4 DE MARÇO DE 2021

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA e GIL DINIZ

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Solicita ao secretário da Educação que suspenda as aulas presenciais. Discorre sobre a situação do País perante a pandemia. Comenta o aumento no número de contaminações após o retorno às aulas presenciais. Diz ter entrado com representação no Ministério Público contra a decisão de retorno às aulas. Tece críticas ao governo federal. Defende a concessão de renda básica para a população.

 

3 - LETICIA AGUIAR

Destaca a importância dos trabalhos da Guarda Civil Municipal. Exibe imagens de visita ao Centro Integrado de Comando e Operações Especiais da Praia Grande. Mostra dados da Guarda Municipal da Praia Grande. Exibe vídeo de detenção de indivíduo, com a ajuda do monitoramento do Cicoe.

 

4 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, saúda a presença do deputado Gabriel Souza e do presidente da Lide Eduardo Fernandez, nesta Casa.

 

5 - MAJOR MECCA

Apresenta slides e reprova o aumento do Orçamento do governo estadual para publicidade. Comenta consequências negativas causadas pelo lockdown decretado pelo governo estadual. Contesta gastos do governo estadual durante a pandemia. Critica recursos aplicados nos hospitais de campanha.

 

6 - FREDERICO D'AVILA

Critica aumento no Orçamento do Estado para publicidade. Afirma ter presenciado base comunitária móvel nas proximidades da residência do governador João Doria. Diz que o mesmo usa recursos da Segurança Pública para a segurança particular de sua residência. Afirma que cobrará esclarecimentos da Secretaria de Segurança Pública.

 

7 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Discorre a respeito de vídeo, feito em frente ao gabinete da deputada Erica Malunguinho, pelo deputado Frederico d'Avila. Destaca a necessidade do uso de máscara pelos deputados da Casa. Afirma ter sofrido perseguição nas dependências deste Parlamento. Recorda acusações proferidas pelo deputado Frederico d'Avila contra a sua pessoa. Afirma que o mesmo deverá pagar oito mil reais de indenização por danos morais. Defende a concessão de auxílio e linha de crédito para o enfrentamento do isolamento social pela população.

 

8 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

 

9 - CORONEL TELHADA

Afirma que a deputada Monica da Mandata Ativista não comparece com assiduidade a esta Casa. Alega seguir todos os protocolos de segurança desta Casa. Diz que a deputada Monica da Mandata Ativista teria comparecido em manifestação sem o uso de máscara. Saúda o município aniversariante de Queluz. Relata ter feito indicações visando a vacinação dos agentes de Segurança. Afirma que o governador estadual não atende as solicitações desta Casa. Faz leitura de depoimento de seguidora, que relatou ter salvado a vida de uma criança graças a vídeos de primeiros socorros postados em sua página. Exibe vídeo de apreensão de entorpecentes pela Polícia Militar.

 

10 - JANAINA PASCHOAL

Critica o aumento do Orçamento para publicidade, diante do cenário de pandemia enfrentado pelo Estado. Questiona o porquê de os seus projetos não serem pautados. Diz que o projeto de sua autoria, que visa proibição de dinheiro público com publicidade, não teria sido pautado por representar divergências com os interesses do governo estadual. Afirma que a oposição está aliada ao PSDB.

 

11 - CONTE LOPES

Mostra-se descontente com a possível eleição do deputado Carlão Pignatari para a Presidência desta Casa. Comenta as eleições municipais do ano de 2020. Afirma ser contra a votação por meio de urnas eletrônicas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - LETICIA AGUIAR

Discorre sobre visita à AME de São José dos Campos nesta manhã. Pede investimento em aparelho de mamografia. Lê e comenta nota enviada pela Associação Comercial Industrial da citada cidade, a respeito da regressão do estado à fase vermelha do Plano São Paulo. Afirma que o Vale do Paraíba apresenta baixos índices de ocupação de UTI. Pede a revisão da medida. Reflete acerca da importância de oferecer crédito aos empresários. Parabeniza o Inpe pelo lançamento do satélite Amazônia 1 no último domingo. Destaca o trabalho do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Lembra a apresentação do PL 495/19, de sua autoria.

 

13 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Cumprimenta o Inpe pelo serviço de apoio à agricultura brasileira. Parabeniza o Instituto pelo lançamento do satélite.

 

14 - TENENTE NASCIMENTO

Agradece ao ministro da Saúde por acatar a indicação feita por esta Casa, que inclui profissionais da Educação no grupo prioritário de vacinação. Pede prioridade aos profissionais da Segurança Pública. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Eduardo Pazzuello.

 

15 - GIL DINIZ

Critica o corte no Orçamento da Saúde. Lamenta o aumento de verba para contratos de publicidade. Tece críticas ao governo estadual. Discorre sobre a base comunitária móvel estacionada em frente à casa do governador João Doria. Cita o número de mortes por Covid-19 em São Paulo. Afirma que o estado não tem plano para contenção da pandemia (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

 

16 - MAJOR MECCA

Para comunicação, esclarece que o governador já utiliza a cota de policiais militares disponível para sua segurança e, portanto, não tem direito à base comunitária móvel em sua rua. Afirma que a ação é classificada como desvio de finalidade.

 

17 - GIL DINIZ

Assume a Presidência. Informa que seu gabinete trabalha em um novo pedido de impeachment do governador João Doria.

 

18 - FREDERICO D'AVILA

Elogia decisão do STF que autoriza o porte automático de armas pelos GCMs. Cumprimenta o ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro pela isenção de impostos federais em mais de 250 itens. Critica o aumento de tributação no estado e os gastos com publicidade. Rebate o discurso da deputada Monica da Mandata Ativista. Exalta a atuação do deputado Carlos Giannazi nesta Casa. Repudia os discursos do deputado federal Arnaldo Jardim e do deputado Itamar Borges a defender a classe ruralista após voto a favor do PL 529/20. Pede pela candidatura do deputado Conte Lopes à Presidência deste Parlamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

 

19 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, cobra a votação do PDL 22/20. Cita deputados que já se posicionaram a favor da matéria. Lembra que a propositura fora aprovada em todas as comissões. Critica os descontos nos salários de servidores aposentados. Discorre sobre a importância dos servidores públicos para o funcionamento do estado. Lamenta a aprovação da reforma da Previdência.

 

20 - MAJOR MECCA

Para comunicação, informa o seu apoio ao PDL 22/20, do deputado Carlos Giannazi. Critica os descontos nas aposentadorias de servidores.

 

21 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, lembra o aumento de impostos em insumos da Saúde. Considera que, mesmo sem os descontos, os aposentados seriam prejudicados pelas medidas do governador. Lamenta provável aumento dos valores de planos de saúde.

 

22 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, agradece aos deputados Major Mecca e Frederico d'Avila pelo engajamento ao PDL 22/20. Lamenta a aprovação do PL 529/20.

 

23 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

24 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente de hoje, dia 4 de março de 2021.

Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: o primeiro orador é o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu falarei depois. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero mais uma vez aqui da tribuna da Assembleia Legislativa exigir do governo Doria, exigir do secretário da Educação, Rossieli “Weintraub”, a imediata suspensão das aulas presenciais em todo o estado de São Paulo. Ontem, nós tivemos 1.910 pessoas mortas pela Covid-19, Sr. Presidente.

Nós estamos vivendo um verdadeiro estado de calamidade pública. O Brasil já é uma preocupação mundial, global. Os vários jornais internacionais estão dizendo isso nos Estados Unidos, na Inglaterra.

O Brasil virou um pária no mundo e uma ameaça global de contaminação para o mundo por conta das cepas que estão se desenvolvendo no Brasil. Fora as que estão vindo de fora - da África do Sul, do Reino Unido -, tem as nossas.

Tem a de Manaus e outras nativas que surgem, porque aqui não há política de combate à propagação do coronavírus. São mais de 1.910 mortes na data de ontem. Isso é muito sério e, no entanto, aqui em São Paulo, o governador Doria não suspendeu as aulas presenciais, transformando as nossas escolas em templos da morte, templos da doença, do medo, do terrorismo psicológico.

É isso que está acontecendo nas escolas, muitas pessoas contaminadas. Nós estamos recebendo dezenas e dezenas de denúncias das mais variadas redes de ensino - da rede estadual, das redes municipais, da rede particular - com uma contaminação generalizada em várias escolas públicas e privadas no estado de São Paulo. E, no entanto, o governo insiste nessa tese, nessa orientação genocida.

E tem que falar que é genocida, porque é uma orientação que mata as pessoas. Nós já estamos com quase 260 mil pessoas mortas, sendo que muitas delas são profissionais da Educação.

E, no estado de São Paulo, depois que nós tivemos a volta às aulas presenciais e o planejamento presencial na rede estadual, nós já estamos com quase 2.000 pessoas contaminadas em mais de 800 escolas só da rede estadual, que nós estamos fazendo aqui vários mapeamentos, Sr. Presidente.

Não estou colocando nesses números, nessa estatística, as redes municipais e a rede particular de ensino. E, no entanto, o governo insiste na abertura criminosa das escolas, na manutenção das aulas presenciais. Essa orientação é assassina, é genocida.

E eu já entrei com uma representação no Ministério Público pedindo a responsabilização criminal do secretário de Educação, que determina, que é o grande militante dessa tese perversa e sádica de manter as aulas presenciais a todo o custo. Inclusive mesmo onde as prefeituras determinam o fechamento das escolas e a proibição das aulas presenciais a secretaria da Educação…

Ela é tão perversa e tão sádica em colocar os professores em risco, os profissionais da Educação, que ela obriga a permanecerem na escola, a irem todos os dias, mesmo sem as aulas presenciais. É de um sadismo, é de uma perversidade que só se compara ao que o Bolsonaro está fazendo no Brasil. O Bolsonaro é o grande genocida do Brasil.

Agora o governo Doria tenta se equiparar no mesmo patamar de comportamento. Por falar nisso, o Bolsonaro, hoje, em Goiás, numa entrevista disse sobre as 1.910 mortes que isso é “mimimi”. Ele tripudiou novamente, Sr. Presidente. É um absurdo.

Como eu disse, o Brasil virou um pária no mundo por conta do comportamento genocida do Bolsonaro. O Bolsonaro está destruindo o Brasil em todos os aspectos.

O Brasil já não está mais entre as dez economias do mundo. O Brasil está sendo destruído em todos os sentidos, Sr. Presidente; é grave a situação. Mas em relação aqui ao governo Doria, o Doria parece que quer concorrer também do ponto de vista do negacionismo.

Ele decretou o lockdown, que é uma medida correta, mas sem renda emergencial e mantendo as escolas abertas no estado de São Paulo, inclusive templos religiosos também. Isso mostra que o governo Doria é um governo hipócrita e demagógico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O próximo deputado é o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os presentes e aqueles que estão nos assistindo pela Rede Alesp.

