aluno, para chegar na escola, ou ele vai de ônibus, ou os pais transportam essas crianças. Então, para chegar até a escola, há uma grande movimentação.

Aliás, se a vontade e a orientação do secretário Rossieli, da Educação, fossem atendidas plenamente, do jeito que ele quer, com todas as escolas funcionando a todo vapor no estado de São Paulo, escolas públicas e escolas particulares, incluindo as redes municipais, nós teríamos em movimento no estado de São Paulo mais de 14 milhões de pessoas todos os dias. Imaginem V. Exas. 14 milhões de pessoas movimentando o vírus, transmitindo o vírus.

Então é disso que se trata. É por isso que nós estamos defendendo a proposta do fechamento imediato de todas as escolas do estado de São Paulo, sem aulas presenciais, sem nenhum servidor nas escolas. Vamos trancar as escolas municipais de todo o estado, dos 645 municípios, as escolas da rede estadual, e as escolas particulares.

Essa é uma forma de deter a propagação do coronavírus. Não tem outra saída neste momento. Com isso, o governo tem que garantir também no estado de São Paulo renda básica emergencial, porque este é o estado mais rico da federação.

O estado tem que garantir banda larga, computadores, celulares inteligentes para todos os profissionais da Educação, os professores, o pessoal que trabalha na secretaria da escola, os gestores, e para, principalmente, os alunos, que estão totalmente abandonados nessa área.

O governo tem que agir e reformar as escolas através da FDE, através de um programa de reforma geral da rede estadual para garantir arejamento, ventilação e condições básicas para que haja segurança sanitária para quando, em algum momento, quando houver vacinação para todos os profissionais da Educação, os professores, e as escolas forem reabertas, nós vamos ter mais condições de dar segurança sanitária para os nossos alunos.

Vamos precisar construir novas escolas para diminuir o número de alunos; nós não podemos ter salas com 35, 40, 50 alunos na rede pública. Nós não podemos mais ter escolas de lata na rede estadual de ensino.

Então a FDE, que tem um orçamento bilionário e é acusada constantemente de corrupção, de superfaturamento - inclusive, alguns anos atrás nós aprovamos a instalação de uma CPI de FDE aqui que foi totalmente esvaziada pelo governo.

Ela foi aprovada, mas não funcionou porque o governo sabotou a CPI de FDE, porque existem muitas denúncias de corrupção, de superfaturamento, de construções escolares, de reformas de escolas, de compra de material didático escolar, é o que mais tem. A FDE é uma das fundações mais criticadas nesse aspecto.

Então por tudo isso é que nós defendemos, Sr. Presidente, o fechamento de todas as escolas, porque escola fechada significa vida preservada. E todo o nosso apoio à greve dos professores da rede estadual e à greve também da rede municipal de ensino, porque o comportamento do Bruno Covas, que é do PSDB, é o mesmo comportamento genocida do Doria. Ambos estão com a política genocida.

As escolas municipais estão vivendo um drama, porque tem muita gente contaminada. Muitos profissionais da Educação estão contaminados na rede municipal. Eu tenho acompanhado a luta dos nossos colegas, que estão em pânico.

E algumas escolas já estão sendo fechadas porque tem dez, quinze pessoas contaminadas, em EMEFs, em EMEIs, em CEIs da rede municipal de ensino.

Então é isso, nós defendemos o imediato fechamento de todas as escolas. Somos contra as aulas presenciais. Nenhum servidor pode ficar na escola. Isso porque nós defendemos a vida e a Saúde pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 324, de 2019, de autoria do nobre deputado Marcio Nakashima.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 88, de 2021, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 704, de 2019, de autoria do nobre deputado Adalberto Freitas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 345, de 2019, de autoria do nobre deputado Delegado Bruno Lima.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Cauê Macris, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na verdade, Sr. Presidente, eu não tenho nada contra o projeto, é que eu precisava fazer uma fala aqui sobre um determinado tema.

O primeiro tema, Professora Bebel, é declarar nossa solidariedade, de toda a nossa bancada, aos trabalhadores da Educação, aos trabalhadores da Saúde, aos trabalhadores do transporte público, aos trabalhadores de supermercados, restaurantes e padarias, aos trabalhadores da Segurança Pública, que é o conjunto de trabalhadores que estão expostos à pandemia. Os policiais, da Segurança Pública, eu falei Segurança Pública, envolve a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Então está chegando o momento em que o governo do estado de São Paulo e o presidente da República vão ter que tomar uma posição, porque a nova cepa, essa nova variante do coronavírus, ele é muito violento, deputado Paulo Fiorilo.

