7 DE ABRIL DE 2021

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI, BARROS MUNHOZ e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Anuncia e lamenta o falecimento do prefeito de Américo de Campos, Carlos Roberto Achilles, em acidente automobilístico. Tece considerações sobre o trabalho a ser realizado hoje, nesta Casa.

2 - ESTEVAM GALVÃO

Para questão de ordem, defende o não uso do tempo regimental de discussão, pelos deputados, com o objetivo de agilizar a votação do PL 108/21.

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que há o direito regimental de fala por 15 minutos, para discutir o PL 108/21.

4 - ADALBERTO FREITAS

Para questão de ordem, defende a relevância da aprovação do PL 108/21, com brevidade. Clama a seus pares que a votação seja realizada hoje.

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em discussão o PL 108/21.

6 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o PL 108/21.

7 - CEZAR

Para questão de ordem, defende que seus pares se abstenham de fazer uso da palavra, a favor da votação do PL 108/21.

8 - DIRCEU DALBEN

Discute o PL 108/21.

9 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 108/21.

10 - CEZAR

Discute o PL 108/21.

11 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Discute o PL 108/21.

12 - BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência

13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência

14 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PL 108/21.

15 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência

16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência

17 - LUIZ FERNANDO

Discute o PL 108/21.

18 - ENIO LULA TATTO

Discute o PL 108/21.

19 - MILTON LEITE FILHO

Para questão de ordem, indaga à Presidência se as votações referentes ao PL 108/21 serão realizadas pelo Voto Alesp.

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Condiciona resposta afirmativa a acordo entre as lideranças.

21 - MARCIO DA FARMÁCIA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se é cabível a apresentação de emenda de plenário ao PL 108/21.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá resposta afirmativa à questão.

23 - MARINA HELOU

Discute o PL 108/21.

24 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência

25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência

26 - MARCIO DA FARMÁCIA

Para questão de ordem, informa que desistira de apresentar emenda aglutinativa ao PL 108/21.

27 - LECI BRANDÃO

Discute o PL 108/21.

28 - ARTHUR DO VAL

Discute o PL 108/21.

29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão do PL 108/21.

30 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, informa que apresentara requerimento de método de votação ao PL 108/21.

31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 108/21.

32 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, indaga à Presidência se voto favorável à parte destacada aprova o item.

33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá resposta afirmativa à questão.

34 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, informa o motivo da parte destacada.

35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, salvo parte destacada, restando prejudicados os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, e 9 do requerimento de método de votação. Anuncia o item 2 do requerimento de método de votação ao PL 108/21: destacadamente art. 2º do substitutivo apresentado pelo congresso de comissões.

36 - CORONEL TELHADA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se a votação do substitutivo apresentado pelo congresso de comissões não deveria ter sido nominal.

37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que houve acordo para que a votação não fosse nominal. Acrescenta que a votação destacada do art.2º do substitutivo será nominal.

38 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, indaga o motivo pelo qual a TV Assembleia não está transmitindo a sessão neste momento. Defende votações nominais independentemente de acordo.

39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que novo Ato da Mesa permitira a decisão.

40 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se a votação destacada do art. 2º do substitutivo será nominal.

41 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá resposta afirmativa à questão.

42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação, via chat, e declara aprovado, destacadamente, o art. 2º do substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 108/21.

43 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita verificação de votação.

44 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, via chat. Orienta os parlamentares como proceder à votação. Informa que o sinal da TV Assembleia tem a transmissão compartilhada com a TV Câmara, na Net. Encerra a votação pelo chat. Dá início à votação nominal.

45 - ANALICE FERNANDES

Para questão de ordem, comunica que seu voto contrário ao art. 2º do substitutivo fora computado como favorável. Solicita correção.

46 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Afirma que o erro fora corrigido.

47 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

48 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o art. 2º do substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. Informa que declararam obstrução ao processo de votação o Podemos, o PT, o DEM, o PP, o PSB, o Republicanos, o PV, o PSDB, o PSL, e o PL.

49 - PROFESSORA BEBEL LULA

Declara voto contrário ao art. 2º do substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, em nome do PT.

50 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e declara aberta a 10ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós temos inscritos da sessão de ontem.

Apenas um comunicado. Ontem, na região de São José do Rio Preto, nós tivemos um acidente automobilístico com a vítima fatal do prefeito Achilles. Um prefeito que se reelegeu agora, trabalhou para o deputado, nosso companheiro aqui, Davi Zaia, quase todo o tempo que o Davi ficou na Assembleia e, infelizmente, ontem, em um acidente de automóvel, ele acabou perdendo a vida.

Era um jovem, cinquenta e poucos anos. Infelizmente, a nossa região está de luto. Ao final da sessão vou pedir um minuto de silêncio para que a gente possa pedir a Deus que o receba muito bem.

Mas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós temos três, seis, nove, dez deputados inscritos e mais o tempo remanescente da deputada Márcia Lia, de 11 minutos e 52 segundos.

Hoje nós temos a CCJR às 14 horas, não é? Tem a moção terminativa do Major Olímpio, do deputado Campos Machado, que precisamos fazer na Comissão de Segurança Pública e na CCJR para tirarmos o nosso tempo da calamidade pública dos municípios.

Então não conseguiremos fazer outra extra. Ou nós votamos agora, nesta extra, ou votaremos somente amanhã, está bom? Eu estou aqui todos os dias. Se todos falarem, nós precisaremos de duas extras, se falarem o tempo a que tem direito cada uma das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós vamos com mais duas extras.

Nós ficamos discutindo e perdemos um pouco da vanguarda. A Câmara, ontem, pautou o projeto ontem, muito semelhante ao nosso. Votou e o Senado vota hoje e vai amanhã para a sanção ou, no máximo, depois de amanhã para a sanção do presidente da República.

Então, mais uma vez, nós, infelizmente, perdemos a oportunidade de ter feito essa votação anteriormente, mas é um direito de todos os deputados fazerem suas falas prós e contra.

Nós estamos com 12 agora, mais um deputado inscrito. Nós temos aí 12 deputados, falando 15 minutos cada um são 180 minutos, não é isso? Doze vezes quinze, 180 minutos. Precisamos de seis horas de discussão, o que são mais de duas extras. Exatamente por isso não será votado hoje.

Tem uma questão de ordem do deputado Estevam Galvão, uma questão de ordem do Adalberto Freitas, depois eu passo a palavra para a deputada Márcia Lia. Pois não, deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, bom dia. Carlão, exatamente a respeito do seu comentário, se nós poderíamos votar ou não hoje em razão do número de inscritos, eu gostaria de sugerir que V. Exa. fizesse um apelo para que os oradores não usassem todo o tempo. Aí sim, quem sabe, a gente pode votar nesta extra.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Estevam, eu não posso pedir para que um deputado fale menos do que o tempo regimental. Cada um tem o direito de falar 15 minutos.

Como todo mundo está muito bem acomodado, a grande maioria em suas casas, temos aí um tempo maior de discussão. Eu já pedi a todos, se pudessem, eu gostaria de votar na primeira extra, mas não é possível pela quantidade de oradores inscritos, que têm o direito de fazerem todo tipo... Têm o direito de falarem 15 minutos. O deputado Telhada está perguntando quantos inscritos. Tem 3, 6, 9, 12 deputados inscritos, deputado Telhada.

Uma questão de ordem do deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bom dia, presidente. Bom dia a todos os parlamentares que estão nesta reunião.

Presidente, na mesma linha que o deputado Estevam Galvão falou, eu gostaria de pedir, solicitar aos colegas, eu quero só uma reflexão, se nós votássemos hoje o projeto de lei e fosse aprovado, ele teria o tempo regimental, o tempo que precisa para poder virar lei e começar já a fazer essa compra de acordo com o previsto.

Com certeza nós vamos estar salvando vidas a partir do momento em que valer, assim que virar lei e que for colocado em prática. Então, nós vamos estar salvando vidas, nós vamos ser responsáveis por salvar vidas depois que virar lei esse projeto, está certo?

Só que, ao contrário, quanto mais demorarmos para aprovar o projeto, nós também vamos ser responsáveis pelas mortes que vão estar ocorrendo, porque vai protelando. É só ver os números que temos diariamente de mortes.

Infelizmente, a gente sabe que há uma hora em que a pessoa precisa tomar consciência de que é necessário agilizar, porque está morrendo gente todo dia. Então nós somos, indiretamente, se não aprovarmos isso rapidamente, nós vamos ser responsáveis pela morte dessas pessoas que poderiam estar vacinadas e vamos estar salvando vidas.

Então, nós temos duas opções, ou votamos logo isso para poder colocar em prática esse projeto de lei, para começar a vacinar, para o pessoal comprar vacina, não importa a forma, mas também do outro jeito, quanto mais demorarmos, vamos estar com a nossa digital nas pessoas que não vacinaram e que perderam a vida.

Então, faço um apelo também aos demais colegas para que a gente aprove logo isso e depois, se precisar, vai emendando, faz uma emenda, porque eu vejo assim, eu não sou muito de falar aqui, eu acho que tem momento em que a gente tem que falar, mas eu vejo também que há discursos que eu acredito que não seja o momento, sabe? As pessoas comentando coisas que não têm muito a ver, está certo?

Acho que agora temos que pautar, votar para poder salvar vidas. Agora, quem acha que tem que ficar falando mais tempo e tal, acho que todo mundo tem o direito, mas nós precisamos ter a consciência de que quanto mais demorarmos, mais vidas estarão sendo ceifadas e a nossa digital, infelizmente, indiretamente, vai estar nessas pessoas que estão perdendo a vida.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Adalberto. Tem uma questão de ordem do deputado Cezar. Se o senhor me permitir, deputado Cezar, eu vou passar a palavra para a deputada Márcia Lia, porque já teve duas questões de ordem. Assim que ela terminar eu faço a questão de ordem do senhor, está bom, deputado? Pode ser?

Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito bom dia a todos os companheiros, ao presidente desta Casa. Eu não vou usar todo o meu tempo, atendendo ao pedido do deputado Adalberto, mas tem algumas coisas que eu penso que são extremamente importantes de serem ditas nesta plenária.

A primeira delas é que eu não sou responsável pela morte dessas pessoas. Responsável pela morte de mais de 330, quase chegando a 340 mil pessoas são aqueles que apoiaram esse genocida que está governando o nosso País. Esses sim têm participação na fome das pessoas, que voltou três vezes. Subiu nos últimos seis meses, triplicou a quantidade de pessoas passando fome.

A minha digital não está nessa situação, porque quem levou esse presidente que não comprou as vacinas, que não fez um programa nacional de combate à pandemia, que não chamou todos os governadores, prefeitos, secretários estaduais de Saúde, secretários municipais, que negou o tempo todo, que essa pandemia era uma gripezinha, “isso não é nada”, que estimulou as pessoas a contagiarem uns aos outros...

Eu não tenho a minha digital nessa lambança que está sendo feita no Brasil. Eu não tenho e não vou assumir a responsabilidade, porque não fui eu que ajudou no golpe. Nós vivíamos, em 2014, pleno emprego no Brasil.

Nós vivíamos, as pessoas sendo felizes, tendo a possibilidade de ter emprego, de ter comida, de ter a forma de viver melhor com as suas famílias, comprando carne, comprando comida.

Hoje 70% das pessoas que vivem nas comunidades e nas favelas, e o deputado Adalberto Freitas sabe disso, porque ele é da zona leste da cidade, ele conhece bem a situação das periferias da cidade.

Nós estamos voltando para o mundo da fome, 60 milhões de brasileiros estão passando fome porque não têm empregos, porque não têm como sobreviver. Eu não vou aceitar, porque não fui eu que decidi não comprar a vacina, não fui eu que ajudei a dar o golpe, não fui eu que elegi Jair Messias Bolsonaro. Não fui eu que participei disso. Ele está afundando o País, ele está afundando, matando milhares de pessoas.

E eu não vou aceitar que esta Assembleia Legislativa, em todos os debates que nós fizemos nesta Assembleia Legislativa, eu não vou aceitar que ninguém diga que eu tenho participação nisso, porque o tempo todo nós militamos contra o negacionismo, nós militamos contra a negação de que a doença era contagiante, nós militamos contra esse desgoverno na questão da crise sanitária.

E eu digo com muita clareza: nós precisamos sim de vacina. Nós precisamos. É a única forma que a gente tem de fazer com que as pessoas não se contaminem. Temos que vacinar toda a população brasileira, mas nós temos que vacinar com dinheiro público.

Todas as pessoas, independentemente da sua condição social, têm que ter direito à vacina. Todas as pessoas têm direito a serem vacinadas, porque senão a gente vai ter o camarote da vacina, nós vamos ter pessoas que são ricas, que têm condições de pagar por uma vacina, e pessoas que não têm condições de pagar pela vacina.

Então, companheiros, eu acho que a gente tem aí a oportunidade, nós vimos agora a situação que foi aprovada no Congresso, nós estamos sabendo que ontem foi aprovado o PL 948, que permite que a importação de vacinas contra o coronavírus seja realizada por qualquer pessoa jurídica de direito privado que contrate estabelecimentos de saúde autorizados, como hospital, clínicas de vacinação, farmácias, mas sempre com a responsabilidade do SUS e passando 50% da compra para a vacinação pelo SUS.

Então, eu acho que é isso que nós temos que discutir. Nós temos que discutir e aprovar um projeto de lei que de fato dê conta de que todos os brasileiros e brasileiras sejam vacinados e que nós tenhamos, sim, a rapidez necessária para poder fazer a vacinação dessas pessoas, porque o presidente recusou a compra da CoronaVac e a compra da CoronaVac poderia ter evitado a morte de milhares e milhares de pessoas. Só porque a vacina era chinesa, só porque ele não gosta de chinês.

Então, assim, nós estamos vivendo um descontrole econômico, social, vendendo a nossa soberania nacional, entregando o nosso Banco Central, entregando tudo aquilo que significa a energia de um país para que esse país tenha a sua autonomia, para que esse país tenha a sua soberania preservada.

