23 DE MARÇO DE 2021
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e REINALDO ALGUZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Explica que foi encaminhada para os e-mails
dos deputados uma senha provisória do aplicativo Vota Alesp.
Pede que os mesmos cadastrem uma nova senha, para que as votações sejam mais
rápidas. Coloca em discussão requerimento, da deputada Professora Bebel Lula,
de urgência ao PL 108/21.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
3 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para questão de ordem, esclarece que a questão de ordem não é
sobre o tema em discussão. Questiona o presidente Carlão Pignatari sobre o
procedimento para formular a mesma.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede que o deputado faça uma síntese da questão de ordem e em
seguida, envie a mesma por e-mail.
5 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Informa que a questão de ordem trata do julgamento do
deputado Fernando Cury, em relação ao caso relacionado à deputada Isa Penna.
Lembra que, após o resultado do Conselho de Ética, a Mesa deverá apresentar um
projeto de resolução. Questiona qual é o procedimento a ser adotado após esta decisão,
qual tramitação será seguida e qual é o quórum de deliberação da propositura.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que responderá a questão de ordem em momento
oportuno.
7 - CARLOS GIANNAZI
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Esclarece que, apesar de ser um direito de cada deputado
falar por 15 minutos, caso todos os 14 inscritos utilizem o seu tempo completo,
não será possível votar as urgências hoje. Afirma que, caso não sejam votados
os requerimentos de urgência, não será possível fazer o congresso de comissões
amanhã.
9 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
10 - REINALDO ALGUZ
Assume a Presidência.
11 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
12 - TENENTE NASCIMENTO
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
13 - PAULO LULA FIORILO
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
14 - BARROS MUNHOZ
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
16 - JANAINA PASCHOAL
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
17 - DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa ao deputado Douglas Garcia que o tema foi discutido
ontem na reunião do colégio de líderes, da qual ele não participou.
19 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que tem ainda seis deputados para discutir o projeto
e que a votação não será encerrada hoje. Esclarece que será convocada outra
sessão extraordinária amanhã, às 10 horas.
21 - PATRICIA BEZERRA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
22 - VINÍCIUS CAMARINHA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
23 - GILMACI SANTOS
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se dia 24/03, às 10 horas.
25 - ALTAIR MORAES
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
26 - SERGIO VICTOR
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra a realização da próxima sessão extraordinária em
ambiente virtual, a ter início 24/03 às 10 horas. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está ouvindo, Gilmaci? Então, para a gente fazer um teste. Infelizmente, nós temos 20 deputados, e faltam quatro deputados para se conectarem ainda.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abertura de sessão em ambiente virtual. Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e declara aberta a 1ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
A todos os deputados, apenas um lembrete. Foram encaminhados para o e-mail institucional de todos os deputados uma senha provisória do “Vota Alesp”. Os deputados precisam acessar com a senha provisória e cadastrar a nova senha, e, com isso, nossas votações serão, se Deus quiser, mais rápidas.
Item 1 - Discussão e votação do requerimento de autoria da deputada Professora Bebel. Propõe que seja dada tramitação em regime de urgência ao PL nº 108, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19, quando não ofertados de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização.
Em discussão. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tem interesse em discutir a matéria, queiram inscrever-se a partir deste momento no chat. Giannazi, se inscreve, porque você se inscreveu antes.
Para falar, o deputado Teonilio Barba. Por favor, Giannazi. Aí, deu. Está com a palavra o deputado Teonilio Barba.
Hoje, não, ontem. Tudo bem que tem aí uma sobra do
final de semana, sábado e domingo, mas bateu em 1.021 mortes no estado de São
Paulo. Essas 1.021 mortes, se nós voltarmos até o final do ano passado, são
maiores do que a média nacional que havia acontecido no Brasil, algo em torno
de 859, 900, 950, até passar da casa das mil mortes.
Então, apresentar um projeto, igual apresentaram, e
requerida a urgência da votação pela nossa líder, Professora Bebel... É um
projeto importante, que eu espero que ele seja tratado com a relevância que
merece, e a gente não tentar desconfigurar o projeto, já que trata-se de um
projeto que trata de uma questão de imunização da população do estado de São
Paulo.
É importante, Presidente Carlão Pignatari, que, neste
momento, a Assembleia de São Paulo dê um passo nessa direção de construir essa
alternativa, de um imunizante autorizado aqui pela Assembleia Legislativa. Eu
não vou usar meu tempo todo, Carlão, até para ajudar no processo. Então, em
relação ao projeto, o que eu queria dizer era isso.
Para encerrar minha fala, eu, primeiro, deputado Carlão
Pignatari, que agora é o novo presidente, os ex-líderes de bancada, os atuais líderes...
Porque eu estive presente por dois anos aí na liderança. A partir de ontem a nossa
querida Professora Bebel é a líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Tenho uma pendência ainda para acertar com o PSOL e
com o PCdoB, da liderança da Minoria, que estamos tratando neste momento, entre
PT, PSOL e PCdoB. Então, eu quero aproveitar, Carlão, para, neste momento,
agradecer a todos os líderes de cada bancada.
Seja líder homem, seja líder mulher, com quem nós
tratamos durante esses dois anos, e pedir para que vocês tratem com o mesmo
carinho a Professora Bebel, como vocês sempre me trataram. Com respeito,
debatendo as divergências, quando for necessário.
Agradecer as novas amizades que nós construímos aí, deputado
Douglas Garcia, deputado Gil Diniz, deputado Agente Danilo Balas. Tomo referência aqui a uma bancada que é muito mais de enfrentamento
com o PT, a deputado Janaina, que são aí além da bancada do PSDB.
Com a bancada do governo, nós tivemos enfrentamento
grande e profundo, alguns dos momentos de embates mais duros nesta Assembleia. Teve
momento que foi tiro, porrada e bomba, que foi a questão da votação da
Previdência.
Foi tiro, porrada e bomba. O 899, os precatórios, não
foi tiro, porrada e bomba, mas foi uma coisa parecida. O 529 foi a mesma coisa.
O 19, tratado de maneira diferente pelo PT, pelo PSOL, mas também teve bastante
momentos de conflito.
Mas eu quero, na verdade, agradecer e anunciar a nossa
líder, eleita pela nossa bancada, a professora Bebel. E, assim que a gente
resolver a questão da liderança da Minoria, também poder anunciar aí a
liderança da Minoria. Muito obrigado pelo respeito a todos os deputados e deputadas.
Patricia Bezerra, bem-vinda. Eu fui deputado junto com o Carlos
Bezerra, um defensor aí dos Direitos Humanos. Eu estou tendo a honra de
conhecê-la agora. Eu fui vereador com você, já me conhece, mas eu não lhe conhecia.
Então, seja bem-vinda, você e novos deputados que assumiram,
o Murilo e o Giriboni, que foi deputado junto comigo.
Então, quero me colocar à disposição de todos aí. Obrigado, Carlão. É só
isso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Obrigado, deputado Barba. Tem uma
questão de ordem do deputado Emidio de Souza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – Presidente, me ouve? Presidente Carlão, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo bem.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Então, tá. Eu queria formular uma questão de ordem, presidente. Na verdade, é uma questão de ordem escrita, e que não é sobre o tema que está em discussão neste momento, mas a prática na Assembleia é que tem que ser apresentado em sessão.
Como é que eu faço nessa questão agora? Porque, normalmente, se lê. Eu não quero ler ela inteira, mas pelo menos dizer do que se trata. E protocolo na Presidência depois? É isso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode fazer a questão de ordem se você quiser fazer agora, deputado Emidio, e pode encaminhar por e-mail para a Secretaria Geral Parlamentar.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, eu preciso ler ela inteira, ou quer que eu leia só o objeto?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode fazer uma síntese. Depois você envia a questão de ordem inteira, por favor.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, essa questão de ordem trata de um tema que tem chamado a atenção da opinião pública, que foi o recente julgamento no Conselho de Ética do deputado Fernando Cury, naquela acusação formulada pela deputada Isa Penna.
O resultado no Conselho de Ética já saiu, aquela punição de 119 dias, e agora a Mesa terá que apresentar um projeto de resolução sobre essa questão. A minha questão de ordem é sobre isso, como será?
Basicamente, Presidente, o tema é esse, e o que eu vou perguntar é o seguinte: qual o procedimento a ser adotado após a decisão do Conselho de Ética para aplicação da penalidade?
Segunda questão. Sendo um projeto de resolução uma propositura prevista no Art. 133 e no Art. 145, para a imposição da penalidade, ele seguirá a tramitação ordinária, nos termos do 143, com previsão de alteração por emendas apresentadas ao longo da tramitação?
Como será a tramitação da referida propositura, e para quais comissões permanentes ela será distribuída? Qual o rito da discussão da propositora em plenário - discussão, encaminhamento de votação -, bem como qual o roteiro de votação no Plenário?
Por fim, qual órgão de deliberação da propositura em questão de aplicação da penalidade? E, caso o quórum de votação não seja obtido, se a votação ficará adiada, nos moldes das demais proposituras. É essa a questão de ordem que eu tenho para formular, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência recebe a questão de ordem, e oportunamente fará a resposta. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Assembleia, nós estamos vivendo um momento muito
difícil no Brasil, no mundo, mas, sobretudo aqui em São Paulo também.
Ontem
nós tivemos mais de mil pessoas mortas por conta do coronavírus. Eu digo que
essas mortes poderiam ter sido evitadas se, no ano passado, em São Paulo, aqui
no Estado, o governador Doria tivesse tomado as medidas necessárias, antes das
eleições, quando o próprio centro de contingência já tinha feito alertas, os
especialistas.
Os
cientistas já estavam colocando a necessidade de políticas públicas de restrições,
mas o governo não ouviu. O governo atendeu aos seus próprios interesses
eleitorais e políticos, atendeu os interesses da Fiesp, da associação comercial,
os interesses econômicos, do lucro.
E
aí, deu no que deu. E agora nós temos um governo totalmente fraco, covarde, que
não toma as decisões necessárias. Tanto é que nós estamos vivendo um grande caos aqui na Grande São Paulo e na Baixada Santista. Cada
prefeito está tomando uma decisão diferente do outro, porque o governador Doria
não tem coragem de tomar decisões.
Ele
está pensando só lá na frente, na eleição, não quer desgaste. Está colocando
agora o Rodrigo Garcia para dar as entrevistas. Não quer desgaste. E, com isso,
nós vivemos o caos. Estamos realmente à deriva.
Por
isso que a Assembleia Legislativa tem que ser protagonista. É muito importante,
neste momento, fazer o debate sobre a vacina. A vacina é algo fundamental. Vacina
já, e a Assembleia Legislativa vai entrar nesse debate agora, com a aprovação
do projeto do Paulo Fiorilo que é um projeto
importante.
Parece
que outros projetos tramitam também. Haverá o apensamento, haverá aí a unificação
desses projetos em torno do projeto do Paulo Fiorilo.
Acho importante isso, uma composição, com todas as contribuições significativas
para a construção de uma proposta importante, no sentido de garantir mais vacinas
para o estado de São Paulo.
Logicamente
que nós vamos acompanhar esse debate, já manifestando a nossa posição contrária
a qualquer tentativa de incluir compra de vacina pela iniciativa privada,
porque isso vai atacar, vai afrontar os princípios basilares do Sistema Único
de Saúde. Nós não podemos aceitar. O Brasil tem um plano de imunização. Nós temos
uma construção coletiva, que foi incorporada na legislação, inclusive federal.
Agora,
autorizar a compra pela iniciativa privada, já começa a haver aí um desvio, que
pode prejudicar imensamente o que nós construímos, e é um exemplo para o mundo,
que é esse arcabouço jurídico, o Sistema Único de Saúde, que só não funciona
melhor porque é um sistema subfinanciado, principalmente por conta da PEC do
teto de gastos, a Emenda nº 95, que estrangula ainda mais o Sistema Único de
Saúde.
Também
não vamos aceitar, em hipótese alguma, a introdução, nesse projeto de lei do
Paulo Fiorilo de propostas... Eu ouvi falar que parece
que tem proposta sendo ventilada, quero crer que não, de Kit-Covid. Isso aí é um
absurdo total.
Nada
de negacionismo aqui em São Paulo. A gente tem que fazer resistência contra
qualquer proposta negacionista, em relação a Kit-Covid. Isso já está superado,
o mundo inteiro já baniu essa ideia. Então, em relação ao projeto que nós vamos
debater, é isso que eu gostaria de colocar. E votar os outros projetos.
Então,
é vacina já, o projeto de renda emergencial. O governo está resgatando um
projeto, repaginando um projeto de 1999, que será debatido agora, mas o que nós
precisamos é de renda emergencial, com um valor significativo.
Isso
é fundamental. Vacinação já, e a renda emergencial, para uma pessoa sobreviver,
para uma família sobreviver durante essa turbulência que nós estamos
atravessando.
Então,
esse projeto tem que ser aperfeiçoado. Eu apresentei uma emenda muito
importante, que vai aperfeiçoar muito esse projeto, no sentido de garantir a
sobrevivência de famílias no estado de São Paulo, para atravessar o isolamento
social e as restrições na circulação do estado de São Paulo.
Vacina
já, renda emergencial. Isso é fundamental. E a questão que a gente tem que
discutir, da circulação, porque enquanto a gente não resolve isso, enquanto não
chega a vacina, o estado tem que tomar providências,
de uma forma organizada e coordenada, mas sempre com o auxílio emergencial.
Sem
auxílio emergencial, é impossível impor restrições na circulação para a maioria
da população, que é pobre, que não tem condições econômicas. Nós ficamos em uma
situação extremamente difícil aqui no estado de São Paulo.
Faço
um apelo ainda, no sentido de que a Assembleia Legislativa faça esse debate, seja protagonista. Que nós possamos
votar projetos todos os dias, em todas as semanas. Que Assembleia Legislativa
continue funcionando, mesmo que remotamente, como nós estamos fazendo. Ela não
pode parar. É o Poder Legislativo. É um Poder importante, que tem que dar a sua
contribuição. E que a gente continue votando também os projetos dos deputados.
Temos
aí vários projetos que estão paralisados, e que devem voltar à pauta, como, por
exemplo, o nosso PL nº 22, que acaba com o confisco dos aposentados e
pensionistas, porque nós temos 400 mil pessoas, aposentados e pensionistas do estado
de São Paulo, passando fome, passando necessidade, e essas pessoas não terão
acesso ao auxílio emergencial, e foram confiscadas.
