22 DE ABRIL DE 2021

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

 

Presidência: WELLINGTON MOURA

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação o substitutivo ao PLC 45/19.

 

2 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, informa que irá ocorrer a primeira audiência pública sobre a instalação da Região Metropolitana de Piracicaba. Afirma que haverá cerca de 60 convidados na audiência. Pede o apoio dos deputados para esta aprovação. Demonstra sua satisfação em ver sua região reconhecida e independente. Diz estar muito orgulhoso.

 

3 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PLC 45/19, restando prejudicado o projeto.

 

4 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita uma verificação de votação.

 

5 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema Vota Alesp. Informa a obstrução dos seguintes partidos: PCdoB, Podemos, DEM, PSL, PSD, PSB, deputado Gil Diniz, PSDB, Solidariedade, deputada Valeria Bolsonaro, PL, PT, MDB, Republicanos, PSOL, PV e PP. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental para a aprovação da matéria, que ficou com a votação adiada.

 

6 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, questiona o presidente sobre o quórum para a aprovação da matéria.

 

7 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Esclarece a dúvida do deputado. Coloca em votação o substitutivo ao PL 369/19.

 

8 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do PL 369, de 2019, em nome do PTB.

 

9 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, diz ter entendido que o projeto anterior foi rejeitado. Ressalta que o presidente disse, ao final da votação, que não houve quórum. Questiona o presidente se o projeto foi votado de maneira válida e rejeitado. Pergunta se o mesmo poderá ser votado novamente.

 

10 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Esclarece que, para que o projeto fosse rejeitado, a maioria dos votantes precisaria ter votado "não". Diz que teve a votação adiada, pois não houve 48 votantes "sim" para a aprovação do projeto.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Questiona se o projeto será reavaliado diversas vezes até ser rejeitado ou aprovado.

 

12 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Esclarece que será reavaliado até a maioria votar "sim" ou "não".

 

13 - JANAINA PASCHOAL

Informa que irá avaliar os esclarecimentos.

 

14 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, discorre sobre a obstrução em votações de projetos. Afirma que, quando a bancada estiver em obstrução, o deputado pode votar de qualquer maneira. Ressalta que o projeto só sairá de pauta quando for rejeitado.

 

15 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Confirma o que afirmou o deputado Teonilio Barba Lula.

 

16 - TEONILIO BARBA LULA

Sugere aos deputados Gil Diniz e Valeria Bolsonaro que fechem a tela durante a votação e aguardem a segunda chamada para votação.

 

17 - ARTHUR DO VAL

Encaminha a votação do PL 369, de 2019, em nome do Patriota.

 

18 - CORONEL TELHADA

Para questão de ordem, questiona se o projeto do deputado Daniel José foi votado por maioria simples.

 

19 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que, nos projetos de lei complementares, a votação é por maioria qualificada. Lê artigo 196 do Regimento Interno sobre votação dos projetos que requerem quórum especial. Afirma que, como o projeto atingiu a maioria simples, terá a votação adiada até ser aprovado ou rejeitado.

 

20 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz questionamento sobre a votação do projeto e a troca de voto.

 

21 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que a troca de voto só pode ser feita após a segunda chamada. Esclarece que, se o deputado está em obstrução após a segunda chamada, não vota.

 

22 - MARCIO DA FARMÁCIA

Encaminha a votação do PL 369, de 2019, em nome do Podemos.

 

23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 369/19, restando prejudicado o projeto.

 

24 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de votação.

 

25 - MILTON LEITE FILHO

Solicita uma verificação de votação.

 

26 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema Vota Alesp. Informa a obstrução dos seguintes partidos: Republicanos, Podemos, DEM, PSL, MDB, PSDB, PSB, Novo, PP, PSD, PSOL, PTB, Avante, PT e PL. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental para a aprovação da matéria, que ficou com a votação adiada. Coloca em votação o PL 146/20, salvo emendas e partes destacadas.

 

27 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 146/20, em nome do Avante.

 

28 - LECI BRANDÃO

Encaminha a votação do PL 146/20, em nome do PCdoB.

 

29 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do PL 146/20, em nome do PSB.

 

30 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara aprovado o PL 146/20.

 

31 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de votação.

 

32 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema Vota Alesp. Informa a obstrução dos seguintes partidos: PT, Patriota, DEM, PSL, PSB, PSD, Podemos, PTB, Novo, Republicanos, deputado Gil Diniz, PL, PP, e Avante. Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova o PL 146/20, salvo emenda e partes destacadas. Informa que há seis minutos para deliberar sobre os outros projetos da Ordem do Dia, além dos dois outros itens deste projeto, antes da finalização da sessão. Esclarece que, se houver verificação, não haverá como concluir a votação deste projeto.

 

33 - MILTON LEITE FILHO

Para questão de ordem, questiona se haverá sessões extraordinárias amanhã ou somente na semana que vem.

 

34 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Esclarece que as sessões extraordinárias serão realizadas apenas semana que vem, após reunião do Colégio de Líderes.

 

35 - ERICA MALUNGUINHO

Para questão de ordem, parabeniza a deputada Leci Brandão pela aprovação do projeto. Informa que, no chat da TV Alesp, há mais de 700 pessoas esperando respostas sobre o PL 504. Questiona quando o mesmo entrará em pauta, já que hoje não dá mais tempo para a votação.

 

36 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Esclarece que o presidente irá definir a Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias após a reunião do Colégio de Líderes no dia 26/04.

 

37 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, informa que a audiência pública sobre a Região Metropolitana de Piracicaba será realizada no próximo dia 08/05.

 

38 - TENENTE NASCIMENTO

Informa que havia feito pedido de alteração de voto, mas que o presidente não consignou. Afirma que foi pedido no tempo estabelecido pelo presidente.

 

39 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que o tempo já havia encerrado.

 

40 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, questiona o presidente sobre a possibilidade de votarem os itens faltantes deste projeto ainda hoje ou se os mesmos ficarão com votação adiada.

 

41 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que os itens 2 e 3 do PL 146/20 ficarão para a próxima sessão extraordinária, a ser definida pelo Colégio de Líderes. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Item 1 - Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 45, de 2019, de autoria do nobre deputado Daniel José.

Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. Vamos dar um minuto para que os líderes que queiram encaminhar possam se manifestar. (Pausa.) Para encaminhar pela Minoria, o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu confesso ao senhor que não me inscrevi. Estou lendo aqui no chat que o deputado José Américo me indicou, mas eu não tinha dialogado com o deputado. Posso encaminhar sem problema nenhum.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Fica a critério de Vossa Excelência.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Na realidade, vou declinar, por conta do projeto a que diz respeito. Muito obrigado, deputado José Américo.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para encaminhar, o deputado Roberto Morais. Tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde. Na verdade, é uma rápida fala, não é nem sobre o projeto, é como uma questão de ordem, só para comunicar aos nossos deputados que, no dia 8 de maio, um sábado, às nove horas da manhã, teremos a primeira audiência pública da Região Metropolitana de Piracicaba.

O Governo do Estado, através do Marquinho Vinholi, através do Cauê Macris, o governador Doria vai criar duas regiões metropolitanas, de Piracicaba e de São José do Rio Preto. Em Piracicaba já temos um aglomerado urbano que foi nossa indicação já há oito ou nove anos, mas a nossa luta era realmente pela região metropolitana.

Então, será na Associação Comercial e Industrial. Será restrita em função da pandemia, mas nós teremos lá cerca de 60 convidados, prefeitos, presidentes de câmaras e demais autoridades para fazer essa primeira audiência pública.

É intenção do governador protocolar ainda no mês de maio esses dois projetos de lei. Espero que os nossos deputados aprovem, já que 1º de agosto é um dia emblemático para a nossa cidade, não é feriado, mas é aniversário de Piracicaba. Estou muito satisfeito em ter nossa região reconhecida como região metropolitana do estado de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Contamos com o apoio de todos nesse voto, porque isso significa um avanço muito grande, com Piracicaba sendo independente.

Na nossa grande região, é a segunda cidade, depois de Campinas. Tenho orgulho de estar no sexto mandato representando Piracicaba e região no maior parlamento da América Latina.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Roberto Morais. Neste momento, pela ordem, o deputado Milton Leite Filho.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Desculpe, presidente, é para o Item 2. Desculpe.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para o Item 2, ok.

Então, em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes.

A deputada Monica já está pedindo a verificação de votação. Havendo então pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou abstenção pelo sistema de votação Vota Alesp.

Peço, por gentileza, que o pessoal da Assembleia possa... Acabaram de colocar o aplicativo. É só o deputado clicar. Acho que vai facilitar muito, principalmente agora, quando temos vários projetos de deputados, se os deputados conseguirem votar pelo Vota Alesp.

Ficará muito mais fácil para que a gente possa dar celeridade aos trabalhos nesta sessão. Então, fica cinco minutos em aberto para os deputados votarem “sim”, “não” ou abstenção.

Deputada Leci Brandão, o PCdoB está em obstrução. Deputado Marcio da Farmácia também coloca em obstrução o Podemos. O DEM está em obstrução. Os partidos que quiserem colocar em obstrução podem se manifestar através do chat. O PSL está em obstrução; o PSD está em obstrução; o PSB está em obstrução.

