22 DE ABRIL DE 2021
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação o PDL
32/21, salvo emenda.
2 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Encaminha a votação do PDL 32/21, salvo emenda, em nome da
Minoria.
3 - SARGENTO NERI
Para questão de ordem, indaga quantos parlamentares devem
estar presentes no ambiente virtual para que haja quórum. Afirma que o número
de deputados conectados é menor do que o exigido pelo Regimento.
4 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Responde que há 57 deputados presentes, sendo que o mínimo
para que haja quórum são 48.
5 - MAURICI
Encaminha a votação do PDL 32/21, salvo emenda, em nome do
PT.
6 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do PDL 32/21, salvo emenda, em nome do
PSOL.
7 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PDL 32/21, salvo emenda, em nome do
Avante.
8 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do PDL 32/21, salvo emenda, em nome do
PSL.
9 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do PDL 32/21, salvo emenda, em nome da
Rede.
10 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, pede a seus pares que se proceda com a
votação do PDL 32/21, de maneira que possam ser deliberados, em seguida,
projetos de deputados.
11 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovado o PDL
32/21, salvo emenda. Informa que o deputado Douglas Garcia solicitou uma
verificação de votação. Defere o pedido e determina que seja feita a
verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Registra obstrução das
seguintes bancadas: PSL, Novo, PSOL, PSD, PSDB, PT, Republicanos, PSB, PP,
Podemos, SD, PTB, Avante e PL; e do deputado Gil Diniz.
12 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, indaga se haverá uma segunda chamada
de verificação de votação.
13 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Responde afirmativamente à questão de ordem do deputado
Douglas Garcia.
14 - SARGENTO NERI
Para questão de ordem, afirma que o deputado Maurici não foi chamado para registrar seu voto.
15 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Explica que os deputados que não estão sendo chamados já
registraram seu voto pelo aplicativo Vota Alesp.
16 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga se haverá possibilidade de
alteração de voto. Apela aos deputados que votaram favoravelmente ao PDL 32/21
para que revejam seu posicionamento.
17 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Responde que será possível fazer a alteração de voto. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação
do PDL 32/21, salvo emenda. Convoca uma sessão extraordinária em ambiente
virtual, a realizar-se hoje, às 14 horas e 30 minutos, com Ordem do Dia. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PDL 32/21.
18 - MILTON LEITE FILHO
Para questão de ordem, faz indagação sobre a Ordem do Dia da
próxima sessão extraordinária em ambiente virtual.
19 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Presta esclarecimentos ao deputado Milton Leite Filho. Lembra
a realização da próxima sessão extraordinária em ambiente virtual, a ter início
às 14 horas e 30 minutos de hoje. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 17ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
Para falarmos sobre, em regime de urgência, o Projeto de decreto legislativo 32, de 2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que reconhece, para efeitos do Art. 65 da Lei complementar federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do estado.
Parecer 318, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle, favorável com emenda.
Temos o próximo para encaminhar, o deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados. Vou fazer o encaminhamento pela Minoria, pela liderança da Minoria.
Eu queria fazer uma consideração sobre todas as falas que ouvi nos últimos 40 minutos contrárias ao projeto legislativo, do Sargento Neri, do Telhada e de vários outros deputados. Acho que vocês estão falando do João Doria. O Neri faz uma crítica ao João Doria. O próprio Coronel Telhada também faz crítica ao João Doria.
Não vou aqui defender o governador João Doria, só quero dizer que nós estamos falando dos municípios, nós estamos falando dos 640 municípios do estado de São Paulo, 645, que são governados por prefeitos de vários partidos, alguns alinhados ao João Doria, outros não são alinhados ao João Doria. Mesmo aqueles que são alinhados têm a sua autonomia, têm a sua identidade.
Então acho o seguinte, nós não podemos criminalizar um projeto de lei que visa flexibilizar as condições para o enfrentamento da pandemia para 600 e tantos municípios. Não podemos criminalizar isso. O fato de um ou outro prefeito ter feito alguma coisa irregular ano passado não justifica.
A deputada Valeria Bolsonaro inclusive citou aqui os casos de Embu das Artes, Itapecerica da Serra e outras cidades que ela citou que a Polícia Federal estaria, primeiro ela tinha falado em prisões, não houve nenhuma prisão.
Eu fui constatar, deputada, realmente, você tem razão. Essas duas cidades que você citou estão sendo investigadas pela Polícia Federal, mas investigadas, sequer a Polícia Federal fez qualquer denúncia, enviou alguma coisa para o Ministério Público Federal.
O fato de investigar não tem nenhum tipo de, não significa que esteja errado, não significa irregularidades, significa que houve uma denúncia e eles estão investigando. Repito, as prisões relativas às OSs são anteriores e não têm a ver com a pandemia. Foram feitas várias prisões na área da Saúde, na área das OSs e não têm a ver com a pandemia.
Então queria dizer para vocês que a gente precisa ter, neste momento, muita serenidade, entender que as nossas cidades estão sofrendo muita dificuldade, falta recurso, faltam condições para poder fazer compras, para poder contratar. A forma de licitação que nós temos é muito arcaica, ela dificulta muito, então nós temos um problema pela frente.
Quando se vai fazer licitação, os agentes municipais chegam desanimados que vão fazer, principalmente se tiver que fazer uma compra rápida você não vai conseguir. Por outro lado, gente, a contratação de funcionários neste momento é importante. Você tem dezenas de cidades do estado de São Paulo nas quais estão faltando coveiros e sepultadores. Já imaginou, coveiros e sepultadores estão faltando.