Estão
com dificuldade de comprar o remédio, de comprar o alimento, de sustentar as
suas famílias, de pagar um médico, de fazer fisioterapia. Enfim, as pessoas
estão vivendo um processo extremamente difícil de sobrevivência, e de acesso à Saúde,
aos remédios e à alimentação.
Nós
temos uma dívida. A Assembleia Legislativa tem que fazer uma reparação em
relação aos aposentados e pensionistas, porque ela autorizou, ela aprovou a famigerada
reforma da Previdência, que abriu espaço para esse tipo de confisco aqui no
nosso Estado.
Então,
faço um apelo para que o nosso PDL, que já foi aprovado no Congresso de Comissões,
com parecer favorável, entrou em votação e foi retirado, por conta de uma
emenda aglutinativa... Que essa emenda seja... O projeto já está aprovado, o
PDL.
Agora,
a emenda que tem que ser aprovada ou não, em um congresso de comissões ou nas
comissões, e que o projeto volte para onde ele estava, para o processo de
votação, porque esse era o acordo feito anteriormente, no final do ano passado.
Então faço este apelo.
E, por fim,
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero também dizer que nós
temos que reabrir no estado de São Paulo os leitos fechados, nós temos muitos
leitos fechados no estado de São Paulo.
O Guilherme
Boulos acionou o Ministério Público e denunciou o fechamento de 392 leitos
fechados em hospitais, só em três que ele citou aqui: do Mandaqui,
de Heliópolis e do Emílio Ribas, que está totalmente sucateado, abandonado pelo
governo, que é um instituto de ponta, de reconhecimento internacional.
Mas eu acrescento ainda que nós temos 200
leitos no Hospital das Clínicas de Bauru, hospital universitário da faculdade
de medicina, estão lá os leitos fechados prontos, mas o governo não investe.
O governo tem que devolver para o orçamento
do SUS, da Saúde do estado de São Paulo, aqueles 600 milhões que ele retirou no
final do ano passado no orçamento para 2021.
Infelizmente a Assembleia Legislativa de
São Paulo votou uma peça orçamentária que retirou... Ele queria retirar 800
milhões, mas aí fizemos oposição e ele retirou 600 milhões, mas esse dinheiro,
600 milhões, está fazendo falta para a Saúde Pública do estado de São Paulo
para criar novos leitos, para reabrir os leitos fechados - 392 só em três
hospitais, tem muito mais.
O governador tem que chamar os aprovados em
concursos. Tem concurso na área de enfermagem, para médicos, para
fisioterapeutas, concursos do Iamspe que não há
chamada em vários hospitais. No Heliópolis, não há chamada dos aprovados, em
todos esses hospitais estaduais nós temos concursos e o governo não está
chamando.
O que o governo faz? Ao invés de chamar os
aprovados nos concursos públicos da área da Saúde, porque nós agora precisamos
dos equipamentos dos leitos, mas precisamos de profissionais da Saúde, o
governo não está chamando. O que o governo está fazendo? O governo está fazendo
um apelo.
Recentemente o secretário da Saúde fez um
apelo para que profissionais da Saúde sejam voluntários para ajudar na crise da
Covid, para ajudar nos hospitais. Tem que chamar os aprovados nos concursos
públicos, sobretudo de enfermagem, de enfermeiro, está aí parado o concurso;
várias pessoas foram aprovadas, foram inclusive chamadas, mas não tomam posse,
o governo paralisou a chamada desses profissionais.
É um crime, gente, com mil pessoas morrendo
por dia no estado de São Paulo, isso é um genocídio aqui também, genocídio que
vem da política praticada pelo Bolsonaro e um outro genocídio praticado aqui em
São Paulo também pela política praticada pelo governo Doria e pelo Bruno Covas
na capital também, porque as nossas escolas foram reabertas e isso aumentou a
contaminação, nós sabemos.
Quantos professores morreram, servidores do
quadro de apoio escolar, gestores, e estão morrendo, porque os dois governos
estão mantendo as escolas abertas e empurrando os servidores do quadro de apoio
escolar, os gestores, para a morte.
Estão indo na escola fazer o quê? Não tem
nada, tem que fechar a escola. Só aqui em São Paulo são quase 20 mil, fora a
rede municipal, quase 20 mil pessoas, servidores, se movimentando, circulando
todos os dias para irem às escolas da rede municipal, para quê?
Para nada, o trabalho pode ser feito
remotamente. Essas pessoas estão morrendo, sendo contaminadas. Então, é a necropolítica aqui também do PSDB; Bolsonaro faz a dele e o
PSDB faz a outra aqui no estado de São Paulo e na nossa cidade.
Então, quero fazer uma exigência que tanto
o secretário da Educação estadual quanto o da Prefeitura de São Paulo, Padula e o Rossieli Weintraub, que eles liberem os profissionais da Educação de
irem às escolas nesse momento de crise.
É um absurdo total, mil pessoas estão
morrendo por dia no estado de São Paulo, o estado de São Paulo virou o
epicentro da crise na América Latina, talvez no mundo. O Brasil é a grande
ameaça global, uma vergonha internacional, o mundo inteiro está com medo do
Brasil.
O Brasil já está contaminando outros países
aqui, o Paraguai está reclamando, a Argentina, o Uruguai, a cepa de Manaus já
chegou lá nesses países, e o estado de São Paulo é o estado que tem mais gente
morrendo.
Então, as políticas do PSDB estão sem
efeito aqui em São Paulo. Você tem colapso na Saúde, falta de remédio, de
oxigênio, em São Paulo, o estado mais rico da federação.
As pessoas estão morrendo no estado de São
Paulo sem remédios, estão na fila de espera das UTIs, as pessoas estão morrendo
sufocadas, já tem denúncias de falta de oxigênio, tem crise no sistema
funerário, está difícil enterrar as pessoas, não tem lugar, demora, tem fila
para fazer atestado de óbito em cartório.
Então, é colapso da Saúde e colapso no
sistema funerário, principalmente aqui na grande São Paulo, no interior e
muitas cidades também, então tem que reabrir os leitos fechados imediatamente,
reabrir hospitais fechados no estado de São Paulo, contratar, chamar os
aprovados em todos os concursos da área da Saúde em todos os hospitais,
principalmente do Iamspe, que já também entrou em
colapso, não tem mais vaga na UTI, não tem mais nada, está um caos porque não
tem investimento.
Então, repito, tem que chamar os aprovados
nos concursos da área da Saúde. Era isso, muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Para falar, para discutir, deputada Professora Bebel. Apenas um lembrete que é
um direito de todos os deputados de falarem 15 minutos, nós temos até agora 14
deputados inscritos.
Então, já encerrará a nossa sessão aqui às 17 horas, com todos falando os 15
minutos, que é um direito dos deputados.
De
maneira alguma eu quero cercear o direito do deputado a falar, mas nós não
conseguiremos votar a urgência hoje e consequentemente não conseguiremos fazer
o Congresso de Comissões amanhã.
Com a
palavra, a deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas deputados e
deputadas, enfim, todos os que estiveram e estão conosco esses dois anos.
Aproveito para cumprimentar a deputada Patricia Bezerra, que ora substitui o deputado Cauê Macris.
Não que a gente é contra os homens, sempre digo que a gente caminha junto e
quer, mas é muito importante as mulheres estarem assumindo postos junto conosco
e fazer lutas conjuntas.
Eu também aproveito para cumprimentar o
nosso líder Barba; hoje eu assumo a liderança, mas eu acho que as pessoas,
quando passam por uma liderança, têm sua marca e saiba que têm o nosso
reconhecimento. A bancada hoje disse e eu digo para você que, não fosse bom
líder, não teria sido duplamente líder.
Então meus parabéns, eu acho que você
conduziu de forma exemplar a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores,
muito coerente com a nossa pauta, com todos os projetos e também articulação
com os colegas deputados e deputadas.
Eu também vou, Carlão, ser compreensiva com
você porque eu tenho interesse, mais do que falar, que o regime de urgência que
está colocado seja aprovado, porque se nós estamos falando de importância,
então nós temos que dar importância também.
Não vou falar os 15 minutos, vou falar o
tempo que me dá e parar exatamente porque é isso e acho que todos nós aí da
bancada, se puder fazer esse esforço, vamos fazer, exatamente porque a gente quer
ver aprovado esse regime e urgência, não porque é da bancada, porque a pauta
nos interessa.
Não
adianta eu ficar falando: “Olha, tem que ter a vacina porque a vacina...” e, na
hora em que eu coloco na Pauta, me parece que a gente dificulta. Não estou aqui
questionando a prerrogativa de ninguém.
Estou
só ponderando que a gente coloque como importante essa possibilidade do estado
de São Paulo próprio de poder comprar a vacina e poder atender a população
paulista, que está aí, conforme os dados apontam...
São
dados calamitosos, vários municípios entrando em lockdown.
Eu pego, por exemplo, o município de Piracicaba, cidade de onde eu sou. Eu
nasci na cidade de Artemis e sou piracicabana.
E
este município está em lockdown hoje porque não tem
condições de funcionamento exatamente porque atingiu mais que 100 por cento dos
leitos. Tem gente morrendo na fila. Vamos combinar, quando falam: “Tem 90 por
cento”, não tem 90 por cento. Está com 100 por cento dos leitos. Esse é o dado
real do estado de São Paulo e acho que de todo o País em grande medida, em
grande escala, até.
Mas
eu quero chamar a atenção para o seguinte: eu acho - tenho certeza - de que a
bancada do Partido dos Trabalhadores... Nós vamos contribuir para a aprovação
deste Projeto.
Mas
também precisa estar claro que às vezes a pessoa fala: “Não, a iniciativa
privada...” e está dito lá - e foi aprovado em Brasília -, não a iniciativa,
mas que entidades pudessem adquirir, enfim, vacinas, e 50 por cento fica para o
Estado, 50 por cento fica para o próprio gerenciamento da entidade em si. Isso
foi aprovado, nós debatemos em dezembro na diretoria da Apeoesp.
Até
porque, já tinha essa questão de colocar o professor na primeira fase. Não
porque era primordial, o principal. É porque quando nos tiram do trabalho
remoto e nos colocam de forma presencial, nós, de certa maneira, viramos também
linha de frente, porque o nosso trabalho tem uma especificidade. E a nossa
especificidade é: nós lidamos com aglomerações.
Uma
pesquisa encomendada pela Apeoesp feita pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil
- portanto, não é um achismo, é uma pesquisa pelo Instituto dos Arquitetos do
Brasil, mais o próprio Dieese - apontou o quê?
Apontou
que tinham mais de mil salas de aula sem nenhuma condição de funcionamento
porque não tinha arejamento, não tinha iluminação, não tinha sonoridade. São
salas que foram improvisadas por algum motivo, porque a outra deixou de
funcionar...
Enfim,
são questões que parecem específicas, temas específicos, mas que, se uma
categoria que lida com aglomeração não estiver devidamente imunizada, com
certeza ela vai passar isso para outros setores da sociedade, portanto, dará o
que aconteceu no Reino Unido.
No
Reino Unido, a volta às aulas começou durante a primeira onda da pandemia e
cresceu mais do que o imaginado. Depois, foi para a segunda onda. O Boris
Johnson foi desaconselhado a abrir escolas, e agora eles estão com 41 por cento
de vacinação e com quase controle da pandemia - ainda com escolas fechadas, é
importante dizer isso.
Se
tem que aprender, tem que aprender com o mundo. E aqui no estado de São Paulo,
tudo que se vê falar é volta às aulas, volta às aulas, volta às aulas. Sob
quais condições nós vamos voltar? Essa é a questão.
Então,
debater este PL 108/21 do deputado Paulo Fiorilo é
uma necessidade ímpar. É claro que eu sei que os colegas aprimoram, colocam
outras questões. Mas vamos fazer o seguinte: não vamos descaracterizar um
projeto que tem um objetivo central.
Qual
é o objetivo central? É fazer com que o governo do estado de São Paulo tenha
possibilidade de poder comprar as vacinas, mas, também, dar protagonismo à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Eu
acho, deputado Carlão Pignatari, que essa atitude de V. Exa. é uma atitude
acertada já na primeira reunião que se inicia exatamente porque dá esse caráter
de protagonismo mesmo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Também
temos que debater a vacina, mas temos que debater o auxílio emergencial. Disse
ontem para V. Exa.: o auxílio emergencial apresentado pela deputada Patricia Ellen quando esteve no Colégio de Líderes, no
formato que está, não tinha outra forma que não fosse substitutivo. Vossa
Excelência disse: “Nós vamos apresentar outro modelo de auxílio emergencial”.
O
auxílio emergencial foi uma vitória das oposições no Congresso Nacional. E,
naquele momento, 500 bilhões de reais foram destinados para dar conta da fome
do povo brasileiro e deu a sua contribuição de 600 reais mensais para as
famílias carentes e o povo carente também.
Agora,
baixou para 40 bilhões, portanto, uma mudança substancial e uma forma de
colocar introjetado no Projeto nº 186 que, de certa maneira, força aprovar
dentro de outro projeto, que é exatamente o de congelamento de salário de
servidores, e por aí vai.
Eu
acho que o estado de São Paulo tem condições de ter um auxílio emergencial à
altura de matar a fome do povo paulista e, ao mesmo tempo, dar conta de dar
resposta nesta pandemia.
Eu
vou parar por aqui porque prometi não falar por todo o tempo. Mas agradeço a
oportunidade e, claro, em outros momentos, vou querer debater mais. Mas quis
dizer a importância da aprovação desta urgência no dia de hoje ainda.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Reinaldo Alguz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REINALDO ALGUZ - PV - Obrigado, deputada Bebel. E, agora, com a palavra, o deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados. Primeiro, eu quero saudar a deputada Patricia
Bezerra, desejar-lhe muita sorte nesta Casa, porque ela já foi vereadora e
muito competente. Quero desejar-lhe muita sorte aí e dizer que pode contar
conosco, estamos à disposição.
Sr.
Presidente, eu quero falar hoje sobre a importância do Projeto de lei nº
108/21, de autoria do nobre colega, deputado Paulo Fiorilo.
Quero dizer que tratarmos de uma situação de tamanha relevância - e o Projeto
autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não
ofertadas de maneira suficiente no Plano Nacional de Imunização, havendo
demanda do estado de São Paulo.
Declaro que hoje nós estamos dialogando, discutindo a
urgência. Eu entendo que é urgente sim, dado o estado de calamidade, o estado
de necessidade e urgência que nós estamos vivendo no Brasil, no estado de São
Paulo em especial. Eu acho que nós temos que ser favoráveis à tramitação, para
que seja discutido o mérito e aprovado com a urgência que o caso requer.
