13 DE ABRIL DE 2021

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 14h16min, reabrindo-a às 14h22min. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 14h22min, reabrindo-a às 14h26min. Tece considerações sobre o andamento da sessão, consoante acordo no Colégio de Líderes.

2 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, manifesta que não há acordo quanto ao projeto do deputado Ricardo Madalena.

3 - CARLOS GIANNAZI

Para questão de ordem, indaga à Presidência a sequência de trabalho durante esta semana. Defende a possibilidade da apresentação de emenda de plenário ao PDL 22/20.

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que enviara às lideranças o calendário da semana.

5 - LECI BRANDÃO

Para questão de ordem, agradece à deputada Professora Bebel Lula. Reitera posição adotada no Colégio de Líderes.

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 26/18. Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PL 331/16.

7 - CARLOS GIANNAZI

Discute o requerimento de urgência ao PL 331/16.

8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 331/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 584/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 529/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 1.189/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 146/20. Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PL 374/20.

9 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute o requerimento de urgência ao PL 374/20.

10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 374/20. Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PL 504/20.

11 - ERICA MALUNGUINHO

Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.

12 - DOUGLAS GARCIA

Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.

13 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, indaga à Presidência se ainda há o acordo de lideranças pela aprovação dos requerimentos de urgência, sem discussão.

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que aparentemente o acordo fora rompido.

15 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, manifesta apoio ao pronunciamento da deputada Erica Malunguinho. Discorda da inclusão, na pauta, de requerimento de projeto sem prévio acordo.

16 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Para questão de ordem, afirma que o acordo continua mantido. Clama por votação em bloco e concessão de fala aos interessados, no final da sessão.

17 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, argumenta que não há ruptura no acordo do Colégio de Líderes.

18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Reitera que o acordo realizado no Colégio de Líderes concluíra pelas votações dos requerimentos de urgência sem discussão.

19 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.

20 - ERICA MALUNGUINHO

Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.

21 - GIL DINIZ

Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Solicita aos parlamentares serenidade e tranquilidade, sem manifestações de cunho pessoal.

23 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, tece considerações sobre o acordo firmado no Colégio de Líderes.

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que o pedido da deputada Janaina Paschoal, para que a votação seja feita em bloco, não é possível, segundo entendimento da Secretaria Geral Parlamentar.

25 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Para questão de ordem, manifesta-se a favor da votação em bloco.

26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que deve indagar à Procuradoria desta Casa a possibilidade de realização de votação em bloco.

27 - FREDERICO D'AVILA

Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.

28 - DOUGLAS GARCIA

Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.

29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PL 504/20. Afirma que deve suspender a sessão, se houver ofensas entre parlamentares. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 504/20. Informa que o PSOL fizera declaração de voto contrário à urgência.

30 - ADALBERTO FREITAS

Para questão de ordem, defende a elaboração de pauta com projetos, a seu ver, mais importantes.

31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que o PT declarara voto contrário à urgência ao PL 504/20. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 631/20 Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 670/20. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 738/20. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 755/20. Informa que o PSOL declarara voto contrário à urgência do PL 755/20. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 112/21. Informa que a deputada Janaina Paschoal declarara voto contrário à urgência do PL 112/21. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 15h39min, reabrindo-a às 15h47min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 119/21. Convoca reuniões conjuntas e reuniões extraordinárias a serem realizadas amanhã, a partir das 14 horas, na seguinte ordem: Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Transportes e Comunicações; a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissões de Constituição, Justiça, e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde; Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada no dia 16/04, às 10 horas e 30 minutos.

32 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, parabeniza a Presidência pela determinação dos horários das sessões extraordinárias em ambiente virtual.

33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Tece considerações sobre o horário das sessões extraordinárias em ambiente virtual.

34 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, clama à Presidência que não convoque sessões extraordinárias em ambiente virtual no horário da Tribuna Virtual.

35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Concorda com o entendimento do deputado Gil Diniz.

36 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, clama a seus pares que apresentem eventuais objeções ao PL 755/20, para favorecer a celeridade de seu trâmite.

37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Não havendo deputados presentes, nós precisamos suspender por, pelo menos, dez minutos para ver se nós conseguimos. Senão, infelizmente, não terá sucesso esta nossa reunião, está bom? Suspender por cinco minutos. Depois se não der nós fazemos novamente por cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 14 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por conveniência da ordem, eu vou suspender a sessão por mais cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 14 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. e Srs. Deputados, havendo número regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados começaremos a discussão.

O que nós precisamos ver é o seguinte: nós podemos votar todas essas urgências com acordo. A deputada Professora Bebel falou isso no Colégio de Líderes ontem. A deputada Monica disse que era contra alguns projetos, mas que ia debater não na urgência.

O Novo também fez essa colocação, que eu acho que é a proposta que o deputado Campos Machado fez e a Professora Bebel foi muito clara nesse sentido. Tem projeto que a gente não concorda, que no congresso de comissões nós podemos fazer o nosso debate sobre isso. Tem uma questão de ordem da Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu queria fazer um apelo. Eu não tenho nenhum problema de votar essa questão, mas com relação às emendas de deputados, colocar, fazer uma imposição que a gente tenha que dar para fazer o combate quando a gente tem 50% para fazer isso, para fazer o combate à Covid, à pandemia…

Eu peço desculpas aí ao deputado Madalena, por quem eu tenho um respeito muito grande, deputado, mas o senhor poderia retirar para a gente debater melhor essa questão.

Eu pediria isso para o senhor pelo menos, porque daí a gente pode atentar para as outras questões, porque do contrário… Não sou eu do PT; tem gente que não está falando, mas está se sentindo constrangido sim. A deputada Leci falou na coisa; eu falei realmente.

Para mim a questão, deputado Carlão Pignatari, se sai de lá do Colégio de Líderes com acordo, sim, mas este não saiu com acordo. Disto eu tenho clareza. Se é uma vontade de pautar é uma coisa.

Agora, precisa ter acordo com os líderes. Eu não tenho acordo, nem a deputada Leci Brandão. Nós não temos acordo e acho que é a mesma - não sei se a Monica -, mas a gente não fechou com esse aqui não, desculpe.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel. Eu disse que não havia acordo nesse específico projeto. Uma questão de ordem do deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, sobre a votação, nós vamos votar as urgências de vários projetos que foram acordados no Colégio de Líderes e em seguida V. Exa. vai chamar um congresso de comissões amanhã. É isso que vai acontecer?

Se sim, eu quero fazer aqui um pedido, um apelo para que V. Exa. coloque no congresso de comissões a emenda de plenário que V. Exa. apresentou, no ano passado, ao nosso PDL 22. Ela não precisa nem ser aprovada na urgência, porque ela já está na urgência e ela só tem que ser votada ou não no congresso de comissões amanhã, juntamente com os outros projetos que serão votados hoje, as urgências.

Então, faço esse pedido, porque esse nosso PDL 22 já foi aprovado no congresso de comissões e ele está dependendo dessa emenda, na verdade, e isso é um acordo de 2019; esse PDL é de 2019 ainda. Então, faço este pedido para que, quando V. Exa. chamar o congresso, para que entre na pauta a emenda de plenário do PDL 22.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Giannazi. Ontem, à tarde, eu enviei a todos os líderes o calendário da semana, que já ficou ontem com todos os líderes.

Apenas um questionamento que a deputada Janaina fez: se nós não poderíamos fazer uma extra para aprovar os projetos de deputados já amanhã ou na quinta-feira, não me recordo. Apenas foi esse o questionamento.

