5 DE MARÇO DE 2021

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA e CAUÊ MACRIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Comenta reunião com profissionais da Educação e com o sindicato de Marília, sobre a reabertura das escolas no município. Defende as aulas remotas. Alerta para aglomeração e descumprimento dos protocolos. Lembra o acolhimento de representação enviada ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria-Geral pedindo responsabilização criminal ao secretário da Educação, Rossieli Soares. Critica o comunicado que proíbe visitas às escolas sem agendamento prévio. Discorre sobre o encerramento de sessões presenciais nesta Casa, a partir de segunda-feira.

3 - JANAINA PASCHOAL

Comenta o fechamento do plenário deste Parlamento. Considera as atividades desta Casa essenciais. Questiona a definição de prazo para retorno durante situação de emergência. Reflete sobre as eleições para a Mesa Diretora. Clama por união em chapa única contra o governo. Informa que o governo estadual não irá erguer mais hospitais de campanha e sim, investir nos equipamentos já existentes. Ressalta as orientações sanitárias de combate ao coronavírus durante os cultos. Afirma que os comerciantes e restaurantes já seguem as medidas preventivas. Pede para que a população fique em casa, se puder.

4 - FREDERICO D'AVILA

Discorre sobre sua expulsão do PSL, por infidelidade partidária. Lê e comenta nota do Diretório Nacional do partido revertendo a medida. Agradece ao deputado federal Luciano Bivar. Tece críticas ao deputado federal Junior Bozzella. Afirma que a bancada de São Paulo não é convidada para os eventos do partido.

5 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os municípios aniversariantes. Informa a Conquista de Castelnuovo, nesta data, em 1945. Lamenta os assassinatos do sargento João Paulo da Silva, em Belém, e do sargento aposentado Nilton Alves, durante assalto no Rio Grande do Norte. Discorre sobre ocorrência da Rota em Jundiaí, com troca de tiros com criminosos. Parabeniza os agentes. Afirma ser contra o fechamento deste plenário. Considera o lockdown ineficiente no combate ao coronavírus. Tece críticas ao governador João Doria.

7 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Parabeniza os agentes da Rota pela ocorrência em Jundiaí.

8 - MAJOR MECCA

Repudia as medidas de isolamento social colocadas pelo governador João Doria. Considera o comércio ambiente controlado. Alerta para o desemprego e a falência de pequenos empresários. Afirma que os pancadões e festas clandestinas são responsáveis pela contaminação por coronavírus no Estado. Repudia as orientações para ação da Polícia Militar nas comunidades. Discorre sobre as condições de trabalho dos agentes de Segurança Pública. Critica a destinação de 90 milhões de reais para Publicidade. Lembra o envio de representações contra o governador ao Ministério Público Estadual. Reflete sobre a suspensão de sessões presenciais nesta Casa.

9 - CARLOS GIANNAZI

Endossa o discurso do deputado Major Mecca a respeito da transferência de verbas para Publicidade. Discorre sobre a suspensão das sessões presenciais. Clama pela votação do PDL 22/20. Defende lockdown para controle do vírus. Critica a atuação do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. Comenta a contaminação por coronavírus nas escolas. Informa a suspensão de aulas nas Etecs, Fatecs e universidades. Clama pela responsabilização criminal do secretário da Educação, Rossieli Soares. Repudia o pedido do secretário da Saúde para atuação voluntária dos profissionais do setor. Lembra a realização de concursos públicos na área e que ainda não deram posse aos aprovados.

10 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

11 - JANAINA PASCHOAL

Pede a posse dos aprovados em concursos na Saúde. Lamenta a destinação de 90 milhões de reais para Publicidade. Lê e comenta carta enviada por dois alunos da Escola Estadual Professor Paul Hugon pedindo a reforma da unidade, após queda de árvore. Parabeniza os jovens pela iniciativa. Celebra a reversão da expulsão, do PSL, do deputado Frederico d'Avila. Considera que as expulsões enfraquecem a bancada. Agradece ao presidente nacional do partido, Luciano Bivar.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

13 - FREDERICO D'AVILA

Discorre sobre as concessões rodoviárias no Estado. Apresenta documento enviado pela CCR reclamando de construção de acesso indevido na SP-258. Informa que o dono da propriedade doou trecho de 22 quilômetros para obras da rodovia na década de 60. Critica a atuação da Artesp. Afirma que irá ingressar na Justiça para pedir nova licitação do trecho.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita a compreensão dos deputados presentes, por conta do tempo do pronunciamento que faria a seguir. Estima melhoras ao deputado Major Olimpio, hospitalizado por conta da Covid-19.

15 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

16 - CAUÊ MACRIS

Apresenta balanço de sua gestão como presidente deste Parlamento, por dois mandatos consecutivos. Cita, durante a retrospectiva, os focos de sua atuação ao assumir o comando da Casa. Destaca o tripé que deu base para a transformação da Alesp: inovação, transparência e austeridade. Lembra as limitações de infraestrutura do prédio e o desafio em implementar as mudanças tecnológicas, ambas eleitas como a principal demanda naquele momento. Ressalta o investimento preparatório, na ordem de 30 milhões de reais, visando a troca de tecnologia. Faz explanação sobre o segundo aspecto de sua gestão, a transparência. Fala sobre a criação de mecanismos que possibilitassem à população fiscalizar o trabalho dos parlamentares. Explica o terceiro pilar de sua gestão, avaliado como política de austeridade equilibrada, cujo lema era fazer mais com menos dinheiro. Cita a redução de gastos ocorrida em 2020, segundo ele, a menor já registrada desde 2011. Apresenta gráficos sobre as diretrizes adotadas nos dois mandatos, com os respectivos resultados em diversas áreas. Reconhece o envolvimento de seus pares para a adoção de medidas de combate à pandemia, com a destinação, inclusive, de parte de seus salários. Destaca o enxugamento da máquina pública ocorrido na Alesp, por meio da extinção de cargos e de serviços. Menciona a criação de postos de atendimentos ao cidadão, nas dependências da Casa. Ressalta projetos em desenvolvimento, cuja conclusão ficará a cargo da nova Mesa. Faz agradecimentos gerais. Apresenta vídeo final, com resumo de sua gestão.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

EXPLICACAO PESSOAL

18 - JANAINA PASCHOAL

Cumprimenta o presidente Cauê Macris por sua gestão. Afirma que o pronunciamento do presidente trouxe informações importantes. Elogia o esforço no sentido de diminuir os gastos desta Casa. Deseja melhoras ao senador Major Olímpio, internado por conta da Covid-19.

19 - GIL DINIZ

Parabeniza o presidente Cauê Macris pela explicação dada. Destaca a economia de recursos públicos buscada nesta gestão. Faz votos de sucesso ao presidente Cauê Macris.

20 - RICARDO MELLÃO

Tece elogios ao presidente Cauê Macris pela apresentação, a seu ver informativa e transparente. Ressalta a importância da austeridade no trato do Orçamento público. Deseja sucesso ao presidente Cauê Macris em suas próximas empreitadas. Afirma que seria importante que os demais parlamentares assistissem à explicação dada.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que fará uma prestação de contas mais breve em uma sessão futura.

22 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, agradece ao presidente Cauê Macris por ter colocado em votação, neste plenário, o PDL 22/20, de sua autoria, no final de 2020. Informa ter enviado uma representação ao Ministério Público, pedindo a responsabilização criminal do secretário da Educação, Rossieli Soares, por sua insistência em manter as escolas funcionando durante a fase vermelha no estado. Lê e rebate nota publicada pela entidade "Escolas Abertas".

23 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, diz que o deputado Carlos Giannazi não aceita a divergência. Exige que o parlamentar respeite os integrantes do grupo "Escolas Abertas". Informa que tem recebido manifestações de pais e mães, em prol da reabertura das escolas. Acusa o deputado Carlos Giannazi de defender o interesse de sindicatos. Discorda da ideia de que o secretário da Educação, Rossieli Soares, possa ser responsabilizado criminalmente.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Relata a dificuldade que seus filhos têm enfrentado por conta da falta de aulas presenciais. Apoia o posicionamento tomado pelo governo estadual com relação ao funcionamento das escolas. Avalia que o papel do Poder Público é minimizar ao máximo o impacto da pandemia sobre a vida dos cidadãos.

25 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, destaca que reconhece a importância do direito à Educação. Frisa que o Brasil é, hoje, o epicentro da pandemia da Covid-19. Reafirma que sua representação contra o secretário Rossieli Soares foi aceita pelo Ministério Público. Lembra que o secretário estadual da Saúde manifestou, em entrevista, ser contrário à reabertura das escolas. Tece críticas à deputada Janaina Paschoal.

26 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, explica o trâmite de representações no Ministério Público. Acusa o deputado Carlos Giannazi de desrespeitar as mães que compõem o grupo "Escolas Abertas".

27 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, responde à deputada Janaina Paschoal.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa aos Srs. Deputados que não haverá sessões presenciais até 14/03, conforme o Ato da Mesa 3/21. Lembra a realização da sessão preparatória, a ser realizada em 15/03. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Hoje, sexta-feira, dia cinco de março de 2021, iniciaremos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: primeiro orador, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, entre os vários assuntos que eu tenho hoje para trazer ao plenário da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, o primeiro deles é em relação à rede municipal de Marília.

Sr. Presidente, é um absurdo como tem alguns prefeitos, ou algumas prefeituras, que estão reproduzindo esse comportamento genocida e assassino do Doria aqui em São Paulo, mantendo, mesmo com todas as evidências do colapso do sistema de Saúde, do aumento da contaminação, esses municípios estão mantendo as aulas presenciais, obrigando alunos, professores e servidores da Educação a se movimentarem, a circularem, a irem às escolas, aglomerando.

Porque nós sabemos, nós que somos professores, sabemos que não é possível o cumprimento dos protocolos estabelecidos com crianças, com adolescentes; e, com isso, só tem aumentado a contaminação no estado de São Paulo e em vários municípios.

É o caso também de Marília. Conversei com os profissionais da Educação de lá, com o sindicato. A situação é grave em Marília e mesmo assim as aulas continuam, as aulas presenciais.

E dia oito haverá uma paralisação, uma manifestação que tem todo o nosso apoio, presidente. Nós temos que representar todos os prefeitos, prefeitas, como eu fiz aqui com o governador Doria, através de uma representação que eu fiz, na verdade, responsabilizando criminalmente o secretário de Educação, Rossieli Weintraub.

Hoje eu tive a notícia, inclusive saiu agora uma matéria no jornal “Agora”, do “UOL”, inclusive, falando, dizendo que o Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça, acatou, acolheu a minha representação e abriu lá um procedimento, já pedindo explicações, deu um prazo, inclusive, de dez dias, que eu achei muito.

Deveria diminuir o prazo, porque a cada dia em que nós temos escolas abertas significa mais gente morrendo na Educação. A contaminação está totalmente generalizada nas escolas estaduais. Só na rede estadual, nós já temos mais de dois mil servidores da Educação, entre professores, agentes de organização escolar e gestores, contaminados com o coronavírus.

Isso em pouco tempo após a abertura das escolas, não só para as aulas presenciais, mas também em relação ao que aconteceu com o planejamento presencial. Então a contaminação, Sr. Presidente, tem aumentado.

Então faço aqui um apelo à Prefeitura de Marília para que faça imediatamente a suspensão das aulas presenciais e mantenha os professores em Casa, fazendo o trabalho remoto. Esse é o melhor procedimento neste momento tão grave da história do Brasil, Sr. Presidente.

Quero também, ainda, manifestar a minha indignação, Sr. Presidente, porque eu fiquei sabendo pelos jornais agora que saiu uma nota da Mônica Bergamo dizendo que a Assembleia Legislativa vai fechar segunda-feira.

Não sei, oficialmente eu não tenho essa informação. Mas o deputado Coronel Telhada, que está na Presidência, recebeu agora, acho que deve ler daqui a pouco. Mas o fato é que segunda-feira a Assembleia Legislativa vai fechar, mas as escolas, não.

É engraçado, o Parlamento paulista, os deputados podem se proteger do coronavírus e da contaminação; os professores e os profissionais da Educação, não: as escolas continuam abertas em todo o estado de São Paulo.

A Câmara Municipal também fechou as suas portas, não vai ter mais sessão presencial, para proteger os vereadores. E, a Assembleia Legislativa, para proteger os parlamentares, também fecha as suas portas. E a escolas permanecem abertas. Isso é um absurdo, Sr. Presidente.

É por isso que é muito importante que o Ministério Público entre com as medidas cabíveis, com uma ação, responsabilizando criminalmente o Rossieli Weintraub por conta das contaminação, e agora, já, de mortes que estão ocorrendo na rede estadual. São várias reclamações, várias denúncias. A contaminação está generalizada, Sr. Presidente, na rede estadual de ensino.

Estão escondendo os dados. Não foi à toa que esse Rossieli Weintraub soltou um comunicado proibindo, inclusive, parlamentares de visitarem escolas, de fiscalizarem as escolas sem aviso prévio às diretorias de ensino, sem agendamento.

E o comunicado é tão autoritário, e é inconstitucional, que na essência ele proíbe o Conselho Tutelar, o promotor público, o juiz; ninguém mais pode visitar uma escola e fiscalizar uma escola sem autorização, sem aviso prévio, sem agendamento da Diretoria de Ensino.

Sr. Presidente, nós vamos continuar a nossa luta aqui. Espero que o Ministério Público tome as devidas providências para que todas as escolas do estado de São Paulo sejam fechadas imediatamente, para preservar a vida de todos os profissionais da Educação, dos alunos e dos seus familiares.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Próximo deputado, deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Fará uso da palavra, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, cumprimento todos os presentes.

Apesar das minhas divergências, é verdade, o plenário vai fechar, a entrada na Casa vai ficar muito restrita, pelo menos esse foi o ato publicado no “Diário” de hoje. Não é que o prédio vá ficar fechado, mas o público vai ter ainda maior dificuldade para ingressar.

Os deputados poderão ingressar, acessar os seus gabinetes, os assessores idem, porém as votações na semana que vem serão virtuais. Na primeira fase da pandemia, a votação virtual até que funcionou. Então não posso também criticar cem por cento.

