2 DE MARÇO DE 2021
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovados os PLs 843/17; e 669/20.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao PL 669/20, em nome do PSOL.
3 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 669/20, em nome do PT.
4 - TENENTE COIMBRA
Para comunicação, agradece todos os envolvidos e aqueles que
votaram favoravelmente ao seu projeto. Diz esperar que este projeto-piloto seja
um exemplo para o surgimento de outras Escolas Cívico-Militares.
5 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, parabeniza o deputado Tenente Coimbra pela
aprovação de seu projeto.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo da Comissão de Saúde ao PL 324/19, restando prejudicado o
substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o projeto em
tela.
7 - CARLA MORANDO
Declara o seu voto contrário ao PL 717/20.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
PLs 345/19; 704/19; e 971/19.
9 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao PL 971/19, em nome do Novo.
10 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 971/19.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 1.256/19.
12 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao PL 1.256/19, em nome do Novo.
13 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 1.256/19.
14 - TENENTE COIMBRA
Declara voto contrário ao PL 1.256/19.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 77/21.
16 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PL 77/21, em nome do PT.
17 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PL 77/21, em nome do PT.
18 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 77/21, em nome do PSOL.
19 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, relembra o Ato nº 52, art.11, do
presidente desta Casa, o qual afirma que durante as sessões plenárias todos os
presentes devem usar máscara de proteção facial. Ressalta que este Parlamento
tem aparecido na imprensa, pois nas sessões de Pequeno e Grande Expediente,
deputados falam e até presidem a sessão, sem o uso de máscaras. Lembra que São
Paulo bateu recorde de mortes. Afirma que não sabe como proceder nestes casos.
Pede ao presidente uma regulamentação do uso de máscara em todos os ambientes
desta Casa.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz ser obrigatório o uso de máscaras. Pede aos parlamentares
que estejam nas sessões nas quais não está presente, que usem a máscara.
Lamenta que os próprios parlamentares que criam as regras, não as cumprem. Faz
apelo aos parlamentares para o cumprimento desta norma. Pede que seja avisado
caso algum deputado esteja sem máscara durante as sessões.
21 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Pede que o presidente envie a ela uma resposta por escrito de
como proceder nas situações nas quais o presidente não estiver presente e os
parlamentares não cumprirem as regras.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que irá discutir o tema com a Procuradoria. Diz não
ser a primeira vez que a deputada questiona este tema.
23 - TENENTE NASCIMENTO
Declara voto contrário ao PL 717/20.
24 - MAJOR MECCA
Declara voto contrário ao PL 717/20.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 77/21.
26 - PROFESSORA BEBEL LULA
Declara voto contrário ao PL 77/21, em nome do PT.
27 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto contrário ao PL 77/21, em nome do PSOL.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 88/21.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, agradece a todos os que aprovaram seu
projeto e também do deputado Emidio de Souza, que não pôde comparecer em razão
de problemas de saúde. Informa que o mesmo estabelece que o governo deverá
preparar locais próprios para feiras e vendas de produtos.
30 - DANIEL JOSÉ
Para comunicação, agradece a todos que votaram em seu projeto
de lei. Considera o mesmo muito importante para São Paulo. Ressalta que
diversos estados já avançaram no estabelecimento do ensino integral. Destaca a
necessidade de um programa claro. Diz ser este um modelo importante para dar
oportunidade para muitas crianças.
31 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, comemora, em nome da Coordenadoria de
Projetos, a aprovação de diversos bons projetos neste Parlamento. Afirma terem
sido aprovadas boas leis para o povo do Estado, englobando diversos setores da
sociedade. Parabeniza o presidente Cauê Macris por pautar esses projetos.
32 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, lamenta que o presidente Jair Bolsonaro
tenha vetado a compra de vacinas pelos estados. Pede que o presidente vença o
governador João Doria nas urnas ao invés de impedir a população de ter acesso
às vacinas. Cita projeto de lei, de sua autoria, que irá autorizar o Estado a
comprar a vacina e salvar a população. Critica a atuação do presidente ao
colocar brigas políticas acima da vida dos brasileiros. Discorre sobre o
repasse de orçamento ao estado de São Paulo. Convida todos os parlamentares que
sejam a favor da vacinação a serem coautores do projeto.
33 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris e o
deputado Vinícius Camarinha pela aprovação de diversos projetos. Apela ao
governador João Doria para que sancione esses projetos. Pede que os projetos
sejam lidos atentamente.
