31 DE MARÇO DE 2021
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 8/21.
2 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PR 8/21.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia a visita do ex-deputado Fernando Capez.
4 - DELEGADA GRACIELA
Discute o PR 8/21.
5 - BARROS MUNHOZ
Discute o PR 8/21.
6 - ENIO LULA TATTO
Discute o PR 8/21.
7 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 8/21.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
10 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PR 8/21.
11 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PR 8/21.
12 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PR 8/21.
13 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, discorre acerca de acordo entre
parlamentares a respeito do PR 8/21. Indaga à Presidência se é possível o
pronunciamento da deputada Isa Penna a respeito.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Explica a ausência da deputada Isa Penna, no chat.
15 - PATRICIA BEZERRA
Discute o PR 8/21.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca sessão extraordinária em ambiente virtual a ser
realizada amanhã, às 11 horas.
17 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga à Presidência entendimento a
respeito do art. 100 do Regimento Interno, concernente à convocação de sessões
extraordinárias.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que ato da Mesa permitira a
excepcionalidade, em razão da pandemia de Covid-19. Tece considerações a respeito
do parecer da Procuradoria desta Casa, a quem elogia. Enaltece a importância do
Congresso entre as lideranças, a ser realizado amanhã, em ambiente virtual, às
9 horas, com a presença dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e
do Corregedor desta Casa.
19 - ERICA MALUNGUINHO
Para questão de ordem, indaga à Presidência se é possível
adiar sua inscrição para discutir o PR 8/21, para amanhã.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta afirmativa à questão, se houver acordo entre as
lideranças para o levantamento da presente sessão.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, indaga à Presidência se os deputados
Barros Munhoz e Emidio Lula de Souza devem participar
da reunião, amanhã, como membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, já
que renunciaram à posição. Desculpa-se com a deputada Maria Lúcia Amary por pronunciamento, a seu ver machista.
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta afirmativa à questão, pois os pedidos de renúncia
não foram formalizados.
23 - MARIA LÚCIA AMARY
Para questão de ordem, defende a participação na reunião a
ser realizada amanhã, dos deputados Emidio Lula de
Souza, Barros Munhoz e da deputada Erica Malunguinho,
como membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Reitera que não houve pedido formal de renúncia como membro
do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
25 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, informa que formalizara pedido de renúncia
ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, durante Presidência do deputado Cauê
Macris. Dispõe-se a participar da reunião a ser realizada amanhã, às 9 horas.
26 – PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que como não fora publicada a renúncia, não há óbice à
presença na reunião.
27 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que não formalizara pedido de
renúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Manifesta-se honrado por ter sido presidente do Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar no biênio passado.
29 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, conclui que os deputados Emidio Lula de Souza e Barros Munhoz devem participar da
reunião a ser realizada amanhã, às 9 horas.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre decisões acerca do PR 8/21. Reitera
agradecimentos à Procuradoria desta Casa. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 5ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar pelo tempo remanescente, o deputado José Américo, líder da Minoria.
O SR. JOSÉ AMÉRICO
LULA - PT - Ok. Tudo bem aí, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvindo bem, deputado. Só para dizer,
deputado, só um minuto mais. Temos inscritos a deputada Graciela, o deputado
Barros Munhoz, o deputado Enio Tatto,
Adalberto Freitas, Dr. Jorge do Carmo, Marina Helou...
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está sem som.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor está me ouvindo, deputado? Deputado
José Américo, o senhor está me ouvindo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está sem som. Está sem som.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu estou ouvindo bem o senhor.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Vocês entenderam que está sem som?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, eu estou ouvindo. O senhor está dizendo
que está sem som, mas está com som.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Não sei o que fazer.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momentinho só, deputado Zé.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está sem som.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Os outros deputados estão ouvindo o deputado
José Américo? Façam um sinal. Todo mundo ouvindo. Até o sorriso do deputado
Dirceu Dalben. Um momentinho, deputado José Américo.
Só estou lendo a lista dos inscritos. Um momentinho que já passo a palavra ao
senhor.
Novamente: deputado
José Américo, deputada Dra. Delegada Graciela, deputado Barros Munhoz, deputado
Enio Tatto, deputado
Adalberto Freitas, deputado Dr. Jorge do Carmo, deputada Marina Helou, deputada Patricia Bezerra,
deputada Erica Malunguinho, deputada Monica da
Mandata Ativista, deputada Leci Brandão, deputado
Cezar, deputado Luiz Fernando, deputado Douglas Garcia e deputado Sergio
Victor.
Para continuar, o
deputado José Américo, pelo tempo remanescente de 22 minutos e oito segundos.
Com a palavra, o deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Estou sem som. Por que, hein?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu estou ouvindo o senhor, deputado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ah, é? Você está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvindo bem. Pode falar.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Desculpe, Sr. Presidente. Bom, eu estava falando
dos anos obscuros da Ditadura Militar, do que a Ditadura Militar precisou fazer
para se manter no poder no Brasil, esse tipo de coisa. Lembrei da ditadura se
valendo do lumpesinato urbano, se valendo do banditismo. Em um certo sentido, a
gente vê isso hoje no Rio de Janeiro, não é?
Não quero prolongar
muito isso, quero voltar para o tema central, mas quero dizer que hoje a gente
não tinha nada para comemorar. Ao contrário, tínhamos que, no dia de hoje,
cantar ou fazer algum tipo de cerimônia fúnebre, que foi o que esses 31 anos
significaram.
Achei muito ruim a
Ordem do Dia feita pelo Braga Netto, que, na verdade, me pareceu mais um
general a serviço do poder, a serviço do Bolsonaro. Vai acabar levando um pé na
bunda em algum momento, até merecidamente, como fizeram com o Pazuello, porque é aquele sujeito que, sequioso do poder,
faz isso.
Esses generais da
escola do Villas Bôas, esse golpista de primeira ordem, são pessoas que, na
verdade, entristecem o Exército Brasileiro, mas, ontem, nós vimos, a partir da
resistência dos comandantes das Forças, que o Exército Brasileiro não é
representado por Villas Bôas, nem por Braga Netto. O Exército Brasileiro tem,
com todos os problemas que se possa alegar, ele tem uma postura, através de
seus principais comandantes, uma postura de atuar legalmente e não entrar na
política. Isso que é fundamental.
E o nosso presidente
Bolsonaro precisa parar de ficar instigando os quartéis. Agora ele passou, ele
viu que não dá para fazer isso, que não estava tendo retorno, e começa a fazer
isso nas polícias, explorando reivindicação social, o que é uma coisa terrível,
não é?
Propondo motim,
propondo insubordinação. A Bia Kicis, que é uma
pessoa muito ligada a ele, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do
Congresso Nacional, fez isso através da internet. O seu filho, Eduardo
Bolsonaro, também fez isso.
Então, são coisas
lastimáveis de pessoas que conspiram diuturnamente contra a democracia. Quero
dizer que lastimo tudo isso e acho que o povo brasileiro tem que estar alerta.
Os partidos têm que estar alertas. As instituições, como o STF, os juízes e
promotores têm que estar alertas.
Foi muito
importante, ontem, que esse cabeça de bagre, esse major Vitor Hugo, tentou
aprovar uma medida de exceção e levou um pau no plenário, ou seja, o Bolsonaro
tentou mostrar, de forma falastrona, que ainda tinha poder, porque na verdade
ele é um refém do centrão, e não saiu do lugar.
É mais um falastrão.
De qualquer forma, isso cria anarquia nas Forças Armadas, na PM. Mesmo na sua
fraqueza, ele é capaz de fazer esse tipo de coisa, de criar essa anarquia nas
Forças Armadas e na PM.
Acho que ontem o
jornalista Kennedy Alencar usou uma expressão muito oportuna. Ele disse o
seguinte: “É um leão, ruge como um leão, corre como um leão, mas está
desdentado”. É isso aí, um leão desdentado, refém do centrão e querendo,
evidentemente, se impor através de preparação de um autogolpe para se livrar dessa
pressão do centrão.
Pelo jeito, não vai
se livrar. O governo está muito mal, está mal avaliado, a situação econômica é
muito difícil. Caiu a ficha das pessoas em relação ao papel que ele teve no
combate à pandemia.
Mas voltando ao
nosso assunto: quero dizer que acho que o decoro parlamentar... Já fui
presidente de uma Casa, já fui vereador em São Paulo, presidente, secretário. O
decoro parlamentar é uma coisa muito importante, porque ele garante, do ponto
de vista da opinião pública, modos, comportamentos e regras em relação à
sociedade. Então, é uma forma, inclusive, de conservar a credibilidade dos
parlamentos.
Inclusive, no decoro
parlamentar, as coisas têm pesos diferentes. Por exemplo, uma pessoa...Vejam
bem, eu jamais faria uma coisa dessas, mas uma pessoa que, digamos assim, dá um
empurrão e derruba a outra no chão, sem machucar, provavelmente essa pessoa
teria uma pena branda do ponto de vista judicial.
Se fizer isso na
Assembleia Legislativa, isso é motivo de cassação. É uma agressão para cassação.
Por quê? Porque precisamos mostrar para a sociedade que temos um comportamento
determinado aqui dentro, que não avacalhamos, que nós respeitamos as pessoas e
nos respeitamos.
Isso é oriundo do
início dos parlamentos. Já imagina como era o início da Câmara dos Comuns na
Inglaterra ou da Assembleia Nacional na França. Era um quebra-pau, os caras se
batiam, etc.
Então, foi-se
construindo ao longo do tempo um comportamento, um decoro parlamentar para
mostrar para a sociedade. Então, é nisso que entra o que foi feito aqui nesta
Casa pelo Cury. Eu acho assim, fico triste que isso tenha acontecido porque,
infelizmente, não vou fazer nenhum julgamento subjetivo, mas é uma coisa triste
de acontecer. Mas aconteceu.
Se aconteceu e teve
repercussão social bastante grande, a Casa passou a ser olhada por uma parcela
da opinião pública muito grande como uma Casa que não se respeita, uma Casa que
está quebrando o decoro. Por isso, é importante que a gente construa uma
punição correspondente. Não estou dizendo aqui uma vingança, mas uma punição
correspondente.
Meu partido defende,
defendeu, chegou a defender e defende a cassação. No entanto, em favor de que a
gente possa ter uma pena que seja dura e que não seja uma falsa pena, ou seja,
uma pena para não ser pena... Inclusive, as pessoas vão perguntar: por que 119
e não 120?
Vai ser difícil
explicar. Então, fugindo, saindo dessa hipótese de um arremedo de pena, estamos
propondo buscar uma alternativa, buscar um acordo em que a Casa não afaste a
possibilidade de ter uma pena dura, mas que seja alguma coisa aprovada pela
maioria das pessoas.
Quando a Valeria
Bolsonaro e a Janaina falam da cassação... Olha, Janaina e Valeria, não venham
ensinar radicalismo à esquerda para nós. A gente sabe muito bem fazer isso.
Às vezes, uma
posição dessas pode ser até uma posição negativa, porque você radicaliza de um
lado e vai ter dois ou três votos só e a posição, digamos assim, que não é boa
para a sociedade, que não é boa para Assembleia, vai ser vitoriosa. Então, acho
muito melhor vocês reverem o que vocês estão falando e a gente buscar um
acordo, buscar a construção de uma posição que seja uma punição e que seja
aprovada por esta Casa.
Os 119 dias é uma
coisa que vai ficar muito ruim para nós. Vai passar a ideia de não punição, de
conivência. A gente pode construir uma coisa que não seja a cassação, mas que
seja uma pena dura, que pode ser os seis meses, a proposta inicial do Emidio que foi recolocada aqui pelo nosso guru Barros
Munhoz.
Aliás, meu guru
Barros Munhoz. Então, a gente pode evoluir para essa posição, que acho que é a
seguinte: conseguimos uma posição de punição dura, à altura do que foi feito na
Casa, para provar, inclusive, que isso aqui não é vingança. Não é vingança.
Aí eu volto a falar
sobre a Janaina. Acho que a Janaina foi extremamente feliz quando ela fez a
discussão sobre pareceres. Aí está a capacidade dela como advogada, ela acabou
de mostrar. Janaina, parabéns, sua interpretação foi muito boa.
Acho que é isso que
a Janaina falou. Eu já presidi uma Casa, eu sei que é assim. Você recebe um
parecer do procurador e é um parecer, chama-se parecer. A Mesa acata ou não o
parecer.
Quando é uma coisa
delicada, o Plenário deve ser consultado sobre o parecer, porque o parecer não
é uma lei. O procurador não faz parte do Poder Judiciário. Ele é apenas o nosso
assessor jurídico.
Dá-se o nome de
procurador para dar um status para eles, para eles negociarem em nosso nome e
tal, mas eles são, na verdade, advogados que nos assessoram. Sei que são
competentes, são muito bons, são pessoas tecnicamente muito bem preparadas, mas
foi um parecer que foi dado.
O Campos também fez
uma ótima intervenção nesse sentido, eu queria destacar, mas o Barros Munhoz
fez uma coisa e eu fui ler o tal do parecer e o Barros tem total razão. O
parecer é contraditório.
Em determinado
momento, ele fala que, como não tem previsão de emenda, então não pode, o que é
estranho. Se não tem previsão, não está definindo se pode ou não pode, não é?
