1 DE ABRIL DE 2021

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 8/21.

2 - WELLINGTON MOURA

Discute o PR 8/21.

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Tece considerações sobre o trâmite do PR 8/21.

4 - FREDERICO D'AVILA

Discute o PR 8/21.

5 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Discute o PR 8/21.

6 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

7 - EDSON GIRIBONI

Discute o PR 8/21.

8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

9 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, defende a elaboração de projeto de resolução a respeito do combate à violência e à discriminação.

10 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, enaltece posicionamentos de deputadas do PT e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a respeito do PR 8/21.

11 - ISA PENNA

Discute o PR 8/21.

12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão. Lê emenda aglutinativa ao PR 8/21. Informa que deve disponibilizar o teor aos parlamentares, via chat.

13 - JÚLIA DE ALMEIDA

Advogada, defende a deputada Isa Penna.

14 - ROBERTO DELMANTO

Advogado, defende o deputado Fernando Cury.

15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que os deputados Gil Diniz e Valeria Bolsonaro, parlamentares sem partido, também podem subscrever a emenda aglutinativa substitutiva, caso queiram. Anuncia que 82 Srs. Deputados, segundo lideranças dos partidos PV, DEM, PSL, PL, Rede, PSB, Novo, Avante, PTB, PSDB, PT, PCdoB, MDB, Solidariedade, Podemos, PP, Republicanos e Patriota subscreveram a emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21.

16 - WELLINGTON MOURA

Para questão de ordem, indaga à Presidência a aplicação do art. 172, V, ao PR 8/21. Questiona se é possível a apresentação de emenda de plenário.

17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que deve dar resposta em momento oportuno. Coloca em votação nominal a emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21. Anuncia que a deputada Valeria Bolsonaro a subscreveu.

18 - MARINA HELOU

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21, em nome da Rede.

19 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

20 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21, em nome da Minoria.

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

22 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21, em nome do PT.

23 - LECI BRANDÃO

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21, em nome do PCdoB.

24 - SERGIO VICTOR

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21, em nome do Novo.

25 - ISA PENNA

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21, em nome do PSOL.

26 - ANALICE FERNANDES

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21, em nome do PSDB.

27 - MARIA LÚCIA AMARY

Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21, em nome do PSDB.

28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação nominal a emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21.

29 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

30 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

31 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

32 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.

33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que o Republicanos, o PT, o PL, o PSL, o Podemos, e o Cidadania declararam obstrução ao processo de votação. Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova a emenda aglutinativa substitutiva, restando prejudicado o PR 8/21. Determina um minuto de silêncio em respeito aos falecimentos do pai do deputado Ricardo Madalena, e do ex-deputado e prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini. Tece considerações sobre o trâmite do PR 8/21 e seu resultado. Faz agradecimentos gerais. Defende alterações no Regimento Interno desta Casa, principalmente no tocante ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

34 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, cumprimenta a Presidência pela condução da sessão. Informa que trecho de rodovia, em Piracicaba, não fora incluído em concessão. Indaga à Presidência se há data para eleição de novos diretores da Artesp.

35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que já houve decurso de prazo. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari. 

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 8ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual. 

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discussão e votação do Projeto de resolução nº 8, de 2021, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Está com a palavra, pelo tempo remanescente, o deputado Wellington Moura.  

Só a título de curiosidade, ou de explicação, de informação, nós temos, além do deputado Wellington, quatro deputados, para que possam fazer uso da palavra. Esses quatro deputados, mais este, vão encerrar também a segunda sessão, e nós não iremos poder chamar outra sessão hoje.  

Então, será convocada para segunda-feira, se não houver anuência dos deputados, de a gente poder, realmente, terminar, pelo menos a discussão, no dia de hoje, para ficarem os encaminhamentos e os outros, mas passo a palavra ao deputado Wellington Moura.  

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos voltar então à continuidade sobre o processo do deputado Fernando Cury. Quero falar agora sobre o processo disciplinar. A deputada Janaina Paschoal citou ontem, e parabenizo todas as falas dela, que são muito técnicas, e de forma responsável...  

Porém, eu tenho só uma visão um pouco divergente, até de Vossa Excelência, sobre o Art. 13, que V. Exa. citou: “a perda de mandato será decidida pelo Plenário, em escrutínio secreto”.

Desse artigo foi retirado essa parte. “E por maioria absoluta de votos, mediante iniciativa da Mesa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ou de um partido político representado na Assembleia Legislativa, na forma prevista nos Arts. 14 e 15 da Constituição. 

Eu quero saber se esta Casa, a Assembleia Legislativa, ou a Justiça, podem julgar duas vezes o mesmo crime, o mesmo ato. Eu acredito que não. Até diante da fala da deputada, que disse exatamente isso, que o partido, depois, se nós não julgarmos, poderá também um partido político apresentar uma nova denúncia, vamos dizer assim, uma nova representação - acho que é essa palavra -, uma nova representação ao deputado Fernando Cury. 

Mas, para julgar o mesmo caso, para julgar o mesmo ato, então, eu vejo que isso não é possível e gostaria de deixar isto exposto. Em relação, agora, eu quero falar sobre a questão de ordem. A questão de ordem que apresentei ao deputado Carlão Pignatari, que, até o prezado momento, não me deu o retorno dessa questão de ordem. 

O que eu questionei? Esse rito que agora está proposto pelo presidente. Qual? De que agora a Assembleia Legislativa poderá, neste momento, através de seus líderes partidários, apresentar uma emenda aglutinativa para o processo do deputado Fernando Cury. 

O Regimento do Conselho de Ética é muito claro, e eu gostaria de perguntar ao deputado Carlão Pignatari: se mudou, se vai ser um novo rito, isso não precisa estar público? Não precisa estar claro para todos os deputados qual é a tramitação? Não está claro, deputado Carlão Pignatari, com todo o respeito que eu tenho por Vossa Excelência. A resposta dessa questão de ordem foi alterada por essa Presidência?  

Porque a Procuradoria... Vossa Excelência é que assinou. É o que mais me espanta. Vossa Excelência, ao final, foi de acordo com o parecer da Procuradoria, e apresentou, em relação às perguntas que o deputado Emidio de Souza lhe fez. Porém, hoje, está uma dúvida, porque, em outras palavras, V. Exa. está alterando a própria questão de ordem de sua autoria. 

Se mudou, não precisa estar publicado isso, claro, para todos os deputados, em quais termos será essa tramitação? Eu não sei. Eu pergunto a algum deputado aqui, dos 94, se algum deles sabe qual vai ser o rito da tramitação, qual a justificativa jurídica para permitir ou não apresentação de emenda? O que muda nessa nova decisão que o deputado Carlão Pignatari, até o momento, não apresentou aos deputados? 

É isso que me deixa espantado, e, se houver uma mudança de questão de ordem, se ela não for lida na íntegra, ou publicada no Diário Oficial, não pode tornar nulo todo esse processo de votação, Srs. Deputados?

Eu estou muito preocupado. Só por uma questão: “Câmara cassa mandato de deputado Eduardo Cunha, por 450 votos a favor e dez contra”. É uma publicação da “Agência Brasil”.  

E diz aqui, uma certa parte diz assim: “aliados de Cunha tentaram até o fim, na última manobra. O deputado Carlso Marin apresentou uma questão de ordem, para que fosse votado um projeto de resolução, no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar em uma pena mais branda, como a suspensão do mandato. 

“A iniciativa...”. Vejam bem, senhores deputados. Olha o que nós vamos... se apresentar essa emenda aglutinativa, olha a gravidade disso. “A iniciativa foi indeferida por Maia.

Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar como fizeram o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução não é objeto de deliberação do plenário. Assim, não é possível receber emendas, fazer destaques em matérias constantes nos autos”. 

Isso me preocupa até com os novos ritos que esta Casa poderá sofrer, em uma possível cassação de qualquer outro deputado estadual. Por que, como poderemos tornar ao contrário, depois, essa situação? E não é questão de cassar ou não o deputado. É a questão jurídica, regimental, constitucional.    

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que eu faço parte, no qual hoje diz o Regimento, o Art. 23: “o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será constituído por nove membros titulares, igual ao número de suplentes, eleitos, para mandato de dois anos, observado, quando possível, o princípio da proporcionalidade partidária e rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares”. 

Nós, deputados do Conselho de Ética, fomos eleitos. Eleitos por quem? Por vocês, senhores deputados, pelos 94 deputados. Vocês que votaram para que nós pudéssemos representá-los, e representar qualquer decisão desta Casa, coisa que hoje eu me preocupo, diante dos fatos apresentados pelo deputado Carlão Pignatari, que, em outras palavras, está retirando essa votação que houve no Parlamento. 

Está tirando a autoridade que foi dada a esses nove parlamentares, constituídos pela Assembleia. E a figura do Conselho de Ética vai ficar totalmente sem função efetiva. Em outras palavras, não vai valer a pena nenhum deputado, hoje, fazer parte do Conselho de Ética na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para que Conselho de Ética? É a pergunta que eu faço. Para que Conselho de Ética?

Nós estamos abrindo um precedente muito perigoso para o futuro no Conselho de Ética. Então, deputado Carlão Pignatari, por favor, eu te peço. Responda minha questão de ordem.

Qual será o trâmite, a publicação disso? Como que V. Exa. vai colocar uma aglutinativa, se nós nem sabemos o rito, se isso é possível, se não pode? Porque, senão, V. Exa. terá que rasgar a sua primeira decisão desse presidente da Assembleia. Você irá rasgar sua própria decisão, mas nós precisamos antes estarmos cientes disso.  

Olha, deputado Carlão Pignatari, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., um filósofo muito conhecido aqui no nosso país, o filósofo Mario Cortella, falou uma certa vez sobre ética: “Ética é um conjunto de valores e princípios que você e eu usamos para decidir três questões da vida: Primeiro, quero, devo e posso. Tem coisas que quero, mas não devo. Tem coisas que eu devo, mas não posso, e tem coisas que eu posso, mas não quero.” 

Precisa estar claro o que V. Exa. está propondo aqui neste plenário hoje aos deputados, pois isso poderá trazer uma judicialização dessa votação. Não sei se o doutor está presente, o doutor que está defendendo o deputado, ambos os casos, tanto o que está defendendo, ao lado da deputada Isa, como o que está do lado do deputado Fernando Cury, mas eu vejo preocupação.  

Eu sei que, infelizmente, o que está acontecendo aqui hoje é triste. É triste toda essa situação, que todos nós, deputados, os 93 deputados, estão vivendo. Isso inclui a deputada Isa Penna, principalmente, porque ela quer justiça, e, até como relator do processo, eu deixei muito claro, e digo novamente, que minha decisão, eu permaneço com ela. 

Muitos deputados, diante da pressão, realmente, que estão sofrendo, popular, estão, neste momento, encurralados. Deputados até - é engraçado até dizer isso - que chegaram: “olha, deputado Wellington, poxa, caramba, situação complicada. Não é? Poxa, será que a gente não consegue ajudar ele?”.  

Então é assim. Porém, hoje, fazem uns discursos que, sinceramente, eu vejo, eu fico até espantado em ver. Não vou citar nomes, porque acho que isso seria errado da minha parte, falta de ética também, mas eu vejo que, diante de tudo que está acontecendo, o que eu propus? 

Primeiro, não foi defender o deputado, porque a pena que eu não votei... Não fui eu, não é minha, não foi apenas minha decisão, foi a decisão de cinco deputados, cinco contra quatro. Sei que a deputada ficou triste, decepcionada, a deputada Maria Lúcia Amary, por esta decisão. 

Eu também fiquei decepcionado, não esperava. Não esperava que iam acontecer, aí, por trás dos bastidores, reuniões secretas, isso me espanta, viu? Espanta até atitude desses deputados, que não são deputados novos. São deputados decanos desta Casa, com uma atitude como essa. 

Até uma vez, eu estava conversando com o Delegado Olim, e eu falei: “é deputado, não combinaram com os russos”. E, realmente, não combinaram. Ninguém conversou comigo. Ninguém conversou com o deputado Olim. Ninguém conversou com o deputado Alberto. Ninguém conversou com o deputado Alex de Madureira. 