Mas também não posso deixar de falar dos sinais dessa
pandemia que assola o mundo e o nosso Estado, e dos sinais de colapso no
sistema de Saúde, no sistema funerário, como foi falado por um colega
antecessor.
E nós não podemos apoiar, jamais, o negacionismo do
governo federal e a falta de providências no que tange à necessidade urgente de
adquirir imunizantes e adquirir vacina para toda a população brasileira.
Nós não podemos deixar que essa disputa política
prevaleça sobre a vida. Porque, muitas vezes, o que a gente vê do governo
Bolsonaro, negacionista, é uma disputa política, também com o governo do estado
de São Paulo.
E não podemos nos esquecer do Bolsodoria.
Hoje eles estão fazendo disputa política. Mas, num passado muito recente, já
foram grandes aliados para deixar o Brasil nessa situação desesperadora.
Nós temos hoje dois ministros da Saúde. É um que não
saiu e outro que não entrou. Mas os dois estão aí para resolver, tentar
resolver ou fazer de conta que estão resolvendo os graves problemas brasileiros
que nós temos, especialmente nessa questão da falta de vacina, de imunizante. É
por isso que o Projeto de lei nº 108 é urgente.
Quero dizer que hoje, lendo na Folha de S.Paulo, ficamos estarrecidos. Aí quero mostrar para os
colegas: “Falta de oxigênio provoca três mortes na UPA em São Paulo”. Então nós
temos aqui famílias morrendo por falta de oxigênio.
Aquilo que aconteceu em Manaus, lamentavelmente, infelizmente,
também está acontecendo em São Paulo. Então nós tivemos lá na zona leste, na
região de onde eu sou, em Ermelino Matarazzo, numa UPA, infelizmente, a morte
de três pessoas por falta de oxigênio. Isso nós não podemos admitir.
Nós não podemos achar que isso é normal. Nós estamos
chegando, no Brasil, a 300 mil vidas ceifadas. Nós não podemos concordar com
isso. Se fosse uma, já seria muito; 300 mil então…
Então essa matéria da Folha de S.Paulo, que foi veiculada hoje, deixa a gente
estarrecido e cada vez mais comprometido com a necessidade de ter imunizante
para toda a população paulista, paulistana e do Brasil, por conta da
necessidade da vacina.
Então eu quero dizer que urge a necessidade e as
providências do Governo do Estado, das autoridades, para comprar imunizantes.
Nós não podemos, a pretexto de fazer uma disputa política, ou de um projeto de
lei ser de um deputado que não seja da situação, deixar de aprovar um projeto
de tamanha envergadura e tamanha importância.
Se tem outros projetos de lei tramitando na Casa, que
também versam sobre o mesmo espírito, o mesmo objetivo, vamos unificar. Vamos
fazer disso um projeto que seja, como disse a minha líder, deputada Professora
Bebel, que transforme a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo numa casa
de protagonismo e de compromisso no combate à Covid 19.
Como já fizemos aqui, com redução de salários, com
corte de gastos, com todas as providências que já tomamos nesta Casa para
combater esse vírus que assola o mundo e assola o nosso Estado.
Por isso quero concluir dizendo que urge a necessidade
de compra de imunizantes para o estado de São Paulo, para que toda a população
seja vacinada. E concluo dizendo: vacina sim, vacina já, para todos os
paulistas, paulistanos e brasileiros.
Abraços a todos, e uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - REINALDO ALGUZ - PV - Com a palavra, deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Estamos de
volta a essa importante, essa sessão on-line, mas não
vamos deixar de atuar.
Quero colocar a todos os deputados que nós nos
colocaremos à inteira disposição, juntamente com a nossa assessoria, para juntar
e realmente apresentar esse projeto, que não é de um partido.
É realmente a Assembleia Legislativa como um todo,
como uma só vontade, uma só mão, para que possamos atender à necessidade
urgente que o povo paulista está necessitado, esperando de nós. Quero também
aproveitar para apresentar, como nossa líder, a deputada Janaina Paschoal, nova
líder do PSL, que vai conduzir os trabalhos.
Queremos também deixar o nosso agradecimento ao
deputado Rodrigo Gambale, por ter conduzido a
liderança do PSL do ano anterior com maestria.
E desejar à nossa líder, agora a deputada Janaina
Paschoal, que tenha muito sucesso. Que tenha muita sabedoria. Que possamos,
juntos, realmente apresentar os projetos urgentes a esta Casa de leis e ao
nosso povo paulista.
Apenas isso, Sr. Presidente, porque nós esperamos
realmente votar essa urgência com a maior brevidade possível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REINALDO ALGUZ - PV - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, acho que a Assembleia está num momento muito
importante, principalmente depois da notícia de hoje, da quantidade de óbitos
do estado de São Paulo, do crescimento avassalador da pandemia no Brasil.
Estamos muito próximos de chegar a 300 mil óbitos.
Me parece que há um avanço, um consenso de que a única
saída, para o Brasil e para o mundo, é a possibilidade de imunizarmos o maior
número possível de cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo, do País e do
mundo.
A gente tem visto o exemplo do Chile. A gente tem
visto o exemplo de Israel, dos Estados Unidos. O Brasil não pode e não deve
ficar fora dessa lista. Até pela expertise que desenvolveu ao longo dos anos,
através do SUS, de ser um país capaz de vacinar milhões de pessoas de forma
muito rápida.
Eu apresentei um projeto de lei, assim como outros
deputados, o deputado Camarinha, o deputado Rogério Nogueira, o deputado Arthur
do Val. E entendo que deve ser um projeto da Casa, construído de forma
coletiva, com esse objetivo: de facilitar o acesso às vacinas que o mundo
produz, independente se a Anvisa aprovou, mas desde que haja, de fato, a
aprovação de outras agências internacionais.
O projeto é muito tranquilo, muito objetivo, muito
claro. É a tentativa de ampliar o número de vacinas. Aquilo que não foi feito
antes, e que deve ser feito agora, com a maior brevidade.
Nós precisamos buscar alternativas, assim como os
governadores do Nordeste fizeram. Assim como a Prefeitura de São Paulo está
fazendo a partir de um projeto autorizativo da Câmara Municipal de São Paulo,
já aprovado.
Então eu quero parabenizar o Colégio de Líderes, que
toma a decisão célere de pautar um projeto dessa envergadura. Como disse o
Tenente Nascimento, como disse a nossa líder, Professora Bebel, é um projeto
que deve ser construído pela Casa.
Ele tem que ser uma iniciativa do Legislativo. Essa
sim é uma iniciativa que vai contribuir com o combate à pandemia. Eu espero que
a gente possa fazer hoje a aprovação da urgência e, quem sabe, até amanhã,
votarmos esse projeto. Com a construção coletiva, com as sugestões dos
deputados e das deputadas, com aquilo que for pertinente ao contexto da
vacinação.
Eu termino com uma informação que eu considero
relevante. O Governo do Estado, o ano passado, terminou com um saldo de caixa
muito alto, de 7,7 bilhões, um superavit de mais de 14 bilhões.
Quando nós olhamos o resultado de fevereiro, em caixa,
a gente percebe que, na administração direta, a gente tem um crescimento se
comparado fevereiro do ano passado com fevereiro desse ano, de mais de 58% na
administração. E no geral, se considerar a administração direta e indireta,
mais de 42 por cento.
Portanto, o estado de São Paulo tem capacidade
econômica, neste momento, para a aquisição de vacinas para ampliar o leque de
ofertas àqueles que mais precisam nesse momento.
Por isso eu acho importante que a Assembleia dê uma
demonstração de grandeza nesse momento de muita tristeza no Brasil, no estado
de São Paulo e na cidade de São Paulo.
Como disse o deputado Dr. Jorge do Carmo: ausência de
oxigênio, pacientes acordando durante a intubação, pacientes que morrem por
falta de leito. Nós temos uma responsabilidade muito grande, que é a aprovação
urgente desse projeto e de outros que contribuem com o combate à pandemia.
Projetos que propõem destinação de recursos de emendas
para a aquisição de vacina, como fizeram na Câmara Municipal. Projetos que
propõem mitigar a vida perdida das pessoas que estavam na linha de frente.
A ampliação da vacinação para aqueles setores que
estão no dia a dia, trabalhando, como disse a Professora Bebel no caso dos
professores, mas de várias outras áreas também.
Então eu queria deixar essa mensagem, uma mensagem de
otimismo. Eu tenho certeza de que a Assembleia dará o exemplo, hoje e amanhã,
apresentando e aprovando um projeto da mais alta qualidade, nesse momento tão
triste, em que nós temos que acompanhar mortes sobre mortes.
Pessoas que não têm, inclusive, nem onde deixar o
corpo, como a gente tem visto, porque não tem local para poder acomodar pessoas
que morreram por conta da pandemia.
Muito obrigado. Espero que a gente possa dar essa
contribuição.
O SR. PRESIDENTE - REINALDO ALGUZ - PV - Obrigado, deputado. Com a palavra, deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
quero saudar a deputada Patricia Bezerra, esposa do
nosso querido amigo Carlos Bezerra, e atuante política do nosso Estado. Foi
agora dada a posição de deputada estadual, substituindo o nosso querido Cauê
Macris. E já ocupou também brilhantemente a Câmara Municipal de São Paulo.
Sinceramente, eu não gostaria de fazer, mas me sinto
na obrigação de fazer o que vou fazer. Isso só levou a mais dor, mais
sacrifício e mais mortes de brasileiros. A verdade é uma só. Essa disputa
política foi talvez a pior coisa que tenha acontecido na história política do
Brasil. Em toda a história do nosso País.
Inventar cloroquina, inventar isso, inventar aquilo,
fazer tudo, tudo, tudo ao contrário do que os próprios assessores recomendam,
fez o presidente Bolsonaro até ontem, até hoje, até amanhã, ou até antes de
ontem, não sei, com relação ao uso de máscara, com relação ao isolamento com relação
a tudo o mais. Que o mundo todo defende, recomenda e obriga a ser cumprido.
Então eu não quero dizer - e nem tem cabimento - que o
governador Doria não errou em absolutamente nada, que fez tudo perfeito, que
São Paulo fez perfeito, e que São Paulo está ótimo, está bem. Até porque, eu
seria inconsequente, irresponsável.
São Paulo está enfrentando essa situação toda que o
Brasil todo está enfrentando. O Brasil é o pior país do mundo hoje no combate
ao coronavírus. Todo mundo sabe disso. Todo mundo sabe disso. Assim como as
medidas que foram aqui implantadas, também foram implantadas em todo o mundo.
Então, pessoal, tenho bastante divergência com ações
de governo, com posições, com funcionamento de setores do Governo do Estado,
por exemplo. Felizmente, muito poucos, mas estão funcionando catastroficamente
mal.
Não me canso de me insurgir contra isso, de pedir
providências. Isso está afetando muita gente, muita gente. São muito poucos, se
não for apenas um. É coisa assim, graças a Deus. Graças a Deus. Mas é verdade.
É verdade. E se eu me calasse, eu não ia estar falando
isso. Mas eu não me calo. Eu protesto contra as coisas erradas. Eu levanto os
problemas. Até porque, é a melhor forma de ajudar o governo a andar melhor.
Então eu não quero fazer o papel de defensor do
governador João Doria. Mas, nessa questão da pandemia, pelo amor de Deus. Ainda
bem que tivemos e temos o governador João Doria à frente dos destinos de São
Paulo. E não sou eu que digo isso. Não sou eu apenas, não.
Aliás, estão nos jornais de hoje as palavras desse
Wellington, que é um brilhante governador, do Piauí. As palavras do nosso Dino,
que é um brilhante governador do Maranhão.
Que são de partidos diferentes. O próprio governador
do Ceará, governador da Bahia, todos reconhecendo: bendita hora que o Doria
enfrentou a realidade, porque senão nós tínhamos muito mais brasileiros mortos,
e não teríamos vacina ainda.
Vai começar agora a vacina da Fiocruz. Noventa por
cento das pessoas vacinadas no Brasil, até hoje, são com a Coronavac.
Graças a Deus, já tomei a primeira. Rezo todo o dia para chegar a segunda,
poder tomar a segunda.
E, se Deus quiser, ficar imunizado. Como tantas e
tantos brasileiros. Então eu queria fazer essa consideração. Vamos parar com
esse tipo de coisa. Com todo o respeito ao deputado Giannazi mas, poxa vida, é
só o lado negativo, é só coisa errada.
Vamos nos irmanar, vamos nos dar as mãos. Até os
municípios estão agora se unindo para fazer consórcios para comprar a vacina.
Quer dizer, o que aconteceu no Brasil foi um verdadeiro crime.
Foi um crime que se cometeu contra o nosso País,
destas 300 mil mortes que, amanhã ou depois de amanhã, lamentavelmente,
desgraçadamente, o Brasil vai atingir. Muitos foram em função da falta da
vacinação. Nós podíamos ter começado a vacinar há mais tempo.
Os senhores viram os obstáculos que se colocaram a São
Paulo, as ofensas que se fizeram contra a China, embora depois tenham tido que
pedir desculpas, embora depois tenham se ajoelhado aos pés da China para implorar
socorro.
Minha gente, vamos pôr a mão na consciência. Com todos
os defeitos que o governador João Doria possa ter, e muitos ele tem, como todo
ser humano, ele tem que ser reconhecido. Se não fosse o Doria, não haveria
vacina, brasileiro vacinado ainda hoje.
Então
vamos tratar de fazer a aprovação desse projeto da Bebel. Tem outras
alternativas, com consciência, com responsabilidade, e vamos corrigir, vamos
dar ideias, vamos dar sugestões.
Vamos
fazer que nem o Edinho Silva fez em Araraquara. Não estou aqui para fazer
política não, o Edinho não é do partido do governador João Doria não, e nem eu
sou também, eu estou aqui para fazer o seguinte, então vamos nos unir em favor
do que é bom, melhor para o nosso povo.
Ainda
está em tempo para salvar vidas. Ou vamos deixar morrer mais gente? Olha a
situação em que nós chegamos. Agora, será que é só o Brasil que está assim? Não
é só o Brasil que está assim, mas o Brasil está pior do que todos os outros
países do mundo.
Agora,
pode dizer “mas São Paulo está pior que os outros estados do Brasil”. Mas São
Paulo fica no Brasil, São Paulo sofreu as consequências do que aconteceu no
Amazonas, assim como Mato Grosso do Sul também, assim como Santa Catarina
também, que eram estados tidos como ideais no combate ao coronavírus.
Então,
minha gente, vamos trabalhar, vamos pedir a Deus que nos ajude, que nos
ilumine, vamos aprovar esse projeto e todos os outros que precisarem ser
aprovados e cumprir a nossa missão com responsabilidade.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Com a palavra a deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr.
Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas que participam desta sessão.
Reitero
aqui o meu pesar pelo falecimento do Major Olímpio. Na memória dele e na
solidariedade prestada aos familiares dele, também me solidarizo com todas as
famílias paulistas e brasileiras, que, infelizmente, precisam enterrar seus mortos
sem sequer poder velá-los. Então fica aqui a minha solidariedade.
Também
quero agradecer a confiança da bancada ao me alçar na condição de líder e dizer
que vou seguir trabalhando com independência, sempre buscando o melhor para a
população.
Com
relação à temática posta, Excelência, eu até não iria me inscrever, porém,
senti necessidade de falar para fazer alguns esclarecimentos, sobretudo
relativamente à pretensão que, não somente eu, mas eu e outros colegas temos,
de já nesta oportunidade autorizar a iniciativa privada a adquirir vacinas, em
especial para imunizar os próprios trabalhadores daquelas instituições,
daquelas empresas que farão a aquisição.
Ontem,
no Colégio de Líderes, nós debatemos essa questão, debatemos também a inclusão
da autorização para utilizar emergencialmente soro anti-Covid.
Fizemos a nossa reunião antes de ter esse número assustador de 1.021 pessoas
falecidas no estado de São Paulo por força da Covid-19.
Então,
de ontem para hoje, a convicção de que São Paulo precisa usar esse soro, ainda
que seja em ambientes hospitalares controlados, ainda que seja em hospitais
universitários para fim de tratamento com acompanhamento dos resultados
alcançados, até para que possamos mandar mais detalhes das reações, dos efeitos
para a Anvisa, e que no futuro muito próximo possamos oferecer esse soro para o
País inteiro, eu entendo que nós temos, sim, que utilizar esta oportunidade
para fazer essa tal autorização.
Eu
entendi tecnicamente as ponderações de V. Exa., tanto no Colégio de Líderes
quanto no grupo de líderes, explicando que, para que possamos andar
rapidamente, temos que aproveitar os projetos que já passaram pela fase de
emendas, dentre eles eleger o mais antigo, autorizar a emergência, a urgência
desse projeto, para fazer as adequações necessárias e, com isso, ainda nesta
semana, votar definitivamente a questão.
Então,
recapitulando, eu não iria falar, mas decidi falar porque eu ouvi alguns
colegas falarem contra a autorização para a iniciativa privada e eu queria
esclarecer que, diferentemente da convicção desses colegas de que autorizar a
iniciativa privada seria ir contra, ir de encontro à filosofia do SUS, a bem da
verdade autorizar a iniciativa privada só prestigia o SUS, só favorece as
pessoas mais carentes. E eu quero utilizar este precioso espaço para explicar
por quê.
Vejam,
V. Exas, nós estamos acompanhando pela imprensa, por
exemplo, ex-presidentes, o ex-presidente Temer, o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, se eu não me engano o ex-presidente Lula, recebendo a vacina,
como todas as outras pessoas na mesma faixa etária.
Eu
pergunto: alguém tem dúvidas de que essas pessoas teriam condições de pagar
pelas suas próprias vacinas? Eu não tenho dúvida nenhuma, como todos nós aqui,
quando chegarmos ao momento, em termos de prioridade, de faixa etária, de
sermos vacinados, teríamos condições de pagar a nossa própria vacina.
Por
que impedir a iniciativa privada de adquirir as vacinas e de fornecer essas
vacinas para quem tem condições de pagar, sendo que isso, em nenhuma medida,
prejudicaria as compras feitas pelo Ministério da Saúde, que, por enquanto,
fechou com três, na verdade, com quatro imunizantes? E há no mercado outros
tantos. Então essa é a primeira pergunta.
Se
nós possibilitarmos que as pessoas que podem pagar adquiram a sua vacina,
estaremos acelerando o processo de imunidade de rebanho e estaremos deixando os
recursos públicos para serem utilizados em benefício das pessoas que não têm
condições de pagar.
Vou
além: muitas empresas privadas que não atuam na área da Saúde, ou seja,
empresas de porte médio ou de porte grande, querem adquirir as vacinas para
imunizar os seus empregados, os seus funcionários, os seus colaboradores e,
muitas vezes, até os familiares desses funcionários.
Muitos
funcionários que, apesar de serem vulneráveis sob o ponto de vista econômico,
não entram naquelas categorias prioritárias, porque o Brasil preferiu trabalhar
com algumas poucas categorias e com o critério da faixa etária. Concordando ou
não, foram esses os critérios escolhidos.
Então
aquelas pessoas, por exemplo, de 40 anos, que não são da área da Saúde, mas que
pegam o transporte público todo dia, que estão trabalhando, por exemplo, em
supermercados, que estão funcionando, essas pessoas vão ter que ficar no final
da fila de imunização pelo Ministério da Saúde. E são essas pessoas as mais
expostas.
Se
nós permitirmos, e até incentivarmos, que os empregadores, grandes
supermercados, grandes empresas nacionais ou multinacionais, médias empresas
que queiram fazer esse investimento em seus funcionários, adquiram as vacinas,
imunizem seus colaboradores, obviamente, gratuitamente, os familiares dos seus
colaboradores, estaremos desonerando o SUS, estaremos favorecendo pessoas
vulneráveis que estão no final da fila, estaremos poupando recursos públicos
para que possam ser dedicados, por exemplo, à aquisição de vacinas para quem
realmente precisa, à contratação de leitos, mais leitos, tanto de enfermaria
quanto de UTI, para quem realmente precisa.
Então,
a ideia do SUS, a filosofia SUS não significa inviabilizar o setor privado,
muito pelo contrário, significa garantir que todo cidadão brasileiro,
procurando o sistema de Saúde, terá o serviço garantido.
Mas
para que nós possamos garantir esse serviço àqueles que não têm condições é
necessário criar caminhos para os que têm condições poderem utilizar essas
mesmas condições de forma a poupar os recursos públicos.
Não
é inteligente, data venia, inviabilizar a aquisição
pela iniciativa privada, não é inteligente. Se fosse essa a filosofia SUS, os
planos de Saúde não existiriam, os hospitais privados não existiriam, as
consultas de médicos particulares não existiriam. Então, essa mentalidade não coadula com a filosofia SUS e também não atende a
necessidade que nós estamos vivenciando.
Na
esfera federal, houve autorização para as empresas adquirirem, desde que
doassem totalmente a quantidade de vacinas adquiridas para o SUS. É uma lei
praticamente inócua. Por que é inócua? Porque teremos que contar com empresas
que queiram fazer o bem pelo bem, que queiram, eventualmente, ter uma
publicidade social.
Estaremos
inviabilizando aquelas empresas que querem vacinar seus funcionários para que a
economia volte a rodar, para que as suas atividades possam voltar ou, pelo
menos, serem aquecidas.
Nós
estamos viabilizando que esses agentes privados façam um bem para os seus
funcionários, ainda que seja um bem, vamos dizer assim, interessado no próprio
funcionamento.
“Ah,
isso é mentalidade capitalista, isso é colocar o setor privado acima do setor
público.” Entre aspas, porque são esses agentes privados que, funcionando,
pagam impostos, impostos que são fundamentais para a manutenção de todos os
programas sociais.
São
esses agentes privados que dão empregos, são esses agentes privados que
recolhem todos, não vamos chamar de tributos, mas contribuições ao INSS,
viabilizando o pagamento das aposentadorias.
Então
nós não podemos ficar com mentalidade atrasada, uma falsa defesa do social,
inviabilizando que aqueles que têm dinheiro, sim, que têm condições, sim, façam
a sua parte para imunizar aquela parte da população que podem imunizar, para
que nós alcancemos a imunidade de rebanho mais rapidamente.
Antes
de V. Exa., Sr. Presidente, convocar o Colégio de Líderes e trazer essa
proposta de construir um projeto coletivo, eu estava estudando para emendar o
projeto do colega Camarinha, porque, dos projetos em trâmite na Casa, com todo
o respeito aos demais colegas, me parece o mais completo, porque ele tratou da
iniciativa pública, ele tratou da iniciativa privada, ele fez previsões em
termos de regras para as contratações.
E
eu vinha emendando, trabalhando em uma emenda junto com a minha equipe para o
projeto do deputado Camarinha. Então eu vou protocolizar hoje, se Deus quiser,
essa emenda, vou apresentar um substitutivo.
Já
consultei o colega. Claro que não é necessário consultar, mas é de bom tom, de
bom alvitre que nós consultemos os colegas. Eu consultei o colega, ele
compreendeu as minhas objeções ao texto original.
Eu
vou ofertar ao Colégio de Líderes as sugestões que farei ao projeto do deputado
Camarinha, porque, de certa forma, o substitutivo já poderia ajudar na
construção desse projeto coletivo.
O
Poder Executivo ficaria autorizado, sim, a bem da verdade, já está. Falemos a
verdade aqui, a Lei 14.125, de 2021, que é uma lei federal, já autorizou os
estados e os municípios a fazerem essas aquisições.
Então
manteria a autorização dada pelo colega Camarinha. Desdobrei um pouco o artigo
que fala em autorizar mesmo as vacinas não previstas, não registradas pela
Anvisa, coloquei como uma exceção a possibilidade de adquirir outras vacinas
autorizadas por agências internacionais.
O
colega Camarinha foi na linha de que o setor privado poderia adquirir, desde
que cedesse, que doasse 100% ao Poder Público. Estou desdobrando esse artigo
para prever a doação de 50% para o Poder Público.
Estou
até sugerindo que, se for uma empresa adquirindo para imunizar os seus
funcionários e os familiares, que não precisaria fazer a doação, mas se a
maioria entender que todo agente público tem que doar 50%, já digo aqui
publicamente que aceito esse acordo para o bem.
Com
relação ao soro anti-Covid, insisto, nós podemos sim,
nós, Assembleia Legislativa, nós, estado de São Paulo, ministrar esse soro
mesmo antes do registro na Anvisa. Por quê? Porque a Anvisa está exigindo os
trâmites cabíveis para, por exemplo, aprovar o novo fármaco quando um
laboratório solicita.
Então
um laboratório nacional ou estrangeiro pode chegar na Anvisa e dizer “estou
querendo fazer pesquisas para desenvolver um novo remédio contra o câncer”. Tem
todo um protocolo, mas, a bem da verdade, muitas pessoas têm câncer, muitas
pessoas, infelizmente, padecem, mas existem outros tantos medicamentos que
enfrentam o câncer.
Nós
estamos falando de uma doença ainda nova, de uma doença traiçoeira, de uma
doença que muda incrivelmente, sejam as cepas, sejam as ondas, ela muda. Nós
não temos um medicamento que, cabalmente, possa ser utilizado no enfrentamento
da Covid.
O
Instituto Butantan, que tanto o governador quanto o
governo federal reconhecem a qualidade, desenvolveu com a mesma tecnologia
utilizada por soros antiofídicos um soro anti-Covid.
Nós
estamos com mais de mil pessoas morrendo no estado de São Paulo, praticamente
três mil no País. Havendo um soro, não é legítimo, não é sequer lícito exigir
todos os passinhos para a aprovação do medicamento, como se nós não
estivéssemos vivendo uma situação emergencial. Os princípios da Bioética nos
permite utilizar esse soro como uma tentativa de salvar vidas, eu não tenho a
menor dúvida disso.
Entendo
que esta Casa vai dar um passo de vanguarda autorizando o estado de São Paulo.
Veja, não é que o Butantan vá vender soro, que fique
claro, nós vamos autorizar que o instituto entregue as ampolas prontas. Por
exemplo, imagino que agora tenham três mil. Quando eu visitei havia...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Para encerrar, deputada
Janaina, por favor.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Entregue para a Secretaria da Saúde e a secretaria
ministra o soro em hospitais universitários para que nós possamos fazer um
tratamento/pesquisa e, com isso, enviar toda a documentação cabível, todos os
resultados para a Anvisa.
Então
ficam aqui essas ponderações para reflexão dos colegas. Aprovar a aquisição de
vacinas pelo Executivo, pura e simplesmente…
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Janaina, eu vou precisar encerrar, deputada. Seu tempo já encerrou.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Eu
peço apoio para que a gente faça algo efetivamente de vanguarda. Muito
obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e os demais colegas.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
discutir, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PTB - Vossa
Excelência me escuta?
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Perfeitamente,
deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, o
Projeto de lei 108/2021, de autoria do nobre deputado Paulo Fiorilo,
com todo o respeito ao nobre deputado Paulo Fiorilo,
no que diz respeito aos Arts. 1º e 2º possui mais um
caráter político, com evidente objetivo de criação de narrativa partidária
contra os seus opositores políticos (Inaudível.) em suas justificativas.
Você lê a justificativa
desse projeto, você vai encontrar mais questões envolvendo no caráter político
do que, de fato, querendo atender a população do estado de São Paulo. Esse
projeto não possui aquilo que deveria ser a sua causa precípua, que é a
garantia do direito.
Nesse sentido, o
Projeto de lei 108/2021, de autoria do nobre deputado Paulo Fiorilo,
apenas confunde e restringe direitos que já existem.
A própria deputada
Janaina Paschoal acabou de falar aqui a respeito de outro projeto de lei, mas
aqui eu gostaria de citar o Art. 3º da Lei Federal nº 13.979, que garante às
autoridades o direito de utilizar, entre outras, as seguintes medidas no
combate à pandemia do coronavírus: vacinação e outras medidas profiláticas,
autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de
quaisquer materiais, medicamentos e insumos considerados essenciais para
auxiliar no combate à pandemia, desde que autorizado pela Anvisa ou por outras
entidades sanitárias estrangeiras definidas desta lei.
O mesmo Art. 3º da Lei
Federal nº 13.979, em seu § 7, inciso III, especifica que essas medidas poderão
ser adotadas pelo gestor em locais de saúde em determinadas hipóteses, e também
pela Anvisa em outras hipóteses que também estão descritas na lei.
Ou seja, Sr.
Presidente, essa autorização para poder comprar a vacina através do Estado,
fora da autorização da Anvisa, já existe, já é contemplada por lei federal. Não
é necessária a criação de um projeto de lei por esta Casa para poder fazer
isso.
Então, acredito que nós
deveríamos estar debatendo a respeito de outro tema, ocupando este espaço no Parlamento
Paulista a respeito de outro tema, todo respeito que eu tenho pelo deputado
Paulo Fiorilo, com a deputada Professora Bebel, mas,
por exemplo, nós poderíamos estar apreciando vetos do governador a respeito dos
projetos dos deputados que envolvem a área de Saúde.