Não está tocando no assunto. E lá embaixo ele faz analogia com o Regimento da
Casa.
Então, acho que é um
parecer que foi feito, talvez, com pressa, talvez mais preocupado com a questão
política de trazer para a Casa alguma coisa amarrada que pudesse ser votada sem
maiores problemas do que um parecer, digamos assim, com grande conteúdo
jurídico. Então, infelizmente, peço perdão aos procuradores, a quem elaborou
esse texto, mas, se quiser, eu discuto com você e falo que esse parecer foi
ligeiro. Respeito, mas acho que ele careceu de mais embasamento, de mais
reflexão.
Pelo fato de não
prever você pode negar? Não prevê emenda, então você nega a emenda? Se não está
previsto, não está previsto; outra instância pode definir. Ou o Regimento
análogo, como você disse depois, ou o próprio Plenário da Assembleia podem decidir
isso. Eu já estive diante de situações como essa quando o Plenário decidiu. Se
tem que ter emenda, tem que ter emenda.
Então, acho que a
gente deveria entender, dar o entendimento do Barros e, depois, da Janaina, que
parecer é parecer. Parecer é parecer. Está aí, está bem, tudo bem. Então, o
presidente poderia submeter ao Plenário uma consulta sobre o parecer. Quer
dizer, vamos aceitar emenda ou não vamos aceitar emenda?
Eu acho que aceitar
emenda, neste momento, é menos para permitir a expressão de todas as posições,
o que na verdade é o mais importante, acho até que isso é o que justificaria,
mas nem estou preocupado com isso.
Estou preocupado com
o seguinte: a emenda, neste momento, permitiria que a gente buscasse um acordo,
buscasse um acordo de uma punição efetiva para a Casa não sair deste episódio
pior do que saiu. Cento e dezenove dias vai sair parecendo que nós recuamos,
não punimos. Toda a Casa vai perder com isso, todos nós vamos sofrer desgastes
por isso.
Não vamos ter como
justificar um ato que, na verdade, quebrou o decoro parlamentar de maneira
grave. A deputada Isa Penna se muniu dos documentos na época, das imagens, e
colocou isso para que todos nós víssemos.
Muitos de nós
amadurecemos uma posição ao longo do tempo, muitos de nós ouvimos as pessoas.
Eu digo para vocês que muita gente me procurou, muitas mulheres me procuraram,
gente que eu não imaginava que iria me procurar, preocupadas com isso e achando
que a Assembleia tem que dar uma resposta. Tem que dar uma resposta. Não pode
acabar em pizza.
Eu acho que tínhamos
que fazer isso. Se a posição do PT e do PSOL, que inicialmente era a posição de
pedir a cassação, não é viável porque não há votos para isso, não vamos deixar
aprovar 119 dias.
Não vamos deixar.
Estou preocupado com a Casa. Podemos simplesmente manter a nossa posição. Vamos
lá, pedimos cassação, ficamos na nossa e depois falamos mal da Assembleia.
Não quero falar mal
da Assembleia. Não quero falar mal desta Casa, quero defender esta Casa. E
poder defender esta Casa é dizer: “Não, não foi cassação, que era a posição que
a gente tinha, mas foi uma posição dura. Foram seis meses, seis meses é uma
posição dura, é uma posição em que a pessoa está pagando pelo que fez.” Seria
uma resposta adequada.
Então, eu acho que
deveríamos abrir espaço para que pudéssemos apresentar emendas. Acho que a
discussão não vai terminar hoje, a discussão vai terminar só amanhã. Então, dá
muito tempo de conversar e construir uma posição intermediária que signifique
uma punição de fato.
Acho que, para
vocês, para a maioria que está defendendo a coisa de 119 dias, vai ser muito
ruim. Vai ser ruim para vocês e vai ser ruim para a Casa. Agora, não podemos
ficar amarrados a esse parecer.
Ficar amarrado a
esse parecer vai ser a emenda pior do que o soneto, porque vamos permitir que
quatro ou cinco determinem a posição de todos nós, até porque, eu repito, o
Regimento é omisso sobre a questão da Comissão de Ética, sobre a questão da
emenda.
Se ele é omisso, o
Plenário é soberano para decidir as emendas. Isso é praticamente automático, é
fácil de entender, é tautológico entender isso, porque estamos falando de um
Regimento omisso. Se ele é omisso, o Plenário pode decidir. E o parecer não é
determinante ou, como diz a Janaina, não é vinculante à decisão. Muito bem,
Janaina.
Então, minha posição
é essa, gente. Acho que nós temos que fazer um esforço. O presidente
tinha que fazer um esforço para que a gente construísse uma posição, uma
posição alternativa que correspondesse a uma punição de fato. Eu digo para
vocês, eu, meu partido, nós não vamos votar jamais na posição de 119 dias,
nunca.
Eu não tenho como explicar isso para ninguém, e a Casa vai apanhar muito, vai ser desgastada pela imprensa, com razão. Vai ser desgastada pelas pessoas, com razão, pelos movimentos de mulheres, pelos intelectuais e artistas que se mobilizaram, a gente não vai aceitar nunca isso.
Então, em ordem de que essa Casa possa ter sua imagem minimamente preservada, vamos construir uma posição que seja de fato uma punição de verdade, e não arremedo de punição. O que está sendo feito é um arremedo.
Quero dizer mais, o Parlamento, para a gente sair dos formalismos, é um local de construção de política, construção de posições. Portanto, nada mais correto do que a gente procurar construir uma posição que não seja uma posição de acochambramento, me desculpe, dos 119 dias. Pode não ser a cassação, mas que seja alguma coisa efetiva. Nós temos que dar uma resposta, nós não podemos deixar esse assunto passar em branco.
A deputada Isa Pena, pessoalmente, sofreu muito, eu sou totalmente solidário com ela. Aliás, acompanho ela, votando até por essa solidariedade. Agora eu quero dizer o seguinte: ela sofreu, mas a Casa vai sofrer se não tomar uma posição efetiva.
Se não fizer uma punição efetiva, a Casa vai sofrer, a Casa vai se desgastar, aí depois não vem falar "mas porque a Casa...", não, não. Uma posição dessa é indefensável, absolutamente indefensável.
Bom, quero concluir aqui, agradecendo o Sr. Presidente Carlão Pignatari, instando o Carlão a ajudar a gente a buscar essa posição, construir essa posição como presidente, como líder que é, como pessoa que foi eleita por todo mundo, tem o respeito e a confiança de todos nós, conduzir esse processo.
Acho que, inclusive vai ser um momento importante para marcar a presidência do Carlão, que está, digamos assim, a sua altura. É uma pessoa com toda capacidade de tocar isso, já fez isso, já fez coisas mais difíceis, então acho que está na sua mão a gente buscar essa saída. Se não encontrarmos a saída, aí cada um vota de acordo com a sua consciência; nós vamos votar contra, evidente.
Vamos obstruir, mas de qualquer forma, a gente pelo menos tentou construir uma posição para salvar a imagem da Casa, que é fazer minimamente uma punição, uma punição correspondente, uma punição legítima e uma punição que tenha, digamos assim, o mínimo de respeito da sociedade.
Porque o que vai ser aprovado corre o risco de ser uma posição para ser galhofa na sociedade. Eles vão perguntar "por que 119 dias?", aí vão entender qual é o problema dos 119 dias e vão ver que é um truque.
Então, eu acho até que talvez devesse ter proposto 110 dias, para sair da história dos 119, que, quando vai explicar os 120, vai ficar uma emenda pior que o soneto. Então é isso o que eu gostaria de falar, pedir então a todos vocês, pedir desculpa por ter falado demais, mas esse tipo de sessão faculta a todos nós trinta minutos, o que é bastante, né, Professora Bebel?
Quero deixar um abraço aqui a todos vocês, fazer esse apelo para o presidente Carlão como líder desta Casa para conduzir esse processo independentemente das nossas posições políticas e ideológicas, construir uma punição que seja uma punição decente, equilibrada, aceitável, que nos permita dialogar com a sociedade.
"Olha, nós punimos, é um problema de decoro grave e nós punimos" e não a meia boca que vai acabar saindo caso a gente não evolua para esse acordo. Quero mais uma vez manifestar minha solidariedade à Isa e dizer que a gente está solidário a procurar construir uma punição de fato. Se não for a punição de fato viável, vamos votar com você.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, deputado José Américo. Uma questão de ordem da deputada Bebel. Antes
cumprimentar aqui o nosso sempre presidente Fernando Capez, que veio aqui
visitar nossa Casa e, hoje, presidente do Procon. Veio trazer novidade aqui do
Procon, né, presidente? Mas a questão de ordem da deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu resolvi, para
a sorte do senhor, retirar essa questão de ordem por ora.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Obrigado, deputada. Eu não quis interromper a fala do deputado José
Américo, então muito obrigado pela retirada da questão de ordem. Passo a
palavra agora à deputada Delegada Graciela, de Franca. Deputada Graciela, a
palavra está com a senhora.
Eu fui delegada, sou delegada, trabalhei por 30 anos como delegada de polícia, comecei minha carreira em 1985 e, como delegada de polícia, em 1989. E foi em uma época em que estavam instalando as Delegacias de Defesa da Mulher no estado de São Paulo e eu fui designada para uma delegacia.
Então, vendo esse fato absurdo que a nossa colega deputada Isa Penna sofreu em plena Casa de Leis, me remeteu ao passado.
Eu assumi a Delegacia de Defesa da Mulher logo no início da minha carreira e passei a me lembrar o tanto que foi sofrível a minha estadia na Delegacia de Defesa da Mulher. Enquanto os demais colegas em outras delegacias tratavam de outros crimes, furtos, roubos, estelionatos, lidavam perfeitamente com a situação - o que tinham ali é uma legislação pertinente para que pudesse ser usada -, eu, como delegada à mulher, me sentia completamente de braços atados.
Por que, Sr. Presidente? Foi uma época em que ainda se repetia muito a frase na nossa sociedade de que "em caso de marido e mulher não se mete a colher", em que crimes contra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo, crime pequenininho bater em uma mulher, dar um soco em uma mulher, um chute.
Quantas situações que vi como delegada e não podia dar uma resposta eficaz para aquela mulher naquela época? Quantas vezes chamei autores na delegacia naquela ocasião que simplesmente me desafiavam, diziam "eu vou bater e vou bater outra vez, eu pago duas, três cestas básicas"?
Recordo, Sr. Presidente, como voltei várias vezes para casa com muita agonia no meu coração porque eu sei que essa mulher ia voltar para casa, eu sabia disso, e ia sofrer violência de novo.
Quantas mulheres eu recebi na delegacia por terem sido assediadas em ônibus, na rua? E qual era a punição? Nenhuma, importunação ofensiva ao pudor, um crime menor. Então, isso me fez remeter agora a essa situação que nós estamos tratando em pleno plenário, em que a nossa colega Isa Penna foi covardemente assediada.
Eu fui me sentir delegada, Sr. Presidente, somente em 2006, quando, com advindo da Lei Maria da Penha, em 2011, quando, sim, eu pude demonstrar e dar resposta para as vítimas, uma punição mais severa, podendo prender aquele autor em flagrante delito.
O poder de pedir a
prisão preventiva dele, e depois foram tendo as evoluções, como a medida
protetiva e outros direitos mais foram conquistados devido às lutas permanentes
de mulheres nesse engajamento e enfrentamento à violência doméstica, ao
enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher.
Então, Sr. Presidente, hoje, me deparando com essa circunstância e analisando aqui o caso da deputada Isa Penna, as vítimas, normalmente nesses crimes, têm que defender ali e demonstrar a todo tempo para as pessoas, para as autoridades, que ela foi vítima, porque, geralmente, não há testemunhas.
No caso em questão, o crime foi escancarado pelas câmeras da Alesp para todo mundo ver. Nós todos, com essas filmagens e com o que foi exposto, somos testemunhas do que foi acometido contra a nossa colega deputada Isa Penna, que foi covardemente abordada por trás sem ter sequer direito ou condição de defesa.
Eu digo até, entre aspas, uma “emboscada”, porque, nesse caso, ela poderia ter se preparado, se defendido à altura, esboçado uma defesa à altura. O que é isso, Srs. Deputados? Que absurdo que nós acabamos de ver?
Eu fico aqui pensando, Sr. Presidente, nobres deputadas e deputados, quanto foi sofrível a gente acompanhar toda essa evolução na questão de direitos e conquistas das mulheres.
E não só sofrível, mas gratificante também, porque a gente está percebendo que houve uma modificação quanto aos conceitos, à conscientização nas leis. Mas chegar a uma situação dessa em plena Casa de Leis, em que, quando fui eleita deputada, me senti mais poderosa, pensando que, mais um pouco, de uma forma mais plena, eu poderia colaborar nesse sentido e em outros sentidos da sociedade também, de forma geral.
Então, Sr. Presidente, eu não quero ter esse sentimento, eu quero acreditar que já passou. Nós precisamos dar a resposta para o caso como devidamente tem que ser dado. Se fosse em um ambiente da polícia, uma sala de delegacia, ele responderia por assédio sexual e seria preso sem fiança em um ambiente policial. Pode ter certeza, porque não há dúvidas quanto ao fato, ao crime.