Ele, quando te ataca, te ataca mais rápido. Aquilo que demorava três, quatro dias para você ir para uma UTI, demora às vezes um dia, para você parar numa UTI. E nós estamos ficando aqui com os nossos hospitais esgotados.

Olha, veja bem, quais são os hospitais que estão esgotando agora as vagas de internação e as vagas de UTI: Sírio-Libanês, Albert Einstein, Dante Pazzanese. É o setor privado da Saúde, agora, que está com esse problema.

Então, declarar que é necessária uma ação urgente do governador, do presidente da República, mas também desta Casa, presidente Cauê Macris. Sr. Presidente, mas também desta Casa.

Nós vamos ter que tomar uma decisão urgente em relação ao avanço da pandemia com essa nova cepa e essa nova variante, que é muito mais violenta. Essa era a primeira coisa que eu queria falar.

A segunda coisa: eu tenho recebido, Professora Bebel, recebi o pessoal, virtualmente, da saúde suplementar. O pessoal que nos acompanhou no debate da Lei nº 17.293, a origem dela é o Projeto nº 529, que nós falamos, alertamos, nós éramos contra o conjunto da proposta. Várias bancadas contrárias, mas tinha bancada que era contra um ponto, outra bancada é contra, nós éramos contra o conjunto da proposta.

E, desta tribuna, eu vi a deputada Dra. Damaris afirmar que não haveria aumento de imposto no Projeto nº 529. Eu assomei à tribuna para falar: “Deputada, a senhora não entendeu o que a senhora leu”, porque tinha um item lá do projeto, no Art. 22, deputada Janaina, e você foi enganada nisso também, que tratava o seguinte: redução do benefício de maneira linear em vinte por cento.

Dava a impressão de que o governo estava falando que ele ia reduzir benefício. Não, ele ia reduzir, ele ia aumentar a carga tributária. Então hoje estão acontecendo várias manifestações do setor do agronegócio, das montadoras.

Olha bem, deputado Wellington Moura, o setor da saúde suplementar: eles fornecem quase 200 produtos, que vão desde bisturi, equipamentos cirúrgicos, máquinas, equipamentos, que tinham zero por cento de alíquota do ICMS no estado de São Paulo.

Sabe para quanto foi? Para aplicar a lógica do governo, teria que aplicar 20% sobre os 18, eles subiriam de zero para três ponto seis. Não, subiu de zero para dezoito por cento.

E vocês, da base aliada, vocês, eu alertei isso aqui várias vezes, vocês votaram nesse projeto, não observaram, nós destacamos. Hoje tem um projeto nesta Casa, do deputado Ricardo Mellão, subscrito por vários deputados, que a nossa bancada, a do PT, vai subescrever.

Deputado Ricardo Mellão, se estiver me ouvindo, ele me procurou, nós debatemos isso hoje na nossa bancada, vamos apoiar o Projeto nº 82, que revoga o Art. 22 da Lei nº 17.293, para corrigir essa distorção.

E, olha, no momento em que nós estamos, esse pessoal, deputado Barros Munhoz, da saúde suplementar, eles fornecem equipamento para os hospitais particulares, tal, tudo, mas também fornecem para o SUS, para o sistema público de Saúde.

E, aí, você sai de uma alíquota de zero para dezoito, num momento em que a pandemia está assolando e está matando gente no Brasil inteiro.

Então amanhã eu vou receber, deputado Barros Munhoz, de maneira virtual o pessoal do agronegócio. O pessoal que tem as fazendas, que tem as máquinas agrícolas, quer conversar comigo, que eles também querem pedir o apoio da bancada do PT.

Agora, nós alertamos o tempo todo que esse projeto, um dos pontos do coração do projeto era o aumento da alíquota do imposto. Como é que ele fez a redação, Major Mecca? Assim: “Cortam-se 20% nos benefícios fiscais”.

Dá a impressão de que vai reduzir, porque fala em corte. Mas é corte no benefício que eles estavam dando. Então quem tinha as montadoras, por exemplo, setor automotivo, que pagava doze, passa a pagar treze ponto três. O custo do estado de São Paulo é mais caro do que o custo de todo o restante do Brasil.

Então em outros lugares vai continuar com doze, com dez, com menos até, e aqui no estado de São Paulo aumentou o custo. Quer dizer, e nós alertamos o tempo todo, deputada Professora Bebel. Falamos aqui, olha, os problemas do projeto.

Esse, da Saúde, eu recebi, e eu fiz ele na semana passada, com a Bright, com a Abimed, com a Abme, tudo virtual. Eles relataram quais eram os problemas, eu pedi para que eles me mandassem o conjunto de produtos, que são quase 200 produtos, que são vendidos no estado de São Paulo e no Brasil inteiro, e que você perde competitividade.