As cidades estavam aparelhadas para uma realidade, hoje é outra. Você tem dezenas de cidades que estão montando UTI, montando uma UTI, duas UTIs - entendeu? - porque nunca tiveram isso. E cidades que estão diretamente tentando comprar respiradores, exatamente para montar essas UTIs e ter condições de dar conta da pandemia.
Então, gente, por esses motivos eu acho que nós temos que acreditar naquilo que o nosso nobre Barros Munhoz disse. A maioria dos prefeitos, independentemente das suas posições políticas, ideológicas, é gente honesta, é gente que não vai acontecer nada, eles vão fazer isso de forma correta.
As Câmaras Municipais também fiscalizam, o povo também fiscaliza. Aquilo que eu falei, São Paulo é um estado em que qualquer cidadezinha tem jornal, tem rádio, tem disputa política "renhida" e isso ajuda a controlar.
Então não vamos investir naqueles que erram, que é uma minoria ínfima, vamos apostar naqueles que acertam, naqueles que querem trabalhar, naqueles que querem defender o seu povo, querem fazer frente à pandemia e sabem que isso é uma coisa muito séria, a pandemia é algo muito sério.
Por último, só queria dizer o seguinte para o Coronel Telhada. Olha, Coronel, o tratamento precoce com cloroquina está sendo rejeitado inclusive pelo próprio ministro da Saúde do governo Bolsonaro.
Não é só a gente não. O Ministério da Saúde está rejeitando o tratamento com cloroquina, a Organização Mundial da Saúde também, então não é porque a gente não é médico, que tem muito médico como o Osmar Terra.
O Osmar Terra é médico? É médico, ele tem um diploma, mas, evidentemente, não faz jus a esse diploma. E a Organização Mundial da Saúde tem centenas de médicos em quem ela se baseia para fazer suas expedições. E o Ministério da Saúde agora, o novo ministro está falando que não acredita na cloroquina.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, por gentileza, deputado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está bom. Sr. Presidente, muito obrigado. Peço, então, que se vote no decreto legislativo, porque eu acho muito importante neste momento para o nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado José Américo. Há uma questão de ordem, antes de passar para o próximo que vai encaminhar, do deputado Sargento Neri. Por gentileza, deputado.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, presidente. Presidente, a questão de ordem é uma pergunta e depois é uma afirmação. Quantos participantes precisam para que realmente tenha validade a votação e dê quórum a esta sessão?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Precisa ter a maioria, 48 votantes.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Quantos deputados presentes na sessão, presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Quarenta e oito deputados presentes na sessão, no mínimo.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para dar quórum tem que ter quantos online? São 26?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, nós temos que ter 48 online.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Então, Sr. Presidente, eu peço a V. Exa., até porque a Presidência não pode ser omissa a isso, eu contei, são 20 participantes na sessão. Pelo o que eu contei...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, deputado. Nós estamos com 65 participantes e 57 deputados. A informação está errada, de Vossa Excelência. Nós estamos com 57 deputados online neste momento e 64 participantes, por causa de toda a assistência que nós temos aqui, da TV Assembleia.
Próximo para encaminhar é o deputado Maurici, pelo PT. Tem o tempo regimental.
Queria dizer o seguinte, quando o prefeito ou a prefeita de uma cidade qualquer do estado de São Paulo percebeu que o Orçamento que foi aprovado para este ano não seria capaz de dar conta de uma situação de pandemia que apanhou de forma surpreendente, aqui no município ele decretou calamidade pública.
Ele comunicou a Câmara de Vereadores, ele passou a remanejar o Orçamento, para dar conta das compras de que ele necessitava, dentro da lei. Ele mudou o rito de contratação de pessoal e de contratação de equipamentos e materiais, insumos, dentro da lei. E ele foi enfrentar a pandemia.
Ele não precisa de autorização da Assembleia Legislativa para decretar a calamidade pública. O fato de ele decretar calamidade pública não significa, como fazem crer alguns dos depoimentos que eu ouvi aqui, que o governo federal, ou o governo estadual, vai inundar aquela cidade de recursos.
O fato de ele ter decretado calamidade pública não significa que os controles serão mais frágeis, que o Tribunal de Contas vai deixar de exercer o controle, que a Câmara municipal, que é composta de vereadores e vereadoras que foram eleitos como nós, deputados e deputadas, vai deixar de exercer o seu papel, que o Ministério Público local vai deixar de ficar atento a essa movimentação que está acontecendo no Poder Executivo municipal.
Portanto, deputados e deputadas, quando a Assembleia Legislativa não reconhece o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito, o que, de verdade, acontece? A primeira coisa a acontecer é que enfraquece aquela atitude política e administrativa que o prefeito ou a prefeita tomaram.
Na verdade, faz crescer na sociedade, nos eleitores e eleitoras, aquela desconfiança em relação à atividade política que recai sobre aquele prefeito ou prefeita. Recai sobre aquele vereador ou aquela vereadora, mas recai também sobre nós, deputados e deputadas.
Todos nós aqui sabemos do que eu estou falando. Todos nós aqui sabemos do descrédito e da desqualificação que muitos e muitas querem impor à atividade que nós exercemos.
Alguns, deputado Sargento Neri, fazendo visitas técnicas aos hospitais, para verificar como estão as coisas. Outros, indo à porta dos hospitais, sob a ameaça de fechamento de pronto-socorro, de exames, de especialidades, em função do desgoverno do governador João Doria, mas, cada um, na sua maneira, procurando cumprir o seu papel.
Então, quando nós não reconhecemos, o primeiro fato é a gente desqualificar a atividade a que nós nos dedicamos. E o segundo passo, é só olhar aqui para os 10 artigos do decreto.