Eu fico aqui pensando, Sr. Presidente, por que nós somos colocados em uma situação de “ou vota dessa forma ou não tem outra forma”? É claro que a gente não quer que saia impune, de forma nenhuma.
Mas eu defendo que devemos buscar um caminho em que haja uma solução, uma indicação de penalização que satisfaça, pelo menos, os sentimentos de todos os deputados. Nós não podemos deixar nesta Casa de Leis a impressão de retroagir, sendo que está caminhando para um sentido diferente.
Agora, onde estão ali as possibilidades de modificar este cenário, esta situação, melhorar ainda mais a situação da vítima, das vítimas de violência, quer seja moral, sexual, enfim, física? Deixar essa abertura, esse sentimento de fracasso, de permissão, de omissão?
Obviamente, Sr. Presidente, que temos que tentar outros caminhos, mas se não houver um consenso, não podemos deixar que nenhuma punição ele tenha. Como eu disse, se fosse em um ambiente de uma polícia, de uma sala policial, pelo crime que cometeu, ele sairia preso em flagrante.
Isa Penna, você não foi a única ofendida. Eu me sinto extremamente ofendida, ainda mais porque dediquei a minha vida toda, a minha carreira toda coibindo esse tipo de crime, lutando contra esse tipo de crime. Você tem a minha solidariedade.
Então, Sr. Presidente, eu defendo que nós possamos seguir aí o Regimento Interno sobre a forma de tramitação, se assim for possível, que haja, de repente, um outro caminho, para que ele realmente tenha a punição mais rigorosa possível.
Que sirva de exemplo. Como eu disse, se não se achar um caminho, ele não poderá sair impune. É isso, Sr. Presidente, não vou me alongar mais, mas quero dizer que há os fatos, as provas e todos nós somos testemunhas do fato.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Dr. Graciela. Para discutir, o deputado Barros Munhoz. Deputado Barros, o senhor está sem áudio. Agora sim.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, caros colegas, em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de me penitenciar. Eu fui um pouco afoito, um pouco aflito nas minhas manifestações e questão de ordem, e quero me penitenciar, reconhecer o trabalho extraordinário que V. Exa. vem fazendo.
Aliás, não é surpresa, porque fez com muita competência no difícil e espinhoso cargo de líder de Governo. Aprovou projetos extremamente difíceis porque soube aglutinar, soube conversar, soube dialogar e, certamente, fará da mesma forma como presidente.
E nós todos que acreditamos na sua candidatura e depositamos o nosso voto, depositamos também, junto com ele, a nossa confiança na condução dos trabalhos dessa Casa, mesmo em momentos difíceis como esse que nós estamos passando, no dia de hoje.
Eu queria tomar a liberdade,
presidente, de dizer o seguinte: olha, não é demagogia, é um sentimento que eu
preciso externar. Eu estou aqui desde o primeiro minuto que nós começamos,
estou aqui na Assembleia, no meu gabinete.
E, olha, não sei se eu me lembro de
alguma sessão, como essas sessões que nós estamos tendo aqui, hoje, ao longo
desse dia, tão extraordinariamente bem realizada como essas de hoje.
Impressionante os depoimentos aqui ouvidos.
Eu não gostaria de citar nenhum,
porque eu sei que vou cometer injustiças. Não posso deixar de citar o
depoimento do Campos Machado, esse nosso grande comandante; o depoimento do Zé
Américo, inclusive que me sensibilizou muito; da Bebel, da extraordinária Bebel;
da Valeria, com mais entusiasmo.
Da Janaina Paschoal, foi uma aula.
Eu discordo dela em pequena parte de toda a fala dela, mas o restante da fala
dela foi uma aula magnífica, magnífica, magnífica. Só alguém com a capacidade
dela realmente seria capaz disso. Mas, enfim, o Emidio,
com a sua calma, com a sua tranquilidade; agora a Delegada Graciela também, o
Paulo Fiorilo, todos eles. A Márcia Lia.
Eu queria dizer, presidente, o
seguinte, muito brevemente, sobre o affair Fernando Cury. Indiscutivelmente ele
cometeu um erro muito grave, mas muito grave mesmo, e que merece uma punição
severa, severa. Realmente eu nunca fui favorável à cassação, e explico por quê.
Porque eu sou, como um discípulo do
Direito, alguém que acredita na dosimetria das penas, e por tudo o que eu
conheço do Fernando Cury, como cidadão e como político, ele nunca cometeu um
erro, nem milionesimamente menor do que esse que cometeu. Eu acho que isso tem
que ser levado em conta.
Não é que ele nunca errou, agora
ele errou, mas não é uma pena que mereça cassação, a meu juízo, mas acho que
também não pode ser uma pena de 119 dias. Por isso mesmo, desde o início, eu
defendia um ano de pena. Vou ser muito claro, minha posição era essa.
Conversando com o deputado Campos
Machado, antes de ele adoecer e ser hospitalizado, ele sugeriu ou me indagou
que tal seis meses? E trocamos uma ideia a respeito disso. Fomos ao gabinete do
Estevam Galvão, Maria Lúcia, presidente da Comissão, defendendo a cassação. Emidio de Souza defendendo a cassação.
O Estevam Galvão defendendo seis
anos, seis meses. E eu concordei com seis, ao invés de um ano. E nós imaginamos
que o Campos também fosse concordar. Então, foi isso que aconteceu.
E eu quero aqui dizer que a única
parte que eu discordo de toda a fala da deputada Janaina é quando ela diz que
“não, o Emidio não propôs, o PT não propôs”. O Emidio concordou em defender os seis meses, entendendo que
seria aprovado, e é uma pena bastante razoável, que dá à opinião pública uma
satisfação, que mostra que a Assembleia não passou por cima de um fato grave,
como lamentavelmente a maior parte dos parlamentos, no Brasil, têm feito.
O Congresso Nacional é useiro e
vezeiro em fazer isso. É um verdadeiro escândalo. Tem lá casos da maior
gravidade do mundo há um ano, há dois anos, sendo acomodados e desprezados,
enfim.
Mas não vamos entrar nessa
discussão. Então, o que eu quero dizer é que houve isso, e aí houve um
mal-entendido, talvez até acharam que nós fizemos um conluio, fizemos uma
reunião. Não; nós íamos conversar com todo mundo. Nós fizemos isso num dia e a
votação… e a reunião seria no dia seguinte. Antes disso, surgiu essa
mobilização para se fazer menos de 120 dias.
Então, eu fui claro, votei
favoravelmente aos seis meses, e continuo defendendo, tanto que apresentei uma
emenda, agora, propondo seis meses, assim como foi apresentada também uma
emenda de cassação e o parecer da comissão, que foi aprovado pelo Colégio de
Líderes.
Eu gostaria simplesmente de dizer o
seguinte: em primeiro lugar, meu caro amigo e companheiro, irmão Carlão
Pignatari, V. Exa. até tem razão de ter me chamado a atenção. A maneira como eu
falei pode ter levado a crer até que eu tenha ofendido os procuradores.
E, pelo amor de Deus, eu respeito
ao máximo o trabalho deles. Aliás, eu trabalhei aqui, nos quatro anos quando
fui presidente, com o Dr. Kimura, um breve tempo, o Dr. Sílvio, fantástico
procurador, e o Dr. Dutra também. E todos os procuradores, todos, todos, todos,
o Benetton, tantos outros com quem eu trabalhei, e tenho trabalhado ao longo
desse tempo.
Agora, o que eu quis dizer, e é
verdade, é que o que eles emitem é um parecer, que pode ou não ser levado em
conta. E muitas vezes ele é iminentemente jurídico, e às vezes precisa ser
dosado com um pouco de senso político, sem violar o Direito, sem desrespeitar o
direito. Aliás, um amigo meu me disse hoje: o parecer é algo que parece ser. De
repente ele parece, mas não é.
Então, eu tenho aqui, e falei,
realmente é uma contradição no próprio parecer da Consultoria Jurídica. Eles
dizem claramente aqui no inciso II que a ausência de previsão, se pode se
aceitar emenda ou não quer dizer que é um silêncio que diz que é incompatível
apresentação de emenda.
Meu Deus do céu, quem cala
consente. Se há um silêncio, a tendência é concordar, não podar, e não vetar, é
óbvio. E tanto é óbvio que logo no Item 4 o próprio parecer diz que, na questão
de tempo de discussão, que deve ser aquele, na ausência de uma definição do
Código de Ética, aquele que o Regimento Interno preconiza.
Então, é mais do que lógico, mais
do que lógico que tem que haver emendas. Aliás, eu me louvo também no seguinte,
no nosso Regimento Interno, Art. 183. Aliás, antes disso, eu me louvo no
seguinte: o que mais a Janaina falou de mais verdadeiro e convincente e
definitivo é o seguinte: o Plenário é soberano, o Plenário é soberano. Nada se
sobrepõe ao Plenário.
Então, eu quero ler aqui o que diz
o Art. 183 do nosso Regimento Interno: “As proposições serão apreciadas e
decididas pelo Plenário. Os projetos que receberem parecer contrário quanto ao
mérito de todas as comissões serão tidos como rejeitados”.
É a única hipótese que não passa
pelo Plenário, mas passou por duas, ou por três ou por quatro comissões. Depois
diz o seguinte: “Os que receberem parecer contrário da Comissão de Constituição
e Justiça e Redação serão objeto de uma discussão e votação prévia quanto à
constitucionalidade, legalidade e juridicidade.”
Portanto, mesmo aqueles rejeitados
pela Comissão de Justiça e Redação são votados pelo Plenário se serão acolhidos
ou não. Então, eu acho que isso é inquestionável. A única coisa que nós criamos
aqui na Assembleia foram alguns projetos que não merecem a atenção do Plenário,
pelo que…
Não porque seja um projeto de menor
importância, mas pelo número deles, e por uma série de outras razões, são os
únicos que têm uma má previsão, através de uma análise de comissão terminativa.
Está dito aqui: "Cabe à comissão de mérito competente deliberar sobre todos os projetos, e deliberar conclusivamente" - todos os outros têm que ser submetidos ao plenário - "conclusivamente sobre moções e projetos, declarações de utilidade pública de associações civis, denominação de estabelecimentos próprios ou públicos, instituição de data comemorativa". Só esses projetos podem não passar pelo plenário.
Eu tenho até aqui alguns, do Diário Oficial de hoje. Todos são projetos desse tipo, todos os projetos de resolução, na história desta Casa, passaram pelo crivo do plenário. Então, eu acho que isso é uma discussão já superada. Eu acho que todo mundo tem consciência disso.
Agora, o que eu queria dizer é o seguinte, fazer até um apelo ao deputado Carlão. Eu sinto, e fazer um apelo à deputada Isa Penna, um apelo ao PSOL, ao PT, a todos os que se envolveram nas discussões, e a todos que já falaram, que sob o seu comando, presidente, o senhor que fez isso dezenas, centenas de vezes, comandar um entendimento que possibilite ficar no meio termo. Certo? Nem a cassação e nem tampouco os 119 dias.
Eu propus os 180 dias. São 61 dias a mais que os 119, talvez possa ser, mas abro mão também. Se não for 180, for 150, for 160, eu não sei quanto, eu não quero ser pai da criança, não quero ter mérito nenhum. Eu só quero tentar ajudar, um pouquinho que posso, na defesa do conceito da Assembleia.
O conceito de todos que se envolveram nessas discussões, e principalmente no respeito que todos nós devemos e temos para com a deputada Isa Penna, e as mulheres. Então, é isso, pura e simplesmente, sem querer ter mérito algum, de espécie alguma.
Então, eu acredito que assim, sob o seu comando, Sr. Presidente, o senhor fez isso, projetos difíceis. Esse 529, presidente Carlão, o senhor me permite a franqueza, eu duvidava de que o senhor conseguisse levar esse projeto à votação, e que ele fosse aprovado. Eu dizia: “Carlão, é missão impossível.” E Vossa Excelência conseguiu construir o diálogo, com a sua capacidade, com a sua autoridade. Com a sua autoridade.
Então, por todas essas razões, eu quero lhe solicitar. Se o senhor comandar, começar uma reunião, tenho a certeza de que o senhor vai chegar a uma proposta que atenda todos os interesses.
E, principalmente, quero terminar minha fala dizendo o seguinte, atende também ao nosso colega e companheiro Fernando Cury, porque ele errou (Inaudível.) feio no plenário. Eu fiquei muito triste, muito chateado...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, repita a última frase, deputado Barros Munhoz, porque cortou a sua fala. Deputado Barros, está ouvindo? Deputado Barros Munhoz? Os outros deputados estão me ouvindo? (Pausa.) Todos os deputados estão, não é?
Deputado Barros, travou o seu som, deputado. Vamos preservar o tempo do deputado Barros Munhoz, até ele arrumar o som dele, e passar a palavra ao deputado Enio Tatto. Deputado Enio, o senhor tem que abrir o som. Agora, sim.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora sim, está com o senhor.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Está ouvindo, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem. Perfeito.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público
da TV Alesp que nos assiste. Hoje é um dia muito
difícil para o Parlamento paulista, a nossa Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, que vai ficar para a história.
Como o presidente, V.Exa. colocou no
início da primeira sessão, um dia em que todos nós estamos constrangidos com o
ocorrido, mas eu diria mais. No momento de a gente tomar uma decisão, podemos
ficar mais constrangido ainda com o resultado se errarmos, se tomarmos decisões
que não estão à altura do Parlamento do estado de São Paulo.