Mas tem uma questão de ordem do deputado… Se nós formos ficar fazendo obstrução por questão de ordem, que é um direito de todos os deputados, para mim não há nenhum problema. Nós temos questão de ordem do deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Presidente, para colaborar então eu desisto da minha questão de ordem, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é para desistir. Eu só acho que nós podemos começar a fazer as votações. Agora tem uma questão de ordem da deputada Leci Brandão. Pois não, deputada Leci.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Deus proteja, abençoe e ilumine todos. Rapidamente, só para agradecer a Professora Bebel, porque na verdade eu quero reiterar a minha posição no Colégio de Líderes em relação ao projeto do deputado Ricardo Madalena, apenas isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Leci. A deputada Monica está pedindo para colocar… Eu vou ler projeto por projeto os números, deputada Monica, mas eu vou… O SGP vai enviar a pauta, está bom, deputada Monica?

Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei Complementar nº 26, de 2018, da autoria da nobre deputada Analice Fernandes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que têm interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. Não havendo deputados inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. Não havendo líderes inscritos… Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feito pelo chat pelos líderes. Não havendo líderes inscritos, está aprovado.

Item 2 - Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 331, de 2016, de autoria do nobre deputado Roberto Engler. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que têm interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. O deputado Carlos Giannazi quer se inscrever para discutir. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, serei breve na verdade, porque eu não quero atrapalhar. Porque acordo é acordo e nós, do PSOL, sempre cumprimos os acordos feitos no Colégio de Líderes.

Mas eu quero aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que V. Exa. me passou a informação que não corresponde em relação a nossa emenda de plenário, ao nosso PDL 22, porque eu conversei agora com a deputada Monica Seixas, líder da nossa bancada e ela disse sim que colocou essa questão no Colégio de Líderes.

O líder da Minoria, o deputado José Américo, também reforçou o pedido da nossa emenda de plenário, para que ela seja colocada no congresso de comissões. Repito: porque é uma emenda de plenário, não é o PDL 22.

Aliás, o PDL 22 é uma dívida que a Assembleia Legislativa tem do ano passado ainda e de uma cota de projetos que eu tenho de 2019 ainda; não aprovei nenhum projeto.

Então, eu queria que V. Exa. esclarecesse o que realmente está acontecendo com uma emenda de plenário que V. Exa. apresentou, que retirou da pauta de votação o PDL 22 no final do ano passado, em dezembro do ano passado. Vossa Excelência apresentou a emenda que tem que ser aprovada ou não no congresso de comissões para que o PDL volte em algum momento para o processo de discussão e votação em plenário.

É um acordo feito no ano passado e V. Exa. no ano passado era o líder do Governo. Então, V. Exa. acompanhou isso. E no final ainda do ano passado, agora antes de entrar em sessão online, em plenário online, eu até perguntei para o Cauê Macris, o ex-presidente, sobre essa possibilidade e ele disse que dependia da autorização de V. Exa. enquanto líder do Governo.

Eu fui perguntar a V. Exa. e V. Exa. disse que autorizava, bastava o Cauê Macris botar na pauta, mas agora V. Exa. é o presidente da Alesp. Então, estou aqui fazendo um apelo a V. Exa. para que a emenda de plenário seja colocada em votação no congresso de comissões.

Não estou nem pedindo o PDL 22. É a emenda de plenário para que, pelo menos, o PDL fique liberado, fique livre e pronto para ser votado em algum momento no plenário como todos os outros projetos.

Eu sei que não tem acordo de votação, mas, pelo menos, isso. É o mínimo depois de tudo o que aconteceu com o nosso PDL 22. Então, esse é o apelo que eu faço a V. Exa. neste momento: simples, que no congresso de comissões entre amanhã também a emenda aglutinativa, que não precisa nem ser aprovada na urgência. Ela já está pronta para o congresso de comissões.

É muito simples, então basta o interesse de V. Exa. em pautar, e V. Exa. disse que, como presidente, seria de fato presidente da Assembleia Legislativa, não seria mais um líder do governo, seria o presidente de todos os 94 deputados e deputadas.

Então, faço aqui este apelo para Vossa Excelência. Era isso, não quero atrapalhar o acordo. Acordo é acordo e nós cumprimos o acordo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Não havendo líderes no chat, em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 584, de 2016, de autoria do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que têm interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 529, de 2019, de autoria do nobre deputado Coronel Nishikawa. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que têm interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 1.189, de 2019, de autoria do nobre deputado Marcos Zerbini. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que têm interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.)

Só avisar aos deputados que eu vou um pouco mais rápido. Se alguém tiver alguma objeção, não é porque já fez, eu volto e fazemos, só para a gente não ficar aí.

Em discussão o requerimento de urgência do Projeto nº 146, de 2020, de autoria do nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que têm interesse... O deputado Jorge do Carmo também está apensado ao projeto da deputada Leci Brandão. Coautora, a deputada Leci Brandão é coautora do projeto, não me passaram corretamente as informações, deputada Leci, mas agora corrigi.

As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que têm interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Líderes e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Item 7 - Em discussão... Não tem problema, deputado Jorge do Carmo se inscreveu, já encerrou a discussão, mas não tem problema, deputado. Posso falar o outro e o senhor fala nesse outro projeto, deputado Jorge? Obrigado.

Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 374, de 2020, de autoria do nobre deputado Milton Leite Filho. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que têm interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.)

Inscrito o deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Dr. Jorge, estou escutando.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar rapidamente sobre o Projeto de lei nº 146, de 2020, de autoria da nobre deputada Leci Brandão.

Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer a deputada Leci Brandão por ter permitido que este deputado fosse coautor desse projeto, que é um projeto de extrema sensibilidade no momento de pandemia.

No momento de crise de Saúde pública que estamos atravessando, não é razoável que a Justiça ou os prefeitos, subprefeitos e até o governador permitam as ações, as reintegrações de posse, as ações de despejos e todos esses desmandos que muitas vezes acontecem na nossa cidade e na Grande São Paulo também, em toda região do estado de São Paulo.

Então, eu quero parabenizar a deputada Leci Brandão, deputada do PCdoB, pela propositura desse Projeto de lei nº 146, de 2020, e dizer que tenho muita honra de ser coautor pela minha militância, pela minha trajetória e, sobretudo, pelo momento em que vivemos.

Eu sou membro da Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária desta Casa, e também sou apoiador do movimento Despejo Zero. Não é possível que nós permitamos que, em um momento tão difícil, as ações administrativas e/ou judiciais sejam executadas sem perceber exatamente a gravidade que ela causa para a família, para as crianças, para os idosos, sobretudo àqueles que precisam de uma moradia digna e com cidadania.

Então, quero parabenizá-la por essa propositura e dizer sobre a honra e a alegria de ser coautor desse Projeto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Não havendo líderes inscritos, em votação.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estejam de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Neste momento, está aberto o prazo de solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 504, de 2020, de autoria da nobre deputada Marta Costa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir o requerimento, queiram se inscrever no chat. Deputada Erica Malunguinho para se inscrever.

Só uma correção: o Projeto de lei nº 146 é de autoria da deputada Leci Brandão e o coautor é o deputado Jorge do Carmo. A senhora me desculpe, deputada Leci Brandão, mas foi um erro aqui da Secretaria Geral Parlamentar.

Esse Projeto é da senhora e não do deputado Jorge do Carmo, ele é apenas o coautor. Somente para corrigir o que eu li aqui. Desculpe-me novamente, deputada Leci Brandão.

Para discutir, a deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde aos colegas. Acho que a gente vem de uma semana - coloquei para discutir esse Projeto - com a situação da Isa Penna em que a gente discutiu processos de exclusão, de inferiorização histórica, processos de violência, enfim.

Esse Projeto da deputada Marta Costa fala sobre propaganda e publicidade da diversidade sexual, da preferência sexual para as crianças. Ela usa termos que são extremamente violentos.