Quero cumprimentar os ilustres visitantes, que nós temos hoje. De Ibitinga, o Wilson e a vereadora Janaina Bastos, sejam bem-vindos. De Santa Gertrudes, a nossa querida amiga Rogéria. De São Paulo, o Arthur Mascarenhas e o Albert, jovens promissores e importantes lideranças políticas.

Também, os nossos queridos amigos de Praia Grande: o vereador Emerson Camargo, o Rafael, o Marcelo e o Ademir, que estão aqui conosco. Sejam bem-vindos. Obrigada pela presença e contem com o nosso trabalho.

Falando um pouco dessas visitas, todas as que nós estamos realizando em diversas cidades por todo o estado de São Paulo. Todos sabem o quanto eu gosto de valorizar e reconhecer as Guardas Municipais por todo o estado de São Paulo.

Sou autora da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais, justamente para que as pessoas enxerguem o poder e a força da nossa polícia municipal e quanto elas estão atuantes. O poder público precisa investir cada vez mais nas nossas polícias municipais com o objetivo de aumentar a segurança pública dos munícipes e de todo cidadão.

Recentemente, fui muito bem recebida pelo vereador Emerson Camargo, da cidade de Praia Grande. Na ocasião, conheci a Guarda Municipal de Praia Grande. Fiquei bastante impactada e surpreendida com o trabalho realizado pela Guarda Municipal de Praia Grande.

Quero compartilhar com vocês um pouco disso, para que sirva de referência e exemplo a outros municípios. Espero que prefeitos e os poderes públicos estadual e federal entendam a importância das Guardas Municipais para toda a Segurança Pública nacional.

A Guarda Municipal de Praia Grande tem o Cicoe, o Centro Integrado de Comando e Operações Especiais. Essas são algumas fotos de quando estevemos na visita. Eu, o vereador Emerson, o Sena, que trabalha conosco, junto com o coronel secretário responsável pela Guarda Municipal, e com a Guarda Municipal feminina, representando as mulheres que fazem parte dessa corporação tão importante.

Vimos o centro de monitoramento, a quantidade de câmeras, a forma como eles atuam. No momento em que nós estávamos lá, conseguimos acompanhar uma ocorrência e flagrantes acontecendo.

 Os dados do município de Praia Grande: área territorial: 149 quilômetros quadrados; a orla da praia: 22,5 quilômetros de extensão; e a população estimada, segundo o IBGE, em 2020: 330 mil habitantes. Dados da GCM de Praia Grande.

A criação da GCM foi em 19 de dezembro de 2001, ou seja, ela tem 19 anos. A comandante Sílvia é a primeira comandante da história da GCM de Praia Grande.

O efetivo conta com, aproximadamente, 400 policiais municipais, canil, Romu, Ronda Ostensiva Municipal, Guarda Municipal, Guarda Ambiental e Guarda Costeira. Observe a quantidade de funções que existem dentro da própria Guarda de Praia Grande. São 40 viaturas, sendo oito elétricas, oito motocicletas, um bote e um barco.

Quantidade de câmeras: 2.869. Observem a importância do monitoramento que é realizado dentro da Guarda Municipal de Praia Grande, oferecendo um serviço importante para a população. Os resultados do videomonitoramento do Cicoe, um comparativo de 2020 até 2021, não houve novos casos de homicídio em dois anos. 

Furtos: diminuição de 23%; furtos de veículos: diminuição de 57%; roubos: diminuição de 30%; e roubos de veículos: diminuição de 58%. O que isso demonstra? Quanto mais nós tivermos uma Guarda Municipal atuante, valorizada, reconhecida e investida, o resultado vem; é positivo.

Quero compartilhar com vocês um vídeo que mostra a captura de um procurado pela Justiça por um caso de pedofilia em Curitiba e que foi pego pela Guarda Municipal de Praia Grande, graças a esse serviço completo que a nossa Polícia Municipal realiza.

 

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- É exibido vídeo.

 

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A captura foi feita pela Guarda Municipal de Praia Grande. O veículo está adentrando no município. Foi identificado, houve um alerta da COE. O veículo começou a ser acompanhado e monitorado pelo Cicoe. Agora, ele foi abordado pela equipe de motos junto com a polícia, porque é um trabalho integrado: Guarda Municipal com polícia.

Após a pesquisa, foi confirmada a situação do procurado. Um trabalho em conjunto: polícia municipal/Guarda Municipal com a Polícia Militar. Ele foi detido e conduzido ao DP. Ou seja, um procurado da Justiça que foi identificado graças ao trabalho das Guardas Municipais.

Destaco o trabalho da Guarda Municipal de Praia Grande, na pessoa do vereador Emerson Camargo, que está conosco, hoje. É importante investirmos nas polícias municipais. Meus parabéns a todos os homens e mulheres que fazem parte da Guarda Municipal de Praia Grande.

Contem com esta parlamentar, em defesa, valorização e reconhecimento do belo trabalho que é realizado em Praia Grande. Que sirva de referência para todo o estado de São Paulo e para o Brasil.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para um comunicado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, deputado.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria, com muita honra, de comunicar, presidente, a presença aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sendo recepcionado pelo nosso presidente, deputado Cauê Macris, compondo essa comitiva de recepção também o deputado Carlão Pignatari, deputado Jorge Caruso, Barros Munhoz, Wellington Moura, que acompanham ali esse momento, do deputado Gabriel Souza, ali ao lado do nosso presidente Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Dar as boas-vindas a ele. (Palmas.)

O deputado Gabriel Souza está acompanhado, na sua comitiva, do Eduardo Fernandez, que é presidente do Lide Rio Grande do Sul. Bem-vindos, em nome do presidente Cauê Macris, em nome da Mesa, em nome de todos os parlamentares desta Casa. Sintam-se em casa, é uma honra sempre poder compartilhar as experiências que o nosso presidente Cauê Macris tem tanto realizado aqui com as suas, que com certeza pode fazer essa troca de experiência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Cumprimento-os e nos colocamos à disposição aqui dos nossos amigos do Rio Grande do Sul. Tenham uma ótima estadia nesta Casa. Bem-vindo também o nosso presidente Cauê Macris aqui presente. Se V. Exa. quiser assumir a Presidência... Muito obrigado.

Prosseguindo na lista de oradores inscritos, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. Fará uso da palavra? Não fará uso da palavra. Deputado Major Mecca. Fará uso da palavra? Então V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero que os senhores, quero que você, telespectador que nos acompanha pela TV Alesp, que nos acompanha pelas redes sociais, classifiquem essa ação do desgovernador João Doria.

Por favor, coloque aqui na tela. Diário Oficial de hoje, quinta-feira, quatro de março de 2021, objeto da publicação: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de publicidade. Valor estimado: 90 milhões. Mais 90 milhões para publicidade.

Isso é Diário Oficial de hoje, viu, pessoal, é notícia fresca, saiu hoje, não é aquela que eu fiz em primeiro de fevereiro, de 21, em que eu ingressei com uma ação judicial, que era de 100 milhões, essa é nova.

É mais um contrato aditivo, o décimo terceiro termo aditivo. Impressionante, os senhores estão vendo ali destacado em amarelo, aqueles 20 milhões que compõem esses 90 da UGE 09196.

Os senhores sabem de onde são esses 20 milhões? Da Saúde. Deputado Carlos Giannazi, o senhor que sempre trata de temas da Educação, nessa publicação de hoje, o senhor está vendo aqueles 19 milhões e 107 mil? Saiu da Educação em um termo aditivo para que seja empenhado em publicidade.

Esse desgovernador está fechando o estado de São Paulo por falta de leitos de UTI. Repito aqui, São Paulo nas últimas três décadas nunca teve leitos de UTI disponíveis, pelo descaso com que a Saúde sempre foi tratada no nosso estado, todo o estado, quebrando empresas, gerando desemprego.

É fazendo solicitações, fazendo entrevistas, querendo direcionar responsabilidade que ele não teve na gestão desse problema, querendo redirecionar o governo federal e agora mais um termo aditivo para publicidade.

Então eu quero que vocês - você, cidadão de bem, você, trabalhador do estado de São Paulo - classifiquem essa ação, classifiquem essa medida. O que é isso? É improbidade, isso aí é genocídio? O que é isso? Pelo amor de Deus, Srs. Deputados, e esta Casa permanece inerte, como se nada estivesse acontecendo. Mais 90 milhões para publicidade.

O que foi feito com os mais de 135 bilhões enviados pelo governo federal ao estado de São Paulo em 2020? O que foi feito com o congelamento da dívida do Estado, a suspensão de 18,5 bilhões? O que foi feito com os recursos federais de 55,3 bilhões enviados para o estado de São Paulo? O que foi feito com os benefícios aos cidadãos de 43,5 bilhões? Pelo amor de Deus.

Onde nós estamos? É inadmissível algo como isso. Estamos ingressando novamente na Justiça com uma ação para a suspensão dessas medidas, para uma apuração e uma investigação do que aconteceu com os hospitais de plástico, hospitais de campanha, que foram outros milhões empenhados e não atenderam ao povo de São Paulo.

Hoje, ultrapassamos, em nosso Estado, mais de 60 milhões de mortos pelo coronavírus. Resultado de uma péssima gestão, de uma irresponsável e criminosa gestão do PSDB e do Sr. desgovernador João Agripino Doria.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.

Próxima deputada é a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Dr. Damaris Moura.

Pela Lista Suplementar: deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados colegas, eu agora vinha no carro para cá, vim rapidamente me deslocando para falar exatamente o que o Major Mecca falou aqui agora.

É inacreditável que, em plena pandemia, o Sr. João Agripino me coloque 90 milhões de reais - já está no décimo terceiro, se eu não me engano, aditivo, Major Mecca - da rubrica de Comunicação pelo prazo de seis meses.

Isso é um escárnio com a população paulista. Eu quero explicar para você, telespectador da TV Assembleia: ele tirou verbas da Saúde, da Segurança Pública e da Educação para colocar na rubrica de Publicidade.

Eu vou repetir: o governador João Agripino da Costa Doria Junior tirou verbas da Saúde, da Educação e da Segurança Pública para colocar na conta da Comunicação, propaganda, que é o que ele mais gosta de fazer.

E eu queria fazer outro registro, deputado Coronel Telhada, que preside esta sessão, que estivemos ontem, por volta das 18 horas, deputado Gil Diniz, deputado Mecca e eu defronte à casa do governador João Doria.

Nós chegamos de surpresa, Conte, e flagramos um forte aparato policial militar para proteger a residência do seu governador do lado de fora. E, para a nossa surpresa, após alguns minutos ali defronte à casa do governador, vários policiais militares da Casa Militar começaram a sair de dentro da casa do governador para ver o que estava acontecendo.

