6 DE ABRIL DE 2021

9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e ITAMAR BORGES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 108/21. Informa que a deputada Professora Bebel Lula apresentou uma emenda de plenário ao projeto. Esclarece que, desta forma, o projeto voltará para as comissões. Questiona se há acordo para que a sessão seja suspensa por dez minutos, para que a bancada do PT possa avaliar se a emenda será ou não retirada.

2 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, lembra que ontem, em reunião do Colégio de Líderes, houve um acordo para que o assunto fosse debatido no plenário. Ressalta que houve manifestações divergentes, mas acordado de que haveria discussão em plenário. Questiona o presidente se este acordo não prevalecerá.

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Destaca que, em sua opinião, a discussão deve ser iniciada e, durante os pronunciamentos, construída uma emenda aglutinativa. Ressalta a obstrução do projeto pela bancada do PSOL. Afirma que irá suspender a sessão para definição da posição da bancada do PT.

4 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, esclarece que deixou clara a posição da bancada do PT, ontem, durante a reunião. Ressalta que não há acordo na forma de compra das vacinas. Diz que irá conversar com a bancada sobre o tema.

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Ressalta que sua proposta apresenta um roteiro de votação sem a emenda nº 2, que é o tema desta discussão.

6 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, pergunta ao presidente se já têm as 19 assinaturas necessárias para a emenda de plenário. Questiona como será votado o projeto.

7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Esclarece a dúvida do deputado Gilmaci Santos. Suspende a sessão por dez minutos por conveniência da ordem às 15h15min; reabrindo-a às 15h25min. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem às 15h26min; reabrindo-a às 15h31min.

8 - PROFESSORA BEBEL LULA

Informa que a bancada irá elaborar um roteiro de votação para o projeto e que retirará a emenda de plenário.

9 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 108/21.

10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que há 20 deputados inscritos para discussão. Afirma que não será possível votar o projeto hoje. Diz que voltarão amanhã para discutir o mesmo tema.

11 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 108/21.

12 - VINÍCIUS CAMARINHA

Discute o PL 108/21.

13 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Discute o PL 108/21.

14 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 108/21.

15 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 108/21.

16 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência.

17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

18 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PL 108/21.

19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se em 07/04 às 10 horas.

20 - LETICIA AGUIAR

Discute o PL 108/21.

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Retifica o horário da sessão extraordinária de 07/04, a ser realizada às 11 horas.

22 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o PL 108/21.

23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se em 07/04, às 11 horas. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e declara aberta a 9ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

* * *

Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposição em Regime de Urgência. Discussão e votação. Projeto de lei nº 108, de 2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização. Parecer nº 289, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei nº 108, de 2021, com substitutivo, e contrário aos Projetos de lei nºs 128, de 2021, 136, de 2021, e sua emenda, e 154, de 2021, e seu substitutivo. (Em anexo os Projetos de lei nºs 128, de 2021, 136, de 2021, com emenda, 154, de 2021, com substitutivo, e 166, de 2021).

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a deputada Professora Bebel entrou com uma emenda de plenário. Liguei para ela. Se isso acontecer, isso volta para a CCJ, para as comissões todas.

Eu pedi a ela para que a gente suspendesse, se houver acordo de todos os líderes, por 10 minutos, esta sessão, para que ela fizesse uma reunião de bancada, para ver se iam retirar ou não. Se a deputada Professora Bebel, líder do PT, não retirar, infelizmente hoje não terá mais nada. E volta para as comissões. Então, se houver…

Tem uma questão de ordem da deputada Janaina. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Pronto.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, presidente. Era o som que eu não conseguia… Presidente, só uma indagação. Se eu entendi bem, ontem, no Colégio de Líderes, houve um acordo no sentido de que o assunto seria debatido no plenário. Não houve convergência no mérito. Muitas manifestações divergentes. Mas houve um acordo de que nós debateríamos em plenário.

Então eu gostaria de entender se esse acordo não prevalecerá. Porque, na medida em que a colega apresenta a emenda, muito embora seja um direito dela, do partido dela, eu entendo que está sendo quebrado o acordo do debate do tema em plenário. Eu queria só, se pudesse haver um esclarecimento nesse sentido, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente, deputada Janaina. Eu liguei para a deputada Professora Bebel, que era minha opinião a de a gente começar a discussão. Enquanto todos falassem a favor e contra, para a gente construir uma aglutinativa. Tanto a bancada do PSOL disse que ia obstruir, como também não tinha acordo na votação.

Por isso que eu gostaria, se pudesse ter um pouco de complacência de cada uma das deputadas e deputados que estão aqui: vamos suspender por cinco minutinhos ou 10 minutinhos. Aí nós voltamos para cá, com a decisão da bancada do PT. Pode ser assim? Alguém tem alguma objeção nesse sentido, ou não?

Dez minutos, para a gente fazer a suspensão. Tem uma questão de ordem da deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu apresentei essa emenda e deixei clara a posição da bancada ontem. Isso é uma inverdade, o que está sendo dito aqui.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Deixei claro que tínhamos acordo com tudo. Menos com esse quesito da forma de compra das vacinas. Conversei antes com a deputada Janaina. Conversei. Fui conversando com pessoas. Nós não temos acordo.

Desta forma que está, não dá, não tem como. Entendeu? Então eu topo. A minha bancada, chamo. Em 10 minutos, se eles topam trocar a emenda de plenário pela votação de roteiro, e me dando essa alternativa, eu volto para cá e digo isso. Ok?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel. Qual era a proposta que eu havia feito à deputada Bebel, que ela vai levar para a bancada?

Eu acho que aqui há uma coisa muito clara: para ela apresentar um roteiro de votação, sendo que não aparecia a emenda nº 2, que era o tema de discussão. Isso, inclusive, com as outras bancadas.

Então era isso. Mas eu gostaria, se pudesse… Tem alguma questão de ordem? Deputado Gilmaci. Eu gostaria que fosse, se pudesse, a última questão de ordem. E vamos suspender por 10 minutos, e voltamos. Não vamos antecipar os nossos problemas. Vamos, daqui a 10 minutos, voltar e continuar, ou não, a nossa discussão. Deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, presidente. A minha questão de ordem é a seguinte. Para ter uma emenda de plenário, necessitamos de 19 assinaturas. Correto, presidente? A minha questão de ordem é essa.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente, deputado.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Já temos as 19 assinaturas na emenda de plenário. Uma vez apresentando o roteiro, esse roteiro também vai para discussão e votação. Uma vez o roteiro sendo derrotado, votaremos então o substitutivo ora apresentado. É isso, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente isso, deputado Gilmaci. Exatamente isso.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Já temos as 19 assinaturas para a emenda de plenário, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ainda não. A hora que eu abrir as inscrições, nós temos que fazer pelo chat o apoiamento. Mas creio que, se está apresentando, é porque deverá ter as 19 assinaturas.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não é por bancada, é individual. É isso, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É individual, 19 assinaturas, é individual. Acho que vamos esperar 10 minutos. Se houver anuência de todos, eu vou suspender por 10 minutos. Agora são 15 horas e 15 minutos.

Suspendemos então até as 15 horas e 25 minutos. Muito obrigado a todos. Então está suspensa a presente sessão até as 15 horas e 25 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Eu gostaria de ouvir a deputada líder do PT, Professora Bebel. (Pausa.) Está fora ainda. Podemos suspender mais cinco minutinhos, então? Havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão por mais cinco minutos, até as 15 horas e 31 minutos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada. Está sem som, Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Ativei, ativei. Vamos fazer o roteiro de votação e, em nome da bancada, estou retirando a emenda de plenário.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Professora Bebel. Neste momento estão abertas as inscrições para discussão através do chat. Primeiro orador, deputado Teonilio Barba. Depois, o deputado Carlos Giannazi e depois o deputado Vinícius Camarinha.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, presidente. Me ouve? Está me ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bem, bem, bem.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Carlão Pignatari. Quero cumprimentar todas as deputadas e todos os deputados.

Antes de entrar no tema, que eu quero discutir o tema, eu preciso primeiro pedir uma ajuda ao senhor, presidente, que fale com o governador João Doria. O governador João Doria, através da superintendência, mandou fechar o IML - Instituto Médico Legal - de Diadema. De Diadema. Veja bem, é u

m problema grave. Diadema faz em média quatro a cinco exames de corpo de delito e uma necropsia por dia, às vezes duas.

Num momento de pandemia, que não sabemos de onde vem, o governador nega que tenha mandado fazer isso. Mas ontem foi fechado o Instituto Médico Legal de Diadema, transferindo a atividade de Diadema para São Bernardo do Campo, dizendo que isso é para otimizar recursos, que é momento de economizar.

Vejam bem. No momento gravíssimo que nós estamos vivendo, de uma pandemia, chegando a uma média de quase quatro mil mortes por dia, daqui a pouco, ultrapassando quatro mil mortes por dia. Hoje ultrapassamos 330 mil mortes no Brasil inteiro. E o estado de São Paulo é o estado que tem o maior número de mortos entre todos os estados do Brasil.

Então o Brasil é o epicentro da crise sanitária, e o estado de São Paulo é o epicentro da crise sanitária no Brasil. Então, presidente, eu gostaria que você ajudasse com a sensibilidade que o senhor tem, que tem atendido vários (Inaudível.), que intercedesse junto ao governador João Doria.

Que, num momento como esse, a líder do PSDB, a deputada Analice Fernandes, que é da área da Saúde, também ajudasse a interceder junto ao governador João Doria, porque é um absurdo.

Nesse momento, nós estamos tendo uma crise sanitária que incomoda o mundo. O Brasil está incomodando o mundo. Uma boa parte do mundo está muito aflita com o Brasil. De alguns estados do Brasil, o estado que está à frente é o estado de São Paulo. E o governador fecha o IML. Então eu quero deixar esse pedido, presidente. Se é possível o senhor estar intercedendo, com a sensibilidade que o senhor tem.

É um pedido dos deputados da bancada do PT. Estou fazendo em nome da bancada. Outros deputados do PT vão falar disso. Tem o deputado Marcio da Farmácia, que também é de Diadema, não sei se ele está em pé ou não. Está dando o mesmo problema lá.

Segunda coisa, voltando para o tema do projeto apresentado pelo deputado Paulo Fiorilo. Antes de entrar direto no projeto eu quero fazer algumas considerações. Primeira. O primeiro debate que houve na Câmara Federal, agora não lembro o número da MP que tratava desse tema. E lá, no debate da MP, o relator introduziu esse debate da compra da vacina pelo setor privado.

Foi um debate longo, o dia inteiro. Nosso querido Alexandre Padilha, médico, liderou a bancada do PT nesse debate. Foi passado pela liderança. E aí, com muita pressão, de todos os deputados, o relator acabou retirando o Art. 14 da MP, que tratava da compra da vacina pelo setor privado. Aquela MP foi aprovada dessa maneira: retirando o Art. 14, com vários destaques sendo debatidos

No segundo momento, avançou-se pela lei federal, que agora eu não lembro o número. A lei federal deu conta, muito bem, de tratar essa questão da compra da vacina. Foi evoluindo. E aí os debates, o PSOL, a Rede, o PSB, o PT, o PCdoB e o PDT foram avançando o debate.

Acabou vingando o que, na lei federal? A lei federal diz o seguinte: que o setor privado pode comprar a vacina aprovada pela Anvisa, pelo Ministério da Saúde. E doação total da compra de vacinas. Doação total até que seja vacinado o grupo prioritário, que é composto por trabalhadores da Saúde, quilombolas, indígenas.

Agora estão entrando trabalhadores da Educação, trabalhadores de vários setores essenciais. Esse grupo é de 77 milhões de pessoas. Então toda a primeira compra do setor privado vai ter que ser doada até que esse grupo prioritário seja vacinado. Até que esse grupo prioritário seja vacinado.