Então, assim, desculpe, mas eu acho que a discussão vai muito mais além de que se vai ter transparência, se não vai, se vai fazer compra pela iniciativa privada. Nós temos que garantir que o SUS compre a vacina para que todo mundo seja vacinado.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu não sei quanto tempo me falta ainda, mas eu vou atender ao pedido do deputado Adalberto.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra... Volte um pouquinho o chat porque eu não consigo saber quem é o... Deputado Dirceu... Desculpe. Uma questão de ordem do deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Olá, deputados e deputadas, bom dia. Ontem nós tivemos um dia exaustivo, de vários e vários comentários de deputados, todos bem colocados, mas eu estou com o deputado Adalberto. Se nós nos abstivermos da palavra nós vamos votar isso rápido, até por conta de que o projeto da Câmara Federal vai para o Senado.

E como nós aí, o Camarinha, o grupo saiu na frente, nós tínhamos que pensar agora em que tudo dê certo na compra da vacina, nós não podemos falar agora no passado, vamos lembrar o futuro. Eu proponho que todos se abstenham da palavra para nós irmos à votação.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Cesar. Deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres colegas, deputados e deputadas, vou procurar ser rápido e objetivo em minha fala, sempre agradecendo a Deus em primeiro lugar pela vida, pela saúde e por poder estar aqui, mais uma vez, participando com vocês.

Quero aqui deixar os meus sentimentos pelo falecimento do nosso amigo, prefeito de Américo de Campos, o Achilles, como já foi dito pelo presidente. Trabalhou na assessoria da Assembleia Legislativa com o deputado Davi Zaia, acompanhou também o Davi Zaia quando foi secretário de Estado no governo do José Serra, no governo do Geraldo Alckmin, Secretaria de Trabalho e Renda, Secretaria de Administração, e ontem, de forma prematura, em um acidente, perdeu a vida.

Sentimentos à sua esposa, Alice, às suas filhas, a seus amigos e à cidade de Américo de Campos, que perde o seu prefeito, sua liderança. Que Deus conforte o coração da família e dos amigos.

Quero ser rápido na minha fala sobre o projeto. Projeto de lei do deputado Paulo Fiorilo e também de mais três deputados, Arthur do Val, Rogério Nogueira, Vinícius Camarinha que, através do substitutivo total do relator, Gilmaci, de forma bem clara e lúcida resumiu o interesse de todo esse projeto e o transformou em um único PL.

Quero aqui destacar a questão do Cadin. Cadin que foi um projeto de lei já aprovado nesta Casa no ano passado, que já previa essas situações. Infelizmente foi vetado pela assessoria do governador João Doria, juridicamente mal assessorado, porque poderia já ter aprovado esse projeto lá atrás, que esta Casa, pelas comissões e pelo plenário, aprovou em sua maioria.

Já teríamos esta ferramenta para acudir os municípios, as pessoas físicas e pessoas jurídicas neste momento. Hoje vejo que o artigo aqui traduz exatamente o que continha naquele projeto.

Também quero colocar aqui a questão das vacinas. O primeiro passo, nós temos que fazer uma reflexão. Existe vacina para todos? Se existe vacina para todos, não só o público como o privado, é importante que tenha esse instrumento para a compra, até porque o pobre e o rico vão ser vacinados pelo SUS.

Ele comprando ou não comprando a vacina, na faixa etária todos os brasileiros, todos os paulistas estão sendo vacinados. Você pega lá a relação dos 90, 88, 89, 70, 69, 68 anos, 71 anos que foram vacinados, ali não tem se é rico, se é pobre. Você está naquela idade, você vai e é de graça a vacina.

Agora, se nós tivermos a condição de pessoas mais abastadas terem condições de elas comprarem a sua vacina e contribuir para o Sistema Público de Saúde, eu, pessoalmente, respeitando todas as opiniões, eu sou favorável. Sou favorável sim. Nós precisamos ter mais vacinas.

Agora, a reflexão é essa. Existe no mercado vacina? Defendo o SUS. O SUS brasileiro, nosso sistema de Saúde brasileiro, com toda a situação difícil de precariedade que nos últimos anos, nos últimos tempos, sempre foi a falta de estrutura para os profissionais e para o sistema de Saúde, ainda é o melhor do mundo. Nós temos uma rede de profissionais de Saúde nos municípios que estão habilitados, capacitados, fazendo vacinação.

Nenhum país tem essa estrutura que o Brasil tem e que os municípios têm, junto com os estados. O que precisa é ter a matéria-prima, é ter a vacina. Então, temos que fazer um esforço sim, o estado de São Paulo é o estado mais rico da federação, não precisava nós estarmos abrindo para a iniciativa privada. Tendo vacina, o estado tem dinheiro para comprar vacina, distribuir essa vacina para a população de forma gratuita e aplicar.

Agora, com a dificuldade que tem, se a iniciativa privada puder ajudar e comprar a vacina, ela vai desafogar o sistema de Saúde público, porque eu volto a repetir, faço uma reflexão: existe discriminação de rico ou pobre, pobre negro ou branco, ou que não seja branco, na fila para tomar a vacina que é pública, que é do plano nacional de vacinação? Não tem. É pobre, é rico, está naquela faixa etária, ele vai lá e é disponibilizada para ele a vacina.

Então, eu acredito que é possível sim a gente aparar, amarrar, garantindo a vacina primeiro ao SUS para que haja uma sobra. Havendo sobra de vacina no mercado, a iniciativa privada pode comprar. E o projeto aqui está muito bem elaborado e está bem amarrado.

Então, eu quero aqui encerrar a minha fala para contribuir para votarmos o mais rápido possível esse projeto e pedir a todos os deputados para que façamos esse entendimento e ver o que é menos ruim para a população e trabalhar juntos para aprovar esse projeto.

Muito obrigado a todos e Deus nos abençoe e dê uma sessão tranquila. Muito obrigado. Encerro a minha fala.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Dirceu Dalben. Deputada Marina Helou. Desculpa. Deputado Rafael Silva. O artista de cinema, desculpa, deputado Rafael. E a deputada Valeria Bolsonaro conseguiu tirar o “Ana Luisa Bolsonaro” lá. Ela até chamou as meninas para mexer no computador dela, olha lá.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Está me ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo bem, deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Presidente, não é minha área, mas eu, durante muitas décadas, estudei psicologia. Não sou formado nessa área, não sou graduado. Minha graduação é em outras áreas, sociologia, filosofia, mas eu aprendi a conhecer um pouquinho das coisas.

Eu me lembro, eu estava uma vez em um hotel no Rio de Janeiro e eu enxergava, chegou a noite e um pessoal ali, jogando baralho. Aí eu peguei o baralho, e eu tinha muita habilidade, ainda tenho, e fiz umas brincadeiras; o pessoal ficou assustado.

Tinha ali um psicólogo de Porto Alegre que estava em um congresso deles ali no Rio de Janeiro, ele me falou "Rafael, o que você fez foi um ato de perversidade", olhou como psicólogo experiente.

Ele falou "A pessoa coloca muitas verdades e uma mentira no meio e tudo passa a ser verdade, é o que você faz. Você faz muita verdade, mostrando, mostrando, de repente no meio está embutida uma mentira e tudo passa a ser entendido como verdade. Isso daí é uma forma de você enganar as pessoas.".

Para quem não conhece, nós tivemos dois grandes sofistas, Górgias e Protágoras. Protágoras falava "o homem é a medida de todas as coisas, das que são porque são e das que não são porque não são", é medida, é ele que pode ter a capacidade de medir, de mensurar e de analisar.

A arte da persuasão é a mais importante, é superior a outras artes, porque ela as faz sucumbirem. Ele diz que a persuasão faz com que as pessoas concordem sem que haja violência. Muita gente usa desses artifícios que eu coloquei, há até um pensamento da sofística de que o mais importante não é a verdade, aquilo que a pessoas podem provar, um indivíduo bem preparado muitas vezes defende uma mentira, enquanto outro que vai falar a verdade sucumbe, porque não tem o mesmo preparo, não tem a mesma oportunidade.

Então, a mentira, como Paul Joseph Goebbels falou, repetida muitas vezes tem força de verdade. Eu escuto aí os deputados falarem competentes "Não, porque aconteceu isso, aconteceu aquilo, porque o presidente não comprou a vacina, tal, tal", isso tudo é um montão de verdade, "porque não podemos permitir que a iniciativa privada compre a vacina", sempre coloca um montão de verdade e depois entra o interesse dele no meio.

Se um empresário comprar 500 mil vacinas, o que ele vai fazer com elas? Vai beber na praia, leva o litro e fica bebendo a vacina? O empresário não vai fazer a vacina chegar às pessoas e essas vacinas que ele comprou, se ele der uma parte para o SUS, prestem atenção, aí é uma questão de honestidade e de propósito.

Eu não estou tentando convencer ninguém. O Deputado Vinícius Camarinha falou muito bem, argumentou bem, a Leticia Aguiar argumentou muito bem, a Janaina argumentou bem com verdade.

Se o empresário de uma rede de lojas comprar 500 mil vacinas, tem escritório que tem três mil lojas esparramadas, e doar um pouco para o SUS, além de ele vacinar uma parte da população que não vai precisar da vacina pública, a vacina pública vai sobrar para outras pessoas, além da vacina que ele vai doar para o SUS, para o Ministério da Saúde.

Outra coisa importante: sem sofisma e sem mentira, sem jogo de palavras, sem nada disso. A vacina, o governo brasileiro encomendou mais de 500 milhões de doses, 500 milhões, mas quando que elas vão vir? No final do ano, em setembro. Até lá quanta gente já morreu?

Se essa vacina adquirida pelo empresário não fizer parte desse grupo de vacinas, desse grupo encomendado pelo poder público federal, ele pode comprar de outro laboratório, não é uma vacina comprometida com essa que o governo comprou, isso vai ser adicionado, todo mundo sai ganhando.

Vocês sabem que existe garrafa de vinho que custa oito mil reais, dez mil reais, imaginemos se as pessoas ricas que gastam no supermercado 20, 30 mil reais por mês, fossem obrigadas a dar metade disso daí em forma de alimento para os pobres, o Brasil teria resolvido essa questão social.

Agora, a vacina sendo adquirida pelo empresário para aplicar no seu funcionário de forma gratuita, é um a menos para usar a vacina do Ministério da Saúde. É difícil entender? Não, não é.

Olha, gente, eu não tenho motivo nenhum para defender Bolsonaro e não defendo, inclusive o meu candidato era Marcio França a governador do estado de São Paulo, que eu continuo defendendo, mas aí não se trata de eu agir contra o Bolsonaro.

Tem gente que fala "se viesse a vacina, o povo seria vacinado antes e a glória seria do Bolsonaro". A glória é do povo, a glória é das pessoas que deixam de morrer. O João Doria fez um trabalho muito bom aqui com o Instituto Butantan e aí eu vou xingar, eu quero que o Instituto Butantan pegue fogo? Não, quero que o Instituto Butantan produza mais e mais e mais vacinas. Eu tomei a segunda vacina do Instituto Butantan ontem e gostaria que todo mundo pudesse tomar. "Ah, mas o presidente não quis comprar a vacina da Pfizer", a Pfizer é o principal laboratório do mundo, em segundo lugar vem a Janssen, da Johnson & Johnson, mas não comprou.

"Ah, então nós temos que trabalhar contra o Bolsonaro até ele perder a eleição", gente, é uma questão de dignidade pessoal, não se trata de trabalhar contra o Bolsonaro nem contra o Doria, e sim trata-se de trabalhar em favor da população. Se a compra da vacina não fizer parte desse estoque que foi prometido que vamos ter no futuro, ela vai ser adicionada, então esse pessoal que tomar a vacina vai ser um a menos na fila, vai sobrar vacina para gente simples. Vamos esquecer o partido, esqueça o Bolsonaro, esqueça o João Doria, vamos deixar para a campanha eleitoral lá na frente.

Hoje eu ouvi em uma emissora lá de Ribeirão Preto um ouvinte falando “o João Doria falou da vacina do Butantan, ele está escondendo as vacinas.”. Como é que ele vai esconder vacina quando o interesse dele e dos prefeitos é vacinar mais e mais pessoas? Mas eles falam isso, "é, mas ele está escondendo a vacina", mas para quê?

Então, duro é aquilo que eu falei da persuasão, que ela muda a cabeça das pessoas, é a mais importante das artes, quem falou não fui eu, isso é da época do Górgias, do Protágoras, muito antes de Sócrates.

Então, gente, eu quero pedir, vamos ter dentro de nós aquele princípio de honestidade e falar "Não é que eu vou prejudicar o Bolsonaro, eu vou prejudicar o povo". Para mim, se o Bolsonaro vai levar vantagem ou não, isso é outro problema, isso é um problema eleitoral, e o povo se tiver condições de entender as coisas vai entender, eu não vou mudar a realidade com armas na mão. "Ah, mas se o Bolsonaro crescer o Lula perde", mas e daí que ele perdeu?

Eu prefiro que perca o Lula, o Zé, o Pedro, o Chico, perca todo mundo ou que ganhe todo mundo contanto que o povo seja beneficiado. Vamos estudar isso daí com inteligência. Eu não quero que ninguém tenha formação em filosofia, sociologia, psicologia, não, não, não.

O deputado é inteligente, você não tem nenhum deputado aí que deixa de ser inteligente, todos eles são inteligentes e muito bem preparados; eu tenho certeza de que eles entenderam a minha mensagem.

Vamos esquecer Bolsonaro, gente, se você vacinar metade da população com dinheiro do rico, nós vamos acabar mais cedo com o problema da vacina no Brasil. E outra coisa, o rico tem as vantagens; se ele precisar do remédio de câncer, existem tratamentos de 700, 800 mil reais, até mais, em três meses.

Se ele precisar de um hospital de primeira qualidade, ele tem, se ele quiser comprar um carro caro, um avião, ele compra. Comida, está faltando comida na mesa de milhões de brasileiros, não falta na mesa do rico.

Agora a vacina, se o empresário comprar e se ele der para o rico tomar, não vai beber o copo cheio de vacina, é uma vacina no braço dele e vão ser muitas vacinas que vão estar aqui neste País para ajudar a acabar com essa doença maldita.

Então, eu quero pedir: vamos esquecer os partidos. “O partido tal, tal e tal é contra”. Por que é contra? “Senão, o fulano vai ganhar, o político...”. Esqueça o político. Você que está me vendo, pense na sua mãe, na sua irmã, no seu pai. Pense no povo, pense nas pessoas que vão receber a vacina antes. E eles falam: “Olha, vai ser vacina para rico, camarote do rico”. Pare de falar bobagem. Você que fala essa bobagem, está indo contra você mesmo, contra a sua dignidade.