O deputado Gil Diniz está em obstrução; o PSDB está em obstrução; o Solidariedade está em obstrução; a deputada Valeria Bolsonaro, sem partido, está em obstrução; o PL está em obstrução; o PT está em obstrução. Se mais algum partido quiser se colocar em obstrução, por favor se manifeste no chat.

Peço mais uma vez que coloquem no chat o link para os deputados que queiram votar pelo Vota Alesp, caso o deputado tenha entrado agora, para que ele possa ter o link. Você ali, deputado, pode votar da mesma forma como se fosse voto nominal aqui pela... “Sim”, “não” ou abstenção. Vai facilitar muito o trabalho para todos.

O MDB está em obstrução; o Republicanos está em obstrução; o PSOL está em obstrução.

Vamos dar mais um minuto para que os Srs. Deputados, através do aplicativo Vota Alesp, possam votar. Vai facilitar esta e todas as outras votações dos próximos projetos. (Pausa.) Neste momento, chamarei os deputados que não fizeram uso do Vota Alesp para que possam votar “sim”, “não” ou abstenção.

Como vota o nobre deputado Adalberto Freitas? (Ausente.) Eu pediria à TV Assembleia que, a cada dois deputados que eu fosse chamando, já pudesse até liberar os microfones. Acho que vai facilitar para todos nós. Obrigado, TV Assembleia. Sempre faz um serviço com muita eficiência aqui nesta Casa.

Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - “Não”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Alex de Madureira. (Ausente.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.)  Vou até deixar... Caso eu passe para o próximo deputado e o anterior se manifeste, eu volto ao anterior, para ficar mais fácil para todos os deputados.

Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Arthur do Val.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Barros Munhoz. Desculpe, o deputado Barros Munhoz já votou. Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi. 

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu voto “não”, Sr. Presidente. Contra a privatização do ensino. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não”. Deputado Castello Branco. 

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota “não”. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não”. Deputado Cezar. 

 

O SR. CEZAR - PSDB - Questão de ordem, Vossa Excelência. Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota “sim”, registrado. Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. 

 

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem. 

 

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Eu voto “não”. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota “não”, registrado. Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. 

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar “não”, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não”. Deputada Dra. Damaris Moura. 

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Edson Giriboni. (Ausente.) Deputado Enio Lula Tatto. 

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado. 

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para votar “não”. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É o deputado Edson Giriboni. Pois não, deputado? 

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Ficou mudo... Eu ponho o PV em obstrução e voto “sim”. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PV em obstrução e V. Exa. vota “sim”. Registrado.

Eu estou deixando o espaço de dois para, depois que eu possa haver chamado, para o microfone ficar em aberto, caso V. Exas. venham se manifestar. Deixar registrado isso, para ficar mais ágil.

Deputada Erica Malunguinho. Ligue o microfone, deputada, e o vídeo. Vejo que V. Exa. está conectada aí. O áudio ligou.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para votar “não”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.) Deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Ausente.)

Registrar: o Progressistas está em obstrução. Deputado Itamar Borges. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal. 

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em obstrução. Registrado, deputada. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Ausente.) Deputado José Américo Lula. 

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu me abstenho, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a abstenção de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão. 

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada. 

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuo em obstrução. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução de Vossa Excelência. Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lula Lia. 

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada. 

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “não”. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto registrado “não”, de Vossa Excelência. Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary. 

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Lembrando mais uma vez, Srs. Deputados, que estou deixando dois microfones abertos para frente da chamada de cada deputado, já para adiantarmos os processos de votação.

Deputada Marta Costa. Ligue o microfone, deputada. Estou vendo Vossa Excelência. Estou vendo que V. Exa. está tentando ligar o som. Faz um gesto, então, deputada. Sim ou não, por favor.

Um “joia” para cima ou para baixo. Coloca em obstrução. Agora nós estamos lendo até os lábios... Está colocado em obstrução, a deputada Marta Costa. Deputado Maurici. 

 

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

 

O SR. MAURICI - PT - Para votar “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite Filho. (Ausente.) Deputada Monica da Bancada Ativista.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente. Eu me mantenho em obstrução. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução de Vossa Excelência. Deputado Murilo Felix. 

 

O SR. MURILO FELIX - PODEMOS - Pela ordem, presidente. Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Patricia Bezerra. (Ausente.) Deputado Paulo Correa Jr. (Ausente.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Ausente.) Deputada Professora Bebel Lula.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar "não", Sr. Presidente, pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. 

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto "sim", presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.). 

Os partidos que ainda não estão em obstrução são o Pros, o Avante e o PTB. São partidos que não estão em obstrução, só para registrar.

Deputado Sebastião Santos. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba Lula. 

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar "não", Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro. 

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem. Sr. Presidente. Me mantenho em obstrução, por enquanto.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução de Vossa Excelência. E este presidente, que não vota.

Segunda chamada de votação, para os deputados que ainda não votaram. Deputado Adalberto Freitas. (Ausente.) Lembrando a todos que estamos com dois microfones ligados diante de cada deputado. Então se eu chamo o deputado Adalberto, obviamente os dois deputados próximos já estão autorizados a ligar o seu microfone.

Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Alex de Madureira. (Ausente.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.)  Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, só para confirmar, é projeto do deputado Daniel José, é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É o projeto do deputado Daniel José.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Frederico D'Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. 

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu me mantenho em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Vossa Excelência se mantém em obstrução. Deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, eu sigo em obstrução. Eu sigo em obstrução, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, deputada. Registrado, V. Exa. continua em obstrução. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado José Américo Lula. (Ausente.) Deputada Leci Brandão.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente, eu já votei abstenção.

 

O SR. PRESIDENTE WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado José Américo, perfeito, deputado. Foi falha, eu não vi a letra "A", desculpe. Deputada Leci Brandão. 

 

A SRA. DEPUTADA LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu voto "não", presidente. Estava em obstrução, mas eu voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, deputada. Registrado o voto "não". Deputado Leo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Major Mecca (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) 

O deputado Luiz Fernando está perguntando - ele votou "não" - se se pode alterar o voto. Sim, quando acabar a segunda votação, qualquer deputado que já tenha votado poderá alterar o seu voto.

Deputada Marta Costa. (Pausa.) Aliás, está em obstrução a deputada Marta Costa. Continua em obstrução, é isso? O microfone está ligado, só para confirmar, deputada.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sim, presidente. Continuo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, obrigado. Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite Filho. (Ausente.) Deputada Monica da Bancada Ativista.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em obstrução, perfeito. Deputado Paulo Correa. (Ausente.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro meu voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – Registrado o voto "não". Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAFEL SILVA - PSB - Abstenção, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Abstenção, deputado. Registrado. Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar "sim". Está registrado. Deputado Tenente Coimbra.

 

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Para votar "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar "sim". Registrado. Deputado Tenente Nascimento. (Ausente.) Deputado Thiago Auricchio. Deputado Tenente Nascimento, ligue o vídeo, por favor.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar e votar "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para votar "não", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência.

Neste momento, se algum deputado gostaria de alterar o seu voto, escreva no chat, por gentileza. Vamos dar um minuto para que V.Exas. possam responder no chat, caso alguém queira mudar o voto. Podem votar, alterar para "sim", "não" ou abstenção. (Pausa.)

Não havendo ninguém para alterar o voto, está encerrada a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Janaina, quer alterar o seu voto? Por gentileza, abra o áudio da deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pois não.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, na medida em que deu quórum, eu peço para constar o voto "não", Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto "não" registrado. Um minuto, por gentileza.

Deputada, nesse caso de V.Exa., a senhora não havia votado. Então, estava em obstrução. Neste caso, não é voto. É só para quem votou "sim", "não" ou abstenção, são os deputados que podem alterar. Obrigado pela compreensão.

Deputado Caio França está pedindo "pela ordem"?

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, para mudar meu voto, então, de "sim" para "não"", já que não posso manter obstrução. Correto?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Correto. Vossa Excelência está correto. Então, vou alterar o voto de V.Exa. de "sim" para "não".

Deputado Gil Diniz também pediu. Deputada Leticia Aguiar registrou o voto contrário. Vossa Excelência não pode, infelizmente, por estar na mesma situação que a deputada Janaina. É só quem votou "sim", "não" ou abstenção. Obstrução, registramos todos, não é voto.

Deputado Gil Diniz pediu "pela ordem"?

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, seria uma questão de ordem. O quórum para ser aprovado o projeto seria de, por exemplo, tem 29 aqui. Se dois que votaram "não", se dois que votaram "sim" mudarem o voto para "não", esse... (Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, é um PLC. No caso, é quórum qualificado. Então, são 48 votos "sim" necessários para a aprovação.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Entendi, presidente. Só para deixar registrado o meu voto contrário. Deixei em obstrução, não posso alterar o meu voto, mas deixo registrado aqui o meu voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, porém, não contabilizado neste momento.

Passamos, então, a proclamar a votação. Votaram 29 "sim", 19 "não", duas abstenções, total de 51 votos, quórum insuficiente para a aprovação, ficando com votação adiada.

Item 2 - Votação adiada do Projeto de lei 369/2019, de autoria do nobre deputado Bruno Ganem.

Em votação o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As senhoras e senhores líderes, que têm interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. Vossas Excelências têm um minuto para se manifestarem no chat.