Tinha lá uma Base Comunitária Móvel, com três policiais, uma viatura de trânsito, com mais dois policiais, e, depois que verificaram a nossa presença lá - deputado Gil, deputado Mecca e eu - até o comando - ali é o 23º Batalhão, não é, Mecca? Do efetivo do 23º Batalhão de Polícia Militar - passou a viatura 23.000, que é a viatura do comandante, para ver o que nós estávamos fazendo. De certo, achavam que a gente ia fazer o que o pessoal da esquerda faz.

Porém, nós fomos justamente verificar que o Sr. governador João Doria se utiliza de aparato público de Segurança Pública para o seu benefício pessoal: uma van, uma Base Comunitária Móvel e uma viatura do trânsito defronte à Rua Itália, 414, para fazer a segurança da sua residência na parte de fora. Isso porque ele é muito popular. Imagina se fosse impopular.

Agora, nós vamos questionar através de requerimento de informações - convido os demais deputados, que já vão assinar o requerimento de informações - acerca dessa situação. A Secretaria de Segurança Pública, com certeza, vai ter que nos explicar ao que serve isso.

Nós descobrimos lá ontem junto com o Major Mecca - que conhece bem a questão de escala de policiais - que os policiais, Coronel Telhada, estão lá em turnos de 12 horas todos os dias. Dia de semana, dia de final de semana, de dia, de noite...

Inclusive, tenho amigos que passaram por lá durante o final do ano passado e o começo do ano - inclusive nos dias de passagem de ano -, tinha ali o efetivo policial militar. É inacreditável. É inacreditável.

Ele acha que isso aqui é o sítio dele. Ele acha que a polícia é a segurança particular que ele contrata para a casa dele. Ele acha que São Paulo é o quintal dele. Então ele manobra as verbas da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, para colocar em publicidade. É inacreditável.

Olha, sinceramente, eu acho que ele está fazendo, Conte, você, que foi vereador na época do Haddad, está fazendo igual o Haddad, ele está fazendo tudo para não se reeleger.

Tudo. Tudo o que ele faz é para acabar com a popularidade dele. Eu acho que ele viu que não vai para lugar nenhum, agora ele está arrumando um jeito de se afundar cada vez mais, de modo que não tenha como disputar.

Então fica aqui esse meu registro, e desde já convido os demais colegas a assinarem comigo esse Requerimento de Informações.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Monica Seixas. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, como o senhor chamaria alguém que não cumpre leis? Infrator, criminoso?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - A senhora está me perguntando ou está fazendo o discurso, deputada? Porque não cabe aparte na sua fala.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Se o senhor quiser responder a pergunta.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não, não cabe aparte, o Regimento não permite.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Então, tudo bem. Criminoso, bandido, infrator; faz parte da retórica aqui, inclusive do senhor quando assoma à tribuna, e ontem me chamou nominalmente aqui.

O senhor sabe que a gente vem à Assembleia Legislativa para atender pessoas, mas também para trabalhar, para estudar projetos de lei, ou não vem, porque está atendendo pessoas fora daqui, visitando e conhecendo o estado. Ontem, além disso, o deputado Frederico d’Avila fez um vídeo na porta da minha colega Malunguinho, falando da porta fechada. O senhor sabia que a gente trabalha com porta fechada porque a gente teme os colegas. É nesse ritmo que a gente está aqui.

É verdade, Coronel Telhada. A verdade precisa ser dita. Eu passei um ano sendo perseguida aqui por alguém que não tem registro de entrada e saída na Assembleia Legislativa. A gente tem histórico, a Janaina Paschoal já veio aqui reclamar que durante uma votação de projeto polêmico se sentiu acuada e recuada dentro do gabinete dela.

Esse é o cotidiano, infelizmente, aqui na Assembleia Legislativa para quem é do PSOL. E a gente trabalha de porta fechada enquanto os colegas vão lá forçar a porta, fazer vídeo, fazer escândalo etc. 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

 

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Eu reclamo, sim, da falta do uso de máscara porque eu acho que isso é um atentado contra a vida dos trabalhadores e a gente não pode esquecer que tem milhares aqui na Assembleia Legislativa forçados ao trabalho, e que tem gente em situação de vulnerabilidade.

Eu acho que quem descumpre lei, e é uma lei estadual, e Regimento Interno, inclusive, o presidente recomendou que eu pedisse a suspensão da sessão, mas eu não vou fazer isso. Quem não cumpre lei tem palavras para isso. Mas não sou eu que vou julgar. Deixa o Cauê tomar as medidas cabíveis, deixa a Justiça tomar as medidas cabíveis.

E, nesse sentido, a Justiça tomou medidas cabíveis. Ano passado, o colega Frederico d’Avila, que está do seu lado, chamou o PSOL de partido de narcotraficante, não economiza as ofensas aqui.

O resultado foi: me deve oito mil reais o deputado Frederico d’Avila por danos morais e por não conseguir provar as graves acusações e ofensas morais que faz.

É nesse nível de trabalho que a gente está aqui; é nesse nível de desserviço que a gente está aqui. Mas, quando ofende a moral e a honra está bom. O problema, o problema é quando ofende a vida das pessoas e ameaça a vida das pessoas. Porque se alguém aqui se contaminar, a palavra que a gente vai usar é outra para quem atenta contra a vida das pessoas. É essa palavra que a gente tem que usar.

Nesse sentido também, eu quero dizer o que eu tentava dizer ontem, que o PSOL protocolou um projeto de lei olhando os números do grave momento da pandemia no estado de São Paulo, e que os infectologistas recomendam que a gente pratique um distanciamento social rigoroso de ao menos 21 dias para recuperar a capacidade hospitalar, e para salvar vidas.

A gente acredita que todas as pessoas deveriam ter o direito de ficar em casa, inclusive os trabalhadores da Educação. Vinte e um dias pela vida, 21 dias para ficar em casa, e conseguir salvar vidas.

Mas não dá para ficar em casa se autônomos não terão dinheiro para comer, se ambulantes não terão dinheiro para pagar as contas, se os mais vulneráveis ficarão ainda mais vulneráveis, se os donos dos restaurantes não terão dinheiro para pagar o aluguel e os trabalhadores.

Por isso, o governador João Doria, que está comemorando hoje o crescimento do PIB do estado de São Paulo, mas que todas as suas ações foram ao contrário: cortou da Saúde, cortou da Educação, aumentou o preço da cesta básica, aumentou a cobrança de impostos para a população mais vulnerável, não proveu ainda nenhum auxílio emergencial ou linha de crédito para socorrer.

É uma ótima oportunidade para o governador, que aumenta o crescimento do PIB do estado de São Paulo ter alguma ação de distribuição e renda, para garantir que o lockdown seja eficiente.

Porque o que acontece: se a gente não faz paralização direito, se a gente não coordena para que haja um distanciamento social para frear o ciclo de contaminação, o ciclo nunca vai parar, que é o que acontece no Brasil.

A gente tenta achatar a crise, mas a gente parou num platô alto de mortes. Por isso a gente pede o apoio da Casa e engajamento.

Se o governador João Doria está dizendo que o estado de São Paulo está crescendo, que não existe crise, que ele pare de impor crise à população mais pobre, que ele pare de cortar dos que mais precisam, e que, pelo contrário, provenha imediatamente um auxílio emergencial e linhas de crédito para os comerciantes do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Seguindo a lista de oradores, chamo agora o deputado Coronel Telhada.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sou filha de um homem que morreu e tenho medo mesmo.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - A senhora peça permissão para falar, viu, deputada? Aqui tem uma ordem, a senhora siga a ordem, por gentileza. Eu estou com a palavra e não lhe dei atenção. Não lhe dei a palavra.

Por favor, Sr. Presidente, corta esse microfone.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - A palavra está com o deputado Coronel Telhada. Retomando o tempo do deputado Coronel Telhada, a palavra está com o deputado Coronel Telhada, o orador na tribuna.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu ia começar saudando o município aniversariante, mas eu vou falar antes das palavras da deputada, que não tem serviço na Casa, e tem que ficar fazendo vitimismo para se dizer importante nesta Casa.

Aliás, é bem a linha da esquerda, não é? Ser vitimista: “eu sou coitadinho, eu sou pobre, eu sou da periferia, todo mundo me persegue”. Tem uma importância nesta Casa que está todo mundo perseguindo a pessoa aqui.

O deputado passou na frente do, pelo que me disse, não é, deputado, passou na frente do gabinete vazio, trancado, apagado. Ou seja, não estava trabalhando.

Então é interessante isso, porque as pessoas não vêm trabalhar nesta Casa, vêm uma vez, duas vezes, por semana aqui, deputados, fazer barulho, fazer escândalo. Só que trabalho mesmo, nenhum. Nenhum.

Aliás, esse canto aqui, a tribuna, é um local isolado, sim. Estamos isolados, sim. Estamos usando as máscaras, sim. Só que aqui neste local nós tiramos a máscara porque eu estou em frente à televisão e é uma coisa que eu posso fazer, sim, porque eu sigo as regras da Casa, e sigo muito bem, aliás. Coisa que eu não vejo a deputada; a senhora que vive em manifestações, tem várias imagens da senhora sem máscara no meio do povo.

Aqui pode, e lá fora não pode? Outro dia o Gil Diniz mostrou imagens da senhora aqui, no meio do povo, sem máscara. É interessante isso, aqui pode, aqui é cheio de moral. Mas lá fora. Hã? (Vozes fora do microfone.) É, mas na campanha pode. Aí, pode. São dois pesos, duas medidas. É interessante isso. É interessante isso. Então a deputada, antes de vir falar de qualquer deputado, apontar o dedo aqui, a senhora apresente serviço, a senhora apresente alguma coisa, porque é muito feio isso.

Se o seu pai faleceu, eu já lhe disse que sinto muito. Mas ele estava em isolamento, não estava? Então não foi esta Casa que passou o vírus para ele, pô. Nem eu. Então para com essa história de vitimismo aqui, deputada. Vamos trabalhar que nem gente grande. O estado gastando 90, 100 milhões em propaganda, e a senhora vem com vitimismo aqui?

Vamos acordar, gente. Nós estamos brigando aqui por picuinhas, um elefante passando por trás da gente, derrubando o estado. E a esquerda, a esquerda, que se diz oposição, corre junto com o governo, vota junto com o governo; vem aqui fazer discursinho idiota, ignorante, de vitimismo.

Chega, né? Vamos trabalhar pelo povo ou vamos ficar contando história? A senhora escolhe. Eu trabalho pelo povo, mas vou fazer meu discurso aqui, Sr. Presidente.