Vamos ter normas? Vamos. Que as vacinas sejam adquiridas, mas que essa aquisição não prejudique o plano do Ministério da Saúde, que encomendou 500 milhões de doses. Vamos ter essa preocupação. E a vacina tem que vir além, tem que ser algo plus, adicionado, a mais. Não tirar a vacina das pessoas, não.

É fácil de se colocar no corpo da lei. E, gente, o empresário comprou 500... Eu não sei o que vão fazer com essas doses. Ele vai dar vacina na vaca? O dono de de uma boiada vacina a boiada. O vendedor de frango vacina o frango. Mas não serve para isso essa vacina. É para a gente.

E outra: que haja, que exista um acompanhamento. Se o empresário usou de forma equivocada, que seja penalizado de forma dura. Essa discussão está no Congresso Nacional. Existem políticos sérios neste País, sim. Existem políticos bem-intencionados. Eu falei o nome de alguns aqui, inclusive o Camarinha.

O discurso do Camarinha é perfeito. “Mas ele é do outro partido”. E daí que é do outro partido? A Janaina, a Leticia Aguiar, eu escutei o discurso dessas pessoas. Discurso certinho, correto. Então, não é difícil pensar de forma certa, não.

Sr. Presidente, eu agradeço e termino pedindo: vamos nos debruçar sobre essa questão séria e vamos tentar resolvê-la sem ideologia. Ideologia não é a do Marx, não é a do proletariado e do burguês, não. Hoje não. A ideologia é de sentimentos, de grupos. Vamos esquecer essas ideologias, que são maléficas. Neste momento, são maléficas.

Eu peço: olha, são deputados sérios de todos os partidos. A Assembleia Legislativa tem deputado sério. Olha, é a melhor Assembleia do Brasil. Mas vamos esquecer nosso grupo partidário, nossa ideologia e vamos pensar um pouco além.

Obrigado, Sr. Presidente. E me desculpe se ofendi alguém. Eu não tive a intenção de ofender, não. Eu tive a intenção de defender, realmente, as pessoas que precisam das vacinas.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva. Com a palavra, a deputada Marina Helou. Ausente. Com a palavra, deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. Estou vendo.

O SR. CEZAR - PSDB - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, demais deputados, bom dia. Depois desse discurso, o melhor discurso que eu já ouvi na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Rafael Silva está de parabéns. Tinham que dar um troféu para esse homem.

Eu era favorável a abster-me da palavra, mas já que vários deputados estão falando, falo também e muito feliz de ouvir hoje o Rafael Silva. Espetacular, deputado. Sensacional. Ideologia partidária, neste caso aqui, não cabe em lugar nenhum.

Como ele falou: para que lembrar do passado? Vamos pensar no futuro, no presente, na vacinação em massa. Parabéns, deputado, fico feliz de ouvir as suas palavras.

Sabe, deputado, o senhor contou um caso das cartas aí, eu vou contar um caso aqui. Eu, quando ganhei para deputado estadual, o meu neto falou para mim assim: “Como é a Assembleia?”. Eu pensei um pouco e falei assim: “Caio, imagine um grande zoológico”. Aí ele falou: “Vô, um zoológico?”.

Eu pensei e falei: “É um zoológico”. “Mas por quê?” “Porque lá, Caio, tem todos os bichos, só não tem o burro, porque o burro não ganha eleição”, e foi o que o deputado Rafael Silva acabou de falar: todos os deputados que estão aqui são inteligentíssimos.

Chegou a hora de nós pensarmos no povo, que precisa dessa vacina. É como ele falou, vacinar para salvar vidas. Essa ideologia política... Mesmo porque, o projeto é do Paulo Fiorilo, junto com o Camarinha, que discursou ontem, com a Janaina, com o menino de Indaiatuba, o Rogério Nogueira.

Na verdade, o Projeto é de todos nós. Ontem, a Câmara Federal votou projeto semelhante, que ainda vai para o Senado, mas eu repito a vocês da urgência de nós, 94 deputados, estarmos unidos sem ideologia partidária, nesta questão das vacinas. Não pode ter ideologia, quem fez no passado, o passado já foi, nós temos que pensar no presente.

Passado... Tem um amigo meu que fala assim para mim: “Cezar, o jornal de hoje vai embrulhar a banana amanhã”. E é isso. O passado passou. Não fizeram, nós temos que fazer a diferença. E aí eu torço para que essa diferença seja mais rápida possível.

Quero parabenizar também o desembargador Johonsom di Salvo, que autorizou o Sindicato dos Comerciários de Campinas a comprar 500 mil doses de vacinas para imunizar 80 mil comerciários e seus familiares. Olha como esse desembargador saiu na frente

Eu fico por aqui, Sr. Presidente, obrigado por me dar o uso da palavra, mas eu repito de novo: o que eu ouvi do deputado Rafael Silva foi uma aula para que nós refletíssemos melhor sobre a vacina.

Não existe ideologia partidária, existe um Brasil que precisa da vacina. E a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tinha a chance de ter votado isso ontem.

Um abraço a todos e, como disse antes, aqui tem pessoas muito inteligentes que hoje, aprovarão este projeto de lei número 108 que dispõe de medidas de combate à Pandemia, bem como medidas que facilite o crédito.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Cezar, por não usar todo o seu tempo. Deputada Monica Seixas. Deputada Monica, eu estava vendo-a... Estou vendo, pronto. Deputada Monica? Isso. Aí, deputada, está fechado o seu som. Abriu agora.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agora foi. Bom, desde o início eu tenho me colocado na oposição a essa ideia de compra da vacina pela iniciativa privada, porque ela é isso, não é opinião.

E eu acho que não, a gente não tem bons políticos no País. Não, a gente governa de costas para o povo. E, pior, nós temos também produzido legislação à revelia da ciência, seja a ciência numérica, Economia, seja a ciência da Saúde.

Hoje é Dia Mundial da Saúde, também é Dia dos Jornalistas. Esses dois trabalhadores, da Saúde e do Jornalismo, têm estado à frente do enfrentamento da pandemia em um total contexto de desgoverno e de falta de organização nacional para enfrentamento da pandemia.

O que a gente está vendo no mundo é uma concorrência por conta da pouca vacina. O que a gente está vendo agora é um monopólio das indústrias farmacêuticas, que desenvolveram pesquisa a partir de financiamento público.

Boa parte do desenvolvimento da vacina no mundo foi feito com dinheiro público, com investimento governamental, ou seja, com o dinheiro da população, na esperança de se vacinar.

E agora a gente tem poucas indústrias farmacêuticas com monopólio a partir da patente produzindo vacina, entregando primeiro para os países mais desenvolvidos e deixando o sul global, os países mais pobres, à mercê da própria sorte.

O que a gente tem é falta de vacina. Em um contexto de falta de vacina - e a gente aqui sabe muito bem quem deixou o Brasil nesta posição porque negou por mais de uma dezena de vezes ofertas do ano passado de aquisição de vacina -, aumentar a concorrência...

Isto é o básico da Economia: quando há escassez de produto e você aumenta a concorrência, o que é que acontece? O que está acontecendo com o arroz neste momento? O que está acontecendo com os produtos no supermercado neste momento? Aumenta o preço, quem paga mais passa na frente.

E o Plano de Imunização tem um sentido científico. A imunização não acontece individualmente. Não existe vacinação individual que produza efeito. Sem um plano coordenado nacionalmente de imunização, o que a gente vai fazer é criar novas cepas dos vírus, além de tornar a vacina mais cara, além de fazer um fura-fila na vacina.

E a gente está assistindo a essa indústria farmacêutica, que tem o monopólio, que não quebra a patente, que não permite que dezenas, centenas de laboratórios possam começar a produzir em massa a vacinação, sendo mais ética do que o governo brasileiro, porque a gente assistiu ontem o consórcio de produtores de vacina anunciar que não vão vender vacina enquanto os governos não conseguirem garantir o seu plano de mobilização, porque tem um sentido científico em garantir o plano de vacinação.

Aumentar a concorrência neste momento é aumentar o preço, é diminuir a oferta, é criar um fura-fila, mas mais do que isso é quebrar os protocolos de Saúde; é quebrar o plano; é quebrar o pacto.

Ouvi ontem a Janaina, como sempre advogada do que há de mais reacionário, que usa aqui de malabarismo ideológico. Essa sim para defender ideias que ninguém está defendendo.

Ninguém no mundo está defendendo compras individualizadas de vacinas, dizer que está na vanguarda. Eu acho que o Congresso Federal, o Brasil e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo estão na retaguarda dos interesses das indústrias farmacêuticas e desse neoliberalismo que coloca o lucro acima da vida.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

* * *

A Organização Mundial do Comércio está discutindo agora a pedido da Índia, a pedido da África do Sul, a quebra de patentes. O Brasil tem um dispositivo legal previsto em Constituição que é a licença compulsória quando é de interesse nacional a quebra da patente para que se possa começar a produzir em larga escala em solo nacional. Tem um projeto de lei de licença compulsória das vacinas trancado no Congresso e o Congresso não vota.

Assim como esta Casa não vota e apelou numa pegadinha terrível, numa manobra terrível, a liberação do maior empréstimo aos comerciantes sem a consulta do Cadin, essa ideia de compra de vacinação pela iniciativa privada, a Assembleia Legislativa não se debruçou sobre a vacina emergencial.

A Assembleia Legislativa não se debruçou sobre publicidade para informar as pessoas sobre medidas restritivas, sobre como se cuidar, sobre o melhor uso de máscaras. O governo federal e governo estadual não distribuíram os EPIs. Esses empresários que agora querem comprar as vacinas sequer distribuíram EPIs para os seus trabalhadores.

A gente recebe informações e agora a gente acabou de receber aqui no mandato um texto de estudantes de Enfermagem que estão estagiando em UBS, em hospitais, etc., que não foram vacinados.

A gente não tem as enfermeiras na sua totalidade vacinadas ainda. A gente não tem as atendentes, as recepcionistas. A gente não tem as faxineiras dos hospitais vacinadas ainda. A gente não está discutindo a vacinação do pessoal do transporte, da totalidade dos professores, da totalidade dos policiais.

A gente não está conseguindo vacinar os setores essenciais e nenhuma iniciativa privada ajudou, nem que seja na distribuição de EPIs, e não houve coordenação estadual. O que a gente está discutindo agora é o lucro, porque a gente está discutindo agora o direito… E ontem o Camarinha: “O governo federal já comprou 500 milhões de doses, só que só vai entregar em setembro”.

Se existe vacina disponível no mundo vocês não concordam que é um absurdo que a indústria farmacêutica não entregue para o Plano Nacional de Vacinação? De onde vai sair essa milagrosa vacina que o governo federal vai esperar até setembro, mas que a iniciativa privada vai poder comprar agora?

O que a gente deveria estar discutindo aqui é a quebra de patentes. Infelizmente, mais uma vez o Brasil se coloca na retaguarda dos interesses escusos do lucro das farmacêuticas quando na Organização Mundial do Comércio se coloca contra a quebra da patente.

O Brasil batendo recorde de mortes. Várias capitais parando o plano de imunização por falta de doses e o governo Bolsonaro responde nessa importante discussão que o mundo está fazendo agora que não precisa começar a produzir mais vacinas em solo nacional, que não precisa começar a produzir vacina em todo e qualquer laboratório disponível para que seja a produção.

O Brasil começou a imunizar do H1N1 oito meses depois que o resto do mundo. Na década de 90, brasileiros com dinheiro tinham que viajar para os Estados Unidos para se tratarem de HIV. Tem países que já venceram a Hepatite C, enquanto o Brasil não.

O que a gente precisa discutir agora é que estas vacinas desenvolvidas com investimento público, com dinheiro da população mundial, na esperança de vencer a pandemia que só será vencida com a vacinação total do mundo, das pessoas no globo, só será vencida com produção em larga escala. E para conseguir produzir em larga escala a gente precisa respeitar a liberdade intelectual, o direito intelectual.

Eu concordo, mas a previsão legal de quebra de patente já prevê indenização aos criadores. Quebrar a patente e começar a produzir em larga escala tendo um plano de imunização eficiente. Se existe vacina disponível no mundo a pergunta que a gente tem que fazer é: por que não está na mão do SUS? Por que não está entregue ao Plano Nacional de Imunização?

Por que capitais estão parando o seu plano de imunização neste momento? Se a gente liberar - e olhe, mais uma vez eu vou ressaltar - essas indústrias farmacêuticas que fazem o monopólio da produção, que produzem pouco, que cobram caro, que estão distribuindo mal, que estão furando fila para entregar primeiro para governo X do que para governo Y, etc. e tal, são mais éticas do que os governantes brasileiros, porque neste momento estão se recusando a vender para a iniciativa privada, tornando este projeto inócuo.

Quero aqui me solidarizar aos comerciantes que estão esperando a votação deste texto, porque, infelizmente, numa chantagem colocaram no mesmo texto uma medida importante, que é a ampliação de crédito aos comerciantes, a venda de imunizantes à iniciativa privada, que vai contra todos os indícios e evidências científicas.

Sei que o que o Governo do Estado de São Paulo e que os políticos brasileiros deveriam estar fazendo é garantir a comida no prato desses 55% dos brasileiros que estão em segurança alimentar. Sei que a gente deveria estar votando aqui com urgência o plano de ampliação de míseros 100 reais do seguro-desemprego.

Sei que a gente deveria estar discutindo aqui medidas restritivas aliadas a auxílio econômico para que a gente possa garantir a imunização das pessoas, a vacinação das pessoas e frear o ritmo acelerado de contaminação. Fazer uma vacinação que não segue o protocolo orientado pela Saúde é aumentar a vulnerabilidade das pessoas.

Primeiro, porque vai tornar a vacina mais escassa e mais cara, porque vai ter mais concorrência. E segundo, que sem um controle rigoroso e planejado desse plano de imunização o que vai acontecer é mais mutação dos vírus. O que vai acontecer é que o Brasil corre a possibilidade de ser sim o celeiro de novas cepas e prolongar a epidemia por muitos e muitos anos.

As evidências científicas estão aí. Não precisa ler “paper” internacional. O aguerrido trabalho dos jornalistas brasileiros - mais uma vez saudando pelo seu dia - tem aí produzido grandes insumos para orientar o trabalho político.

E o trabalho político no Brasil está muito, mas muito distante de ser técnico e de governar para as pessoas. O trabalho político no Brasil está na retaguarda dos interesses do lucro e governando de costas para as pessoas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

Sou contra a criação da fila dupla de vacinação no Brasil. Sou sim contra um plano de imunização que não passe pela Organização da Saúde, que não passe pelo SUS brasileiro, que não passe pelo governo federal, porque a gente precisa garantir um plano eficiente.