Eu
acho que o relatório que está posto para ser votado, "sim" ou
"não", é um relatório que a gente não pode aceitar. E a bancada do
Partido dos Trabalhadores, e este deputado em particular, com certeza, não
vamos colocar as nossas digitais para votar, nem "sim" e nem
"não", nesse relatório, porque é viciado, feito por debaixo dos
panos.
Estou
me referindo a isso por quê? Porque esse episódio é muito grave. Nunca
aconteceu isso na Assembleia Legislativa. Portanto, nós precisamos ter atitude
séria, atitude contundente e atender, pelo menos em parte, não vamos atender
tudo, o que a população, o que a sociedade de São Paulo, do Brasil, e agora do
mundo, quer de um Parlamento, de um político.
Se nós
errarmos, e tomarmos decisões, tipo aprovar esse relatório da Comissão de
Ética, isso vai ficar para a história. Isso vai abrir um precedente na
sociedade, porque nossa sociedade vai falar, a população vai falar. Se não
punir um político, que está representando um povo, tudo é possível ser
feito.
O ato do deputado Fernando Cury, com quem nunca tive problema, é muito grave, e tem que servir de exemplo para toda a sociedade, principalmente para nós, homens.
Eu tenho um fato importante. Eu acho que todos os deputados deveriam fazer, se não o fizeram, era conversar com as pessoas, pedir opinião para as pessoas. Eu fiz isso com muitas pessoas, especialmente mulheres. E comecei dentro de minha casa, conversando com a minha esposa, com minhas duas filhas.
Aliás, uma das filhas, coincidentemente, esta semana também sofreu um assédio. E conversei com meu filho. Eles não tiveram dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que nós temos que votar e punir exemplarmente.
O que eles quiseram dizer? Eles quiseram dizer que cabe cassação, que assédio, que esse tipo de atitude não tem nem acordo. Tem que ser contundente, tem que ter punição exemplar. Expliquei para eles que um Parlamento tem que medir as correlações de força. Nós somos 10 deputados do PT, mais alguns de outros partidos que tabém defendem a cassação, e provavelmente não será possível, mas é possível ter uma outra punição, mesmo que não seja a cassação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
Falo isso porque na bancada era unanimidade trabalhar pela cassação. Nosso relator, Emidio de Souza, sabia disso e ele também defendia a cassação. Mas, como nós estamos num Parlamento, e tem que parlar, tem que conversar, é uma casa política, foi-se construindo algo que fosse possível, que não fosse o correto melhor, mas pelo menos o possível, que tivesse uma punição maior na Comissão de Ética.
Tanto é, e é bom ressaltar, que a Procuradoria da Mulher da Casa, da Assembleia Legislativa, fruto de um Projeto de lei da nossa querida, saudosa, nossa amiga na Assembleia Legislativa, ex-prefeita de Santos, hoje vereadora, Telma de Souza, quando era deputada estadual, que propôs e foi aprovada a Procuradoria da Mulher.
Portanto, a Procuradoria da Mulher, protocolou um pedido de
cassação para a Comissão de Ética, com assinatura da nossa líder Bebel, da
deputada Márcia Lia, das deputadas do PSOL, da deputada Marina Helou, que eu me lembro.
E todas as deputadas mulheres foram consultadas para assinar
esse pedido. Chegou na Comissão de Ética, estava-se construindo esse acordo de
uma punição, mas que não fosse a cassação. E na discussão optou-se por uma
punição de seis meses.
Conversando com todos os partidos, com os líderes, com os deputados, os membros da Comissão de Ética, muita gente com dúvida, seis meses é pouco, mas é o possível. Caso contrário, a gente vai ficar devendo uma resposta exemplar para a sociedade. Pois bem, foi construído esse acordo. Tinha maioria na Comissão de Ética.
Estava tudo certo, que passaria o relatório do deputado Emidio propondo seis meses. Eis que, na calada da noite, na última hora, dois deputados mudam o voto, e aí a Comissão aprova um segundo relatório do deputado Wellington Moura propondo três meses de suspensão. De uma hora para a outra dois deputados mudaram o voto.
Todo mundo ficou surpreendido: os integrantes da Comissão,
eu, membro da Mesa, e outros deputados e deputadas, de todas as bancadas, que
não entenderam o que tinha acontecido.
Corretamente o deputado relator Emidio de
Souza, do PT, e o deputado Barros Munhoz, pedirem demissão da Comissão de
Ética, porque foi uma traição enorme em cima de um acordo político para que a
gente pudesse ter uma punição razoável; não aquela que a sociedade quer, mas
pelo menos uma punição.
O absurdo é tão grande que, mais do que isso, além de ter um relatório de três meses, fizeram outra pegadinha, outra rasteira. Olha, se for quatro meses ou 120 dias, o deputado vai sair do seu gabinete e será chamado um suplente, e aí então vai se compor um outro gabinete. Então vamos fazer o seguinte: não vamos punir por 120, vamos punir por 119 dias.
A preocupação desse grupo, desses seis deputados, em que está o deputado que propôs esse outro relatório, não foi com o episódio, a agressão a todas as mulheres do Brasil e do mundo, não foi com a agressão que a deputada Isa Penna, do PSOL, sofreu; a preocupação deles era de não punir com a suspensão do mandato por quatro meses do deputado Cury e do seu gabinete. Isso é um grande absurdo.
Eu acho que o erro foi muito grande. Nós precisamos consertar isso. Até este momento acompanhei a fala de todos os parlamentares e de todas as parlamentares. Não teve ninguém que defendeu o relatório da punição de 119 dias. Teve gente que defendeu a cassação, e a maioria fala no acordo que tinha sido construído na Comissão de Ética, de seis meses.
Portanto, Sr. Presidente, eu acho que essa solução está na
mão de Vossa Excelência. Repito: está na mão de Vossa Excelência. Eu até propus
na minha bancada que se fizesse um pedido com assinatura dos líderes para que
V. Exa. - nós não vamos votar hoje isso - reavaliasse, junto com os demais
parlamentares, com a Mesa, com os líderes, de abrirmos um espaço para se
protocolar, para se colocarem emendas.
Abre espaço de um dia para todo mundo apresentar emendas:
cassação, seis meses, um ano, até essa que foi aprovada na Comissão de Ética,
para que a gente tenha algo mais razoável.
Porque nós vamos sofrer muito, o Parlamento de São Paulo vai
sofrer muito, todos os deputados. Porque não adianta colocar o “sim”, 119 dias,
e o “não”, que nós não vamos votar. E eu estou percebendo que muitos deputados
não querem votar isso, Sr. Presidente.
Então, se for possível construir um acordo com a compreensão,
com o aceite, dos líderes, ou com 70%, 80%, dos líderes, acho que fará bem para
o Parlamento. A Casa vai sair grande, não vai sair a contento do que a
sociedade gostaria, mas pelo menos nós tivemos uma posição menos ruim, como
está sendo essa que nós estamos discutindo. Nós não podemos cometer esse
erro.
Então eu gostaria - estou com cinco mandatos na Assembleia
Legislativa - de que V. Exa. fizesse essa consulta. Obviamente que V. Exa. tem
que ser provocado para isso.
E para isso eu falei com a minha líder e falei com o líder da
Minoria, deputado José Américo e Professora Bebel, para colher assinaturas,
para pedir apoio para os demais líderes, porque eu tenho certeza de que 70 a
80% do Parlamento paulista, da Assembleia paulista, vai querer mudar, ter uma
outra punição.
Está caminhando, e eu percebo pelas falas, conversando
também, trocando mensagens, que a melhor solução, não a ideal, mas a melhor
solução seria a proposta que foi feita na Comissão de Ética, que lá foi
discutido, lá foi conversado com todos os partidos, com os líderes, que eram
seis meses.
Infelizmente, deputados menos avisados, talvez de primeiro mandato, empolgados com o cargo, olhando só para si, não perceberam o estrago que foi feito para o Parlamento e para a política.
A política é tão maltratada, tão desacreditada, e um episódio
desse aumenta mais o descrédito da população em relação ao Parlamento. Então eu
queria colocar essa contribuição, colocar que a gente precisa ouvir as pessoas,
e, de preferência, começar a ouvir dentro de casa.
Nós, deputados, precisamos falar com o pai e a mãe, aqueles
que têm, eu infelizmente não tenho, com a esposa, com as filhas, com os filhos,
com os amigos, amigas, para a gente perceber o tanto que a gente está errando
neste momento.
A Assembleia Legislativa está sofrendo com uma decisão infeliz
na Comissão de Ética, fruto de uma traição dentro da própria Comissão de Ética,
porque estava sendo construído um relatório razoável para ser votado. Então a
minha contribuição era isso, Sr. Presidente.
E eu queria aproveitar este momento também, como muitos
deputados fizeram, de me solidarizar com as cerca de 318 mil, hoje deve chegar
a 320 mil vítimas do Covid. É muita gente. Se fosse um já era ruim.
Mas 320 mil pessoas morreram com Covid. E aí não posso deixar de colocar minha posição também. Isso tem um culpado. A pandemia é no mundo todo, por isso que é pandemia. Mas o Brasil é um país fora da curva, é um país em que o mundo todo está de olho.
O nosso País está sendo chamado de cemitério da Covid, porque
nós temos um presidente que negou isso desde o primeiro momento, esnobando,
fazendo gracinha com a pandemia. Ele pregou contra aglomeração quando ele saiu
na rua no meio de multidões, quando ele foi comer churrasquinho lá em Brasília,
cheio de gente abraçando, cumprimentando. Ele chamou de gripezinha, Sr.
Presidente. Ele falou que isso era mimimi.
Ele chegou há poucos dias a imitar uma pessoa, a esnobar,
tirar sarro, de uma pessoa que estava tossindo por conta da Covid. Isso é um
absurdo. Num outro momento ele falou que não era coveiro. Num outro momento ele
falou, “e daí, quer que eu faça o quê?”
Então existe um culpado. Ele é o presidente, é a autoridade máxima do País, e ele conduziu de forma totalmente errada. Ele inventou remédios sem avaliação, sem aprovação de órgão nenhum da medicina mundial.
Ele enganou a população, e, quando um presidente fala, uma grande parte da população segue o que o presidente diz. Demorou para colocar um auxílio emergencial, e queria colocar de 200 reais, o Parlamento corrigiu para 600 reais, e segurou um bom tempo.
E, quando chegou em janeiro, ele acabou com isso e não
colocou nada no lugar, num momento, o pior momento da pandemia. E deixou a
população três meses sem ajuda, sem nada.
Então esse é o presidente que nós temos. Esse é o grande
culpado, é um genocida, realmente, porque mortes haveria, mas poderia ter muito
menos mortes, como tem acontecido em diversos lugares do mundo. Hoje estão
todos os países proibindo voos, que brasileiros visitem outros países, a
passeio ou a trabalho.
Nem os países da América Latina, os nossos vizinhos aqui,
querem mais os brasileiros lá, por conta da contaminação e por conta dessa
atitude de um governo desastrado. Então é muito triste, muito triste, neste dia
de hoje.
E para finalizar não poderia deixar de falar também sobre o 31 de março. Quanta infelicidade do golpe militar. Como foi colocado pelo companheiro José Américo, quantas pessoas morreram, quantas pessoas foram eliminadas, que desapareceram, e que as famílias até hoje não ficaram sabendo do destino dessas pessoas.
A Assembleia Legislativa fez um grande trabalho através do nosso saudoso, querido, Adriano Diogo, deputado, na Comissão da Verdade, que levantou tantos fatos, tantos depoimentos, que deixou a gente horrorizada.
Esse presidente, no dia de hoje, ele está sem os três ministros da área militar, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por quê? Porque esses ministros não quiseram atender ao comando dele, porque esses ministros tinham que atender o ministro da Defesa. E o ministro da Defesa foi obrigado a pedir demissão. Eles pediram demissão juntos.
E sabe-se que o que o presidente está armando é um golpe, um
golpe diferente, não aquele golpe igual ao de 64, que não cabe mais hoje, mas é
um golpe de tentar induzir as polícias militares de todos os estados a uma
desobediência civil. Foi o que aconteceu, já, no Ceará, o que aconteceu agora
na Bahia, a questão da morte daquele policial, que não foi normal. Tudo isso
faz parte. E tem gente que obedece.
Então é um presidente que está levando o Brasil ao caos, já levou. E que só tem uma solução: a saída dele. A saída dele, repito. Mas é difícil. Então, é a gente lamentar esse momento, chamar a atenção do perigo do que está acontecendo no Brasil todo, com as nossas vítimas.
Eu sou um deputado da periferia, como muitos aí são. É todo o
momento o telefone tocando de pessoas que estão doentes e não têm onde ser
atendidas, nas UPAs, nos hospitais, pedindo vagas. E
a gente, como parlamentar, não sabe o que faz, porque não está ao alcance
nosso. Na periferia, existe fome, e as pessoas, adoecidas, pessoas sem saber o
que fazer.
Nós poderíamos estar discutindo isso hoje, mas também estamos
discutindo uma coisa muito grave, que precisamos discutir, sim, até o limite.
Termina essa sessão extraordinária, provavelmente será convocada amanhã, ou
outro dia, para terminar as 12 horas, ou aqueles que estão inscritos.