Muitos deputados aqui
tiveram projetos aprovados agora para poder combater o coronavírus, Covid-19,
em plena pandemia, e o governador foi lá e vetou na maior cara de pau, até
mesmo projetos aqui que fazem parte da base do governo Doria aqui na Alesp. Daqui a pouco eu já vou citar alguns deles como
exemplo.
Por que eu estou
dizendo isso, Sr. Presidente? Porque é um absurdo o que está se estabelecendo
no estado de São Paulo, e tudo isso nesse estado de coisas que nos levou aqui,
nesse momento, estar debatendo coisas que, de fato, não vão impactar em nada na
vida da população, uma vez que juridicamente já está respaldado o estado de São
Paulo para poder fazer aquisição dessas vacinas.
O que nós deveríamos
debater, por exemplo, é o Centro de Contingência da Covid-19 no estado de São
Paulo, que ninguém nunca viu, ninguém sabe a cor, ninguém sabe o nome, ninguém
sabe quem faz parte. Todo mundo sabe, é lógico, que faz parte o Sr. Marcos
Boulos, que é pai, se não me engano, do Sr. Guilherme Boulos.
Inclusive o deputado
Carlos Giannazi estava aí reclamando que o governador João Doria não seguiu à
risca o lockdown e etc., que deveria ser imposto no
estado de São Paulo. Interessante essa proximidade que o pessoal tem nas
decisões do Governo do Estado de São Paulo; muito se refere às questões do
coronavírus, Covid-19.
Está aí talvez outra
prova de que as ações do Governo do Estado estão longe de ser uma ação, de
fato, para ajudar a população, e muito mais próxima de uma ação política.
E por falar nisso, Sr.
Presidente, eu entrei aqui com requerimento para que a população possa
participar das decisões do Centro de Contingência. Que a população, pelo menos
os deputados desta Casa, levando ao Governo do Estado, levando o debate ao
Centro de Contingência doutores, médicos, especialistas que pensam diferente
dessa ala do Dr. Marcos Boulos, porque me parece que o governador do estado de
São Paulo se cercou de pessoas que falam exatamente a mesma língua e ninguém
mais pode dar opinião contrária. É isso que ele chama de democracia.
Entrei aqui com
requerimento pedindo para que seja levada até esse Centro de Contingência
especialistas, médicos que tenham uma visão diferente a respeito dessas
restrições extremamente radicais, extremistas que o governador do estado de São
Paulo está impondo aqui no nosso estado. E adivinhe só, não tive resposta
absolutamente nenhuma com relação a isso.
Além disso, também
enviei outro requerimento aqui, cadê todos aqueles insumos que foram utilizados
nos hospitais de campanha, os equipamentos dos hospitais de campanha que foram
fechados.
Não vi nenhum hospital
do estado - se algum deputado aqui souber, por gentileza, me fale - recebendo
todos os equipamentos que existiam anteriormente nos hospitais de campanha.
Tudo que não foi gasto nos
hospitais de campanha poderia ser reutilizado naqueles hospitais que hoje estão
atendendo, e infelizmente estão aí com a taxa acima de 90 e tantos por cento,
deveriam receber esses equipamentos. E o Governo do Estado também não me
responde com relação a isso.
Além disso, Sr.
Presidente, recebi aqui um ofício de vários prefeitos de algumas cidades,
Igarapava, Jaboticabal, Mococa e Ipuã, pedindo socorro para o governador do
estado.
Estou dizendo isso,
porque o governador João Doria é famoso por dizer que se baseia na Ciência, na
Medicina, ele se baseia em dados técnicos, científicos, ele está trabalhando na
frente da Saúde para poder combater o coronavírus.
Esses prefeitos dessas
cidades que eu acabei de citar estão pedindo socorro para o governador, porque
eles estão com falta de uma lista enorme de medicamentos, e que se não forem
tomadas essas medidas urgentes e necessárias para resolver essa questão, nos
próximos dias, ele não ter que fechar 38 leitos em razão da falta de
medicamentos.
Então, aqui eu estou
perguntando especificamente para o governador do estado de São Paulo: o senhor
vai correr com a mesma serenidade que correu para mandar dinheiro para a
Publicidade e Propaganda, seus amigos da imprensa, para poder ajudar esses
médicos aqui, para poder ajudar essas prefeituras, para poder ajudar essas
cidades?
Ou só se preocupa para
fazer com que o dinheiro do estado seja utilizado a seu bel-prazer, para poder
fazer com que o dinheiro do estado seja utilizado com seu grupo de amigos, como
o senhor já fez desde o início dessa pandemia até agora, trazendo medidas
completamente ineficazes, trazendo para o estado de São Paulo medidas que não
estão combatendo o coronavírus, muito pelo contrário.
Senhores, eu já disse
isso antes, eu vou repetir novamente, eu vou repetir quantas vezes forem
necessárias. Esta Assembleia Legislativa precisa se debruçar sobre as ações e
medidas ditatoriais que o governador do estado de São Paulo tem imposto no
nosso estado sem nenhum respaldo científico, sem nenhum respaldo da Medicina,
sem nenhum respaldo da Saúde.
E eu posso provar, eu
posso provar. Nós temos aqui um estudo que foi feito, uma Declaração Great Barrington de catedráticos
de epidemiologia das três melhores universidades mundiais. Do que estou
falando: Harvard, Oxford, Stanford, três universidades mundiais.
Ah, não estou falando
do Centro de Contingência dos amigos do João Doria, com todo o respeito aqui aos
doutores do Centro de Contingência. Estou falando das três melhores
universidades mundiais.
Essas três melhores
universidades mundiais, pessoas, catedráticos de Epidemiologia contraindicam as
medidas de bloqueio da sociedade visando ao combate à disseminação ao novo
coronavírus.
Eles são contra essas
medidas de bloqueio. Esses pesquisadores dispuseram sérias preocupações sobre
os impactos prejudiciais para a saúde física e mental da política prevalecente
da Covid-19.
Senhores, existem
outros métodos, outras formas de trabalho que médicos, cientistas e pessoas que
se pautam na Saúde têm a oferecer. E o Governo do Estado não quer ouvir, porque
eu já entrei com vários requerimentos pedindo para que o Governo do Estado
escute a população que não quer ficar presa dentro de casa, apenas presa dentro
de casa esperando cair dinheiro do céu para conseguir pagar o aluguel,
esperando cair dinheiro do céu para conseguir pagar a conta de água, esperando
cair dinheiro do céu para conseguir pagar a conta de luz, enquanto os 450
reais...
Me perdoe, Sr.
Governador, 450 reais não dão para nada. Não dá. Nós temos aqui condições de
oferecer para o nosso povo uma alternativa de, pelo menos, debater. Mas nem
isso o governador do estado de São Paulo quer fazer. E quando ele não faz, ele
simplesmente ignora esta Casa de leis, a Assembleia Legislativa.
Senhores,
eu peço, à base do governo aqui, à base do governo Doria, que os senhores
elegeram o PSDB para presidente da Assembleia. Eu sei que a Assembleia
Legislativa é a única que pode barrar os desmandos do governador do estado de
São Paulo, e que tudo que é pautado depende apenas única e exclusivamente da
Presidência da Casa.
Então,
peço aos senhores, à base do governo Doria, que, pelo amor de Deus, trabalhem
no sentido de, pelo menos, fiscalizar os atos do Poder Executivo, porque o que
esta Assembleia Legislativa tem feito é uma subserviência completa e absoluta,
quase que escravocrata ao governador do estado de São Paulo.
Nós
não temos independência, absolutamente. Tenho prova disso, está aqui. Projeto
da base do governo sendo vetado pelo próprio governador, e ninguém questiona
nada. Ninguém questiona absolutamente nada.
Olhem
aqui. O deputado Coronel Telhada teve um projeto excelente, que foi aprovado
por este Plenário, no ano passado, ou bem no comecinho do ano, não me lembro
exatamente, mas foi vetado pelo governador. Falava a respeito de natimorto, as
gestantes que tinham seus bebês, infelizmente, que faleceram, poderiam ter ali
o leite separado. Foi vetado pelo governador do estado.
E
por que o projeto de lei da deputada Analice Fernandes, que fala sobre 30 horas
de trabalhos semanais aos enfermeiros, não é sequer pautado, apreciado por esta
Casa de leis? Questiono aqui se o deputado Ataide
Teruel, que faz parte do Podemos, que tem o Projeto de lei 628/19, teve pautado
pela Casa, pela Presidência da Assembleia Legislativa, alguma vez, o seu
projeto de lei que foi vetado?
Ah,
o projeto de lei do PT também, Partido dos Trabalhadores, por que não falar,
porque, afinal de contas, o PT votou no PSDB para a Presidência da Assembleia,
deve pelo menos ter pautados seus projetos aqui, que foram vetados pelo
governador, no plenário da Casa.
Por
que o deputado José Américo, no seu Projeto de lei 863, que foi sobre
atendimentos de assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de
Educação Básica, por que não teve seu veto apreciado?
Por
que, senhores, nós temos que viver essa subserviência ao Poder Executivo? Os
senhores são deputados estaduais. Esta Casa precisa ter vida, esta Casa precisa
respirar, esta Casa precisa de oxigênio.
E
para esta Casa ter oxigênio, nós não precisamos aprovar um projeto de lei que,
em seu efeito, não vai mudar absolutamente nada, uma vez que nós já temos um
projeto de lei nacional, que versa sobre isso daqui, que entrega essas
prerrogativas ao Poder Executivo, para fazer essa compra de vacinas, sem
autorização da Anvisa.
Nós
precisamos nos mexer, como deputados estaduais, para barrar as decisões
extremamente ditatoriais do governador do estado. Perdoe-me aqui, deputado
Barros Munhoz, mas as ações do governador do estado de São Paulo, do João
Doria, não são graças a Deus, não. Não é uma graça divina, não. É uma praga
satânica.
As
ações do governador do estado de São Paulo, em fechar as pessoas em suas
próprias casas, de impedir as pessoas de conseguir trabalhar, de trazer o
sustento, com base em absolutamente nada, sem escutar o contraditório, sem
escutar a oposição, sem levar as pessoas que têm que ir ao médico, silenciando
opositores, perseguindo opositores na Justiça, derrubando as ações dos
prefeitos que querem ter a sua própria economia aberta.
Quantos
prefeitos tentaram abrir o comércio em suas cidades, prefeitos esses que sabem
muito bem a quantidade de leitos disponíveis em seus hospitais. Não conseguiram
sequer gerir a respeito disso, porque o Ministério Público estava lá batendo na
porta no dia seguinte, e com todo respeito aos promotores de Justiça, mas me
parece que algumas promotorias de Justiça se comportam como verdadeiros
advogados.
E
o governador do estado, em menos de 24 horas, tem uma ação pública para obrigar
o coitado do prefeito a derrubar o próprio decreto. Que gerência é essa? Que
independência é essa? Absolutamente nenhuma.
O
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atendeu de forma célere os pedidos
do governador, questiona aqui todas as ações que nós ajuizamos na Justiça,
questionando o governador do estado aos juízes que, muitas das vezes, seguram.
Por
favor, juiz do Tribunal de Justiça, se sentir coagido, ou se sentir ameaçado,
pode entrar em contato imediatamente com o deputado Douglas Garcia. Sei lá, eu
oficio ou à Abin ou à Polícia Federal, eu oficio o que quer que seja, mas
segurar, da forma como vem segurando, e muita das vezes fica decidindo, ou
decidindo mesmo a questão da vacina, e a imprensa ficou utilizando narrativa de
que eu era antivacina, etc., foi um verdadeiro
absurdo.
Pelo
amor de Deus, senhores, as instituições precisam agir contra as medidas
ditatoriais, radicais, extremistas, do governador João Doria. E esta
Assembleia, principalmente quem votou no PSDB, com todo respeito aos nobres
deputados, tenho um respeito gigantesco pelos senhores, mas eu acredito que os
senhores merecem muito mais do que ser subservientes ao governador do estado.
Tenho
certeza de que os senhores concordam comigo, tenho certeza absoluta. Porque
temos projetos de deputados aqui a troco de absolutamente nada, e, pior ainda,
sabem o que mais me deixou estupefato?
Foi
quando a base evangélica foi até o Palácio do Governo, pedir para que cultos
evangélicos, católicos, etc., sejam serviços essenciais, não estivessem
fechados durante a pandemia, e menos de três dias depois, o governador mandou
todo mundo para chinchila, "não, não vai ter culto, não vai ter nada, não
vai ter absolutamente nada".
Ou
seja, está desfazendo a própria base. Está tratando com falta de respeito os
próprios deputado. Senhores, está nas mãos dos senhores o poder de, pelo menos,
fiscalizar e fazer o governador ouvir o contraditório.
É
apenas isso que eu peço, apenas isso, a esta Casa de leis, absolutamente nada,
para que nós venhamos a nos desdobrar sobre a democracia, que é ouvir o seu
opositor.
Não
estou aqui falando de questões bolsonaristas,
lulistas, não. É a democracia que precisa ser debatida. É o contraditório, ter
voz diante das instituições, e isso não está existindo, principalmente agora
que o PSDB foi reeleito presidente desta Casa, a Presidência da Assembleia
Legislativa, está longe de existir.
Eu
peço aos nobres deputados, está nas mãos dos senhores. O povo paulista precisa
respirar, precisa ter liberdade. Nós contamos com os senhores nesta
legislatura, neste biênio.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vamos encerrar, por favor,
deputado. Terminou o seu tempo. Obrigado, deputado Douglas. Agora é o Deputado Emidio.
É uma pena que o deputado Douglas Garcia não pôde participar ontem, deputado Douglas, do Colégio de Líderes. Eu fui muito claro que não era necessário fazer a aprovação, porque já havia uma lei federal e que, infelizmente, o senhor não pôde comparecer ao Colégio de Líderes, e está dizendo que nós não precisamos votar isso. Foi tudo combinado e tratado ontem, para a gente tentar fazer um protagonismo da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Com a palavra, o deputado Emidio de Souza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Carlão
Pignatari, eu quero saudá-lo nesta primeira sessão comandada por Vossa
Excelência. Desejo um ótimo mandato à frente da Alesp.
Quero
saudar os colegas todos aqui, saudar a nossa nova colega, Patricia,
desculpe, Patricia, me fugiu o nome, Patricia Bezerra. É um prazer tê-la aqui para debater, mais
uma deputada.