O problema é o seguinte: nós somos, senão fecha de vez, porque afinal de contas o orçamento é de um bilhão e 300 mil reais por ano, mas nós somos uma atividade essencial, ou não? Enquanto o povo está no metrô, está no ônibus, está nos hospitais trabalhando, nas escolas atendendo os alunos.

A minha perspectiva é um pouco diferente da dos colegas. Eu não tenho a perspectiva de que, “ah, como a Câmara fechou e a Assembleia vai fechar, tudo tem que fechar também”. Eu penso o seguinte: como a sociedade está trabalhando, aqueles que não têm opção estão trabalhando, nós temos que trabalhar além.

E tem uma questão política envolvida nesse fechamento que precisa ser trazida à luz: eu não consigo compreender uma emergência que tem data final, porque se realmente nós estamos em uma situação insustentável, que requer um fechamento desta Casa, por que já se sabe que dia 15 de março não vai ter problema? Como é que pode? O vírus tem calendário?

Então existe, sim, para além do problema de Saúde, existe uma questão política neste fechamento. Porque nós estamos a duras penas tentando construir uma chapa alternativa, e os personalismos, desculpa falar desse jeito, mas eles acabam atrapalhando, porque se nós tivermos o candidato principal e outros cinco candidatos, nós não vamos conseguir, vai todo mundo morrer na praia - desculpe a terminologia pouco culta.

Então, se efetivamente algum colega quiser tentar derrotar o governo, nós precisamos nos unir em uma chapa única e nós teríamos esta última semana para uma tentativa de organizar essa resistência.

E justamente nessa semana é essencial que se feche a Assembleia. É muito difícil acreditar. É muito difícil acreditar que a questão seja exclusivamente de Saúde.

Eu não estou de acordo com o fechamento nessa segunda fase. Entendo que decisões erradas foram tomadas. A prova de que eu estava certa lá atrás é que agora tanto o governador quanto o secretário da Saúde já disseram que não vão erguer hospital de campanha, vão atender a população, vão levantar estruturas dentro dos hospitais existentes.

Então eu avisei há um ano, março de 2020, que nós tínhamos que pegar aqueles recursos milionários e investir nos equipamentos permanentes. Agora estão me dando razão porque me anunciaram ontem que é assim que vai acontecer. Antes tarde do que nunca.

Mas como é que nós vamos fazer com as pessoas que estão perdendo os seus empregos, que estão perdendo sua renda, que estão perdendo seus pequenos negócios? Porque esse pessoal que gosta de falar do capital, da luta de classes, eles acham que todo empresário, que todo comerciante é explorador, é milionário.

E não é assim. E não é assim. São pessoas que se matam para pagar aluguel, para pagar imposto, para pagar direitos trabalhistas, direitos sociais, e são pessoas que novamente estão pagando a conta.

Ontem eu recebi uma espécie de orientação de como deveriam as pessoas procederem, e os líderes religiosos também, durante os cultos, que foram autorizados pelo governador.

Lendo os protocolos que o próprio governo orienta, de distanciamento, uso de máscara, álcool, são justamente os protocolos que os comerciantes e os restaurantes estão seguindo. Então como é que pode valer para um grupo e não valer para o outro?

O que eu tenho defendido é que nós mantenhamos a sociedade em funcionamento com responsabilidade, com responsabilidade, para que os efeitos deletérios, não vou nem falar de economia, não é de economia que eu estou falando, mas é a sobrevivência das pessoas, não venham a ser maiores do que os efeitos deletérios da própria doença.

Com isso, peço encarecidamente, não estou negando a doença, nem a gravidade da doença, nem a gravidade desta onda, que está sendo, sim, devastadora. O próprio Ministério da Saúde, que tem uma linha, vamos dizer assim, menos alarmista com relação à doença, está falando no potencial de nós perdermos três mil brasileiros por dia. Nós já estamos próximos de duas mil pessoas mortas por dia. É efetivamente uma tragédia.

Então é importante que aqueles que podem ficar nas suas casas, aqueles que podem dispensar seus funcionários, aqueles que podem evitar atividades, que assim procedam, para que aqueles que dependem da sua atividade para a própria sobrevivência tenham condições de manter essas mesmas atividades.

Então, essa é a minha primeira intervenção, Sr. Presidente, mas eu vou ter que voltar para tratar dos outros pontos.

Por ora, obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada. Próxima deputada, deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Pela lista suplementar: deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA – PSL - Sr. Presidente, prezados colegas, nesta manhã eu fui surpreendido com uma nota aqui da Casa, dizendo que havia sido acatada a minha expulsão, Coronel Telhada, do PSL. Nem sei se meu nome já foi retirado. Ah, já estou sem partido.

Mas, para a decepção destes algozes, eu queria ler aqui uma nota do diretório nacional do PSL em Brasília, assinada pelo deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL.

“O deputado estadual Frederico d’Avila apresentou recurso com pedido de efeito suspensivo ao diretório nacional do PSL, na pessoa do seu presidente, contra decisão do diretório estadual do PSL de São Paulo, que aplicou a penalidade de expulsão por infidelidade partidária em seu desfavor. Quanto ao efeito pretendido, pugna que seja suspensa a decisão, combatida até a análise final das razões recursais.

O recurso foi protocolado no diretório nacional em dois de março de 2021, e o recebo na presente data.” Aí, conforme o Art. 28 do Código de Ética, Disciplina e Fidelidade Partidária do PSL, “caberá recurso para órgão hierarquicamente superior, podendo o relator atribuir-lhe o efeito suspensivo”, fecha aspas.

E, como reza o Art. 30, do Código do PSL, “esse recurso deverá ser dirigido diretamente ao presidente do órgão imediatamente superior”. Já o Art. 68, inciso VII, do Estatuto do PSL, dispõe que “é de competência do diretório nacional julgar os recursos que lhe sejam interpostos de atos e decisões da Comissão Executiva Nacional, ou de órgãos estaduais”, fecha aspas.

“Portanto, na qualidade de presidente da Comissão Executiva, e diante dos fatos apresentados, defiro o efeito suspensivo ao recurso, suspendendo todas as consequências de sua expulsão até ulterior decisão do órgão competente. Comunique-se ao diretório estadual do PSL e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para os registros de praxe. Brasília, Distrito Federal, 2 de março de 2021. Assina Luciano Caldas Bivar, presidente nacional do PSL.”

Então eu acho que nesse momento, professora Janaina, que eu venho compartilhando desse processo desde o início, eu acho que o presidente Luciano Bivar, o Dr. Rueda tomaram conhecimento dos desmandos de que está sendo acometido o nosso partido aqui no estado de São Paulo.

E acho que agora, através da interposição desse meu recurso, eles, como bem a senhora disse, em linguagem mais coloquial, está caindo a ficha no diretório nacional porque eles estão destruindo o PSL ao invés de construir um partido. Partido que é partido tem divergências internas, mas que se unem em torno de um ideal comum.

E o deputado Bozzella, eu acredito que se juntarmos todos os deputados estaduais e federais que se submeteram ao sufrágio para recondução ou condução da sua pessoa à presidência ou à liderança do partido aqui no estado de São Paulo, creio eu que ele não será vitorioso nessa empreitada.

Então, a realidade é essa, fico feliz que ali na TV Assembleia estou constando ainda como membro do PSL. Quando eu falei aqui que me sentia como uma libertação, é uma libertação no status quo do partido em que se encontra no momento.

Existe uma direção estadual totalmente antagônica à bancada e que alija a bancada de todas as suas decisões e de todas as suas ações, mesmo porque nós aqui não fomos nem convidados para as convenções municipais do PSL quando lançou a candidata à prefeita e muito menos qualquer um de nós - hoje nós somos em 12, não, 13 - fossemos convocados.

Nós não fazemos parte da executiva estadual do PSL, portanto nós nunca somos convocados, convidados, enfim, qualquer coisa do tipo para que haja uma vivência, uma convivência partidária. Acho que aqui está o deputado Mecca e a deputada Janaina, corroboram da minha opinião.

Então, abraço ao deputado Luciano Bivar, pessoa por quem eu tenho muito respeito, presidente nacional do PSL, e dizer que fico feliz, deputada Janaina, que tenha caído a ficha.

Eles estão verificando realmente que o deputado Bozzella não é um deputado - não vou dizer deputado -, não é um quadro gregário, é um quadro que desagrega a nossa agremiação partidária.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Continuando a lista suplementar de deputados inscritos, chamo agora o deputado Coronel Telhada, que tem cinco minutos regimentais.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar aqui a assessoria policial-militar, na figura do cabo Hercules e da soldado Bruna - cabo Bruna? -, cabo Bruna, perdão, em nome de quem saúdo a nossa assessoria policial-militar.

Também quero saudar hoje, dia cinco de março, os municípios aniversariantes. São eles os municípios de Ilha Comprida, Lurdes e o município de Ribeirão Bonito, um abraço a todos os amigos e amigas nesse dia de hoje.

Hoje também, dia cinco de março, é uma data importante para a história militar, principalmente para a história da Força Expedicionária Brasileira, foi a conquista de Castelnuovo.

Castelnuovo foi uma batalha que aconteceu logo após a tomada de Monte Castello, onde os brasileiros conseguiram tomar essa região, essa província; homens morreram, soldados deram sua vida pela liberdade do Brasil e do mundo contra o nazifascismo.

Infelizmente eu fico triste quando vejo o que está acontecendo em São Paulo, no Brasil hoje, e nós nos lembramos desses heróis que sacrificaram a sua vida, se eles levantassem do túmulo, meu Deus do céu, acho que eles fariam outra guerra, porque a pouca vergonha que nós temos, principalmente aqui no estado de São Paulo, é assustadora.

Tenho aqui a lamentar a morte de um policial militar do estado do Pará, de Belém do Pará, é o sargento da Polícia Militar João Paulo da Silva. Ele estava dentro de um ônibus no bairro do Tapanã, em Belém, aconteceu por volta das cinco horas da manhã, dois homens teriam feito disparos contra o policial, que estava dentro do ônibus. Segundo consta, dois homens entraram no ônibus em diferentes paradas e foram em direção ao policial, que estava sentado.

Os três entraram em luta corporal e o sargento foi baleado com três disparos durante essa briga. As buscas pelos criminosos prosseguem, mas infelizmente o sargento João Paulo da Silva faleceu nessa triste ocorrência acontecida lá no Pará na data desta sexta-feira, hoje, às cinco horas da manhã.

Também quero aqui lamentar a morte de um policial militar aposentado lá no Rio Grande do Norte, é o sargento aposentado da Polícia Militar Nilton Alves, de 56 anos. Ele já estava aposentado e trabalhava como segurança particular porque é aquela situação, mesmo aposentado, o policial militar tem que continuar trabalhando para poder aumentar seu parco salário para poder sustentar a família, porque todo mundo tem dívida, tem conta para pagar.

Ele estava trabalhando quando criminosos foram ao local para roubar armas de vigilantes, o policial verificou a presença desses criminosos, reagiu e foi morto por esses criminosos, cerca de dez indivíduos armados que chegaram ao local para roubar armas.

Veja só, sozinho contra dez homens armados esse policial militar aposentado poderia ter ficado quieto, mas polícia não aguenta, reagiu e faleceu trocando tiro com esse bando de vagabundos.

Milton Alves, de 56 anos, infelizmente faleceu hoje lá no estado do Rio Grande do Norte. Agora tem uma boa notícia também, me chegou aqui que parece que a Rota matou cinco ladrões em Jundiaí. A Rota trocou tiro com criminosos na Rodovia dos Bandeirantes, em Jundiaí, nessa sexta-feira, a ocorrência está acontecendo ainda.

Parece que o jornal fala que deixou quatro criminosos baleados e um morto, tomara que os cinco sejam mortos, não se perca tempo gastando com médico, com remédios, porque vagabundo não merece isso.

Aconteceram duas abordagens das viaturas, a primeira no quilômetro 60, sentido capital, e houve reação dos suspeitos com confronto e um morto.

Os bandidos, que tinham praticado assalto no interior, estavam em fuga quando, no quilômetro 46, novo confronto e mais quatro baleados. Que coisa linda, que saudade, não é, Mecca? A gente vai ficar até arrepiado de saudades dessas ocorrências que nós participávamos com muita vibração, com muita legalidade, mas vagabundo com a gente pisava miudinho.

Pisava miudinho porque a gente cumpria a lei à risca, vagabundo puxou arma para a polícia, toma tiro, e a gente atira para acertar, não é tiro no dedão do pé que nem tem uns idiotas que acham. "Ai, filme americano atira no dedão", isso é filme americano, idiota, a realidade é outra; na realidade, se você não acertar o cara, o cara te acerta.

A gente, graças a Deus nós estamos vivos aqui, tenho marca de bala no corpo, mas estou vivo aqui para poder falar na cara de quem quiser vir discutir esses assuntos com vagabundo aqui, porque é fácil falar de vagabundo quando você está com a "busanfa" sentada do lado de uma mesa e o vagabundo está algemado do outro lado com dois policiais do lado dele.

É fácil ser macho e querer apontar dedo para vagabundo, quero ver apontar dedo para vagabundo a hora em que ele está com um fuzil na mão, com a metralhadora na mão, pistola na mão, e aí eu quero ver se o cara é macho de vir querer falar o que é vagabundo e o que não é.

Então, parabéns à rapaziada da Rota aí por essa bela ocorrência, tomara que os cinco ladrões vão para o saco porque são cinco a menos para encher o saco deste já tumultuado estado de São Paulo.

Lembrando aqui, só para fechar, Sr. Presidente, também fui surpreendido com a notícia do fechamento da Casa na segunda-feira. Aliás, já era esperado isso, nós já esperávamos essa notícia desagradável e, no meu entendimento, vergonhosa. Nós já temos fama de vagabundo, estou mentindo? Nós já temos fama de vagabundo e ainda não trabalhamos.

Eu posso falar tranquilamente que os cinco colegas que estão presentes aqui hoje, que são cinco que constantemente estão aqui. É difícil ver São Paulo ser fechada nesse lockdown sabendo que o lockdown não funciona, é cientificamente comprovado que não funciona.

Ontem eu estava vendo o programa do Datena, não sei se vocês viram, seis horas da tarde a estação da Luz, gente, absurdo. Absurdo o número de pessoas, mas estavam vindo do trabalho, imagina o trem como é que estava, uma lata de sardinha.

