3 DE MARÇO
DE 2021
22ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência:
CORONEL TELHADA e FREDERICO D'AVILA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
1 -
CORONEL TELHADA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
2 -
WELLINGTON MOURA
Para questão
de ordem, indaga à Presidência a aplicação do art. 57 do Regimento Interno em
decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
3 -
PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que
deve responder em momento oportuno.
4 - PAULO
LULA FIORILO
Para comunicação,
anuncia a visita do vereador Cheizon, de Itapura.
5 -
FREDERICO D'AVILA
Exibe e
critica vídeo em que o deputado federal Arnaldo Jardim, e o deputado estadual
Itamar Borges informam defesa do Convênio 100, em benefício da produção
agrícola. Lembra que o deputado Itamar Borges apoiara o PL 529/20. Destaca que
seus trabalhos nesta Casa pretendem representar os agricultores do País.
6 -
FREDERICO D'AVILA
Assume a
Presidência.
7 -
CORONEL TELHADA
Critica o
pronunciamento da deputada Monica da Mandata Ativista a respeito do uso de
máscaras no plenário. Informa que hoje comemora-se o Dia do Corpo de
Intendentes da Marinha. Lamenta os falecimentos do sargento Hamilton Ferreira,
e de sua eleitora, Sandra de Barros Oliveira, vitimados pela Covid-19.
Parabeniza decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder o uso de armas de
fogo à Guarda Civil Metropolitana. Afirma ser contra o lockdown.
Diz que essa medida afeta negativamente a vida financeira da população. Tece
críticas ao governo estadual.
8 -
ADALBERTO FREITAS
Agradece o
apoio dos deputados desta Casa pela aprovação do PL 704/19. Destaca que a
matéria prevê afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos
públicos.
9 -
CORONEL TELHADA
Assume a
Presidência.
10 -
CARLOS GIANNAZI
Critica o
governador João Doria. Defende o lockdown no estado
de São Paulo. Afirma que a situação do Estado perante a pandemia é de
calamidade pública. Comenta o aumento de casos de contaminação em diversas
escolas de São Paulo. Informa que no dia de hoje o Iamspe
possui um único leito de UTI disponível. Combate a reabertura das escolas. Diz
ter acionado o Ministério Público contra essa medida. Defende a concessão de
uma renda básica para a população do Estado.
11 -
JANAINA PASCHOAL
Reprova
possível suspensão das atividades desta Casa devido às medidas restritivas
impostas pelo governo estadual. Afirma ter conhecimento da gravidade da
situação do Estado perante a pandemia. Destaca a importância dos trabalhos
presenciais desta Casa. Afirma que a população sofrerá financeiramente com as
medidas restritivas.
12 -
LETICIA AGUIAR
Afirma ter
presenciado diversas irregularidades em hospitais do Estado durante
fiscalizações realizadas pelo grupo PDO - Parlamentares em Defesa do Orçamento.
Tece críticas ao governador João Doria. Pede transparência ao governo estadual
a respeito dos gastos durante a pandemia. Comenta o PL 259/20, de sua autoria,
que pretende adicionar a prática de exercícios físicos como atividade essencial.
Critica o orçamento aplicado em hospitais de campanha. Lamenta a suspensão das
atividades das Carreatas da Mamografia.
13 -
SARGENTO NERI
Exibe e
comenta vídeo em que o deputado Teonilio Barba Lula
manifesta apoio a projeto de resolução, que visa à instauração de CPI para
apurar os gastos do governo estadual durante a pandemia. Denuncia o corte de
leitos na Santa Casa de Novo Horizonte. Afirma que o orçamento aplicado nos
hospitais de campanha foram feitos sem planejamento. Alega ter feito 17 denúncias
contra o governador João Doria. Acrescenta que 4 foram acatadas pelo Ministério
Público. Solicita prioridade de vacinação para policiais militares, para
profissionais da Educação e da Saúde.
14 - GIL
DINIZ
Critica
pronunciamento da deputada Monica da Mandata Ativista a respeito do uso de
máscara no plenário. Afirma que o governo estadual não tem um planejamento para
lidar com a pandemia, em São Paulo. Afirma que o governador João Doria adota
posicionamentos de autopromoção. Informa que deve protocolar projeto de decreto
legislativo e Mandado de Segurança contra medidas da citada autoridade.
GRANDE
EXPEDIENTE
15 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Comenta suas
ações para o combate à pandemia na região oeste do Estado. Lamenta o anúncio do
fechamento de seis UBSs em Marília. Lista os serviços prestados pelas unidades.
Afirma que irá recorrer ao Judiciário contra o fechamento. Cita as
contaminações e mortes por Covid-19 na cidade. Tece críticas ao prefeito Daniel
Alonso. Discorre sobre as filas para vacinação na cidade.
16 -
FREDERICO D'AVILA
Assume a
Presidência.
17 -
CORONEL TELHADA
Lamenta o
fechamento das UBSs de Marília. Clama pela vacinação das polícias do Estado.
Reflete sobre o trabalho dos agentes na pandemia de Covid-19. Discorre sobre as
eleições à Mesa Diretora desta Casa. Considera o isolamento social ineficaz
contra a disseminação do coronavírus. Lembra visitas do PDO nos hospitais de campanha.
Afirma ser contra as sessões plenárias virtuais. Pede pela independência desta
Casa. Tece críticas ao governador João Doria. Repudia as orientações dadas aos
agentes policiais para combate aos pancadões.
18 - MAJOR
MECCA
Considera o
governador João Doria e o PSDB culpados pela crise de Covid-19 em São Paulo.
Comenta o número de mortes no Estado. Questiona o destino das verbas enviadas
pelo governo federal. Alega que os recursos para combate à pandemia foram mal
utilizados. Informa o envio de representações ao Ministério Público Estadual,
ainda sem resposta, cobrando apuração dos contratos dos hospitais de campanha.
Alega desinteresse no tratamento de questões contra o governo. Clama pelo
impeachment do governador. Discorre sobre a atuação da polícia nos pancadões.
Tece críticas à atuação do PSDB nos anos de governo do Estado.
19 -
CORONEL TELHADA
Assume a
Presidência.
20 -
FREDERICO D'AVILA
Discorre
sobre a base comunitária móvel, localizada em frente à casa do governador João
Doria. Acusa o governador de empregar indevidamente a polícia em sua segurança
particular. Pede apoio para o envio de requerimento contra a medida. Lembra que
os pancadões ainda ocorrem nas periferias. Menciona vídeos de criminosos
exibindo armas durantes os eventos. Reflete sobre as ações da Secretaria de
Segurança Pública (aparteado pelos deputados Major Mecca,
Leticia Aguiar e Gil Diniz).
21 - GIL
DINIZ
Pede por
celeridade nas respostas de requerimentos do Ministério Público Estadual e
Tribunal de Justiça de São Paulo. Discorre sobre as medidas adotadas para o
combate à pandemia de Covid-19. Afirma que os trabalhos dessa Casa devem
continuar presenciais. Reflete sobre as condições de trabalho neste Parlamento.
Comenta a situação dos hospitais públicos do Estado. Lembra o fechamento de
prontos-socorros em São Paulo. Cita a redução no Orçamento da Saúde. Alega que
a bancada do PSL sempre fora harmônica, mesmo com divergências. Considera ser
trabalho de todos a fiscalização do governo estadual. Discursa sobre as
eleições à Mesa Diretora (aparteado pela deputada Leticia Aguiar).
22 -
FREDERICO D'AVILA
Assume a
Presidência.
23 -
LETICIA AGUIAR
Para
comunicação, anuncia a presença do vereador Eliel, de Paulínia.
24 -
VALERIA BOLSONARO
Critica o
discurso do governador João Doria durante a coletiva de imprensa realizada no
dia de hoje. Lembra reconhecimento de erro no início da pandemia por parte do
secretário de Saúde Jean Gorinchteyn. Questiona o
destino das verbas enviadas pelo governo federal ao Estado. Lembra os cortes
nos orçamentos de hospitais e aumento de impostos. Considera o governador
estadual negacionista.
25 -
JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82,
transmite preocupação de servidores da Fundação Casa, com relação à manutenção
de direitos trabalhistas durante a pandemia da Covid-19. Comenta projetos de
lei, apresentados nesta Casa, que estabelecem punições para quem desobedecer a
protocolos sanitários. Ressalta que o Legislativo estadual não tem competência
para tratar do tema. Defende a utilização do soro anti-Covid,
desenvolvido pelo Instituto Butantan.
26 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
critica o governador João Doria por manter abertas as escolas no estado de São
Paulo, em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19. Lembra que o secretário
estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, deu entrevista
defendendo a suspensão das aulas presenciais. Lê e comenta nota da Comissão
Consultiva Mista do Iamspe, que dá estatísticas da
sobrecarga no sistema de Saúde e se opõe à reabertura das escolas.
27 -
CARLOS GIANNAZI
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 -
PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/3, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Coronel Telhada.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e recebe o expediente.
Nesta
data, dia 3 de março de 2021, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes
deputados inscritos: primeiro deputado, deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR.
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Questão de ordem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr.
Deputado.
O SR. WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero apresentar uma questão de ordem:
“Com fundamento no
Art. 260 e seguintes do Regimento Interno, apresento uma dúvida sobre a
interpretação do Regimento Interno, especificadamente com relação ao disposto
no Art. 57. E, por isso, submetemos a V. Exa. a questão de ordem para dirimir
dúvida quanto ao procedimento a ser observado.
No âmbito das
comissões permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa no
que diz respeito ao prazo do pedido de vista de proposições legislativas para
que seja possível a convocação de nova reunião para tratar do mesmo objeto, o
Art. 57 do Regimento Interno expressa:
“A vista de
proposições nas comissões respeitará os seguintes prazos:
I - de dois dias, nos
casos em regime de prioridade;
II - de três dias,
nos casos em regime de tramitação ordinária.
§ 1º - Não se
admitirá vista nos casos em regime de urgência.
§ 2º - A vista será
conjunta e na Secretaria da Comissão, quando ocorrer mais de um pedido.
§ 3º - Não se
concederá nova vista a quem já tenha obtido.”
Relato que na
reunião extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada
hoje, dia 3 de março de 2021, estava em pauta o Processo RGL 7862, de 2020,
representação de autoria da deputada Isa Penna contra o deputado Fernando Cury
por quebra de decoro parlamentar, que tramita em regime ordinário.
Após a leitura do
voto do relator, foi solicitada vista conjunta do referido processo por este
deputado e pelo deputado Adalberto Freitas. A presidente do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, deputada Maria Lúcia Amary,
decidiu convocar nova reunião para apenas dois dias subsequentes, nova reunião
para tratar esse referido processo.
Apesar de
questionada por este deputado sobre eventual descumprimento dos prazos
previstos no Regimento Interno, a presidente decidiu colocar em votação a
marcação de uma nova reunião com prazo de apenas dois dias, sem ao menos ouvir
a opinião dos procuradores presentes na reunião.
Portanto, as
indagações que formulo a esta Presidência são as seguintes:
1 - Os prazos de
vista de proposição previstos no Art. 57 do Regimento Interno por analogia
aplicam-se integralmente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar?
2º- É possível ser
convocada uma reunião de comissão permanente ou do Conselho de Ética em prazo
inferior ao previsto no Art. 57 do Regimento Interno?
3 - É possível o
presidente da comissão permanente ou do Conselho de Ética colocar em votação
pedido para referendar convocação de reunião que coloque proposição em pauta
com prazo inferior ao previsto no Regimento Interno?
O tema reclama
apreciação urgente pela Presidência, já que eventual descumprimento do
Regimento Interno pode gerar um grande procedente que pode colocar em risco a
tramitação de proposições nas comissões permanentes nesta Casa no futuro.”
São essas, Sr.
Presidente, as razões que me levam a dirigir a V. Exa. a presente Questão de Ordem.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Eu solicito à nossa
assessoria que receba a Questão de Ordem do deputado Wellington Moura, que será
respondida em tempo oportuno.
Pela ordem, deputado
Paulo Fiorilo.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Só antes do orador
na tribuna, queria apresentar aqui o vereador Cheizon,
que é de Itapura. Itapura é
uma cidade que está na beira de dois grandes rios: o Tietê e o Paraná, uma
cidade de uma beleza ímpar. Cheizon foi eleito
vereador, eu o trouxe aqui para conhecer o plenário. Queria agradecer esta
oportunidade, Sr. Presidente.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado. Seja bem-vindo o vereador Cheizon. É isso? Cheizon, lá de Itapura. Um abraço
a todos os amigos e amigas de Itapura. Obrigado pela
presença do senhor.