No segundo momento, o setor privado pode continuar comprando. E 50% do que ele continuar comprando, depois de vacinado esse setor que é prioritário, o setor privado tem que ficar comprando e doando 50% para o SUS.

Depois que estiverem vacinados 77 milhões de brasileiros, os outros 50% tem que utilizar de maneira gratuita para os seus funcionários e para os dependentes dos funcionários, dos trabalhadores. É assim que trata a lei federal.

Ela botou várias amarras para que não houvesse, no Brasil, um problema de o SUS não conseguir comprar a vacina, e o setor privado ir comprando e vacinando. Portanto, enquanto a Anvisa trata a palavra “emergencial” o tempo todo, por que a palavra emergencial?

A palavra “emergencial” é colocada porque, quem primeiro tem que comprar a vacina, adquirir a vacina, é o setor público, é o Ministério da Saúde. É o Ministério da Saúde, os governos estaduais com as suas secretarias de Saúde, os municípios com as suas secretarias de Saúde. Por isso que a palavra “emergencial” é extremamente importante. Na hora que a palavra “emergencial” sumir do relatório da Anvisa…

A Anvisa aprova quase tudo com a palavra “emergencial”. Só tem duas aprovadas até agora: a Coronavac e a da Pfizer. As duas aprovadas até agora. A hora que sumir essa palavra, “emergencial”, está aberta a concorrência. Compra quem pode, quem tem capacidade de comprar, de importar, quem tem relação internacional.

Então hoje todas as compras têm que haver a autorização do Ministério da Saúde, ou feitas pelo Ministério da Saúde. Então a lei federal deu conta de tratar e evoluir para isso. Mas a vontade do mercado e de alguns que falam que defendem os trabalhadores, de alguns deputados e algumas deputadas, é de defender que o setor privado pode comprar a hora que quer. Não pode ser isso. Tem que seguir o roteiro da lei federal.

Existe um novo projeto em Brasília, um novo debate. Inclusive, eu vi a defesa da deputada Celina Leão, defendendo. É uma deputada, se não me engano, do Partido Progressista. Defendendo que não se pode comprar de qualquer jeito, a semana passada, na Globonews. Ela fazia um debate. “Não, o setor privado tem que comprar à vontade, isso não impede o setor público de comprar.”

Então, nós evoluímos para uma lei para garantir que primeiro tem que ser vacinado o grupo prioritário, esse grupo de 77, quase 78 milhões de pessoas, e depois foram incluindo outros setores.

Para mim acho que ainda falta incluir alguns, por exemplo, o setor de transporte público não está incluído ainda nesse grupo de prioritários, como o governador aqui de São Paulo incluiu os trabalhadores da Educação e os trabalhadores da Segurança Pública, que são trabalhadores que estão totalmente expostos ao contágio do coronavírus.

Então eu vejo, presidente, com muita preocupação essa tentativa de desfigurar o projeto estadual como havia sido proposto pelo deputado Paulo Fiorilo. Aí incluímos o Cadin, que é importante ter a participação do Cadin, mas tem aí agora uma questão que trata que a compra para o setor privado pode ser liberada.

Aí não dá, né, gente? Não dá para concorrer com o Silvio Santos, não dá para concorrer com os grandes grupos econômicos, os trabalhadores não conseguem concorrer com isso, não conseguem. Eu sou daqueles que vou defender minimamente aquilo que está previsto na lei federal.

Questão do soro eu estou tranquilo, desde que haja comprovação, teste, comprovação científica, não vou entrar neste debate agora, mas a questão de escancarar para o setor privado comprar, gente... Nós não conseguimos, os trabalhadores não conseguem concorrer com a Fiesp e a Fiesp não vai comprar para os trabalhadores.

Nós não conseguimos concorrer com a Anfavea - Associação Nacional de Fabricantes de Veículos, e eles não vão comprar para seus trabalhadores; consegue comprar para os seus trabalhadores onde há negociação com os sindicatos, aí consegue.

Nós não vamos conseguir concorrer com o empresariado do agronegócio. Aqui tem representantes do agronegócio, que eu não sou contrário, deixar bem claro, o deputado Frederico d'Avila, deputado Barros Munhoz, deputado Carlão Pignatari, deputado Itamar Borges.

Eu sou uma das pessoas que defende um dos setores econômicos importantes deste País como o agronegócio, mas nós não vamos concorrer com o agronegócio.

Dos trabalhadores quem tem que cuidar é o governo, governo federal, governo estadual e governo municipal, coisa que o presidente da República abriu mão de cuidar. Coisa que o presidente da República, esse genocida, abriu mão de defender, de fazer uma campanha nacional.

Então, nós precisamos nesse debate discutir com muita serenidade. Se aqui toda a Assembleia defender que tudo o que nós fizermos vai estar amarrado à lei federal, eu vou defender junto com todos os deputados, mas eu não posso defender uma coisa...

Veja bem, Frederico d'Avila, o meu sindicato ao qual eu pertenço, o Sindicato dos Trabalhadores, nós apresentamos, fizemos um debate junto a especialistas de Saúde, que foram ministros da Saúde no governo do presidente Lula, no governo Dilma, Alexandre Padilha, Arthur Chioro, nós fizemos um debate e nós apresentamos uma proposta para o Sinfavea que faça a compra, mas seguindo todas as regras da lei federal.

Tudo o que comprar primeiro tem que ser doado até vacinar esse grupo prioritário de 77 milhões de brasileiros, depois a segunda fase, 50% continua doando para o SUS e metade para vacinar os operários, trabalhadores das montadoras, o setor automotivo, indústria de autopeças e outros setores que a gente topar discutir.

Então veja bem, é diferente, nós estamos nos pautando em uma coisa que é a lei federal. Então, presidente, qualquer coisa fora disso eu vejo com muita preocupação. Eu vejo gente falando que quer defender os trabalhadores, quer fazer isso, fazer aquilo, mas quem é que tem realmente poder de compra no Brasil hoje?

Os primeiros que têm poder de compra não são nem os governos, é o setor financeiro, depois o setor empresarial, depois os governos com todas as suas deficiências municipais, estaduais e a deficiência nacional pela inoperância do governo federal, governo que jogou contra o tempo todo as mínimas condições sanitárias, que eram o uso da máscara, o uso do álcool em gel, o distanciamento social.

Está provado hoje que quem fez isso pelo mundo afora, quem aliás utilizou até do lockdown, está à frente de nós aqui no Brasil, e os estados aqui hoje que estão praticando um distanciamento social mais rigoroso, mais duro, estão à frente do estado de São Paulo, e olha que o estado de São Paulo é o estado mais pujante da economia brasileira, é o estado que tem o maior número de unidades de saúde pública, de prontos-socorros da família, de UPAs.

Mesmo quando se vai para o setor privado é o maior estado que tem as melhores condições na saúde suplementar, seja através de quem compra seus planos médicos através de planos ou convênios ou através de consórcios de empresas, ou seja através daqueles que pagam particulares. Então, presidente, é um debate extremamente importante que eu acho que nós temos que fazer com muita serenidade.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para concluir, presidente. Obrigado, presidente. Só para fazer esse pedido a todos os deputados, que vamos ter um carinho muito grande pela questão do SUS, dos trabalhadores serem atendidos primeiro e seguindo sempre aquela ordem... (Vozes sobrepostas.)

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bom, para falar, deputado Carlos Giannazi, mas um minuto só, nós temos já 20 deputados inscritos. Então, infelizmente, hoje não será votado novamente esse projeto, cada um falando 15 minutos são 300 minutos, são cinco horas de discussão. Não há nenhum problema, hoje nós vamos ter uma extra e amanhã nós voltaremos com o mesmo tema.

Para falar, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputados, deputadas, telespectador da TV Assembleia. Primeiro gostaria de manifestar a nossa preocupação e na verdade o nosso pânico com esses dados que foram apresentados na data de hoje.

Nós perdemos em 24 horas, no estado de São Paulo, 1.389 pessoas, ou seja, 1.389 pessoas morreram em 24 horas no estado de São Paulo. Isso é muito grave. Esse é o motivo para parar a Assembleia Legislativa, parar o estado de São Paulo e a gente participar ativamente do processo de busca de soluções para o que vem acontecendo em São Paulo. É um verdadeiro genocídio também no nosso estado, uma crise sanitária, um colapso no sistema de Saúde.

Todos estão acompanhando nas suas regiões, nas suas cidades, o colapso da Saúde, falta de remédios, falta de leitos de UTI. Nós temos notícias de hospitais que estão amarrando os pacientes que estão intubados, porque não tem mais remédio, minha gente, isso é muito grave e desumano. Então, colapso no sistema de Saúde, já temos colapso também no sistema funerário. Há dificuldades até para fazer um atestado de óbito hoje em nosso estado.

A situação é de uma gravidade sem precedentes, e a Assembleia Legislativa tem que sair da arquibancada, ela tem que entrar nesse jogo de uma forma muito mais forte, porque ela não está participando, não está tomando as devidas providências. Está a reboque do Poder Executivo. A Assembleia Legislativa tem um papel fundamental, ela pode muito neste momento.

Eu queria manifestar esta preocupação e este pânico, que já toma conta de toda a população no estado de São Paulo, e falar da nossa inércia. É isto que está acontecendo, a Assembleia Legislativa não votou, até agora, um projeto de renda emergencial para a população.

Não votou um projeto para socorrer os pequenos comerciantes, o microempresário, que garante o emprego na ponta da população. A Alesp tem que cumprir o seu papel, não só o de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, mas também de representar, de fato, os interesses e as necessidades da população.

E, no meio de tudo isso, neste contexto, eu vejo ainda o secretário da Educação fazer uma cruzada da morte, nos atacando - a mim e a deputada Bebel -, porque nós apresentamos dois PDLs revogando aquela farsa do decreto que torna a Educação atividade essencial.

Um truque jurídico, uma farsa aquele decreto, porque todos nós sabemos que a Educação nunca foi prioridade, nunca foi essencial para os governos do PSDB. Por isso é que as nossas redes de ensino estão sucateadas e degradadas.

No entanto, o secretário da Educação, para agradar aos grupos empresariais da Educação, aos grandes grupos empresariais, para fazer média e atender os interesses desses grupos, editou um decreto para que ele sirva de um instrumento jurídico a mais para pressionar a reabertura das escolas, a volta às aulas presenciais. Ou seja, este governo está fazendo uma cruzada da morte em relação a isso.

Então, dentro deste contexto todo que eu citei, de colapso, de pessoas morrendo, o secretário continua fazendo a cruzada da morte. Baixa até decreto, dizendo que vai abrir escola em qualquer cenário. “Abre escola porque escola é essencial”. É mentira, a escola não é essencial para o governo, nunca foi. Isso é uma farsa.

Ia fazer esse registro ainda e dizer também da nossa indignação sobre o que aconteceu ontem aqui em São Paulo, na Capital.

A Secretaria - também do PSDB -, o secretário Padula, que, até ontem, era chefe de Gabinete da Secretaria da Educação, aquele secretário que foi citado no escândalo da merenda, da máfia da merenda escolar - todos se lembram -, eles organizaram, aqui em São Paulo, uma testagem dos profissionais da Educação. Uma testagem que foi realizada em um grande processo de aglomeração, de aglomerações em vários CEUs da cidade de São Paulo.

Foi um verdadeiro escândalo. Os professores, o pessoal do quadro de apoio escolar e gestores, todos estavam lá aglomerados, porque não houve organização. Eu até disse que talvez o Bruno Covas tenha contratado o general Eduardo Pazuello, que diziam que era especialista em logística. Parece-me que, como ele foi demitido do governo Bolsonaro, o Bruno Covas o convidou para organizar esta testagem em massa na rede municipal de ensino dos profissionais.