Assim, eu desacreditei quando eu li isso. Pessoas que dizem que cultivam o respeito, cultivam a empatia, agindo de forma tão violenta, falando que nós fazemos práticas danosas, que nós somos influências inadequadas.

Eu não sei se tem uma confusão aqui, uma perversão que existe na sociedade que mistura, que olha para os nossos corpos como se eles fossem apenas dotados de sexo, porque não é sobre isso.

Nós estamos falando de sexualidade no que diz respeito à diversidade das orientações sexuais. E aí coloca neste imbróglio que faz as pessoas, inclusive, pensarem exatamente o mesmo.

Quero dizer que vou obstruir. Uma vez que não é possível obstruir por aqui, vou obstruir no mérito este Projeto. Estou profundamente indignada, entristecida com tamanha violência ao dizer que as pessoas LGBT fazem práticas danosas e que são uma influência inadequada.

Que lugar é esse que vocês insistem em nos colocar? É na sarjeta, no esgoto, no bueiro? A gente não pode ter cidadania, circular socialmente, ter acesso à televisão?

Eu estou profundamente indignada. Quero reiterar aqui a obstrução desse projeto infame, triste, violento e que só reitera a prática de ódio, a insistência de práticas de ódio e exclusão em relação à construção de uma cidadania que sempre foi precarizada, como se não observasse a violência que acontece com as pessoas LGBT desde que nós somos crianças.

Quantas porradas eu não levei? Quantas cuspidas eu não levei na escola? Quantas vezes eu pensei em desistir da escola? Aí me vem um projeto assim, que reitera que essas violências devem acontecer, podem acontecer. Não está dizendo de forma objetiva, vai dizer que não está. Mas está dizendo sim, paralelamente, quando diz: “Livrar o consumidor de práticas danosas”. Mas o que é isso? O que se passa na cabeça de uma pessoa quando olha para uma pessoa LGBT e associa a práticas danosas?

Deputada Marta Costa, olhe para mim. Olhe-me. Você acha que eu produzo algum tipo de prática danosa? Eu sou uma pessoa estudada, intelectualizada, uma cidadã de deveres e direitos como qualquer outra pessoa. Que tipo de prática danosa eu faço? Isso é mais uma violência. Isso é o ódio de novo projetado em relação às pessoas LGBT.

E aí quando o deputado Carlão, presidente, finalizou a pauta da Isa Penna, o caso do assédio - que fez uma fala muito bonita, inclusive falando que a Alesp não ia tolerar discriminações de diversas ordens, raciais, de gênero, em relação às mulheres e de orientação sexual -, é isso que a gente está vendo aqui.

Esse Projeto é um projeto discriminatório, que, inclusive, vai contra a decisão da lei anti-homotransfobia, que já foi aprovada no STF.

Enfim, eu só quero manifestar aqui o meu repúdio, a minha tristeza em, infelizmente, ter que lidar novamente com essa reincidência de práticas violentas de exclusão, que quer dizer para a população LGBT, para pessoas, esqueçam que a população de LGBT são pessoas como outras pessoas, que elas não podem ter participação em determinados locais, como se nosso corpo, nossa existência fosse influenciar crianças a serem quem somos.

Eu tenho uma coisa para lhe dizer: ninguém ensina ninguém a ser LGBT. Eu fui ensinada para ser exatamente como a maioria das pessoas como a normatividade é, mas eu sou porque eu sou.

Quando vocês vão entender de uma vez por todas que isso não se aprende? À condição humana é dada adversidade, e eu faço parte dessa adversidade. Eu não faço parte da regra, mas eu faço parte da existência humana.

Então, assim, parar de nos associar à perversão que está na cabeça, que não está na gente, está na cabeça de quem pensa sobre isso, de quem pensa dessa forma. É essa perversão que fica nos associando a práticas danosas, por exemplo. Isso precisa desaparecer da sociedade. Estamos no século XXI, sabe?

Eu entendo que exista um atraso cognitivo, um atraso de pensamento, um atraso histórico que acompanha sociedades, mas eu disse já algumas vezes aqui, e vou repetir: a escravidão de indígenas e de pessoas negras já esteve em lei, ela foi lei. Pessoas eram favoráveis e eram contra a abolição da escravatura.

Da mesma forma é que pessoas, hoje, em 2021, ainda ficam atentando a direitos civis básicos, básicos, e fazendo uma jogatina muito perversa, dizendo que isso é propaganda de preferência sexual, dizendo que isso influencia as crianças.

Isso não é propaganda. Se aparecer na televisão uma pessoa sexo diversa diz respeito à adversidade da humanidade. O que não pode as crianças nem terem acesso, é aquilo que está colocado dentro da lei de classificação indicativa. Isso é irrestrito para qualquer pessoa.

Agora, você associar isso LGBTs colocando no lugar de violência, lugar de crueldade, isso é crueldade, isso é crueldade sem tamanho. Eu fico muito triste que atrás de uma imagem polida guarda um discurso como esse, associando pessoas por elas serem quem são a isso, repito, práticas danosas, práticas danosas.

Enfim, muito obrigada, presidente. Quero dizer que já me posiciono (Inaudível.). Convido os deputados e deputadas a apreciarem essa pauta para que não se cometa injustiça, uma violência, reincidência de violência e de exclusão desse tamanho, que, inclusive, fere leis estaduais em relação a discriminação.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo oradores… Deputado Douglas Garcia se inscreveu.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu vou ser bastante breve passando aqui apenas para parabenizar a deputada Marta Costa, por esse excelente projeto, é um projeto maravilhoso.

Eu, como gay assumido, não estou nem um pouco ofendido com esse projeto. Concordo com ele em gênero, número e grau. É vedado em todo o território do estado de São Paulo a cumplicidade por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimento sobre diversidade sexual relacionada a crianças.

A Sra. Marta Costa, deputada, a senhora está coberta de razão. Gostaria que a senhora soubesse que alguns deputados, ou algumas minorias não falam em nome de toda a população LGBT. Estou extremamente orgulhoso desse projeto de lei. E apenas rebatendo o que foi dito…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Douglas, cortou o seu som. Agora voltou. Agora voltou, estava sem som, deputado Douglas. Agora voltou.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Comportamentos, como por exemplo, o incentivo às crianças, na sala de aula, a seguirem ideologias nefastas, nojentas ou tentar fazer com que o filho dos outros…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Outra vez cortou seu som. Aí voltou. Agora voltou, Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - O senhor me escuta?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estamos ouvindo, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - O senhor me escuta?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo bem, ouvindo bem, Douglas, deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Acho que assim fica melhor. Sr. Presidente, gostaria mais uma vez de reiterar meus parabéns à deputada Marta Costa. Continue com esse excelente projeto. Não é um projeto que está atacando x, y ou z em condição da sua questão, orientação sexual, mas é um projeto que está protegendo as nossas crianças.

Li e reli e não vejo absolutamente nada contra esse projeto. Tanto é verdade que o meu posicionamento se reflete aqui, não à questão LGBT, como se estivesse atacando a militância LGBT ou a população LGBT, como um todo, que existe um projeto de emenda própria da deputada Márcia Lia, que eu, como deputado e como gay não sou contra esse projeto, tanto é que vocês podem ver aí, passou na comissão, não votei contra esse projeto. É um projeto bom, a meu ver, e toca justamente nesse assunto.

Agora, esse projeto que está sendo pautado pela deputada Marta Costa, além de ser um bom projeto, não está atacando a população LGBT de forma alguma. Está apenas protegendo as nossas crianças.

Busque, por exemplo, projetos como o projeto da deputada Márcia Lia, que não faz com que a população LGBT seja diferenciada, coloca em outro patamar.

A gente não está trabalhando aqui para transformar LGBT em semideuses. A gente aqui está trabalhando por uma questão de justiça. O projeto da deputada Márcia Lia é um projeto bom.