Com a
palavra o deputado Frederico d’Avila.
O SR. FREDERICO
D'AVILA - PSL - Prezados
colegas, Sr. Presidente, Coronel Telhada, venho hoje a esta tribuna falar aqui
como representante do setor agrícola, rural e também região sudoeste do estado
de São Paulo, que é o celeiro do estado de São Paulo.
Eu queria aqui,
antes de continuar minha fala, mostrar um vídeo para que todos aqui pudessem
entender aquilo que eu quero dizer.
Por favor, Machado.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Bom, o que eu quero
falar aqui sobre esse vídeo? Os estados que estavam criando óbice para o
Convênio 100 eram Sergipe e Ceará, e São Paulo já ia votar a favor. Agora, eu
quero saber aqui o seguinte: quando a gente se diz representante de alguma
categoria - aqui temos o Coronel Telhada, o próprio Sargento Neri, que
representam a Polícia Militar, o deputado Wellington representa boa parte da
comunidade evangélica - precisam reverberar aquilo que as suas bases dizem.
Agora, como é que
pode o deputado aqui votar a favor do 529, a favor do aumento de impostos, de
ICMS, inclusive para atividade agropecuária, e depois dizer que teve uma
interferência junto ao governador e ao vice-governador, que também é secretário
de governo, para continuar o Convênio 100 na reunião do Confaz? Não tinha óbice
nenhum nesse tema em relação ao estado de São Paulo.
Portanto, esse vídeo aqui mostra uma incoerência, ele é
paradoxal, porque o deputado Itamar, quem eu respeito muito, votou a favor do
529. Votou com a sua consciência, votou a favor do projeto "cheque em
branco", que virou a Lei 17.293.
E
agora, aqui, ele disse que interferiu junto ao vice-governador e ao governador,
para que o Convênio 100 fosse continuado, tivesse continuidade. Não havia óbice
de São Paulo com relação a isso. Eram o Ceará e o Sergipe que estavam criando
óbice.
Da
mesma forma, eu acho muito estranho, deputado Coronel Telhada, o deputado
Arnaldo Jardim falar em nome do nosso setor, porque ele, em todas as suas
afirmações, é direito dele, cada parlamentar tem o seu direito, faz aqui várias
acusações contra o presidente Bolsonaro, sua família, e também ao governo.
"Não
parece trapalhada. Cheira a crime de responsabilidade", diz o deputado
Arnaldo Jardim. "Bolsonaro é o responsável pelas 200 mil mortes da Covid-19",
diz Arnaldo Jardim. E tantos outros aqui.
Agora,
membro da FPA, eu quero saber o seguinte, quero fazer uma pergunta para você,
produtor rural do estado de São Paulo e do Brasil. Você está chateado,
aborrecido com o governo Bolsonaro, com a ministra Tereza Cristina, com o
ministro Ricardo Salles, com o secretário de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia? Vocês estão aborrecidos com a estrutura do
governo Bolsonaro, com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, com o ministro
Bento Albuquerque? Vocês estão aborrecidos? Acho que não.
Então,
o que eu quero dizer para os senhores é que um vídeo desse não condiz com a
realidade do produtor. Não adianta vir aqui fazer um vídeo, em nome da FPA, por
quem eu tenho um tremendo respeito, e lá, sim, a voz do produtor é bastante bem
reverberada, e dizer que agora está contra os impostos.
Quer
dizer, professor Giannazi, chega aqui, vota pelo cheque em branco, pelo pacote
da maldade, e depois faz vídeo dizendo que interferiu para tirar imposto.
Então, é aquela história do bode na sala. Aqui não é nem bode. Aqui é um
elefante. Coloca o elefante na sala e depois diz que ele mesmo tirou o
elefante.
E
o outro deputado federal, deputado Arnaldo Jardim, vem aqui dizer que vai ficar
em cima. Em cima de quê? Ficar em cima de quê? Eu não entendi o que querem
dizer com esse vídeo, mas estou aqui para representar o agricultor paulista e o
agricultor brasileiro, e dizer que não preciso da política para sobreviver,
então, se for para falar mentira para o povo, prefiro voltar a tocar a minha
lavoura.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado.
O
próximo deputado é o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)
Solicito
que o deputado Frederico d'Avila que assuma a Presidência dos trabalhos.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Frederico d'Avila.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO
D'AVILA - PSL - Seguindo
a lista de oradores, chamo agora o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente,
deputado Frederico d'Avila, senhores deputados aqui presentes, a todos que nos
assistem pela Rede Alesp, quero saudar aqui a cabo
Bruna e o cabo Salvador, em nome de quem saúdo nossa assessoria policial
militar.
Sr.
Presidente, venho a esta tribuna, hoje, dia 3 de março, uma quarta-feira, Casa
infelizmente vazia, aliás, eu quero dizer uma coisa. Estou sabendo que uma
deputada veio me criticar aqui ontem, que eu fico sem máscara.
Primeiro,
que ela está falando uma mentira. Eu tiro a máscara quando estou aqui na
tribuna, que é um local isolado, portanto, permissível a tal situação, e quando
estou na Presidência, ou para tomar uma água ou tomar café.
Gozado
que essa deputada que fala não aparece na Casa. Aparece uma vez por semana, e vem
querer dar uma de dona da verdade. Acho que a pessoa tem que olhar primeiro as
suas atitudes, antes de falar dos outros. Mas, como aqui é tudo feito para
jogar para a galera, até a galera deve estar batendo palma. Igual golfinho,
tudo batendo palmas. Mas, tudo bem.
Então,
só para dizer, venha trabalhar, antes de falar mal dos outros. Venha trabalhar,
se apresente, mostre serviço e depois fale dos outros. Mas, vamos ao que
interessa.
Quero
saudar, hoje, 3 de março, é o Dia do Corpo de Intendentes da Marinha. Um abraço
a todos os amigos e amigas da Marinha do Brasil, que prestam um valoroso
serviço para a Nação brasileira.
Também
temos a lamentar a morte de mais um policial militar, o sargento Hamilton
Ferreira, do 12º Baep, que faleceu vítima, mais uma
vítima, da Covid, na madrugada de terça-feira, lá em Araçatuba. Sargento da
reserva, Hamilton Ferreira, de 56 anos, infelizmente. Deixou esposa e dois
filhos.
Também
quero lamentar aqui a morte de uma pessoa que nos acompanhava, acompanhava
nosso serviço legislativo. Era nossa eleitora, a amiga Sandra de Barros
Oliveira. Ela é filha de um veterano da Polícia Militar, que foi inclusive
combatente na Segunda Guerra Mundial, o pracinha Paulo
Jorge de Oliveira.
Ele
era conhecido como "Índio". Ele pediu baixa em 1960, da Guarda Civil,
e veio trabalhar nesta Casa, como funcionário civil e se aposentou aqui.
Infelizmente a filha dele faleceu sábado passado, de Covid. Mais uma vítima.
Eu
quero aqui dizer do meu apoio às guardas municipais. Sempre fui um grande
apoiador das guardas municipais. E eu quero dizer que sou favorável, sim, a
toda a GCM armada, porque a cidade fica mais segura.
A
decisão do STF garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais
do Brasil. Isso é um passo muito importante, para a gente ter uma melhoria na
Segurança Pública. As guardas municipais são de suma importância para
trabalharem pela segurança pública dos municípios, de todo o estado de São
Paulo, e de todo o Brasil.
Quero
aqui, Sr. Presidente, nesta quarta-feira, dia 3 de março, falar da atitude do
governador, de, mais uma vez, trazer o lockdown
durante 15 dias aqui no estado de São Paulo. Mais uma vez, uma aberração. Nós
sabemos que o lockdown não é a resposta para a Covid.
A
resposta para a Covid é o combate sintomático das coisas, do isolamento, do uso
da máscara, da vacina, enfim, tudo o que tem que ser feito.
Interessante
é que se faz o lockdown, mas o transporte público
continua lotado. Tudo continua lotado, metrô, ônibus. Os bancos continuam
cobrando as suas prestações. Os impostos continuam a todo vapor, com juros e
correções. Os pedágios, a todo vapor.
Quem
trabalha na estrada não para de ter gasto, porque tudo aumenta. Aumenta
combustível, aumenta remédio, aumenta alimento. O ICMS foi aumentado nesta
Casa, com a aprovação de 48 deputados, e agora, na maior cara de pau, se joga o
lockdown para atrapalhar a vida de quem? Do
trabalhador, do comerciante.
Mais
uma vez o comerciante está sendo punido. Nesses 15 dias, o comércio, que se
arrastava, está a um passo de falir, de fechar.
E a
gente nota o seguinte, o governador não está nem aí, porque ele é milionário, e
muitas pessoas que deveriam estar aqui reclamando não o fazem, por quê? Porque
têm o salariozinho garantido no final do mês, não vão ter prejuízo nas contas, vão
continuar pagando suas contas tranquilamente e aquele cidadão que depende do
seu trabalho para pagar as contas está em uma situação superdifícil.
O que
eu acho gozado é que eu não vejo os deputados vindo reclamar disso, a maioria
dos deputados parece que... Será que sou só eu que recebo milhares, centenas de
pedidos de cidadãos desesperados com essa situação do isolamento, que estão
perdendo serviço, que estão perdendo suas empresas, que estão fechando
comércio? Será que só eu dos 94 deputados...
Tem outros
deputados que vêm aqui diariamente, eu não vou falar dos 94, mas eu vejo muitos
deputados calados quanto a isso. Eu vi agora há pouco aqui o deputado que votou
a favor do aumento do ICMS vir aqui no vídeo e dizer que está trabalhando para
diminuir o ICMS no agronegócio, é pura hipocrisia isso.
Os
deputados desta Casa não podem continuar aceitando o Governo do Estado de São
Paulo que trabalha contra o cidadão, é hora de nós mudarmos essa Casa, é hora
de dizermos um basta para tudo que está acontecendo aqui no estado de São
Paulo.
O
comércio não aguenta mais, o trabalhador não aguenta mais; a situação da Covid
é preocupante, sim, é preocupante, merece atenção, mas para isso existe a
vacina que está sendo trabalhada, existe isolamento, existem as regras de
segurança.
Então,
eu sou aqui frontalmente contra esse lockdown, que
mais uma vez o governo de São Paulo coloca para atrapalhar a vida do
trabalhador. Governador, preste atenção, o povo não aguenta mais, o senhor está
mexendo em onça com vara curta e vai ter problema quanto a isso, tenha certeza.
O povo não é idiota, o povo está atento e vai cobrar essa fatura.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA -
PSL - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista de
oradores, chamo agora o deputado Adalberto Freitas. O senhor tem cinco minutos
regimentais.
O SR.
ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos, boa
tarde à Mesa que está presidindo os trabalhos, boa tarde aos deputados que aqui
se encontram, saúdo também o pessoal da técnica, o pessoal da Segurança Pública
que está aqui, da gloriosa Polícia Militar, e todos os telespectadores da Rede Alesp, que está cobrindo a nossa sessão plenária.
Eu vim
aqui hoje fazer um agradecimento a todos os parlamentares que, na noite de
ontem, aprovaram o projeto de nossa autoria, Projeto de lei nº 704/2019, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas
dependências dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta,
fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do estado e
outras providências.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Esse
projeto que foi aprovado ontem é de extrema importância, o pessoal sabe da luta
que eu tenho para com os PCDs, sou o único
parlamentar que tem um chefe de gabinete que é cadeirante, o Dr. José Francisco
Vidotto, ao qual parabenizo, também, pela iniciativa
no nosso gabinete, por tomar a iniciativa de fazer esse projeto junto comigo e,
graças a Deus, conseguimos a aprovação ontem.
Então,
quero agradecer a todos os parlamentares mais uma vez, agradecer a todo o
pessoal que nos deu apoio para a aprovação desse projeto de lei, muito obrigado
a todos.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
-
Obrigado, deputado. Próxima deputada, deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, é
inacreditável o que está acontecendo no estado de São Paulo e no Brasil, mas
vou me ater agora nesse momento ao estado de São Paulo. Eu assisti agora com
muita atenção àquela coletiva de imprensa do governador Doria e dos seus
secretários sobre lockdown, fechamento do comércio,
enfim, de vários setores aqui de São Paulo.