Aí vem um cidadão desses, um governador desses, querer fechar o comércio, querer fechar os shoppings, proibir a população de trabalhar, como se isso fosse resolver o problema, e não vai.

Quantos aqui tivemos problemas de familiares que estavam isolados e pegaram o vírus? Tenho uma tia internada na UTI. Acabei de saber que o Olímpio parece que está sendo internado também em UTI.

Eu tenho minha tia em casa, de idade, não saía para nada, e está com Covid. Ontem, a deputada aqui ficou nervosa comigo porque o pai dela morreu. Estava isolado em casa e morreu. Infelizmente, é a doença.

Agora, parar o estado não vai resolver. Nós vamos trazer mais desgraça para a população. E é fácil vir falar que tem que parar quando nós estamos recebendo o nosso grande salário no final do mês.

É fácil falar que tem que parar quando a pessoa vai lá para sua casa em Vinhedo, para sua mansão em condomínio fechado para ficar em lockdown com os netos. É fácil.

Quero ver falar em lockdown quando se tem que trabalhar todo dia, que nem eu vi outro dia um vídeo de um rapaz vendendo espetinho de gato. E para sustentar a família dele? Eu vi a polícia prendendo o cara lá no estado do Nordeste porque estava vendendo sorvete e não podia. Como é que fica a situação desse pessoal?

E o pior: esta Casa é conivente, não é, Janaina? Nós quatro estamos todo dia falando a mesma coisa, gritando no deserto, porque ninguém nos ouve. Continua a mesma safadeza, a mesma pouca vergonha. Os deputados não se apresentam, vai ficar do jeito que está, do mesmo jeito. Complicado.

Os recados que eu recebo no WhatsApp, na internet, a gente até fica sem ter como responder a essas pessoas, porque a gente tinha que estar falando todo dia, pedindo providências todos os dias, e o governo nada faz.

Aliás, o governo só piora a situação do povo. Infelizmente, é uma canalhice total.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Queria estender os meus cumprimentos ao 1º Batalhão de Choque, a Rota, pela ação na Rodovia dos Bandeirantes, e assim que souber o pelotão, a companhia envolvida - Segunda Companhia, me disse aqui o Coronel Telhada -, vou pedir à Mesa para parabenizar o 1º Batalhão de Choque, na pessoa do tenente-coronel Coutinho.

Dando seguimento à lista de oradores, eu chamo agora o deputado Major Mecca, também do glorioso 1º BPChq.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos assistem, eu quero deixar aqui registrado o meu repúdio à medida do governador João Agripino Doria, que, a partir da zero hora deste sábado, fecha todo o comércio do estado de São Paulo.

Todos os empresários e trabalhadores estão extremamente revoltados e indignados com essa medida - porque nós sabemos que os comércios, os shoppings, são ambientes controlados, ambientes onde existe a possibilidade de se controlar o número de pessoas que adentram aquele espaço, com uso de máscara, uso de álcool em gel para assepsia...

O que faz com que esse vírus se prolifere no estado de São Paulo, nós sabemos que são os pancadões, as festas clandestinas que o governador João Agripino Doria não combate, não permite que a Polícia Militar tenha estrutura suficiente para não permitir o acontecimento desses eventos.

São eventos que nós acompanhamos, onde se aglomeram mais de 10 mil, 15 mil pessoas, praticando crimes de diversas ordens, desde pessoas armadas, tráfico de drogas e daí por diante. E essas pessoas, na sequência, vão para suas residências, onde há a proliferação do vírus.

Hoje pela manhã, conversei com empresários de vários pontos da cidade, dentre eles empresários do município de Itapecerica da Serra. Estão em uma situação de desespero, porque já são poucas as pessoas que adentram os comércios, os bares, as lanchonetes, os restaurantes de Itapecerica da Serra, pelo número de pessoas desempregadas, pelos comércios que se fecharam por essas medidas ausentes de critérios técnicos adotadas pelo João Agripino.

E agora, a partir de amanhã, estão fechando tudo. Estão desesperados e eles falam: “Major, em nossos comércios, nós controlamos o número de pessoas que adentram. Só adentram com máscara. Já oferecemos álcool em gel na entrada do comércio”.

Mas os senhores sabem o que acontece na realidade? No sábado passado, às 23h da noite do sábado, eu fui até o centro de operações do Copom. Deputada Janaina Paschoal - o Coronel Telhada conhece essa realidade -, Frederico d’Avila, Giannazi, tinha batalhão da Polícia Militar com companhia operacional com duas radiopatrulhas.

Como que uma companhia operacional atende à demanda da população com duas viaturas, professora? Duas. Na tela do despachador do Copom, 19 ocorrências pendentes. Ocorrências pendentes, professora, são ocorrências nas quais houve o chamado 190, esse chamado passou para a cabine de despacho e aquele policial vai despachar uma viatura para atender ao solicitante. Dezenove ocorrências pendentes.

Os policiais não conseguem ao menos fazer o policiamento ostensivo, proteger as pessoas e prevenir para que o crime não ocorra. Muito menos prevenir a ocorrência de pancadões. E só na cidade de São Paulo, são mais de 200 que ocorrem durante um final de semana.

E no sábado passado, que eu saí na rua para fazer fiscalização, fui até o 67º Distrito Policial no Jardim Robru, extremo leste, apoiar uma radiopatrulha da Polícia Militar. Vigilância sanitária? Zero.

Qualquer outro órgão a não ser a Polícia Militar nas ruas patrulhando, defendendo a sociedade? Não vi ninguém. Para ser honesto, me deparei com duas viaturas da Guarda Civil Metropolitana no extremo leste. Cumprimentei os guardas civis e os parabenizei pela postura e pelo trabalho. Mas é o absurdo ao qual nós nos deparamos no estado de São Paulo.

A Segurança Pública sem infraestrutura para combater essas festas clandestinas, o governador empenhando recurso da Saúde, da Educação e da Segurança Pública em Publicidade, e nada acontece com o senhor João Agripino Doria.

Representações que nós levamos ao Ministério Público, mas o Ministério Público - órgão que nós temos um enorme respeito - parece que está adormecido. Acho que o notebook dos senhores está desplugado da tomada, está sem bateria.

Os senhores não estão acompanhando o que está acontecendo no estado de São Paulo, o que o Sr. João Agripino Doria está fazendo no estado de São Paulo.

Registro aqui o nosso repúdio e só voltaremos a esta tribuna, pelas medidas e ações adotadas, só daqui a 15 dias. Um ambiente totalmente controlado como este, que é aqui o nosso plenário.

Está aqui, olha, ambiente controlado. Retirei a máscara para fazer uso da fala porque tem um funcionário aqui ao lado que faz assepsia do espaço a todo momento em que desce ou sobe um parlamentar.

Mesmo mantendo o distanciamento e o uso de máscara no plenário, será fechada a tribuna no estado de São Paulo. Mais uma ferramenta, mais uma forma de protesto, de manifestação da vontade popular, que é retirada do povo de São Paulo.

Onde vamos parar, deputado Frederico d’Avila? Onde vamos parar com esse autoritarismo, com essas tomadas de decisão unilaterais e monocráticas? Somente uma pessoa faz o que quer e acontece do jeito que ela quer e o restante da população de São Paulo sofrendo, morrendo e nada é feito.

É uma decepção a todos nós e ao povo honesto de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Major Mecca. Dando continuidade à lista de oradores, chamo agora o deputado Carlos Giannazi, que tem cinco minutos regimentais.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, primeiro quero me associar à denúncia feita pelo deputado Major Mecca em relação a essa transferência de mais de 90 milhões de reais.

Esse dinheiro foi tirado do orçamento da Educação, da Saúde, da Assistência e transferido para a publicidade do governo Doria. Isso é um absurdo, deputado Major Mecca. Esse dinheiro faz falta nessas áreas e V. Exa. fez essa denúncia, já encaminhou e tem todo o nosso apoio.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

Eu também ainda quero, Sr. Presidente, refletir sobre o fechamento da Assembleia Legislativa, do plenário, das sessões presenciais a partir de segunda-feira, sendo que as escolas públicas e privadas do estado de São Paulo não foram fechadas. Então, proteger deputado pode, proteger professor não. Profissional da Educação tem que se contaminar nas nossas escolas e deputado fica protegido, deputada também.

E tem mais uma coisa muito grave acontecendo, Sr. Presidente: temos projetos importantes para aprovar aqui no plenário, projetos estratégicos, sobretudo na área da Saúde, para a proteção da população. Eu apresentei vários projetos desde o início da pandemia: o projeto de renda básica emergencial, por exemplo, que até agora não foi aprovado.

Temos, por exemplo, um projeto que, mais uma vez, será sabotado e golpeado pelo governo, que é o PDL nº 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões dos nossos servidores, que já prestaram serviços importantes para todo o estado nas áreas sociais, atendendo a população, e já contribuíram com o regime previdenciário. O nosso PDL fica prejudicado com esse levantamento da sessão presencial.

Isso dificulta, isso atrasa as votações importantes, mas eu entendo, eu sou da seguinte opinião: o lockdown é importante, é estratégico para impedir a disseminação, a propagação do vírus, mas não esse lockdown que é feito, meia-boca, que não ataca a questão do transporte público massificado. O governo não apresenta nenhuma solução para vários outros setores.

O fato é que estamos vivendo uma crise sem precedentes e não só no Brasil, mas no mundo inteiro, mas aqui é pior porque, no Brasil, o coronavírus tem um grande aliado, que é o Bolsonaro, que joga contra. Para ele, é uma gripezinha, “chega de mimimi, chega de chorar”. É um absurdo. Fosse este um país sério, ele já estaria impedido e preso, mas, enfim...

Sr. Presidente, então quero dizer o seguinte: nas escolas, gente, a situação é grave. Eu já falei, a contaminação corre solta nas escolas públicas e privadas. Perdemos inclusive o controle. Hoje estive no Iamspe, no Hospital do Servidor Público. A situação lá é grave. Os leitos estão todos ocupados com servidores com Covid-19. É uma situação de calamidade pública e é assim em todo o estado de São Paulo.

Agora, a situação está tão grave em São Paulo que, ontem, as Fatecs e Etecs suspenderam as aulas. O Centro Paula Souza suspendeu todas as aulas. As universidades públicas e privadas de São Paulo também não estão funcionando.

As escolas particulares, hoje tem uma matéria importante na “Folha de S. Paulo” falando das escolas particulares. Até elas estão recuando, estão dizendo: “Olha, não venham, alunos. A situação aqui é grave”. Mas as escolas públicas continuam abertas e com os nossos profissionais da Educação morrendo, Sr. Presidente.

Por isso, espero que o Ministério Público tenha êxito agora com a nossa representação, no sentido de que o secretário seja responsabilizado criminalmente pelas mortes que estão ocorrendo nas nossas escolas.

Para concluir a minha intervenção no dia de hoje, quero comentar uma matéria que saiu agora no UOL, que diz o seguinte; “Secretário de Saúde do estado de São Paulo pede que profissionais da Saúde sejam voluntários para tratar pacientes com Covid em São Paulo”. Ele diz: “Estamos em uma guerra e precisamos do trabalho voluntário dos profissionais da Saúde que estão aposentados, enfim”.

Só que tem vários concursos em andamento e ele não faz a chamada. Tem o concurso de enfermeiros. Esse concurso da enfermagem: 800 enfermeiros já foram nomeados, mas não foram contratados até agora para os nossos 30 hospitais estaduais, sobretudo o de Heliópolis. Tem concurso aberto e o governo não chama os aprovados.

Tem no Iamspe. Hoje, na reunião do Iamspe, me disseram que tem concurso aberto para fazer a chamada de médicos, de enfermeiras, de fisioterapeutas, de vários setores, e o Iamspe não chama.

Tem 800 enfermeiros e enfermeiras. Essas pessoas foram aprovadas no concurso público, foram chamadas, mas não tomaram posse, e o governo, ao invés de chamar essas pessoas...

Está aqui, até fiz uma reunião com esses aprovados no concurso público. Ao invés de chamar os aprovados, o governo faz o quê? Pede apoio da população, dos profissionais aposentados, enfim, que estão trabalhando em outras áreas para ajudarem, porque estamos em uma guerra. É um absurdo. Tem que chamar todos os aprovados no concurso público, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. A próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. São muitos temas a tratar, mas queria também reforçar esse pleito de que os aprovados nos concursos já realizados sejam chamados.

Eu mesma recebi alguns emails das pessoas aprovadas nesse concurso para enfermagem em Heliópolis e, muitas vezes, a velocidade de chamada, de posse, ela é muito vagarosa e isso não se justifica no momento que estamos vivendo. Então peço mesmo que as pessoas sejam chamadas e que repensem.

No lugar de gastar 90 milhões em publicidade, que lancem um pacote emergencial para contratar profissionais de Saúde, ainda que com honorários, com valores aquém do que o natural, mas que seja um pacote emergencial. Vamos pegar os 90 milhões da publicidade e colocar na Saúde, já que o orçamento fez um corte no sentido contrário.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Eu queria aqui... Eu não costumo trazer à tribuna todas as queixas, mas achei bonitinho: ontem, dois adolescentes vieram à porta da Assembleia e, como está com restrição, o pessoal do gabinete - eu estava aqui no plenário - foi até a portaria para pegar a cartinha dos dois adolescentes, que vieram fazer um pedido em nome de seus coleguinhas de escola.

E eles trouxeram: “Estamos aqui trazendo uma demanda dos alunos da Escola Estadual Prof. Paul Hugon, localizada no logradouro Rua General José de Almeida Botelho, 196, Parque Mandaqui, São Paulo, fazendo parte da Diretoria de Ensino Norte 2.”

A demanda - olha que bonitinhos - é de que “no dia 13 de dezembro de 2019, uma árvore caiu em cima do telhado da nossa escola, fazendo assim desabar toda a estrutura da quadra de esportes. A FDE, órgão responsável, até hoje nada fez. Os escombros e os telhados, até a árvore, estão no mesmo lugar até a data presente. Todos os mais de 1.500 alunos pedem ajuda e a intervenção de Vossa Excelência”.

