1 DE ABRIL DE 2021

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI PROFESSORA BEBEL LULA e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 08/21. Informa que está sendo construída uma emenda aglutinativa, que será discutida e votada após o término da discussão do projeto.

2 - ERICA MALUNGUINHO

Discute o PR 08/21.

3 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, lamenta o falecimento do prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, em seu 4º mandato. Lembra que o mesmo foi deputado estadual nesta Casa. Questiona se haverá a suspensão dos trabalhos ou dia de luto pelo falecimento do ex-deputado.

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Afirma que não será possível suspender os trabalhos, mas que podem fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Angelo Perugini.

5 - ITAMAR BORGES

Para questão de ordem, sugere aos líderes das bancadas que os deputados abram mão de suas inscrições para discutirem o projeto e assim, agilizem o final da discussão. Pede que as bancadas utilizem o tempo dos encaminhamentos para expressarem os seus pontos de vista.

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Ressalta que é possível apenas um encaminhamento por partido. Afirma que, na lista de discussão, estão inscritos mais de um deputado por partido. Esclarece que os deputados que queiram, podem abrir mão de suas inscrições. Propõe acordo de que, caso algum deputado não abra mão de sua fala, volte à lista inicial de discussão.

7 - WELLINGTON MOURA

Para questão de ordem, cita a resposta da Procuradoria da Casa, que diz que o PR 08/21 não pode ser emendado. Menciona acordo, no Colégio de Líderes, para uma emenda aglutinativa ao projeto. Questiona se o projeto pode ou não ser emendado e qual será a justificativa para a mesma. Pergunta se esta decisão pode tornar nulo o processo de votação. Afirma que esta nova decisão precisa se tornar pública.

8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que a questão de ordem será respondida oportunamente.

9 - CEZAR

Discute o PR 08/21.

10 - SARGENTO NERI

Para questão de ordem, questiona o presidente se serão recebidas as emendas de plenário. Considera que, se as emendas forem recebidas, será aberto um precedente em futuros problemas nesta Casa, tirando a decisão do Conselho de Ética. Afirma que será como se a Casa não precisasse do Conselho de Ética. Ressalta que, desta forma, a votação poderia ter sido realizada diretamente no plenário.

11 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que a questão de ordem será respondida oportunamente.

12 - LUIZ FERNANDO

Discute o PR 08/21.

13 - ISA PENNA

Para questão de ordem, verifica que o número de deputados inscritos para discutir o projeto já ultrapassa o tempo da presente sessão. Questiona o presidente se será convocada nova sessão extraordinária.

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que convocará a terceira sessão extraordinária de hoje. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

15 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PR 08/21.

16 - PROFESSORA BEBEL LULA

Assume a Presidência.

17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

16 - MAURICI

Discute o PR 08/21.

17 - GIL DINIZ

Discute o PR 08/21.

18 - WELLINGTON MOURA

Discute o PR 08/21.

19 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária em ambiente virtual, a ser realizada hoje, às 16 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a sétima sessão extraordinária em ambiente virtual.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Na lista de ontem, dando continuidade na nossa discussão, e dizer a todos que nós estamos tentando construir uma emenda aglutinativa que só será possível ser apresentada depois de encerrada a discussão. Para falar, deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Boa tarde, nobres deputados e deputadas. Vocês me ouvem?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim. Sim, deputada.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ok. Boa tarde. Eu quero começar a minha fala retomando um pouco do que foi tratado aqui ontem.

Eu preciso fazer, demonstrar, revelar o meu posicionamento e a minha atuação no Conselho de Ética. A deputada Janaina fez uma fala bastante pontual, falando de como o PT e o PSOL, quando tiveram a oportunidade de exigir, de solicitar, a cassação não o fizeram no Conselho de Ética.

Eu quero dizer que o processo do Conselho de Ética foi extremamente difícil, fiquei a todo momento sendo acusada pela defesa do deputado Fernando Cury, tentaram a todo momento fazer minha suspeição, alegando que eu tinha uma posição demarcada, alegando que eu tinha um lado, que eu tinha um julgamento já feito.

A todo momento eu precisei me defender dessa tentativa de suspeição da minha presença dentro do Conselho de Ética.

Ao mesmo tempo, não foi visto, nem por parte do Conselho, tampouco da ponderação ali acontecida, que, por exemplo, o deputado Alex de Madureira, que é membro do Conselho, vice-presidente do Conselho, tivesse a possibilidade de suspeição, uma vez que nós sabemos, o Brasil inteiro viu, que ele estava diretamente envolvido na situação. Em outras situações isso poderia ser gerada característica, né, a qualidade de cumplicidade, de cúmplice.

Então quero fazer voz a isso que aconteceu no Conselho de Ética, e que, de alguma forma, fez com que eu não apresentasse o meu voto em separado. Eu tinha um voto em separado pronto, pedindo a cassação; poderei por este voto em separado, porque sabia que diante de um cenário no Conselho de Ética em que a tratativa, em que os caminhos levavam ao abrandamento da punição, ao abrandamento da pena, chegamos à conclusão de que o posicionamento do relator Emidio seria algo razoável, que seria de seis meses.

Também estava confiante de que, ao passo em que esse processo chegasse no plenário, a gente teria aqui uma nova discussão, uma nova possibilidade de análise do processo, e que, sim, poderia caber emendas, como bem foi apontado ontem por Janaina e por Barros Munhoz, dos espaços que tem aí dentro da atmosfera jurídica, para pensar e elaborar esse caso.

Enfim, acho muito importante retomar essa parte, porque a partir do comentário ontem da deputada Janaina, fica parecendo que a gente foi omissa, quando não fomos. E, repito, minha posição sempre foi pela cassação.

Assim, o PSOL tem uma posição muito declarada, demarcada, alinhamento político, filosofia, história; nós não somos uma legenda de aluguel como a que elevou o presidente que está eleito ao poder.

Então isso é muito importante frisar, porque nós não somos, não estamos, coniventes com a situação do abrandamento da pena, porque nós correspondemos e fazemos parte da luta das mulheres, da emancipação, da liberdade e da voz, que é tão necessária, principalmente em situações como essa que aconteceu lastimavelmente na Assembleia Legislativa.

Quero dizer também que a tratativa que teremos aqui agora, daqui a pouco, que modifica os 119 dias para os seis meses, está diretamente ligada ao fato, à questão sistêmica de que nós temos maioria de homens nesta Casa, maioria de homens nos conselhos, maioria de homens em todos os espaços. E toda reflexão e elaboração sobre a punição e sobre a situação do Cury estava mediada também por esse homens. Isso é um fato.

Isso é um fato que, inclusive, nos revela como as mulheres, mesmo antagonicamente, ideologicamente, em posições opostas, mesmo assim estavam dispostas a penalidades, a punições, a uma punição exemplar, a algo mais, digamos, radical. Não considero radical, na verdade eu considero justo, justo. E aí a minha pergunta é: qual o pacto que defende o Fernando Cury?

Eu não estou falando o Fernando Cury enquanto indivíduo, porque não tenho relação, em absoluto, com ele, não tinha absolutamente nada contra ele no decorrer de toda essa legislatura. Eu não estou falando sobre ele como indivíduo; eu estou falando dele como fruto de uma lógica de poder, de uma lógica cultural, que impõe, que coloca os homens em situação de poder, de modo a fazer o que eles bem entenderem com o corpo das mulheres, inclusive a decidir qual é a pena e qual é o julgamento que vai incidir caso eles rompam alguma regra relacionada a isso.

Então esse pacto é que deve ser muito questionado aqui por nós, porque essa tratativa, essa tentativa constante de abrandamento, de relativização, de relativização. Porque eu ouvi de deputados aqui, eu ouvi de deputados aqui, “se fosse comigo, eu também não aceitaria seis meses”, deputados que votaram pelos 119 dias.

Queriam votar pelos 119 dias. A questão é: como não é no seu corpo, como é no corpo da outra, que é uma mulher, logo eu posso relativizar isso, a ponto de construir uma pena, ou construir uma sanção, que efetivamente não dê conta da gravidade do que aconteceu.

O que a Alesp está tentando fazer aqui é tapar um buraco de canhão com um Band-Aid. Isso não vai acontecer. A imagem da Alesp não ficará mais polida, não se apresentará como mais responsável, porque, afinal de contas, já aconteceu, afinal de contas, a medida que faria, de alguma forma, a Alesp se posicionar de forma contundente e desejável em relação ao que a população pede seria a cassação.

Qualquer outra medida vai, novamente, incidir a Alesp o papel de um lugar majoritariamente masculino que decide de forma ponderada, digamos, abrandada aquilo que rompe com o pacto civilizatório mínimo que é não tocar no corpo de uma mulher, ou não agredir o corpo de uma mulher. Acho que isso é muito sintomático, é muito sintomático.

E fico feliz que pelo menos esta Casa tenha se mobilizado dessa forma em relação ao assédio contra a Isa Penna. Fico muito feliz que muita gente tenha se solidarizado. Mas eu quero dizer que solidariedade à Isa Penna é pedir cassação, que é o que ela pede; solidariedade à Isa Penna é pedir cassação, como ela pede. Repito, solidariedade à Isa Penna é pedir a cassação, é assim que ela está pedindo.

De outro lado, quando ouço comentários e defesa em relação a 119 dias, ou à tentativa de abrandamento da pena e etc., até esses seis meses, ficam acionando discurso de misericórdia, que eu acho que é pertinente. Mas não retire de nós, que defendemos a cassação, também a capacidade de sermos misericordiosas e benevolentes.

Não se trata desse juízo, não é esse julgamento moral que deve ser feito numa situação como essa. Tanto que a mesma misericórdia não é vista, por exemplo, quando projetos que querem proteger as pessoas LGBTs ficam atravancados na Casa. E, ao mesmo tempo, projetos que vão ferir a construção de cidadania das pessoas LGBTs passam de forma incólume e de forma muito rápida aí na tramitação da Casa.

Da mesma forma que ouvi por diversas vezes aqui, porque a gente está falando de violência contra as mulheres cisgênero. E eu nunca falei isso para vocês. Imagine um tipo de violência verbal, que acontece comigo e já aconteceu muitas vezes aqui com deputados desta Casa, perguntando sobre minha genitália, perguntando sobre meu órgão genital, fazendo piadas em grupo de WhatsApp, entre outras coisas que eu não quero nem relembrar, de tão doído que isso é.

Eu só quero apontar para isso para que, como a gente se comove e tem que se comover mesmo pela luta das mulheres cisgênero, isso é muito importante, e isso só foi alcançado depois de muita luta, porque até então nós tínhamos dentro do juridiquês, a possibilidade de o homem fazer o que quisesse, até matar suas companheiras, pelo pressuposto de defesa de sua honra.

Que bom que isso está em modificação, e eu espero que isso se estenda para outros grupos que estão em condição de vulnerabilidade, que estão em situação constante do olhar, não só lascivo, invasivo e violento da sociedade. E isso se estende aqui também. O que a sociedade está vendo é exatamente como ela é. O que aconteceu aqui não é diferente do que acontece no cotidiano. Não é diferente.

Agora, a decisão que é tomada aqui é diferente da do cotidiano. Pergunto a vocês: se fosse numa empresa, se fosse numa situação no âmbito privado, uma pessoa, um homem que assedia uma mulher, ele iria ter o mandato suspenso, o seu trabalho suspenso, ou ele seria demitido? O que eu estou falando aqui é sobre demissão. Não estou falando sobre acabar com a vida do Fernando Cury.

Eu acho que ele deve, inclusive, reconhecer esse processo como uma oportunidade de refazer os passos. Ele deve ser demitido, ele deve ser cassado, reconstruir isso numa luta junto às mulheres, e tentar a eleição novamente. É isso que deve acontecer. Isso é uma punição exemplar. É isso que a sociedade espera, que a Alesp diga que não é aceitável um caso, uma situação, que acomete as mulheres cotidianamente.