Deputado Douglas Garcia está inscrito e tem o tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar todos os deputados, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Senhores, esse projeto de lei, com todo respeito ao deputado Bruno Ganem, que está sendo debatido agora, o projeto 369/2019, proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização e queima e soltura de fogos de artifício e estampido no estado de São Paulo.

Esse projeto pode gerar um número de desemprego gigantesco para o nosso estado, principalmente neste momento de pandemia que nós estamos vivendo. Não é o ideal.

Nós vamos fazer que as famílias fiquem sem emprego, desesperadas e absolutamente largadas ao deus-dará. Peço, pelo amor de Deus, aos nobres colegas para que votem contrários a esse projeto. Esse projeto não pode ser aprovado, de forma alguma.

Esse projeto, além de infringir diversos direitos fundamentais do povo, é contra a própria Constituição, porque acaba fazendo que o estado interfira nas liberdades individuais. O que a gente viu nos últimos meses, o que mais a gente viu, nos últimos meses, foi o estado intervindo nas liberdades do nosso povo.

Então, eu peço aos nobres deputados que votem contrários a este projeto de lei. Apenas isto, Sr. Presidente, bem rápido. Não é meu objetivo ficar aqui cansando os deputados, ouvindo a minha fala, mas peço que os deputados votem contrários a esse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. O deputado Marcio da Farmácia indica, pelo Podemos, o deputado Bruno Ganem.

Antes, porém, temos uma questão de ordem da deputada Janaina Paschoal. Por gentileza.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, se eu estiver sendo inoportuna com relação ao momento, V.Exa. me avise, mas eu entendi que o projeto anterior, Excelência, foi rejeitado.

No final, V.Exa. anunciou assim, "que não houve quórum" para o projeto anterior, do nobre deputado Daniel José, mas eu entendi que o projeto foi rejeitado.

Explico o porquê: o quórum seria de 48 votantes. Nós tivemos, se eu não estou equivocada, 51, mas, certamente, mais de 50 votantes. Isso significa que houve quórum. Porém, Excelência, a maioria votou “não” ao projeto. Então, eu entendo, respeitosamente...

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A maioria votou “sim”, deputada.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim, votou “sim”, mas precisavam de 48 votos “sim”, porque foram 29 votos “sim”, e para aprovar esse Projeto, precisaríamos de 48.

Então, qual é a minha leitura - e eu indago se estou correta: havia quórum sim, mas não houve o número mínimo de votos “sim”. Ou seja, o Projeto foi votado de maneira válida, mas foi rejeitado, porque, se V. Exa. anuncia que não houve quórum, ele fica pendente de deliberação.

Eu entendo que nós votamos e o Projeto foi rejeitado. Aí indago se essa minha leitura é a correta, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada, nós precisamos, para esse Projeto do deputado Daniel José, que passou, ter sido rejeitado, teriam que ser 48 votos “não”... Desculpe, Srs. Deputados, só um minutinho.

A maioria dos votantes precisaria ter sido “não”, e não foi isso que aconteceu. foi o contrário: foi a maioria “sim”. Só que não atingiu os 48 “sim” que precisava para ser aprovado. A senhora entendeu?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, só mais uma ponderação.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Claro.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Se essa for a interpretação, nós vamos seguir reavaliando esse Projeto indefinidamente, é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Se ele tiver mais “não” do que “sim” dos 48 votantes, exatamente. Ele é rejeitado e ele fica aditado para a Ordem do Dia. Vossa Excelência entendeu?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu entendo. Respeitosamente não me convence, mas eu vou avaliar e volto a me manifestar.

Obrigada, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Quero até deixar claro que a gente segue as orientações sempre técnicas, aqui da Mesa, para que a gente também não tome, como presidente, neste momento em exercício, nenhuma atitude errada e injusta diante de qualquer projeto que possa ser votado nesta Casa. É importante registrar isso.

Então, quem pediu mais... Agora é o deputado Bruno Ganem o próximo inscrito. Desculpe, deputado Teonilio Barba também pediu uma questão de ordem. Deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, presidente. Presidente, a minha questão de ordem é em função da votação mesmo que está ocorrendo aqui e pode ocorrer algumas confusões.

Primeiro, assim: todos os líderes - ou o vice-líder - bota a bancada em obstrução, ok? E a partir do momento em que a bancada está em obstrução, o senhor faz a chamada de votação. Aqueles que não votaram pelo aplicativo...

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Na primeira chamada... Ah, perfeito.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Aí na primeira chamada e na segunda chamada, ok?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E tem gente que não tem partido, ok?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ok.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Que é o caso da deputada Bolsonaro e do deputado Gil Diniz. Aí eles se colocam em obstrução. Quando eles mantêm o voto em obstrução, eles não conseguem alterar o voto.

Agora, quem está... A bancada, estando obstrução, continua votando, presidente. Só para fazer esse pequeno esclarecimento.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Mas, deputado, só registrando, a deputada Valeria Bolsonaro foi chamada e, inclusive, ela se manifestou.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Isso, ela se manifestou que estava em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito. Mas ela poderia, como qualquer outro deputado...

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mas ela não consegue mudar o voto dela. Agora, quando a bancada está obstrução, qualquer deputado vota “sim”, “não”, “abstenção”, ou pode se manter em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Isso, deputado, perfeito, V. Exa. está correto. Não só ela, como qualquer outro deputado...

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Deputado Gil Diniz...

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz, qualquer outra bancada poderia permanecer em obstrução, que foi o que a maioria fez. Se houvesse mais deputados que dessem 48 “sim” votantes, então o projeto seria aprovado. Se houvesse 48 ou mais “não”, o projeto seria rejeitado. Mas não teve. Por não ter, ele foi aditado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Rejeitado, exatamente. E só sai de pauta quando ele foi rejeitado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Exatamente. Como não houve 48 votos “sim” e nem 48 “não”, então ele foi aditado para a Ordem do Dia. Então ele continua ainda em processo de votação em próximas convocações aqui no plenário. Vossa Excelência está correto.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok, presidente, obrigado. Então, eu queria fazer uma sugestão para o deputado Gil Diniz e para a deputada Valeria: não se coloquem em obstrução. Fechem a tela, não votem e aguardem a segunda chamada, tá bom?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Neste caso, eu, como presidente, não posso me manifestar em cima da fala de Vossa Excelência. Vamos continuar o rito.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Falar nada. Mas foi uma orientação para ajudar os deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Então, neste momento, eu passo a palavra ao deputado Bruno Ganem para se manifestar, por gentileza, no tempo regimental de dez minutos.

Peço para V. Exa. ligar o microfone, deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem, nós não estamos lhe ouvindo. Eu acho que é algum problema na sua internet ou no local onde V. Exa. se encontra.

Fale novamente, por favor. Não está saindo a sua voz. Eu vi que o seu microfone ligou, porém, a sua voz não sai. Nós vamos passar ao encaminhamento enquanto Vossa Excelência... Desconecta e reconecta novamente, deputado. Aí nós passamos novamente o encaminhamento para Vossa Excelência.

Para não ficarmos esperando até lá, vamos passar então ao próximo inscrito. Deputado Arthur do Val, do Patriota, por gentileza.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pela ordem, presidente. Eu vou ser muito breve aqui. O meu entendimento do Projeto é o seguinte: eu até entendo, em primeiro lugar, a preocupação do deputado Douglas, desta crise econômica que nós estamos vivendo, mas, pelo que eu entendi, o projeto proíbe a fabricação de fogos de estampidos, não de todos os tipos de fogos de artifício.

Então, eu entendo que, economicamente, não vai haver prejuízo, uma vez que você pode produzir os fogos, só que sem o barulho. E eu, como liberal, também entendo que o meu direito termina quando começa o do outro. Então, eu não vou nem entrar nos méritos da causa animal.

Vamos supor que você tenha uma senhora de idade, que foi o caso da minha avó, por muitos anos. Ela morava ali em frente a uma praça. Sempre que tinha jogo ela simplesmente não conseguia dormir, porque ficavam soltando fogos ali a noite inteira e é direito da minha avó que ela possa dormir à noite.

Então, se a gente não permite pancadão, se a gente não permite som de carro com o volume muito alto, por que a gente permite fogos? Então, esse é o meu entendimento do projeto. Portanto, eu acredito que o projeto seja positivo sim.

É só isso, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Arthur do Val. Neste momento, o deputado Coronel Telhada está pedindo pela ordem. Deputado, por gentileza. Ligue o microfone por gentileza, deputado.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Está me ouvindo, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo perfeitamente, deputado.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o senhor me perdoe mais uma vez se eu estiver… Eu estou com uma dúvida aqui na nossa votação. Eu estou aqui no gabinete, estou acompanhando pela televisão também.

Esse projeto que nós votamos agora do Daniel José - desculpe eu entrar mais uma vez nesse assunto, mas serve como ilustração ou como aprendizado para todos. Eu sei que o Rodrigo está do lado do senhor aí, presidente, e ele conhece muito o Regimento Interno. Esse projeto que nós votamos era maioria simples ou era maioria…

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, é maioria qualificada. É porque é PLC. Se fosse um projeto de lei… Teve 51 votos, então realmente teria sido aprovado o projeto. Como foi PLC…

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Se é maioria qualificada eu retiro a questão de ordem. Está correta toda a postura aí. Agradeço mais uma vez ao Dr. Rodrigo. Como sempre é o “bamba” do Regimento Interno e obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. É importante sempre qualquer dúvida em relação a essa votação. Se nós pudermos responder neste momento a gente responde.