Foi exposta ali a
gravidade da situação, o número de mortos, os leitos ocupados, não há os
leitos, sobretudo, de UTI. Essa situação realmente é de calamidade pública e
tem que fechar mesmo. É importante, a única solução nesse momento é o lockdown, é o fechamento, são as orientações dos
cientistas, dos sanitaristas da Organização Mundial da Saúde.
Agora, eu fiquei
chocado porque a hipocrisia do governo Doria é muito grande. Ele falando ali eu
até concordei, o discurso dele como um todo, as críticas que ele fez aos
negacionistas, aos bolsonaristas, à omissão do
governo federal, perfeito.
Só que ele é uma
pessoa que não tem moral para fazer essa crítica, porque ele também reproduz o
mesmo comportamento aqui em São Paulo. Lógico que o Bolsonaro é o sabotador de
todas as medidas para conter o avanço do coronavírus, não há dúvidas em relação
a isso, o mundo inteiro sabe.
Agora, isso quando
vem da boca do Doria é inaceitável porque ele também reproduz o mesmo
comportamento aqui em São Paulo, porque se tivesse tomado as medidas corretas
desde o início, nós não estaríamos com 468 mortes registradas no dia de ontem,
com o sistema de Saúde entrando já em colapso.
O hospital do
servidor público estadual só tem um leito disponível, todos os leitos de UTI
estão ocupados, só tem um leito e acho que já foi ocupado inclusive, porque
essa informação eu tive na manhã de hoje. A essa altura do campeonato, acho que
já tem um servidor lá, infelizmente, entubado, Sr. Presidente.
Agora, a entrevista
do Doria, a coletiva de imprensa mostrou várias contradições. Primeiramente,
como que ele reconhece a gravidade da situação, mas mantém as escolas abertas?
Parece-me que tem um sadismo, uma perversidade no sentido de que os professores
sejam contaminados, que os profissionais da Educação se contaminem e morram.
O secretário Rossieli, quando fez a sua explanação, entregou o ouro. Ele
disse o seguinte: que em fevereiro, com todo o orgulho, nós atendemos dois
milhões e quinhentos mil alunos agora na rede pública de ensino e movimentamos
165 mil profissionais da Educação.
Ou seja, ele está
dizendo que o próprio Estado incentivou e colaborou com a circulação de dois
milhões e quinhentos mil alunos na rede pública de ensino do estado de São
Paulo no mês de fevereiro, e 165 mil servidores se movimentaram. Então, eles
contribuíram para que nós tivéssemos, no dia de ontem, 468 mortes. O próprio
governo se entrega em uma coletiva de imprensa.
E nenhuma palavra. Rossieli “Weintraub” falou,
falou, mas nenhuma palavra para os professores, para os profissionais da
Educação, que nem foram, praticamente, citados na entrevista.
E os nossos
profissionais da Educação estão se contaminando, estão morrendo nas nossas
escolas da rede estadual, das redes municipais, nas creches, no ensino
fundamental, no ensino médio e também nas escolas particulares.
Nós temos várias
denúncias, e os números só aumentam. Todos os dias nós recebemos informações e
notícias de que os nossos colegas profissionais da Educação estão literalmente
morrendo. E muitos já sem atendimento médico, porque, do ponto de vista do
estado, o Iamspe já não consegue mais atender as
pessoas.
Em várias regiões do
estado o Iamspe nem tem mais convênios para atender
essas pessoas. E aqui, como eu disse, o Iamspe, o
Hospital do Servidor Público, que fica aqui perto da Assembleia Legislativa, já
está com a sua lotação esgotada, com praticamente... Só tem um leito. Repito:
tinha um leito na parte da manhã livre, um leito de UTI.
Então, nós
defendemos, sim, o lockdown, que é importante o
fechamento neste momento. Mas nós defendemos vacinas para todos os profissionais
da Educação, escolas fechadas - porque escola fechada é vida salva, vida
preservada - e também renda emergencial, porque ele apresentou esse programa,
essa proposta de lockdown, mas não apresentou nenhum
tipo de ajuda para os trabalhadores, para os pequenos comerciantes, os pequenos
empresários, não haverá socorro.
O estado mais rico do
Brasil não tem renda emergencial. Isso é uma vergonha. Isso mostra que o Doria
não tem nenhuma preocupação com a população.
Vai fazer um lockdown de 14 dias, vai manter as escolas abertas e fez
demagogia agora com as igrejas publicando um decreto garantindo que as igrejas
sejam atividades essenciais, porque ele já sabia que ia fechar. Mas manter as
escolas abertas é um verdadeiro crime, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas. É um verdadeiro genocídio.
Eu faço aqui um
apelo: os nossos profissionais da Educação estão morrendo de Covid-19 em várias
escolas da rede estadual, das redes municipais e da rede particular. E, mesmo
neste cenário, a perversidade, o sadismo do governo é algo sem precedentes. Por
isso, nós acionamos novamente o Ministério Público, que tem que fechar as
escolas. Escola aberta significa mais contaminação, mais gente circulando.
Nós temos os dados -
só para concluir, Sr. Presidente. Se realmente as escolas voltassem como eles
desejam, nós teríamos 14 milhões de pessoas circulando no estado de São Paulo a
mais. E circulando com o vírus. Então, escola fechada é vida preservada.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.
Próximo deputado é o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Daniel José.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas
presentes, os funcionários da Casa e as pessoas que nos acompanham.
Primeiramente, de
maneira muito respeitosa, eu gostaria de divergir do que - vamos dizer que foi
anunciado - foi noticiado aqui no plenário ontem, que a Casa teria as suas
atividades suspensas em virtude do decreto da fase vermelha. Como esse decreto,
essa determinação foi feita hoje pelo Sr. Governador, eu acredito que o
presidente da Casa também seguirá e suspenderá as nossas atividades.
Primeiro, eu quero
dizer que a doença existe, a doença é grave. Esta segunda onda - já estão
falando até em uma terceira - é real. Ela vem sendo mais devastadora - muito
embora, agora, nós conhecemos a doença, e os nossos profissionais de Saúde, de
maneira exemplar, já têm melhores condições de enfrentá-la - e está se
mostrando mais contagiosa.
Então, a crítica que
eu faço aqui, a divergência, em nenhuma medida significa questionar a
existência da doença, a seriedade da doença e a necessidade de medidas
preventivas, que fique claro.
Porém, eu entendo
firmemente que as atividades desta Casa são essenciais. Nós precisamos dar
andamento. Não são só os projetos, não são só os pareceres, as reuniões das
comissões, mas são também as demandas da população.
Todos os dias nós
recebemos telefonemas, e-mails, mensagens de pessoas com dificuldades - seja na
seara da Saúde, seja na seara econômica, porque a população está, por incrível
que pareça, mais assustada com o impacto na sua sobrevivência, em termos de
sustento mesmo, do que com a própria doença.
Se eu fizer uma
medição das pessoas que me procuram, o pânico é maior com relação a como
sustentar a família do que se eventualmente adoecer e se terá ou não
atendimento nos hospitais. Então, eu entendo que o medo e a preocupação devem
estar nas duas frentes, porque são dois problemas reais, presentes. E eu
entendo que quem se candidatou a deputado, a senador, a um cargo executivo, tem
o dever de se expor.
Eu não consigo
conceber que nós possamos ter um tratamento, uma dinâmica diferente daquela da
população que se expõe.
Então, os médicos
estão no front, os enfermeiros estão no front, os funcionários dos hospitais,
os policiais - falando genericamente das várias polícias -, o povo que trabalha
na área social e os professores, que estarão presentes nas escolas para atender
aos alunos - sobretudo aqueles que precisam de alimentação.
Então, não me parece
lógico e nem justo que a Casa feche. E, se eu entendi bem, a Casa ficaria fechada com trabalhos online até o dia 15 de março e aí
abriria no dia 15 de março especificamente para a eleição.
É impossível, muito embora a doença seja grave - isso é real -, mas é
impossível deixar de pensar que é também uma estratégia para que nós não
possamos nos organizar para construir uma chapa alternativa, porque muitos
colegas estão trabalhando para construir uma chapa alternativa para poder
concorrer com a chapa do governo.
Não com o intuito de desmerecer os integrantes dessa chapa favorita, mas
com o intuito de conferir um pouco mais de autonomia, de independência para
esta Casa. Então, aqui fica de maneira respeitosa meu pleito de que a Casa siga
trabalhando, siga funcionando normalmente.
É verdade que quando estivemos na modalidade online trabalhamos
intensamente, inclusive durante a madrugada. Então, não estou desmerecendo todo
o trabalho realizado. Porém, entendo que não dá mais para voltar para trás, que
nós temos que estar presentes, que nós temos que estar no front juntamente com
todos aqueles que já estão no front desde o início desta pandemia.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Ricardo Mellão.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Leticia
Aguiar, V. Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL Boa tarde, Sr. Presidente.
Obrigada. Cumprimento os colegas presentes e todos que nos acompanham pela Rede
Alesp.
Pessoal, mais um anúncio, autopromoção do
governador João Doria, hoje, falando sobre fase vermelha em todo o estado de
São Paulo. Em que pese nós termos plena consciência de
que a Covid existe e que precisamos atuar em conjunto no combate a essa
pandemia. Um ano se passou sem combatermos a pandemia com ações efetivas,
concretas. Não vimos elas sendo realizadas.
Eu faço parte do grupo PDO, Parlamentares em Defesa
do Orçamento. Nós estivemos durante todo o ano passado, especialmente no início
da pandemia, nos hospitais de campanha, fiscalizando e vistoriando, encontrando
diversas irregularidades que foram, imediatamente, submetidas e encaminhadas
aos órgãos competentes para que realizem a análise em conjunto conosco.
Parece que muita coisa não mudou, apesar de o
Governo do Estado de São Paulo ter recebido muitos recursos do governo federal.
O Estado de São Paulo recebeu, ao todo, 168 bilhões do governo federal.
Destes, 67 bilhões foram de benefícios ao cidadão;
18,5 bilhões de suspensão de dívidas; 58 bilhões de transferências de recursos;
e mais de 23 bilhões para arcar com despesas de saúde, inclusive para o combate
à Covid-19.
A Organização Mundial de Saúde e o Ministério da
Saúde recomendam - isso num cenário comum, normal – que, numa cidade, por
exemplo, com 100 mil habitantes, que existam de dez a 30 leitos de UTI.
Na verdade, a pandemia só escancarou uma realidade
que existe de problemas de leitos, de ocupação de vagas disponíveis de UTI. Não
foi a pandemia quem causou esse colapso nos leitos. Isso já era um problema
antigo da Saúde.
E o governador, agora, vem dizer que, por causa
dessa lotação dos leitos, ele precisa fechar tudo, mais uma vez agindo no
sentido contrário ao que realmente é necessário para a população de São Paulo.
Registro, mais uma vez, o meu repúdio, o desgosto
em ver o João Doria governando São Paulo. Estamos utilizando a Assembleia
Legislativa, a tribuna, o Parlamento, as nossas redes sociais e as equipes
técnicas, jurídicas e legislativas tentando achar uma saída para frear esse
governador, que está insano, lunático e passou de todos os limites.
Abre e fecha. Abre e fecha, quebrando o estado de
São Paulo; levando a um colapso econômico e financeiro jamais visto. Até onde
vai isso, governador João Doria? Dinheiro o senhor teve. Nós queremos
transparência.
Em julho do ano passado, protocolei aqui uma
indicação solicitando que houvesse uma plataforma de transparência para que nós
todos (a população) tenhamos acesso a forma como o senhor utilizou esses
recursos, haja vista que, no período de calamidade pública, não são necessárias
tantas regras para o uso do recurso público para a área da Saúde.
Queremos transparência e clareza sobre como foi
utilizado o dinheiro dos impostos e o montante disponibilizado pelo governo
federal para o governo do estado. Será que o gestor João Doria aplicou
corretamente esse dinheiro ou, deputado Gil Diniz, a gente pode se recordar de
quando ele fez a compra dos respiradores superfaturados?
E tantas outras compras, deputado Sargento Neri,
que nós verificamos, junto com o PDO, irregulares e acima do valor de mercado?
É importante destacar que ele fala uma coisa e age de outra maneira, sendo
hipócrita e demagogo, como sempre.