Se vocês derem um Google, vocês vão ver que a cada dez segundos uma mulher é assediada. Os números são absurdos. Em contrapartida, o número de denúncias diminui. Isso diz respeito a essa morosidade, a essa dureza para se validar algo que já deveria estar no cerne da discussão de qualquer sujeito e sujeita ética da contemporaneidade, que eu respeito as humanidades, de qualquer um que seja. Isso já deveria estar no cerne, não deveria haver protelações.

Outra coisa muito importante: durante a defesa do deputado Fernando Cury no Conselho de Ética, em nenhum momento, em nenhum momento houve algum posicionamento de resiliência em relação ao ocorrido.

Muito pelo contrário, foi dito inclusive que aquilo que ele fez foi um gesto de gentileza. Um gesto de gentileza. Foi chamado um perito. Um perito foi chamado para dizer que aquilo não era um assédio, que ele não fez aquilo.

Então, assim, efetivamente, ele, e eu estou falando dele, mas não só como indivíduo, mas como um sujeito homem dentro de uma sociedade machista, e eu estendo isso à Alesp, está se repensando de forma propositiva a mudar isso? Não basta só não tocar. Eu quero ver verbalizar, eu quero ver defender outras mulheres quando isso não acontecer dentro do Parlamento.

Repito: se fosse na casa de vocês, o tratamento seria outro. Só que esquecem que esta Casa não é uma Casa privada, é uma Casa de todo mundo, porque é a Casa do povo. É a Casa do povo, e nós temos que fazer voz a isso que as mulheres, a sociedade precisa reaprender.

Repito o que falei anteriormente, não é contra ele, não é sobre ele. Eu tenho uma perspectiva antipunitivista e de abolicionismo penal. Eu estou tratando de uma dimensão de ordem coletiva. Como a situação que aconteceu na Alesp em relação ao Cury e à Isa Penna impactam na coletividade, impactam na coletividade.

Nós estamos tratando de marco civilizatório, e essa decisão é política, porque nós sabemos muito bem, nós sabemos muito bem, que há frestas e buracos, e possibilidades, dentro da lógica jurídica, dentro do fazer jurídico, para que fosse possível, por exemplo, uma tentativa de cassação.

E acho também que a Alesp tem que se responsabilizar por aquilo que for decidido, e não reduzir a partir de uma pena que consideram possível de ser votado aquilo que deveria acontecer. Assumi isso, porque, repito, a imagem da Alesp continuará a mesma, continuará a mesma. Porque seis meses, 119 dias, não é o que se espera disso.

O que se espera, ao invés de dizer pena, porque teve até uma falsa simetria que aconteceu hoje, e eu tenho ouvido assim constantemente, de falarem que a vítima vai querer sempre uma pena mais ácida, mais dura, vai querer uma pena de morte. Isso é uma falsa simetria.

A gente não está falando aqui de cárcere privado, a gente não está falando de encarceramento, a gente não está falando de pena de morte; a gente está falando de demissão. É muito menor do que isso. É muito menor do que isso.

Uma outra coisa que me chama muito a atenção neste caso da Isa Penna é ver como, assim que o acontecido, essa lástima aconteceu, isso está noticiado pela “Folha de S. Paulo”, mais de dez deputados foram no gabinete do Fernando Cury se solidarizar com ele.

Sabe quantas pessoas foram no gabinete da Isa Penna? Eu e Monica Seixas, a líder da bancada do PSOL. Isso é muito sintomático, isso diz respeito desde a situação acontecida, do assédio, dos cúmplices que estavam presentes, de como eu vi alguns deputados chegarem até a Isa Penna para pedir desculpas, dizendo que ele foi um babaca, ao processo do Conselho de Ética até chegar aqui.

Está fadado desde lá que quem teria que lutar e que quem não seria ouvida nas suas demandas e naquilo que defendia seria a Isa. A vítima acaba sendo quase a culpada, e se ela não aceitasse ou se ela não aceitar qualquer tipo de acordo ou solução para isso, é quase como se ela não está aceitando porque não quer, é quase como se fosse um “cala a boca”.

Por fim, eu quero reiterar isso: embora eu saiba que esta Casa não votará aquilo e não colocará em votação aquilo que é pertinente, que é necessário, que é prudente em relação a uma situação como essa, eu sei que não acontecerá isso, eu sei que isso não acontecerá, me absterei, farei uma abstenção de voto em relação a qualquer penalização, qualquer sanção que seja inferior a isso.

Não porque eu não considere que isso não seja um avanço, é um avanço, mas ainda é tímido, ainda é aguado, ainda é recolhido. Isso demonstra o quanto há disposição para enfrentar com coragem problemas reais, nevrálgicos, profundos, problemas reais, profundos da nossa sociedade.

A fala ontem da deputada Graziela foi muito brilhante quando ela fala que, se fosse em um outro ambiente, em um ambiente policial, ele sairia preso. Isso diz muito sobre quem somos nós e sobre como se decidem as coisas dependendo do lugar em que se esteja.

E esta Casa, não só esta Casa, vou falar da classe política como um todo, se coloca como uma casta, como se estivesse em uma sociedade estamental, na qual as leis comuns, as leis das pessoas, os códigos de civilidade comum não se aplicam. Isso não pode ser assim, nós somos representantes das pessoas, somos pessoas iguais às pessoas e devemos, sim, sermos julgadas a partir desse mesmo crivo pelo qual as pessoas comuns são julgadas.

E o que defende o Cury aqui, o pacto, eu vou responder, o pacto que defende o Cury aqui é o corporativismo, é sim uma relação de casta estamental, como se a classe política estivesse distante e fosse diferente, quase como um lugar de superioridade em relação ao cidadão comum. A gente não tem coragem de admitir isso, mas é isso que acontece. As tratativas daqui não são as tratativas de fora, não são as mesmas tratativas de fora.

Quero repetir também que, quando se fala em misericórdia e benevolência, eu tenho demais, aqui eu exercito isso constantemente. Já exercitava na vida, mas aqui eu exercito constantemente ao ter que lidar com pessoas que falam do meu órgão genital em grupo de WhatsApp, por exemplo, ao ter que lidar com pessoas que eu sei que estão organizadas junto com essa manifestação que está aí fora da Alesp, que, quando me veem na janela do gabinete, falam que eu sou uma aberração transexual.

Eu exercito a misericórdia todos os dias, mas o que eu não vejo é essa misericórdia sendo compartilhada, porque são poucos aqui que solidarizam com isso, porque a nossa solidariedade é como se fosse um código social, apenas para um bom-dia, para um boa-tarde, para um boa-noite. Solidariedade é agir em relação àquilo que a gente se sente solidário, não é uma nota de pesar, não é uma teoria, é agir.

E eu repito, a solidariedade à Isa Penna é a cassação - é a demissão, melhor, porque talvez tenha medo desse nome “cassação” -, é a demissão do Fernando Cury do trabalho ao qual ele não se apresentou apto para cumprir de acordo com o decoro. Ponto.

É mais simples do que o peso que está sendo dado pela casta política em relação a isso, e acho que ele tem uma excelente oportunidade de refazer esses passos, tentar uma nova eleição, mostrar resiliência e fazer acontecer diferente.

Bom, para finalizar, presidente, colegas, eu quero reiterar que meu voto é pela cassação; como não haverá essa possibilidade, eu me abstenho do voto e solidariedade eu tenho e estou praticando solidariedade real em relação à Isa Penna.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Erica Malunguinho. Uma questão de ordem da deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, líderes mulheres, líderes homens, enfim, todos e “todes”.

Eu me manifesto nesta questão de ordem, Sr. Presidente, para levantar uma questão que é a seguinte: nós perdemos o prefeito de Hortolândia. O prefeito estava no seu quarto mandato, foi inclusive membro desta Casa, deputado estadual.

Então a pergunta que eu levanto é: há suspensão dos trabalhos ou haverá um dia de luto pelo companheiro Angelo Perugini?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada, nós não conseguimos fazer hoje a suspensão dos nossos trabalhos, mas, com certeza, um minuto de silêncio nós faremos assim que estiver encerrando a segunda sessão extraordinária de hoje. Uma questão de ordem do deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, bem rapidamente uma questão de ordem, na verdade, logo no início o deputado Giannazi e o deputado Paulo Fiorilo até fizeram algum encaminhamento nesse sentido.

Acho que tem algumas inscrições, o senhor até fez essa recomendação, acho que até diante dessa colocação da Bebel, desse momento aí de solidariedade, uma sugestão de que os líderes todos, com a sua liderança, pudéssemos encerrar a discussão e deixar as manifestações para os encaminhamentos de votação para que a gente possa encurtar e agilizar essa questão da tramitação.

Queria colocar, não sei de que forma, se é possível e se entra para que o senhor possa sugerir esta questão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Itamar Borges, seria importante, mas o encaminhamento é um por partido, apenas. Eu vejo aqui, do PSL, temos dois candidatos, dois deputados inscritos, do PT, dois candidatos inscritos. Então, eu não vejo... A não ser que os deputados abram mão de suas falas, todos eles.

Se houver acordo nesse sentido, nós podemos fazer. Ou, se não, temos que continuar correndo a lista de está sendo montada, que a próxima oradora é a deputada Monica.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Deputada Monica, presidente, acabou de manifestar aqui que pode retirar as inscrições, então acho que está tendo um movimento nesse sentido. Se os colegas pudessem retirar ou então se compor com as bancadas para usar a palavra no encaminhamento, aí o presidente faria o substituto.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de propor um acordo que temos que ir em ordem. Eu vou fazendo a chamada. Se todos abrirem a mão, nós falamos nos encaminhamentos assim que encerrar a sessão.

Se não houver acordo de 100%, nós voltamos à lista original para que nem a deputada Monica nem algum outro perca a sua inscrição. Está bom assim?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Ok, muito obrigado, presidente. Está ótimo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Monica já abriu mão. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Presidente, liberaram agora o microfone. Veja bem: ontem eu não falei, só me manifestei hoje no Colégio de Líderes por razões óbvias. Eu tinha muita coisa para falar, mas, coincidentemente, justamente na hora em que a gente ia começar a falar, houve este pedido.

Como eu sou uma pessoa que estou sempre colaborando com o bom andamento da Casa, eu vou abrir mão da minha fala, mas eu gostaria que Vossa Excelência...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - No encaminhamento pelo partido do PCdoB, a senhora pode fazer a fala que a senhora acha necessária, deputada.

Muito obrigado pela compreensão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Perfeitamente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Luiz Fernando. Desculpa, deputado Cezar primeiro. A questão de ordem vai respondida ao seu tempo, deputado Wellington, pode ficar tranquilo. Vai ser respondida.

Eu estou respondendo uma questão de ordem primeiro do deputado Itamar Borges. Um momento, por favor. Deputado Cezar. (Pausa.) O deputado Cezar está logado? Não está. Deputado Luiz Fernando. Desculpa, deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, boa tarde a todos, eu falo tão pouco que a turma até esquece que eu sou deputado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, eu não vi o senhor, deputado Cezar. Eu só queria saber se o senhor abre mão da inscrição e fala no encaminhamento.

O SR. CEZAR - PSDB - Não, pois é. É tão grave que a gente tem que brincar. Mas se todo mundo abrir mão - porque a ideia do Itamar Borges é boa -, eu também abro mão. Vou acompanhar a Leci Brandão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. O Douglinhas, eu estou vendo a foto dele ali.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Deixa eu ver se apareço aqui... Apareci. Sr. Presidente, eu retiro a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Não estou vendo o deputado Sergio Victor. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Maurici, o senhor retira a sua...

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. MAURICI - PT - Eu prometo ser bastante econômico nas palavras, mas não posso retirar a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, vamos voltar à ordem dos inscritos. Com a palavra... Uma questão de ordem do deputado Wellington Moura. Pois não, deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Presidente. Eu pensei que o senhor ia, infelizmente, não deixar. Mas vou falar minha questão de ordem. Eu estou pedindo no chat já há tempo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu nunca fiz isso e não farei com nenhum deputado na minha Presidência, nobre deputado, está bom? O senhor pode ficar tranquilo com isso. Retorne no chat a lista anterior de inscrição. Questão de ordem, deputado.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. A questão de ordem que eu faço é sobre a resposta da Procuradoria da Casa, que diz o seguinte, na segunda página: “O Projeto de resolução nº 8, de 2021, sujeitar-se-á aos prazos do Regimento de Tramitação Ordinária.

