22 DE ABRIL DE 2021

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: WELLINGTON MOURA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PDL 32/21.

2 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PDL 32/21.

3 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual projeto é objeto da sessão.

4 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Afirma tratar-se do PDL 32/21.

5 - SARGENTO NERI

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual é o tempo de discussão do projeto.

6 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Afirma que são seis horas de discussão.

7 - VALERIA BOLSONARO

Discute o PDL 32/21.

8 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Retifica resposta à questão de ordem do deputado Sargento Neri, segundo a qual o tempo regimental de discussão de projeto de calamidade pública é de duas horas.

9 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga à Presidência como assinar emenda ao projeto, em ambiente virtual.

10 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Afirma que a apresentação de emendas é feita via chat ou enviada para a Secretaria Geral Parlamentar, por email.

11 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PDL 32/21.

12 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Discute o PDL 32/21.

13 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PDL 32/21.

14 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PDL 32/21.

15 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o PDL 32/21.

16 - CAMPOS MACHADO

Discute o PDL 32/21.

17 - LETICIA AGUIAR

Discute o PDL 32/21.

18 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute o PDL 32/21.

19 - BARROS MUNHOZ

Discute o PDL 32/21.

20 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Cumprimenta a Polícia Militar e a Polícia Civil por abordagem a funcionário terceirizado responsável por furtos neste Parlamento.

21 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PDL 32/21.

22 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Tece considerações sobre o trâmite do PDL 32/21.

23 - LUIZ FERNANDO

Discute o PDL 32/21.

24 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Retifica a Ordem do Dia da 17ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

25 - SARGENTO NERI

Discute o PDL 32/21.

26 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Encerra a discussão. Coloca em votação o PDL 32/21, salvo emenda.

27 - CORONEL TELHADA

Encaminha a votação do PDL 32/21, em nome do PP.

28 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Bom dia a todos. Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e declara aberta a 16^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência adita à Ordem do Dia da 17^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, a realizar-se 10 minutos após o término desta sessão, os seguintes projetos:

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- NR - O aditamento à Ordem do Dia da 17^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicado no D.O. de 23/4/2021.

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em discussão o Projeto de decreto legislativo nº 32, de 2021. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que têm interesse em discutir a matéria queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal se inscreveu? Tem o tempo regimental de 15 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Está me ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo perfeitamente, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - É que nós estamos finalizando uma reunião presencial aqui na Presidência, para tratar do projeto que fala dos abates de animais. Mas eu precisaria me manifestar porque eu sei que sou uma visão minoritária na Casa. Praticamente uma visão isolada. Mesmo na minha bancada não existe - vamos dizer assim - uma unanimidade.

Mas eu e alguns deputados da bancada temos uma visão muito respeitosa para com os demais colegas, de que o ideal seria que nós fizéssemos uma análise dos pedidos de calamidade pública, caso a caso.

Por quê? Porque existem municípios que realmente estão enfrentando uma situação calamitosa. Mas existem municípios que não estão enfrentando. E, ao fazer uma aprovação de um decreto coletivo, nós estaremos igualando situações que não são iguais.

Eu dou meu testemunho de que a CCJ enfrentou essa questão com muita seriedade. Nós fizemos uma reunião com a presidente do Tribunal de Contas do Estado, que muito generosamente e atenciosamente apresentou uma minuta de decreto que, em grandes linhas, é um decreto que está sob análise. Eu entendo que é um texto bem mais responsável do que o texto inicialmente aprovado lá no início de 2020.

Esse texto é mais restritivo. Porém é um texto que, em sendo aprovado aqui hoje, vai permitir que todos os municípios, que assim desejarem, automaticamente, estejam em situação de calamidade. Com todas as implicações jurídicas que isso acarreta, como poderem comprar sem passar por processos de licitação.

Nós sabemos que, infelizmente, muito embora estejamos a falar de minoria, graças a Deus, alguns gestores se aproveitam dessa situação para fazer desvios. Muitas são as investigações que estão ocorrendo atualmente. Inclusive, por parte da Polícia Federal, e até da Polícia Civil, Militar, evidenciando desvios.

Então só quero deixar registrada a minha posição pessoal, respeitosa. Eu quero deixar muito claro que o trabalho na CCJ foi muito sério. Foram muitas reuniões. Muitas, a população não acompanha. Acha que a gente não olha tudo no detalhe. Foram muitas reuniões. Eu fui voto vencido. Eu fiquei absolutamente isolada na CCJ, no Congresso de Comissões.

Mas entendo que é necessário deixar registrado que eu, e boa parte da bancada do PSL, defendemos que cada município, ao fazer o seu pedido, tenha seu pleito analisado de maneira - vamos dizer assim - particularizada, individualizada, para que nós decretemos a calamidade para aqueles que realmente estejam em calamidade. Então já deixo registrado o meu voto contrário.

Não declararei pela bancada porque sei que tem colegas da bancada que têm uma visão diferenciada. Alguns são deputados de regiões que estão solicitando calamidade. Eu tenho essa dinâmica de respeitar as divergências dentro da nossa bancada.

Eu queria só fazer esse registro do posicionamento muito convicto, muito firme. Um posicionamento coerente, de quem lutou e luta pelo respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Antes de passar para o próximo inscrito, o deputado Teonilio Barba pediu uma questão de ordem. Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bom dia, presidente. Bom dia, deputadas e deputados. Presidente, não sei se me passou despercebido ou não. Mas, a hora que o senhor encaminhou o projeto, o senhor não falou o que era.

A questão de ordem é só essa: só para dizer o que é o projeto no momento. Está bom? Eu não sei se me passou despercebido. Se passou despercebido, o senhor me desculpa, presidente. Se não passou, o senhor só faz essa correção. Está bom?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Teonilio Barba. Logo quando demos início, falamos que era discussão do Projeto de decreto legislativo nº 32, de 2021. Então deixei registrado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Está ok. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - De nada, deputado. Passo à próxima inscrita, deputada Valeria Bolsonaro. Tem o tempo regimental. Antes, porém, deputada, por gentileza, tem uma questão de ordem do deputado Sargento Neri. Por gentileza, deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bom dia, presidente. Bom dia, demais deputados. Presidente, quantas horas tem de discussão esse projeto? Por gentileza, quanto é o restante? Por gentileza, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, são seis horas de discussão que nós temos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Passo a palavra à deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia a todos. Bom dia, presidente. Eu gostaria de colocar sobre esse pedido de calamidade, até para concordar com a deputada Janaina Paschoal e contribuir um pouquinho com essa visão.

Eu fiz várias solicitações. A última solicitação para o Tribunal de Contas, que ainda não divulgou oficialmente a prestação de contas dos municípios. Então nossa prerrogativa de fiscalização fica muito prejudicada numa situação dessa. Nós não temos como saber quais são realmente os municípios que precisam, que não precisam, como está a prestação de contas desses municípios.

Eu lembro que, no ano passado, quando foi colocado - e eu fui contra no ano passado, e serei novamente, porque não acredito num pedido amplo desse jeito. Concordo com a deputada Janaina, que tem que ser verificado caso a caso. Principalmente agora, que está sendo pedida uma renovação desse estado de calamidade.

Então, o que foi feito com o que já foi dado para os municípios no ano passado, ainda não conseguiram resolver os problemas? Foi mandado dinheiro federal, estadual. E aí? Entrei nos portais de transparência dos municípios. Não têm clareza. Os portais de transparência dos municípios não nos dão nenhuma clareza para que possamos saber realmente quais são as necessidades.

Outra coisa. Me parece muito, muito, muito complicado quando nós não temos a resposta dos nossos requerimentos para que a gente possa, agora, discutir e fazer o nosso papel.

Como é que eu posso trabalhar, vir aqui e aprovar um pedido de calamidade sem ter os ofícios de requerimento? O que foi feito? Então eu me sinto muito, muito, muito impossibilitada de dar esse tipo de cheque em branco para os municípios.

Nós sabemos que nós temos alguns municípios que estão sendo, sim… infelizmente, a Polícia Federal está com vários problemas com alguns municípios. Problemas de OS de alguns municípios que usaram a calamidade pública para expandir aqui dentro do estado de São Paulo, OSs que estão sendo e já foram questionadas, e alguns casos chegaram a prisões no Rio de Janeiro e Minas Gerais. Estão aqui, em alguns municípios do estado de São Paulo.

Então nós estamos prestando muita atenção. Uma das cidades é muito perto da minha cidade. Está aí e até já tem gente presa. Já tem gente presa por questionamentos não explicados. Tem outros dois municípios que são mais próximos aí de São Paulo. Então, o que eu vejo e estou vendo, é que, mais uma vez, nós vamos assinar um cheque em branco.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mais uma vez, vai dar um cheque em branco, sem ter a menor chance de fiscalização. É dinheiro público. Não é dinheiro da cidade.

Não é dinheiro do Estado. É dinheiro público. Isso me incomoda demais. Quando nós não conseguimos saber onde o dinheiro público está sendo aplicado, isso realmente me incomoda. Me traz muita dificuldade de trabalho.

Uma vez que a nossa prerrogativa é de fiscalização, como que eu posso fiscalizar se eu não tenho resposta do Tribunal de Contas, seu eu não tenho resposta do estado de São Paulo, se eu não tenho resposta dos municípios de São Paulo? Então eu quero deixar a minha indignação.

Estou indignada de ter que participar disso. Não concordo de forma alguma, já deixo aqui exposto meu voto contrário a esses pedidos de calamidade sem o mínimo de prestação de contas.

Nós não temos o mínimo de prestação de contas e temos aí grandes problemas com cidades que estão mostrando, inclusive nós vimos aqui, o Ministério Público de contas já levantou direcionamento de aquisição de materiais, não só pelos municípios, mas também pelo estado de São Paulo.

E nós pedimos, eu pedi várias requisições, vários ofícios de esclarecimento dessas contas, desses contratos, e não consigo obter as informações, os esclarecimentos que vão me dar um embasamento para eu poder trabalhar aqui.

Então, eu quero deixar aqui a minha indignação porque tanto o estado de São Paulo quanto os municípios não estão dando transparência da aplicabilidade do dinheiro público e nós estamos aqui mais uma vez para dar essa abertura, esse cheque em branco onde os contratos não passam por licitação, as empresas, algumas amigas da Secretaria de Saúde, e só elas podem ser as fornecedoras.

Então, eu estou muito triste com essa falta de transparência da aplicabilidade do dinheiro público. Deixo aqui mais uma vez a minha indignação, deixo aqui mais uma vez o meu voto contrário e peço aos colegas que vejam como que a gente pode administrar isso de uma forma mais clara para a população.

A Assembleia Legislativa tem o papel de mostrar para a população onde está sendo aplicado o dinheiro público e eu não estou vendo nesse projeto, não estou vendo nessa gestão a transparência que vai dar para a população de São Paulo o mínimo de conhecimento de onde está indo o dinheiro dos nossos impostos.

Então, obrigada, presidente, e peço ajuda dos colegas que reflitam com calma para que a gente não faça, não ultrapasse, não ponha os pés pelas mãos, e aí acabe prejudicando, né? Porque isso traz prejuízo sim para a população de muitos municípios.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Valeria Bolsonaro. Quero apenas fazer uma correção da questão de ordem do deputado Sargento Neri, que perguntou o tempo que tem de discussão.

Deputado, é Art. 259, quero corrigir isso, que, em relação a reconhecimento de calamidade pública, diz no § 5 o seguinte: “Após pronunciamento das comissões ou dos relatores especiais, o projeto será imediatamente incluído na Ordem do Dia entre as proposições em regimento de urgência para discussão por no máximo duas horas”.

Então, corrigindo, não serão seis horas, serão duas horas de discussão e podendo cada orador inscrito usar da palavra por dez minutos. Encerrada a discussão, cada líder poderá encaminhar a votação por até cinco minutos.

Então, é um rito diferente o rito dos processos de calamidade pública. A questão de ordem, antes de passar para o próximo inscrito, deputado Douglas Garcia, tem uma questão de ordem do deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, meu querido amigo Carlos Alberto, eu não sou um expert em questões virtuais, eu fiquei com uma dúvida, Sr. Presidente.

Esses projetos, se eu, por exemplo, quiser assinar uma emenda ao projeto, como é que eu faço? Porque tem alguns projetos aqui que eu vou concordar, esse daí mesmo. Como ajo eu, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência, só não entendi uma questão. É em relação a esse projeto, deputado, ou aos projetos dos deputados? (Vozes sobrepostas.)

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Isso.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O senhor pode enviar a emenda na hora ou pelo chat e enviar também à SGP pelo e-mail. No item do projeto, nós vamos abrir o chat por cinco minutos para receber os apoiamentos.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Próximo inscrito, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente, cumprimentar aqui os novos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Eu tenho o mesmo posicionamento que a deputada Valeria Bolsonaro e a deputada Janaina Paschoal com relação a esse projeto de decreto legislativo. É muito complicado a Assembleia de São Paulo abrir os cofres públicos de forma indiscriminada como fez no ano passado e não pode fazer este ano também. Um absurdo total.

