31 DE MARÇO DE 2021
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 8/21.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PR 8/21.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede que esta Casa seja respeitada. Ressalta que o deputado
Carlos Giannazi é membro efetivo do Conselho de Ética, mas cedeu sua vaga à
deputada Erica Malunguinho. Destaca que o PSOL não
apresentou voto em separado no conselho, propondo uma penalidade diferente ao
deputado Fernando Cury.
4 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, indaga acerca da realização da
presente sessão no dia de hoje, em que foi decretado feriado na Capital.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Destaca que o feriado é municipal, não estadual, não
impedindo, portanto, o funcionamento da Casa.
6 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para questão de ordem, considera inadequado que o deputado
Carlão Pignatari, como presidente desta Casa, tome parte em discussões. Questiona
se foi aprovado regime de urgência do PR 8/21.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde que o PR 8/21 foi pautado em regime de tramitação
ordinária. Afirma que, como presidente, tem a obrigação de defender esta Casa.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, faz indagação acerca da natureza da
penalidade proposta pelo PR 8/21 ao deputado Fernando Cury, que considera
insuficiente.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
10 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, lembra que a penalidade proposta na
Comissão de Ética pelo relator do caso, o deputado Emidio
Lula de Souza, foi de suspensão do mandato do deputado Fernando Cury por 180
dias, e não de cassação. Questiona o posicionamento dos parlamentares do PT e
do PSOL na presente sessão.
11 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, esclarece que a decisão tomada na
Conselho de Ética deve ser trazida à votação pelo Plenário. Pergunta se o
presidente, ao rejeitar a apresentação de emendas ao PR 8/21, não está apenas
seguindo o Regimento Interno desta Casa.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde que o entendimento do deputado Campos Machado está
correto. Observa que é preciso seguir o Regimento e pôr em votação a decisão
tomada pelo Conselho de Ética, sem alterações.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PR 8/21.
14 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
15 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, pede aos deputados que presidem a
sessão que não tomem parte na discussão em curso. Argumenta que o Regimento dá
ao Plenário poderes para alterar qualquer matéria em deliberação. Questiona os
motivos alegados pela Presidência para não aceitar a apresentação de emendas ao
PR 8/21. Solicita que seja dada ao Plenário a oportunidade de decidir pela
aceitação de emendas.
16 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita uma verificação de presença.
17 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Indefere o pedido, ante a evidência de quórum.
18 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, reitera seu questionamento com relação
ao que diz o Regimento a respeito da deliberação de projetos apresentados pelo
Conselho de Ética desta Casa.
19 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Explica que o entendimento da
Procuradoria desta Casa é que o PR 8/21 deve ser deliberado sem alterações.
20 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, indaga se é pertinente a participação,
nesta sessão, dos advogados das partes.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que os advogados podem não apenas estar presentes,
como também fazer uso da palavra, após o término da discussão pelos
parlamentares.
22 - BARROS MUNHOZ
Para questão de ordem, informa que a penalidade de 119 dias
foi proposta sob o pretexto de permitir que os assessores do deputado Fernando
Cury permanecessem em seus cargos. Pergunta se o presidente Carlão Pignatari
pretende convocar um suplente para assumir a vaga do deputado Cury. Diz que o
Regimento em parte alguma impede a apresentação de emendas a projetos de
resolução oriundos do Conselho de Ética.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que a vaga do deputado Fernando Cury será assumida por
um suplente, que terá liberdade para montar sua própria equipe.
24 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para questão de ordem, pergunta se o parecer oferecido pela
Procuradoria desta Casa tem caráter apenas de orientação, ou se a Mesa é
obrigada a segui-lo. Indaga se ambos os advogados, de defesa e acusação, terão
a oportunidade de falar. Questiona se é possível apresentar emendas ao projeto
em tela, tendo em vista os argumentos trazidos por seus pares nas questões de
ordem precedentes.
25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que vários questionamentos do deputado Emidio Lula de Souza já foram respondidos. Acolhe as demais
questões, para respondê-las oportunamente. Diz que respeitará o parecer da
Procuradoria desta Casa.
26 - ISA PENNA
Para questão de ordem, tece críticas ao deputado Wellington
Moura, por ter cortado sua fala anteriormente. Afirma que, ao rejeitar a
apresentação de emendas ao PR 8/21, o presidente Carlão Pignatari tomou uma
decisão política. Acusa-o de seguir orientação do governo estadual.
27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Nega ter tomado uma decisão política. Afirma ter consciência
da seriedade do objeto desta sessão.
28 - CAMPOS MACHADO
Discute o PR 8/21.
29 - MILTON LEITE FILHO
Para questão de ordem, pergunta quantas sessões podem ser
convocadas no dia de hoje e qual o horário de término da presente sessão.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Esclarece que a presente sessão vai até as 12 horas e 30
minutos, e que podem ser convocadas mais duas sessões extraordinárias para
hoje, além desta.
31 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, indaga se poderão ser apresentados
requerimentos de método de votação ao PR 8/21.
32 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde negativamente à questão de ordem da deputada
Professora Bebel Lula.
33 - BARROS MUNHOZ
Para questão de ordem, pergunta quem assinou o parecer apresentado
pela Procuradoria. Ressalta que a Mesa não é obrigada a obedecer ao referido
parecer. Afirma que há, no documento, algumas contradições, sobre as quais
discorre. Apela ao presidente em favor da aceitação de emendas ao PR 8/21.
34 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Declara que sempre seguiu a orientação de procuradores
durante sua trajetória política. Reafirma estar seguindo o Regimento desta Casa
ao rejeitar a apresentação de emendas ao projeto em tela.
35 - ISA PENNA
Para questão de ordem, pergunta se o presidente Carlão
Pignatari aceitaria a apresentação de uma única emenda ao PR 8/21, para a qual
haja consenso entre as lideranças partidárias. Questiona a legitimidade do
relatório produzido pelo Conselho de Ética. Pede aos líderes que procurem
chegar a um acordo.
36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o questionamento acerca da recepção de emendas já
foi respondido.
37 - ROBERTO MORAIS
Para questão de ordem, pede ao presidente Carlão Pignatari
que esclareça à população que, nesta sessão, está sendo analisada a decisão
tomada no âmbito do Conselho de Ética desta Casa.
38 - SARGENTO NERI
Para questão de ordem, julga ser necessário que o presidente
Carlão Pignatari frise que o Plenário está discutindo a decisão tomada pelo Conselho
de Ética, um órgão colegiado desta Casa.
39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o PR 8/21, em discussão na presente sessão,
propõe que o deputado Fernando Cury perca seu mandato pelo período de 119 dias,
conforme relatório aprovado no Conselho de Ética desta Casa, por cinco votos a
quatro.
40 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PR 8/21.
41 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca uma sessão extraordinária em ambiente virtual, a ter
início dez minutos após o término da presente sessão, com Ordem do Dia. Comenta
a fala da deputada Márcia Lula Lia. Informa que, caso tenha seu mandato
suspenso, o deputado Fernando Cury deixará de receber os vencimentos relativos
ao cargo. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, a ter início às
12 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
* * *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e declara aberta a 3ª Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual.
Ordem
do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.
Discussão
e votação do Projeto de Resolução nº 8, de 2021, de autoria do Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar. Decreta a perda temporária do exercício do mandato
do deputado Fernando Cury pelo prazo de 119 dias.
Em
discussão. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em
discutir a matéria queiram se inscrever a partir deste momento no chat. Abertas
as inscrições. Primeiro inscrito, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra o
deputado Carlos Giannazi.
Atacou as liberdades civis individuais, coletivas. Enfim, foi um grande retrocesso, sobretudo para a democracia brasileira. Então nós temos que descomemorar esse sanguinário golpe militar.
Também quero, ainda, na manhã de hoje, Srs. Deputados e Deputadas, dizer “fora, Bolsonaro”. Fora com essa política genocida, delinquente, que está matando o povo brasileiro.
Dito isso, eu gostaria, ainda, de dizer que a Assembleia Legislativa de São Paulo tem hoje, dia 31 de março, uma oportunidade ímpar de mudar o curso da sua história, porque, sinceramente, ninguém espera nada da Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa sempre foi um Poder que legislou de costas para a população, nunca representou, de fato, os interesses e as necessidades da classe trabalhadora, os anseios da população.
Sempre foi um puxadinho do governo estadual, principalmente nos últimos anos. Ela se tornou um departamento que apenas homologa as decisões dos governos tucanos aqui em São Paulo, um departamento, um cartório que carimba o que o governo decide, um poder legislativo controlado de ponta a ponta pelo Executivo.
Todas as comissões são controladas pelo PSDB, pelo Palácio dos Bandeirantes. Não tem nenhuma CPI investigando as graves denúncias de corrupção contra o governo estadual na área do Metrô, do Rodoanel, da CPTM, da Sabesp, da FDE, na área da Educação.
E quando há alguma possibilidade de instalação de uma CPI que, por acaso, possa investigar as gestões tucanas, essa CPI é controlada pelo PSDB, pelos tucanos, e aí acaba, normalmente, em pizza. Até mesmo a pauta de votação é controlada pelo Palácio dos Bandeirantes.
Então a Casa é controlada pelo governo, a serviço do governo. Sempre foi assim. Às vezes, quando há mobilização popular, pressão, ela muda o seu comportamento por medo da opinião pública, da pressão popular, às vezes, da mídia e a gente consegue algum avanço, mas fora isso a Assembleia Legislativa apresenta um verdadeiro retrocesso para a população. Ela não atende, repito, aos interesses e às necessidades dos mais de 42 milhões de habitantes do nosso estado.
Então, por isso que eu tenho afirmado há muitos anos que a Assembleia Legislativa é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, é um puxadinho do PSDB. Além disso, ela é um puxadinho do poder econômico, dos interesses do grande capital aqui de São Paulo, dos grandes grupos econômicos. Ela atende também a esses interesses.
Mas, além de ser um puxadinho do PSDB, do Doria, dos interesses dos grandes grupos econômicos do estado de São Paulo, ela também é um puxadinho da homofobia, da transfobia, do machismo, do racismo e de vários preconceitos.
A Assembleia Legislativa reproduz o racismo estrutural, a homofobia, a transfobia estrutural, o machismo estrutural, ela reflete esses comportamentos e nada faz para mudar essas estruturas extremamente perversas para a nossa população.
Mas hoje a Assembleia Legislativa poderia dar um grande exemplo, poderia, mas eu não acredito, por tudo o que eu coloquei aqui. Ela poderia fazer história, não aceitando o que aconteceu no plenário no final de dezembro com a nossa colega, nossa deputada Isa Penna. Aquele acontecimento foi grave e a Assembleia tem que reagir de alguma maneira, não é possível.
A opinião pública está hoje olhando para a Assembleia Legislativa, está olhando para o comportamento de cada deputado e de cada deputada. A imprensa, as pessoas querem saber qual vai ser a posição de cada parlamentar em relação a esse gravíssimo caso, porque se a Assembleia Legislativa não punir com rigor o que aconteceu com a deputada Isa Penna ela estará passando a pior mensagem do mundo, sobretudo nessa área da violência contra as mulheres, que é uma questão gravíssima no estado de São Paulo e no Brasil.
O Brasil é um dos países mais machistas do mundo, um dos países que mais persegue e mata as mulheres, do planeta. Então o dia de hoje poderia ser um dia histórico, nós poderíamos mandar uma mensagem para o povo brasileiro e para o mundo, porque machismo aqui não, mas eu não vejo essa disposição.
Primeiramente, porque é um absurdo que não haja possibilidade de apresentação de emenda ao projeto que está sendo debatido na Assembleia Legislativa. Isso é de um autoritarismo sem precedentes, não permitir que os deputados possam se manifestar do ponto regimental, apresentando emendas a uma proposta que foi discutida apenas por 11 pessoas no Conselho de Ética.
O plenário é soberano, o plenário tem 94 deputados e o plenário tem outras propostas. Nós queremos aprofundar o debate e também nós queremos modificar a proposta apresentada pelo Conselho de Ética, que é uma proposta indicativa, que pode ser alterada. Então para que serve o plenário, apenas para também carimbar a decisão do Conselho de Ética? Não, nós temos que interferir, nós temos outras propostas diferentes da proposta apresentada pela Comissão de Ética.
Nós queremos aprofundar a punição do deputado que transgrediu o processo civilizatório dentro do plenário, em plena sessão. Foi o Fernando Cury. O que nós estamos defendendo é a cassação do mandato. Isso vai ter um efeito pedagógico profundo em São Paulo e no Brasil.