Se, por decisão do plenário, vier a ser conferido urgência à tramitação da matéria, observar-se-ão os prazos próprios deste Regime. Não se coloca em relação ao Projeto de resolução nº 8, de 2021, a possibilidade de emendamento”.

Está tendo um acordo, que houve no Colégio de Líderes, para ser acatada uma emenda aglutinativa. E essa decisão da Procuradoria teve a assinatura de V. Exa., deputado Carlão Pignatari. Você confirmou esse parecer da Procuradoria. Pergunta: se mudou, precisa estar pública e clara para todos os deputados essa tramitação?

Em outras palavras, pergunta um: pode ou não emendar? Dois: qual a justificativa para poder ou não fazer uma emenda? Três: o que muda nesta decisão? Quatro: se for lida na íntegra, pode tornar nulo o processo de votação? Eu quero saber se V. Exa. está dizendo que pode apresentar agora uma emenda.

Em outras palavras, o senhor está rasgando, está voltando atrás na primeira decisão que V. Exa., como presidente da Alesp, está rasgando sua decisão voltando atrás. Então, eu gostaria de ter isso e saber se, através da Procuradoria, que está acompanhando aí, se vai... Eu quero que torne pública essa decisão para que possa saber o que fazer.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, o senhor encaminha para a Secretaria Geral Parlamentar que será respondida oportunamente. Deputado Douglas, como o deputado Maurici não pôde retirar, então já está automaticamente reinscrita a sua fala.

E, agora, a deputada Monica.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu retiro mesmo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Monica. Deputada Leci Brandão, líder do PCdoB.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - A palavra não tem volta, não. Retiro. Retirei antes, continuo retirando.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Leci. Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. Aí, Cezar, o homem de Santana de Parnaíba.

O SR. CEZAR - PSDB - Já que vamos continuar, eu vou falar. Não é mesmo? Quero dar um abraço em todos os deputados e deputadas, uma boa tarde.

Tivemos ontem oito horas de sessão. Houve deputados que debateram muito. Quero parabenizar aí o Roberto Morais, que foi lúcido. Falou pouco, falou o que tinha que falar. Não é mesmo? Usou as palavras certas.

O Projeto de resolução nº 8, de 2021, a perda temporária do exercício do mandato. Por que a Comissão de Ética decidiu a perda temporária do exercício do mandato? De ontem para hoje, mudou-se muita coisa.

Já estamos falando aí que a Procuradoria-Geral não aceita emendas, e que nós estamos mudando para seis meses a perda do mandato para ele, de temporário, de exercício, para seis meses.

Eu vi ontem aí, em oito horas de debate, tirando o Roberto Morais, que falou pouco, e falou, justamente, do processo, outros falaram do PSDB, nós vimos aí o Giannazi falando primeiramente do PSDB, que o PSDB, que nós éramos a pior gestão que tinha aí.

Isso eu ouvi muito, em dois anos de mandato e o que eu mais ouvi nesta Alesp, e da boca de decanos, é que esta era a pior legislatura do estado de São Paulo.

Por outro lado, a gente ouve falar que esta é a melhor legislatura, que nós somos o parâmetro do estado de São Paulo. Aqui na Assembleia, o discurso de alguns é diferente, que esta é a pior legislatura.

O fato que ocorreu com o deputado Fernando Cury. Eu não sou defensor do Fernando Cury, não sou advogado de defesa.

Agiu errado, tinha que passar pelo Conselho de Ética. Passou pelo Conselho de Ética, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo é confiável. Não é possível que escolheram as pessoas erradas.

Pelos nomes que eu vejo aqui, são grandes deputados no Conselho de Ética. A ausência do Giannazi, que é membro efetivo e cedeu a vaga para a deputada Erica Malunguinho e depois ele vem dessa maneira aí, mas não estava lá.

Eu vejo o Conselho de Ética formado por grandes deputados, que deu um parecer de 119 dias. Por que razão fizeram isso, eu não sei. Tinha nove deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e, como a maioria vence... O Roberto Morais falou ontem, foi cinco a quatro.

Na minha opinião, tem que ser suspenso. Então, o que eu vejo são oito horas de debate ontem, que não serviram para nada, e hoje, de novo, nós vamos debater uma coisa que tinha que ser resolvida no Conselho de Ética, que é formado, repito, por grandes deputados.

Nós estamos aqui debatendo, ontem oito horas, mais horas agora, o país em uma pandemia, 15 milhões de desempregados, gente passando fome, fechando-se comércio, fechando-se indústria, e nós discutindo se houve assédio ou não. Se o fato foi verídico, se todo mundo viu, por que estão agindo desse jeito?

O que eu penso de tudo isso? O que a sociedade pensa que nós fazemos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo? Eu queria, senhores, não que nós doássemos 40% do nosso salário, que nós não recebêssemos o salário até acabar essa pandemia, para ver se vocês não iriam chorar.

Pega um comerciante aí que está chorando, que fechou o seu comércio. Essa pandemia, que assola. Quatro mil mortes por dia, e sabem o que estamos discutindo? Uma coisa que passou pelo Conselho de Ética. Nove deputados decidiram. O que nós vamos seguir - não é, Sr. Roberto Morais? Que falou ontem, que disse tudo em poucos minutos...

Vamos para mais oito horas aí, e vai se chamar o Colégio de Líderes de novo, e vamos discutir a morte da bezerra. Foi filmado, foi gravado, foi feito tudo na Assembleia Legislativa.

A imprensa viu, todo mundo viu. Mas os deputados usam a meia hora deles para falar que furou o pneu da bicicleta, que a ponte não caiu. Ninguém está falando, ninguém está discutindo. Ninguém fala mais de políticas públicas.

Quando vocês falam que é a pior legislatura, as vezes sou obrigado a concordar, porque quem fala são decanos aí, são pessoas, deputados idolatrados, deputados aí como Campos Machado, como Barros Munhoz, deputados que são lendas nesta Assembleia.

É a pior? Não tem o que discutir. Mas nós estamos falando. Ontem, Srs. Deputados, nem Judas, que é sábado agora, apanhou tanto igual este deputado apanhou. Foi uma desonra total da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Um batia, o outro chutava, e outro botava fogo.

Para que isso? Para quê? Eu quero uma explicação lógica para isso. Se tudo foi filmado, tudo foi gravado. Ora, houve a tentativa, não houve a tentativa? Passou no Conselho de Ética? O que mais nós vamos fazer, Janaina Paschoal? Reunir todo mundo de novo?

Ora, Srs. Deputados, tomem decisão certa, e vamos acabar com isso. São Paulo precisa andar, o país precisa andar. Eu vejo aí eles falarem do PSDB, como o Giannazi falou. A primeira palavra do Giannazi: “Nós somos um puxadinho do PSDB aqui”. Olha o que o deputado falou.

Um caso gravíssimo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ele vem com o negócio de puxadinho. Olha, e sabe quem votou lá no Conselho de Ética? Maria Lucia Amary, PSDB. E onde ele estava? Tem vestido de mulher que vale mais do que muita calça de homem.

Então, prestem atenção, Srs. Deputados. A Assembleia Legislativa de São Paulo tem que ser séria, tratar de assuntos sérios. Vocês até podem falar depois de mim, e achar que eu não tenho razão, porque ninguém é certo, mas eu tenho que falar para vocês. Se é a pior, eu não convivi com as outras, mas eu já senti aí na carne as dificuldades de ser deputado estadual.

Eu fico sentado aí, olhando vocês discutirem, e penso comigo assim: “eu estou em outro estado, não é possível, eu não estou no estado de São Paulo”. Eu já vi de tudo nesta Assembleia Legislativa. Eu já vi apologia. Eu já vi pessoas brigarem em plenário. Eu já vi um falar: “se entrar no meu gabinete, eu atiro”. Eu já vi de tudo aí.

E hoje, nós estamos enfrentando o quê? Um deputado que foi massacrado ontem. Quero falar para vocês que o Fernandinho Beiramar, perto desse deputado, é santo, pelo que vocês fizeram ontem com ele. O Beiramar, perto desse deputado, ele é santo, porque está acontecendo isso com um ser humano?

Por que os deputados não agem com coerência, e digam a verdade, não fiquem massageando o ego de pessoas. Se aconteceu, todo mundo viu, por que não reparar esse erro?

Nós temos que ter atitudes. O país precisa de atitudes, precisa de Assembleias que falem, que busquem como nós vamos fazer com os comerciantes que estão fechados, que estão morrendo, que estão falindo, está custando o casamento dele, está custando a família dele.

Mas o deputado recebe em dia, e não tem esse problema. Eu queria ver se o pagamento não caísse. Eu, comerciante, que dependesse do dinheiro não entrar. Chegar em casa, meus filhos precisando, e não tenho nada. O governador do estado de São Paulo é as vezes malhado, mas, se não é ele, não morria quatro mil por dia, não, Srs. Deputados. Morria oito mil por dia.

Porque o governador foi atrás. Buscou essa vacina, que o Brasil toma. É do governador João Agripino Doria. Não é de outro, não. É isso que eu quero falar para vocês. É dar honra a quem merece honra. Porque Deus vai abrir a porta para vocês. Está em “Romanos - XVII”. Dar honra a quem merece honra. Falar a verdade para as pessoas.

Quem está salvando vidas neste país chama João Doria, o Instituto Butantan. Eu não tenho carta dele para defender ele não. Estou falando porque amanhã eu tomo essa vacina. Eu peguei Covid e quase morri, e estou louco para tomar essa vacina, e todo brasileiro quer tomar essa vacina. Pela insistência de um governador.

E nós ficamos aí. Eu nem sei se o governador merece esta Assembleia Legislativa. Faço parte dela também. Entregamos nosso salário, entregamos tudo. O cara ganhou na loteria agora 300 e poucos milhões de reais. Por que não dá para a Covid esse dinheiro? Não apareceu o ganhador até agora. Por que a Caixa Econômica não dá esse dinheiro para a Covid?

Falta respirador, falta tudo, falta insumo. Não estão mais levando paciente em coma, para colocar a sonda nele, porque isso falta nos hospitais. E nós estamos discutindo uma coisa que em cinco minutos resolvia. Em cinco minutos o Colégio de Líderes tinha resolvido isso, suspensão do mandato, seis meses, oito meses.

Vocês tinham resolvido. Nós precisamos discutir políticas sérias, políticas para o povo de São Paulo, para nós termos orgulho do Brasil, não ficar discutindo o que todo mundo viu. O mundo viu, mas nós precisamos usar 30 minutos para falar.

Eu quero falar para vocês desse presidente. Graças a Deus assumiram três autoridades do Exército Nacional. Vou dizer o nome deles. O general do Exército Paulo Sérgio Nogueira. O da Marinha é o almirante Almir Garnier Santos, e o da FAB, Carlos Alberto Baptista Júnior.

Todos de máscara. Todos aderindo ao afastamento social. Todos de luvas e álcool gel. Ninguém seguiu o presidente, esses novos que compuseram o Palácio lá em Brasília. Parabéns aos senhores que assumiram aí, nossos generais. Foram de máscara. Não foram obedece presidente nenhum.

Eles foram lá olhar o país, como o país está. Quatro mil mortes por dia e podemos chegar a cinco mil. E, se não é esse governador aí, que fez essa vacina, nós iríamos ultrapassar isso. Então, quero dizer para você, Sr. Presidente, para vocês que são meus amigos, que estão aí, que vão falar depois de mim.

Podem falar à vontade. A tribuna é para isso, é para o parlamentar parlar, falar, e eu tenho ouvido aqui oito horas de um bate-boca ontem, que não serviu para nada. Acabou em um Colégio de Líderes, que vai decidir se são seis meses ou não. Acabou falando agora se cabia emenda.

Então, nós estamos aí para uma coisa que poderia ter se resolvido lá atrás. Estou tirando o Campos Machado disso, porque ele estava afastado, estava no hospital. Ele faz parte aí do Colégio de Líderes. Talvez ele lá, como ele é o decano desta Casa de Leis, poderia ter tomado outro rumo. Mas, se tomou um rumo ou não tomou um rumo, vamos ser objetivos.

