28 DE ABRIL DE 2021
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e
WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação o PL
369/19. Informa que não há quórum para a deliberação do projeto, que fica com
votação adiada. Informa que não há quórum para deliberação dos PLs 146/20 e 584/16, que ficam com votação adiada.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, pede que o
presidente suspenda a sessão por dois minutos, para que os deputados presentes
possam convocar os ausentes e desta forma, dar continuidade à sessão.
3 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, diz que iria
solicitar o mesmo que a deputada Janaina Paschoal.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que poderá convocar nova
sessão extraordinária, dez minutos após o término desta sessão, para votação
dos projetos para os quais não havia quórum.
5 - ADALBERTO FREITAS
Para questão de ordem, informa ser o
mesmo questionamento feito pelas deputadas anteriormente.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em discussão o PL 504/20. Dá
conhecimento de emenda, da deputada Erica Malunguinho, ao PL 504/20, que
retorna às comissões, ficando adiada sua apreciação. Solicita que os deputados
registrem os seus apoiamentos pelo chat.
7 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, questiona qual
é o número necessário de apoiamentos para a citada emenda.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que devem apoiar a emenda 19
deputados.
9 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para questão de ordem, pede
esclarecimentos sobre a Ordem do Dia da atual sessão.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que está em discussão o item
4 da pauta. Esclarece que, para os projetos com votação adiada, será chamada
nova sessão extraordinária, dez minutos após o término desta sessão.
11 - MARINA HELOU
Para questão de ordem, esclarece que
estava na sala de espera, esperando ser aceita, no início da sessão. Diz que
provavelmente, deve ter acontecido o mesmo com os outros deputados.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que chamará outra sessão
extraordinária, dez minutos após o término desta sessão, para votar os projetos
faltantes desta Ordem do Dia. Esclarece que o apoiamento das emendas de
plenário deve ser individual e não por bancada.
13 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, pede que seja
colocada no chat a lista dos apoiadores da emenda de plenário.
14 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, relata muita
dificuldade para entrar na sessão hoje. Pede que o presidente converse com os
seus assessores para agilizarem a entrada dos deputados no início da sessão.
15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que conversará com os
técnicos responsáveis.
16 - MARTA COSTA
Para questão de ordem, diz que não
estava conseguindo se conectar no início da sessão. Esclarece que a emenda
proposta desfigura o seu projeto.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede desculpas pelo ocorrido no
início da sessão. Esclarece que pedirá que a parte técnica seja verificada.
18 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, pede esclarecimentos
sobre a Ordem do Dia.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa qual projeto está em
discussão.
20 - ROBERTO MORAIS
Para questão de ordem, registra o seu
apoio à emenda proposta. Sugere que a entrada dos deputados na sessão fique
liberada.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa o número regimental de
apoiamentos ao PL 504/20, que retorna ao exame das comissões. Coloca em
discussão o PL 755/20. Dá conhecimento de emenda, do deputado Caio França, ao
PL 755/20, que retorna às comissões, ficando adiada sua apreciação. Solicita
que os deputados registrem os seus apoiamentos pelo chat.
22 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, parabeniza a
equipe técnica da Casa pelo novo sistema de votação, feito por meio de link
enviado. Sugere que o mesmo sistema seja desenvolvido para o apoiamento de
emenda, com envio de link pelo chat para todos os deputados.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que irá consultar os técnicos
responsáveis para avaliar esta possibilidade.
24 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, diz ter
constatado o número regimental de apoiamentos à emenda. Diz que, se os
deputados puderem garantir com antecedência o apoiamento, será ótimo. Lamenta
não ter conseguido fazer o apoiamento da emenda anterior.
25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede que sejam colocados no chat os
apoiamentos para ambas as emendas.
26 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, defende o direito
dos deputados de apresentarem emendas aos projetos. Mostra seu descontentamento
com a forma que a mesma foi apresentada. Informa ter feito reunião de cinco
horas com o deputado Caio França sobre o assunto. Ressalta que se dispôs a
discutir e fazer alterações no projeto. Demonstra seu sentimento de
desrespeito. Afirma que deveria ter recebido o texto da emenda anteriormente,
além de ser ouvida.
27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Esclarece que a Mesa recebe a emenda
apenas no momento em que é apresentada.
28 - MARINA HELOU
Para comunicação, diz ser contrária
ao PL 755/20. Informa ter enviado sugestão de texto para a deputada Janaina
Paschoal. Considera um grande desafio a concordância de todos nesta pauta.
Afirma que a emenda de plenário é um mecanismo para que se possa chegar a um
texto em acordo com todos. Destaca sua admiração pela vontade da deputada
Janaina Paschoal em discutir o seu projeto. Ressalta que será necessário mais
tempo para a discussão e construção do texto final.
29 - RICARDO MADALENA
Para questão de ordem, esclarece que
defenderá a aprovação do PL 119, a ser discutido na sequência. Pede o apoio aos
deputados. Ressalta que o projeto é autorizativo e facultativo. Lê parágrafo do
projeto.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o deputado poderá
encaminhar a votação do projeto em momento oportuno. Coloca em discussão o PL
119/21.
31 - RICARDO MADALENA
Para questão de ordem, reafirma que o
PL 119/21 é autorizativo e facultativo. Pede apoio aos deputados. Diz ser o
projeto importante para a população.
32 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, apoia a emenda de
plenário. Considera que todo assunto deve ser bem debatido. Diz ser mãe
adotante. Esclarece que este tema é muito importante e que necessita muita
discussão. Afirma que a emenda da deputada Erica Malunguinho deveria ser
acatada. Destaca a necessidade de melhorar o entendimento da pauta LGBT.
33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa o número regimental de
apoiamentos ao PL 755/20, que retorna ao exame das comissões.
34 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, menciona a
realização de audiência pública, na última segunda-feira, por mais de cinco
horas, com a participação da deputada Janaina Paschoal. Informa que pediu que a
deputada levasse pessoas da área jurídica, assim como pessoas que passaram por
situações semelhantes. Afirma que possuem concepções diferentes a respeito do
programa em discussão. Considera o tema importante e que precisa ser melhor
discutido. Diz ter apresentado a emenda de forma respeitosa; relata ter enviado
proposta de emenda aglutinativa à deputada Janaina, mas ela não concordou.
Agradece o apoio dos deputados.
35 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, informa a
realização de audiência pública, no dia 30/04, às 11 horas, pelo DER, para
tratar da duplicação da estrada do M´Boi Mirim. Esclarece que a duplicação
dessa estrada parou na altura do hospital M´Boi Mirim. Diz ser essa audiência
técnica e burocrática. Destaca a necessidade do prolongamento da Linha Lilás do
Metrô.
36 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o PL 119/21.
37 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PL 119/21.
38 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 119/21.
39 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, pede que seja
criada uma comissão para discutir a alteração de item do Regimento Interno que
trata sobre discussão de projetos.
40 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede que os líderes de partidos
enviem os nomes dos deputados que farão parte do Conselho de Ética. Lembra que
deve haver votação em plenário. Informa que, na próxima semana, convidará
alguns deputados para participar de uma comissão com o objetivo de alterar este
artigo do Regimento Interno.
41 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, sugere que os
deputados discutam projetos pertencentes à Ordem do Dia.
42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que estudará a mudança deste
artigo específico e não o Regimento Interno inteiro. Menciona a exclusão do
inciso do artigo 18.
43 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 119/21.
44 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 119/21.
45 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
46 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 119/21.
47 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
48 - TENENTE NASCIMENTO
Discute o PL 119/21.
49 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Discute o PL 119/21.
50 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 119/21.
51 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão e coloca em
votação o PL 119/21.
52 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 119/21, em
nome do Avante.
53 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 119/21. Informa o pedido de verificação de votação do deputado Douglas
Garcia. Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação
pelo sistema Vota Alesp. Informa a obstrução dos seguintes partidos à votação
do projeto em tela: PP, Patriota, PCdoB, DEM, Novo, PTB, PSL, PV, PT, PL, MDB, Podemos, deputado Gil Diniz, Republicanos, Solidariedade,
PSD, Avante, Cidadania, PSDB e deputada Valeria Bolsonaro.
54 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, afirma que, ao
final da primeira chamada de votação, não consegue ver como votaram os
deputados, para que possa definir o seu voto.
55 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que dirá a quantidade de
votos ao final da primeira chamada. Anuncia o resultado da verificação de votação,
que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, quinze minutos
após o término desta sessão. Informa a realização de um evento, na próxima
semana, com técnicos do Instituto Butantan. Lembra a realização da próxima
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17 horas. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção
de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e declara aberta a 20ª Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual.
Votação adiada do Projeto de lei nº 369,
de 2019, de autoria do nobre deputado Bruno Ganem. Não havendo quórum para
deliberação, vamos para o Item 2.
Votação adiada do Projeto de lei nº 146,
de 2020, de autoria da nobre deputada Leci Brandão e dos nobres deputados Dr.
Jorge do Carmo e Maurici, com método de votação e seu Item 1 aprovado. Não
havendo quórum de 48 deputados para deliberação, vamos ao Item 3.
Votação adiada do requerimento de método
de votação do Projeto de lei 584, de 2016, de autoria do nobre deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em
encaminhar a votação... Também não tem quórum. Vamos para o Item 4.
Tem uma questão de ordem da deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a fim de que nós não percamos esta sessão
extra, eu solicito a V. Exa. uma suspensão por dois minutos para que todos os
que estão presentes tentem convocar, convidar os colegas a conectarem para que
nós possamos votar, porque são muitos projetos e eu tenho medo de nós perdermos
a tarde aqui.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Tudo bem, deputada. O que nós já passamos não tem jeito de voltar atrás agora,
mas daqui a pouco eu vou ver, se tiver acordo de lideranças, nós vamos
suspender.
Mas tem uma questão de ordem da... Ah,
desculpa, tem uma questão de ordem - não vi, deputado Douglas Garcia, desculpa,
eu não vi a sua questão de ordem. (Fala fora do microfone.) Ah, está bom, agora
eu vi que o senhor também... Era a mesma questão da deputada Janaina. Tem uma
questão de ordem da deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - É exatamente isso, presidente. Nós vamos ver, garimpar
a bancada, chamá-los para dar o quórum. É isso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Se não der quórum, nós podemos chamar outra extra, dez minutos, assim que
terminar esta. Não tem problema também.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Mas é que os dois itens foram...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Esse já foi, não é? Mas nós podemos fazer, dez minutos, assim que terminar
esta, se houver, chamar, convocar outra. O projeto da Leci, por exemplo, já foi
aprovado, da deputada Leci, falta só o roteiro.