Agora, é um absurdo. E hoje alguns setores estão comemorando o golpe militar. Nós não, nós estamos criticando. E a Assembleia Legislativa reproduzindo um autoritarismo, infelizmente, histórico da sociedade brasileira.
Então eu faço aqui um apelo ao presidente Carlão Pignatari, para que a gente possa suspender a sessão e fazer um debate no sentido de permitir que haja, sim, a apresentação de emendas ao projeto apresentado pela Comissão de Ética, que é um projeto tímido, é um projeto que não vai sinalizar para a sociedade que a Assembleia Legislativa está disposta, de fato, a combater as injustiças sociais, o racismo, o machismo, os preconceitos. Não. Isso é uma vergonha para a Assembleia Legislativa.
Se esse projeto for aprovado do jeito que ele foi apresentado isso vai provar uma única coisa, que a Assembleia Legislativa continua sendo a vanguarda do atraso, que a Assembleia Legislativa continua sendo apenas um puxadinho dos preconceitos estruturais da nossa sociedade, além de ser também um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes e dos grandes grupos econômicos. Nada será mais previsível do que isso.
Então faço um apelo aos deputados e às deputadas para que a gente possa, vamos paralisar a sessão e redefinir esse processo, porque nós queremos apresentar outra proposta de punição, porque essa apresentada pelo Conselho de Ética não representa nenhum avanço, não representa nenhuma punição. Na verdade, é um absurdo.
Isso vai envergonhar e vai manchar a imagem da Assembleia Legislativa e dos deputados que concordarem com isso, que participarem desse processo. Então faço aqui esse pedido. Ainda há tempo de mudar o curso dessa história. Nós não precisamos votar dessa maneira.
Eu sei que a questão foi que a deputada Isa Penna juntamente com o deputado Emidio protocolaram uma ação na Justiça, um mandado de segurança. Eu não sei, acho que não saiu ainda, seria interessante que esse mandado de segurança fosse aceito pela Justiça e nós pudéssemos, repito, apresentar uma punição rigorosa contra o machismo estrutural dentro da Assembleia Legislativa e fora dela também.
Então fica aqui o meu apelo. Como nós estamos começando esta sessão, há tempo ainda de alterar o curso dessa votação. Então queria fazer essas considerações e manter aqui o meu apelo, para depois voltar ao debate do Projeto de resolução nº 8, que é esse projeto que foi apresentado pela Mesa, que não representa nenhum avanço no sentido do combate ao machismo e à violência contra as mulheres.
Repito, o Brasil é um dos países que mais mata as mulheres no mundo. Isso é grave. A Assembleia Legislativa não pode se contentar com um projetinho desses, esse Projeto de resolução nº 8. Isso é um absurdo, é uma vergonha.
O maior parlamento do Brasil, minha gente, o maior parlamento estadual da América Latina se acovardando, com medo, se curvando aos interesses dos machistas. Não, nós não concordamos com isso. Nós defendemos cassação já, não vamos tolerar o machismo.
A Assembleia Legislativa já cometeu um grave erro naquele dia em que a deputada Isa Penna foi à tribuna denunciar o fato. O presidente Cauê Macris não queria nem deixar a deputada Isa Penna transmitir o vídeo no telão, quando o vídeo já estava circulando na internet e na própria Rede Globo.
Isso mostra o caráter extremamente autoritário da Assembleia Legislativa, que ela não tem disposição para se antenar com os verdadeiros anseios da nossa sociedade.
Então era isso que eu queria dizer neste primeiro momento. Cassação já!
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem algumas questões de ordem, mas eu quero
apenas lembrar o deputado Giannazi que a Assembleia Legislativa de São Paulo é
o maior parlamento e que tem que ser muito respeitada.
O nobre deputado que
acabou de fazer esse discurso pela cassação é membro efetivo do Conselho de Ética
da Assembleia Legislativa.
Não participou de
nenhuma sessão, não propôs voto em separado no Conselho de Ética pedindo a
cassação do deputado Fernando Cury. Então vir aqui fazer discurso é uma coisa.
Não use o nome da
Assembleia Legislativa de São Paulo, por favor. Tenha respeito com os 94
deputados. Eu acho isso de extrema importância, para ficar muito claro para a
imprensa, no YouTube.
Deputado Carlos
Giannazi, membro efetivo do Conselho de Ética, não participou, cedeu o seu
lugar para a deputada Erica Malunguinho, que é a sua suplente e, em momento
algum, fez um voto em separado propondo a cassação do deputado Fernando Cury.
Questão de ordem da
deputada Márcia Lia. Com a palavra a nobre deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bom dia a todos e a todas. Sr. Presidente, eu
quero fazer a seguinte questão de ordem: hoje, quarta-feira, dia 31 de março, é
feriado na cidade de São Paulo, é feriado em muitas cidades do estado de São
Paulo. Gostaria que V. Exa. esclarecesse qual é a razão de nós estarmos fazendo
uma sessão em um feriado, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Márcia Lia, entendo a sua
colocação. Nós estamos na Assembleia estadual, o feriado é municipal. No
estado, então, hoje é pertinente a gente fazer esta reunião.
Deputada Marina
Helou disse que ele cedeu a vaga à deputada. Eu disse isso, deputada Marina
Helou, eu realmente disse que ele cedeu a vaga à deputada Erica Malunguinho. Segunda
questão de ordem, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Primeiro lugar,
presidente, eu gostaria de apelar à V. Exa., que está assumindo o comando da
Assembleia: eu não acho razoável que V. Exa. fique participando dos debates,
tomando posição, porque V. Exa. tem que ser o magistrado desta sessão, agir com
a ponderação que a Presidência exige.
O senhor não é mais líder do Governo, o senhor é o presidente da Casa. Então, primeiro, é verdade que o deputado Giannazi cedeu a vaga, porque só tinha duas mulheres no Conselho de Ética.
Agora, com a decisão dele, passou a ter três mulheres. Então
não tem nada a ver, ele não apresentou emenda porque ele não estava no Conselho
e acho que não cabe esse tipo de coisa aqui por parte do presidente da Casa.
Mas a minha questão de ordem, presidente, é a seguinte: Esse projeto de resolução, além de não estar sendo aceito emenda por parte de V. Exa. para alterar a pena proposta pelo Conselho de Ética, que é uma pena muito pequena e, diga-se de passagem, o objetivo dela, que era livrá-lo de ter que trocar o gabinete, chamar suplente, está vencido, porque o suplente terá que ser chamado. Então, a manobra para aprovar 119 dias não serviu de nada, é um tiro n'água.
Então quero dizer a V. Exa. e solicitar o seguinte: esse
projeto deu entrada na última quinta-feira, dia 25 de março, hoje é dia 31 de
março, não teve nada. Eu queria saber o seguinte: foi aprovada a urgência desse
projeto para que ele pudesse entrar em votação?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A questão de ordem é se foi aprovada a urgência, deputado Emidio?
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - É.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não foi aprovado porque não é necessário, porque eu estou pautando o projeto original, realmente foi na quinta-feira.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Quantos projetos, presidente, na fila?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, o senhor falou que eu tenho que ser um magistrado, eu não posso deixar, como magistrado, como presidente do maior parlamento da América Latina, um deputado desdenhar de todos nós.
Nós não podemos, de todos os deputados. Cada um tem o seu direito, eu acho que houve um erro enorme, o deputado errou, tem que pagar pelo seu erro dentro do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo e é isso que está sendo feito.
Questão de ordem da deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, Sr. Presidente. A minha questão de ordem está por escrito para V. Exa. e vou um pouco traduzir o seguinte.
Sr. Presidente, formulo a presente questão de ordem com a finalidade de obter de V. Exa. esclarecimento acerca da aplicação dos Arts. 11 e 13 da Resolução 766, 16 de dezembro de 94, Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como em relação aos Arts. 92 e 93 do Regimento Interno e sua aplicação ao processo RGL nº 786, tal e tal, que dispõe sobre apuração de conduta que feriu decoro parlamentar praticado pelo deputado Fernando Cury.
Vou já para o final. Esta questão de ordem formulada, Sr. Presidente, é o seguinte: o que está sendo aplicado na verdade como penalidade não é uma penalidade, é o que está no Regimento da Assembleia e que diz respeito ao direito de pedir licença. Então, na verdade, está usando um direito de um deputado em vias normais e aplicar uma penalidade como... (Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Bebel, eu entendi a questão de ordem, nós a responderemos posteriormente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Mas eu tenho direito do meu tempo e não acabou, presidente, então o senhor está interferindo na minha fala.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe, deputada. Pois não.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então eu quero ter o direito de falar, só isso. O senhor preside e eu como deputada falo. Então, nesse sentido, quer dizer, não está correta a aplicação da penalidade porque na verdade essa penalidade colide com o que V. Exa., o que a Comissão de Ética apontou como penalidade.
Ou seja, não é penalidade, é um preceito que está no Regimento, mas que não cabe para caso disciplinar. É isso, muito obrigada, Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Recebo a questão de ordem. Gostaria que a senhora encaminhasse para o e-mail institucional da Secretaria Geral Parlamentar. Deputada Janaina com a questão de ordem.
Presidente, V. Exa. trouxe um esclarecimento muito importante, que o representante do PSOL, seja o deputado Giannazi, seja a deputada Erica, que há pouco ocupou a vaga dele, que o representante do PSOL, na Comissão de Ética, não apresentou voto em separado, ou seja, não utilizou a oportunidade de pedir formalmente a cassação.
E os colegas que têm falado muito em prol da colega Isa são do PT e o deputado que foi relator do caso Cury-Isa é o deputado Emidio, que é do PT, e o deputado Emidio, que era a maior autoridade desse caso, pediu uma pena de suspensão de 180 dias. Por força dessa pena pequena que ele pediu, acabou havendo uma espécie de acordo em torno desses 119 dias.
Tivesse o deputado Emidio pedido a cassação, o acordo poderia ter sido outro, 180 dias, um ano. A minha questão de ordem, Excelência, é a seguinte: por que o deputado Emidio, que é do PT, que agora se apresenta como indignado, por que ele não pediu a cassação do mandato, se é isso que para o público eles estão defendendo?
E pergunto mais: por que o PSOL está fazendo o povo escrever para a gente pedindo celeridade e desde o Colégio de Líderes está tentando adiar esta sessão e agora estão pedindo verificação de presença para derrubar a sessão?
Qual o interesse do PSOL em adiar? Por que o PT está falando uma coisa para o povo e fazendo outra aqui dentro da Assembleia Legislativa? Por que o PT não pediu a cassação? Por que o PSOL não pediu a cassação? Essas são as minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A questão de ordem a senhora faça por favor para os questionamentos no e-mail oficial da SGP. Questão de ordem do deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu me sinto contemplado pela intervenção do deputado Emidio em relação ao que V. Exa. disse a meu respeito na Comissão de Ética.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Qual a questão de ordem, deputado?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu quero saber se V. Exa. vai continuar mentindo sentado aí na cadeira da presidência... (Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, isso não é uma questão de ordem. Questão de ordem do deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Meu caro presidente, Srs. Deputados, eu quero, de maneira clara, dizer que eu sou membro da Comissão de Ética. Infelizmente, por uma questão de cirurgia que fiz nas coronárias, não tive a oportunidade de participar das decisões da Comissão.
Em segundo, eu tenho muito medo, muito respeito e amor pela nossa Assembleia Legislativa, que é a maior da América Latina. Terceiro, Sr. Presidente, eu estou vendo que V. Exa. está sendo crucificado hipocritamente. O Regimento é claro. Ele não deixa nenhuma dúvida: a decisão que for tomada pela Comissão de Ética é decisão que tem que ser levada ao plenário.
Eu estou vendo todo tipo de manifesto de Vossa Excelência. É fácil apoiar o manifesto. Vossa Excelência não tem condições de fugir ao Regimento. Não tem condições. Vossa Excelência estaria infringindo o Regimento se, nesse momento, V. Exa. simplesmente abrisse para apresentar emenda.
Vossa Excelência está seguindo a orientação, o parecer jurídico do procurador jurídico da Assembleia Legislativa. Vossa Excelência não tem outro caminho, e os outros deputados sabem disso, a não ser pautar o que foi decidido pela Comissão de Ética.
E quero fazer um parêntese: se eu pudesse ter votado sem entrar no mérito, eu teria seguido o parecer do deputado Emidio de Souza. Infelizmente, o destino me impediu por ter ficado 30 dias no Sírio Libanês e não poder dar o meu voto. Mas eu acho injusto e faço esta questão de ordem.