Deu uma confusão geral. Foi um escândalo. Toda a mídia falou isso. Imagens e mais imagens correndo o Brasil afora, mostrando a incompetência e a irresponsabilidade criminosa da Prefeitura de São Paulo, da gestão Bruno Covas e da Secretaria da Educação de organizar uma testagem que, na verdade, expôs milhares e milhares de servidores da Educação à contaminação e à morte.

Tudo isso aconteceu ontem aqui na Capital. Uma vergonha, um escândalo. Mas eu acho que foi o Pazuello que organizou isso aí, só pode ser. O Bruno Covas deve ter contratado o Pazuello.

E também, ainda, manifestar, gente, dentro desse cenário de cruzadas da morte, de genocídios e, sobretudo, deste populismo da morte que há hoje no Brasil, da necropolítica, manifestar a nossa indignação com a decisão do Supremo Tribunal.

Não do Supremo, mas de um ministro, desse ministro bolsonarista, que foi nomeado agora pelo Bolsonaro, o Kassio Nunes Marques, que tomou a decisão absurda, em um momento como este, de auge da pandemia, auge de mortes, o ministro, de uma forma totalmente duvidosa - para não dizer outra coisa -, atendeu a um pedido de uma associação de juristas evangélicos.

Eu não sei se essa associação poderia entrar com essa medida no Supremo Tribunal Federal, tenho minhas dúvidas, mas, de qualquer forma, ele suspendeu os decretos aqui em São Paulo que proibiam cultos e missas durante este auge da pandemia, durante a Semana Santa, que foi uma atitude correta dos governos, é lógico.

Nós temos que deter a transmissão e a propagação do vírus, já que não tem vacina para todo mundo, o único remédio é esse, é óbvio. O mundo inteiro está fazendo isso, o planeta inteiro. É a orientação dos cientistas, dos sanitaristas, dos especialistas.

E o ministro concedeu a suspensão do decreto, dos efeitos do decreto aqui em São Paulo. Um absurdo total isso, uma cruzada populista da morte, acho que para ver quem mata mais o povo, empurrando o povo para as igrejas para aglomerar.

Então, aglomeração em igrejas, aglomeração para fazer testagem de profissionais da Educação aqui na Capital, o resultado é este, minha gente: 1.389 pessoas mortas no estado de São Paulo em 24 horas. E isso tende a aumentar. Todos os estudos indicam que haverá o aumento das mortes no Brasil. Nós podemos chegar a cinco mil mortes. Todos os estudos mostram isso, é só V. Exas. pesquisarem.

Ainda nesse contexto, nós estamos chocados com o que está acontecendo no Iamspe, no Hospital do Servidor Público Estadual. Lá, as pessoas já estão morrendo também por falta de leitos na UTI. O Iamspe já entrou em colapso, como vários outros hospitais em todo o estado de São Paulo.

Agora, o que me chama a atenção, observando e analisando - porque eu estudo a execução orçamentária, a gente aprova o Orçamento, mas a gente tem que acompanhar a execução orçamentária -, nós aprovamos na Lei Orçamentária para 2021 o orçamento para o Iamspe.

O governo destinou apenas 4.900 reais para o Iamspe. Quatro mil reais para o Iamspe. E, até agora, nem isso ele executou. Nem os quatro mil reais aqui até o dia 31 de março, que foi quando nós estudamos.

O governo não contribuiu nem com quatro mil reais, não contribuiu com um único centavo para o Iamspe. Está sucateado e degradado também por falta de investimento. O governo não investe no Iamspe, que atende os seus próprios servidores, minha gente. Então, é um absurdo isso. O governo não está investindo no Iamspe, por isso que o Iamspe está nesta situação. Já estava em colapso, no entanto, agora, nem se fala.

As pessoas estão morrendo lá na fila por um leito de UTI. Nós perdemos, ontem, uma pessoa, um senhor, um servidor público com 77 anos, porque não tinha leito na UTI, e ele morreu. Saiu até, hoje, uma matéria na “Globo” falando sobre o caso dele. Ele ficou esperando e não tinha leito. O que acontece no Iamspe é o que está acontecendo em todo o Brasil.

Agora, voltando para o tema do nosso debate de hoje em relação ao Projeto 108, projeto apresentado pelo deputado Fiorilo, um projeto importante nesse cenário em que nós estamos vivendo. Esse projeto foi totalmente descaracterizado pelas emendas apresentadas.

Os penduricalhos, os jabutis apresentados, incorporados a ele, descaracterizaram completamente o projeto, principalmente essa proposta privatista de querer privatizar a vacina, o que afronta todos os princípios do SUS, do Sistema Único de Saúde.

Eu conversei com vários servidores da Saúde, o pessoal que milita nessa área, desde professores, intelectuais, pesquisadores do SUS, todos são totalmente contra essa proposta apresentada de comprar vacinas pelo setor privado, vacinar os seus funcionários. Essa proposta é repudiada.

Quem defende, de fato, o Sistema Único de Saúde não pode aceitar essa proposta. É a privatização da vacina, é um soco no estômago do SUS e do Plano Nacional de Imunização, que, por incrível que pareça, funciona, mesmo nas mãos do Bolsonaro, porque ele existe antes do Bolsonaro, esse programa.

E essa proposta, não o projeto do Fiorilo, o projeto é bom na sua essência, agora, essa proposta, na verdade, como foi dito aqui, o deputado Barba colocou muito bem, eu me associo ao que disse o deputado Barba, é uma proposta que afronta a própria legislação federal. Como que a Assembleia Legislativa vota uma lei que pode afrontar uma lei já aprovada no Congresso Nacional, já sancionada pela Presidência da República? Não tem sentido.

Para atender a que interesses? Quem ganha com isso? Eu quero saber. Será que as indústrias farmacêuticas vão ganhar? Quem ganha com isso, setores empresariais? O deputado Barba colocou aqui muito bem, e eu concordo, são os trabalhadores que ganham com isso.

Nós temos que respeitar o que já foi estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização, o Sistema Único de Saúde, a legislação federal. Não dá para pegar atalho aqui para beneficiar grupos empresariais.

Eu não vou colocar a minha digital nisso, jamais, nunca, porque o meu compromisso é com a Saúde pública, com o SUS e com a democratização da vacinação no Brasil, principalmente neste momento histórico tão difícil.

E tem mais uma coisa, é importante combinar com os russos quem está defendendo essa proposta de privatizar a vacina, porque até onde eu saiba os laboratórios que fabricam a vacina não estão vendendo para a iniciativa privada, só para os governos, então tem que combinar com eles.

Talvez a gente aprove uma lei, eu não vou aprovar, eu não vou colocar a minha digital nessa proposta, sou contra, e outras também, mas até toleráveis, que eu achei também um absurdo colocar outros pontos, outras reivindicações que não caberiam nesse projeto, mas esse da privatização da vacina para beneficiar setores empresariais e, talvez, os interesses das farmacêuticas, mas elas não podem vender.

Então, olha, pode ser um tiro no pé, o tiro pode sair pela culatra. A Assembleia aprova uma lei e, depois, ela não será efetivada porque as empresas farmacêuticas não vendem. Quem está produzindo vacina hoje, no mundo, não está vendendo para a iniciativa privada. Tenho essa informação, acho que muitos de vocês também.

Então, por tudo isso é que nós somos contra. Nós somos a favor do projeto, da essência do projeto, mas nós queremos retirar essa possibilidade de privatizar a vacina da...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encerrar, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então essa é a nossa posição. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Para falar, deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. O tempo que nós temos são dez minutos, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quinze minutos. Nós já temos 21 deputados inscritos, então nós precisamos de três sessões extras para poder encerrar a discussão de um projeto que nós estamos atrapalhando, além da vacina, os empresários a pleitear, que estão negativados no Cadin. Se eu não estiver enganado, o deputado Dirceu Dalben tinha um projeto nesse sentido, para tirar, para não exigir o Cadin até 2022.

Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu, para colaborar com o debate e tornar a votação mais ágil, vou usar apenas cinco minutos, mas são questões importantes.

Primeiro, parabenizar o colega, deputado Paulo Fiorilo, presidente, que fez a proposta e que foi apensada com outros projetos, inclusive um de minha autoria, dos demais colegas que tratavam também sobre esse tema de vacinação, projetos de vacinação na Assembleia.

Cumprimentar V. Exa., presidente, pelo trabalho. Acho que nós estamos sendo, novamente, pioneiros no debate entre as Assembleias. São Paulo saindo na frente, buscando encontrar alternativas.

Vossa Excelência está no caminho correto ao iniciar a sua gestão fazendo o debate necessário, que é o que a população deseja e espera, o que mais espera é essa situação ser resolvida através da vacina, que é, sem dúvida, a melhor estratégia.

Presidente, eu estou hoje coordenando a Frente Parlamentar Pró-Vacina, com vários colegas da Casa, representando a nossa Assembleia na Unale, na Comissão Nacional de Vacinação. Nós estamos empenhados nesse assunto, discutindo isso com outros colegas, de outras Assembleias. A Assembleia nossa, de São Paulo, está no caminho correto, presidente. Poucas, pouquíssimas, quase nenhuma Assembleia está em um passo avançado como nós estamos aqui.

Quero, presidente, antes de falar do nosso projeto na Casa, agradecer ao Governo do Estado, agradecer ao governador, ao vice-governador, à Secretaria de Estado da Saúde que, mesmo com a requisição do governo federal dos insumos, do chamado kit intubação, uma requisição administrativa que foi feita ao laboratório Cristália, na cidade do meu amigo Barros Munhoz, Itapira, o que deixou vários hospitais, que fizeram seu planejamento de compra desse kit intubação, sem a entrega desses medicamentos.

Isso desorganizou o sistema, isso foi para o Ministério da Saúde, trouxe um problema sério para diversos hospitais. Nesse final de semana a Secretaria de Estado da Saúde entregou para todos os nossos hospitais o kit intubação, que são sedativos para intubar os pacientes que precisam ser intubados, nos casos graves de Covid.

Na minha região mesmo, Sr. Presidente, todos os hospitais foram reabastecidos. Então quero aqui, em público, agradecer o esforço do governo de São Paulo, o empenho para assistir as pessoas nos casos mais graves de Covid.

Presidente, outra boa ação desse projeto é em relação ao Cadin. Nós precisamos fazer o devido enfrentamento na Saúde, na vacina, mas o enfrentamento de apoio à economia. Isso é também essencial, é muito importante que nós avancemos nessa pauta. E nós estamos autorizando o governo de São Paulo a uma anistia em relação aos devedores, aquelas pessoas que têm dificuldade em adquirir crédito.

O governo de São Paulo, mais uma vez, Sr. Presidente, está tomando algumas medidas de apoio à economia através da Desenvolve SP, mas se nós não aprovarmos hoje essa anistia de devedores que possuem o nome sujo, de nada adianta o governo de São Paulo prover algum auxílio, se quando forem fazer análise de crédito essas pessoas não puderem tomar empréstimo ou tomar o benefício porque vão estar negativadas.

Então a gente precisa apoiar e precisamos votar hoje a isenção dos negativados em relação ao Cadin. Também estamos, hoje, autorizando, de forma correta, o Estado, na medida do possível, a adquirir novas vacinas. São Paulo tem parceria com o Instituto Butantan, que é quem está produzindo a vacina para o Brasil todo.

Se não fosse o nosso instituto nós estaríamos em uma situação muito, muito, muito pior. Infinitamente pior do que nós vivemos, porque é lenta, a gente sabe que é lenta a vacinação, mas se não fosse o Instituto Butantan nem isso nós teríamos. Quem sabe São Paulo, através dessa nossa autorização, possa buscar novos fornecedores.

Em relação à iniciativa privada, Sr. Presidente, é importante deixar clara aqui a minha opinião. Eu sou um defensor do SUS, o SUS funciona bem. Eu fui prefeito, nós temos o programa “Ação da Família”, nós temos as Unidades Básicas de Saúde, nós temos os agentes comunitários de Saúde, de endemias, esparramados no Brasil inteiro, então ninguém aqui está, de maneira alguma, tirando ou restringindo as atribuições do SUS ou as vacinas que irão para o SUS.