A gente só vai conseguir fazer isso junto da Ciência, junto dos trabalhadores da Saúde. Mais urgente do que aumentar a concorrência por vacina é aumentar a produção da vacina. Por isso eu queria fazer um apelo aqui.

Eu acho que o Congresso Nacional erra e erra feio. O que o Brasil e o mundo precisavam neste momento é da licença compulsória da produção de vacinas; é da quebra da patente e a distribuição ampla para todas as pessoas do sul global, dos desempregados, que não vão poder contar com a vacinação de empresários e que são a maioria no Brasil, dos que passam fome, dos garis, dos moradores de rua, da população em situação de vulnerabilidade, da população periférica.

E essa população vulnerável tem cor no Brasil e isso mostra nos dados. Nos dados que precisam ser lidos são a maioria dos que morrem no País por falta de assistência médica e por falta da vacina.

Vou votar contra sim. Estou obstruindo a matéria sim porque ela não ajuda. Ela vai atrapalhar e muito e não é à toa que o Brasil é o único País que está produzindo legislação semelhante neste momento.

Obrigada, presidente

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Monica. Para falar o deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Maurici. Ausente. Deputado Frederico d'Avila. Ausente. Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia Srs. Deputados, Sras. Deputadas. É um prazer estar aqui nesta manhã - aliás, já não é mais manhã, já é mais de meio-dia - com vocês para discutir esse assunto. Eu queria dizer em primeiro lugar que nós estamos discutindo um projeto muito importante.

Partiu do projeto do Paulo Fiorilo, foi enriquecido por outras coisas, por outras propostas e sugestões, só que a parte relativa à compra da vacina pela iniciativa privada - Cezar, acho que você deve ter acompanhado tudo - isso não foi proposta do Paulo Fiorilo. A proposta do Paulo Fiorilo é que nós estivéssemos no âmbito da lei federal anterior, aquela que implicava em primeiro você atender o SUS, depois as pessoas.

Mas tudo bem, só para te informar. Eu queria, antes de entrar na conversa mais geral sobre o assunto, eu fiquei assim um pouco contrariado com a fala do Rafael, porque eu acho que o Rafael podia ter defendido a vacina privada, viu, Rafael? Você podia ter defendido. Não tem problema, eu aceito, mas não usar isso para passar um pano na história do Bolsonaro, viu?

Eu senti aí uma coisa muito estranha. Você falando contra ideologia e, na verdade, você usando daquela velha e boa ideologia da neutralidade. Você se lembra? Você estudou isso, claro, para poder passar um pano no Bolsonaro. Não dá para passar um pano no Bolsonaro nesta pandemia.

Quando você fala que tem gente passando fome, você está falando: “Não vamos falar do passado”. Está bom, não vamos falar do passado. Quando você fala que tem gente passando fome, e o auxílio emergencial de 150 reais, Rafael? Quem foi que fez? Quem é que está impondo isso?

O governo federal. Podia dar os 600 reais e neste momento não ficar fascinado, obcecado em manter sob controle o deficit público, que já foi para longe. Aliás, devia cortar outro tipo de coisa e poder fazer outro tipo de despesa, de poder pagar os 600 reais, porque aí não teria a fome que você falou.

Você não está juntando uma coisa com a outra, porque se o objetivo da sua intervenção… Eu quero ser respeitoso com você, porque eu acho que as pessoas têm o direito de defender. Normal, não tem problema, mas não precisa querer passar um pano no Bolsonaro, porque ele tem muita coisa para ser responsabilizado inclusive hoje.

Se ele tivesse feito o auxílio emergencial com 600 reais, só que ele não combateria só a fome não. Ele tornaria possível o isolamento social necessário para enfrentar a pandemia enquanto nós não temos vacina para todo mundo. Então, o dinheiro nesse caso é fundamental para as duas coisas: para alimentar, mas também para permitir que a pessoa fique isolada.

Então, eu queria deixar essa coisa registrada para que, enfim, não passe a ideia de que todo mundo aqui está em outra órbita. Nós estamos aqui com o pé no chão, viu, Rafael? Estou com o pé no chão sem passar um pano no Bolsonaro. Quero dizer o seguinte, gente.

A Monica falou uma coisa importante que é o seguinte: existe um pacto no mundo de vacinação em massa, porque só a vacinação em massa tem a capacidade de imunizar. Se você ficar pelos setores sem que isso signifique alguma coisa em massa a curto prazo, você vai simplesmente estimular outras cepas, por quê? Porque a vacinação…

Por exemplo, nós pegamos a CoronaVac ou mesmo as outras vacinas. São vacinas boas. Ela te protege individualmente. Então, quando você estiver vacinado… Por exemplo, o Rafael está vacinado. Se está com a CoronaVac ou mesmo com a outra ele está protegido individualmente, mas ele pode pegar a doença e passar para uma pessoa que não está vacinada.

Então, por isso nenhuma vacina protege você socialmente. Por isso que nós precisamos vacinar todo mundo de maneira uniforme, sem criar esse tipo, digamos assim, de setores da sociedade que você vacina e aí no caso as pessoas que têm dinheiro. Eu acho, Monica, inclusive o seguinte. Você está falando que o Brasil é o único país do mundo que está aprovando uma lei desse tipo.

Você tem razão. A lei é inócua? É inócua, mas eu acho que ela está ligada a outra coisa que você falou muito importante, que é o seguinte: a indústria farmacêutica. A indústria farmacêutica quer entrar no mercado da vacina e para isso ela precisa aprovar em países geralmente mais atrasados, países onde essa questão é mais fácil de ser tratada, como o Brasil, Paraguai, Bolívia, etc., para poder forçar que no Primeiro Mundo se abra também para ela o mercado das vacinas, porque ela quer entrar nisso.

Então, quando se aprova aqui, nós estamos aprovando a entrada da indústria farmacêutica no mundo das vacinas, embora imediatamente não vá ter reflexo, mas são medidas políticas. Então, acho que às vezes muita gente com boa intenção…

Eu tenho certeza de que as pessoas aqui que querem aprovar a compra de vacina pelo empresariado são pessoas que estão com boa intenção, estão bem-intencionadas, mas eu acho que deveriam refletir, Excelência, sobre essa questão. A quem interessa? Interessa à indústria farmacêutica; ela que quer forçar.

Hoje, no mundo, existe um grande pacto de não permitir que a iniciativa privada adquira vacinas. Então, quer dizer, Pfizer, CoronaVac, várias e várias grandes companhias que estão produzindo vacinas importantes não vendem para a iniciativa privada, porque a Organização Mundial da Saúde conduziu, articulou esse pacto e esse pacto ainda não foi quebrado, porque os Estados Unidos não são mais governados pelo Trump.

Se o Trump estivesse governando nos Estados Unidos vocês não teriam dúvida de que esse pacto seria quebrado, mas não estão sendo governados pelo Trump. Então, por isso o novo governo democrata americano não entrou nessa. A primeira coisa que fez foi entrar na Organização Mundial de Saúde, colocando suas contradições, suas opiniões, mas não quebrou esse pacto.

Então, eu acho que nós não temos o direito no Brasil de abrir esse precedente terrível, que é permitir que aqueles que têm dinheiro ou que trabalham numa empresa onde o patrão tem algum interesse vão ser vacinados, enquanto a grande maioria que está em pequena e média indústria, que está em pequeno e médio comércio, que está no campo, não vai ter acesso a essa vacina.

Tem a questão da concorrência, mas eu nem acho que isso imediatamente vai ter tanta importância. No Brasil, eu tenho a impressão que isso não vai significar… Se pudesse não significaria uma grande quantidade de vacina, porque eu conheço o empresariado brasileiro.

É chucro, individualista, oportunista. Então, eles são por essa linha. Eles vão comprar poucas vacinas. O maior problema é o jogo que eles fazem da indústria farmacêutica mundial, que quer esse grande mercado e eles jogam a longo prazo.

Eles querem entrar no mercado se não este ano, no ano que vem. E eu imagino se o Brasil permitir e se as companhias internacionais produtoras de vacinas permitirem venderem a vacina para a iniciativa privada, o que vai acontecer?

Primeiro, que algumas empresas vão vacinar os seus trabalhadores. Aquilo que a gente falou não vai significar proteção social. Vai significar um privilégio. Eu acho que muitos desses empresários, na verdade, estão mais preocupados com as suas famílias e seus amigos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Isso vai ser um pretexto para eles fazerem aquilo que fizeram em Minas Gerais, que o Clésio Andrade foi um dos organizadores daquela vacinação feita por aquela senhora, que eu achei muito bom, como a minha mãe dizia: “Bem feito, bem feito, bem feito”. Toda vez que sai na imprensa eu quero que esses caras realmente paguem o pau de ter caído numa vigarice.

O Clésio Andrade recebeu soro fisiológico na veia achando que era vacina. Ainda bem que isso foi desvelado pela imprensa, porque se não fosse ele ia achar que estava imunizado, quando ele não estava imunizado. Então, ele tem que agradecer todo o barulho que foi feito, porque se não ele ia achar que estava imunizado, quando não estava.

Então, gente, eu queria - não vou usar todo o meu tempo - dizer o seguinte: o Brasil passa por um momento muito difícil. Nós tínhamos que refletir sobre isso, não abrir esse tipo de precedente. Fortalecer o SUS, fortalecer o Butantan, fortalecer a Fiocruz. O Butantan está fazendo um esforço, gente, descomunal.

Chega a ser emocionante o esforço do nosso querido Butantan, fundado pelo Dr. Vital Brazil há 120 anos. O Butantan está desenvolvendo a CoronaVac, uma boa vacina, está desenvolvendo uma vacina própria. Não vou dizer que eu tenho certeza, mas eu confio no Butantan, que o Butantan possa conseguir desenvolver essa vacina própria. Outro dia num debate: “Parece que tem parceria com uma empresa americana”.

Eu falei: ainda bem. Hoje, no mundo, não existe mais isso. Vamos juntar tecnologia, vamos juntar esforço. Não tem problema nenhum não. O importante é produzir aqui no Brasil para a gente ter autonomia com relação ao insumo. Não é por qualquer outro motivo.

Está desenvolvendo, acho que é um esforço legal. Tomara que dê certo, acho que vai dar certo. Tem o soro, que a deputada Janaina levantou outro dia e que eu inclusive tenho bastante concordância, porque eu acho que, primeiro, é uma grande possibilidade que está em curso.

Então, a gente tem que acreditar. Segundo, é o Butantan que está trabalhando. Quando o Butantan está trabalhando numa coisa dessa a gente pode acreditar que tem responsabilidade, tem decência, tem profissionalismo. Então, se não der certo será o primeiro a dizer: “Gente, não deu certo”.

Eu tenho certeza de que o Butantan vai falar: “Não deu certo”. E se der certo, que ótimo que deu certo. Vai ter mais um remédio aí para ajudar na cura da Covid. Então, é esse tipo de coisa que nós temos que fortalecer e isso não é a gente oferecendo para os empresários a oportunidade de comprarem as vacinas.

Eu não acho que criando - como as pessoas têm dito - esse “camarote” de vacinação isso vai resolver coisíssima nenhuma. Só vai criar privilégio, vai resolver o problema da família de alguns ricos tipo véio da Havan, tipo véio da Havan. Ele é tão, ele é tão mesquinho que ele colocou a mãe dele aí tomando remédio que não devia, e a mãe dele acabou morrendo de Covid.

Mas, enfim, então, é gente desse tipo que vai ser beneficiada. Não acho que … talvez tenha empresário sério também que vai fazer, vai procurar ajudar. Não acho que seja um crime, não acho que seja um crime. Agora, é um crime no sentido político. No sentido individual não é um crime.

Acho que pode ter empresário sério que vai comprar para imunizar sua turma. Então, tudo bem. O problema é que isso não vai significar uma imunização, e vai abrir um precedente.

Então, eu também não quero criminalizar empresa já, aquela que está querendo comprar, porque de repente é na maior boa vontade, está na maior boa intenção. Então, não quero ficar xingando essas pessoas, mas acho que a gente tem que tomar muito cuidado com esse aspecto.

Por último, eu queria chamar a atenção para uma coisa, gente. No ano de 2.020, no estado de São Paulo - só vou falar do estado de São Paulo -, nós tivemos 12 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial, 12 milhões.

E 11 milhões e meio que não dependeram do auxílio emergencial porque tinham carteira assinada. Ou seja, no Estado mais rico da Federação 52, 53% da população dependeram do auxílio emergencial.

Entre esses estavam os muito pobres, que recebiam bolsa família, e as pessoas desempregadas: o ambulante, que não tem como vender, a pessoa que vive de pequenos serviços, o pequeno comerciante, o balconista que foi demitido, os empregados, de um modo geral. Então, essas pessoas tiveram auxílio emergencial.

Nós devíamos aqui, acho que foi, não sei quem foi que falou, acho que foi a própria Monica, nós tínhamos que estar discutindo aqui o auxílio emergencial. Nós temos aí, nos próximos dias, o governador Doria mandou um projeto para cá para discutir a coisa de frente de trabalho, uma série de coisas.

O Paulo Fiorilo, e outras pessoas da bancada do PT, Bebel, apresentaram emendas e são emendas que propõem política de renda. Nós tínhamos que estar discutindo política de renda.

E, sim, também o correto, autorizar o Governo do Estado - eu acho que é muito boa a nossa lei, que a gente discutiu um pouco -, autorizar o Governo do Estado a, em faltando vacina, poder comprar vacina, poder comprar vacina. Isso é muito correto.

O Governo do Estado de São Paulo tem o Butantan. O Butantan tem produzido muita vacina, mas as vacinas do Butantan, todo mundo sabe, estão no Plano Nacional de Saúde. Então, por isso, são entregues para a Secretaria da Saúde e o para o estado de São Paulo ficam mais ou menos 20 por cento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

Se tiver faltando vacina, nós temos que autorizar o governador a poder comprar vacinas que a equipe técnica da Secretaria da Saúde, que é muito boa a equipe do Butantan, achar que vale a pena, que passou pela Anvisa, compra. Então, essa é uma ótima, essa é uma ótima lei, gente. Nós precisamos…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado. O tempo para concluir.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou terminando.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já encerrou o tempo, mas vamos para a conclusão, por favor.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Tudo bem. O Poder Público poder enfrentar essa pandemia tão terrível.