Mesmo que V. Exa. quisesse, Carlão Pignatari, e tivesse vontade, V. Exa. não pode rasgar o Regimento, rasgar o parecer do procurador e colocar para votar de maneira diferente essa resolução.
Eu não estou entrando no mérito. Foi lamentável o que aconteceu em relação à deputada Isa Penna, que tem todo o meu apoio e a minha solidariedade.
A minha questão de ordem é a seguinte: V. Exa. tem condições de não seguir o parecer do jurídico da Casa, que seguiu o Regimento, que diz claro: teremos que votar a decisão que veio da Comissão de Ética? Sim ou não, indago Vossa Excelência? Por mais vontade que V. Exa. possa ter, V. Exa. tem essa condição de mudar o rumo dos eventos?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu vou responder rapidamente. Nós temos que seguir o Regimento Interno. Todos nós estamos constrangidos com o que aconteceu com a deputada Isa Penna. Eu me solidarizei a ela, inclusive, via jornal, via pessoalmente, mas infelizmente nós temos que seguir o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Eu gostaria de passar a palavra agora para discutir ao deputado Teonilio Barba. Posteriormente, ouvirei as outras questões de ordem. Está com o microfone fechado, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agora eu consegui abrir, Carlão. Obrigado, presidente. Quero saudar a todas as deputadas e a todos os deputados. E também, na mesma linha do Carlos Giannazi, torcer para que nunca mais haja nenhum 31 de março, nenhum 31 de nada, em relação ao período dos anos de chumbo da ditadura militar. É uma data que eu acompanhei um pouco o debate da Comissão da Verdade. Eu não era membro, mas acompanhei como participante dos debates.
E não é nem caça às bruxas, a gente pedia que fosse reconhecido o período da ditadura para que ele fique registrado na história deste País. Foi um período que caçou habeas corpus, que caçou mandatos, que caçou juízes, que assassinou e que matou. Então, esse período nos interessa não retornar nunca mais.
Não quero nem falar do atual ministro da Defesa que foi nomeado com a carta que ele faz hoje, querendo chamar a ditadura de movimento.
Dito isso, presidente, eu quero me ater aqui ao tema em debate. Primeiro, dizendo que há uma seguinte questão: eu, no mês de março agora, eu que estou na segunda legislatura, nós completamos seis anos de mandato no dia 15 de março de 2021.
E, do ponto de vista da relação parlamentar, eu não tenho problema nenhum com o deputado Fernando Cury. Esses seis anos foram uma relação de harmonia e de boa convivência.
Agora, ao que eu quero me ater aqui é tratar do fato que eu considero grave, gravíssimo. Um fato extremamente relevante de maneira grave. E quem estava no Conselho de Ética acompanhou o meu depoimento lá no Conselho de Ética.
Então, por exemplo, o deputado Fernando Cury nunca atacou o PT, nunca atacou um deputado do PT dentro da Assembleia Legislativa nesses seis anos. Nunca ouvi ele atacar o PSOL ou PCdoB. Sabe-se que ele tem uma boa relação de convivência. O que nós estamos discutindo não é esse fato. O que nós estamos discutindo é o fato ocorrido lá e tratado como importuno sexual.
Bom, a partir desse momento daquele fato que ocorreu no dia 16, virada de 16 para 17 de dezembro, tinha a possibilidade de encerrar o debate sobre o Orçamento ali no dia 16, não encerrou em função de várias coisas que aconteceram, e ocorreu esse fato que aconteceu com a deputada Isa Penna. Fato reproduzido por toda a mídia nacional e internacional. Esse fato tem uma relevância muito importante.
E vamos desmascarar algumas falas aqui, inclusive o da deputada Janaina, que essa fala dela não é de condenação, não é só de querer condenar o PT e o PSOL, mas é uma fala que começa a fazer a defesa do deputado Fernando Cury.
Tem que assumir isso. Se quiser defende-lo, não tem problema. Tem que ir lá e defender. E quem quiser condenar o ato do deputado, tem que ir lá e condenar.
Eu condenei de maneira, assim, no Conselho de Ética - está aí a presidenta Maria Lúcia Amary, está aí o Emidio, o deputado Barros Munhoz interrogou, fez pergunta, a deputada Erica Malunguinho, outros deputados fizeram, entendeu?
É que o fato é grave, porque não existe uma relação de abraço sem permissão. Isso se o abraço for pela frente. Abraçar qualquer deputada no plenário, a gente chegar de frente, ela tem que permitir, ou, se alguma deputada quiser nos abraçar, nós temos que permitir.
Eu disse lá, eu não sei medir qual era a intenção do deputado, mas um abraço por trás, se quiserem chamar de abraço, se quiserem chamar de encoxamento ou se quiserem dizer que agarrou a deputada Isa Penna por trás, é um fato grave, gravíssimo.
E o mais grave ainda - e nós temos que tratar aqui - é que a Assembleia Legislativa, como o maior parlamento da América Latina, o segundo maior parlamento da América Latina, não pode começar a naturalizar temas como esse, que um deputado chegue e abrace uma deputada por trás e está resolvido, foi apenas uma brincadeira.
É isso que começa a naturalizar o racismo, isso é que começa a naturalizar o machismo, é isso que começa a naturalizar o preconceito, é isso que começa a naturalizar a violência um contra o outro.
O pessoal do movimento negro no Brasil, o pessoal do LGBTQI+, que tem todo o meu apoio na luta contra qualquer tipo de preconceito e de discriminação, é uma luta incansável por essa naturalização das coisas que vão praticando com esses segmentos dentro da sociedade. Então, aqui se trata disso, se trata de que nós estamos conversando sobre um fato, para mim, relevante e grave.
E o
deputado Emidio, que era o nosso membro lá no
Conselho de Ética, quando poderia tratar a cassação, poderia tratar a suspensão
de 180 dias, foi tentando buscar um equilíbrio, porque já sabia que dentro
daquele Conselho não passava nada, que alguns sorrisos que eu vejo nessas caras
neste momento de alguns deputados e deputadas que não votariam pela cassação do
deputado Fernando Cury, mas cabia o debate da cassação.
O
deputado Emidio propôs uma pena alternativa de 180
dias. Pena de 119 dias não tem vacância; acima de 120 dias tem vacância. O
Regimento é muito claro: tem os direitos políticos suspensos; tem a perda dos
assessores parlamentares neste momento se não fizer um acordo com o suplente;
tem a perda salarial neste momento.
E
quero parabenizar a presidente Maria Lúcia Amary, que
votou pelos 180 dias, ao deputado Emidio, o relator,
que propôs os 180 dias. Parabenizar o deputado Barros Munhoz, que votou pelos
180 dias. Parabenizar a deputada Erica Malunguinho,
que votou pelos 180 dias.
É só
ver algumas caras aqui em tela que nós já sabemos mais ou menos qual será o
resultado do que nós estamos debatendo hoje. Por incrível que pareça, numa data
histórica de um golpe há 57 anos atrás, data infeliz para discutir este tema
hoje. Então, as pessoas começaram a achar que…
Olhem,
vou dizer uma coisa aqui mais grave ainda. Se vocês perceberem a fala do
deputado Fernando Cury na quinta-feira tentando se defender… Se pegar, se for
para um Ministério Público, se pedirem para ouvir a fala, é pior. O deputado
poderia ter assumido.
É lógico
que ninguém vai assumir para se condenar, vai produzir culpa contra si mesmo,
mas poderia ter chegado na tribuna e ter dito que ele nunca tinha feito aquilo
na Assembleia.
Ele
disse que não, que ele está acostumado a fazer aquilo na Assembleia com várias
deputadas, com várias trabalhadoras da Assembleia, inclusive com a chefe de
gabinete dele. Veja bem, olhe só o mundo que nós estamos tratando.
Este
é um local de trabalho. O plenário é um local de trabalho dos deputados. Os
gabinetes são um local de trabalho. As salas de sessões, onde acontecem as
comissões, são local de trabalho de deputados e deputadas, mas dos
trabalhadores e das trabalhadoras da Assembleia Legislativa, que vai desde a
pessoa que cuida da limpeza, que serve o cafezinho, até nós, deputados e
deputadas.
Então,
eu julgo que esse fato é um fato gravíssimo e, infelizmente, a resposta que a
Assembleia está dando num voto em separado feito pelo deputado Wellington Moura
depois de um pedido de vista é um mau exemplo para a sociedade. A Assembleia
ficará marcada na história por este debate que está fazendo aqui hoje, por essa
decisão que vai tomar aqui hoje.
Eu
sei que o presidente não pode ferir o Regimento, mas o modelo da Casa é
presidencial. O presidente não pode tudo, mas algumas coisas ele pode. Então,
seria de bom tom se pudesse suspender realmente esta sessão e ter duas
alternativas de votação: um voto que tratasse da cassação ou dos 180 dias e
outro que tratasse dos 119 dias.
Isso
seria importante se o presidente resolvesse entender que ele como regime é
presidencial, embora tenta se homologar o máximo possível todas as tomadas de
decisões no Colégio de Líderes e eu reconheço a importância do Colégio de
Líderes. Presidente Carlão Pignatari, você sabe como eu trato o Colégio de Líderes,
como eu trato a Assembleia, mas o problema que nós estamos tratando é disso,
gente, é de costumes.
Nós
temos tido ataques no Brasil na questão da transfobia, da LGBTfobia,
da questão da pluralidade religiosa, a falta de respeito à pluralidade religiosa,
onde templos de umbanda e de candomblé e espiritismo foram atacados. Nós temos
vivido a violência contra a mulher hoje, num dia em que nós estamos
ultrapassando 317 mil mortos, quase 318 mil mortos pela pandemia.
Nós
temos sofrido a questão do preconceito contra os negros, contra os indígenas, e
nós temos sofrido preconceito nos ataques dos bolsonaristas,
aqueles de extrema-direita, raivosos. Uns não são raivosos, são desdenhosos.
Tratam o tempo todo com desdém, mas nós temos sofrido isso.
Tem
havido uma guerra. Então, não pode ficar nos parecendo que é natural que
qualquer deputado que tenha uma ação dessa que o deputado Fernando Cury… Eu
estou dizendo aqui, eu estou tratando o ato. Não tenho nada pessoal contra o
deputado Fernando Cury; ele sabe disso.
Ele
também até hoje nunca manifestou nada contrário a mim. Eu também sei disso, mas
o ato que ele fez aquele dia foi um ato grave. Eu disse inclusive no meu
depoimento no Conselho de Ética. Eu não precisei olhar os vídeos; eu vi a cena
a olho nu.
Tanto
vi a olho nu que no outro dia, por volta de 11 horas, 11 horas e 30 minutos, eu
liguei para o presidente, deputado Cauê Macris e disse que nós teríamos
problema na quinta-feira em função do ato do deputado, porque o que ele fez e a
deputada reagiu na hora. Ela não permitiu. Então, é lamentável se houver neste
plenário alguns deputados e algumas deputadas achando que o deputado não
cometeu erro nenhum.
Será
lamentável, porque se a deputada Isa Penna tivesse ficado quieta, não tivesse
reagido, nós não estaríamos discutindo isto daqui. Já seria um absurdo mesmo
assim. E veja bem, nós não estamos trabalhando com imagens de vídeo, gente. Nós
estamos trabalhando com as imagens da TV Assembleia; isso tem que ficar muito
claro.
A
deputada Maria Lúcia Amary, na sexta-feira, numa
entrevista na GloboNews, pediu que inclusive fosse
pautada uma reunião do Conselho de Ética durante o recesso para discutir o
tema, porque ela entendia a gravidade do problema. Por isso que eu a
parabenizei e a parabenizo mais uma vez.
Não
abriu mão de exercer a sua… Nós temos profundas divergências. Eu já enfrentei a
senhora na tribuna, já bati politicamente na senhora na tribuna, mas eu tenho
que reconhecer que a senhora teve uma postura correta. E o deputado Barros
Munhoz teve uma postura correta junto com o deputado Emidio
e com a deputada Erica Malunguinho.
Então,
gente, à deputada Isa Penna foi negado que apresentasse o vídeo na
quinta-feira, quando ela foi fazer a denúncia. Depois de algumas conversas o
presidente Cauê Macris chamou os líderes e perguntou para nós o que deveria
fazer. Nós falamos: “Olha, deputado, o mal menor é apresentar o vídeo, porque
esse vídeo vai ser publicado de qualquer maneira; alguém vai mostrar esse
vídeo”.
Então,
esse é um problema que a Assembleia vai ter que enfrentar e vai ter que tomar
uma posição. E nós da bancada do Partido dos Trabalhadores estamos muito
tranquilos, porque nós nascemos fazendo o debate da defesa do direito das
mulheres, da defesa do direito das pautas identitárias sobre orientação sexual
ou identidade de gênero ou orientação sexual.