“Destacamos que, nos mais de 35 anos de existência da nossa unidade escolar, grandes atletas do município de São Paulo aqui se formaram. A nossa escola também trabalha com a inclusão no esporte de pessoas com deficiência de mobilidade.

Vemos o sacrifício da gestão escolar em resolver esses problemas, mas a Secretaria da Educação e nem o órgão responsável tomaram providências. Agradecemos pela atenção e acreditamos que logo teremos a nossa quadra reconstruída com a sua ajuda”.

São dois alunos que subscrevem. Não vou falar os sobrenomes para preservar, mas são os alunos João e Pablo, que fazem aqui uma petição pedindo intervenção desta Casa para que a Secretaria da Educação comece por retirar os entulhos da quadra da Escola Paul Hugon, que fica no Parque Mandaqui, e que na sequência restaure a quadra que foi destruída com a queda da árvore.

Tenho certeza de que esse pleito vai ser atendido. Peço à Presidência que encaminhe essa minha fala ao secretário da Educação. Eu cumprimento esses jovens pelo espírito de luta, de tomar iniciativa, de maneira não agressiva, mas uma maneira exemplar, requerendo providências. É assim que se faz. Fico feliz. Por isso, fiz questão de ler essa cartinha que recebo como um requerimento formal.

Aproveito também para dizer, aqui na presença do deputado d’Avila, que fiquei muito feliz com a reversão da decisão de expulsão do colega. Desde que tudo isso começou, estou muito incomodada com esse movimento de expulsar os colegas. Entendo que isso nos enfraquece aqui na Casa e que a sociedade, que o PSL, que a direita não ganham nada com isso. Já vinha solicitando, tanto à direção estadual como à direção nacional, que essas expulsões parassem ou que, pelo menos, fossem discutidas.

Então, agradeço publicamente ao deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, por ter tomado essa decisão que considero um sinal de conciliação, um sinal de reencontro.

Vou seguir trabalhando para que as muitas alas do PSL consigam se reunir e trabalhar por uma causa comum, mesmo na divergência, porque o “L” do PSL tem a ver com liberalismo no sentido do liberalismo de ideias.

Agradeço, Sr. Presidente. Voltarei à tribuna porque ainda tenho alguns assuntos a tratar, uma vez que o plenário vai ficar fechado nos próximos dias.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Frederico d’Avila. Tem a palavra por cinco minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente Cauê Macris, que muito nos honra aqui neste Pequeno Expediente, eu gostaria, aproveitando que está aqui o Major Mecca e até o próprio Cauê Macris, o professor Giannazi, falar sobre concessões rodoviárias no estado de São Paulo.

Estou aqui com um documento assinado por uma funcionária da CCR Rodovias dizendo que uma propriedade, na beira da SP-258... O assunto é: “Abertura irregular de acesso - Pista Oeste da SP-258”.

Essa área é de um senhor de 94 anos, que começou indo à escola descalço. Andava oito quilômetros para ir e oito quilômetros para voltar do bairro do Rodeio até a cidade de Itararé.

Eram 16 quilômetros por dia. A grande alegria dele era encontrar a charrete do leiteiro quando voltava, para ele pegar uma carona para voltar para casa e não ter que andar os oito quilômetros a pé.

Esse senhor, de nome Gumercindo Ferreira Santos, teve uma vida muito profícua no campo dos negócios, tem uma grande rede de supermercados no sudoeste paulista e hoje tem uma vida confortável, muitos funcionários. É muito querido, tem funcionários de longa data que trabalham com ele.

Na década de 60, quando essa rodovia foi pavimentada, pois ela era de terra, o que aconteceu? Ele doou 17 quilômetros das suas propriedades às beiras da SP-258, mais cinco quilômetros, para que fossem feitas as obras de pavimentação da SP-258, bem como acostamentos, acessos etc.

Hoje a concessionária é a CCR e a concessionária CCR está reclamando que a pessoa que tem parceria com o proprietário da área - no caso específico, é este deputado que vos fala; tenho uma parceria agropecuária com o Sr. Gumercindo - está mexendo em acessos da faixa de domínio da Rodovia SP-258 e abrindo acessos irregulares.

Eu quero dizer para aquela câmera: é mentira da concessionária. É mentira. A concessionária mente e mente por escrito. A propriedade do Sr. Gumercindo tem os portões voltados à SP-258 desde o tempo do DER, desde o tempo que ela nem pavimentada era. E ele concedeu 17 quilômetros mais cinco, ou seja, 22, para a pavimentação da SP-258.

E a SP-258, professor Giannazi, que há muito deveria ter sido duplicada, porque o contrato de concessão é muito bom para as concessionárias e os pedágios muito caros para quem circula...

Foi promovido pelo governador João Doria, que é o maior mentiroso que já conheci na minha vida, que chegou lá em Capão Bonito e disse, na sua campanha, que iria duplicar a SP-258, que já era concessionada e que era uma prioridade do governo dele.

O senhor pode imaginar que até agora não tem nenhum metro de faixa de duplicação, além dos pedágios, que são caríssimos, e dizer que eu acho que temos que rever os contratos de concessão no estado de São Paulo, porque não é possível.

Porque, o que diz? O governo diz que a empresa concessionária - no caso aqui, a SP-Vias - quer um valor muito alto para fazer a duplicação. E, por outro lado, a SP-Vias diz que o governo não quer estender o contrato na proporção que ele desejaria. 

Ora, então, se há um impasse, Major Mecca, vamos relicitar o contrato. Acho que termina logo mais. Eu não tenho data específica do fim do contrato de concessão. Vamos relicitar.

Vamos relicitar as taxas internas de retorno condizentes com a realidade atual do país, que são taxas de juro das mais baixas da história do Brasil. Porque querer extorquir o povo, à custa de concessões de estradas públicas, de rodovias públicas, é uma verdadeira calamidade. 

E agora vem aqui querer, justamente... Você veja que, no Brasil, fazer o bem, deputado Giannazi... Meu avô, que é egresso da Segunda Guerra Mundial, fugido da Segunda Guerra Mundial, sempre dizia uma... Sempre diz, não é? Porque tem 94 anos. Que Deus o tenha ainda por muitos anos.

Ele diz o seguinte, que toda boa ação será, eventualmente, punida. Então, o Sr. Gurmecindo foi lá, doou 22 quilômetros à beira da SP-258, para aí, depois, quando você faz um acesso para entrar um caminhão, sair um caminhão, para fazer rodar a economia, vem concessionária dizendo que a Artesp... 

A Artesp também é um mistério, não é? A Artesp, dizem que é uma agência, mas, na verdade, aquilo ali, na verdade, a Artesp é um conluio das concessionárias, que está lá gente para advogar pelas concessionárias, fazer advocacia administrativa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado. 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Então, nós vamos ingressar na Justiça, e vou pedir para que haja relicitação desse trecho da SP-258.

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou encerrar o Pequeno Expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir aos colegas que estão inscritos no Grande Expediente, se puderem me dar um pouco de tolerância, até por conta do momento que nós estamos vivendo, de pandemia, as decisões que a Mesa tomou a respeito dos trabalhos virtuais, eu vou antecipar o discurso que eu faria na sexta que vem, para poder utilizar a tribuna no dia de hoje, falando um pouco sobre a minha gestão.

Acho que é importante, porque semana que vem, na outra semana, na segunda-feira, dia 15, passo o bastão, depois de quatro anos presidindo a Assembleia, para o presidente que será eleito no dia 15 de março, e, devido às condições que nós estamos vivendo... 

Inclusive, já de antemão, solidarizando-me aqui, desejando boas orações ao senador Major Olímpio, que foi entubado por conta do coronavírus, uma coisa que, infelizmente, está atingindo a nossa população. 

Desejando que ele consiga encarar, e, se Deus quiser, sair dessa, como milhares e milhares de pessoas que também estão passando por esses momentos difíceis em suas vidas, hospitalizadas nos leitos de UTI. Muitas delas entubadas. Temos amigos, prefeitos, inclusive. O prefeito de Hortolândia também está entubado há mais de 17 dias.

Eu vou tomar a liberdade de utilizar hoje então a tribuna para poder fazer, e peço aos colegas, se puderem, compatibilizarem com o tempo. Pedir licença por não cumprir o tempo regimental e, logo em seguida, aqueles que queiram utilizar da palavra, fiquem à vontade, a gente dá continuidade à sessão. 

Vou pedir ao deputado, meu amigo, também vice-presidente da Assembleia, deputado Coronel Telhada, que possa assumir aqui a cadeira, e eu vou tomar a liberdade de falar da tribuna. 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada. 

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Com a palavra o presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é um prazer muito grande subir a esta tribuna no dia de hoje, uma semana antes daquilo que nós prevíamos fazer. 

Mas, por conta das medidas de restrição do Plano São Paulo, semana que vem a Assembleia funcionará de maneira virtual e, por conta disso, não terei condições de subir a esta tribuna para prestar contas ao povo paulista, aos deputados que me deram a oportunidade de presidir o Parlamento paulista por duas ocasiões e também aos funcionários da Assembleia Legislativa, que nos acompanharam ao longo dos últimos dois anos. 

Então, tomei a liberdade. Pedir desculpa a todos os parlamentares aqui, por conta do tempo. Vou demorar um pouquinho mais daquilo que estava previsto. Pedir desde já a liberdade ao nosso presidente Coronel Telhada, para que a gente possa fazer um balanço da gestão ao longo dos últimos quatro anos. 

Em primeiro lugar, dizer que, quando eu assumi a Assembleia Legislativa, até por conta da minha idade... Eu fui eleito presidente, deputada Janaina, a primeira vez com 33 anos de idade, e, por conta disso, e a relação tecnológica, um dos sonhos que tinha naquele momento era poder transformar a Assembleia Legislativa, de uma maneira onde a gente conseguisse... Pregando o tripé que eu defendi, e passando já ao primeiro slide aqui, inovação, transparência e austeridade. 

Foi essa defesa que eu fiz quando subi à tribuna pela primeira vez, para me candidatar à Presidência da Assembleia Legislativa. Falei: “esse é um dos grandes motes que eu quero”, - naquele momento 2017, março de 2017 - “que eu quero, ao longo dos dois anos da minha gestão, poder construir”. 

Por conta, e depois de eu ter oportunidade de ter sido eleito pelos meus pares, eu cheguei à conclusão, depois de uma vasta análise, feita do ponto de vista administrativo, de que eu não teria condições, principalmente na área tecnológica e de avanços que poderiam ser dados, de buscar a situação em relação à inovação. 

Por que não conseguiria? Porque o prédio da Assembleia Legislativa, com 50 anos de existência, passa e tem diversos problemas, porque naquele momento eram totalmente diferentes a infraestrutura e a construção que precisava ser dada, para você conseguir fazer alterações que permitiam inovações tecnológicas dentro das nossas atividades. 

Então, foi um grande desafio, começando pela área de internet. Um servidor totalmente desatualizado, falta de cabeamento. O deputado Telhada já era deputado, lembra-se do que estou dizendo. A infraestrutura da rede de wi-fi. 

Então, percebemos, no momento, e aqui eu quero fazer uma referência à minha Mesa antecessora, ao deputado Luiz Fernando, e também ao deputado Estevam Galvão, de que a necessidade daquele momento era o investimento em tecnologia, e foi exatamente isso que nós fizemos.

Nós fizemos todo um trabalho, inclusive contratando um plano diretor de informática, que pudesse nortear os trabalhos de informática do Poder Legislativo para os próximos 20 anos. Este trabalho está sendo concluído neste momento.

Então, quer dizer, os próximos presidentes que passarem já vão ter o norte das necessidades de investimento em infraestrutura, para conseguir fazer com que o trabalho e a infraestrutura necessária fossem feitos da melhor maneira possível. Foi isso que nós fizemos. Nós investimos muitos recursos. Se eu não me engano, foram em torno de 30, mais de 30 milhões de reais na área de infraestrutura, cabeamento. Trocamos toda a rede wi-fi, os aparelhos roteadores. 

Porque, se a gente comprasse computador naquele momento, o computador, deputado Gil Diniz, não ia rodar, porque o sistema e a infraestrutura da Assembleia, naquele momento, não permitiam uma troca de tecnologia nova para o sistema de computação. Dificuldades na área de impressão, impressoras muito velhas, obsoletas.

Esse foi o momento em que nós fizemos todo esse investimento preparatório, para que pudesse a Assembleia Legislativa ter uma condição de passar por um próximo passo, que nós vamos falar logo em seguida.

O segundo ponto da minha gestão, quando defendi, naquele momento, em 2017, era a discussão de transparência, porque eu sentia na pele a necessidade de a gente poder criar mecanismos para que as pessoas fiscalizassem não só a atividade parlamentar dos deputados, mas como elas poderiam ter acesso, de maneira fácil, de maneira descomplicada, aos gastos dos gabinetes, às informações necessárias do gabinete. 

Para isso, inclusive, nós lançamos um novo aplicativo, na época motivo de muita polêmica, inclusive, entre os próprios parlamentares, que é o aplicativo “Fiscaliza Cidadão”.

O que é o aplicativo “Fiscaliza Cidadão”? Hoje, se você baixar na Apple Store esse aplicativo, de maneira fácil e descomplicada, você consegue saber quantos servidores o deputado Mecca tem, qual é o gasto mensal do gabinete do deputado Mecca, o que ele tem apresentado de projetos, o comparecimento dele na sessão, de maneira fácil, para a gente poder fazer com que a população conseguisse... 

E muita gente criticava isso, porque você, muitas vezes, olhava o sítio da internet e tinha dificuldade de conseguir informações a respeito dessas posições por parte dos parlamentares. Então, nós lançamos esse aplicativo no momento, lá em 2017, que foi o “Fiscaliza Cidadão”. 

Zero de custo para o poder público. Nós fizemos um edital, onde demos a oportunidade de a iniciativa privada fazer o investimento. Foi exatamente assim que foi feito. Não gastamos um real para a construção desse aplicativo. E, por fim, naquele momento, eu dava um pouco a diretriz da austeridade. Como você faz mais com menos.