Vou dar um outro exemplo aqui, pegando as montadoras como exemplo: a Toyota, ela só existe no Brasil no estado de São Paulo, ela só monta carro no estado de São Paulo. Como ela pagava 18% lá e caiu para doze, na hora em que ela liga a máquina, a diferença do custo para ela produzir um carro é 23% maior do que em outro estado.

Com um ponto três, foi para quase vinte e cinco. Então é esse o debate que a gente acaba não fazendo nesta Casa, que seria um debate de reforma tributária, que tem que começar em Brasília e descer para os estados, fazendo uma reforma tributária em que você vai beneficiar o setor produtivo, não o setor financeiro, que levou um trilhão e 300 bilhões de reais no começo da pandemia, no governo Bolsonaro. E o João Doria, aqui no estado de São Paulo, não é diferente para favorecer o setor financeiro.

E quem produz neste país, quem realmente produz, gera riqueza, faz as cadeiras onde sentamos, os carros em que a gente anda, o avião, as tecnologias, o desenvolvimento tecnológico, realmente eles acabam pagando mais caro do que o setor financeiro. Então, estamos com um problema.

Eu tenho recebido esse povo, Major Mecca. Eles têm vindo, eles querem falar pessoalmente e eu tenho tomado cuidado: “Vamos fazer uma reunião virtual”. Se forem poucas pessoas, dá para eu receber no gabinete. Não dá para receber mais do que duas ou três pessoas. O nosso espaço permite que a gente faça reunião com duas ou três pessoas com um bom distanciamento.

Agora, por que estou fazendo esta fala aqui hoje? Porque há alguns dias ouvi a deputada Janaina reclamando disso. Ela foi enganada naquele momento, porque ela conseguiu tirar quatro empresas e algumas coisas, só que, daqui a pouco, vai vir para cá o debate do ITCMD separado.

Foi assim no Projeto nº 01, lembra disso? Tiraram a Dersa. Todo mundo: “Não, agora dá para fazer porque tirou a Dersa”. Depois veio a Dersa sozinha e foi extinta.

Então, tem as armadilhas que o governo vai montando e aprovando e nós, da oposição, resistindo. Aí o pessoal fala: “Mas é porque o PT é estatista”. Não somos estatistas. Nós defendemos que, algumas coisas, é importante que sejam do estado e que o estado tem que ser indutor.

Vamos discutir a questão das águas aqui no Brasil, deputado Paulo Fiorilo? No Brasil, tem o debate da privatização do saneamento básico, da privatização das águas. Quem é que toma conta das águas nos Estados Unidos, Major Mecca? Você sabe? As Forças Armadas americanas.

A água americana está sob a proteção das Forças Armadas americanas, pois é uma questão do estado, uma questão do povo. É uma riqueza natural do solo, mas está previsto que, daqui a 30 anos, pode faltar água e poderia ter uma guerra por falta de água, então não vão deixar acontecer isso. Então, bota sob a proteção do Exército, das Forças Americanas.

E aqui no Brasil nós vamos entregando. Vamos entregando nosso aquífero, vamos entregando saneamento básico, vamos entregando, daqui a pouco, a Radiobrás, a Petrobras, a Eletrobras, tudo aquilo que é estrutura e que foi montado exatamente para desenvolver o País.

Então, tem coisa que eu acho que é do setor privado mesmo, mas tem coisa que... Até a Saúde eles querem levar para o setor privado. E não tem problema, tem a parte suplementar da Saúde já no setor privado.

Quem tem condições vai lá e compra seu plano médico, paga, não tem problema, mas quem não tem, quem ganha 1.500, 1.800 - a base do povo brasileiro é dois mil reais -, eles não têm direito de comprar uma saúde privada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrada a discussão. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n° 1256, de 2019, de autoria do nobre deputado Emidio de Souza.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, existem dois pedidos de requerimento de urgência que não tinham sido deliberados no Colégio, mas cujos autores nos solicitaram e disseram que existia acordo entre todos os presentes no plenário, todos os líderes em plenário.