34 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, sugere que o deputado Arthur do Val assine
projeto de lei, de sua autoria, que trata do mesmo assunto. Esclarece que o
Estado tem dinheiro e que pode comprar vacinas e pagar auxílio emergencial à
população. Diz que o mesmo pode ser coautor do projeto. Parabeniza o presidente
Cauê Macris e os deputados Vinícius Camarinha, coordenador de projetos e
Teonilio Barba, seu líder.
35 - GIL DINIZ
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Arthur
do Val. Critica a atuação do deputado nesta Casa.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Item 1.
Votação adiada do Projeto de lei nº 843, de 2017.
Em votação o projeto. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2. Votação adiada do Projeto
de lei nº 669, de 2020.
Em votação o projeto. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Qual é o projeto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O projeto
do deputado Tenente Coimbra.
Permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para manifestar o voto contrário da
bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado, com anuência da líder, o voto contrário da bancada do PSOL.
Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para manifestar o voto contrário
da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto contrário da bancada do PT.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Agradecer a
todos os envolvidos. Deputado Vinícius Camarinha, pela coordenação do projeto.
A todos que votaram positivamente no projeto das escolas militares, que é um
desejo de milhares de famílias. Finalmente vai transformar isso em realidade no
nosso estado de São Paulo.
Muito obrigado a todos. Que esse
projeto-piloto sirva de exemplo para a ampliação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Item 3…
Deputado Nascimento, pois não.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Para
parabenizar o deputado Tenente Coimbra, pelo importante colégio, do qual eu
anseio, do nosso povo, os nossos queridos alunos.
Muito obrigado. Parabéns,
presidente. Parabéns, deputado Tenente Coimbra.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Item 3. Em
discussão o Projeto de lei nº 324, de 2019. Em votação, o substitutivo da
Comissão de Saúde, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde e prejudicado o substitutivo da
Comissão de Constituição e Justiça.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Eu gostaria só de deixar o meu voto
registrado, contrário ao Projeto de lei nº 717.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto contrário de Vossa Excelência. Prejudicado o substitutivo da
Comissão de Justiça e o projeto.
Item 4. Discussão do Projeto de lei
nº 345, de 2019. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5. Discussão do Projeto de lei
nº 704, de 2019. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6. Discussão do Projeto de lei
nº 971, de 2019. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Registrar o voto contrário da
bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto contrário do Novo.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Para registrar o meu voto
contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
Item 7. Discussão do Projeto de lei
nº 1.256, de 2019. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Registrar voto contrário da
bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto contrário do Novo.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
Item 8. Discussão do Projeto de lei
nº 77 de 2021. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados…
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar para encaminhar o
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Sim,
senhor. Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo para encaminhar.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quando o projeto do deputado
Daniel José foi apresentado no plenário para ser incluído na pauta, o deputado
deve se recordar: eu fiz um questionamento ao deputado Daniel José.
A
ideia de escola integral sempre é muito interessante aos municípios. O grande
problema é que os prefeitos
acabam tendo que arcar com um custo extremamente alto, o que acaba
inviabilizando a implementação de uma escola desse tipo.
Aconteceu agora no início do ano em
Jales, mas não só em Jales. Prefeito anterior tinha feito acordo para que
houvesse escola integral, quando o prefeito atual assume, percebe o tamanho do
problema e ele não tem condições de arcar com o custo. E ele acabou, com isso,
o Governo do Estado não cedeu a possibilidade de negociar transporte,
alimentação.
Professores tinham feito opção lá em
Jales e perderam a possibilidade de uma escola integral por conta da
radicalidade do governo do estado. Por isso eu falei ao deputado Daniel José
que era inadmissível transferir responsabilidade que o município não tem.
Aliás, o estado faz isso com muita
clareza, por isso quero registrar aqui a minha posição contrária ao projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou
passar o tempo restante à deputada Bebel, líder da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a deputada Bebel.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, eu... É que eu vou
complementar o tempo de fala, tá bom, deputado? Mas eu subi a esta tribuna um
pouco por conta do alerta que eu quero fazer.
Eu
estudei o projeto de lei, deputado Daniel José, ele pouco difere em termos da
porcentagem que está no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais,
porém, na prática, ao se colocar igual ao projeto do estado, conforme o
programa estabelecido no estado de São Paulo, esse projeto, na verdade, ao
invés de incluir, exclui, e digo o porquê.