Ficamos sabendo ali na hora que isso foi tudo combinado antes. Eu acho que, talvez, até isso caiba um Conselho de Ética, não sei. Mas deixo aqui no ar, para todos os deputados que estão nos acompanhando. 

Agora, a pena que propomos. Não pensei simplesmente no deputado Fernando Cury. Pensei também em seus assessores, que não têm culpa nenhuma da atitude que ele tomou. Infelizmente, ele errou, e errou feio. Errou feio.

Foi péssima, deputado, a sua atitude. Foi péssima, foi horrível, e eu acredito que V. Exa., neste momento, entende a gravidade do seu ato contra a deputada Isa Penna, e contra qualquer mulher que fosse. Um ato que, realmente, merece punição.

Os deputados, hoje, no Colégio de Líderes, decidiram, até mesmo pela maioria, que querem estender esse período, não de 119 dias, mas para seis meses, 180 dias. Disse aos deputados que respeito que a maioria quer, o que a maioria propôs.

Porém, regimentalmente falando, judicialmente falando, eu vejo que a Assembleia Legislativa poderá cometer um grande equívoco nessa decisão de uma emenda aglutinativa, e que o valor do Conselho de Ética, que foi votado pelos 94 deputados, que escolheram cada um dos membros ali, hoje não vai valer a pena. 

Quando digo “a pena”, não vai fazer sentido nenhum o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo existir. Não vai valer a pena. Até, dependendo, diante dos fatos, realmente, eu não quero nunca mais fazer parte de um Conselho de Ética em que, hoje, a própria Assembleia Legislativa retira o poder dessa comissão, se assim a decisão do deputado Carlão Pignatari de fazer uma emenda aglutinativa se propor. 

E gostaria muito... Mais uma vez, gostaria de ter uma resposta ao meu requerimento, deputado, antes de qualquer decisão dessa. Eu acho que não sou só eu que quero saber.

Eu acho que muitos deputados aqui querem saber o que estão votando, qual será o rito, se isso será publicado. Eu vejo, deputado Campos Machado, V. Exa. que é um grande jurista, eu vejo grandes problemas para esta Casa nós não darmos publicidade ao que, de fato, estamos fazendo, ou que poderá ocorrer hoje nesta Casa. 

Então, deputada Isa Penna, luto, torço para que você possa se recuperar desse grande trauma que ocorreu nesse período. Sei das grandes gravidades que isso está trazendo psicologicamente para você, na sua vida emocional, mas eu acho também que este momento é o momento de a Assembleia refletir na decisão que quer tomar, e caberá à maioria dos deputados aumentar a pena, fazer com que a suspensão... 

O gabinete já será retirado, como o deputado Carlão Pignatari mesmo disse. O deputado será substituído nesse período por outro deputado, que é o deputado Afonso Lobato, que eu conheço também, grande respeito por ele, mas acho que nós estamos trazendo uma consciência para esta Casa de uma punição. Não pode ficar impune a situação do deputado Fernando Cury e torço, deputada, pela sua melhora psicológica e busque a Deus...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, para concluir, por favor.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu peço que você busque a Deus neste momento, que é um momento em que todo mundo hoje precisa buscar refúgio. Busque refúgio a Deus, seja a religião que V. Exa. quiser, mas eu tenho certeza de que isso trará bem para a sua alma.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quero chamar para falar ou fazer uso da palavra o deputado Frederico d'Avila, mas antes avisar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que eu tenho a segurança tranquila de que, sendo votado pela maioria, não teremos nenhum problema, mas a justiça está aí para dirimir as possíveis dúvidas que alguns deputados podem ter, o que eu não acredito, mas espero que todos vocês tenham a compreensão.

Eu disse ontem, por um grande acordo político, nós poderíamos tentar fazer uma alteração. Mas, com a palavra, o deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os colegas, vou ser breve aqui nas minhas colocações, até mesmo porque o assunto já está bastante extenso e cansativo para todos. Mas o que eu queria colocar aqui (Inaudível.) e outra parte dita aqui pelo deputado Wellington, que acabou de falar.

Queria também mencionar aqui o caso das igrejas. O deputado Wellington falou para que a deputada buscasse a Deus, e o que o governador fez, aquela reunião no Palácio dos Bandeirantes, e depois voltou atrás. Nenhuma novidade para mim, mas que isso sirva de lição para aqueles que ainda acreditam neste governador que ali está.

Porém, Sr. Presidente, voltando ao tema da deputada Isa Penna, quero deixar claro aqui que eu vi várias vezes a imagem de vários ângulos colocados aí na Assembleia Legislativa, porque temos várias câmeras, e eu já tinha até saído da Assembleia, questão de duas horas antes, uma hora e meia antes, já estava em casa e fui tomar conhecimento somente no dia seguinte.

Realmente o deputado Fernando Cury não foi feliz na sua ação, maculou a imagem de todos os pares ali na Assembleia e aconteceu aquilo que não é natural da sua personalidade, conheço ele bem menos do que o seu irmão, o ex-prefeito João Cury, que conheço muito bem, mas não é da personalidade da família nem do comportamento deles que eu conheço.

O João eu conheço muito bem e sei que tem uma grande atenção para a questão familiar, do respeito, da dedicação, principalmente para com o interesse público enquanto foi administrador de Botucatu.

Porém, o que eu queria colocar aqui é que está se fazendo uma verdadeira carnificina, uma “açougagem”, um massacre verdadeiro sobre o deputado Fernando Cury por conta do seu deslize, que foi grave, como vários deputados disseram aqui.

Não foi um deslize leve, foi um deslize grave, porém que deve, como a gente aprende nas aulas de direito penal, ter a sua dosimetria. Ou seja, nós aqui não podemos tomar uma atitude totalmente desproporcional àquilo que aconteceu, e a gente sabe muito bem que a deputada Isa, o PSOL como partido, eles vão usar esse tema ad eternum para explorar essa situação a seu favor.

Então, não tem questão de 119, 120, 180, 360 ou mesmo que ele seja cassado, eles vão utilizar isso em seu favor e vão jogar todas as mazelas nas costas da Assembleia Legislativa e de todos os nossos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Portanto, nós temos que pensar aqui se nós vamos abrir a porta - e aqui a porta, a tampa da caixa de Pandora e soltar todos os demônios - para que depois o PSOL venha a extrapolar com seu discurso radical, que, para quem não conhece os livros de Trotsky e Lenin, é exatamente isso que ele fala para ser feito, é para extrapolar todos os limites da razoabilidade em prol da causa.

Então, não há nenhuma medida razoável a ser considerada quando se trata da causa, então eles vão pegar essa causa e vão querer esgarçar o máximo possível, como está sendo esgarçada essa sessão, esse vai e volta, vai na Comissão de Ética, volta, vai no Colégio de Líderes, volta, e aí a situação vai sendo esgarçada e a vitimização vai sendo ampliada.

Não que a deputada Isa, com qual não tenho nenhuma afinidade, creio eu, político-ideológica, mas eu sei que ela realmente foi - como eu digo? - molestada na sua intimidade.

Deve o deputado Fernando Cury ser punido diante da proporção daquilo que ocorreu e não essa carnificina que está ocorrendo, essa gazua que só serve aos interesses político-partidários da deputada Isa e do PSOL.

Portanto, a Assembleia precisa pensar, aqui tem deputados bem antigos, como o deputado Campos Machado, o deputado Barros Munhoz, que já foi presidente desta Casa, o deputado Bragato que tem mais de sete, oito mandatos, para que nós não abramos uma tampa da caixa de Pandora e depois a Assembleia Legislativa, tome a decisão que tomar, decida o que decidir, seja achincalhada na opinião pública paulista e brasileira.

Portanto, eu sou a favor de que a penalidade seja dosificada de acordo com aquilo que é razoável e não essa verdadeira imolação a que está sendo submetido o deputado Fernando Cury.

E quero lembrar também que, por mais que ele tenha errado, ele tem família, ele é casado, ele tem dois filhos, se eu não me engano, e isso atinge a toda a sua família; nós não podemos fazer com que a sua família pague com essa imolação pelo erro que ele cometeu naquele fatídico dia de dezembro.

Então ficam aqui minhas colocações, agradeço o espaço e espero que resolvamos esse caso o mais breve possível.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Frederico d'Avila. Deputada Monica Seixas. (Pausa.) Deputada Monica, eu estava vendo a senhora. Com a palavra, nobre deputada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, colegas. Bom, a gente está debruçado já há dois dias sobre um tema muito difícil para a Casa, para a sociedade, que é um tema inédito. A gente está lidando com isso pela primeira vez e eu tenho certeza de que não é a primeira vez que acontece a uma mulher dentro da Assembleia Legislativa, mas é a primeira vez que o caso ganha essa proporção e a gente consegue ir adiante.

E durante esse processo a gente assistiu o que acontece na Justiça muitas vezes: a relativização da culpa, a infantilização do culpado, o julgamento moral da vítima, destruição de reputações e, claro, como sempre, os julgadores, aqueles que deveriam resguardar o direito da sociedade - afinal porque estamos falando aqui de uma Casa de Leis, não está falando só sobre nós mesmos, nós estamos falando de um exemplo que a gente vai dar para a sociedade - estão bastante preocupados com a própria reputação.

Eu quero dizer que essa história começa muito antes, em outras tantas violências cotidianas da Assembleia Legislativa. No último dia de votação do Orçamento da Assembleia Legislativa, eu, Monica, briguei com muitos dos senhores, inclusive com o deputado Wellington. O motivo era a enorme atenção dada a um stories de Isa Penna dançando.

Lembro de ter brincado que eu vejo outros colegas posarem com roupas de banho, ou brincarem com seus filhos, ou aparecerem com pouca roupa, até mostrarem as suas companheiras e filhas em roupas de banho na internet. Mas o vídeo da deputada Isa Penna causou grande comoção. Isso também é uma violência. É violência como essa que a gente quer parar agora.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Diante de todo esse processo, eu, Monica, me coloquei à disposição para que esse fato que foi duro provar, foi difícil para a Isa conseguir mostrar o vídeo, foi difícil para a gente conseguir avançar no Conselho de Ética, porque o Cury tem grandes advogados em suas defesas, como o deputado Wellington Moura aqui presente entre nós. Mas nós temos uma responsabilidade.

Sobre acordo ou não acordo, acho que hoje fica explícito que não há caminhos para a gente apresentar uma emenda aglutinativa com 63 assinaturas pela cassação do Cury.

Mas hoje também fica explícito que a sociedade, o movimento de mulheres e muitas mulheres deputadas - eu conversei com elas e agradeci a elas agora durante a reunião do Colégio de Líderes - não deixaram isso passar impune.

Muitas mulheres de escopo político e ideológico muito diferente do meu fizeram o que puderem e pressionaram até o fim por uma punição. E a gente queria uma punição exemplar.

Mas o que é o justo para uma situação como essa? O que é o justo para cerca de centenas de mulheres, que diariamente denunciam que são encoxadas no transporte público? O que é o justo para Isa Penna que hoje foi ameaçada de ser levada à justiça pela sua liberdade de sofrer aqui, de colocar suas dores? O que é o justo?

O que aconteceu hoje à tarde é que eu, Monica, desde ontem, venho trabalhando junto com outros tantos parlamentares para não deixar que um afastamento seja como (Inaudível.) uma punição justa.

No (Inaudível.) apresentação de uma emenda aglutinativa por 180 dias. Isso é um avanço da luta das mulheres da Assembleia Legislativa, porque se oporão a 119 dias. Se vocês perguntarem qual é o posicionamento da bancada do PSOL, a gente queria a cassação, mas a gente está feliz por ter derrubado a proposta dos 119 dias de afastamento e ter conseguido a perda temporária de mandato por 180 dias.

Agora, tenta-se erguer outra violência contra a Isa Penna. Querem que ela valide a nossa pouca coragem, a pouca coragem da Assembleia Legislativa de ir até o fim em um caso como esse. Isa Penna não tem que validar. Não cabe a ela. O lugar de julgador aqui é de todos nós.