Quero iniciar, primeiramente, saudando o município aniversariante, que é o município de Queluz. O município de Queluz, lá na região do Vale do Paraíba, que eu servi em 1983 e 84, um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Queluz.

Também quero dizer aqui aos Srs. Deputados que eu fiz aqui, como outros deputados fizeram também, indicações para o governador para que as polícias fossem vacinadas primeiro, coisa que, é lógico, ele não vai fazer. Ele está preocupado em fazer politicagem.

O deputado Nascimento fez, o Mecca fez, o Gil fez, acho que todos aqui fizeram, Frederico. Acho que todos fizeram. Eu também tinha feito uma indicação para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, para agentes da SAP e da Fundação Casa.

E hoje eu fiz um estudo aqui, eu consegui fazer uma indicação aqui, senhores, para os profissionais das Guardas Municipais, da Guarda Civil Metropolitana do município de São Paulo e guardas civis municipais de outros municípios, que também exercem uma função superimportante, e necessitam serem vacinados, sim.

Então, a todos os amigos e amigas da Guarda Civil, nós estamos aqui indicando ao governador, apesar de que o governador não atende as nossas indicações, ele não dá nem atenção para o que a gente fala, porque os deputados desta Casa são empregados do governador, estão de quatro para o governador.

Aqui o governador deita e rola. Tudo o que nós falamos fica ao largo, eu vejo a Janaina, o Fred, o Mecca, o Gil, todo dia aqui a gente falando. E não é feito nada, porque o governador está, não vou dizer o termo, para não ficar de baixo calão, mas está aí andando para esta Casa.

É isso que ele está fazendo, e nós, aqui, vendendo a nossa dignidade por cargos, por emendas parlamentares e outras coisas. E deputado perdendo tempo com besteira aqui, ao invés de lutar pelo povo de São Paulo.

Eu queria mostrar aqui uma situação que aconteceu interessante na minha rede social, que eu fiquei muito feliz. Eu recebi uma mensagem de uma das nossas seguidoras... Poxa, não puseram o nome dela aqui. Não puseram o nome dela aqui, é uma pena, me desculpem.

Eu sempre coloco na minha rede social vídeos da Polícia Militar prestando apoio para as pessoas, socorrendo as pessoas. E esses vídeos, normalmente, a grande maioria, se vocês forem notar, nós temos vários vídeos de crianças sendo socorridas por policiais militares, e acabam salvando a vida dessas pessoas, dessas crianças.

O nome dessa seguidora é Pâmela Evelyn. Ela diz o seguinte aqui nesse post que ela me mandou hoje, vejam que legal: “Coronel, boa noite, sou seguidora da página e gostaria de compartilhar um fato que ocorreu hoje.

Moro em um condomínio de prédio e fui surpreendida com alguém batendo em minha porta; fui atender, era a vizinha de frente com o seu bebê no colo, que estava engasgado com alguma coisa.

De imediato, Deus me capacitou, me trazendo à memória os vídeos de sua página, onde vários policiais militares já salvaram vidas de bebês. Eu segui os passos dos vídeos que já assisti e, graças a Deus, deu tudo certo. Ele debruçado no meu braço e eu dando palmadas nas costinhas dele. Ele colocou para fora o objeto. Obrigado a Deus e a você.”

Vejam que legal, isso é uma recompensa do nosso serviço, a gente saber que uma pessoa salvou a vida de um bebê pelos vídeos dos policiais - os policiais fazem isso diariamente -, que acabou assistindo na nossa página, acompanhando.

Eu fiquei muito feliz com isso, porque é por isso que vale a pena a gente continuar lutando todos os dias aqui, sabendo que as nossas ações são reconhecidas por pessoas, verdadeiramente pessoas que querem o bem, não essas pessoas que vêm aqui falar idiotices que não resolvem nada. Estou cansado disso.

Vocês me perdoem, me perdoe, deputada Janaina, a senhora que é mulher, a minha exaltação, por favor. Não sou de ficar exaltado, mas estou com o picuá cheio de ouvir asneira aqui nesta tribuna.

Estou cansado. Estou cansado. A população morrendo, gastando milhões e milhões. Quero pedir desculpas também à senhora da manutenção, porque, gente, é brincadeira.

Acontecendo o que está acontecendo em São Paulo, nós em pandemia, o caos total, o estado de ponta-cabeça e vem falar besteira de porta de gabinete aqui, como se fossem os maiores trabalhadores do mundo. E a gente sabe muito bem qual é que é.

Sr. Presidente, o senhor me permite mais um minuto somente?

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não, deputado.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu queria passar um vídeo, está no ponto? Ontem, uma ocorrência... Só para os deputados saberem a que ponto chega a malandragem dos vagabundos. Coloca o vídeo, por favor.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Então, vocês vejam, é droga delivery, né? E os vagabundos são tão safados que, além de colocarem dentro do isopor, fecharem o saquinho, lacrarem o saquinho, ainda põem areia junto com a maconha para fazer o peso da comida. Então, olha só, cabeça de vagabundo é uma cabeça de demônio mesmo. É absurdo.

Mostrei essa ocorrência como curiosidade e para parabenizar também todos os nossos policiais militares; especificamente nesta ocorrência, os policiais da Força Tática do 16º Batalhão, área que o meu filho está comandando.

Está comandando a Força Tática. E mostrar para vocês que a Polícia Militar diariamente está em combate, lutando contra o crime, lutando pela vida de todo cidadão de São Paulo e botando ladrão na cadeia.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Coronel Telhada. Chamo agora, pela Lista Suplementar, a deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, os funcionários da Casa e as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Alguns colegas falaram da publicação de hoje, no “Diário Oficial”, de uma contratação no montante de 90 milhões para fins de publicidade pelo governador do estado de São Paulo. É importante destacar que essa não é a única contratação.

Esse é um dos contratos, porque ainda existe contratação de assessoria de imprensa, ainda existe contratação de um serviço para fazer mapeamento de redes sociais, para saber se ele está sendo elogiado ou não, e essa contratação, salvo melhor juízo, é para preparar material publicitário.

Então, 90 milhões é o princípio. Noventa milhões é uma parte. Nós estamos falando de um contrato firmado em meio a uma pandemia. Estamos falando de um contrato firmado em um momento em que faltam leitos, em que o governador aciona a União para solicitar mais recursos para fins de aplicação na Saúde.

Mas eu queria dividir com os senhores um sentimento meu, um sentimento que pode ser compreendido como ressentimento, mas que tem a ver com isso aqui. O deputado Camarinha coordena aqui na Casa um trabalho muito importante, um trabalho que viabiliza que nós, deputados, possamos aprovar os nossos projetos.

Existia um acordo no início da nossa legislatura de que cada colega conseguiria, pelo menos, e é pouco, porque apresentamos muitos projetos, mas pelo menos aprovar um projeto por ano. O colega Camarinha coordena uma votação e, no Colégio de Líderes, que acontece às segundas-feiras, se estabelece a lista dos projetos.

Para aquelas pessoas que nos acompanham diariamente - tem algumas que nos acompanham e a gente agradece essa presença -, eu não vou falar nome de colega, nem vou apontar dedo para a cara de colega, porque o colega não tem culpa, mas a pessoa justa vai reconhecer que tem colegas que tiveram dois, três projetos aprovados, sobretudo quando estabelecem aquelas coautorias. E eu fico feliz pelo colega.

Ocorre o seguinte: dos meus projetos, até hoje, só foi pautado, lá no início de 2019, o projeto que deu liberdade para as mulheres escolherem a via de parto. Eu já apresentei projetos na área da Saúde, na área da Segurança, na área da Educação, na área da transparência. Eles não entram na lista de projetos a serem pautados.

Em dezembro, houve uma força-tarefa. Nós aprovamos, teve dia em que aprovamos 20 projetos. Agora, na volta dos nossos trabalhos, pelo menos aqui no plenário, também houve dias em que aprovamos 24 projetos.

E eu tenho, gentilmente, perguntado por que os meus não são pautados e não obtenho uma resposta. A resposta é sempre coletiva: “Ah, estamos dando preferência para os projetos que não são polêmicos.”.

Ou seja, o que é um projeto polêmico? É um projeto que alguma bancada já disse que não vai deixar passar. Os senhores viram aqui. Às vezes o PSOL não aceita um tema, às vezes o PSL, às vezes o PSDB.

E até agora nenhum colega de nenhum partido olhou para mim e falou: “Janaina, eu não aceito o projeto que você escolheu para ser colocado em pauta.”.

A gente tem que escolher o nosso projeto prioritário. Sabe que projeto eu escolhi? O projeto que proíbe gastar dinheiro público em publicidade. Então, diante dessas contratações, eu compreendo por que o meu projeto nunca é pautado.

A verdade é que ele nunca vai ser pautado. O que estou agora - até conversei com o líder da bancada - propondo é jamais desistir. Eu não vou retirar o meu projeto, mas, para que eu possa fazer andar as minhas próprias proposituras na Casa, eu vou ter que trocar.

Então, é frustrante, é revoltante saber que, em meio a uma pandemia, gastos com inutilidades - eu peço desculpas aos publicitários, mas quem tem que vender produto é a iniciativa privada - sejam feitos na casa dos milhões, e um projeto importantíssimo, um projeto mais do que constitucional seja barrado para que essa pouca vergonha continue, no meio de uma pandemia, quando se alega que faltam recursos para o básico do básico.

Então, a população tem que saber o que está acontecendo aqui dentro. A população tem que saber e aqui eu faço coro à fala do colega Telhada, porque a oposição vem aqui, grita, grita e grita, mas quando tem a chance de fazer alguma coisinha para a gente mudar esse estado de coisas, se alia com o governo. Alia-se com o governo.

Por exemplo, a eleição da Casa: todo mundo sabe quem vai ser o próximo presidente. Aliás, já é tratado como presidente, inclusive pela oposição. O pedido de CPI feito pelo colega Neri, eles não subscrevem.

Então, muitas vezes a gente é atacado porque não grita, porque não faz discurso, mas a nossa oposição é uma oposição com consistência. É muito mais importante fazer uma oposição no mérito do que dizer que é oposição e, por trás, ser mais situação do que a própria situação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputada Janaina. Agora, seguindo a Lista Suplementar, chamo o deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna depois de sair da fila da vacina. Não chegou em mim ainda, então saí da fila e vim aqui.

E fiquei muito triste chegando aqui, viu, deputada Janaina? Ficamos sabendo que realmente já decidiram a Mesa. A Mesa está decidida. É bom colocar que desde que a senhora chegou aqui com dois milhões e pouco de votos, eu procurei o deputado Frederico d’Avila, que é meu amigo... É meu amigo, até no casamento dele no Hotel Palace, em Copacabana, eu estive lá com o Geraldo Alckmin. Então, vejam...