Nós
nascemos defendendo o direito dos negros, dos indígenas, dos idosos, das
mulheres, dos quilombolas. O Partido dos Trabalhadores fez 41 anos no dia 10 de
fevereiro de 2021 defendendo essas bandeiras. Ainda por cima nós criamos a
Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, que também defende as
mesmas bandeiras.
E boa
parte da sociedade hoje… Se engana hoje quem acha que esses temas não estão
sendo debatidos na sociedade. Gente, foi veiculado o dia inteiro, semanas
inteiras, aquele gesto do deputado Fernando Cury. Teria que ter assumido que
errou, pedir perdão e assumir um compromisso inclusive…
A
fala do deputado tinha que ser a seguinte na quinta-feira: “Olha, eu assumo que
eu errei e aqui assumo a luta com as mulheres da Assembleia que eu vou ajudar a
combater todo o tipo de preconceito, de machismo, de preconceito, de violência
contra as mulheres, de qualquer tipo de preconceito, seja religioso, seja de
qualquer coisa”.
Seria
uma coisa mais razoável. Não houve esse compromisso. Quis tratar o tempo todo
como se fosse que ele brincou e ela não aceitou.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
*
* *
Então,
eu não ouvi o depoimento do deputado no Conselho de Ética, também não ouvi o
depoimento da deputada Isa Penna no Conselho de Ética. Quando eu depus tratei a
partir daquilo que eu vi.
Eu
estava muito próximo e a deputada Isa Penna estava conversando com o presidente
Cauê Macris, que naquele momento não podia presidir a sessão, porque estava
discutindo o Projetos de resolução nº 19, que tratava da reestruturação da
Casa. Era um projeto da Mesa; ele tinha interesse. Então, quem presidia a
sessão naquele momento era o deputado Gilmaci Santos.
Então,
é esse o debate que eu peço para todos os companheiros e companheiras deputadas
e líderes de bancada fazerem uma reflexão; fazer esse apelo junto ao deputado
Carlão Pignatari. Eu não estou controlando aqui, Carlão, o meu tempo. Eu não
sei se são 15 minutos ou se são 30 minutos de tempo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência tem 11 minutos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Onze
minutos ainda? Então, eu quero encerrar também para ouvir os outros deputados, mas fazer esse pedido, sabe? Olhar com
carinho, olhar… E nós temos, gente, que sair…
Na verdade, o documento, o projeto de resolução se
fosse de cassação, se fosse de 180 dias aprovado, tinha que sair com uma
proposta robusta de combate a todo tipo de preconceito, ao ataque contra as
mulheres, a violência contra as mulheres, a discriminação contra as mulheres,
contra os negros, contra LGBTfobia, contra indígena,
porque é esse o papel de um Parlamento.
Esse seria o debate importante deste Parlamento
fazer. Então, presidente, eu encerro por aqui, agradeço. Não vou usar os 30
minutos até porque tem mais gente querendo discutir, com certeza, e se em algum
momento eu tiver oportunidade de voltar eu volto, senão, muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Tem uma questão de ordem da
deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica?
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
Bom dia. Eu cancelei a minha questão de ordem e troquei pela inscrição. Eu
considerei que não era uma questão de ordem. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito. Obrigado, deputada.
Questão de ordem da deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Por gentileza, deputada. Pode
fazer a sua questão de ordem.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Em primeiro lugar, eu quero lembrar a todas e todos que
nos assistem que foi também esse deputado Wellington Moura que…
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada, é uma questão de ordem?
Se não for questão de ordem...
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
Eu estou falando. Eu estou falando.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu respeito a sua fala.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
Eu estou falando. Eu estou falando. Eu estou falando.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu gostaria de que cortasse, por
gentileza, o microfone da deputada.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
Eu estou falando. Você, deputado, é…
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu pediria, por gentileza, só para
explicar a todos que questão de ordem é uma pergunta que a deputada ou o
deputado podem fazer ao presidente que está em exercício. Como não é pergunta,
eu vou passar para o próximo inscrito.
Deputada
Monica Seixas, para fazer uma questão de ordem, por gentileza.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A minha questão de ordem,
primeiro, são várias, presidente. Primeiro, quero saudá-lo por estar aí, mas
pode ter certeza que é com um aperto de mão; jamais eu o abraçaria por trás.
Segundo,
fazer um pedido para os presidentes - o senhor e o Sr. Carlão - para se caso
queira discutir a matéria, se inscrever, porque vai ser muito difícil jogar
contra o árbitro, e aí a gente já está fadado à derrota. Terceiro, protestar
aqui contra o corte de microfone da deputada Isa Penna, que nem teve tempo de
formular a sua questão de ordem.
Mais
uma violência que deixa explícito o posicionamento dos senhores. E por fim,
gostaria de formular a seguinte questão de ordem. Segundo o próprio site da
Assembleia Legislativa, o plenário é soberano para alterar qualquer matéria.
Segundo
o Regimento Interno da Casa, no seu Art. 135, inciso VI, apenas não serão
admitidas emendas e subemendas e substitutivos que não guardem direção e
relação direta com a propositura inicial. É sabido que é do interesse do PSOL e
de muitos outros parlamentares apresentarem emenda ao projeto que está sendo
deliberado.
É
sabido que a gente o fez, embora a Presidência não tenha aberto pauta de emenda
para o projeto. É sabido que ao final desta discussão, num projeto de resolução
normal caberia substitutivo, que pode ser construído. Portanto, eu peço, sabendo
também que em outros casos…
Vou
citar um exemplo em 1999, em que uma decisão do Conselho de Ética referente ao
mandato do deputado Garib foi submetida à CCJ. Portanto, tem jurisprudência a
respeito. Gostaria que o presidente encerrasse a sessão e submetesse ao
plenário a decisão de acatar ou não acatar emendas.
Essa
é a minha questão de ordem. E mais uma vez pedir aos presidentes que estão
presidindo a sessão se portarem como tal e respeitarem os direitos de fato e
não se comportarem como debatedores neste momento, porque vocês estão com o
poder, como agora vexatoriamente fizeram de cassar a
fala da deputada Isa Penna.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL – Sr. Presidente, ao final também gostaria de pedir uma
verificação de presença neste momento.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada, acabo de receber e
gostaria que V. Exa. encaminhasse para a SGP a sua questão de ordem. Em relação
à verificação de presença, nós temos quórum suficiente para dar andamento no
trabalho. Questão de ordem do deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Meu caro
presidente, eu fiz uma questão de ordem ao deputado Carlão Pignatari que não
foi respondida. A não resposta dessa questão de ordem vai trazer consequências
piores para a Assembleia, vai dar a impressão que a nossa Assembleia é omissa,
não trabalha.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Eu, por exemplo, sou solidário à
deputada Isa Penna, mas a questão de ordem precisa ser respondida. Qual foi a
minha questão de ordem? O Plenário, a Assembleia pode debater ou discutir uma
alternativa à decisão que foi proferida pelo Conselho de Ética.
Pelo que está sendo colocado pelo
Regimento, ou se vota "sim" ou não se tem nada. Essa é a preocupação.
Nós não estamos tratando da questão de mérito. Olhe o perigo, deputado Barba,
olhe o perigo que nós estamos vivendo, hoje, nesta manhã, uma interpretação
equivocada, num dia equivocado da História do País.
Nós estamos discutindo o quê? O que
não vai ser debatido. Pelo amor de Deus! Se eu pudesse ter participado - vou
repetir -, se eu pudesse ter participado da sessão, o que eu não fiz por estar
internado, eu teria seguido o voto do deputado Emidio,
mas não se trata disso agora. Trata-se de uma questão regimental.
Pelo que está sendo colocado, a
Assembleia, o Plenário tem duas opções só, deputado Barba. Pelo que está sendo
colocado, duas opções: ou se vota "sim" pela decisão que foi tomada
pelo Conselho de Ética, ou se vota "não". Não tem caminho.
Olhe o que nós estamos fazendo
aqui. Nós estamos, primeiro, jogando isso no presidente, uma responsabilidade
que ele não tem. E eu não estou aqui para defender o Carlão Pignatari, não, só
que ele cumpriu o Regimento e seguiu o parecer do procurador jurídico.
Agora, santa mãe de Deus,
exatamente nesse 31 de março, um dia lamentável, um dia que traz dor para todos
nós, nós estamos aqui na Assembleia debatendo o que não vai ser debatido, não
vai ser decidido. Santa mãe de Deus.
Enquanto não se decidir, enquanto,
se o Judiciário não interferir ou alguma coisa acontecer, o que é que vai
resultar de tudo isso, deputado Barba? De uma maneira bem clara: ou se vota os
quatro meses, ou não se vota nada. Olhe onde nós estamos. Estamos criando para
a própria Assembleia uma armadilha. Nós estamos sendo hipócritas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputado
Campos, encerrado o tempo de Vossa Excelência. O senhor é o próximo orador. A
questão de ordem do senhor, a Procuradoria Jurídica respondeu a questão de ordem do deputado Emidio,
feita na semana passada, dizendo exatamente isso.
Agora nós temos que votar
"sim" pela penalidade determinada pelo Conselho de Ética, pela
maioria dos membros do Conselho de Ética ou votamos "não" contra o
parecer do Conselho de Ética. Essa é a decisão jurídica da Procuradoria Geral
da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Deputado, uma questão de ordem. É
sobre a votação, sobre o tema, deputado Paulo Fiorilo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é exatamente sobre
o debate que nós estamos fazendo aqui. Se o senhor puder ouvir minha questão de
ordem…
Primeiro, quero só fazer uma
observação, Sr. Presidente. Eu acho que nós estamos discutindo um tema muito
grave, muito importante. Por isso acho que seria preciso que os presidentes, ao
conduzirem, pudessem contribuir com o debate, não obstruir o debate.
Minha questão de ordem é a
seguinte: nesta sessão e neste ambiente virtual é pertinente a participação de
advogados da defesa ou da acusação, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputado,
pelo nosso Regimento Interno participa o deputado, o advogado em todas as fases
do processo. O deputado, o advogado do deputado Fernando Cury, que está sendo
penalizado dentro do Regimento Interno da Assembleia, é pertinente a sua
participação e também a fala depois do encerramento da discussão.
Questão de ordem do deputado Barros
Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, eu tenho, na verdade, duas questões numa mesma questão de ordem.
Em primeiro lugar, a motivação
fundamental dos 119 dias era a não necessidade de se chamar os suplentes, e a
possibilidade dos servidores do gabinete do deputado Fernando Cury continuarem
trabalhando.
Eu quero, antes de mais nada,
presidente Carlão, independentemente da amizade, da consideração, do respeito
que tenho por V. Exa., e não é de hoje, é de antes de nós estarmos juntos aqui
na Assembleia, quando V. Exa. ainda era prefeito, um dos melhores prefeitos da
História de Votuporanga, eu tive a honra de merecer o seu apoio como seu
candidato a deputado estadual, do que eu me orgulho até hoje, eu percebo a sua
preocupação em resolver o problema sério que está afligindo a Assembleia, que
está exigindo uma decisão da Assembleia buscando um caminho.
Então, a pergunta bem objetiva é a
seguinte: V. Exa., como presidente, vai chamar o suplente se for aplicada a
pena dos 119 dias e vai permitir ao suplente que substitua, sem entender
conveniente os servidores do gabinete do deputado Fernando Cury? Essa é a
primeira pergunta, questão de ordem.
Agora, tem uma segunda, que é mais
grave, essa é fundamental. Eu tenho aqui o Código de Ética da Assembleia
Legislativa de São Paulo. Em nenhum momento esse código fala que não cabe emenda,
em nenhum momento. Ele é omisso, como é omisso também com relação à questão do
tempo de discussão nosso agora aqui.
Agora mesmo foi perguntado qual é o
tempo, acho que foi o deputado Teonilio Barba que
perguntou. E eu vou dizer, olhe bem, pessoal, isso daqui vai mudar o rumo das
coisas, vai definir como é que nós temos que agir.
Eu sei que este presidente, o
Carlão, vai seguir o caminho da realidade. Então, eu vou dizer aqui: pergunta,
este aqui é o parecer da Consultoria Jurídica da Casa. Este é o parecer da
Consultoria Jurídica. Vamos lá.