Se não fosse a mobilização das mulheres, se não fosse a luta das mulheres parlamentares do PSDB, do PSL, se não fosse Marina Helou, se não fosse Leci, se não fosse Bebel, se não fosse Malunguinho, se não fosse eu, tenho certeza de que esse caso terminaria como tantos outros: batido e esquecido sem nenhuma punição.

Dói na carne porque a gente está se olhando no espelho. A gente está se olhando no espelho e encarando um legislativo corporativista, que se defende, mas não é capaz de defender uma mulher de assédio no plenário.

E a gente pode, a partir de agora, construir novos pactos. Estava falando com o Carlão que é necessário colocar no Regimento previsões como esta, de punições como esta.

A gente pode avançar a partir daqui - e eu sinalizei lá no Colégio de Líderes que a gente pode avançar a partir daqui. Mas eu acho que o que se sucedeu depois disso é nova vontade de esgarçar a reputação da Isa, que foi mais discutida aqui do que o agressor.

Fizeram mais apelo para que Isa Penna se manifestasse do que o Cury. Eu não vi ninguém vir até aqui pedir ao Fernando Cury fazer autocrítica ou pedir desculpas pelos seus erros ou se posicionar. Nós continuamos aqui punindo uma mulher por ter sido agredida sexualmente na frente de todos nós.

Então, eu termino a minha fala aqui e vim fazer essa fala aqui hoje mais para acalmar os ânimos. Não existe punição justa, assim como não existe caminho possível. Eu contei, vários parlamentares receberam ligações minha, eu estou desde ontem tentando sensibilizar, estou desde ontem tentando entender qual é a disposição do plenário para a gente avançar.

Eu tenho 44 nomes dispostos a uma cassação de mandato. Quarenta e quatro nomes. O resto não topa. Então, não depende da Isa chancelar ou não. Ouvir a Isa é outra coisa.

O que se pediu aqui ao longo do dia e se esperou disso o dia inteiro é injusto, porque querem que Isa venha aqui limpar a barra da Assembleia Legislativa. Querem que Isa venha aqui validar um processo que não foi até o fim. Mas isso não tira o mérito de todas as outras mulheres que lutaram.

Mais uma vez, eu vou dizer que a gente avançou, porque poderia ter passado batido, poderiam ter sido 119 dias, mas as mulheres lá da rua, as mulheres das redes sociais e as mulheres aqui da Assembleia Legislativa não deixaram.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Continuando a lista de oradores inscritos, com a palavra, o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André, todos os deputados, todas as deputadas, é um momento difícil que a Assembleia vive. Eu me coloco como um tribunal de júri que nós estamos vivendo tendo que julgar um fato grave que ocorreu na Assembleia.

Aqui, eu não quero personalizar na deputada Isa Penna, nem no deputado Fernando Cury. Mas o fato em si, para que tenha um caráter impessoal, não é o Fernando Cury que foi o agressor, não é a deputada Isa Penna que foi a vítima. Foi um deputado e uma deputada. A gente tem que ter muita racionalidade, muita frieza quando a gente tem esse papel, tem essa responsabilidade.

Indiscutivelmente, foi um erro gravíssimo o que ocorreu, não na Assembleia, é um erro gravíssimo que ocorre no dia a dia. As mulheres sofrem muito assédio em todos os cantos deste País.

A grande repercussão que se deu a esse fato foi por ter envolvido dois deputados, ocorrido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ter sido televisionado para o Brasil todo. Então, esse fato que ocorreu simboliza o que ocorre diariamente neste País.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

Esta responsabilidade da Assembleia tem que ser exemplar. Analisando friamente aqui na fala do deputado Fernando Cury, com quem eu tenho um ótimo relacionamento, um pai de família, a gente sabe da vida pregressa do deputado Fernando Cury, nada que o desabonasse, mas o erro que ele cometeu foi imperdoável.

Em uma análise fria, nós teríamos que partir para uma punição exemplar, que seria a cassação do mandato do deputado que cometeu essa grave falha, que foi levada ao conhecimento de todo o Brasil. Mas a Assembleia Legislativa, composta por 94 deputados - isso faz parte democracia. O entendimento, a posição, a opinião pessoal de um deputado, na maior parte das vezes não é o que prevalece. Mas sim a decisão da maioria.

Eu entendo que se avançou, perto do que estava colocado inicialmente, quando começaram as sessões para discutir esse assunto. A punição de 119 dias, que se apresentava inicialmente, houve um sentimento da grande maioria da Casa no sentido de que não era possível essas duas alternativas que estavam sendo colocadas: ou 119 dias, ou nenhuma punição, o que seria gravíssimo.

Mas não havia um conforto da grande maioria dos deputados, de todos os depoimentos que nós assistimos, grandes depoimentos, dos vários deputados e deputadas que nos antecederam. Esse avanço que caminha talvez não seja a solução ideal.

É um fato grave de agressão à mulher, como ocorreu no plenário. Cento e oitenta dias não é o ideal, mas é o possível dentro do consenso dos 94 deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então eu quero deixar um recado ao deputado Fernando Cury e, através do deputado Fernando Cury, que está pagando um preço pelo seu erro, talvez não intencional, mas um erro grave, gravíssimo.

Que este recado também ao deputado Fernando Cury seja a todos os homens deste País, para que nós passemos a respeitar as mulheres, o direito que elas têm. Não podemos aceitar mais esse tipo de assédio, em qualquer lugar do Brasil.

Que este fato que ocorreu, infelizmente, na Assembleia Legislativa, tenha o condão de ensinar às pessoas o respeito que nós devemos ter ao ser humano, ao semelhante. Que esta punição de seis meses, que é algo que a grande maioria caminha para essa emenda que será colocada aí...

Cumprimentar o entendimento da Mesa e da Procuradoria da Assembleia, no sentido de ter a sensibilidade de que aquela posição inicial realmente estava causando um desconforto muito grande aos deputados.

Acho que é este o papel do Parlamento. É avançar e aprimorar naquilo que é possível. Mas que esta punição ao deputado Fernando Cury se estenda a todos aqueles que praticam esse tipo de violência contra as mulheres.

E que sirva de exemplo. Que esta ação, que esta punição, que esta tomada de decisão que será feita pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sirva de exemplo aos tribunais, aos delegados, ao Judiciário, a todas as pessoas, para que o Brasil melhore nesse quesito que ocorre, infelizmente, diariamente, em todos os cantos deste País. Que a gente saia deste processo com uma lição a todos os homens do Brasil.

Então fica aqui o meu registro. Eu acredito que não seja o que todos imaginavam. Mas, de qualquer forma, é uma punição exemplar para que fatos como esse não se repitam mais no nosso País. Eu tenho certeza de que a Assembleia estará dando uma grande contribuição nesse assunto que, infeliz, ainda ocorre no Brasil.

Muito obrigado. Sr. Presidente e demais deputados. Que a gente consiga chegar num bom acordo no final deste processo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Edson Giriboni. Para falar, deputada Marina Helou. Um momento, por favor. Para uma questão de ordem, deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ok, Carlão. Obrigado, presidente. Aproveito para cumprimentar todos os deputados e deputadas. Presidente, eu fui a segunda pessoa inscrita ontem a falar desse tema.

Eu vi e acompanhei quase todos os debates, de quase todos os deputados, de quase todas as deputadas ontem. Ontem e hoje. Estamos já na sexta sessão extraordinária.

Então eu acho que, diante da relevância desse tema, desse fato, não vou fazer discurso. Quero é fazer uma proposta. A minha questão de ordem é que a Assembleia, a Mesa Diretora, crie uma proposta de resolução, que não visa criar despesa nenhuma.

Não cria nada sobre despesa, nada sobre cargos. Mas cria uma proposta de resolução que traga, para este plenário, para ser votado, que é uma proposta que tenha, como compromisso, o combate a todos esses temas que têm qualquer tipo de preconceito. O combate contra a violência contra a mulher, o combate contra a questão da igualdade racial, o combate…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Barba, perdão, deputado. Faça a questão de ordem, porque estamos tentando...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então, estou fazendo a questão de ordem. É uma proposta, presidente. A proposta é que a Mesa apresente uma proposta de resolução que seja aprovada por todos os deputados. Que é um compromisso desta Casa, de combater todos os fatos como esse, por exemplo. Não serem permitidos nesta Casa.

Essa é a proposta, presidente: a Mesa pensar isso. Tem tempo suficiente para fazer. A partir desse fato. Uma proposta que a gente possa dialogar e combater qualquer tipo de preconceito nesta Casa, qualquer tipo de discriminação, qualquer tipo de violência contra a mulher, contra qualquer ser humano, presidente.

É essa a ideia, presidente. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Com a palavra, deputada Marina. (Pausa.) Tem também uma questão de ordem a deputada Professora Bebel. O seu som está fechado, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A questão de ordem minha é uma questão de ordem que acho que fica claro para todos. Eu me senti incluída, mas também não entendi por que pessoas do Conselho de Ética não foram citadas, que não são mulheres. Então, acho que o Partido dos Trabalhadores teve uma posição, homens e mulheres, frente a essa luta contra o que houve com a deputada Isa Penna.

Esse registro, desculpe fazer uso desse subterfúgio. Mas para fazer justiça com o meu partido. Homens e mulheres.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Bebel. Com a palavra, a deputada Marina Helou. (Ausente.) Não está presente. Então passo a palavra à deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá, todas e todos. A essa altura do campeonato, depois de muitas questões colocadas, é a primeira vez que eu tenho um tempo de qualidade para eu me dirigir a todos os deputados.

No começo desta sessão eu fui, de forma extraordinária, invocada a falar. Mas, conforme já tinha falado o presidente, não iria contar como inscrição. Então essa é a primeira vez que me dirijo a todos vocês.

Eu não poderia começar de outra forma, não falando que a gente está debatendo, há 12 horas, a possibilidade de dar uma pena mais frágil do que o próprio Código Penal dá para o crime pelo qual o Fernando Cury cometeu. Eu lamento por isso. Lamento que a gente só tenha tido 44 assinaturas para a cassação.

Dito isso, quero lembrar nessa fala uma fala que é muito importante para mim. A minha avó Haydé, que nasceu no Crato, no Ceará. E da minha avó Nica, que teve o seu casamento forçado; e da minha vó Nica, que era semianalfabeta. E que a luta delas, no seu próprio contexto, do seu próprio jeito, abriu-lhes espaço para as conquistas que a minha mãe viria a ter. O direito a estudar, o direito a votar, o direito a trabalhar, e o direito a lutar.

Eu faço referência às minhas avós, mas, na verdade, eu sei que estou falando de todas as mulheres brasileiras, independentemente se são de direita ou se são de esquerda, o fato é que existe um sistema chamado patriarcado, que existe há séculos e séculos na história da humanidade.

É um sistema de dominação de homens sobre mulheres, que se desenvolveu conforme a história da humanidade. Vejam, não é uma questão de opinião: as mulheres já foram impedidas de exercer direitos básicos, democráticos. Nas sociedades, nem eram consideradas tão seres humanas quanto os homens.

Vejam: em uma das últimas guerras que a gente teve no continente africano, uma das últimas guerras civis, em Serra Leoa, 400 mil mulheres foram estupradas. Na história da humanidade, a violência sexual sempre foi utilizada como uma forma de dominação e colonização dos povos.

É por isso que a violência sexual é sobre poder. E ela também é sobre matar, dentro de nós, mulheres, essa luz que tem nos nossos olhos. É uma luz que tem muito poder de transformação.

A gente gera vida. Não é à toa que a nossa força, que a cada uma de nós que dá um passo em frente, nós vamos comemorar, e ninguém pode tirar da gente. Ninguém pode tirar, de cada uma das mulheres que se viu em mim naquele dia, no dia 16 de dezembro. Ninguém pode tirar das mulheres o direito de comemorarem.