Eu falei para ele: “Vamos fazer um trabalho. Se querem pegar a Mesa da Casa, tem que fazer um trabalho”. Eu já fui 2º secretário desta Casa, já fui vice-presidente e assumi a Presidência por um grande tempo aqui nesta Casa. Tem muitos cargos mesmo. O interesse de ser presidente, 1º secretário e 2º secretário são os cargos e, obviamente, para se chegar lá, tem que negociar.

Se não negociar os cargos com os partidos políticos... Como o próprio Frederico d’Avila diz que foi falar com o PP, com o PRB e outros partidos. Se os partidos não saírem candidatos, evidentemente, deputada Janaina, é impossível ganhar.

Infelizmente, nós perdemos de novo. Então, já que estão falando que o Carlão Pignatari ganhou, parabéns a ele, mas é aquilo: primeiro, nós temos que ter só uma oposição. Nós temos até uma dificuldade aqui entre o Coronel Telhada e o Major Mecca, que são da Rota, onde trabalhei.

Ambos estão pleiteando a candidatura. Então fica até difícil para eu escolher. O que a gente queria, desde aquela época, era que se unissem para realmente tentar ganhar a Presidência da Casa, para administrar a Casa. Mas não, vai para lá, vem para cá, não sei o quê e acaba ficando na mesma.

E, Frederico d’Avila, vou dizer mais: quando o nosso amigo Geraldo Alckmin, que foi seu padrinho de casamento, lá no Copacabana Palace Hotel, e escolheu o Doria. Veja meus discursos, Gil Diniz, lá na Câmara Municipal, quando ele escolheu o Doria, porque eu sempre achei, deputada Janaina, que quando você escolhe candidato no bolso do colete é um problema.

Isso aconteceu com o Quércia, quando escolheu o Fleury. Paulo Maluf, quando escolheu o Pitta. Até o Lula quando escolheu a Dilma, e deu no que deu. Ele escolheu no bolso do colete, e achou que ia assumir a candidatura do João Doria, e João Doria veio. Não se iludam, não. Tanto é que ganharam a Prefeitura de São Paulo.

Vou dar até um testemunho aqui. Não sei se de urnas eleitorais, ou se as pessoas sabem mesmo, adivinham, porque tem gente que adivinha o mundo. Nós estávamos no Palácio, o Coronel Telhada junto comigo, o PP, e lá, em uma reunião para apoiar os prefeitos, com o Rodrigo Garcia, o único cara que, na minha opinião, não ganharia a eleição, era o atual prefeito. E o que foi para o segundo turno, o Boulos, muito menos.

Até quando ele falou: “nós já temos certeza de que quem vai para o segundo turno com o Covas é o Boulos”, eu estava sentadinho lá na reunião, pensando. Em março do ano passado, antes do primeiro turno, os caras já sabiam quem ia para o segundo turno.

Não estava mais o Márcio lá na frente, o Russomano, o PT. O pessoal já sabia no Palácio. Parabéns. Não estou falando que houve ludibriação. Porque também nessas urnas eu não acredito. Já ganhei nove eleições, mas não acredito.

Eu preferia o meu tempo, de cabelo preto na época, que eu colocava o cotovelão lá e contava voto a voto, e esse negócio de depois de dez minutos você saber se você ganhou ou perdeu, e ninguém sabe de onde vem o voto, é um negócio de outro mundo, pelo menos para mim.

Então, na verdade, o problema é achar que o governador está fraco. Não, não é isso, não. Tanto é que elegeram o Bruno Covas, na situação que estava, com todas as situações, todas, a ponto de contratar amigos para trabalhar na Prefeitura de São Paulo. Denunciamos até isso.

Pode pegar, fazer o que bem entender da vida. Agora, contratar, e ficar junto, e viajar, e deixar o outro ser prefeito por muito tempo. Mas ninguém quis falar disso. Então, quando o João Doria chegou à prefeitura, Frederico d'Avila, ele chegou ganhando no primeiro turno, e digo até que na primeira vez que ele saiu eu saí junto com ele. Porque eu faço isso. Eu sou meio conhecido pelo povão, pelo que eu fiz na minha época da Rota, da polícia.

Então, quando entra em campanha, o candidato majoritário vai e eu vou atrás, nas feiras. Sobra uma coisinha para mim lá. E eu achava interessante isso, que eu entrava nos barzinhos lá de São Miguel Paulista, na primeira vez, o Doria passava e o povão ficava “pô, esse cara é legal, hein. Ele não é político, ele é gestor”. Até falei para ele: “esse papo de gestor está pegando, não é?”.

Então não se iluda. O Doria realmente fala e não cumpre. Ele faltou com a palavra para o Telhada, para mim e para o Olim. Nós íamos apoiar o Márcio França, estava certo. Ele nos reuniu em um almoço e falou: “vocês vão mandar na Secretaria de Segurança Pública, vocês que vão falar lá. Não vai ser feito nada  sem vocês serem ouvidos”.

Não estou falando de sacanagem. Lógico, quem não quer. Você quer ter uma porta aberta ali na sua área, que é a Segurança Pública, para ajudar até a própria população, pôr a Rota na rua para combater o crime, para pegar bandido, para apoiar os policiais quando trocam tiro, como falam o Mecca e o Telhada todo dia aqui.

Eu estou na fila, então não posso falar muito. Tenho que ficar lá na fila esperando a vacina, mas eu vejo todo dia. O cara troca tiro com bandido, o bandido com fuzil, com canhão, o Doria tira o cara e transfere, manda embora.

Mas ele sabe jogar, e ele joga pesado. Tanto é que ontem, quando ele foi apresentar o fechamento do estado de São Paulo, ele ficou 20 minutos falando do Bolsonaro, “que o Bolsonaro não sei o quê”.

Isso é um erro. A gente aprende, com muito tempo na polícia, você não pode falar no nome do adversário. Você acaba levantando a bola dele. Foi feito hoje, quando ele tomou uma atitude, ficou uma atitude contrária ao Bolsonaro, e não piorar a situação do povo de São Paulo.

Até, na própria rádio da região de Avaré, que eu estava ouvindo o programa, o próprio radialista disse: “poxa, isso já virou política, pô”. “O cara não está preocupado com Saúde, com nada e virou política”.

Então, é isso que eu queria falar, infelizmente. A gente está triste, mais uma vez, porque eu pensei que ia haver uma somatória mesmo dos vários partidos, como já aconteceu outras vezes. Já aconteceu outras vezes.

Mas não. Infelizmente, um vai para um lado, o outro vai para o outro, e nós vamos continuar na mesma coisa. Agora, não vamos dizer que os caras estão mortos, não. Isso aí não, Sr. Presidente.

Então, fica aí a minha colocação, pelo que nós acompanhamos. Hoje eu vim para cá saindo da fila da vacina, pensando que o Mecca e o Telhada já estavam estourando aí na votação, com o apoio dos deputados.

Até, se fosse o caso, que eles abdicassem, para colocar a Janaina, a Leticia, o Gil, para ganhar a eleição, porque o importante é ganhar a eleição, não é ser candidato e ter dois votos. “Votou em quem?”. “Votei o presidente, Conte Lopes”. Aí o cara vai lá e ainda fica me xingando. Não adianta nada essas bobagens aí. Tem que ser 48 votos de deputados.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

 O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Conte Lopes.

Está encerrado o Pequeno Expediente. Vamos dar abertura agora ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Iniciando a lista dos oradores do Grande Expediente, chamo agora a deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Retorno a essa tribuna no dia de hoje, dia quatro de março de 2021. Vou falar um pouquinho sobre a minha querida São José dos Campos, cidade onde sou nascida, vivo e moro.

Estive hoje pela manhã visitando o AME, que é o Ambulatório Médico de Especialidades da cidade de São José dos Campos, que faz um trabalho importante de atendimento a diversos tipos de consultas de especialidades.

Identificamos que o AME de São José dos Campos está sem o mamógrafo, aquele equipamento que identifica e examina as mulheres para diagnosticar precocemente o câncer de mama, doença que mais mata mulheres em todo o Brasil.

Por diversas vezes eu subi nesta tribuna e salientei a importância desse exame precoce, esse diagnóstico prévio, por que isso, de fato, salva a vida das mulheres.

Sempre utilizei a tribuna com o objetivo de que a gente pudesse estimular as mulheres a fazerem o exame para tratamento precoce, porque o tratamento precoce salva vidas.

O AME de São José dos Campos faz um excelente trabalho. Fui muito bem recebida pelas Dras. Camila e Janaina, pela Taís e Talita, que me explicaram e passaram todas as informações do atendimento que é realizado pelo AME de especialidades, que não atende apenas São José dos Campos, mas diversas cidades do Vale do Paraíba.

Na ocasião, nós fomos conhecer as dependências e vimos que o mamógrafo está parado. Parou de funcionar desde abril do ano passado. Ou seja, quase um ano sem mamógrafo.

Aproximadamente, 400 mulheres, por mês, passavam pelo exame de mamografia. Por ano, cinco mil mulheres estão deixando de ser atendidas.

Registro o meu apelo na tribuna da Assembleia Legislativa, eu peço, Sr. Presidente, que encaminhe minhas palavras do governador ao vice-governador e ao secretário de Saúde, para que o AME de São José dos Campos receba um novo mamógrafo.

O investimento é em torno de um milhão de reais. Mas, quanto custa salvar vidas das mulheres que precisam desse atendimento tão importante? Registro esse pedido. Nós vamos encaminhar oficialmente, e parabenizar a toda a equipe do AME de São José dos Campos, pelo brilhante atendimento que realizam para as pessoas de São José dos Campos e de toda a região.

Falando em São José dos Campos, também, fui notificada pela ACI, Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos. Recebi uma nota oficial da ACI, em que a entidade lamenta a decisão do Governo do Estado em regredir os municípios paulistas para a fase vermelha.

Quero ler um pequeno trecho dessa nota oficial, porque a ACI representa uma grande parcela de empresas, de comerciantes de São José dos Campos:

“É importante ressaltar que a decisão do Governo do Estado foi tomada quando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba apresenta índices positivos no controle da pandemia do novo coronavírus, como, por exemplo, a baixa ocupação de leitos de UTI, na faixa de 57,8%, tal índice habilitaria a Região Metropolitana do Vale a passar para a fase amarela do Plano São Paulo, mas, na contramão, somos penalizados a regredir de fase, fechando, novamente, nossas empresas. Tal medida, a nosso ver, é arbitrária”.