O escopo diz: o afastamento do deputado. Não fala em cassação. Se é cassação, vamos cassar. Se é afastamento, vamos afastar, e parar de todo mundo falar. Eu estou usando meia hora do meu tempo aqui, porque eu não queria falar. Eu sou uma pessoa que não usa a tribuna. Eu não uso. Eu fico sentadinho olhando vocês discutirem, e falo: “estou em outro estado, não é São Paulo isso”.

Mas agora, gente, pelo amor de Deus. Um assunto aí que dizem que a Isa Penna concordou. Não sei onde esse moço está, mas ontem fizeram ele o Judas, que é no sábado o dia de Judas, mas não teve um deputado que não massacrou ele. Não precisava disso. Ele foi colega de vocês. É o segundo mandato dele.

Ora, tem que tratar ele com excelência. Falar assim: “olha, Sr. Deputado, o senhor está suspenso, o senhor agiu errado”. Tem 94 cabeças aí para falarem isso. Fica aí agora tapando o sol com a peneira. De um dia para o outro o rapaz já virou um mártir deste estado, por um erro que ele cometeu. E Jesus fala assim: “atire a primeira pedra quem não cometeu um erro”.

Então, vamos ser lúcidos. Deputados, parem com discussão. Tem mais dez depois de mim. Vamos votar o que tem que votar. É o afastamento? Afasta ele, e chama o suplente Não é o afastamento, é a cassação?

Vamos votar a cassação, mas vamos trabalhar, deputado. Vamos parar de falar da vida. Já passou, esse é um caso que passou. Depende de nós acabar com ele ou não. Mas vamos acabar como tem que acabar. “Olha, seis meses?”. “Seis meses”. “Vamos cassar?...

Sr. Presidente, desculpe o desabafo, mas eu tinha que falar. Fiquei oito horas, ontem, esperando. Hoje vocês foram lá discutir no Colégio de Líderes, eu fui em Itapevi, voltei. Estou aqui, e ia retirar a minha palavra. “Olha, se a Leci não for, eu também estou fora”, aí voltaram, e eu fui falar.

Olha, quero dizer para vocês, deputados, que nós temos muitas decisões para tomar, que vão beneficiar o Brasil. Não é uma pessoa que foi agredida aí na sessão, não é uma, e nem ele fará mais isso. Mas vamos atuar. Vamos atuar como deputados. Vamos agir, vamos fazer a coisa certa.

Vai afastar? Afasta logo. Vamos votar isso, e fazer a nossa legislatura correr. Vamos votar coisa séria para este País, para este Estado. Vamos trabalhar. Trabalhar em prol do povo paulista. São 44 milhões, e votaram em nós. Eles acreditaram em nós, para nós pararmos dois dias para discutir se houve o assédio sexual ou não, coisa que o mundo viu.

Então, vamos agir. Agir com destreza.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Cezar, eu tenho um grande respeito pelo senhor, pelo grande prefeito que foi. O que nós estamos tentando é agir. Então, o senhor não pode usar os seus 30 minutos. O senhor pode abrir mão do seu tempo ou de parte de seu tempo, deputado, se for da sua vontade. Senão, tem ainda 14 minutos. Muito obrigado.

O SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, deixa eu explicar para o senhor. Eu já encerrei a minha fala. Foi um desabafo. Vocês me perdoem, mas eu falei a verdade. É que eu sinto que nós temos que agir. Eu voto conforme vocês decidirem na Comissão, mas nós temos que ser mais firmes em nossa convicção.

Um abraço, e boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Wellington Moura tem uma questão de ordem. Pois não, deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, Sr. Presidente. A questão de ordem foi aquela vez.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já foi feita? Então foi um erro aqui, desculpa. Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente. Boa tarde a todos. Questão de ordem, são duas. Primeiro, se V. Exa. realmente vai receber as emendas de plenário. Segundo, se, recebendo essas emendas, abre um precedente em futuros problemas que nós tivermos na Casa.

Por exemplo, se tiver um deputado que a pena do Conselho de Ética for a cassação, poderemos colocar uma emenda pedindo para que não casse. Acho temerário isso, porque é um colegiado (Inaudível.).

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor fechou o som, deputado.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, o senhor está ouvindo aí? Estou numa ligação. O problema não é um problema banal. Eu concordo. Mas, tirar a decisão do Conselho de Ética é a mesma coisa que falar que não precisa do Conselho de Ética. Então jogasse para o plenário direto. São essas três questões de ordem, presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado, pela questão de ordem. Recebo a questão de ordem, e será respondida oportunamente.

Para a discussão, deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da Rede Alesp, que nos acompanha. Depois de muito debate, de muitas conversas, tem deputado até alterado.

Mas o deputado Cezar, desde que chegou à Casa, nós precisamos mandar Maracugina. Precisa aprender a se portar quando está com a palavra. Porque ele agride a Casa toda. Agride os deputados como se fosse o dono da verdade.

Deputado Cezar, a Assembleia não é vossa. Ela é nossa, ela é do povo. Aqui não é curral, não, que o senhor chega gritando, querendo se impor de uma forma agressiva. O senhor nos respeite. Porque, por falta de respeito com o par é que nós estamos nesta sessão, cansados. Estamos esgotados com essa conversa toda. Mas, sobretudo, com o que aconteceu.

O que está em julgamento não é o deputado Fernando Cury. O que está em julgamento é a Assembleia do Estado de São Paulo. O que a Assembleia Legislativa pensa?

O que cada deputado, o que cada partido pensa sobre o crime que foi cometido, sobre a importunação com uma mulher, sobre o assédio com uma mulher, com a violência que aconteceu com uma mulher? É isso que está em julgamento. Se nós achamos que isso é uma coisa boba, ou se nós não aceitamos isso.

Aqui eu peço permissão a todas e todos, à minha líder, querida Professora Bebel, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. O PT, desde o início, adotou uma postura de não aceitar.

Nós lutamos pelo respeito, pela igualdade de gêneros. Não cabe, no século XXI, no maior Legislativo das Américas, segundo maior Legislativo das Américas, um homem chegar por trás de uma mulher, com falta de respeito com a parlamentar. Ou, que não fosse uma parlamentar.

Nós vivemos um momento de homens matando as suas companheiras. Isso diariamente é denunciado. Não cabe essa falta de respeito. Seja na Assembleia Legislativa, seja na praça de qualquer cidade, seja em qualquer lugar. Nós precisamos respeitar a mulher. Nós precisamos lutar pela emancipação da mulher.

Eu conheço o deputado Fernando Cury. Me relacionei com ele no meu primeiro mandato. No segundo mandato veio a pandemia, e a gente pouco se relacionou. Mas eu conheço o deputado, o cidadão.

Sempre tive uma excelente relação com ele. É descabido o que aconteceu. Foi um ato, não sei se foi ato falho. Creio que seja, por tudo o que eu conheci do Fernando Cury. Ele só cometeu aquilo. Mas o que ele cometeu é muito grave.

O que está em jogo não é a posição de João, de Manuel. É a posição da Assembleia Legislativa. Isso, para nós, é grave? Ou isso, para nós, podemos passar um pano? Como eu estava dizendo, a bancada do Partido dos Trabalhadores, desde o primeiro momento, fechou em copas que o caso foi muito grave. Nós temos duas deputadas mulheres na nossa bancada.

É em respeito à minha mãe, à minha irmã, em respeito a todas as mulheres, em respeito às duas companheiras deputadas da nossa bancada, e a todas as mulheres da Assembleia Legislativa e do nosso País, e a todas as mulheres do mundo, que, essa situação, o PT não aceitaria. Eu vi alguns deputados dizerem “mas o PT, no Conselho de Ética, estava com a relatoria”.

Em comum acordo com o PSOL, nós entendemos que tínhamos que relatar e tínhamos que fazer um parecer. E foi construído com a participação - quero deixar claro - do PSOL, uma pena de seis meses de afastamento, em que o deputado Fernando Cury perdesse o seu mandato por, pelo menos, seis meses.

O que nós defendíamos e defendemos, chegamos no Conselho de Ética e defendemos, é a cassação. Agora, não passaria. E aí o nosso medo é que ficasse sem nenhuma punição, ou com uma punição branda, como disse o meu querido deputado Barros Munhoz, uma licença-prêmio. Ficar alguns dias em casa, sem problema nenhum. É grave. É inconcebível o que aconteceu. Faltou com a ética. Faltou com o decoro parlamentar.

O meu amigo, pessoa que eu aprendi a admirar, a gostar, o deputado Fernando Cury, ele faltou com a ética. Ele faltou com o decoro parlamentar, desrespeitando, de uma forma física, criminosa, uma mulher deputada, dentro do plenário, no meio de uma sessão.

Não resta dúvida, o ato. Não restou dúvida. Foi filmado. Foi gravado. Foi reverberado. E a sociedade está de braços cruzados, aguardando a nossa posição. Aguardando a decisão da Assembleia.

O que esses deputados e deputadas vão julgar, esse ato? É um ato simples? É um ato mediano? Ou é um ato muito grave? Na opinião do Partido dos Trabalhadores, é um ato muito grave. Nós fechamos o tempo todo pela cassação. Todos os membros do Conselho de Ética são nossas testemunhas. O deputado Emidio não abriu mão.

Agora, se construiu algo que é possível, algo que iria passar. Quero deixar claro, ao Sr. Presidente, nobres deputadas, deputados e a todos que nos assistem. Com a participação e anuência do PSOL.

Inclusive, com a assinatura da querida deputada Erica Malunguinho, minha amiga, querida deputada e grande deputada desta Casa. Foi construído algo para se levar em frente. Ouvida, inclusive, a vítima. A deputada Isa Penna foi ouvida. Nós construímos uma punição razoável.

Se me perguntassem se ela é suficiente, eu até diria que eu preferiria uma punição mais drástica. Mas não passaria. Se construiu a suspensão por seis meses.

Então eu quero dizer a todas aquelas deputadas e deputados que disseram “o PT esteve na relatoria, e por que não fez?”. Não, o PT fez. O PT construiu, junto com a vítima, junto com outros partidos, e outros membros do Conselho de Ética, uma punição que eu diria de uma dosagem mediana. Que suspenderia o mandato do deputado Fernando Cury por seis meses.

A deputada Isa Penna está dizendo que a deputada vítima tem nome. É Isa Penna, todos sabem, ô Isa Penna. É que talvez você queira uma outra situação com isso. Nós estamos aqui, não é verdade, Isa Penna...

Estou respondendo e todos estão vendo o que a deputada Isa Penna está dialogando no chat. Diz que não autorizou nenhum acordo. Autorizou. Eu tenho, inclusive, uma relação do partido, num diálogo onde você, pelos seis meses, defendia.

Agora, Isa, eu me solidarizo com você, todo o tempo. E em nome de todas as mulheres. Isso poderia, como eu bem disse, ter acontecido com a minha mãe, com a minha irmã. Infelizmente, aconteceu com você. Não deveria ter acontecido com ninguém.

Mas eu quero deixar claro que a posição do Partido dos Trabalhadores sempre foi muito clara, para que nós pudéssemos, efetivamente, apresentar uma punição exemplar, que nós pudéssemos fazer história, que nós pudéssemos dizer à sociedade: “Na Assembleia Legislativa de São Paulo, nós não vamos aceitar, não vamos permitir nenhuma falta de respeito com uma mulher, seja ela do partido que for, da direita, de centro, da esquerda. Não vamos aceitar. Mesmo que essa deputada goste de se apresentar de alguma forma, nós não vamos aceitar absolutamente nada.”.

Eu quero dizer que é muito triste o que nós estamos vivendo. A bancada do Partido dos Trabalhadores se sente muito incomodada. Porque nós temos visto que alguns deputados querem fazer disso um espetáculo.