Mas eu acredito, Sr. Presidente, que a gente vai ter uma
solução para isso, uma saída para a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Eu acho que os líderes deveriam se reunir, chamar uma reunião extraordinária, ou assinar esse pedido, e V. Exa. fazer uma reunião com os líderes, porque V. Exa. é o juiz disso, V. Exa. é o presidente.
Mas um apelo de 70 a 80% dos líderes, que representam 70 a 80%, ou mais, do Parlamento paulista, eu tenho a certeza de que o senhor, com bom senso, irá ouvi-los, e abrirá uma discussão, através de emenda, aquilo que for possível, para a gente ter uma outra solução, um outro tipo de punição, para esse caso Isa Penna.
Porque o Parlamento de São Paulo não pode aceitar essa votação como está sendo proposta, de “sim” ou “não” a um relatório que foi traiçoeiro, que rompeu um acordo que estava sendo construído na Comissão de Ética, e que não pune, simplesmente vai dar um descanso para o deputado sem perder nada. Isso a população não aceita, a sociedade não aceita. Isso vai ficar para a história do Parlamento paulista, uma história muito ruim, vai manchar o Parlamento.
Isso vai ser lembrado o tempo todo, e nós, parlamentares, vamos ser lembrados da forma que a gente votou e da forma que a gente se comportou na discussão. E V. Exa., Sr. Presidente, votei no senhor, V. Exa. entrará para a história como o presidente que presidiu o projeto, e que a grande maioria do Parlamento queria uma outra coisa, e foi obrigada a votar uma punição que não é punição é apenas um descanso para o nobre deputado Fernando Cury.
Era isso que eu queria colocar. Está sobrando algum tempo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Deputado, tem sete minutos e 40 segundos.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Então, Sr. Presidente, permita, gostaria de passar o restante do meu tempo para as duas mulheres da minha bancada, a deputada Bebel e a deputada Márcia Lia, se elas quiserem fazer algum complemento ou algumas coisas que elas gostariam de falar e não falaram ainda.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Com a
palavra, no tempo remanescente, a deputada Professora Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Qual é o tempo que eu
tenho, deputado, para eu...
O SR.
PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada, nós estamos em sete minutos e oito segundos que V. Exa. tem.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada,
deputado. Eu ainda continuo perguntando, sem nenhum problema pessoal com V.
Exa., mas por que é que V. Exa. continua presidindo
os trabalhos se V. Exa. é autor de uma das propostas.
Isso é uma coisa que realmente não é uma questão pessoal, mas é uma questão, eu diria, de
posição processual, acho isso.
Eu acho que o deputado Heni... Olha, Heni, que coisa linda. Eu acho que você falou de dentro da sua alma, coisas que você arrancou, e que nós, mulheres, às vezes, por muito tempo, a gente não vê essa exposição assim, os homens abrirem de dentro e dizerem o que sentem quando uma mulher é agredida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Eu acho que você falou isso com muita grandeza. Eu fiquei, sabe, muito orgulhosa de você, do Emidio, do José Américo, do Paulinho Fiorilo. Enfim, os deputados, e também os deputados Barros Munhoz, o Campos. São pessoas, assim, que não são do nosso partido, mas pessoas que a gente aprendeu a respeitar, divergir, mas nunca perdemos o respeito.
Falar nesse momento, Heni. Você disse o seguinte: eu fui perguntar para mulheres, e comecei na minha casa, o que elas achavam do ocorrido, e que seu filho disse: “olha, tem que ser uma pena à altura do que foi feito, não pode passar em branco”.
No meu caso foi diferente. A pessoa me perguntou o que eu era. “A senhora é deputada?” “Eu sou.” “E o caso daquela deputada, como é que vai ficar?” Olha só. Ela é uma manicure. Ela queria saber como ia ficar o caso da deputada Isa Penna, tamanha foi a dimensão que esse caso pegou no Brasil, no estado de São Paulo.
Por isso que, neste momento, o deputado Carlão Pignatari não está na Mesa, mas sei que ele está na sala, em algum canto ele está ouvindo a gente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu estou aqui, deputada, eu estou na Presidência, sim. Só fui um pouquinho na toalete e já voltei já.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - A gente deixa o senhor ir no banheiro.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É bom, eu estou aqui desde as dez horas da manhã.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - O senhor, deputado, o que todo mundo está pedindo? Eu acho que, exatamente, reunir, como disse o Enio, acho que ouvir as falas todas, reunir, e pegar todos os líderes, e a gente resgatar, no caso, a proposta que foi votada, inicialmente, na Comissão de Ética.
Eu acho que isso vai dar uma segurança maior à própria Isa. A nossa preocupação era com a Isa, se ela queria só a cassação, mas ela intermediou, ela fez uma fala intermediária, e isso nos dá condições de dizer: “não, eu não estou inventando uma pena”. A própria pessoa que sofreu está dizendo: “não, a de seis meses eu acho que é conversável”.
Então, eu, assim, pediria para o senhor, deputado, presidente, que tivesse esse cuidado. Não vamos sair nessa de agradar, talvez... Não acho que agradar, mas tentar mediar uma coisa que não dá.
Não sei, e remedia o irremediável. Não tem o que remediar. Eu acho que mediar tem. O que media? Acho que a única coisa que media é essa proposta que foi construída com a deputada Maria Lúcia Amary, com o nosso relator, que é o deputado Emidio de Souza, que foi devidamente construída.
Então, eu estava até mais tranquila, quando foi dito o seguinte. A Procuradoria da Mulher tinha feito uma proposta. “Não, Bebel, retira, porque nós precisamos mediar uma proposta.” Então, quando tem acordo das partes... Inclusive, a deputada Erica Malunguinho que fazia parte da Comissão de Ética.
Nesse sentido é que eu acho que V. Exa. tem todas as condições de fazer com que esta Casa não saia menor, ainda, do que ela entrou. Acho que a gente pode chegar a um bom termo. Nós estamos conversando entre nós, líderes, e tem uma expectativa muito grande que V. Exa. acate essa posição aí requerida por todos nós.
Eu não poderia deixar de falar também de algumas coisas, por exemplo, de algumas falas que eu achei importantes. Deputada Graciela. Olha, eu, ontem à noite, quando nós conversávamos, eu fui dormir com aquilo na cabeça, que a senhora falou comigo.
A senhora falou: “olha, Bebel, se fosse na delegacia, ele estaria preso”. Olha só, nós estamos pedindo uma penalidade de seis meses. No caso, a delegada tem outro entendimento. No caso, seria de prisão, porque é flagrante, é com prova. Tem prova. Ela foi da Delegacia da Mulher, ela sabe o que está falando.
É nesse sentido que eu acho que a a gente não está esticando a corda para dizer: “olha, vamos esfacelar o deputado”. Não é isso. Eu acho que, se eu faço alguma coisa... Eu nunca fui dona da verdade, mas, se eu faço alguma coisa, eu tenho que, no mínimo, arcar com as consequências daquilo que eu faço.
Quantas vezes eu fui levada para Comissão de Ética e Decoro, deputado Heni? Sabe por quê? Porque alguém da minha base soltou um panfleto na Comissão de Educação, e eu não tinha mexido com ninguém. E se debruçaram sobre isso. Se cassavam, se não cassavam. Olha que absurdo. Eu tive que pôr advogado para arquivar, para fazer esse tipo de coisa. Respeito quem fez.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Mas eu fui para a Comissão de Ética, e, nesse caso, não pode passar incólume. Então, fica aí o apelo, deputado Carlão Pignatari. Vossa Excelência é o juiz dessa matéria.
Muito obrigada.
Agora não está travado o seu som. Isso, agora sim. Pois não, deputado. Para concluir, 16 minutos e 24 segundos.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pois não. Eu não vou usar esse tempo. Eu acho que o assunto já está suficientemente discutido, esclarecido, ponderado, e acho que está em boas mãos, se ficar confiada a decisão de V. Exa., presidente.
Não é fugir. Nós não podemos fugir ao nosso compromisso de deputados, e, com todo o respeito, votar 119 dias ou nada é um pouco de fuga, porque fica sem opção. Fica sem opção.
Então, eu quero, sim, presidente, dizer que qualquer que seja a decisão, ela há de ser compatível com a gravidade do fato, não exagerada em relação ao tamanho do erro, justa para quem sofreu, que é a deputada Isa Penna, e, principalmente, preservadora do respeito que merece a nossa querida Assembleia Legislativa de São Paulo, que não vai fugir à sua responsabilidade.
Muito obrigado, presidente.
Um grande abraço. Que Deus o abençoe e o ilumine, sinceramente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Barros Munhoz. Agora, para falar por 30 minutos regimentais, o deputado Jorge do Carmo. A deputada Marina Helou está perguntando até que horas vai esta sessão, que é a última de hoje. Vai até as 17 horas e 50 minutos.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp. Sr. Presidente, este dia, dia 31 de março de 2020, é um dia especial, no sentido de que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reúne em sessão virtual extraordinária para discutir um assunto de tamanha relevância e tamanha gravidade.
Mas, Sr. Presidente, eu quero, antes mesmo de adentrar na discussão do Projeto de resolução nº 8, de 2021, eu quero, rapidamente, falar desse dia 31 de março, que sempre lembra a todos nós, especialmente aqueles que defendem a democracia, a exemplo desse que vos fala, a exemplo, certamente, dos 94 deputados desta Casa.
E a gente lembra. Ou lembra porque vivenciou, ou lembra porque leu a história de 1964, daquele fatídico dia em que a democracia foi interrompida através do golpe de 1964, o golpe militar. E hoje, nós temos no poder um presidente que, a cada vez que vai a público, insinua a volta da ditadura, insinua a volta do regime militar.
Seus familiares, seus filhos, muitas vezes, defendem o AI-5, o Ato Institucional nº 5, de 1968, do então general Artur da Costa e Silva, um dos presidentes da ditadura militar, que cassou mandatos, que retirou direitos políticos. Enfim, que fez atrocidades contra a democracia brasileira, contra as pessoas que...
Muita gente morreu, muita gente pagou. Muita gente foi exilada. Muita gente teve que sair do país, e muitos saíram para não voltar nunca mais, porque foram mortos em defesa da democracia.
E hoje nós temos exatamente um governo que faz uma reforma ministerial, especialmente na questão militar, na questão dos ministros da Defesa, mas também os ministros da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, se recusando a ser aparelhado.
Porque o que o presidente Bolsonaro quer é aparelhar as Forças Armadas, para ficarem alinhadas com a política, e, sabiamente, eles não concordaram, e ele vai ter que mudar os ministros por conta desse tipo de postura, que nós condenamos e abominamos.
Quem defende a democracia jamais concordará com o tipo de postura ou comportamento de um presidente que acha melhor defender a ditadura, ou defender o autoritarismo, contra as pessoas que tanto sofreram, e a sociedade que tanto pagou pela ditadura no nosso país.
Então, quero dizer que o Bolsonaro, querendo alinhar as Forças Armadas, atenta mais uma vez contra a democracia, e nós queremos dizer que ditadura nunca mais. Viva a democracia neste país. Viva as pessoas que defendem que o melhor regime do mundo é o regime democrático.
Por isso, cada dia 31 de março, e a gente sabe que o golpe aconteceu, na verdade, no dia primeiro de abril, e eles, para não transparecerem mentira, por ser o dia primeiro de abril comemorado como o “Dia da Mentira”, anteciparam como o dia 31 de março, mas ele já estava sendo conspirado há muito tempo, a gente sabe disso.
E nós temos também, Sr. Presidente, uma crise, vítima do descontrole desse governo federal. Uma crise sanitária e de Saúde Pública sem precedentes. Eu quero aqui prestar a minha solidariedade às quase 320 mil famílias que sofrem, que choram pela perda das vidas dos seus familiares.
Nós temos um ministro da Saúde, quarto ministro da Saúde em dois anos de governo, dois anos e alguns meses. E o ministro da Saúde agora, o Marcelo Queiroga, o quarto, então, agora fala de racionamento de oxigênio. Nós temos agora que economizar para respirar.
Eu diria que, como eles defenderam isso, e o hoje senador então, o deputado estadual Flávio Bolsonaro, eles estão defendendo a “rachadinha” do oxigênio, porque o cidadão brasileiro, o povo não pode respirar, porque tem que economizar. Tem que economizar a respiração.
Então, é lamentável que a gente viva em uma situação de caos, de caos social, de caos na Saúde, e de caos pela incompetência e pela irresponsabilidade de um governo que não preserva a vida. Nega, o negacionismo total, e nós sabemos também, para concluir esse assunto, que o governo do estado de São Paulo também tem culpa nisso.
O governador Doria também tem culpa nisso. Porque ele também se elegeu - não podemos esquecer - com o Bolsodoria. Ele ajudou, contribuiu para que o país esteja neste caos onde está. Por isso a gente tem que tomar todos os cuidados, evidentemente, mas não deixar de repudiar comportamentos como esse.
E tudo que tiver que ser feito pelo governo do estado, pelo presidente da República, por nós aqui deputados, pelos prefeitos, pelos governadores deste país, tem que ser sem medir esforços.
Porque a vida não tem preço, e a gente vê o cidadão, a população passando fome, passando dificuldades. Quando não perde a vida, passa fome. Todos os dias pedindo cestas básicas, pedindo dinheiro, apelando para a população.