Até porque, presidente Carlão Pignatari, o Brasil, ainda que tardiamente, mas o Ministério da Saúde já tem contratadas 500 milhões de doses. É bem verdade que isso poderia ter sido feito ano passado, porque a entrega já teria sido feita neste primeiro semestre, mas o Brasil já tem contratadas 500 milhões de doses.

Vou dar os números: 130 milhões de doses da nossa CoronaVac do Instituto Butantan, 220 milhões de doses da AstraZeneca, 100 milhões de doses da Pfizer, 38 milhões da vacina Janssen, da Johnson & Johnson, e 42 milhões do consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde.

Então o SUS tem já contratadas as vacinas necessárias que o Brasil precisa. O SUS tem. Qual é o prejuízo, Sr. Presidente, se nós autorizarmos a iniciativa privada a buscar outras vacinas? Correr atrás de outros fornecedores que estão pesquisando, estão avançando, estão evoluindo. Qual é o prejuízo para o SUS disso? Quanto mais vacina, melhor.

E aqui eu quero, Sr. Presidente, uma reflexão da Casa, porque estão dizendo que nós vamos privatizar a vacina. Quem vai tomar a vacina, se nós autorizarmos a iniciativa privada, são os funcionários das empresas. São os funcionários. Funcionários são ricos? São milionários? São sócios da empresa?

É claro que vai facilitar. É claro que se nós conseguirmos dar a oportunidade de a iniciativa privada se somar ao SUS mais gente nós vamos vacinar o mais rápido possível. Isso é guerra, presidente. É guerra. Nós não estamos aqui para discutir posições ideológicas. Nós estamos vivendo momento de guerra, tem gente morrendo todos os dias.

Aliás, gente não, tem milhares de irmãos nossos, brasileiros, morrendo todos os dias. Hoje eu perdi um parente, semana passada outro tio meu e assim vai. Então, quanto mais vacina, melhor, mas não terá prejuízo ao SUS. Nós não estamos tirando vacina do SUS. O SUS já tem as vacinas contratadas. Então, Sr. Presidente, eu defendo que nós façamos sim a autorização para a iniciativa privada doar.

E a questão técnico-jurídica, Sr. Presidente, é debatível, até porque hoje mesmo, em uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal na 3ª Região, nós tivemos uma decisão favorável, a favor do Sindicato dos Empregados do Comércio de Campinas, que autorizou esse sindicato a adquirir vacinas. Não li a decisão ainda, mas certamente cai por terra a lei que obriga apenas o governo federal.

Desculpa, nós estamos em uma situação de guerra, a gente tem que provocar o Judiciário, a Assembleia de São Paulo tem que fazer esse debate político, é uma Casa política, e debatermos a questão técnico-jurídica também nos tribunais, Sr. Presidente.

Então, fica aqui a minha ponderação com respeito a todos os colegas que pensam diferente, mas nós vivemos em uma situação de guerra, Sr. Presidente. E guerra é guerra. Nós temos que fazer de tudo para as pessoas serem vacinadas.

Repito: sem prejuízo para o nosso Sistema Único de Saúde. Aliás, isso é um reforço para o SUS, porque um trabalhador, uma trabalhadora que foi vacinada é uma a menos que precisará vacinar e a fila andará mais rápido. Então, presidente, estou encerrando aqui com uma fala de seis minutos para contribuir com o pedido de Vossa Excelência.

Muito obrigado e parabéns à Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha na TV Alesp, eu acho esse debate bastante oportuno para a gente discutir essa situação da vacinação no estado de São Paulo, no nosso País e a crise da Covid.

A primeira coisa que eu queria dizer é o seguinte, meu amigo Camarinha, que eu respeito muito, mas ele sabe que nós às vezes divergimos. E não tem nada de divergência ideológica, a divergência é de ponto de vista mesmo, Camarinha.

Veja bem, uma das coisas em que o Brasil tem mais experiência na área da Saúde é imunização. O SUS construiu, ao longo de décadas, um sistema nacional de imunização, um Plano Nacional de Imunização. E esse plano tem uma concepção, envolve os estados, envolve os municípios, tem começo, meio e fim. Sempre foi assim.

Foi assim que o Brasil venceu a H1N1, foi assim que venceu, lá atrás, o sarampo, venceu a poliomielite, todas as vacinas importantes, as doenças importantes, mesmo quando não havia o SUS, foi a partir da estrutura do Ministério da Saúde, de maneira centralizada. Para quê? Exatamente para dar um mínimo de igualdade, para que a pessoa pobre possa ter acesso à vacina da mesma forma que o rico. É um plano nacional e isso conta muito para a gente enfrentar uma pandemia como essa.

Qual o problema do projeto que está em discussão neste momento? Primeiro, que ele é abertamente inconstitucional. E por que é inconstitucional? Porque ele mexe com um tema sobre o qual não cabe ao estado legislar.

Ele mexe com um tema que a Câmara Federal acabou de aprovar, uma lei sobre vacinação e sobre compra privada, dizendo que, se as empresas privadas quiserem, elas podem adquirir vacina e doar 100% para o SUS até vacinar toda a população de grupo de risco - idosos, pessoas com comorbidades, que vai dar, no Brasil, 70 a 80 milhões de vacinados - estamos com 20 milhões de vacinados neste momento.

Depois que atingissem isso, as empresas poderiam continuar comprando e teriam que doar 50% ao SUS. Essa já foi uma concessão. E o que o projeto de lei agora está querendo fazer? O projeto de lei está querendo fazer mais do que a legislação federal fez, quer dizer: “Não precisa nem doar os 100%, nem 50% e nem nada”.

Essa proposta aqui apresentada na forma do substitutivo, mas originalmente apresentada pela deputada Janaina Paschoal, é para dizer o seguinte, ela vai criar o puxadinho da vacina. É a lei da furadinha, sabe? É a lei que vai criar uma espécie de camarote da vacina no estado de São Paulo.

Por quê? Porque, olha, fala-se da impressão. A vestimenta desse projeto dá a impressão de que é uma coisa muito boa. “Ora, vamos comprar, a empresa compra vacina para os seus funcionários, isso ajuda o SUS”. Cá entre nós, eu chamo vocês a uma reflexão. Nós conhecemos o Brasil. Você sabe o que vai acontecer na prática? Na prática, algumas empresas vão comprar vacinas, multinacionais vão comprar vacinas porque têm relações no exterior.

Não há controle nenhum de que essas vacinas serão aplicadas nos seus trabalhadores. Ela pode ser desviada, deputado Cezar, para aplicar igual foi em Minas Gerais. Chama o clube de amigos, chama a família do empresário, chama quem interessa e aplica. Como é que nós vamos fiscalizar que em todas as empresas que adquirirem vacina, essas vacinas serão dirigidas aos seus funcionários? Não serão.

Por isso que o sistema de vacinação no País tem uma lógica nacional. Por isso que não é para cada estado inventar o seu sistema de vacinação. O que nós estamos fazendo com isso, sinceramente, é oficializar o privilégio. É dizer o seguinte: “A empresa X trouxe vacina”.

Quem na empresa vai decidir quem vai ser vacinado ou não? Numa empresa que tem 100 empregados, quem disse que a vacinação vai ser para eles ou vai ser só para a diretoria, para a gerência e para os familiares?

Quer dizer, você vai criar um mercado paralelo de vacina no Brasil. Essas vacinas que entrarão no Brasil legalmente podem até ser desviadas para comercialização. Você não tem controle.

Quando sai da mão do SUS você não tem controle. O que você vai fazer, na verdade, é tentar… Esse atalho vai criar o que aconteceu em Minas Gerais, aquela coisa vergonhosa. Quem disse inclusive sobre a qualidade das vacinas?

Quando você segue a norma e traz a vacinação, como a Anvisa aprovou a importação de vacinas com os órgãos de fiscalização e controle, você controla inclusive a qualidade das vacinas. Quem é que vai controlar a qualidade de vacina importada por uma empresa? Quem é que diz que não pode ser importada ou desviada de algum lugar, como fez essa falsa enfermeira em Minas Gerais?

Nós vamos pulverizar a vacina? O que parece ser uma coisa boa não tem nada de bom, tem muito de arriscado. O que o Brasil precisa fazer é outra coisa. Nós já passamos uma situação onde o governo Bolsonaro claramente negligenciou a vacinação no Brasil, falou contra. Quando começou a pandemia um ano atrás, os países, os laboratórios, os grandes laboratórios começaram a discutir a vacinação, a criação de vacina.

Todo mundo se lembra dessa discussão. Muita gente falava: “No segundo semestre vai ter vacinas”; “Até o final 2019 vai ter vacina”. Você sabe o que os países fizeram naquela época? Antes de ter vacina, antes das pesquisas terminarem, já deixaram lotes reservados, deputado Engler. Então, os Estados Unidos falaram: “Bom, a produção toda da Pfizer é para nós primeiro”, a Europa as dela. E o que o Brasil fez?

Além de não reservar a vacina ficou discutindo aqui que vacina não servia, que vacina podia transformar as pessoas em bicho, fake news dizendo que a vacina podia trazer outros vírus aqui para dentro do corpo da pessoa. Isso foi o que o governo brasileiro fez, essa vergonha.

Não é uma vergonha política; é uma vergonha que levou a morte de milhares de pessoas. O Brasil não precisava estar com trezentos e trinta e poucos mil mortos. Claro que teria mortos, infelizmente, mas não precisava ser dessa magnitude se tivesse enfrentado. O que fez São Paulo?

Você vê como eu quero desideologizar esse debate. O que fez São Paulo corretamente? O governador Doria não é do meu partido, sou adversário dele, mas fez correto. Botou o Butantan, fez o acordo com o laboratório da China, produziu a vacina, isso já em junho ou julho do ano passado. O que o governo federal deveria ter feito, foi feito aqui. O que era a discussão? “A vacina da China eu não quero, que a China é comunista, não sei o que lá”.

Quem é que está ideologizando este debate? São os bolsonaristas e ele que tratou com total irresponsabilidade essa questão. Hoje, depois que viu que não tinha jeito, começou a correr atrás da China. O imbecil do filho dele - é um imbecil -, o Eduardo Bolsonaro, chegou ao ponto de ir lá criticar a China, chamar de “o vírus chinês”, quando precisava deles.

Não tem competência para tocar essa questão. As 330 mil mortes estão sim nas costas do Bolsonaro e quem mata o seu próprio povo não tem outro nome, é genocida. Isso que ele é. É um genocida e vai pagar. A história vai cobrar caro do Bolsonaro.

É verdade, Camarinha, nós estamos numa guerra e como em toda guerra, você está vendo bombas caírem em todo lugar e torcendo para que ela não caia na sua casa, não atinja os seus. Então, o que vem acontecendo? A vacinação, as formas de enfrentar o vírus todo mundo sabe: é isolamento social, higiene, cuidado, máscara e vacinação, que foi negligenciada e nós estamos atrasados.

E agora, quer dizer, os bolsonaristas querem, nos estados - igual estão fazendo aqui em São Paulo - criar um atalho que favoreça algumas pessoas. Não, nós entramos juntos nesse barco. Agora nós temos que fazer a vacinação chegar mais rápido. E aqui tem um problema de competência também, por quê?

O Brasil tem condições de aplicar mais de dois milhões de doses de vacina por dia. Os Estados Unidos ontem aplicaram quatro milhões de doses num dia. Há 12 anos, na crise do H1N1, o governo do presidente Lula vacinou um milhão de pessoas por dia. Doze anos depois nós ficamos vacinando 200, 300 mil; quando chega a muitas chega a 500 mil.