Ano passado foi pior ainda, muito pior do que a situação deste ano. É necessário que os municípios entreguem sim um número mínimo de documentos que comprove o estado de calamidade. Outra coisa, infelizmente não podemos colocar a mão no fogo por todos aqueles que estão hoje servindo de agentes públicos no estado de São Paulo.

Claro que as categorias que trabalham na questão do orçamento são categorias ilibadas, são pessoas nobres, são pessoas que têm o reconhecimento desta Assembleia Legislativa, porém existem algumas - como, é claro, existem em todos os lugares – que, infelizmente, podem utilizar desse aparato que a Assembleia está entregando, que é o estado de calamidade, para cometer coisas ilícitas, como nós vimos acontecendo ainda nesta pandemia em outros estados e pode muito bem acontecer aqui no estado de São Paulo também.

É por isso que nós precisamos de que esse projeto de decreto legislativo seja melhor, seja aperfeiçoado, tenha transparência, que é algo que o governo Doria nunca teve: transparência. Nós precisamos fazer com que o dinheiro do povo seja respeitado e a condição mínima é que apresente os requisitos para a utilização do estado de calamidade.

Senhores, nós não chegaríamos a esse ponto de estado de calamidade se não fosse a forma com que o governador João Doria administrou, com muitas aspas, a pandemia no estado de São Paulo.

O estado de São Paulo é o estado onde mais morrem pessoas, é o estado onde tem a maior taxa de contágio do coronavírus. O estado de São Paulo é o estado onde, infelizmente, nós temos um número gigantesco de desempregados. E tudo isso é responsabilidade do governador João Doria.

João Doria é responsável sim pelas mortes, João Doria é responsável sim pelo desemprego, João Doria é responsável sim por todos os desmandos que acontecem à população do estado de São Paulo, pelo aumento de impostos.

João Doria é responsável pela entrega atrasada de leitos de UTIs e enfermarias de hospitais de campanha, como por exemplo o Hospital de Campanha de Santa Cecília, que eu, deputado Major Mecca e deputado Castello Branco fomos fiscalizar e não encontramos aqueles 180 leitos que o governador disse que entregaria até o dia 31 de março.

E até agora nada, absolutamente nada. Quatro pessoas apenas ocupando a enfermaria e as outras vagas completamente vazias, mesmo estando disponíveis para a utilização do público.

Enquanto há pessoas morrendo nas filas de hospitais, nós temos leitos disponíveis não sendo utilizados graças à gestão Doria. João Doria é um irresponsável que precisa sim responder de acordo com a lei, e é por isso que esta Casa precisa de se debruçar a respeito dos desmandos do governador.

Não é possível, senhores, que nós entreguemos mais um cheque em branco às mãos do governador João Doria. Fizemos isso no ano passado, votei contra, inclusive todos os pedidos de estado de calamidade eu votei contra, e vou também declarar o meu voto contrário neste projeto de decreto legislativo.

E peço atenção aos nobres deputados da Assembleia de São Paulo: nós somos o Legislativo. Nós somos os únicos capazes de deter e barrar os desmandos do governador João Doria.

Este plenário tem a responsabilidade com a população do estado de São Paulo para impedir que o governador continue atacando a população paulista, impedindo a população paulista de trazer o sustento para a própria casa, impedindo a população paulista de ter acesso a hospitais, hospitais de campanha, hospitais públicos comuns.

Quem não lembra que o Hospital Regional de Caraguatatuba não tem leitos funcionando? Está funcionando aí um terço do hospital, de acordo com a denúncia feita pelo próprio prefeito de Ilhabela, da região.

Senhores, nós não podemos ignorar o fato de que João Doria é o principal responsável. Ele sim é o único genocida. Se existe alguém que precisa ser chamado de genocida, o nome dele é João Doria Junior, que negou o atendimento precoce às pessoas, a essas pessoas que precisavam de um atendimento precoce.

Nós temos, sim, comprovação científica através de estudos. Muitos estudos apontam que o tratamento precoce, muitos dados apontam que o tratamento precoce, com relação ao coronavírus, impede que a doença se agrave e, infelizmente, leve as pessoas ao óbito.

Eu tenho um caso na minha própria família, tem casos de amigos, tem casos de pessoas que nem conheço. Consultem o doutor Paolo Zanotto, da Universidade de São Paulo. Consultem a doutora Nise Yamaguchi, uma grande médica.

Consultem o doutor Osmar Terra, por que não? Político também possui conhecimento técnico, principalmente aqueles formados na área. Consultem o doutor Osmar Terra.

Nós precisamos tratar do nosso povo de forma precoce. E o governador negou esse tratamento à população do estado de São Paulo. Só quem pode ter tratamento precoce, sabem quem é? O David Uip. Ele pode ter tratamento precoce.

Quem não se lembra da receita de hidroxicloroquina que ele deixou vazar, quem não se lembra disso? O povo não pode tomar tratamento precoce, mas os amigos marajás do governador João Doria, esses podem.

Senhores, esse projeto de decreto legislativo, que reconhece aos municípios do estado de São Paulo o estado de calamidade, seria completamente desnecessário se o governador do estado não tivesse impedido o povo de produzir riqueza, não tivesse impedido o povo, a população economicamente ativa do estado de São Paulo, de conseguir trabalhar.

Não reduziria a própria arrecadação do estado - eu não sou um amante de arrecadação do estado, mas não reduziria a própria arrecadação do estado - para manter não só os serviços públicos, mas também fazer com que a população consiga manter o seu pão de cada dia, trazer o sustento para sua própria casa. Uma cadeia sem fim, um efeito cascata, que o único e principal responsável é o governador João Doria sim.

Nós estamos aqui nos debruçando a respeito de tudo que acontece aqui nessa Assembleia de São Paulo e, infelizmente, acaba impactando na população do estado de São Paulo porque o governador ainda está mandando nesta Alesp.

Eu quero saber quando a gente vai declarar a nossa independência? Eu tenho fé de que os deputados estaduais aqui, que os senhores que foram eleitos pelo povo vão mostrar sim que possuem independência.

Nós não podemos mais permitir que esse governador irresponsável, genocida, esse governador que não administra absolutamente nada, esse governador, sim, negacionista, que não administra - infelizmente - o mínimo, o básico necessário para que a população consiga sobreviver e combater o coronavírus, esse governador precisa ser responsabilizado, senhores.

Até quando vamos permanecer nisto? A Assembleia do Rio de Janeiro já deu o que o Wilson Witzel precisava. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina já deu o que Carlos Moisés precisava. A Assemblei paulista precisa, sim, dar uma resposta à altura dos desmandos, das irresponsabilidades e da ingerência do genocídio cometido pelo governador João Doria.

A população do estado de São Paulo é uma responsabilidade nossa. É uma ação nossa. E nós precisamos responder. Como é que eu posso, senhores, ir à minha base e dizer: “Olha só, a população está desempregada. O governador do estado de São Paulo ainda está no poder. Olha só, a população morrendo nas filas dos hospitais. O governador do estado de São Paulo ainda está no poder”?

Como os senhores conseguem visitar as suas cidades sabendo que o povo está desempregado e está morrendo graças ao governador João Doria? Como os senhores podem conseguir dormir à noite tranquilos sabendo que existem pessoas precisando comprar o pão no dia seguinte e não têm condições de conseguir trabalhar porque o governador retirou - manteve apenas os empregos para grandes empresas, grandes empresários.

Os pequenos e médios, infelizmente, não conseguem trabalhar. Manteve apenas os benefícios aos seus amigos. E o resto do povão que se ferre? Senhores, eu espero que essa Assembleia Legislativa traga sim a resposta que a população do estado de São Paulo necessita.

E peço aos senhores também que, assim como o que foi dito pela deputada Valeria Bolsonaro, reflitam, reflitam muito a respeito do que temos liberado para o governo do estado de São Paulo, do que temos liberado a diversas e diversas prefeituras. Não aqui ofendendo X ou Y como prefeito, mas que nós precisamos fazer um maior controle de gastos liberados por esta Assembleia Legislativa, nós precisamos.

Nós precisamos dar uma resposta célere ao povo, uma resposta de austeridade, uma resposta com total responsabilidade das nossas ações como deputados estaduais, em que nós não estamos ignorando os milhões de desempregos e mortes acontecendo no estado de São Paulo graças a esse governador genocida que, infelizmente, ainda está no poder.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O próximo inscrito é o deputado Emidio de Souza. Tem o tempo de dez minutos.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui pela TV Alesp, eu queria, inicialmente, dizer que eu tive a honra de ter sido escolhido pela Comissão de Constituição e Justiça para integrar a comissão que foi dialogar com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E, depois, o presidente da Comissão, deputado Mauro Bragato, também me escolheu como relator desse processo no âmbito da CCJ.

A comissão que nos acompanhou até lá, que fomos até lá, composta pelo presidente, Mauro Bragato, pelo deputado Heni, por mim e pela deputada Janaina, teve um diálogo da mais alta qualidade com a presidente do TCE de São Paulo, que é a nossa querida conselheira Cristiana de Castro Moraes, que é presidenta do TCE, e também com o doutor Sérgio Rossi, figura histórica que guarda a memória daquele tribunal.

Eu estou deveras espantado com as discussões que eu tenho visto aqui. É normal que as pessoas tenham posições sobre o que quiserem ter, mas é preciso que se esclareçam algumas coisas aqui.

Primeiro, o PDL não dá carta branca a prefeito nenhum do estado de São Paulo. Qualquer prefeito que fizer qualquer mau uso do dinheiro público na gestão da pandemia, seja pagando a mais por um serviço acima dos valores de mercado, seja comprando equipamentos, seja construindo hospital de emergência, seja qualquer coisa que ele fizer em desacordo com a norma pública, será responsabilizado por isso, como, de resto, tem sido sempre.

Jamais a situação de calamidade pública autoriza qualquer prefeito a fazer, vamos dizer, a agir de maneira desonesta com o recurso público, jamais. A que se presta, então, o decreto de calamidade pública, em qualquer nível - nível municipal, estadual ou nacional?

Ele se presta a dar agilidade ao poder público para atender à população em situações de risco. Quando não é possível, às vezes, fazer concurso público para contratar funcionários, é preciso que se contrate emergencialmente.

Ele se presta a fazer com que você adquira insumos ou equipamentos ou dê agilidade ao poder público sem poder fazer uma licitação comum como se faz. Isso quer dizer que ele pode gastar o dinheiro no valor que ele quiser, comprar o equipamento que vale mil reais por 50 mil reais? Não, não equivale.

Infelizmente, o que se faz aqui é uma confusão, em minha opinião, propositada para desacreditar o decreto de calamidade pública. O que se pretende aqui é, antecipadamente, dizer “os prefeitos de São Paulo”, deputado Campos, “não merecem confiança, os prefeitos de São Paulo não sabem gerir o recurso público e são todos pessoas mal-intencionadas”.

Evidente que nós estamos diante de uma disputa de caráter ideológico. Eu me espanto porque sempre, desde a campanha desse atual presidente, ele sempre fala que o adversário dele tem viés ideológico, viés ideológico, viés ideológico, e são eles, o tempo todo, que trabalham com o chamado viés ideológico. Eles colocam a disputa política deles na frente de qualquer coisa.

Olha, eu acho que a disputa política entre Doria e Bolsonaro interessa somente a eles, é problema deles. Eles vieram da mesma raiz, eles que se entendem. O que não pode é o povo paulista, o povo brasileiro ficar sem assistência em um momento como este.

Sim, o decreto de calamidade pública, Campos, você está aqui há algumas dezenas de anos, há muitos mandatos e viu acontecer de tudo neste estado, no mandato de muitos vereadores, de muitos deputados, de muitos prefeitos e de vários governadores. Veja V. Exa. que em momento algum a Assembleia autorizou em situações de calamidade pública gastos em desconformidade com a lei.

A Assembleia autorizou e autoriza sempre o atendimento emergencial à população. E que isso faça dentro do regramento que está contido na Lei de Responsabilidade Fiscal, em toda a legislação que gere a administração pública.

Então o que se pretende não é combater ou defender o dinheiro público como alguns fazem parecer, o que se pretende, o que alguns pretendem é cercear o direito e a obrigação do município e do estado de atender com rapidez, eficiência, dignidade e urgência a população que sofre com a Covid-19.

Antes de 2019, antes da Covid, por exemplo, portanto, os pedidos de declaração de utilidade pública no estado de São Paulo não passavam de meia dúzia por ano, quando muito em situações de grandes enchentes e calamidades poderia chegar, deputado Cezar, a, vamos dizer, 10, 12.

Ano passado, ano de 2020, dada a calamidade da emergência da Covid-19, foram mais de 250 cidades paulistas que decretaram calamidade pública. Este ano já repousam na mesa da CCJ, e distribuído aos deputados membros daquela comissão para dar parecer, mais de 100 pedidos de calamidade pública. E nós precisamos dar uma resposta ágil para isso.