Eu vi uma reportagem esta semana, que a população da Zona Leste, de São Miguel Paulista, por exemplo, morre muito mais, sofre muito mais do que a população de Perdizes.
Ou seja, em uma mesma cidade, um contraste social gravíssimo, vítima do descontrole, da falta de defender as pessoas, de fortalecer, de dar um auxílio emergencial digno, para que as pessoas não possam sair de casa.
A gente vê o transporte público superlotado, porque as pessoas não têm outra alternativa. Eles têm que sair para comprar alguma coisa, trabalhar para ganhar algum dinheiro para sobreviver, e é por isso que nós temos que nos solidarizar com toda a população, aqueles que perderam sua vida, e defender a vida, defender a democracia cada vez mais.
Mas, Sr. Presidente, hoje nós estamos discutindo o Projeto de resolução nº 8, de 2021, e eu quero dizer que a Comissão de Ética, que teve o nosso relator, o nosso companheiro, deputado Emidio de Souza, que todas as vezes que tinha que tomar qualquer decisão ele conversava com a bancada.
Ele dizia: “olha, eu não posso apresentar um relatório que seja da minha cabeça, tem que ser dos pares da Comissão de Ética, mas que também a minha bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, tenha informação do que pode acontecer”.
Quando foi construída a possibilidade de seis meses, com uma punição exemplar... Porque, na verdade, o melhor exemplo seria a cassação. Porque o que o deputado Fernando Cury cometeu nesta Casa foi um erro gravíssimo, e nós não podemos defender o machismo, a violência doméstica, o “importunismo” sexual, porque o Parlamento tem que respeitar a sociedade.
No momento em que um parlamentar desrespeita a sua colega, ele também desrespeitou a sociedade. Além da companheira, da deputada Isa Penna, a quem eu quero prestar minha solidariedade. Ela foi ofendida, mas todas as mulheres foram também ofendidas. Toda a sociedade foi ofendida com esse comportamento do deputado Fernando Cury.
Então nós não podemos tolerar esse tipo de comportamento nesta Casa. A gente não pode chancelar esse tipo de postura. Por que aplicar a ele 119 dias? A gente sabe também, como foi falado pelos colegas me antecederam.
Por que 119? A gente está concedendo a ele uma pena muito branda. Porque a quebra de decoro parlamentar enseja e ensejará a cassação. Era essa a pena mais correta, mais adequada. Mas foi construída, na relatoria, a possibilidade de seis meses, de uma pena de 180 dias. E foi derrotada. Foi derrotada.
Hoje nós aqui estamos para votar, ou os 119 dias, ou nenhuma punição. Porque votar “sim” é conceder ao deputado Fernando Cury uma pena muito branda. Ou, se nós dissermos “não vamos votar isso”, nós vamos exatamente anistiar o que foi cometido nesta Casa, e não podemos jamais tolerar. Porque isso não pode. Isso é um mau exemplo, que não pode deixar de ser punido.
É por isso que eu não concordo em votar “sim”, 119 dias. Muito menos, votar “não”. Por isso, tem que se ter a grandeza. Esta Casa, os líderes, o presidente desta Casa, têm que ter a grandeza da gente não deixar esta Casa manchada com as nossas digitais, com esse tipo de postura, de pena branda. Eu não vou concordar com isso. Já discutimos isso na nossa bancada. Nós não podemos votar nesse tipo de situação.
Então, deputada Isa Penna: receba a minha solidariedade. Você foi vítima, mas a sociedade também foi vítima. Porque poderia ser outra colega, poderia ser uma outra pessoa, uma esposa ou uma companheira de cada deputado, uma filha. Que não fosse aqui, mas que isso aconteça em outro recinto. Nós não podemos, jamais, concordar com um tipo de situação como essa.
Especialmente num mês discutindo isso, e aplicando uma pena branda dessa, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, que é um dia, não para se comemorar porque aconteceu uma coisa boa.
E sim, um mês de reflexão, em que as mulheres, que lutaram pelo trabalho, pela renda, pelas condições dignas de trabalho, defendiam o seu trabalho e a sua dignidade. Então o mês de março não pode, aqui na Assembleia, a gente votar uma situação extremamente favorável para um comportamento tão grave, para um erro gravíssimo que o deputado Fernando Cury cometeu.
Então receba a minha solidariedade, deputada Isa Penna. Eu não concordo com esse tipo de pena. Na Justiça, a gente fala que quando tem dúvida, e a gente suscitou várias dúvidas aqui no Regimento, quando tem dúvida, “in dubio pro reo”.
Ou seja, beneficia o réu. No caso, aqui deveria beneficiar a vítima. O que nós estamos fazendo é o contrário. Ao invés de beneficiar a vítima, nós estamos punindo a vítima. Então, quando a vítima é punida, a sociedade também é punida nesse caso aqui.
Então eu não vou concordar com isso. Quero dizer que vou aceitar defender e acompanhar a decisão da minha bancada. Mas é preciso se construir algo que seja salutar. Que nós não deixemos essa mácula aqui na Casa, que cada deputada e deputado coloque a sua digital para defender esse tipo de postura. Então eu não vou usar todo o meu tempo. Mas quero demonstrar o meu sentimento. Sentimento de que, se forem aprovados os 119 dias, será a impunidade.
Não sou a favor da impunidade. Eu sou advogado. Como advogado, sempre defendi a justiça. A justiça é que o deputado Fernando Cury errou gravíssimo. Cometeu um erro que não deveria cometer, nem com a deputada Isa Penna, nem com ninguém.
Por conta do erro que ele cometeu, ele tem que ser punido exemplarmente. Esta Casa não pode chancelar uma pena tão branda, que seriam os 119 dias. Se votar “não”, pior ainda: é anistiar. Exatamente, não votar nada, e dizer que o que aconteceu, passar totalmente em branco.
Então, Sr. Presidente, eu quero encerrar aqui. E passar o meu tempo, que resta ainda, para o meu colega deputado Paulo Fiorilo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Paulo Fiorilo, o tempo remanescente é de 14 minutos.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor ouve? Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado. Está cortando a sua fala.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou tentar usar o tempo remanescente. Se não for possível, eu queria sugerir transferir às duas deputadas do PT, caso elas queiram usar na palavra. Mas é rápido.
Eu acho que alguns deputados fizeram um apelo importante, no sentido de buscarmos um consenso que traga à Assembleia Legislativa a importância e magnitude legislativa.
Então eu queria sugerir que a Presidência pudesse avaliar com carinho, tanto as falas do deputado Enio Tatto, do deputado Barros, do deputado Emidio, da deputada Bebel, a própria deputada Isa Penna.
Isso traria, com certeza, uma solução importante, necessária nesse momento em que a Assembleia discute esse tema. Até porque, como disse outro deputado, ninguém fez a defesa dos 119 dias. Aliás, um número cabalístico. Acho que o deputado Zé Américo e o deputado Emidio falaram sobre isso.
Por que não 120? Por que não 110? Por que 119? É importante entender essa lógica do número 119. Foi por terra, deixou de ter a importância que tinha naquele debate feito no Conselho de Ética.
Então eu queria reforçar essa sugestão. E, quem sabe, como nós não teremos tempo suficiente para concluir o debate na sessão de hoje, a gente ainda tem a oportunidade, até amanhã, ou quando o senhor convocar as próximas sessões, para uma alternativa. (Inaudível.)
Me parece que há um amadurecimento. Das várias falas que foram feitas pelos deputados e deputadas, essa sinalização foi permanente. Então eu queria sugerir, presidente, que o senhor pudesse levar em consideração a sugestão do deputado Enio, de que os líderes pudessem assinar um pedido nesse sentido, para que o senhor avaliasse a importância de termos um consenso maior da Casa, e sairmos desse debate muito maiores do que entramos.
Então eu acho que é um caminho importante nesse momento tão difícil que temos que enfrentar o debate. Então, Sr. Presidente, (Inaudível.) me resta passar para a deputada Bebel, para a deputada Márcia Lia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Próximo orador… Está transferindo o tempo? Professora Bebel ou a deputada Márcia Lia? Está sem som, deputada Professora Bebel. Deputada Márcia Lia, não estou… Deputada Márcia Lia, só abrir o som, deputada Márcia Lia. A palavra está com a senhora pelo tempo remanescente de 10 minutos e 20 segundos.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria que nós ainda pudéssemos dialogar sobre a possibilidade da gente chegar num consenso, de aceitar uma emenda que pudesse ser de consenso de todos os líderes, para que nós não tenhamos que enfrentar ações judiciais, para que nós não tenhamos que buscar outras alternativas que não sejam, como bem disse a deputada Janaina, que não sejam decisões que enfraquecem o Legislativo.
Nós temos que entrar num consenso nesta Casa. Já ficou bastante claro, pelas falas que nós fizemos, que todo mundo fez nessa tribuna. O deputado Emídio deixou muito claro todo o processo, a forma como as coisas se estabeleceram no Conselho de Ética. Todos os passos que foram dados, daquele Conselho de Ética, na perspectiva de que nós pudéssemos chegar num consenso no Conselho de Ética. Não teríamos a necessidade de, agora, estar debatendo uma situação tão grave.
Eu quero reiterar o que eu já disse pela manhã, da nossa insatisfação em relação aos 119 dias. Porque é uma penalidade extremamente inferior à penalidade que nós acreditamos ser justa.
Nós entendemos que nós, deputadas, fomos frontalmente atingidas com essa atitude do deputado Fernando Cury. Eu disse isso pela manhã, que nós não podemos ser coniventes com essa situação.
Porque, se nós não decidirmos pelos 119 dias, e V. Exa. não nos conceder a possibilidade de fazer um acordo entre os líderes, para que nós possamos chegar numa outra pena, que seja de consenso de todos os líderes, ou pelo menos, de boa parte dos líderes, nós teremos que decidir entre o nada e os 119 dias.
Então eu acho que é muito desrespeitoso com as deputadas, com as mulheres. É muito desrespeitoso com aqueles que querem que as mulheres sejam protagonistas da sua própria história.
Que a gente possa, de fato, penalizar uma atitude tão grave que foi o assédio cometido pelo deputado no plenário da Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek, um plenário onde todos os deputados e deputadas se encontravam.
Ele abusou da possibilidade de respeitar as pessoas que lá se encontravam. Então todos nós fomos atingidos por essa atitude do deputado Fernando Cury. Quero também externar que há uma mobilização muito grande na sociedade.
Todo mundo. Hoje eu conversei com um rapaz de Barra Bonita. Todo mundo, em todas as cidades do estado de São Paulo, sabe dessa situação. Virou um “case”. Esse caso virou um “case”.
Nós temos que tomar uma decisão que importe numa punição que seja uma punição à altura da gravidade do assédio que a deputada sofreu. Acho que a suspensão de 119 dias, tão somente, é muito pouco.
Eu acho que nós somos soberanos. Nós temos condições. Nós temos maturidade suficiente, na Assembleia Legislativa, para que a gente possa decidir por uma situação alternativa, uma situação que penalize com rigor um pouco maior. Que a gente possa dialogar com todos os nossos líderes, e chegar nesse consenso.
Acho muito ruim esse desrespeito que ocorreu com todos nós. Nós estamos nos curvando, de verdade, ao machismo, a tudo aquilo que nós, mulheres, lutamos na nossa vida inteira para que não aconteça.
Todas as vezes que uma mulher se coloca diante de um coletivo grande, de um coletivo de homens, de um coletivo de deputados, de um coletivo, nós temos que enfrentar, muitas vezes, situações como essa. Situações que são muito tristes para nós.
Que nos arrebentam emocionalmente. Situações que tiram a nossa alegria de viver. Eu imagino o sofrimento da deputada Isa Penna. Eu imagino a tristeza da deputada Isa Penna, de chegar na sua casa e ter que contar para o seu companheiro o que aconteceu com ela naquele dia.
Então há uma mobilização dos nossos artistas, intelectuais. Há uma mobilização grande pelo Brasil afora, para que haja… Hoje eu recebi uma mensagem de uma amiga minha, que mora no Rio de Janeiro - é médica lá - dizendo que nós não podemos aceitar o que está sendo proposto.
A nossa Assembleia está sendo ouvida hoje lá no Rio de Janeiro. Lá no Rio de Janeiro, estão acompanhando essa sessão. Porque virou um assunto nacional. Virou um assunto que todos querem ter conhecimento dele.
Então eu quero pedir a V. Exa., pedir aos nossos companheiros e companheiras, presidentes, diretores, e todos aqueles que estão na liderança das suas respectivas bancadas, que nós possamos chegar num termo onde haja consenso de todos. E que a gente possa penalizar essa atitude com um rigor um pouco maior do que o que está sendo proposto.
Já foi dito, e eu reitero isso, que existe, sim, a possibilidade de nós chegarmos a um acordo através de uma emenda que modifique essa situação, esse “status quo”. Eu não posso concordar com o que aconteceu na Comissão de Ética. Já me coloquei contrária a isso. Porque havia um consenso dentro daquela comissão.
A deputada Maria Lúcia Amary tocou com muito cuidado todo o processo para que, afinal, a punição fosse uma punição consensuada, fosse uma punição que, de fato, atendesse a gravidade do que aconteceu com a deputada Isa Penna na nossa frente, na frente de todas as mulheres.