Nós estamos vivendo um momento de muita tristeza. De muita tristeza. Nós estamos vivendo um momento em que uma mulher…

Independentemente do nome, quando coloquei a vítima, eu não quis ofender absolutamente ninguém, nem omitir o nome de ninguém. Embora a deputada vítima, Isa Penna, que foi a vítima, ela está querendo que a gente fique citando o nome dela, nós não estamos julgando isso ou aquilo. Não é esse o momento. Isso, nós dizemos o tempo todo.

Nós estamos querendo trabalhar com as deputadas e os deputados, de buscarmos uma dosimetria além daquilo que o Conselho de Ética acabou aprovando, que foram apenas 119 dias. Apenas 119 dias, o que, a nosso ver, não é razoável. E seria, efetivamente, dizer o seguinte: “Para a gente, tanto importa”.

Eu queria dizer o seguinte, Sr. Presidente, nobres deputadas e deputados, e quero dizer a todos os telespectadores que nos assistem: nós temos que passar por esse julgamento junto à sociedade.

É descabido o que aconteceu. Pedimos a cassação. Lutamos pela cassação. Mas, o que nós percebemos é que, efetivamente, esta cassação não se daria. Sobretudo no Conselho de Ética.

Por isso o PT acabou apresentando o relatório com o pedido de seis meses, 180 dias de afastamento, e não apenas 119 dias. Hoje de manhã, uma pessoa me ligou e disse “por que 119, e não 120 dias?”. Porque eles imaginavam que, ao dosar somente 119 dias, o deputado ficaria afastado, deixaria de receber, mas ele manteria todos os seus assessores. Por isso que eles tentaram.

Por isso que o meu amigo, deputado que eu admiro muito, ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex um monte de coisa importante, mas sobretudo um grande homem público, o deputado Barros Munhoz, ao verificar aquele relatório, ele disse que não seria nem uma punição. Seria uma licença-prêmio. Ele que batizou essa sentença do Conselho de Ética.

Quero dizer que, se fosse possível passar a cassação, é pela cassação que nós iríamos nos posicionar. Porém ainda buscamos, junto à Mesa, junto ao presidente desta Casa, que avalie a possibilidade de nós podermos apresentar emendas, para que nós possamos, sim, dosificar essa pena de uma forma minimamente mais justa. Minimamente mais justa.

A Assembleia tem que passar por esse julgamento. A Assembleia não pode aceitar atitudes como aconteceu com a deputada Isa Penna. Seja se fosse com ela ou com qualquer outra deputada. Então eu fico muito preocupado com tudo isso que está acontecendo.

Eu não gostaria que amanhã ninguém, nenhum eleitor, ninguém da sociedade, tampouco da imprensa, olhasse para mim e dissesse: “Olha, vocês foram coniventes.”. Nós não fomos, nós não somos e nós queremos essa pena e queremos, sobretudo, que seja aceita essa emenda, que nós possamos, de fato, dar o exemplo para a sociedade. A Assembleia Legislativa não aceita esse tipo de atitude.

Queria, só para esclarecer, Sr. Presidente, porque muitos deputados colocaram que a Mesa Diretora é que avaliou o recurso. Inclusive alguns sites de esquerda disseminaram essa fake news.

A Mesa Diretora é para dirigir a Casa. É importante que se deixe claro que quem decide os recursos e, sobretudo, as questões de ordem é a Presidência, não é a Mesa. Portanto, os deputados, 2º secretário e 1º secretário, não participam.

Isso é importante que os deputados corrijam nas suas falas, sobretudo, que a sociedade saiba, até porque um site de esquerda estava dizendo que eu, Rogério, juntamente com o presidente não aceitamos a coisa e queríamos absolver o Fernando Cury. Não é real, quem julga é o presidente com a ajuda e com o auxílio da Procuradoria da Casa.

Então, Sr. Presidente, era o que eu tinha a deixar. Peço desculpas à deputada Isa Penna, que no chat interno da sessão se colocou de uma forma, disse que nunca conversou comigo. De fato, deputada Isa Penna, essas conversas todas foram feitas seja com a liderança do PT, seja, efetivamente, com o representante do PT no Conselho de Ética, o deputado Emidio, que foi duro.

Eu quero dizer ao deputado Emidio, de forma pública, do orgulho que eu tenho da atuação nesse Conselho de Ética, porque o senhor procurou e inclusive lutou pela penalização máxima, que foi a cassação do mandato, independentemente do nome do deputado, ter cometido tal crime.

Sr. Presidente, eu agradeço. Quero conclamar os demais deputados da importância de darmos uma grande resposta para a sociedade. Por último, pedir ao nobre presidente que possa permitir emenda para que a gente possa, não só ao relatório daqueles cinco deputados, mas que o plenário seja absoluto e a gente possa rever essa pena, seja com a cassação, seja com a suspensão por pelo menos seis meses.

Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres pares e todos os que nos acompanham.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada, tem uma questão de ordem. Não, desculpa. Tem um pela ordem da deputada Isa Penna. Com a palavra a deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Olá, colegas. Eu estou bastante exaurida. Conseguem me ouvir, todos?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, deputada. A senhora tem dois minutos para a sua questão de ordem.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bom, é rara a situação em que a gente vê algum petista concordando com a Janaina Paschoal. Estão querendo colocar em minha boca um acordo que sequer existe ainda, do meu conhecimento.

Um acordo que estava sendo debatido pouco tempo atrás, no Colégio de Líderes, que eu não estava. Eu fico pessimamente surpreendida com a postura de um deputado do PT que citou o meu nome, então faço questão de vir aqui falar.

Quero dizer, presidente, quanto à questão de ordem, perguntar diretamente a você qual será, porque o número de inscrições aqui já ultrapassa o tempo da presente sessão, e queria saber o que V. Exa. pretende fazer com o tempo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa, eu pretendo, se não terminar na primeira, a gente convocar a terceira sessão extraordinária hoje, dez minutos após. Vou até fazer a convocação, porque assim já fica claro, não é?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sim.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2, inciso II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 12, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 8^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 06/04/2021.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta sessão se encerrará às 16 horas e 30 minutos e a outra começará às 16 horas e 40 minutos.

Para falar, o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Abra o som, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - O senhor está me ouvindo agora?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em forte e bom som.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo neste fatídico dia para o Legislativo paulista.

Ao iniciar o meu discurso, eu gostaria de parabenizar a forma com que o Sr. Presidente, deputado Carlão Pignatari, guiou os trabalhos relacionados à questão da suspensão do mandato do deputado Fernando Cury.

Dizer de antemão que os ataques sofridos por V. Exa. com relação a esse processo são injustas, uma vez que nós temos aí, apesar das explicações, para mim, pouco justificáveis por parte da bancada do PT e do PSOL, o do não pedido de cassação direto do deputado. Eles tentam jogar a culpa nas costas de V. Exa., o que eu acho um verdadeiro absurdo.

Mas, Sr. Presidente, o meu discurso vai ser voltado à questão, favorável a essa suspensão do mandato do deputado Fernando Cury. Vou repetir o que disse anteriormente no Colégio de Líderes, porque eu sou uma pessoa transparente, se acaso a deputada Isa Penna concordar com a pena que foi colocada.

Na mesma lógica seguida pela deputada Janaina Paschoal, sendo a deputada Isa Penna, concordando com a pena que foi colocada, então este deputado votará favorável à suspensão do mandato do deputado Fernando Cury por seis meses.

Agora, Sr. Presidente, algo que eu percebia até agora nos discursos que foram feitos, o único discurso eminentemente técnico, do início até o fim, foi o da deputada Janaina Paschoal. Os outros discursos aqui tiveram abordando a questão política.

Não aqui, claro, com muito respeito, não querendo invalidar o discurso de absolutamente ninguém, como, por exemplo, o discurso que foi feito pela deputada Valeria Bolsonaro, que foi um discurso extraordinário.

Mas o que me surpreende, Sr. Presidente, é que alguns discursos, feitos por algumas deputadas, especificamente, não foram no sentido jurídico da coisa, ou, quiçá, na questão política, mas voltados única e exclusivamente para uma questão ideológica, Sr. Presidente, o que me deixou bastante assustado, porque me deixou...

Quando eu imagino mulheres no nosso Brasil sofrendo questões de abuso, eu imagino essas mulheres ouvindo esses discursos ideológicos e ficando absolutamente revoltadas por parte dessas deputadas que utilizaram do Parlamento paulista não como uma forma de procurar justiça à sua colega de bancada, mas como uma forma de fazer crescer o seu pensamento ideológico, utilizando-se de um fato absurdo que aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Com o perdão da palavra, mas tivemos até deputadas de outras bancadas que nós acreditávamos, ou pelo menos eu não acreditava ser tão radical, mas nos últimos meses, melhor dizendo, no último ano, eu vi um radicalismo gigantesco por parte dessa bancada específica. A deputada já veio iniciando o seu discurso citando Simone de Beauvoir.

Ora, senhores, quando nós estamos falando de questões de defesa dos direitos das mulheres ou da luta contra o abuso sexual, contra o assédio, as últimas que nós devemos citar são pessoas degeneradas como a Simone de Beauvoir. E eu tenho aqui um texto que foi dito pela deputada Ana Caroline Campagnolo, para não querer invalidar o meu discurso.

Hoje em dia nós temos muito essa frescura de lugar de fala. Eu acredito que todo mundo tem sim o direito de falar, todo mundo tem o direito de poder se expressar, principalmente, também, os deputados, que foram eleitos representantes do povo, devem poder falar, se expressar e defender a parcela pela qual foram eleitos, expressando aqui a população do estado de São Paulo e seus 44 milhões de habitantes.

E a deputada Ana Caroline Campagnolo, em um texto estupendo, extraordinário, espetacular feito na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, eu quero aproveitar aqui e replicar esse texto diante daquilo que foi dito pelas minhas colegas estaduais da Assembleia de São Paulo. Algumas, não a totalidade.

Parabenizando aqui, novamente, o discurso da deputada Janaina Paschoal, o discurso da deputada Valeria Bolsonaro, mas preciso colocar os pingos nos is com relação a essas figuras que foram citadas por determinadas deputadas e também deixar, Sr. Presidente, o meu repúdio ao que está sendo feito por algumas deputadas nesta Casa, não é?

Já de antemão, esse texto não se trata de um poema, apesar de que temos, nesta Casa, péssimo histórico relacionado a poemas, principalmente de deputadas que utilizam a fala para, digamos assim, expor poemas tão trágicos, radicais e que deixam esta Assembleia Legislativa, deixaram, pelo menos, esta Assembleia Legislativa em um beco sem saída, porque, diante de tamanho estrago nacional que foi feito por esta deputada em questão, não houve nenhuma punição por parte do Conselho de Ética configurando que qualquer deputado nesta Assembleia Legislativa pudesse falar o que bem entender com palavras baixíssimas, de baixo calão, chulas e chucras, que não teria nenhum perigo.

Então, Sr. Presidente, eu tomo a liberdade de dizer que não vou aqui fazer apologia a putas, né? E, apesar de, se tivéssemos falando de putas, nem mesmo em um puteiro teria tamanha liberdade para poder agir dessa forma com as mulheres, porque até lá existem regras. Por que na Assembleia Legislativa não existiriam regras?

Portanto, sou favorável a esta pena que está sendo colocada ao deputado Fernando Cury, mas rebatendo especificamente esse discurso das deputadas, quero aqui citar o discurso célebre da deputada Ana Caroline Campagnolo, feito durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Ela diz, Simone de Beauvoir, feminista, escreveu que as mulheres são o segundo sexo. Dizia também que ser mulher casada era viver em uma situação pior do que a escravidão.

Foi rebatida por várias mulheres, inclusive pelo ícone do combate à agenda feminista do Brasil, a deputada Ana Caroline Campagnolo, que afirma que ser mulher é uma dádiva da natureza e que a mulher não é segundo sexo, pois todos sabemos que, em um naufrágio ou incêndio, mulheres e crianças vêm primeiro.

Betty Friedan, feminista, escreveu que toda mãe esposa e dona de casa é mentalmente incapaz. Nas palavras da deputada Campagnolo, não há ato de amor maior que servir, alimentar e aquecer quem se ama.

Andrea Dworkin, feminista, escreveu que todo filho gerado por mulher é seu potencial traidor. Eu digo que cada criança é um potencial desembargador, advogado, juiz, médico, engenheiro, policial, comerciante, empresário e orgulho da família.