Porque não adianta nada a gente vir aqui, e aí, isso serve, em minha opinião, para qualquer pessoa que queira se candidatar à Presidência da Assembleia, e dizer o seguinte: “olha, eu enxugo o quadro da Assembleia, vamos devolver milhões e milhões de reais”, e a Assembleia, de maneira precária, a Assembleia de maneira que não tem uma infraestrutura decente para dar o atendimento à população. 

Você não consegue fazer a prestação do serviço do parlamentar ser uma prestação decente. Essa era uma percepção, porque é fácil você cortar tudo e fazer com que você não tenha condição de fazer e trazer para as pessoas um atendimento decente por parte dos parlamentares é possível. 

Então, naquele momento, dentro dos pilares da nossa primeira eleição, tanto eu como o Luiz Fernando e o Estevam Galvão, tínhamos como norte o seguinte: “olha, vamos construir um jeito que a gente consiga fazer mais com menos dinheiro”. Essa era a régua que a gente utilizou dentro da nossa gestão. 

E de lá a gente começou a atuar dentro da linha da discussão de austeridade, que é uma austeridade sim, mas de uma maneira equilibrada, para garantir com que o funcionamento da Casa fosse o melhor possível. 

Aí eu quero apresentar para vocês alguns gráficos. Alguns gráficos que nortearam, desde o início da minha gestão, em 2017, até os dias de hoje. Começando com uma frase que eu sempre disse muito essa frase ao longo da minha gestão, da minha colocação. Fiz questão, inclusive, de colocá-la aqui. 

A austeridade é um dever de todo gestor público, a transparência é um direito do cidadão, mas ambas são alcançadas com a inovação. Então, a constante busca pelos serviços públicos de qualidade tem que ter um menor custo e uma maior transparência. Esse foi um pouco do norte que eu tive ao longo da minha gestão, das duas gestões que eu tive como presidente da Casa.

Esse é um gráfico bem simbólico, porque, se a gente for analisar o custo de uma Assembleia Legislativa, a gente deve fazer de uma maneira muito clara, não pelo valor total que ela gasta, mas o quanto ela custa, proporcional, por população de cada um dos estados, porque senão fica uma coisa totalmente disparitária. No que pese São Paulo não ter o valor absoluto maior de gastos de todo o Brasil. 

Mas o custo da Assembleia de São Paulo gira em torno de 24 reais por habitante. Ele era maior antes de a gente assumir. Ele custava em torno de 27 reais. Hoje ele custa em torno de vinte e quatro. Para a gente ter uma ideia, do ponto de vista de comparação, o Espírito Santo custa 55 reais por habitante, Minas Gerais, 61, e o Rio de Janeiro, 79 reais por habitante. 

Pode passar o gráfico. Esse é um gráfico que para mim diz tudo, em relação à execução orçamentária. Notem que em 2010, se você for pegar e passar uma linha desse gráfico do topo de 2010 até 2020, nós conseguimos derrubar o custo da Assembleia Legislativa, naquilo que era executado há dez anos, depois de dois anos de gestão. 

Muita gente vai falar: “poxa, Cauê, mas isso é fruto de uma legislatura, talvez, que gaste menos, dentro dos gastos de gabinete”. Não é verdade, porque, se a gente pegar ali, a curva começa a descer de 2017 para frente.

Então, 2017 foi um valor, 2018 um valor menor, 2019 menor ainda, e 2020 ela deu uma queda muito acentuada, por conta, inclusive, do esforço de cada um dos parlamentares.

Porque em 2019, além da nossa atuação de gestão e de austeridade dentro da construção da gestão pública, houve também o esforço por parte dos parlamentares, que, inclusive, doaram seus salários, 30% dos seus salários para o combate à pandemia do coronavírus.

Então, esse gráfico é um gráfico muito emblemático para mim, porque ele deixou muito claro, como você pode diminuir o custo de um Poder Legislativo. Nós voltamos e trouxemos o valor da execução, do valor executado em 2020, para 2011, o que particularmente, eu acho extremamente importante que a gente continue nesse caminho, que é aquela bandeira que eu disse desde o começo, como fazer mais por menos.

Esse é um outro gráfico interessante, porque mostra as despesas realizadas, proporcionalmente ao Orçamento. Então, notem que em 2017 se gastava 98,8% do Orçamento do Estado com despesa e custo da Assembleia Legislativa. Nós fomos derrubando, proporcionalmente ao orçamento. Hoje se gasta, em despesas da Assembleia, 88% dessas despesas do Orçamento do Estado.

Aí vêm as devoluções. No primeiro ano, foram cinco milhões, porque eu peguei a gestão em andamento. Não fomos nós que fizemos o orçamento. No segundo ano, nós devolvemos 106 milhões de reais para os cofres do Poder Executivo, em 2019, 146 milhões de reais, e, agora, 2020, não só com esforço da gestão, eu divido aqui o ano de 2020 com os demais deputados, além daquilo que nós abrimos mão da correção orçamentária na votação do orçamento de 19 para 20, que foram 89 milhões, nós ainda devolvemos 202 milhões de reais para os cofres públicos.

Esse é um outro ponto bacana, porque mostra não só por minha parte, como gestor, e da Mesa Diretora, mas por parte dos parlamentares. A diminuição do custo de gabinete, Mellão, você que gosta desse tipo de gráfico. Mostra o quanto, de 2018 para 2020, os parlamentares mudaram o comportamento de como eles gastam dentro dos seus próprios gabinetes. 

Foi feita uma alteração desses valores, por parte dos parlamentares. Essa alteração reflete claramente nesse gráfico por gabinete, no que pese, gente, e aí, se me coloquem... Do bolo orçamentário da Assembleia, que é em torno de um bilhão e duzentos milhões de reais aqui, aqui nós estamos falando de 30 milhões de reais, que são os gastos de gabinete.

Então, proporcionalmente ao bolo orçamentário, é um valor pequeno, mas mostra o comportamento por parte dos deputados. Queria elogiar os deputados aqui, que também estão fazendo a lição de casa em cima da atuação dos gastos. Pode passar ao próximo gráfico.

Esse é um gráfico interessante, porque ele mostra a despesa com recursos humanos. Fala-se muito “a Assembleia de São Paulo é inchada, a Assembleia de São Paulo é inchada e não se faz nada em relação a funcionários”. Não é verdade. Porque quando nós assumimos, em 2017, nós pegamos a Assembleia com um valor proporcional de gastos com funcionário, ano a ano nós fomos conseguindo derrubar esses gastos com os funcionários da Assembleia, mostrado claramente nesse gráfico.

Só para registrar. Todos esses dados são dados do Siafem, dados do governo, dados oficiais. Não usamos nenhum dado da própria Assembleia. Todos os dados divulgados, da Secretaria da Fazenda, sobre a execução orçamentária. Então mostra que nós estamos baixando os gastos com funcionários ano a ano. A Assembleia, se continuar dessa maneira, como nós temos nos comportado, nós temos uma tendência a diminuir o custo do Poder Legislativo ainda mais. Pode passar.

Aqui, proporcionalmente, o orçamento. Olha que interessante. Quando assumi a gestão, gastava-se, do orçamento do Poder Legislativo, 91,7% do valor do orçamento com funcionários. Hoje, nós gastamos 80,7 por cento.

Então nós conseguimos, ao longo dos quatro anos de gestão. E aí também fazer uma referência ao deputado Milton Leite e ao deputado Enio Tatto pelo auxílio que me dão e pela força que me dão, para que a gente consiga fazer esse trabalho de diminuição do gasto proporcional do orçamento, o valor com funcionários. Hoje nós diminuímos mais de 11,7% ao longo de quatro anos, para ser mais correto. Pode passar.

E aí, como que a gente conseguiu fazer essa diminuição dentro da linha dos custos, em relação ao gasto com folha de pagamento? Primeiro, a extinção de cargos. Então vários cargos foram extintos ao longo dos últimos quatro anos. Isso teve um impacto muito forte. E atuações na regulamentação da fruição de férias e também na alteração do cálculo de GED e licença-prêmio.

Detectamos que era possível, com mudanças administrativas, conseguir enxugar ações que, a meu ver, eram ações que não deveriam estar sendo conduzidas da maneira como estavam. Um exemplo, a meu ver, era a maneira que os funcionários ganhavam, e acabavam vendendo as suas férias para o Poder Legislativo. Férias é um direito constitucional. Nós queremos que os funcionários, dentro dos direitos constitucionais, tirem as suas férias. E não acabem vendendo.

Como aqui nós temos uma grande maioria de cargos comissionados, no fim da sua gestão se acumulava três, quatro, cinco anos de férias não tiradas. No fim da gestão a Assembleia indenizava esses funcionários em relação às suas férias. O que nós fizemos?

Muitos deputados, muitas vezes, não concordaram no primeiro momento com as nossas decisões. Mas foi fazer com que os funcionários usufruíssem os seus 30 dias de férias, como a Constituição determina, com o descanso. O que é uma necessidade até para o ponto de vista da cabeça de cada um dos funcionários.

Então essa foi uma das grandes mudanças em relação ao gasto. Além de outras tantas, que não coloquei nesses slides, mas que foram importantes. Cada uma no seu pedacinho, mas que, na conjuntura, na somatória de tudo isso, fez uma diferença muito grande. Pode passar ao próximo slide, por favor?

Aqui eu faço uma referência aos funcionários públicos que são parlamentares. Muita gente questiona a nossa administração e coloca “poxa, o Cauê não gosta de funcionário”. Já ouvi muito isso aqui dentro. “O Cauê não gosta de funcionário.”

Em nenhum momento da minha gestão, em nenhum momento, durante os quatro anos que fui presidente, deixei de conceder reajuste aos nossos funcionários. Major Mecca, você, que é funcionário público aposentado. Ou melhor, da reserva. Desculpa, corrigi aqui. Em nenhum momento da minha gestão eu deixei de dar, aos nossos funcionários, um valor de aumento que fosse inferior àquilo que a inflação teve.

Os nossos funcionários, ao longo da nossa gestão, sempre receberam aumentos reais, acima da correção inflacionária. Esse foi um cuidado que sempre tive. Desde que fui presidente da Câmara Municipal, lá na minha cidade natal, Americana, sempre tive esse cuidado com os funcionários a respeito de, no mínimo, dar a correção inflacionária. Essa foi uma coisa que eu fiz.

Nós aplicamos isso também, ao longo do tempo, em relação à nossa decisão, garantindo, aos funcionários efetivos da Casa, e também àqueles que não são efetivos, a reposição inflacionária, para que eles não sentissem, na pele, as perdas da inflação. Próximo slide, por favor.

Esse é um outro item interessante, em relação à despesa com comunicação, deputada Janaina, V. Exa. que sempre fala da discussão de comunicação. Acho que é gritante, para os parlamentares que já conheceram a estrutura de comunicação da Assembleia do passado e que conhecem a estrutura de comunicação dos dias de hoje. Essa é a diferença no custo.

A troca de modelagem do sistema de comunicação, nós conseguimos, ao longo dos anos, derrubar o custo de maneira muito significativa, de quanto se gastava para estruturar a comunicação dos parlamentares, do Poder Legislativo. Acho que essa, para mim, é muito simbólica. Porque a modelagem da troca dos contratos… Eu, particularmente, quando assumi, não concordava com o contrato que nós tínhamos, e a maneira como era conduzido o contrato que a gente tinha com o nosso setor de comunicação.

Demos uma nova característica ao setor de comunicação. O que era antes? Deputado Telhada, que sempre foi um fiel utilizador da TV Assembleia. Era única e exclusivamente uma TV Assembleia. Era uma TV que fazia a imagem dos parlamentares, gravava os programas, e parava nisso.

Quando eu assumi, uma das coisas que eu fiz questão de fazer, dentro dessa troca de modelagem, era: qual era o papel da TV Assembleia na vida do parlamentar? Foi aí que surgiu o conceito de transformar de TV Assembleia para Rede Alesp. O que é a Rede Alesp hoje? Ela é, em primeiro lugar, sim, uma TV estatal, que ajuda a divulgar o trabalho dos parlamentares. Mas ela também é uma geradora de conteúdos para cada um dos parlamentares.

Porque, nos dias de hoje, cada deputado é um gerador de conteúdo que, muitas vezes, atinge mais pessoas do que o próprio canal de comunicação do Legislativo. Então a TV Assembleia precisa dar o suporte ao parlamentar, de ser uma geradora de conteúdo. Cada um que sobe na tribuna e faz um discurso, não dá cinco minutos e o discurso está no celular de cada um dos deputados, para o deputado poder utilizar isso dentro das suas redes.

Quem for utilizar o estúdio pode falar ou para um programa próprio, que é possível reservar o estúdio para que o deputado possa utilizar, ou para fazer uma entrevista, por exemplo. Quantas vezes eu utilizei, no passado, o estúdio, tanto de rádio quanto de TV, para falar com emissoras regionais de televisão e para falar com emissoras de rádio dentro do Interior.

Então é uma possibilidade que os parlamentares têm, também, de darem as suas entrevistas, utilizarem a estrutura da TV Assembleia para conseguir fazer a geração de conteúdo.

Além da TV Assembleia também trabalhar dentro das pautas que são deliberadas e aprovadas aqui, como a sua própria pauta estrutural. E fornecer material para as TVs, rádios do Interior, além das nossas próprias redes sociais. Então a Rede Alesp ampliou e muito o conteúdo.

Se você pegar, por exemplo, o YouTube, que não existia antes, na administração, hoje nós temos mais de 40 mil seguidores, ou 50 mil. Não sei ao certo qual que é o número. 80 mil, o Gil está me corrigindo. São 80 mil seguidores no YouTube. Muitos deputados que têm milhões de seguidores vão falar “poxa, 80 mil é pouco”.

Mas, espera aí. Para um Poder Legislativo, é um dos maiores do Brasil. Nós estamos trabalhando muito forte dentro da construção. Então é, de novo aquele conceito que falei no início, é fazer mais com menos. Esse é o conceito. Diminuindo o custo da parte de comunicação, aumentando a possibilidade do seu trabalho. Pode passar, por favor.

Austeridade dentro da linha da condução dos 202 milhões esse ano. Eu quero colocar que, além das nossas discussões, de diminuição de contrato e tudo o mais, fazer um agradecimento especial aos parlamentares. Porque esse ano foi um ano atípico, foi um ano que demandou muito de cada um de nós. E a contribuição de cada um dos 93 deputados - além de mim, claro - foi fundamental.