Eu
queria dizer o seguinte, Sr. Presidente. Primeiro, eu acho de muita utilidade o
projeto apresentado pelo deputado Paulo Fiorilo, e
também os demais apresentados, no mesmo sentido, pelos nobres deputados Ricardo
Madalena, Vinícius Camarinha, e parece que tem algum outro. Eu acho que é uma
construção coletiva.
Aquele
projeto de lei que nós fizemos no início da pandemia, para medidas importantes,
foi uma construção com colaboração de todos os 94 deputados, e ele resultou na
formação de uma política importante naquela época, da proteção social.
Eu
vejo que hoje nós temos a necessidade de um novo projeto, porque nós estamos em
um outro momento da pandemia. Nós estamos no momento, naquela época não havia
vacina. Hoje a vacina é a nossa esperança.
Eu
acho que precisa mesmo, então, saúdo essa iniciativa, essa discussão. Mas eu acho que ela é própria também porque,
primeiro, eu fico muito contente de ver deputados bolsonaristas
aqui, como os que me antecederam, debatendo a saída, porque o chefe de vocês
não fez isso.
Até
agora vocês só abominavam vacina, abominavam precaução, abominavam luva,
abominavam máscara, abominavam tudo; era uma gripezinha. Nada, nada, vocês
seguiram o chefe. Agora que vocês estão percebendo - um ano depois - a
gravidade da situação e estão percebendo o que é.
Então, aqui entre nós, deputado Douglas, falar agora:
“São Paulo precisa respirar”... Quem precisa respirar
agora para valer é quem está no leito de um hospital faltando vaga na UTI,
faltando oxigênio, faltando respirador, não tendo vaga.
Então, nós não temos que fazer essa falsa contradição
entre a Economia e a doença. Nós não temos que entrar nessa. A Economia vai
penar e todo mundo vai penar.
O que precisa é o governo socorrer as pessoas para as
pessoas terem condição de fazer o isolamento social. Não há o que falar mais.
Os exemplos no mundo são tão gigantescos e tão profundos que nós não temos mais
o que discutir sobre a importância do isolamento. Todo mundo sabe disso, não é
novidade nessa questão. Eu fico olhando aqui às vezes…
Então, vamos fazer uma comparação para não sair para
outros países. Vamos dentro do nosso território do estado de São Paulo. Compare
Araraquara com Bauru. Compare o que uma prefeitura fez com o que outra
prefeitura fez.
Uma fechou a cidade, botou lockdown,
esvaziou as ruas, criou condições para isso e já está colhendo o resultado
agora. Já caiu pela metade quase o índice de infecção na cidade.
A outra é Bauru, que foi pelo caminho de abrir o
comércio, que a prefeita de lá desdenhou do vírus também, acha que é
importante, que é bacana, saudou tudo isso e acabou virando… Bauru agora está
contando os mortos. Então, nós não temos novidade nessa questão. Eu moro numa
região, que é a região oeste da Grande São Paulo, em Osasco, onde fui prefeito
por duas legislaturas.
Eu vejo a situação que está a minha cidade. Eu vejo
hoje a região de Osasco, só pegando Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e
Itapevi. Só nessas cidades que acompanham a linha do trem - só nessas - nós já
temos quase três mil óbitos.
Só Osasco já está em 1.269 óbitos. O índice de
ocupação das UTIs nessa região: em Osasco é de 93%, em Carapicuíba, hoje, 98%
dos leitos de UTI dedicados ao coronavírus ocupados. Para onde que as pessoas
vão agora?
Em Taboão da Serra, já morreu muita gente na fila
aguardando por uma vaga na UTI. São Paulo, capital, já morreu gente assim.
Então, nós precisamos agora partir para as únicas coisas que estão ao nosso
alcance fazer: isolamento social, proteção individual de cada um, máscara, e a
vacina.
E acho que é sobre isso que se trata aqui. Eu vi muito
essa discussão aqui. Acho que o grande problema no Brasil hoje… No começo da
vacinação o problema era: “Não, não vou tomar vacina vinda da China, porque a
China é um país comunista e tem injetado na vacina…”. Tem até gente que falava:
“Vai ter vírus da Aids”. Sabe, coisas assim do outro mundo.
Isso tudo animado pela palavra do presidente da
República. Não foi por outra pessoa, foi por ele, porque ficou o tempo todo
falando: “a vacininha”; “o vírus da China, o vírus
chinês”; “a vacina do Doria”. Quem politizou essas questões foram vocês. Foram
vocês que politizaram essa questão, que ideologizaram o combate ao coronavírus,
que não tinha nada de ideologia; tinha apenas de Ciência.
Quem está ganhando, quem está pelo menos suportando
essa guerra é porque apostou na Ciência. Nos Estados Unidos, o presidente Biden
tomou posse no dia 20 de janeiro. Prometeu vacinar 100 milhões de americanos
nos 100 primeiros dias de governo. Ele chegou a 100 milhões nos primeiros 60
dias.
O Brasil ainda está na casa de cinco, cinco e pouco
por cento. Quer dizer, é nada para um País como o nosso, porque ele não
consegue organizar. Porque general não sabe cuidar de Saúde. General como esse Pazuello que saiu não sabe cuidar de Saúde. Ele fala que
ele entende de logística e ele entende menos ainda. É um ministro - desculpe -
é um boçal que não tem preparo para nada.
Mais boçal do que ele é quem nomeia ele, é quem nomeia
um ministro da Saúde como esse. Então, é inaceitável esse tipo de coisa. E eu
quero entrar nessa polêmica levantada pela deputada Janaina e também reforçada
pelo deputado Douglas sobre comprar vacina privada. É uma coisa…
Então, eu posso interpretar isso assim: antes era o
salve-se quem puder; agora é o salve-se quem tem dinheiro, quem pode. É isso
que vai valer no País? É evidente que não dá. Essa história de “vamos vacinar
os empregados de uma empresa”… Se as empresas quiserem
contribuir, elas têm que contribuir como fizeram no começo da vacinação:
comprando álcool gel, máscara.
Elas não têm interesse nisso. A melhor manifestação
dos empresários brasileiros foi publicada na forma de uma carta acho que antes
de ontem dirigida ao presidente da República pelos maiores empresários do País
e por grandes economistas também, cobrando atitude.
Ou o País vacina as pessoas como um todo ou ele não
consegue superar a crise econômica também, não gera emprego também. Então, não
me parece que a solução seja: “Olha, nós vamos colocar aqui para quem tem
dinheiro para agora... Pode ter o plano de saúde”. Nós aqui temos, mas não é
justo e nós temos que dar o exemplo.
No começo, começou um órgão, até o Supremo Tribunal
Federal querendo vacinar ministros. Não, todo mundo tem que se submeter a mesma
regra - os presidentes da República, os ex-presidentes. As coisas têm que ter
transparência. Não podem ser dessa forma e as pessoas mais pobres não têm outro
caminho.
Se a Medicina privada quer contribuir, sabe qual uma
boa forma, deputada? A boa forma que eles podem fazer é buscar devolver para o
SUS aqueles atendimentos onde o SUS atende gente que tem convênio, porque muita
gente tem convênio e vai no SUS. Por que as empresas de plano de saúde não
devolvem esse recurso para o SUS?
Se fizessem só isso, já seria uma grande contribuição.
Agora o SUS, vamos ser sinceros. Se não fosse o SUS nesta pandemia o que seria
de nós? O que seria do nosso País? Se não fosse uma rede pública capaz de
atender mesmo nas piores condições? Médicos exaustos sem poder às vezes quase
nem ir para casa para não ter risco para a própria família.
É nisso que nós temos que nos concentrar. Eu acho que
não gosto do jeitinho. Dar jeitinho, como fez recentemente - me desculpem aqui
os colegas da Igreja Universal - esse bispo Edir Macedo, que prega para os
fiéis não se vacinarem, contra a vacina, que a vacina é isso, é aquilo. E pega
o seu avião particular, vai a Miami e toma a vacina lá. Vamos acabar com essa
patifaria, gente.
Vamos dar o exemplo de quem tem responsabilidade
pública. Isso é de quem tem cargo, mas é também de quem tem liderança sobre
qualquer segmento, seja religioso ou não.
Eu acho assim, nós podemos discutir, por exemplo,
nesse projeto uma outra coisa que me preocupa. O que nós vamos fazer com
aqueles setores que se recusam a tomar a vacina? O que nós vamos fazer? O que
nós vamos propor? Porque tem uma parcela que está dizendo que é contra a
vacina, que não vai tomar, que não sei o que lá. O que nós vamos fazer com ela?
Ela vai ter o mesmo direito de circulação do que
aqueles vacinados ou nós vamos fazer igual quando você vai embarcar num avião
para qualquer país que exige atestado de vacina de febre amarela? Vai ser dessa
forma que nós vamos tratar? Então, acho que tem temas importantes nesse
sentido. Eu acho que nós não podemos politizar esse tema.
Se tem uma coisa que o presidente da República perdeu
a oportunidade de fazer é unir o País em torno da vacinação. Não há coisa mais
importante que o Brasil tem para fazer neste momento. Essa é a coisa mais
importante.
Mas ao desdenhar, ao tirar um ministro da Saúde que
tinha um mínimo de noção, que era o Mandetta e
colocar um general, ele mostrou a que veio e ele continua dando os piores
exemplos, aglutinando.
Foi de novo no domingo agora. Conversa, fala com
pessoas, dá declarações contraditórias contra a vacina, contra isso, contra
aquilo, dizendo que essa questão de isolamento o País não aguenta. Não é
possível um negócio desse; não é possível.
Então, acho que a responsabilidade da Assembleia
Legislativa é muito importante, é muito grande nesse sentido.
Nós somos um Estado maior que a Argentina. Nós podemos
com o nosso exemplo dar o tom do que o Brasil deve fazer. Aqui não se trata de
PSDB. Precisa parar com essa coisa em tudo. Nós temos que apoiar a solução
científica. A solução científica agora é isolamento e vacina e precisa ampliar
e ser muito mais rápida essa vacinação.
Não é possível a gente chegar e ver gente morrendo na
boca da vacina, porque não consegue ampliar-se mais rápido na vacinação.
Na crise do H1N1, em 2009, eu era prefeito de Osasco.
Naquele período, aliás, o primeiro óbito foi em Osasco. Naquele período, quando
chegou a vacina, foram vacinadas mais de um milhão de pessoas por dia - isso há
12 anos atrás.
O governo se desorganizou, o Ministério da Saúde se
desorganizou. Agora, quando chega no máximo são 200, duzentos e poucos mil. Nós
podíamos estar cinco, seis, sete vezes mais velozes do que isso. E não se trata
de não ser pago não. Se trata de ter eficiência, de socorrer.
Desculpe, essa história para mim de debater “quem tem
dinheiro vai ajudar o SUS”. Vai nada, vai nada. O que vai fazer é salvar a pele
de quem tem mais recurso. Eu respeito todo mundo.
É evidente que eu estou desesperado pela vacina, como
muita gente está, mas vamos ser um País que segue a regra, onde ninguém tem
privilégios sobre ninguém, onde na hora que a vacina chega é distribuída com
critério ou por idade.
E é isso mesmo, não importa se ele é, o que ele é, que
cargo ele tem, quanto dinheiro ele tem na conta. Importa que ele vai ter que
entrar numa fila como todo mundo entra. Essa é a razão de eu achar importante
esse projeto.
Claro que esse projeto pode e deve passar por um
período de discussão, de debate, de emenda, sem evidentemente demorar muito,
porque ele é realmente importante, é urgente. Tudo que se diga em termos da
Covid é urgente.
São Paulo pode ter em poucos dias o esgotamento dos
leitos de UTI. Então, para mim, o que vale agora é isolamento, apoiar as
medidas destinadas ao isolamento e apressar o sistema de vacinação no estado de
São Paulo, no Brasil, em todo lugar se tiver disponibilidade que nem a vacina
chegava.
Não podia ser China, não podia ser russa. Aí depois
agora fica desesperado atrás de qualquer vacina que chegue de qualquer lugar.
Isso é governo que não pensa no País.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Então, deputado Carlão, eu agradeço muito a atenção de
Vossa Excelência. Eram essas as minhas palavras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, a nossa novata aqui na Assembleia
Legislativa, a deputada Patricia Bezerra. E só
informar aos deputados que nós temos ainda a Patricia
e mais cinco deputados para falar e que, infelizmente, não encerraremos a nossa
sessão hoje. Então, amanhã, às dez horas da manhã, teremos outra
extraordinária. Com a palavra a deputada Patricia
Bezerra.
A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente.
Gostaria de saudar todos os meus nobres pares aqui da Assembleia Legislativa e
agradecer pela deferência que me foi feita por muitos dos deputados aqui
presentes e deputadas.
Eu estou muito feliz por ter saído da Câmara Municipal
dos oito anos de mandato que desenvolvi lá e estar aqui agregando agora no
estado de São Paulo num momento tão delicado, tão urgente não só do ponto de
vista do estado de São Paulo, mas também de uma crise mundial que abateu a
todos.
E, neste momento, eu queria agradecer o acolhimento
que eu recebi da minha bancada na pessoa da nova líder, a deputada Analice
Fernandes, e também a recepção que eu tive na pessoa do meu novo amigo e
presidente Carlão Pignatari, que me deu todos os caminhos das pedras. É difícil
você mudar de uma Casa para outra; parece que você está mudando de escola,
aquela mesma sensação.
Te dá um pouquinho de crise de ansiedade, mas eu fui
muito bem recebida e acolhida. E eu nunca fiquei tão feliz pelo deputado Cauê ter
sido promovido, porque graças a promoção do meu amigo Cauê Macris eu pude ter
este assento aqui e sou muito grata ao deputado, hoje secretário da Casa Civil
Cauê Macris, pela generosidade com a qual ele sempre me tratou e pela forma que
ele me conduziu também a esta Casa, sempre me ajudando, sempre me orientando de
forma muito amigável.
Queria dizer também a minha assessoria, que tem me
acompanhado num momento delicado da minha vida, que tem sido muito mais que
assessores, mas tem sido amigos e tem sido parceiros de caminhada. Meu muito
obrigado também. Neste momento em que a gente está vivendo… Eu acho que a gente
ouviu muitas pessoas falarem da questão da gestão estadual, fazerem inclusive
críticas à gestão municipal.
O próprio Giannazi, que eu já estava acostumada com o
irmão também na Câmara, com a mesma veemência na crítica, mas eu acho que a
gente também tem que considerar o que de alguma forma antecede esse cenário e o
que de alguma forma também agrava o cenário.
E eu falo isso como uma fala inaugural aqui na minha
estreia, como disse o presidente. A gente tem umas questões que são de
características idiossincráticas do Brasil, do território nacional, que têm que
ser levadas em consideração.