O relatório do deputado Wellington Moura, pastor, não é, deputado? O meu Deus não é o mesmo que o seu, definitivamente. O Jesus Cristo que eu aprendi, eu fiz catequese, estudei em escola de freira e tudo o mais. O Jesus Cristo que eu aprendi não tem nada a ver com essas palavras porcas mas, acima de tudo, mentirosas. Acima de tudo, mentirosas. Acima de tudo, inverdades.

Para não usar muitos adjetivos, não parecer que estou querendo fazer uma fala agressiva. Não. Confesso, na verdade, que a Assembleia me surpreendeu muito positivamente. Aqui, honestamente, hoje de manhã eu conversava com os meus colegas, e nós não achávamos que havia a menor possibilidade de se alterar esse fato. Aliás, durante todo o processo do Conselho de Ética, foi tentado nos tirar a possibilidade de sequer abrir o processo no Conselho de Ética.

No dia anterior, recebo uma ligação falando que nós vamos perder a abertura desse processo que gerou tudo isso. Naquele momento, o deputado Emidio foi consultado pela presidenta - imagino eu - e falou: “Vou apresentar um relatório, o relatório, porque é o relatório que é possível de ser aprovado. Nós precisamos de que esse debate vá para o plenário.”. Ok, concordo. Tem razão. Se ficar aqui no Conselho de Ética, eu debatendo com o Wellington Moura, Estevam Galvão, imagina, eu estava lascada.

“Vamos, vamos, precisamos chegar no plenário com o projeto.” Essa era a ideia. A sociedade merece uma resposta. A sociedade merece ouvir os deputados. Apesar da força da grana, que eu sei que é grande neste Parlamento, da força do corporativismo, da força dos interesses eleitorais, não achem vocês que não fui atrás, focada no debate do assédio, a violência contra a mulher, porque eu não quero apequenar esse debate.

Esse debate é muito sério, gente. Esse caso entrou na casa das pessoas. Esse caso entrou, vocês sabem disso. Vocês ouviram desse caso pelas suas mulheres, pelas suas filhas. Não sou eu que estou dizendo.

Esse caso entrou porque 97% das mulheres brasileiras já dizem ter sido assediadas. Vejam que somos uma nação de mulheres traumatizadas. Essa é uma realidade que precisa mudar.

Então eu fiz questão de falar, de ser o mais rígida possível, do ponto de vista daquilo que aconteceu. Eu falei estritamente o que eu podia provar. Eu falei estritamente o que eu podia provar.

Coisas que aconteceram, e eu não podia provar, eu não falei, porque eu sabia que o processo de desqualificação, que o processo de deslegitimação viria, sendo muito sofisticadamente implementado por alguns colegas, infelizmente.

Eu quero reconhecer o esforço daqueles deputados que fizeram tentativas para que esse projeto, que a gente vai aprovar agora, seja aprovado. Eu entendi que vocês entenderam o meu sofrimento sobre esse relatório, que foi aprovado no Conselho de Ética, pela forma violenta como ele foi aprovado. Eu entendi que vocês entenderam isso também. Por isso vocês se movimentaram.

Mas eu não sentei para negociar nada com ninguém. Eu não estou negociando, ao final das contas. Eu sou tão ré, tão ré quanto eu polemizo se eu danço ou se eu não danço. As coisas mais sem sentido, eu não entendi as piores falas porque eu simplesmente apertei um botão que some a voz. A tecnologia é uma maravilha por causa disso.

Mas, voltando, senhoras e senhores. A defesa do Fernando Cury apresentou oito depoimentos de mulheres que eram direta ou indiretamente subordinadas a ele. A defesa do Fernando Cury apresentou o laudo pericial que se utilizou de uma foto de um dorso masculino para fazer referência ao meu corpo.

Um perito que falou, abre aspas, “eu não sou especialista em seios”, fecha aspas. Um perito que falou “não é possível concluir que teve toque mas, se teve toque, foi no vestido.”

Aí a gente tem o deputado Wellington mostrando a família do Fernando Cury. Eu não desejo o mal à família do Fernando Cury. Não apoio nenhum tipo de prática de linchamento. Não apoio. Não quero o sofrimento da família do Fernando Cury, de forma nenhuma. Mas eu estou em sofrimento. A minha família está em sofrimento. O meu pai é tão pai quanto o Fernando Cury. Só que não, né?

Só que não. Aqui neste espaço, eu não valho a mesma coisa que o Fernando Cury. Essa é a verdade. Bell Houx tem uma frase que ela diz, que é muito simbólica daquilo que eu acredito, que é: “Ninguém está imune à misoginia. As mulheres não praticam o machismo. Mas elas não estão imunes à misoginia.”. E a misoginia se expressa na ação de mulheres.

Quero dizer que, para a gente comemorar essa pequena vitória, de ter, pela primeira vez na História do Brasil, um parlamentar sendo suspendido por assédio, isso, ninguém vai me tirar. Ninguém vai me tirar.

O problema da Janaina Paschoal, essa viúva de um golpe que nos trouxe para uma das maiores crises políticas e econômicas do Brasil, de um golpe que não morreu, foi julgado parcial... Wellington Moura, não à toa, fez referência a Sergio Moro. O problema de vocês é que vocês não querem admitir que isso é uma derrota. É uma vitória das mulheres. Essa é uma vitória do feminismo. Por menor que ela seja, já é muito importante.

Vejam. O mandado de segurança vai continuar. Eu não vou deixar ninguém dizer aquilo que eu acredito ou deixo de acreditar. Eu acredito que a pena justa é a cassação. Assinei uma emenda com deputados pela cassação.

No entanto, uma outra mulher se preocupa, ao invés de esmiuçar, aprofundar, a gente está debatendo aqui políticas - não é? -, políticas públicas. Alguém falou aqui em políticas públicas para combater o assédio? Não, se preocupa em vir querer, de alguma forma, descredibilizar. Não, isso aqui é fruto da pressão popular que as mulheres fizeram lá fora. Esta vitória aqui é das mulheres e isso vocês não vão poder tirar. Não adianta.

Deputados e deputadas, eu fui, sinceramente, muito machucada nesse processo como um todo. Quem falou comigo viu muito nitidamente. A exposição foi grande. Agora, não pensem vocês que há, em algum momento, nenhum tipo de derrota.

Não, mulheres são assediadas, infelizmente, todos os dias. Então nós continuamos de cabeça erguida. Nesse caso se escancarou a verdade dos espaços de poder. Isso, por si só, é uma vitória. O povo precisa saber o que acontece dentro deste espaço.

Eu quero aqui, mais uma vez, reconhecer o esforço da deputada Marina Helou, o esforço da bancada do PT, com exceção das duas pessoas aqui que falaram, inclusive eu nunca tinha nem falado com esses deputados, mas, enfim, foram muito importantes nesse processo, os deputados do Novo, o deputado Campos Machado, o deputado Emidio de Souza.

Nós sabemos o que ouvimos nesse processo. Quero agradecer à deputada Erica Malunguinho, quero agradecer à deputada Maria Lúcia Amary, porque vocês têm os limites de vocês e essa contradição é de vocês.

Eu peço que vocês não coloquem em mim. Eu não vou falar que eu concordo, eu não vou falar que eu acho que é o justo, entende? Mas é importante que aquele relatório não seja aprovado e isso é, sim, uma vitória.

Então, assim, por mais que tentem reduzir a verdade, reduzir, reduzir e reduzir, não vão conseguir, porque está todo mundo acompanhando a nossa luta. É por todas nós, realmente, gente.

É pelas nossas filhas, pela filha que, se Deus quiser, eu ainda vou ter. É por todas nós. Chega de assédio. Viva as mulheres. Se você estiver passando por essa situação de assédio, que este caso seja um caso que lhe sirva de inspiração. Que pode lutar, pode lutar sim, pode botar a boca no trombone, grava, se for preciso.

Essa é uma luta que não tem arrego. Não tem passo atrás. A nossa luta não é contra o Cury, a nossa luta é contra um sistema que transcende, que está presente no Legislativo, que está presente no Judiciário, que está presente nos espaços públicos, que está presente nos espaços privados. Essa é a nossa luta.

Então, se a gente... Vou votar favorável, inclusive, à emenda aglutinativa que foi aprovada, é claro que eu vou. Ou os deputados, alguém aqui espera que eu vá me opor a uma majoração da pena ao Fernando Cury? Tentem novamente. Tentem novamente.

É lamentável ver algumas mulheres se prestando a esse papel. Lamentável, mas faz parte. Faz parte. O mundo tem que mudar e ele vai mudar a partir do que ele é e não daquilo que a gente quer que ele seja. Ele vai mudar no ritmo que a história vai permitir que ele mude. Isso não depende de mim. Muito pouca coisa nesse caso depende de mim, como V. Exas. bem sabem, mas enfim...

Viva o feminismo! Só se vale a pena viver a vida, mulheres, quando se é feminista. O feminismo vale para todas. Todas, todas. Até para aquelas que lutam contra o feminismo.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrada a discussão. Há sobre a mesa uma proposta de emenda aglutinativa que eu lerei neste momento e será encaminhada via chat para todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados poderem, os líderes que quiserem aderir.

Tendo por base as propostas de aplicação de penalidade formuladas ao longo da tramitação do Processo RGL nº 7862, de 2020, que culminou na formalização do Projeto de resolução nº 8, de 2021, de autoria do Colendo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e aplicando, por analogia, o disposto nos Arts.  172, inciso V, e 175, §5º, inciso V, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, dá-se ao aludido projeto a seguinte redação: 

“Decreta a perda temporária do exercício do mandato do deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo resolve: 

Art. 1º - É decretada a perda temporária do exercício do mandato do deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do Art. 16, inciso II e § 2º da Constituição do Estado, combinado com os Arts. 7º, inciso III, 10 e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Assembleia Legislativa (Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994). 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”  

Enquanto passamos no chat e esperamos que os líderes deem o seu apoio, vou passar, agora, a palavra aos dois deputados, primeiro... Desculpa, deputados não, advogados.

Primeiro, a advogada da deputada Isa Penna, Dra. Júlia de Almeida, nos termos de dez minutos. Segundo, do deputado Fernando Cury, Dr. Roberto Delmanto. Com a palavra a Dra. Júlia de Almeida.

A SRA. JÚLIA DE ALMEIDA - Todos me ouvem? Conseguem me ouvir?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvindo bem, doutora.

A SRA. JÚLIA DE ALMEIDA - Muito obrigada. Boa tarde a todas, todes e todos que nos assistem pela TV Alesp, pelas redes sociais. Também gostaria de cumprimentar o advogado de defesa e os demais parlamentares presentes aqui nesta sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Estamos discutindo, neste plenário, o Projeto de resolução nº 8, de 2021, que trata da punição do deputado Fernando Cury em caso de quebra de decoro parlamentar, que foi, assim, instruído a partir de um processo no Conselho de Ética.

No dia 16 de dezembro de 2020, ocorreu um fato que foi mostrado para o País inteiro e que teve repercussão nacional e internacional, assim como comoção gigantesca, que foi um ato libidinoso praticado pelo deputado Fernando Cury, que está sendo investigado, ainda na esfera criminal, por crime de importunação sexual, previsto pelo Art. 215, inciso “a”, do Código Penal.

Após esse fato notório, com vídeo, com imagens inequívocas do ato, demos entrada, a deputada Isa Penna, junto com outras parlamentares, a uma representação no Conselho de Ética requerendo o reconhecimento da quebra do decoro parlamentar e a consequente cassação do mandato.

A gente diz consequente cassação do mandato porque a Constituição Federal, no seu Art. 55, inciso II, reproduzido no Art. 16, inciso II, da Constituição Estadual, prevê, depois do reconhecimento da quebra do decoro parlamentar, a cassação do mandato parlamentar do deputado, assim como o Art. 92, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, e o Art. 7º, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Esse foi o pedido formulado pela deputada e pelos demais deputados que ajuizaram, juntos, essa representação junto ao Conselho de Ética, que após garantidos todos os meios de defesa para o deputado Fernando Cury, a ampla defesa e o contraditório, encerrada a instrução do processo, chegou-se a um parecer que reconhece a quebra do decoro parlamentar.

