1 DE ABRIL DE 2021
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 8/21. Convoca uma
sessão extraordinária em ambiente virtual, a realizar-se às 14 horas, com Ordem
do Dia.
2 - ISA PENNA
Para comunicação, expressa sua esperança de que a penalidade
de 119 dias proposta para o deputado Fernando Cury seja revista. Pede o apoio
de seus pares para que se imponha uma sanção mais dura ao parlamentar, por
episódio de importunação sexual ocorrido nesta Casa.
3 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, pede um minuto de silêncio em memória de Angelo Perugini, prefeito de Hortolândia e ex-deputado
desta Casa, que faleceu por complicações relacionadas à Covid-19.
4 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, presta condolências ao deputado Ricardo
Madalena, pelo falecimento de seu pai, e aos familiares do prefeito de
Hortolândia, Angelo Perugini.
5 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, solicita que a deputada Isa Penna
esclareça se concorda ou não com a suspensão do mandato do deputado Fernando
Cury por 180 dias. Comenta que, embora alguns deputados afirmem existir tal
concordância, o pronunciamento da própria parlamentar não foi, a seu ver,
suficientemente claro.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Alude às discussões no Colégio de Líderes, com a participação
dos membros do Conselho de Ética desta Casa. Reconhece que o desejo da
sociedade é que o deputado Fernando Cury seja cassado, como punição pelo
assédio cometido contra a deputada Isa Penna.
7 - ISA PENNA
Para questão de ordem, considera lamentável que a maior
punição para qual existe consenso nesta Casa seja a suspensão do mandato do
deputado Fernando Cury pelo período de 180 dias. Opõe-se ao relatório aprovado
no Conselho de Ética, que propõe uma suspensão de 119 dias apenas. Declara que
não lhe foi dado pleno direito de defesa no órgão. Afirma que o processo, no
âmbito do conselho, representou um prolongamento da violência que sofreu.
Explica que defende e continuará a defender a cassação do mandato do deputado
Fernando Cury. Pondera que a mínima punição razoável para o parlamentar seria a
suspensão do mandato pelo período de um ano. Informa que não desistirá de
buscar a responsabilização criminal do deputado Cury. Conclui que, dadas as
circunstâncias, e tendo em vista o que é possível construir politicamente na
Casa, considera a suspensão de 180 dias, ainda que insuficiente, preferível à
aprovação do relatório do Conselho de Ética. Agradece aos deputados que agiram
para que se encontrasse uma saída política para não aprovar o referido relatório.
8 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, explica sua indagação anterior, a
qual, afirma, foi de ordem jurídica. Considera que o discurso da deputada Isa
Penna contradiz as afirmações, feitas por outros parlamentares, de que ela
concordaria com a punição de 180 dias de suspensão do mandato do deputado
Fernando Cury. Questiona se é possível colocar em votação todas as punições
propostas, incluindo a cassação.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma não haver possibilidade de votar todas as punições
propostas. Sugere o levantamento da sessão, para que a discussão possa
prosseguir no Colégio de Líderes. Lembra a realização da próxima sessão
extraordinária em ambiente virtual, com início previsto para as 14 horas de
hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e declara aberta a 6ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bem,
bom dia a todos, às deputadas, aos deputados, aos que não são líderes e nem do Conselho
de Ética. Nós estávamos aí desde as nove horas da manhã. Então, eu gostaria de
pedir a suspensão da nossa sessão até as 14 horas, e aí voltaremos para tentar
que a gente consiga juntos construir uma saída.
Não dá, não dá que está
mais… Onze, meio dia e meia, uma e meia, então, tem
que ser? Ou, havendo acordo de lideranças, a gente pede a suspensão da presente
sessão e convoco uma nova sessão.
Nos termos do Art. 100
- deixe-me pegar a colinha aqui -, inciso I do Regimento Interno, combinado com
o Art. 2º, inciso II da alínea “a” do Ato da Mesa nº 12 de 2021, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se às 14 horas, em ambiente
virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 7ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi
publicada no D.O. de 06/04/2021.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão. Tem uma
questão de ordem, deputado Emidio, deputada Isa? Desculpe, tem uma questão de
ordem da deputada Isa Penna. Desculpe, pela ordem ela pediu, mas tudo bem.