Até o Art. 196, § único, diz assim: “A votação dos projetos, cuja aprovação exija quórum especial, será renovada quantas vezes quantas forem necessárias - que foi a dúvida da deputada Janaina - no caso de se atingir apenas maioria simples”.

Como atingiu a maioria simples, ela será renovada quantas vezes forem necessárias. Então, ela volta para a Ordem do Dia. Deputado Bruno Ganem, peço que, por gentileza, ligue o microfone de V. Exa. e tem o tempo então regimental de dez minutos para poder se manifestar.

Deputado, nós não estamos lhe ouvindo; não sei se é problema no seu aparelho. Eu acho que não é na internet, porque nós conseguimos lhe enxergar e lhe ver, porém não sai o áudio.

Não sei se é o plugin que está ligado no seu aparelho. Tente desconectar o seu fone de ouvido e falar diretamente. Não está saindo a sua voz e o seu microfone está aqui ligado, porque nós estamos acompanhando aqui pelo vídeo.

Deputado, infelizmente, a sua voz não está saindo. Nós não temos como dar então essa continuidade. Questão de ordem do deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a questão de ordem é justamente também sobre o questionamento do Barba. Só complementando o questionamento do deputado Barba, eu entendi o que o senhor colocou e também entendi o que o Barba coloca. O que o senhor fez? O senhor chama ali a primeira chamada, tem a votação no aplicativo e tem a primeira chamada, mas o que aconteceu que eu reparei aqui, presidente...

Por exemplo, o deputado Luiz Fernando votou “não” na primeira chamada ou pelo aplicativo. Na segunda chamada o senhor pulou ele. Quem já tinha votado o senhor pulou, mas o deputado Luiz Fernando e algum outro deputado queriam fazer a troca de votos ali no momento da segunda chamada. Porém, quem já tinha votado pelo aplicativo ou tinha o registro de voto…

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, a troca de voto só pode ser feita - desculpe estar lhe cortando - depois da segunda chamada. Foi aonde nós abrimos o chat por um minuto para que o deputado ou deputada que quisesse alterar o seu voto pudesse ser feito.

Então, quando está em obstrução, como não é voto, se passar a segunda chamada e o deputado continuar em obstrução, ele não votou. Então, ele não pode automaticamente alterar o seu voto; não teve o voto dele. Então, só pode ter voto se ele votar “sim”, “não” ou colocar em abstenção o seu voto.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Infelizmente, o deputado Bruno Ganem nós não estamos conseguindo ouvi-lo. Até por ser o projeto dele acredito que ele queira se manifestar. Porém, infelizmente, não está saindo a voz. Acho que todos os deputados conseguiram acompanhar isso também.

Então, eu passo neste momento a colocar em votação. Não estamos mais em discussão, deputada, para V. Exa. poder se inscrever. Só se for encaminhado pela líder do seu partido, o PSDB, com a anuência dela. A deputada Analice que precisaria…

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu sou vice-líder da bancada. É que eu sou coautora desse projeto, mas o deputado Bruno Ganem não falou…

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A senhora é vice-líder, mas quando a líder está presente tem que ter anuência da líder. Temos anuência da líder? Eu pediria que escrevesse no chat se há anuência da líder ou que a líder se manifestasse neste momento, porque ela está presente, deputada.

Enquanto isso, eu vou passar o encaminhamento ao deputado Marcio da Farmácia, aí V. Exa. pode entrar em contato com a deputada e a gente conseguir essa anuência, deputada Maria Lúcia Amary, por gentileza. Deputado Marcio da Farmácia, tem o tempo regimental.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas deputadas e deputados. O Bruno Ganem tentou fazer a fala dele na defesa do projeto dele dos estampidos dos fogos de artifício, mas na região que ele está parece que a internet também não está muito boa e o áudio acabou não saindo, aí eu vou me colocar aqui no local e na presença para poder substituir a fala do nosso deputado Bruno Ganem, que é do nosso partido, do Podemos.

O Bruno Ganem veio colocar este projeto a pedido de uma larga comunidade que vem procurando ele há muito tempo; não só a comunidade que trata dos animais. Não só pela causa dos animais, mas também por outras comunidades familiares que vêm pedindo a votação deste projeto e aprovação deste projeto justamente para evitar que tenha um transtorno dentro das residências que ficam perto de atividades onde tem o estampido dos fogos de artifício.

E é interessante porque a causa animal vem já colocando em vários pontos a defesa da aprovação deste projeto e não é de agora. Já vem há algum tempo já colocando e pedindo e solicitando ao Bruno Ganem, que é um defensor da causa animal.

Mas o que me deixou interessado em estar junto falando hoje foi justamente esse grande movimento popular que veio trazer em voz do nome do nosso deputado Bruno Ganem para que se manifestasse sim a trazer esse projeto de novo para votação e acolher o voto sim dos deputados e deputadas aqui da Assembleia Legislativa, que pudesse aprovar e deixar um pouco mais felizes essas famílias e os animais que sofrem com o estampido dos rojões e dos fogos de artifício.

Ninguém - o Bruno Ganem, eu e todos - quer que pare de fabricar fogos de artifício, mas sim que tivesse um silêncio que pudesse permanecer para as pessoas que necessitam dormir, descansar, que querem ter o seu diagnóstico de sono perfeito, sem ninguém interrompendo. A gente sabe que tem muitos fabricantes de fogos de artifício e muitas lojas que vendem esse material e sobrevivem da venda desse material; a gente sabe disso.

São famílias que trabalham, mas ninguém está querendo tirar emprego de ninguém. A fabricação dos fogos de artifício vai continuar e acredito que vai vender até mais, mas sem o barulho.

Os fogos de artifício que você consegue ter a visualização no céu quando ele sai e faz aquele olhar brilhante que a gente vê nas festas de finais de ano, de aniversário, de comemoração, de jogos de times de futebol, essa comemoração pode continuar sim.

O céu pode estar aclamado com aquela beleza bonita que os fogos fazem, mas o que atrapalha isto é justamente o barulho. Então, o Bruno Ganem se coloca sim à disposição de fazer uma explicação mais detalhada.

Neste momento ele não consegue, mas através da minha voz eu quero transmitir a vocês o pedido para que votem “sim”, não só pela causa animal - que só pela causa animal já valia valeria a pena -, mas por toda a comunidade que precisa: os idosos, os deficientes, os autistas, síndrome de Down.

A gente sabe muito bem que o barulho faz mal, o barulho atormenta e manifesta-se de uma maneira que pode trazer para largas famílias um problema muito prejudicial por uns fogos de artifício. Então, você, meu amigo, minha amiga, que está nos ouvindo, essa é uma grande explicação vinda pelo Bruno Ganem e também pelo partido do Podemos.

Estou aqui para que possa você, meu amigo deputado e deputada estadual aqui do nosso estado de São Paulo possam votar “sim” no projeto do Bruno Ganem e acompanhar. Não deixar de fabricar os fogos não; vamos fabricar fogos sim, mas sem barulho. A linda permanência daquele momento festivo que engrandece e engorda os nossos olhos de ver aquela coloração tão linda no céu vai permanecer, mas sem o barulho.

Então, eu deixo aqui o meu grande abraço ao deputado Bruno Ganem. Parabéns, Bruno Ganem, e parabéns à Maria Lúcia Amary, a nossa deputada estadual da Assembleia Legislativa, que é coautora deste projeto.

Parabéns a vocês dois, estamos juntos e muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pergunto neste momento, então, se a deputada Analice Fernandes dá anuência à deputada Maria Lúcia Amary de poder encaminhar pelo PSDB. Neste momento, então, vamos passar a votação.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicados os Projetos de lei nº 369, de 2019; 420, de 2019; 624, de 2019; 18, de 2020; e a Emenda nº 1 a ele apresentada.

Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes. Então, já há uma verificação de votação do deputado Douglas Garcia e do deputado Milton Leite também.

Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção” pelo sistema de votação Vota Alesp.

Então, peço que coloque novamente na TV Assembleia o link para que os deputados possam votar pelo Vota Alesp. Está aí, deputados, a SGP acaba de colocar o link. Vocês podem votar “sim”, “não” ou “abstenção” nesse projeto. Cinco minutos, deputados.

O Republicanos está em obstrução. O Podemos está em obstrução. O DEM está em obstrução. O PSL está em obstrução. O MDB está em obstrução. O PSDB está em obstrução. O PSB está em obstrução. O Novo está em obstrução. O PP está em obstrução. O PSD também está em obstrução.

A deputada Analice Fernandes pediu pela ordem, e depois tempo, pela ordem. Deputada Analice.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para verificar, presidente, se o PSDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está em obstrução, deputada.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - E eu gostaria de inscrever também a deputada Maria Lúcia para se pronunciar.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Neste momento passou o prazo regimental para encaminhamento. Já estamos no processo de votação.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - De votação? Obrigada, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É, já não é mais possível. De nada, deputada.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Obrigada, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Professora Bebel está pedindo pela ordem.

 

 A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Desculpe. Só para o senhor certificar para mim, eu não ouvi direito. O PT, o senhor disse que está em obstrução. Ou não? O senhor não disse?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, o PT não, deputada.