Então nós estamos diante de uma emergência. É por isso que o decreto foi feito, o decreto legislativo, ano passado, corretamente, é por isso que este ano ele foi modificado, melhorado, aperfeiçoado corretamente e é por isso que eu peço aos deputados: votem favoravelmente a esse PDL.

Dezenas, dezenas de cidades paulistas estão aguardando o resultado desta sessão. E estão aguardando, minha líder, deputada Bebel, não é porque, vamos dizer, querem liberdade para gastar do jeito que quiserem, porque se eles quiserem liberdade para gastar do jeito que quiserem, vamos dizer, desonestamente, eles vão pagar e nós vamos ser os primeiros a cobrar.

Eu ouvi a palavra da nobre deputada Janaina, da nobre deputada Valeria Bolsonaro e do nobre deputado Douglas Garcia que se fala de cheque em branco. Quem em sã consciência dá cheque em branco para alguém?

Aliás, quero dizer a V. Exa., deputado Douglas, à deputada Janaina também, que o gasto público pode ser feito inclusive em uma licitação comum, seguindo todo o regramento, pode ser feito e ainda assim pode conter irregularidades. E contém, muitas vezes, sobrepreço, contém situações ilegais, contém favorecimento, esse tipo de coisa.

Portanto, não é a dispensa de licitação que é a causadora de superfaturamento, é a desonestidade de quem governa. Quando quem governa tem honestidade, tem concepção, sabe o que está falando, ele vai fazer a coisa corretamente, tanto com dispensa de licitação quanto sem dispensa.

Agora, quando o governante é mal-intencionado, ele faz tudo para burlar a legislação, botar sobrepreço e ganhar com concorrência, sem concorrência, da mesma forma.

Veja V. Exa., para não pegar exemplos só das cidades paulistas, vamos pegar do presidente da República. Quando ele determinou que o Exército brasileiro, o laboratório do Exército produzisse cloroquina aos milhões, gastando dinheiro com um medicamento que não tinha comprovação científica alguma naquela época, que o passar do tempo só confirmou que não tinha nenhuma utilidade e, além de tudo, era perigoso para o tratamento, foi recurso utilizado de maneira inadequada, recurso público jogado fora.

Quando ele faz propaganda, usa dinheiro público para ir à televisão dizer que as pessoas não deveriam se aglomerar, que o comércio deveria funcionar normalmente, ele usou dinheiro público para gastar na compra do espaço de televisão de maneira, vamos dizer, desperdiçando dinheiro público, uma coisa desonesta.

Então me espanta que alguém aqui fale que era transferir a responsabilidade. Tem responsabilidade de muita gente na Covid, mas o maior de todos os responsáveis se chama Jair Bolsonaro, porque ele foi incapaz de ver o perigo. O que o mundo inteiro viu, ele não viu e não quis acreditar.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O que a ciência brasileira e mundial viu ele não quis acreditar. Por isso, nós estamos colhendo hoje um resultado e nos aproximando, rapidamente, de 400 mil mortos no nosso País.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, Sr. Deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - No estado de São Paulo, quase 100 mil. Por isso, aqui... Acabou o tempo, deputado? Eu não ouvi.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Encerrou o tempo, deputado. Só para o senhor concluir, por gentileza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Tá. Então, desculpe, só para a gente concluir, não há nesse projeto qualquer autorização para gasto ilegal de recurso público. Há sim a tentativa de munir, deixar os municípios se organizarem, rapidamente, para atender o sofrimento das pessoas. É isso.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Passo ao próximo inscrito, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Presidente, bom dia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Queria saudar a todos vocês. Quero dizer o seguinte, nós temos que ter um balanço muito pormenorizado da situação da pandemia no estado de São Paulo. Ela é muito grave e ela é generalizada e homogênea.

Quer dizer, nós não podemos mais dizer aquilo que se dizia na primeira fase da pandemia, no ano passado, que alguns municípios tinham sido muito atingidos e outros não.

Hoje a distribuição da Covid, a distribuição da pandemia é basicamente homogênea. O que sofre o município de Nova Independência é o que está sofrendo Campinas. Então nós temos uma situação muito homogênea.

A calamidade pública tem sido, eu tenho conversado com muitos prefeitos, a calamidade pública é uma necessidade porque as cidades estão sendo pressionadas por falta de leito, por falta de respiradores, por falta de funcionários. Em muitas cidades, senhores, faltam sepultadores, coveiros, o chamado coveiro. Falta coveiro.

Como é que você contrata um coveiro hoje, como você contrata um sepultador? Você precisa ter uma possibilidade legal para que isso seja feito, porque existe um decreto federal, que você não pode ampliar na pandemia o número de funcionários de uma cidade, de um estado. Então você precisa contratar gente.

Como você compra um respirador fazendo uma licitação demorada? Você não vai comprar o respirador, é simplesmente assim. Ou vai ampliar o número de leitos de UTI, você tem centenas de municípios, olhem a palavra que eu falei, centenas de municípios no estado de São Paulo que não têm uma UTI.

São Paulo é um estado que tem muitos municípios, muitos pequenos e médios municípios. Nós temos 600 e lá vai pedrada de municípios, vários desses não têm UTI, estão montando essas UTIs meio que na marra, na emergência.

Então nós precisamos dar condição aos prefeitos - em minha opinião a maioria são pessoas sérias - para que eles tenham condições de enfrentar a pandemia do jeito que ela está.

Vou pegar exemplo de cidades que eu conheço, onde os prefeitos estão tendo muita dificuldade. O orçamento que eles fizeram ano passado supunha uma situação de pandemia neste estado que é diferente.

Todos vocês se lembram como nós terminamos o ano passado. Nós terminamos o ano passado achando que a pandemia no ano de 2021 seria mais amena. Vários organizaram seus orçamentos assim, vão ter que mudar seus orçamentos.

Eu não acho que uma pregação, digamos assim, moralista neste momento tenha qualquer tipo de fundamento, certo? Ela não tem fundamento. Eu acho que a pregação moralista neste momento, Douglas, acho que ela tem um objetivo, que é cortar as possibilidades que os municípios têm de responder aos seus problemas.

Como você, por exemplo, acredita muito pouco na Covid, então para você não tem tanta necessidade, porque a Covid, uma parte dela é política, ideológica, portanto, não tem necessidade. Se o sujeito lá de Nova Independência não tem condições de fazer o que ele precisa para enfrentar a pandemia, ele vai ceder, ele não vai fazer...

Ele vai ter que ceder, ele não vai poder fazer isolamento social, ele vai deixar o comércio aberto. É isso o que vocês querem. Vocês querem que a pandemia não seja enfrentada do jeito que ela precisa ser enfrentada.

Eu acho que isso também corresponde à opinião do Bolsonaro. O Bolsonaro, várias vezes, vocês são pessoas inteligentes, acompanharam, várias vezes ele teve posições das mais erráticas sobre a questão da pandemia.

Uma hora ele não acreditava na doença, outra hora ele dizia que acreditava, uma hora ele usava máscara, outra hora não usava máscara. Até hoje ele bate na tecla da cloroquina, que é um remédio que até hoje ninguém provou que tenha qualquer tipo de utilidade.

O tal do tratamento precoce, Douglas, ninguém mais defende, a comunidade médica não defende. Hoje nem a Anvisa defende, a Anvisa montada pelo Bolsonaro. Ninguém mais defende. Mas por que isso? Isso é uma cortina de fumaça, é tentar enganar a população de que tem o remédio que ela pode usar, que não vai acontecer nada. Eu acho que é isso.

Na verdade, é uma manipulação de caráter ideológico, aí sim, de caráter ideológico, com o objetivo de desarmar a população, para enfrentar a população e as autoridades, para enfrentar a pandemia. É um tipo de necropolítica, Douglas. Precisa ser responsável.

Quando você cita aqui Osmar Terra, Douglas, você se lembra? Você precisou usar Osmar Terra para fazer a sua defesa? Osmar Terra falou que ia ter 800 mortos no Brasil com a Covid.

Ele é o maior exemplo da picaretagem médica, ele é o maior exemplo do sujeito mal formado em uma faculdade, que não se formou direito, é o maior exemplo da medicina a serviço da ideologia.

O cara fala em 800 mortos, depois falou em tratamento precoce, falou um montão de besteiras que hoje nem o governo Bolsonaro, para ser sincero, nem a área técnica do governo Bolsonaro ouve mais esse cidadão.

Mas esse cidadão é o quê? É o cara que tenta desacreditar as formas de enfrentar a pandemia e tenta divulgar coisas mentirosas, como, por exemplo, quando ele falou do número de mortos, quando ele falou do tratamento precoce.

Outra coisa que eu queria dizer é a seguinte, nós estamos falando aqui de calamidade pública municipal. Quer dizer, nós vamos permitir, e estamos avalizando, os decretos de calamidade pública dos municípios.

Nós não estamos falando do estado, a calamidade pública dos municípios não tem envolvimento do João Doria, que aliás, vocês que devem ter votado nele na eleição devem conhecê-lo melhor que a gente. O João Doria não interfere nisso aí.

E o Tribunal de Contas do Estado tem sido muito rigoroso no tratamento das contas municipais. Vocês podem acompanhar, podem ir um dia ao Tribunal de Contas, vocês vão ver a quantidade de cidade que tem sido questionada pelo Tribunal de Contas.

Ele tem feito um trabalho, ele aperfeiçoou o controle sobre as cidades nos últimos anos. Temos vários prefeitos que são presos, que são processados, que perdem os direitos políticos por conta da gestão pública. Não estou falando do período da pandemia.

Outra coisa que eu queria até falar para a Valeria, as prisões que aconteceram na área das OSs são anteriores à pandemia, não têm a ver com a pandemia. Dizem respeito, por exemplo, à Santa Casa de Pacaembu, à Santa Casa de Birigui, que são duas OSs que prestam serviços no estado de São Paulo para vários municípios e também para o Governo do Estado.

Essas duas OSs foram denunciadas há mais de um ano e meio atrás, antes da pandemia, e as prisões que foram feitas, esses sujeitos, vários deles estão presos, são por atos de corrupção dentro das OSs, mas anteriores à pandemia, não têm nada a ver com a pandemia. Então não adianta a gente usar um assunto para jogar em cima do outro, isso não existe.

Eu gostaria de saber dos deputados, principalmente da Valeria, quais as cidades que ela está dizendo que os prefeitos foram presos por causa de mau uso de dinheiro durante a pandemia.

Eu gostaria de saber. Eu não estou dizendo que não exista e nem digo que não vão existir, mas eu gostaria de saber atualmente, porque eu não vi nada sobre isso. Eu tenho visto muita coisa e tal, mas por coisas anteriores, muitas denúncias de corrupção, mas por coisas anteriores à pandemia.

Pessoal, eu acho que as nossas cidades, o interior do estado de São Paulo, o estado de São Paulo é um estado estruturado, onde as cidades desde quatro mil habitantes, três mil habitantes são cidades que funcionam relativamente bem, dentro das limitações de um país como o nosso, de um estado como o nosso, onde você tem uma desigualdade econômica atroz.

Você tem em uma cidade de 20 mil habitantes 200 famílias que vivem muito bem e o resto são pessoas pobres, que vivem do campo, que vivem colhendo cana, enfim, colhendo outro tipo de agricultura e que são pessoas muito pobres.

Então um estado desse jeito é um estado que tem dificuldade, evidentemente, para ter as condições econômicas de estados ou províncias do primeiro mundo. Mesmo assim, o estado de São Paulo ainda está à frente da maioria dos estados brasileiros, nossas cidades são estruturadas, você tem o mínimo de fiscalização nessas cidades, porque você tem imprensa.

É muito difícil uma cidade hoje com dez mil habitantes que não tenha um jornal, que não tenha uma rádio. Então você tem imprensa. Então o grau de fiscalização social é muito grande no estado de São Paulo.

É muito difícil um prefeito que passe impune. Em algumas cidades do interior do Brasil, às vezes, muito longe, que não têm imprensa, não têm nada, pintam e bordam, mas no estado de São Paulo não é bem assim.

Então eu queria dizer que eu acho esse projeto muito apropriado, muito correto. Esse projeto, se a gente fizesse um por um, a gente praticamente inviabilizaria o decreto de calamidade...

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou terminando. Seria impossível aprovar um por um. Então a forma que ele fez de poder autorizar, uma forma coletiva, as calamidades públicas municipais eu acho a mais correta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado José Américo. Próxima inscrita é a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os deputados e deputadas que estão presentes a esta sessão que debate o Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2021, que dá uma interpretação à Lei nº 101, de 2000, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa lei já foi objeto de muito debate. O debate que fazíamos era: uma lei de responsabilidade fiscal também tem que ter um olhar social. Esse era o debate que a gente fazia em torno dessa lei, que ela era muito dura no que diz respeito ao funcionalismo público, à contratação dos mesmos, e que, de certa maneira, teria que ter um olhar social.