Deputada Isa Penna, eu não estou vendo-a. Isa. Estou vendo, isso.
A SRA. ISA PENNA - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro
lugar, deixar muito registrado aqui no começo da sessão uma esperança que me
foi dada no dia de ontem, que é de a gente conseguir rever essa pena pelo caso
de assédio.
Quero registrar aqui que
é com muita expectativa que eu peço às mulheres desta Casa, que eu peço a todos
os homens desta Casa, que eu sei que não concordam com esse tipo de atitude,
que não acham que isso deva ser naturalizado, que, junto comigo, a gente
discuta para aprovar aquilo que é correto.
É isso, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Isa
Penna. Deputado Emidio, o senhor tem a questão de ordem. (Pausa.) Deputado
Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bom,
presidente, fora dessa questão, apenas para comunicar a Casa e pedir um minuto
de silêncio pelo falecimento, agora há pouco, do ex-deputado e atual prefeito
de Hortolândia, Angelo Perugini, em decorrência de
complicações da Covid-19.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Emidio. Tem uma questão de ordem do deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado
Rafa.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. No mesmo sentido
do deputado Emidio, registrar aqui o falecimento do nosso prefeito da nossa
região metropolitana, o Angelo Perugini.
E também as condolências
à família aqui do nosso deputado do nosso partido Ricardo Madalena, que teve o
falecimento de seu pai hoje, o Mario Augusto Madalena, ex-prefeito também.
Deixar registrado aqui e fazer a inclusão desse um minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado,
deputado Rafa Zimbaldi. Nós vamos fazer um minuto de silêncio assim que eu
ouvir... O deputado Agente Federal Danilo Balas está perguntando se é às 14
horas. Sim, é às 14 horas a próxima extra. Tem uma questão de ordem da deputada
Janaina e, depois, tem um pela ordem do deputado Frederico d’Avila.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, Sr. Presidente. Externando aqui os meus
sentimentos pelos falecimentos anunciados.
Presidente,
eu vou insistir no que eu falei ao final da sessão de ontem, o que eu falei
durante o nosso Colégio de Líderes, que se iniciou às 9 horas da manhã, e com o
apoio de vários colegas: nós não podemos dar sequência sequer ao Colégio de
Líderes se a deputada Isa Penna não falar com clareza o que ela quer dizer
quando ela fala “o justo, o certo”, porque nós estamos há meses, há horas
debatendo uma questão que é séria.
Estamos
em meio a um julgamento - como eu disse ontem, é uma sessão diferente das
convencionais, que são legislativas -, a colega tem escrito em suas redes que
está sofrendo pressões e falam por ela que ela aceita e entende justa a pena de
180 dias. Hoje mesmo, no Colégio, vários colegas disseram que conversaram
pessoalmente com ela e ela disse que está feliz com os 180 dias.
Só
que agora ela pediu a palavra, não foi clara sobre o que ela quer deste
processo, não foi clara. Disse que tem expectativa, tem esperança de que a
gente faça o que é justo e certo. Só que nós precisamos - e eu entendo que tem
que ser agora, porque o Colégio precisa fechar uma posição - que ela diga com
clareza para os colegas e para o público o que ela entende como justo e certo.
Porque
eu não quero seguir debatendo essa questão com a seriedade que nós debatemos
para a colega depois colocar em suas redes que ela está sofrendo pressão,
porque pressão no curso do processo é crime.
Então,
tem que ter transparência, tem que ter clareza e tem que ser agora, porque nós
já estamos há horas no Colégio. Nós precisamos finalizar esse Colégio, porque
depois a colega diz que está passando mal, sai da sessão, e outros vêm falar
por ela. Nós temos que ouvir da colega o que é que ela quer desse processo.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Janaina
Paschoal, eu não tenho procuração para defender nem a deputada Isa nem o
deputado Fernando Cury.
O que eu entendo é que se
for possível nós acharmos, construirmos uma saída política, para que encerre
rapidamente esse processo, eu não tenho nenhuma dúvida. Quando você fala, se
você levar que é assédio, você acaba tendo que a sociedade hoje quer a cassação
do deputado. Isso é muito claro, muito nas redes.