Apresentei na Assembleia Legislativa o projeto nº
259, de 2020, que versa sobre a atividade física como sendo essencial ao
cidadão. Estamos falando de promoção de saúde, não de estética ou beleza.
Academias de ginástica promovem saúde e estão
dispostas a seguir protocolos sanitários para que possam promover saúde a seus
alunos. Importante destacar que, nesses locais, existem também pacientes,
pessoas que têm diagnóstico de câncer, por exemplo, e possuem uma prescrição
médica para fazer atividade física; faz parte do tratamento médico. Não podemos
nos esquecer das pessoas em tratamentos oncológicos, com câncer.
As carretas da mamografia, por exemplo, governador,
são um excelente programa do Governo do Estado. Registro o meu reconhecimento
sobre a importância do projeto, mas o senhor suspendeu, em todas as cidades,
por causa da pandemia. As mulheres que precisam se tratar do câncer,
identificar precocemente a doença, não podem mais ter acesso às carretas da
mamografia.
Quantas e quantas vezes nós falamos nesta Casa,
deputada Janaina Paschoal, sobre a importância do diagnóstico precoce, do
tratamento, identificação, cuidar dessas pessoas precocemente para que elas não
sejam submetidas a casos mais graves e tenham que ser internadas?
Quantas vezes nós falamos que esses investimentos
tinham que ter sido feitos em hospitais já existentes em vez de hospitais de
campanha em que o dinheiro some? Inúmeras vezes nós falamos? Nós encaminhamos
documentos, requerimentos, indicações e ofícios. Nós estamos fazendo a nossa
parte. Não iremos nos submeter aos desmandos do Doria.
Enquanto aqui estiver, eu lutarei e honrarei essa
missão que me confiaram. Governador João Doria, o senhor não representa São
Paulo. Saiba que não é proprietário do Estado. São Paulo pertence às pessoas.
Tudo que o senhor fizer a gente vai estar na cola, verificando
para exigir o mínimo: transparência, verdade e a defesa da população que só
quer trabalhar. As pessoas não morrem só de Covid. Fome também mata.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde à Polícia Militar,
aos demais deputados, todos os funcionários da Casa. Presidente, eu fiz um
projeto de resolução; é o segundo. Encaminhei em todos os emails
dos deputados desta Casa separadamente, pedindo a instalação da CPI dos gastos
da Covid.
A Dra. Janaina já sinalizou favorável, mas tem uma bancada que prometeu
que ia assinar. No PSOL, o Giannazi já me deu o apoio; o PDO já está apoiando.
Então, eu gostaria de que colocasse o vídeo aqui para depois não falar que é
mentira minha.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Olhe só, é uma afirmação que o PT irá apoiar o projeto de resolução da
instalação da CPI dos gastos da Covid. Não sou eu que falei. Está lá, foi o deputado
Barba, líder do PT. Eu espero que ele cumpra. Ou o PT é governo ou o PT é povo.
O que nós precisamos é de deputados que estejam ao lado do povo.
Então, esse projeto de resolução é pertinente a tudo que a deputada
Leticia Aguiar falou, porque nós somos os únicos, Coronel Telhada, que entramos
em todos os hospitais de campanha; entramos em várias UTIs. O grupo PDO foi o
único. Então, nós sabemos o que aconteceu com a Saúde no Governo do Estado de
São Paulo.
E essa CPI vem para realmente mostrar o que o governador fez com todo
esse recurso que ele recebeu do governo federal, como que foi gasto. Então,
todos os deputados receberam esse projeto de resolução e não adianta achar
ruim. Nós vamos colocar a lista de todos os deputados que vão apoiar ou não esse
projeto de resolução.
Nós precisamos instalar essa CPI para ver quais são os gastos que foram
feitos na Saúde do Estado de São Paulo, porque a omissão também é crime de
responsabilidade. Aí eu quero chamar a atenção da deputada Leticia Aguiar, que
falou sobre a lotação das UTIs. A DRS de São José do Rio Preto cortou seis
leitos da Santa Casa de Novo Horizonte.
Cortou seis leitos e agora fala que não tem leitos. Claro, está cortando
os leitos. Estourou a pandemia novamente, a DRS mandou cortar os leitos e agora
não tem onde colocar os pacientes. No Grande Expediente, eu vou falar sobre
hospitais de campanha, mas eu já quero deixar aqui sinalizado o porquê do
pedido do projeto de resolução, Dra. Janaina.
A senhora, que é uma grande professora e tenho uma grande admiração pela
senhora na questão jurídica... Foi feito o hospital de campanha e o PDO veio
aqui e falou muitas vezes: “no momento errado, de forma errada”. E nós provamos
isso quando nós entramos no hospital de campanha aqui do Ibirapuera e também lá
no hospital de campanha do Anhembi.
O do Anhembi não tinha ocupado dez por cento da capacidade de leitos;
estava vazio. Aqui, não tinha ocupado 50 por cento. Então, foi colocado no
momento errado. Se esse investimento foi feito de forma errada, não planejada,
é porque foi feito um gasto nesses hospitais sem nenhum planejamento.
Então, há sim um crime pelo menos de omissão do governador João Doria. E
quero deixar bem claro à população de São Paulo que nós fizemos 17 denúncias
contra o governador. Das 17, Coronel Telhada, quatro foram acatadas pelo
Ministério Público e já foram abertos inquéritos.
Então, a nossa oposição não é de discurso. A nossa oposição é de ação; é
uma oposição técnica, jurídica, que é o que incomoda realmente, porque ele
responde no CPF. Então, eu quero deixar aqui bem claro à população que este
Parlamento precisa começar a trabalhar em prol da população. Então, os
deputados que assinarem o projeto de resolução estarão transmitindo à população
o que é a clareza.
Então, eu espero que o Barba, líder do PT, cumpra a palavra dele que ele
me deu aqui em plenário e realmente os dez deputados do PT assinem o projeto de
resolução para que abra e instale a CPI dos gastos. E só para terminar,
presidente, comungando com a mesma opinião do deputado Giannazi, quero fazer um
apelo aqui também.
Nós, policiais, precisamos ser vacinados. São os homens que estão no
“front”; são os homens que atendem, que estão na ocorrência. Então, os
policiais militares, a Educação e a Saúde têm que ser prioridade na vacinação.
Mas como esse governo não consegue fazer nenhum planejamento em nada, nem mesmo
nos hospitais de campanha, quem sabe um dia ele consiga pelo menos na
vacinação.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, V. Exa. tem o
tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Vou pedir aqui autorização da nobre
deputada Monica Seixas para tomar um copo d'água. Será que a gente pode tomar um copo d'água aqui da tribuna, deputada? É a Lumena do parlamento paulista. Tomar um
gole d'água aqui.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O presidente sou eu, está autorizado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, Coronel Telhada. Olha que
situação: você não pode tomar um copo d'água na tribuna porque os xiitas aqui, os radicais de extrema esquerda, não
aceitam nem isso. Acredito que se alimentar, tomar água, tomar um copo de café ainda é autorizado.
Mas fica claro aqui que não importa a situação, é só um fetiche por máscara. Eu entendo que há pessoas que realmente ficam melhores com
máscara do que sem máscara. Eu acredito nisso. Mas, porém, todavia, entretanto, é só um fetiche da extrema esquerda, justamente para que
nós façamos, deputada Edna, as suas vontades.
Daqui uns dias eles vão querer que nós falemos que a grama não é mais verde, que a água não é molhada.
Estão falando, eles obrigam a gente a
olhar para um homem e dizer que é mulher, já nos obrigam. Já nos obrigam, essa é a realidade. Mudam, subvertem, inclusive as palavras, inclusive a língua portuguesa, inventam. Tudo, tudo, deputado Major Mecca, tudo, e nós aqui, como cordeirinhos, vamos aceitando, vamos aceitando.
Daqui a pouco, os deputados estarão em
casa assistindo aqui a 94 deputados do PSOL, da extrema esquerda, porque
dominam tudo. Querem dominar a opinião pública, o debate, querem dominar o
parlamento.
Agora, já falei aqui, já desafiei, vamos fazer um teste de Covid
aqui; quem estiver aqui no parlamento. Vamos fazer. Vamos fazer todo mundo
aqui, hoje, se possível. Vamos.
Garanto que o meu vai testar negativo
para Covid. Mas desafio também a fazer um antidoping aqui, fazer um exame aqui de uso de drogas. Se possível, de sangue. Se possível de sangue também, que pega aí os últimos seis meses.
Mas, presidente, já gastei muito desse tempo falando sobre banalidades aqui, fetiches da
extrema esquerda. E gostaria de abordar aqui, mais uma vez, a conduta criminosa
do governador: não tem plano nenhum para São Paulo, deputada Edna.
Mais de 60 mil mortos. Sessenta mil
mortes atribuídas à Covid-19, e a única coisa que o governador sabe fazer é trancar São Paulo. É acabar com a atividade
produtiva no estado de São Paulo.
Governador, qual é o plano? Já foi falado aqui que os hospitais de campanha, os respiradores, cadê os leitos de UTI? No início, no ano passado, diziam que nós tínhamos que tomar todas as medidas necessárias para quê? Para que não houvesse o colapso no SUS. Foram
gastos bilhões de reais, bilhões de reais, e o governador vem a público dizer que nós estamos vivendo um colapso.
Ora, eu não consigo entender,
governador. Desafio aqui a extrema imprensa, aliada aqui da extrema esquerda, a
deputada Monica Seixas, a dizer para nós quantos mortos faltam em São Paulo
para o governador ser chamado de genocida. Quantos mortos de São Paulo faltam?
Quantos? Quantos? O governador, todos os dias, faz aquele comício. Cadê o Ministério Público Eleitoral? Cadê o Tribunal de Justiça? Ele faz comício. Ele junta todas as emissoras ali para fazer propaganda pessoal.
Hoje disse, deputada Leticia Aguiar, que
não recebe salário, que não vive no Palácio. Canalha. É um palhaço, com todo o respeito aqui aos palhaços. Se ele doa o salário dele, é problema dele. Até nisso ele faz propaganda. Ele não consegue fazer
caridade sem fazer promoção pessoal. Obviamente ele recebe os seus vencimentos.
Diz ele que doa. Mas é lógico, ele pode doar até muito mais. Cada contratinho que ele faz aí com seus amigos da Lide, usando o cargo que exerce para ganhar milhões,
para ganhar bilhões.
É impressionante a arrogância, a prepotência desse mentiroso compulsivo que está no Palácio dos Bandeirantes. João Doria, não adianta, o povo de São Paulo te odeia,
a classe política te odeia, te detesta, a tua base aliada aqui
te atura, te suporta. Mas vamos ver até quando. Por enquanto, nós vamos tomando aqui as medidas jurídicas cabíveis.
Para finalizar, presidente, estou
entrando com um projeto de decreto legislativo. Assim que esse decreto sair
novamente, vou entrar com um mandado de segurança, porque não é possível, o governador quer o caos, quer a falência do estado de São Paulo e quer matar o povo por fome, por desemprego.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada é a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.). Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Encerrado o Pequeno Expediente, vamos abrir o
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Oradores inscritos para
o Grande Expediente.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sra.
Deputada.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Antes de abrir o Grande
Expediente...
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Já abri o Grande Expediente. É comunicação?
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Usar a palavra pelo
Art. 82, pela bancada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É só depois. Abri o Grande Expediente, eu
tenho deputados inscritos, tenho que seguir a lista.
Com permuta, o deputado
Carlos Cezar permuta com o deputado Vinícius Camarinha. Vossa
Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sistema de
comunicação da TV Assembleia, funcionários, o meu boa tarde a todos.
A deputada Janaina Paschoal se lembra,
Excelência, quando, em fevereiro do ano passado, eu fiz
aqui na Casa um dos primeiros discursos a respeito da importância de nós aparelharmos, estruturarmos a Saúde para um suposto caos que nós poderíamos viver?
Baseado em exemplos de países da Europa, como a Itália e outros países que posteriormente, Espanha, foram acometidos por essa pandemia
devastadora na Saúde pública, que trouxe milhares de mortes no
mundo, milhões.
E no Brasil chegamos no momento em que nós estamos. Um esforço enorme, Excelências, pessoalmente aqui da Assembleia, com ações que nós tomamos individualmente, cada
parlamentar.