Já, infelizmente, os projetos que foram trazidos respeitosamente pela deputada Erica Malunguinho não atendem esses requisitos, tentam transformar essa população como se fossem semideuses, criando direitos em detrimento da população em geral, e isso é uma coisa com que eu não concordo, tanto como deputado...

Quero apenas aqui, mais uma vez, reiterar os meus parabéns à deputada Marta Costa. Não fique ofendida pelos ataques que está sofrendo, deputada Marta Costa. Tem o meu total apoio nesse projeto de lei.

Se Deus quiser, a gente vai trabalhar aqui para aprová-lo, assim como o projeto do deputado Wellington Moura, sobre a questão da proibição do projeto de gênero.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Para questão de ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, a minha questão de ordem é bem simples, Sr. Presidente.

Pelo que eu entendi, nós tínhamos um acordo. Eu não participei do Colégio de Líderes, mas meu líder me passou que nós tínhamos um acordo para votar as urgências, sem obstrução. Só que estou vendo aqui que várias pessoas se inscreveram para discutir exatamente o projeto da deputada Marta Costa.

A minha questão de ordem é a seguinte: acabou o acordo? Não tem mais acordo, a partir de agora, nos projetos? A minha questão de ordem é essa, não tem mais acordo, nós vamos começar a discutir todos também, obstruir todos os projetos? Gostaria de manifestar aqui meu apoio total à deputada Marta Costa.

Minha questão de ordem é esta: acabou o acordo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gilmaci, eu havia entendido que nós iríamos votar os projetos sem discussão, por acordo. Infelizmente, não foi isso que aconteceu hoje, na sessão.

Nós temos ainda a deputada Professora Bebel, a deputada Monica. Então, eu acredito que o acordo não há mais, infelizmente. Não há mais esse tipo de acordo.

Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Devia mudar para uma questão de ordem, Sr. Presidente. Vou me ater ao que disse a deputada Erica Malunguinho.

Eu não acho que ela está colocando num status a questão da transfobia. Pelo contrário, ela coloca na Ordem do Dia e, mais que isso, ela, de certa maneira, admite que se há diferença a gente tem que debater as diferenças. E tem diferença, e tem discriminação. Discriminação, isso é debate assumido.

Então, não estou quebrando acordo. Acho que acordo foi quebrado quando trouxe para este plenário um projeto que não tinha sequer acordo. Não gosto de falar o nome do deputado. Aí, sim, V. Exa., presidente, quebrou o acordo. Essa é a minha opinião. Eu posso estar errada, mas essa é a minha opinião.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Bebel, tem uma questão de ordem também do deputado José Américo e deputado Teonilio Barba.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu acho o seguinte, só queria pôr um pouco de ordem na discussão. A própria deputada Erica, quando se manifestou, ela não se manifestou obstruindo, ao contrário, dizendo que lá na frente ela vai votar contra o mérito. Aqui o acordo da votação das urgências continua mantido. Continua mantido.

Eu não entendi por que houve uma quebra de acordo. Acho que o Gilmaci entendeu errado. Eu sinto que nós vamos votar e vamos aprovar a urgência do projeto da deputada Marta Costa, viu, deputado Gilmaci? Vai ser aprovado. Todas as urgências vão ser aprovadas.

Eu não consigo entender por que houve quebra de acordo. Quebra de acordo é quando você impede que uma urgência seja aprovada, certo? Isso a própria deputada Erica deixou muito claro, que ela vai tratar do mérito, ela vai tratar do mérito em outro momento, assim como estão falando: vamos tratar do mérito em outro momento.

Então, eu acho que não houve essa quebra de acordo. Eu proporia que quem está inscrito, que talvez a gente pudesse fazer uma coisa, presidente. A gente vota por acordo todas as urgências e, no final, a gente dá a palavra para as pessoas que querem se manifestar, antecipando, digamos assim, o que vamos fazer mais para a frente. Nós podíamos fazer isso, certo?

Não é possível votar todas as urgências em bloco? A Bebel tinha sugerido isso, acho que no congresso de comissões. É isso aí. A gente vota e depois dá a palavra para as pessoas se posicionarem. Já que ninguém está fazendo obstrução, vamos fazer isso, que é uma medida prática.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ótimo, deputado. Temos uma questão de ordem do deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, Carlão. É só na intenção de ajudar. Está me ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouço bem, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Só na questão de ajudar. Veja bem, inscrever-se para discutir um projeto também é obstrução.

Mas neste caso aqui, como as pessoas não estão usando o tempo todo, e ninguém está fazendo verificação de presença, ninguém está se inscrevendo para encaminhar, significa que vai votar bem as urgências, que não há quebra de acordo, e vai obstruir lá no mérito.

Às vezes a pessoa quer fazer uma manifestação, como o Douglas Garcia, que usou 10 minutos, não quis usar os 15, nem a deputada Erica Malunguinho. Então, acho que é só para tentar ajudar. A questão de ordem é só essa, que não há ruptura de acordo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Teonilio Barba. Para falar, a deputada Monica Seixas.

Vamos fazer o seguinte. Houve, sim, só se eu estiver muito equivocado. Eu entendi que os projetos seriam votados sem discussão, que a deputada Monica tinha sido muito clara no Colégio, que ela era contra o projeto, que ia fazer obstrução.

Mas o que eu havia entendido é que seria no congresso de comissões, e também plenário, na hora da pauta, mas é um direito dos deputados se inscreverem, então eu quero passar a palavra para a deputada Monica Seixas. 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, e aí espero conseguir explicitar todas essas questões. Primeiro que eu disse, no Colégio de Líderes, que a gente não tinha estudado a extensa pauta, e que a gente ia sinalizar, ao longo da semana, as nossas objeções.

Foi o que Erica fez, se inscreveu para pontuar e disse explicitamente: “vou obstruir no mérito”. A gente ainda não pediu verificação de votação desse projeto. Inclusive, a gente vai declarar voto contrário, e tem outros na lista que a gente vai declarar voto contrário, porque vai fazer obstrução no mérito. Disse isso explicitamente: “eu vou sinalizar ao longo da semana, porque a gente não estudou toda essa extensa lista”. 

Outra coisa, que eu pedi, sim, para pautar o PDL 22, e, se eu não me engano, ficou muito explícito, lá no final do ano, que a bancada do PSOL estava disposta a obstruir menos, e participar da diminuição da obstrução no regime de urgência, para adiantar a lista do Camarinha, em torno da possibilidade de que o Carlos Giannazi também tivesse a oportunidade de ter o seu projeto pautado.

Então, se é para cumprir acordo, cumpram com a gente também. O PDL 22 tem que voltar ao plenário, para ser votado, como todos os outros da lista que a gente está ajudando a adiantar. 

Então, nós não vamos verificar esse projeto. Conversei com a Erica, que, por lisura do processo, veio aqui sinalizar a sua obstrução. Vou passar a palavra para ela rapidinho, só para ela concluir também com as próprias palavras este debate, e a gente vai seguir a votação.

Então, mais uma vez, a gente não vai verificar esse projeto, mas eu estou fazendo aqui um apelo. Você está cobrando da gente para cumprir o acordo de acelerar a lista do Camarinha. Tem que cumprir a parte que nos cabe, com a gente, e devolver o PDL 22 para a votação no plenário. 

Passo o resto da minha palavra para a Erica. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Monica, com a palavra a deputada Erica Malunguinho. 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Interessante, né? Este lugar é um lugar de fala, e a verborragia acontece constantemente. Eu vejo quebras de acordo, “vamos votar, não vamos”, essas falas vão acontecendo. É só a pessoa se manifestar em relação a uma pauta que está aí assentada em cima desses valores absolutamente retrógrados e ultrapassados, que tudo parece que se rompe.