 

 A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, não senhor, eu pus aí sim.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Então está…

 

 A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então eu ponho de novo.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ah, então agora está em obstrução. Não há problema nenhum, deputada. Então está em obstrução. PSOL está em obstrução, PTB está em obstrução. Poderia, por gentileza, acabaram de me passar novamente o link do…

Avante está em obstrução. Os deputados podem votar pelo Vota Alesp. É um meio bem mais prático, rápido e vai trazer celeridade nas votações para serem mais rápidas. Temos ainda mais alguns projetos de deputados para votar. Podem votar, então, pelo… Caso o deputado queira, pode votar pelo sistema do Vota Alesp.

Tem mais um minuto para que a gente possa, então, dar início à votação nominal. Estamos votando o Projeto de lei 369, de 2019, de autoria do nobre deputado Bruno Ganem e da deputada Maria Lúcia Amary.

O PT está em obstrução, o PL está em obstrução. Vamos, neste momento, então, fazer a votação para os deputados e as Sras. Deputadas que não conseguiram votar pela votação Alesp.

Como vota o nobre deputado Adalberto Freitas? Quero lembrar a todos os deputados que ainda não votaram…

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto "não" de Vossa Excelência. Registrado.

Quero lembrar a todos que nós vamos deixar dois microfones abertos, tanto adiante dos deputados que eu for chamar o nome, e de dois deputados atrás que eu tenha chamado e por acaso não havia se manifestado naquele momento.

Passo então à deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Alex de Madureira? (Ausente.) Como vota o nobre deputado Altair Moraes? (Ausente.)  Como vota a nobre deputada…

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Voto "sim", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Altair Moraes vota "sim". Como vota a nobre deputada Analice Fernandes? (Ausente.) Como vota o nobre deputado André do Prado? (Ausente.) Como vota o deputado Ataide Teruel? (Ausente.) Como vota o nobre deputado Campos Machado?

Deputado Ataide Teruel, ligar o microfone. Deputado Ataide Teruel, faça o gesto, por gentileza, deputado. "Sim" ou "não". Perfeito, vota "sim".

Deputado Campos Machado. Ligar o som, deputado, por gentileza. Ligar o som, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Se eu estou em obstrução, eu sou obrigado a dizer "sim" ou "não"?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não. Se V. Exa. está em obstrução… Eu tenho que seguir a lista dos deputados que estão, que não votaram nem "sim" nem "não". Então, eu estou chamando…

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Então, eu repito, eu estou em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado, continua em obstrução. Obrigado. Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota "sim". Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu não estou ouvindo. O senhor está me ouvindo, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estou ouvindo perfeitamente, deputado.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Opa, desculpe, presidente. O meu voto é "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência.

Deputada Analice, nós chamamos o nome de Vossa Excelência. Passaram duas pessoas, aí obviamente demos continuidade. Haverá segunda chamada para que V. Exa. possa votar.

Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Em obstrução, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em obstrução. Registrado. O partido… também o PP se encontra em obstrução. Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, para me manter em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em obstrução Vossa Excelência. Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Ausente.) Deputado Edson Giriboni. (Ausente.) Deputado Enio Lula Tatto. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.) Deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, continua em obstrução Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado José Américo Lula.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Deputado Jorge Wilson… O senhor me ouve, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo, deputado, perfeitamente.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado José Américo. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.

 

 A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, por entender especialmente pelos autistas, que sofrem muito com esses barulhos, meu voto é "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca.

 

 O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente, eu me mantenho em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado a manutenção de obstrução de Vossa Excelência. Deputada Márcia Lula Lia. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary.

 

 A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu voto "sim" e registro que a equipe técnica não liberou meu som naquele momento. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Marta Costa. (Ausente.) Deputado Maurici. (Ausente.) Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite Filho.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente. Em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, V. Exa. em obstrução. Deputado Murilo Felix.

 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Paulo Correa. (Ausente.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Ausente.) Deputada Professora Bebel Lula.

 

 A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sigo em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada. Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto "sim", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Roberto Engler.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Ricardo Mellão. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obstrução, registrado, deputado. Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Ausente.) Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para votar "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.

Vamos, então, nesse momento, passar a fazer a segunda chamada de verificação de presença. Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Alex de Madureira. (Ausente.) Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Consignar o meu voto como "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputada Dra. Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Em obstrução, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputado Dirceu Dalben.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, deputado Dirceu Dalben vota "sim". 

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Ausente.)

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu permaneço em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Permanece em obstrução o deputado Douglas Garcia. Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado...

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - O deputado Edson Giriboni vota sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto sim” de Vossa Excelência. Deputado Emidio Lula de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Lula Tatto.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Emidio de Souza.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu sigo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputado Enio Lula Tatto. (Ausente.) Deputado Frederico d'Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz, o microfone está ligado? Não estamos ouvindo sua voz, deputado. (Pausa.) Está em obstrução, perfeito. Registra que V. Exa. está em obstrução? Faz um joia, por favor. (Pausa.) Perfeito, registrado. Deputado Gilmaci Santos.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota sim” o deputado Gilmaci Santos. Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado José Américo Lula. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado, em obstrução, deputado Major Mecca. Deputada Márcia Lula Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Continuamos em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada. Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputada Marta Costa.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Continuo em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada. Deputado Maurici.

 

O SR. MAURICI - PT - Em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite Filho.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Continuo em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputado Paulo Correa Jr. (Ausente.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Continuo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputada Professora Bebel Lula.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sigo em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada. Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão. (Ausente.) Deputado Roberto Morais. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.)

Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Ausente.) Deputado Thiago Auricchio.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Teonilio Barba, pela ordem.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para me manter em obstrução, Sr. Presidente, seguindo orientação da nossa líder da bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado, o mantimento da obstrução. Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.)

Senhores e senhoras deputadas, pergunto a V. Exas. se alguém quer alterar o seu voto de sim”, não” ou “abstenção. Por gentileza, teremos um minuto para que V. Exas. escrevam no chat. Deputado Sergio altera o voto para sim”. Registra isso, deputado.

 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, presidente. Registro a alteração de voto para sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado para sim”, de não” para sim”. Deputado Estevam Galvão. “Abstenção”. Pode registrar por gentileza, deputado Estevam? Estamos ouvindo, deputado.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Vou mudar para “abstenção”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência muda para “abstenção”, de sim” para “abstenção”.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Isso.

 

 O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Mais algum deputado gostaria de alterar o seu voto?

Passamos então a proclamar o voto. Trinta e sete votos sim”, dois não”, uma “abstenção”, e este presidente, dando no total 41 votos, quórum insuficiente para a aprovação do projeto, ficando adiado.

Item nº 3 - Projeto de lei nº 146, de 2020, da deputada Leci Brandão. Votação adiada do Projeto de lei nº 146, de 2020, de autoria da nobre deputada Leci Brandão e dos nobres deputados Dr. Jorge do Carmo e Maurici, com o método de votação aprovado.

Item nº 1 do método de votação. Em votação o projeto, salvo emenda, e parte destacada. As senhoras e os senhores líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat, por gentileza.

Deputado Campos Machado é o primeiro a encaminhar, por gentileza, deputado. Tem o tempo regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Meu caro presidente, eu sou um advogado que quis o destino que tivesse um apreço muito grande pela palavra “justiça”. Sem justiça não há paz; sem paz não há felicidade.

Por isso que eu não consegui entender por que motivo o Projeto de lei nº 146, de autoria da deputada Leci Brandão, não foi aprovado ainda. Sem falar na figura da autora, que é uma extraordinária música.

Uma mulher digna, honrada, simples como a rosa, humilde como as estrelas, uma mulher extremamente familiar, que tinha com grande orgulho só uma mãe que ela cuidou a vida inteira. Mulher dedicada ao samba. É intérprete.

Ela aprendeu a interpretar os grandes compositores, e como deputada ela interpreta a vontade popular. Esse projeto é uma interpretação do que o povo quer, meu Deus do céu.

Esse projeto, essa época pandêmica, quando a sombra da tristeza cai sobre nós, quando estamos chegando a quase 400 mil mortos, quando a névoa da madrugada diz por si só quanta tristeza.

Um projeto como esse, que assegura, na pandemia, uma tranquilidade, às pessoas mais humildes. Vê se é hora, neste momento, de se cumprir mandado de busca e apreensão, de reintegração de posse, de despejo.

Onde estamos, minha gente? Onde está a caridade? Só no dicionário? A bondade, dizia Churchill, é eterna no coração da gente. Esse é um projeto que precisa ser aprovado pela dignidade da Assembleia.

Quantos projetos passaram por aí, mas esse projeto da Leci Brandão, santa mãe de Deus. Se eu pudesse conversar com as estrelas, ia falar com elas. Mas como elas ficam brincando de esconde-esconde o tempo todo, se eu pudesse perguntar, eu iria dizer: Quais são as pessoas contra esse projeto? Quem é contra os humildes? Quem é contra os necessitados?

Hoje eu vi aqui umas defesas veementes em favor do emprego, da luta contra a fome, tudo maravilhoso. Mas esse projeto, ele pede o quê? Que nós tenhamos neste momento, quando a sombra da tristeza se abate sobre nós, nós não temos condições de votar contra esse projeto. Não dá para aceitar reintegração de posse; não dá para aceitar mandado de arrombamento de casa, despejos. Não é justo.