Respondendo ao Item 4, qual o rito
da discussão da propositura em plenário, discussão, encaminhamento e votação,
bem como qual roteiro de votação no plenário. Olhe a resposta da Consultoria
Jurídica, meus amigos. O deputado Campos Machado, que é um brilhante jurista,
além de um excepcional deputado, para não dizer o melhor desta Casa, da
História do nosso Parlamento.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Para
concluir, deputado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Vou concluir, só um segundo. É
muito importante, é decisivo isso. Olhe o que diz a Consultoria Jurídica da
Casa: “Inexistindo no Código de Ética e Decoro Parlamentar a estipulação de
prazos para discussão, encaminhamento de votação da matéria, aplicar-se-ão os
regimentalmente fixados para os projetos de resolução submetidos ao regime de
tramitação ordinária por evidente se o plenário vier a conferir urgência à
tramitação, prevalecendo os prazos (Inaudível.)”.
Ou
seja, sendo silente o Código de Ética, vale o Regimento. Nessa matéria o Código
de Ética não fala...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado. O senhor já extrapolou seu tempo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Eu estou concluindo. Eu estou concluindo. Mas o Regimento da Casa fala que cabe emenda, sim. Só existe um tipo de emenda terminativa na comissão. São aquelas...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, já está encerrado o seu tempo. Por favor, o senhor passe para o SGP, que nós faremos. Primeiro a resposta, já está respondido o segundo questionamento do senhor, que na questão de ordem do deputado Emidio.
O tempo, por favor. Por favor, deputado. Por favor. O primeiro questionamento que o senhor fez é que na sessão são 12 horas de discussão.
A questão sobre, exatamente, sendo que, o plenário referendando a determinação da perda temporária do mandato, assim que publicado, será chamado o suplente, sim, e, como todos os deputados que saem da Assembleia, seu gabinete não funcionará mais, e sim do novo deputado, que será requisitado para a suplência.
Próxima questão de ordem, deputado Emidio. Depois a deputada Isa Penna, e depois vamos ao próximo orador.
Segunda questão, Sr. Presidente. O senhor acabou de dizer que será dada a palavra ao advogado do Fernando Cury. A pergunta é: será dada também a palavra aos advogados da Isa Penna?
Terceira pergunta, Sr. Presidente. O Código de Ética, na questão, é omisso sobre apresentação de emendas, mas não proíbe. E o Regimento Interno, quando trata de Projeto de resolução, permite a apresentação de emenda.
Aliás, há pouquíssimas semanas foi aprovado, foi apresentado o Projeto de resolução de reforma Administrativa desta Casa, e comportou, e foram aceitas diversas emendas naquele Projeto de resolução.
A pergunta é: o plenário se guia pelo Código de Ética, ou o plenário se guia pelo Regimento Interno da Casa? E a última pergunta, Sr. Presidente, é sobre exatamente a aceitação de emenda.
Essa questão, eu queria perguntar para V. Exa. o seguinte: o cerne do trabalho do deputado não é dizer "sim" ou "não". Nós não somos órgão carimbador. Nós não somos órgão homologatório.
Tudo que cai na Assembleia, cabe "sim", cabe "não", e cabe alteração por parte de emenda. Aqui não há um dos 94 que não apresentou emenda em vários projetos. Por que esse, exatamente esse, um projeto que tem uma questão que chamou a atenção da opinião pública, como tem chamado, por que nesse não cabe emenda, na opinião de Vossa Excelência?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, a grande parte da questão de ordem que o senhor fez foi longa, é um direito de todos os deputados, já foi respondida na questão de ordem que o senhor mesmo formulou. Eu gostaria que essas outras dúvidas de questão de ordem fossem encaminhadas à Secretaria Geral Parlamentar, que serão respondidas oportunamente.
Questão de ordem da deputada Isa Penna. Por favor, deputado, o senhor já fez a sua questão de ordem, e eu lhe disse que nós vamos receber.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - ...pelo menos, se é obrigatório ou não, se a Mesa obriga, ou não.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não. A partir do momento em que existe um órgão técnico-jurídico, que eu faço a consulta, eu tenho que respeitar a consulta feita aos procuradores e à Secretaria Geral Parlamentar da Assembleia Legislativa. Isso são os guardiões do nosso Regimento.
Com questão de ordem, a deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, bom vê-lo de volta a sua cadeira. Seria realmente um absurdo com o deputado Wellington Moura, quem eu inclusive pretendo representar, assim como todos os outros que participaram do caso na Comissão de Ética, pois a violência, Sr. Presidente, que nós vimos e, portanto, a quebra de decoro, se estendeu de assédio no dia 16 de dezembro a todas as reuniões do Conselho de Ética, a postura de seus conselheiros, e agora também, de novo, a quem presidia essa sessão, que silenciou, cortou meu microfone, no meio da minha fala
Sr. Presidente, o processo como um todo é passível de questionamentos. Presidente, você está fazendo uma opção. Como advogada, eu sei muito bem que a questão que o deputado Barros Munhoz apresentou é jurídica. Assuma a sua opção política, por defender Fernando Cury, por defender, pare de ser covarde. Não delegue a ninguém ...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa Penna, por favor, faça a sua questão de ordem, porque se a senhora ficar me agredindo, não vai levar a nada.
Deputada Isa, a senhora sabe o respeito que eu tenho pela senhora. O erro do deputado Fernando Cury tem que ser penalizado. Eu sei, mas a senhora tem que fazer a sua questão de ordem, deputada, por favor. É isso que nós estamos pedindo. Nós estamos pedindo. Mas a senhora não fez a questão de ordem, deputada. A senhora está me dizendo que eu fiz uma opção de defender. Eu não estou defendendo nenhum deputado, que não é o meu papel.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - ... me permita a palavra.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, segure um pouco o microfone. Por favor, deputada Isa Penna. Eu não estou aqui para defender ninguém. Estou aqui para punir um erro gravíssimo do deputado Fernando Cury. A senhora sabe o que eu penso sobre isso, já lhe disse. A senhora faça a questão de ordem, por favor, deputada.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu quero fazer, mas o senhor não me deixa falar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois faça. A senhora me agrediu, para quê? A senhora me agrediu. Eu quero a questão de ordem, deputada.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não tem nada de legalidade, é um processo político. Até o governador João Doria deu sua opinião, desceu ordem lá de cima para que não tivesse cassação. Esse Conselho de Ética é uma palhaçada, composto por uma só mulher.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom, deputada. Vamos passar para o próximo orador.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - E você é cúmplice dessa ...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, não faça isso, deputada. A senhora está sendo injusta, deputada. O governador não tem nada a ver com isso. A senhora está sendo injusta com o presidente.
Por favor, corte o microfone da deputada Isa Penna. Por favor. Eu acho que nós temos que ter, primeiro, um equilíbrio na Assembleia. A senhora sabe, desde o primeiro dia eu fui solidário ao erro que foi cometido pelo deputado Fernando Cury. A senhora sabe disso. A senhora sabe disso.
A senhora pode fazer seus gestos, é um direito que a senhora tem. Eu a respeito, como respeito todos os deputados. Não estou aqui para proteger o deputado A ou B. Estou aqui para seguir o Regimento da nossa Assembleia Legislativa de São Paulo, como presidente da Assembleia Legislativa.
Gostaria de passar a palavra para o próximo orador, deputado Campos Machado.
Lamento profundamente, porque nós temos que ter justiça à própria deputada Isa Penna, que tem todos os direitos assegurados, até pelo seu coração, pela sua alma, pela sua condição de mulher.
Mas tudo a meu ver, deputado
Emidio de Souza, se resume a dois pontos. Primeiro,
as ponderações do deputado Barros Munhoz. Foi líder
de bancada, duas vezes presidente da Assembleia, foi candidato a governador,
foi secretário, foi ministro. Os seus
cabelos brancos, enevoados pelo tempo, são só experiência.
Ele fez uma colocação simples. Cabem emendas? Segundo ele, sim.
Em não cabendo emendas, nós
voltamos a um outro patamar, a um patamar baseado na manifestação do procurador
jurídico da Assembleia, que
entendeu que o procedimento seria simplificado. Pega-se
a decisão da Comissão de Ética,
acertada ou não, baseada na justiça
ou não, e se coloca em pauta.
E o presidente Carlão
Pignatari está sendo agredido injustamente,
porque que culpa tem ele? Ele pediu que o chefe do jurídico
da Assembleia se manifestasse. Aí,
vem o jurídico e diz, “é dessa
maneira: vota-se em plenário o que foi decidido pela
Comissão de Ética,
a penalidade de quatro meses”.
Se eu fosse entrar pelo mérito,
eu iria dizer que é uma
penalidade pequena, porque a mais razoável
seria aquela que foi defendida pelo próprio deputado Barros Munhoz, pelo
deputado Emidio.
Mas nós não
estamos tratando disso agora. Agora se tem apenas um caminho, a não ser que o
Judiciário venha e se manifeste. Temos
um único caminho. Não
adianta eu chegar aqui e dizer que o Carlão é isso.
Não, o Carlão
Pignatari, como presidente, está agindo
dentro daquilo que diz o Regimento. O que ele entende, entende baseado num
parecer exarado pelo chefe do jurídico
da Casa.
Então veja a situação nossa: nós vamos ser crucificados. Quer para a direita, deputado
Emidio, quer para a esquerda. Você pega
o manifesto Carta Aberta ao Presidente da Alesp, Carlão
Pignatari.
Está equivocado.
Nós estamos jogando em cima do
presidente toda a responsabilidade em quem assina,
figura das mais expressivas da sociedade, que quer a cassação do deputado
Fernando Cury.
Só que nós
estamos hoje aqui, como diz o deputado Barros Munhoz, engaiolados. Só temos
um caminho dentro do que foi estabelecido pelo parecer jurídico:
vota-se o afastamento de quatro meses ou não se vota nada.
O que eu quero dizer é,
em outras palavras, vota “não”, nem essa punição o deputado Fernando Cury vai
ter. E aí o plenário,
a Assembleia, quase 200 anos de história,
vai ser marcada com o ferrete da injustiça.
Nós não merecemos isso.
Ouvi as ponderações do deputado
Barros Munhoz, do deputado Emidio, da deputada Isa Penna, do deputado Barba. Nós não
podemos penalizar o presidente Carlão Pignatari, que está seguindo
o Regimento Interno, o que ia ser feito pelo próprio
deputado que o antecedeu, Cauê Macris.
Eu até oro
para que o Judiciário - eu sou contra intervenção
do Judiciário - mas o Judiciário
deu um parecer favorável ao pedido feito pelo
deputado Emidio, porque
dentro do Regimento não há nada com que se possa criticar
o deputado Carlão Pignatari.
Então praticamente aqui tem razão
o deputado Barros Munhoz quando analisa os projetos de resolução, tem razão o
deputado Emidio de Souza quando coloca as suas indagações, tem razão a deputada
Isa Penna, que é a
maior vítima disso tudo. E, enquanto vítima,
ela representa todas as mulheres vitimadas desse
Estado e desse País.
Minhas preocupações: primeira,
não podemos penalizar o deputado Carlão
Pignatari, presidente, não é justo,
porque a Carta Aberta dá a impressão
de que ele tem poderes para tudo, não tem.
Podíamos
penalizar o Conselho de Ética.
Eu me sinto mal, deputado Emidio de Souza, mal por não ter acompanhado, não ter
podido participar. Eu quero deixar claro: eu iria votar acompanhando o seu
parecer, mas Deus não quis, e eu estou aqui discutindo um outro texto.
O deputado Barros Munhoz tomou uma decisão, em conformidade com sua consciência,
se afastando do Conselho de Ética. E V. Exa., deputado Emidio, também o
fez. Eu me sinto um pouco culpado, eu podia ter feito a cirurgia, se assim o
destino quisesse, violando prioridade, mas não foi
possível. Aí eu
volto para cá, e me vejo diante de apenas
duas opções.
Nós temos que ter muito cuidado
também
para não condenar a Assembleia como um todo. Condenar todos os deputados, a
história da Assembleia. Será que
a opinião pública vai pensar que todos, que não tem ninguém
defendendo a deputada Isa Penna? Isso é injusto.
Eu, por exemplo, louvo a luta da Isa Penna. Ela representa a mulher aviltada,
agredida. Mas nós temos leis, nós
temos regulamentos a seguir.
O presidente Carlão Pignatari
optou, eu acho que ele fez corretamente. Quem ouvir,
quem deve e deveria entender do assunto, mandou para o chefe, para o
procurador-chefe do jurídico
da Assembleia, que fez a sua movimentação e deixou também
nas entrelinhas algumas dúvidas.
E nós
citamos aquela velha escolha da esfinge: quando somos velhos são dois caminhos.