Porque
a linha utilizada é a seguinte: vai para o ensino médio, você tem um quantum de
alunos que precisam, não podem trabalhar no diurno, precisam da escola noturna,
ele precisa da escola que dê condições para que ele ou ela trabalhe, estudante
ou estudante.
E
o que acaba acontecendo é que há evasão e faz uma seletividade entre o aluno
trabalhador e aquele que não precisa, que tem uma vida, digamos, que a gente
gostaria, na verdade.
Deputado
Daniel José, ninguém é contra escola de tempo integral, o programa do Governo do
Estado de São Paulo é que não atende a essa ideia de inclusão que nós sempre
carregamos. Não há que ser também coercitivo, como de resto, isso a gente
ganhou a tese no estado; é por adesão, mas é por uma adesão muito difícil.
Dificilmente
os conselhos de escolas são respeitados e o que acaba acontecendo é um jogo de
braço entre os professores e quem quer a escola de tempo integral, quando o
professor entra é que ele vê a armadilha em que ele entrou. Os tais dos 75%,
que é um diferencial que os professores devem receber, primeiro abre para mim
um duplo debate.
Ora,
se eu posso dar 75% para um projeto dar certo, deputado Giannazi, por que é que
não estende para todas as escolas? Todos são valorosos trabalhadores, mas não é
só isso, que isso não é incorporado devidamente: quando esse professor se
aposentar, ele não leva na totalidade do salário dele.
Então, ele vai ter problemas futuros. A
luta nossa tem que ser por um programa de tempo integral, sim, que leve em
conta a mulher trabalhadora, portanto, creches e pré-escolas integrais, o
ensino fundamental, o médio... Então dê uma bolsa de estudos. Não tem isso no
projeto do deputado.
Se tivesse bolsa de estudo no projeto do
deputado Daniel José, eu, com certeza, votaria
favorável, porque ele viu uma forma de inclusão. Mas não tem. E ele sequer
conversou comigo, deputado Barba. Ele manda por e-mail, por WhatsApp, e tudo
bem. Não, eu não sou a dona da verdade, mas eu não posso ser favorável a um
projeto que não inclui - e, na verdade, exclui.
Então, eu, nessa direção, quero dizer que
quero... E espero que minha bancada me acompanhe e vote contrário. Eu não
obstruirei, mas acho que essa coisa de colocar X por cento de matrícula e X por
cento de escolas sem colocar também a perspectiva para as matrículas, porque
não adianta...
Escola é prédio. Quem garante a inclusão
são os alunos que entram na escola. Então, isso é um diferencial importante,
sobretudo no momento em que nós temos um Fundeb que está priorizando creches e
pré-escolas, o ensino fundamental... Nós podemos ter esse olhar bem...
Se fosse, aliás, mais determinante o
projeto, dizendo: “Não, o programa de tempo integral que contemple
prioritariamente o ensino fundamental. E se o aluno do ensino médio tiver que
ir para o ensino integral, ele tem bolsa de estudos”, aí... Porque ele é
trabalhador, a grande maioria.
Falo por mim e por milhares de alunos que
deixaram escolas de tempo integral e tiveram que sair e estudar no noturno.
Porém, escola de tempo integral não funciona no noturno. Então, você tem
ociosidade de espaço. Tudo isso tem que ser pensado.
Ele é um projeto historicamente bom, mas
não pode ser no modelo de programa de tempo integral, como está aqui no estado
de São Paulo. É por isso que nós estamos contra. Se o Daniel debatesse,
delimitasse, trabalhasse a ideia da questão das matrículas - que dá corpo para
a escola, entendeu?
E também resolvesse os problemas
diferenciais mesmo com os professores, eu acho que a gente poderia pensar. Mas
pensar uma escola de tempo integral assim, a dar continuidade somente a
aumentar porcentagem, eu não acho que a gente avance muito.
É por isso que eu vou votar contra. Do
contrário, votaria inteiramente a favor, porque é um projeto... Seria um
projeto, seria por adesão... No caso do ensino fundamental, não, que é sonho
nosso de consumo que as criancinhas pobres, elas ficam...
Agora, também tem um diferencial: será que
é tempo integral ou escola de tempo integrado? O que é muito diferente, porque
você, deputada Monica, pode, perfeitamente, integrar a teoria com a prática.