Conversando com a minha esposa, com as
minhas irmãs, houve aí um levantamento geral com esse caso, que é muito triste.
Muito triste, muito difícil, tanto para um quanto para outro, mas eu tenho
certeza de que, conversando com a deputada Isa, que não vamos dizer que isso vá
sanar o que houve, e que isso é o que queria.
Lógico que as pessoas estão pedindo
cassação, mas o entendimento que eu gostaria que a deputada Isa dissesse, a
deputada Monica, é que é o que foi possível construir dentro do Parlamento.
Então, isso é uma fala que nós temos que
ter, uma tranquilidade, uma serenidade, de tentar tocar esse processo, com um
acordo político, ou não. Mas eu quero ouvir a deputada Isa Penna.
Deputado Coronel Telhada, não houve nada
com o Madalena. O pai dele, houve, sim, houve a perda. O deputado Madalena
perdeu seu pai, que ele pôs no chat aqui "o que houve com o
Madalena". É com o pai dele, ex-prefeito também.
Mas vamos ouvir a deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL – PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, em primeiro lugar, eu queria pedir para não ser
interrompida nessa fala,
porque na de ontem não teve uma fala que eu tentei fazer aqui que eu não fui,
foi cortado meu microfone.
Então, já que
estão
pedindo o meu posicionamento dessa forma extraordinária,
então eu peço que eu não seja
interrompida. Bom, em primeiro lugar bom
dia a todos os colegas que estão aqui hoje. Vejam que de fato não basta ser
mulher. Sim, é lamentável
que o possível desta Casa seja seis
meses.
É lamentável por quê? Porque nós estamos numa sociedade que
cada vez é menos
tolerante do que isso, e eu tenho um compromisso com essas pessoas que construíram
essa luta até aqui.
Por isso, a minha defesa e a
minha luta permanecerá sendo a luta pela cassação, o
que não significa dizer que eu reconheço,
sim, que é importante
não aprovar aquele relatório aprovado no Conselho de Ética
pelo deputado Wellington Moura, pelo deputado Delegado Olim, pelo deputado
Adalberto Freitas, pelo deputado Estevam Galvão, que tanto fizeram daquilo sessões de tortura para mim, de continuação
da violência.
Então, deputados, eu coloquei
aquilo ontem e continuo colocando nessa mesma perspectiva, entendendo que eu não
faço política
no Parlamento que eu quero, eu faço política
no Parlamento que existe.
E, sim, eu acho, como a vítima
desse caso, que é uma
redução de danos, sim, que não seja aprovado o relatório daquelas pessoas, daquele
parecer, daquele perito, porque eu não tive direito de defesa, porque eu fui
silenciada muitas vezes.
Então, sim, para mim, derrotar
aquele relatório
é importante
para que eu continue andando por esta Casa de cabeça
erguida.
E por isso é importante
o que vocês vão fazer hoje, o que não quer
dizer que me convenceram de que o deputado Fernando
Cury não mereça
esse passado, e que eu não vá procurar,
inclusive, a sua responsabilização
criminal, bem como possibilidade de reverter, para que eu
consiga apresentar.
Reapresentar, porque eu apresentei uma emenda
pela cassação, assinada por mais 23 deputados, e isso
ninguém vai apagar da história. Não adianta querer
fazer... Jogar em mim a responsabilidade de um acordo que está sendo feito, que
eu sequer estou na mesa.
Vamos parar de chamar isso aqui de negociação.
Isso aqui não é negociação. Isso aqui... Eu estou com
a faca no pescoço desde o começo. E claro que não são todos os deputados, mas
que igualdade que tem, gente? Sou eu contra quem tem a caneta na mão.
Negociação pressupõe igualdade entre partes.
Então,
assim, se os deputados aprovarem o relatório dos seis meses, na minha opinião,
é um tímido passo para validar essa indignação que a sociedade que tem
acompanhado o caso tem.
Mas
ninguém vai me calar, e ninguém vai duvidar da minha conduta até aqui, porque
quem apresentou obstáculos ao longo do caminho, a todo tempo, para que eu
sequer pudesse colocar a plenário a minha emenda foram os colegas, que não
estão à vontade, porque sabem que boa parte aqui do plenário não é a favor da
cassação.