Ou eu tomo a direita, e vou para o rio que leva em direção aos hebreus, ou tomo
a esquerda, e vou em direção ao deserto?
Vai se votar, segundo o
Regimento, apenas o texto, que, graças
às intervenções
de alguns deputados, e pelo entendimento do presidente, que eu acho justo, o
suplente tem que assumir, tem que assumir por inteiro, nomeando os seus funcionários.
Então o próprio
deputado Fernando Cury, no dia, pediu desculpas. Talvez
ele devesse tê-lo feito diferente, mas a mágoa,
feito um punhal cravado no coração da deputada Isa Penna, é eterna.
Essa mágoa é eterna,
eu tenho certeza disso. E vai ser a bandeira dela de vida. Aí eu
volto a indagar: e nós? Que culpa temos nós,
deputado Barros Munhoz, se estamos diante desse dilema?
Só podemos votar de uma maneira:
ou votar pela absolvição, o que seria um acinte, um tapa na cara da sociedade,
ou votar pelo (Inaudível.), pelo pouco que sobrou,
que é essa
penalidade ínfima,
de quatro meses. “Ah,
mas o culpado é o
Carlão Pignatari.”
Não é, não.
O presidente está cumprindo a sua obrigação. Ele
me disse: “Eu
sou frontalmente contrário ao ato cometido pelo
deputado Fernando Cury. Acho que a deputada Isa Penna
está com a verdade e a razão.”
Ele me disse isso ontem. Mas eu não posso fugir do Regimento. E nós,
deputado Barros Munhoz? E nós? Eu indago.
Nós vamos ser marcados, sim,
deputado Barros Munhoz, deputado Emidio de Souza, por termos votado uma pena ínfima
para um ato tão grave. E vamos ser piores ainda se não votarmos nada. Agora eu
pergunto: o caminho dos hebreus ou o caminho do deserto? Olha a situação em que nós
nos encontramos, deputado Barros Munhoz.
Eu estou triste hoje. Triste,
porque eu sinto que a Assembleia, essa Assembleia de quase duzentos anos, onde
esteve Ulysses Guimarães, Franco Montoro e tantas outras pessoas, Jânio
Quadros, que tem história.
A Assembleia pode pagar por aquilo que não fez.
O manifesto publicado ontem no
jornal “O
Estado de S.Paulo” é
pesado, é uma
acusação, entre aspas, é um
pré-julgamento,
não só do presidente, como de todos nós,
que eu acho injusto, porque não nos deixa, meu irmão Barros Munhoz, opções.
O deputado Barros Munhoz fez
ponderações que são
lastradas na história da Casa. O deputado Emidio
de Souza apresentou um parecer que me pareceu lógico
e racional. Mas aí o Regimento, arcaico ou não, cai
sobre nós como uma nuvem escura, nos
coloca numa posição difícil.
“Ah,
a Assembleia deu uma pena de quatro meses, você viu?
Deu uma pena de quatro meses, manteve o deputado.” Nós
vamos carregar essa mancha. E é culpa
nossa? Não. Não é nossa
culpa, deputado Emidio.
Primeiro porque nós
temos, eu me reporto só ao dia de hoje, nós não
temos muita, aliás, nenhuma alternativa, a não
ser que o Judiciário, eu sou frontalmente contrário
à interferência
de um poder no outro, nesse caso, interfira, que ele
pode ajudar a história da Assembleia, ou se não nós
teremos que votar em conformidade com a resolução.
O presidente, me perdoe, eu não
posso ser hipócrita, ele está cumprindo
o que ele acha que é justo
conforme as orientações jurídicas.
Quem mais vai sofrer, infelizmente, é o
presidente Carlão Pignatari.
Haja o que houver, ele, volto a
dizer, me confidenciou ontem, penalizado com tudo o que aconteceu, dando razão à deputada
Isa Penna, toda sua tristeza. Mas me disse que ele não tinha outro caminho a
não ser seguir o parecer do procurador-chefe.
Eu não sou jogador, nem tenho
essa pretensão. Como disse Platão, nunca julgue outrem se não tem certezas do
caminho a ser seguido. Eu lamento, volto a dizer,
profundamente não ter participado como deveria, como queria participar, por
razões do destino, da Comissão de Ética.
A agenda está aí,
e a Assembleia vai ter que decidir. E a regra que está sendo
adotada é simples,
para não falar simplória: ou se vota na suspensão de
quatro meses, ou não se vota nada.
Eu indago, o que é pior?
O que é pior,
Srs. Deputados? Votar uma pena pequena,
não condizente com a gravidade do problema, ou não votar nada, dando a
impressão de que houve uma absolvição branca?
Eu entendo, deputado Emidio de Souza, a sua preocupação e o drama que V. Exa. vive. Entendi perfeitamente as colocações do deputado Barros Munhoz, baseadas em sua história, mas eis o dilema que estamos vivendo.
É um dilema, sim. Vamos ficar 12 horas discutindo o que, deputado Barros Munhoz, se não temos opções? Nós temos Itatiba e a cidade de Itatiba, que é a mesma coisa. E agora? O que fazemos?
Desculpem-me se eu vou ser um tanto quanto agressivo. Nós não podemos ser hipócritas. Não temos muito o que fazer. Infelizmente, não temos muito o que fazer. A sociedade que nos desculpe.
Neste momento, estamos diante de uma decisão, como eu dizia há pouco, ou caminho dos hebreus ou o caminho do deserto. Não tem outro caminho. “Ah, o presidente...” Não temos que culpar o presidente, ele não tem culpa nenhuma.
É por isso que, neste dia macabro de 31 de março, temos que ter respeito por esta Casa, sim. Não podemos ofender a história de quase 200 anos. Temos que assumir as nossas responsabilidades.
Se não temos outro caminho - me apresente algum! -, vamos ter que tomar um. É o melhor? Não. É o adequado? Não. É o correto? Não. É o justo? Não, mas é o único caminho que nos sobra. Caso contrário, vamos ficar aqui por doze horas.
Depois das ponderações feitas pelo deputado Barros Munhoz e pelo próprio deputado Emidio, cheguei a essa conclusão. Vão ser doze horas de discussões, não históricas, mas histéricas.
Se não teremos condições de discutir qualquer outra emenda, não nos sobra alternativa nenhuma. Vamos ter que votar. O que não podemos é não votar. Aí vamos caminhar pela estrada da omissão.
Vai dar a impressão de que a Assembleia está absolvendo o deputado Fernando Cury. “Ah, mas a pena é pequena, é quase absolvição.” Mas aí vai dar a impressão de que nós nos omitimos e o absolvemos de um fato de que, tenho certeza, até ele se arrepende.
Por isso, meus caríssimos colegas, eu não vou mais falar, não vou mais me estender. Vou admitir o óbvio. Meus argumentos são esses, eu não vou repetir esses argumentos novamente.
Quero parabenizar o deputado Barros Munhoz pelas ponderações que fez e lamentar pelo deputado Emidio de Souza pela impossibilidade que o destino lhe colocou à frente de não ter seguido o seu parecer.
Quero cumprimentar a deputada Isa Penna pela sua luta. Quero dizer, deputada Isa Penna, que sou solidário à sua dor e ao seu sofrimento. Eu tenho a minha vida seguindo um caminho em que sou profundamente leal ao que eu falo, ao que eu faço, ao que eu acredito e ao que sonho.
Eu não tinha porque dizer isso. Sim, eu repito, sou solidário a V. Exa., minha cara deputada Isa Penna, pois senti, no dia e nos outros dias, quando as lágrimas corriam pela sua face, mas essas não são tão duras quanto aquelas que correram pelo seu coração. Mas a Assembleia está com os pés e as mãos amarrados.
Desculpem-me, Srs. Deputados. Vamos ouvir 30 discursos, mas só temos um caminho. Ou votamos ou não votamos. Só temos que votar e votar hoje, porque se demorarmos para votar, não estaremos penalizando o presidente, estaremos penalizando a história da Casa. Não tem caminho. Desculpem-me, Srs. Deputados. Está aí na mesa a resolução a ser votada. Ou se vota “sim” ou se vota “não”.
Quero terminar citando Guimarães Rosa: “Na vida, temos espinhos e flores. Temos que aprender que, de quando em quando, o perfume das flores deve predominar sobre a dor dos espinhos”. É o que eu espero que aconteça hoje, neste dia de tão triste lembrança para todos nós, no caso da jovem Isa Penna.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Sr. Deputado. Questão de ordem do deputado Milton Leite.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado. Sua questão de ordem.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Serei bem breve. Eu queria saber o horário do término desta sessão e se há um número previsto de sessões a serem convocadas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta sessão se encerra às 12 horas e 30 minutos e podemos convocar, no máximo, três sessões extras no dia de hoje. Esta é a primeira. Podemos convocar mais duas sessões extras.
Questão de ordem da deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bem, depois da fala do deputado Campos Machado, a gente reflete sobre muitas coisas, mas a minha questão de ordem, de forma bastante objetiva, presidente Carlão, é a seguinte.
Nós teremos uma votação até o término desta sessão, das 12 horas concluídas, e eu pergunto a V. Exa.: vamos ter um roteiro de votação? Para isso, implicaria também que pudéssemos apresentar um roteiro de votação, enfim, pudéssemos colocar alguma posição nesse roteiro de votação. Pergunto a V. Exa. se teremos um roteiro de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Professora Bebel, não cabe roteiro de votação e a votação é nominal.
Questão de ordem do deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Está sem som, deputado. Deputado, o seu som.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Já está com som?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, agora sim.
Em segundo lugar, com todo o respeito à nossa Procuradoria, V. Exa. diz que o presidente segue a orientação da Procuradoria. Nem sempre, Sr. Presidente. O senhor sabe disso e eu também sei, porque fui por quatro anos presidente desta Casa.
Muitas vezes, eu não segui o parecer da Procuradoria. Aliás, em prefeituras isso é comum, no Governo do Estado isso é comum. Graças a Deus, isso é muito comum. Não digo aqui em relação à nossa Casa, porque temos uma excelente Procuradoria, um grande corpo de procuradoria, mas faço essa pergunta, porque há duas afirmativas contraditórias de quem assinou o parecer.
Eu vou ler. Aqui, perguntando se pode ter emenda ou não, olha o que diz quem assinou o parecer: “A ausência de previsão no rito procedimental traçado no Art. 15 do Código de Ética do Conselho...”
Então, não há previsão, a ausência de previsão de possibilidade de emendas ao Projeto de Resolução caracteriza uma lacuna ou uma omissão, mas verdadeiro silêncio eloquente, e então revela a incompatibilidade da possibilidade de apresentar emenda. Ou seja, aqui foi aplicado o seguinte princípio: ao invés de quem cala consente, é quem cala não consente.
Se não tem previsão, não pode apresentar emenda, porque o Código de Ética não prevê. E aí ele diz aqui, quem assinou o parecer, de forma oposta ao que ele disse com relação à apresentação de emendas, que o tempo de discussão, como o Código de Ética não o prevê, tem que se aplicar subsidiariamente o Regimento da Casa, o Regimento da Assembleia, que está acima do Código de Ética.
E o Regimento da Assembleia diz que todo projeto de resolução comporta emenda. Acabou de dar um exemplo aqui, acho que foi o deputado Barba, de que houve emendas ao Projeto de Resolução nº 19, da Mesa. Com frequência há emendas.
Então, presidente, ninguém quer crucificá-lo. Eu sou seu companheiro. Eu fui seu batalhador, seu cabo eleitoral junto a minha bancada, aos meus companheiros: “Vamos votar no Carlão para presidente”. Eu confio no senhor, presidente. Não vamos criar um fato que não existe.
Quem assinou este parecer? Este parecer é inócuo, é contraditório. Uma hora ele fala que tem que observar o Regimento pela vacância de previsão no Código de Ética; outra hora ele fala que, como o Código não fala nada, não pode ser... Quem cala não consente. É isso que ele fala. Então, está errado, este parecer está errado, ele é inócuo. Tem centenas de pareceres...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Então, essa é minha questão de ordem: quem assinou e se realmente há esse conflito, porque é evidente. São dois parágrafos assinados pelo procurador-chefe.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Campos Machado, eu fui prefeito, como o senhor foi, e eu sempre respeitei a Procuradoria Jurídica por onde passei.
Eu acredito que eles são os responsáveis, os guardiões da Justiça. É isso que temos que fazer pela sua competência. São funcionários efetivos, tanto os dos municípios, das prefeituras, como os da Assembleia.
Se o senhor não respeitava os seus procuradores, cada um tem uma maneira de agir. O meu modo de agir não é esse, é respeitando a Procuradoria, sempre respeitando a Procuradoria Jurídica por onde passei.