Então, não é mais tempo e “entuchar” o
menino... Não. É integrar, ter interdisciplinaridade, multidisciplinaridade. É
muito profundo debater escola integrada em tempo integral.
Essa
é a nossa concepção. Ela é histórica, de trabalhar teoria com a prática. Esse
sempre foi um sonho nosso, mas lamentavelmente o sonho nosso vem sempre numa
forma de desgraça. Lamentável, não é? As pessoas veem as coisas muito… de forma
rápida.
Para
quem soa, fala: “Puxa, a deputada é contra”. Não, sou contra este modelo.
Apresente um modelo com inclusão, com integralidade, integrando os currículos
para ver se nós não votamos favorável. Vota, mas veta. Essa que é a questão.
Então, vai passar, vamos fazer a linguagem do governo? Não.
É
isso. Muito obrigada.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Para indicar o deputado Carlos Giannazi para encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, olha, uma notícia aqui do
“UOL”, que saiu agora: “Em pior dia da pandemia São Paulo tem recorde de mortes
por Covid em 24 horas”.
Olha,
468 pessoas morreram nas últimas 24 horas. É o maior… o deputado Maurici estava
falando que São Paulo virou o epicentro do mundo. Não é do Brasil, do planeta
Terra, do coronavírus.
É
um absurdo isso. Já tem indícios de que haverá o fechamento nos próximos dias,
pelo menos matérias da grande imprensa dizendo que o governo estadual deve
decretar um lockdown geral em todo o estado,
colocando todo o estado na fase vermelha, porém não fechará as escolas, as
escolas permanecerão abertas.
Isso
é um genocídio na Educação, uma irresponsabilidade do governo Doria manter as
escolas abertas, a pedido, na verdade cedendo aos interesses das escolas
particulares, das grandes escolas particulares que estão também sofrendo,
muitas delas suspendendo as aulas presenciais, principalmente aqui em São
Paulo, com várias pessoas contaminadas.
Então,
é inadmissível, inacreditável que, com esse número de mortos aqui no estado de
São Paulo, 468 óbitos agora em 24 horas no estado de São Paulo, bem acima da
média, que era de 250 pessoas por dia. Nós já estamos com 468 óbitos. Isso aí é
grave.
E
a Assembleia Legislativa aqui discutindo projeto de escola cívico-militar,
discutindo a farsa da escola de tempo integral. É um absurdo. A Assembleia
Legislativa tem que entrar nesse debate e tomar providências.
É
como se esse número de mortos fosse o número de outro planeta, de outro lugar,
de outro país, de outro estado. Não, é do estado de São Paulo, e a Assembleia
Legislativa não reage, não debate, não apresenta propostas, não faz
intervenções nesse sentido, salvo raras exceções aqui, sobretudo da oposição
que tem apresentado as propostas e feito as intervenções.
E
hoje nós estamos aqui votando dois projetos que representam retrocessos para a
Educação, o projeto cívico-militar, que é um projeto excludente. Aliás, ambos
são excludentes. O projeto de escola de tempo integral é um projeto excludente,
apesar de o nome ser bonito, interessante.
E
o projeto também da escola cívico-militar, que é um projeto que, na verdade,
exclui os alunos, é um projeto de caráter altamente ideológico da
extrema-direita, que tenta militarizar a Educação.
É
um projeto que ataca o prestígio e a importância dos profissionais da Educação,
sobretudo dos gestores escolares, porque os gestores nesse modelo de escola são
gestores ligados à Polícia Militar.
Eu acho que lugar de militar não é dentro
da escola, é fora, combatendo a criminalidade. Dentro da escola nós queremos
educadores e educadoras, professores e professoras com formação em Pedagogia,
pessoas que entendam, de fato, de Educação.
Sempre falo da farsa da escola de tempo
integral, porque é uma escola excludente. Nós já fizemos inúmeros debates aqui
na Assembleia Legislativa, já fiz vários pronunciamentos apresentando as
contradições dessa farsa da escola de tempo integral.
Ela exclui uma boa parte dos alunos,
sobretudo os alunos trabalhadores. Uma escola que adere a esse projeto, que tem
1.500 alunos, ela só vai atender, quando ela adere ao projeto, 300 ou 400 no
máximo.