Independente da punição que sair dali, é o reconhecimento da quebra do decoro parlamentar, houve na Comissão de Ética, após garantida toda a ampla defesa e o contraditório. Então, nesse sentido, a gente requer que seja cumprida estritamente a Constituição e a lei.

O que esse plenário decidirá no próximo período será, portanto, a punição aplicada a partir desse reconhecimento de quebra do decoro parlamentar. A punição não se trata apenas, nesse caso, de reconhecer e de restabelecer a segurança da deputada Isa Penna, vítima, e uma reparação para a deputada.

Ela também tenta restabelecer pela repercussão do caso, pelo simbolismo de ter acontecido em uma Assembleia Legislativa com imagens televisionadas, a garantia da segurança de todas as mulheres parlamentares e de todas as mulheres deste País. O simbolismo deste caso é imenso, por essa amplitude e pela resposta que será dada às mulheres do País. E a gente espera que seja cumprida a Constituição.

Não vou me estender mais, a gente está com tempo curto para esta sessão. Gostaria de agradecer todo o apoio que foi dado à defesa da Isa nesse processo inteiro. E desejar boa noite, que os parlamentares consigam cumprir uma decisão com base na Constituição e no respeito e na dignidade de todas as mulheres deste País.

Boa noite. Agradeço a palavra.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra o advogado do deputado Fernando Cury, Dr. Roberto. Por dez minutos, Dr. Roberto.

O SR. ROBERTO DELMANTO - Boa noite já a todos, aos Srs. Deputadas, às Sras. Deputadas, à nobre defensora da deputada Isa Penna. A defesa está aqui, depois de praticamente 20 horas ouvindo todos os debates realizados.

Como advogado, eu realmente vi um verdadeiro linchamento, a verdadeira punição que este processo já está significando para o deputado Fernando Cury. Não se pouparam palavras, não foram deixadas de serem feitas críticas ácidas, críticas duras, críticas para todo este Brasil.

Fernando Cury foi punido por esta Assembleia Legislativa, nas últimas 20 horas, no que dói mais à pessoa pública, de forma para todo o Brasil assistir, pelos seus pares, pelos deputados que compõem esta Casa.

Portanto, falar em punição, este processo já está significando uma punição indelével a Fernando Cury. Não é pouca punição que já se concretizou aqui, não é pouca.

Fernando Cury não é assediador. Fernando Cury trouxe oito pessoas para prestar depoimento e não são, como falou a nobre deputada Isa Penna, pessoas subalternas, pessoas que estão submetidas a alguma prevalência de Fernando Cury. São ex-colegas de faculdade, pessoas totalmente independentes. Foram oito mulheres que atestaram para este Brasil todo ver.

E não é fácil ser testemunha de defesa do Fernando Cury. Elas tiveram a coragem, vieram, para o Brasil inteiro, falar que o Fernando Cury não é um assediador, que o Fernando Cury é um homem que respeita, que o Fernando Cury jamais teve, jamais souberam de nenhuma atitude imprópria do Fernando Cury.

Chegou-se a falar aqui - a nobre deputada Janaina Paschoal - que a chefe de gabinete de Fernando Cury teria falado que ele teria a assediado. Mas como? É um absurdo isso. Ela vem, diz que nunca viu nenhuma reclamação na conduta de Fernando Cury. São oito mulheres que deram a cara para bater para defender o caráter de Fernando Cury.

Agora, ele não é um assediador. Nós sabemos que as pessoas acusadas de assédio, elas fazem isso repetidamente em suas vidas. Isso nunca existiu na história do Fernando Cury. Por isso é importante trazer a esta Assembleia quem é o deputado. Seus projetos aprovados na questão da Saúde são projetos importantíssimos. Quer dizer, é um deputado ativo, que prestou serviços a São Paulo.

Agora acabo de ouvir de novo “Fernando Cury cometeu um crime”. Quem vai dizer se Fernando Cury cometeu um crime ou não será a Justiça, será o Tribunal de Justiça de São Paulo, porque o crime pressupõe um ato libidinoso, não é um abraço, mesmo que seja inconveniente, mesmo que seja um abraço totalmente infeliz, que não deveria ter sido dado jamais, mesmo que seja um abraço que tenha sido invasivo, que tenha sido tido como desrespeitoso.

Para o crime, é necessário haver um ato libidinoso, um ato que tenha a ver com a genitália, com questões de excitação. Não é o caso. Fernando Cury, não é questão de relativizar, abraçou nove deputados nesta Casa no mesmo dia. O deputado Arthur do Val, outros deputados, todos...

Agora, infelizmente, abraçou também a deputada Isa Penna. E a reação foi absolutamente jamais imaginada, porque ele nunca agiu com má-fé, nunca agiu com dolo, com intenção libidinosa.

Eu sei o que fala a defesa. Vai incomodar muita gente, tudo o que eu falo na defesa do Fernando Cury vai ser criticado. Eu vou, daqui a pouco, ser chamado de machista, de misógino. Eu defendo as mulheres, defendo a causa feminista, defendo a igualdade de todos, mas também defendo que seja um julgamento justo, sem distorções.

E aqui eu tenho que trazer, infelizmente, não é relativizar, mas as próprias palavras da deputada Isa Penna ao jornal “Folha de S. Paulo” em janeiro. Eu vou botar aqui. A defesa está aqui. Aqui. Eu. Está dito aqui. Se os senhores puderem ler a entrevista da Isa Penna, não desmentida.

Não vou sequer comentar, “eu falei que fui assediada, não falei que meu seio foi apalpado, aí quem ver o vídeo pode tirar suas próprias conclusões”. Ou seja, não falei que meu seio foi apalpado. Para ter o crime, precisa ter um ato libidinoso, não teve.

E mesmo no Ministério Público a deputada Isa Penna... Eu vou colocar aqui para os senhores verem a transcrição. Houve o toque nas costelas e, por consequência, muito de leve, muito rápido segundo as palavras da nobre deputada. (Vozes Sobrepostas.)

Entrou um áudio aqui, eu não estou conseguindo falar, mas está aqui. “Aqui na lateral onde fica a costela, por consequência a lateral do meu peito, né? A lateral do meu seio então.

É nesse momento, mas muito leve e muito rápido”. Ou seja, mas foi o toque onde fica a costela. Isto não é uma intenção libidinosa, mas jamais. Agora, o Fernando Cury reconheceu o erro. Uma nobre deputada falou que ele não reconheceu o erro. Duas vezes publicamente falou: “Eu errei. Eu peço desculpas”.

O Fernando Cury deu a cara para bater, está pedindo desculpas. Errou, disse para a Comissão de Ética que vai rever todos os seus atos, a sua conduta daqui para frente. Ele é um homem que assume as suas responsabilidades, está aqui. Agora, nunca teve a intenção de assediar. Comparar, maximizar situações, transformar num crime o que não existe crime; e eu vou provar isto na Justiça.

Nós temos a presunção de inocência. Uma pessoa só pode ser culpada de um crime depois de um trânsito em julgado e de uma condenação. E fazer comparação da suspensão com a pena criminal…

O Fernando Cury não é uma pessoa condenada e vai se defender e vai ser absolvido na Justiça, porque não existe ato libidinoso e nunca existiu intenção libidinosa, jamais. Foi um erro, mas isso fica na questão cível.

E mesmo para a falta de decoro é necessário o dolo, é necessária a intenção de faltar com o decoro. Ele não teve intenção nenhuma. Agora, a defesa - nestes dois minutos que me restam - venho aqui fazer um protesto, arguir a nulidade da emenda aglutinativa ora proposta.

O parecer da Procuradoria está correto e não se admite emenda aglutinativa, emenda qualquer à resolução no Conselho de Ética, que foi formado por nove deputados eleitos por esta Casa.

Receberam a bênção desta Casa para julgarem, para proporem penas e de repente o que eles julgaram não vale nada, não vale absolutamente nada, como aconteceu no Congresso Nacional neste caso trazido pelo deputado Wellington Moura, que depois foi anulado.

O partido político pode pedir a cassação? Pode, mas desde que não tenha já isso sido julgado pelo Conselho de Ética. Ou seja, está simplesmente se destruindo o Conselho de Ética e julgando duas vezes o fato; é novamente julgado.

Então, assim, a defesa em respeito aos nobres deputados que estão num acordo por essa punição, por esta emenda, vem aqui não para polemizar, mas eu como advogado eu tenho que falar porque eu estou ouvindo há 20 horas um linchamento e eu tenho que trazer o contraditório, eu tenho que trazer um contraponto, ainda que seja (Inaudível.), ainda que incomode, ainda que venha alguém dizer que o meu discurso é misógino, que eu defendo daqui a pouco a cultura do estupro. Mas nunca, jamais!

Eu só estou trazendo os fatos objetivos para que V. Exas. com toda a serenidade julguem como estão fazendo, mas o plenário da Assembleia pode muito, que nem o Supremo Tribunal Federal pode muito, mas não pode tudo. Há um Regimento Interno, há uma questão de legalidade que não pode ter emenda nem aglutinativa no Projeto de resolução nº 8, de 2021.

Então, a defesa encerra por aqui agradecendo a oportunidade, pedindo a compreensão daqueles que se sentiram incomodados com a minha fala, mas advogado de defesa é assim. Advogado exerce o contraditório, traz a dúvida. É, às vezes, inconveniente em trazer…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, doutor.

O SR. ROBERTO DELMANTO - Estou concluindo, Excelência. Por isso agradeço a atenção de V. Exas. e que tenhamos um julgamento iluminado e dentro da legalidade, sob pena de nulidade.

Muito obrigado, Excelências.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Apenas tem uma questão de ordem do deputado Wellington - eu já vou ouvi-la -, mas para poder informar aos deputados: nós temos três deputados na Casa que estão sem partidos. É isso, Rodrigo? Eles podem se quiserem também subscrever avulso na emenda.

Se eu não me engano acho que são só os dois, a deputada Valeria e o deputado Gil Diniz. Se quiserem e optarem podem subscrever individualmente. Neste momento, temos o apoio de líderes que dão 82 deputados da Assembleia Legislativa.

O PV dois, o DEM, o PSL, o PL, a Rede, o PSB, o Novo, o Avante, o PTB, o PSDB, o PT, o PCdoB, o MDB, o Solidariedade, o Podemos, o Progressistas, o Republicanos e o Patriota, perfazendo-se o depoimento de 82 deputados. Deputado Sergio Victor subscreveu, o Novo já está aqui.

Obrigado, deputado. Mas eu quero ouvir a questão de ordem do deputado Wellington Moura. Com a palavra o deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, só uma questão de ordem de dúvida da emenda aglutinativa. Art. 172 do Regimento Interno, § 5º: “Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas ou subemendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos”.

Eu pergunto a V. Exa.: nós estamos fazendo a fusão de qual emenda? Porque até onde eu percebo não há emenda para nós fazermos essa fusão e se V. Exa., todos os partidos, que também eu faço parte, que estamos assinando, eu só quero saber em cima de qual emenda nós estamos fazendo a fusão, porque o que eu percebo é que não há nenhuma emenda para nós estarmos unindo outra emenda aglutinativa; e se cabe emenda de plenário.

Em outras palavras, até a deputada Isa Penna disse que tem uma emenda com 24 assinaturas, então pode colocar uma emenda de plenário também? É uma dúvida que eu tenho e pediria a V. Exa. antes de nós entrarmos na votação, que acho que vai esclarecer a muitos aqui.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Wellington Moura, está aceita a sua questão de ordem e será respondida oportunamente. Neste momento, em votação a emenda aglutinativa substitutiva. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.

Apenas enquanto os líderes se manifestam no chat, eu gostaria de dizer que nós temos uma hora e quatro minutos de sessão. Se houver - a deputada Valeria Bolsonaro também está subscrevendo a emenda - uma rapidez nossa, nós podemos encerrar este episódio triste da Assembleia Legislativa no dia de hoje. Para encaminhar a deputada Marina Helou, do partido Rede.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Eu me abstive de discutir para que a gente pudesse encaminhar e votar, mas não posso deixar de falar neste caso tão importante para mim. No meu primeiro dia aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, eu tinha acabado de ser eleita, eu estava muito animada, mas tudo era muito novo para mim.