Eles pontuam algumas sugestões ao Governo do Estado, que eu também peço, Sr. Presidente, que encaminhe as notas taquigráficas para o governo do estado de São Paulo. Eles pedem:

“- a revalidação imediata do Plano São Paulo, com a manutenção das cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, pelo menos na fase laranja;

 - a possibilidade de decretação de fase laranja no município, por parte da prefeitura de São José dos Campos.

- a adoção de contrapartidas econômicas e financeiras reais, por parte da União, do Estado e do Município, em apoio ao comércio e à indústria, que já foram duramente penalizados”.

Desde que começou a pandemia, nós temos forçado, aqui, na Assembleia Legislativa, junto também com a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a importância de oferecer crédito aos empresários e comerciantes, que estão sendo muito penalizados.

A falta de leitos de UTI não é culpa do trabalhador nem do comerciante, governador João Doria. A culpa é da má gestão que o senhor realiza, porque dinheiro, recurso, teve. O senhor fica no abre e fecha, quebrando o estado de São Paulo, aplicando esse terrorismo na população, colocando a população contra o governo federal.

Enquanto isso, gente que trabalha atrás de um balcão, precisando trabalhar, prover o próprio sustento, está sendo impedida de trabalhar. O Estado não ofereceu uma mão. Ao contrário, está atrapalhando a vida dessas pessoas.

A Covid não está dentro do comércio. Ela está no fluxo, nas bagunças e aglomerações do tráfico de drogas, nas quais o governador João Doria não vai. É isso que a gente queria ver. O trabalhador não é criminoso, não.

Esse é o nosso reforço em relação à ACI, Associação Comercial Industrial de São José dos Campos, para que a gente possa unir esforços e ter o comércio reaberto.

Registro, também, o nosso apelo para a Prefeitura de São José dos Campos, para que atue em conjunto, para que não permita que novamente feche-se tudo, em um lockdown desnecessário, e sem prudência nenhuma, porque o que ele faz é penalizar quem trabalha, infelizmente.

Falando ainda da minha querida São José dos Campos, aproveitando o tempo que ainda tenho, parabenizo o Inpe de São José dos Campos, pelo satélite Amazônia 1, que foi produzido pelo Inpe, 100% brasileiro.

Parabéns a todos os funcionários, que estão nos bastidores do INPE, trabalhando para que isso se realizasse. Esse satélite foi lançado ao espaço no domingo passado, 100% produzido pelo INPE, que fica em São José dos Campos. Por que estou falando disso?

Além de destacar o trabalho do ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia, que tem vínculos e raízes com São José dos Campos, parabenizo as pessoas que estão fazendo parte disso.

São José dos Campos tem importância no cenário da indústria aeroespacial. São José dos Campos que tem a Embraer, o INPE, o ITA, o DCTA, a indústria aeroespacial e o polo tecnológico de São José dos Campos.

Por causa disso e por todo o histórico de São José dos Campos, eu quero mandar um abraço especial ao brilhante coronel Ozires Silva. A importância de transformarmos São José dos Campos, oficialmente, na capital da indústria aeroespacial, a capital do avião. Apresentei um projeto nesta Casa, o Projeto de lei nº 495, de 2019, que dá essa nomenclatura para São José dos Campos.

“Mas, por que esta nomenclatura, deputada?” Porque, com isso, oficialmente, nós podemos atrair investimentos e empresas do setor aeroespacial para a cidade. Podemos atrair eventos. Tudo isso é desenvolvimento econômico. O “cluster” aeroespacial é uma potência enorme que nós precisamos expandir.

A partir do momento em que tivemos uma nomenclatura, isso reforça o posicionamento e o destacamento da cidade de São José dos Campos no setor aeroespacial e no setor de aviação.

Com isso, mais empregos são gerados, a cidade de São José dos Campos e toda a região ganham com isso, porque há uma cadeia produtiva em torno do setor da aviação.

Então ficam aqui os meus parabéns ao INPE, à querida cidade de São José dos Campos. Parabéns, mais uma vez, fazendo parte de uma brilhante história. Contem com esta parlamentar, que tem muito orgulho de ser joseense, de ter nascido nessa cidade. Que a gente possa fazer muita história juntos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputada Leticia Aguiar. As palavras da senhora serão encaminhadas por esta Mesa à Secretaria da Saúde.

E também gostaria de cumprimentar o INPE, que presta um excelente serviço à Agricultura brasileira, pelas suas previsões, pelo seu monitoramento agroclimático. Parabéns ao INPE. Parabéns pelo lançamento do satélite Amazônia 1.

Continuando a lista de oradores inscritos, chamo agora a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos. Boa tarde ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados que nos acompanham no plenário, ainda presencial.

À nossa policial militar, representando a nossa corporação. E a toda a assessoria que tem estado junto aos deputados, para que possamos, realmente, fazer os nossos pronunciamentos, e apresentar, logicamente, as nossas importantes reivindicações que vocês trazem até nós. A vocês que estão aí na TV Alesp.

Eu quero hoje fazer menção de uma importante decisão do governo federal, o presidente Jair Messias Bolsonaro. Nós fizemos uma indicação, logo este ano ainda. Foi a primeira do ano. Para que os policiais militares, Polícia Civil, guardas municipais e professores na rede de ensino, todos, e os profissionais da área de Educação fossem incluídos no grupo prioritário de vacinação.

Hoje nós tivemos a feliz notícia, presidente e todos vocês que estão nos assistindo, de que o ministro da Saúde realmente já incluiu os profissionais de Saúde. Eu queria que colocasse na tela. Essa é uma mensagem. Então, uma grande conquista, onde o governo federal, através do Ministério da Saúde… Ali está. Todos os trabalhadores da área de Educação.

Nós queremos apelar ao ministro, como aí está, essa conquista, para que todos os profissionais da Educação, tendo em vista essa dificuldade, de “vamos às escolas, ou não, é facultativo?” e os nossos professores, que estão nas salas de aula, os profissionais da Saúde.

Nós temos conhecimento de que alguns alunos estão indo na escola somente para participar da merenda. Veja como é importante que os profissionais que lá estão não podem ficar em casa. Mas lá estão atendendo, não somente as aulas presenciais, e também para aqueles que realmente vão à escola para participar da merenda.

Então, mais uma vez, um ato importante. Quero fazer um apelo, mais uma vez, aos profissionais de Segurança, que estão na rua e que não podem, realmente, deixar o seu trabalho, que estão no front.

Que também sejam incluídos na prioritária, na área de prioridade. Então quero agradecer pelo nosso tempo. E quero passar o resto do meu tempo ao deputado Gil Diniz.

Muito obrigado, mais uma vez, presidente. O senhor está no caminho certo. Nós estamos contigo, presidente. Vamos firmes nessa caminhada. Não vamos baixar a guarda, não.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Agora o deputado Gil Diniz faz uso do tempo restante do Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com licença, presidente. Só para concluir. O presidente a que estou me referindo é o presidente Jair Messias Bolsonaro, através do seu ministro da Saúde. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Tempo remanescente do Tenente Nascimento cedido para o deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço a cessão do tempo do deputado Tenente Nascimento. Cumprimento o presidente Frederico d’Avila, que preside esta sessão. Cumprimento o deputado Conte Lopes, Major Mecca, deputado Alex de Madureira, todos os nossos assessores, policiais militares, policiais civis, e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, já foi dito aqui nesta tarde, e não custa nada repetir, para que a nossa população saiba e se esclareça do que vem acontecendo em São Paulo. Corte de gastos na Saúde, o orçamento veio reduzido para a Saúde.

E um governo que diz que se preocupa com vidas, que quer preservar vidas, que faz tudo o que a ciência deseja. Enquanto há esse corte na Saúde, um corte brutal, o governador hoje faz o 13o aditivo. Décimo terceiro aditivo num contrato de publicidade: 90 milhões de reais.

Noventa milhões de reais. Faz propaganda de quê? É propaganda pessoal do governador. Ele, que veio do marketing. Tem um político bem pitoresco, detesto-o politicamente, mas ele falou uma coisa muito interessante à época da campanha passada.

O Ciro Gomes. Você já viu o Doria produzir alguma coisa? Você conhece alguma empresa, que produz alguma coisa, do João Doria? Você conhece alguma empresa de parafuso, de arruela, prego, sabão, qualquer coisa? Não.

Ele ganhou a vida dele fazendo lobby entre a iniciativa privada e a classe política. Isso aí desde lá atrás, final da década de 80, início da década de noventa. Ele dizia e muita gente acreditou que ele não era político, que ele era gestor.

Quem não se lembra dele fantasiado de gari nas ruas de São Paulo, se autoelogiando? “Olha, ele é o João Trabalhador.” Marketing, propaganda, estelionato eleitoral. É isso mesmo: é 171. É 171 eleitoral. É incrível a capacidade desse governo, de mentir.

 

O SR. CONTE LOPES - PP – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não só lembro, como participei, porque ele ia ao bairro que a gente tem voto e entrava nessa aí. Eu estava lá, às vezes armado. “Tem que tirar e pôr roupa de gari.” “Não posso tirar a camisa, armado.” Aí punha por cima. Fazer o quê? Ele é um grande apresentador de televisão, realmente. Para governar, como governador, prefeito? Mas, como apresentador, ele é excelente.

Ele é bonito pra caramba. Já falei aqui. É igual aqueles da televisão, que escondem o cara lá e o apresentador fala: “Você quer trocar esse carro por uma melancia?”. O cara: “Não!”. “E você troca por um melão?” “Sim… Não!” “Trocou, você perdeu o carro.”

E ele dá risada, e o cara também. Ele se apresenta e sai ganhando no 171. Ele consegue apresentar o que ele quer. Ele enrola a gente. Ele pegou o Telhada, o Olim, eu, o Guilherme Mussi. “Vocês vão falar na Secretaria de Segurança Pública.”

Talvez aquela reunião fosse a vitória do Márcio França mesmo, porque os votos do Telhada, do Olim, até nosso, se somasse, poderia dar a vitória para o outro. Foram 100 mil votos.

Só o Telhada teve 200 mil votos. O Olim teve cento e tantos mil votos. Então veja bem. Ali, quando ele colocou “pode, vocês vão lá, é de vocês a Secretaria”, então ele sabe jogar.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu espero que ele cumpra, pelo menos, a palavra dele com o presidente da Assembleia, o deputado Cauê Macris, que já foi anunciado: o presidente vai assumir a Casa Civil. Espero que ele cumpra. Senão vai ser guerra no ninho tucano. Vai ser mais uma bomba na tucanada. Na briga dos tucanos, eu sempre torço para a briga.

Mas realmente eu lembro, em 2016, quando ele saiu candidato, eu não votei nele. Eu não votei. Já tinha algumas coisas que chamavam a atenção. Porém, tenho que fazer minha “mea-culpa” para o povo de São Paulo porque eu votei no Major Olímpio para prefeito de São Paulo. Ele era candidato.