Sr. Presidente, muito obrigado. Desculpe ter invadido o tempo, mas estamos aqui. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, nobres deputadas, nobres deputados, pessoal da TV Alesp que nos acompanha nesta sessão. Sr. Presidente, primeiro quero iniciar parabenizando V. Exa. pela condução dos trabalhos em relação à questão do caso Isa Penna.

A Assembleia Legislativa estava com foco para, o Brasil com foco na Assembleia Legislativa, inclusive regiões outras fora do Brasil, no que aconteceria, se nós seríamos coniventes, se não.

E eu parabenizo toda a Casa pelo desenrolar desse fato, por unanimidade chegou à conclusão de que não cabe, não podemos conviver com nada parecido com o que aconteceu. E o senhor teve à frente da Casa uma condução com muita habilidade. Já estreou pegando um abacaxi desse tamanho, mas quero dizer, presidente, que o senhor foi muito bem.

Quero parabenizar também a nossa querida Maria Lúcia Amary, que presidiu o Conselho de Ética. E quero aproveitar para parabenizar a minha querida líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Professora Bebel, que foi uma verdadeira maestra à frente da nossa bancada nesse episódio. Quem ganha com isso é a Assembleia Legislativa, que disse à sociedade e a todos os parlamentares: “Aqui, não. ”. Parabéns a Vossa Excelência.

Quero aqui dizer da minha alegria de estar na minha tela o senador Roberto Engler, que há muito que eu não vejo, uma pessoa extremamente querida, uma pessoa… Quero dizer que estou com muita saudade do deputado Roberto Engler, pedir a você, Roberto, cuide-se, assim como a cada deputado e deputada. É um momento muito triste, e nós estamos sem comando, sem comando nenhum.

O Brasil é o epicentro da crise do coronavírus no mundo. O Brasil é motivo de chacota do mundo todo, porque nós temos uma pessoa, um genocida à frente da Presidência da República, um homem que chegou lá com apoio de alguns deputados que estão aqui inflamados, querendo dizer que estão preocupados com a vida, com a vacina.

Quando eu vejo a deputada Janaina Paschoal falar, para, Janaina, nós te conhecemos, você gosta de discurso. Com esse seu discurso, você disse que tinha que tirar a presidente Dilma porque estava cometendo uma série de crimes.

Janaina, hoje nós estamos vivendo, graças a você, essa desgraça no País, porque começou ali o golpe, você foi uma daquelas que levantou, e aquelas atitudes malucas que você tinha de balançar o cabelo e fazer aqueles esforços que não levavam a nada, a lugar nenhum, e agora defendendo a vacina? Para, Janaina. Você ajudou a levar aquele genocida para lá.

Quando eu vejo o Adalberto Freitas fazer o discurso, para, Adalberto. Você defende o Bolsonaro o tempo todo. Você precisa agora se justificar para o seu eleitorado. Para de demagogia em relação à essa questão da vacina.

Nós só não temos vacina porque o presidente da Valeria Bolsonaro, primo dela, disse que não queria comprar 700 mil doses, em agosto, como a imprensa tem divulgado de uma forma ampla. E hoje a gente vive quatro mil, mais de quatro mil mortos por dia.

Eu vou dizer uma coisa, eu penso que essas vidas estão na mão, efetivamente, daquele que está lá em cima e, sobretudo, daqueles que apoiam aqui. Se o presidente é genocida, quem apoia esse presidente é genocida também. Então, assim, pare de falácia, de discurso, de jogar para a torcida dizendo que estão preocupados.

Ontem uma pessoa, Sr. Presidente, chegou para mim e falou: “E o soro da Janaina?”. Que soro da Janaina? Isso o Butantan deve fazer. Tem lá vários soros antiofídicos e tal.

Agora, soro da Janaina é soro do Butantan, gente. Para de hipocrisia. Ontem eu vi a mesma deputada, que foi a rainha do golpe, se referindo, porque da autoria do projeto, autoria do projeto foi do Paulo Fiorilo, sim, e o presidente, de uma forma importante, falou o seguinte: “Olha, vamos socializar isso, mas o projeto mãe é do deputado Paulo Fiorilo, da bancada do Partido dos Trabalhadores.”

Eu quero inclusive parabenizar o nosso presidente, Carlão Pignatari, por trazer isso para a pauta, pautar, e hoje aqui nós estamos debatendo esse assunto. Eu creio que essas pessoas que defendem o Bolsonaro nós devíamos cassar.

Óbvio que não podemos fazer, mas eles deveriam se autocassar a palavra, até porque nós não temos vacina graças ao grande líder de vocês, de vocês que o defendem, que o colocaram lá e ainda o defendem.

Quero saudar as minhas homenagens àqueles que dali se retiraram, porque foram enganados, mas perceberam o engodo que caíram quando elegeram esse irresponsável, inconsequente e genocida.

E aí caíram, como o finado Major Olímpio e outras pessoas que dali saíram, porque não se assemelham a ele, e não aceitam esse tipo de postura, pessoas que pensam a política como o bem comum, a construção de uma sociedade mais justa.

E às vezes erram. Achei que João era bom e não é. Agora, tem aqueles que insistem. E eu vou dizer, esses se parecem com ele e também são responsáveis por essa situação.

Eu quero ir já finalizando, Sr. Presidente, até para que a gente possa votar logo. Acho que o deputado Zé Américo, da forma muito sábia, coloca a questão do auxílio emergencial. Eu diria que é tão importante quanto este projeto. Primeiro, a Assembleia Legislativa está dando um passo importante dizendo: governador, compre as vacinas. Também peço desnecessário, mas é coisa de um grupo que defende empresário, e esta Casa é uma Casa de gente que defende as mais diversas coisas da sociedade, e tem uma turma aqui que defende empresário, e esse pessoal pautou no projeto “a compra para empresas”. Acho que isso só tumultuou, só prejudicou e assim, muito triste, muito triste.

Agora, nós não podemos mais do que a lei federal determina. E essa turma que defende os empresários, lá em Brasília, já tiveram uma vitória, e nós estamos aqui, de fato, arrastando-nos, isso aqui já poderia ser aprovado lá, bastasse essa turma que defende o empresariado não ter entrado. E pasme, é a mesma turma que defende o Bolsonaro, a mesma turma que defende esse status quo.

Por último, Sr. Presidente, tramitam na Casa vários projetos de vários deputados que discutem a questão da inclusão de diversas categorias para serem priorizadas. Eu tenho um projeto nesse sentido, sei que o deputado Rogério Nogueira tem um projeto nesse sentido, e vários deputados e deputadas também têm projetos nesse sentido.

Queria pedir ao senhor, Sr. Presidente, que tratasse com o mesmo carinho que tratou a questão da vacina para que nós pudéssemos priorizar. Por isso é que a gente defende que tudo vá ao SUS e as prioridades sejam primeiramente atendidas.

Tem deputado, pasme, especialmente você que nos acompanha pela TV Alesp. A deputada Janaina, por exemplo, tem se posicionado, nas redes sociais, que acha que nós não tínhamos que atender uma pessoa mais velha em detrimento de uma pessoa mais nova.

Se uma pessoa mais nova precisar de uma UTI e uma pessoa mais idosa precisar de uma UTI, deixa a pessoa idosa fora e põe o mais novo. Ou seja, ela quer escolher quem vive e quem morre. É a deputada Janaina.

Nós não podemos esperar mais, ela adora aprovar e lutar por coisas que são inconstitucionais. Por exemplo, aprovou uma coisa obrigando aqui o SUS a atender, esses hospitais atendessem. E o deputado Campos Machado disse o tempo inteiro e todos nós dissemos: “É ilegal”. Aprovou, fez política com isso. O governador sancionou, e o Judiciário suspendeu a eficácia dessa lei.

Mas, Sr. Presidente, acho que é isso. Vamos votar o projeto. Agora, queria, de fato, reiterar, Sr. Presidente: vale a pena com a mesma grandeza que nós agimos em relação à questão da violência de gênero.

E condenamos com uma sentença forte, pesada a atitude do deputado que cometeu essa violência. Da mesma forma que nós estamos hoje priorizando a questão da vacina, eu creio que a Assembleia Legislativa fará também um grande serviço à sociedade na medida de incluirmos outras categorias, como entregadores, como conselheiros tutelares, como os nossos eletricitários, urbanitários, que estão aí arrumando energia, esgoto.

Tentar reverter essa posição equivocada do governador de vacinar professor até 47 anos, acima de 47 anos, como se os outros não precisassem. Ou seja, os outros podem morrer. Nós precisamos vacinar todas as professoras, todos os professores, todos os profissionais da Educação para que a gente possa voltar às aulas.

E, por último, dizer o seguinte: aula sem vacina nós não vamos aceitar. Quero me dirigir aos pais, às mães. Não deixem seu filho ir para a morte. O governador quer voltar a todo custo, ele e o seu maluco secretário de Educação às aulas presenciais. Nós temos que dizer não, não.

A Apeoesp vem fazendo uma grande resistência. E aqui quero saudar a Professora Bebel, que preside essa entidade de classe, mas quero dizer que todos nós temos que nos irmanar e dizer: “governador, distribua a priori computador para essas crianças, um desktop, alguma coisa para que eles possam acompanhar as aulas de forma virtual”.

Quando todos estivermos vacinados, agora nós estamos autorizando a comprar essas vacinas, aí vamos voltar, quando tiver imunidade de rebanho vamos voltar às aulas presenciais.

Queria agradecer a paciência e parabenizar. Eu acho que a Assembleia Legislativa está… começou esse novo biênio de uma forma importante. Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Beleza. Um abraço. Obrigado, deputado Luiz Fernando.

Gostaria de passar a palavra ao deputado Enio Tatto. E avisar aos nobres - um momentinho só, deputado - que nós estamos aí a uma hora de encerramento da sessão. Além de encerrar a discussão, nós temos três votações para fazer o roteiro, e nós podemos, se tiver acordo, fazer por acordo.

Depois o substitutivo. Também podemos fazer por acordo, e apenas fazermos a votação nominal, se for do interesse de todos os deputados, no destaque do Art. 2º do substitutivo.

Com a palavra o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste. Sr. Presidente, gostaria muito de contribuir com o tempo para a gente votar logo esse projeto.

Mas não dá para a gente assistir a algumas falas dos nossos queridos companheiros, colegas de Parlamento, tipo a deputada Janaina Paschoal. Por 15 minutos, ela falou um monte de asneira atacando o Partido dos Trabalhadores sem interrupção e sem ninguém pressionar para que termine logo para ser votado. 

Então, fica muito chato. Nesse momento a gente precisa fazer essa discussão, sim, porque quando estamos fazendo esse debate, é preciso colocar, ontem foram 4.195 mortes na pandemia. No mundo morre por dia a média de 9.812 pessoas. Dessas 9.812 pessoas, 2.698 são do Brasil. 

Por que nós somos responsáveis, Sr. Presidente, Srs. Deputados, por 27% das mortes do planeta, do mundo todo? Como a gente não vai falar, como a gente não vai se pronunciar? 

Não é normal isso. Por que 27% de responsabilidade de mortes do Brasil, sendo que os Estados Unidos têm 8%, a Índia tem 5%, a Polônia tem 4%, a Itália tem 4%, a Rússia tem 4%, o México tem 4% e os outros países todos têm 44%? Tem alguma coisa errada no Brasil. Aliás, tem muita coisa errada no Brasil. 

Nós estamos discutindo aqui para liberar para a iniciativa privada a compra de vacina. Que vacina que a iniciativa privada vai comprar? Não tem vacina, então não é verdade que nós vamos facilitar e fazer com que a vacina chegue no Brasil. 

Por quê? Porque nós perdemos o tempo. Tínhamos que comprar a vacina no mês de junho, julho, agosto, setembro de 2020, igual os outros países fizeram. O Brasil não fez o dever de casa. 

O presidente da República falou o seguinte: “Eu não vou correr atrás de vacina. Quem quiser vender, venha procurar a gente.” Ele esqueceu que isso é uma pandemia, é uma vacina que pouca gente produz e tem que abastecer o mundo todo. Não é uma vacina da febre amarela, da gripe. Essa vacina, o mundo todo tem que comprar. 

Portanto não tem vacina. Dinheiro tem, o governo federal tem dinheiro, os estados, a maioria tem, os municípios, uma grande parte tem dinheiro. O que não tem é vacina para entregar. 

Então, é por isso que a gente está fazendo essa discussão. Defendemos o Plano Nacional de Vacinação, por segmentos da sociedade, que é por idade. É isso que a gente defende, nós do Partido dos Trabalhadores. 

É diferente da enorme besteira que a deputada Janaina falou ontem, que o Partido dos Trabalhadores é contra vacinar a população dos trabalhadores, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores ter como origem um sindicato. 

Deputada Janaina, V. Exa. pode entender juridicamente de alguma coisa, mesmo porque se não entende alguém faz para a senhora. A senhora é paga para assinar algumas coisas, como foi o impeachment. A senhora pode entender juridicamente, mas não tem sensibilidade. 

Por que nós estamos defendendo a forma que está sendo conduzida pelo Plano Nacional de Vacinação, pelo SUS? Porque não importa se é um latifundiário, ele vai tomar vacina na hora certa, no mesmo momento em que o catador de latinha na rua for tomar. 

Vai tomar junto. Não interessa se é um milionário que está com as contas recheadas de dinheiro, ele vai tomar vacina na hora que chegar a vez dele, como qualquer pessoa que vende pipoca, que vende amendoim ou água na rua para sobreviver. 

É isso que a gente está discutindo, é essa a diferença de entendimento, é a democratização daquilo que está em falta no mundo, é você atender primeiro os mais necessitados.

A gente não tem dúvida de que os mais necessitados são por idade, são aqueles mais vulneráveis, aqueles que morrem mais. Nós gostaríamos que todo mundo tomasse vacina ao mesmo tempo, mas é impossível. Portanto, tem que ter esse entendimento. 

O que aconteceu em Brasília ontem... Já tinham aberto para a iniciativa privada comprar e dar metade para o SUS, desde que atingisse o pessoal mais vulnerável. Agora não, estão abrindo tudo. Quem vai beneficiar? Ninguém aqui é tonto. O deputado Rafael Silva falou que aqui todo mundo é inteligente. Somos. Agora, o que vai acontecer? 