Agora, neste momento da pandemia, eu chamo atenção para o seguinte: estamos enfrentando, pelo menos eu, a minha geração, e os mais novos também, os mais jovens que eu, a maior crise sanitária do mundo. É essa aqui. Outros não enfrentaram. Essa é a maior crise sanitária.

Diante disso, eu pergunto: nós somos um poder, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, composto por Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Nós temos os Executivos municipais com suas câmaras também, seus espaços legislativos, que são as câmaras municipais.

Então, esse é o momento de a gente perguntar: não temos nada com isso que está acontecendo, no que diz respeito à pandemia? Quer dizer, que se virem os prefeitos com os efeitos da pandemia, quando ela é, eu chamo atenção... Ela não é um problema do município “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”. Ela é mundial e ela é nacional. Essa é a questão.

Sendo dessa forma, acredito que nós temos que ter, sim, a responsabilidade de tomar uma decisão. Confesso que essa decisão foi a melhor. Por quê? Porque no início da discussão no Colégio de Líderes - e está aqui o deputado José Américo, que não me deixa mentir ou faltar com a verdade -, eu lembro que a gente colocava a discussão e falavam que iria ser município por município.

Eu pensava: “Como é que vai dar conta de resolver, se forem, sei lá, 500 municípios atingidos pela pandemia? Como é que daria conta?”. Então, eu me lembro que houve toda uma mobilização do deputado Carlão Pignatari, do deputado Emidio de Souza e da própria deputada Janaina Paschoal, com a posição dela, diversa, de ir conversar e ter uma...

Aliás, uma audiência de alto nível com o Tribunal de Contas do Estado, que apresenta critérios objetivos de como construir um texto que dê conta de dar respostas para o município e de que forma os municípios têm que se preparar para pedirem ou decretarem calamidade pública em seus municípios. Os prefeitos têm que fazer isso.

Então, eu digo que, se não tinha segurança jurídica, neste momento podemos dizer que temos segurança jurídica, porque o Tribunal de Contas do Estado construiu junto com a Assembleia Legislativa um parecer que foi aprovado na última terça-feira e esse parecer é este no qual estamos nos debruçando agora para fazer o debate com os nossos colegas, de mérito.

Essa votação é importante não só porque envolve, mas porque estou vendo deputados com pedidos de calamidade debaixo dos braços e não sabem para onde vão os pedidos de calamidade: “Eu vou para onde? Faço o quê? Jogo em que secretaria?”. Agora, não.

Agora vem para a SGP da Assembleia Legislativa, que encaminha. Será encaminhado e, no escopo daquilo que foi aprovado, declara, reafirma, porque quem decreta é o prefeito, mas quem vai reafirmar a calamidade pública, concordar com ela, é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Eu fico muito preocupada - mas muito mesmo - quando a gente começa, na esteira da gestão pública, a gente começa a achar que todo mundo é ladrão. É um tal de pega ladrão para cá, pega ladrão para lá, essa coisa toda, como se não tivessem, não existissem órgãos reguladores para que a gente conseguisse deixar com clareza quem é que desvia e quem é que não desvia. Essa é a questão.

O deputado José Américo acabou de citar: está cheio de prefeitos, inúmeros prefeitos... Aqui, na minha cidade vizinha, tem um prefeito que já está com problemas nas contas, vai ter problemas com o Tribunal de Contas.

Mesmo entrando em exercício, se antes não acontecia nada, agora está acontecendo. Então, aprimorou-se muito essa questão de fazer a fiscalização, tanto do ponto de vista das casas legislativas, como também dos órgãos responsáveis por isso.

Então, ninguém está dando cheque em branco. Pelo contrário, o que nós temos, na verdade, é um aprimoramento de como gerir um bem público e, ao mesmo tempo, como dar respostas. Se alguma coisa está correta, está correta; se a gestão não está correta, não está correta.

Confesso que fiquei muito tranquila quando saiu esse relatório e o parecer foi aprovado no Congresso de Comissões, na terça-feira, porque eu via com muita preocupação aquela questão individual.

Aí é ideologizar. Por quê? “Ah, se for o prefeito do partido tal, eu libero; se não for, não libero”. Então, esse é um risco. Não estou dizendo que a deputada Janaina iria fazer isso. Não estou dizendo isso, mas a gente está vivendo nesta Casa também momentos muito cruéis do ponto de vista de como a gente trata os projetos, os PLs e as coisas todas.

O PT, a bancada do Partido dos Trabalhadores, neste ano, votou projetos de diversos partidos, de configurações múltiplas, porque entendeu que eram PLs importantes.

São PLs importantes, projetos de lei importantes. E esse PDL nº 32 é de suma importância. Ele é para tratar de vidas. Os prefeitos estão com a broxa na mão, estão segurando lá, duramente. Estão tirando tudo de si para poderem gerir. Eles precisam da decretação.

Por exemplo: eu pego uma cidade vizinha à minha, que está com 86% de utilização de leitos. A minha região está contaminadíssima, a de Campinas, Piracicaba. Está contaminadíssima. Como é que vai fazer? Vai ficar esperando sair ordem para poder licitar? Como é que faz? Ele tem que ir lá e comprar. Trata-se de salvar vidas. Não é outra coisa. E aí...

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputada, por gentileza.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Concluirei, Sr. Presidente, muito obrigada, para dizer o que disse o deputado José Américo: nós não podemos culpabilizar quem não negligenciou a pandemia.

E quem negligenciou foi o presidente da República, que tratou como uma gripezinha, que disse que não era coveiro e por aí foi. E esse é o estado que nós temos que resolver. Portanto, vamos aprovar esse PDL, até a título de salvar vidas. Essa é a questão.

Muito obrigada. Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A próxima inscrita é a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito bom dia a todos e a todas. Muito obrigada, presidente, por me conceder a palavra. Eu tenho o mesmo entendimento que os deputados que estão defendendo a aprovação do PDL. Penso que o momento é de muita preocupação ainda no estado de São Paulo.

O estado de São Paulo é responsável por um quarto das mortes que temos no Brasil. São quase 100 mil pessoas. Já estamos chegando a 90 e poucas mil pessoas mortas no estado de São Paulo. Então, isso é muito grave.

Penso que temos que permitir aos prefeitos, que de fato têm a responsabilidade de gerenciar essa pandemia em seus municípios, o local que eles governam, que eles tenham a possibilidade de fazer a aquisição de insumos, que tenham a possibilidade de contratar pessoas e que tenham maior agilidade nos processos de compra e de contratação.

Como foi dito por vários deputados que me antecederam, a gente tem claro que aqueles que estão usando indevidamente as verbas, que estão fazendo compras superfaturadas e que estão fazendo uso indevido dos recursos liberados para a pandemia, esses serão responsabilizados, porque há uma fiscalização bastante efetiva acontecendo no País.

E nós também, como deputados, temos o dever, constitucionalmente temos o dever de fiscalizar esses recursos, porque são recursos públicos.

Penso que, no momento em que o País chega próximo de 400 mil mortes e de milhares e milhares, de milhões de pessoas contaminadas, nós temos que facilitar a tentativa e a operacionalização por parte dos prefeitos.

Em decretando a calamidade pública, que é o objeto deste PDL n° 32, estaremos contribuindo para que a gente minimize esses problemas tão graves que estamos vivendo.

Quero também dizer que as pessoas que defendem... É o meu ponto de vista e respeito o ponto de vista das pessoas que divergem da minha opinião, mas penso que é um desserviço a gente ficar junto com esse presidente da República genocida dizendo que tratamento precoce é eficaz. O tratamento precoce não é eficaz.

Quero aqui fazer referência a uma fala do presidente do Conselho Federal de Medicina, no Senado, há três dias, quando ele disse que o Conselho Federal de Medicina não autoriza e não aprova tratamento precoce contra a Covid-19.

Isso saiu na Agência Brasil, na EBC. É uma matéria que foi veiculada pela Empresa Brasileira de Comunicação. E outras tantas opiniões, outras tantas pessoas da área científica, da área médica, que têm reiteradamente dito que não há tratamento precoce para a Covid-19.

Eu vou votar favoravelmente a esse PDL. Penso que temos que autorizar que os municípios tenham a decretação do estado de calamidade pública e que nós temos que fiscalizar, porque essa é a nossa obrigação, e que temos, sim, que dizer para as pessoas que precisam ser vacinadas, que fiquem em isolamento social, porque preservar a vida é aquilo que mais precisamos.

E reiterar aqui a nossa preocupação e a nossa discordância com a volta às aulas, com as crianças estarem retornando aos bancos das escolas.

Não concordamos com essa orientação do Governo do Estado e isso não digo de orelhada, digo por diálogo com profissionais e pessoas da área que discordam terminantemente da aglomeração e da possibilidade de que as crianças se contaminem e levem o vírus para suas casas, o que vai fazer com que tenhamos muito mais pessoas contaminadas e muito mais leitos de UTI ocupados e muito mais gravidade neste momento.

Eu estou, neste momento, com oito pessoas da minha família contaminadas. Oito pessoas. Então, a gravidade dessa doença é um negócio muito sério. A contaminação é muito rápida. As pessoas minimamente se encontram para tomar um café e se contaminam. Então, é muito grave o momento que estamos vivendo.

Quero pedir aos colegas que a gente possa continuar fazendo as nossas sessões, as nossas reuniões e as nossas comissões online. Ainda não é hora de voltarmos presencialmente às atividades na Assembleia Legislativa, porque nós corremos risco, sim, principalmente nós que temos um pouco mais de idade.

E quero ressaltar um detalhe: dessas oito pessoas, duas, uma médica e uma dentista, já estavam vacinadas por duas vezes, tomaram a primeira e a segunda dose. Não obstante, foram também contaminadas, o que prova e demonstra que a vacina não tem 100% de eficácia. Se as pessoas tiverem contato com pessoas contaminadas, elas podem, sim, se contaminar. Então, a situação ainda é muito preocupante.

Vamos aprovar este PDL, vamos permitir que as pessoas preservem as suas vidas e vamos nos isolar e controlar essa pandemia através do não contato e da não disseminação de um vírus tão grave que tem matado crianças, jovens, adolescentes, idosos e pessoas de meia idade.

Não podemos brincar e facilitar com a vida neste momento. Então, quero pedir às pessoas que a gente possa aprovar este PDL. É uma questão de bom senso.

E que a gente possa também convencer o governador do estado de que é uma grande irresponsabilidade o retorno das nossas crianças às aulas. O que ele tem que fazer é comprar computadores e entregar para que as crianças possam ter acesso à rede mundial de computadores e que essas crianças possam utilizar e fazer as aulas virtualmente.

Sem condições para que retornem presencialmente às aulas, nós somos terminantemente contrários a isso e queremos fazer essa defesa diante dos nossos pares.

Um bom dia a todos e eu espero que a gente possa rapidamente concluir esta votação do PDL 32.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Quero passar para o próximo inscrito, o deputado Campos Machado. Tem o tempo regimental, deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, inicialmente eu queria dizer que um dia desses ouvi um deputado novato na Casa afirmar que decanos como eu, o deputado Barros Munhoz, o deputado Estevam, estavam equivocados quando falávamos que esta Assembleia era a pior Assembleia da história, insinuando que éramos tolos.

Aí eu me lembro de um velho ditado grego que diz que os jovens, que os novatos, pensam que os antigos são tolos e os antigos têm certeza de que os novatos são tolos. Deixando isso de lado, aprendi que os anos sabem de coisas que os dias não sabem. E os anos me ensinaram que, como diz a Bíblia, há tempo para tudo. Nós não estamos vivendo num período de férias, de calmaria, de tranquilidade.

Estamos vivendo um período pandêmico dos piores que esta humanidade já conheceu. Nós temos que ser ágeis. Antigos sim, bobos não. Este projeto não tem muito tempo para ser discutido. A pandemia não precisa e não pode ficar à mercê de discussões estéreis; tem gente morrendo. “Imagine em cidade pequena, o prefeito vai desviar isso, desviar aquilo”.

Nós não podemos fazer prejulgamento de prefeitos. Não dá para prejulgar político. Nós não temos tempo de analisar cidade por cidade. São 645 municípios e a média em São Paulo é de mil e poucos mortos por dia. Quem tem que decidir, quem tem que saber se é para requerer a calamidade pública é o prefeito. Santa mãe de Deus, não somos nós; é o prefeito.

E eu não posso fazer um prejulgamento de que ele vai desviar dinheiro. O Tribunal de Contas é um órgão sério. Nós não podemos ficar discutindo coisas estéreis. A vida é curta, mas não pode ser pequena. Nós temos que ser ágeis.

Este projeto precisa ser votado… Olhe quem está falando e a posição que sempre tomei. Eu não corro atrás de emendas como muitos deputados que me antecederam hoje aqui, não. Acontece que neste exato momento muita gente está morrendo.