O primeiro deles é o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 245, de 2019, de autoria do deputado Wellington Moura. O segundo deles é o requerimento de urgência ao PL 69, de 2021, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Questiono os líderes em plenário se algum líder não concorda com a pauta desses dois requerimentos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o projeto do deputado Wellington Moura é o projeto que a gente sabe, que é o da ideologia de gênero, que lá atrás nós debatemos e topamos. Eu assinei para que fosse debatido. Aprova-se a urgência dele, faz-se congresso de comissões e ele é remetido para aquele grupo de projeto críticos. Ok?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, o acordo que foi proposto aqui pelo deputado Wellington é de que aprovaria a urgência, aprovaria no congresso de comissões e ele entraria para os projetos polêmicos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Isso, projetos polêmicos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para o grupo dos projetos polêmicos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Isso. Eu falei o quê? Falei “críticos”, né?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É parecido. O do deputado Nascimento eu não sei sobre o que se trata.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É uma denominação, é um projeto bem mais tranquilo. É uma denominação e ele só quer a aprovação da urgência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Qual é o nome?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Nascimento, se V. Exa. pudesse esclarecer ao deputado Teonilio Barba, acho que auxiliaria a todos no plenário. Pois não.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Barba, é a denominação de uma Etec. Uma denominação. É só um projeto para ser aprovada a urgência. Depois ele volta para as comissões. Não é para aprovar o projeto. É dar um nome.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é o nome que está sendo dado?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - É do pai do... Está aí o nome?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Denomina “Antônio Furlan” a Escola Técnica Estadual - Etec de Barueri.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - De Barueri. É isso. Antônio Furlan.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antônio Furlan, a Etec de Barueri. Essa é a denominação do deputado Nascimento. Existe alguma contrariedade a que eu leve isso a votação? Como não foi combinado no Colégio de Líderes, questiono o plenário se concorda com a decisão. (Pausa.)

Havendo anuência, há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 245, de 2019, de autoria do deputado Wellington Moura.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Presidente, declarar voto contrário da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de voto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, para declarar voto contrário da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba declara voto contrário também.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, a deputada Monica Seixas já manifestou voto contrário da bancada do PSOL, mas eu quero declarar veementemente também o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quer ratificar a declaração de voto da deputada Monica Seixas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ratificar veementemente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, está ratificada a declaração de voto contrário, deputado Giannazi.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer a todos os deputados que estão aqui presentes e dizer à população, às famílias que têm os seus filhos e não aceitam que, no ensino público, tanto no estadual como no particular, seja levado que as professoras possam ensinar que o menino pode ser menina.

Então, nosso projeto dispõe sobre a proibição de ideologia de gênero nas escolas da rede pública estadual e do ensino privado em todo o estado de São Paulo.

Dessa forma, Sr. Presidente, o artigo diz que fica vedada na rede pública de ensino, no âmbito estadual e nas entidades privadas do estado, por parte dos orientadores, dos diretores, dos coordenadores e de qualquer funcionário subordinado à rede pública ou particular do estado, a institucionalização acerca de conteúdo curricular de orientação pedagógica que dissemine a utilização da ideologia de gênero dentro ou fora da sala de aula, orientação sexual de cunho ideológico e de seus respectivos derivados e a propagação de conteúdo pedagógico.

Então, Sr. Presidente, foi um grande avanço que demos hoje ao aprovar essa urgência para as famílias, para você que tem família, para você que é um cristão, para você que não aceita esse tipo de ensino dentro das escolas da rede estadual como também das redes privadas. Nós vamos lutar sempre pela família. Esse foi um grande desejo nosso e quero agradecer a todos os deputados que nos ajudaram a passar essa urgência.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Posso só votar o requerimento de urgência do próximo projeto e depois passo a comunicação? Pode ser?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao PL 69, de 2021, de autoria do deputado Tenente Nascimento.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado.

Para uma comunicação, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é só para informar o deputado Wellington Moura que esse projeto que ele apresentou, que foi votada a urgência aqui, mas não o projeto, logicamente, que esse projeto jamais será aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, até porque é um projeto inconstitucional.

Acho que o deputado Wellington Moura não recebeu as últimas informações dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal dizendo o contrário do que V. Exa. coloca no projeto.

Hoje, a escola é obrigada a debater, sim, a questão da diversidade sexual, da orientação sexual, questões de cidadania, de combate à homofobia, de combate ao racismo, de combate à violência contra as mulheres. Já tem várias decisões do Supremo Tribunal Federal.

Então, esse projeto de V. Exa. é um projeto inconstitucional e é uma aberração pedagógica. Ideologia de gênero, isso não existe, isso é um debate já superado. Isso não tem mais apelo. Vossa Excelência joga para a plateia, para os seus eleitores, mas isso já foi superado no debate no Brasil. Então, quero registrar que o projeto é inconstitucional, porque já tem decisões do Supremo Tribunal Federal falando o contrário.