Então, nós podemos, daqui a dez minutos,
assim que terminar esta sessão, chamar outra extra, aí entra o projeto do
deputado Bruno Ganem e da deputada Maria Lúcia Amary, entram todos os projetos
que estavam com votação adiada.
Tem uma questão de ordem do deputado Adalberto
Freitas.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem foi respondida na
pergunta da nobre deputada Professora Bebel. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Item nº 4. Nós temos, agora, esses outros projetos que não estão com votação
adiada, então já temos quórum para fazer discussão ou encaminhamento.
Projeto de lei nº 504, de 2020, da
deputada Marta Costa. Em discussão o projeto de lei. Há sobre a mesa emenda de
plenário.
Está aberto, neste momento, no prazo de
cinco minutos para registro de apoiamento à emenda através do chat. Como é a
primeira vez que nós estamos com emenda de plenário, então, se precisar,
estamos aí.
Então, a partir deste momento, está aberto
o chat. Um momentinho, deputado Carlos... Aí, a partir de agora, deputado
Carlos Giannazi, deputada Maria Lúcia. A partir de agora, isso. Agora que está
valendo. Por favor, deputado Giannazi, deputada Maria Lúcia, repassem de novo
no chat.
Deputado Douglas, o senhor tem questão de
ordem? É que eu entendi que o senhor tinha retirado. Desculpa. Pode fazer,
deputado Douglas, enquanto a gente espera o momento de apoiamento. Deputado
Douglas. (Pausa.)
Não estou ouvindo o seu som, deputado
Douglas. Deputado Douglas? Acho que é o bigode, deputado Douglas. Douglas?
Deputado? Agora sim, agora estou ouvindo.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, ah sim, era o fone. Sr. Presidente, na verdade,
a minha última questão de ordem eu tinha retirado mesmo, esta daqui é uma nova.
Qual é o número necessário de apoiamentos para que esta emenda de plenário
entre, por favor, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Dezenove deputados assinando, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Dezenove deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Deputado Agente Federal Danilo Balas tem uma questão de ordem.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, Sr. Presidente, todos os colegas desta
sessão. Na verdade, deputado Carlão Pignatari, eu pedi a V. Exa., por
gentileza, houve uma rapidez na entrada, no início da sessão, muito embora
tenha sido pontual Vossa Excelência.
Eu estava desde o início, mas, em respeito
aos colegas que conseguiram entrar um ou dois minutos depois, se o senhor puder
a todos os deputados passar em que item estamos e por qual motivo o Item 1, que
era o Projeto de lei 369, do deputado Bruno Ganem, da deputada Maria Lúcia, e o
Item 2, também eles passaram, em qual item nós estamos agora, até para o
pessoal, para os que entraram neste momento da sessão entenderem em que pé
estamos da sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Estamos no Item 4, deputado. E os projetos que ficaram com votação adiada nós
iremos chamar uma extra dez minutos assim que terminar esta, para que todos
possam ter o direito de votar os seus projetos. Deputada Marina Helou...
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Obrigado, deputado Danilo Balas. Deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, presidente. Eu queria entender como seria
essa questão que você já respondeu ao deputado Danilo Balas, porque eu fiquei
dois minutos para ser aceita na sessão. Enquanto estava vendo o que estava se
passando, eu estava na sala de espera tentando ser aceita.
Então eu acho que talvez possa ter
acontecido com outros deputados também que queriam participar da votação, que
queriam dar quórum e não puderam ter a oportunidade de estar aqui, apesar de
também estarem pontualmente na sessão, só que não foram aceitos no tempo. Eu
fiquei aqui com a minha assessoria pedindo ajuda.
Então é isso, eu queria dizer que acho que
seria importante ter oportunidade ainda hoje.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Nós vamos fazer isso, deputada Marina Helou. Como eu disse no começo, nós temos
o Item 4, o Item 5 e o Item 6. Assim que encerrar esta sessão, dez minutos, eu
chamarei outra extra para que a gente possa voltar aos projetos dos Itens 1, 2
e 3.
Está bom? Para que os nossos deputados,
tanto o deputado Bruno e a deputada Maria Lúcia, como a deputada Leci, como o
deputado Jorge Wilson, a gente tenha tempo para votar.
É que quando você abre a sessão, se não
tiver 48 deputados logados, nós não podemos deliberar, não podemos colocar nem
em votação. Como estão com votação adiada, não tem discussão, não tem
encaminhamento, não tem o que o presidente possa fazer para tentar esperar um
pouco.
Se alguém tivesse pedido para suspender,
sim, aí nós poderíamos ter feito. Mas nós vamos chamar hoje mesmo para poder
resolver esses três projetos, está bom?
Avisar aos nobres líderes que emenda de
plenário é emenda, tem que ser apoiamento individual, não pode ser por bancada.
Não pode ter apoiamento de bancada, tem que ser apoio individual.
Por exemplo, a deputada Analice Fernandes,
líder do PSDB, disse que o PSDB apoia. Só conta uma assinatura, que é da líder,
da deputada. Nós já temos mais de 25 apoiamentos, mas nós temos que esperar os
cinco minutos.
Deputada Marta Costa tem uma questão de
ordem. Deputada Márcia Lia também tem. Deputado Paulo Fiorilo também tem
questão de ordem. Deputado Paulo Fiorilo.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Posso falar?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Desculpa, deputada Márcia, primeiro o deputado Paulo Fiorilo. Desculpe.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu solicitei se era possível colocar no
chat a lista dos apoiadores, até porque muita gente está escrevendo outras
coisas no chat. Eu não vi ainda. Se o senhor pudesse pedir para o pessoal só
colocar a lista, o senhor disse que já tem mais de 20, é fácil para as pessoas
saberem. Só isso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nós tivemos muita dificuldade para
entrar nesta sessão, não aceitavam a gente. Eu tive o mesmo problema.
Então eu queria pedir que o senhor
conversasse aí com os seus assessores para que eles ajudassem na nossa entrada,
para que a gente possa participar desde o início da sessão. Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Ok, deputada. Eu vou pedir para a parte técnica ver o que pode ter acontecido.
Tem uma questão de ordem da deputada Marta.
A SRA. MARTA COSTA - PSD -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu não estava conseguindo me conectar,
não aceitavam a minha conexão. Eu não sei a que horas eu posso falar para pedir
para não aceitarem a emenda, que ela está desfigurando o projeto, mas eu não
consegui. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Deputada, está bom. A questão, se houve algum erro técnico, eu peço desculpas a
todos, para que isso não aconteça. Tem uma questão de ordem do deputado Campos
Machado.
Não tem, deputada Marta, como a gente
abrir para as pessoas pedirem ou não o apoiamento da emenda, que é vontade de
cada um. Mas vamos, deputada Marta, agora deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, muito simples. Eu também cheguei
atrasado, entrei atrasado, então quero saber duas coisas. Nós estamos tratando
do 504, de 2020, e se é sobre a questão do apoio à ementa.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
É isso, deputado Campos. O senhor escreveu no chat que o senhor apoia a emenda.
Cortou, deputado Campos, eu não estou ouvindo.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE -
Eu só queria esclarecer para que eu não cometesse um equívoco.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
É o Item 504 mesmo, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Obrigado,
presidente. Eu entendi perfeitamente bem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Uma
questão de ordem do deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados e
deputadas. É só para registrar o meu apoio à emenda e, também, essa mesma
questão, não sei tecnicamente, não sou de ficar reclamando, mas talvez, não sei
se a nossa parte técnica poderia deixar aberto o acesso aos deputados. Mas eu
declaro apoio à emenda.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Na próxima, nós vamos começar a abrir a possibilidade de dez minutos antes.
Havendo número regimental de apoiamentos à
emenda de plenário, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, o
projeto retorna às comissões.
Item 5. Projeto de lei nº 755, de 2020, da
deputada Janaina Paschoal.
Há sobre a mesa proposta de emenda de
plenário do deputado Caio França. Neste momento, o prazo de cinco minutos para
registro de apoiamento à emenda através do chat.
Deputado Teonilio Barba, questão de ordem.
Pois não, deputado?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, presidente, boa tarde, deputados e deputadas.
Minha questão de ordem, presidente, é a seguinte. Com o senhor na Presidência,
assim que nós retomamos os trabalhos virtuais, teve
o primeiro problema, que nós fomos fazer a votação pelo chat e as pessoas não
conseguiam fazer. A equipe técnica da Casa conseguiu resolver muito bem, porque
hoje ela coloca o link, você clica, abre a tela e já resolve. Resolve e vota
"sim" ou "não" e ok.
Então, a equipe da Casa
conseguiu achar uma solução. Quero parabenizar a equipe da Casa. Eu acho
que para os apoiamentos e emendas ou emenda aglutinativa deveria montar o mesmo
processo. Bota o link, as pessoas entram e vão clicando, vão dando o apoio à
emenda.
Foi o mesmo processo que o
senhor resolveu para a votação da Casa, embora reste para a votação a gente conseguir
fazer, quem não quiser aguardar a chamada e
fazer o voto nominal. É no sentido de ajudar, presidente.
Então, a Casa, como
conseguiu resolver o voto dos parlamentares... Porque antes eu tinha que ficar
caçando e não conseguia, não conseguia cadastrar o meu voto, agora eu consigo.
Botam o link aqui no chat, a gente entra lá, vota "sim" ou
"não" ou “abstenção” ou bota em obstrução e toca a vida.
Então, acho que devia
montar um mesmo processo para essa questão das emendas de plenário ou emenda
aglutinativa ou substitutiva, presidente. Só no sentido de ajudar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Barba. Nós vamos consultar a parte técnica para ver se há a possibilidade.
Já deu o número mínimo de emenda de plenário... Estou vendo o deputado Caio França, mas nós estamos esperando ainda cinco minutos que nós temos. Deputado Caio França, uma questão de ordem, pois não, deputado?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Exato, presidente. Era só para confirmar a contagem que eu havia feito também em relação à quantidade de apoiamentos e também reiterar isso que o deputado Barba falou, pela facilidade.
Se a gente conseguisse criar um ato da Mesa que permitisse que, antecipadamente, as pessoas pudessem garantir o apoiamento com uma assinatura do parlamentar, algo assim, seria mais fácil.
Também para registrar que eu tentei entrar para poder registrar meu apoiamento no projeto anterior de emenda apresentada pela deputada Erica e não consegui. Então, para reiterar isso também, para reforçar. Só isso, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Caio França. Eu queria pedir a gentileza do pessoal da técnica, que pudesse colocar - a deputada Janaina pediu uma comunicação, um momentinho só, deputada Janaina -, só para colocar quais foram os apoiamentos da emenda, primeiro da deputada do Projeto 504, da deputada Marta Costa, e depois da deputada Janaina Paschoal.