Então,
ok, vamos avançar, então, dentro do possível, mas eu vou continuar a dizer
aquilo que eu defendo, e eu sei que os deputados aqui vão entender esse direito
que é meu.
Não
é possível que vocês queiram aqui que eu finja que eu, de repente, da noite
para o dia, fui convencida. Né? Não, vocês não esperam que eu faça isso. Até
agora não demonstrei que sou nem idiota, nem perdida.
O
Código Penal fala que um ano é um mínimo da pena para crime de importunação
sexual. Então, na minha opinião, o mínimo da pena que seria razoável aqui na
Assembleia, que eu acho que é razoável, seria um ano de suspensão.
Essa
é a minha opinião, pensando em dosimetria de pena, pensando em analogia, mas
também não sou juíza, não tenho todos os critérios técnico-jurídicos para fazer
essa avaliação.
Não
sou Deus, e também não estou querendo impor a minha vontade ao resto da sociedade.
Estou fazendo política dentro das condições que a consciência política me dá, e
são essas.
Podem
ter certeza absoluta disso: que eu vou ficar, sim, e vou reconhecer o esforço
daqueles deputados que hoje se movimentaram. Porque sabem, viram no Conselho de
Ética, viram o que eu passei naquele Conselho de Ética. E sabem que esse
relatório, se aprovado, é a validação do processo de uma violência por si só.
É
por isso que os deputados estão se movimentando. Agora, não venham jogar uma
responsabilidade dessas, que é nossa enquanto Legislativo, enquanto
instituição, em mim, gente! Sou uma pessoa que foi assediada.
Deputado
Carlão, deputado Emidio, deputado José Américo,
deputado Marcio da Farmácia, deputado Itamar Borges, deputada Maria Lúcia
Amary, vamos avançar nas discussões no Colégio de Líderes. Só não me peçam para
que eu me cale.
Se
querem votar aquele relatório, tomem para si essa responsabilidade. Mas eu já
disse que acho que é um passo tímido, sim, aprovar o relatório de seis meses.
Não sou obrigada a reivindicar isso, e ninguém vai me obrigar. Seria parte da
violência. Seria a cereja do bolo. Pelo amor de Deus.
Eu
sei que vários deputados aqui, sendo de direita ou de esquerda, defendiam a
cassação dentro do seu coração, eu sei, e que não podem defender isso
publicamente. A contradição, novamente, não é minha. A contradição é deste
Parlamento.
Mas
está tudo bem. É melhor aprovar esse relatório de seis meses, sim, do que
aprovar aquele documento que saiu daquelas sessões daquele Conselho de Ética,
que a deputada Maria Lúcia Amary está aqui para não me deixar mentir. A
deputada Erica Malunguinho está aqui para não me deixar mentir. O deputado
Barros Munhoz renunciou no Conselho, o deputado Emidio de Souza renunciou no
Conselho.
Então
é simples, só que eu não faço política no mundo das fadas e não vamos tratar
isso como se fosse uma questão moral, porque não é. Vamos avançar naquilo que é
possível, naquilo que é civilizatório entre nós.
Se
eu estou aqui enquanto vítima dizendo para vocês que me sinto menos silenciada,
menos oprimida se aquele relatório não for o aprovado, eu agradeço àqueles
deputados que aprovarem. Só não me peçam para dizer que é isso que eu acho que
é justo, porque isso eu não vou dizer.
Então
não venham com manobras retóricas para cima de mim, não. Eu tenho muita clareza
daquilo que eu sou, daquilo que eu quero, daquilo pelo o que eu luto. Eu, a
bancada e cada um de vocês aqui.
Eu
não peço para que ninguém concorde comigo, eu peço para que aquele relatório,
que foi fruto de uma violência, que é o documento de uma violência, não seja o
documento aprovado por esta Assembleia, porque isso teria danos para todas as
mulheres, não só para mim, gente. Então é isso.
Eu
agradeço a todos os deputados que sequer estão considerando esta reflexão,
porque isso mostra... Se a minha avó sofria violência, sofreu violências muito
piores do que as minhas, ela deu o passo dela e abriu o caminho para a minha
mãe. Ela fez os avanços dela.