Que nome tem isso senão incompetência? Então, acelerar a vacinação sim, mas sem jeitinho. Sem jeitinho, sem querer furar a fila, sem furadinha, sem nada disso. Honestamente, com categoria, fazendo o que tem que ser feito.

Esta Assembleia discutiu há pouco tempo sugestões para colocar, incluir categorias profissionais na vacinação. Incluiu professores, incluiu policiais, guardas municipais.

Está correto, por quê? Porque são categorias que estão expostas mais do que outras. São categorias de serviços essenciais. Eu incluiria nisso, por exemplo, motoristas de ônibus, de trem, maquinistas do metrô.

Eu incluiria nisso os trabalhadores do comércio de serviço essencial. Por exemplo, os trabalhadores de supermercado, de açougue, de farmácia, que têm que permanecer abertos. Agora, jeitinho, atalho, não conte comigo para isso.

Eu realmente não quero. Acho que a gente consertar um negligenciamento que houve fazendo jeitinho não é a melhor coisa. Agora é acertar, é vacinar corretamente como tem que ser feito. Veja que São Paulo fez outro exemplo. São Paulo quando descobriu a vacina, quando produziu a vacina, ficou claro, os lotes não foram distribuídos por São Paulo.

Os lotes foram disponibilizados para o Ministério da Saúde para ele fazer, por quê? Porque o plano é nacional. São Paulo não falou assim: “Bom, eu fiz a vacina, eu vou vacinar os meus primeiro”.

Não, nós somos um País. Nós não somos só um estado. E eu queria dizer, Sr. Presidente, que o negligenciamento chegou ao ponto de, no início, o presidente falar que não chegaria a 800 mortes, que não atingiria o que tinha atingido o H1N1.

Esse genocida não teve capacidade de olhar nos olhos do povo e agir para proteger, unir o País em torno dessa guerra e por isso que nós estamos pagando tão caro com vidas de todos nós. Aqui não há um deputado, um cidadão, uma deputada que todo dia não perde um amigo.

Todo dia é um amigo diferente ou um conhecido, personalidades, pessoas do povo. Em São Paulo, já morreram mais de 500 pessoas desde o início de março por conta da falta de vaga em UTI, pessoas que morreram sem ter o cuidado que mereciam ter. Então, nós não podemos negligenciar.

Essas decisões às vezes juntam bancadas, mas elas não tratam do que é justo para o povo, que é o que eu acho que tem que ser feito. Eu queria dizer também que nós temos que prestigiar a Anvisa. A Anvisa é o órgão de Estado brasileiro que tem a responsabilidade de cuidar dessa questão de vacinação, de aprovação ou não de vacinas. Por isso eu digo uma coisa, presidente.

Quando precisamos de disciplina nós não podemos ficar jogando para a plateia como alguns fazem, como agora o ministro Kassio acolheu uma ideia ridícula e absurda, que eu espero que o pleno do Supremo derrube amanhã. Não é hora de voltar cultos. E não venha me falar aqui que é contra a religião, que está querendo proibir religião. Proibir religião coisa nenhuma, mas a religião pode e deve ser virtual neste momento.

Ela pode e deve confortar as pessoas espiritualmente sem expô-las a risco como alguns querem. Eu respeito demais todas as religiões e aqui todos respeitam, então não me venha com o discurso de que está perseguindo religião. Não, aqui nós estamos perseguindo a ciência e o objetivo de derrotar esse vírus que está causando tanta dor no Brasil.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para concluir, presidente, eu peço que nós temos que conjugar os verbos que interessam: vacinar, não aglomerar. O verbo “aglomerar” tem que ser extinto agora. O verbo “proteger”, de proteger as pessoas com máscara, com álcool gel, com tudo que tiver e apoiar o povo na situação difícil que ele está vivendo.

Esse projeto, me desculpe, presidente, para mim só tem um artigo que serve, que é o artigo que trata de ajudar aqueles inadimplentes que estão no Cadin para poder fazer. O resto é enfrentamento, é ilegalidade e tentativa de privilégio.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor me ouve?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Perfeitamente, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputados e deputadas, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp. Eu quero iniciar aqui fazendo o coro com o deputado Teonilio Barba sobre o fechamento do IML de Diadema, que foi uma surpresa para o Poder Público e para as pessoas que precisam daquele instituto na cidade de Diadema.

Eles fecharam sem que houvesse o diálogo necessário com o Poder Público. Fecharam como se fecha uma porta qualquer. E um serviço essencial num momento em que nós estamos vivendo uma das maiores crises sanitárias do Brasil. Nós tivemos nas últimas 24 horas, no estado de São Paulo, 1.389 mortes. Isso significa que hoje nós vamos ter mais de 4.000 óbitos no Brasil.

É um número absurdo. Para quem achava que seriam só 800 em toda a pandemia, nós estamos chegando a números que nós não podemos nos conformar. Nós precisamos ter atitudes contra essa situação que nós estamos vivendo. Então, eu queria deixar aqui registrado que o deputado Barba pediu ao presidente que pudesse interceder junto ao governador.

O deputado Marcio da Farmácia, que está acompanhando aqui a sessão, tirou foto inclusive com o deputado, com hoje o nosso secretário da Casa Civil, o Cauê Macris, falando da continuidade do IML, mas parece que foi insuficiente. Então, eu queria deixar registrada essa questão antes da minha intervenção sobre o Projeto nº 108. A outra questão que eu queria trazer aqui, Sr. Presidente, é que nós estamos a um dia do Dia Mundial da Saúde.

Esta Assembleia mais uma vez pode hoje ou amanhã dar um exemplo para o Brasil, para o mundo, da importância de ampliar o leque de vacinas para o estado de São Paulo. Pena que o projeto apresentado, como eu disse lá atrás, sofreu mudanças que o descaracterizaram; nós vamos tratar disso em seguida.

A OMS decidiu o dia 7 de abril como o Dia Mundial da Saúde e ela faz um manifesto curto, mas importante, porque coloca o que a Covid trouxe para o mundo: “A possibilidade de perceber que algumas pessoas são capazes de viver vidas mais saudáveis e têm melhor acesso ao serviço de saúde do que outras devido às desigualdades em sua posição, status, voz na sociedade e as condições que nascem, crescem, vivem, trabalho e idade”.

Para mim isso aqui é o eixo fundamental para o debate que nós estamos fazendo aqui hoje. O manifesto da OMS chama a atenção para que a gente aqui não esqueça de termos como igualdade e equidade. E o SUS tem trabalhado essas questões ao longo dos últimos anos desde o seu surgimento.

Nós estamos falando de uma crise no estado de São Paulo que ninguém imaginava que a gente pudesse atingir. Por outro lado, a gente também tem que falar que o estado de São Paulo é o estado mais rico da Federação, a locomotiva do Brasil. É o Estado que tem muitos recursos.

Eu vou dar aqui alguns dados que eu considero que são fundamentais: o caixa líquido do estado de São Paulo fechado no final do ano passado foi de 14,6 bilhões. Eu vou repetir, Sr. Presidente. Caixa líquido: 14,6 bilhões. Superavit orçamentário: 7,7 bilhões. Superavit primário: 19,9 bilhões. O Estado que tem muito, mas muito recurso, muito, muito.

Qual é o problema? Nós estamos vivendo o aumento da miserabilidade. As pessoas estão passando fome. O que faz o estado de São Paulo? As cestas básicas deste ano adquiridas até agora pelo Fundo Social chegaram a 81 mil. Eu vou repetir: 81 mil cestas para um público cadastrado no programa do Bolsa Família de 1,6 milhão de famílias. Sabe quantas cestas foram compradas? Oitenta e uma mil.

Em 2019, foram 1,5 milhão de cestas. Nós estamos já chegando em abril. O governo anunciou o programa Bolsa Trabalho, valor de R$ 450,00 para 100 mil pessoas. O programa está parado. A gente não votou. Eu não consigo entender. Um projeto que era importante, prioritário, está parado.

Está parado aqui e nós precisamos votar. Só para vocês terem um parâmetro, o auxílio emergencial disponibilizado no ano passado atingiu no estado de São Paulo 13 milhões de pessoas. O governador está falando em 100 mil. Tem o Prospera, que é uma transferência de renda para as famílias.

A Alesp aprovou no Orçamento 116 milhões. O Doria reduziu para 63,5 milhões. Agora, o pior: não gastou um centavo. Um centavo! Estamos falando da pior crise do estado e do país. A gente vai atingir hoje, possivelmente, mais de quatro mil óbitos. Nós já temos mais de 330 mil óbitos no país, nesta pandemia. Os estudos dizem que podemos chegar a 500 ou 550 em julho. E aí eu queria entrar no debate sobre a questão da vacina.

O projeto que eu apresentei era um projeto que tinha três artigos: era a possibilidade de compra, pelo estado, de vacinas autorizadas pela Anvisa, em caso de demora; que o estado pudesse adquirir vacinas de outros laboratórios, desde que aprovadas pelas agências internacionais; e autorizava o crédito adicional para poder adquirir com recursos do estado.

Eu disse aqui: temos total acordo no projeto, podemos votar, desde que ele não seja desconfigurado. Teve deputado que falou: “Éééé!”. Falou que não vai desconfigurar. Mas está desconfigurado.

Não estou nem discutindo o Cadin, que é uma forma de pegar carona. Está desconfigurado porque foi apresentado um substitutivo que propõe que a iniciativa privada possa comprar e utilizar 100% das vacinas.

Não vou perder tempo. O deputado Emidio já argumentou juridicamente a inconstitucionalidade, até porque ainda existe uma lei federal que não foi mudada que prevê que todas as vacinas compradas pela iniciativa privada precisam ser entregues ao plano nacional enquanto não se atingir todo o público definido com prioritário. Depois, sim, pode ser 50 por cento.

O Programa Nacional de Imunização, vale a pena a gente destacar aqui... Eu tenho muito respeito pelo deputado Camarinha, que foi prefeito, mas acho que é importante a gente lembrar o que diz: o programa nacional é coordenado pelo Ministério da Saúde de forma compartilhada com as secretarias estaduais e municipais de Saúde.

É uma das principais e mais relevantes intervenções em Saúde Pública e conquistou resultados importantes, como a Certificação de Área Livre de Circulação de Poliomielite, a eliminação da circulação do vírus da rubéola e pelo importante impacto na redução dos casos e mortes pelas doenças imunopreveníveis a partir de sua criação em 1973.

Atribui-se a sua concretização, pelo menos em parte desse sucesso, ao fato de o plano nacional seguir os princípios doutrinários do SUS, da universalidade e equidade da atenção, bem como ao princípio organizativo de descentralização com direção única em cada esfera de governo, definidos a partir da regulamentação do SUS. São mais de 36 mil salas de vacina nos 5.570 municípios brasileiros.

O Brasil poderia estar dando um show em vacinação. Um show. Não dá um show, dá um vexame, porque o governo federal, com a sua inércia, desmontou o Ministério da Saúde, não comprou vacina quando deveria comprar e, agora, como disse o deputado Camarinha, a gente tem que ler “500 milhões de doses contratadas”, mas não entregues. Não entregues. Hoje, estamos vacinando menos do que poderíamos com a capacidade que nós temos.

O que estão fazendo os municípios e os estados? Estão comprando vacina para poderem aumentar o número de vacinados. O que propõe a Assembleia? Ao contrário de incentivar que o Governo do Estado gaste esse recurso comprando outras vacinas, além da que produz aqui, não, a gente vai propor criar o camarote da vacina, com o argumento de que vai vacinar os trabalhadores.

Para com isso! Se é para vacinar os trabalhadores, proponho aos empresários comprarem vacinas para que o SUS o faça. Quem é que tem uma estrutura como essa para vacinar os trabalhadores? Não é a iniciativa privada. Aliás, a iniciativa privada deu um show de qualidade em Minas Gerais. Não comprou vacina, tomou sorinho escondido, à noite, em um galpão. Esses são os empresários que estão preocupados com os trabalhadores?