Comunicação, pois não, deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr.
Presidente. Apresentar emenda de plenário é um direito de todo colega, eu mesma
já apresentei, como também é um direito apoiar. Eu só queria registrar aqui o
meu descontentamento com a forma, porque eu participei de uma reunião de cinco
horas com o deputado Caio França.
Eu me dispus a alterar a
redação para atender as exigências, as expectativas. E eu fui completamente
alijada do processo. Eu tentei telefonar para colegas que estão apoiando a
emenda, e é um direito, para conseguir o texto da emenda.
Então, eu deixo registrado
aqui um sentimento de desrespeito, um sentimento de pessoalidade, porque eu
entendo que o mínimo de consideração seria eu receber o texto da emenda e eu
ser, pelo menos, ouvida. Não faltou disponibilidade da minha parte para
dialogar.
Então, queria só deixar
registrado aqui um descontentamento com a forma e não pelo exercício do
instrumento, que ele é regimental.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. A Mesa recebe só
no momento a emenda aqui no plenário, mas o Emidio retirou... Tem uma
comunicação da deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Posso falar, mas acho que tem um
"pela ordem" do Caio antes, não, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele já fez, deputada Marina.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu
queria só aproveitar a oportunidade para fazer uma comunicação também em
relação ao Projeto 755, de deputada Janaina, com todo respeito à
deputada.
Eu fui uma das parlamentares que, desde o primeiro momento, me
coloquei contrária ao projeto a partir de uma ideia de perspectiva. Eu mandei
para a deputada Janaina ontem uma sugestão de texto, sabendo que a gente tem
visões diferentes do processo de diagnóstico e entendendo que é um desafio
muito grande a avançarmos nessa pauta em concordância, ainda que eu esteja
tentando entender que
existe talvez uma possibilidade de caminho,
articulando com várias pessoas, tentando construir um texto em que a gente
possa chegar a um acordo.
A emenda de plenário funciona como um
mecanismo de obstrução para que se ganhe mais tempo para que a gente possa
fazer essas conversas. Eu apoiei a emenda do deputado Caio nessa perspectiva,
nessa expectativa, de que a gente tenha mais tempo para poder chegar a esse
acordo.
Admiro e reconheço a disponibilidade da deputada Janaina ao
diálogo, em participar da reunião, em receber e ler o meu texto. Entendo que a
gente tenha uma visão diferente do processo, mas reitero que venho, sim,
tentando buscar um texto, que encaminhei uma sugestão para a deputada e que ela
trouxe um outro ponto, que eu levei para discussão para que a gente possa ver
se, com esse outro ponto, a gente consegue chegar a um acordo, um avanço.
Por isso, era muito importante que a gente tivesse mais tempo
para essa construção, e a emenda de plenário funciona
nesse sistema. Por isso que eu apoiei a emenda do deputado Caio. Sigo, sim,
tentando buscar essa construção. Estamos, sim, trabalhando nessa
perspectiva.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Marina Helou.
Desculpe, deputada Professora Bebel, eu não havia visto, mas tem uma questão de ordem do deputado Ricardo Madalena. Ele vai fazer, e aí eu passo para a sua comunicação, deputada Professora Bebel, líder do PT. Deputado Ricardo Madalena.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde a todos, boa tarde, Sr. Presidente. Eu gostaria de
falar rapidamente a respeito do Projeto 119, que é na sequência
da deputada Janaina, o projeto da deputada Janaina.
Só comunicar aos pares e
pedir o apoio a todos os pares, porque o nosso projeto, na verdade, ele é
autorizativo e facultativo. Nós temos um parágrafo único, que é o seguinte: “o
remanejamento deverá ser feito mediante ofício do parlamentar autor da emenda”.
(Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Ricardo Madalena, deixa eu pedir um minuto
para o senhor, porque já deu os cinco minutos e eu preciso encerrar esse prazo.
O senhor pode encaminhar
como líder do PL ou discutir o seu PL, mas eu preciso encerrar, porque terminou
o tempo de emenda de plenário. Um momentinho só, deputado Ricardo
Madalena. E também a deputada Professora Bebel.
Havendo número
regimental... Não. Havendo número... Também não.
Agora, Item nº 5. Projeto
de lei nº 119, de 2021, do deputado Ricardo Madalena. Número 6, eu errei aqui.
Número 6. Antes de... Se alguém quiser discutir é para se inscrever no chat,
mas tem uma...
Continuar a questão de
ordem, deputado Ricardo Madalena? O senhor pode se inscrever também, se o
senhor quiser. O que o senhor acha? Pode ser assim? Tem uma questão, uma
comunicação da deputada Professora Bebel, enquanto estão abertas as inscrições
pelo tempo regimental de...
O SR. RICARDO MADALENA
- PL - Eu posso concluir, Presidente?
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode, deputado
Ricardo Madalena, pode sim. Desculpa, Professora Bebel.
O SR. RICARDO MADALENA
- PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Só
concluindo, rapidamente. É o Projeto 119, que é na sequência da deputada
Janaina, o projeto dela. Só dizer aqui que ele é autorizativo e facultativo.
Nós temos um parágrafo único que diz que o remanejamento deve ser
feito mediante ofício de punho do parlamentar.
Então, deixar isso bem
claro, e pedir apoio a todos os nossos pares, os deputados, porque é um projeto
de suma importância para a população do nosso estado de São Paulo. Eu não vou
fazer a leitura dele aqui, nem a interpretação, porque todo mundo já tem
ciência, e peço apoio a todos os pares.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Ricardo Madalena. Agora a deputada
Professora Bebel, para comunicação. Depois, uma comunicação do deputado Caio
França, e nós já temos inscritos para discussão. Pois não, deputada Professora
Bebel.
Eu acho que toda coisa, todo assunto muito bem debatido, sem dúvida nenhuma, é melhor, né, deputada? Eu falo isso, deputada Janaina, porque eu mandei vários... Eu e a Marina, às vezes até colidindo, juntas, até o mesmo. "Pô, Bebel, mas esse é o mesmo da Marina". É porque as pessoas passam para gente.
Eu dei um testemunho, eu sou mãe adotante, entendeu? Então, eu tenho assim, tranquilidade para dizer para a senhora o seguinte: se nós melhorarmos isso... Esse tema, não isso.
Esse não é qualquer tema. É um tema caro, é um tema muito importante. A senhora sabe da grandeza desse tema. Por isso, quanto melhor debatido, melhor será.
Não é para tripudiar lá nas comissões, é para a gente melhorar. Se nós melhorarmos, todos vamos sair ganhando. Eu quero que a senhora se sinta dessa forma, e não apequenada, pelo contrário. A senhora provocou, e isso já é algo grande.
E quanto à deputada Marta Costa... Deputada, é que, se a senhora acata... Acho que a emenda da deputada Erica Malunguinho, aquela sim, aquela de fato dizia: eu estou cuidando das crianças.
Por quê? Para garantir contra as drogas, contra... Né? Eu acho que nós poderíamos ter saído muito grandes dessa discussão. Mas vou respeitar, respeito a posição da senhora, mas, de qualquer forma, é necessário melhorar o entendimento de como nós tratamos a pauta LGBT. É muito importante.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bom, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apenas para... Havendo número regimental de apoiamentos à emenda de plenário, nos termos do Art. 175, § 2º, do Regimento Interno, o projeto da deputada Janaina Paschoal retorna às comissões.
Nós temos mais duas comunicações. Por favor, não vamos
continuar essas coisas, porque nós já temos
deputados inscritos para debater o projeto, estão esperando. Então, tem o
deputado Caio França, depois o deputado Enio.
Vamos encerrar e começar
as discussões, está bom? Já temos três deputados inscritos para discutir. Pois
não, deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, apenas para justificar, como a deputada Janaina falou aqui a respeito da minha emenda de plenário.
Eu fiz uma audiência pública, na segunda-feira da semana passada, de mais de cinco horas. Eu não posso negar que a deputada Janaina Paschoal compareceu à reunião. Inclusive, pedi para que ela levasse outras pessoas do mundo jurídico, ou mesmo pais adotantes que tenham passado por situações semelhantes às que ela colocou no projeto, para que pudesse ajudá-la na concepção que ela tem.
Mas, de fato, nós temos concepções diferentes em relação ao Programa Família Acolhedora. Por esse motivo, como já foi dito aqui pela deputada Marina Helou, a gente apresentou uma emenda de plenário para continuar tentando chegar a um texto consensual nas comissões.
Então, eu entendo que nós fizemos isso com a maior respeitabilidade possível. Todos os colegas com que eu falei na Casa, e que toparam assinar a emenda, toparam compreendendo que o tema adoção é um tema muito importante e que merece ser melhor discutido pela Casa.
Por isso, eu peço que nas comissões a gente possa tentar chegar a algum consenso. Mas quero reiterar aqui que eu fiz de forma respeitosa. Inclusive chegamos a mandar para a deputada Janaina uma proposta de emenda aglutinativa, ou mesmo de plenário, que pudesse atendê-la, mas ela não concordou.
Por isso, a gente apresentou uma emenda de plenário que apenas suprime o Art. 1º da proposta dela, aí sim, para a gente conseguir nas comissões tentar um debate mais amplo.
E quero aproveitar, presidente, para agradecer aos colegas que assinaram, aos grupos de adoção. E também reiterar que eu gostaria muito, se possível for, de ter a minha assinatura constada como apoiamento na emenda de plenário do PL 504. É só isso.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Caio França. A última comunicação é do deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu só
queria fazer uma comunicação e dar publicidade à uma importante audiência
pública que será realizada dia 30, sexta-feira, às 11 horas, do Departamento de
Estradas de Rodagem, DER.
Essa audiência pública é para tratar da duplicação da
Estrada do M'Boi Mirim, na zona sul de São Paulo, uma região que sofre muito com
o transporte coletivo. A Estrada do M'Boi Mirim é uma estrada conhecida, foi
duplicada na gestão Fernando Haddad, do PT, e parou até a altura do
Hospital do M'Boi Mirim, no Bairro Menininha.
E agora, através do Estado, já que é uma SP, está sendo
convocada essa audiência pública para o dia trinta. É o DER que está
fazendo essa audiência pública, e a gente sabe que é uma audiência muito
técnica, muito burocrática, que tem dificuldade de inscrição, de participação,
inclusive dos movimentos de transporte da região, dos movimentos sociais.
Estou chamando atenção, presidente, para a gente colocar
o mais rápido possível em pauta nas comissões técnicas da Casa. Sei das
dificuldades das indicações às comissões temáticas para funcionar na Casa.