E o que acontece com os outros 1.000,
1.100, 1.200 alunos? São todos excluídos, são todos acomodados precariamente em
outras escolas, muitas vezes distantes das suas casas, das suas residências,
dos seus bairros. Esses alunos são diluídos na rede, superlotando outras
escolas e outras salas.
Então, é um projeto para inglês ver, para
mostrar alguns indícios de aprendizagem, de avanço na aprendizagem, e elas
acabam até apresentando alguns indícios, alguma melhoria, até porque o número
de alunos é menor, a infraestrutura é um pouquinho melhor, não é grande coisa
e, é lógico, você tem uma melhoria mínima em relação a outras escolas que não
aderiram.
Mas o Estado jamais investiria numa
democratização do ensino no estado de São Paulo, no sentido de transformar
todas as escolas em escolas de tempo integral, até porque ele não vai investir
recursos nisso. Por isso é uma farsa, são vitrines.
Nós que conhecemos a rede estadual de
ensino há muitos anos, vi tantos projetos! Fui professor durante 20 anos, da
rede estadual. O projeto da escola-padrão, na época do Fleury, nós tivemos o Profic, que era aquele projeto das primeiras séries do
ensino fundamental.
Então, são projetos vitrines, para inglês
ver, e servem, sobretudo, nos momentos de eleição. Esse projeto de escola
integral, para nós, é uma farsa completa, que a Educação do estado de São Paulo
precisa de investimento, de mais investimento.
Nós queremos que o Plano Estadual de
Educação seja respeitado e colocado em prática, o Plano Nacional de Educação.
Nós já temos as diretrizes estabelecidas para a melhoria da Educação no estado
de São Paulo, o cumprimento da LDB, da Lei de Diretrizes Básicas da Educação
Nacional, o cumprimento dos artigos da Constituição Federal, do capítulo da
Educação.
As diretrizes já estão dadas. É só ter investimento.
E o Estado não investe, então ele cria esses projetos excludentes. Escola
cívico-militar, a esta altura do campeonato, é um retrocesso sem precedentes no
estado de São Paulo.
Agora, é um projeto que nem precisa da
aprovação de um PL aqui na Assembleia Legislativa, porque é um programa, na
verdade, é um convênio feito entre o governo federal e o governo estadual.
E o Rossieli Weintraub, que no começo dizia que era contra o projeto,
que tinha resistência, agora aderiu para tentar cooptar a base eleitoral
bolsonarista de extrema-direita do estado de São Paulo, como fez agora com esse
decreto que ele anunciou e inclusive fez um vídeo, tirou fotos com os
deputados.
Aqui eu vi vários deputados na foto com o
Doria, deputado Jorge do Carmo, aquele decreto, deputada Bebel, tornando as
igrejas serviços essenciais.
Em
plena pandemia, 468 pessoas morrendo e ele promovendo aglomeração. Não era o momento
de transformar igreja em serviço essencial. Ele vai na contramão. É um
marqueteiro de quinta categoria, oportunista, negacionista, que não difere do
Bolsonaro. O Bolsonaro pelo menos é assumido; é um negacionista assumido.
Tanto
é que ele vai fazer um pronunciamento agora - estava lendo - e ele vai se
colocar contra o “lockdown”. Quer dizer, o Brasil
entrando na maior crise sanitária de todos os tempos…
Nós
temos o agravamento da crise, as pessoas morrendo e o Bolsonaro vai pregar
contra o “lockdown”, que é a grande reivindicação
feita e a única possibilidade de deter a propagação do coronavírus hoje no
Brasil.
Ou
seja, o Bolsonaro milita contra a vacinação, milita contra o uso de máscara,
milita contra o isolamento social, contra qualquer possibilidade de deter, como
eu disse, a propagação do vírus.
Agora,
o Doria tem um verniz. Diz que é defensor da Ciência, mas não segue a
orientação da maior autoridade na área da Saúde, que é o secretário estadual de
Saúde, que anunciou hoje numa entrevista que é contra a abertura das escolas,
dizendo que tem que fechar as escolas.
O
próprio secretário da Saúde do Doria dizendo que tem que fechar as escolas de
São Paulo, afrontando inclusive a posição do Rossieli
“Weintraub”. Tem que fechar. É isso que nós queremos,
porque escola fechada significa vidas salvas.