Este deputado tem se esforçado de forma pessoal para ajudar a estruturar a Saúde com recursos para novas UTIs, recursos para apoio à vacina; montamos aqui a Frente Parlamentar Pró-Vacina, estruturamos os leitos de UTI
da nossa região oeste do estado de São Paulo, para evitarmos ao máximo perdermos vida e salvarmos a economia.
Deputada Leticia Aguiar, pasme, Excelência, deputado Gil Diniz, meu amigo, deputado Mecca, meu grande amigo também, pasmem com a notícia que vou dar aqui, infelizmente, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Infelizmente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico
d’Avila.
* * *
A Prefeitura Municipal de Marília anunciou o fechamento de seis Unidades Básicas de Saúde. Seis Unidades Básicas de Saúde, deputado Coronel Telhada, deputada
Edna Macedo, eu digo isso com tristeza, isso representa 42 funcionários de Saúde a menos para atender a nossa
população, deputada Monica. Três médicos, especialistas, que atuam nas nossas Unidades
Básicas de Saúde.
Eu fui prefeito, eu sei o quanto ajuda
uma Unidade Básica de Saúde, porque não é programa de saúde da família, que cumpre o seu papel, mas é um médico. A UBS, deputado Frederico d’Avila, clínico-geral, pediatra, ginecologista, três enfermeiras, dois dentistas, seis técnicos de enfermagem.
É um apoio enorme para a população neste
momento mais difícil que nós estamos vivendo na história da Saúde pública do Brasil e do mundo.
Nesses últimos seis anos, deputada Edna Macedo, as unidades do Bandeirantes, do
bairro São Miguel, JQ, Castelo Branco, Costa e Silva, São Judas, fechadas. Ou o
prefeito está louco, ou ele não gosta de gente. Eu fico com a
segunda opção: ele não gosta de gente. Não é possível, neste momento, deputado Major
Mecca, uma atitude como essa. Não é possível.
Nada justifica se fecharem seis Unidades
Básicas de Saúde numa cidade com mais de 250 mil
habitantes. Bairros, bairros onde moram famílias, o trabalhador, as pessoas que precisam do serviço médico gratuito. E eu tenho recebido centenas de denúncias de trabalhadores, moradores, para que nós tomássemos alguma atitude.
E, deputada Janaina Paschoal, o político só tem medo de uma coisa: do povo. Político só teme o povo. E aqui eu quero conclamar a nossa
cidade de Marília para que nós reajamos a esse movimento, para que nós não admitamos o fechamento de seis
Unidades Básicas de Saúde na nossa cidade. Nós não podemos aceitar isso. Nós não podemos aceitar isso.
Aliás, faço aqui, com tristeza, no plenário da Assembleia, uma denúncia também de cortar o coração. Deputada Janaina, hoje, na
minha cidade, fila quilométrica para vacinar os idosos com mais de 80 anos. Idosos, seis, sete horas,
oito horas dentro de um carro. Oito horas dentro de um carro.
A cidade de Marília é estruturada com dezenas de UBSs, PSFs, profissionais da Saúde: descentraliza. É desumana a estrutura que a Prefeitura montou para
atender os nossos idosos. Fez um único drive-thru com carros que se
aglomeravam em quilômetros de fila, deputado Coronel
Telhada, para os idosos serem vacinados.
Gente que ficou com carro sem bateria,
pessoas que passaram mal dentro do carro, não tinham banheiro, bem lembrado,
deputado Gil Diniz. Não tinha banheiro, é desumano, essa gente não entende de gente, não é possível. Não é possível. Nós estamos lidando com ser humano, não com número, não com número.
Eu lamento vir aqui na tribuna da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo denunciar um episódio local na minha cidade de Marília, porque o povo não tem mais a quem
se socorrer.
O povo de Marília não tem mais a quem se socorrer, Excelências. E nós faremos aqui todas as... tomaremos
todas as providências necessárias para revertermos essa decisão; uma ação popular, pediremos a
intervenção do Judiciário. Deputado Coronel Telhada, não pode,
não pode fechar Unidades Básicas de Saúde neste momento.
Minha gente, o que é que nós estamos vivendo? O que é que nós estamos vivendo? Eu nunca vim a esta
tribuna, deputado Major Mecca, para questionar qual é o ato da Prefeitura de Marília. Mas não dá para aceitar uma atitude como essa.
O povo, os seus moradores dessas
regiões, da minha cidade, funcionários, agentes comunitários de Saúde, agentes comunitários de endemias, clamando para que eu tomasse qualquer atitude.
Eu não sou prefeito, deputado Major
Mecca. Cabe a mim aqui me somar ao povo de Marília, e cobrarmos da prefeitura a reversão dessa atitude. E eu tenho certeza
de que nós teremos o apoio unânime desta Casa. Nós não podemos admitir atitudes como essa,
deputada Edna Macedo, repito, no momento mais duro da pandemia.
E vou dar os números de Marília, vou dar os números de Marília aqui, olha: só hoje, só hoje, em Marília, 88 casos confirmados de Covid.
Deputado Coronel Telhada, 88 casos confirmados em Marília hoje.
Hoje. Mortes: infelizmente, nossos
irmãos conterrâneos de Marília, nós tivemos em janeiro e fevereiro, janeiro: 63 mortes. Só janeiro. Fevereiro, 41 irmãos marilienses que faleceram. Novembro, 16,
outubro, dezenove. Então, números bem menores do que esta realidade deste
trimestre que nós vamos entrar, da pandemia.
E o que a Prefeitura me faz? Fecha o
posto de Saúde. Fecha o posto de Saúde como fecha uma loja. Casos de
contaminação, deputada Edna Macedo: em novembro, tivemos 1.184; em dezembro,
2.494; janeiro, 4.017; fevereiro, 2.134. Uma explosão. Uma explosão.
Então, Excelências, é de entristecer o meu coração, como mariliense, cidade em que nasci, em que cresci, de que fui prefeito. Priorizei a Saúde, fiz UPA, reformei as UBSs, ampliei os Programas de Saúde da Família, ampliei as unidades básicas de Saúde.
Fizemos um esforço enorme para atender as pessoas que mais precisam e tudo aquilo que construímos está sendo desmanchado no pior momento da história, dos últimos 100 anos do nosso Brasil. É lamentável, é lamentável.
Corta o coração, Excelências. Corta o coração. Como filho da minha cidade, corta o meu coração receber centenas de pedidos para que algo fosse feito para que esta decisão não acontecesse, mas, infelizmente, aconteceu. E vamos ficar junto com o povo, junto com a minha cidade, para que essa decisão seja revertida.
Obrigado, Excelências.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Vinícius Camarinha, infelizmente trazendo aqui essas notícias acerca da região de Marília. Continuando a lista de oradores, chamo agora o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Desculpe, o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para falar novamente coisas que já falamos aqui e que outros deputados têm reiterado quanto à vacinação.
A Polícia Militar, desde o início da pandemia, trabalhou todos os dias na rua, no combate ao crime, no apoio à população. Em momento algum deixou-se afastar de suas missões. No entanto, até o momento, não se fala na vacinação da Polícia Militar. A informação que recebi - não sei se procede 100% - é de que a Polícia Militar seria vacinada junto com o sistema carcerário.
Eu não entendo essas coisas, eu não entendo. Sinceramente, eu não entendo o que está acontecendo com o governo de São Paulo. A Polícia Militar, tanto quanto o setor da Saúde, é de suma importância para a população nesses momentos de pandemia, nesses momentos de necessidades pelos quais o estado de São Paulo, o Brasil e o mundo passam.
Então, mais uma vez, estou aqui. Já falei isso outro dia, já fiz documentação ao Governo do Estado de São Paulo no sentido de se vacinar não só a Polícia Militar, mas a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, a Secretaria da Administração Penitenciária, as guardas municipais, a Fundação Casa.
São pessoas que trabalham diretamente com pessoas, tanto no caso da SAP quanto da Fundação Casa, ainda confinados. Necessitam, sim, dessa medida que o governo batalhou tanto para conseguir, que é a vacinação, e agora que temos a vacinação temos essa situação de ter que ficar aqui ajoelhados pedindo pelo amor de Deus para se vacinar a Polícia.
Vocês notaram, deputados, que tudo o que a gente fala para o governo é de joelhos? É pedindo esmola, pedindo esmola até para as emendas parlamentares. Eu pergunto a todos: até quando ficaremos nisso? Pelo jeito, mais dois anos, não é?
Tudo leva a crer nesta Casa que teremos uma reeleição aqui firme com o deputado do governo e que teremos mais dois anos nesta situação de ajoelhar de chapéu na mão. É isso que está acontecendo aqui. Deputado refém do governo por causa de cargo, deputado refém do governo por causa de emenda parlamentar.
Eu repito: será que só eu recebo? Tenho certeza de que todos os senhores e senhoras têm recebido centenas, milhares de emails reclamando da falta de vacinação, do problema da fila, reclamando dos empregos que estão sendo fechados, das pessoas que estão perdendo emprego devido a essa situação de isolamento, que não resolve e nunca resolveu o problema da pandemia. E nós persistimos nisso. Mais uma vez, o governo persiste nisso.
Quero também dizer a todos que sou frontalmente contra esta Casa no sistema virtual. É novamente um golpe que é feito nesta Casa. Se esta Casa parar no sistema virtual, os senhores e as senhoras não tenham dúvidas de que as porteiras estarão abertas para todos os projetos do governo.
No virtual passa tudo. Nós já somos chamados de uma série de nomes lá fora pela população, disso, daquilo, e nós, mais uma vez, vamos mostrar que é verdade, que a gente não quer vir trabalhar, que a gente vai ficar em casa no computador, no telefone.
Então, acho que temos que por a mão na consciência e mostrar à população paulista que esses 94 deputados estão dispostos a trabalhar. Sim, trabalhar pelo povo e não pelo Governo de São Paulo.
Ninguém aqui foi eleito pelo Governo de São Paulo. Como é que podemos estar tão dobrados a esse governo, como podemos estar tão submissos a esse governo? Quais são os interesses para a submissão desta Casa ao Governo de São Paulo?
Alguém, por favor, desenhe, porque não estou entendendo. Desenhe a submissão total desta Casa ao governador do estado de São Paulo, que está indo para Miami, que está lá cercado de seguranças, que está lá recebendo os seus vastos vencimentos.
“Ah, ele abre mão do salário.” É lógico, para quem é milionário como ele, 20 mil reais, que é o salário do governador, não é nada. Ele dá de caixinha para o manobrista. “Ah, ele está dando de caridade.” Grande caridade ele está fazendo. Ele vive dando o salário dele para caridade e ferrando 45 milhões de cidadãos do estado de São Paulo.
Como sempre digo aqui, a gente sabe do problema dessa doença. Nós estivemos nas UTIs. Nós, do grupo PDO, entramos nas UTIs e vimos a realidade. A doença existe? Sim, e é problemática, é difícil.
Mas o governo está jogando com essa doença, fazendo politicagem, tanto que, lá atrás, em abril do ano passado, quando eles noticiavam que havia superlotação de UTIs, que havia explodido o número de casos, era mentira.
Nós estivemos no Anhembi e provamos que era mentira. E a grande imprensa e o governo nos chamaram de mentirosos, falaram que estávamos fazendo fake news, falaram que havíamos agredido os funcionários.
Governo mentiroso. Governo mentiroso! E nós vamos voltar a essas fiscalizações. Já que está essa situação toda, nós vamos visitar os hospitais que estão com 100% de ocupação para ver se estão mesmo.
Então, quero deixar bem claro meu repúdio a tudo o que tem acontecido neste estado, porque eu não consigo mais acreditar no governador João Doria. Para mim, ele é um mentiroso contumaz. Ele se elegeu dizendo que era Bolsodoria e mentiu. Ele se elegeu dizendo que valorizaria as polícias e mentiu. Ele se elegeu dizendo que combateria fortemente o crime e mentiu. Ele se elegeu dizendo que defenderia o povo de São Paulo e mentiu. Tudo é uma grande mentira nesse governo.
E os nossos deputados estão curvados perante esse governo, assinando todos os cheques em branco para que o governo faça o que quiser. Nós pagaremos esse preço, não tenham dúvidas disso.
Eu falo o seguinte: enquanto o governo fala em lockdown, 20 dias, 15 dias, os malditos pancadões continuam a todo vapor. O que o governo faz para combater os pancadões? Ele proíbe a polícia de trabalhar, é isso o que ele faz. Ele proíbe a polícia de entrar no Paraisópolis, porque a polícia é violenta. O pancadão não é violento, a polícia é violenta.