Margaret Sanger, feminista, defendeu a esterilização de mulheres negras e pobres. Ao contrário dessa satanista, nós devemos defender que cada mãe é uma rainha e é uma fagulha da essência divina capaz de gerar uma nova vida. Monique Wittig, também feminista, escreveu que a mulher não existe.

Para ela, o símbolo do feminismo é uma invenção da cultura. Nas palavras da deputada Ana Caroline Campagnolo, eu defendo que a essência feminina é mágica, espiritual e indelével.

E, como se vê, Sr. Presidente, nas palavras da deputada, nem todas as mulheres pensam igualmente. Nenhuma está autorizada a falar em nome de todas as demais. Todas as vezes que se ouve um discurso sobre a luta das mulheres se esquece de que cada mulher é única e que a única coisa que elas têm em comum é o direito à liberdade e à busca pela felicidade, mas, ainda nisso, Sr. Presidente, elas são diferentes.

Para a feminista Simone de Beauvoir, liberdade era praticar o aliciamento de menores para ter relações lésbicas e polissexuais. Para Margaret Sanger, a liberdade é poder matar os próprios filhos caso se tornem inconvenientes. Para Betty Friedan, Sr. Presidente, liberdade é se ver livre do marido, dos filhos e dos afazeres domésticos. Enquanto escolhia as minhas homenageadas, nas palavras da deputada Ana Caroline Campagnolo, fiz questão de me esquecer dessas mulheres ardilosas e infelizes e pensar apenas no que é belo e virtuoso.

Ao escolher a Dra. Zélia, a homenageada da deputada Ana Caroline Campagnolo, pensei em Santa Hildegarda, Sibila do Reno, monja beneditina, poetisa, dramaturga, escritora e médica naturalista. Ao escolher a desembargadora Rosane, lembrei-me da juíza Débora, heroína dos tempos bíblicos, líder do povo judeu diante das agruras do deserto e da guerra.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel Lula.

* * *

Peço perdão, Sr. Presidente, nesse momento, à deputada Ana Caroline Campagnolo para escolher uma mulher a ser homenageada desta Casa, Ester, porque a sua quase xará, a rainha Ester, nos bastidores políticos da Pérsia, agia com sabedoria e pelo efetivo bem do seu povo. Que sejam essas mulheres as que nos inspirem, e não as Simones, as Bettys, as Andreas, as Margarets ou as Moniques, vendidas à ideologia. Que o modelo das mulheres seja a feminilidade e a virtude.

Esta mensagem trazida pela deputada Campagnolo às mulheres é que jamais permitam que outra mulher ou homem lhes diga o que desejar ou o que amar ou pelo que lutar.

Cada uma de vocês representa somente a si mesma, não a ideologia ou o movimento político capaz de abraçar os múltiplos desejos nos corações das mulheres. Que sejam verdadeiramente livres, como foram as santas, as mães, as esposas, as estadistas, imunes à escravidão ideológica.

Sr. Presidente, nós estivemos, nos últimos meses, nos últimos anos no nosso Brasil um ataque feito ao casamento, um ataque feito às mulheres, um ataque feito à figura dos homens, um ataque feito aos direitos muito conquistados das mulheres, e aqui eu cito este último, a tentativa de equiparar qualquer um que se acha mulher como mulher; você reduz os direitos das mulheres quando você faz isso.

Nós tivemos, nos últimos meses, através do movimento feminista, essa tentativa de denegrir a imagem da mulher, não combatendo o assédio, não combatendo qualquer forma de discriminação, não combatendo a violência contra a mulher, porque é isso que está sendo debatido hoje para que seja aplicada a pena ao deputado Fernando Cury.

Mas o movimento feminista existe única e exclusivamente para trazer às mulheres uma espécie de doença mental e, graças a Deus, não tem se proliferado sobre a maioria delas. Quer transformar o útero feminino, um lugar onde dá vida, em um útero.

Quer agir, Sr. Presidente, com a verdadeira agenda nefasta, demoníaca de destruição. É por isso que eu trouxe esse texto aos nobres deputados, porque adiante daquilo que foi exposto aqui por algumas deputadas que me antecederam, eu fiquei preocupado.

Fiquei preocupado, Sr. Presidente, da forma com que a deputada Isa Penna foi tratada neste caso. Porque não deveriam ser utilizadas questões ideológicas para se debater uma questão jurídica ou até mesmo política. Não deveria ser trazido à baila Simone de Beauvoir, uma degenerada dessas para tentar defender e bater de frente contra aquilo que aconteceu à deputada Isa Penna.

Não deveria esta Casa dar palco a tamanha podridão, mas sim de fato, trazendo aqui… Eu vou já vou cortar, não vou utilizar toda a minha fala, porque em parte eu concordo com o deputado Cezar; gosto mais de ser direto e objetivo. Esta Casa dar palco a tamanha podridão.

Então, é por isso, Sr. Presidente, que eu votarei favorável sim à suspensão do mandato do deputado Fernando Cury, desde que haja aí o consenso - e pelo que eu vi existe esse consenso pela deputada Isa Penna. Repudiar as falas que trouxeram uma espécie de exaltamento a esse movimento assassino, a esse movimento abortista, a esse movimento nojento.

E novamente aqui pedir aos nobres deputados estaduais para que nós trabalhemos para que esta Assembleia não tenha a imagem manchada, para que esta Assembleia não tenha a sua imagem ilibada, para que esta Assembleia seja principalmente livre da senzala ideológica da esquerda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Deputado Sergio Victor. (Ausente.) Não estando presente o deputado Sergio Victor, deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Frederico. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Ausente.) Ele está no telefone e posteriormente pode se inscrever. Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Maurici.

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor está sem vídeo. Deputado Maurici, o senhor está sem vídeo.

O SR. MAURICI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, daqui a pouco vai ser votado o relatório do Conselho de Ética sobre essa situação que envolveu o deputado Cury e a deputada Isa Penna.

Bom que todos saibam, os deputados e deputadas, que não será possível votar qualquer coisa que não seja a pena com a penalidade proposta a favor dela ou contra ela.

Mas eu acho que esses dois, três dias que nós demoramos aqui, as tantas horas, como disse o deputado Cezar, para debater essa questão deram uma demonstração do quanto esta Casa, a Assembleia Legislativa, é uma Casa corporativista e machista.

Eu diria que mais corporativista até do que machista, mas um espelho do que é a sociedade que elegeu os deputados e deputadas que estão aqui.

Mostra isso com clareza, assim como a própria pena a ser imposta ao deputado Cury demonstrará também. Mas mostrou também que a Casa é suscetível a pressão. Uma impressão que deve prosseguir, porque ela tem poder transformador, ainda que caminhe a passos muito lentos.

Nós do PT, Sr. Presidente, somos pela cassação do deputado Cury não para espancá-lo como um Judas, a exemplo do que disse o deputado Cezar, mas porque é o que nós entendemos que deveria haver como punição para uma atitude como essa. Da fala do deputado Cezar, me referindo a ele novamente, ficou para mim uma lição.

Acredito, Sr. Presidente, que nós deveríamos aqui - obviamente que não nesta sessão, mas imediatamente após esta sessão - propor uma emenda ao Regimento desta Casa já deixando expressa qual é a punição para situações como essa, porque aí nós evitaremos um debate tão extenso se isso novamente acontecer.

Nós vamos afinal votar pela aplicação da pena possível e eu tenho fé que a pena a ser proposta seja os 180 dias de suspensão, por que isso é o que foi, entre aspas, "acordado” como substituição à proposta dos 119 dias.

Eu disse que eu ia ser econômico na minha fala e o serei, Sr. Presidente, até porque eu pretendo dar o restante do meu tempo para que a líder da nossa bancada, da bancada do PT, a Professora Bebel, possa usar parte do tempo.

Mas eu queria dizer aqui que como frisou Ortega y Gasset: “A gente não pode compreender o homem ou as mulheres independentemente das circunstâncias”, embora eu faça algum esforço para entender algumas coisas.

Eu não entendo, por exemplo, esse discurso que o deputado Douglas, por quem eu tenho um grande respeito, fez agora, embora louve a sua coragem de reconhecer que tem uma intimidade com o código de ética de um puteiro tanto quanto tem com a Assembleia Legislativa.

Não sei se ele frequenta uma casa tanto quanto frequenta a outra, mas mostrou que tem intimidade com o código de ética de ambas. Como também não consigo entender… E aí eu lembro que em maio, Sr. Presidente, eu vou fazer 60 anos. Pelo ato desta Casa eu passo a integrar o grupo de risco.

Espero que não seja o risco tão grande quanto propôs uma colega nossa deputada, que disse que prefere ou que o Estado deveria preferir dar prioridade àqueles que viveram menos na utilização dos recursos que o sistema de Saúde tem para salvar vidas.

Agora, eu entendo, por exemplo, as circunstâncias que levam a deputada Erica Malunguinho a dizer que vai votar contra no plenário a uma solução que ela ajudou a construir na Comissão de Ética. Não consigo entender isso, porque de alguma maneira a luta política faz isso com as pessoas e há necessidade do PSOL de se diferenciar dos demais partidos para colocar-se como uma posição mais avançada, mais justa para a sociedade.

Mas eu não consigo entender, por exemplo, apesar das circunstâncias e eu acabei de perguntar aqui e me disseram que o que a gente escreve no chat aqui da sessão virtual fica registrado.

Então, quero lembrar que ontem, em algum momento ouvindo a fala da deputada Isa Penna, eu próprio escrevi no chat perguntando: “Pelo que eu entendi a deputada Isa Penna está concordando com uma solução que significa a suspensão de 180 dias para o deputado Cury?”.

E ela respondeu no chat: “Sim, diante das circunstâncias, concordo”. Eu acho que a disputa política faz isso com as pessoas, mas a gente não pode perder a transparência num certo nível de honestidade no debate público, porque a nossa credibilidade que faz com que as pessoas nos escolham para representá-las nesses espaços.

Eu compreendo, por exemplo, e disse já aqui, que muito do que move deputados aqui é mais do que o machismo. É o corporativismo, é a necessidade de proteção dos seus pares, das suas pares, que cada um no Parlamento ou fora dele tem.

Compreendo, por exemplo, a posição do Sr. Presidente desta Casa e acho que ele injustamente foi em alguns momentos agredido aqui, porque ele tem uma posição difícil de se equilibrar entre as opiniões, os interesses diversos que deputados e deputadas, os 94, representam nesta Casa.

Eu vou encerrar a minha fala, Sr. Presidente, pedindo, repetindo que vou passar o restante do meu tempo para a deputada Bebel e quero me referir agora à fala de alguns dos deputados que foram buscar no parecer do procurador, no formalismo, guarida para evitar que se discuta o que esse “julgamento”, entre aspas, que será feito aqui hoje expresse a opinião conjunta dos deputados e deputadas.

Para isso eu me lembro de uma frase que não é de alguém que não é da extrema-esquerda e nem, pelo menos que eu me lembre, nunca foi acusado de ser degenerado, mas que é o Millôr Fernandes, que disse que para sobreviver, Sr. Presidente, a gente é obrigado a fazer certas coisas. O problema é que depois de fazer certas coisas, para que sobreviver?

Encerro aqui e peço ao Sr. Presidente que ceda o restante do meu tempo à deputada Bebel.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Maurici. Vou passar rapidamente a palavra para a deputada Bebel, lembrando que a deputada Bebel é líder do PT e também pode falar no encaminhamento, mas é um direito. Deputado Frederico d'Avila, eu não pulei a sua… Eu o chamei e o senhor estava no telefone. Eu falei: vamos deixar que depois que ele terminar… Eu chamei duas ou três vezes o nome do deputado Frederico, mas já está inscrito para o senhor falar, está bom? Deputada Professora Bebel. Está fechado o seu som, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então, eu estou exatamente fazendo uso da palavra não tanto para usá-la, exatamente para remeter para o encaminhamento, porque ficaria incoerente outros tirarem os nomes. Por exemplo, eu estou me referindo a minha querida amiga e deputada Leci Brandão. Se ela quiser fazer uso desse restante de tempo, eu acho que a gente faz jus ao direito de fala dela, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Professora Bebel, na justificativa da retirada da fala a deputada Leci disse que iria falar no encaminhamento por ser líder da bancada do PCdoB, está bom?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Vou acompanhá-la, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu acompanho a deputada Leci e conforme for nisso. É que eu esqueci de combinar com o deputado Maurici, desculpe.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvindo bem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, obrigado pela oportunidade. Estou inscrito aqui desde ontem e já acompanhando algumas falas. Não consegui acompanhar todas. Pretendo não utilizar os 30 minutos deste tempo regimental, mas eu queria deixar aqui pontuadas algumas colocações.