Eu não sei quem seria pior, hoje, com as atitudes que o senador Major Olímpio toma, referente à política de São Paulo. Está muito omisso. Mas muito omisso.

Ontem fomos em frente à casa do João Doria, na rua Itália 414, naquela região. Nós nos deparamos com uma base móvel que está há mais de um ano lá, uma viatura da Polícia de trânsito. É incrível que estávamos três deputados lá, fazendo algumas imagens, fiscalizando o trabalho feito pelos policiais, nos colocando à disposição.

Passou comandante, passa major, passa coronel, passa viatura 000, ninguém parou para conversar com a gente. Mas parece que pediram um xis na rede para falar “cuidado que o Mecca está na área, o Frederico está na área e o Gil Diniz está na área”. Como se representássemos algum risco, algum “black bloc”, alguém que fosse fazer alguma coisa contra o governador.

Não. Só fomos mostrar, mais uma vez, para o povo de São Paulo, o uso indevido da instituição policial militar, que o governador está usando como segurança privada, como segurança particular. É simplesmente absurdo. Os vizinhos ali no entorno do governador João Doria não aguentam mais: no final de semana, aquelas ruas ali são fechadas.

Ao lado da residência dele, tem uma paróquia. Ele podia rezar um pouquinho mais; quem sabe melhorasse. Paróquia São José. E o pessoal tem dificuldade, inclusive, de ir às missas ali, porque o governador manda isolar, Major Mecca, toda aquela região, como se fosse um feudo dele. O governador é um ditador. 

Mais de 60 mil mortos no estado de São Paulo, e ele não tem plano nenhum para tirar São Paulo desse caos. A única solução que ele tem é fechar tudo, lockdown, e criticar o governo Bolsonaro.

Por quê? Está fazendo política para 2022. E investindo milhões de reais, décimo terceiro aditivo, 90 milhões de reais para propaganda pessoal para fazer campanha para 2022.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, deputado Gil Diniz.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação. É importante, deputado Gil Diniz, deputado Frederico d'Avila, deputado Conte Lopes, nós deixarmos claro para a população de São Paulo e para todos os deputados desta Casa, porque alguns deputados, hoje, ao longo do dia, me perguntaram a respeito desses policiais lá na casa do João Doria, se ele como governador não tem direito. Não. 

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

 

* * *

 

Esses policiais que nós citamos e mostramos na Rua Itália, 414, no Jardins, em frente à casa do governador João Doria, são equipes de patrulha do 23o Batalhão, o Batalhão Territorial, e do Comando de Policiamento de Trânsito.

Os policiais militares a que o governador tem direito, que são 84 policiais militares, ele já os tem; 84 policiais militares disponíveis para a sua segurança pessoal.

Essas viaturas que estavam lá, uma base comunitária móvel do 23o Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, são para servir à comunidade, para servir ao povo de São Paulo, e não fazer segurança privada.

Ficar parado fazendo segurança de uma residência. Isso é desvio de finalidade, isso é crime de responsabilidade. É importante nós deixarmos isso bem claro ao povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Nós já estamos escrevendo, Major Mecca, mais um pedido de impeachment contra o governador João Doria. Convido todos os deputados a assinar também esse protocolo, justamente por esse crime de responsabilidade. Improbidade administrativa. 

Com a palavra, o nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, prezados colegas, queria, antes de iniciar minha fala, fazer aqui um elogio, e queria que a Mesa enviasse as notas taquigráficas ao Supremo Tribunal Federal, porque ontem foi colocado aqui, se não me engano pelo deputado Coronel Telhada, que o STF autorizou as guardas municipais a ter o porte automático de arma. Foi muito positiva essa decisão do Supremo Tribunal Federal, e eu o parabenizo por essa decisão.

Em segundo lugar, eu queria dizer que eu estou disponibilizando, através das minhas redes sociais, deputado Gil Diniz - o senhor como um grande apoiador do presidente da república -, todos os itens que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe isentaram de impostos federais.

Ontem, para surpresa minha, minha equipe jurídica me abordou no gabinete e mostrou que passa de 250 itens. E eles estão pesquisando, e diz que tem mais. O presidente Bolsonaro e a equipe do ministro Paulo Guedes, a quem eu queria, já de pronto, cumprimentar pela sensibilidade, retiraram PIS, Cofins, IPI e toda a sorte de impostos federais não só de equipamentos de Saúde, insumos para a Saúde, mas também diversos outros itens.

Um deles é totalmente inerente à minha atividade. Eu pedi particularmente para o presidente Bolsonaro, que solicitou ao ministro Guedes, a isenção de impostos de importação e demais tarifas para os pneus agrícolas que estão em falta no mercado brasileiro por conta da pandemia.

Então, queria aqui agradecer ao presidente Bolsonaro e dizer que, conforme nós vamos tendo conhecimento dos itens que são isentos de impostos pelo governo Jair Bolsonaro, nós estamos disponibilizando nas nossas redes sociais.

Queria aqui parabenizar o governo federal e toda a sua equipe por essa sensibilidade. E dizer que o presidente Bolsonaro trabalha diametralmente no oposto do governador João Doria, que aumenta impostos sem a menor cerimônia e, além disso, faz isso que nós acabamos de ver aqui, que o Major Mecca mostrou, de gastar 90 milhões de reais com publicidade, tirando de outras áreas.

Queria corrigir a deputada Monica, que foge quando o deputado Coronel Telhada e eu começamos a falar: a maior prova de que ela não vem trabalhar aqui, deputado Conte Lopes, é que ela falou que eu fui ontem ao gabinete dela e da deputada Erica.

Não foi ontem, não. Hoje é quinta-feira; foi segunda-feira. É uma prova. Eram 10:05 da manhã, eu fui ao gabinete dela e da deputada Erica, e ela fala que estava fechado, trancado, com gente trabalhando dentro.

É mentira. Estava escuro. E eu assinei aqui a lista antes. Ela não tinha assinado a lista ainda. Então, não tinha ninguém no gabinete dela. Eu até tenho filmado aqui. Então, eu queria até dizer, fazer justiça aqui, pois todo lodo tem uma flor.

E a flor do lodo do PSOL é o professor Giannazi, porque - pelo amor de Deus - ele não merece estar com esse tipo de colega. Porque ele trabalha, ele vem aqui todo dia. O professor Giannazi, podem falar qualquer coisa, nós temos posições ideológicas totalmente diversas, mas temos um convívio aqui bastante cordial. E o professor Giannazi trabalha e fala do assunto dele, que é Educação.

Então, essa é a maior prova de que nem a deputada Monica sabe do que está falando e também ela não gosta de trabalhar.

E com relação ao que eu falei ontem aqui, presidente Gil Diniz, eu queria dizer o seguinte: eu gosto muito da polícia, eu gosto muito de tantos segmentos, professores, enfim. Mas eu não posso falar em nome de, porque eu não sou.

Então, eu posso defender a polícia, eu gosto da Rota, gosto do Choque, gosto do Segundo, gosto dos policiais, eu o parabenizo quando eu posso, assim como o senhor, apesar de o senhor ter sido soldado temporário.

Mas quem sabe falar de polícia é quem é da polícia: é o Conte, o Mecca, o Telhada, o Olim, o Neri, as pessoas que fazem parte dela. Portanto, na minha atividade, Mecca, é a mesma coisa.

Conte também é proprietário rural, mas não é o negócio principal dele. Mas ele sabe o que é ser produtor rural. Então, quando a gente vai falar por algum grupo, a gente tem que ter ou legitimidade da própria atividade ou ter a legitimidade de você ser um representante legítimo.

Então, eu queria aqui dizer que eu agradeço, desde ontem, as inúmeras parabenizações pelo vídeo que eu coloquei aqui, ontem, do deputado Itamar e do deputado Arnaldo Jardim, que se dizem defensores do produtor rural. Porque dizem que estão lutando pelo Convênio 100, pela permanência, pela continuidade do Convênio 100, de 1997.

Eu quero dizer o seguinte. Queria até aproveitar que eu cheguei aqui, o deputado Itamar estava falando, e aí queria até falar com ele aqui presente no plenário: a pessoa tem que representar a categoria para poder falar.

E eu digo com todas as letras porque eu sou produtor tanto quanto o Conte e o Mecca são policiais: os dois deputados não falam em nome de nenhum produtor rural paulista, nem brasileiro.

Se falarem, eu quero que eles se manifestem através do nosso email. Podem se manifestar, porque o deputado Arnaldo ataca sistematicamente o presidente Bolsonaro, o governo federal, a família do presidente Bolsonaro, e depois vem aqui, como membro da FPA, dizer que está defendendo produtor rural. Desculpe-me. Não é essa a imagem, não é essa a ação que nós vemos na efetividade.

Também queria aqui dizer ao deputado Itamar que o respeito muito, sinto por ter tido desavenças com ele no começo do mandato, por conta de defender o atual secretário da Agricultura, que é uma verdadeira decepção, tal qual foi o senador Olímpio para o deputado Gil Diniz.

E dizer que também ele votou com a consciência dele a favor do aumento de impostos no estado de São Paulo, a favor do 529, a favor do aumento de ICMS, não só para o meu setor, para vários setores. Então, eu estou falando agora aqui não como deputado, estou falando como produtor rural. 

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Um aparte, deputado.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pois não, deputado Conte.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria cumprimentá-lo, porque, quando jovem ainda, V. Exa. vinha a esta Casa. E várias vezes, como produtor rural, nós visitamos várias cidades do interior para apoiar o produtor rural em assaltos que aconteciam, tanto é que nós criamos, junto ao governador Geraldo Alckmin, a Patrulha Rural.

Então, V. Exa. sempre defendeu o produtor rural. E é importante colocar isso aí. Porque eu vejo as pessoas colocarem como atividades essenciais o supermercado. Atividade essencial é o cara que acorda às quatro horas da manhã, como eu vejo lá na fazenda, para tirar leite, para trabalhar na soja, na cana de açúcar, na carne, para mandar para o mercado. Esses aí é que são essenciais.

Tanto é que ontem o Brasil caiu em tudo quanto é aspecto; só a área agrícola que aumentou dois pontos ainda, com toda essa desgraceira. Então, o pessoal continua trabalhando no campo, o pessoal continua lutando, batalhando, e V. Exa. sabe disso.

Então, eu queria cumprimentar, em vosso nome, todos os produtores rurais, que batalham, realmente, para tirar o Brasil da situação em que está. Não resta a menor dúvida. Meus cumprimentos.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Muito obrigado, deputado Conte. E agradeço o seu apoio sempre que o procurei aqui nesta Casa.