Você acha que a Pfizer, se o empresário chegar lá com dinheiro, oferecendo 10, 15, 20, 50% a mais, vai vender para quem? Vai vender para o governo ou vai vender para a iniciativa privada, para o cara que tem dinheiro? 

Vai vender para o cara que tem dinheiro!  E aí você comete injustiças, você vai vacinar uma elite, que também precisa ser vacinada, e vai deixar os mais pobres, os mais vulneráveis por último. 

Então, a gente quer deixar isso bem claro, essa diferença que nós, do Partido dos Trabalhadores, defendemos. A gente vai defender isso como sempre defendemos. Isso se assemelha à quando abrimos a universidade para o filho da faxineira, para o filho da empregada doméstica, para os mais pobres, através do ProUni, e a elite não aceitou colocar um filho dela para estudar ao lado do filho de uma pessoa mais pobre. 

A elite não aceitou em um banco um milionário e, no outro, um pobre viajar juntos de avião, e assim por diante. 

O que hoje eles querem? Abrir para a iniciativa privada. Não é fácil, mesmo assim, comprar vacina, mas, se tem dinheiro, consegue. Vai ter os fura-filas em todos os lugares. Vão vacinar os empregados e vão vacinar a família, vão vacinar os amigos. Quem tem dinheiro vai ser vacinado e quem não tem vai ficar por último, mais por último do que vai ficar da forma como está indo no Brasil na pandemia. 

E voltar ao governo federal mais uma vez: se existe um culpado para o Brasil, hoje, ser considerado o cemitério do mundo na Covid, chama-se Jair Bolsonaro. Por quê?

Porque ele brigou, menosprezou, pregou aglomeração no Brasil todo e todo dia ele vem à televisão - a gente pensa que vai melhorar, com esse monte de gente morrendo por dia - e continua falando barbaridades e mentindo para a população, pregando aglomeração. 

Alguns prefeitos e alguns governadores procuram fazer a coisa certa e ele desmonta, porque sempre tem seguidores que acompanham o que ele fala. Se o Brasil está nessa situação, se é um ponto fora da curva, uma questão singular no mundo, o problema está no governo, em quem está tocando este País, na autoridade máxima. 

O que está acontecendo? Por que o Butantan não fabrica mais vacinas? Porque não tem insumos. Se não tem insumos para mandar para o Brasil, imaginem vacinas. Então, é besteira ficar falando que vamos aprovar um projeto aqui para ajudar a chegar vacina, para tirar o custo do SUS. 

Não é verdade. Se fosse desse jeito, a Frente de Prefeitos do Brasil e o Consórcio de Governadores, todos eles já se organizariam para comprar direto. A vacina não vai chegar. 

Só tem uma forma de chegar mais rápido: é o Brasil fazer o dever de casa, é o Brasil começar a ter relações diplomáticas com o mundo para negociar, para pressionar o mundo, a OMS, porque está morrendo muita gente aqui, está sendo o epicentro do mundo, para que o Brasil tenha prioridade para diminuir essas mortes. 

Agora, com um governo que tinha o Ernesto Araújo como diplomata, que brigava com todo mundo, é óbvio que a gente está nessa situação. Então, não vamos passar a mão na cabeça e ficar enganando a população de que a gente aprovando um projetinho aqui, um projetinho ali, vai chegar a vacina ao Brasil. 

Só vai chegar se abrir para a iniciativa privada, porque eles vão chegar lá e majorar os preços. E aí quem tem dinheiro vai prevalecer e vocês sabem quem é que vai ser vacinado. Vai ser vacinada uma elite e a população como um todo vai ficar para trás. 

Não existe sistema melhor do que esse que está sendo conduzido no Brasil através do SUS. Todo mundo tem direito de tomar a vacina no momento adequado, quando chegar a sua idade. 

Aí toma vacina o milionário e o desempregado, o aposentado, o cara que está catando latinha, o cheio de dinheiro, milionário, com empresa, latifundiário, tudo o que você imagina. 

Se fosse uma vacina que tivesse no mundo todo, uma vacina que se pudesse comprar, a gente poderia até aceitar esse critério, mas, com a falta de vacina, não tem outro critério melhor do que esse que está sendo adotado. 

O que precisa é ter governo para que a gente possa pressionar essas empresas que fabricam, que produzem essas vacinas, para venderem essa vacina para a gente, para mandarem a vacina para o Brasil, coisa que não aconteceu.

Portanto, Sr. Presidente, vou encerrar falando que a gente não vai deixar de falar o tempo todo isso: se o Brasil está nesta situação, ponteando o mundo em termos de mortes, de pessoas contaminadas, existe sim um culpado. 

O culpado é o presidente da República, é o Bolsonaro. E se tiver algum deputado ou alguma deputada que tenha remorso por conta daquilo que fizeram no impeachment e na eleição de 2018, o problema é de vocês. A gente vai continuar falando o tempo todo.

Era isso, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Enio Tatto. Questão de ordem do deputado Milton Leite Filho. Miltinho.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, presidente. Presidente, V. Exa. disse que teríamos três votações. A minha dúvida é a seguinte: vai ser pelo ambiente do Zoom ou vai ser pelo Vota Alesp? Em sendo pelo Vota Alesp, como se procederia? É só isso, presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pelo Vota Alesp é só entrar, se cadastrar e fazer o voto. Vão mandar o link. Isso se houver acordo dos líderes; senão, não. Uma questão de ordem do deputado Marcio da Farmácia. Obrigado, deputado Milton Leite.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, presidente. Minha questão de ordem é que quero apresentar uma emenda aglutinativa, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Na hora em que se encerrar a discussão, é permitido que qualquer deputado coloque uma emenda aglutinativa.

Não foi isso que acordamos ontem na sessão, mas sim votar o roteiro, votar o substitutivo e depois votar a rejeição ou não do Art. 2º, mas todo deputado tem o direito, desde que tenha as 63 assinaturas necessárias, de colocar qualquer aglutinativa.

Apenas volto a dizer: vai postergar cada vez mais. Se for esse o interesse da Casa, iremos fazer. Assim que encerrar a discussão, falaremos sobre essa questão.

Para falar, a deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Eu me comprometo a fazer uma fala breve para que a gente possa votar o quanto antes, mas não poderia deixar de falar sobre um tema tão importante.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Queria, primeiro, voltar ao caso de assédio que a gente votou na semana passada. Aprendi na minha vida que a gente critica no privado e elogia no público. Eu não pude falar tudo o que eu queria falar, para dar tempo de discussão, eu apenas encaminhei em dez minutos, mas queria falar breves pontos e agradecer a vários deputados desta Casa.

Eu recebi muitas pessoas próximas falando que era um absurdo a Alesp não ter, de fato, cassado o deputado Fernando Cury e eu respondi que essa era uma visão de muito distanciamento da política.

No cenário atual, o que esta Casa fez, o que esta Assembleia fez foi um marco importantíssimo no direito das mulheres, no combate à violência contra as mulheres. A gente deu uma pena concreta, dura, criando um modelo pioneiro, único no Brasil, de punição de assédio, e foi, sim, importante.

Agradeci todos os deputados, na figura da grande Leci. Mas eu queria dizer que precisamos destacar alguns itens. A grande deputada Maria Lúcia Amary, presidente do Conselho de Ética, foi muito importante, muito profissional na condução. Sofreu um machismo, fiquei sabendo, como presidente, mas, mesmo assim foi bastante firme na condução do Conselho de Ética, merece o reconhecimento.

O deputado Barros, o deputado Emidio, pela clareza durante todo o processo. Queria agradecer à deputada Delegada Graciela, uma fala cirúrgica aqui neste plenário tão importante.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

Queria agradecer à deputada Janaina Paschoal e à deputada Valeria Bolsonaro, que mesmo com profundas divergências claras com a deputada Isa, que todo mundo sabe, foram coerentes com as suas visões e votaram pela comissão, mesmo assim.

Queria agradecer ao deputado Carlão, que, tendo a missão de conduzir esse processo de votação de uma forma tão difícil, foi sensível ao escutar o plenário e buscar uma solução que realmente trouxesse uma pena concreta, sendo coerente com a sua fala, que sempre foi de uma visão propensa a uma pena concreta.

Todas as deputadas aqui falaram, deputada Bebel, deputada Márcia Lia, todas as pessoas se colocaram como Assembleia, para que a gente, como um grupo, desse uma resposta à altura, e esta Assembleia sai maior depois de um risco grande de ter saído de uma forma bem ruim desse episódio.

Então, eu queria, de fato, fazer esta fala de parabenização e agradecimento, porque ela é muito importante para que a gente siga fortalecido, no passo contra a violência contra a mulher, garantindo o direito político para todas as pessoas, dizendo que isso não é mais permitido, que não vai passar, que não vamos mais ser coniventes com isso.

Sobre o ponto em questão, eu gostaria de ter a oratória do nobre deputado Barros, porque se assim eu tivesse, neste momento levantaria a voz, bateria na mesa, diria com muita ênfase que essa discussão é completamente inútil. Ela não é uma discussão real, ela é uma cortina de fumaça, porque não existe vacina disponível para venda para o setor privado.

É importante que a gente tenha essa clareza. É uma cortina de fumaça, um artifício para que a gente pare de falar sobre o que realmente importa, a irresponsabilidade do governo federal, de Jair Bolsonaro, na condução da crise da pandemia.

Estamos com quatro mil mortes por dia. A Unicef publicou ontem um estudo mostrando que o Brasil vai regredir mais de duas décadas, pelo tempo que estamos com escolas fechadas, e o impacto que isso tem em gerações de crianças e adolescentes, o impacto na construção do futuro do Brasil.

A gente tem mais da metade da população no Brasil com insegurança alimentar. Tem gente com fome. Essa incompetência é culpa do governo Bolsonaro. O fato de a gente não ter vacina é culpa do governo Bolsonaro. Se a gente não falar disso com muita clareza, é uma cortina de fumaça, porque não tem vacina disponível.

Enquanto o primeiro ministro de Israel ligava todos os dias para o presidente da Pfizer, para garantir o máximo possível de vacinas, o nosso presidente dizia que não queria a vacina, que a vacina fazia virar jacaré. Tem gente que acredita nisso até hoje. Se a gente parar de ter essa clareza, de onde está o problema, nós não conseguiremos avançar.

Presidente, o governo federal não comprou vacinas, um modelo mais básico de investimentos do mundo, que é apostando em várias cestas diferentes, porque se uma der errado, a gente tem outras opções.

O Brasil poderia estar vacinando muito mais pessoas, de uma forma muito mais acelerada. Nós somos referência mundial em vacinação. O SUS dá conta de vacinar, só que não temos vacinas. E esse é um grande problema.

Eu não sou contra empresas, não sou contra o setor privado, nunca fui. Trabalhei nove anos numa empresa, e tenho muito orgulho de ter trabalhado. Tenho ideia, vontades de empreender em vários setores diferentes, acredito que o setor privado é fundamental, que resolve muitas coisas dentro da sociedade, que pode ser um avanço importantíssimo.

Mas não é o caso aqui, simplesmente porque não tem vacina disponível. Não tem vacina disponível, e as grandes empresas do mundo já disseram que não vão vender para o privado.

É por isso que os Estados Unidos, o país mais capitalista do mundo, adotou um modelo público de vacina, porque entende que essa é uma questão de saúde pública e, quanto mais rápido for, melhor, se o convênio conseguir comprar as vacinas.

Nós não temos vacinas disponíveis, simplesmente porque o mundo inteiro quer as vacinas. Então, aprovar esse projeto de lei aqui hoje é fazer uma falsa promessa para a população, porque não vai acelerar a vacinação.

Não tem vacina disponível. O ladrão vai conseguir comprar a vacina, e o setor público não está conseguindo. Não é uma questão de falta de recursos, é uma questão de oferta e demanda.

O máximo que pode acontecer é a venda de um pouquinho de vacinas, que não vai mudar a lógica de vacinação da Saúde pública, e aumentar o preço para todo mundo. Ademais, a gente está aprovando aqui um projeto que permite que os empregadores vacinem seus funcionários e colaboradores, mas não diz que tem que vacinar todos. Então, a gente pode permitir que ele compre apenas algumas doses de vacina, porque se tiver acesso, vai ser muito caro, e vai vacinar só os seus diretores.

Isso não vai fazer um bem econômico, não vai fazer uma vacinação dos mais vulneráveis, não vai trazer um auxílio a um momento de saúde tão delicado que a gente vive. Vai apenas continuar sendo uma cortina de fumaça, um aumento da desigualdade e aumento do preço, de alguma pequena dose que possa estar disponível, de alguma empresa muito específica, que não tem volume para atender uma grande necessidade.

Eu acredito que em algum momento a gente possa, de fato, discutir, sim, a vacinação privada. Já é fato no Brasil, já existe a lei que, depois que a gente atingir todos os grupos vulneráveis, a gente pode seguir essa lógica, e acredito que isso pode ajudar.

Não é o caso deste momento. É uma falsa promessa, é uma lógica que não é verdadeira, uma narrativa gostosa de ouvir. Claro, vai desafogar o SUS, essas coisas, mas não é verdade, simplesmente não é verdade.

Cada vacina que for comprada pelo setor privado deixa de ir para alguém que realmente precisaria, do setor público, por conta de demanda e oferta. Existem menos vacinas disponíveis no mundo, do que a demanda.

É simples, é importantíssimo que a gente fortaleça as campanhas de vacinação públicas, porque, tem uma lógica de Saúde pública por trás, colocando realmente critérios claros de maior grupo de vulnerabilidade, para que desafoguem os hospitais, menor número de mortes.

Temas como os professores, a Saúde Pública, a Segurança Pública, os policiais podem ajudar a gente a voltar a uma vida social, garantindo a prioridade para quem mais está em situação de risco, e que pode voltar a atuar de forma crucial, como por exemplo as escolas e a Segurança Pública.

A lógica da vacinação pública pensa a Saúde coletiva, e é isso que a gente precisa, neste momento. Os Estados Unidos estão fazendo assim. O único país do mundo que adotou um modelo diferente foi a Filipinas, que não tem bons resultados. Então, a gente precisa entender que no momento isso não faz o menor sentido.

É uma cortina de fumaça, e o que a gente precisa voltar a fazer é discutir a irresponsabilidade do governo federal, pressionar para a compra de mais vacinas no sistema público, entender que essa condição da pandemia é uma condição criminosa, genocida, que está matando a nossa população e a nossa economia. Se a gente tivesse tido responsabilidade desde o começo seria muito diferente.