Eu já tenho requerimentos prontos para a gente fazer uma
audiência na Comissão de Assuntos Metropolitanos para tratar desse assunto,
para que daí a sociedade, o cidadão comum, os movimentos organizados
possam participar.
É a duplicação da estrada do M'Boi Mirim e também o prolongamento
do Metrô, Linha 5 - Lilás, até o Jardim Ângela, que é outra demanda daquela
região que espera há muito tempo, e que nós precisamos completar.
Então, era para dar essa publicidade a essa audiência pública do DER, para a duplicação da estrada do M'Boi Mirim, na zona sul de São Paulo, sexta-feira, dia 30, às 11 horas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Enio Tatto. Para discutir, a deputada Erica Malunguinho. Projeto 119, de 2021,
do deputado Ricardo Madalena.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO -
PSOL - Todos me ouvem?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouço bem,
deputada.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Quero agradecer este momento
importante, no sentido dos pactos sociais que nós estamos acordando para o
futuro, ao aceitar a minha emenda de plenário, que faz uma correção que eu
considero muito importante e razoável para a proposta da deputada Marta Costa.
Eu
retiro a ideia de preferências sexuais e movimentos de diversidade, como
prejudiciais às crianças. Corrijo essa parte, tirando essa ideia que
estigmatiza pessoas LGBT, e coloco no lugar o que é sugerido pela Portaria do
Ministério da Justiça, em torno da classificação indicativa do que são
conteúdos inadequados para crianças, que são conteúdos que contenham sexo,
drogas e violência.
Acho
que essa é uma saída justa, coerente, que não coloca em oposição duas questões
que não são concorrentes, e que são absolutamente importantes, tanto a
construção de direitos e de cidadania da população LGBT, quanto a proteção da
infância e da adolescência.
Quero
aqui saudar mais de 800 pessoas que estão, novamente, batendo um recorde
histórico de audiência do site da TV Alesp, que estão aqui com uma mobilização
constante contra o projeto, de modo que ele possa ser reavaliado e rediscutido
nas comissões, a partir dessa emenda.
Quero
também dizer que esses foram dias muito difíceis, embora muito importantes para
a comunidade LGBT, dizer que esse processo, esse projeto trouxe sérios danos do
ponto de vista real, do ponto de vista emocional, para pessoas LGBT, e eu falo
especificamente sobre mim.
Desde
que a gente discutiu ele, há três semanas, em que eu
falei e que eu vim com bastante altivez, muito implicada com o tema, dizia a
respeito da dimensão coletiva que esse projeto alcançava em torno da comunidade
LGBT, como eu falei.
Mas
também dizia sobre uma questão pessoal. Foi extremamente triste. Eu passei
muitos dias para melhorar, a ponto de conseguir encabeçar uma luta.
Falei
com minha mãe sobre os processos que fizeram ela se distanciar de mim, meus
amigos que se distanciaram de mim, por conta da minha condição, de ser quem eu
sou. E só eu sei como foi dura a reconstrução desses laços, mais de uma década
depois de eu ter me distanciado dela, e ela ter se distanciado de mim, por
também acreditar outrora que eu era algo parecido com o que está escrito no
texto desse projeto.
Então,
assim, disparou gatilhos muito difíceis, muito difíceis, que, obviamente, eu
espero que daqui para a frente a gente construa pactos mínimos, garantindo o
respeito para todas as pessoas, e não as julgando pela sua condição.
Esse
projeto qualifica as pessoas LGBT como pessoas que são afeitas a coisas
negativas, de modo a prejudicar as crianças, e isso efetivamente não pode
acontecer.
É
importante também que a gente saiba, que a gente acorde aqui que isso é uma
exposição para a Assembleia Legislativa, logo após a denúncia de um caso de
assédio. É uma exposição também porque deflagra questões de ordem da tramitação
dos projetos aqui.
Já
foi apontado por diversas pessoas e organizações, entre elas a OAB, entre elas
o Ministério Público e inúmeros outros escritórios de advocacia, pautas,
matérias no que tange à inconstitucionalidade de uma forma mais genérica, tanto
no que diz respeito à igualdade, ataques a direitos fundamentais, da questão de
que essa matéria da publicidade deve ser de competência da União, e não de
estados e municípios. Enfim, entre outras fragilidades...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Deputada
Erica Malunguinho, nós temos que falar sobre o tema, sobre o projeto. Como
deixei a senhora fazer essas colocações, por favor, deputada Erica. Um
momentinho, que o seu tempo está resguardado.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Presidente ...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Só
um momentinho, deputada Erica, posso terminar de falar, ou não?
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pois não.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Só
um momento, por favor. Por favor. Nós temos que falar sobre o tema. O tema é um
projeto de lei do deputado Ricardo Madalena. Como a senhora havia pedido uma
comunicação, e retirou a comunicação para fazer a inscrição, então esse tempo
passou. Mas a senhora precisa encerrar, ou falar sobre a matéria, deputada,
sobre o projeto de lei, está bom? É só isso que eu gostaria, deputada Erica,
por favor.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Tudo bem, vou concluir, mas também
vou fazer uma reivindicação, porque não é raro aqui, nesta Assembleia, quando
tem inúmeros projetos sendo pautados, de os deputados falarem um segundo, 10
segundos, um minuto do projeto que está pautado e encherem o tempo de fala com
outras questões.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Tudo
bem, deputada. Mudou a Presidência no dia 15 de março, e nós temos que seguir o
Regimento. Ou nós mudamos o Regimento, ou nós temos que seguir o Regimento.
Isso é um problema que a Casa tem que resolver, não sou eu.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pois não, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Só
isso. Eu deixei a senhora falar porque eu entendi, deputada Erica, como a
senhora havia pedido uma comunicação, e eu não vi, está certo? Então, eu
gostaria de que, se pudesse, a senhora concluir.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Tudo bem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Por
favor, deputada.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Vou concluir, e ficarei vigilante
para observar se essa regra, se essa norma será cumprida, porque eu vejo isso
acontecer inúmeras vezes por aqui.
Bom,
era só isso mesmo. Espero que observem e leiam a minha emenda, não como se
fosse da deputada Erica Malunguinho, mas como um texto razoável que acredito
que tenha coerência para lidar com essas duas dimensões que não estão em
oposição, que não são pautas concorrentes.
Agradeço
à sociedade civil organizada, às grandes empresas, movimentos sociais, e
pessoas LGBT e não LGBT que ajudaram e apoiaram essa campanha, porque de pactos
mínimos de convivência a gente não pode abrir mão. Respeito é para todos, o
direito de ir e vir tem que estar presente em todos os lugares.
Muito
obrigada. Agradeço aos 25 deputados que assinaram a emenda.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada
Erica. Para falar do Projeto de lei 119/2021, do deputado Ricardo Madalena,
deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa tarde. Primeiro quero me
dirigir ao deputado Ricardo Madalena, que a bancada do PSOL não tem problemas
com o projeto dele.
Por nós, o projeto não vai sofrer nenhuma
obstrução. Já explicou que o projeto é facultativo, que a escolha é facultativa,
enfim, para a gente não tem problema nenhum com esse projeto.
Eu me inscrevi porque a Ordem do Dia está
muito sobrecarregada. A gente tem diversos temas circulando, mas eu acho que se
torna imperativo então que eu registre por aqui o repúdio da bancada do PSOL, a
tentativa de cerceamento de fala, que é como a gente encara essa nova tentativa
de usos e costumes.
Falar sobre temas aqui durante as
discussões do projeto é uma forma de obstrução sabida e conhecida que vai
dificultar muito os trabalhos aqui na Casa, além do que, a gente não faz
política alijado do que está acontecendo no mundo.
Então, a gente está falando sobre um
projeto de lei, mas a gente também está falando da conjuntura estadual, a gente
está falando das ações do governo. A gente também está falando sobre o que a
gente fez antes, o que a gente vai fazer depois, porque as coisas não são
alienadas.
Então, eu mantive a minha inscrição para
registrar o protesto. A bancada do PSOL não teve concordância e não terá
concordância com a tratativa...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Deputada
Monica, por favor. Deputada Monica, não há problema. É só mudar o Regimento. Eu
não tenho nenhum problema. Eu não quero cercear o direito de ninguém. Nós temos
a tribuna livre duas horas por dia para falar o tema que quiser.
Então, nós não temos nenhuma dificuldade,
eu não tenho nenhuma dificuldade com isso. Não gostaria. Mas existe um
Regimento na Casa que é antigo, que nós temos que fazer várias alterações e
elas têm que ser feitas. Essa é uma delas, por exemplo. Para mim, não há
problema. O que tem é que fazer a alteração. É só fazer a alteração do
Regimento. Nós tocamos da maneira que... Falar sobre qualquer tema.
O que nós temos que tentar é agressão de
palavras - o que não foi o caso da senhora, que não foi o caso da deputada
Erica Malunguinho anteriormente. Mas que é isso. Só que nós temos que tentar
evitar...
É só apenas mudar o Regimento da Casa.
Mudando o Regimento da Casa, fica à vontade. Mas nós temos a tribuna livre para
fazer exatamente isso. E nós vamos prorrogar por mais duas semanas a sessão
virtual e, se Deus quiser, vai voltar a ser híbrido, o que é muito melhor para
todos nós.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Eu
não tenho discordância de que a gente precisa mudar o Regimento, presidente. A
gente sempre falou sobre isso - inclusive, eu fui favorável à constituição de
uma comissão para alteração do Regimento Interno, que a gente sabe que é
antiquado e que nem prevê a totalidade de recursos de que a gente necessita
para produzir a legislação aqui.
Mas é imperativo registrar a liberdade de
fala dos parlamentares no seu tempo, assegurando para discussão do projeto e
que ele possa fazer isso da forma como lhe julgar melhor.
A gente tem tempo determinado para as
coisas seguindo as regras, como a gente sempre fez, e que a gente possa falar o
que quiser. Então, eu vou seguir aqui a minha fala agradecendo ao Caio pela
organização, agradecendo à Erica Malunguinho...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Deputada
Monica, eu não vou deixar a senhora fazer esse tipo de... Por favor, deputada
Monica, eu não gostaria. Eu vou passar para o próximo inscrito, que é o
deputado Campos Machado.
Por favor, nós temos que nos reunir e
mudar o Regimento. Mudando o Regimento, nós vamos fazer da maneira que for
melhor para todos. A pior coisa que existe é um presidente tirar o direito de
fala de cada um e é isso que eu não quero. Eu não quero fazer isso em nenhum
momento.
Por favor, o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr.