O Código de Ética: “Uma vez publicado, o projeto vai para a Ordem do Dia”. Foi isso. Exatamente isso foi questionado na Justiça, pedido liminarmente, e já foi indeferido pelo desembargador, deputado Barros.
Foi indeferido o pedido de liminar na Justiça há dez, quinze minutos atrás. Então, eu vejo isso... O parecer jurídico foi assinado pelo procurador-chefe da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Questão de ordem da deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, em primeiro lugar, dizer que o que acaba de sair é a decisão liminar do mandado de segurança, simplesmente porque não há dano irreparável, mas há, sim, uma afronta a uma lógica básica do direito que será eventualmente constatada posteriormente. Então, essa é a primeira coisa, só para esclarecer o que foi decidido.
Em segundo lugar, eu quero dizer aqui e apelar aos líderes, assim como ao senhor, presidente, que, se tiver acordo com o plenário de apresentar uma outra emenda, uma única emenda...
Já que você está falando que temos que votar para aprovar ou não aprovar, se os líderes do plenário entrarem em acordo com uma outra emenda, que pode ser a emenda do deputado Barros Munhoz, por exemplo...
Presidente, o que é preciso entender aqui é que a afronta aconteceu durante as reuniões do Conselho de Ética que geraram o próprio relatório. Esse relatório é fruto de uma violência e é por isso que a vitória desse relatório é uma derrota e permanece sendo uma derrota para a Casa.
Então, faço um apelo aos líderes, peço ao presidente que considere, que dê cinco minutos de suspensão para os líderes se falarem e a gente ver se há consenso no plenário para ser colocada uma outra emenda, uma única emenda para ser favorável ou contra, mas que seja uma emenda de comum acordo e não essa, que é o símbolo de uma perpetuação da violência.
Eu também tenho preocupação, porque acho que a Assembleia Legislativa tem um potencial e uma missão de se renovar no próximo período. Estou aqui, como parlamentar, junto de minha bancada, para fazer isso. Não é da minha vontade, muito menos, mas é, sim, da minha preocupação, o recado que estamos passando aos assediadores das mulheres.
Minha preocupação, Sr. Presidente, é que este relatório foi fruto de uma violência. A minha preocupação não é garantir a minha emenda; eu sei que a minha emenda não é maioria neste plenário.
Então, presidente, se for possível a gente trazer para debate aquilo que, inclusive, já era... A gente sabe que tem maioria, até porque outros deputados apresentaram emendas também no sentido de seis meses.
Presidente, suspenda a sessão por dez minutos, deixe os líderes conversarem. Não é possível. O que não é possível nesta sessão só... Não estou aqui para impor a minha vontade. O que não é possível nesta sessão, presidente, é a vitória deste relatório. A vitória deste relatório é, sim, assinar embaixo de uma (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, por favor, deputada.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Então, para fazer aqui, eu peço que você suspenda a sessão, e que a gente possa permanecer na sala, os líderes. Essa sessão vai ser longa, de qualquer jeito.
Eu faço um apelo aos deputados aqui, aos líderes das bancadas, para que a gente consiga chegar nesse lugar, que é um lugar que a mensagem da Assembleia Legislativa não vai afetar a ponta, afetar quem está lá na ponta, as mulheres que são assediadas no Metrô, no ônibus.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputada para concluir a sua questão de ordem. Por favor.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - A minha questão de ordem é essa. Estou submetendo a você e a este plenário o pedido de suspensão, por dez minutos, que seja, para os líderes de bancada conversarem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada, a questão de ordem sobre a emenda já foi suplantada, já foi superada na resposta da questão de ordem.
Questão de ordem agora do deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bem, bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Na verdade, Sr. Presidente, eu recebo mensagens aqui a toda hora no celular, querendo saber se eu vou votar “sim” ou “não” à cassação.
Apenas para dizer, e para que V. Exa. continue insistindo. Nós estamos votando um parecer da Comissão de Ética que, por cinco a quatro, acolheu o pedido do deputado Wellington, de 119 dias.
Então, há muita confusão. A maneira como as palavras são colocadas. O Carlão é livre. Nossa solidariedade à deputada Isa, mas nós vamos votar, sim, o que foi decidido no Colégio de Ética da Assembleia Legislativa.
Essa é a minha colocação. Para declarar que, no momento da votação, estaremos aprovando o relatório. Não existe nenhum pedido de cassação na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós temos mais duas questões de ordem, depois nós passaremos aos próximos oradores. Nós já temos quase 20 deputados inscritos. O próximo orador é a deputada Márcia Lia, mas passar à questão de ordem ao deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bom dia a todos. Presidente, eu comungo da mesma ideia do Campos Machado. Eu penso que nós não podemos imputar a V. Exa. a culpa desse julgamento, os trâmites deles, mas seria de bom tom o senhor esclarecer aos deputados, e também ao público que nos assiste, o que nós estamos votando, e por quem foi decidido o que nós estamos votando.
Porque eu vejo, dentro do trâmite administrativo da Casa, que foi o Conselho de Ética, que é um colegiado, e é muito temeroso agora querer mudar o que o Conselho de Ética decidiu.
Eu não estou aqui defendendo ou condenando ninguém, mas eu acho que o trâmite administrativo é importante dentro da Casa, e nós não podemos imputar a V. Exa. a culpa desse trâmite.
Então, houve sim uma decisão de um colegiado. Então, era bom o senhor esclarecer para o público isso daí, e também a segunda questão, presidente, que o senhor coloque qual foi a orientação da Procuradoria, para deixar bem claro, não só para os deputados, bem como para a população que nos assiste.
Então, ficam aí as minhas duas questões de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bom, a primeira questão de ordem do deputado Sargento Neri, nós estamos votando a decisão do Conselho de Ética, que definiu, por cinco votos a quatro, a perda temporária de mandato do deputado Fernando Cury, por 119 dias.
Sobre a questão de ordem, deputado Sargento Neri, já foi publicado no “Diário Oficial” ontem, e está sendo debatida a todo momento aqui. Então, acho que é isso aí. Nós estamos votando a perda temporária do mandato do deputado Fernando Cury, decisão tomada não por este presidente, não por estes deputados, e sim pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Para falar, a deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Bom, primeiro dizer que dia 31 de março, ou seja, o dia de hoje, é um dia muito triste para o povo brasileiro, um dia onde nós vimos, em 1964, um golpe de estado, um golpe que tirou, que suprimiu direitos, suprimiu garantias individuais, garantias coletivas, impediu o ir e vir das pessoas.
Milhares de pessoas foram torturadas, e muitas morreram, por conta de uma ditadura que foi infringida à sociedade brasileira.
E ontem, no dia de ontem, nós tivemos uma tentativa de um novo golpe de estado do povo brasileiro. Um novo golpe, quando o presidente Jair Bolsonaro defendeu, através dos seus líderes no Congresso, que ele pudesse ampliar poderes para impedir que governadores, prefeitos e a iniciativa privada tivessem atuação, conforme já foi inclusive decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em relação à pandemia.
E também diante da crise absurda, crise institucional, a crise estrutural que nós estamos vivendo neste País, por conta da demissão de vários ministros, e o grande problema que ele causou quando retirou, quando demitiu o ministro da Defesa. Na sucessão dos fatos, os ministros do Exército, da Aeronáutica e da Marinha pediram demissão.
A gente vê que, não bastasse a crise da pandemia, onde nós temos 320 mil pessoas mortas neste País, onde o Brasil é o país estourado na frente, que tem uma quantidade enorme de pessoas morrendo todos os dias, há uma crise social onde 70% das pessoas que moram em comunidades, em favelas, não têm dinheiro para comprar a sua alimentação.
Onde nós estamos vendo o meio ambiente ser destruído por esse governo. Onde nós estamos vendo todas as nossas riquezas sendo entregues ao capital estrangeiro e a preço de banana.
Estão destruindo o Brasil. Estão destruindo a nação brasileira. Não bastasse isso, eles entregaram a soberania nacional também, quando entregam o Banco Central, quando entregam Alcântara, quando entregam tudo aquilo o que significa a soberania de um povo, um povo que está sendo massacrado. Um povo onde 60 milhões de brasileiros estão à margem da sociedade, na sarjeta.
Esses 60 milhões de pessoas precisam de um auxílio emergencial. Esses 60 milhões de pessoas precisam, assim como toda a sociedade brasileira, de vacinação, de vacina. Precisam de auxílio emergencial, e nós não aguentamos mais a carestia, o preço dos alimentos. Nós não aguentamos mais ver o povo passar fome.
E a culpa de tudo isso é dessa história nefasta, que foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos dias, quando reconheceu a parcialidade do juiz Sérgio Moro. E aí tudo vem à tona, e aí tudo acontece, e nós não podemos nos calar diante desse descalabro que está sendo ofertado no dia a dia para o povo brasileiro. Ditadura nunca mais.
Nós não vamos nos calar, e vamos resistir a todos os atos autoritários, a todos os atos ditatoriais desse governo que aí está, e nós sabemos muito bem de quem é a culpa, quais são as pessoas que contribuíram para o golpe de 16, que chegou neste ponto que nós estamos, da fome, do descontrole, do desemprego, da inflação, de milhares e milhares e milhares de famílias chorando seus mortos. É disso que se trata.
Eu quero agora conversar um pouquinho, e dizer da minha concordância com o deputado Barros Munhoz. Porque nós estamos aqui discutindo o Projeto de resolução nº 8, que tem por objetivo, por escopo, infringir uma pena de suspensão de 119 dias para o deputado Fernando Cury.
E aí, me pareceu extremamente absurdo o parecer da Procuradoria Geral da Casa, quando a Procuradoria coloca que, em não tendo o dispositivo legal que trate da possibilidade da apresentação de emendas, submeta-se então ao Regimento Interno. Submeteu-se ao Regimento Interno todo o projeto de resolução. Poderia, sim, apresentar emendas. Então, por que nesse caso não se apresenta?
Porque essa decisão que está sendo dialogada aqui, e que será votada, ela é de cunho eminentemente político. É de cunho eminentemente político, e é um desrespeito conosco. É um desrespeito com as mulheres desta Casa. É um desrespeito o que foi feito com a deputada Isa Penna no plenário da maior Assembleia Legislativa do Brasil.
Eu me sinto extremamente ofendida. Por que 119 dias de penalidade para um ato tão grave, um ato absurdamente grave? Porque não aconteceu dentro de um gabinete, porque não aconteceu no cafezinho, escondidinho. Aconteceu no meio dos deputados, na frente das mulheres, das deputadas.
E nós vimos, e tenho certeza de que todas nós ficamos extremamente atingidas. Toda a Assembleia Legislativa foi desrespeitada com a atitude do deputado Fernando Cury, porque ele não tinha o direito.
Ele não tinha o direito de passar a mão na colega deputada. Ele não tinha o direito. Ele não tinha o direito de cometer assédio a uma deputada, em pleno plenário, na sessão.
Nós, mulheres, não concordamos e não aceitamos uma penalização tão branda. É um desrespeito conosco. É um desrespeito com as mulheres. É um desrespeito com as deputadas mulheres. É um desrespeito com a deputada Isa Penna. A deputada Isa Penna foi uma deputada na frente de todos os seus companheiros deputados, de todos os seus pares.
Logo no dia seguinte, a deputada conseguiu a gravação do vídeo, e aí a gente viu um “embromation”, e um “embromation”, e um “embromation”, que aí culminou com uma decisão, que estava pactuada, que a pena seria maior, diga-se de passagem, e por um voto contrário, o acordo foi rompido.
E, se nós votarmos e concordarmos com os 119 dias de suspensão, nós estaremos sendo coniventes. Nós estaremos sendo coniventes. Nós estaremos de acordo com essa penalização ínfima, pequena, desrespeitosa com as mulheres deste Parlamento Paulista.
Quero dizer mais. Há um movimento na sociedade brasileira, de artistas, de lideranças, de intelectuais, de pessoas que discordam veementemente dessa pena tão ínfima, e nós, mulheres da Assembleia Legislativa, não podemos concordar. Não podemos anuir a esta pena.
Suspensão de 119 dias é ridículo, é absurdo, é ínfimo, é pequeno, é desrespeitoso. Eu me sinto extremamente desrespeitada, e tenho certeza de que outras deputadas que estão aqui, e outras que também não estão, sentem a mesma coisa que eu estou sentindo. Um asco.