Faço coro aqui para a gente falar do auxílio emergencial, que a gente fala que é um ponto importante para a sobrevivência das pessoas, e também para a nossa economia, para fortalecer o comércio, o auxílio às pequenas empresas, que estão quebrando.

É muito triste, e o governo pode auxiliar, porque a gente entende que essa vacinação privada, neste momento, é só uma cortina de fumaça, não resolve o problema, e não vai desafogar o SUS, de forma alguma, porque não existe vacina disponível.

Agradeço a oportunidade, presidente, volto para você a palavra, para que a gente possa votar, o quanto antes, que temos outros temas importantes nesta legislação, como por exemplo a facilitação de crédito pelo Cadin.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Marcio já fez. É outra questão de ordem, deputado Marcio? Deputado Marcio da Farmácia, questão de ordem. Precisa habilitar o som, deputado.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Presidente, quero agradecer, por me abrir a agenda com mais uma questão de ordem. É só para falar da aglutinativa, que eu ia colocar hoje. Eu sei que não teve o acordo, mas ...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio, estamos exaurindo a sessão, precisamos saber qual é questão de ordem, por favor.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem é a retirada da aglutinativa, por não ter apoiamento.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Perfeito, obrigado, deputado Marcio. O último orador inscrito é a deputada Leci Brandão, mas tem um "pela ordem", da deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Presidente, eu ia me inscrever no chat, pela ordem, para eu apresentar o meu roteiro de votação. Por favor, pode passar a palavra para a deputada Leci Brandão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Bebel. Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deus proteja, ilumine e abençoe todos. Queria falar para o deputado Paulo Fiorilo. "Autorizo o governo executivo a adquirir imunizante contra a Covid-19, quando não ofertado o suficiente pelo Plano Nacional de Imunização". Paulo, infelizmente seu projeto foi desfigurado, porque esse projeto até que eu queria, sabe? Só ele para mim já valeria a pena. Mas, tudo bem.

Ouvi dizer que tem 500 milhões de doses que chegarão, mas vão chegar em setembro. Aí eu gostaria de saber se até setembro, onde é que estão esses milhões de doses, está com quem, estão guardando para quem, enfim, só queria saber essa resposta aí. Eu sou a favor da não verificação de cadastro, a questão do Cadin, pedir ao governo que não faça isso, fazendo o favor.

Quero parabenizar especialmente o deputado Giannazi, a deputada Bebel, pela forma corajosa que enfrentaram o secretário de Educação em relação ao presencial dos professores. De repente, os professores passaram a ser essenciais, e nunca foram essenciais neste País. Estou dizendo isso porque até música para professor já fiz.

Gostaria de dizer que o Giannazi e a Bebel conseguiram fazer com que os professores não morressem mais, e está aí esta questão. Dizer que vacina no braço é importante, mas comida no prato também é. Tem uma campanha aí sobre isso. 

E, por fim, falo com muita tranquilidade que tudo isso que está acontecendo, inclusive a gente ter que estar fazendo essa discussão aqui desde ontem. Enfim, só está acontecendo tudo isso porque o desgoverno genocida do Brasil é o causador de todas essas questões. O desgoverno genocida do Brasil é responsável por essas questões. 

Muito obrigada, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Para falar, o deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Todos me ouvem aí? Está dando para ouvir bem aí? Ótimo. Então, vamos lá. Boa tarde a todos. Eu vou ser muito breve, para que a gente vote logo esse projeto.

É só para deixar claro aqui para o público que eu sempre me posicionei contrário a projetos autorizativos, seja nas comissões que eu participei, seja em plenário. Normalmente, projetos autorizativos são redundantes, são inóculos, e é para deputado aparecer.

Não é este caso. Eu acho extremamente importante que, neste caso aqui, por causa do governo negacionista do Bolsonaro, a gente tem, assim, que deixar muito clara a autorização de outras esferas do Poder, de correr atrás do prejuízo.

Eu quero lembrar que o Bolsonaro mente toda hora, dizendo que o Brasil é o quinto ou sexto país vacinado, e não é. Em números relativos, em porcentagem de vacinação, que é o que realmente interessa, o Bolsonaro, o país está aí em 50º lugar, ali, aproximadamente pelo número 50, variando às vezes. Então, é importantíssimo que outras esferas do Poder tenham a possibilidade de não cair em narrativas ideológicas e comprarem a vacina.

Nós só vamos voltar ao normal com vacina. Não existe nenhuma outra solução. Não existe cloroquina, azitromicina. Não existe. Se você visse no mundo inteiro, nenhum país tomou isso como base, e não é possível que o mundo inteiro esteja errado e só o Bolsonaro e o Olavo de Carvalho estejam certos.

Portanto, não existe solução mágica. Só existe vacina. Nós só vamos voltar ao normal, nós só vamos voltar a trabalhar, porque tem gente morrendo de fome, se a gente vacinar. 

Portanto, eu conto aqui com a aprovação desse projeto que a vacinação seja adiantada. Muito obrigado, era só isso. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Arthur do Val. Encerrada a discussão. Tem uma questão de ordem da deputada Professora Bebel. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem, Sr. Presidente, é para alertar que eu não tinha visto o deputado Arthur do Val como último, e depois ele se tornou o último, e eu já tinha inscrito aí o método de votação. É isso.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá. Está encerrada a discussão. Há sobre a mesa o requerimento de método de votação de autoria da deputada professora Bebel.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que têm interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar pelo chat. Se tiver acordo, nós podemos passar rapidamente sobre isso. (Pausa.) Aprovado o método de votação.

Neste momento, estão abertos o prazo de três minutos para se algum líder queira solicitar verificação de votação, por favor se manifeste pelo chat.

Item 1 - Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões, salvo parte destacada. As senhoras e os senhores líderes que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar. Volto a dizer que a parte destacada é o Art. 2º do substitutivo, apresentado pelo congresso de votação.

Questão de ordem da deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu estou com dúvida com relação ao método. Quando V. Exa. perguntou sobre o acordo, eu compreendi que era o acordo de não encaminhar, não, diretamente vamos dizer assim, a aceitação do método proposto pela colega.

Mas, na medida que V. Exa. entendeu esse acordo como sendo uma aprovação do método, eu peço esclarecimentos sobre o método proposto pela colega, e explico. A colega apresenta um método, se eu compreendi bem, que, no item um, nós estamos aprovando o substitutivo que é o substitutivo do deputado Gilmaci, que foi aprovado na CCJ. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente. 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Afirmo isso, mas gostaria de ter a certeza, por parte de V. Exa., nisso. Aí nós temos o item dois, em que a colega destaca o Art 2º, que é o que nós estamos autorizando que as empresas, que as entidades aprovadas possam comprar para imunizar seus funcionários.

Então, a minha pergunta primeira é: para quem quer autorizar essa compra, deve votar “sim” ao Art. 2º, destacado, ou deve votar “não”. Porque eu sempre peço esse esclarecimento para o Dr. Rodrigo, porque essa situação do destaque gera muita dúvida. 

E aí, a colega apresenta outros tantos itens. O projeto original, aí coloca os projetos dos outros colegas, que estavam apensados. Respeitosamente à colega Bebel, eu não vejo necessidade desses itens todos, mas eu gostaria de um esclarecimento da Mesa, Excelência, só para que nós possamos ter clareza do que exatamente estamos votando em cada passo.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Janaina, no método de votação é necessário incluir os projetos anexados, emendas, substitutivos existentes no o PL original. Estão todos incluídos. Automaticamente, quando a gente aprovar o substitutivo, que é o item um, estarão prejudicados todos os outros itens, menos o “dois”, que foi destacado.

Então, a votação é da maneira seguinte. Quem quiser que a iniciativa privada adquira, vote “sim”. Quem não quiser, vote “não”. Essa é a votação hoje. Tem uma questão de ordem da deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É exatamente isso, presidente. É só para, como ela se dirigiu à Mesa, mas não impede também que eu fale, exatamente isso. Para nós, as outras partes têm acordo. O que não tem acordo é exatamente esse artigo...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O destaque. Exatamente. Isso mesmo. 

Voltamos ao Item 1 - Substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, salvo parte destacada. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Srs. líderes que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat.

Não havendo líderes inscritos, em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, e prejudicados os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8 e nove. 

Neste momento, está aberto o prazo de três minutos para verificação de votação, a ser feita pelo chat, pelos líderes. 

Isso é o Item 1 ainda, então, esse eu entendo que tem o acordo. Não havendo verificação de votação, está aprovado o substitutivo, e prejudicados os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 da Comissão de Constituição e Justiça. 

Item 2 do método de votação - Destacadamente, o Art. 2º do substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As senhoras líderes e os senhores líderes que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar pelo chat.

Tem uma questão de ordem do deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O senhor me perdoe, só uma orientação aí. Eu notei que a votação foi por aclamação agora no item um. Nas nossas sessões virtuais, sempre foi a votação nominal (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, o ato foi alterado, desde que for por acordo, é sem votação. Agora, este item não tem acordo, então vai ser nominal essa votação. 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - O item 2 vai ser nominal. É isso, Sr. Presidente? 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nominal, sim. Esse tem que ser nominal, porque vai haver verificação. 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Tá bom. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Adriana Borgo, a senhora quer uma questão de ordem, uma ordem? Eu não consegui... Deputada Adriana? Abra o seu som, por favor. Só abrir o som, deputada.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Oi, presidente. O Coronel Telhada já perguntou, e o senhor já respondeu. Muito obrigada. Era sobre o item dois. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Adriana Borgo. Uma questão de ordem do deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, são duas questões de ordem. A primeira, o motivo de a TV Assembleia não estar transmitindo esta sessão virtual, que é muito importante. Somente o canal do Youtube está transmitindo, a Rede Alesp não está aqui ao vivo, como costuma ser nas nossas sessões.

Não ficou clara para mim a resposta da questão de ordem do Coronel Telhada. Eu entendo que tem acordo entre os líderes, mas o costume que nós adotamos, pelo menos nas sessões do ano passado, era de que todas as votações seriam nominais, independente se tivesse o acordo ou não, porque têm deputados que vão votar “sim” e têm deputados que vão votar “não”.

Eu entendo que o Colégio de Líderes, as lideranças, têm essa prerrogativa, mas, para a minha surpresa, neste momento, abrir mão dessa votação nominal, para a gente votar virtualmente, de forma remota, é como se todos aprovassem.

Na verdade, no final das contas, vai sair como se todos os deputados tivessem aprovado, por unanimidade, sendo que há muita discordância nesse tema, que é muito sensível para a nossa sociedade.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. O novo ato permite ou não a votação simbólica. Eu tive informação de que agora estão transmitindo. Deve ter tido, deputado Gil Diniz, algum problema, e eu vou me certificar, mas agora me parece que já está sendo transmitida. Me confirme se isso não for verdadeiro.

Para encaminhar... Questão de ordem do Gil... Questão de ordem, novamente, da Professora Bebel. A senhora está com a palavra, para falar em nome da bancada do PT. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, Sr. Presidente. Essa votação, agora, do item 2, como não tem acordo, vai ser nominal. É isso?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nominal.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, tá bom. Obrigada, Sr. Deputado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra, para encaminhar, a deputada Professora Bebel, pela liderança do PT.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, eu retiro meu encaminhamento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo oradores inscritos...

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Como é que eu voto agora?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aprovado o destaque, neste momento, está no prazo de três minutos para solicitação de verificação de votação.

Só preciso de que um dos líderes peça a verificação de votação, para que eu possa fazer o voto nominal. A deputada Monica pediu a verificação de votação. Obrigado, deputada Monica Seixas.

Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou “abstenção”, pelo sistema de votação. Decorrido o prazo de cinco minutos, será feita a chamada nominal dos deputados que não tenham conseguido registrar seu voto.

É o primeiro teste que nós estamos fazendo. Se puderem, o maior número de deputados possíveis votar pelo link. É somente clicar no link que está no chat. É isso? Só copiar o endereço - vota.al.sp.gov.br -, se puderem aproveitar, para a gente tentar ver...  

O deputado Coronel Telhada está perguntando. Agora, Coronel Telhada, nós estamos votando o destaque. Quem votar “sim” aprova a compra, para a iniciativa privada ter a possibilidade, se houver vacina disponível. Quem votar “não” rejeita a possibilidade, se houver vacina, um dia, comprar, adquirir.

Já temos aqui deputados conseguindo a votação. Então, seria importante, para a gente poder fazer um teste definitivo no nosso sistema, que foi desenvolvido aqui na Assembleia Legislativa, sem comprar nenhum outro sistema.

Nós já temos seis deputados que conseguiram fazer a votação. Está pedindo usuário e senha. O que eu respondo aqui, que eu não sei? Já foi distribuída anteriormente, deputado Gil Diniz.  Agora você vota, por favor, nominalmente, depois a gente faz o cadastramento da senha.

Deputado Arthur do Val conseguiu votar, o deputado Carlos Giannazi conseguiu votar, o deputado Itamar Borges conseguiu votar, a deputada Marina Helou conseguiu, o deputado Milton Leite, a deputada Patricia Bezerra, deputado Sergio Victor. Esses foram os deputados que, até agora, conseguiram fazer a votação virtual, mais o deputado Bruno Ganem. 

Estou vendo que são só os meninos novos. Agradecer o apoio do deputado Arthur do Val, porque ele passou o link no grupo de líderes, e agora está sendo retransmitido para cada um dos deputados, pela SGP também.  

O deputado Coronel Telhada... Se clicar em cima, no... E esse sempre será o link. Chama o neto, Telhada, Coronel. Já deve saber, viu Coronel Telhada? Nós vamos fazer a nominal. Assim que terminar os cinco minutos, nós faremos a nominal. 

Parabéns, deputada Leci Brandão. Quando eu falei que eram só os jovens, a deputada Leci Brandão entrou e já votou. 

Eu tenho uma informação, de que o sinal da NET é compartilhado com a TV Câmara. Então, entre 13h e 14:30h, na NET, passa a TV Câmara. Por isso que não estava sendo transmitido, mas agora está.

Deputado Marcio votou “sim”. Está certo, confirmando. Deputado Cezar, já confirmamos o seu voto, deputado Cezar.

Já temos 34 Sras. Deputadas e Srs. Deputados que conseguiram fazer a votação. Deputado Gilmaci, seu voto foi computado, “sim”. Temos 35 deputados votantes.