Não conhecia quase ninguém, era a única do meu partido. Cheguei no plenário com borboletas na barriga, muito animada e de repente vem um deputado, me pegou, me deu um beijo e na frente de outros dois deputados, deu uma risada e falou: “Você não precisa se preocupar. Já fizemos uma votação. Você é uma das deputadas mais bonitas, vai dar tudo certo para você”. Deu uma risada e saiu andando.

Isso me desconcertou. A partir daquele momento eu fiquei pensando: como assim? Como eu posso ser diminuída? Como as minhas ideias podem representar nada desta forma? E agora, como eu devo me portar? Como eu devo me vestir? Como eu estou neste espaço?

E isso quase me paralisou, mas não foi a última vez. Inúmeras vezes nesta Casa e não só comigo, mas com todas as deputadas de todos os partidos, eu já ouvi comentários depreciativos, já ouvi muitas vezes falando da minha roupa, do meu corpo e pouquíssimas vezes da minha ideia.

O pior é que comportamentos como esse resultam na diminuição das mulheres, no silenciamento das mulheres e isso a gente vê tantas vezes nesta Casa. A gente vê que quando vão decidir alguma coisa importante se fecham numa rodinha de poucos homens para decidir e a gente tem que entrar se acotovelando.

Se fecham quando várias vezes as mulheres estão falando e são interrompidas. E quem viveu esse processo aqui desde o Conselho de Ética vê na prática que essa interrupção acontece o tempo inteiro. As ideias das mulheres são diminuídas por conta do machismo patriarcal que acontece na nossa sociedade, que acontece em todos os espaços de poder e que acontece na política.

Isso acontece em todos os espaços e a gente precisa entender que ele não acontece daquele homem pervertido que fica o dia inteiro assediando mulheres. Ele acontece em todos os espaços de todos os lugares, porque a gente normalizou por muito tempo que não era para estarmos aqui, mas isso não é mais verdade, não vai continuar assim e sim, a política é um espaço para as mulheres.

Esses comportamentos resultam, infelizmente, em casos de assédio como esse que vimos, estamos vendo e vivendo. Eu tenho acompanhado esse caso desde o começo. Participei de todas as reuniões do Conselho de Ética, da qual inclusive apelei aos deputados que não aceitassem um parecer que dava férias para o deputado Fernando Cury, que dava 119 dias de afastamento preservando todos os direitos políticos do gabinete.

“Ué, mas se ele está afastado, eles estariam trabalhando para quem?”. Fiz essa fala dizendo da importância de termos uma punição exemplar neste caso e aqui reitero ela. Por que é tão importante termos uma punição exemplar neste caso?

Uma punição exemplar neste caso mostra que não é mais aceito tratarem as mulheres assim em nenhum lugar, porque isso acontece aqui, isso acontece nos hospitais, isso acontece nos altos escritórios de advocacia deste País, isto acontece nas redações.

Esse silenciamento e essa forma de tratar as mulheres existe e ainda é presente na sociedade. E nós estamos lutando contra ele a cada passo, a cada pedacinho e cada conquista é importante. E esta conquista hoje é uma conquista da Isa Penna, mas é muito mais uma conquista para todas as mulheres que já se sentiram assediadas em algum momento da sua vida.

E eu digo isso com a certeza de que eu estou falando com todas as mulheres, porque todas as mulheres já passaram por isso. E quero dizer que fico muito feliz. Algo maravilhoso aconteceu, porque a gente pode sair de uma pena ridícula do Conselho de Ética, que tentava preservar ao máximo o deputado Fernando Cury em todas as possibilidades para que a gente de fato caminhasse para uma pena adequada, uma punição adequada para um assédio dessa magnitude.

Isso só aconteceu porque mulheres completamente indignadas na sociedade se organizaram para pressionar por uma punição justa. Se somaram às deputadas maravilhosas desta Casa, as quais eu agradeço todas de todos os partidos na figura da grande Leci Brandão. Também há outros deputados homens que seguiam indignados e deixaram claro que 119 dias não eram aceitáveis.

E ontem isso ficou claro aqui na Assembleia. O movimento que cresceu e se somou com o apoio de peso de organizações incríveis, como o Girl Up, como o Update, como o Vote Nelas São Paulo e Mauá - um dos movimentos do qual eu faço parte e tenho muito orgulho -, que criaram uma grande campanha potente o quanto absurda era essa punição.

E ontem no plenário ficou claro que a gente não aceitava isso e que o plenário sempre soberano não compactuava com essa pena que o Conselho de Ética definiu. E a permissão dessa emenda aglutinativa permite que a soberania do plenário e permite que todos nós, deputados da Alesp, tenhamos uma resposta adequada para a sociedade de que assédio não é aceitável, de que a política sim será um espaço para as mulheres.

É uma vitória das mulheres, mas é sim também uma vitória da sociedade e dos bons deputados. É uma vitória da sociedade, que quando participa da política melhora a política. É muito importante todo mundo entender que quanto mais abertos, mais transparentes formos, mais teremos a participação de toda a sociedade para que a gente possa melhorar no nosso trabalho de representar as pessoas e dar boas respostas.

Eu era a favor da cassação, porque eu entendo que é essa a punição para assédio e importunação sexual - quebra do decoro, cassação -, mas é uma vitória muito grande estarmos hoje aqui diante desta Assembleia votando por uma punição dura de perda de mandato temporário por seis meses com suspensão de suas atividades. É inédita no nosso País. É a única e abre um precedente para que nenhum assédio passe sem punição; não passarão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

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Por fim, Fernando Cury, eu me dirijo a você. Eu queria falar com você. Eu entendo, como eu disse aqui no meu encaminhamento, que a punição é necessária e muito importante neste caso para que a gente não mais compactue com situações como essa e mostre para a sociedade que sim, a política é um espaço para as mulheres.

Mas eu não sou punitivista e eu acredito sim em evolução. E eu quero muito te fazer um convite, que se você durante todo esse processo entende que errou e assume esse erro, que a gente possa juntos desenvolver um projeto para falar sobre a importância das mulheres na sociedade, sobre a importância dos homens reverem os comportamentos, sobre a importância dos homens respeitarem as mulheres e juntos construirmos uma nova etapa desta situação, ajudando para que esse caso não se repita nunca mais.

É um convite, porque eu acredito que é possível sim ampliarmos o impacto positivo de um episódio tão infeliz. Deixo esse convite, agradeço a todos os deputados que também lutaram por uma punição justa.

Me solidarizo com a deputada Isa Penna, que sempre, sempre terá o meu apoio por saber que a vítima não pode ser culpada em nenhum aspecto, em nenhum caso, porque a vítima é vítima e que ela foi vítima de um assédio.

Isa, também estou aqui para tudo o que você precisar, mas quero agradecer a todos os deputados que também se colocaram para uma punição adequada, por uma punição que pudesse mostrar que sim, não é aceitável o assédio e que aqui a política será para as mulheres.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência aos encaminhamentos, falará em nome da Minoria o deputado Emidio de Souza, por indicação do líder José Américo.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu pedi para falar agora e agradeço muito ao nosso líder da Minoria, deputado José Américo. Também eu quero ser bastante breve, não quero ocupar o tempo inteiro.

Apenas quero falar da importância deste processo que nós vivemos aqui no dia de ontem e no dia de hoje. Esta sessão, considerando o período todo… A sessão de ontem começou dura, começou não demonstrando qualquer possibilidade de entendimento.

Percorreu assim por algumas horas, mas tão logo os líderes começaram a se movimentar, a sociedade também a se colocar, mostrou que era possível uma convergência em torno de uma pena maior daquela que estava proposta.

Essa pena maior é evidente que ela não está de acordo com o que muita gente quer, inclusive eu e principalmente a deputada Isa Penna, que teve um comportamento correto.

A agressão que ela sofreu realmente era digna de um processo de cassação, mas ela entendeu que nós estamos numa Casa Legislativa, que o que foi possível foi até aqui. Eu acho que ela está dando uma contribuição enorme. Acho que a luta das mulheres também a partir daqui passa a ter um outro patamar.

A Assembleia Legislativa de São Paulo, presidente, passa a ser o primeiro Legislativo no Brasil a punir alguém por conta de importunação sexual a uma deputada. Não que nunca tenha acontecido, mas sempre passou batido, nunca se puniu para valer.

Eu acho que isto aqui, esta sessão de hoje é uma demonstração de que é possível a gente avançar nos temas que são caros à sociedade. E é caro, muito caro para as mulheres brasileiras e para os homens que apoiam as mulheres o respeito que deve ser devido a elas.

Então, eu penso que demos um passo importante. Fico feliz de que a Assembleia, ao final do trabalho, tenha convergido para uma posição única que, coincidentemente, é a posição que defendi como relator no Conselho de Ética. Era o acordo possível naquele momento.

Infelizmente, não foi aprovado, mas era o que era possível. Acho que convergimos. Era uma pena de seis meses, sem direito a gabinete, sem direito a nada. Acho que foi a isso que chegamos hoje. A Assembleia deu um passo importante, convergiu.

É difícil você chegar a uma sessão... Normalmente, todo mundo já chega com uma opinião formada e ninguém convence ninguém. Esta sessão foi diferente. Esta de hoje e a de ontem.

Ela construiu e mostrou que com argumentação é possível fazer as pessoas, os deputados mudarem e melhorarem o projeto. E nem, vamos dizer assim, os empecilhos de natureza regimental foram obstáculo para esse entendimento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

Devemos muito também à presidenta do Conselho de Ética, minha querida companheira e colega Maria Lúcia Amary. Devemos muito aos líderes todos, que se esforçaram; devemos ao presidente da Casa, que soube conduzir com tranquilidade esse processo e devemos muito também, principalmente, vamos dizer assim, à posição da deputada Isa Penna.

Eu gostei muito dessa última intervenção dela, porque foi uma intervenção clara. Disse o que pensa, disse que a pena que considerava justa era a da cassação, mas que iria votar favoravelmente a esse relatório, considerando que tinha um avanço. Não era aquela determinação que saiu do Conselho de Ética, claramente insuficiente, o que nos deixa muito satisfeitos.

Então, agradeço muito, fico contente de ter colaborado nesse processo e digo a vocês que todos nós, esta Casa sai engrandecida, dando um exemplo de como se deve convergir no Parlamento.

Boa noite, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Emidio. Deputada líder do PT, deputada Professora Bebel, para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, Sras. Deputadas líderes e Srs. Deputados líderes. Também cumprimento as duas defesas presentes nesta Casa.

Cumprimento, sobretudo, também, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que conduziu da forma como deve ser conduzida uma Casa: ouvir, sobretudo, e levar o debate à exaustão, até que se tenha o meio-termo ou que se acople o maior número de pessoas que, enfim, possam aderir a uma posição que não é a ideal.

Peço permissão e tenho a permissão do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, aquele que represento. Temos duas mulheres hoje, eu e a deputada Márcia Lia, e uma bancada de homens que também corroboraram com a ideia de que, se tivéssemos que aplicar uma pena, deveria ter sido a da cassação, mas que nós jamais fecharíamos com aquela posição inicial de votação de 119 dias ou absolvição.

Nós optamos por ir pelo caminho de não aceitar nem uma coisa, nem outra. Se mantivesse aquela votação, aquele “sim” ou “não”, a nossa posição, a posição do Partido dos Trabalhadores, era de que nós iríamos nos abster, a bancada todinha, porque nós não concordávamos nem com 119 dias, nem com o “não”.

Nesse sentido, senhores e senhoras, acredito que foi um processo doloroso, difícil. Dirijo-me à deputada Isa, que teve, sim, dificuldades múltiplas vistas por nós aqui, publicamente. E também mais doloroso foi o dia 16 de dezembro de 2020. Acho que isso está marcado no coração, na alma, na cabeça dela e fez dela essa pessoa...