Os prefeitos nem coragem de vir para a cidade de São Paulo têm. Se o Tribunal de Contas está dando suporte técnico-jurídico, nós não podemos deixar de aprovar neste momento este projeto, porque há tempo para tudo, diz a Bíblia: tempo de colher, de plantar, de rir, de chorar, de nascer, de viver. Este tempo é o tempo da pandemia. É o mundo se esvaindo.

Nós não podemos discutir coisas pequenas. Nós temos que discutir coisas importantes. Este projeto pode abrir a possibilidade de, eventualmente, algum prefeito cometer algum erro, mas vai pagar por ele. Mas as populações de outros municípios não podem ficar sujeitas a nossa imaginação, a nossa expectativa de que possa um prefeito amanhã cometer um erro. Não é assim.

Nós estamos prejulgando políticos como nós. Daí a necessidade de nós votarmos este projeto e com urgência. A cidade de Óleo é diferente da cidade de São Paulo. Piracicaba é diferente de Piraju. Como então, Sr. Presidente, nós vamos pretender votar município a município? Não tem jeito. Nós somos responsáveis. Nós somos 94 deputados que compõem a maior Assembleia da América Latina.

Nós temos responsabilidade e neste momento nós temos a responsabilidade de aprovar este projeto, abrindo um crédito moral para que os prefeitos, se for necessário, decretem a calamidade pública.

O que nós não podemos de maneira alguma é prejulgar prefeitos. É por isso que nós não podemos atrasar mais o relógio do tempo. Tem gente morrendo, sofrendo, famílias se esfacelando e nós aqui discutindo o sexo dos anjos. Não importa, as eleições são em 2022.

Nós temos que decidir em 2021 e este ano não tem como ser contra esse projeto; não dá. É impossível discutir projeto a projeto, um ponto, uma vírgula, uma interrogação, não!

Esse projeto abrange o Estado inteiro e é nosso compromisso votar esse projeto como está. Se algum prefeito de Assis, Sarutaiá, que morar na menor cidade do Estado entender que há necessidade, ele vai entender. Ele mora lá, vive lá, respira o ar de lá, sente o drama lá, vê as pessoas morrerem lá.

Nós não temos condições daqui de São Paulo de analisarmos questão a questão, município por município. Neste momento, é preciso ação, é preciso iniciativa, independente de questões ideológicas, políticas.

Estou deixando a minha posição pessoal de lado para votar no coletivo. Eu vou votar sim favorável a esse projeto, porque não encontro nenhuma razão, nenhum óbice justo, razoável, moral, que possa me impedir de votar contrário.

Por isso, Sr. Presidente, para não me alongar, eu estou diante do óbvio ululante de Nelson Rodrigues. Eu não tenho como - por mais que a posição que eu queira ter - votar contra o projeto.

Neste momento, me desculpem os deputados inteligentes, lúcidos que me antecederam. Sou decano sim, mas não sou bobo não. Os anos ensinam a gente. Barros Munhoz é decano, mas tem história de vida. Estevam Galvão é decano sim, mas (Inaudível.), foi prefeito.

Nem falo por eles. Eu conheço a história deles e eles, como eu, sabem que quem sabe faz a hora e não espera acontecer, e a hora é esta. Nós não podemos deixar de votar esse projeto se possível hoje, porque estão em jogo vidas humanas, não questões políticas, pessoais ou ideológicas, Sr. Presidente.

É só isso. Em nome do que eu trago dentro de mim, em meu coração, em meu sentimento, eu vou votar “sim” a esse projeto.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Campos Machado. Quero passar para a próximo inscrita, a deputada Leticia Aguiar. Tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Bom dia, Sr. Presidente. O senhor me ouve?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ouço.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e os colegas parlamentares. Ouvi alguns posicionamentos. Estamos falando do PDL, Projeto de decreto legislativo nº 32, que versa sobre o estado de calamidade pública no território paulista.

Ano passado, quando começou a Covid e toda essa situação que todos nós estamos preocupados e unidos, com o objetivo de devolvermos para a população do Brasil à normalidade.

Em outro momento, nós votamos o decreto de calamidade pública para que os municípios do estado de São Paulo pudessem dar celeridade na aquisição de insumos hospitalares e aprimoramento da estrutura médico-hospitalar para a estrutura estivesse sendo desenvolvida para o bem da população, com o objetivo de atender melhor as pessoas.

Ocorre que, desse um ano para cá, mesmo com o decreto de calamidade pública, identificamos uma série de coisas que não visaram ao principal objetivo, quando se fala de recurso público: a transparência. Ela é a certeza, a seriedade que o recurso está sendo empregado de maneira correta.

Eu integro o Grupo PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, que foi criado com o objetivo de fiscalizar o Governo do Estado na aquisição de medicamentos hospitalares e contratação de fornecedores.

Durante esse período, especialmente no ano passado, em que foi bastante latente a nossa fiscalização, nós visitamos diversos hospitais: permanentes, que têm ala de Covid, e as unidades de campanha, que são os hospitais que foram criados para esse momento de maior surto da pandemia, objetivando atender a população.

Fiscalizar é uma das prerrogativas do Poder Legislativo. Durante as visitas, apontamos inúmeras irregularidades, esse é o nosso papel. Isso é o que nos preocupa.

Decretar novamente o estado de calamidade pública pode ser um grande equívoco neste momento. Sei que existem chefes do Executivo que são pessoas sérias, dedicadas, empenhadas, que de fato precisam dessa maior celeridade.

Mas, também, não podemos nos esquecer de que a gente não tem a garantia e a certeza de que vão utilizar o recurso público da maneira correta, como aconteceu no Governo do Estado de São Paulo.

No Hospital de Campanha do Anhembi, em que o PDO fiscalizou, nós identificamos uma estrutura subutilizada, leitos incompletos, números de pacientes que não batiam com os dados oficiais registrados, uma ala totalmente vazia.

O Hospital de Campanha do Morumbi, que fica pertinho da Assembleia Legislativa, também recebeu a nossa fiscalização. A obra custou R$12 milhões. O custeio do hospital para ficar funcionando: dez milhões de reais.

O que sempre cobramos é que os recursos destinados para o combate à pandemia, nós cortamos na própria carne, demos o exemplo e retiramos do nosso próprio salário para o combate à pandemia, e tantos outros contratos da Assembleia Legislativa foram reduzidos em prol da saúde das pessoas - fossem utilizados nos hospitais permanentes e não nos provisórios, para que justamente a estrutura permanente fique à população no pós-pandemia.

Um ano já passou. Nós identificamos irregularidades, porque falta transparência; essa é a verdade. Nós, do Poder Legislativo, temos dificuldade em acessar as informações sobre como o Poder Executivo utiliza os recursos. Agora, se damos essa nova abertura do estado de calamidade pública…

Nós estamos falando de 645 cidades, mais de 45 milhões de pessoas impactadas. Esse dinheiro é das pessoas, do contribuinte, do pagador de imposto.

Sabemos da existência da estrutura municipal, dos vereadores, que têm a atribuição de fiscalizar o Poder Executivo municipal. O Tribunal de Contas do Estado também tem essa missão. Mas, antes, essa fiscalização passa pela Assembleia Legislativa, pelos parlamentares e a autorização do decreto de calamidade pública.

Diante de toda a situação vivenciada desse ano para cá, de todas as fiscalizações que eu realizei, junto com os meus colegas parlamentares do Grupo PDO, daquilo que enxergamos dos contratos, da aquisição dos insumos, esse assunto merece a nossa especial atenção.

Quero recordar, inclusive, uma situação que nós conseguimos identificar na compra irregular de aventais. O PDO identificou. O governo recuou, porque estava irregular, comprovadamente.

Conseguimos evitar que 14 milhões de reais fossem utilizados de maneira irregular, equivocada, entre outras fiscalizações que nós fizemos. Diante de toda essa experiência, que nós tivemos nesse último um ano, eu, Leticia Aguiar, não me sinto confortável em dar esta abertura, uma brecha do estado de calamidade pública, porque durante esse um ano todos tiveram a oportunidade de realizar medidas adequadas, com probidade.

Vale destacar que o governo federal, o presidente Bolsonaro, encaminhou, só para o estado de São Paulo, 135 bilhões de reais para o combate à pandemia, para que esse recurso fosse empregado em prol da saúde das pessoas.

Cadê a transparência? Até hoje a gente não se sente confortável na transferência do uso desses recursos. Portanto, senhores, destaco a importância que nós, parlamentares, temos, em autorizar esse estado de calamidade pública novamente. Depois, virá a conta.

Nós precisamos ter a certeza de que esses recursos serão empregados de maneira idônea, com retidão e transparência e que a população poderá ter acesso às informações. Se nós, parlamentares, temos dificuldade em obter os dados, o que dirá a população?

Portanto, fica o meu registro. Peço aos senhores que avaliem a minha fala e analisem os dados que eu estou apresentando, para que possamos ser responsáveis com a liberação desses recursos.

Mais uma vez, com respeito àqueles chefes do Executivo, que trabalham com seriedade; mais uma vez, solicitando aos vereadores e ao Tribunal de Contas que façam a fiscalização nos municípios, de forma adequada.

Entendo que esse período de fiscalização passa por aqui, pela Assembleia Legislativa, pelo decreto de calamidade pública. Não me sinto verdadeiramente confortável em dar essa autonomia ao governador João Doria, que comprovadamente tem demonstrado falta de transparência, e essa autonomia aos municípios.

Registro o meu alerta. Votarei contra o PDL 32 e continuarei na minha missão de fiscalizar para ter a certeza de que os recursos que estão chegando, seja do governo estadual para os municípios, ou do governo federal para o Estado, que eles sejam utilizados com sabedoria, discernimento e seriedade, especialmente com responsabilidade a todas as pessoas que precisam da Saúde Pública.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Leticia. Próximo inscrito, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, poderia liberar a minha imagem?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A imagem de V. Exa. não está aparecendo. Seria V. Exa. que teria que liberar a sua imagem.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu já liberei. Acontece que não está liberando aí. Eu vou sair e entrar novamente. Então, V. Exa. pode chamar a próxima pessoa. Daí eu entro em seguida.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ok. Só que a questão da imagem é sempre parte do deputado. O áudio, realmente, passa a ser da Assembleia. Mas então fica isso registrado a V. Exa., deputado. Depois V. Exa. se inscreve e a gente volta com a sua fala. Obrigado.

Próximo inscrito, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp que nos assiste nesta manhã de quinta-feira, pós feriado.

Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar sobre o Projeto de Decreto Legislativo 32, de 2020, mesmo porque, nós, membros da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, já debatemos esse PDL e fui a favor do referido decreto, PDL.

O projeto versa, e ouvi atentamente os colegas, as colegas e os colegas que me antecederam, e o projeto versa sobre, no Art. 1º, fica reconhecido para os efeitos do Art. 65, da Lei complementar Federal 101, de 2000, o estado de calamidade pública nos municípios que tenham requerido, no exercício de 2021, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, Covid-19.

Pois bem, Sr. Presidente, a gente tem acompanhado lamentáveis números normais de 90 mil vidas ceifadas no nosso Estado. E o reconhecimento de calamidade, evidentemente, tem aqui da Assembleia Legislativa, e nós fizemos isso no exercício anterior, tratamos de um decreto, de um PDL para os 644 municípios, um outro específico para o município de São Paulo, e um outro para o estado de São Paulo.

Nesses decretos, a gente ficou acompanhando, inclusive criou-se uma comissão nessa egrégia Casa para acompanhar os gastos dos prefeitos, dos administradores públicos. A Comissão foi instalada por ato da Mesa, que teve como coordenador o ilustre deputado Barros Munhoz, teve esse que vos fala também como membro, indicado pela minha bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Adalberto Freitas, Analice Fernandes, Ricardo Mellão, meus colegas, que agora não me recordo o nome.

É bem verdade que nós tivemos muitas dificuldades de, nos requerimentos que nós aprovamos nessa Comissão, em obter as respostas dos administradores públicos, por conta do secretário de Saúde, que não dava as respostas que nós queríamos.

Tivemos que recorrer ao Tribunal de Contas do Estado para obter informações, mesmo porque o espírito dessa Comissão é para acompanhar e verificar se por ventura ocorriam alguns malfeitos.

É lógico que o prefeito lá é fiscalizado pela Câmara de Vereadores, pelo Ministério Público, pelos Tribunais de Contas do Estado, mas é preciso entender que aquela Comissão eu tinha uma outra expectativa, e tenho certeza que a minha bancada também, que pudéssemos ter mais informações.

Infelizmente eu confesso que fiquei um tanto frustrado ao final, porque não obtinha as respostas. Aprovávamos os requerimentos, aprovávamos, mas não obtínhamos as respostas que a expectativa da população paulista desejava. E eu era cobrado por isso, tanto na minha bancada quanto também da sociedade.

Mas evidentemente que nós não podemos, a partir de um estado, uma situação calamitosa que nós estamos vivendo, não podemos prejulgar, não podemos dizer: “Olha, nós não vamos concordar com o Decreto Estado de Calamidade dos Municípios porque os prefeitos não têm transparência, não são honestos”.