Desde a redução de 30% do subsídio de cada um dos parlamentares, a suspensão do pagamento da licença-prêmio, a redução da verba de gabinete. Reduzimos em 40% a verba de gabinete. O repasse do nosso fundo especial de despesa, de 80 por cento, um repasse importante. Foi de mais de 50 milhões de reais esse repasse.

A revisão de contratos de investimento foi muito importante para que a gente chegasse ao repasse deste ano. Todo este repasse, destinado no combate ao coronavírus. Desse ano específico, nós, por votação de um projeto de resolução, rotulamos a utilização desse dinheiro pelo Poder Executivo. Pode passar.

Aqui a discussão, também, em TI. Notem que nós vamos diminuindo, ao longo dos anos o valor de gasto da Assembleia. Mas olha a curva de investimento na área de tecnologia de informação. Ela sai de 4 milhões de reais em 2017, para 14 milhões em 2018, para 17 milhões em 2019, e em 2020, 13 milhões de reais.

Então a gente devolve dinheiro para o Estado, a gente diminui o custo da máquina da Assembleia e a gente aumenta o valor de investimento numa área que não aparece. Porque a área de TI é uma área que não tem como aparecer. É uma que fica, muitas vezes, desaparecida. Esse investimento em TI foi fundamental. Acho que tem no próximo slide o porquê dele ter sido fundamental para um próximo passo, do ponto de vista do gerenciamento administrativo. Pode passar o próximo slide.

Que são os sistemas. Se nós não tivéssemos investido tudo aquilo que nós investimos em tecnologia de informação, mudado toda a parte do parque de informática, comprando computadores, impressoras e tudo o mais, não teria sido possível a implementação de três sistemas que vão gerenciar a Assembleia Legislativa pelos próximos 20 anos.

O primeiro deles é o “Alesp sem Papel”. É um sistema tanto do ponto de vista parlamentar, quanto administrativo de cada um dos gabinetes. O segundo deles, o “Alesp Moderna”, que é um sistema de controle, tanto de estoque, de consumos, de itens comprados pelo Poder Legislativo, quanto o gerenciamento financeiro, de maneira simples e descomplicada, de todos os processos, do início ao fim. E o “RP Legis”, que é um sistema de gerenciamento de folha.

Esses três sistemas, e eu coloco a digitalização, também, importante, porque nós estamos digitalizando tudo aquilo foi passado para poder incluir no sistema, para ter informação, tanto do futuro, quanto do passado, mas esses três sistemas só rodam hoje por conta da mudança do parque tecnológico. Senão a gente não teria condição de implementar esses sistemas.

Porque são sistemas que demandam, do ponto de vista de infraestrutura, muito, tanto da utilização da máquina, quanto do acervo, quanto de onde você guarda, quanto de onde você armazena todos esses dados. São muitos dados que são armazenados.

E o mais interessante: os três sistemas conversam entre si. Então foi fundamental o investimento em tecnologia. Esse investimento nos sistemas, a médio e longo prazo, vai fazer uma diferença do ponto de vista administrativo, porque vai descomplicar os processos licitatórios, desburocratizar os processos licitatórios e dar transparência a todos os processos, em todos os pontos, do começo, do meio e do fim. Pode passar.

Quero também ressaltar que nós pensamos nessa gestão, pensando no futuro, a modernização também do quadro funcional da Assembleia. Então não adianta nada, a gente faz todas essas alterações do ponto de vista tecnológico, da parte de gestão do Poder Legislativo, e não se preocupa em como uma estrutura, que foi criada 25 anos atrás, se mantenha e administre aquilo que nós preparamos, do que vai ser a Assembleia para o futuro. Então foi fundamental a aprovação da reforma administrativa.

Aí eu quero, mais uma vez, elogiar os parlamentares que deram a oportunidade de a gente preparar essa nova modelagem desse novo momento que o Poder Legislativo vai viver, diminuindo as unidades administrativas. Ou melhor, as chefias, de 68 para trinta e duas.

Extinguimos cargos de analista legislativo e técnico legislativo que poderiam ser preenchidos e não tem a necessidade, aumentando o custo do Poder Legislativo. A extinção do pró-labore, extinção de gratificações. Um modelo capaz de absorver as soluções tecnológicas da gestão do momento que nós estamos vivendo. Pode passar, por favor.

Aqui, por fim, o investimento em infraestrutura. Porque nós trabalhamos nesse lugar, então é fundamental que a gente tenha, onde a gente trabalha, a possibilidade de readequação dos nossos lugares onde a gente atua. Um exemplo são os três plenários, que foram totalmente remodelados.

Acreditem se quiser. Para colocar câmera naqueles três plenários, nós tivemos que fazer um puxadinho, porque não tinha cabeamento para os plenários terem câmera. O sistema de audiofonia daqueles três plenários, que tinham 50 anos de idade, eles não tinham interligação com o sistema da TV Assembleia, por exemplo.

Então nós tínhamos que fazer uma gambiarra para garantir que o som dos plenarinhos fosse levado à TV. Você não tinha, por exemplo, uma mesa de som digital. E não adiantava colocar a mesa, porque o cabeamento não permitia, dentro dos microfones, que você fizesse essa interligação, se você não fizesse a troca.

Então ali, em que pese alguns parlamentares até criticarem “o Cauê é cheio de obra, época de pandemia”, não é simplesmente a beleza. É a infraestrutura que foi preparada para os próximos 20 anos, todas as atuações que nós fizemos aqui. Aí vai ter no plenário, desde a reformulação dos plenarinhos, obra de AVCB.

Nós não tínhamos corpo de bombeiro. Pelo amor de Deus, fomos nós que votamos a lei que obriga a iniciativa privada a ter um AVCB e nós não cumpríamos essa exigência. E, mais do que não cumprir lei, nós colocamos milhares e milhares de trabalhadores em risco. Porque se pegasse fogo nesse prédio… Se cada um tivesse a oportunidade de ver o que vi, depois que quebraram alguns lugares, como o antigo estúdio que nós tínhamos na Assembleia!

Só Deus nos protegeu de não ter pegado fogo, esse prédio. Deus nos protegeu. Porque a quantidade de fios que passava ali em cima, muito deles desencapados - eu vi isso com os meus próprios olhos - não permitia o risco que mais de quatro mil pessoas que passam nesse prédio no dia a dia estavam correndo.

Então, na hora em que a gente diminui custo, devolve dinheiro ao poder público, mas aumenta o dinheiro de investimento, eu volto à tese que eu sempre defendi, que é fazer mais com menos. Então, investindo da maneira como se precisa, não simplesmente no embelezamento, mas na infraestrutura necessária, preparando o Poder Legislativo para os próximos 20 anos. Acho que essa é a nossa grande obrigação. Pode passar.

E, por fim, os serviços. Uma das coisas que nós defendemos, Joel, ao longo da nossa gestão, foi que esse prédio não podia ser única e exclusivamente um prédio simplesmente da atuação e da atividade parlamentar. Poxa vida, nós estamos numa área nobre, num lugar de fácil acesso, com uma infraestrutura de estacionamento, com uma infraestrutura fácil por parte de transporte público para se chegar a esse prédio. Por que não garantir que a gente tenha, dentro do nosso prédio, espaço suficiente, inclusive, de serviços de interesse da comunidade, do cidadão?

Então, nós fizemos muito esforço, garantindo que a gente trouxesse, agora mais recentemente, o Poupatempo. Poxa, por que ninguém pensou que a Assembleia Legislativa é um ótimo lugar para ter o serviço de excelência do Estado, que é o Poupatempo? Todo mundo sabe disso; acho que não tem nenhum deputado, independentemente da bandeira partidária, que critique o sistema do Poupatempo. Fazendo com que a gente tivesse, aqui dentro, esse serviço, que faz com que todos os serviços públicos sejam resolvidos dentro deste modelo.

Um serviço como a Defensoria Pública. Meu Deus do céu, eu acho que a principal atuação do parlamentar, e nossa, como deputado, é servir àqueles que mais precisam. E aqueles que mais precisam não têm dinheiro para pagar um advogado. Por que não ter o posto da Defensoria Pública aqui dentro da Assembleia? Trouxemos o Detran também, antes de trazer o Poupatempo. Depois, o Poupatempo supre o Detran, mas quantas e quantas consultas foram feitas?

A municipalização da creche, deputada Janaina. Quantas mulheres me procuraram no começo: “Cauê, você quer fechar a creche?” Nós tínhamos 48 alunos quando eu assumi a Presidência da Assembleia, que custavam à população 5.500 reais por aluno. A nossa creche custava 5.500 reais por aluno. Então, o discurso não era fechar a creche.

E tive um problema também - não vou dar nome aos bois, porque não estou aqui para fazer críticas - quando eu quis incluir na nossa creche filhos de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço aqui. E as pessoas não quiseram; bateram contra. Como que pode isso, deputado Gil Diniz? Não faz sentido. Depois de muita luta, conseguimos... Conseguimos... Acho que não é para eu falar mesmo. Tudo bem que eu estou falando demais, Telhada, mas poxa...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, vamos ver.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas é a última vez que você vai me ouvir falar aqui, Telhada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ô louco, por que, você vai largar?

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou abandonar.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pessoal da técnica, vê se a Rede Alesp está no QAP. Você sabe o que é QAP, né. Espera um pouquinho só, Cauê. Pessoal da técnica, verifica se a Rede Alesp está novamente... Está ok? O deputado pode prosseguir? Pessoal da técnica, ok? Deputado, por gentileza, prossiga. Desculpa a falha técnica.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Achei que você estava cortando a minha fala, Telhada. 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - De maneira nenhuma.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Tudo bem que eu estou exagerando, mas é a última vez que eu subo a esta tribuna como presidente da Assembleia. E nunca mais eu vou subir a esta tribuna como presidente da Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presidente, não existe “nunca mais”.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Não me candidato mais à Presidência da Assembleia. Agora eu deixo para os meus pares aqui, inclusive para V. Exa. e todos aqueles que queiram fazer essa disputa. Acho que essa oportunidade já tive e estou tentando prestar contas, aqui, daquilo que nós fizemos.

Mas eu dizia sobre a creche. Então, surgiu a ideia, uma ideia, em minha opinião, muito bem articulada - quero também creditar essa ideia ao deputado Enio Tatto e à deputada Marina Helou - de a gente municipalizar a creche. Porque, quando a mãe vai escolher em qual creche ela coloca o seu filho, ela pode ter duas opções de escolha: ou ela coloca o seu filho na creche perto de casa ou perto do trabalho.

Para todos os funcionários aqui que quiserem utilizar essa creche, a gente municipaliza. A porta é externa, ela não entra por dentro da Assembleia, nunca entrou; é uma entrada externa. A gente permitirá que 120 crianças sejam atendidas no prédio da nossa creche, administrada pela prefeitura municipal.

E os nossos funcionários que quiserem, também. Porque eles fazem a opção pela proximidade do trabalho, e os seus filhos poderão ser colocados na creche. Custo zero. Então, nós municipalizamos a creche da Assembleia, o que, na minha opinião, foi importante.

Atuação da abertura do estacionamento. Quantas pessoas passam no Ibirapuera constantemente, principalmente no fim de semana. Nós liberamos o estacionamento para que as pessoas que vão ao Ibirapuera no fim de semana possam parar o seu carro com segurança.

Nós abrimos a biblioteca. Olha que coisa simples. Mas como ninguém nunca pensou nisso? A biblioteca da Assembleia servia só para parlamentar e funcionário. Um cidadão comum, um universitário que precisa fazer uma consulta jurídica, não poderia vir à biblioteca da Assembleia utilizar um livro. Não tem cabimento isso.

Hoje, a biblioteca é pública; qualquer um, qualquer cidadão pode vir aqui, pegar um livro, levar para casa, fazer consulta, utilizar o computador, fazer as suas pesquisas dentro da nossa biblioteca. Coisa simples, simples. Além da reforma, porque nós reformamos a biblioteca, porque não tínhamos mais condição de manter o acervo em plenas condições. Tínhamos vazamentos em todo o telhado da biblioteca.

Então, precisamos fazer uma reforma. Hoje, a biblioteca está lá. 
Esses são alguns dos exemplos dos serviços que nós fomos, ao longo do tempo, pensando. Eu acho que mais muita coisa dá para se pensar e melhorar, ainda mais, esse tipo de atuação. 

Por fim, gente, eu falei no começo da minha fala a respeito da discussão da transparência. Quero que passe a tela, por favor. E falei do aplicativo que nós criamos do Fiscaliza Cidadão. Mas isso não foi tudo. Porque nós regulamentamos, nessa gestão, a Lei de Acesso à Informação.

Não existia um fluxo. Para aquele cidadão que quer ter uma informação do Poder Legislativo, não existia um fluxo de onde entrava esse pedido e como ele ia sair. O fluxo se baseava, única e exclusivamente, na lei federal da obrigatoriedade da Lei de Acesso à Informação.

Nós fizemos uma normatização, escalonamos isso, transformamos isso em um ato de Mesa, para ficar uma coisa registrada. E hoje qualquer cidadão - inclusive muitos deputados utilizam desse instrumento - tem acesso a qualquer dado público da Assembleia Legislativa.

E todos os nossos dados são públicos; não existe documento sigiloso dentro do Poder Legislativo. Tem acesso dentro da Lei de Acesso à Informação, por essa regulamentação.

O novo portal da transparência. Nós fizemos questão de aprimorar o portal de transparência; claro que eu acho que tem muito, ainda, para se aprimorar. Mas fizemos um novo portal da transparência.

Fizemos um novo site do acervo histórico, para aqueles que gostam de pesquisar coisas do passado. A Assembleia tem um trabalho interessantíssimo do passado, desde o início do nosso estado, com todos os documentos, tudo original, muito bem feito.

Fizemos questão de realizar a construção desse novo site, além... E aí eu quero fazer um paralelo nessa discussão do acervo histórico. Uma das coisas que me incomodavam, também, quando eu assumi a Presidência - e incomodavam os secretários -, era a quantidade de quadro espalhado pela Assembleia. Tinha quadro para todo lugar; era quadro para todo canto. E a gente não fazia a mínima ideia do que são esses quadros.