Presidente, duas coisas. Primeiro, deixado de lado essa expressão “híbrida”,
que machuca a minha alma, me causa uma apreensão interna, eu hoje estou
atormentado. Por quê? O deputado Madalena não é apenas meu amigo, é muito mais
do que meu amigo, é meu irmão. Entre nós existe fraternidade, não apenas
amizade. Por isso, eu peço desculpas ao meu irmão Ricardo Madalena para me
colocar em posição contrária ao projeto.
Por quê? O projeto é autorizativo? É
autorizativo. Mas muita gente não vai entender o propósito desse projeto. Vai
dar a impressão, Sr. Presidente, àqueles deputados que não autorizarem ou
silenciarem que eles não estão colaborando na luta contra a pandemia.
É obvio. A TV Alesp está ligada. As
pessoas estão me ouvindo. Aí eu digo: eu não gostaria de votar esse projeto
porque ele cerceia o direito que eu tenho de indicar recursos para entidades
sociais, por exemplo.
Aí a minha esposa vai entender que eu não
quero colaborar na luta contra a pandemia. Tem dupla interpretação, me
desculpe. Olhe com que tristeza que eu falo isso em relação ao meu irmão
Ricardo Madalena, mas me desculpe, a mente humana é assim mesmo.
Se eu estivesse assistindo a uma sessão
desta, se eu fosse ouvinte, eu pensaria: “Por que será que a deputada Maria
Lúcia Amary não concordou ou anuiu em ceder as verbas de que tinha direito para
um asilo, para crianças defeituosas, não concordou em ceder o seu recurso para
a pandemia?”.
Essa Assembleia já abriu mão de seus
salários, coisa que ninguém fez. Na Câmara Federal, ninguém abriu mão de nada.
A minha preocupação é que eu entendo o móvito e as razões morais do meu irmão
Ricardo Madalena.
Mas eu tenho dúvida, aliás, dúvidas do que
é e qual vai ser a interpretação das pessoas ao tomarem conhecimento de que a
deputada Leci Brandão, por exemplo, não quis ceder uma parte - “Ah, mas é
autorizativo mesmo” - para a luta contra a pandemia.
Mas ela tem compromissos com o lar para
idosos, com o São Vicente de Paula. Essa é uma situação delicadíssima. Eu
poderia silenciar. O silêncio, às vezes, evita que se fale coisas que podem até
machucar, agredir as pessoas. Nada é melhor do que o silêncio, diz Mackay, o poeta. Eu sei disso.
Mas eu, cá comigo, pensei: será que esse
projeto, se aprovado... Por que eu menciono a deputada Leci Brandão? Porque eu
sei que ela tem compromissos com entidades sociais que ela vai ter que abrir
mão de parte, que ela vai dificultar as entidades sociais que ela tem cuidado
há anos.
Aí digo eu: mas é autorizativo. Eu faço e
quero, mas se eu for imaginar, eu posso imaginar que ela não quer colaborar na
luta contra a pandemia. Eu estou achando que esse projeto do meu irmão Madalena
deveria ser discutido um pouquinho melhor e encontrar um texto um pouco
diferente a fim de evitar que se crie, principalmente, nas mentes de pessoas
maldosas, porque o que se tem de gente maldosa nesta Assembleia.
É
preciso ponderar bem, Sr. Presidente. A intenção do deputado Madalena é
extraordinária, mas eu pergunto: e a repercussão? Como fica a repercussão? Eu
sempre colaborei com a AACD.
Eu
vou ter que dividir com outra entidade? E se alguém amanhã levantar: “Mas o
deputado Campos Machado não quis abrir mão de nada na luta contra a pandemia”.
É isso? É verdade? Não, não é verdade, mas é isso que as pessoas vão pensar.
E
não adianta dizer que é facultativo, que é autorizativo. Tudo isso depende de
uma expressão chamada opinião pública e também da maldade humana. Eu posso
entender diferente; V. Exa. pode entender diferente.
Eu
compreendo o que o deputado Ricardo Madalena quer fazer, mas eu já ouvi algumas
entidades me perguntando se elas vão ser prejudicadas. Então, Sr. Presidente, é
muito fácil a gente concordar, principalmente quando se trata de irmãos, mas eu
estou sendo mais realista do que o rei.
Há
essa preocupação. Principalmente depois de tudo que o deputado Ricardo Madalena
passou na vida, eu me sinto constrangido em estar fazendo essas colocações. Dói
no meu coração, me estrangula a alma, me traz aflição, mas eu nunca me
silenciei. Eu sempre digo o que penso.
Às
vezes complico a minha vida pessoal, a minha vida política, por expressar
aquilo que está na alma e no coração. Me perdoe, deputado Ricardo Madalena, meu
amigo, meu irmão, mas eu tenho receio da interpretação que vai se dar na
aprovação do texto desse projeto.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Campos Machado. Tem uma questão de
ordem da Professora Bebel e do deputado Barba. Pois não, deputada Professora
Bebel, a sua questão de ordem. Tem a sua inscrição, que é a próxima a falar já.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu vou ser bem breve, presidente, que é o seguinte. A
minha questão de ordem eu acho que é dar uma agilidade naquilo que o senhor
sabiamente colocou quando falava a deputada Monica da Bancada Ativista, do
PSOL, no que diz respeito ao uso da fala e o que é permitido falar e o que não
é permitido falar dentro do Regimento, que V. Exa. faz valer.
E a
minha ideia é quem sabe não constituir somente para esse artigo, porque fica
difícil. Eu não consigo subir e falar na tribuna alguma coisa que eu não faça
correlação com alguma outra coisa.
Então,
se não era o caso de a gente criar essa pequena comissão e ver se 50% fica
dedicado ao tema. Cinquenta por cento do tema para poder, enfim, fazer... Tem a
tribuna livre? Tem a tribuna livre, mas neste exato momento nós não podemos
participar da tribuna livre porque nós estamos aqui.
Então,
essa é uma ponderação a título de questão de ordem que seria muito bom que essa
questão no Regimento fosse revista, é claro, com o cuidado de não ter ataques pessoais.
Eu também não concordo com isso. Essas questões todas que eu acho que tiram, na
verdade, a qualidade do debate.
É
isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel. A partir de
segunda-feira, das 13 às 15, será tribuna livre. Então, não haverá sessão
extraordinária neste horário para que os deputados tenham o direito de falar
das 13 às 15 horas.
E
na semana que vem… Eu quero pedir primeiro um apoio dos líderes, porque nós
pedimos, na semana passada, para que nos enviassem os nomes do Conselho de
Ética. Alguns pouco partidos já mandaram e uma grande maioria não mandou para
fazer parte, e isso tem que ser votado em plenário.
Então,
por favor, que a gente possa fazer. E na semana que vem, também, eu vou
convidar alguns deputados para fazer uma proposta de mudança desse artigo no
Regimento, que aí ficamos tudo dentro do Regimento, que eu acho que é
importante.
Uma
questão de ordem do deputado Teonilio Barba. Desculpe, Barba. Ele pediu uma
questão de ordem e eu não vi. Depois ele pediu um pela ordem e eu não vi.
Depois uma questão de ordem e eu não vi. Perdão, deputado. Aí ele me ligou:
“Você vai me dar a questão de ordem ou não?”. Falei: “Vamos, agora sim”.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu tenho o privilégio de ter o seu telefone. Mas,
presidente Carlão Pignatari, eu quero fazer uma sugestão - não consultei minha
bancada - diferente de todo mundo para gente ajudar a resolver um problema.
Qual que é o problema?
A
tribuna sempre foi livre. Por usos e costumes, todo mundo falava o que queria,
ok? Eu entendo que hoje, por exemplo, quando a deputada Erica Malunguinho,
quando a deputada Monica Seixas… E aí eu não vou defender ataques pessoais a
ninguém também; jamais vou defender isso.
Eu
entendo que quando elas começam a falar do projeto da deputada Janaina Paschoal
e da deputada Marta Costa - e eu respeito muito as deputadas e seus projetos,
embora eu tenha divergência profunda - mas estava dentro da pauta da Ordem do
Dia. Então, não está saindo fora do tema.
Porque
às vezes você não vai discutir porque entrou uma emenda e adia ou fica com a
votação adiada porque não deu quórum ou porque entrou uma emenda de plenário
com as assinaturas, todos os apoiamentos, e aí vai para um outro debate.
Então,
neste momento, eu acho que nós temos que respeitar a condição da pauta da Ordem
do Dia. Então, qualquer projeto…Aqui, que nós temos um
projeto que estamos discutindo agora, que é do Ricardo Madalena, certo?
Daqui
a pouco eu quero me inscrever para falar dele no momento oportuno, mas eu acho
- é uma sugestão, presidente, para ajudar - que o que estiver dentro da pauta
da Ordem do Dia a gente pode comentar.
Agora,
não está dentro da pauta da Ordem do Dia… E você sabe que eu não gosto de ficar
debatendo só a Ordem do Dia. Eu gosto de debater outros temas, e aí a gente
poder respeitar a questão da pauta da Ordem do Dia.
Isso
é uma sugestão, presidente, no sentido de ajudar enquanto não houver mudança no
Regimento. Não é fácil discutir mudança de Regimento para quem é oposição,
porque nós temos sempre…
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Barba, só um momentinho. Eu estou dizendo
para a gente fazer, na semana que vem, a mudança desse artigo específico,
ponto.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Entendi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso parece que há acordo da maioria; não há problema
nenhum.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sem
problema, entendi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não mudar o Regimento, porque eu sei que o Regimento
tem muitas discussões sobre tempo de discussão, isso e aquilo, que é
mais conflituoso, mas eu estou entendendo que esse artigo não tem conflito.
Então, nós podemos fazer rapidamente isso.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então
ok, presidente. Mas eu só estou justificando a minha premissa da questão de
ordem para dizer, mas eu até fiz a questão de ordem antes e estou só
justificando agora essa questão de ordem. Eu acho que se está na pauta da Ordem
do Dia, eu acho que é de bom senso.
No
projeto do deputado Campos Machado, entrou uma emenda, mas não impede de
durante a pauta a gente falar do projeto do Campos Machado, porque ele estava
na Ordem do Dia. E os deputados fizeram avaliação com a assessoria, fizeram
reunião de bancada, tomaram posição.
Então,
eu acho que é isso, presidente. Eu estou no sentido de ajudar, presidente. Eu
quero elogiar a tua posição, presidente, até segunda-feira. De terça-feira para
cá, eu não posso, porque duas, três vezes você interrompeu os deputados para
não deixar eles falarem e eu acho que isso é ruim, está bom? (Vozes
sobrepostas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado, eu estou
compreendendo. É preciso apresentar um projeto de resolução, que qualquer
deputado pode fazer, excluindo o inciso do Art. 18. Pronto, está resolvido.