Todas nós estamos extremamente chocadas. Como eu já disse pela manhã, nós não aceitamos 119 dias só para a infringência de uma pena, por conta de um ato tão grave que aconteceu na nossa frente. Nós tivemos, infelizmente, o desprazer de assistir. Assistir presencialmente, alguns. E depois todos nós assistimos quando o vídeo foi passado no dia seguinte.
Então
eu quero me solidarizar com a deputada Isa Penna, quero me solidarizar e dizer
para a deputada que nós entramos, sim, pela Procuradoria da Mulher, com um
pedido, com uma representação para que a cassação do deputado se efetivasse.
Infelizmente,
a comissão tocou da forma política que entendeu que devia tocar e nós estamos
impactadas. A sociedade brasileira, as mulheres brasileiras estão inconformadas
com o que está acontecendo na Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu quero
dizer à deputada Isa Penna que nós estamos solidárias a ela, a dor que ela sentiu nós também sentimos.
Eu não
estou muito preocupada com o que algumas pessoas que me antecederam disseram em
relação ao fato de que nós nos posicionamos de forma contundente, porque nós
entendemos que as mulheres merecem respeito, que as mulheres merecem que a
penalização seja condizente com a atitude, com a gravidade da atitude do
deputado.
Eu
quero parabenizar as mulheres que me antecederam, a deputada Bebel, as
deputadas que falarão, a deputada Janaina, que falarão depois de mim também, no
sentido de que nós não podemos - nós, 18 deputadas que estamos na Assembleia
Legislativa de São Paulo hoje - aceitar esse tipo de...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Para concluir, deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Estou concluindo. Então, só para me solidarizar mesmo
com a deputada Isa Penna, para me solidarizar com todas as mulheres que foram
atingidas por esse ato grotesco do deputado Fernando Cury.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado, deputada Márcia Lia. Com a
palavra a deputada Janaina Paschoal para uma questão de ordem.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, começam já
movimentos na Casa para alinhavar um acordo pela punição de 180 dias. Eu ouvi
vários deputados falarem que a deputada Isa Penna concorda com essa punição,
porém, Excelência, eu não ouvi da deputada nenhuma fala nesse sentido, seja no
plenário, na sessão de hoje ou nas anteriores, seja na imprensa, seja em suas
publicações.
Então,
a minha questão de ordem é a seguinte, é possível dar a palavra para a deputada
Isa Penna, falar por ela? Porque nós, como parlamentares, e eu que estou,
principalmente, na condição de líder, ficamos em uma posição delicada, porque
vários parlamentares dizem que a deputada concorda, alguns colegas,
gentilmente, já começam a telefonar afirmando que a deputada concorda, mas nós
temos que ouvi-la.
É
possível passar a palavra para ela, para que ela diga se concorda ou não?
Porque a vítima tem direito à fala e nós estamos tratando com uma pessoa com
capacidade plena. Eu só ouço as pessoas falarem por ela, é necessário que ela
se manifeste.
Seria
isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Deputada Janaina, eu recebi um
WhatsApp da deputada Isa Penna dizendo que ela não estava passando bem, então
ela não está logada, mas é lógico que, ao final, um pouquinho antes de encerrar
a sessão, eu quero fazer uma proposta aos nobres deputados e é lógico que a
deputada Isa Penna tem o direito de defesa, o deputado Fernando Cury... Eu acho
que isso é natural e normal, mas eu tenho certeza de que isso nós podemos
fazer.
Então
ela não está logada, por isso que eu não posso. Poderia até, por uma questão,
passar a palavra, o que não é o caso, mas como ela não está, ela me informou,
perguntou se ia votar hoje, eu disse que não daria tempo pela quantidade de
oradores inscritos e ela pediu para se retirar da sessão, pois estava passando
mal e amanhã estará logada no horário da nossa sessão.
Então
eu não vejo nenhuma dificuldade, eu acho muito bem colocada essa fala da
deputada Janaina Paschoal.
Gostaria de
continuar, passar a palavra para nossa caloura, caçula, deputada na Assembleia Legislativa
de São Paulo, a deputada, com muito orgulho, que é da nossa bancada, deputada Patricia Bezerra.
A SRA. PATRICIA
BEZERRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente, pela saudação.
Também, eu queria parabenizar o senhor pelas interferências, pelas conversas e
pela abertura do diálogo, que já está acontecendo nos bastidores.
Enquanto a gente está aqui acompanhando a sessão, eu sei que
tem um movimento intenso acontecendo por trás do bastidor e o senhor está
conduzindo isso com justiça, com seriedade e com sensibilidade que compete à
sua figura, no momento, que cumpre um papel institucional e que é extremamente
relevante neste momento, não só na história da militância pelo combate à
violência contra as mulheres, mas, também, no dia de hoje, que eu acho que é um
dia histórico acontecendo na data de um dia histórico...
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Patricia
Bezerra, a senhora me permite? A senhora tem o tempo regimental de 30 minutos.
Nesses 30 minutos encerraria a sessão...
A SRA. PATRICIA
BEZERRA - PSDB - Eu não vou usar. Não vou usar 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A possibilidade de a senhora deixar cinco minutos
no final para que eu possa fazer algumas falas nesse momento.
A SRA. PATRICIA
BEZERRA - PSDB - Posso deixar até mais, presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado, deputada. Desculpe interrompê-la.
A SRA. PATRICIA
BEZERRA - PSDB - Imagina, nenhum problema. Então só queria trazer à nossa
consciência a importância do dia de hoje, em virtude do dia histórico que a
gente celebra com pesar, a lembrança, mas, também, que a gente está combatendo
aqui outro tipo de ditadura.
Eu queria, os meus colegas que me antecederam, eu queria
agradecer, também, o carinho do meu sempre presidente José Américo, que foi meu
colega na Câmara e meu presidente querido, pela forma calorosa com que me recebeu.
Tudo o que a gente está fazendo aqui, discutindo na tarde de
hoje, é extremamente relevante, porque se fosse dez anos atrás nós não
estaríamos tendo esta sessão, isso teria passado de forma a nada declarar.
Mas, graças à luta de mulheres históricas, como as pensadoras
Simone de Beauvoir, a nossa Djamila Ribeiro, que é um
patrimônio nacional, figuras da Argentina, como a Jacqueline Pitanguy, a própria Ruth Cardoso, que foi uma mulher que,
por mais que não falasse do feminismo, demonstrava a importância do
protagonismo feminino através da vida dela e da relevância que ela teve no
cenário nacional.
A violência concreta é precedida por uma violência simbólica,
que o Bourdieu, sociólogo francês, sempre falou muito, abordou muito isso. E a
violência simbólica é muito mais grave do que a violência concreta, porque ela
permeia o nosso pensamento, ela permeia a construção ainda no processo de
socialização, quando a gente ainda é criança.
Ela vai formando a nossa forma de ver a figura masculina, a
figura feminina, os papéis dessas figuras na sociedade, o que é tarefa de
menina, o que é tarefa de menino e vai predominando, segundo Bourdieu, o
pensamento de quem é detentor do poder, porque a violência simbólica também é o
meio de exercício do poder simbólico.
E a gente não está no momento discutindo essas influências, a
manutenção do status quo, como muito bem falou a deputada Márcia Lia, por quem
eu tenho profunda admiração e respeito, mas a gente está exatamente em um
ambiente de poder. E o ambiente de poder, ainda, na nossa cultura, favorece a
figura masculina.
Quem é o detentor do discurso dominante? A nossa sociedade
privilegia o homem branco, privilegia esse lugar de poder. É só ver as nossas
casas legislativas, como é a composição de todas as nossas casas legislativas e
a gente vai ver como se forma esse pensamento, essa forma de cultura que vem
nos acompanhando até hoje.
Então o que aconteceu no plenário é tão-somente a expressão
dessa forma de pensar, dessa forma de agir e, também, a expressão de uma cultura
em que uma mulher, se ela é provocativa, se ela é desejável, se ela dança funk,
logo ela me pertence, logo ela é um objeto que eu posso possuir a meu
bel-prazer.
Alto lá, senhores. Os tempos mudaram. Não é assim. Na
verdade, nunca foi assim, mas nós nos apropriamos da nossa identidade, do nosso
lugar, do nosso papel.
E esse dia é o dia em que a gente está falando assim: basta,
chega! Em nome da Isa Penna, da deputada Isa Penna, de quem eu também fui
colega na Câmara Municipal, por quem eu tenho um carinho, um respeito enorme,
que tem um jeito todo idiossincrático, ela tem idiossincrasias dela, ela tem a
natureza dela, ela tem o jeito dela e ela tem toda a liberdade de ser como é,
onde ela quiser, na forma como ela se colocar.
Assim como eu tenho, assim como a deputada Janaina tem, assim
como a deputada Márcia Lia, assim como a deputada que falou também com muita
propriedade, de uma forma muito tocante, a deputada que é delegada, que agora
me fugiu o nome - desculpe-me, eu estou chegando, mas eu vou ainda me apropriar
do nome de todos vocês -, mas que falou com muita propriedade a respeito dessa
violência que a gente sofre diuturnamente.
Então o dia de hoje é memorável porque nós estamos parando a
Assembleia Legislativa para dizer o seguinte, aconteceu um crime neste lugar. E
eu não vou fazer juízo de valor a respeito do deputado Fernando Cury, eu não o
conheço. A deputada Márcia Lia acabou de dizer, um pouquinho antes, que ele é
uma pessoa de bem e eu acredito.
Pessoas de bem também fazem e cometem erros homéricos. Isso
não quer dizer que isso vá ser um atenuante da pena da pessoa de bem. Mas hoje
é dia de a gente dizer para todos que nos assistem: vai haver um veto, vai
haver uma sanção.
A discussão aqui é: pela mão de quem virá a sanção? Porque a
sociedade vai julgar e vai condenar, inclusive quem votar de acordo com a
permanência ou com qualquer movimento, com qualquer flerte com a impunidade.
Ouça, nós não vamos passar incólumes diante de um crime
praticado na frente de todos, diante de câmeras, que foram divulgadas pelos
quatro ventos deste País. Nós seremos julgados, nós estamos, neste momento,
sendo julgados.
E eu tenho certeza, presidente, pela sua envergadura, pela
sua competência, pela sua maturidade, que não haverá mácula na Assembleia
Legislativa, porque não é possível que sangrem 99 pessoas, 98, em nome de uma.
Não é possível que se fira a seriedade, que se fira o lugar
de uma Assembleia Legislativa, da maior máquina, que é o estado de São Paulo,
em nome de um, que se sacrifique todo um trabalho, todo um legado de todos nós,
deputados que levamos o Parlamento a sério em nome de um assédio praticado no
plenário, na frente de todos os que estavam ali. E eu, que não estava ali,
também vi e me senti aviltada no meu direito como mulher.
Então o dia de hoje é o dia de trazer o protagonismo à
Assembleia Legislativa, da qual ela faz jus. Mas o protagonismo praticado,
presidente, por nós fazermos a justiça, não vingança, mas justiça, porque esse
caso prescinde de justiça, justiça exemplar, para que a gente diga e sinalize
para os demais estados que nós não toleramos o assédio.
Nós não toleramos o tratamento e a abordagem que foi dada à
deputada Isa Penna com nenhuma mulher, com quem quer que seja. Fosse auxiliar
de limpeza, fosse alguém que atendesse ao telefone, nenhuma mulher pode ser
tratada dessa maneira, nenhuma mulher, vista ela saia curta, vista um decote,
esteja nua diante de quem a assedie.
Não podemos permitir que a Casa Legislativa do estado de São
Paulo se transforme em um palco para iniquidade, para injustiça. E a gente tem
hoje, senhores e senhoras, a oportunidade de fazer justiça e de colocar a
Assembleia Legislativa em um lugar histórico e também colocar os nossos nomes
na história do nosso estado e na história da luta extremamente legítima de
combate à violência contra a mulher.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Próxima oradora é a deputada Erica Malunguinho.
Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2, inciso II, alínea “a”, do Ato de Mesa nº 12, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia primeiro de abril, às 11 horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia
para a 6ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de
01/04/2021.
* * *
Deputada Erica, a senhora tem a palavra por 30 minutos. Infelizmente, encerrará a sessão. Se porventura for possível, ou eu posso falar agora ou a senhora deixar cinco minutos para que eu possa falar, deputada Erica Malunguinho. Tem uma questão de ordem do deputado Gil Diniz.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Presidente, eu posso ceder cinco minutos para que você fale.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Erica Malunguinho, mas, antes, uma questão de ordem do deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Ouve-me, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouço bem, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a questão de ordem vai no seguinte sentido, o Art. 100 do nosso Regimento trata das sessões extraordinárias, o Art. 100 fala o seguinte: inciso I, pelo presidente, que pode ser convocada pelo presidente da Assembleia, de ofício, pelos líderes. §1º - Não poderão ser convocadas mais de duas sessões extraordinárias entre duas ordinárias.
Eu vi que o ato da Mesa, presidente, o ato da Mesa, se eu não me engano, é o que regulamenta aqui as sessões extraordinárias em ambiente virtual, ele fala aqui no Art. 5º, § 3º: “Não poderão realizar-se em um mesmo dia mais de três sessões”.