Começar, presidente, agradecendo toda a solidariedade dos nossos pares, de Vossa Excelência. Alguns deputados acabaram não ficando sabendo que eu tive a Covid-19 e fiquei internado por sete dias no Hospital Santa Marcelina, três deles numa UTI.

Então, agradeço as orações, os votos de melhora. Realmente foi um período extremamente difícil, mas para mim foi pedagógico. Pude ver ali a dimensão do que são os profissionais da Saúde neste momento, tanto na enfermaria quanto na UTI. Pessoas ali também que foram internadas comigo.

Vi casos de óbito, vi pessoas que saíram curadas também, mas foi um momento para mim, por exemplo, de reflexão, de agradecer muito a Deus pela minha vida, pela oportunidade que eu tenho de estar com vocês aqui no Parlamento de São Paulo, a honra que eu tenho de ser deputado, de ter sido eleito pelo povo de São Paulo.

E com toda a dificuldade, mesmo com a discussão difícil como esta, deputado Campos Machado, de estar com vocês aqui aprendendo diariamente, cortando muitas vezes na carne, fazendo essa autocrítica, mas eu deixo aqui registrado o meu agradecimento aos deputados, aos assessores, a todos aí que fizeram o contato comigo, fizeram contato com a minha família, que fizeram aí as suas orações.

Agradeço profundamente aos profissionais do Hospital Santa Marcelina, na zona leste de São Paulo. Cito aqui o Vágner, chefe da enfermagem no seu horário, que me tratou com muita humildade e me deu uma aula de humanidade, digamos assim, e foi uma amizade que acabei fazendo ali. Fiz com todos, com médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, com o pessoal da limpeza.

Fico muito feliz de ter minha saúde restabelecida neste momento, de ter passado olhando nos olhos desse vírus maldito que sei que tem tirado a vida de muitos brasileiros, de muitos paulistas. A gente tem que enfrentá-lo, colocar todas as nossas energias, todas as nossas forças, todos os nossos recursos para enfrentar esse que é o principal problema do País, do estado e - por que não? - do mundo neste momento.

Graças a Deus, estou aqui para contar o meu testemunho, contar a minha história, o meu relato, e colocar ainda mais energia no que pudermos fazer para salvar vidas, ajudando as pessoas que, neste momento, estão desempregadas, estão no desalento e outras pessoas que estão internadas também, muitas passando por dificuldades.

Então, colocar também o nosso mandato, mais uma vez, à disposição dessas pessoas, principalmente as mais simples, as mais humildes, essas pessoas que, muitas vezes, não têm com quem buscar socorro.

Presidente, quanto à questão do Cury, eu fui um dos que se posicionaram, em um primeiro momento, ainda no Parlamento, com a gente discutindo ali logo que veio à tona o vídeo, justamente ali no final de dezembro, quando encerrávamos o ano, e reafirmo aqui aquilo que eu disse naquele momento: os homens desta Casa, os homens, os deputados do sexo masculino, não podem ser taxados, alcunhados, eles não podem ser rotulados, colocados no mesmo balaio de um abusador, de um estuprador, de alguém que comete os mais diversos crimes, principalmente crimes sexuais.

Então, fico muito triste de ver que algumas pessoas acabaram seguindo por essa vereda de acusar homens honrados, pais de famílias, filhos, maridos, de abusadores, de estupradores, simplesmente para colocar na Ordem do Dia essa pauta de abuso, de machismo.

A gente precisa discutir isso, sim, presidente. A gente precisa, sim, colocar o dedo na ferida e realmente punir quem é abusador, realmente punir quem pratica crimes sexuais.

Mas simplesmente usar isso de bandeira política para se autopromover, para buscar aglutinar a sua base política, não acho de bom tom. E também não acho que foi o caso da deputada Isa Penna especificamente neste caso. Mas a gente precisa refletir, porque hoje foi o Cury que errou.

Eu discordo totalmente da linha de defesa de quem o orientou. Ele colocou ali a cabeça na guilhotina, cometeu um erro. Quando foi assumir ali na tribuna colocou de uma maneira da qual discordo, e a gente está ouvindo aqui esta discussão há mais de oito horas.

Ninguém aqui está disposto a estender a mão para ele. Ele pode pedir perdão, ele pode se ajoelhar, não adianta. Querem a cabeça do Cury em praça pública. Querem o sangue do Cury, literalmente falando ou metaforicamente falando.

Esse pessoal não se conforma. Não adianta colocar o passado dele, o histórico dele, não adianta a esposa vir dar testemunho, as funcionárias virem dar testemunho, porque não se trata do deputado Fernando Cury. Tem muita coisa aí por trás e a gente está acompanhando aqui ao vivo, acompanhando aqui a sessão agora.

Olha o debate entre PSOL e PT. O PSOL é a costela do Partido dos Trabalhadores. O PSOL sai ali da... É osso dos ossos, carne da carne do Partido dos Trabalhadores e eles não conseguem se entender.

Não conseguem se entender. O relator... Eu vi o deputado Luiz Fernando, a quem eu respeito também, dizendo aqui que ele sabia que não conseguiriam a cassação e tudo mais, então quiseram um acordo. A própria deputada Isa Penna discorda disso e deixou claro aqui, não só no chat, mas ao vivo.

Se realmente o Partido dos Trabalhadores quisesse buscar a cassação desde o início, já pontuariam ali no Conselho de Ética. Eu já tive um pedido de cassação no Conselho de Ética por muito menos. Por muito menos. Um deputado entendeu que era motivo para cassação. É direito dele entrar ali, mas não prosperou, foi arquivado.

Então, acredito que, para começar a se posicionar querendo uma punição e já que... É muito fácil agora vir aqui e falar que acredita: “Não, olha, é cassação, a gente está vendo a repercussão que dá”.

Muitos deputados aqui tenho certeza de que vão votar por convicção. A maioria. Outros, uma minoria, talvez vote pelo caminho mais fácil, porque está repercutindo na imprensa, porque pega mal, porque “eu não posso ser taxado de machista, misógino, homofóbico”.

Mas é triste ver um massacre, não neste caso do Cury, mas a qualquer momento aqui, alguém vai escorregar em uma palavra, talvez em um gesto. Olha o que aconteceu com o assessor especial da Presidência da República, Filipe G. Martins.

Ele arrumou o terno, ele fez esse gesto aqui... Para quem mergulha, sabe que isso é o ok. Ele arrumou a lapela e estão o acusando de supremacista branco. Filipe Martins, que tem a sua origem, sua família é judia. Filipe G. Martins, que foi um dos articuladores de vários acordos entre Brasil e Israel.

O próprio ex-embaixador, o Shelley, que esteve na Assembleia e foi homenageado por esta Assembleia Legislativa, reconhece os esforços do Filipe G. Martins nessas construções desses acordos. E o que estamos vendo? Um massacre no rapaz, porque supostamente ele fez um gesto de supremacistas brancos. Ah, vão catar coquinho. Tomem vergonha na cara.

E tem deputado que repercute isso. A mídia podre, suja, ridícula repercutindo isso, meu Deus do céu. O Senado aprovou um voto de censura em uma de suas comissões. Censura!

E ele veio a público explicar do que se tratava aquele gesto. A sua história, a sua trajetória, o seu DNA falam por si só, mas não adianta. Não querem explicação, não querem desculpa, não querem perdão.

Reafirmo aqui: eu não aceito ser taxado, ser colocado no mesmo balaio de abusador, de estuprador, de quem tem qualquer tipo de inclinação a crimes, sejam lá quais forem, principalmente crimes sexuais. A gente precisa deixar muito claro, mas muito claro aqui.

Presidente, ato contínuo, eu já iria encerrar, mas precisaria só pontuar aqui, não respondendo, mas colaborando com a fala do deputado Cezar, um deputado que eu respeito. Ele tem muito respeito ali em sua região, onde tem sua base eleitoral. O filho dele é prefeito.

Eu gostaria que a bancada do PSDB tivesse essa disposição de elogiar o governador como o deputado Cezar tem, de ter a coragem de vir a público e falar desses feitos do governador do estado de São Paulo.

Só que o deputado esqueceu de colocar alguns pontos aqui. Ele fala sobre a vacina, que é uma obra do Doria, que o Doria fez isso, fez aquilo, mas ele se esqueceu de falar dessa outra vacina que é 100% nacional, mas não tem praticamente nada de nacional.

O governador mentiu. Hoje, 1º de abril, Dia da Mentira, a rede social está reagindo aqui: “Agripino Day”. Quem tem Twitter dá uma olhada nessa hashtag com inúmeras mentiras do governador. Mas temos aqui uma verdade, uma realidade, neste momento em que muitas vezes o fato não importa. Importa apenas a narrativa. E volto ao início da minha fala: a gente precisa aqui...

Eu faço aqui a “mea culpa”: a gente precisa realmente colocar todos os esforços possíveis para combater esse vírus, mas, no estado em que a gente está batendo recorde e recorde de mortos pela Covid-19, de internações, não é justo render homenagem a essa principal liderança que lidera o caos aqui no estado, que poderia ter feito diferente e está agindo da maneira que quer, que lhe dá na telha.

O resultado, presidente, nós estamos vendo aqui: quase 75 mil mortos atribuídos ao coronavírus até a data de hoje. São Paulo, locomotiva deste País. A gente não pode tomar isso como normal e continuar... Esta Casa precisa reagir. Eu entendo que a base do governo é muito forte, mas, deputado, a gente precisa dar um chá de realidade para esse governador. A base do governo precisa falar para ele: “Para de molecagem! Para de palhaçada! Para de inventar lorota, de vender ilusão!”. Ele está vendendo muita ilusão, mas muita ilusão.

Estive agora internado em um hospital filantrópico. O Hospital Santa Marcelina é um hospital filantrópico. A gente teve cortes no orçamento dos hospitais filantrópicos, das Santas Casas.

A gente precisa, como parlamento, como deputados aqui, depois dessa discussão, depois da punição do Cury, e acredito que vá se chegar a um acordo quanto a isso, a gente precisa restabelecer não só a verdade aqui no estado, mas também os recursos para essa área da Saúde.

Por que não esta Casa pautar aí... Por exemplo, tem um projeto, acho que é do governador, o auxílio emergencial paulista. São Paulo que fechou... O governador se orgulha de ter fechado com superavit.

Está acabando com a indústria, o comércio. Está aumentando impostos, mas recurso não falta. São Paulo produz. Além disso, o governo federal aportou muito recurso aqui no estado de São Paulo. A gente precisa discutir sobre isso, presidente, passando este tema aqui.

Para finalizar, eu só queria chamar também à realidade a Frente Parlamentar Evangélica, nesta semana de Páscoa, quando a gente está vendo, mais uma vez, as nossas igrejas fechadas, o nosso povo precisando de alimento material, alimento espiritual e, mais uma vez, as nossas igrejas fechadas. Vocês acham justo isso?

Aprovamos um projeto neste Parlamento tornando essencial a atividade religiosa. Não estou dizendo aqui para ninguém ser irresponsável e lotar igreja, não ter distanciamento e não usar máscara. Estou falando aqui de todos os protocolos sanitários possíveis e imagináveis que as igrejas já vinham cumprindo.

O governador fez um decreto que ele mesmo não respeitou. Prometeu para a Frente Parlamentar Evangélica e para os católicos que ali foram que, ato contínuo, mandaria um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para que as nossas igrejas fossem respeitadas. Não cumpriu.