Todos eles falam assim, “fica reconhecido”, é o primeiro. Segundo, “deve o chefe do Executivo dar imediato conhecimento e cumprir os artigos da lei”. Quarto, contratação emergencial de despesas, “deverão ser observados os termos da disposição legal”. Quinto, “deverão ser observadas as proibições”.
Sexto, “dispensa de licitação para aquisição deve seguir os preceitos legais”. Sétimo, “os atos e despesas devem estar no Portal da Transparência”. Oitavo, “a administração deve incentivar e promover a participação das instâncias de controle”.
Nono, “caberá ao Tribunal de Contas o controle e a fiscalização”. Décimo, “ao decretar o estado de calamidade, o município fica obrigado a comunicar os poderes legislativos competentes do município ou do estado”.
De verdade, de verdade, qual é o artigo, daqui desses 10, que muda alguma coisa que já foi decretada lá no município, além do reconhecimento da força política que esse ato dá?
É o Art. 2º, que diz "ficam suspensas as contagens dos prazos e as disposições estabelecidas nos Art. 23 e 31 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, enquanto perdurar o estado de calamidade pública". Não é para sempre.
E quais são essas disposições aqui? Eu tomo a liberdade de ler. "Suspensão do prazo para eliminação de despesa total com pessoal que ultrapasse os limites legais, bem como das restrições decorrentes dessa situação. Suspensão do prazo para reconstrução de dívida consolidada no limite legal.
Dispensa de atingimento de resultados fiscais e de limitação de empenho, no caso de receita realizada ao final do bimestre se mostrarem insuficientes para o cumprimento das metas ou resultados primários.
Portanto, nós não estamos dando carta branca nenhuma a prefeito ou prefeita.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, por gentileza.
O SR. MAURICI - PT - Não estamos facilitando o descumprimento de legislação ou a perpetração de falcatruas de jeito nenhum. O que nós estamos fazendo... E aí sim, porque eu ouço, deputado Sargento Neli, deputado Telhada, quando nós queremos criticar o Governo do Estado, o governador Doria...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Só para concluir, deputado, porque o tempo de V. Exa. se esgotou.
O SR. MAURICI - PT - Claro, concluindo, nós temos que criticar por aquilo que é de responsabilidade dele, e não podemos punir o cordeiro ou o pai do cordeiro por qualquer atitude que outro tenha impetrado, como disse o deputado Barros Munhoz.
Por isso, é de nossa responsabilidade, deputados e deputadas, aprovar esse decreto, que permite reconhecer o estado de calamidade pública nos municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Próxima inscrita é a deputada Monica da Bancada Ativista encaminhando pelo PSOL. Tem o tempo regimental, deputada.
Um, por entender que a gente tem que dar socorro imediato e urgente à população do estado de São Paulo, que está morrendo por leito de UTI e que está morrendo de fome e que está morrendo de desesperança e que está em uma desarticulação gigantesca entre governo federal, estadual e os municípios para enfrentar a crise econômica, social e sanitária do coronavírus.
É por esse mesmo motivo que eu queria votar as matérias da segunda extra, porque eu acho inadmissível que, em um momento de tanta dor, a gente esteja mergulhado em polêmicas, como as que virão a seguir, que em nada contribuem para o momento de crise que a gente está vivenciando. Ouvi atentamente os discursos e não ia falar, na intenção de votar logo essa matéria, porque os prefeitos estão esperando respostas. Eu acho que é inadmissível o Poder Legislativo não dar respostas às prefeituras, que pedem socorro.
Eu concordo muito com várias falas. Concordo, por exemplo, com Douglas Garcia, que disse que há uma inação, que há desvio e mal aproveitamento de recursos. Concordo com a deputada Janaina, que a gente deveria estar olhando para os municípios. Concordo com o Campos Machado, que essa é uma péssima Legislatura na medida em que não tem articulação para dar respostas.
Se a gente tivesse tido agilidade para olhar caso por caso, se tivesse tido prioridade em olhar caso por caso, não teria acordo, e vários teriam acordos. O problema é que a gente não está olhando caso nenhum e está mergulhando a Casa em falsas polêmicas.
Enquanto as pessoas estão morrendo de fome, a gente não tem celeridade para votar a bolsa do povo. Enquanto as pessoas estão esperando vaga na fila de UTI, a gente não tem proposta para fazer kit intubação, ou aumentar número de leitos ou contratações dos profissionais de saúde que estão aguardando a convocação de concursos públicos já realizados, por exemplo.
É inadmissível que a gente tenha tratado aqui de matérias que não são da nossa competência, por exemplo a adoção, que é uma matéria nacional, regida pelo ECA, pelo direito civil, e que nada vai mudar um projeto de lei saído daqui que é inconstitucional.
É inadmissível que, neste momento, a gente esteja perdendo tempo da nossa vida tratando LGBTs como inadequados. As pessoas estão precisando de ajuda da Assembleia Legislativa.
E agora, por fim, eu também concordo como Coronel Telhada, que a gente deveria trabalhar melhor, mas trabalhar melhor é não trabalhar alijado e alienado das necessidades reais das pessoas. Independentemente da Casa voltar a ser presencial ou não, a Casa precisaria ter rigor na tratativa do que é imediato para a vida das pessoas.
Já que a gente não foi capaz de analisar caso por caso, e já que a gente não foi capaz de dar respostas, a gente precisa urgentemente responder a casos, por exemplo, de Taboão da Serra, em que 67 pessoas, correspondente a mais do que dez por cento, em uma só cidade, de pessoas que morreram esperando por leitos de UTI.