Para
salvar vidas você tem que fechar as escolas neste momento. Então, vai fechar
tudo menos as escolas. Isso é o genocídio na Educação.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu sei que nós
estamos numa votação, mas é uma questão de ordem que eu estou guardando há
algum tempo, esperando o momento que o senhor estivesse presidindo a sessão.
Considerando
que no Ato nº 52 de V. Exa., no seu Art. 11, está escrito que durante as
sessões e reuniões as deputadas e deputados e todos os demais presentes,
inclusive os que se encontram nos espaços que tratam os incisos I e III - fala
de comissões e sessões - devem usar máscara de proteção facial.
A
Assembleia Legislativa tem sido palco vergonhoso de matérias na imprensa,
porque durante as sessões de Pequeno e Grande Expediente durante a tarde,
quando V. Exa. não está, parlamentares inclusive presidem a sessão não usando
máscara, usam da tribuna não usando máscara ou ficam pelo ambiente não usando
máscara.
Nós
estamos no dia em que o estado de São Paulo bate recorde de mortes. Nós,
deputados e os trabalhadores que não podem se manifestar estamos em risco.
Porém, por falta de regramento eu, deputada Monica, não sei como proceder se
quem preside a sessão está sem usar máscara e se eu vou apresentar uma questão
de ordem, fica cabendo a ele responder.
Gostaria
que o senhor e a Procuradoria da Casa baixassem de uma vez uma regulamentação
sobre o uso de máscaras em todos os espaços comuns, inclusive na Presidência,
inclusive na tribuna.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só
antes, porém... Deputada Monica, é obrigatória a utilização de máscara no
plenário ou em qualquer dependência da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo; é obrigatória.
Eu
peço gentilmente aos parlamentares que estão presidindo a sessão ou estão na
sessão nos momentos em que eu, presidente, não estou aqui, e normalmente eu só
desço nas decisões
deliberativas, isso é comum aqui, enquanto não é
sessão deliberativa,
o presidente normalmente é quem está,
ou algum vice-presidente, ou quem está no plenário para utilizar da palavra.
Mas
é obrigatória a utilização de máscaras
na Assembleia Legislativa. É uma pena se existem deputados que não estão cumprindo as regras estabelecidas. Se nós, parlamentares, que criamos
as regras e criamos as leis, não cumprimos nem as regras dentro do nosso próprio Parlamento, o que dirá de ações
externas de qualquer parlamentar.
Então faço
novamente um apelo aos parlamentares, porque é o único
instrumento que eu tenho para fazer aqui em relação aos parlamentares, um apelo
aos parlamentares.
E
gostaria, inclusive, secretário-geral Rodrigo Del Nero, se
estiver alguém sentado nesta mesa,
presidindo a sessão sem máscara, eu gostaria de ser informado imediatamente que esse parlamentar está presidindo
a sessão sem máscara, porque se estiver na
Assembleia descerei para poder fazer com que se cumpra a regra do Poder
Legislativo.
E
já adianto: em todos os momentos
em que eu estou no plenário,
pelo menos comigo aqui, todos os parlamentares cumprem as regras de maneira à risca.
Agora,
o que nós
temos que fazer de fato, V. Exa. tem razão, é buscar outras ações possíveis
dentro da normalização, para que se cumpra essa regra. Agora, é lamentável
V. Exa. ter que vir aqui fazer essa Questão de Ordem.
É lamentável
a gente ter que passar por isso dentro desse processo em relação às máscaras.
A SRA. MONICA DA
MANDATA ATIVISTA - PSOL -
O senhor me permite mais um minuto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pois não, claro.
A SRA. MONICA DA
MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Gostaria de pedir, por favor, que o senhor baixasse uma norma, ou que me
mandasse uma resposta por escrito, porque resta dúvida
sobre o meu direito individual, mas também sobre os trabalhadores, o que proceder.
De
repente, o senhor está numa agenda externa; de
repente, é um dia em que o senhor tem um
problema pessoal; e a gente fica refém de usar a tribuna com uma
regra que é descumprida.
O que devem fazer os outros parlamentares que
enfrentam essa sessão? Será que
a Procuradoria e o senhor poderiam responder e normatizar por escrito, como em
outras ocasiões a gente já fez?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB -
O farei, o farei. Mas, talvez, vou refletir e discutir juridicamente com a
Procuradoria quais são as possibilidades. Confesso que de cabeça
aqui não saberia lhe responder sem um estudo um pouco mais aprofundado, mas vou
conversar com a Procuradoria, uma vez que não é a primeira vez que V. Exa.
questiona sobre esse tema. O deputado Paulo Fiorilo constantemente também coloca esse tema em cheque.