Eu queria dizer mais, alguns aqui já falaram: empresa não consegue comprar doses de fabricantes internacionais. Precisamos comprar lotes, grandes lotes. Quem vai fiscalizar? O que a gente viu em Minas foi um vexame. O que a gente viu em Minas foi uma coisa para manchar, macular a história da vacinação brasileira.

Nós aqui vamos contribuir com isso com o argumento de que vamos ajudar os trabalhadores? Quais trabalhadores? Os motoboys? Esses não, porque eles não têm patrão. Os que trabalham nas montadoras que suspenderam o trabalho? O deputado Barba falou que o sindicato é favorável, mas concorda em comprar e entregar a parte que é do SUS, dos 100%, até que se cumpra a imunização daqueles que são prioritários.

Agora, se aqui tem deputado ou deputada que também não concorda em ter vacinação para prioritários, com comorbidades ou por idade, que digam, que assumam a sua responsabilidade. Nós aqui precisamos dar um show de vacinação.

Dizer ao governador que ele precisa comprar outras vacinas. É importante a vacina que o Butantan está produzindo - e vai produzir outra, se a Anvisa autorizar -, mas que compre mais. Entre nos consórcios, traga um leque de opções. A Prefeitura de São Paulo está estudando comprar vacinas. Está discutindo, inclusive, se comprar a vacina, quem serão os prioritários a partir dos interesses do município.

Nós aqui estamos produzindo um milhão, dois milhões, e entregando ao governo federal, para a capacidade de distribuição, para aplicação. Agora, precisamos valorizar o que nós temos. O SUS é fundamental e aqui não há um discurso ideológico. O SUS foi aprovado na Constituição de 88 por vários partidos de diversas ideologias e tem mostrado a importância que tem para o Brasil, como disse aqui, nas vacinações já feitas.

Queria concluir aqui, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: para evitar esse problema de “ah, vamos comprar, os empresários compram e vão vacinar”. E pior: o texto diz “colaboradores”. A deputada Analice Fernandes levantou uma questão importante: colaboradores? Eu não sei quem são esses colaboradores, se vão ser vacinados por uma falsa enfermeira, se vai ter uniforme, se vai ter agulha, seringa, sei lá o quê.

Nós podemos fazer outra coisa, podemos propor o seguinte: os empresários vão comprar, entregar para o plano nacional e nós vamos dizer que é preciso também vacinar as categorias que são essenciais. O deputado Marcio da Farmácia apresenta também um texto em que elenca categorias.

Existe um decreto federal que estabelece as categorias essenciais. Vamos propor, vamos ampliar a compra de vacinas. Os empresários vão comprar e doar e aí vamos vacinar as categorias essenciais.

Esse é o grande desafio, porque o trabalhador também vai ser vacinado, o trabalhador que tem carteira assinada e aquele que não tem carteira assinada. Mas quem vai fazer isso? O SUS. Estamos propondo uma ruptura em um sistema que funciona, que é exemplar para o mundo e a troco do quê? De criar um camarote da vacina com discurso de que é para ajudar trabalhador? Vão ajudar qual trabalhador? O que tem dinheiro, o que é patrão e tem condições de comprar? É esse? Esse não. Com esse não concordamos.

Por isso, estamos propondo um destaque que vamos encaminhar junto com outros parlamentares para retirar esse artigo e submeter à lógica que já está aprovada pelo governo federal.

Eu queria fazer aqui um reparo: eu fui olhar o substitutivo apresentado pela deputada Janaina e, no substitutivo apresentado pela deputada Janaina, ela propõe só 50 por cento. A gente aqui, se deixar, vai piorando.

Eram 50 e agora são cem. Precisamos estabelecer um critério: nós vamos comprar, sim, mas vamos comprar para o plano nacional, vamos comprar para o estado, porque assim é possível.

Há uma discussão feita no município de que, se o município comprar, ele poderia negociar com o estado para ficar com as doses e elas serem descontadas no final do plano. Então, o município deixa de receber as doses do plano nacional, compra uma cota maior e depois vai sendo descontado de forma gradual até o final do plano. Acho que essas coisas são importantes, necessárias.

O estado tem recursos. Já disse aqui, poderia comprar as vacinas e elas serem aplicadas naqueles que são prioritários e naqueles que são essenciais. A gente tem muita gente trabalhando que precisa ser imunizada e que, se continuar nesse plano, nessa vagareza, nós não vamos fazer absolutamente o que é preciso neste momento de guerra.

Eu concordo: é um momento de guerra e estamos perdendo muita gente. Estamos perdendo amigos, parentes, políticos, estamos perdendo médicos, enfermeiros, estamos perdendo pessoas que são fundamentais às nossas vidas.

Então, queria deixar aqui essa preocupação para que a gente evite entrar em um grande equívoco, que é essa compra pela iniciativa privada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Agora, para falar, a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento as deputadas líderes e os homens líderes da Assembleia, cumprimento também todos os deputados e deputadas, cumprimento a todos que nos ouvem e assistem através da TV Alesp.

Nós tivemos, na semana passada, acho que mais de 20 horas de debates, um debate bastante profícuo no que diz respeito à questão de gênero, da forma de tratamento das mulheres na Assembleia Legislativa, especificamente o caso da Isa, que foi, enfim, importunada sexualmente, visivelmente, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.

* * *

Eu abro esta minha fala, primeiro, cumprimentando o relator da matéria, deputado Emidio de Souza. Acredito que foi um relatório equilibrado, um relatório que não era o dos sonhos, pois o dos sonhos é aquele em que a gente pode esticar a corda, mas nem sempre a gente estica a corda. A gente faz o que é possível em uma conjuntura possível.

Cumprimento toda a comissão de ética, cumprimento a Sra. Presidenta, Maria Lúcia Amary, também. Eu não poderia deixar de fazer este comentário, como se fosse página virada, como se isso não deixasse nada para a história das mulheres no estado de São Paulo e no Brasil, porque foi objeto de observação nacional e internacional.

Então, acho que é muito importante que nós não nos esqueçamos dessa pauta, a pauta de gênero, das mulheres, que, sem dúvida nenhuma, tomou conta na semana passada.

Entro para discutirmos essa questão do PL 108, de 2021, que ora era um PL... Eu o considerava bastante razoável, porque autoriza... Não é só porque é de autoria do deputado Paulo Fiorilo; outros PLs também, de mesmo teor, estavam na Casa, mas o deputado Paulo Fiorilo foi um dos primeiros a apresentar esse PL. Por isso ele se tornou um PL a ser seguido.

O correto seria que nós nos ativéssemos a ele e ao Cadin. Esse era o correto. Essa era a conversa de início. De repente, a coisa tomou um... Aliás, inicialmente, quando se tratou - veja bem - de compras de vacinas, o relator da matéria, deputado Gilmaci Santos, tratou com muita correção, eu considero, porque dizia ele que a compra de vacinas deveria ser comprada nos termos da lei federal.

O que é a lei federal? É aquele explicitada aqui pelo deputado Emidio, pelo deputado Barba, em que a iniciativa privada compra, mas dá para o SUS fazer a vacinação e a sobra, depois de cumprir todas aquelas categorias que são colocadas, ditas especiais, e são, aí é que volta para a vacinação da iniciativa privada.

É dessa forma que regula, ainda que não seja do contentamento, mas foi objeto amplo de debate no Congresso Nacional e foi muito bem mediada em um modelo muito bem-feito.

Bom, qual foi o meu susto? Primeiro que, entre nós da bancada, nós tínhamos problemas com isso até. Será que precisava pôr na lei isso? Se tem uma lei nacional, não precisa pôr, poxa.

É cumprir, não é? O meu susto, quando chegou ao congresso de comissões, foi que a lei foi totalmente alterada e o que é pior: ela abriu de uma forma que permite que a iniciativa privada adquira...

Não tenho problema com o privado. O problema é quando o privado toma conta do público. Ele tem lado e o lado é de quem tem dinheiro. Quem defende a classe trabalhadora é quem se põe à frente da luta da classe trabalhadora: deputado Barba, eu, que sou sindicalista, tantos outros, o deputado Emidio de Souza, que sei que foi, e tantos outros.

Não me venham defender a classe trabalhadora. A classe trabalhadora quem defende são aqueles que advieram dela, para depois falar em nome dela. Quem derrubou uma presidenta da República Federativa do Brasil, do Partido dos Trabalhadores, que incluiu trabalhadores, vir falar quem somos nós, do PT, para falarmos de trabalhadores, sendo que não defendemos...

Defendemos a classe trabalhadora, sim. Sabe por que defendemos? Vou dizer: porque na medida em que nós defendemos que a vacina adquirida nos termos em que está a lei federal, ela vá para o SUS, eu pergunto quem é que está na fila do SUS.

Não é a classe trabalhadora? Quem é que está na fila do SUS? É a classe trabalhadora que está lá, são os filhos e filhas da classe trabalhadora. Estão lá. Então, estamos defendendo a classe trabalhadora. Quem defende o sistema único e público de Saúde defende a classe trabalhadora, porque eles são usuários desse sistema de Saúde.

Por isso, acho falácia esse negócio de querer usar a classe trabalhadora. “Eu privatizo, mas, para ela, não vai.” E o modelo de Minas, para mim, não me venham falar “ah, não, ali...”.

Não, é exatamente, o caminho foi o mesmo, o problema é que a vacina ali foi de mentira. Essa é a questão: foi uma vacininha de mentira, uma enfermeira que era fake. Eu devo até, Deus me perdoe por falar uma coisa dessas, mas para quem faz as coisas às margens da lei, acho que uma liçãozinha não é de ruim trato, sabe? Tudo dentro da lei, tudo aquilo que está dentro do que é igual para todos costuma funcionar.

Eu tenho muito respeito pelo deputado Vinícius Camarinha, mas, deputado Vinícius, esta Casa pode mostrar que faz bem também quando defende, de forma indubitável, aquilo que é bom para toda a população.

Eu não consigo entender o contorno que tomou esse Art. 2º quando foi parar no congresso de comissões. Eu não consigo entender a razão disso e aí eu começo a ver o seguinte, não pensaram nem em categorizar o que são serviços essenciais, nada disso.

Uma coisa que está muito em debate, hoje em dia, é o que caracteriza serviços essenciais. Aliás, eu tive um embate muito pesado, nesse fim de semana, com o secretário da Educação.

Ele tentou o quê? Dizer que eu negava a vacinação, na medida em que eu fui buscar a caracterização por lei, por PDL, de serviços essenciais, porque eu questiono o seguinte: quem é mais essencial, quer dizer, o professor é um serviço essencial? Ele é um serviço essencial, só que ele precisa… É um serviço essencial, precisa se colocar na zona de risco, como é o trabalhador da Saúde? Acredito que não.

Nessa pandemia, nós temos, nós ficamos, em 2020, com casos quase zero de contaminação dos professores. Não teve. Foi abrir as escolas, e hoje nós temos mais de 2.300 infectados com 1.090 escolas com focos de infecções e cerca de 80, 60 profissionais da Educação e duas crianças que morreram vítimas da Covid. Então, precisava colocar na zona de risco esses profissionais que são essenciais? Eu acredito que não.

Então, esse é o debate de fundo que nós estamos… Esse é o debate de fundo que tanto eu quanto o deputado Carlos Giannazi estamos fazendo: o que é serviço, são serviços essenciais. Aquele que não pode faltar para a população. Ok; educação é, mas por que ela se tornou essencial? A pergunta que eu faço é qual? Por que ela é tão essencial, agora na pandemia, mas nunca foi tratada como serviço essencial.