A gente está vendo hoje o Augusto Aras, procurador-geral da República, solicitando que esse decreto caia. A Advocacia-Geral da União vai entrar no STF justamente pedindo o respeito à liberdade religiosa, que tem que ser respeitada.

Mais uma vez nós fomos enganados pelo governador de São Paulo. Estamos na véspera da Páscoa Cristã, tivemos a Páscoa Judaica e eu pergunto aos meus irmãos evangélicos, aos deputados da Frente Parlamentar Evangélica: até quando vamos ser enganados por João Agripino Doria? Até quando?

Ele vetou o meu projeto. Vocês sabiam disso. Sabiam disso, está documentado. Olhem as redes sociais de vocês, quando vocês foram lá no Palácio dos Bandeirantes, dias depois do meu projeto ter sido vetado. E ele assina ali. Não quero ser o pai da criança, não.

Não me importo de ser o pai da criança, mas, em um momento como esse, de dificuldade, onde pessoas batem aqui às nossas portas pedindo alimento, pedindo arroz, pedindo feijão, pedindo um litro de leite, uma lata de óleo para levar para os seus filhos.

A gente vê igreja fechada, a gente vê pastor sendo perseguido, a gente vê padre com medo de celebrar Eucaristia. É triste de ver e aceitar essa realidade. Agora tem o Bruno Covas, prefeito medíocre, liberou agora para van escolar transportar caixão.

Para quem não sabe, van escolar, aqui em São Paulo, não só em São Paulo, mas principalmente, pôde fazer absolutamente nada, só transportar criança, só, só transportar as crianças para a escola.

Como não está tendo aula presencial, as pessoas estão com o seu transporte parado, muitos passando necessidade, e qual a ideia genial desse cidadão, que gosta de frequentar arquibancada, gosta de ir a finais de campeonato?

Usa o exemplo aí, o mau exemplo do governador que fechou São Paulo e viajou para Miami e liberou van escolar para transportar passageiros, para fazer carreto? Não, para transportar caixão.

Mas é o cúmulo da bizarrice, e a gente está vendo não só a cidade de São Paulo, mas todo o estado sofrendo com essas medidas. Mas queira Deus aí que as coisas melhorem, a gente possa ter boas notícias o mais cedo possível. No mais, presidente, agradecer mais uma vez aí a oportunidade de falar, de estar aqui com vocês. Sei que me alonguei.

Agradeço novamente as orações dos amigos, o companheirismo de muitos aqui, e discordando ou concordando com vários de vocês é muito bom estar de volta, é muito bom ter aqui essa oportunidade de representar essa parcela da sociedade que me trouxe aqui ao Parlamento de São Paulo.

Obrigado, presidente. É ótimo (Inaudível.) voltar aqui, estar com todos vocês. E coloco mais uma vez o mandato à disposição do povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Carlão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil Diniz. Passo a palavra ao deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Oi? Oi?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Adalberto Freitas…

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Cumprimento os demais colegas. Eu quero cancelar a minha inscrição para poder agilizar o processo aí. Tudo bem?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente, boa tarde a todos os deputados, todos os que estão nos acompanhando pela TV Assembleia.

Primeiramente, hoje, eu quero parabenizar o procurador-geral da República, o Augusto Aras, que pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, a suspensão dos decretos municipais e estaduais, em todo o País, que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo.

Na matéria que eu estou lendo, diz que para a Procuradoria-Geral, além de a Constituição assegurar liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia.

Portanto, igrejas, templos devem poder abrir, desde que respeitados os protocolos sanitários para evitar a disseminação da Covid-19. E a Procuradoria se manifestou ajuizada contra o decreto do governador aqui do estado de São Paulo, que vetou as atividades religiosas.

Olha, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu lembro do dia em que isso foi publicado. Isso aqui é o Instagram do governador João Doria. E ele diz aqui, ao lado de deputados estaduais e deputados federais que são da bancada evangélica. Ele diz: “Ao lado dos deputados federais e estaduais de São Paulo que fazem parte das frentes parlamentares evangélicas, de representantes da Igreja Católica e de outras religiões, assinei o decreto que passa a considerar como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações sanitárias e protocolos de saúde.”

Felizmente, o governador, logo depois por uma recomendação do Ministério Público, foi e cortou essa decisão, voltou atrás de seu próprio decreto. Mas hoje, graças a Deus, isso é uma alegria, hoje, para todos os cristãos. Nós podemos dizer que a justiça quer prevalecer acima de tudo.

E o procurador-geral da República, o Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, que eu tenho certeza que julgará isso o mais breve possível, dará celeridade principalmente agora que vamos entrar no dia 4, no domingo de Páscoa, que é comemorado pelo Cristianismo.

Nós acreditamos que a justiça será feita até essa data para que as pessoas possam, nesse momento de buscar o refúgio da sua alma, buscar fé, buscar uma saída em Deus diante de tantas perdas que hoje não estamos tendo somente no estado de São Paulo, mas em todo o País.

Infelizmente, aqui no governo do estado de São Paulo, o governador tomou uma decisão de ter, vamos dizer assim, rasgado o seu próprio decreto e prometeu a esta Casa, prometeu que enviaria um projeto de lei para que se tornasse lei, de fato, de verdade, e nós pudéssemos aqui votar.

Porém, até o prezado momento, esse projeto de lei não foi apresentado aqui na Assembleia Legislativa. Diante disso, é triste a gente falar que o governador mentiu, que o governador nos enganou.

Eu me sinto enganado. Eu me senti muito enganado com essa decisão. E essa foi uma das razões de eu ter, na semana passada, aliás nesta semana, ter aberto mão de ser, de continuar de vice-líder do governo, porque eu tenho que apoiar, eu tenho que estar ao lado daquelas pessoas que, em primeiro, que me falaram a verdade.

Segundo, que me respeitam como parlamentar e que não faz um papelão desse de ter marcado uma reunião com todos os federais, estaduais e hoje ter recuado na sua decisão.

Então, acho que a gente tem que ser firme na nossa palavra, firme no nosso posicionamento, sempre. Então, deixo clara a insatisfação, mais uma vez, em relação ao governador João Doria, por não ter respeitado este Parlamento, por não ter respeitado os deputados que fazem parte da Frente Parlamentar Evangélica, que lutam para que as igrejas abram.

Por isso eu tenho certeza, acredito hoje que o Supremo Tribunal Federal tomará essa decisão o mais rápido possível. Eu tenho certeza de que haverá muita festa, das pessoas que querem hoje ir a uma reunião, e não podem, infelizmente, no nosso estado de São Paulo.

Agora, quero falar sobre o assunto que está hoje sendo debatido aqui na Assembleia, que é o processo contra o deputado Fernando Cury. O deputado Emidio de Souza hoje apresentou, aliás, ontem, apresentou a questão do Conselho de Ética, o que aconteceu no Conselho de Ética, aos olhos da decisão dele, do que ele pensa.

Agora quero falar da decisão que também tomamos, porque também fui relator, fiz o voto em separado, desse caso. Mas eu quero voltar a falar, antes de falar sobre o voto, entrar num primeiro assunto.

O deputado Emidio me disse ontem que houve um acordo com o deputado Estevam Galvão, para votar no seu voto, como relator do caso do Fernando Cury. E alguns outros deputados, deputado Barros Munhoz, admitiram isso também, no Conselho de Ética, isso está filmado, qualquer pessoa pode acompanhar.

A deputada Maria Lúcia Amary disse hoje, no Colégio de Líderes, que ela ficou decepcionada com o voto em separado, que foi apresentado por mim. Pois ela disse que há mais de três meses vinha construindo esse voto no Conselho de Ética. Mas o voto do deputado Emidio foi apresentado um dia antes da votação.

Pergunto aos Srs. Deputados, todos que nos acompanham. Houve acordo fora do Conselho de Ética? Isso não é uma falta de ética, deputado Emidio de Souza, deputado Barros Munhoz, deputada Maria Lúcia Amary, deputados que eu respeito, em combinar esse voto fora da comissão?

A deputada, a presidente, presidiu essa comissão tão importante neste momento na Casa. Eu vejo, deputada, que V.Exa. não foi imparcial na decisão do Conselho de Ética. A meu ver, vejo que V.Exa. errou, porque o papel do presidente é ser imparcial, e não parcial. Eu vou dar um exemplo para V.Exa., e para todos os deputados, que é o que aconteceu recentemente.

A Segunda Turma reconhece a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, na condenação de Lula, no caso do tríplex. E diz assim: "A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concedeu habeas corpus para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Lula, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referente ao tríplex do Guarujá".

A maioria do colegiado seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para determinar a anulação de todas as decisões do Moro, no caso do tríplex em Guarujá, incluindo atos praticados na fase pré-processual, por entender que ele demonstrou parcialidade na condução dos processos. Então, deixar apenas isso registrado, já que chegou o meu momento da fala, eu escrevi, e vou usar o meu tempo regimental.

O deputado Teonilio Barba disse também que o deputado Barros Munhoz, a deputada Maria Lúcia Amary e a deputada Erica Malunguinho fizeram voto correto. Ele disse isso ontem, na sua fala. E a reunião secreta que eles fizeram, foi correta? Pergunto a todos os Srs. Deputados. Não cabe isso para o Conselho de Ética também?

Quando o deputado Teonilio Barba me deu um soco, talvez muitos não vão lembrar, mas na época em que fomos votar a Previdência, o deputado Arthur do Val se desentendeu com o deputado Teonilio Barba, e o deputado tentou desferir um golpe no deputado Arthur do Val. Sabem quem ele acertou? Eu.

No momento em que ele me acertou, está gravado isso, tem vídeos, podem olhar nas minhas redes sociais, em que o deputado me desfere e pega no meu queixo. O deputado, imediatamente, claro, preocupado, primeiramente ele vem se desculpar.

"Wellington, eu não quis acertar você". Eu falei: "Não, deputado, eu sei que você não quis me acertar, mas me acertou. Mas, mesmo assim, deputado, fique tranquilo, não vou processar, mesmo podendo apresentar no Conselho de Ética, por você ter me dado um soco".

O deputado José Américo até citou as questões que levam hoje um deputado a ser cassado, no Conselho de Ética. Mas não fiz. Caso, claro, totalmente diferente do que está acontecendo hoje com a deputada Isa Penna.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Falando em deputada Isa Penna, a deputada disse hoje, mais cedo, que "nenhum deputado aqui me assediou, a não ser aqueles deputados que participaram do Conselho de Ética". Deputada, eu quero dizer a V.Exa. que eu nunca lhe assediei. Nunca assediei você, e nenhuma mulher. Por isso, quero que você saiba que no momento oportuno eu vou entrar na Justiça, contra a sua fala infeliz, de tentar me difamar e também me trazer danos morais.

E olhem como as coisas se agravam de uma forma, Srs. Deputados, infelizmente. Esses dias eu recebi, nas minhas redes sociais, até fui exposto, porque quando passar tudo isso, farei todas as denúncias em relação a pessoas que estão tentando o meu mal, querendo até mesmo me atingir.

Olhem esta fala. Antonio Carlos Huanca, não sei quem é essa pessoa. Disse assim: "se tiver uma filha, passe o contato dela, para eu dar uma encoxada, afinal de contas, você é a favor de assediador, não é mesmo, pastor e deputado Wellington Moura? Passe o telefone de sua mulher, quero pegar nos peitos dela, já que você é favor de assediador, não pega nada pegar nos peitos dela".

Na hora certa, estou "printando" todas as coisas que estão chegando a mim. E, diante de falas como essa da deputada Isa Penna, que chega e diz que todos os deputados que participaram do Conselho de Ética a assediaram. Então, deixo registrada a tristeza dessa fala.

Dando continuidade à minha fala, quero falar sobre o processo disciplinar, que hoje estamos passando.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Wellington. Estou assumindo a Presidência desta Casa, nosso presidente Carlão Pignatari...

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço que seja preservado o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente. Quero comunicar que está esgotada a presente sessão, e dizer ao deputado Wellington que 16 minutos do tempo restante serão dados no início da próxima sessão.

Está encerrada a presente sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

* * *