Mas nós
vamos refletir sobre isso.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Eu queria
declarar o meu voto contrário ao Projeto
de lei nº 717.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto contrário.
O SR.
MAJOR MECCA - PSL - Queria declarar também o meu voto
contrário ao 717.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto contrário de Vossa
Excelência.
Em votação o Projeto de lei nº 77, de 2021.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para, com
anuência do meu líder, declarar
o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores contrário ao PL nº 77, de autoria
do deputado Daniel José.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o
voto contrário de Vossa
Excelência.
A SRA.
MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Declarar
voto contrário da bancada
do PSOL ao PL nº 77.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado.
Em discussão o Projeto de lei nº 88, de 21. Não havendo
oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para agradecer a todos os
deputados e todas as deputadas, porque esta noite aprovamos aqui vários projetos
de deputados e deputadas, e um dos meus projetos foi
contemplado, que é um projeto ligado ao cooperativismo, à economia solidária, à
produção associativa, e que estabelece que o governo
tem que preparar lugares para feiras, para trocas de produtos e vendas desses
produtos. Então, quero agradecer a todos os deputados.
E também, em nome do deputado Emidio, que
está com Covid e não pode estar aqui... O item 7 foi o projeto do deputado
Emidio, que foi aprovado. Agradeço a todos os deputados e deputadas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO –
PARA COMUNICAÇÃO - Queria agradecer a todos os deputados que votaram
favoravelmente ao projeto. Esse projeto é muito importante para a Educação de
São Paulo.
O ensino integral, dentre todas as
políticas públicas ligadas à Educação, é um dos que mais dão resultado, mais
diminuem a desigualdade educacional. Diversos estados ao redor do Brasil já
avançaram no ensino integral e o estado de São Paulo está atrasado.
Então, é muito importante que a gente
tenha um cronograma claro de expansão do ensino integral. Tenho certeza de que
o governo de São Paulo tem a mesma visão e entende que esse modelo é importante
para dar oportunidade para muitas crianças e jovens e tenho certeza de que o
governador João Doria e o vice-governador Rodrigo Garcia entendem isso e também
vão buscar sancionar esse projeto, que é tão importante para São Paulo.
Obrigado a todos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, mais
uma vez, em nome da coordenadoria de projetos, designada por V. Exa. a este
deputado, em nome de todos os líderes, queremos, mais uma vez, comemorar esta
noite de aprovação de bons projetos desta Casa Legislativa. São Paulo está
fazendo a sua parte, os deputados do estado de São Paulo fazendo a lição de
casa ao aprovar boas leis para o povo do nosso estado, leis que vão de todos os
setores culturais e socioeconômicos de nossa sociedade.
Então, parabéns, presidente Cauê Macris,
pois V. Exa. é o responsável por pautar os projetos que dão tamanha
contribuição para a melhoria de vida no dia a dia da nossa população.
Parabéns, presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado
Camarinha. Tem a palavra o deputado Arthur.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - PARA COMUNICAÇÃO - O
presidente Jair Bolsonaro, em um ato autoritário de disputa política, vetou uma
parte de uma MP que permitia aos estados e municípios a compra direta e a
negociação direta de vacinas.
Então, quero mandar um recado para você,
Bolsonaro: se você quer brigar com o Doria, que também não tem a menor
competência para defender o meu estado, que ele é machão com dono de
restaurante, mas é “tchutchuca” na hora de defender São Paulo de pessoas como você,
se você quer brigar com o Doria, que o vença nas urnas, mas não impeça a
população, principalmente a mais vulnerável, de ter acesso às vacinas.
Por isso, estou entrando com um projeto
que vai autorizar este estado a comprar a vacina e a salvar a população de São
Paulo. Se nós temos um negacionista na Presidência da República, se temos um
presidente que coloca as brigas políticas acima da vida da população, nós temos
que ter responsabilidade para negociarmos e comprarmos as vacinas.
Já não basta o tanto de repasse que nós,
de São Paulo, pagamos e só recebemos 11% de volta; e o Bolsonaro vai lá no
Twitter falar que repassou dinheiro para o estado, como se ele estivesse
fazendo caridade. Quem paga a conta somos nós. Nós somos responsáveis por mais
de 40% de toda a arrecadação do País.