Não é assim. Eu queria ensinar mais uma coisa para o Douglas. Assim, Douglas, você fala de colocar LGBTs em lugares diferenciados. Quem está colocando LGBTs em lugares diferenciados é a deputada Marta Costa. É ela que está diferenciando. É ela que está dizendo que somos afeitos a práticas danosas.

Essa palavra eu não esqueço. Não tem como esquecer. Está aqui no projeto, que são práticas danosas. Se você se entende nesse lugar, eu sinto muito. Eu sei que você é uma pessoa que tem disforia, que não compreende o seu lugar. Você saiu do armário depois que Janaina Paschoal te empurrou, depois daquele papelão que você fez no início da Legislatura.

Você se descobriu negro há pouco tempo, porque na sua inscrição no TSE você está como branco. Então, assim, eu sei que você tem entendimento, o que você é, o seu posicionamento, mas, eu repito, quem está diferenciando as pessoas é a deputada Marta Costa, quando fala que nós somos afeitas a práticas danosas, que nós exercemos má influência.

Por que essa categoria de pessoas, LGBTs, são afeitas a práticas danosas, ou exercem má influência? Quem está diferenciando não sou eu. Eu estou dizendo, muito pelo contrário, que nós temos que estar na discussão de uma classificação indicativa global, não pessoas LGBTs que fazem práticas danosas.

Práticas danosas podem ser feitas por qualquer pessoa, e nenhuma delas deve ser exposta às crianças. Ponto. Mas ela está categorizando as pessoas LGBTs como afeitas a práticas danosas. 

Vou repetir muitas vezes isso, porque isso é de uma extrema violência. Agora, o que você vai elogiar etc., isso é coisa sua já, tudo bem. Um recado que eu quero finalizar dentro daquela discussão da Isa Penna, que eu já estou por aqui engolindo essa história de você há muito tempo, embora muita gente tenha falado que você tenha mudado, que você fica falando de homem que se sente mulher.

Assim, além de eu poder te enquadrar na Lei Anti-homotransfobia, eu vou te dizer uma coisa. Se você me tratar do jeito que você quer, eu vou te chamar do jeito que eu quero também, e isso aqui vai descer ladeira abaixo. Já pensou eu chamasse de viadinho quaquá. Já pensou se eu te chamasse de maricona? Já pensou se eu te chamasse de bicha machuda?

Eu não vou fazer isso, mas eu espero que você entenda que o nível de ofensa quando você fala isso, quando você não respeita a minha identidade, é o mesmo nível que eu vou baixar para chegar até você.

Me respeite. Me respeite aqui. Se você quiser falar nas suas redes sociais de homem que se sente mulher, você fale, mas aqui eu exijo respeito, baseada, inclusive, na lei antidiscriminação.

Se você não quer dizer que eu sou uma mulher, não importa. Não me importa o que você pensa de mim. Me respeite, eu sou uma deputada e ponto, e não aceito mais que você venha com esse expediente de homem que se sente mulher, de que coisa seja, senão eu vou usar do mesmo expediente para lhe tratar.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Erica. Passar a palavra ao deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Me ouve?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem, deputado Gil.  

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, obrigado pela oportunidade. Acredito que eu não vou gastar o meu tempo todo aqui. Não queria vir para essa discussão neste momento, justamente para não obstruir. Sou favorável ao projeto da deputada Marta Costa. Dou parabéns aqui para ela por essa iniciativa. 

O Projeto de lei nº 504, de 2020, fala o seguinte, presidente. “Dispõe sobre a coibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças...”. Vou repetir aqui a palavra: “a crianças no estado de São Paulo”.

Artigo primeiro, presidente. “É vedado, em todo o território do estado de São Paulo, a publicidade por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão à preferência sexuais e movimentos sobre diversidade sexual a crianças”. Repito: “a crianças”.

Artigo segundo. “As infrações ao disposto no artigo primeiro desta Lei serão, a princípio, multa e o fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação até a devida adequação ao que dispõe esta lei”.

Artigo terceiro. “Esta lei entra em vigor dentro de 30 dias, a contar da sua publicação”.

Basicamente, presidente, esse é o projeto da deputada Marta Costa, e eu fico triste aqui, porque a deputada Erica Malunguinho exige o respeito de todo mundo, mas não respeita ninguém. Não respeita o Douglas. Está perguntando aí. Diz que ele se descobriu negro, porque teve uma falha no Tribunal Superior Eleitoral, e registraram o Douglas como branco.

Ela faz... E olha bem presidente, estou usando aqui “ela”, não estou falando “ele”. Sempre respeitei a deputada.  A trato como “deputada”, e não como “deputado”. Sempre respeitei a orientação sexual da deputada Erica Malunguinho, mas é só ter a discordância em qualquer tema... Faltou com respeito agora com a deputada Marta Costa. Faltou com respeito aqui com o deputado Douglas Garcia. Falta com respeito a todo tempo.

Discorda do projeto, não tem problema. Eu me lembro de uma discussão aí no plenário, onde a deputada chegou a dizer que nós temos as nossas mãos sujas de sangue, presidente. Sujas de sangue, como se nós aqui defendêssemos qualquer violência contra pessoas de orientação sexual diferente.

Pelo amor de Deus, o projeto aqui da deputada Marta Costa é extremamente objetivo. É lógico, é óbvio que há discordância. Tem que ter discordância mesmo. Somos 94 deputados aqui. A deputada escreve aqui, “cansei de piadas sobre meu órgão genital no WhatsApp (Inaudível.)”.

Tome vergonha na sua cara. Toma vergonha na sua cara. Se se sentiu ofendida, me processe. O canalha que passou as mensagens, que (Inaudível.) as mensagens, está sendo processado, e todas as denúncias contra mim foram arquivadas. 

Tome vergonha na cara. Tome vergonha na cara. Não se blinde aí na sua sexualidade. Agora, nós temos aqui, sim, o nosso direito de discordar. Você não manda na Assembleia Legislativa, você não manda no nosso mandato.

Presidente, a minoria sempre deve ser respeitada, mas não deve impor à maioria as suas vontades. Nós não podemos aqui... Porque nós representamos uma fatia do povo de São Paulo, uma parcela do povo de São Paulo.

E aqui eu chamo a responsabilidade à Frente Parlamentar Evangélica, dos deputados, que vêm sendo humilhados pelo governador, dia e noite, e se curvam aqui, não se manifestam aqui, quando a nossa religião, nossa religiosidade, nossa profissão de fé é atacada. Todos aqui tinham que se posicionar.

Pelo amor de Deus. O projeto é bem claro. Só para vocês terem um exemplo, a venda casada de um produto, por exemplo, no McDonald's, um lanche com brinquedo, e outras vendas também, são proibidas. A propaganda para crianças é extremamente limitada, e deve ser, justamente porque o legislador entende que as crianças são mais vulneráveis. É justamente quanto a isso.

Ninguém aqui está falando de proibir, de burlar, de tirar, de restringir o direito civil coisa nenhuma, presidente, mas, toda vez que a gente vem tocar nesse tema: “ai, meu Deus, não sei o quê, desrespeito”. Ok. A gente não pode mais ter opinião? É isso?

É para os deputados da Frente Parlamentar Evangélica rasgarem as suas bíblias aqui e não professarem mais o que acreditam, porque a gente deve se render aqui para uma minoria que tem, sim, o direito de estar no Parlamento, de defender as suas bandeiras.

Agora, não pode ficar aqui a todo o momento desrespeitando deputada, desrespeitando deputado, fazendo chacota da sua orientação sexual, fazendo chacota da sua cor de pele, como foi feito agora aqui, presidente.