Eu
acho que nós temos que cumprir o que está escrito - mas com a palavra,
para discutir o projeto, a deputada Professora Bebel - ou escrever no PR que
sendo a pauta de vários deputados, que pode falar sobre qualquer projeto.
Não
tem problema; nós vamos acatar isso aqui. Tem inscrita a deputada Professora
Bebel e depois a deputada Dra. Janaina Paschoal.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento meus nobres
colegas deputados e deputadas, líderes mulheres e homens.
Cumprimento
todos que nos ouvem e que nos assistem através da TV Alesp. E eu me coloquei
para falar sobre este PL, que é de autoria do deputado Ricardo Madalena, e
estou falando de uma forma muito fraterna.
Não
estou falando de outra forma que não seja aquela do entendimento que eu tenho
no que diz respeito às emendas parlamentares. Eu acho que é uma conquista que
este Parlamento teve e tem.
Avançamos
hoje de manhã no que diz respeito às emendas impositivas com uma proposta de
emenda à Constituição e acredito que, no meu entender, nós não vamos nem votar.
Eu
vou manter a bancada em obstrução, deputado Madalena, porque a gente não está à
vontade para votar “sim” ou “não” pelo seguinte motivo. Não é verdade que: “É
autorizativo, fica por conta de cada deputado, deputada, se quiser…”. Então,
deixe como está.
Se
eu quiser endereçar as emendas que são para vacina - se é que eu posso - então
nós podemos fazer isso, mas, na verdade, não pode, porque tem um plano
nacional, tem planos estaduais e planos municipais de imunização. Você fala:
“Não, eu estou encaminhando, deputada Bebel, para o plano estadual de
imunização”.
Mas
eu tenho claro comigo que as nossas emendas já têm o endereço certo: 50% para a
Saúde; 50% para outros fins que estão lá destinados. Eu, deputada Bebel, com a
minha bancada na sua totalidade, nós sempre destinamos as emendas para as
Santas Casas. Teve aí, o senhor trouxe aquele Hospital do Câncer de Jaú.
Eu
destino emenda - independente vir ou não - para lá, porque eu acho uma
referência do câncer naquela região e para o Brasil e para o mundo no que diz
respeito à tecnologia que se desenvolveu.
Então,
se nós temos esse olhar e os deputados têm… Então,
deputado Madalena, para que nos colocar… E eu não estou me sentindo
constrangida, mas muitos se sentem constrangidos sim, porque dá impressão de
que não querem contribuir, e não é isso.
O
senhor não está fazendo por mal, mas é um bem que coloca na posição um
deputado, uma deputada: “A senhora é aquela contra a vacina”. Não, não acho que
vão fazer isso conosco, mas pode ser que isso tome um corpo desta forma. Então,
eu acredito, deputado, que ajuda mais e eu tenho muito claro.
Eu
tenho paixão por Santas Casas, porque eu sempre me cuidei em Santa Casa, meu
irmão nasceu em Santa Casa. Eu nasci em casa, porque eu não sou do tempo que
nasce em Santa Casa. Eu nasci em casa; é natural nascer em casa. Enfim, mas as
Santas Casas são referência; eu tenho paixão por Santa Casa.
Então,
o senhor pode olhar a lista minha de destinação de emendas. São para Santas
Casas, hospitais de câncer. Então nós não estamos colaborando com o combate ao
coronavírus? Claro que sim. Se não é a vacina que está lá, está lá o que
precisa, por exemplo, como estavam faltando agora insumos, por exemplo, para
intubação.
Não
tinha dinheiro; não tinha o insumo; não tinha da onde vir. Então, acho que nós
temos que ter esse cuidado, deputado Ricardo Madalena, nessa propositura que V.
Exa. fez para não fazer de conta…
Parece
que a gente está nadando… No ano passado, nós demos
uma grande demonstração de desprendimento, sobretudo porque nós pegamos 30% dos
salários e doamos; porque nós pegamos também os gastos dos gabinetes e doamos.
Tudo
bem, estou arrependida? Não estou, sabe? Mas acredito que este ano nós temos
que ajudar diretamente. Eu gostaria de ajudar diretamente a Santa Casa de
Piracicaba, que eu ajudo muito, está certo?
A
Santa Casa da minha região toda lá que eu ajudo. Tem aí também o deputado
Roberto Morais, que ajuda também. Enfim, nós temos esse… E eles contam com as
emendas parlamentares.
Pense
bem o senhor, eles contam. O próprio Hospital do Câncer lá que o senhor trouxe
mostrou o quanto por cento eles convivem com emendas parlamentares oriundas dos
deputados. Eles contam com essas emendas e, se nos tirarem isso, eles perdem lá
também. Então, é tirar de uma ponta; é o cobertor curto.
Para
o que nós temos que torcer? Nós temos que torcer para a vacina, para que venham
mais insumos, e já vamos ter a fabricação das vacinas aqui. Enfim, eu acho isso
e vacina tem que ser política de Estado.
Ela
não pode ser uma política. Você fala: “Mas isso vai para uma política de
Estado”. Ok, mas a nossa propositura também quando mandamos é política de
Estado; é Saúde Pública, é Educação Pública. São organizações sociais de
cultura e é atendimento público também.
Então,
eu apelo para V. Exa. que entenda a posição em que eu vou me colocar. Não vou
obstruir (Inaudível.), mas vou manter a nossa bancada em obstrução. Não pode
ser "sim" ou "não" em algo que a gente não tem como dizer o
seguinte: olha, é "sim" por esse motivo e não porque, ou
"sim" porque e "não" porque. É algo, entendeu?
Eu acho
que o senhor teve boa vontade, como disse aqui meu querido deputado Campos
Machado, por quem eu tenho um grande respeito. Eu não sei se ele é o decano,
mas tem ele, o Barros Munhoz, mas ele deve ser o decano, sim. Aqui conosco tem
sempre uma voz que chama para a razão. E eu acho que o chamado que ele faz a V.
Exa. é muito importante.
Pode ter certeza,
deputado Ricardo Madalena, eu tenho assim um respeito muito grande por V. Exa.,
sempre tive muita vontade de conversar com Vossa Excelência. Então, não há nada
do ponto de vista pessoal.
É que nesse quesito eu
penso que é importante que nós possamos aí encaminhar as emendas para aqueles
lugares que não são enxergados, não vê que está faltando, por exemplo, um posto
de saúde, que está faltando, por exemplo, um aparelho para fazer um exame.
Quantos postos a gente
ajudou aí ajudando com a compra de aparelhos? Isso é importante também, isso
salva vidas também. Então é isso. E sem me alongar, acho que estou terminando
no meu tempo, mas dizer que é muito importante que V. Exa. pense dessa forma.
E não sei, se for o
caso, não sei como é que pode repensar melhor esse PL. Eu acho que da forma
como está, alguns deputados podem se sentir, sim, constrangidos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Para falar, a deputada Dra. Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu venho, na verdade,
respeitosamente aos colegas que antecederam, defender o projeto do colega
Madalena, não por entender que todas as emendas devem necessariamente ser
destinadas a vacinas, mas por entender que o colega apenas está trazendo mais
uma opção para que os parlamentares decidam a respeito da destinação das
emendas impositivas, as emendas previstas por lei que, a bem da verdade,
praticamente nunca são pagas.
Tirando essa
consideração, eu queria ponderar. Eu entendo o temor dos colegas, mas eu queria
ponderar o seguinte: quando a pessoa abraça a vida parlamentar, ela tem várias
incertezas, mas uma certeza ela tem, ela vai ser atacada. Tudo o que a gente
faz é acompanhado, é observado, criticado, é distorcido.
Vejam
V. Exas., mesmo nesta tarde eu e a deputada Marta apresentamos um projeto com o
objetivo de proteger as crianças. Tanto o meu quanto o dela foram recepcionados
por determinados grupos (Inaudível.).
Eu
recebi, por exemplo, ofícios de magistrados questionando. Eu tenho sanado as
dúvidas, mas o que eu estou querendo dizer com isso? A vida parlamentar é essa
exposição, é a necessidade diariamente.
Eu não
consigo ver, nessa seara, que o projeto do colega seja diferente dos demais.
Todo mundo que apresentou projeto aqui, por mais simples que possa ser o
projeto, deu margem a discussão.
Então,
parece-me que cada um de nós tem que ter a maturidade, a força, a casca grossa,
vamos dizer assim, para, em sendo aprovado esse projeto do colega, explicar
para a base, explicar para os eleitores por que vai destinar as emendas para a
vacina, por que não vai destinar.
Gostaria
eu de poder destinar as emendas para a produção de soro, que está tão paradinho
lá, uma coisa tão boa para enfrentar a crise. Então, assim, eu entendo de
verdade que o colega apresentou um projeto democrático, um projeto que nos dá
mais autonomia, um projeto que tem tudo a ver com a crise que a gente enfrenta.
Ele não
está obrigando ninguém a destinar as suas emendas para compra de vacinas, e a
vida parlamentar é isso, a vida parlamentar é o inconformismo constante, é o
desconforto constante, é estar sob críticas constantemente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Wellington Moura.
* * *
Então, eu já declaro
meu voto "sim" ao projeto do colega, com todo respeito aos que pensam
diferente. Não costumo dizer para minha bancada “vote assim, ou vote de outra
forma”, mas tomei a liberdade de dizer que seria interessante se nós pudéssemos
votar, todos os deputados do PSL votarem "sim" a esse projeto.
Mas como sempre fiz, e
farei, respeito o pensamento de cada qual, mas gostaria de fazer essa defesa,
porque vejo a boa intenção, a causa nobre e o espírito democrático no projeto
do colega Madalena.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, Sra. Deputada Janaina Pascoal.
Quero passar para o
próximo inscrito, deputado Jorge do Carmo, já inscrevendo o deputado Tenente
Nascimento.
O SR. DR. JORGE LULA
DO CARMO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público da TV Alesp. Sr. Presidente, eu me inscrevi esta tarde para
falar do PL 119, de 2021, do nobre colega, deputado Ricardo Madalena.
Antes de discutir o
mérito desse projeto, eu quero mencionar minha posição em relação ao meu aceite
ao PL, à emenda de plenário do PL 504, de 2020. Quero dizer que nós vivemos num
país de diversidade, pluralidade, não à ditadura e não à censura, e por isso eu
apoiei, porque acho que é importante a gente dialogar sobre uma sociedade capaz
de viver e conviver com diferenças, e não à intolerância e ao preconceito.
Mas por isso acho que
temos que discutir melhor esse projeto, porque estamos numa sociedade bem diversa
em todos os sentidos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Mas, Sr. Presidente, eu
quero falar do Projeto 119, de 2021, que versa sobre a prerrogativa, assim
mencionada pelo nobre deputado, que é uma prerrogativa de cada deputado ou cada
deputada destinar as suas emendas impositivas para o combate à Covid, para a vacina.