A situação é grave, a situação é urgente e a gente precisa dar respostas rápidas. A Assembleia Legislativa precisa se organizar melhor, parar de gastar o nosso tempo com matérias inócuas, inconstitucionais e polêmicas exacerbadas que não correspondem ao momento para salvar a vida das pessoas.
Doria é responsável,
Bolsonaro é responsável e esta Casa de Leis também é responsável, na medida em
que se furta do trabalho que foi dado a nós, de cuidar das pessoas que, neste
momento, estão em grave sofrimento social.
A bancada do PSOL é
favorável a esta matéria, porque é o mínimo que a gente pode fazer para
prefeitos que estão há meses - há meses! - aguardando resposta a pedidos que
fizeram a esta Casa e que a CCJ não respondeu e que esta Casa não respondeu.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada
Monica. Quero passar agora o próximo encaminhamento ao deputado Campos Machado,
pelo Avante.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Meu caro presidente, bem rápido,
quero fazer justiça ao deputado Telhada, ao Sargento Neri, à Letícia Aguiar, à
Adriana Borgo, pelo trabalho que exerceram de fiscalização da aplicação do
dinheiro público do Estado.
Foram a vários hospitais,
trabalharam, foram mal interpretados, mas o objetivo que eles tinham era nobre
e eu os cumprimento de público. Volto a dizer: quero cumprimentar publicamente
os meus amigos Sargento Neri, Coronel Telhada, Letícia Aguiar, uma grande
deputada, e Adriana Borgo.
Quero cumprimentar a
Monica Seixas. Posso ter divergências com a Monica Seixas, mas o que ela propôs
aqui é correto. Temos que discutir coisas sérias. Aqui a gente confunde
seriedade com brincadeira. Esta é uma Casa séria. Perdemos tempo demais. Ser
político, Monica, é atividade de heróis hoje.
É por isso que concordo
inteiramente com o deputado Barros Munhoz. Nós cometemos um crime prejulgando
prefeitos. Quantos prefeitos já morreram nesta pandemia? Só ligados comigo,
foram cinco. Por quê? Lutando pelo povo deles.
Aí eu indago: qual motivo
temos para fazer um prejulgamento de prefeitos que não tiveram uma oportunidade
ainda e que, se imagina que eles possam cometer algum equívoco? Imaginam.
Alguém prevê: “Ah, mas vai dar dinheiro, liberdade, pode fazer?”. Pode! É
futuro! Não fez. Se fizer, tem a polícia, tem a Justiça. Estamos cometendo
injustiças quando prejulgamos as pessoas.
Por isso, faço apenas
quatro posições: parabenizar o trabalho do PDO, porque é fácil falar, mas é
difícil fazer; elogiar a Monica pela maneira objetiva como coloca as coisas;
elogiar o Barros Munhoz, que já foi prefeito. Eu não fui prefeito. Prefeito é o
culpado de tudo, até pelos casamentos que não dão certo no interior. O cara
casa e a culpa é do prefeito. Tudo é o prefeito. Coitado do prefeito. E tem
alguns sendo culpados pelas mortes. Será que foram eles que trouxeram o vírus
para cá?
O que eles querem é
solução. Nós temos condições de dar a eles humildes condições e estamos
perdendo tempo aqui. Por isso, de maneira rápida, quero dizer o seguinte: vamos
votar este projeto. Pode não ser tão bom, mas é o melhor que temos hoje para
enfrentar essa violência à vida que é a pandemia. Este projeto pode ajudar,
principalmente as cidades pequenas.
Obrigados, Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado
Campos Machado. Vamos para a próxima inscrita, a líder do PSL, deputada Janaina
Paschoal. Por gentileza, tem o tempo regimental, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada,
Sr. Presidente. Na verdade, eu queria só fazer um registro. Em nenhum momento
eu obstruí, até porque entendi que fui voto vencido na CCJ e no congresso de
comissões. Findaram obstruindo aqueles deputados que, apesar de serem
favoráveis, insistiram em falar, mas é um direito deles.
Eu só quis expor a minha
posição, mas eu pedi para falar pelo seguinte: eu acho muito estranho quando o
deputado usa a tribuna para dizer que estamos perdendo tempo ao tratar de temas
outros, quando o próprio deputado e sua bancada também propõem votação de temas
outros.
Eu não acho isso
transparente; dizer, por exemplo, que estamos perdendo tempo, que não
poderíamos analisar caso a caso, cidade por cidade, porque estamos debatendo
adoção nesta Casa. O meu gabinete fez relatórios e pareceres em todos os
projetos pedindo calamidade que foram distribuídos ao gabinete.
Então, nós cumprimos os
prazos e, ainda assim, apresentamos projetos de temas outros que têm a ver com
as dificuldades que estamos enfrentando, porque, inclusive, o Congresso
Nacional fez uma audiência pública para tratar dos órfãos da Covid-19.
Então, ou a colega que me
antecedeu está mal-informada ou ela quer distorcer a realidade. O meu gabinete
conseguiu despachar em todos os PLs de calamidade
individualmente e ainda apresentar projetos de outras temáticas que atendem às
necessidades da nossa população.
Então, o fato de a colega
divergir, que é um direito dela como parlamentar e representante de seus
eleitores, não lhe dá o direito de desmerecer o meu trabalho, um trabalho
importante para o estado de São Paulo, e não tira o meu direito de apenas
externar a minha opinião. Não é inconstitucional tratar de adoção nesta Casa,
porque esta Casa tem competência para legislar sobre infância, juventude,
adolescência e Direitos Humanos.