Então, enquanto a população está em lockdown, os pancadões estão a todo vapor, todos os finais de semana. Tenho certeza de que todos os deputados aqui recebem em suas redes sociais vídeos dos pancadões. E o que é feito para isso? Nada. Continuam a todo vapor.
Os pedágios sendo aumentados, combustível aumentado, alimentação aumentada, contas aumentadas, impostos aumentados e a população não pode trabalhar. Onde vamos parar? O governo quer o quê? Que o estado venha a falência? Falta pouco. Agora, eu repito aqui, governador, a população vai cobrar esse preço.
Eu tenho recebido emails diariamente, mensagens diariamente, de pessoas querendo vir aqui até invadir a Assembleia para pedir uma atitude. A gente explica que a Assembleia está fechada e que invadir a Assembleia não é o caminho.
Eu sou contra qualquer tipo de invasão, de manifestação, sou frontalmente contra isso, mas o governo não se apercebe do que está acontecendo. Diariamente, os problemas aumentam. As pessoas estão desesperadas. As pessoas estão devendo.
Vem um deputado aqui e me avisa que, na cidade de Marília, estão fechando seis ambulatórios, seis centros médicos. A impressão que nos passa é de que o pessoal quer a calamidade total no estado.
A impressão que nos passa é de eles querem a desgraça total da população. Por quê? Porque a população, quando está em desgraça, combatendo para se alimentar, para sobreviver, não fica vendo as falcatruas que o governo comete. Só pode ser isso. Eu só posso entender isso.
Então, não podemos, deputados, aceitar o que está acontecendo. Fomos eleitos pelo povo de São Paulo para defender o povo de São Paulo. Vamos nos unir, deputados, vamos nos juntar, vamos tomar uma atitude verdadeira nesta Casa, uma atitude de representantes do povo, não de empregados do governo, como temos sido aqui.
Aqui o governo bate o pé e sai todo mundo correndo. Aqui o governo acena com 30 milhões de emenda e todo mundo fica de quatro. Aqui o governo acena com carguinho e todo mundo se torna refém. Vamos tomar vergonha na cara, vamos fazer valer o nosso mandato, vamos nos tornar representantes do povo, como fomos eleitos para ser.
Não adianta a gente ficar doando parte do nosso salário, não adianta a gente vir aqui todos os dias fazer discurso e dizer que é oposição, que não concorda e, na hora, votar com o governo.
Deixa o governo fazer o que quer. Até quando, deputados? Estamos nesse discurso há anos. Falamos nisso desde o início desta pandemia e olha o que está acontecendo, está a mesma coisa.
Então, esta Casa precisa tomar uma atitude heroica, uma atitude correta, uma atitude legal. Esta Casa precisa assumir o papel de defensora do povo de São Paulo e não de escrava do ditador Doria.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Coronel Telhada. Parabéns pelas palavras. Dando seguimento à lista de oradores, chamo agora o deputado Major Mecca, em permuta com o deputado Gil Diniz.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados, a situação de crise que atravessa o estado de São Paulo tem nome: João Agripino Doria e seu partido, o PSDB.
Hoje, o nosso estado ultrapassa a marca de 60 mil mortos pelo coronavírus. Repito aqui: em São Paulo não estão morrendo somente pessoas pelo coronavírus. Estão morrendo pessoas por câncer, por AVC, infarto e inúmeros outros problemas de saúde. E isso está acontecendo porque São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo, não geriu com honestidade os recursos que foram disponibilizados para o combate à Covid-19.
Os 18,5 bilhões do congelamento da dívida com o governo federal, o que foi feito com esse dinheiro? Algum deputado sabe explicar? Não sabe. O que foi feito com os mais de 55 bilhões de recursos federais enviados ao estado de São Paulo e aos seus municípios? Ninguém sabe explicar. Como foram geridos os milhões de reais empenhados nos hospitais de campanha no estado de São Paulo? Ninguém sabe explicar.
Até mesmo as representações no Ministério
Público que apresentei no ano passado cobrando a apuração, cobrando
responsabilização dos gestores responsáveis pelos contratos nos hospitais de
campanha, até o presente momento não temos respostas do Ministério Público. O Ministério Público é um órgão
pelo qual nós temos um imenso respeito. No entanto, nos causa estranheza a
morosidade nas apurações, quando envolve o Governo do Estado de São Paulo. O
que está acontecendo?
Em
várias fiscalizações que fiz... Exemplifico aqui. Hospital Geral de Guaianazes,
contrato de terceirização de 30 milhões, em um período de seis meses. Você
pergunta ao diretor onde está empenhado, onde estão os 30 milhões? Não consegue
nos mostrar, não consegue.
Os
inúmeros absurdos que nós trouxemos ao conhecimento desta Casa Legislativa durante
as fiscalizações que fizemos em hospitais, em escolas, em quartéis, delegacias.
Providência alguma é adotada contra o Governo do Estado de São Paulo.
É
inadmissível o Poder Legislativo, que representa o povo do estado de São Paulo,
é inadmissível nós não darmos voz aqui à vontade do povo. E qual é a vontade do
povo de São Paulo hoje? É que nós coloquemos aqui, neste plenário, o
impeachment do governador João Agripino Doria. A vontade do povo é que esse desgovernador e seus secretários respondam pelos abusos que
estão praticando no estado de São Paulo.
Neste
final de semana, na madrugada de domingo, eu estive na zona leste, apoiando
soldados da Polícia Militar, junto comigo o deputado Gil Diniz, que está
presente aqui. Deputado Gil, as condições estruturais do 67º DP no Jardim Robru são vergonhosas. Dá vergonha. Caindo aos pedaços, sem
efetivo, sem escrivão, delegado em número insuficiente para atender a demanda
da região.
Os
nossos soldados, o soldado de Polícia Militar abandonado pelo Governo do Estado
de São Paulo. O governador se maquia e vai fazer a fala dele, para fazer
publicidade e autopromoção, e fala para o povo: “olha, qualquer problema de
pancadão, perturbação do sossego, disque 190”, e deixa o soldado sozinho,
abandonado pelo Estado, para fazer frente a um bando de desordeiros.
Um
MC criminoso, que incitou as pessoas que estavam lá naquele ambiente a
agredirem os policiais. Fez incitação ao crime. Foi solicitada a sua
identificação. Ele desobedeceu a ordem do policial, do soldado de Polícia Militar,
autoridade de polícia. Desobedeceu.
Aí,
quando o policial precisa usar da força para levar aquele criminoso preso, aí
vem meia dúzia de advogados, vem ativista de tudo quanto é canto para querer
perturbar o trabalho policial e o sossego dos cidadãos de bem, de todos os
trabalhadores que moram naquelas imediações, clamando por uma ação da Polícia,
e o Estado, o desgovernador João Doria, deixa o
soldado da PM abandonado na periferia, para lidar com um problema de tamanha
complexidade.
Sr.
Desgovernador, eu repito aqui, o desserviço que o
senhor presta ao estado de São Paulo é um crime contra a humanidade. Sabe por
que vai fechar o estado de São Paulo inteiro agora? Porque os recursos que
sempre foram enviados para a Saúde foram geridos com desonestidade, com
improbidade.
É
por isso. Eu acho que São Paulo foi até longe demais diante de uma pandemia,
porque o PSDB sempre tratou com descaso a Saúde, a Educação e a Segurança.
Sempre abandonou o trabalhador pobre nas periferias, sempre abandonou. Eu trabalhei
31 anos no patrulhamento, fazendo parto de viatura, porque nunca teve
ambulância.
Trabalhei
dentro de hospitais. Entrei dentro de hospital e cheguei a dar voz de prisão
para médico que não queria atender o cidadão pobre da periferia, aquele cidadão
que é refém de um traficante, aquele traficante que, se o soldado for lá,
encarar, trocar tiro, o Estado transfere, prejudica ele, manda ele embora da
instituição.
E
fica o cidadão abandonado lá na periferia. Fica abandonado. Ninguém por eles.
Esse negócio de ideologia, isso daí não enche a barriga do pobre que está lá na
periferia. Não dá sustento ao soldado que está morando do lado do traficante
lá, o mesmo cara que ele prende.
Esse
desgovernador do estado de São Paulo é um omisso, é
um criminoso, e tem que responder pelos seus atos aqui nesta Casa Legislativa.
Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Obrigado.
Próximo deputado, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Prezado presidente, Coronel
Telhada, demais colegas aqui presentes. Major Mecca e
Coronel Telhada, os senhores que são da Polícia Militar, eu gostaria de fazer
um questionamento, pedir para saber se a Mesa pode mandar esse questionamento,
acerca da base policial móvel que está instalada defronte à casa do governador
do estado 24 horas por dia, sete dias por semana.
Eu
passo lá defronte, e sempre está lá a base policial móvel e mais uma viatura,
Major Mecca, de Polícia Militar, às vezes do
trânsito, às vezes do batalhão... pois não.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Frederico d'Avila, isso que o senhor acabou de citar, na verdade, é um
desvio de finalidade. Isso infringe a lei. Nós já falamos aqui. Já fomos à
porta da casa do governador dar publicidade que ele tem 84 policiais militares
à disposição dele na sua segurança pessoal. Oitenta e quatro PMs à disposição
dele.
A
Casa Militar tem mais de 400 policiais à disposição do governo, à disposição do
governador, mas ele quer retirar uma patrulha do cidadão de bem, que tem a
finalidade, tem obrigação de defender o cidadão, para tomar conta da casa dele.
Quer
pegar uma base comunitária móvel, que tinha que estar defendendo o cidadão,
para defender a casa dele. Isso é prática de improbidade administrativa. Então,
é prática criminosa. Esta Casa tem que apurar. Isso é passível da perda do
mandato dele. Ele está praticando um crime. Vai lá, que o crime está
acontecendo.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Eu queria justamente saber, até,
Coronel Telhada, você que tem mais experiência na Casa, se a gente faz esse
ofício, esse requerimento de informações pela Mesa, ou se eu vou convidar os
demais deputados aqui para assinarem comigo.
É
um requerimento de informações para a Secretaria de Segurança Pública, ou para
o Comando-geral de Polícia Militar, questionando se isso é legal. E, se legal
for, em que termos?
Porque, além da guarda pessoal que ele tem,
como bem disse agora o Major Mecca, da segurança
particular que é destinada ao governador do estado, ele tem lá de frente da
casa dele, situada à Rua Itália, nº 414, uma base comunitária móvel, mais uma
viatura.
Normalmente
são de quatro a seis policiais que estão lá todos os dias e todas as noites.
Outro dia eu passei lá e até filmei e coloquei no meu Instagram. Eram onze
horas da noite, onze e vinte, e estavam lá. Aí, um amigo que estava em São
Paulo durante o Réveillon, durante a passagem de ano, passou defronte, e também
estavam lá as duas viaturas da Polícia Militar.
Então,
eu queria saber, porque, visto isso, deputada Janaina, deputada Leticia, acho
que todos os cidadãos paulistas têm direito de ter uma viatura colocada em
frente da sua residência.
Ali
é uma zona nobre, uma zona bastante rica, onde as pessoas têm condição de pagar
segurança particular, mas, como bem disseram aqui o deputado Mecca e o deputado Telhada, os pancadões estão ocorrendo aí
a esmo nas periferias.
E
uma coisa que observou bem esses dias o policial que trabalha comigo. É que nós
vemos filmes agora, Major Mecca, de criminosos
ostentando armas, como no Rio de Janeiro. Fuzis, pistolas, ostentando durante
os pancadões, coisa que nós não víamos aqui no estado de São
Paulo.
Pois
não, deputada Leticia.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um
pequeno aparte, deputado Frederico. Essas informações precisam ser
transparentes. Você já tem o meu apoio nesse requerimento, para que a gente
possa esclarecer e ter as informações, se o que ele está fazendo é, de fato,
criminoso ou não, de utilizar a instituição da Polícia Militar para sua
segurança privada.
Conte
comigo. É importante a gente ir em busca dessas informações, até para a gente
também retornar essas informações para a população que acompanha o nosso
trabalho.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um
aparte também. Conte com o meu apoio para esse requerimento. Vamos ver se a
Mesa Diretora faz esse protocolo, senão a gente faz via os nossos mandatos.
Conte com o nosso apoio.