Está encerrada a votação virtual. Passamos agora à votação nominal. Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Voto “sim”, presidente. Votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”. Deputado Agente Federal Danilo Balas vota “sim”. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Uma questão de ordem da deputada Analice Fernandes. É sobre a votação, deputada Analice? Deputada Analice Fernandes, tem uma questão de ordem da senhora.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Isso, é uma questão de ordem. No meu link, votei contrário ao Art. 2^o. E aí, na Assembleia, apareceu “sim”. O meu voto e da minha bancada é contrário ao Art. 2^o. Por favor, corrigir. Isso está errado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom, deputada. Nós vamos corrigir a votação. Já está corrigida a votação. Já está corrigida.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - A bancada do PSDB vota contrário.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada, não houve fechamento de questão. Então, pelo que eu entendo, foi liberada a bancada do PSDB.

Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Como vota, nobre deputado Barros Munhoz? (Ausente.) Como vota, deputado Caio França? (Pausa.) Deputado Caio França. Deputado Caio França. (Ausente.) Como vota, deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota, deputado Carlão Pignatari? Vota “sim”. Como vota, deputado Carlos Cezar? (Pausa.)

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente. Para votar “sim”. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos Cezar vota “sim”. Como vota, deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota, deputado Coronel Nishikawa? (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Ausente o Coronel Nishikawa. Como vota, Coronel Telhada?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - (Vozes sobrepostas.) Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Estou vendo muita gente falando junto. Presidente, Coronel Telhada vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Coronel Telhada vota “sim”. Como vota, deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota, deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota, deputado Delegado Bruno Lima? Delegada Graciela?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não”, Delegada Graciela. Como vota, deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota, deputado Delegado Olim?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Progressistas em obstrução, e eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado Delegado Olim. Questão de ordem, deputado Carlos Cezar. É sobre a votação, deputado Carlos Cezar?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, apenas para colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode escrever no chat, por favor, deputado. Mas faremos. Como vota, deputado Dirceu Dalben?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Deputado Dirceu Dalben vota “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para consignar o meu voto como “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não” o deputado Dr. Jorge do Carmo. Como vota, deputada Dra. Damaris? (Pausa.) Deputada Dra. Damaris.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota, deputado Edmir Chedid? (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Voto “sim”, Excelência. Para votar e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”. Como vota, deputada Edna Macedo? (Ausente.) Como vota, deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio Lula de Souza? (Pausa.)

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu voto contra furar a fila da vacina. Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Emidio vota contra. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Enio. Deputado Enio Tatto. Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Enio Tatto. Pela ordem, deputado Enio Tatto. Como vota, deputada Erica Malunguinho?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Erica.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não”. Como vota o deputado Fernando Cury? (Ausente.) Como vota, deputado Gil Diniz? (Pausa.) Isso, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota, deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota, deputada Janaina Paschoal? (Pausa.)

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, deputada Janaina Paschoal. Como vota o deputado Jorge Caruso?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”, deputado Jorge Caruso. Como vota, deputado Jorge Wilson?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge Wilson vota “sim”. Como vota, deputado José Américo?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - José Américo vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado José Américo vota “não”. Como vota, deputado Léo Oliveira?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Léo Oliveira.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, deputado Léo. Como vota, deputado Luiz Fernando? (Pausa.) Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não”, deputado Luiz Fernando. Como vota, deputado Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”. Como vota, deputada Márcia Lia? (Pausa.) Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Márcia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não”, deputada Márcia. Como vota, deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota, deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Deputada Isa Penna, terá segunda chamada. Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não”, deputado Marcos Zerbini. Como vota, deputada Maria Lúcia Amary? (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votar “sim”, deputada Maria Lúcia. Como vota, deputada Marta Costa? (Pausa.) Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marta Costa vota “sim”. Como vota, deputado Maurici?

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, lembrando que hoje é o Dia Mundial da Saúde, um direito que deve ser comum a todos e a todas, este deputado vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não”, deputado Maurici. Como vota, deputado Paulo Correa Jr?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, nobre deputado.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”. Como vota, deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Vacina para todos, voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota, deputado Reinaldo Alguz?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, deputado Reinaldo Alguz. Como vota, deputado Ricardo Madalena? Ausente. Como vota o deputado Roberto Morais? Só ligar o som, deputado. Deputado Murilo Felix, vai ter a segunda.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Presidente. Oi, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, deputado Roberto Morais. Como vota, deputado Rodrigo Gambale?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Olá, presidente, boa tarde. Para votar “sim”. Parabéns pela condução dos trabalhos na Presidência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Rodrigo Gambale vota “sim”. Como vota, deputado Rodrigo Moraes? (Pausa.) Como vota, deputado Roque Barbiere?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, deputado Rodrigo. Como vota, deputado Roque Barbiere? Ausente. Como vota, deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota, deputado Tenente Nascimento?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputado Tenente Nascimento vota “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”. Como vota, deputado Teonilio Barba? (Pausa.)

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Vacina é pelo SUS. Eu voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota, deputado Thiago Auricchio? (Pausa.) Thiago. Deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, nobre deputado.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota, deputado Wellington Moura? (Pausa.) Desculpa. Como vota, deputado Vinícius Camarinha? (Pausa.) Como vota, deputado Vinícius Camarinha? (Ausente.) Como vota, deputado Wellington Moura? Ausente.

Segunda chamada. Como vota, deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota, deputado Campos Machado? Desculpa. Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Como vota, deputado Barros Munhoz? (Ausente.) Como vota, deputado Caio França? (Ausente.) Como vota, deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota, deputado Castello Branco? Ausente. Como vota, deputado Coronel Nishikawa? Ausente. Como vota, deputado Daniel Soares? Ausente. Como vota, deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo? Ausente. Como vota o deputado Edson Giriboni?

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”, deputado Edson Giriboni. Como vota, deputado Enio Tatto? (Pausa.) Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não”, deputado Enio Tatto. Como vota, deputado Fernando Cury? (Ausente.) Como vota, deputada Isa Penna? (Pausa.) Eu estava vendo a deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidente. Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não, deputada Isa Penna. Como vota, deputado Marcio Nakashima? Ausente o deputado Marcio Nakashima. Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem. Eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”. Deputado Professor Kenny. Ausente. Como vota, deputado Rafael Silva? Ausente. Como vota, deputado Ricardo Madalena? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler? Está em obstrução.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, deputado Roberto Engler. Desculpe, deputado. Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Por mais vacina, eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”, Vinícius Camarinha. Deputado Wellington Moura. (Ausente.)

Algum deputado que queira trocar o voto? Escreva no chat. Não havendo deputados querendo trocar o seu voto, passamos a proclamar o resultado desta votação. Votaram 75 deputados: 53 votos “sim”, 21 votos “não”, uma “abstenção”, quórum que aprova a manutenção do Art. 2^o no substitutivo.

Obstrução do Podemos, do PT, do DEM, do Progressistas, do PSB, do Republicanos, do PV, do PSDB, do PSL e do PL.

Esgotado o objeto da presente sessão. Pela ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Faremos declaração por escrito, da bancada do Partido dos Trabalhadores, pelo “não” a essa votação, porque implica...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental, deputada Professora Bebel. A bancada do PT apresentará uma declaração de voto.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Isso.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrada a presente sessão. Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

* * *

- Encerra-se a sessão às 13 horas e 44 minutos.

* * *

- É inserido texto não lido em plenário.

* * *

Declaração de voto ao Projeto de lei nº 108, de 2021

A presente proposição, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo e posteriormente acolhida como autoria coletiva, materializado em seguida no substitutivo ao PL 108, no sentido de autorizar o governo do Estado a adquirir vacinas extras contra a Covid-19, para imunização o quanto antes da população paulista

A propositura foi publicada aos 02 de março de 2021 e distribuída às comissões: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Ao Projeto de lei foram anexados os projetos de lei nº 136/2021, 128/2021 e 166/2021 nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)

Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao PL nº 108/2021 na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao PL nº 128/2021, ao PL nº 136/2021 e à respectiva emenda a ele apresentada, bem como ao PL nº 154/2021 e ao respectivo substitutivo a ele apresentado.

Importante consignar que a proposta de facultar a compra pelo Estado constava do Projeto original e foi mantida no substitutivo e, neste ponto, temos absoluta concordância haja vista a omissão do governo federal e o atraso e demora na compra de vacinas.

Inicialmente, cumpre registrar que a bancada de deputados e deputadas do PT trabalhou firmemente para que fosse pautado o projeto de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, no sentido de autorizar o governo do Estado a adquirir vacinas extras contra a Covid-19, para imunização o quanto antes da população.

Malgrados os esforços do Instituto Butantã e da Fiocruz no sentido de prover os brasileiros das doses de imunizantes contra o coronavírus, a inação, incompetência e até mesmo sabotagem do governo Bolsonaro em relação à compra tempestiva de vacinas trouxe-nos à situação aflitiva em que o País se encontra, aproximando-se, rapidamente, dos 350 mil mortos pela Covid-19. Em São Paulo, já são mais de 78 mil mortos.

Entendemos que é no Poder Público que deve estar centralizada a compra de vacinas, impedindo privilégios e desvio das finalidades de vacinar prioritariamente os grupos de risco e a universalidade de atendimento. Vacina para todos!

Que fique explícito ainda a nossa concordância na inclusão do artigo 3. º para dispensar o impedimento relativo à existência de registros no CADIN estadual na concessão de crédito ou renegociação de linhas de crédito da Desenvolve SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo e do Banco do Povo, bem como para prova de quitação de tributos estaduais. Nosso entendimento é de que esse acréscimo é necessário nesse momento de fortes impactos econômicos da pandemia nas empresas.

Em que pese nossa concordância com os pontos mencionados não podemos compactuar com a manobra regimental que permitiu a inclusão da aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado sem obrigação de doação ao Plano Nacional de Imunização. Isso representou total desfiguração da proposta inicial e inversão de valores importantes de universalização e igualdade no acesso.

Esse absurdo vai na contramão e fere o Pacto Internacional de Vacinação, cujo pressuposto é a vacinação como fundamento em um pacto social para conter a disseminação de doenças.

Os critérios de vacinação buscam minimizar a transmissão, o risco de complicações e mortes, priorizando grupos mais vulneráveis. No contexto de escassez internacional, reservar a vacina para aqueles que podem pagar fere o princípio da universalidade do SUS e traz riscos à coletividade.

Acreditamos ainda que seria importante contemplar no plano de imunização as categorias essenciais e funções correlatas que estão expostas aos riscos de contaminação, porém essa proposta não prosperou e não foi acatada pelo relator do substitutivo, o que também nos causou contrariedade.

Da mesma forma que impulsionamos o PL 108, rejeitamos com a mesma energia a emenda de autoria da deputada Janaína Paschoal para facultar a compra de vacinas pelo setor privado, independentemente da obrigatoriedade de cessão das doses adquiridas ao Sistema Único de Saúde.

A Lei Federal nº 14.125 de 10 de março de 2021 equacionou o ordenamento da vacinação de acordo com critérios objetivos, baseados em boa ciência e na solidariedade social em que se assentam uma das mais eficazes instituições de saúde do País, que é o Programa Nacional de Imunizações, o PNI.

Entretanto, em ação orquestrada tanto no plano nacional como no estadual, empresários de má consciência social fizeram intenso lobby para reverter o marco legal nacional, buscando criar um verdadeiro fura-fila baseado no dinheiro e no privilégio. Infelizmente, assim também quis uma maioria de deputados desta casa.

Em pleno auge da pandemia, esta lamentável iniciativa abre um precedente que, por ironia, sequer os seus autores poderão garantir que a satisfarão, haja vista que os principais laboratórios do mundo se negam a vender vacinas para empresas, privilegiando os grandes, e necessários, contratos com os governos.

Só para ilustrar, sabemos que mais de dois terços dos trabalhadores estão vinculados a pequenas e médias empresas que sequer terão condições estruturais para suprir as exigências de uma importação dada a complexidade do processo e a dificuldade de acesso aos fornecedores.

É preciso que se diga sem subterfúgios: o privilégio da vacinação por empresas antes que o País atinja o patamar mínimo de imunização coletiva requerido atenta contra o princípio da equidade consagrado no SUS. Mas não apenas.

- Cria um camarote de vacinas que privilegia o poder do dinheiro;

- Tenta criar classes de cidadãos distintas, uma de primeira e outra de segunda; - Rompe a eficácia do PNI, que tem sido exemplo do Brasil no mundo;

- Aprofunda a desigualdade social, que se expressa dramaticamente nesta pandemia na quantidade, às vezes em dobro, de mortes de pessoas pobres e negras; - Fere a ética e a transparência, pois apoiada na ideia de reduzir a saúde – bem universal – a comércio – bem privado com fins meramente lucrativos e até especulativos. Pouquíssimos países do mundo facultaram a formação deste tipo de fila da vacina, pautada por classe e poder econômico. Ademais, todo o posicionamento da Organização Mundial da Saúde sempre foi manifestado no sentido do fortalecimento da compra governamental, dada a alta sensibilidade das vacinas.

Em 1998, a OMS emitiu uma orientação-guia sobre os procedimentos dos governos para autorizar a compra de vacinas. O primeiro deles é a chancela pela autoridade ou agência de saúde dos países, no Brasil a Anvisa, que os compradores privados pretendem passar ao largo.

Também o fato de que vacinas requerem uma “cadeia de frio” nos países, o que no Brasil é um patrimônio do Programa Nacional de Imunizações, o PNI.

De nossa parte, continuaremos firmes na defesa do Sistema Único de Saúde e do Programa Nacional de Imunizações, prestando toda a nossa solidariedade aos heroicos profissionais de saúde do País.

Manifestamos também, por iniciativas parlamentares e comprometimento social, toda nossa empatia e solidariedade para com as famílias que perderam entes queridos para a Covid-19 e as que lutam para recuperar aqueles parentes que adoeceram e ainda sofrem com as incontáveis sequelas deixadas por esta doença traiçoeira e mortífera.

Pelas razões aqui expostas nesta declaração de voto, a bancada de Deputados e Deputadas do Partido dos Trabalhadores manifesta sua posição de absoluta contrariedade à possibilidade de aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado proposta no substitutivo, por entender que desfigurou a proposta inicial que autorizava somente o Poder Executivo a fazer essa aquisição.

Sala das sessões, em

Deputada Professora Bebel

Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores

* * *