E, para usar o tempo que me resta, eu queria dizer também, complementando o que eu vinha dizendo, que não foi falta de serem avisados, vários deputados desta Casa, pela Sociedade Rural Brasileira, pelo Cosag da Fiesp, pelo Fórum do Agropaulista, para que não votassem “sim” ao 529, porque ia afetar a nossa atividade. E, por incrível que pareça, deputados que se dizem defensores do setor agrícola, vieram aqui e votaram “sim”.

Então, não dá para falar uma coisa e fazer outra. Assim como na polícia, vocês têm colegas aí que depois que saem da polícia são pagos por emissora de televisão para falar mal da própria polícia.

Então, eu estou falando aqui como produtor rural: quem fala em nome de produtor rural é produtor rural. E ponto. E deputados que se dizem aliados do produtor rural vêm aqui fazer um discurso e, na prática, fazem outra coisa. Então, queria deixar isso aqui bem registrado. 

E para finalizar, Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um apelo, aproveitando a presença - só falta a presença do deputado Coronel Telhada - do capitão Conte Lopes, Major Mecca e do presidente Gil Diniz, já que até agora o Major Mecca e o Coronel Telhada não se entenderam ainda sobre a disputa da Casa.

Vamos pegar o decano, oito mandatos, sete, oito mandatos na Casa, Conte Lopes, que seja presidente aqui da Assembleia Legislativa.

Porque o Conte está aqui, todo mundo gosta dele, conversa desde o Giannazi até o PSL, boa conversa com o PT. Vamos ver se o PT, dessa vez, com o Conte, o Zé Américo gosta muito dele etc., se com o Conte a gente consegue levar a Presidência dessa vez, porque não é possível que esse… O Conte tem gado lá em Avaré, está igual carrapato, não é, Conte? Só larga do boi quando ele morre, o sangue esfria.

Então, vamos ver se a gente consegue uma união entre vocês. E agora vamos ver se o Mecca e o Telhada abrem para o decano da Casa aqui, o deputado Conte Lopes.

Um abraço a todos. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência tem o tempo regimental, deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho novamente a esta tribuna no dia de hoje.

Hoje é quinta-feira, dia 4 de março, e até agora a Assembleia Legislativa não pagou a sua dívida, não fez a reparação com os aposentados e pensionistas que foram roubados, que foram assaltados, que foram atacados na sua dignidade por conta de um crime de lesa-humanidade praticado pelo governador Doria.

O governador Doria editou o Decreto 65.021, confiscando aposentadorias e pensões de milhares e milhares de servidores e servidoras do estado de São Paulo, que já deram a sua contribuição para a Previdência, pagaram a Previdência e já prestaram serviços relevantes para o estado de São Paulo nas mais variadas áreas: na Educação, na Segurança Pública, no sistema prisional, no Judiciário, no Ministério Público, na Saúde, na Cultura e nas várias Secretarias, Sr. Presidente.

Esses servidores, depois da missão cumprida, de terem contribuído durante anos, agora foram golpeados pelo governador Doria, que editou, no meio da pandemia do ano passado, esse famigerado e perverso Decreto 65021, praticando esse confisco, roubando dos aposentados alimentação, a possibilidade de ter acesso à Saúde, tirando deles a possibilidade de comprar remédios e, sobretudo, de sustentar as suas respectivas famílias, presidente.

E esses servidores já estavam, mesmo na ativa, com os salários arrochados e defasados por conta da falta de política salarial, sobretudo de reposição das perdas salariais, porque reajuste não tem há muitos anos no estado de São Paulo. Desde que o PSDB chegou ao poder, com Mário Covas, em 95, os salários dos servidores foram potencialmente arrochados e defasados.

Então, passando por tudo isso, a pessoa se aposenta no serviço público do estado de São Paulo e depois ainda tem um salário baixo, aliás, baixíssimo. Aí ela é vítima desse confisco desse decreto, que é fruto também, é bom a gente lembrar, por isso que eu digo que a Assembleia Legislativa tem uma dívida, porque esse decreto só foi publicado porque a Assembleia Legislativa aprovou a reforma da Previdência, no ano passado, e abriu espaço para que houvesse a cobrança dessa taxação injusta, imoral e também ilegal, inclusive, dos aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto salarial do INSS.

Então, Sr. Presidente, nós temos agora que fazer uma reparação. Nós votamos contra essa reforma, logicamente, obstruímos a votação, fizemos de tudo para que ela não fosse votada, mas o governo teve maioria, votou.

Só que muitos deputados se sentiram enganados, deputados que votaram a favor e agora estão revendo a sua posição, porque dizem que não sabiam, embora eu tenha feito vários pronunciamentos aqui falando dos efeitos perversos e nefastos da reforma da Previdência para todos os servidores, inclusive para os aposentados e pensionistas. Não foi falta de falar.

Mas, de toda forma, muitos deputados votaram a favor e agora querem fazer a reparação. Isso é importante, e nós queremos que esses deputados ajudem na votação. Deputado tem que se engajar, fazer gestões junto à liderança do Governo, junto à Presidência, junto ao Colégio de Líderes para que nós possamos colocar de novo o nosso PDL nº 22, de 2020, projeto de decreto legislativo, que já foi aprovado inclusive nas comissões, com pareceres favoráveis.

Ele foi votado aqui na penúltima sessão de 2020. Houve um golpe regimental, o governo apresentou uma emenda para que o projeto não fosse votado, mas ele já está aprovado nas comissões. Ele pode voltar a qualquer momento aqui para a votação, e nós podemos fazer, então, justiça com os aposentados e pensionistas, acabando com esse confisco.

Esse confisco, Sr. Presidente, para concluir, está literalmente matando os aposentados e pensionistas, tirando deles o alimento, o remédio, a possibilidade de ter tratamento médico, a possibilidade de sustentar as suas famílias. É um dos projetos mais terríveis de todos os tempos, o decreto. É um dos piores decretos já publicados pelo governo estadual aqui em São Paulo.

Por isso eu continuo aqui pedindo apoio, não só o apoio formal, mas o engajamento agora de todos os deputados e deputadas, para que nós possamos, em caráter de extrema urgência, votar o nosso PDL nº 22/2020, que já foi aprovado em todas as comissões. Pode ser aprovado já, assim que for liberada aquela emenda de plenário.

Foi um truque regimental que o governo utilizou, para que ele não fosse votado naquele dia. Sei que aqui todos os deputados presentes estão apoiando, o deputado Gil Diniz, o deputado Mecca, o deputado Frederico d'Avila, e os deputados que estavam aqui hoje, praticamente, que fizeram uso da tribuna, o deputado Coronel Telhada, a deputada Monica Seixas, enfim, todos apoiam o nosso PDL nº 22.

Nós precisamos agora dos outros deputados, que também apoiam, para que façam esse engajamento, para pressionar a Alesp a votar, em caráter de extrema urgência, o fim do confisco das aposentadorias e das pensões do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

                                                                                                 

O SR.  MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental. Vossa Excelência tem a palavra.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Deputado Carlos Giannazi, sabe que tem o nosso apoio e tem o nosso engajamento, deputado, ao PDL 22.

Eu tive a honra de acompanhá-lo, no final do ano passado, à sala do presidente da Assembleia Legislativa, em apoio ao PDL 22, para que nós possamos suspender essa atrocidade que o governador João Doria promoveu, em cima de aposentados, de trabalhadores, que já têm inúmeras dificuldades. Hoje mal conseguem comprar os seus remédios. Foi um golpe contra a vida e não tão somente contra a dignidade dos aposentados do estado de São Paulo.

Então, o senhor tem o nosso apoio, tem o nosso engajamento nessa luta, em defesa dos aposentados no estado de São Paulo. Conte sempre com o nosso trabalho, deputado.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para uma comunicação, deputado Gil Diniz?

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental. Vossa Excelência tem a palavra.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveitando o ensejo, o que disse aqui o deputado Giannazi e o deputado Mecca, quero dizer o seguinte. O fato, em si, colocado aqui pelo professor Giannazi é a fonte, vamos dizer, de onde sai o recurso.

Mesmo que o recurso não tivesse sido tributado, professor Giannazi, o servidor, o trabalhador, já estaria perdendo, porque o governador João Miami aumentou impostos sobre medicamentos, próteses, órteses, barras de fixação para deficientes físicos.

Tirou os benefícios para PCD, que compram veículos, etc. Colocou impostos sobre cadeira de rodas, motorizada ou não. Eu estou com a relação, mais de 32 itens da área da Saúde. E quando digo área da Saúde, não é só remédio, não. Até prótese.

Então, além de o dinheiro ter sido confiscado, da maneira que colocaram aqui o deputado Giannazi e o deputado Mecca, ainda que não tivesse, já teria perdido valor, porque os tributos sobre esses itens aumentaram.

E quero deixar claro aqui. Nós vamos ver o aumento substancial dos valores dos planos de saúde. Nós vamos verificar isso aí. Então, o que acontece? Os preços dos planos vão subir astronomicamente, com a retirada do poder de compra das pessoas que trabalham. Então a gente já imagina o que pode acontecer, como disse aqui o Major Mecca.

A gente vai à farmácia, eu que vou praticamente semanalmente à farmácia, o preço dos medicamentos subiu de maneira assustadora, os insumos, apesar de o presidente Bolsonaro ter baixado vários impostos relativos à importação de insumos. Porém, o João Miami não tem sensibilidade nenhuma, aumentou itens que eram isentos, totalmente isentos. E agora são tributados. Então, fica aqui a minha colocação.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Antes do encerramento, Sr. Presidente, para uma comunicação. Para agradecer, mais uma vez, ao deputado Major Mecca, não só pelo apoio, mas pelo engajamento dele para que o nosso PDL 22 seja votado, o apoio do deputado Frederico d'Avila, de V.Exa., Gil Diniz.

Deputado Frederico, V.Exa. levantou uma questão importante. O PL que foi aprovado aqui, o 529, que aumentou impostos, também prejudicou os aposentados e pensionistas, porque aumentou a contribuição do Iamspe, que entrou praticamente em colapso, agora. Já não tem mais nenhum leito para UTI, porque não tem investimento.

Mas eles aumentaram a contribuição dos servidores. E muitos servidores são aposentados e pensionistas, e utilizam o hospital. Os acima de 59 anos estão tendo agora um desconto a mais no seu pagamento, porque eles pagavam 2% e agora foi para 3 por cento.

E se tem filho, o filho agora vai pagar também. Então, os nossos servidores estão sendo penalizados de todos os lados e de todas as formas, sobretudo os aposentados e pensionistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo, então, acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia os seguintes projetos vetados: PL 1198/2015, PL 196/2018, PL 323/2019, PL 413/2019. PL 931/2019, PL 1032/2019, PL 38/2020, PL 687/2020.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 24 minutos.

 

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