É
interessante. Estava falando com o Major Mecca aqui
agora. No mínimo 20 policiais, Coronel Telhada, para fazer essa escala, uma
base comunitária e uma viatura do trânsito. Fora os mais de 80 policiais que já
fazem a sua escolta pessoal, e toda a Casa Militar.
É
justo até o governador ter essa proteção. Porém, como V. Exa. falou, já é um
bairro policiado. Esse bairro onde ele mora, acho que faz parte do 12º
Batalhão... Vigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Metropolitana. Veja só, 20
policiais a mais, só para fazer a segurança da porta da casa dele, para impedir
qualquer manifestação contra os desmandos do governador.
Vossa
Excelência sabe da burocracia que é para nós conseguirmos aqui um policial
militar para trabalhar para os nossos mandatos, que sejam lotados aqui na Casa,
recebendo pela Casa. É uma burocracia enorme, Coronel Telhada.
Eu
tenho certeza que todos os deputados que estão presentes aqui no Grande
Expediente, no mínimo, já receberam de cinco, para mais, ameaças de morte, para
o próprio deputado e para os seus familiares. Mas o privilegiado é o João
Doria.
Hoje,
almoçando e ouvindo aquele comício dele, me embrulhou o estômago, porque ele
fala com a maior desfaçatez: “olha, eu abro mão do meu salário, eu não recebo
para governar São Paulo”. Como se ele fizesse caridade para o povo de São Paulo.
Está
destruindo as nossas vidas. É simplesmente absurdo. Só o custo desses policiais
24 horas na sua porta já passa, extrapola muito mais os seus vencimentos.
Então, conte conosco, deputado Frederico d’Avila. É um tapa na cara do povo de
São Paulo.
É
um tapa na cara do trabalhador paulista, de quem não consegue dormir, Major Mecca, ali na região dos pancadões, ali no extremo leste de
São
Paulo, que olha para a porta do governador e vê ali uma base
comunitária, uma viatura de trânsito fazendo a sua segurança particular. Ele
não pode usar a instituição policial militar para fazer segurança privada.
Isso, a lei veta.
Obrigado.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Eu que agradeço as palavras do deputado Gil Diniz. E convido os deputados que ainda não viram essa cena a passarem ali na Rua Itália, 414, aqui pertinho da Assembleia, e verificar essa situação. E podem, ainda, ir no horário que lhes convir, porque é 24 horas por dia. Não tem dia que não esteja lá esse kit de segurança.
Então eu gostaria de saber se isso procede. E também queria dizer o seguinte. Eu achava que, com um general do Exército à frente da Secretaria de Segurança Pública, o pulso com relação a esses desmandos, do tipo dos pancadões, ia ser tolerância zero. Zero mesmo. O que nós estamos vendo é tolerância total.
Eu vi filmagens. O senhor deve ter visto. O Major Mecca também deve ter visto. Criminosos, metralhadoras, fuzis, pistolas, em pancadões que amanhecem à luz do dia. Esse que eu vi, na região ao lado do Jaguaré, depois da ponte do Ceagesp. Então é uma coisa impressionante.
Temos um coronel de Polícia Militar, que foi comandante-geral. Um general na Secretaria de Segurança Pública. Um delegado, que foi delegado-geral também, na Secretaria Executiva da Polícia Civil.
E nós não vemos uma ação contundente contra esse tipo de aglomeração, que junta criminosos, promiscuidade, tráfico de drogas, veículos roubados, motos e carros roubados, além dessas cenas que nós nunca vimos no estado de São Paulo.
Enquanto isso, nós temos batalhões extremamente eficientes, como o 2o e o 3o de Choque, que estão nos seus quartéis, impossibilitados de fazer qualquer tipo de policiamento, como colocado pelos demais colegas.
Então, para finalizar, solicito o apoio de todos, para nós questionarmos esse destacamento extra de policiais defronte a casa do governador.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Conte comigo também nesse documento que o senhor for enviar. Pode contar com a minha assinatura também.
Próximo deputado, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Mais uma vez na tribuna da Assembleia de São Paulo. Desta vez, no Grande Expediente.
Presidente, é triste ouvir todos os depoimentos dos nobres deputados que fiscalizam, que fazem jus ao voto recebido pelos seus eleitores, mas que acabam ficando - eu conversava com a deputada Leticia Aguiar, com a deputada Janaina Paschoal - de mãos atadas para dar essa pronta resposta ao povo paulista.
Nós fazemos a fiscalização. Nós fazemos as representações no Ministério Público, no Tribunal de Justiça. Nós gostaríamos que tivesse a celeridade exigida para essa situação.
Já faz mais de um ano que teve o primeiro caso de Covid-19 em São Paulo. E várias medidas, várias medidas e várias medidas foram tomadas. Ou, pelo menos, foram divulgadas que seriam tomadas. Mas só piorou. É impressionante.
Deputada Janaina colocou aqui na tribuna, quando falou no Pequeno Expediente, a questão dos trabalhos na Assembleia Legislativa. Olhe que situação. Querem, simplesmente, suspender os trabalhos aqui. Fica no virtual.
Ora, acho que, se fechar a Casa com ninguém recebendo, não dando ônus para o povo de São Paulo, acho que a gente começa fazendo uma boa discussão. Agora, simplesmente, suspender os trabalhos, como se V. Exas. fossem um tipo de cidadão diferenciado?
Não acho que é o caso. São 94 deputados. Nós temos, claro, os nossos assessores. Mas que, em média, recebem bem. Recebem melhor do que o cidadão comum. Nós temos um ambulatório. Nós temos médicos disponíveis praticamente o dia inteiro. Coisa que o povo comum - desculpem utilizar esse termo - não tem.
Do jeito que falam, antes da Covid-19, era tudo às mil maravilhas, estava tudo funcionando. “Ia ao pronto-socorro, o meu filho era atendido.” Quantas e quantas vezes eu não briguei no pronto-socorro do Hospital de São Mateus para o meu filho ser atendido?
Tem um relato no meu Facebook. Eu era carteiro ainda. Tentei comprar um antibiótico para o meu filho no final de semana, depois que passei com ele no pronto-socorro. Só que a doutora rasurou a data da receita.
O farmacêutico não quis aceitar. “Você vai ter que voltar no pronto-socorro e vai pedir uma nova receita. “Eu falei: “Amigo, você conhece a nossa realidade. Nunca mais vou encontrar essa doutora. E para eu ser atendido novamente, para encontrar um médico lá, vai ser muito difícil.”.
Nós sabemos a situação do sistema público de Saúde de São Paulo, dos nossos hospitais públicos. O Camarinha colocou que tem hospital, ambulatório, sendo fechado em Marília.
E vários deputados já colocaram aqui. Inclusive, foram questionados por deputados do PSDB. Os deputados colocaram que o governador quer, sim, fechar pronto-atendimento em São Paulo. É uma realidade. É isso que nós vivemos.
Falo quase todos os dias nesta tribuna que o orçamento para a Saúde, esse ano, foi reduzido. Nós estamos fiscalizando. Há um grupo de deputados que não se curva à vontade do governo, que honra o seu mandato. Mas, infelizmente, não é no nosso tempo. Nós queremos proatividade no Ministério Público.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Um pequeno aparte, deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O que o senhor está destacando é de extrema importância. Essas limitações que nós temos, nós gostaríamos de agir com mais efetividade.
Nós temos essas limitações internas e regimentais. Mas tudo o que é possível a gente está fazendo. Além de fiscalizar, que é uma de nossas principais atribuições.
Mas o que nos preocupa bastante, e tem me preocupado bastante nos últimos dias, é o que tem sido ventilado nesta Casa e no Palácio dos Bandeirantes, a respeito da união do PSL, do qual o senhor já fez parte, fez parte da nossa bancada e foi nosso líder, e realizou um excelente trabalho enquanto líder. Essa junção, essa convergência de PSL com PSDB. Deputado Gil, quando nós fomos para as ruas, fazer a campanha para o 17, e o senhor se lembra muito bem.
Nós estivemos, muitas vezes juntos nessa campanha. As pessoas votaram 17 pelo Bolsonaro, pelos princípios e valores que nós defendemos, pelas nossas convicções. Nós não votamos pelo partido. Nós não estamos aqui pelo partido. Nós estamos aqui pelas pessoas que saíram de suas casas e foram votar em nós. Para que nós pudéssemos representá-los. É aqui que nós estamos. Agora está ventilando na Assembleia Legislativa, e ventilando no Palácio do Governo, que coisas piores estão por vir.
Tem aquele ditado que fala: nada é tão ruim que não possa piorar. Pode. Sabe o que está sendo ventilado? Uma possibilidade de o governador João Doria ser candidato à Presidência da República pelo PSL.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Deus nos livre!
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - O PSL, que se tornou desse tamanho por causa do presidente Bolsonaro. Sejamos justos, sejamos justos. Ok, a sigla acolheu o presidente Bolsonaro.
Mas o PSL está do tamanho que está por conta do presidente Bolsonaro. É uma questão de justiça a gente reconhecer isso. E a gente fica sendo perseguido pela sigla, por a gente continuar defendendo o que nos colocou aqui, o que nos trouxe aqui.
Não serei cooptada pelo PSDB. Utilizarei tudo o que eu posso. Ficarei firme. Não me prostrarei a nenhuma sigla partidária. E muito menos ao governador João Doria que, ainda por cima, pode ser candidato pelo PSL à Presidência da República. É uma vergonha, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputada Leticia. Como V. Exa. enfatizou aqui: não há nada ruim que não possa vir a ficar pior. Deus nos livre dessa sina. Nós, na bancada estadual do PSL, respeitando a divergência, sempre tivemos uma convivência pacífica, harmoniosa dentro desta Assembleia.
Claro, com toda a divergência que se há num partido. É normal essa tentativa do PSDB em cooptar, em dividir, em começar a expulsar os deputados? Nunca vi isso: um partido abrir mão de poder.
Eu nunca vi isso. É incrível. Mas nós entendemos, dentro do projeto de poder do Sr. Governador, que faça esse trabalho extraparlamento, esse trabalho partidário de tentar ir na cúpula partidária e fazer essa adesão fisiológica, que realmente é muito triste.
Hoje estou sem partido. Sou da bancada dos sem partido. Os partidos podiam estar trabalhando nessa fiscalização do governo estadual. Que falta nós sentimos dessas representações. Aqui nesta Assembleia é difícil. Não é difícil, mas não vejo nenhum deputado do PT aqui no plenário, até para que pudessem responder.
O Partido dos Trabalhadores, que eu sempre escutei, desde menino, desde que escutava os meus professores militantes, dentro da sala de aula, defendendo o PT. Tinha um professor meu, professor de História, que ia com a camiseta do PT. E ai do aluno que falasse mal do PT. Só que o canto da sereia é muito bom. E os alunos admiravam aquele professor: professor Zé Luís.
É justamente o PT que mantém o PSDB nesta Casa. É justamente o PT o maior partido da base aliada do PSDB em São Paulo. É o PT que vai eleger o presidente que vai pautar os projetos nos próximos dois anos. Que, segundo eles, vão massacrar o funcionalismo público, que vão acabar com os direitos dos funcionários públicos.
Porém, eles sabem, eles têm noção, eles têm ideia da importância que é a cadeira de presidente desta Assembleia Legislativa. E mesmo assim aderem à candidatura do PSDB. Olha, PT: eu esperava mais de vocês. Eu esperava fiscalização enfática do governador João Doria.
Esperava uma oposição real, e não fictícia, do PSDB. Mas, no dia 15 de março, nós vamos ver aquele espetáculo do dia 15 de março de 2019 se repetir: o PT votar no PSDB. E o PSDB votar em PT. E deixar claro, para o povo de São Paulo e para o povo brasileiro, que se trata apenas de duas faces políticas da mesma moeda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Gil Diniz.
Seguindo a lista de oradores, chamo agora a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas, que permuta com a deputada Valeria Bolsonaro, que vai falar pelo tempo remanescente, até o final do Grande Expediente, às 16 horas e 30 minutos.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria só de receber e dar as boas-vindas ao vereador Eliel, que está nos visitando. Ele que representa também a Guarda Municipal. Ele é de Paulínia, e tem sido um vereador bastante atuante, representando as guardas municipais.
Falo sempre e destaco sempre a importância das guardas municipais enquanto força de Segurança Pública para os municípios. Então é uma enorme satisfação receber o vereador Eliel aqui na nossa Casa Legislativa. Seja bem-vindo, vereador.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Eu venho nesta tribuna hoje indignada. Indignada porque, o que eu assisti hoje, no horário da colocação do governador, foi realmente uma baixaria.