Porque acreditem: a Assembleia era um museu. Isso mesmo, a Assembleia era um museu. A legislação dizia que o Poder Legislativo de São Paulo era um museu. Só que, para ser um museu, você tem que ter um museólogo, você tem uma série de critérios para conseguir ser um museu. Eu fiz questão de a gente conversar com a Etec. Conhecemos uma ótima curadora, que nos ajudou e nos orientou muito nessa construção.

Hoje, nós estamos... Quem for ao antigo Correio pode ver: nós estamos catalogando todas as obras de arte da Assembleia Legislativa. Todas, 100 por cento. Fazendo o patrimônio, porque tem muita obra de arte muito valiosa. Não vou falar preços aqui neste momento, mas muita coisa muito valiosa, e não tinha nenhuma documentação a respeito dessas obras de arte.

E fizemos todo o regramento, também, de como isso será conduzido daqui para a frente, além do sistema de auxílios de encargos e gabinetes, que foi uma atuação nossa ao longo desse mandato. 

E também, para encerrar, eu quero passar para a próxima tela, por favor, que são os projetos que a gente deixa preparados e encaminhados para a próxima gestão. Claro que essa decisão é uma decisão administrativa daquele que se elegerá presidente, do primeiro e segundo secretário.

Mas são ações que foram deixadas, que são: o plano diretor da tecnologia de informação, que está quase pronto, está terminando a confecção desse plano; a modernização do sistema integrado de gestão parlamentar, que também está muito bem encaminhada; o acervo histórico digital; o aplicativo de sinalização e totens digitais.

E aí faço uma referência, não sei se vocês perceberam: nós mudamos todo o layout da comunicação da Assembleia, porque não tinha o menor sentido a sinalização que existia no Poder Legislativo.

Você chegava aqui, e as pessoas que nos visitam não sabiam como chegar ao gabinete do deputado Ricardo Mellão. Elas não tinham a menor ideia, porque a sinalização era toda confusa, cada uma mandava para um lado.

Então, foi feito um projeto pensado na sinalização da comunicação. E a segunda fase desse projeto é um aplicativo, no celular, que pode ajudar as pessoas que chegam ao Poder Legislativo a ir ao gabinete, por exemplo, da deputada Janaina. Vão fazer fila lá para a deputada Janaina atender. Pelo aplicativo, chega até a porta do gabinete dela.

O prontuário eletrônico da área de saúde é também uma atuação importante, porque se perdia muito, no tempo, aquilo que foi feito, como foi feito, gasto com medicamento. Para vocês terem uma ideia, quantas licitações foram feitas para comprar medicamento? E acreditem: muita gente usa o posto de saúde da Assembleia. Muita gente.

Nós conseguimos fazer um convênio com o Estado e usar a ata de registro de preços dos medicamentos da Secretaria da Saúde, que compra milhões de medicamentos, para baratear esse custo e fazer com que licitações desertas, que não eram, muitas vezes, concluídas, por valores pequenos, pudessem ser feitas através de compras emergenciais. Acabamos com isso aqui na Assembleia.

Além de outras coisas, como cobertura do prédio central, do anexo, da passagem lateral, dos auditórios, que nós não conseguimos ainda fazer; na parte de revitalização e modernização, também, dos auditórios, do Paulo Kobayashi, do espaço do Quinto Centenário, do espaço de convivência, do estacionamento de motos. E tantas outras coisas que a gente deixa, aqui, para a próxima Mesa.

Então, gente, eu quero primeiro agradecer a confiança de todos os parlamentares. Para mim, em que pese a dificuldade do dia a dia - não é simples a função de presidir um parlamento como a Assembleia Legislativa de São Paulo -, eu sinto que saio do comando da Assembleia com a sensação de dever cumprido, com convicção clara dentro daquilo que a gente fez e realizou ao longo de todos esses anos.

Está aí, e fiz questão de vir pessoalmente para fazer essa apresentação, para ficar registrado nos anais da história tudo aquilo que foi feito e aquilo, também, que não pude apresentar aqui por conta do tempo. Mas tudo aquilo que foi feito pensando na população do estado de São Paulo. Acho que essa foi uma coisa que me motivou muito ao longo do tempo.

Agradecer de coração a todos os funcionários da Secretaria Geral de Administração. Joel, quero que você leve um abraço carinhoso a todos os funcionários da Secretaria Geral de Administração, que foram muito prestativos ao longo desses quatro anos.

A todos os funcionários, Rodrigo, da Secretaria Geral Parlamentar, que também foram fantásticos. É uma equipe brilhante a Secretaria Parlamentar do Poder Legislativo de São Paulo.

Aos nossos policiais civis e militares, muito obrigado, ao longo do tempo, por prestarem segurança ao nosso povo paulista e também a cada um dos parlamentares. Quero deixar aqui os meus agradecimentos a todos os funcionários terceirizados da Assembleia.

Em que pese não serem funcionários efetivos, mas são pessoas que têm um valor, que muitas vezes compram a briga também, defendendo aquilo que fazem. Eu vejo, hoje, a garra do pessoal da TV Assembleia.

E tantas outras: o pessoal da manutenção, o pessoal da limpeza, que ajuda, se vira nos 30 para ajudar. Aos nossos concursados. É impressionante o quadro técnico que nós temos no Poder Legislativo. Peço desculpas: às vezes, muitos deles até me criticam, mas eu tenho um carinho muito grande pelos funcionários e o quadro técnico do Poder Legislativo. E também aos nossos funcionários comissionados, que têm um valor fantástico. Muita gente critica os funcionários comissionados. Mas eles têm um valor fantástico do ponto de vista do trabalho público e da dedicação ao poder público. 

E, para encerrar, presidente, abusando da sua boa vontade, tem um vídeo. Ele demora um pouquinho, acho que em torno de 10 minutos. Mas eu queria passar esse vídeo para poder, de maneira audiovisual, fazer esse balanço final de encerramento da minha gestão como presidente da Assembleia, agradecendo a cada um dos parlamentares, me desculpando por algum erro cometido ao longo da nossa gestão. Mas tenho certeza de que sempre foi na ânsia de acertar, pensando no espírito público, pensando naquilo que a gente podia fazer de melhor.

Muito obrigado. Um ótimo dia a todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, presidente.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço aos parlamentares que tiveram a gentileza de permitir que a gente pudesse utilizar o tempo que utilizou da tribuna e também passar este vídeo que não estava previsto.

Estão abertos os microfones. Algum parlamentar que queira utilizar a palavra, fique à vontade para suas explicações pessoais antes de a gente encerrar, uma vez que já se encerrou o tempo do Grande Expediente.

Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Explicação Pessoal.

* * *

- Passa-se à

EXPLICAÇÃO PESSOAL

* * *

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Bom, presidente, cumprimento Vossa Excelência. É importante a explicação, a apresentação para que a população tenha acesso às informações. Cumprimento V. Exa. pela gestão, uma gestão muito respeitosa para com os colegas, respeitosa, inclusive, nas divergências, e acho importante fazer esse destaque.

Eu mesma tive acesso a algumas informações que considero bastante relevantes, o fato da demonstração de que a economia feita não só durante a pandemia, mas por parte de muitos colegas que já vêm com uma nova mentalidade, sem nenhum demérito àqueles que já têm mais experiência, mas acho que ficou muito importante.

Gostei dos gráficos. Os gráficos deixaram esse trabalho, colocar a economia dos recursos públicos como parte do compromisso de campanha e de exercício do mandato. Muitas vezes as pessoas não compreendem isso.

A gente fala: “Não, mas foi um compromisso, foi um compromisso não contratar pessoas para todos os cargos, foi um compromisso gastar o mínimo do mínimo”. Então, achei que esses gráficos foram muito ilustrativos.

Cumprimento V. Exa. pela gestão e cumprimento por essa apresentação. Só acredito que, com todo respeito, deveria ter avisado os colegas, que seria importante todos acompanharem essa apresentação, bastante didática, inclusive.

E aproveito esses segundos aqui, para desejar ao Major Olímpio, que hoje é senador, mas foi e continua uma referência como deputado estadual nesta Casa, recuperação. Tenho um carinho muito especial por ele, na pessoa dele. Desejo também força e saúde para todas as famílias que estão enfrentando essa doença neste momento.

Realmente, fiquei bastante impactada. Conversei com o Major Olímpio antes de ontem, quando ele já estava no hospital, mas estava muito bem. Então, para mim, foi muito surpreendente. É uma evidência de que essa doença é traiçoeira, como eu digo desde que essa pandemia começou.

Então, ficam aqui os cumprimentos a V. Exa., desejos de sucesso nos próximos passos, e de pronto restabelecimento ao Major Olímpio e força para sua família.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Janaina.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – Presidente, para dar os parabéns a V. Exa. pela explicação, muito didáticos esses gráficos. Faço coro aqui com a deputada Janaina. Este plenário só não está lotado justamente porque fomos pegos de surpresa. Viemos prestigiar esse feedback que V. Exa. nos dá.

Muito sucesso na missão, nos próximos desafios. Tenho a certeza de que o senhor vai poder contar com este Parlamento, com a Assembleia Legislativa e, especificamente no quesito "gestão", V. Exa. aqui apresenta excelentes resultados que nós, deputada Janaina, deputado Mellão, acho que não tínhamos ciência da vultuosidade, a questão da economia e do que foi feito nessas gestões.

Então, eu que gosto muito de criticar, já critiquei muito inclusive a sua gestão, e rendo aqui hoje esses parabéns pelos números apresentados aqui. Tenho certeza de que o próximo presidente da Assembleia Legislativa vai poder contar com a austeridade, a inovação, o compromisso desses parlamentares aqui, justamente para dar prosseguimento nesse trabalho que V. Exa. iniciou.

Conte com nosso mandato aqui. Parabéns pela gestão e muito sucesso nos próximos desafios.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, agradeço as palavras, deputado Gil Diniz. Deputado Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Presidente Cauê, primeiro para parabenizar pela apresentação, uma apresentação bastante transparente. É importante trazer dados, números. Nós temos uma função aqui, que é uma função parlamentar legislativa.

A gente sabia que existia um trabalho de gestão nesta Casa. Uma Casa grande, tem um orçamento muito vultoso, claro que muito além do que eu gostaria, mas a gente sabe que as coisas são feitas passo a passo.

Extremamente importante iniciar uma cultura de austeridade. E nós vemos ali, pelos gráficos, durante um período houve um grande aumento, e deu para perceber bem, quando você assumiu a gestão, essa queda.

Claro que tivemos alguns embates, alguns questionamentos aqui, em respeito a algumas questões, de gestão, de diferenças de visão. Mas, o mais importante, você sempre foi aberto, transparente, aberto, para discutir, para colocar seu ponto, para corrigir, como também muitas vezes a gente coloca alguma informação, você tem a paciência de chamar e falar: "Mellão, vem aqui, deixe-me explicar, não consigo fazer isso, isso assim, não consigo fazer desse jeito".

Então, esse trabalho é muito importante. E é uma cultura que se coloca, uma cultura que não deve ser apenas do Poder Executivo. Tem que ser do Poder Legislativo, como está sendo feito. Como deu para perceber, os números são claros, e contra números não há argumentos. Há uma economia de todos.

Obviamente, quando parte da Presidência, também gera uma cultura nos deputados, de austeridade. Então, não só o trabalho que o senhor faz, mas esse trabalho, por si próprio, incentiva uma nova cultura entre os próprios parlamentares, de uma economia em geral. E quem se beneficia é a população de São Paulo.

Então, deixar aqui o meu abraço, desejar sucesso nas novas empreitadas, e faço coro com a deputada Janaina e ao deputado Gil Diniz. Essa apresentação deveria ser feita com todos. É uma pena que todos não estejam aqui para assistir. Não sei se no dia 15 você teria a oportunidade de fazer uma apresentação semelhante, se teria esse tempo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Farei bem sintetizada. No dia 15 o objetivo é a eleição do novo presidente, por conta disso. Mas eu agradeço.

Só não fiz convite aos demais parlamentares para estarem aqui, por conta do momento de pandemia que nós estamos vivendo. Acho que não era correto trabalhar para buscar que parlamentares viessem aqui, por conta desse momento, para não ter qualquer tipo de aglomeração.

Mas vou compartilhar essa minha fala com todos os colegas, vou fazer questão de prestar contas. Inclusive, o vídeo mais didático eu pedi para fazer, porque tenho certeza de que nenhum colega vai assistir a toda a apresentação comigo na tribuna.

Mas acho que o vídeo, é possível que os parlamentares todos acompanhem. E vou compartilhar inclusive esses gráficos, essa apresentação, com todos os líderes, pedindo que disponibilizem às bancadas também, para quem quiser ter acesso a esses gráficos de informações que eu apresentei no dia de hoje.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Exato. E se preocupando também com a modernização do Parlamento, na nova cultura que tem se instalado, com mais tecnologia, mais comunicação.

Então, é isso, deixar aqui um abraço, os parabéns, respeitosamente. Devemos nos encontrar no dia 15, e sucesso nas suas novas empreitadas e missões.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Mellão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, primeiro, eu quero agradecer a Vossa Excelência. Não acompanhei toda a explanação, só a primeira parte, tive que resolver um problema agora, mas quero agradecer a V. Exa., que teve a coragem de nos ajudar, colocando o PDL 22/20, em votação.

Vossa Excelência chamou o congresso de comissões no final do ano passado. O projeto foi aprovado, o nosso PDL, foi aprovado no congresso de comissões, veio para o plenário. Vossa Excelência colocou, pautou. Infelizmente, na hora da votação, foi apresentada uma emenda de plenário, e embora o PDL esteja já aprovado nas comissões, tem agora que resolver essa questão da emenda de plenário.

Sei que V. Exa. está saindo, deixando a Presidência na semana que vem, após o dia 15, mas faço um apelo ainda para que V. Exa. nos ajude ainda na aprovação desse nosso PDL, que é muito importante, colocando fim ao confisco salarial dos aposentados e pensionistas, que estão sofrendo muito, Sr. Presidente, com esse Decreto 65.021, que nós temos que revogar imediatamente. Então, faço aqui um último pedido a Vossa Excelência.