Nós estamos buscando
impedir que crianças envelheçam abrigadas. Estamos buscando colocar crianças no
seio de famílias. O próprio deputado Caio França já conseguiu aprovar nesta
Casa, com sanção governamental e manutenção pelo Poder Judiciário, um projeto
de lei tratando de adoção. Vários são os projetos que tratam de crianças e
adolescentes, inclusive no âmbito municipal.
Os próprios programas das
famílias acolhedoras que são defendidos pela deputada Monica e por mim... Só
que eu quero dar preferência às famílias que querem ficar com as crianças como
filhos e não como prestação de serviço. Os próprios programas foram legislados
em âmbito municipal. Então, a colega precisa se informar.
É óbvio que pode utilizar
a argumentação da inconstitucionalidade como bandeira, como argumento para quem
não tem argumento no mérito. Eu respeito isso, mas querer desmerecer a
discussão, não.
A discussão é importante,
é necessária em um País em que temos mais de 30 mil crianças abrigadas e apenas
cinco mil na fila para adoção. E é necessária em um momento de pandemia em que
muitas crianças ficaram sem pai e mãe e sem uma definição jurídica a respeito
da sua situação.
Então, da mesma maneira que eu
estou respeitando todos os projetos de colegas em trâmite, sejam diretamente
ligados à Covid, sejam indiretamente ligados ou completamente desconectados, eu
exijo respeito.
Não é justo que um colega considere
legítimo debater projetos outros, inclusive da própria bancada, que havia projeto
pautado da bancada do PSOL aqui hoje, e quando não concorda venha fazer graça
na tribuna e dizer que nós estamos perdendo tempo.
Cinco horas eu fiquei em discussão
na segunda-feira com todos os grupos que queriam debater o meu projeto. Que
perda de tempo é essa? Quando discutir a infância no estado de São Paulo e no
Brasil é perda de tempo? Então, eu só vim aqui, expus a minha opinião
respeitando os colegas.
O deputado Emidio
é testemunha de que a minha participação foi respeitosa o tempo inteiro. Nunca
levantei ilações com relação aos colegas que têm um posicionamento diferente.
Não vou admitir gracinha com tema sério, que é a proteção da infância, da
juventude e da adolescência no estado de São Paulo.
É isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.
Peço, neste momento, Marina Helou, da Rede, a próxima
inscrita para encaminhar.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Presidente, não farei
uso de todo o meu tempo, serei bastante breve em direcionar o tema da
discussão. Eu faço parte da CCJ, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
desta Casa, que chegamos juntos a essa proposta. Queria parabenizar todos os
deputados que compõem a CCJ pela discussão bem-feita lá.
Naquele momento
entendemos que fazia sentido consultarmos o TCE, o Tribunal de Contas do
Estado, responsável por avaliar as contas de todos os municípios, para entender
como juntos poderíamos dar continuidade neste momento tão crítico em que a
gente precisa da celeridade para os prefeitos poderem
gerenciar a maior crise da nossa história, ao mesmo tempo que precisamos cuidar
do dinheiro público, cuidar com responsabilidade dos recursos da sociedade.
Neste momento, chegamos
juntos com o TCE a essa proposta deste projeto, que hoje, na minha visão,
atende ao momento que a gente vive, atende a necessidade gritante dos
prefeitos.
São Vicente, Mogi das
Cruzes, São Carlos são algumas cidades em que eu estive mais próxima, vi a
necessidade como esse projeto pode sim destravar várias ações de suporte e
apoio à população, como, por exemplo, distribuição de alimentos e distribuição
de cesta básica num momento em que, sim, as pessoas estão passando fome.
Então, esse é um projeto
bastante importante que vai dar o apoio necessário para que a gente possa ter a
celeridade em gerenciar a crise, ao mesmo tempo que não significa que o
dinheiro público não será bem cuidado.
Mesmo em um momento de
estado de calamidade, os prefeitos têm que prestar contas. O TCE está
investigando todas as denúncias e não é um espaço para fazer errado. Eu, como
já disse muitas vezes aqui neste plenário, sou bastante contrária ao governo
federal e ao presidente Bolsonaro e, mesmo assim, teria votado a favor do
estado de calamidade no ano passado, por entender que o governo precisava ter
essa possibilidade de gerenciar a crise. Infelizmente, o fez com muita
incompetência. Nós nos encontramos neste momento no País como estamos, mas
precisava ter essa possibilidade.
Agora, significa também
que ele tem que prestar contas na CPI da Covid para dizer como fez isso e como
está fazendo. O estado de calamidade não significa anuência para que os
prefeitos possam fazer o que quiserem e não prestem contas. Eles irão prestar
contas; eles têm que ter responsabilidade com o dinheiro que será fiscalizado
pelo TCE.
Esta Casa pode ajudar
nesta questão, mas sim estamos dando uma ferramenta para que neste momento
tenham maior celeridade para atender a população, para atender as pessoas no
nosso Estado que mais precisam neste momento. Por isso que eu sou favorável ao
projeto. Parabenizo os colegas da CCJ que chegamos juntos a esse acordo e a
esse entendimento.
Entendo a preocupação
com o erário, com o dinheiro público, mas reitero aqui que não significa
irresponsabilidade com o dinheiro público que a gente está aprovando neste
momento.
Significa celeridade num
momento de crise e que, sim, deverão ser prestadas as contas e que, sim,
poderão ser investigadas. Agradeço a disponibilidade. Era só uma pequena fala
que queria dizer a favor do projeto.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Marina Helou. A deputada Erica Malunguinho
está pedindo pela ordem. Pois não, deputada.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde. Eu vim aqui pedir
encarecidamente, uma vez que essa discussão importantíssima já se chegou a uma
solução. Solicitar que a gente possa fazer a votação desse tema que é
importante, a questão da calamidade pública, e que a gente possa ir para os
projetos de deputados que a sociedade também está esperando.