Então, se você está em Brasília fazendo
populismo, é com o dinheiro do paulista aqui. Eu convido, inclusive, a todos os
parlamentares da frente ampla a favor da vacinação para serem coautores desse
projeto, para que a gente consiga salvar a nossa população.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar a Presidência desta Casa, na sua pessoa,
deputado Cauê Macris, e também o deputado Camarinha, o grande coordenador dos
projetos dos deputados, que aqui, mais uma vez, foram
aprovados, e queria fazer um apelo ao Palácio, ao governador e todo o Palácio
do Governo para que venham a ser sancionados esses projetos.
Quero dizer, mandando um recado ao governador. Nós fizemos a nossa parte. Esta Casa fez a sua parte, fez o que era de direito, que é a nossa obrigação. Agora, pedimos: governador, antes de vetar qualquer projeto de deputado, leia atentamente, verifique.
Porque aqui
foram debatidos, aqui foram, juntamente com a nossa assessoria, discutidos e
aprovados esses projetos, graças a um trabalho importante. Eu desconheço, de
muitos anos que eu já servi nesta Casa, como assessor, que tenha havido uma
ação tão grande e tão importante para aprovar projetos de deputados.
Parabéns, presidente. Parabéns a todo o quadro de assessoria, Camarinha, e a todos os deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Nascimento. Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para um comunicado rápido, eu queria só aproveitar aqui a intervenção do deputado Arthur do Val e sugerir a ele que ele assine o meu projeto, que já está tramitando, que trata exatamente disso, para que a gente evite o esgotamento de vacinas, já que, infelizmente, o governo federal não conseguiu e não consegue comprar as vacinas de Oxford em quantidade necessária.
E o estado tem dinheiro. Ao invés de o Doria guardar dinheiro, ele pode usar para pagar o auxílio emergencial, para pagar as vacinas, e, quem sabe, mitigar a situação do estado.
Por isso, deixo aqui ao deputado Arthur a possibilidade de ser coautor, assim como outros deputados que queiram assinar esse projeto, e parabenizar o senhor pela condução dos trabalhos, deputado Camarinha, que tem sido um parceiro importante; o deputado Barba, que é meu líder. Graças a eles eu consegui, pelo menos, avançar com um projeto importante com relação à vacina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – PARA COMUNICAÇÃO - Brevemente, presidente. Eu não consegui entender, ficou ininteligível aqui a fala do deputado Arthur do Val. Eu não consigo compreender como que o presidente, Camarinha, veta uma MP.
Para mim é novo isso. Gostaria de entender. Porque é discricionário do presidente fazer uma MP e mandar ao Congresso Nacional uma medida provisória ali, que acaba tendo força de lei. Nós conhecemos, não é?
Eu sei que o deputado “Mamãe Falei” não é afeito ao trabalho legislativo, ao trabalho parlamentar, deputado Altair. Ele é muito ausente aqui do plenário, não conhece o Regimento Interno, não conhece a Constituição Estadual. Então, eu gostaria que ficasse um pouco mais claro para o povo de São Paulo o que exatamente o presidente vetou.
Porque, simplesmente, aqui, ele veio fazer um vídeo para o YouTube. Ele utilizou aqui o microfone da Assembleia, a câmera da Assembleia, e vai jogar o vídeo para o YouTube, para um bando de analfabetos funcionais, que não vão entender também absolutamente nada do que foi dito aqui, mas vai ficar registrado simplesmente que ele é contrário ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Realmente, o imposto que São Paulo paga é surreal, e nós temos a União e temos o Pacto Federativo. A União mandou bilhões para o estado de São Paulo. São Paulo, segundo o próprio governador, fechou em superavit, nós não vemos o leão de YouTube, Arthur do Val, vir aqui discutir o que é relevante para São Paulo, fazer as discussões dos projetos que nós discutimos aqui diariamente.
Mas, para fazer vídeo no YouTube, a gente sabe como funciona, ele vem aqui criticar o presidente da República, deixando de lado, presidente, todo o nosso trabalho, toda a nossa produção legislativa, que nós estamos fazendo aqui, discutindo e debatendo os bons projetos dos deputados estaduais, e para isso nós fomos eleitos, para tratar dos assuntos de São Paulo, e não para fazer vídeo para o YouTube.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a sessão. Boa noite a todos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 12 minutos.
* * *