Desculpe, Isa, não que eu te achasse menos jovem, mas te achei muito madura nessa última fala que fez. Foi uma fala de quem diz: “Não é o que eu quero, não era isso que eu esperava, talvez eu esperasse mais, mas, diante do possível, eu acato isso em nome da luta das mulheres, seja da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e as centenas de milhares de mulheres que não têm voz neste estado e neste país”. Sem dúvida nenhuma, é uma lição. É uma lição da qual todos saímos.

Se nunca houve uma punição a um deputado por assédio, neste caso, você virou ícone e a Casa assumiu um protagonismo para que isso também se permitisse. Acho e dou todo o mérito também à Comissão de Ética, à presidenta Maria Lúcia Amary, que é de outro partido, o PSDB, mas que ultrapassou a barreira partidária.

Pessoas como ela têm claro uma coisa: nesta vida de partidos, nesta vida de luta política, frente à moral e ao princípio a gente não se dobra. Acho que, se não houve a cassação, essa foi a mediação possível dentro de uma conjuntura possível.

Até ontem, só tínhamos uma forma de nos posicionar. Hoje, mudou totalmente. Então, saímos, sim, vitoriosas. Mulheres e homens, porque homens, grandes homens... Eu vou citar: começo por Enio Tatto, Barba, Luiz Fernando, Emidio, José Américo, Dr. Jorge, enfim, todos aqueles homens da minha bancada.

Também tenho que citar homens como Campos Machado, como Barros Munhoz, enfim... Emidio, Campos Machado, Barros Munhoz. Deputado Campos, que coisa linda o senhor me ligar ontem à tarde. Eu ligava para o deputado Carlão, o senhor me ligava para dizer o seguinte: “Olha, deputada, vamos lá, vai dar jogo, não sei o quê”.

Que coisa impressionante, que coisa grande essa preocupação em fazer uma justiça mais próxima. Eu acho isso. Não é a... Mas, pelo menos, aquela que não deixasse uma marca mais dura para nós, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no papel que exercemos, um papel político, um papel evidentemente muito importante para a sociedade paulista.

Eu sou professora e represento o maior sindicato da América Latina. Ele tem 184 mil sócios e 84% dos sócios e sócias é composto por mulheres, todas mulheres. Então, qual é a resposta que eu daria ao sair daqui com uma pena de 119 dias, deputado Campos Machado? Qual é a resposta?

O que ficaria nesse meio nosso de professores? Pelo menos, vou poder colocar isso no jornal da Apeoesp, nos informativos, e poder dizer: olha, as mulheres unidas, juntos com os homens, não é um versus o outro, mas juntos, todos, podem, sim, avançar e avançar muito.

Eu defendo a luta de mulheres, mas eu defendo que... Não quero ficar com os homens nem à minha frente, nem atrás de mim, mas ao lado meu, lutando a cada momento para que, a cada momento, a cada vitória, comemoremos todos.

E aí vamos caminhar para a justiça, para a igualdade social, para um mundo diferente, para incorporar mais crianças às escolas, para ter, enfim, Saúde Pública, para ter tudo, porque homens e mulheres buscando justiça de igualdade, de direitos, podem ter certeza de que caminham em uma perspectiva contundente de podermos chegar a um mundo melhor. Porque, sim, todos nós viemos de uma mulher: nossas mães. Isso é muito forte, mas muito pouco compreendido.

Acho que a Assembleia Legislativa deixa essa marca e eu agradeço a cada um de vocês, mesmo àqueles de quem discordo, que apuseram seus nomes lá e disseram “Eu vou subscrever essa emenda aglutinativa, eu vou lutar para que tenha uma proposta melhor”.

Então, em nome do Partido dos Trabalhadores, cumprimento a todos e a todas. Saímos de cabeça erguida e com o sentimento, como disse a Isa, um sentimento de que não é nem meia vitória, Isa, é vitória. Você não disse meia vitória, você disse vitória. E foi.

Parabéns, Isa, você foi a nossa grande... A pessoa a quem nos dedicamos este tempo todo. Hoje de manhã não tive tempo, Isa, de atender a um pedido seu, mas eu registrei que eu estava sem rede para fazer o que você me pediu, porque nessa luta eu viro soldado de qualquer partido, quando o objetivo é único: fazer justiça.

Podem contar comigo, com a bancada do Partido dos Trabalhadores. Saio orgulhosa hoje da Assembleia, desta sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar, a deputada Leci Brandão. Deputada Leci Brandão, sambista, como ela gosta, como ela diz que é. Sambista, como todos nós a conhecemos. Deputada Leci.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Chegou a minha vez, finalmente, graças a Deus. Deus abençoe e proteja a todos.

Achavam que a Alesp nem era o meu lugar, porque as pessoas não sabiam da nossa luta. A arte sempre foi a minha ferramenta. Há 45 anos fui estigmatizada por defender mulher, a população negra, quilombola, indígena, LGBTQIA+ e religião de matriz africana. Gente, eu sou filha de Ogum e Iansã e quero dizer para a Isa que Ogum te proteja sempre e Iansã também.

Diferentemente de você, Isa, não sou advogada, minha querida. Sou simplesmente uma cidadã que sempre quis aprender e compreender esta Casa. Sei que aqui não pode ser a Casa da perdição. Não sou perdida, não, eu me achei.

Aqui é o lugar da negociação permanente e, se não houver acordo, nada anda, mas quando se trata de garantir a dignidade de pessoas é inaceitável que se permitam manobras, que se permitam retrocessos. É a maior Assembleia da América Latina e o resultado que vai refletir aqui vai refletir realmente em todo o país, em toda a sociedade.

Isa Penna, você é representante do povo, você é representante deste estado, defende pautas importantes e se destaca pelos seus posicionamentos corajosos. Você é uma guerreira. Você é uma guerreira.

A roupa que você veste, o batom que você usa, o funk que você dança, tudo isso é a sua legitimidade, é a sua realidade, é a sua transparência. Acrescento ainda mais, acrescento a cor dos seus olhos, que também chama a atenção, mas nada disso importa. O que importa é que você tem capacidade, você tem uma competência incrível como parlamentar e como pessoa.

Dizer o seguinte: o Plenário é soberano, não tem que aceitar decisões autoritárias e unilaterais. A punição dada pelo Conselho de Ética é um deboche, não só com você, mas com todas as mulheres.

Foi um deboche o que fizeram. Por isso, a gente tem que tomar essas atitudes de ter que lutar sempre e ter um resultado favorável. Não é uma coisa que a gente queria, afinal de contas, eu também assinei a cassação, mas basta de naturalizar abusos. Eu tenho 76 anos. Que bom que consegui isso aí.

Muito obrigada. Deus te abençoe, Isa. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Leci Brandão. Tem duas questões de ordem. Uma é da deputada Isa Penna. Pois não, deputada Isa Penna. Depois é o deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Você está retirando, deputada Isa? Então, deputado Barros Munhoz, para uma questão de ordem. (Pausa.) Deputado Barros? Está sem som, deputado Barros.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Alô, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Presidente, minha questão de ordem é a seguinte: estamos fazendo obstrução. Qual é o prazo de término da sessão? Senão, vamos pôr tudo a perder. Por favor, qual é o término da sessão?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dezenove horas e dez minutos. Temos ainda para encaminhar o deputado Sergio Victor, do Novo, a Monica, do PSOL, e a deputada Analice Fernandes, do PSDB. Se for todo mundo falar o seu tempo, não vai dar tempo de começar e encerrar o encaminhamento.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pois é, esse é o apelo que eu faço. Pelo amor de Deus, foi tanto sacrifício. Obrigado e desculpas, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Para falar em nome do partido Novo, o deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Serei breve, presidente, é só para encaminhar pela bancada do partido Novo.

Obviamente, para a gente, a punição exemplar e ideal seria a cassação do deputado Fernando Cury. Nada contra o deputado, obviamente, mas essa importunação sexual, esse assédio tinha que ser punido exemplarmente.

Por isso, apoiamos então a emenda que amplia a pena para 180 dias. Então, encaminho a bancada do partido para votar favorável à ampliação da pena. Nossa solidariedade à deputada Isa Penna.

Devolvo a palavra.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Monica, para falar em nome do PSOL.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Presidente, eu indiquei a Isa Penna.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe, eu não havia prestado atenção. Com a palavra, a deputada Isa Penna, para falar em nome do PSOL.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, creio que é importante a gente aprovar. Eu já falei e acredito que é importante ouvir a Analice, se puder ser breve para a gente garantir a votação. Ela não falou ainda, então pode falar, eu retiro.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Deputada Analice Fernandes, pelo PSDB.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a minha fala é muito breve e já estou praticamente contemplada depois, deputada Isa Penna, de toda a luta que travamos aqui nesta Casa, principalmente de ontem para hoje.

Foi um debate intenso também no Colégio de Líderes e quero, neste momento, terminar a minha fala dizendo que é um dia histórico. Saio desta sessão contemplada, embora o resultado tenha mais uma simbologia, porque eu queria mesmo, de fato, aquilo que todas nós, mulheres, gostaríamos que acontecesse nesse dia. Mas a política é a arte de dialogarmos e de fazermos o possível acontecer.

Então, minha querida, você serve, hoje, de exemplo para muitas mulheres neste País que são importunadas, que sofrem abuso, que sofrem assédio. É um dia, para mim, que eu saio vitoriosa desse processo.

E eu quero, nesse momento, tenho, pelo tempo regimental, alguns minutos, mas eu quero conceder esse tempo que me resta a uma pessoa que eu também julgo que sofreu muito nesse processo, uma pessoa batalhadora, querida, lutadora pelos direitos das mulheres no nosso Estado, que fez um trabalho brilhante no nosso Conselho de Ética, que conduziu com maestria todo esse trabalho seu.

Eu quero passar a palavra, também nesse momento, para que ela possa fazer algumas considerações finais, nesses últimos minutos dessa sessão que está para ser encerrada.

Maria Lúcia Amary, você representa a nossa bancada, nesse momento, e como líder da bancada do PSDB, da bancada que, hoje, é composta com o maior número de mulheres desta Casa, eu deixo os últimos minutos dessa sessão para suas considerações finais. É um orgulho ter essas mulheres lutando na Assembleia Legislativa, e você, Maria Lúcia, também é uma delas.

Com a palavra, o resto que me sobra de tempo, para Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Vou ser bem breve, porque acho que nós todos queremos o mesmo resultado, irmos para uma votação importante.

Queria agradecer à minha líder, a deputada Analice, pela oportunidade, presidente por ter encaminhado esse processo por todas as formas que foi encaminhado. Quero dizer como foi dolorido também ficar ouvindo, considerar a única mulher efetiva e presidente em que nem a grande mídia fez nenhuma crítica à lisura do nosso comportamento. Houve, depois de cinco mandatos, nenhum processo.

Eu tenho ouvido algumas palavras de deputada questionando a lisura. Houve, sim, muita conversa, porque nós estamos num parlamento, nós articulamos, nós não arquitetamos, nós articulamos, nós discutimos em benefício sempre no sentido de conciliação, de articulação para que o melhor… para que não houvesse a impunidade, mas também que houvesse um respeito ao encaminhamento e a uma representação importante.

Então, resumindo o momento de hoje, não foi porque foi o voto que eu dei de 180 dias, porque a justiça está sendo feita. Então, eu quero dizer que nós, hoje, recuperamos o grande momento histórico da maior Assembleia da América Latina de dar o exemplo de que nós estamos, sim, somos guardiões da ética e queremos que haja decoro parlamentar dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então, hoje, nada pessoal contra o deputado Fernando Cury, mas nós temos que dar o exemplo. Foi uma punição exemplar para que não se crie um perigoso precedente de que as coisas ficam impunes. Desde 99 nós não tínhamos uma punição da ordem que está sendo dada hoje. Então, hoje nós estamos dando uma resposta à sociedade.

A representação da deputada Isa Penna, com toda a articulação, movimento de mulheres, deputados e deputadas desta Casa que hoje resolveram tomar uma atitude que eu considero a mais importante, recuaram para avançar.

Esse grande avanço, hoje, resgata assim a imagem arranhada mostrando, sim, não no sentido da imagem da Assembleia em si, mas mostrar que nós, que fazemos a lei deste estado de São Paulo, somos também guardiões dela.