Eu deixo registrado o meu repudio. Por um erro, o Douglas, já deixei muito claro isso aqui... Por um erro, foi registrada a cor da pele dele, da cútis dele, no Superior Tribunal Eleitoral, branco. Todo mundo sabe que ele não é branco.

Não precisa nem ser daltônico para saber disso. Mas vem aqui fazer chacota, e fica por isso mesmo, ninguém fala nada. Ninguém fala absolutamente nada. Faz chacota aqui da sexualidade dele. “Ai, para sair do armário, a Janaina Paschoal...”.

Ah, toma vergonha na cara. Pelo amor de Deus. Os deputados aqui têm que ser manifestar, meu Deus do Céu. Todo mundo aqui fica com medo. Todo mundo aqui com medo, porque esse pessoal tem acesso à grande mídia. Daqui a pouco vai estar no “Diário do Centro do Mundo”, no “Brasil 247”, vai estar no “UOL”.

Como se nós aqui... E todos aqui respeitam, sim, a Erica Malunguinho, as deputadas. Aconteceu com o Cury aqui o que aconteceu. Veio a Plenário, foi punido. Agora, não dá para, em um projeto simples, como este aqui, a deputada Marta Costa ser alvo de chacota, ser acusada disso e daquilo.

O deputado Douglas Garcia, que veio aqui e parabenizou a deputada Marta Costa pela iniciativa, e foi discriminado aqui na sessão na Assembleia Legislativa. Até tem negro mais negro que o outro?

Pelo amor de Deus. Tem gay melhor do que outro gay? Eu acredito que não. A minha convicção é de que não. Mas, como ninguém se manifesta neste Parlamento, parece que tem. Parece que tem.

Parece que, se um negro não seguir essa linha ideológica, não defender essas pautas, está liberado fazer chacota com a pele, fazer chacota com a sexualidade. Está liberado a mulher, deputada, parlamentar fazer um projeto defendendo as suas bandeiras, representando os seus eleitores, chegar aqui falando o que quer, ofender, e ficar por isso mesmo. Ninguém se manifesta.

Então deixo o meu repúdio à fala da Erica Malunguinho, quando ofende a deputada Marta Costa, quando ofende o deputado Douglas Garcia. Dou os parabéns à deputada Marta Costa, sim.

A gente precisa defender, sim, as nossas crianças, de propaganda, de publicidade, nesse projeto, que é um projeto extremamente objetivo. Infelizmente, é objetivo, presidente.

Então deixo registrado: parabéns à Marta Costa, e o meu repúdio à fala da Erica Malunguinho.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Douglas, obrigado, deputado Douglas. Eu gostaria de… Nós estamos discutindo projeto. Esses ataques pessoais, eu acho que nós temos que ter um pouco mais de serenidade, tranquilidade, para que a gente possa continuar conduzindo com muita tranquilidade essa sessão e todas as outras.

É um direito de todos os deputados: falarem, discutirem, serem favoráveis, serem contrários. Mas, a partir do momento que começa com o pessoal, acho que é muito ruim para todos nós.

Para todos nós: para o presidente, para as deputadas e para os deputados que aqui se encontram. Então eu gostaria de pedir um pouco mais de paciência e tranquilidade a todos, para que a gente possa continuar.

Infelizmente, nós não conseguimos votar todas as urgências hoje. Então não será chamado nenhum Congresso de Comissões nessa semana. Pois ainda, dos 13 ou 14 projetos de hoje, nós aprovamos sete, e ficaram sete que ainda estamos discutindo.

Como nós temos quatro oradores inscritos, que isso é um direito de todos os oradores, cada um falando o tempo regimental, nós terminaremos a sessão sem conseguir aprovar todos os projetos que nós tínhamos feito.

Mas, para discutir a favor, a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Deputado, eu quero que transforme em questão de ordem de novo. Estou vendo que está o Zé Américo inscrito, e está o Frederico d’Avila. É isso?

Então, o que estou pedindo? O presidente tem razão. Não acho que é por parte da Erica, não. Acho que, a dureza das palavras, discorde, mas discorde com um pouco mais de racionalidade e coração, por favor.

As pessoas não estão tendo esse cuidado. E queria de novo chamar a atenção para isso. Quando a gente traz ao plenário um debate que não tem acordo, dá nisso: nós vamos enfrentar o outro deputado, que vai dar nisso também.

Estou ligando para os líderes. Eles estão dizendo que não tem acordo. Então nós vamos tocar, mesmo à revelia? Sempre se destacou que não dá acordo. E depois a gente vê como é que encaminha. Eu pediria, para o senhor, isso. Essa é a minha questão de ordem.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Deputado Zé Américo, quer transferir? Acho que, se está inscrito, o senhor fale, deputado José Américo. Não há nenhum problema. Mas a deputada Janaina Paschoal estava me perguntando se a gente pode votar em bloco. Eu penso que pode. Mas a Secretaria Geral Parlamentar disse que não pode. Mas eu vou pegar o Regimento para a gente poder dar uma analisada. Porque, já que houve…

Nós podemos votar como as comissões temáticas. A gente fica, perdendo, às vezes, um tempo para aprovar moções, dez, quinze, vinte. Eu quero dar uma olhada no Regimento e pedir para que a gente faça exatamente uma questão de ordem nesse sentido. E que a gente, desde que haja acordo no Colégio de Líderes. Se houvesse isso hoje, o projeto do deputado Ricardo Madalena não entraria no bloco. Ficaria separado.

Tem uma questão de ordem do deputado José Américo. Depois, o último orador que está inscrito até o momento é o deputado Frederico d’Avila.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu concordo plenamente com a proposta da Janaina. Vamos votar em bloco, e vamos debater em outro momento. É isso. Vamos votar em bloco. Só isso. E o senhor vai consultar para ver se (Vozes sobrepostas.).

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu vou. Entendo que o plenário é soberano e nós podemos fazer, votar. Mas, como há um entendimento da Secretaria Geral Parlamentar, que não é possível, vou sentar com a Procuradoria e com a Secretaria Geral Parlamentar para discutir esse tema.

Para discutir, o deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a minha fala é breve. Só para manifestar verbalmente o meu apoio integral ao projeto da deputada Marta Costa.

É um projeto bastante claro, bastante cristalino, e que não dá margem a nenhuma sub-interpretação que possa ocorrer. Ali são três artigos bastante bem redigidos que, creio eu, não têm nenhum problema de entendimento por parte daqueles que estão lendo o projeto.

Eu também concordo que as crianças não podem ser alvo desse tipo de propaganda, desse tipo de proselitismo, que a gente sabe muito bem que a televisão já faz. Várias empresas utilizam isso para incutir, nas crianças, esse sentimento.

Enfim, sou a favor, totalmente, ao projeto da deputada Marta Costa. E queria lamentar os comentários que foram feitos em relação a ela. Mesmo porque eu conheço de longa data o trabalho do pastor José Wellington, lá de trás. É um trabalho de evangelização muito positivo. Tirou muitas pessoas de vícios e de situações aflitivas, que atormentavam a vida das pessoas, assim como tantos outros líderes religiosos, inclusive como os nossos colegas aqui na Assembleia.

Então, parabéns à deputada Marta, pelo projeto. Conte com o meu integral apoio. Eu até concordo com a deputada Janaina, presidente Carlão, porém eu já tinha afiançado a minha palavra, com o deputado Douglas Garcia, de transferir o meu tempo sobressalente para que ele utilizasse. Mas eu queria parabenizar à deputada Marta Costa e corroborar, com relação ao projeto dela, o meu integral apoio.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Frederico d’Avila.

Com a palavra, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu vou ser bastante breve. Eu tive que voltar aqui depois dessas ofensas gratuitas que eu recebi por parte da deputada Erica Malunguinho. É lamentável.