A gente tem uma característica de desigualdade
socioeconômica e que, como eu falei na minha posse, o vírus pode ser de alguma
forma democrático na forma da sua disseminação. Ele atinge a todos.
Não escolhe classe social, não escolhe credo, não
escolhe raça, mas na sua letalidade ele não é democrático. A gente vê pelos
mapas que são oferecidos pelas agências.
O vírus tem maior letalidade num determinado local,
numa determinada geografia, com recorte racial e com estrato social. Então, a
letalidade da Covid-19 no território nacional é preta, pobre e periférica. Como
toda desigualdade social, também se dá no nosso território da mesma forma.
Então o que acontece nesse cenário
com a Covid-19, com o cenário pandêmico,
é que
de alguma forma ela exacerba as nossas desigualdades, ela chama a atenção para
os nossos maus investimentos. De hoje? Não. De anos
de gestão, de anos de passagem de Presidência,
de governos, que nunca atentaram para uma distribuição equânime
dos seus investimentos.
Nunca distribuíram
de forma justa os recursos. Então,
por conta disso, nesse momento, a gente vê que
a letalidade também se dá de
forma exponencial aonde os focos de desigualdade também são
maiores.
Então o que a gente tem que
fazer neste momento também,
como Casa de Leis, como Assembleia Legislativa, que somos, e do poder investido que a gente tem, é interferir
nessas injustiças, cumprir o nosso papel
diante do estado, e fazer as separações que são
históricas
e que devem ser reparadas com políticas
afirmativas, com políticas, inclusive, como o
governador já tem feito, de renúncia
fiscal, mas também
de propostas de investimentos futuros.
Porque hoje nos atinge essa
pandemia, e a gente já sabe, a exemplo da gripe
espanhola, a gente já sabe que as pandemias são
cíclicas, e que durante um
intervalo entre elas, nós teremos epidemia somente em território
nacional. Então esse investimento tem que
ser massivo e tem que ser intencional.
Não bastassem essas
desigualdades, a gente também
foi acometido por uma questão de inabilidade do ponto de vista de gestão e de
falta de um plano de contingência
nacional.
Isso por quê?
Isso porque a gente não tem uma pessoa sentada na cadeira de chefe de estado
investida de suas competências, investida de suas
responsabilidades e investido de suas habilidades.
E, sobretudo, a gente não tem,
no nosso País
hoje, sentado na cadeira da Presidência
da República, uma pessoa com estatura
moral e com estatura do ponto de vista de preparação, de competência,
para fazer o gerenciamento de uma crise dessa proporção, dessa monta. E, com
isso, nos acometeram vários
tipos de informação.
Enquanto o estado de São Paulo,
sim, assumiu um papel de protagonismo diante da crise, junto inclusive com o
município de São Paulo, dizendo,
dando uma orientação, o Governo Federal dava outra.
Então havia uma desconexão,
havia uma mensagem dúbia, havia uma informação que não casava. A população não
entende isso. A população não consegue entender que existe
uma coisa grave acontecendo quando a informação não é dada
na mesma linha, da mesma forma, não é comunicada
da mesma forma.
Então o que aconteceu foi que esta
pessoa que foi levada a este patamar de responsabilidade prestou um desserviço
para a Nação, e continua prestando um desserviço
para a Nação.
E, sim, como foi dito já pelo
meu antecessor, deputado Barros Munhoz, se não fosse a intervenção do
governador João Doria, com quem inclusive eu já tive
problemas no passado – então, eu tenho reservas em relação a ele, mas assim, eu tenho hoje um respeito muito maior pelo
governador, porque o governador não é o
prefeito que ele foi, ele amadureceu, ele cresceu, ele se tornou um governador
de fato, com estatura de governador, ele se esforçou
para isso, ele foi atrás,
ele estudou. Isso: pode falar qualquer coisa dele, mas ele é uma
pessoa abnegada e obstinada.
E se não
fosse a intervenção, a teimosia desse homem, e investido do poder que ele
tinha, nós não
teríamos hoje as pessoas que foram
vacinadas neste País. Isso é fato.
Ponto. Gostem dele, não gostem dele. Ele faz propaganda de si mesmo, desculpem,
é um
direito que ele tem.
Qualquer um de nós,
se estivesse no lugar em que ele está,
faria a mesma coisa, se quem deveria ter feito a tarefa de casa não fez. Se ele
está fazendo
apologia, se ele está disseminando aquilo que ele
fez, é direito
dele, porque ele fez, ele foi protagonista, e é direito
dele assumir o protagonismo.
Na política não
tem vácuo. Quem não assume o seu
papel político vai ser engolido por quem
vai assumir. E o inerte do presidente da República,
sinto muito, foi, sim, tragado pelo governador do estado de São Paulo, porque
ele só sabe fazer aula de jet ski e só sabe
fazer promoção do caos.
Porque o que ele está fazendo
na Nação é promover
o caos, e não levar a uma sinergia, a um processo sinérgico
para que o País e para que a pátria
caminhe para o fim desse isolamento. E para que, de alguma forma, a gente
caminhe para um saneamento das nossas situações e, de alguma forma, a gente
também
evolua para o fim do isolamento, e para a retomada da
economia.
Dito isso, queria deixar claro
que o problema da economia não é mais
localizado. O problema da economia hoje é global,
é global.
Vai se levar pelo menos de cinco a oito anos, segundo especialistas,
para a gente retomar a economia nos patamares que nós
tínhamos antes da crise da
Covid-19. Então não adianta a gente também
fazer demagogia a respeito da questão econômica, porque é pura
demagogia. Vai ser pura demagogia.
Não bastasse, a gente também
tem feito as promoções de política,
não só como
eu falei, de promoção de isenção de
impostos, de investimento econômico,
e, sim, a obrigação maior no que diz respeito à renda básica
é de
quem fica com 60% mínimo dos nossos impostos.
Todos os nossos impostos ficam
60% no cofre da União, que deveria repassar essa arrecadação para os estados em
forma de serviços, em forma de infraestrutura,
em forma de investimento em recurso, e também não
o faz.
Então, de onde tem que vir o recurso para a renda básica,
para essa política de suporte econômico
agora - me fugiu o termo correto, vocês vão
lembrar aí. Mas quem tem que fazer esse
aporte é o
Governo Federal. É o Governo Federal, e não o Governo do Estado ou o município. Tem que ser obrigatoriedade do Governo Federal, e nós
temos que cobrar do Governo Federal.
Agora, é muito
interessante a discussão que foi levantada pela deputada Janaina a respeito de
se comprar e de se permitir a compra das vacinas pela iniciativa privada. E eu
gostaria de fazer, só para terminar minha fala, fazer
uma colocação dentro daquilo que o deputado Emidio
colocou com muita propriedade.
Nós tivemos, na Câmara
Municipal, há uns anos, presidida por mim, a
CPI dos Planos de Saúde. Para que vocês
tenham isso como dado, quando os planos de saúde,
a medicina suplementar, surgiu no Brasil, foi feito um
acordo, foi feito um entendimento, dentro do planejamento do projeto de lei,
federal, óbvio, que toda empresa de
medicina suplementar deveria devolver para o seu município
30%, recolher 30% em INSS. Tá?
Para vocês
terem uma ideia, entre os três maiores devedores de tributo da cidade de São Paulo estão
as operadoras de planos de saúde,
que não recolhem o imposto porque acham que não é justo, que não é devido,
e judicializam o recolhimento. Não bastasse isso, deputado Emidio, como o
senhor sugeriu, já é lei.
É obrigatoriedade das
operadoras de saúde a consulta que é feita
pelo SUS, e que eu tenho plano de saúde,
ela deve ser paga novamente para o SUS. Então se eu sou usuário
de plano de saúde e fiz a minha consulta no
SUS, o plano de saúde tem que ressarcir o SUS: também não
o faz. E também
deve ao município de São Paulo por esse não
ressarcimento.
Então, assim, a gente tem que ter
muita cautela na lida com a iniciativa privada, na lida com o dono do capital,
porque o dono do capital...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputada Patricia, por favor, para concluir.
A SRA. PATRICIA BEZERRA -
PSDB - Vou finalizar, presidente. O
dono do capital só quer o favorecimento dele próprio.
O dono do capital não está pensando
na ponta, o dono do capital não está pensando
na área periférica,
não está pensando
no reinvestimento da Saúde, não está pensando
na manutenção do SUS coisa nenhuma. O dono do capital pensa no seu bolso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputada Patricia
Bezerra.
A SRA. PATRICIA BEZERRA -
PSDB - Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Para falar, deputada Isa
Penna. (Pausa.) Ausente a deputada Isa Penna. Para falar, o deputado Sergio
Victor. (Pausa.) Ausente o deputado Sergio Victor.
Para falar, deputado Vinícius
Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente,
eu gostaria de consultar V. Exa., se eu abrir mão do meu tempo, nós
ainda conseguiremos votar hoje o projeto? Caso for possível,
abro mão da minha inscrição,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Deputado, nós
temos aí imagem do deputado Gilmaci
Santos, do deputado Altair Moraes, e depois temos os encaminhamentos, deputado
Vinícius. Então
acho que não será possível
votar hoje ainda.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA -
PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Então, presidente, eu gostaria de
usar da palavra e enaltecer o nosso debate nesse dia de hoje.
Presidente, eu queria,
primeiramente, saudar V. Exa., acho que é a
primeira sessão sob o vosso comando como presidente da nossa Casa, e desejar
boa sorte. Sabemos da sua experiência, competência,
das suas atribuições como homem público,
da sua sensibilidade para, neste momento tão
difícil que o nosso estado vive,
termos o senhor frente à nossa Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Então boa sorte à sua
gestão,
à Mesa toda, que também
assume esse nosso biênio; e aqui eu queria desejar
toda sorte e um bom trabalho a todos os membros da Mesa.
Também
queria cumprimentar, presidente, a minha amiga, deputada Patricia Bezerra, que
está chegando, se somando ao nosso
Parlamento, extremamente competente, também
de uma sensibilidade pública e
social enorme.
Fui
deputado com o Carlos Bezerra muito tempo, e sei que são pessoas que têm
uma trajetória
de vida pública exemplar e que certamente contribuirá muito
conosco aqui na Assembleia.
Também,
presidente, quero saudar o deputado Barros Munhoz, que está assumindo
a nossa bancada do PSB, desejar a ele um bom trabalho, um homem de extrema
experiência, foi presidente da Casa,
ministro de estado, prefeito, deputado estadual, e a
nossa bancada terá, portanto, na liderança
do deputado Barros Munhoz toda a nossa confiança
de um bom trabalho, e também
de toda a contribuição para o nosso estado de São Paulo.
Presidente, eu queria dizer
aqui, antes, que a nossa Assembleia tem sido
protagonista no Brasil. Nós somos a
primeira Assembleia do Brasil, como muito bem dito pelo deputado Emidio, a
construir um projeto de lei naquele momento do início
da pandemia que abordava diversos temas de apoio à nossa
sociedade.
Foi um trabalho enorme, foi um
trabalho que nós, e eu tive a oportunidade de
colaborar, coordenando esse trabalho por indicação de todos os líderes,
nós
unimos ideias de todas as bancadas, todos os parlamentares, e São Paulo, salvo
engano, foi a única
Assembleia do Brasil que conseguiu produzir um trabalho legislativo dessa
monta.
E também,
Sr. Presidente, nós, deputados estaduais, fomos
os únicos parlamentares estaduais,
acho que os únicos parlamentares do Brasil,
a abrir mão de 30% do salário,
reduzir despesas de gabinete, cortar despesas da própria
Assembleia Legislativa para destinar ao combate à pandemia.
Isso devemos muito a V. Exa., que estava então na liderança
do Governo, ao deputado Cauê Macris, e ao consenso de todos
os parlamentares aqui da Assembleia.
Então não
faltará da Assembleia Legislativa o
apoio necessário para a gente fazer o
enfrentamento que precisa ser feito. E neste momento mais difícil,
nessa segunda onda, em que nós temos os
maiores picos de morte, de contaminação, de inseguranças,
nós
estamos novamente aqui reunidos debatendo as soluções que cabem ao Poder
Legislativo.
E eu compreendo, Sr.
Presidente, a sua fala em relação ao deputado Douglas Garcia, a Assembleia tem,
sim, a responsabilidade e tem, sim, condição jurídica
de contribuir.
Se o Governo Federal tomou
algumas medidas por meio de legislação federal, nós,
aqui em São Paulo, podemos reforçá-las e até ampliá-las.
Isso é uma
segurança jurídica também
para o Poder Executivo tomar as medidas que devem ser
tomadas. Então, portanto, hoje, presidente, nós
temos três grandes problemas.
Primeiro, a falta de UTIs, que
está estampada em todos os jornais,
um caos tremendo, uma coisa desesperadora, uma situação desumana, que os países
europeus viveram logo no começo
da pandemia, como a Itália, a Espanha, um pouco
Portugal. Inclusive, no começo
da pandemia, no ano passado, em março,
eu fiz um discurso na Assembleia alertando que nós
deveríamos tomar algumas providências.
Então, as UTIs hoje, sem dúvida
nenhuma, são um
problema seriíssimo para o Brasil, mas também
aqui para o nosso estado de São Paulo. Nós temos uma
taxa de quase 90% de leitos ocupados no sistema de Saúde,
portanto, próximo de um colapso, já chegando
no colapso da Saúde pública.
Nós temos o problema do kit-intubação, que são os analgésicos
para intubação e o
oxigênio, que também é outro problema, mas aqui se deve um reconhecimento ao
governador João Doria, que, em um diálogo com a Ambev, conseguiu fazer com que
a empresa pudesse produzir oxigênio e disponibilizar
para o poder público. Acho que essa situação está ficando mais equalizada.
E
o problema da vacina, Sr. Presidente. O problema da vacina, que é, hoje, a
melhor estratégia de combate à pandemia. E aqui quero fazer o reconhecimento
público ao Instituto Butantan, ao esforço do Governo
do Estado, na pessoa do governador João Doria.
Como
foi muito bem-dito por alguns oradores que me antecederam, não fosse o empenho
pessoal do governador em relação à vacina, não teríamos mais de dez milhões de
brasileiros vacinados, em hipótese alguma. Estaríamos patinando, como estamos
hoje, para recebermos mais vacinas de outros fornecedores.
E diga-se de passagem também, Sr. Presidente: fosse o espírito público do
governo federal, lá em setembro, de assinar o contrato com a Pfizer, assinar o
contrato com outras farmacêuticas, já estaríamos recebendo hoje 70 milhões de
vacinas da Pfizer.