Acho bastante
plausível, acho bastante plausível que cada um de nós tenhamos mesmo
compromisso com a saúde pública, com o combate à Covid-19 que assola o mundo e
o nosso país, em especial nosso Estado.
Mas, Sr. Presidente, eu
quero dizer que no ano passado, 2020, exercício anterior, todos nós aqui, como
já mencionado pelos colegas que me antecederam, já destinamos, sim, parte do
nosso subsídio, 30%, 40% da verba de gabinete, o fundo da Assembleia
Legislativa aprovamos 80% para o combate à Covid.
Todos os deputados e
deputadas aqui já fizemos e queremos continuar fazendo muito mais pela Saúde.
Afinal, saúde pública é um direito de todos, é um direito universal previsto na
nossa Constituição Federal.
Mas temos que pensar,
como foi falado também pelos colegas que me antecederam, que todos nós temos
outros compromissos tão importantes quanto a Saúde, que está num momento em que
todos nós temos que priorizar.
Agora, se nós já
destinamos, e o ano passado, exercício de 2020, eu fui um dos primeiros, salvo
melhor juízo, um dos primeiros deputados a encaminhar ofício para a Casa Civil,
à Secretaria da Casa Civil do governo do Estado, e para a liderança do governo
nesta Casa, exatamente pedindo que o governo, que fossem liberadas as minhas
emendas para a Saúde, antecipado o pagamento, melhor dizendo, para que nós
pudéssemos utilizá-las no combate à Covid-19.
E este ano não é
diferente. Eu, desde já, reitero esse pedido para as emendas de 2021, que o
governo pague as minhas emendas, imagino que cada deputado e deputada aqui
tenha esse espírito e esse compromisso.
Determine o pagamento,
libere o pagamento de todas as nossas emendas, 50% das nossas emendas para a
Saúde o quanto antes. Nós temos emendas para as Santas Casas, para hospitais,
para prefeituras e para que a gente tenha pagamento de custeio de Saúde.
Hoje recebi ligações de
prefeitos de municípios da região do Alto Tietê pedindo para a gente liberar,
ajudar liberar recursos, destinar recursos de emendas para o custeio da Saúde,
porque é necessário mesmo.
Agora, não podemos ser
constrangidos, sendo prerrogativa a gente dizer: “Olha, não vou destinar 100%
das minhas emendas”. E aí, como foi falado também pelos colegas que me
antecederam, “Por que, deputado, você não destinou todas as suas emendas?”
Causa, de certa forma, um constrangimento, porque nós temos outros compromissos
sociais, como falou o deputado Campos Machado.
A deputada Leci Brandão
tem compromissos sociais, eu tenho compromissos sociais que também são de saúde
pública, são de melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Então, eu respeito a
iniciativa, e sei que é uma prerrogativa, é facultativo, mas eu não tenho
condições de liberar, de pedir para o governador que muitas vezes a gente não
sabe nem como utilizar os recursos.
Eu fiz parte de uma
comissão de acompanhamento dos gastos do Governo do Estado nesta Casa,
coordenada pelo nobre, ilustre deputado Barros Munhoz, em que a gente tinha
dificuldade imensa de ter respostas aos nossos requerimentos, como foram gastos
os recursos nos hospitais de campanha, para onde foram destinados. A gente não
tinha resposta, não tinha respostas.
A gente teve que se
socorrer no Tribunal de Contas do Estado, porque o secretário não respondia,
porque o prefeito, muitas vezes, não respondia, porque não tínhamos informação.
E às vezes me dava a sensação de que aquela comissão não tinha nenhuma
importância, porque não era respeitada, de certa forma.
Então, nós lutamos aqui
dizendo que não há transparência. Eu quero dizer que eu quero saber para onde
eu destino meu recurso, que é prerrogativa minha. Eu quero acompanhar isso de
perto.
Então, 50% que já são
destinados das nossas emendas impositivas, acredito que já seja um compromisso
muito grande de cada deputado e cada deputada aqui.
Por isso, deputado
Ricardo Madalena, com o maior respeito a V. Exa., eu não tenho condições de
fazer isso, porque, de certa forma, o que eu vou falar para os outros
compromissos que eu também tenho.
Todos são importantes,
Saúde é importante, o momento é crítico, mas nós temos outros compromissos que
são tão importantes quanto. E é por isso que eu acho que nenhum deputado, ou
nenhuma deputada deve ser cobrado pela sociedade ou constrangido porque não
liberou 100% das suas emendas impositivas para a Saúde.
Era isso, Sr.
Presidente, dizer que acho que deveríamos rever esse projeto, em que pese ele
seja prerrogativa e cada deputado pode ou não deliberar, se quiser, através de
ofício, como está previsto aqui no Parágrafo Único, mas eu não tenho condições
de destinar 100% das emendas, nesse momento, por conta de compromissos outros
tão importantes quanto sociais que eu já assumi.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Jorge do Carmo. Com a palavra, para discutir, o deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente Carlão, nobres deputados, eu venho aqui me ater,
logicamente, ao projeto do nosso amigo, nosso irmão, deputado Madalena, que,
recentemente, eu encontrei para dar um abraço pela perda do seu pai, aquela
(Inaudível.) do coração que nós fizemos.
E eu compartilhei com
ele. Ricardo, eu estou vindo esta semana também da perda de mais um ente
querido de minha família, primo-irmão que por essa enfermidade, por essa
pandemia, por este mal tão terrível que tem assolado a humanidade, não é aqui
no Brasil.
Então, o que eu quero
dizer aos nobres pares que está sendo apresentado um projeto que dá a opção se
você quiser. Quando falamos facultativo, vamos deixar claro: ou os deputados,
ou os parlamentares, aqueles que assim desejarem, não está impedindo, não. Você
tem a sua emenda.
Eu acabei de ouvir o
nobre colega falar, agora há pouco, que já tem o destino, já tem que
encaminhar, você tem a condição. Se você “olha, eu acho que posso encaminhar aqui
para a compra das vacinas. Eu vou assim fazer.” É a condição, é uma ferramenta
a mais, é um plus que está sendo dado nesse momento tão difícil para todos nós.
Alguém falou: “mas isso
vai ser ainda o ano que vem”. Quem afirma para mim aqui - eu quero até
perguntar - o que vai acontecer ainda daqui a um ano? Nós estamos vendo essa
luta grande.
Nós não vamos tirar a
questão partidária, a questão de partido, mas todos nós desejamos que venha a vacina, que tenha a vacinação
em massa; todos nós estamos empenhados nisso.
O nosso irmão, nosso querido
deputado, apresentou um projeto que tem a condição de
se você
achar
por bem que pode encaixar dentro do seu orçamento
impositivo, que possa adquirir compras de vacina.
Eu vi aqui em São Paulo, nós temos aqui, na Câmara Municipal, alguns
vereadores encaminhando verbas para aquisição de vacinas. Nós temos visto aqui algumas
faixas, inclusive.
Então eu venho dizer aos nobres
pares que nós
devemos, sim, aprovar este projeto, para que tenhamos uma condição a mais de
estar atuando nesta pandemia, neste mal que tem, realmente, entrado em nossas
famílias
e em nossas casas. Então, deputado Madalena, eu quero dizer a você meus parabéns.
Recentemente
aprovei um projeto que tratava, que trata, ele foi aprovado por unanimidade e
foi sancionado pelo Governo do Estado, que foi o Patrulha Maria da Penha.
Quando ia se efetivar, fazer a viabilidade do
projeto, entrou a pandemia. Então nós
ficamos por um ano, mais de um ano, esperando que as coisas acontecessem.
E,
aí,
eu comecei a visitar as prefeituras, para que as prefeituras, através das suas guardas municipais pudessem implantar; e algumas delas assim o fizeram. E hoje
nós
recebemos a feliz notícia de que a Polícia Militar, por meio do
Governo do Estado, está
implantando
o Patrulha Maria da Penha em todo o estado de São Paulo.
Então,
Ricardo Madalena, o tempo é o melhor remédio, o tempo é a melhor razão, o tempo é que vai nos dizer da importância desse projeto a ser
aprovado. Meu querido amigo, nobres deputados, somos a favor, vamos votar esse
projeto.
O
deputado que assim não
(Inaudível.) vai continuar fazendo as suas indicações com tranquilidade. Não há impedimento nenhum. Mas aqueles
que assim o quiserem, eles farão, então, porque quando fala “facultativa” é se você assim o desejar.
E
também temos um outro fator
autorizativo: o Governo vai verificar a legalidade, a
constitucionalidade e, assim, o aprovar. Então estamos aqui nesta tarde fazendo
um trabalho, o nosso dever, para o qual fomos escolhidos para legislar, para
fiscalizar.
Então,
deputado Madalena, conte conosco, vamos aprovar esse projeto.
E tenho certeza de que ainda estaremos testemunhando da efetividade dessa
grande causa.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Tenente
Nascimento. Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados que me acompanham, nobre deputado Ricardo Madalena, venho neste
momento declarar o meu apoio a este Projeto de lei.
Madalena,
vou votar favoravelmente, e explanarei rapidamente aqui os meus motivos,
tentando convencer outros colegas aqui de Parlamento
a votarem “sim” ao PL nº 119, de 2021.
Esse Projeto de lei, como disse
o Madalena, é autorizativo e facultativo; ele
tem dois artigos simples e um parágrafo
único.
No Art. 1º
ele
autoriza o remanejamento das emendas impositivas
individuais para a compra, a aquisição, de vacinas destinadas ao município.
E, no parágrafo único do Art. 1º, isso se dará, ocorrerá, mediante ofício do parlamentar ao secretário da Fazenda, à Secretaria da Fazenda. Então
é um projeto simples, fácil de ser entendido, e que tem
o meu apoio.
Eu vou dar aqui dois exemplos
práticos que ocorreram comigo.
Destinei uma emenda parlamentar de cem mil reais, por exemplo, para execução de
uma obra em uma das cidades onde eu atuo.
O valor de materiais subiu
muito de um ano para cá. Esse valor não vai ser possível, não é adequado para as obras
inicialmente destinadas por mim. Em contato com o prefeito, ele já falou para mim que não vai dar
a contrapartida, não vai complementar, e esses cem mil reais destinados por
este parlamentar ficarão na conta de não sei quem.
Então, infelizmente, eu
perderei cem mil reais da minha indicação de emenda, que era para uma obra, e o prefeito disse que não vai dar a contrapartida uma
vez que o valor dos materiais, toda essa parte de contratação, ficou muito mais
cara em nosso País.