Eu gostaria de dizer, primeiramente, que é lamentável que o maior parlamento da América Latina, a melhor assembleia legislativa da América Latina, melhor dizendo, tenha que baixar a este nível.

É lamentável que eu tenha que vir aqui e pedir para que a deputada se comporte com o mínimo mais de decoro. É lamentável que nós, deputados estaduais, que estamos aqui em plena pandemia, temos que ouvir tamanha baixaria vinda por parte da deputada.

Mas eu não deveria ficar surpreso. Sabem por que eu não deveria ficar surpreso com isso? Porque esse mesmo nível de baixaria, infelizmente, também é exposto pelas pessoas que apoiam a própria deputada Erica Malunguinho.

Ora, não é a primeira vez que eu falo, já repeti aqui outras vezes. Muitos da militância LGBT, o que não se confunde com a população LGBT… Aqui, eu quero que os deputados entendam.

Existe a população LGBT, que são aqueles que fazem parte, que são lésbicas, travestis, gays, transexuais. E você tem a militância LGBT, que está ligada a movimentos de esquerda, e que espalham a depravação cultural e política no nosso Brasil. A deputada Erica Malunguinho está mais ligada a esse segundo grupo que acabei de citar.

As palavras que a deputada acabou de dizer refletem muito bem o tipo de política que esse tipo de gente prega. É por isso que apoio o projeto da deputada Marta Costa.

Porque, infelizmente, esse tipo de gente que faz parte da militância LGBT está muito presente nas escolas, está muito presente em exposições artísticas para crianças. Infelizmente, a gente viu que aconteceu nos últimos anos.

Quem não se lembra da exposição do MAM? Quem não se lembra do peladão lá do museu onde teve crianças acessando aquele conteúdo ridículo? Quem não se lembra de todas essas coisas que a militância LGBT faz para abarcar, sim as nossas crianças? É por isso que eu apoio o projeto da deputada Marta Costa.

É por isso que nós precisamos apoiar esse projeto na Assembleia de São Paulo. É lamentável que eu tenha que vir aqui e rebater tamanhas acusações, que foram feitas de forma baixa, de forma vil. Eu não vou responder no mesmo nível, porque eu não sou do mesmo nível da deputada Erica Malunguinho.

Eu não sou do mesmo nível da senhora. Se a senhor acostuma dizer que existem gays que estão em outro patamar, em outra categoria, LGBTs que estão em outra categoria, com certeza estou em uma categoria muito superior que a da senhora, porque eu não me misturo com as pessoas da sua laia.

Não me misturo com os LGBTs que utilizam esse tipo de palavreado que a senhora utiliza. Inclusive, esse mesmo tipo de palavreado é incentivado às nossas crianças. Daí é que nós temos a urgência do projeto da deputada Marta Costa.

A senhora, antes de citar o meu nome, antes de falar comigo, lave a sua boca com sabão. Porque eu não quero ser contaminado com esse vírus maligno que é espalhado pela militância LGBT, que é o vírus da depravação cultural e política.

É isso que a gente tem que manter longe das nossas crianças. Eu até mesmo agradeço a fala da senhora, porque facilitou muito o meu trabalho. Facilitou muito, convencer os deputados que estão aqui, de que tudo aquilo que vem por parte da política pregada pela senhora é nefasto. Deve ser afastado e deve ser combatido.

Então, deputada Marta Costa, os meus parabéns por seu excelente projeto. Que seja aprovado na Assembleia de São Paulo. Que a militância LGBT não tenha força para continuar fazendo os seus desmandos com relação às nossas crianças, atacando as nossas crianças, fazendo com que as nossas crianças tenham acesso a esse tipo de conteúdo. Vamos lutar para que as nossas famílias sejam respeitadas e, é claro, fazer justiça a todos.

Como eu disse aqui anteriormente, sou favorável a projetos como, por exemplo, o da deputada Márcia Lia. Eu não vejo nada contra o projeto da deputada Márcia Lia. Não tenho absolutamente nada contra o projeto da deputada Márcia Lia.

Agora, a senhora vem aqui, querer fazer com que eu me coloque em uma situação constrangedora, tentando fazer com que eu me apequene diante dos seus xingamentos, das suas ofensas.

A senhora sabe muito bem que, se eu respondesse à altura, o único condenado que teria no Tribunal de Justiça ou no Conselho de Ética seria eu, já que a senhora possui uma bolha lá, uma minoria dentro de outra minoria, um coitadismo dentro de outro coitadismo, uma espécie de “ah, meu Deus do céu, é mais intocável do que aquele”.

Então não vou responder no mesmo nível, no nível que a senhora merece, mas eu espero que esse projeto seja aprovado em decorrência da sua fala, que foi uma fala agressiva, que foi uma fala ofensiva, que não teve nenhum tipo de apontamento técnico, apenas balelas dessa militância nojenta que precisa ser combatida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Vou fazer o seguinte, na próxima eu vou ter que, quando começar, se houver ataques pessoais, infelizmente nós vamos ter que suspender a sessão. É muito desagradável, eu que estou aqui, de qualquer das partes.

Eu acho isso uma coisa completamente desnecessária na Assembleia Legislativa de São Paulo, completamente desnecessária. Nós temos que ter um pouco mais de serenidade e tranquilidade.

Em votação. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feito no chat pelos líderes. (Pausa.)

Tem uma declaração de voto contrária da bancada do PSOL. Aprovado o projeto, com uma declaração de voto... O requerimento de urgência, desculpa, não está aprovado o projeto coisa nenhuma. Aprovada a questão da urgência, com voto contrário da bancada do PSOL.

Tem uma questão de ordem do deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado pela oportunidade. Eu tenho observado as questões que foram levantadas recentemente, pela deputada Erica Malunguinho e pelo deputado Douglas, e, obviamente, não sou contrário. Acho que cada um tem a sua opinião, todos têm que ser, todos nós, como parlamentares, devemos ser respeitados, mas eu gostaria só de dar, presidente, uma sugestão.

Nós sabemos que nós temos...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Adalberto Freitas, qual é a questão de ordem? Porque está faltando 52 minutos para terminar a sessão...

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - A questão de ordem, presidente, é que eu gostaria, exatamente, que pudéssemos reunir os parlamentares no próximo Colégio de Líderes e que a gente começasse a pautar, uma sugestão, projetos, porque a gente hoje tem problemas maiores, como a pandemia, como a vacina, como os grupos especiais que precisam ser vacinados, projetos sociais que precisam ir às pessoas neste momento, e deixássemos esses projetos de lei que são polêmicos, como esses que foram tratados aí, não esquecêssemos, mas deixássemos para um segundo momento.

Eu acredito que isso aí, obviamente, tem que ser discutido, mas eu acredito que não seja o momento ideal de discutir isso agora. Nós temos questões extremamente mais importantes referentes à pandemia que poderiam ser colocadas à frente.

Obviamente, não sou nada contra o projeto, contra o trabalho do deputado Camarinha, que eu admiro muito, mas nós precisamos fazer algo para poder agilizar, tá bom?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Adalberto Freitas. Também tem uma declaração de voto da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Item 9 - Em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 631, de 2020, de autoria da nobre deputada Isa Penna.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Item 10 - Em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 670, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Item 11 - Em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 738, de autoria do nobre deputado Campos Machado. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Item 12 - Em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 755, de 2020, de autoria da nobre deputada Janaina Paschoal. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.)

O Item 12, o Projeto nº 755, de 2020, uma declaração de voto contrário da bancada do PSOL, está dizendo que vai obstruir no mérito.

Item 13 - Em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 112, de autoria do nobre deputado José Américo. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Eu gostaria de pedir a suspensão da presente sessão por cinco minutos.