Era isso, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bem, eu quero debater, deputado Wellington Moura, ou, pelo menos, trazer nesta comunicação um pouco de conceito, lamentavelmente.

Não existe ideologia de gênero. Ideologia é uma concepção de mundo, de sociedade. Não existe ideologia pontual. Essa história foi inventada para ficar como aquelas fake news que geraram todo aquele arcabouço falso nas redes sociais... Isso, todas essas coisas, mamadeira de “piroca”, todas essas coisas absurdas, para dizer que ensinam na escola.

Precisa ir para o chão da escola pública e ver o quão preparados são os nossos professores para trabalhar qualquer conteúdo, seja ele a diversidade sexual, a social, a étnico-racial e por aí vai. Não sabe nada de escola pública.

Acho que eles ficam imaginando que transformamos as salas de aula naquilo que eles pensam nas cabeças deles. Nós temos clareza da cientificidade daquilo que debatemos. Temos responsabilidades, religiosas até. Por isso, um cuidado com a abordagem.

Então, não aceitamos essa história de tergiversar um debate, com a seriedade que ele deve ser tratado, de diversidade de gênero, diversidade sexual, com o que a sociedade espera da escola.

Então, me desculpe, eu sou da escola pública. Trabalhei com meus colegas e muitos deles trabalharam, sim, conceitos de gênero e isso nunca foi problema para nenhum pai e para nenhum aluno.

Muito obrigada.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, se houver acordo entre os líderes, eu queria pedir a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe acordo para a suspensão? Então estão suspensos os nossos trabalhos por dois minutos.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.

Consulto os Srs. Líderes: tem mais um pedido de urgência aqui, solicitado pelo deputado Teonilio Barba, líder do PT, em favor do Projeto nº 42, de 2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo.

Isso não foi tratado também no Colégio de Líderes. Eu consulto os Srs. Líderes presentes no plenário se concordam com que eu traga à pauta neste momento para deliberação o requerimento de urgência. (Pausa.)

Havendo anuência, coloco em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 42, de 2020. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, terminadas as votações, posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode. Enquanto organizamos a pauta dos congressos de comissões, V. Exa. tem a palavra para comunicação.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu pedi a palavra para comunicar que a bancada do PSOL se reuniu e tomou a decisão de lançar candidatura própria à Presidência da Mesa, que deve ocorrer no próximo dia 15 de março. Muito nos orgulha lançar aqui o nosso nome à Presidência, que é o deputado Carlos Giannazi, que vai disputar em nosso nome, com o nosso programa, a Presidência da Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Só lembrando a deputada Monica que é importante, no momento do processo eleitoral, como não existe registro prévio de candidaturas, que V. Exa. coloque o nome dele na disputa no momento oportuno. Mas já fica registrado aqui que o PSOL terá o candidato Carlos Giannazi como candidato a presidente da Casa, o deputado experiente Carlos Giannazi.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 18 horas e 10 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 717, de 2020.

Convoco também as mesmas reuniões para as 18 horas e 55 minutos.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 18 horas e 12 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 535, de 2020, de autoria do deputado Campos Machado.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 18 horas e 14 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 971, de 2019.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 18 horas e 16 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 77, de 2021.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 18 horas e 18 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 88, de 2021, de autoria do deputado Carlão Pignatari.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 18 horas e 20 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 704, de 2019, de autoria do deputado Adalberto Freitas.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 18 horas e 22 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 345, de 2019, de autoria do deputado Delegado Bruno Lima.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicação e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 18 horas e 24 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1256, de 2019, de autoria do deputado Emidio de Souza.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 18 horas e 26 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 245, de 2019, de autoria do deputado Wellington Moura.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 18 horas e 28 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 42, de 2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo.

Faço uma retificação da primeira convocação: ao invés de 18 horas e 55 minutos, fica às 18 horas e 30 minutos, a segunda convocação para apreciação do Projeto de lei nº 717, de 2020.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, peço a suspensão da sessão até as 18 horas e 40 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Consulto os líderes presentes em plenário se concordam com a suspensão. (Pausa.) Havendo anuência, estão suspensos os nossos trabalhos. Só lembrando que agora, às 18 horas e 10 minutos, iniciamos os nossos congressos de comissões. Peço a todos os deputados que, por favor, participem, ali no salão nobre da Presidência.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, peço a prorrogação da presente sessão por mais 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Peço a suspensão até as 19 horas e cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto os líderes presentes em plenário. (Pausa.) Havendo acordo, estão suspensos os nossos trabalhos até as 19 horas e cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 06^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 03/03/2021.

* * *

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para solicitar o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência do líder Barba, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 07 minutos.

* * *