Por isso eu quero ao mesmo tempo saudar a autora do projeto pela sua sensibilidade, uma mulher extremamente sensível, e saudar também a força desse projeto, o impacto social. Esse projeto tem horizontes sociais. Muitos projetos têm horizontes que buscam outros interesses: financeiro, econômico, pelas empresas. Mas esse, não. Esse, o único objetivo que tem esse projeto, é preservar, neste momento de pandemia...

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu acho que travou a conexão do deputado Campos. Deputado Campos. Eu acho que caiu a conexão. Ficaram quatro minutos. Depois poderia o pessoal da TV Alesp só me indicar quanto tempo faltou? Fica preservado o tempo do deputado Campos Machado. Acho que caiu a conexão dele.

Passo o encaminhamento à deputada Leci Brandão, do PCdoB. Deputada, V. Exa. tem o tempo regimental. E preservado o tempo. O deputado Campos Machado voltou. Deputada Leci, por gentileza. Deputado Campos, o senhor pode só ligar o seu microfone? (Pausa.) Oi, voltou. Agora estamos ouvindo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Mas eu quero colaborar com V. Exa. e agilizar a votação. Eu abro mão do tempo restante.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, eu estou abrindo mão do tempo restante para agilizar a votação desse projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, deputado Campos. Registrado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Me ouve, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pois não, deputado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Me ouve?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ouço perfeitamente. Agora estou ouvindo perfeitamente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Para agilizar o projeto, estou abrindo mão do meu tempo restante.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado, está abrindo mão do tempo restante. Vamos então passar à deputada Leci Brandão para encaminhar, PCdoB. Por gentileza, deputada.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente eu quero agradecer a coautoria do deputado Jorge do Carmo, do deputado Maurici, que foram extremamente importantes para que a gente pudesse trazer esse projeto aqui para ser pautado nesse momento.

Quero agradecer a cada deputado, a cada deputada que no dia de ontem me disseram palavras, assim, que eu fiquei muitas horas pensando em tudo o que foi dito, na forma carinhosa, na forma respeitosa, na forma de reconhecimento que tiveram pessoalmente à minha caminhada artística.

Mas eu precisava dizer para os senhores e para as senhoras que, eu sempre repito isso, eu estou deputada, mas eu sou uma artista, uma artista popular. E se os senhores tiverem a oportunidade de ver, verificar, as letras que eu escrevi, nelas tem a maioria da pauta, que eu aprendi essa palavra aqui nesta Casa, a pauta é muito ligada às questões sociais. Por quê? Porque eu venho de uma origem humilde.

Sou filha, com muito orgulho, de uma servente de escola pública, fui moradora de três escolas públicas no Rio de Janeiro, porque a gente não tinha condição de pagar aluguel. Ou seja, naquela época não era chamado de sem-teto, nem de “sem-terra”, mas eram pessoas que não tinham condição de pagar. E aí nós fomos morar em fundo de escola.

Então eu sei exatamente o que é a luta de você não poder ter um teto. O primeiro teto que eu pude ter na minha vida foi porque eu já trabalhava de carteira assinada, afinal de contas eu tive algumas profissões. Dentre elas: operária de fábrica, telefonista. E eu consegui me inscrever para concorrer a um apartamento do BNH. Então fui moradora do BNH.

A maioria aqui dos deputados sabe exatamente o que é isso. E eu prezo muito quem pode ter a oportunidade de ter um teto para morar. Então essas coisas que eu passei, eu, quando cheguei nesta Casa, eu abri meu coração inclusive durante a campanha.

Eu falei: “As pautas do meu mandato são muito ligadas às coisas que eu vivi, que são as coisas que eu entendi. A minha faculdade é a faculdade da vida.  

Então, quando eu cheguei a esta Casa, eu pude, graças a Deus, ter um comportamento, todo ele, resultado da educação que eu tive, e a minha educação, eu já disse para os senhores e as senhoras, são seis palavras: é “bom dia”, “boa tarde”, “boa noite”, “com licença”, “por favor” e “muito obrigada”. É dessa forma que conduzo a minha vida. 

E, sempre que eu tive dificuldades... Aliás, eu tenho muitas dificuldades, porque a questão legislativa, a questão do Direito, enfim, essas coisas os senhores sabem que eu não tenho, mas os senhores e as senhoras sempre me ajudaram, me ajudaram muito. Inclusive, os parlamentares mais recentes que chegaram a esta Casa também me ajudam. 

Até porque eu não tenho nenhum constrangimento de dizer “eu não sei”, “como é que faz, como é que é?”. Permanentemente recebo ajuda de todos. Talvez por isso eu não tenho, assim, nenhum embate, sério, com ninguém, porque a primeira coisa que eu faço é respeitar as pessoas, para ser respeitada. 

Por que foi criado esse projeto? É apenas a possibilidade de, neste momento de pandemia... Está muito bem registrada a questão da pandemia. As pessoas estão totalmente sem chão, sem nada, sem comida, sem coisa alguma.

Então, por favor, eu acho que tem que haver um pouco de possibilidade, e de sensibilidade, para que essas pessoas não sejam jogadas no meio da rua, para que essas pessoas não fiquem aí, sabe, ao deus-dará, ao relento. 

Nós estamos em uma situação que, qualquer coisa, a pessoa tem essa doença aí, que Deus mandou para o mundo, eu nem sei o porquê. Então, é apenas por isso. Não é querendo visar absolutamente nada. Nosso objetivo é humanitário. É uma questão humanitária, e eu tenho certeza de que a maioria dos deputados, que estavam aqui, entenderam isso. 

Eu fiquei muito triste por ter deixado de aprovar esse projeto, por causa de um voto. Um voto. Então, essa dor eu senti muito, senti pra valer. Agora, só quero apenas registrar uma coisa. Eu nunca... Na minha vida, no meu histórico de vida, não tem nada de terrorismo, nem de invasão. Nunca fui terrorista. Nunca invadi absolutamente nada. Tudo que eu tive foi com muito sacrifício, com muita luta, e, talvez por isso, sabe, tenha nascido esse projeto.  

E dizer o seguinte. Eu nunca fui uma pessoa, sabe, que me vali de ter tido alguma visibilidade, por causa das músicas que eu canto, das músicas que eu interpretei. Não me sinto melhor, nunca me senti melhor, e nem diferente do que ninguém. Inclusive, os senhores são testemunhas do meu comportamento nesta Casa. Eu cheguei aqui a com humildade que eu sempre tive, e continuarei tendo.  

Agora, é um projeto bem intencionado. Inclusive, o Coronel Telhada explicou que a preocupação dele era que outras pessoas iam se oportunizar desse projeto para invadir as terras. 

Não é isso. A gente não tem esse perfil, de mandar ninguém invadir nada. E quem pensa na terra, todas as pessoas que pensam na questão da terra, para quem não pode, para quem não tem nada, para quem não tem comida... 

Porque, como o deputado Marcio da Farmácia falou: “fiquem em casa”. Mas, se você não tem casa, vai fazer o quê? Então, cada deputado e cada deputada, Giannazi, Campos Machado, Estevam Galvão, Bebel, Márcia Lia, Malunguinho, deputada Monica, deputada Analice, percebam que são pessoas de várias cores de bandeiras. Foram várias cores de bandeira, que tiveram posicionamento positivo em relação a esse projeto. 

Eu agradeço muitíssimo mesmo, do fundo do meu coração, mas eu só perdi ontem por causa de um voto. Um voto. Por favor, nos ajudem. Ajudem, porque nós estamos aqui representando o povo, e o povo precisa, neste momento, ter um lugar. Um lugarzinho, para poder se abrigar da chuva, para poder, sabe, ter um canto até para não morrer. Porque está morrendo todo mundo, o povo está morrendo. 

Eu tenho certeza de que a maioria dos deputados desta Casa gosta de gente. Gostam de gente, gostam do povo, gostam das pessoas. Gostam das mães, dos seus filhos, dos seus maridos, dos empregados.

Enfim, a situação está muito ruim, muito ruim, e foi por isso que a gente pensou nesse projeto, e eu me orgulho, e agradeço a Deus, de ter dado sensibilidade para a gente poder fazer um projeto desse tipo, aí. Ele é simples, mas ele é um bom projeto. É um projeto que tem muita dignidade.  

Muito obrigada, deputado Jorge do Carmo, por tudo. Muito obrigada, meu querido Maurici, por tudo. Então, agradeço a atenção.  

  

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para encaminhar pelo PSB, o líder, deputado Barros Munhoz. 

  

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu vou pedir licença aqui para falar sem a máscara. Vou ser muito breve. Eu quero homenagear a nossa querida deputada Leci Brandão, como já fiz anteriormente, pela oportunidade, pelo senso de justiça e de humanidade, que a levaram a encabeçar a propositura desse projeto de lei. 

Da mesma forma, aqueles que são coautores, o Jorge do Carmo e o Maurici. Sabem, eu entendo que nós estamos cometendo, às vezes - não estou me referindo especificamente à Assembleia Legislativa de São Paulo, mas no país, no mundo - uma injustiça muito grande.  