Que
a gente possa dar continuidade a projetos que são também importantes nesta
situação da Covid. Por exemplo, o projeto da Leci
Brandão, que fala sobre os despejos, tem uma mobilização gigantesca. Mais de
400 pessoas no chat da Alesp, coisa muito rara, para
falar sobre o PL 504.
Então,
assim, eu peço encarecidamente que uma vez que essa discussão agora já está
dissolvida, que a gente se encaminhe para a votação para que os projetos de
deputados possam vir à pauta, porque tem temas que também são importantes de
serem apreciados, discutidos, e que a gente consiga dar continuidade aos trabalhos
aqui na Casa.
É
isso, presidente. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu coloco em votação o projeto,
salvo emenda. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste
momento, está aberto o prazo de solicitação de verificação de votação, a ser
feita no chat pelos líderes. Então, neste momento, V. Exas. têm o tempo para
solicitar, caso alguém queira pedir verificação.
O
deputado Douglas Garcia está pedindo verificação. Havendo o pedido de
verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos
para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou
“abstenção” pelo sistema de votação Vota Alesp.
Então, os Srs. Deputados que fizerem uso desse sistema, vai ficar mais ágil a
votação neste momento.
O PSL está em obstrução, o Novo
também está em obstrução, o PSOL, o PSB, o PSDB, o PT e o Republicanos até
neste momento.
Vai ser colocado o link, vamos repetir novamente, do Vota, para que os deputados possam votar através do sistema.
Deputado Gil Diniz em obstrução, o PSB em obstrução, o Progressistas está em obstrução e o Podemos em obstrução.
Vamos, então, dar início à
votação nominal, os deputados que não conseguiram votar através do Vota Alesp. Um minutinho, por gentileza.
O Solidariedade está em
obstrução, o PTB em obstrução. E o deputado Campos Machado coloca o Avante em…
No caso é o deputado Campos que coloca em obstrução.
Vamos então à votação. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Afonso Lobato? Atenção, para deputados ficarem atentos. Ligue o áudio, deputado Afonso Lobato. O áudio está fechado do deputado… Agora ligou.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota "sim". Como vota o deputado Agente Danilo Balas?
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota "não". Como vota o nobre deputado Alex de Madureira? Desculpe, deputado… Como vota o nobre deputado Alexandre Pereira? (Pausa.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o nobre deputado Altair Moraes? (Pausa.) Deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, eu… Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem. Pela ordem, deputado.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - O Republicanos está em obstrução e continua em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado. Continua em obstrução. Como vota a
deputada Analice Fernandes? Ligue o microfone, deputada.
A SRA. ANALICE FERNANDES -
PSDB - Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pois não, deputada. Como vota Vossa Excelência?
A SRA. ANALICE FERNANDES -
PSDB - O PSDB está em obstrução e continua em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ok, está em obstrução o PSDB e V. Exa. continua em obstrução. Como vota o nobre deputado André do Prado?
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Voto
"sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência vota "sim". Como vota o
deputado Arthur do Val?
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA
- Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Como vota o deputado Ataide Teruel?
O SR. ATAIDE TERUEL - PODE - Voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Vota "sim". Como vota o nobre deputado
Bruno Ganem? (Pausa.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Como vota o nobre
deputado Carlão Pignatari? (Ausente.) Como vota o nobre deputado Carlos
Giannazi?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota "sim". Registrado. Como vota o deputado Castello Branco? (Pausa.) Deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o nobre deputado Cezar? (Pausa.) Deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o nobre deputado Conte Lopes? (Pausa.) Deputado Conte Lopes? (Ausente.)
Deputado Cezar. Vossa Excelência desligou? Ligue o som, deputado Cezar. Está desligado o som de Vossa Excelência. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Como vota o deputado Conte Lopes? Deputado Cezar, está ligado. Pode falar, deputado Cezar.
O SR. CEZAR - PSDB - "Sim", abençoado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Registrado o voto de Vossa
Excelência.
O SR. CEZAR - PSDB - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Conte Lopes. (Ausente.) Deputado Coronel
Telhada. Aliás, deputado Coronel Nishikawa primeiro.
Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Agora sim,
deputado Coronel Telhada. Ligar o microfone de V. Exa., por favor. Está ligado,
deputado.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Só
reafirmar, colocar o Progressistas em obstrução, por gentileza, e eu continuo
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado e está em obstrução. Deputado Daniel
Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela.
(Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima.
(Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.)
Peço aos Srs. Deputados para
ficarem atentos, por gentileza, na sua vez de votação. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - O
deputado Douglas Garcia permanece em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ok, deputado, está em obstrução. Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO
- PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO
- PT - Registro meu voto como "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto como "sim" de Vossa Excelência. Deputado Edmir Chedid. Ligar o microfone, deputado Edmir. Estou vendo Vossa Excelência.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM -
Pela ordem, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM -
Para votar e votar "sim", Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Edna Macedo. Ligar o microfone, deputada. Estou vendo Vossa Excelência. Falta ligar o microfone. Ainda está desligado, deputada.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
deputada.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu fico
junto com o meu partido, em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ok,
registrado o voto de V. Exa., em obstrução. Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Emidio Lula de
Souza. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem,
presidente, o meu voto é “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado, o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado, o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Frederico d’Avila.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr.
Presidente, permanecendo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Permanecendo em obstrução, registrado, deputado. Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Presidente, me mantenho em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Mantém a obstrução. Perfeito,
registrado. Deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Ausente.)
Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente. Eu sigo em obstrução, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o pedido de Vossa Excelência. Deputado
Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado José Américo Lula.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Vota “sim”. José Américo vota “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o pedido de Vossa Excelência. Deputado
Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem,
Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
deputado Léo Oliveira. Pois não, deputado.
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Sr.
Presidente, poderia dizer ao pessoal da técnica que,
faltando dois nomes para chegar ao próximo votante, liberasse o nosso microfone, porque
constantemente nós temos essa
dificuldade, de liberar o microfone, e só libera no
instante em que o senhor chama e, às vezes, acaba dificultando a votação. Apenas a título de
sugestão, Sr. Presidente. O meu voto é “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado,
registrado o voto de V. Exa. e a sugestão também de Vossa
Excelência.
Obrigado, deputado. Vou falar com a parte técnica aqui.
Deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Sr. Presidente, só uma dúvida: esta é a primeira
chamada?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É a primeira
chamada, deputada.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Ok. Permaneço em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito,
está em
obstrução. Deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Sr. Presidente, quero fazer coro com a reclamação do deputado Léo Oliveira,
porque o nosso sistema ele é burro, e mesmo quando a gente quer soltar, ele demora para
fazer.
Isso é tão simples, a
tecnologia ajudar. E por outra, Sr. Presidente, às vezes, para
a gente entrar na sessão, para eles darem o aceite, também demora
demais. Então queria só deixar
observado aí para a gente
aprimorar.
O meu voto é “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado,
deputado Luiz Fernando. Peço à
parte técnica que possa ir liberando de dois em dois deputados,
para ficar mais fácil também. Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lula Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Presidente, o meu voto é “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado
Marcio da Farmácia. Peço para que
libere o microfone.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente. Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deixo avisado que vão ficar dois microfones abertos,
dois próximos abertos,
para que os deputados fiquem atentos, caso estejam
conversando no celular. Só para deixar registrado.
Deputado Marcos Damasio, como vota?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pode só falar
novamente, deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputada. Obrigado. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Presidente,
o PSD está em
obstrução e nós continuamos
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputada, está em
obstrução o PSD. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite Filho.
(Pausa.) Deputado Milton Leite Filho. (Ausente.) Deputado Murilo Felix.
(Pausa.) Deputado Murilo Felix. Abra o microfone, deputado.
O SR. MURILO FELIX - PODE - Boa tarde,
os senhores me ouvem?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo, deputado.
O SR. MURILO FELIX - PODE - Cortou o vídeo para a
minha vista e é minha vez na votação, certo,
presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Como vota
V. Exa., deputado?
O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem.
Eu voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado Murilo. Deputada Patricia Bezerra. (Ausente.) Deputado Paulo Correa
Jr. Ligar o microfone de Vossa Excelência.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Permaneço em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em
obstrução. Deputada Professora Bebel Lula.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor
Kenny. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para votar “sim” e colocar o
Partido Liberal em obstrução, se o nosso líder Ricardo
Madalena não estiver presente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Colocado em
obstrução, e o voto de Vossa Excelência. Deputado
Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado, o voto de Vossa Excelência. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Para votar “sim”, Sr.
Presidente, e pôr o PL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PL em
obstrução e voto “sim” de
Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim”, registrado.
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim”. Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo
Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério
Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento
Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para votar
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto de Vossa Excelência. Deputado Sebastião Santos. (Ausente.) Deputado
Douglas Garcia, pediu pela ordem? É sobre o processo de votação, deputado?
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB – PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Isso. Sr. Presidente, apenas para
saber se V. Exa. dará a oportunidade para ter uma segunda chamada de
votos.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Haverá
a segunda chamada de voto, novamente. Novamente, não. Haverá a segunda chamada
de voto.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - De
nada, deputado. Deputado Sebastião Santos. (Ausente.) Deputado
Tenente Coimbra.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Consignar o meu voto como
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Consignado o
voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Quem
está pedindo pela ordem, por gentileza? Deputado Sebastião. Precisava da sua
imagem, deputado, por favor. Que ligasse o microfone novamente, por
favor.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado. O sinal de V. Exa., que deve estar na estrada, deve estar
cortando. Vai ficar para a segunda chamada, deputado. Deputado Teonilio Barba.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Eu vou continuar
em (Inaudível.).
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vai
continuar em obstrução. Perfeito. Peço que V. Exa., na segunda chamada,
qualquer coisa, vá para um setor onde o sinal esteja melhor, por gentileza,
deputado. Deputado Teonilio Barba
Lula.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “sim”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.
(Ausente.) Há uma questão de ordem do deputado Sargento Neri. Questão de ordem,
deputado? É sobre a votação?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Presidente,
se eu não estou equivocado, o senhor pulou um deputado. Se eu não me engano,
foi o Maurici. Se o senhor puder conferir, eu
agradeço. Se eu não estiver equivocado. O senhor pulou ele.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado,
ele já votou, e votou “sim”. Ele votou pelo Vota Alesp.
Os deputados que não estão sendo chamados são aqueles que já votaram pelo
Vota Alesp. Aí não há a necessidade de nós,
então, chamarmos o nome dele aqui. Registrar isso para todos os deputados.
Deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para
votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
votar “não”. Registrado. Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Vinícius Camarinha. (Ausente.) Este presidente em exercício não vota.
Vamos então à segunda chamada de votação, aos
Srs. Deputados que ainda não responderam. Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Alexandre Pereira. Há uma questão
de ordem do deputado Gil Diniz. Questão de ordem, deputado? É sobre o processo
de votação?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Presidente, é sobre o processo de votação. Só um momento.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço
que coloque a imagem. Obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Presidente,
sobre a questão de votação. Eu verifiquei aqui, presidente, que já há 54
votantes. Vários deputados querem registrar o voto “não”, mas já há quórum
suficiente aqui para a aprovação do “sim”.