E posso somar aqui um monte de exemplos, por exemplo, a dizer que seja: o piso salarial profissional nacional. Nós não somos uma categoria essencial? Por que ganhamos abaixo do piso salarial profissional nacional? Por que o Iamspe não é para todos os professores?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

E mesmo a vitória da vacinação, que eu considero, eu não acho quem venha a dizer, eu defendo até, o problema era não se estender para quem tem menos de 47 anos, porque, para mim, corre risco quem tem de 47 anos para mais e 47 anos para menos. Se for para voltar para as salas de aula, corre risco. Então, mas por que serviço essencial, por que a essencialidade da Educação está sendo pensada agora e não quando…

Olha, a gente vai para as escolas, por exemplo, e se depara com escolas que são cadeiões. Ué, eu posso dizer que sim, porque, de antemão, já vê que pode ter rombo, pode ter roubo, pode ter ataque de alunos, pode não sei o que, aquela coisa.

É dessa forma que nós vamos discutir os serviços essenciais ou nós vamos tratar a Educação com a responsabilidade e o propósito que tem que ser? Eu acredito que seja dessa forma.

Fazendo debate no escopo desse Projeto de lei 108, de 2021, eu lamento muito que o encaminhamento tenha sido dado de forma tão transversa daquela que a gente não imaginava que fosse. É porque o Cadin, nós temos total concordância. Aliás, a bancada nem titubeou com essa questão.

O Cadin foi uma coisa que a gente falou: não, é óbvio que os inadimplentes têm que ter aí possibilidade de fazer seus empréstimos, porque, enfim, é um tempo que está tudo com dificuldades.

Então, tudo bem, vamos tentar resolver o problema aí de quem precisa de empréstimos. Então, abrir para o Desenvolve SP, as formas de financiamento que tem. Agora, por favor, quero aqui lamentar que nós estejamos discutindo…

Até no início tinha colocado uma emenda de plenário que não possibilitaria nem esse debate. Por fazer o debate, eu abri mão da emenda de plenário para fazer o debate do roteiro de votação.

E peço, Sr. Presidente, o seguinte: é importante discutir o termo legal da vacinação, como está nacionalmente, porque hoje a própria relatora que abria, ela teve que voltar atrás e aderir ao Plano Nacional de Imunização, nos termos que estão lá. Então, por que colocar essa questão que divide a Casa, que é essa compra inadvertida de vacinas que a gente não sabe para onde vai?

Não vem dizer para mim: “olha, é para, por exemplo, vamos lá”. Digamos que a Apeoesp vai ter que comprar um número de vacina. Eu já me sinto contemplada, e acho que, como é que eu falo, o setor público é que tem que servir tal. Mas digamos que fosse o caso. Você tem que arrumar, no mínimo, 400 mil para poder comprar vacina e assim mesmo não ter a totalidade de volta.

Então, eu acho melhor, Sr. Presidente, que fosse retirado esse Art. 2º, focássemos aí no projeto, ainda não muito a contento, mas focássemos, porque se retira, a gente pode fazer, discutir as categorias essenciais, por exemplo, que é o substitutivo apresentado pelo deputado Marcio da Farmácia, pela bancada dele. Então, acho que é uma forma de a gente meio que consensuar e fechar em pontos importantes, que é o Cadin, é o fato de o governador ter abertura…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada, por favor, para concluir.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Comprar, e ao mesmo tempo dizer e para fechar que eu fico muito feliz com o reconhecimento do Instituto Butantan, posto que no 529 ele era para ser extinto, não é? E por propositura do Sr. Governador.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas que participam dessa sessão.

Gostaria de fazer uma primeira consideração, só para lembrar que, muito embora nós estejamos debatendo um projeto que, na origem, é de autoria do deputado Fiorilo, o que foi debatido nos vários Colégios de Líderes, no próprio Congresso de Comissões, porque nós prepararíamos um projeto da Casa, haja vista que vários deputados apresentaram projetos almejando acelerar, melhorar a imunização da população.

Por uma questão regimental, o projeto número um, que era do deputado Fiorilo, é que encabeça essa discussão, porém é um projeto da Casa. Eu julgo importante fazer essa consideração, porque parece que, vamos dizer assim, aquelas pessoas que fizeram sugestões - e eu fiz várias, com convicção, eu as defendi e defendo - estariam trabalhando para descaracterizar, talvez maldosamente, a proposta do autor.

Nós não estamos debatendo projeto do deputado. Nós estamos debatendo uma iniciativa da Casa. E a Casa está fazendo um debate vanguardista. Por quê? Porque fomos nós, primeiramente, que levantamos essa possibilidade de o setor privado adquirir os imunizantes para vacinar os seus empregados, de maneira absolutamente gratuita, que fique muito claro.

Inicialmente, eu propus, inclusive, que fossem os empregados e seus familiares. Várias modificações foram sendo feitas, e ficou estabelecido, no Art. 2º, que eu considero um artigo muito importante, que os empregadores poderão adquirir as vacinas para imunizar os seus funcionários.

Depois que nós aqui na Alesp iniciamos essa discussão -, e obviamente isso se tornou público, seja pelas falas em plenário, seja pelas manifestações em redes sociais - somente depois a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente, passou a levantar essa tese também. Ou seja, é a Alesp fazendo vanguarda para o País. E eu entendo que este é, sim, também o papel do legislativo estadual.

Ouvi de alguns colegas que não é papel da Assembleia, vamos dizer assim, complementar, ou inovar na legislação federal. Desculpem. Tanto a Constituição Federal como a estadual são límpidas, no que concerne à competência concorrente desta Casa. São explícitas.

Ou nós exercemos essa nossa competência, ou não vale a pena a população gastar mais de um bilhão com o Orçamento do Legislativo estadual. Então, nós não estamos aqui exercendo um poder dever da maior relevância.

Alguns colegas disseram: “ah a Assembleia tem que sair, vamos dizer assim, da posição pacífica de só acompanhar”. Desculpem, nós somos a Casa legislativa que mais contribuiu, inclusive com desconto nos próprios salários. Quando nós fazemos propostas que passam a ser copiadas dentro do Congresso Nacional, nós estamos mostrando que estamos agindo, e não apenas assistindo.

Como se não bastasse o fato de termos levantado um tema que foi abraçado pelo Congresso Nacional, na data de hoje, o egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por decisão do Exmo. Sr. Desembargador Federal, Dr. Johonsom di Salvo, deu uma decisão, relatou uma decisão também vanguardista, que vai ao encontro, ou seja, no mesmo diapasão da proposta que integra o projeto que está sendo debatido hoje.

O desembargador concedeu, quero frisar isto aqui, ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos, o direito de adquirir entre 500 mil e um milhão de doses de vacinas, para imunizar os trabalhadores do comércio: balconistas, pessoas que trabalham na cobrança, de pequenas, médias ou grandes instituições de comércio. Eu gostaria de entender quem são esses ricos comerciários, representantes pelo sindicato dos empregados.

Então, eu estou vivenciando aqui uma experiência sem precedentes. O Partido dos Trabalhadores, que é um partido sindicalista, que advém do sindicalismo, historicamente, trabalhando contra a luta dos próprios sindicatos, trabalhando contra os trabalhadores. E o magistrado afasta, uma por uma, dessas, desculpe falar dessa forma, mas falácias, de que autorizar o empregador a adquirir imunizante para os funcionários seria algo contra o SUS, ou algo, vamos dizer assim, elitista ou fascista.

O desembargador é explícito ao consignar que empregadores e empregados do comércio exercitam, respectivamente, atividade empresarial e profissão que dispensam decretos, portarias, ordens de serviço, quejandos, para serem considerados essenciais. Sem comércio, a prévia produção agroindustrial nada vale, e a comunidade perece.

Não é absurdo, portanto, que a entidade que congrega comerciários, para quem não sabe, comerciário não é empresário, é empregado, tem sim, parcela de bem comum, que a eles diz respeito, buscando alcançar alguma medida que os proteja, neste instante de trevas que assola a Nação.

E o desembargador segue, mostrando que quando essas entidades e os empregadores adquirem esses imunizantes, sobretudo aqueles que não foram contratados pelo poder público, estão, na verdade, ajudando o SUS, desonerando o SUS.

Da maneira que alguns colegas que me precederam se manifestaram, a impressão que dá é de que, no Brasil, só existe o SUS, que não existem os convênios, que não existe saúde privada, que a mera existência dessas outras formas de prestação de saúde - e nem é disso que nós estamos falando aqui - isso já descaracterizaria o SUS.

Eu pergunto: quando começou a pandemia, os testes de detecção de Covid eram todos aplicados pelo sistema público. Aos poucos, passaram a ser também aplicados também pelo sistema privado. No que isso prejudicou o SUS? Nada. Isso não prejudicou o SUS em nada. Só deixou mais recursos para aquelas pessoas que não têm condições.

Por mais que nós reconheçamos categorias essenciais, e todos os deputados aqui sabem da luta que nós estamos fazendo, por indicações, por ofício, para que mais e mais grupos sejam reconhecidos como essenciais, esses grupos de trabalhadores, que estão na faixa dos 20, 30 e poucos anos, pessoas saudáveis, estão no final da fila do plano público de imunização, tanto federal como estadual e municipal.

Estão no final da fila, muito embora sejam os mais expostos, nos transportes públicos, em atividades que não puderam fechar, como os empregados de supermercados. Eu quero entender quem do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, não sei quais outras siglas vão se manifestar nessa linha, estão defendendo quando não querem que as grandes redes de supermercados, pessoas sabidamente milionárias, quiçá bilionárias, gastem um pouco desse seu tanto dinheiro, para comprar vacinas para os próprios funcionários.

A deputada Analice Fernandes fez uma pergunta. Quando eu fui responder, ela se irritou. Mas ela perguntou, e eu respondi. A deputada perguntou assim: quem são esses tais colaboradores, que vão ser vacinados?

Ora, a deputada se lembra bem das nossas reuniões na comissão da CPI das Quarteirizações, quando debatemos profundamente as várias formas de prestação de serviço. Houve colegas que questionavam prestação de serviço por meio de pessoa jurídica. A deputada defendeu como uma forma legítima.

Pois bem, se nós escrevemos apenas empregados, somente os celetistas serão contemplados. Somente os celetistas. Quando nós colocamos colaboradores, são as pessoas que prestam serviço para uma determinada empresa, ou uma determinada entidade, sem vínculo empregatício, por meio de uma pessoa jurídica, por meio de um contrato entre partes, por meio de estágio.

Nós estamos, na verdade, acelerando a vacinação de categorias vulneráveis economicamente, categorias que estão trabalhando, precisam trabalhar. Muitas que precisam voltar a trabalhar, para garantir a própria sobrevivência.

Então, nós estamos colaborando, de maneira direta, para esses grupos que serão imunizados. Estamos colaborando para a coletividade, porque aí sobrarão mais vacinas do sistema público, para aqueles que não têm essa condição. E, mais, estamos colaborando para o enfrentamento da própria pandemia, porque atingiremos, de maneira mais ágil, a imunidade de rebanho.

Eu acho graça. Os colegas da esquerda são os que mais defendem a importância da vacinação, são os que mais acusam os governos de não terem tomado todas as providências para terem vacinas suficientes neste momento. Pois bem, quando nós encontramos um caminho para acelerar essa mesma vacinação, aí eles são contra.

Ou as vacinas são importantes, e vacinar rapidamente é algo relevante, e vacinar os economicamente vulneráveis é algo necessário essencial, ou nada disso é verdade. Então, é um discurso construído apenas para atacar o governo, porque, se realmente se acredita na importância das vacinas, nós temos que buscar caminhos para viabilizar, ou acelerar essa tão almejada vacinação.

Eu insisto, respeitosamente, que nós devemos aproveitar esta oportunidade para criar um projeto útil. Porque, falemos a verdade, hoje, o Poder Executivo já está autorizado a adquirir vacinas.

Não precisaria desse projeto, se fosse só para isso, que é o que estava na origem, porque o Congresso Nacional já autorizou. No que concerne a esta tal autorização, como ocorre com o soro, não existe nada parecido na Nação.