Para, eventualmente, a gente não beneficiar um grupo pequeno, que talvez não possa ser, ou não deva ser beneficiado, a gente prejudica um grupo imenso, infinitamente maior. Dá impressão de que tudo é errado, de que tudo é condenável, de que todo mundo é bandido, e que precisa ser tratado... 

  

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A conexão do deputado Barros Munhoz... Vou aguardar aí uns segundos, caso possa voltar. Deputado Barros? Está travada a tela dele. Como não há mais ninguém inscrito, mas vou aguardar, pelo respeito a todos, que nós temos também feito, para ver se a conexão do deputado Barros Munhoz volta. 

Estamos votando o Projeto de lei nº 146, de 2020, da deputada Leci Brandão, que está com votação adiada. Bem, vamos aguardar mais alguns segundos. Senão, nós vamos, então, colocar em votação. 

O deputado Caio França está fazendo uma pergunta. “Até que horas vai a sessão, presidente?”. Até as 17 horas. Nós temos 36 minutos, aproximadamente. 

  

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - O senhor pretende convocar mais uma extra, ou não? 

  

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não. Nós não podemos, pela ata da Presidência. Pela mudança do Regimento, nós não podemos mais convocar nenhuma extra. O deputado Barros Munhoz voltou. Pode abrir o microfone, deputado, por gentileza. Está preservado o tempo. Havia cortado o seu sinal, deputado, mas estamos ouvindo agora. 

  

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Está ouvindo? 

  

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo, perfeitamente.  

  

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Então, presidente, só para concluir, eu quero dizer que sou favorável. A situação está impelindo muita gente a se submeter a esses processos, e acho que é um projeto realmente justo, e à altura dessa extraordinária deputada, de quem nos orgulhamos de sermos colegas, Leci Brandão.  

Muito obrigado. 

  

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Então, em votação o projeto. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. 

Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat, pelos líderes. Então, se algum líder for querer colocar em verificação. O Deputado Douglas Garcia está pedindo verificação. 

  

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Solicito verificação de votação.  

  

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado, deputado, pelo chat, acompanhamos.

Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos, para que a Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção”, pelo sistema de votação, Vota Alesp.

Pediria para que colocasse o link do sistema de votação. Então, está aí o link, para que os deputados possam votar “sim”, “não” ou “abstenção”, neste momento.    

Seria muito importante que os deputados votassem pelo sistema, para que nós venhamos dar celeridade e agilidade ao processo de votação. Então, os líderes de partidos que queiram neste momento colocar os seus partidos em obstrução, o façam também, por gentileza, através do chat. 

O PT está em obstrução. O Patriota está em obstrução. O DEM está em obstrução. O PSL está em obstrução. O PSB está em obstrução. O PSD está em obstrução. O Podemos está em obstrução.

O PTB está em obstrução. O Novo está em obstrução. O Republicanos está em obstrução. O deputado Gil Diniz também se coloca em obstrução. O PL está em obstrução. O Progressistas está em obstrução.  

A deputada Janaina disse que votou, e que ainda não apareceu. Demora um pouco mesmo, deputada Janaina. Mas, se V. Exa. votou, vai aparecer para a gente também, aqui. Eu confirmo depois para Vossa Excelência. 

“Coloque mais uma vez, por gentileza, no chat dos deputados, o link, para que os deputados que queiram votar através do sistema, Vota Alesp, o possam fazer”. Por gentileza, peço à TV Assembleia. A SGP está colocando, para que V. Exas. possam votar. Deputada Marina Helou, então, eu peço só um pouquinho de paciência, que já apareceu o voto de V. Exa., sim, aqui.  

Avante está em obstrução. O voto da deputada Janaina também já apareceu. Vossa Excelência pode confirmar então, por gentileza, e dar um “ok” para a gente, no chat. Os deputados, lembrando então, podem votar através do Vota Alesp, que está o link no chat do aplicativo, para que vocês possam votar “sim”, “não” ou “abstenção”, neste momento. 

Então, neste momento, vamos fazer a verificação de votação, através de chamarmos aqueles deputados que ainda não votaram, ou que estão em obstrução, para que apresentem o seu voto.     

Deputado Adalberto Freitas. (Ausente.) Quero lembrar a todos, novamente, que nós vamos deixar sempre dois microfones ligados, para os deputados adiante, que ainda não foram chamados os nomes, e os dois anteriores, que já chamamos o nome, caso o deputado... Para não dizer que não tem tempo, enfim, para que a gente possa agilizar o processo de votação. 

Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. 

  

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registro o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Arthur do Val. (Ausente.) Deputado Ataide  Teruel. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Conte Lopes. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel José. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Abstenção, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Abstenção ou obstrução? Por gentileza, deputado.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Obstrução, obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado. Deputado Dirceu Dalben.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, deputado Dirceu Dalben vota favorável. E parabenizar a deputada Leci pelo projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Ausente.)

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Em defesa da moradia digna e com cidadania, eu voto “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Dra. Damaris Moura.

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Ausente.) Deputado Edson Giriboni. (Ausente.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Lula Tatto. (Ausente.)

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Emidio.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Era só para registrar o meu voto como “sim”. Eu não consegui na hora.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim”. Por isso é importante estar deixando dois microfones sempre, antes e depois, para não ter esse problema.

Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Me mantenho em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Deputada Erica Malunguinho.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para votar “sim”, com muito orgulho desse projeto humanitário vindo da deputada Leci Brandão, Jorge do Carmo e Maurici.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Gilmaci Santos.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto abstenção.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Abstenção. Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal. Desculpa, já votou. Vossa Excelência já votou. Peço desculpas. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar e votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado José Américo Lula. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lula Lia. (Ausente.)

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputada Marta Costa. (Ausente.)

O sistema caiu. Não sei se os deputados estão me ouvindo ou não. Nós vamos ter que aguardar uns segundos, e a gente retoma. Algum deputado está me ouvindo? Acena, por gentileza. Deputado Mauro Bragato. (Ausente.)

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ouvindo muito mal, a fala está cortando.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está voltando, o sistema. Só então, para registrar para todos, nós… Está ao vivo na TV Assembleia? Alguém sabe me informar?

Está no ar. Nós tivemos um problema técnico. Já estamos retomando. Então, nesse momento, a votação está pausada no deputado José Américo, até nós retomarmos todos os deputados. Então a gente vai aguardar um pouco, só para a retomada dos deputados. Está bom? Para a gente continuar a votação. Eu peço para que a TV Alesp me informe.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Presidente, estou ouvindo o senhor.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vamos aguardar um pouquinho, deputado José Américo. Só para não ter nenhuma dúvida se algum deputado ouviu ou não. Vamos aguardar todo mundo se conectar para a gente poder voltar.

O sistema caiu novamente. Eu não sei se tem algum deputado me ouvindo. Peço que continue a TV Assembleia, nesse momento, com o vídeo no painel, para que a gente possa acompanhar os nomes dos deputados, por gentileza. Estamos esperando para retomar.

Houve um problema técnico. Estamos esperando os deputados novamente serem reconectados. Lembrando, caso já estejam alguns deputados conectados, que nós estamos votando o projeto da deputada Leci Brandão, o 146, de 2020. Nós estamos com a votação pausada até que todos os deputados possam novamente ser conectados. Está no deputado José Américo Lula, a votação pausada nele. Só comunicando a todos. Estamos esperando só serem retomados. Quem pediu “pela ordem”, por favor?

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Deputado Roberto Morais.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pois não, deputado Roberto.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, deputado. Peço, por gentileza, que V. Exa. aguarde. Vamos chamar nominalmente.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Deputado, eu posso “pela ordem”, ou não?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Nesse momento, deputado, é só questão de ordem, se for em relação à votação. Porém, como eu disse, está pausada pelo problema técnico que houve, do Zoom. Não é um problema da TV Assembleia.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Está ok. Obrigado, presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Peço que a TV Assembleia deixe o painel da votação nesse momento como está. Estamos ao vivo pela TV Assembleia? Os deputados estão me escutando?

Caso se puder acenar a mão. Já vi que alguns deputados já estão. Perfeito, deputado. Estamos esperando todos se conectarem. Teve um problema no aplicativo do Zoom.

Nós vamos continuar a votação. Parou no deputado José Américo Lula. Está pausada a votação. Como nós vamos ter uma segunda chamada, nós vamos dar andamento na votação. Já estou vendo que a maioria já está conectada. Então, como vota o deputado José Américo Lula?

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - José Américo Lula vota “sim” nesse projeto muito importante para os deputados Maurici, Jorge do Carmo e nossa querida Leci Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada Maria Lúcia Amary? (Ausente.) Como vota a nobre deputada Marta Costa?

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Abstenção, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a abstenção de Vossa Excelência. Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?

 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Paulo Correa Jr?

 

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim”. Como vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva?

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, eu não gosto de carnaval, mas estive no último carnaval no Rio, onde a Leci Brandão foi a personagem que recebeu a maior valorização e homenagem.

Ela é uma pessoa maravilhosa, não apenas como cantora. Como cantora, fantástica. Agora, como sensibilidade humana, ela é a pessoa que a gente tem que imitar. Parabéns, Leci. Parabéns ao pessoal que te apoiou. Realmente você está mostrando para a Assembleia que uma criança vale mais que o rato, que a barata.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - E eles moram no terreno abandonado. Agora, muita gente entende que criança não tem esse direito. Você e muitos deputados estão provando que criança tem direito. Parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, como V. Exa. vota, deputado?