Quem
já votou “sim”, presidente, pode alterar, na segunda chamada, o seu voto para
“não”, ou precisa finalizar o processo de votação para estar mudando o seu
voto?
E,
se sim, presidente, se puder fazer alteração de voto, eu peço para os deputados
do Novo, o Arthur do Val, o Mamãe Falei, para que mudem o voto de “sim” para
“não”, presidente, pra que nós possamos vencer aí essa votação e não permitir
que os prefeitos possam gastar sem essa fiscalização, que nós podemos fazer
pela Assembleia de São Paulo, pelos Tribunais de Contas, e por todos os órgãos,
aí, de fiscalização.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado,
todos os deputados têm direito a alterar seu voto, só que só poderá ser feito
isso após a segunda chamada de votação. Portanto, vamos dar
continuidade.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - De
nada. Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair
Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado. Desligou. Peço que ligue o microfone novamente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Continuo em obstrução,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.
Continua em obstrução. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Continuo em
obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.
Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputado Carlão
Pignatari. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Conte
Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para votar
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.)
Deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Contra o cheque em
branco, Sr. Presidente, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o “não” de Vossa Excelência. Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel
Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Delegada
Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado
Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - O Progressistas,
presidente, em obstrução, e eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o “sim” de V. Exa., e o Progressistas em obstrução. Deputado Dirceu Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, deputado
Dirceu Dalben vota “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto
“não” de Vossa Excelência registrado. Deputada Edna Macedo.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Para continuar em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.
Continua em obstrução. Deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para votar e votar “não”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
votar “não”, registrado. Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para votar “não”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pode
repetir, por gentileza, deputado?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Meu voto é “não”.
Saio de obstrução e voto “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota
“não”. Registrado o “não” de Vossa Excelência. Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Deputada Isa Penna.
(Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “não”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para declarar o meu voto
contrário.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Registrado
o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado
Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Ausente.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado Mauro Bragato. (Ausente). Deputado Milton
Leite Filho.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Patricia
Bezerra. (Pausa.) Deputada Patricia Bezerra.
(Ausente.) Deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.) Deputado Paulo Correa Jr.
(Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny.
(Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado
Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque
Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sebastião
Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Continuar
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Continua
em obstrução. Registrado. Deputado Thiago Auricchio.
(Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.)
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Ausente.)
Votação, segunda chamada encerrada.
Pergunto aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas se alguém quer alterar o seu
voto. Caso alguém queira alterar o seu voto, por favor, escreva no chat. Vamos
dar um minuto caso algum deputado queira alterar o seu voto. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento
gostaria de alterar o seu voto? Pois não, deputado. Por gentileza, se manifeste
na câmera. Por favor. Ligue o microfone, deputado Tenente Nascimento. Peço a V.
Exa. que ligue o microfone, deputado. Nós estamos vendo.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para alterar o meu voto de “sim”
para “não”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Alterado o seu voto de “sim” para “não”. Deputado Castello Branco, já passou a
segunda votação. Infelizmente não temos mais. Só se fosse para alterar o seu
voto. Mais algum deputado gostaria de fazer alteração de voto?
Então passamos a proclamar o
resultado. Votos “sim”, 52 deputados. “Não”, 13 votos. Este presidente, que não
vota. Total 66 votos. Portanto, quórum que aprova o PDL 32, de 2021, salvo
emendas.
Deputados, lembrando a todos que a
emenda só põe em vigência o PDL até o dia 31 de dezembro de 2021. Então nós
vamos para a votação da emenda, mas deixando registrado esse registro. Deixando
registrado para todos vocês.
Antes porém, Srs. Deputados. Nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2o,
inciso II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 12, de 2021, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se às 14 horas e 30 minutos, em ambiente
virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia. No caso,
hoje, Srs. Deputados. Logo após essa sessão, às 14 horas e 30 minutos.
* * *
- NR - A Ordem do Dia
para a 18a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada
no D.O. de 23/04/2021.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O PDL, deputado Coronel Telhada
está dizendo que a emenda… A emenda fala sobre o prazo vigente para que esse
PDL possa… Não havia prazo colocado no PDL.
Então ele estimula o prazo, que é
até dia 31 de dezembro de 2021. Portanto, a calamidade pública só pode, no
momento que nós já aprovamos agora, estamos dando vigência desse PDL, que é o
prazo para ele ocorrer.
Então, em votação a emenda
apresentada pelo Congresso de Comissões. As senhoras e senhores líderes que têm
interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat.
Tem um período para que V. Exas.,
caso alguém queira encaminhar essa emenda, pode se manifestar. Lembrando que
nós temos uma terceira sessão extraordinária, que vai acontecer às 14 horas e
30 minutos.
Passamos então à votação. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, está aberto o prazo. Em votação a emenda. As Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste momento está aberto o prazo
para solicitação de verificação de votação, a ser feita pelo chat, pelos
líderes. (Pausa.)
Há uma questão de ordem do deputado
Milton Leite Filho. Pois não, deputado. Peço que ligue o microfone. Não está
saindo a voz de Vossa Excelência.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão
de ordem é sobre a próxima extraordinária. Seriam só projetos de deputados.
Correto?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Correto, deputado. Somente projetos de deputados. Todos esses PLs que acabamos de citar os itens, só são os projetos dos
deputados, que já houve um pré-acordo com todos os líderes.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Perfeito. Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Não havendo verificação, está aprovada neste momento a emenda.
Esgotado o objeto da presente
sessão, está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 13 horas e
54 minutos.
* * *