Nós, deputadas da Procuradoria da Mulher, apresentamos uma representação, pedindo a cassação do mandato do deputado Fernando Cury. Mas, como já sabemos, como já dissemos, inclusive, nós estamos diante de uma decisão política, e não de uma decisão justa, não de uma decisão que nos dignifique enquanto Parlamento Paulista.
Quero dizer mais. O deputado presidente da Casa, a quem eu tenho muito respeito, disse que a Justiça, o Tribunal de Justiça já decidiu que não cabe emenda, e não é verdade. Isso não é fato. O que foi decidido foi o pedido de liminar, onde o desembargador entendeu que não há dano irreparável.
Ele não anuiu ao mérito. Ele não julgou, ele não decidiu o mérito, que é a possibilidade... Nós estamos argumentado... O deputado Emídio e a deputada Isa Penna, em nome das respectivas bancadas, estão arguindo a questão do mérito.
Estão arguindo que deve sim haver a possibilidade de nós emendarmos, apresentarmos uma emenda para que a pena seja maior, para que a pena seja outra, para que a pena, de fato, nos dignifique enquanto Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Eu entendo, mas não aceito os argumentos da Procuradoria, e, como disse o deputado Barros Munhoz, quantas e quantas vezes, na minha vida enquanto advogada, na minha vida enquanto política, enquanto vereadora, eu não vi os legislativos e os executivos não acatarem. Porque os procuradores, diga-se de passagem...
Sou
advogada, então eu tenho autoridade para falar sobre isso. Os procuradores,
assim como qualquer ser humano, nem sempre acertam. Até porque, o Direito não é
uma matéria abstrata, não é dois mais dois. Depende de interpretação. Depende
de julgados anteriores, de jurisprudência. Depende de uma série de fatores.
Aliás, eu já vi, muitas vezes, pareceres de procuradores que não são, de fato,
condizentes com a legislação e com aquilo que efetivamente tem que ser passado
para os executivos e os legislativos.
Por falar em procuradores, vamos nos lembrar dos procuradores da Lava
Jato. Aqueles mocinhos bonitos, bem alinhados, aqueles mocinhos filhinho de
papai, que nunca souberam o que é morar numa favela, que nunca tiveram
dificuldade para se alimentar, que nunca tiveram dificuldade para estudar e que
fazem “lawfare” contra as pessoas, e que fizeram
conluios. E que fizeram uma série de ações na perspectiva de condenar gente sem
provas.
Então, dizer que procuradores sempre acertam não é verdade.
Procuradores são seres humanos como qualquer um de nós. E seres humanos acertam
e erram. Seres humanos somos todos nós.
Mas, diante do que acontece nesta Assembleia Legislativa, no dia de hoje,
onde nós estamos dando um presente para um deputado que molestou uma colega na
frente de todos nós, eu vou ser muito franca com os colegas, com os meus pares.
Eu não me sinto à vontade. Eu não tenho a menor condição de votar
nessa pena ínfima. Não tenho condições de anuir a essa pena irrisória,
ridícula, que nos desrespeita e muito.
Que desrespeita as nossas mulheres. Nós estamos vivendo, em tempos de
pandemia, momentos muitos difíceis, em que as mulheres são as maiores vítimas
da pandemia. As mulheres somos nós, as maiores vítimas desta pandemia.
Porque já tínhamos jornada tripla. Agora temos jornada tripla,
trancadas dentro de casa, e a grande maioria das mulheres sendo vítimas de
violência. Violência moral, violência patrimonial, violência física.
E nós estamos anuindo, enquanto um colegiado de 94 deputados, estamos
anuindo a uma violência contra as deputadas, todas. Porque não foi só a Isa que
sofreu. Ela foi, lógico, a maior vítima. Mas todas nós, todas nós, nos sentimos
desrespeitadas enquanto mulheres.
Eu não tenho mais 20 anos, todos sabem. Eu nunca vi tamanha
barbaridade num espaço institucional. Eu nunca vi. Olha que eu já fui
vereadora. Eu já trabalhei anos na prefeitura.
Eu já advoguei. Eu já fui procuradora do INSS. Sempre fui tratada com
muito respeito. Sempre fui tratada com muito respeito. O que aconteceu na
Assembleia Legislativa, naquele fim de dezembro do ano passado, quando nós
votávamos projetos importantes, Orçamento, é algo inadmissível.
Inadmissível. Eu penso que o deputado Fernando poderia ter se
explicado. Poderia ter, para que nós não tivéssemos que chegar ao ponto que nós
chegamos. Ele poderia ter nos poupado de viver esse
momento que, para todos nós, é muito difícil.
Um momento muito triste da Assembleia Legislativa de São Paulo. E
qualquer atitude, que não seja uma penalização correta e exemplar, vai manchar
e vai macular. Vai fazer com que este Parlamento fique um pouquinho menor, e a
cada dia mais.
É uma pena que a Assembleia Legislativa de São Paulo não vai dar
exemplo. É uma pena que nós, mulheres, tenhamos que passar por esse vexame. É
uma pena que nós, mulheres, tenhamos que ser ofendidas mais uma vez. Eu me
sinto ofendida mais uma vez. Eu me sinto ofendida mais uma vez. Eu quero me
solidarizar com a deputada Isa Penna.
Quero me solidarizar com a nossa presidenta da Comissão de Ética, a
deputada Maria Lúcia Amary, que pretendia uma pena
maior. Quero me solidarizar com o deputado Barros Munhoz, que estava lá e pediu
a exigência de uma pena maior. E quero me solidarizar com as procuradoras desta
Casa, que entramos com uma representação pedindo a cassação do mandato do
deputado Fernando Cury.
Eu acho que todos nós temos o direito de errar. Mas temos que assumir
os nossos erros. Temos que saber que erramos, que temos que dar conta do nosso
erro, dar conta de responder por aquilo que nós fizemos.
É assim a sociedade, quando há um conflito de interesses, quando há um
crime, quando há uma contravenção penal. Quando há alguma coisa que não seja
dentro das normas legais, que nós eventualmente tenhamos cometido algum ato
repreensível, nós temos que responder pelas nossas fraquezas e pelos nossos
erros.
Então é muito grave a situação que nós estamos nos deparando. Eu
gostaria imensamente de que a Justiça decidisse rapidamente sobre esse pedido,
para que nós possamos emendar esse projeto de resolução, para que nós possamos
transformar essa penalização em uma pena mais justa, em uma pena mais coerente,
em uma pena que não seja desrespeitosa a nós, deputadas mulheres.
Então, se eu tivesse o poder de decidir na Justiça, eu diria que é
possível, sim, a gente emendar um projeto de resolução. Que é possível, sim, a
gente ser mais justo. Que é possível, sim, a gente reparar o dano cometido
contra as mulheres da Assembleia Legislativa. Que nós não podemos acatar algo
que veio na surdina, que não foi debatido, porque o acordo era outro.
Infelizmente, nós vamos ou votar, ou não votar. Porque eu não me sinto
à vontade para votar um projeto que inflige uma pena de 119 dias. Eu não me
sinto à vontade. De verdade, eu me sinto ofendida.
Eu me sinto profundamente ofendida. Eu não vou votar 119 dias. É uma
ofensa. É um desrespeito. É um desrespeito com as mulheres. É um desrespeito
com todas as vereadoras mulheres das câmaras municipais do estado de São Paulo.
É um desrespeito a todas as mulheres do estado de São Paulo.
É um desrespeito, porque a gente não dá exemplo. Parece que nós
estamos de acordo com o que aconteceu. Parece que nós não estamos indignados
com a atitude machista.
Onde estamos nos curvando diante do machismo, uma cultura tão
estrutural e tão arraigada na sociedade brasileira, na sociedade mundial. Onde
o feminicídio aumenta dia a dia e as mulheres perdem as suas vidas,
simplesmente, pelo fato de serem mulheres.
A cada dia que passa, aumentam os percentuais de mulheres que morrem,
simplesmente, pelo fato de serem mulheres. Com essa pena que nós vamos votar e,
provavelmente…
Não sei qual é a opinião dos companheiros e dos colegas, mas
provavelmente, ou acata ou rejeita. Se rejeitar, ele não tem penalização
nenhuma. É isso, deputado Campos Machado? Ou são 119 dias ou não é nada. Quem
sabe a gente não faz uma vaquinha para ele passar uns dias lá em Cancún? Quem sabe
a gente não consiga fazer isto?
Porque se ele não for penalizado nos 119 dias, ele não vai ser
penalizado em nada. Porque não houve o aceite da emenda. É absurdo. É absurdo o
que está acontecendo nesta Assembleia Legislativa.
É absurdo e desrespeitoso. É inimaginável, do ponto de vista das
mulheres que estão do lado de cá. É inimaginável. Então, o que eu quero dizer
para vocês, é que nós vamos lutar na Justiça.
É a única arma que nós temos. É a única arma que nós temos: torcer
muito para que nós possamos apresentar uma emenda a esse Projeto de resolução
nº 8. E que a gente possa fazer com que a deputada Isa Penna seja respeitada. E
que todas nós, mulheres e deputadas, também sejamos respeitadas. Que também os
nossos deputados sejam respeitados.
Porque a atitude do deputado Fernando, que não é uma pessoa má, ele
não é uma pessoa má, mas ele cometeu um deslize, infelizmente. Foi uma coisa
grave, muito grave, o que o deputado Fernando fez dentro do plenário Juscelino
Kubitschek, na frente de todos nós e de todas nós. Nós, mulheres, estamos
chocadas com essa penalização que, para mim, é um refresquinho.
Então eu proponho que, se não houver nenhuma penalidade… Porque, inclusive, esses 119 dias, se não me falha a
memória, e acho que minha memória está boa, é sem perda de vencimentos, é sem
perda do subsídio. É sem perda da assessoria. É sem perda de nada.
Dá para ficar em casa, descansando 119 dias. É assim, não é? E nós
continuaremos sendo vítimas de machismo.
Não dá para aceitar. Não dá. Não dá para concordar com o que está
acontecendo neste País. Não dá para concordar com algumas atitudes de pessoas
que acham que podem tudo, acima de Deus, acima da lei.
Não dá para concordar. E não dá para aceitar a decisão. Não obstante
só tenhamos ela, mas não dá para aceitar a decisão da Comissão de Ética. Não
dá, porque ela é uma vergonha para todas nós e para todos nós.
Então eu quero parabenizar o deputado Emídio, parabenizar a deputada
Isa, que tiveram a coragem de tentar reverter essa injustiça que é: ou os 119
dias, ou absolutamente nada. E 119 dias sem perda do subsídio, sem perda de
tudo aquilo que faz parte do nosso gabinete.
Então eu estou pedindo para os nossos pares que a gente pense muito
bem. Que a gente faça um - como é que vou dizer? - que a gente faça uma
manifestação coletiva junto ao presidente da Casa, para que ele suspenda todos
esses debates até que a gente possa encontrar uma saída que não seja a votação
de 119 dias ou nada.
Eu não voto nenhum dos dois. Não concordo com nenhum dos dois. Já vou
deixar muito claro, para todo mundo, que eu acho que, se eu votar 119 dias, eu
vou estar me desrespeitando ainda mais. Não vou cometer esse ato contra mim
mesma. Não vou. Então, minhas companheiras deputadas, está nas nossas mãos.
Está nas nossas mãos, de mulheres que querem ser respeitadas enquanto
políticas, enquanto mulheres, enquanto mães, enquanto lideranças. Está nas
nossas mãos a gente enfrentar esse parecer ridículo que chegou para votação no
dia de hoje, de uma forma açodada. Porque, foi apresentado dia 25, e dia 31 já
está aqui sendo votado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Márcia Lia, eu gostaria de interromper a
senhora.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, combinado com o Art. 2o, incisos 2o, alínea “a”,
do Ato da Mesa nº 12, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária
a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, em ambiente
virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia
para a 4a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no
D.O. de 01/04/2021.
* * *
Apenas,
deputada Márcia Lia, duas correções, se a senhora me permitir. Primeiro, se eu
não disse que era liminar, eu errei. Realmente não foi acatado o pedido liminar
dos deputados que entraram na Justiça.
Segundo,
foi um equívoco que a senhora cometeu no fim. Foi que a perda temporária de
mandato, ele perde o seu mandato por “tantos” dias, ou por 120 ou por 180 dias.
Ele
perde os vencimentos e todos os benefícios, inclusive dos seus funcionários,
porque entrará um suplente. Então não há isso, que é férias, que é uma licença
com remuneração. Não é isso que acontece, que o Regimento determina, pela perda
temporária.
Esgotada
a presente sessão. Lembrando que, daqui a 10 minutos, teremos a segunda sessão
extraordinária.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 12 horas e 30 minutos.
* * *