Então, a Assembleia estará sim colaborando, inovando, nos termos da Constituição Federal, nos termos das decisões mais recentes dos nossos tribunais, aqui de São Paulo e do Distrito Federal, que já são várias decisões prolatadas no Distrito Federal, todas garantido aos empregadores, a entidades representativas e a sindicatos adquirirem vacinas para, gratuitamente.

E o nosso projeto fala: de maneira absolutamente gratuita, imunizar empregados, imunizar trabalhadores, que no plano nacional, estão no final da fila, porque não são vulneráveis sob o ponto de vista da Saúde, mas são vulneráveis sob o ponto de vista econômico, e é isso que nós estamos reconhecendo aqui.

Então, eu peço encarecidamente à minha bancada, já venho conversando com a minha bancada, às demais bancadas, que votem favoravelmente ao projeto, como o apresentado pelo deputado Gilmaci, projeto esse debatido no Congresso de Comissões. Alguns colegas fizeram considerações, como: “a culpa é da Janaina, de ter mudado o projeto”. Eu sei que é uma crítica, mas eu recebo como elogio. 

Eu fico muito feliz, muito embora também não tenha prevalecido - vamos dizer assim -, exatamente o texto que eu propus, mas eu fico muito feliz que, nesta tarde, nós estejamos, de maneira absolutamente vanguardista, debatendo um tema que agora começou a passar pela mente dos congressistas federais, e que já está sendo objeto de decisão pelos nossos tribunais.

Então, nós temos condições de fazer algo diferente, algo essencial, e seguir agindo em prol da população paulista e da população brasileira, porque a Alesp é olhada por todos os outros estados. Fazer um projeto. Eu acho graça quando os colegas falam: “ah, mas tem que ser igual a Legislação Federal, nós autorizamos nos termos da Legislação Federal”. 

Eu insisto, se é para repetir o que está lá, para que a gente existe? Feche a Assembleia. Nós temos que fazer legislações coerentes com a Legislação Federal, complementando a Legislação Federal, não copiando. Porque, se é para copiar, não precisa gastar tanto dinheiro para manter.

Então, eu agradeço a oportunidade. Peço encarecidamente que os colegas reflitam, que nós aprovemos hoje essa questão do Cadin, que nós aprovemos hoje autorização do Executivo, que já está autorizado, mas acaba sendo uma gentileza da Assembleia. Que nós autorizemos os empregadores a ajudarem o SUS, ajudarem os governos.

Nós estamos no meio de uma pandemia. Não é hora de ideologia. É hora de acelerar esse processo, e que nós autorizemos o uso desse soro...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada. 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - ...de maneira controlada, pelo menos em todos os hospitais universitários deste Estado, porque eu tenho certeza de que esse soro vai ajudar muita gente Brasil afora. 

Muito obrigada, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Obrigado, deputada Janaina.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, combinado com Art. 2º, Inciso II, Alínea “a”, do Ato da Mesa nº 12, de 2021, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às dez horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de ser aplicada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 10^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 07/04/2020.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar pelo tempo remanescente, a deputada Leticia Aguiar. Doze minutos e 15 segundos. Só abrir o som deputada.   

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Me ouve agora?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bem.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa, aos colegas e a todos que nos acompanham pela Rede Alesp. 

Estou ouvindo atentamente a discussão de todos os parlamentares à respeito do tema que estamos discutindo, que é aquisição de vacinas e a pandemia. Esse é um assunto que está muito latente. É importante para todos nós, enquanto parlamentares, discutirmos e trazermos para esta Casa propostas exequíveis, e que possam estar de fácil acesso à população. 

Vou destacar alguns pontos do Projeto 108/2021. O Art. 1º, § 2º: “Para cumprimento do dispositivo no “caput” deste artigo, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional especial”. 

Convoco o PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, para que nós estejamos atentos a esse § 2º, para que esse dispositivo não abra a possibilidade de o governador João Doria utilizar para adicionar créditos de outras formas. Vamos buscar a transparência na utilização de qualquer crédito adicional. Fiquemos muito atentos a essa questão. 

Outro ponto que eu gostaria de destacar é o Art. 3º: “Fica o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Saúde, autorizado a utilizar o soro anti-Covid desenvolvido pelo Instituto Butantan, observada a legislação aplicável”. 

O soro anti-Covid é uma possibilidade de cura, de esperança, e de evitarmos o agravamento dos casos. Sou uma grande defensora do atendimento e do cuidado precoce, ainda nos primeiros sintomas. Os resultados dos testes feitos com o soro anti-Covid são promissores. Pode ser uma grande via de cura, do combate à Covid, ao coronavirus. 

Destaco ainda: “Quem deve receber o soro? O soro é pensado para pacientes adultos que estejam hospitalizados e apresentem sintomas claramente associados à Covid-19. O objetivo é evitar que o estado de saúde do indivíduo seja agravado pelo vírus, bloqueando a infecção ainda nos primeiros sintomas”. 

Com a utilização do soro, conseguimos cuidar da pessoa no início dos sintomas, evitando o agravamento do caso e que as pessoas sejam intubadas ou levadas a leitos de UTI, e o consequente colapso no sistema de Saúde. 

Parabenizo a todos os colegas, em especial a deputada Janaina, que lutou tanto por esse soro anti-Covid. Espero que consigamos, de fato, votar esse projeto, com a utilização do soro anti-Covid, visando evitar o agravamento dos casos e salvar vidas das pessoas. 

Falo agora do Art. 4º, o acesso aos créditos, para os empréstimos destinados para setores que foram afetados durante a pandemia. Nós estamos falando de comerciantes, proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, academias, salões de beleza, e o setor de eventos, que foi tão prejudicado nesse período, de março do ano passado até agora, nesse um ano de pandemia, o tempo parece que não passa e pulamos um ano. 

Esses setores foram muito afetados. Nós podemos evitar um colapso ainda maior, ou a falência de tantas empresas, por meio desse dispositivo que está no projeto, dando acesso ao crédito a quem precisa.

Registro o meu apelo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que o acesso a essas linhas de crédito seja fácil, com menos burocracia. Espero que as pessoas tenham acesso a empréstimos com juros baixos, facilitado, para que tenham condições de continuar empreendendo, realizando sonhos e gerando emprego e renda. 

Por fim, destaco o Art. 2º. Ele trata de um tema que debatemos bastante nesta Casa, em que pese o fato de enfrentarmos um pouco de discordância, acreditamos que precisamos convergir. Se a ideia é imunizar o maior número de pessoas, por que não conceder à iniciativa privada o direito, a liberdade, de adquirir as vacinas e imunizar os empregados deles?

Estamos falando de pessoas simples, que vão, em algum momento, utilizar o sistema público de Saúde para serem vacinados. A partir do momento que a iniciativa privada adquire a vacina para imunizar os funcionários, ela está tirando uma carga do SUS.

A compra, a meu ver, na minha leitura, já é uma doação ao sistema público de Saúde, para termos mais pessoas imunizadas. É importante destacar que os comerciários são pessoas que estão dentro do transporte público, muitas vezes, lotado, aglomerado. 

Se imunizarmos mais essas pessoas que estão no front, trabalhando no comércio, muitos deles são balconistas de farmácias e operadores de caixas de supermercados, atividades essenciais, que atuam na iniciativa privada. 

Lamento muito ver parlamentares querendo criminalizar quem emprega e é da iniciativa privada. Como se fosse um crime ser empresário, gerar emprego. Como se fosse um crime a pessoa, por mérito próprio, construir empresas, e, com isso, gerar empregos. 

O sindicato só existe porque existem empregados. Empregados só existem porque existem empresas gerando empregos. Parem de criminalizar o empregador. Ele é um trabalhador, que investiu tempo, sonho, dedicação e formação. 

Quando falamos a palavra empresário, parece que estamos tratando de grandes empresários apenas. Não. Nós estamos falando daquele pequeno comerciante também. Sou filha de comerciantes. Fui criada atrás de um balcão de comércio. Sei a dificuldade que um estabelecimento comercial sofre para gerar emprego, se sustentar e manter as portas abertas, pagando os tributos. 

Temos que parar de criminalizar o comerciante, o empregador. Ele é um trabalhador e merece, na verdade, que o estado o ajude a contribuir com a sociedade.

Esses são os meus apontamentos, as minhas considerações. Sou favorável, sim, que a iniciativa privada tenha a liberdade de vacinar, imunizar os próprios funcionários. Como eu disse, são pessoas que estão no transporte público e precisam estar imunizadas. 

Para você, que está nos acompanhando pela Rede Alesp, pela rede social, o Art. 2º diz o seguinte: “As pessoas jurídicas de direito privado ficam autorizadas a adquirir, a distribuir e aplicar vacinas contra a Covid-19, desde que sejam utilizadas para imunizar seus funcionários e colaboradores, de forma absolutamente gratuita”. 

Está claro. É mais gente vacinada. São pessoas que estão no front, trabalhando atrás de um balcão, de um caixa numa farmácia ou num supermercado. Enfim, são pessoas que, em algum momento, irão utilizar o sistema público de Saúde. 

Não podemos imaginar que a iniciativa privada é contra o sistema de Saúde. Temos que contar com a iniciativa privada ajudando, colaborando, com liberdade, para que possa garantir que os trabalhadores deles executem as tarefas em segurança, e, com isso, possamos ter mais pessoas vacinadas. 

Portanto, registro o meu apoio ao Art. 2º, que dê a liberdade, autonomia da iniciativa privada adquirir vacinas, e poder imunizar os próprios colaboradores, trabalhadores. Dessa maneira, isso já é, sim, a meu ver, uma doação ao sistema público de Saúde.  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Leticia.

Retificando. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, combinado Com o Art. 2º, Inciso II, Alínea “a”, do Ato da Mesa nº 12, de 2021, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às onze horas da manhã, e não mais às dez horas, em ambiente virtual, com finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 10^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 07/04/2020.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, pelo tempo remanescente de três minutos, deputada Márcia Lia, ficando para próxima sessão o tempo remanescente da deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos colegas que estão nesta sessão. Nós temos um complicador nesse projeto de lei.

Nós estamos legislando além do que a Lei Federal nos permite legislar. Nós estamos ultrapassando a nossa competência, quando decidimos além do que foi amplamente debatido e, portanto, nós ferimos de morte o projeto de lei, por inconstitucionalidade. 

Por conta da hierarquia das leis, nós não temos possibilidade de legislar em desconformidade com o que estabelece a Lei Federal. É muito importante que nós tenhamos claro que uma eventual arguição de inconstitucionalidade poderá ferir essa lei que nós estamos debatendo, de forma a não contemplar questões que são importantes da lei. 

Outra questão que eu acho que nós precisamos também nos atentar é que eu estava lendo aqui. Há três dias, saiu na “Veja” que o Instituto Butantan ainda vai iniciar os testes do soro anti-Covid em humanos.

Portanto, eu penso que não tem dificuldade ficar autorizada a utilização desse soro, mas gostaria de dizer que ele não tem comprovação científica ainda, porque os testes ainda não foram efetivados em seres humanos. O Instituto Butantan cumpre uma tarefa muito importante, e nós somos favoráveis a esse soro.

Não temos nenhuma objeção a ele, desde que ele seja aprovado pela Anvisa e que ele tenha efetividade, porque, senão, nós corremos o risco de enganar as pessoas, e de fazer palanque com algo tão sério, quanto é algo que está sendo estudado pela ciência, e que, com certeza, em alguns meses, ou talvez menos tempo, não sei precisar, ele tenha aí a conclusão do Instituto Butantan de que ele tem alguma efetividade. 

Vai na mesma linha do que algumas pessoas preconizam, que é... 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Márcia Lia, preservando onze minutos e 52 segundos do seu tempo, está encerrada a presente sessão. Uma boa tarde a todos. 

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 30 minutos.

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