Antes disso, tem uma declaração de voto contrário da deputada Janaina Paschoal. Ela está frisando que é o voto dela, e não da bancada.

Podemos suspender por três minutos, para discutir o Item 14? (Pausa.) Está suspensa por cinco minutos a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de ouvir um pouco os líderes. Vamos pautar, votar a urgência e no Congresso de Comissões fazemos a regulamentação do projeto. Algum deputado que não concordar se inscreva no chat. (Pausa.)

Não havendo então, Item 14. Em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 119, de 2021, de autoria do nobre deputado Ricardo Madalena. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir o requerimento queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita pelo chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós temos várias comissões para fazer uma reunião conjunta de cada um dos projetos, está certo? Então eu vou, por obrigatoriedade do Regimento, ler aqui no plenário e o secretário-geral parlamentar vai colocar no grupo de líderes cada projeto, quais serão as comissões que serão requisitadas, para ficar muito claro e muito tranquilo, porque é confuso um congresso de comissões com 14 projetos, com várias comissões.

Eu espero que o Bragato, com a sua sabedoria, o deputado Mauro Bragato conseguirá, não tenho dúvidas, fazer com que esse congresso de comissões seja um sucesso, para que, na quinta-feira, possamos pautar os projetos em plenário.

Sras. e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde e de Finanças e Orçamento, para o Projeto de lei nº 738, de 2020, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual.

Sras. e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 374, de 2020, de autoria do nobre deputado Milton Leite Filho.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 26, de 2018, da deputada Analice Fernandes.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 504, de 2020, da deputada Marta Costa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.189, de 2019, do nobre deputado Marcos Zerbini.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 529, de 2019, de autoria do nobre deputado Coronel Nishikawa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 755, de 2020, com autoria da nobre deputada Janaina Paschoal.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 631, de 2020, de autoria da nobre deputada Isa Penna.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 146, de 2020, de autoria do nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 112, de 2021, de autoria do nobre deputado José Américo.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 670, de 2020, de autoria da nobre deputada Valeria Bolsonaro.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 119, de 2021, de autoria do nobre deputado Ricardo Madalena.

Convoco também as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se na próxima sexta-feira, dia 16 de abril, às 10 horas e 30 minutos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 5, de 2021, que é um projeto da Secretaria da Saúde.

Tem uma comunicação do deputado Frederico d’Avila e tem ainda uma questão de ordem, mas estamos com... Não, estamos com a sessão em andamento ainda. Pois não, deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente Carlão, eu queria aqui, rapidamente, parabenizar o senhor por esse novo modelo de trabalho que o senhor vem impondo aqui na Casa, aproveitando o dia, começando logo às dez da manhã e aproveitando o dia para trabalharmos em cima de questões do plenário e de discussões.

Queria aqui fazer esse registro e dizer que essa dinâmica, espero que ela se mantenha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Frederico d’Avila. Temos discutido isso no Colégio de Líderes e acho que é de extrema importância.

Se conseguirmos fazer e votar no plenário às terças e quartas, nós temos ainda a segunda-feira para fazer o Colégio de Líderes e a quinta-feira para fazer nossas comissões temáticas, que também são importantes, assim que o andamento da Casa estiver, naturalmente...

Então, acho que é de extrema importância a economicidade que estamos trazendo para o serviço da Assembleia Legislativa de não estarmos aqui à noite com energia sendo gasta, enfim, tudo isso acho que é importante.

Tem uma questão de ordem do deputado Gil Diniz e tem uma comunicação da deputada Dra. Janaina Paschoal.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, na verdade é mais uma comunicação, mas poderia ser uma questão de ordem, entra mais como sugestão.

Hoje, para discutirmos esses requerimentos de urgência, não sei se muitos serão aprovados ou não, nós fizemos a sessão extraordinária às 14 horas, que é justamente no horário, no início do plenário virtual, que é onde os deputados, que não podem, neste momento de pandemia, utilizar o plenário físico, fazem suas pontuações, suas críticas ao governo estadual, ao governo federal, aos governos municipais.

Se nós não poderíamos deixar as sessões extraordinárias ou o próprio congresso de comissões - apesar de dar para fazer o congresso de comissões concomitantemente -, mas pelo menos às 14:30 ou às 15 horas, justamente para que dê para os deputados se manifestarem.

Se não, presidente, acaba que, mesmo tendo acordo entre os líderes, a gente acaba se inscrevendo aqui no meio dos requerimentos para fazer alguma discussão que muitas vezes não tem a ver com o próprio tema e acaba surgindo uma outra discussão, um deputado que quer rebater, quer responder, e a gente acaba fazendo obstrução desses temas e o horário acaba se estendendo.

Então, acho que deixando o plenário virtual, ou antecipando um pouco mais o plenário virtual para as 13:30 ou para as 13 horas, a gente consegue começar a sessão extraordinária às 14 e dar um bom andamento, deixando os deputados se posicionarem no dia, usando o plenário virtual para fazer suas colocações.

É mais uma sugestão, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil. Ainda estou apanhando um pouco para organizar os horários e, sinceramente, eu havia esquecido da Tribuna Virtual, que é de extrema importância para todos os deputados desta Casa.

Então, a próxima semana nós já fizemos, mas na outra semana, deputado Gil, vamos deixar das 13 às 14:30 para isso, enfim, vou arrumar, eu prometo ao senhor. Vou pedir desculpas por não ter lembrado nesse sentido, mas acho que estamos tentando juntos fazer com que todos nós tenhamos os nossos direitos de fala, disso ou daquilo, conduzidos. Obrigado, deputado Gil Diniz.

Uma comunicação da deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Muito rapidamente: o projeto cuja urgência foi aprovada agora, o 755, é decorrente dos trabalhos da Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção e eu queria pedir encarecidamente que aqueles colegas que tenham objeções à redação, que queiram fazer acréscimos, que entendam que precisa haver algum ajuste, que esses colegas entrem em contato, se possível diretamente comigo, para que possamos trabalhar um texto que atinja um consenso.

Por quê? Porque temos um problema muito grave de crianças abrigadas, acolhidas, algumas em instituições, a sua maioria, algumas em famílias acolhedoras, que fazem um importante trabalho, mas que não estão com as crianças de maneira definitiva.

Os processos de destituição do pátrio poder são muito demorados, muito burocráticos, e essas crianças estão literalmente envelhecendo fora de um seio familiar. Quando o processo de adoção fica apto, essas crianças, infelizmente, muitas vezes, estão fora da idade da adoção.

Então, o projeto que está em trâmite nesta Casa e pode ser votado ainda esta semana é um projeto muito importante para acelerar a colocação dessas crianças no seio de uma família definitiva. Então, estou aqui pedindo mesmo, implorando que os colegas, se possível, façam contato.

Vou tentar ligar agora para a deputada Monica, para a deputada Marina, que já disseram que têm alguma divergência, para entender qual é a divergência, mas eu peço, sim, de coração, apoio a esse projeto, porque não é para mim, é para essas crianças.

Fala-se em cinco mil crianças aptas à adoção quando na verdade são 40 mil crianças já em situação de abrigamento e são crianças que estão invisíveis para o sistema. O que queremos com esse projeto é quebrar essa invisibilidade. Então, estou me disponibilizando a esse diálogo para que possamos avançar com esse projeto, presidente.

Muitíssimo obrigada. É menos uma comunicação e mais um pedido. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina. Não havendo mais oradores, está esgotado o tempo da presente sessão, lembrando a todos os deputados que, amanhã, às 14 horas... É isso? Amanhã às 10... É amanhã que tem o secretário? Não, é na quinta. Então, amanhã, às 14 horas, nós temos o Congresso de Comissões com vários deputados.

Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

* * *

- Encerra-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.

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