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “sim”, presidente. Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Mellão? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler?

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto segundo a votação do meu deputado Luiz Fernando. Voto “sim” nessa brilhante deputada Leci Brandão e nos seus companheiros proponentes.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Roberto Morais?

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Estou tentando abrir, presidente. Está demorado, hein? Apareceu o Sebastião na tela, mas eu estou votando. Eu voto “sim” pela grande sambista, nossa querida Leci Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Como vota o deputado Rodrigo Gambale? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sebastião Santos?

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? (Ausente.) Como vota o deputado Thiago Auricchio? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Este presidente não vota.

Vamos chamar a segunda votação. Deputado Adalberto Freitas. (Ausente.) Segunda verificação de votação. Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Ausente.) Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Arthur do Val. (Ausente.) Deputado Ataide Teruel.

 

O SR. ATAIDE TERUEL - PODE - Voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Conte Lopes. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel José. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Delegado Bruno Lima. (Ausente.)

O MDB está em obstrução. Deputado Delegado Olim. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Edson Giriboni. (Ausente.) Deputado Enio Lula Tatto.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Frederico d'Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, eu voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para registrar o voto "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Eu voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não". Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputada Marta Costa. (Ausente.) Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar está pedindo questão de ordem, quer votar. Pois não, deputada, qual o voto de Vossa Excelência? Deputada Leticia Aguiar?

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, tentei falar quando o senhor me chamou, mas o áudio não estava ativado pelo ADM da Assembleia. Meu voto é contrário, meu voto é "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia também? (Pausa.)

Srs. Deputados, é importante só seguir esta sequência, porque nós já deixamos dois microfones para a frente e para trás do nome que estamos chamando para que não possa haver esses problemas.

Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para registrar o meu voto como "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para votar "não", Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Primeiramente, o deputado Coronel Telhada, que falou pela ordem primeiro. Pois não, deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Está me ouvindo? Está meio confuso.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É só para registrar o voto de V. Exa., caso...

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois não. Eu queria, com todo o respeito à deputada Leci Brandão, mas meu voto é "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto "não" registrado. Deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar o meu voto como "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto como "não". Deputado Daniel José.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Queria registrar também o meu voto, presidente. Voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado.

Encerrada a votação. Neste momento, algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Neste momento, temos no chat um minuto para que V. Exas. possam se manifestar. (Pausa.) Deputado Arthur do Val, a votação está encerrada e V. Exa. não votou no momento. Eu não tenho como...

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - (Inaudível.) o meu voto para "não".

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência não votou. Está em obstrução.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Eu pedi para votar. Isso está acontecendo toda hora. A gente põe aqui para votar, a Mesa “muta” a gente e a gente fica aqui com as mãos atadas, a gente não consegue votar.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, todos os deputados, eu até mesmo chamei...

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Não foi a primeira vez que isso aconteceu. O senhor anunciou várias vezes e acabou de acontecer comigo. Eu clico aqui, peço pela ordem, eles “mutam” o meu som e eu não consigo votar.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Como que V. Exa. está conseguindo falar agora, deputado? Eu peço...

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Porque agora eles me "desmutaram", cara. A Mesa aí tem que prestar mais atenção.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, nós estamos, acho que todos os deputados aqui tiveram as suas oportunidades para...

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Bom, o meu registro é esse, eu estou registrando o meu voto, mudando para "não". Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado, porém deixo claro que não pode ser alterado o seu voto, porque V. Exa. não votou, está em obstrução. Apenas deixando registrado isso, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., como por todos aqui.

Então se algum deputado gostaria de alterar o seu voto, por gentileza se inscreva no chat para que a gente possa fazer essa alteração. (Pausa.)

Questão de ordem do deputado Milton Leite Filho.

Antes de passar a questão de ordem a V. Exa., neste momento nós encerramos a votação. Votaram "sim" 44 deputados, votaram "não" dez deputados, três em "abstenção" e este presidente, portanto, 58 votos. Aprovado o projeto, salvo emendas e partes destacadas.

Antes de passar a questão de ordem ao deputado Milton Leite, nós temos ainda sete minutos para deliberar, seis minutos agora para deliberar sobre os outros projetos. Nós temos os dois itens desse projeto, destaque do Art. 2º e uma emenda, que foi o ajuste do projeto.

Se houver verificação, nós não temos como concluir a votação do Projeto de lei nº 146, de 2020, da deputada Leci Brandão. Deixando registrado isso.

Então quero passar, primeiramente, à questão de ordem do deputado... Nós temos cinco minutos, mas tem dois deputados que pediram questão de ordem. Primeiro o deputado Milton Leite Filho, por gentileza.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a questão de ordem é a seguinte, como vamos proceder daqui para frente, haverá sessões extraordinárias amanhã ou só semana que vem?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não haverá sessão extraordinária esta semana, somente semana que vem, após o Colégio de Líderes, que vai ser deliberado segunda-feira com o deputado, presidente Carlão Pignatari.

Hoje, então, não pode se ter mais extraordinárias. Então nós temos mais cinco minutos para encerrarmos esta extraordinária. Lembrando, mais uma vez, que temos dois itens para votar desse projeto de lei, então ele ainda não foi aprovado 100% da sua íntegra.

Deputado Roberto Morais. Acho que a deputada Erica Malunguinho havia pedido primeiro. Por gentileza.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde. Quero parabenizar a Leci pela aprovação do projeto, mas a minha questão, presidente, é que tem uma mobilização gigantesca. O chat da Alesp, da TV Alesp, tem mais de 700 pessoas lá que estão esperando a resposta da Alesp sobre o PL 504.

É uma mobilização gigante, não só virtual, mas de grandes empresas, sociedade civil, querendo saber quando a Alesp vai dar essa resposta, quando o projeto entrará em pauta, uma vez que hoje está se extinguindo o tempo para essa votação, para essa apreciação.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Erica, nós temos quatro minutos ainda de sessão. Como nós temos dois itens ainda desse projeto e várias questões de ordem a serem respondidas, eu acredito que é impossível hoje nós terminarmos aqui as votações dos outros projetos de lei.

Portanto, vão ficar adiadas as votações e entrará após o Colégio de Líderes na próxima segunda-feira. Acredito que o presidente, em um acordo com todos os líderes, para formalizar novamente quando entrarão os projetos de lei na Ordem do Dia.

Ou então todos têm que abrir mão e ninguém querer pedir verificação de votação neste momento. Temos muitos pedidos de questão de ordem ainda para respondermos.

Deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo, precisamos votar o roteiro de votação, mas... Foi votado terça-feira o roteiro. Antes de passar o pela ordem a V. Exa., a sequência das questões de ordem. Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA – PARA COMUNICAÇÃO - Nós temos sido questionados aqui por alguns deputados quando será a audiência pública da Região Metropolitana de Piracicaba. Será dia oito de maio, às nove horas da manhã, na Associação Comercial e Industrial de Piracicaba.

É uma luta nossa, há 22 anos vem se criando o aglomerado urbano de Piracicaba e agora o Governo do Estado vai criar a Região Metropolitana de Piracicaba, com 25 cidades e a Região Metropolitana de Rio Preto.

Apenas isso. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. O deputado Tenente Nascimento está pedindo também pela ordem.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente. Na realidade, eu fiz o pedido de alteração de voto no tempo e V. Exa. não consignou, entendeu? Eu pedi no tempo, e o senhor entrou em uma questão de ordem com outro deputado e aí não consignou a alteração de voto. E eu pedi no tempo que fora estabelecido. Apenas isso, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, já havia se encerrado a votação e o tempo no chat para poderem os deputados se manifestar, então, infelizmente nós não conseguimos mais fazer essa alteração do voto de Vossa Excelência.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Eu pedi no tempo estabelecido, presidente. No tempo estabelecido eu coloquei, pode verificar pelo chat, no momento, aí o senhor entrou em uma questão de ordem com outro deputado e não consignou a minha alteração de voto, mas vamos seguir em frente, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Tenente. Está registrado. Deputado Marcio da Farmácia. Questão de ordem da Leci Brandão. Retirou.

Erica: "Isso significa que votará a Ordem do Dia na terça?". Não sei responder a V. Exa., porque dependerá do Colégio de Líderes na segunda-feira, deputada Erica Malunguinho.

Questão de ordem do deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado. Questão de ordem.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem é para saber quantos minutos faltam para encerrar esta sessão e a dúvida, presidente, é se nós encerramos agora o corpo desse projeto (Inaudível.) algumas votações.

Nós finalizaremos essas votações ainda nesta sessão ou uma votação por cada item? Se esgotar o tempo da presente sessão, esse projeto acaba ficando com votação adiada para ser colocado, aditado à Ordem do Dia para uma outra sessão, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, neste momento nós acabamos de esgotar o tempo da presente sessão. Portanto, os Itens 2 e 3 do roteiro do projeto de lei da deputada Leci Brandão ficarão para a próxima sessão extraordinária, e isso será feito no Colégio de Líderes, junto com o presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari e os líderes de cada bancada.

Deputado Gilmaci Santos, infelizmente, esgotou o tempo, não dá para nós fazermos mais a resposta da questão de ordem.

Então, esgotada a presente sessão, estão levantados os trabalhos.

Muito obrigado a todos.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 5 minutos.

 

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