Para concluir, Sr. Presidente, quero ainda abordar um outro assunto importante também. Eu entrei com uma representação no Ministério Público Estadual, contra o secretário Estadual da Educação, pedindo que o MP responsabilize criminalmente o secretário da Educação, Rossieli Soares, por conta das mortes que estão ocorrendo hoje na rede estadual de ensino, pelas contaminações, que já são várias.

São mais de duas mil pessoas contaminadas na Rede Estadual de Ensino, sobretudo também pelas mortes. Tenho dito isso abertamente, que as mãos do Rossieli, que chamo de Rossieli Weintraub, estão manchadas com o sangue dos profissionais da Educação, da Rede Estadual de Ensino.

O MP acatou a nossa representação, Sr. Presidente, e tem um prazo de dez dias, saiu agora na imprensa, de dez dias para que o governo responda à representação, ao questionamento feito agora, já, pela Procuradoria Geral de Justiça.

E aí, eu recebi agora, Sr. Presidente, uma nota de repúdio de uma entidade que se chama Escolas Abertas. Eles soltaram uma nota aqui, que é uma entidade, parece-me, aliada do Rossieli, dizendo assim: "Manifestamos aqui o nosso repúdio à representação criminal formulada pelo deputado estadual Carlos Giannazi, contra o secretário de Educação do estado de São Paulo.

Ao questionar o direito à volta às aulas presenciais, o deputado deveria incluir em sua representação a OMS, a Unicef, e todos os inúmeros institutos internacionais que apresentam estudos científicos que defendem a importância da volta às aulas presenciais”. Primeiramente, que a nossa representação não é contra o direito à volta às aulas, ao contrário. Nós queremos a volta às aulas, mas com segurança, com a vacinação de todos os profissionais da Educação. Nós sempre defendemos o direito à educação.

O que acontece é que, primeiro, essa entidade, que eu nem conheço, mas li uma matéria e tenho informações que é uma entidade constituída para atender os interesses dos donos das escolas particulares. São mães de alunos. Sobretudo, essa entidade foi fundada inclusive por pessoas ligadas aos bancos aqui do Brasil - olhe só - ao banco Itaú. Então, um grupo que não representa os interesses das escolas públicas, que são as grandes penalizadas nesse processo.

Então, o único erro que eu cometi, Sr. Presidente, nessa minha representação é não ter incluído, na verdade, esse grupo Escolas Abertas, que está fazendo uma campanha totalmente desvinculada da realidade, defendendo uma tese negacionista, porque a Organização Mundial da Saúde defende o direito à educação, a Unicef também, mas não do jeito que eles estão entendendo.

As orientações são para os países que estão de fato combatendo a pandemia. Aqui, no Brasil, nós temos um negacionismo, Sr. Presidente. Tem um presidente genocida com a política assassina, que é uma política aliada da propagação do vírus. O Brasil hoje é um pária no mundo; é uma ameaça global. Todos os jornais do mundo estão colocando isso; não é possível.

Então, eu queria dizer isso, que o único erro que eu cometi foi não ter incluído uma entidade como essa, que fica indo inclusive em escola pública, escola da prefeitura na região de Pirituba, acompanhando uma vereadora do Partido Novo e assediando e constrangendo os profissionais da Educação.

Então, eu manifesto aqui o meu repúdio a esse grupo de mães - mães “Vogue”-, que estão dizendo que representam os interesses dos mercadores da Educação e nunca defenderam o direito à educação. Esse grupo apareceu do nada e se aliou ao Rossieli Soares, que está praticando também uma política genocida no estado de São Paulo.

Mas espero que ele seja responsabilizado criminalmente pelas mortes que estão ocorrendo e pela contaminação generalizada nas escolas do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de pedir ao deputado Giannazi que aprendesse a respeitar a divergência, porque eu, durante muito tempo, fui contrária à abertura das escolas. Depois, comecei a ler manifestações de pediatras brasileiros destacando os casos de mutilação, os casos de depressão, os casos de adoecimento de crianças e adolescentes.

Então, eu acho que é muito pesado uma pessoa que se diz democrática vir aqui desmerecer um grupo de mães, um grupo de mulheres. Eu me sinto ofendida mesmo não tendo tanta convicção de que o que elas defendem é o correto, mas eu me sinto no direito de exigir que V. Exa. as respeite, porque essas mulheres mães têm o mesmo direito de defender o que elas acreditam que V. Exa. tem e que tantas outras mulheres têm.

E eu digo a V. Exa.: todos os emails que eu recebo são no sentido de pedir que as escolas abram e são emails de pais e mães de crianças que estão na escola estadual. Então, V. Exa. defende sindicato. Vossa Excelência não defende criança nem família de criança. Vossa Excelência fala para um público. Então, V. Exa. comece a respeitar a divergência aqui dentro e essas mulheres mães.

E eu digo uma coisa: V. Exa. tem todo o direito de fazer uma representação e obviamente ao procurador-geral ou ao procurador assinalado que vai avaliar, mas eu tenho uma tese de livre docência na USP que trata de crimes omissivos e eu dou aqui um parecer público, oral.

O secretário Rossieli pode estar certo ou errado na sua avaliação. Nós percebemos inclusive que há divergências dentro do próprio governo, o que é democrático. A esquerda não gosta disso, porque todo mundo tem que dizer amém, mas é democrático.

Agora eu digo aqui: é um parecer público. Se precisar eu pego esse vídeo e assino. Não tem crime nem de homicídio nem contra a Saúde pública.

Não tem crime omissivo dele de qualquer natureza, porque existem divergências consistentes sobre esse tema no mundo. E se há divergências consistentes, a escolha de uma vertente não é e não pode ser criminosa.

Então, V. Exa. adora dizer que a gente tem que estudar a Educação. Estude Direito Penal antes de querer se arvorar a imputar um crime a alguém, porque também é crime atribuir crime a quem sabidamente não praticou.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes de você falar, deputado Giannazi. Permita-me fazer, até para ver se acalmam os ânimos, enquanto eu posso fazer um testemunho. Eu sou pai. Minha filha e meu filho são gêmeos. Têm cinco anos e estão na fase de alfabetização.

Eu e minha esposa estamos sentindo na pele a dificuldade que meus filhos têm tido por conta de não terem tido no ano passado uma base da construção da alfabetização, que se dá no último ano antes do Ensino Infantil. Essa base eu tenho sentido...

E aqui eu não estou dando depoimento como político não; estou falando como pai. No anterior, quando deveriam ter frequentado a escola - por conta da pandemia não frequentaram - criava a base para chegar agora e começar o processo de alfabetização. E eu sinto em casa quando eu faço lição com os meus filhos a dificuldade que eles estão tendo por conta disso.

E pelo que eu converso, é uma dificuldade que passada a idade, deputada Janaina, você não consegue voltar. Eles vão levar uma dificuldade para o resto da vida por conta disso. Então, quando se fala em relação a determinados anos, são fundamentais na construção de uma criança, no jovem. Isso eu falo por experiência própria que eu estou tendo em casa com os meus filhos.

Então, de fato a discussão se está certo ou está errado o fechamento de escola, eu tenho a minha posição concreta. Eu acho que está correta a posição que está sendo tomada, principalmente focada nos períodos complexos para as crianças. A alfabetização é um desses períodos.

E, segundo, em relação à alimentação. No começo da pandemia eu conversei com a deputada Janaina um pouco sobre a preocupação que eu tinha. Tem gente que não tem o que comer em casa e a escola fornece alimentação. Então, ela tem outras funções. A escola não é só a função de educar.

Ela tem outras funções também que são importantes neste momento. E quem está ali na linha de frente do combate... Os enfermeiros, os médicos, vão fazer o que com as crianças se eles precisam ir para os hospitais e têm filhos que precisam ficar com os filhos? Então, é um momento difícil que nós estamos vivendo. É um momento difícil, mas eu acho que devem ser levadas em consideração todas as opiniões.

Hoje, nesse caso específico, como é uma novidade, não existe certo e errado. Não existe quem está certo; se o Giannazi está certo; se a Janaina está certa; se o governo está certo. O governo não está errado. Acho que a discussão é assim: a nossa grande bandeira é o quê? É tentar minimizar o impacto da pandemia o máximo possível, porque o impacto já está aí.

Ninguém deixa de falar que existe o impacto concreto da pandemia. E olhe quantas mortes nós temos, quantas famílias feridas do ponto de vista de perda de emprego, quantas empresas fechadas. O impacto é devastador.

Eu acho que o papel dos governos aqui é a busca da minimização desses impactos. Então, eu acho que agora a gente tem que ter muita paciência para conseguir fazer o enfrentamento disso da melhor maneira possível.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu espero que a gente tenha conseguido acalmar os ânimos, deputado Giannazi, para a gente encerrar bem a nossa sessão. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - É só um debate, Sr. Presidente. Eu concordo com que V. Exa…. O direito à educação, a importância da escola na aprendizagem, na interação social; tem a questão da alimentação.

Tudo isso tem acordo. Concordo com o que V. Exa. disse também, deputada Janaina, em relação ao direito à educação, a importância da escola. Essa é a nossa grande luta. Agora, não se trata disso; todos sabem.

Nós não estamos na Dinamarca, na Suíça; nós estamos no Brasil. O Brasil é o epicentro hoje do coronavírus no mundo; é uma ameaça global. Todos os jornais… Vossas Excelências devem estar lendo a imprensa internacional. O mundo todo está dizendo: “O Brasil é o epicentro. O Brasil hoje é uma ameaça global. O Brasil hoje é um celeiro de produção de cepas do coronavírus.”.

O mundo está com medo do Brasil. A situação aqui é outra; não é disso que se trata. Agora, deputada Janaina, com todo o respeito que eu tenho a V. Exa., primeiramente, que o Ministério Público, o procurador-geral da Justiça aceitou a nossa representação. Veja bem, a nossa representação tem fundamento jurídico. Ela foi muito bem elaborada e posso passar para Vossa Excelência ler.

Em segundo lugar, o próprio secretário da Saúde do Doria, o secretário estadual da Saúde disse ainda nesta semana, na segunda-feira, numa entrevista na CNN, que ele era contra a abertura das escolas por conta da circulação das pessoas. Depois teve que se calar porque foi…

Parece-me que criou uma crise interna dentro do governo. Então, a maior autoridade hoje do estado de São Paulo na área da Saúde é o secretário estadual da Saúde; não é o secretário Rossieli, que não entende nada de Saúde e muito menos de Educação. Então, o secretário da Saúde do estado de São Paulo é contra a abertura das escolas.

O procurador-geral de Justiça, que não quer se associar a esse genocídio das escolas, aceitou a nossa representação. Então, V. Exa. está criticando também, me parece, o Ministério Público, que agora já saiu das nossas mãos, da nossa alçada. O procurador-geral deu o… Ele poderia rejeitar, arquivar: “Não, não tem fundamento essa representação do deputado estadual Carlos Giannazi.”.

Então, deputada Janaina, com todo o respeito, porque V. Exa. se julga uma… Acho que V. Exa. é uma pseudojurista, porque V. Exa. está desrespeitando a nossa representação, que foi muito bem fundamentada e o próprio Ministério Público estadual... Se V. Exa. vai continuar defendendo também mães que estão associadas aos bancos e V. Exa. vai continuar…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Defendendo o Rossieli, o PSDB, nada mais previsível do que isso.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deixe-me explicar para Vossa Excelência. Vossa Excelência faz uma representação, a autoridade lê e é praxe a autoridade chamar o outro lado para se manifestar.

Só vão receber, ou seja, só vai ter feito essa tal representação quando eles decidirem instaurar, denunciar, vamos dizer assim, o secretário pelo tal crime que V. Exa. levanta.

Veja algumas representações esdrúxulas que o PSOL fez aqui contra colegas por causa de máscara. Os colegas foram chamados a se manifestar e as representações corretamente vêm sendo arquivadas, porque o PSOL não está compreendendo que o Direito Penal é coisa séria e que não se pode brincar com isso.

O pleito que eu faço a V. Exa. é que V. Exa. respeite mulheres que divergem, porque não é possível que V. Exa. continue acreditando que uma mulher só é respeitável quando ela se curva ao pensamento da esquerda.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência está distorcendo, usando o feminismo agora, uma causa nobre…

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência desrespeitou essas mães, chamando de mães “Vogue”, chamando de “mães de banco”. Cada mulher eleitora neste estado, neste País, tem o direito de dizer o que ela pensa, da maneira que ela pensa.

E enquanto eu estiver aqui, toda vez que V. Exa. vier fazer drama aqui e desrespeitar mulher, eu vou levantar, porque V. Exa. não respeita mulher. Vossa Excelência respeita mulher que rasteja.

Vossa Excelência respeita mulher vassala, que é só o que a esquerda respeita, entendeu? Então, V. Exa. respeite essas mães, que são eleitoras, mas não votam em V. Exa. porque são inteligentes.

Obrigada, presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós já encerramos o tempo. Eu vou dar a palavra a V. Exa., mas peço para ser bem conclusivo. Um minuto para concluir, porque às 17 horas temos que encerrar a sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - A deputada Janaina perdeu o controle aqui, perdeu o poder de argumentação. Agora virou feminista. A deputada Janaina, deputado Gil Diniz, virou feminista.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Giannazi. O tempo…

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não dei comunicação. Dei um minuto para V. Exa. concluir, senão fica num debate que não vai servir a nada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência está apelando. Não é nada disso; não agredi nenhuma mulher. A deputada Janaina virou feminista, minha gente. Vossa Excelência é uma pseudojurista, pseudoprofessora. Foi embora porque não consegue sustentar um debate. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputados e deputadas, antes de levantar a sessão, só lembrando que por conta do Plano São Paulo, hoje, foram baixados dois atos da Mesa Diretora normatizando os trabalhos até o dia 14 de março em ambiente virtual.

Dito isso, as regras dos trabalhos a partir de segunda-feira estão já publicadas no Diário Oficial de hoje. A partir da semana que vem não tendo mais sessão presencial pelo menos até o dia 14 de março.

Lembrando que dia 15, eleição da nova Mesa Diretora. Esta sim, por força constitucional, ela necessita ser presencial. Então, dia 15 de março, todos os deputados aqui convocados para a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Estão levantados os nossos trabalhos. Boa tarde a todos.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.

* * *