Eu
não tenho o direito de, por menor que seja, não lutar por um avanço, porque
qualquer avanço que seja, ainda que não seja aquilo que eu quero, é um avanço
na luta delas e na luta de todas as mulheres, sabendo elas,
reivindicando elas, ou não, o feminismo.
Os
deputados aqui estão, eu não vou, nenhum de vocês aqui me assediou, a não ser
aqueles que participaram do Conselho de Ética e o próprio Fernando Cury. Eu não
tenho nenhuma vontade de ter uma relação ruim com vocês. Nunca tive relação de
desrespeito aqui, neste Parlamento, e é isso.
Eu
respeito o que vocês decidam fazer no Colégio de Líderes. Não me sinto à
vontade para entrar no Colégio de Líderes porque não é público e tudo o que eu
disser ali pode ser distorcido depois e isso eu não aceito.
Não tem ninguém aqui que começou a fazer política ontem.
Por mais jovem que eu seja, há um terço da minha vida eu faço política. Então,
sim, a minha líder de bancada, Monica Seixas, e a Erica Malunguinho vão falar
por mim e ponto. Obrigada, presidente. Obrigada a todos os deputados que estão
aqui considerando hoje essas questões.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu
tenho uma questão de ordem, primeiro, da deputada Monica Seixas. Depois, uma
questão de ordem da deputada Janaina Paschoal. Depois, uma questão de ordem do
deputado Campos Machado. A Monica retirou a questão de ordem. Então, deputada
Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Presidente, obrigada. Deixe eu tentar explicar
para que não haja mal-entendidos. A minha preocupação aqui é de ordem jurídica.
Ontem, vários colegas…
Aí eu lembro de alguns: deputada Bebel, deputado José
Américo, deputado Fiorilo, se eu não estou equivocada, deputado Emidio, dentre
outros, falaram na tribuna que a deputada Isa Penna teria participado da
construção desse acordo de 180 dias.
Quando a gente faz um acordo significa aceitar a solução.
Eu não estou obstruindo, eu estou falando a verdade. A população tem que
conhecer a verdade. Hoje, no Colégio, o deputado Campos disse pessoalmente que
conversou com a deputada Isa, que aceitou o acordo. Vossa Excelência como
presidente também disse; outros colegas também disseram.
O deputado Emidio disse que o acordo com a deputada Isa em
torno dos 180 dias foi feito lá atrás durante o trâmite na Comissão de Ética e
que ele só apresentou o voto dele com 180 dias depois de ter a anuência dela.
Então, é o seguinte: nós não podemos fazer uma votação tendo essas informações,
vamos dizer assim, de outros colegas.
Porém, publicamente o discurso da colega é outro. Ou ela efetivamente
aceitou todos esses acordos e os colegas estão falando a verdade e ela agora
está fazendo um discurso para os eleitores, ou ela não aceitou e está sofrendo
pressão - não sei de quem, mas precisaríamos apurar - da maneira como ela tem
falado nas entrevistas e tem escrito nas suas redes sociais.
Como essa situação está complexa, entendo
que a única maneira correta de conduzir esse caso é colocar em votação,
presidente, todas as possibilidades: a cassação, os 180 dias e os 119 dias.
Se é possível construir o acordo pelos 180
dias, podemos votar ponto a ponto, porque aí ninguém vai poder dizer que foi
constrangido, que foi ameaçado, porque está muito difícil de saber o que é
verdade.
Essa é a questão de ordem: nós podemos
votar todas as possibilidades, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Deputada Janaina, não há essa possibilidade, mas eu queria pedir um pouco de
tranquilidade a todos nós, para que a gente tenha aquela pauta que eu fiz
quando eu abri.
Vamos suspender, vamos encerrar esta
sessão e voltar para o congresso de líderes para continuar debatendo. Vamos
continuar debatendo. Essa discussão que estamos fazendo aqui não levará a nada,
nós vamos ficar fazendo debates. Então, eu gostaria de pedir a todos vocês que
a gente aceite que se levante esta sessão por acordo de todos nós e voltemos ao
congresso de líderes. (Pausa.)
Então, havendo acordo dos líderes, quero
declarar levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 11 horas e 30
minutos.
* * *