O
governo federal tem contratualizado com essas farmacêuticas - tanto a Pfizer,
quanto a Moderna, quanto a Janssen e outras - 510 milhões de vacinas. Mas estão
contratadas. Contratadas. Quando elas virão, nós não sabemos. Não há uma
perspectiva clara de quando teremos essas vacinas para a nossa população.
É
por isso que acho importante, Sr. Presidente, o estado de São Paulo, apesar de
ser responsabilidade do governo federal adquiri-las, acho importante o governo
federal ficar aqui na retaguarda, porque, caso o governo federal tenha um
rompante de não querer mais adquiri-las, nós teremos o Governo do Estado na
preferência para comprá-las.
Isso,
inclusive, foi uma informação que tivemos do presidente da Investe SP, Wilson
Mello, através do trabalho da Frente Parlamentar Pró-Vacina.
Quero
agradecer a todos os componentes e agradecer a Assembleia por estarmos
representando o Parlamento Paulista na Comissão Nacional de Vacinação das
Assembleias do Brasil. Se não fosse esse trabalho que estamos fazendo com um
grupo de deputados, pelas informações, por dados...
Inclusive,
voltando aqui, foi dito pelo presidente da Investe SP que o governo de São
Paulo já está em contato com todas essas farmacêuticas no seguinte sentido, Sr.
Presidente: caso o governo federal recue na contratação das vacinas, São Paulo
irá adquiri-las. Então, a ordem prioritária é o governo federal, sim, comprar
as vacinas, mas e se elas não forem adquiridas pelo governo federal? São Paulo
estará presente, garantindo a vacina para os brasileiros de São Paulo.
Feito
isso, todos nós aqui estamos colaborando com a aquisição de vacinas. Os meus
colegas, o deputado Paulo Fiorilo, o Arthur Mamãe
Falei, o Rogério Nogueira e o Mellão apresentaram projetos. Não sei se outros
apresentaram, peço desculpas, mas, pelas informações que tenho, foram os
deputados que apresentaram projetos autorizando o Governo do Estado a adquirir
vacinas.
Eu
também apresentei um nesse sentido, mas o meu projeto não só autoriza o estado
a adquirir vacinas; nós vamos além disso. Nós autorizamos o estado a adquirir
vacinas através de autorização de outras agências sanitárias, caso a Anvisa não
as autorize.
Nós
também, presidente, entramos em um tema interessante que a deputada Patricia Bezerra e a deputada Janaina citaram aqui, que é
da possibilidade de a iniciativa privada contribuir. E eu vejo com bons olhos,
porque, se a iniciativa privada contribui e fornece para o seu funcionário, ela
está contribuindo para o desafogamento do SUS, ela está indiretamente
contribuindo para agilizar a vacinação.
A
princípio, sou contra fazermos a comercialização da vacina, porque aí sim
estaríamos prestigiando aquele que tem recurso para comprá-las. Aí sim seria
uma injustiça social com a vacina.
Fora
isso, Sr. Presidente, acho que temos condições de avançarmos em relação à
autorização para a iniciativa privada adquiri-las. E aí acho que vale o debate
nosso, aqui na Casa, para estipularmos o percentual ou não, qual é a forma com
que a iniciativa privada poderia contribuir.
Acho
que é uma boa, porque tem muita gente da iniciativa privada com relação pelo
mundo afora, com relação com países que estão produzindo vacina e que podem nos
ajudar, já que temos uma falha grave do governo federal na ajuda na aquisição
dessas vacinas.
Então,
Sr. Presidente, o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental no reforço e na
ajuda ao Governo do Estado, no reforço legal, no reforço para adquirir vacina,
no reforço para avançarmos na desburocratização, fazendo com que a vacina
chegue o mais rápido possível para a nossa população de São Paulo.
Então,
cumprimento V. Exa. pela sensibilidade de pautar, logo em seu primeiro dia de
Parlamento Paulista, conduzindo os nossos trabalhos, um tema tão importante
quanto esse e saúdo toda a Casa, aqueles que estão colaborando para
encontrarmos a melhor solução.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. Essa era a minha contribuição.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
falar, deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Carlão Pignatari. Quero cumprimentar
V. Exa. pela eleição, coisa que já fiz; cumprimentar, juntamente com V. Exa.,
toda a Mesa Diretora; saudar aqui o nosso novo líder também, que é o deputado
Altair Moraes; saudar a deputada Patricia, que está
chegando à Casa, e todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Este
projeto de lei, a gente o vê com bons olhos, mas queremos ainda esperar o
substitutivo, e o que mais vai vir, para a nossa bancada poder se posicionar
favorável ou contrária. Entendemos que podemos ser favoráveis, sim, dependendo
do que virá nesse substitutivo, mas o meu tempo é pouco e quero deixar um
pouquinho de tempo ao deputado Altair Moraes, meu líder.
Espero
que o deputado Emidio esteja ainda conectado e
ouvindo. Lamento muito ver um deputado do quilate do deputado Emidio de Souza, um grande deputado, uma pessoa com uma
história grande e bonita no estado de São Paulo, em Osasco, minha cidade
também, cometer uma tremenda de uma... Faltam-me palavras para dizer o que
ele... O tipo de equívoco que ele cometeu.
Não
pode um deputado do quilate de Emidio de Souza se
pautar pelo “Antagonista”, nobre deputado Douglas Garcia. Não dá. Se pautar
pelo “Antagonista”, que fez uma matéria pequenininha, como sempre, falando a
respeito do bispo Edir Macedo, que tomou a vacina, sim, lá em Miami. Mas ele
não pegou, Emidio, um jatinho aqui para ir a Miami
tomar vacina. Poderia fazê-lo, não tem problema nenhum.
Ele
está nos Estados Unidos há mais de dois meses. É cidadão americano, tem
residência nos Estados Unidos. Portanto, tem todo o direito de fazê-lo. E tomou
a vacina na época em que lhe foi permitido tomar. Ele não pegou um jatinho aqui
para ir lá tomar vacina, não. Em nenhum momento, Emidio.
Você deveria se informar melhor, perguntar para as pessoas que realmente sabem.
Mas
eu entendo você. Está começando já uma disputa política. Nós não vamos entrar
no jogo agora. Na hora certa, vamos entrar, fique tranquilo. Não é hora. Na
hora certa, a Igreja Universal, se for o caso, vai entrar. E a gente sabe
brigar também, a gente sabe fazer o jogo político. Fique tranquilo. Você está
antecipando algo que não deveria.
Em
nenhum momento o bispo Edir Macedo falou contra a vacina. Em nenhum momento ele
disse que as pessoas não deveriam se vacinar. Pelo contrário, até mesmo a
“materinha” do “Antagonista” fala isso, não diz que ele é contra a vacina, mas
V. Exa., querendo antecipar o jogo político, veio com essa história.
Lamento,
Emidio. Você é uma pessoa que admiro, por quem tenho
um profundo respeito. Eu não esperava isso de você, mas fique tranquilo: na
hora certa, vamos para o embate político, que é o que você quer fazer. Com
certeza, nós não vamos para perder, nós vamos para ganhar, como sempre fizemos.
Nós vamos para ganhar.
Então,
se prepare melhor, procure conhecer melhor, saber melhor as histórias para você
vir preparado. Se você não vier preparado, do jeito que você veio hoje, você
vai perder todas, Emidio.
Então,
o bispo Macedo não pegou um jatinho aqui para ir aos Estados Unidos se vacinar.
Pelo contrário, está lá nos Estados Unidos trabalhando, porque é cidadão
americano e tem residência em Miami. Por isso, tomou a vacina.
Então,
Emidio, vamos nos preparar melhor. Na hora certa,
vamos para o embate e vamos para vencer, tá bom, meu amigo? Um abraço a você.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Para falar, o deputado Altair Moraes.
Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, combinado com o Art. 2º, inciso II, alínea “a”, do Ato da
Mesa nº 9, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se amanhã, dia 24 de março, às 10 horas da manhã, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 2ª Sessão
Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 24/03/2021.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra, o deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, quero cumprimentar o senhor e toda a Mesa,
cumprimentar a todos os nobres deputados que estão aqui conosco participando
desta sessão. Parabéns, presidente, pela condução dos trabalhos.
Em relação ao projeto, Sr. Presidente, como o nosso colega Gilmaci falou, realmente vamos esperar o substitutivo para
ver como vai ficar, se vamos ser favoráveis ou não. Quero endossar o que o deputado
Gilmaci falou.
E vemos aqui, deputados, que a briga política começou muito antes,
como meu amigo, meu colega deputado Gilmaci Santos
falou. Quero dar um recado para o nosso amigo, nosso colega deputado Emídio, de
quem eu gosto, considero e me dou bem. Mas Deputado Emidio,
é muito feio falar do que você não conhece, sabe? Quando a gente abre muito a
boca para falar o que não sabe, fica feio, fica muito feio!
Deixe-me colocar algumas coisas para você entender, em relação ao que
o bispo Edir Macedo falou. Ele disse que tinha uma preocupação com a eficácia
da vacina, assim que ela saiu. E essa era uma preocupação de todos nós, Deputado
Emídio.
Não sei se era a sua, mas até minha e acho que de todos os que estão
nos ouvindo agora. Vejo aqui o meu colega Douglas Garcia. Realmente era uma
preocupação com a eficácia da vacina. E quem não tinha essa preocupação? O
bispo Macedo, em nenhuma hora ou em nenhuma hipótese proibiu ou disse que não
poderia se tomar a vacina.
Aí vem o nosso nobre amigo, o deputado Emídio, com uma repulsa muito
forte, dizendo: “Como pode um líder falar isso?”. E que pergunto: Como pode, Emidio, você, um deputado do seu quilate, com tanto tempo
na política, falar uma bobagem tão grande, sem saber o que está falando? Você
ouviu o galo cantar não sei onde e vai cantando também? Papagaio não sei nem de
quê. Papagaio do PT, né?
E para ficar bem claro, já que você quer antecipar o jogo político...
O Gilmaci diz que tem hora certa e é verdade, tem
hora certa, mas sou meio agoniado, sabe? Então vamos agora, nesta hora mesmo:
você deveria se informar melhor das coisas, Emídio, para não falar uma bobagem
tão grande.
O bispo Edir Macedo é tão a favor da vacina que há templos nossos -
para você que não sabe - que são disponibilizados para fazer a vacina dentro
dos nossos templos. Estamos fazendo isso já em várias cidades do Estado do Pará.
Somos totalmente a favor e o bispo Macedo também.
Quando ele se vacinou, como disse o nosso nobre deputado Emidio falou, ele o fez nos Estados Unidos, porque é
cidadão lá também. Como ele pode ser contra, como disse o deputado Emidio?
Para cair fazer cair por terra essa grande mentira que você falando, ele
é tão contra que fez um post se vacinando com a sua esposa, a dona Ester
Bezerra, no Instagram e no Facebook, para que toda a igreja seguisse aquele exemplo.
Então, infelizmente, Emidio, você não tem
força para falar isso, porque trata-se de uma grande mentira. Eu o respeito
como deputado, mas deixo aqui a minha repulsa em relação a essa grande mentira
que você está falando.
Como sempre, o PT tem mania de distorcer o que é verdade e contar um
monte de mentiras até que se torne verdade, mas com a gente, não, Emidio. O nosso povo, o povo cristão, é um povo
inteligente, é um povo ordeiro, é um povo que pensa. E aí está bem claro que o
PT é contra o povo cristão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, o deputado Sergio Victor, pelo tempo regimental de quatro minutos.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa
tarde, colegas da Assembleia. Antes de começar a minha fala, queria dar as
boas-vindas à nossa colega deputada Patricia Bezerra:
boas-vindas! Cumprimento a todos aqui.
Presidente, queria aproveitar a oportunidade rápida de
falar. Enquanto estamos discutindo este projeto de tamanha importância com
relação à autorização para as compras de vacina, acho que a gente não pode
perder a oportunidade de discutir um tema que é tão importante quanto a
vacinação em massa para beneficiar a saúde da nossa população e a nossa
segurança: que também a gente olhe para a nossa economia, já que elas andam em
conjunto.
A cada mês que a gente passa com a vacinação morosa
que a gente está tendo, a gente está vendo e vivenciando vários empreendedores,
pequenos empreendedores, com suas portas fechadas, quebrando, perdendo a
oportunidade de trazer renda para a família.
Então, tem dois itens aqui que são de extrema
importância: um já trazido pelo senhor e pelo secretário da Casa Civil, o Cauê,
com relação à suspensão da análise do Cadin e empréstimos dos bancos públicos
do estado, a que a gente também é favorável.
E queria reforçar um pedido a todos aqui. Mandei no
WhatsApp de cada um dos líderes também uma possibilidade de a gente incluir o
parcelamento e o desconto das multas de quem não conseguiu pagar os impostos
nesse período de portas fechadas. Não só são importantes os empréstimos que
foram feitos ou que estão sendo realizados pelo Desenvolve SP e pelo Banco do
Povo, mas também que a gente ofereça esse apoio, que é uma injeção no caixa,
uma sobrevida.
Neste momento, para quem é comerciante ou para quem
passa pelo comércio, para quem tem sofrido com todas as restrições de abertura
nessas fases vermelha e emergencial, a gente sabe que a palavra do momento com
eles é “sobrevivência”. Quem conseguiu sobreviver até agora merece esse olhar,
já que o próprio Governo do Estado e a pandemia têm imposto medidas
restritivas.
Então, queria sensibilizá-los. Este é um bom momento,
já que a Casa está discutindo medidas de combate ao corona, tendo a vacina como
principal. Parabenizo a todos os deputados que têm projetos nessa linha;
parabenizo você, presidente, por ter trazido isso, na primeira semana, a
debate, mas também quero sensibilizá-los.
Agora é o momento, pessoal. A cada semana que passa
são várias empresas fechadas. Quero agradecer a quem já declarou apoio a esta
medida. Reforçando: tem o nosso apoio a autorização para a compra de vacinas.
Somos, obviamente, sempre bem favoráveis com relação à
participação da iniciativa privada, que pode nos ajudar a acelerar o ritmo da
vacinação, e também que a gente olhe com carinho para as medidas que podem
ajudar, especialmente, os pequenos empreendedores, que estão sofrendo neste
momento.
Com isso, encerro e devolvo a palavra, presidente.
Obrigado. Um ótimo dia a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, deputado Sergio Victor.
Esgotado o tempo da presente sessão, lembro a todos que amanhã, às dez horas, teremos sessão extraordinária para continuar a discussão desse projeto.
Muito obrigado a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas.
* * *