O governador de São Paulo fez hoje, na sua coletiva, uma baixaria. Falou que sente pelos mortos e pelos seus familiares que ficaram. Se sentisse tanto, ele não tirava dinheiro dos hospitais e da Saúde para colocar na sua publicidade, que é o que ele fez do ano passado para cá.
Que ele é uma pessoa sem credibilidade nenhuma, não é novidade para ninguém. A falta de caráter desse governador é uma coisa completamente absurda. O que eu gostaria de saber é o seguinte: como é que uma pessoa que tem tanta incompetência e descontrole no governo...
E isso não sou eu que estou dizendo, foi o secretário de Saúde dele, do governador do estado de São Paulo, que afirmou e confirmou que o governo errou na sua condução da pandemia logo no começo. Então, quem fala isso é o próprio secretariado desse governo.
Falta
de caráter do governador, que tenta jogar o seu despreparo e o seu fracasso nas
costas do governo federal. Falta de caráter de uma pessoa que coloca uma falta
total e absoluta de transparência nos milhares, nos milhões de reais que
recebeu do governo federal, de uma forma que nem a população, nem nós,
deputados estaduais, conseguimos saber o que foi feito com esse dinheiro.
Falta
de caráter de quem não repassou o dinheiro que era direito do HC da Unicamp, lá
da cidade onde eu moro, em Campinas, um hospital de referência, que atende 22
municípios e até agora não recebeu um real.
Falta
de caráter de quem cortou a verba das Santas Casas, dos hospitais
filantrópicos, e está aumentando impostos de tudo, inclusive de insumos,
materiais hospitalares e tudo de que a população necessita.
Falta
de caráter de quem veta o projeto de lei de um deputado estadual aqui da Casa e
faz um decreto de mesmo teor para se autopromover perante as igrejas e os
templos. Esse é o sem-caráter do governador de São Paulo, que só está neste
cargo porque usou da idoneidade do nome do nosso presidente. Governador, o
senhor é uma vergonha para o estado de São Paulo, para os nossos cidadãos
trabalhadores, que só precisam da dignidade de um trabalho honesto para
sustento de sua família.
Mas
isso é uma coisa que está muito longe da sua compreensão, da sua realidade e do
seu caráter. Eu continuarei lutando, junto ao nosso presidente, para que
pessoas como o senhor jamais voltem a enganar a população e ocupar um cargo
como esse.
Negacionista
é o senhor, governador, que foi fazer política, sim, nos postos de vacinação,
tirando fotinho com o “V”. Negacionista é o senhor, que hoje nega que só está
no governo porque usou a carona da popularidade do nosso presidente.
Eu
só quero dar um aviso ao Palácio dos Bandeirantes: aqui nesta Casa, eu estarei
sempre ao lado do nosso presidente, defendendo as suas pautas e,
principalmente, defendendo a população do estado de São Paulo.
Muito
obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA
- PSL - Obrigado,
deputada Valeria Bolsonaro. Está encerrado o Grande Expediente.
Deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Presidente, eu gostaria de falar pelo 82, em nome do PSL.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO
D`AVILA - PSL - É regimental. Pelo Art. 82, a deputada
Janaina Paschoal tem cinco minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PELO
ART. 82 - Primeiramente, atendendo solicitações de vários funcionários da
Fundação Casa que me escreveram no dia de hoje...
Imagino
que tenham recebido a notícia praticamente entre ontem e hoje, porque de
repente começaram a chegar vários emails. Eles estão
temerosos com a eventual perda do seu ticket-refeição e outros direitos, bem no
meio da pandemia.
Então,
reconhecendo o trabalho importante desses funcionários, um trabalho essencial,
não só para os adolescentes que estão internados, mas para a própria população,
eu peço, respeitosamente, que o secretariado e o governador reconheçam essa
importância, não retirando esses benefícios, esses direitos dessa categoria.
Parece-me
que qualquer tipo de corte, em termos de garantia, sobretudo para funcionários
que têm baixos salários, precisa passar por uma discussão, por uma maior
reflexão, especialmente no momento que atravessamos.
Além
disso, eu gostaria também de respeitosamente dizer a vários colegas que estão
apresentando projetos de lei com a previsão de punições penais para as pessoas
que não cumprem as medidas de distanciamento, de não aglomeração, que eu sou
uma deputada que luta pelas competências desta Casa. Eu sempre interpreto a
nossa competência de forma a cumprir o nosso papel da maneira mais ampla
possível diante da Constituição Federal e Estadual.
Porém,
não tem como interpretar que as Assembleias Legislativas tenham poder de fixar
punições penais. E é imperioso reconhecer que não apenas a pena privativa de liberdade
tem natureza penal; as penas restritivas de direito também têm natureza penal,
porque elas recaem sobre a liberdade do indivíduo.
Então,
alguns colegas, com boa intenção, estão apresentando projetos muito amplos,
dizendo que se as pessoas se aglomerarem poderão sofrer penas restritivas de
direito. O comportamento proibido já está mal definido. O que é aglomerar?
Estarmos aqui, por exemplo, debatendo um projeto seria uma ilicitude?
Estaríamos, eventualmente, sujeitos a uma punição?
Mas
alguns projetos vão além: dizem que a pessoa vai ter que trabalhar em hospitais
que estão atendendo pacientes com Covid. Então, assim, tem que tomar um pouco
de cuidado para não exorbitar, ainda que a finalidade seja nobre.
Para
a aplicação de uma pena restritiva de direito, no âmbito penal, tem que
praticar crime, tem que comprovar crime, tem direito a segundo grau de
jurisdição, a recurso.
Então,
com todo respeito - e não é uma questão de divergência, não é porque concordo
ou discordo -, mas esta Casa não tem competência para punir o cidadão com penas
previstas no direito penal.
E
eu fecho esta fala pedindo encarecidamente ao governador, ao secretário da
Saúde e ao Dr. Dimas Covas, que é o presidente tanto do Instituto Butantan como da Fundação Butantan,
que, se ainda não apresentaram - e até onde eu consegui verificar, não
apresentaram -, apresentem formalmente a solicitação para a utilização do soro anti-Covid. O soro anti-Covid foi
desenvolvido pelo Butantan.
Eu
fui ao Butantan em meados de dezembro, ouvi dos técnicos,
dos cientistas sobre o desenvolvimento desse soro. Já havia, àquela altura,
mais de duas mil ampolas. Ontem, nós perdemos, aqui em São Paulo, quase 500
pessoas. Nós já tínhamos, em dezembro, mais de duas mil ampolas. Por que não
utilizar? “Ah, mas não tem ainda autorização da Anvisa”. Mas ninguém pediu.
Como é que a Anvisa autoriza se a solicitação não foi feita?
A
luta que se fez pelas vacinas - e eu louvo essa luta - foi acompanhada por
todos. Por que não o mesmo afinco para conseguir uma autorização emergencial
para fins da aplicação desse soro?
O
mesmo afinco que se dedicou e ainda se dedica às vacinas. Uma coisa não exclui
a outra. A vacina é aplicada para prevenir; o soro é uma possibilidade de cura.
A pessoa infectada, internada, vai receber o soro.
Eu
proponho que a pessoa receba esse soro em hospitais universitários, que são
ambientes controlados, para que se observem os efeitos, as consequências, e nós
faríamos um estudo paralelo ao tratamento.
Só
que para poder começar, tem que pedir. Eu já oficiei a Anvisa, já oficiei o Butantan, já fui à Secretaria da Saúde. Eu não compreendo,
diante de tantas mortes, a falta da tomada das medidas burocráticas, formais,
para que nós possamos utilizar mais esse caminho de preservação da vida.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA
- PSL - Obrigado, deputada Janaina. Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA
- PSL - É regimental. Pelo Art. 82, deputado Carlos Giannazi tem cinco
minutos regimentais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Frederico d'Avila, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia.
Eu
fiquei, hoje, perplexo e revoltado com a entrevista, a coletiva de imprensa do
governador Doria. Acho que todos nós ficamos. Mas sobretudo porque ele disse
que defende a ciência, defende a vida, defende a Saúde pública; que ele não é
negacionista, que apresentou um plano de lockdown.
No
entanto, de uma forma extremamente contraditória e genocida, ele mantém as
escolas abertas: as escolas estaduais, as municipais e as escolas particulares.
Isso é um absurdo total, porque manter as escolas abertas é algo que aumenta a
circulação de pessoas e a aglomeração dentro das próprias escolas.
Então,
é de uma demagogia tão grande o que o governador Doria... Como V. Exa. diz,
deputado Frederico d'Avila, o Doria Miami, porque da última vez ele fechou o
estado e foi embora para Miami; e voltou correndo, porque a opinião pública
cobrou isso dele. Enfim, mas é um absurdo total, eu digo que é um verdadeiro
genocídio manter escolas abertas.
Os
nossos profissionais da Educação estão literalmente morrendo. São várias pessoas
já mortas em escolas da rede estadual, das redes municipais e também da rede
particular.
É
o genocídio na Educação; é isso que está acontecendo no estado de São Paulo. E
por isso nós exigimos o fechamento de todas as escolas do estado de São Paulo.
Todas: as particulares, as municipais e as estaduais.
Ele,
inclusive, desautorizou o secretário da Saúde, que está dizendo que não tem que
abrir escolas, que a abertura das escolas representa pessoas circulando, e com
isso circula o vírus e a sua propagação.
É
por isso que tem que fechar as escolas; é tão óbvio, mas o governo tem um
sadismo, uma perversidade em relação a manter as escolas abertas. Na verdade, é
para atender interesses econômicos de grupos ligados às grandes escolas
particulares; é disso que se trata. E a situação é muito grave em todas as
redes, em todo o estado, Sr. Presidente.
Só
queria divulgar aqui um ofício, uma nota importante da comissão consultiva
mista do Iamspe, que é o convênio de todos os
servidores públicos do estado de São Paulo, que é assinada pelo seu presidente,
o Prof. Guilherme Nascimento; ele é o presidente estadual da comissão
consultiva mista do Iamspe. Eu não vou ler a nota
inteira, mas uma parte eu quero ler aqui, para dizer o seguinte: a situação é
grave.
Olha,
ele diz o seguinte: “Se o Hospital do Servidor Público Estadual está à beira do
colapso, onde os trabalhadores públicos buscarão atendimento médico para a
Covid e outras doenças?”. Ele está dizendo aqui, antes, que o hospital do
servidor público atingiu, na data de hoje - isso é de ontem, na verdade -, a
impressionante marca de 95% de ocupação de leitos na UTI.
Hoje
pela manhã, ele já soltou uma outra nota dizendo que são mais de 97% de leitos
ocupados e que até no período da manhã, que eu acompanhei, só existia um leito
de UTI disponível para os servidores de todo o estado aqui no Hospital do
Servidor Público Estadual. Então, vejam só a irresponsabilidade do governo em
manter os profissionais da Educação nas escolas, de uma forma desnecessária.
E
ele continua: “A comissão consultiva mista do Iamspe
coloca-se publicamente contrária à abertura das escolas e defende firmeza do
Governo do Estado para medidas que realmente protejam a população paulista
nesta pandemia, sem medidas demagógicas e incoerentes”.
Aí
termina: “Não às aulas presenciais, por uma ampla campanha de informação ao
público no combate à Covid-19, manutenção e ampliação do auxílio-emergencial,
testagem em massa da população e vacinação para todos". Assina o Prof.
Guilherme Nascimento, que é o nosso presidente da CCM, Sr. Presidente.
Então,
eu queria dar publicidade e anunciar essa nota, dizendo o seguinte: que o Iamspe não tem mais como atender os servidores públicos no
estado de São Paulo, que os nossos profissionais da Educação praticamente
ficarão abandonados ao se contaminarem com o coronavírus.
E
também por conta das outras doenças, porque se o hospital já está com a sua
lotação esgotada, isso é grave, é um crime, Sr. Presidente.
Nós
já estamos tomando providências, acionando o Ministério Público; vamos às
cortes internacionais contra essa medida genocida e assassina do governador
Doria em manter as escolas abertas. Escola fechada significa vida preservada,
vida salva.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA
- PSL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, eu solicito o levantamento desta
sessão.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - É regimental. Havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia de hoje. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
* * *