Jamais podemos fazer isso, porque seria um prejulgamento. E nós temos também os órgãos de controle de fiscalização e o Ministério Público, que têm atuado. Recentemente nós vimos aí no município de Embu das Artes, no município de Itapecerica da Serra, exatamente a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal combatendo a corrupção, porque o recurso público, o fato de o prefeito ter liberalidade, e o decreto de calamidade concedido pela Assembleia Legislativa não lhe dá o direito de usar o recurso público a bel-prazer, como ele pensa que pode fazer.

Ao contrário, nós temos que acreditar nas pessoas, confiar nas pessoas, porque o prefeito foi eleito, os vereadores dos respectivos municípios também foram eleitos e que se eles cometerem algum malfeito tem os órgãos de fiscalização para puni-los, para coibir.

Então, Sr. Presidente, nós não podemos, a partir de premissas, de situações que acontecem no Brasil e no mundo, infelizmente, deixarmos de, num momento tão difícil como esse, deixarmos de fazer aquilo que compete a esta Casa, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Agora, eu quero chamar a atenção para uma situação que nós tivemos também no ano passado.

Todas as vezes que a gente precisava dizer para o prefeito da cidade de São Paulo, para o governador do estado de São Paulo, que nas periferias, especialmente nas periferias do município de São Paulo era onde a pandemia, as mortes estavam acontecendo com um número mais assustador, e que era necessário construir um hospital de campanha, por exemplo, na zona leste da cidade de São Paulo, nós fizemos requerimentos, ofícios, encaminhamos para o secretário do Estado de Saúde, para o governador, para o secretário do município de São Paulo de Saúde, para o prefeito.

Aliás, quero prestar minha solidariedade ao prefeito Bruno Covas, que está passando por um momento de saúde complicado. Mas politicamente falando, esses requerimentos foram ignorados, foram ignorados, porque a zona leste, a exemplo das outras regiões na periferia, era onde tinha mais mortes. E lá não era prioridade fazer hospital de campanha.

E na Comissão cheguei a requerer isso, cheguei a questionar isso com o secretário adjunto de Saúde, mas ninguém escutou a voz rouca. Parecia que não era importante isso que nós estávamos falando. E não era só eu que estava falando, eram vereadores da capital, eram outros deputados desta Casa.

E agora, pasmem, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com o avançar da pandemia e número de mortes acontecendo, infelizmente de forma perversa, nós temos visto que a zona leste de São Paulo está sendo escolhida para fazer um cemitério vertical.

Então, quando a gente requisitava um hospital de campanha para a zona leste não era prioridade. Nós sugerimos, inclusive, de ser lá no estádio do Corinthians, lá em Itaquera, e tinha concordância da diretoria do Corinthians. Mas agora a Prefeitura de São Paulo está pensando em fazer um cemitério vertical na zona leste.

Então, quando é para escolher para onde os mortos irão, aí a zona leste é escolhida, mas quando era para escolher um hospital de campanha para salvar vidas, a zona leste não era prioridade.

Por isso é que eu vou votar a favor do decreto de projeto legislativo, Projeto de Decreto Legislativo 32, de 2021, mas é preciso fazer essas ressalvas, porque nós estamos num momento em que a vida é mais importante. Sempre a vida foi mais importante, nesse momento principalmente. Então, viva a vida, Vacina Sim, e sim ao PDL 32, de 2021.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Jorge do Carmo. Próximo inscrito, deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência tem o tempo de 10 minutos, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Está me ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo perfeitamente, deputado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Então, muito obrigado. Eu estava numa ligação com Itapira city, capital do mundo, mas Sr. Presidente, caros colegas, eu acho que seria totalmente desnecessária a minha fala.

Eu tive ensejo de ouvir, felizmente, a fala do deputado Campos Machado, ouvi a fala do deputado Emidio, ouvi ligeiramente a fala da deputada Leticia, ouvi a deputada Lia, mas entendo até que seria desnecessária a minha fala.

Mas eu percebo que está se fazendo uma terrível confusão e isso é um certo preconceito que existe contra prefeito. Parece que todo prefeito é bandido, é ladrão, é sem-vergonha, não está apto a dirigir a sua cidade, etc. Então, cada vez mais se fecha o cerco, institui-se dificuldades, obstáculos, obrigações e encargos.

Antigamente uma prefeitura ia bem com um advogado, agora precisa de 20. Ia bem com um contador, precisa de 50, e não sei o que, e não sei o que, e não sei o que, cada vez tem mais corrupção no Brasil. Cada vez mais corrupção em todos os órgãos de administração, em todos os lugares, em todas as empresas privadas, públicas. Talvez seja até esse excesso que causa essa bagunça, fica atulhando a Justiça, os processos demoram.

Eu, agora, fui condenado por ter gasto quatro mil reais a mais na compra de uma ambulância, que não tinha nada a ver com Sanguessuga, com nada. Eu simplesmente, a conselho de todo mundo, comprei uma ambulância que tivesse UTI.

Foi uma festa para a cidade, essa ambulância foi festejada durante tanto tempo. Quatro mil reais, que significava 5,4% do recurso que nós recebemos e que gastamos, a mais do que nós gastamos, 5% a mais.

Eu fui condenado agora recentemente, vou responder e gastar uma fortuna, ficar com bens bloqueados, etc., etc. Eu estou dizendo tudo isso porque eu sou honesto, eu sou sério e nunca fui condenado, a não ser numa besteira tão grande quanto essa, entendeu? Então, nós precisamos parar, este país tem que ser sério.

Em primeiro lugar tem que acreditar que todo mundo é honesto, até prova em contrário. Isso é bíblico, isso não é jurídico. Isso não vem de séculos e séculos e séculos de Direito. Isso vem da característica do ser humano, característica do ser humano, do bom relacionamento e do respeito entre os seres humanos.

Então, minha gente, é triste. Isso aqui me faz lembrar a fábula, acho que do Esopo, aquela do cordeiro que estava tomando água abaixo de onde o lobo também estava, e o lobo disse: “Cordeiro, você está turvando a minha água.” “Mas como eu posso estar turvando a sua água, se eu estou abaixo da onde o senhor está captando água que o senhor está tomando?” “Então, se não for você, foi seu pai.”

Então, se tem prefeito honesto todo mundo é desonesto e todo mundo vai roubar e não pode ter calamidade pública para ninguém. Assim é fácil, assim é fácil. Não é essa a realidade, minha gente. No Brasil, tem muito desvio em prefeitura, muito mais do que tinha antes, muito mais do que tinha antes de toda essa legislação farabulesca, sei lá, que foi montada.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acho que até está beirando mil funcionários. Tem engenheiros, arquitetos, zoólogos, geólogos, advogados, contadores, tem tudo. É uma estrutura super bem montada, mas é um caso sério, comeu o Brasil a corrupção. Comeu o Brasil, e continua comendo, e continua comendo.

Então, eu entendo essa preocupação da deputada Leticia, da deputada Valeria, da deputada Janaina. São pessoas da maior credibilidade, do maior respeito, mas é preciso que elas conheçam um pouco mais da vida dos prefeitos e vejam que 80% deles, graças a Deus, ainda são honestos, são sérios, não querem fazer trapaça.

E que o emaranhado de leis, normas, disciplinas, regulamentos e tudo o que existe no nosso país leva a essa situação. Tudo é demorado.

Se você for cumprir os prazos, por exemplo, para enfrentar um coronavírus como esse que nós estamos enfrentando, uma pandemia como essa que nós estamos enfrentando, morre mais gente do que já está morrendo. Já é um absurdo o número de pessoas que estão morrendo.

Não podemos misturar alhos com bugalhos. Nós temos que separar o joio do trigo. Esse projeto é absolutamente necessário, são 113 municípios. Eu conheço os prefeitos da maioria deles. É duro, minha gente. Tem pessoas que não conhecem, então fazem um julgamento pela imprensa. Imprensa divulga quando um comete uma barbaridade.

Agora, por exemplo, tem uma notícia extraordinariamente grave sobre três municípios, se não me engano Embu das Artes, tem um até que é distante, eu não sei. Sei que são três municípios. Isso é um escândalo.

Quer dizer, não é que não se deva fazer nada, mas o que não se pode é fazer isso, que é a prática mais absurda de injustiça. É misturar alhos com bugalhos, é considerar todo mundo desonesto até prova em contrário.

Então é absolutamente necessária, minha gente. Eu queria fazer um apelo. Deputada Janaina, ir da sua pessoa a todas as pessoas que já se manifestaram e que estão com intenção de votar contrário.

O que a deputada Bebel falou é rigorosamente verdadeiro. O que a deputada Márcia Lia falou é rigorosamente verdadeiro. O que o deputado Campos Machado falou, o deputado Estevam.

Campos, eu vou me permitir, Campos. É muito nobre da sua parte. Você não foi prefeito. Aliás, devia ter sido, e da capital de São Paulo, mas Deus é que sabe, Deus é que governa e você não foi, mas poderia ter sido, e seria um brilhante prefeito. Mas você tem sentimento, você tem um convívio com os prefeitos.

Você sabe o que isso que estou falando é verdade. Você vive pela sua experiência, você conhece a família dos prefeitos, você conhece os amigos do prefeito, você conhece os adversários do prefeito de cada município onde você é votado e que você representa.

Então, é esse apelo que eu faço, vamos dar um crédito de confiança. Olha, se nós não aprovarmos isso, nós vamos agravar um problema sério que está acontecendo nessa pandemia para muitos municípios. Olha, de 645, 113 é perto de 20%, é perto de 20 por cento. São 113 municípios.

Então, eu não quero me estender, quero fazer um apelo. Eu sei, e eu não estou agredindo ninguém, não estou criticando ninguém, só estou dizendo que nós estamos querendo usar uma arma errada, como o lobo fez com o filho daquele carneiro, que talvez o filho de um carneiro que talvez tivesse turvado a água que ele bebeu. Não podemos fazer assim. Porque tem prefeito desonesto e tem falcatruas acontecendo nós não vamos aprovar esse projeto?

Não. Tem muitos prefeitos sérios, idôneos, que estão sofrendo por falta desta lei, confiando, e eu sou cobrado. Eu sou cobrado. Eu rodei o estado de São Paulo inteirinho mais de uma vez.

Eu rodei quando secretário da Agricultura, eu rodei como candidato a governador deste estado. É muito comum me falarem o nome da cidade e eu dizer quem é o prefeito atual, esse eu sei menos, mas quem foi prefeito, quem era adversário dele, e assim por diante.

Então eu queria pedir esse crédito de confiança aos chefes do Poder Executivo de cada município do estado de São Paulo com a aprovação desse projeto. Vamos dar esse crédito de confiança.

E temos instrumentos de sobra para cobrar aqueles que forem errados. O Tribunal de Contas está aí, e ele é atuante, ele é atuante. É que a legislação é tumultuada, a Justiça é demorada, então a própria ação do Tribunal é lenta e demorada também.

Mas, minha gente, falei demais. Sou amplamente favorável, apoio e faço um apelo: Leticia, pondere, talvez a sua cidade tenha falhas, mas aqui tem 112 outros municípios que certamente a maioria não tem problemas, não tem falhas. Valeria, por favor, Janaina, já disse...

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Só para concluir, por gentileza, deputado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Obrigado, presidente. Vamos em frente fazendo justiça acima de tudo.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Barros Munhoz. Antes de passarmos para o próximo inscrito, até o deputado Carlos Giannazi pediu para que possamos novamente colocá-lo na lista. Estará incluso, deputado, V. Exa., na lista, para ser o próximo inscrito.

Antes, porém, quero cumprimentar aqui na Assembleia Legislativa a Polícia Militar, como também a Polícia Civil, aqui da Assembleia Legislativa, que, nessa terça-feira, dia 20, às 22 horas e 30 minutos, eles abordaram um indivíduo, um cidadão, que era um funcionário terceirizado aqui da Assembleia, Carlos Alberto de Oliveira Souza, que trabalhava na terceirizada na TV, na própria TV Assembleia.

Haviam sido anteriormente furtados alguns aparelhos aqui na Assembleia, e diante disso começou uma investigação na qual a Polícia Militar, junto com a Polícia Civil, eles conseguiram identificar o indivíduo. E ontem esse cidadão furtou um teclado e um suporte de monitor que se encontravam na mochila deles.

Ao sair da Assembleia, a Polícia Militar o abordou, o PM cabo Veras, e pediu para que ele pudesse abrir a mochila. Ali se encontrava, então, esse teclado e o suporte. Ao conversar com esse cidadão, descobriram que ele já havia furtado 10 CPUs aqui na Assembleia. Foi conduzido à 27ª DP, aqui da delegacia da Polícia Civil, onde então foi feito boletim de ocorrência, que nesse momento também se encontra em nossas mãos.

Por isso quero agradecer então à Polícia Civil, como também à Polícia Militar, ao cabo Veras, ao cabo Martoni, o tenente Akira, o coronel Sanches, que é o responsável pela Polícia Militar aqui da Assembleia.