Salvo engano aqui, estou tentando acompanhar aqui pelas redes sociais,
acompanhando aqui pelo aplicativo também - a minha internet está oscilando
muito - nós já estamos na terceira sessão. Nós não teremos uma sessão ordinária
no meio dessas sessões.
O senhor está convocando amanhã para as 11 da manhã. Nem esse arranjo
que nós tentamos fazer aqui no ambiente virtual, que o Parlamento é livre,
presidente. Não seria interessante, ao invés da gente…
Eu sei que o tema é muito importante, muito relevante. O estado de São
Paulo e o Brasil estão de olho na Assembleia Legislativa neste momento, mas eu
acredito que nós não precisamos cometer o mesmo equívoco que nós cometemos no
ano passado, quando nós entramos em sete, oito, nove sessões extraordinárias
para…
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil, eu
gostaria de saber a questão de ordem do senhor. Qual é a questão de ordem? É
sobre o tema?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É referente à
sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, é
referente ao tema. A questão de ordem, por favor. Formule a questão de ordem,
que está encerrando. Por favor, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É referente
justamente ao Art. 100 do nosso Regimento, que está sendo no caso
desconsiderada a questão da convocação das sessões extraordinárias, que o nosso
Regimento só permite que haja duas sessões extraordinárias com uma sessão
ordinária no meio.
Essa questão de ordem é justamente no sentido de provocar a Presidência
para entender essa regulamentação do ato de Mesa de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom, deputado
Gil. Eu vou responder para o senhor já.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não seria
interessante deixar uma sessão ordinária no meio dessas extraordinárias, pelo
menos para que não tenha esse questionamento jurídico posteriormente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil
Diniz, entendo a sua preocupação com (Inaudível.) para amanhã esta sessão.
Excepcionalmente, nós nunca tivemos pandemia no mundo e nem no Brasil, nem
pandemia sanitária, nem esse problema econômico que nós estamos passando.
No ambiente virtual, pela excepcionalidade, foi feito um ato da Mesa,
uma decisão da Mesa, que serão três sessões. Nós não estamos tendo sessão
ordinária. Nós não tivemos desde o dia 1 ou 2 de março. Então, não há nenhum
problema jurídico e nenhum problema se houver algum questionamento sobre esse
fato.
Nós não temos sessão ordinária e nós podemos chamar até três sessões
para não acontecer o que aconteceu no ano passado da gente ficar 14, 15 horas
com três, quatro, cinco. Então, foi determinada uma regra para que seja seguida
enquanto a gente estiver no sistema virtual, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Gil. Mas dizer uma fala muito rápida. Primeiro, fazer
um agradecimento muito especial à Procuradoria Jurídica da Assembleia
Legislativa de São Paulo, a todos os procuradores, que foram muito solícitos em
defender o Regimento e dirimir, que na minha opinião foram dirimidas todas as
dúvidas sobre o prazo, sobre o tempo ou sobre a emenda.
Não há no processo nenhum erro jurídico. O processo legislativo, eu
entendo como presidente da Assembleia, que não há possibilidade de fazer
nenhuma emenda ao projeto. O que nós estamos discutindo não é um projeto do
presidente da Assembleia.
É um projeto que foi tirado e votado no Conselho de Ética da Assembleia
Legislativa de São Paulo, o qual todos os membros foram eleitos pelo plenário
da Assembleia Legislativa. Todos os membros foram indicados por seus partidos.
Eu vi uma emenda que o deputado Emidio
colocou dizendo que há obrigatoriedade de 50% das mulheres. É só o partido… O
Partido dos Trabalhadores, por exemplo, não indicou mulher para o Conselho de
Ética. Indicou o deputado Emidio, que é um grande
deputado, um ótimo advogado e que fez um trabalho excepcional no Conselho de
Ética. Então, eu não vejo nenhuma diferença. Mas para dizer que nós pautamos…
Outra vez um agradecimento muito especial à Procuradoria da Casa. Nós
não estamos aqui para discutir em nenhum momento a decisão ou o parecer dos
procuradores. Quem respondeu a questão de ordem fui
eu, o presidente da Assembleia, porque o meu entendimento é este em cima da luz
do Regimento Interno. Eu acho que nós podemos fazer alteração.
Nós precisamos fazer várias alterações nesse Regimento. Infelizmente,
isso não é feito há muito tempo, mas eu gostaria, se todos nós houvermos um
acordo, que amanhã, às 9 horas da manhã, nós fazermos um Congresso de
Comissões, porque nós vamos ter um Colégio de Líderes com o convite a todos os
membros - além dos líderes - do Conselho de Ética, que é o nosso tribunal,
porque eu acredito que ali é o local que nós temos que fazer as discussões.
Então, eu penso que nós podemos achar uma saída política se for a
vontade de todos os líderes, sem nenhuma exceção, e dos membros do Conselho de
Ética. Então, na minha opinião, isso é de extrema importância que nós possamos
fazer. Saída jurídica, colocar emenda, não colocar emenda, eu estou convencido
de que isso não é possível.
Nós podemos fazer, pedindo anuência aos procuradores desta Casa, achar
uma saída política para este problema que não foi criado por nenhum de nós.
Então, se houver essa anuência, então, eu gostaria de convocar amanhã, às 9
horas da manhã, um Colégio de Líderes, estendendo o convite, a convocação, a
todos os membros do Conselho de Ética e também ao corregedor da Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Então, para encerrar, eu gostaria de voltar, pedir perdão, deputada
Erica, que eu ocupei o seu tempo, mas passar a palavra à deputada Erica Malunguinho pelo tempo remanescente de nove minutos e 20
segundos aproximadamente, que será complementado na próxima sessão
extraordinária no dia de amanhã.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Presidente, uma questão de ordem, rapidamente. É possível que minha
inscrição seja transferida integralmente para o primeiro período de amanhã e eu
suspenderia a minha fala agora?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se tiver acordo de
todos os líderes para que se levante a sessão, sim; senão, não. Eu estou vendo
o deputado Barros. O senhor que falar alguma coisa, deputado Barros? Abra o seu
microfone, deputado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Presidente, só
saber: é virtual também essa reunião?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Colégio de
Líderes é virtual também.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Também. Nove horas
da manhã?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nove horas da
manhã.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Combinado.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum líder é
contra levantar a presente sessão? Escreva no chat. Deputado Teonilio Barba fazendo uma questão de ordem.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Obrigado, Carlão. Carlão, está correto o que você está propondo. Eu
acho que é legal, é um avanço. Só para entender, você está convocando o
Conselho de Ética para que estejam todos presentes, mas quero saber se os dois
deputados que acabaram renunciando, que são o deputado Barros Munhoz e o
deputado Emidio devem estar ou não.
Só para fazer essa pergunta, Carlão. Obrigado, Carlão. Carlão, só mais
uma coisinha. E outra coisa é pedir desculpa à deputada Maria Lúcia Amary, porque no meu debate, na minha fala, eu falei que na
tribuna “eu já bati” nela.
Então, isso é um termo equivocado, é um termo machista. Então, estou
aqui retirando e peço para que retire essa parte da minha fala das notas
taquigráficas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado,
deputado Teonilio Barba, mas não houve nenhuma
renúncia formal do Conselho de Ética. Pelo menos não chegou a esta Presidência.
Então, todo o Conselho de Ética está completo - nem do deputado Emidio de Souza e nem do deputado Barros Munhoz. Então, não
houve nenhum tipo de renúncia. Questão de ordem da deputada presidente do
Conselho de Ética, deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, boa
tarde. Eu não me manifestei por várias razões, inclusive para nunca perder a
isenção na minha participação como presidente do Conselho de Ética.
Eu só queria registrar para essa próxima reunião, como não foi
formalizada, pelo que eu saiba, a renúncia dos deputados Emidio
de Souza, do deputado Barros Munhoz e da deputada Erica Malunguinho,
se eles podiam rever esse posicionamento até amanhã para que eles possam
participar da reunião do Conselho de Ética, desde que os partidos concordem,
para que a gente restaure dentro da nossa reunião a nossa participação até que
se resolva substituir e realmente quererem efetivamente sair da comissão.
Essa é a questão de ordem, se é possível isso ou não ou como é que nós
faríamos isso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A deputada Maria
Lúcia Amary acho que estava emocionada com o pedido
de desculpa do deputado Teonilio Barba. Eu disse
exatamente isso, deputada Maria Lúcia. Não houve nenhum pedido formal
de renúncia pelo menos que chegou, porque esse pedido de renúncia tem que ser
ao presidente da Assembleia.
Nós teríamos que votar novos, que não tem necessidade, porque dia 15
termina esse Conselho de Ética e nós temos que votar um novo. Então, não houve
formalmente nenhum tipo de formalização nem do deputado Emidio
- pelo menos que eu recebi. Eu não sei se chegou na Presidência anterior, nem
do deputado Barros Munhoz, mas eles estão aqui.
Só gostaria que dissessem se formalizaram ou não nesse sentido muito
rapidamente, porque para a gente faltam quatro minutos para que se encerre a
nossa sessão de hoje. Deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – PARA COMUNICAÇÃO
- Presidente, só para dizer o seguinte: talvez a troca da Presidência da Mesa
tenha causado algum desencontro. Eu formalizei meu pedido à Presidência. Talvez
não tenha sido homologado ou processado. Eu só queria dizer que eu formalizei.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok,
mas aí eu gostaria que o senhor revisse a posição, porque começou há dois anos
atrás e a gente sabe da importância que você foi um dos relatores, apresentou o
voto do deputado, mas fique à vontade até amanhã. Deputado Barros Munhoz.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado
Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, eu me
disponho a participar da reunião se for o entendimento dos líderes.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
não foi publicada a decisão, deputado, nós podemos rever sem nenhum problema
esse seu pedido, deputado Emidio. Então, não há nenhum
problema, porque não houve a formalização. Houve a formalização, então houve um
erro da Presidência de não fazer a publicação.
Então, me perdoe. Eu não vou atrás para ver aonde é que está isso, mas
falarei… Vamos tornar sem efeito devolvendo ao seu gabinete
esse pedido de formalização. Deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Então, presidente, eu não formalizei exatamente na expectativa que esse
“affair” seja concluído. E acho que foi até bom, porque assim participarei
também na condição de líder e na condição de membro do Conselho de Ética ainda,
mas oportunamente o farei.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Perfeito, sempre
presidente Campos Machado. Dizer a todos os líderes e a todos os deputados e
deputadas que estão aqui que eu tive a honra de ser presidente do Conselho de
Ética nos dois últimos anos do mandato passado.
Não teve nenhum questionamento e nenhuma questão do Conselho de Ética.
Eu acho que o Conselho de Ética desses últimos dois anos teve mais reuniões e
mais decisões do que os últimos 20 ou 30 anos da Assembleia Legislativa de São
Paulo. Mais uma questão de ordem do deputado Campos Machado para a gente
encerrar.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, as questões estão resolvidas. O deputado Emidio
renunciou à renúncia e o Barros Munhoz também. Questão encerrada. Amanhã
estaremos todos nós lá. É só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Campos Machado. Faltando 30 segundos para esgotar o tempo da presente sessão,
mas como houve a lista dos oradores inscritos… Publique ali para mim, replique
para mim, que é um pedido do deputado Gil Diniz, que graças a Deus está bem de
saúde, bonito; pintou até a barba de preto.
Estou achando que é menino novo. Acabou fazendo esses dias que estava
de molho, pintou a barba de preto. Olhe lá, Mecca. Dê
uma olhada, Major. Deputado Gil, essas são as listas dos inscritos: deputada
Erica Malunguinho, deputada Monica, deputada Leci Brandão, deputado Cezar, deputado Luiz Fernando,
deputado Douglas Garcia, deputado Sergio Victor, deputado Frederico d'Avila,
deputado Maurici, deputada Marina Helou.
Os deputados que não falaram sobre essa matéria hoje ainda podem se
inscrever. Amanhã, poderão se inscrever nas nossas… Então,
pode se inscrever amanhã. Eu acho que essa era a questão de ordem do deputado
Gil. Ele já se inscreveu, mas pode deixar amanhã também.
Todos os deputados que não falaram sobre a matéria ou tema terão o
direito de se inscrever e de falar durante 30 minutos. Antes de encerrar a
nossa sessão, dizer que em nenhum momento nenhuma decisão A ou B da Presidência
da Assembleia é para privilegiar o deputado A ou o deputado B. O que houve na
Assembleia vai ser penalizado, tem que ser com justiça e dentro deste
Parlamento.
Eu não tenho nenhuma dúvida. Não é por 30 dias a mais, 50 dias a mais
ou 50 dias a menos que será corrigido um erro gravíssimo que houve aqui na
Assembleia Legislativa. Então, eu espero que esta noite todos nós durmamos
muito bem e que tenhamos uma tranquilidade amanhã para ver qual atitude.
E volto a frisar, um agradecimento especial aos procuradores da
Assembleia Legislativa, que fizeram um trabalho excepcional e eu tenho a
garantia e a certeza de que o processo legislativo está correto. Podemos tentar
um grande acordo político para resolver essa triste questão na Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Muito obrigado. Uma boa noite a todos e até
amanhã aos líderes e aos membros do Conselho de Ética e Decoro às 9 e a nossa
reunião às 11 horas da manhã. Muito obrigado. Uma boa tarde a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 51 minutos.
* * *