Hoje nós estamos dando o exemplo, a nossa Assembleia Legislativa está punindo uma transgressão e a história é uma história positiva, a primeira condenação depois de tantos anos para que nunca mais atos desse tipo possam ferir a ética e o decoro parlamentar da maior Assembleia Legislativa. Então, hoje, nós estamos saindo daqui com a missão cumprida. Esperamos votar rapidamente.

E agradecendo a todos os membros da Comissão de Ética, que trabalharam em conjunto para articular um resultado positivo e uma punição que não fosse…, que resgatasse a justiça em relação ao fato grave e que mexeu. Hoje nós estamos dando resposta para a sociedade.

Boa noite.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrados os encaminhamentos, vamos iniciar a votação nominal da emenda aglutinativa substitutiva.

Como vota o deputado Adalberto Freitas?

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Eu voto "sim". Pela ordem, presidente. Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Adalberto Freitas vota "sim". Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? Abra o som, deputado.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Correto agora, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, correto.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela majoração da pena do deputado Fernando Cury eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Agente Federal Danilo Balas vota "sim". Deputado Alex de Madureira.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, nobre deputado.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Alexandre Pereira?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar "sim". Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputada Analice Fernandes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe, deputado Altair Moraes. Vota "sim".

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para colocar o Republicanos em obstrução e votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Com muita satisfação, presidente, eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Arthur?

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente, para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Arthur do Val vota "sim". Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) O deputado Ataide está sem som. Agora sim, deputado. Só faça um sinal com a mão, deputado, que não saiu o som. Votar "sim"? Aí. Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto "sim", Sr. Presidente. Voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente. Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode votar agora, deputado.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlão Pignatari vota "sim". Deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente. Pela ordem. Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem. Pode falar, deputado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Ouve-me?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim. É que se eu falar, se eu falar automaticamente volta para mim. Então, pode falar pela ordem e votar. Pois não, deputado, novamente. Aí.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, eu voto… Sempre defendi a cassação, voto pela cassação. Mas como, infelizmente, a Assembleia Legislativa não chegou a esse patamar de punição, eu voto "sim" na proposta apresentada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor me ouve?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PP - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar "sim". Que sirva de exemplo, para que não ocorra mais esse tipo de comportamento.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem. Pode votar, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Coronel Telhada vota "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Presidente, voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Daniel José vota "sim". Deputado Daniel Soares.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Daniel Soares.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Delegada Graciela. Está fechado o seu som, deputada. Agora sim.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Sr. Presidente, meu voto é "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Obrigado. Deputado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente, deputado Dirceu Dalben vota "sim" à emenda aglutinativa.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - "Sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Com anuência da deputada Professora Bebel, nossa líder, colocar o PT em obstrução e votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Dra. Damaris Moura.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente, para votar "sim, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar, e votar "sim" à emenda aglutinativa, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Edna Macedo, aniversariante do dia. (Pausa.) Deputada Edna. (Ausente.) Deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Para votar "sim" e cumprimentar a deputada Edna Macedo pelo aniversário.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA -PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA -PT - Voto "sim", pela segunda vez, na pena de seis meses, sem direito a salário e gabinete.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Enio Tatto. Está fechado seu som, deputado Enio. Está fechado ainda, deputado.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Parabenizar a deputada Edna Macedo e votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu falei logo cedo que eu queria me abster, porque eu só acredito na cassação como punição, mas, ponderando, porque Isa Penna ponderou, e pela orientação da bancada, eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto "sim", Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Fernando Cury. (Ausente.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para votar e votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – Presidente, para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Quero votar "sim" à emenda aglutinativa, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Heni Ozi.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, presidente, voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Por todas nós, eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Itamar.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, peço para colocar o PSL em obstrução e, na medida em que a própria vítima aceitou 180 dias, eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. Ligue o som, deputado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar e votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. José Américo vota "sim", em apoio à luta das mulheres.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Com muito prazer e muita consciência, voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Léo de Oliveira.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando "sim" o Major Mecca. Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcos Zerbini. Pela ordem, deputado.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela segunda vez eu voto "sim" aos 180 dias.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Maurici.

O SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Maurici vota “sim”. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) O deputado Mauro Bragato vota “sim”. Deputado Milton Leite Filho.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Milton.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado vota “sim”. Deputada Monica Seixas. (Pausa.) Deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - Pela ordem. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Murilo Felix.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Patricia Bezerra.

A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Pela ordem, presidente. Voto “sim” pelo aumento da pena e pelo afastamento de 180 dias.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Deputado Paulo Correa Jr.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, nobre deputado.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registre meu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Professor Kenny.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Professor Kenny.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Para votar “sim”, Excelência. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Kenny. Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Rafael Silva. Está ausente. Deputado Reinaldo Alguz.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Reinaldo Alguz vota “sim”. Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar “sim”, Sr. Presidente, e colocar o Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Roberto Morais vota “sim”. Deputado Rodrigo Gambale.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. Ausente o deputado Sargento Neri. Deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, presidente. Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Sergio Victor vota “sim”. Deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Barba. Está no carro, de ponta-cabeça. Agora está certo. Está sem som, deputado. Está sem som, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado. Agora, sim.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Parabenizar, presidente, pela condução da Mesa, parabenizar todo o Congresso de Líderes hoje, e para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar e votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Valeria Bolsonaro vota “sim”. Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Cumprimentar, primeiramente, V. Exa. pela condução do trabalho, cumprimentar a Assembleia pela atitude tomada neste dia de hoje, e meu voto é “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos à segunda chamada. Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Eu vi que ele entrou. Delegado Bruno Lima. Abre o som, Delegado, deputado.

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Delegado Bruno Lima vota “sim”. Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Fernando Cury. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Fernando, está fechado. Isso. Aí.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Roberto Engler.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Oh, finalmente consegui. Obrigado, presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Roberto Engler vota “sim”. Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.)

Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Escreva no chat, abriremos por um minuto. (Pausa.) Não havendo deputados querendo mudar seu voto, estão em obstrução o partido Republicanos, o Partido dos Trabalhadores, o Partido Liberal, o PSL, o Podemos e o Cidadania.

Passamos a proclamar o resultado. Oitenta e seis votos “sim”, nenhum voto “não”, nenhuma abstenção e nenhum voto em branco, quórum que aprova a Emenda Aglutinativa Substitutiva.

Vamos aproveitar que nós temos ainda uns três minutinhos de sessão apenas para fazer um minuto de silêncio pelo falecimento do pai do deputado Ricardo Madalena e também do deputado Angelo, que foi deputado aqui nesta Casa e hoje prefeito de Hortolândia, deputado Angelo Perugini.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a aprovação do Projeto da emenda aglutinativa substitutiva, fica prejudicado o Projeto de resolução. Apenas a deputada Janaina está perguntando se contaram o voto do deputado Gambale. A informação aqui da SGP é que foi computado sim, deputada Janaina Paschoal.

Esta Presidência, antes de encerrar os nossos trabalhos, tem em seu início um dos momentos mais sensíveis da história desta Casa: um caso que de maneira unânime não deixa dúvidas em relação à reprovação da conduta, e de um lado, a solidariedade em relação ao outro, vítima de constrangimento.

Antes de prosseguirmos é fundamental contextualizarmos todos os acontecimentos. Iniciei este mandato à frente da Presidência da Alesp tendo como remanescente um processo disciplinar já iniciado nesta Casa, no começo de fevereiro.

O Conselho de Ética, soberano que é, justamente por ter sido eleito em plenário por todos os parlamentares para, legitimamente, os representantes como tribunal julgador de seus pares, decidir, em 5 de março, pela perda temporária do mandato do deputado Fernando Cury pelo prazo lá estipulado de 119 dias.

Esta Presidência, eleita dez dias depois da referida decisão, achou por bem que, num processo político da Assembleia Legislativa, nós conseguimos alterar esse parecer para a perda temporária de mandato de 180 dias.

Antes de esse projeto ser levado a plenário, diante de uma dúvida sobre eventual possibilidade de emenda da decisão do Conselho de Ética, a Presidência encaminhou os questionamentos à Procuradoria; Procuradoria esta responsável por amparar juridicamente a Casa como instituição, muito além de amparar esta Presidência.

Nosso objetivo era e sempre será segurança jurídica máxima e respeito ao Regimento Legal. A obrigação desta Presidência também é e sempre será a isenção, e de transparência de seus atos, tomados não em nome próprio, mas em defesa da imagem de todos os nossos parlamentares e cada uma das senhoras e dos senhores deputados. Digo isso em nome de todos da Casa.

Jamais houve operação de salvamento, jamais houve protecionismo ou cumplicidade de qualquer colega parlamentar em relação ao caso. Esta Casa de Leis, com segurança jurídica, confia na lisura do procedimento estabelecido por este Projeto, mas busca uma saída política, porque esta é, antes de tudo, a essência do Parlamento, vários deputados disseram isso.

Esse momento deve ser o marco final de grandeza de todos os parlamentares, da virada de página nesta Casa. A Assembleia, com maioria absoluta entre seus parlamentares, dá um claro recado a toda a nossa sociedade: não admite qualquer situação de assédio, seja contra mulher, seja contra homem, seja contra orientação sexual, raça, credo ou idade, seja como foi, qual o tipo de assédio que for.

Esse é o recado não apenas deste presidente, mas de todo o nosso Parlamento, que honrosamente confiou-me a missão de construção de acordo, deste acordo político.

Agradeço o reconhecimento de tantos parlamentares pelo esforço desta Presidência para a série de desfecho deste caso e faço também o reconhecimento do esforço de todos os líderes partidários, dos membros do Conselho de Ética, de todos os setores da nossa Casa, de tão somente conduzir um procedimento juridicamente amparado e com o foco na promoção da justiça e na garantia de punição que fosse assim definida pela ampla maioria dos parlamentares.

Como presidente, mantendo minha isenção e transparência, respeito o voto de cada um dos parlamentares, promovendo diálogo para a solução do caso neste Parlamento. Confio, portanto, na decisão da maioria, aqui trazida em plenário.

Antes de encerrar essa sessão, agora a Mesa tem que fazer a redação final, é isso? É isso, não é? Semana que vem será publicado. Mas, antes disso, eu quero convidar os líderes, que segunda-feira, às 14 e 30, teremos Colégio de Líderes.

E, se for de acordo no Colégio de Líderes, vamos pautar na terça-feira o projeto da vacina. Então muito obrigado a todos os deputados e deputadas envolvidas. Eu espero que todos nós, juntos, possamos mudar a história.

E quero pedir aos deputados que assim que, eu espero que a semana que vem já tenha formado as comissões desta Casa, a gente possa alterar algumas coisas no Regimento Interno desta Casa, principalmente no capítulo do Conselho de Ética: deixar as punições claras, deixar a regra clara, para que não tenhamos mais uma discussão.

Porque não é possível um processo tão triste quanto esse ter demorado 90 dias para ser aprovado. Isso temos que dar uma celeridade muito maior. Eu espero, do fundo do coração, que nunca mais nós tenhamos nenhum tipo de ato como nós tivemos aqui no fim do ano passado.

Então eu espero. Eu quero agradecer a todos pela compreensão, pelo compromisso que todos nós tivemos, para que a gente, juntos, possamos mudar, todos nós juntos pudemos mudar a história dessa Assembleia.

Está encerrada a presente sessão, mas o deputado Roberto Morais, o deputado Roberto Morais, está fechado o microfone, deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA – PARA COMUNICAÇÃO - É muito rápido, presidente. Cumprimentar a maneira como conduziu a sessão de ontem e a de hoje. E, só para saber, nós estamos com um problema muito sério aqui na concessão Pi-Pa, Piracicaba-Panorama, porque deixaram um trecho aqui dentro da cidade de Piracicaba sem incluir na concessão. Já tem data para voltar os novos diretores da Artesp, ou ainda não?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, deputado. Se eu não estiver enganado, já foi por decurso de prazo.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Ok.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrada a presente sessão, uma boa noite e uma boa Páscoa a todos nós, deputados. Boa noite a todos.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 15 minutos.

* * *