Temos a certeza de que a Polícia tem feito o seu papel, tanto a Polícia Militar, quanto a Polícia Civil. Quero cumprimentar a Dra. Elaine Maria Biasoli, que também fez um grande papel brilhante junto com a Polícia Militar.

Passo então para o próximo inscrito, deputado Carlos Giannazi. Eu pediria então ao deputado Luiz Fernando, ao deputado Sargento Neri e ao deputado Maurici que consequentemente serão os próximos. Deputado Carlos Giannazi, por gentileza, a câmera de V. Exa. está ligada, pode dar sequência.

Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Wellington Moura, presidente desta sessão, tive um problema técnico aqui, mas já voltei.

Sr. Presidente, eu gostaria primeiramente de parabenizar o deputado Campos Machado pela referência que ele fez ao Geraldo Vandré, citando a música Para Não Dizer Que Não Falei das Flores. Tem muito a ver com este momento histórico que nós estamos vivendo.

Eu citaria também uma outra, deputado Campos Machado, uma outra canção que tem tudo a ver com este momento, que é também do Geraldo Vandré, que foi um músico, um cantor, expoente nos anos 60 e início ali dos anos setenta. Ele fazia canções importantes, sobretudo canções críticas à ditadura militar.

Mas tem uma outra canção dele que me veio à mente quando V. Exa. citou Para Não Dizer Que Não Falei das Flores, que foi uma canção muito famosa, que foi lançada em um dos festivais da época.

Réquiem para Matraga é uma música que inicia com o seguinte verso: “vim aqui só para dizer, ninguém há de me calar, se alguém tem que morrer, que seja para melhorar”. Mas infelizmente no Brasil nós já estamos com quase 400 mil pessoas mortas, e não melhora. E no estado de São Paulo, nós já estamos chegando nos próximos dias, se nada for feito, a 100 mil mortes, e também não melhora a situação.

Então esse PDL nº 32, que nós estamos debatendo e votando agora é importante, porque ele vai flexibilizar a situação orçamentária de vários municípios, que nós, que somos deputados estaduais, que visitamos as cidades, sobretudo as cidades mais pobres, as cidades pequenas, sabemos que os municípios estão quebrados. Já estavam quebrados antes da pandemia, com grandes dificuldades orçamentárias.

Agora, nem se fala, com essa crise da pandemia, com a queda da arrecadação. Aí a situação piorou muito. Então é muito importante que a Assembleia Legislativa aprove com urgência esse PDL, para flexibilizar a situação orçamentária das nossas cidades, que estão sofrendo bastante com a pandemia, com a falta de recursos, principalmente na área da Saúde.

Como eu disse, o estado de São Paulo já tem quase 100 mil pessoas mortas, é um número muito elevado. Nós estamos com crise na área médica, com falta de oxigênio, falta de leitos em muitas cidades, sobretudo de UTI. Nós estamos com crise funerária.

O deputado Jorge do Carmo falou aqui da construção de um novo cemitério vertical na zona leste. Nós estamos com cemitérios funcionando 24 horas para fazer velórios e enterros.

Então, crise funerária, colapso na área da Saúde no estado de São Paulo. Está faltando em regiões remédios, anestesia, sedativos, remédios importantes para intubação de pacientes.

E se nada for feito, dentro de alguns dias nós teremos a mesma situação do Rio de Janeiro, onde as pessoas estão sendo amarradas para serem intubadas, porque não tem sedativo. Isso é tortura. Então nós vamos votar favoravelmente ao PDL nº 32.

E ao mesmo tempo fazendo um apelo aqui ao governo Doria: o governo tem que liberar as verbas da Saúde. O governo Doria cortou 600 milhões no Orçamento da Saúde quando nós aprovamos a peça Orçamentária em 2020 - de 2020 para 2021, todos se lembram disso, nós denunciamos exaustivamente.

Eram 800 milhões. Aí nós fizemos uma luta na hora da aprovação, e o governo cortou 600 milhões no Orçamento do SUS no estado de São Paulo em plena pandemia, como reduziu também o dinheiro das Santas Casas, que são hospitais que têm capilaridade no interior paulista.

O governo tem que devolver esses recursos. O governo tem que, por exemplo, investir no Iamspe, que atende milhares, milhões de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Não há investimentos. A Assembleia Legislativa aprovou um orçamento de apenas quatro mil reais, vocês se lembram, que era o que o governo ia destinar para o Iamspe, e até agora nem os quatro mil reais foram investidos.

O Iamspe está sendo sustentado só com o dinheiro do desconto dos servidores. Houve, inclusive, um aumento agora, totalmente injusto.

Então, o governo tem que tomar essas providências também, e resolver a questão gravíssima que tem aumentado, e vai aumentar ainda mais, a contaminação no estado de São Paulo.

Não adianta só aprovar o PDL. É importante, mas a gente tem que manter as escolas fechadas em todo o estado de São Paulo, as escolas da rede estadual, das redes municipais e da rede particular. É fundamental que isso ocorra.

E eu aproveito para dizer que nós somos totalmente contra a aprovação daquele PL 5595, que torna a Educação atividade essencial. Somos contra o decreto publicado aqui, alguns dias atrás, pelo Doria, também na mesma toada. Na verdade, imitando.

Na verdade, o decreto do Doria é um plágio do PL 5595, que é um projeto dos deputados bolsonaristas. Então, Doria virou "Bolsodoria", de novo. Ele está imitando, plagiando o bolsonarismo. E ele se antecipou e publicou um decreto, tornando a Educação atividade essencial.

Infelizmente foi aprovado na Câmara dos Deputados esse PL. Foi para o Senado, e espero que seja derrotado. Estamos fazendo um movimento em todo o Brasil para derrotar no Senado esse PL, porque a essencialidade da Educação é uma farsa sem precedentes.

Foi algo criado às pressas, um conceito criado às pressas, justamente para atender o poder econômico, em detrimento da saúde da vida das pessoas, para abrir, fazer a abertura econômica, sobretudo abrindo as escolas em qualquer situação, em qualquer fase, ou seja, contribuindo para um grande genocídio brasileiro, a grande matança, o grande extermínio.

Se as escolas forem abertas, como querem esses deputados que aprovaram o PL 5595, que, estranhamente, são deputados que agora estão falando que defendem a Educação, mas muitos foram contra o Fundeb, foram contra o Plano Nacional de Educação.

São deputados que defendem a não vinculação obrigatória das verbas da Educação. São deputados contra o piso nacional salarial, que é muito baixo, mesmo assim eles são contra.

Mas agora inventaram que defendem a escola essencial. Mas, a essencialidade da Educação, para eles, é reabrir escolas, em qualquer fase, não se importando com a vida das pessoas, e também para atingir o direito de greve dos profissionais da Educação, sobretudo dos professores. Por isso nós aqui já nos manifestamos contra esse projeto e o decreto do Doria.

E dizer ainda que nós repudiamos, veementemente, a fala do líder do Governo Bolsonaro, Ricardo Barros, que deu uma declaração, na última sexta-feira, horrível e covarde, e que atacou a dignidade de todos os professores do Brasil, dizendo, primeiro, que ele foi justificar o veto do Bolsonaro.

Bolsonaro vetou um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que permitiu investimento em internet, em computadores para todas as escolas públicas do Brasil, da Educação básica. Olhem só, ele proibiu.

Aí foi justificar, dizendo que não, que as escolas já tinham internet, e que os professores não queriam trabalhar, que os diretores não queriam, enfim, operar esse processo de internet, atacando veementemente, falando que os professores não querem trabalhar.

Quero repudiar veementemente a fala do líder do Governo Bolsonaro, atacando os professores de todo o Brasil. Um absurdo. Então, é a farsa da essencialidade da Educação, porque se as escolas voltarem a funcionar como eles querem, nós teremos no Brasil mais de 50 milhões de pessoas se movimentando, só de alunos da Educação básica. É grave. Daí o extermínio vai aumentar muito mais, em São Paulo também.

Nós reivindicamos e exigimos o fechamento de todas as escolas, públicas e privadas, do estado de São Paulo, porque escola fechada é vida preservada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Srs. Deputados, temos ainda inscritos o deputado Luiz Fernando, o deputado Sargento Neri e o deputado Maurici. Nós temos 13 minutos ainda de discussão, mais um encaminhamento, que os líderes possam fazer.

Se nós seguirmos dessa forma, não haverá tempo de aprovarmos esse projeto agora, na primeira extra. Se nós não conseguirmos, nós vamos aditar, à segunda extraordinária somente esse projeto, para darmos continuidade na discussão e votação dele.

Portanto, ficarão todos os projetos dos deputados que estão na lista, para serem votados para a próxima semana.

Então, eu gostaria até de fazer essa solicitação aos outros deputados, ou àqueles que ainda queiram se inscrever, para que ou encurtem o tempo, ou senão todos os projetos dos deputados, que estão previstos para a segunda extra, ficarão prejudicados, lembrando ainda que nós temos duas votações, o projeto e a emenda.

Peço aos Srs. Deputados, se for possível, retirarem suas inscrições e daremos continuidade, senão os projetos ficarão para a próxima semana, o projeto dos deputados, e vamos aditar à Ordem da segunda extra.

O próximo inscrito é o deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, nobres deputadas, nobres deputados, senador Roberto Engler, felicidade em vê-lo aqui nas câmeras.

Nós temos três senadores, na verdade, militam como senador, Roberto Engler, Campos Machado e Barros Munhoz. O meu respeito muito grande a esses três grandes deputados. Quero saudar todos que nos acompanham, na TV Alesp.

É fato. O Sr. Presidente fez um pedido para que nós fôssemos mais ágeis, embora ele mesmo, no pedido, demorou um tempo muito grande.

Mas é que esse projeto que a gente está discutindo é um projeto extremamente importante, que alguns deputados tomaram uma defesa indefensável, não sei se por não conhecerem a realidade do jogo político, da política brasileira. Não entendem muito o que é essa situação, inclusive alguns estão negando, quero aqui usar a palavra, a gravidade dessa pandemia.

Vários municípios decretaram nas suas cidades calamidade pública e a Assembleia tem que ratificar isso. E é isso que nós estamos discutindo. E alguns deputados acham que nós não temos a ratificar, que não é caso emergencial. É óbvio, eles negam inclusive a gravidade dessa pandemia.

Alguns indicam inclusive um tratamento que a ciência diz que não resolve absolutamente nada. E um projeto que nós deveríamos ter aprovado já há muito tempo. Por um debate de algumas deputadas e alguns deputados, está paralisado.

Falar o que depois do deputado Campos Machado, do deputado Barros Munhoz, da Professora Bebel, que disseram tudo, o deputado Giannazi, que me antecedeu. É urgente essa aprovação.

Por mais que a Janaina não entenda o que está acontecendo, e nem sinta essa gravidade toda, cabe não à Assembleia Legislativa fiscalizar os municípios. É que o ordenamento, embora alguns sejam até professores de Direito, o pessoal ainda não se inteirou do que um deputado pode e deve fazer.

A Assembleia tem demorado, em alguns momentos. Nós tínhamos que estar cobrando mais, que o governador João Doria tivesse um pouco mais de agilidade nesse processo, fizesse menos marketing, corresse mais atrás da vacina.  

Que nós não reabríssemos a Educação, como ele e o secretário de Educação pretendem. Porque, como disse o Giannazi, é levar os professores, os profissionais da Educação e os próprios alunos ao corredor da morte. Nós precisamos... Tínhamos meio.

Eu mesmo aprovei um projeto, a Assembleia aprovou um projeto da nossa autoria, que distribuía para todos os professores e a todos os alunos um dispositivo para acesso à internet, para que não estivéssemos perdendo aula nenhum dia, e o governador vetou. 

Ele e o seu secretário de Educação vetaram. Ou seja, eu quero que o professor saia da sua casa, vá lá, que a merendeira vá lá, que o diretor vá lá, que o profissional da limpeza vá lá, e que se danem. Peguem esses ônibus superlotados, o metrô superlotado, o trem superlotado, se contaminem, e talvez o genocídio seja acelerado. 

É interessante, e aí eu quero estar me dirigindo a todos que nos ouvem na TV Alesp, verificar aquelas pessoas que têm se posicionado contra a ratificação dessa urgência que os municípios pedem, calamidade que os municípios pedem. São, na sua maioria, deputados bolsonaristas, que negam. Eles negam essa pandemia. 

Eles começaram a dizer que isso era um resfriadinho. Eles indicam ainda Ivermectina, Cloroquina, e esses remédios que a ciência mostra... Tem alguns que ocupam, invadiram hospitais.

A gente até viu agora, em alguns momentos. Lá atrás, já teve uma turma que foi visitar hospital, dizendo que não era bem isso, não, que não tinha tanta gente. 

Esse pessoal, reparem, eles é que são contra. Mas, ao mesmo tempo, eles mal sabem que cabe ao Tribunal de Contas, cabe ao Ministério Público e às Câmaras Municipais fazerem o devido acompanhamento dos gastos, e que sejam punidos, que sejam denunciados prefeitos que, eventualmente, estejam cometendo algum equívoco, algum erro, alguma corrupção. 

Agora, é necessário e urgente nós darmos aos prefeitos a mobilidade de tirar um dinheiro que estava no Esporte e passar para a Saúde, que estava em outra rubrica, e passar para a Saúde.

Quais são os efeitos? Presumo eu que a maioria dos deputados que são contra essa aprovação, e que ajudaram a postergar essa aprovação, que deveria ter acontecido já há muito tempo...

Verifiquem a origem, e eu tenho certeza que o fazem porque sequer sabem quais são os efeitos dessa lei, ao aprovarmos essa declaração de decretação de emergência nessas cidades. 

O Tribunal de Contas vem acompanhando, a Assembleia tomou o cuidado, já em 2020, de trazer e discutir um projeto com o Tribunal de Contas. Sentamos com o Tribunal de Contas, mais uma vez, para que nós fechássemos todas as possibilidades, e a nós, à Assembleia, só cabe aprovar esse projeto.  

Eu lamento, muito, que isso não tenha sido aprovado antes. Que tenha demorado tanto assim, para que, efetivamente, a gente cumprisse a nossa obrigação, da nossa parte, como a nossa líder Professora Bebel já declarou. Nós somos favoráveis a essa aprovação, e que ela aconteça o quanto antes. 

Por isso, Sr. Presidente, vou concluir, não vou usar todo o meu tempo. Vou parar aqui. Eu acho que está dado, precisamos aprovar rapidamente isso, e precisamos aprovar outros projetos de lei, que possam ajudar o nosso povo a superar esse momento tão triste.  

Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres pares. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Luiz Fernando. Antes de passar a palavra para o deputado Sargento Neri, pelo prazo de três minutos, tempo restante para concluir as duas horas, esta Presidência retifica a convocação da 17ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, a realizar-se dez minutos após o término desta sessão, para fazer constar a seguinte Ordem do Dia: 

* * *

- NR - A retificação da Ordem do Dia para a 17^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 23/04/21.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Sargento Neri. Cinco minutos, que é o tempo... 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Presidente, bom dia aos demais deputados. Eu quero deixar registrado aqui que o meu voto é contrário a esse projeto.

Com todo o respeito que eu tenho pelo deputado Barros Munhoz, Campos Machado, a questão do meu voto contrário não é a desconfiança em qualquer prefeito do estado de São Paulo, mas sim pela manobra e pela não operacionalidade do Governo do Estado contra a Covid. 

Lembrado bem pelo deputado Giannazi, retirou 600 milhões da Saúde, retirou recurso das Santas Casas. Então, você pega a Santa Casa de Marília, que atende 62 municípios. Por que retirar recurso da Santa Casa? Não houve qualquer investimento nos aparelhos fixos da Saúde. 

Nós, do PDO, fiscalizamos sim, como o deputado Luiz Fernando falou, que nós criticamos a instalação do hospital de campanha. Entramos no hospital de campanha e provamos que o momento não era adequado para aquilo. Todos os hospitais que nós entramos naquele momento não tinham superlotação. 

Então, nós fizemos o nosso papel de deputados. Enquanto muitos estavam em casa, nós estávamos fiscalizando e trabalhando. Então, não há motivo de se criticar o nosso trabalho de ir até o hospital, coisa que eu não vi deputados fazerem.

Nós tivemos aí um escândalo, a compra de respiradores, está no Ministério Público, está no Tribunal de Contas, estão investigando e abrindo inquérito. 

Falta medicamento, falta medicamento para intubação, oxigênio. Espera aí. Qualquer administrador de uma pequena empresa, de um boteco, saberia que nós teríamos a segunda onda. E por que o Governo do Estado não fez investimento nos hospitais, e não se preparou para a segunda onda? 

Mais uma operacionalidade errada do Governo do Estado. Nós entramos com um projeto de resolução, pedindo a CPI, para apurar os gastos na Covid, na pandemia, que fizesse um trabalho técnico.

Eu nem quero participar, mas que apure, que tenha clareza. E por que eu fiz o pedido? Porque a gente não consegue encontrar, sequer para apurar, qualquer compra do governo do estado de São Paulo. 

O João Doria não tem clareza nas compras e nos contratos na pandemia. Eu vejo muitos deputados querendo dar carta branca hoje, que sequer assinaram o pedido de resolução meu, para a abertura de CPI. Fiscalizar não quer. Investigar esse gasto com a pandemia não quer, mas dar carta branca sempre quer. Então, é uma contradição muito grande. 

Eu pedi ao Governo do Estado que criasse a Comissão de Análise de Óbitos, que tem previsão, que foi feita em outros momentos da história, e não tenho resposta para isso. Como líder do PDO, eu oriento, sim, todos os deputados do PDO a votarem contrários, mas não pela desconfiança com os prefeitos.  

Isso eu falo com tranquilidade, porque eu visito a semana inteira cidades e municípios. Eu percorro o estado de São Paulo. Então, eu pergunto aos deputados. Vocês sabiam que o governo do estado de São Paulo fechou leitos de dezembro até fevereiro? 

Eu estive na Santa Casa, em Novo Horizonte. Tinha 16 leitos de Covid. A DRS de São José do Rio Preto mandou fechar seis leitos, em Novo Horizonte, em dezembro, e agora está voltando, porque o governo mandou fechar.

Sabe por que vocês não sabem disso? Porque vocês não andam. É fácil falar dos gabinetes. É fácil falar de suas casas, mas vai visitar as Santas Casas, ver as dificuldades que os administradores têm. Vai visitar os prefeitos e ver as dificuldades, porque o governo do estado de São Paulo não fez investimento.  

Hoje saiu uma matéria no jornal “O Estado de S. Paulo”: “Mortes sem elo direto com Covid superam em 55 mil o previsto”. Olha aqui, jornal “O Estado de S. Paulo”. E olha só o que o Dr. Alexandre Ferreira Oliveira, cirurgião oncológico, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo”: “O diagnóstico precoce é fundamental, o nosso medo é que as doenças crônicas matem mais do que a Covid.” 

Sabe por quê? Porque não há investimento na Saúde, para separar a Covid de outras doenças crônicas. Abriram mão, largaram os doentes ao deus-dará, e vem essa hipocrisia, falar que nós estamos acusando prefeitos.  

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, por gentileza, deputado. 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Não, estamos acusando o governo do estado de São Paulo, como mau gestor, e tem sim corrupção no estado. Tem corrupção no Governo do Estado. (Vozes sobrepostas.) 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado eu peço para V. Exa., por gentileza. O seu tempo terminou, e o tempo da discussão terminou, deputado. 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - (Vozes sobrepostas.) e abrir o inquérito. Então, tem que se apurar, sim, deputado. Então, tem que se apurar, sim. Eu só quero fazer uma pergunta, presidente. O meu tempo vai ser preservado para outra sessão? 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Encerraram as duas horas de discussão. Por isso que eu, infelizmente, tive que interromper Vossa Excelência.  

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Mas vai ser preservado para outra extra? 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, encerrou o tempo. As duas horas foram encerradas. Agora, V. Exa. pode encaminhar neste momento, se V. Exa. quiser. 

Então, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. e os Srs. Deputados líderes que têm interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. Vamos dar um tempo para que V. Exas., quem queiram encaminhar, para que V. Exas. possam encaminhar, através do chat. 

Deputado Coronel Telhada, com anuência do líder do PP, encaminha pela liderança do PP, pelo prazo de cinco minutos. Deputado Coronel Telhada, ligue o microfone, por gentileza. 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Deputado. Está me ouvindo? 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Agora estamos ouvindo, Deputado Coronel, por gentileza.  

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sr. Deputado. Boa tarde a todos os demais deputados. Quero dizer aqui, em primeiro lugar, fazer um apelo ao presidente, não só da sessão, mas ao presidente da Assembleia Legislativa, para que nós voltemos, o mais rapidamente, ao modo presencial. 

Eu entendo que esse modo online prejudica muito, muito. Prejudica, não só a obstrução, como a manifestação de todos os deputados da Assembleia. Por isso, eu peço aqui o retorno mais rápido possível ao método presencial. 

Eu estive ouvindo atentamente os deputados que me antecederam, Sr. Presidente, e quero dizer o seguinte, que eu também sou contra esse projeto. Por quê? Porque, primeiro, é mais uma carta branca.

Não desconfio de ninguém, de nenhum prefeito, não é isso, mas nós tivemos, sim, inúmeros problemas de corrupção, inúmeros problemas de gastos que foram encaminhados ao Ministério Público, não só por nós do PDO, mas por outros deputados. 

Então, a imprensa mesmo está trazendo mais e mais casos de desvio de dinheiro. A Polícia Federal está averiguando. É necessário averiguar isso, e, neste momento, não seria adequado nós darmos uma outra carta branca.

O governo teve mais de um ano para se preparar para o que aconteceu com a Covid, e não o fez. Um planejamento horrível. Deixou o problema chegar onde chegou, e agora, mais uma vez, quer uma carta branca, a fim de que as coisas sejam resolvidas da maneira que as pessoas que estão envolvidas querem resolver. 

Eu sou contra, também, quero que me manifestar contra... Eu ouvi o deputado Luiz Fernando, aí, criticando deputados que haviam tomado providências. Que, aliás, os outros deputados deveriam ter tomado também, e não tomaram. Fomos visitar, fazer visitas técnicas, fazer fiscalização nos hospitais. 

Nós estivemos em vários hospitais. Hoje, eu já entrei na minha décima UTI. Eu estive no hospital Vila Penteado, conhecendo lá, lotação total. Estive na minha décima UTI, hoje, e o deputado se sente, com hipocrisia pura, no sentido de vir criticar deputados, que estão fazendo a função dos deputados. Ele, sentado na sua sala, da sua mesa, quer dizer que nós estamos invadindo, e tomando providências. 

Ou seja, foi infeliz na sua providência. Aliás, depois que o PT se aliou ao PSDB, eu não esperava outra atitude. Como o próprio Sargento Neri falou, nós estamos com a CPI da Covid aí, para averiguar, realmente, o que aconteceu, e os deputados não assinam. Não sei o porquê. Quem não teme, não tem porque não assinar. Não há motivo para não ter transparência. 

E o PT continua ao lado do PSDB, e não assina a nossa CPI. Isso fica bem claro, que não quer que tome providências, e que, realmente, se chegue à verdade dos fatos.

Eu quero lembrar aqui que, além dos problemas que nós temos com a Covid, em São Paulo, nós estivemos com pessoal do PDO em Bauru, onde nós temos um hospital inaugurado desde 2010, que não funciona, até hoje, com 180 leitos parados. 

E depois vem reclamar que não tem leito. Eu estive aqui no Hospital Cotoxó, aqui na Pompeia, e, também, esse hospital está inaugurado há anos. Está pronto para ser usado, e não se abre o hospital.

Em uma emergência dessas, o hospital não é aberto. Querem abrir os hospitais de campanha. Para quê? Para que abrir hospital de campanha, se nós temos vários hospitais aí em condições de serem prontos, reformados, abertos, e isso não é feito. 

Então, não sou eu que está escondendo alguma coisa. É necessário que o governo venha a público, e explique o que está acontecendo. E nós, deputados, paremos de dar carta branca para o Executivo.

Nós fizemos esse absurdo no ano passado e pagamos alto preço, porque muito dinheiro foi usado, bilhões foram usados, e, até agora, o problema não está solucionado. 

Eu fui no Hospital Penteado hoje. Estive com a diretoria lá, conhecendo o hospital, e o hospital está com 100% de ocupação, e não conseguem mais ampliar o hospital, é necessária uma série de providências. Então, o governo tem que entender que, nesse um ano, ele deveria ter tomado todas as providências, e não o fez. 

Então, nós não devemos, novamente, dar essa carta branca. Por quê? Porque os problemas continuarão. Gastam um dinheiro absurdo, gastam o dinheiro de todas as maneiras, e os problemas continuam. Como eu sempre disse, infelizmente, o problema da pandemia está sendo usado politicamente.  

Eu vi um deputado aí reclamando da Ivermectina, dessas coisas todas aí. Ou seja, enquanto muitos médicos têm indicado vários remédios, para que se faça uma prevenção, vem um deputado, que nem médico é, querer contradizer as coisas do médico. Ou seja, politicagem, para falar mal do governo federal. 

Então, infelizmente, o que nós continuamos a ver, no governo e na própria Assembleia Legislativa, é pura politicagem. Nós votamos um projeto, na semana passada, de um deputado... 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado. 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Oi? 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É que está esgotado o tempo da presente sessão, e o tempo de V. Exa. também se esgotou. Então, só para deixar V. Exa. ciente. Lembrando, então, a todos os deputados que está encerrada agora esta sessão. Lembrando a todos que a próxima sessão extraordinária é daqui a 10 minutos, com o mesmo item da pauta. 

Obrigado a todos 

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 31 minutos. 

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