Aí eu usaria desse Projeto de lei,
dessa lei sancionada pelo governador, para solicitar à Fazenda que retire dessa obra e mande para aquisição de vacinas a esse município em que eu atuo de forma
parlamentar, no meu mandato.
Outro
exemplo: destinei 200 mil reais também para um outro setor,
vinculado à
área
de esportes, por exemplo, e um vereador da minha base, um vereador parceiro,
ele entraria com a complementação de mais 200 mil; uma obra importante para
toda a área esportiva, também de uma cidade onde eu atuo.
O
que nós
tivemos ano passado diante dos decretos da pandemia,
decreto estadual, decreto municipal, o prefeito da gestão passada teve a
liberdade de retirar esses 200 mil do vereador e usar no combate à pandemia.
O
que nós
temos agora: apenas 200 mil do deputado Danilo Balas para a execução da obra.
Infelizmente, mais uma vez, eu não vou conseguir atender nem essa área do esporte, dos vestiários, de todas as crianças que seriam atendidas, porque
200 mil não serão suficientes, e eu perderia esse
valor. A finalidade da minha emenda se perdeu.
Aí, mais uma vez, se esse Projeto
de lei os nobres deputados votarem “sim”, e nós tivermos a opção, lembrando
que é uma faculdade do parlamentar, e
aí eu optaria mais uma vez de
oficiar o secretário da Fazenda e pedir: “Esses 200 mil, secretário, eu quero destinar à vacina no município onde eu atuo”.
Então são dois exemplos simples, práticos, e eu, se tiver aprovado
esse Projeto de lei a favor do qual votarei, terei condições de atuar na minha região estendendo a mão para a Saúde de municípios do estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, muito obrigado pela palavra. Srs. Deputados, gostaria que V. Exas.
votassem “sim” ao Projeto do nosso nobre
colega, deputado Ricardo Madalena.
Muito obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Agente
Federal Danilo Balas. Tinha uma Questão de Ordem do deputado Ricardo Madalena,
mas ele retirou. Para falar o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr.
Presidente Carlão Pignatari, deputados e deputadas, telespectador da TV
Assembleia. Primeiro vou manifestar aqui o meu respeito ao deputado Ricardo
Madalena, que apresentou um projeto importante no seu mérito, um
projeto que tem uma boa intenção.
Porém, deputado Ricardo Madalena,
eu queria fazer algumas considerações em relação à proposta em si, que, na
verdade, se resume a destinação de recursos e emendas parlamentares para a
compra de vacinas para combater o coronavírus.
Isso
é importante, logicamente, só que tem um porém. Eu acho que a grande questão
da vacinação hoje no Brasil não
é uma questão orçamentária, porque as vacinas não
custam tanto assim.
O
estado de São Paulo é o estado mais rico da federação, tem um Orçamento superior a 250 bilhões
de reais. O Brasil tem recursos para comprar vacinas. Então a questão não é orçamentária, é isso que eu queria deixar
claro.
Em
segundo lugar, mais grave, que é o que me preocupa, é que nós não temos vacina no Brasil. Porque durante todo esse período, desde o ano passado,
sobretudo, houve uma sabotagem do Governo Federal para a compra de vacinas. E
pior que essa sabotagem continua pelo governo Bolsonaro.
Ontem
nós
assistimos a uma declaração absurda do ministro Paulo
Guedes, ministro da Economia, dizendo que a vacina chinesa era ruim; que a
China produziu o vírus e que a vacina deles era
ruim, e que boa era a vacina dos Estados Unidos.
Olha
só o absurdo, atacando a China,
que é responsável pelo fornecimento dos insumos para a produção da nossa hoje principal
vacina, que é a CoronaVac, a vacina do
Butantã.
Mais
de 90% da população do Brasil é vacinada
com a vacina do Butantã, e o
ministro do Bolsonaro ataca a China. Quer dizer, que obrigação agora a China tem de fornecer insumos para a produção de vacina?
Então esse é um fato. E aí ontem também a Anvisa proibiu a compra da
Sputnik, da vacina russa, olha que absurdo, que é defendida pelos governadores do
Nordeste. Eles criaram um consórcio no Nordeste para comprar a vacina, uma vacina que já é utilizada em 60 países do mundo, na Argentina, no
México. Vários países do mundo já aprovaram a vacina, e a Anvisa
proibiu.
Gente,
isso não
é uma pandemia, é o extermínio do povo brasileiro, é a sabotagem da vacina. Então,
deputado Ricardo Madalena, o projeto é bom, mas não tem vacina para
comprar, e o Governo Federal está
sabotando
a compra de vacinas, atacando a China, a Rússia,
não
autorizando, a Anvisa boicotando uma vacina que é utilizada em 60 países do mundo.
O
povo brasileiro está
morrendo.
Ontem nós
tivemos duas mil pessoas mortas no estado de São Paulo, olha que absurdo. Vem aí a terceira onda do coronavírus, não é possível isso.
Então é por isso que eu queria fazer essa consideração. A questão não é a compra da vacina, é: não tem vacina. Muitas pessoas
que estão defendendo o Projeto, vejo aqui falando, são pessoas que não estão se rebelando contra o
Governo Federal, que está
sabotando
a vacina.
Fala,
“ah, eu vou votar, o projeto é bom”, mas não tem vacina. Tem que
cobrar do Governo Federal que ele cesse a sabotagem. Espero que a CPI dê conta disso, e que haja o
impeachment.
A
vacina para a democracia é impeachment do Bolsonaro. Fora Bolsonaro.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos
Giannazi. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação o Projeto. As senhoras e os senhores líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat.
(Pausa.) Para encaminhar pela Liderança do Avante, o deputado Campos
Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - Sr.
Presidente, primeiro quero me dirigir aos incautos para dizer que eu sou o
autor do projeto que criou o Orçamento
Impositivo. Segundo: eu não quero evitar ação
de deputado nenhum. Eu fiz apenas uma ponderação, uma ponderação baseada em 30
anos que estou nesta Casa.
Mas é evidente
que tem alguns deputados que guardam rancores para se manifestarem quando
podem, e alguns outros. Alguém
acha que eu vou votar contra o projeto, deputado
Ricardo Madalena? Não, eu não vou votar contra. Eu me senti na obrigação,
político não
pode se omitir. Tem uns que querem agradar e desagradam.
Infelizmente, esta é a
pior Assembleia da história.
Eu quis apenas, como diz a deputada Bebel, com a sua
sabedoria, fazer um pequeno alerta. Já
que não
entenderam de maneira diferente, ou como diz um provérbio
chinês:
se não tem nada melhor, cala-te.
Mas não, tenho a impressão de
que eu sou contra a que se destinem recursos para a vacina.
Olhem bem, eu sou oposição na Assembleia e no Palácio
contra o governador, enquanto metade de quem falou aí é oposição
contra o governador na Assembleia, mas é situação
lá,
no Palácio,
é situação
lá,
atrás
de emenda.
Mas, Sr. Presidente, acho que não é hora
de a gente tumultuar, entendeu? E acho que o que o senhor tem que fazer
simplesmente é procurar
evitar mais tumulto, pois já tem
demais. E, mesmo que eu tenha as minhas objeções de caráter
pessoal e político,
na defesa do deputado eu pensei no amanhã
que é inimigo
do hoje, que já foi
inimigo do ontem.
Por causa disso, eu termino
aqui, dizendo que o que eu quis dizer é que
quem nasce na China fala chinês,
quem nasce na Rússia
fala russo, quem nasce em Portugal fala português.
Eu só tenho a dizer isso aqui, mais nada. Portanto, eu me calo aqui. Eu prefiro me calar, do que falar
bobagens.
Eu não vou votar contra o projeto do deputado Madalena, o
alerta que eu tinha que fazer, em nome da possível experiência que possa ter,
eu me calo, e respeito a opinião de cada parlamentar.
A minha, eu já expressei, que vou votar. Embora um tanto quanto constrangido, vou votar, favoravelmente ao deputado Ricardo Madalena, mais em função da amizade, da fraternidade, do amor.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Campos.
Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação
de votação, a ser feita no chat, pelos líderes.
Solicitação de verificação do líder do PTB, deputado Douglas Garcia, Arthur do Val e Delegado Olim. Não, desculpa, o Arthur do Val está em obstrução. O deputado Olim, do Progressistas, também em obstrução. Nós vamos falar todos.
Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência
dá início ao prazo de cinco minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção”, pelo sistema de votação
Vota Alesp. O link já está no chat.
Nós vamos repetir o link novamente, mas, em obstrução:
Patriota, Progressistas, PCdoB, DEM, Novo, PTB, PSL, PV, PT, PL, MDB, e o
Podemos. Deputado Gil Diniz também em obstrução.
O Republicanos em obstrução, o Solidariedade em obstrução. Assim que terminar o prazo da votação eletrônica, terá a votação nominal. PSD em obstrução. Avante também em obstrução.
Havendo o tempo regimental de cinco minutos, vamos para
chamada nominal. Como vota o deputado Adalberto Freitas? Continua em obstrução.
Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.)
Como vota o deputado Alex de Madureira? (Ausente.)
Cidadania também em obstrução. Como vota o deputado Alexandre Pereira?
(Ausente.) Como vota o deputado Altair Moraes? (Ausente.) Como vota a deputada
Analice Fernandes? (Ausente.)
Como vota o deputado André do Prado? (Ausente.) Como vota o deputado Barros Munhoz? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota a deputada Carla Morando? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes?
O SR. CONTE LOPES - PP - O deputado Conte Lopes, presidente, pela ordem, vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Conte Lopes vota “sim”. Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o Delegado Olim? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Douglas Garcia, desculpe. Primeiro, eu pulei o deputado Dirceu Dalben. (Ausente.)
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu aguardo.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Deputado Delegado Olim vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Delegado Olim vota “sim”. Como vota o deputado Douglas Garcia?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para permanecer em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução. Como vota o deputado Jorge do Carmo? (Ausente.)
Como vota a deputada Dra. Damaris? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo?
(Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni?
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Edson Giriboni vota “sim”. Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho?
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim” a deputada Erica Malunguinho. Como
vota o deputado Gilmaci Santos? (Ausente.) Como vota a deputada Isa
Penna? (Ausente.) Como vota o deputado Itamar Borges? (Ausente.) Como vota o
deputado Jorge Caruso? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.)
Como vota o deputado José Américo? (Ausente.) Como vota a
deputada Leci Brandão?
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Me mantenho em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em obstrução a deputada Leci Brandão. Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.)
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor registrou o meu voto como “em obstrução”? Deputado José Américo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está em obstrução, colocado pela líder do PT, deputado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ok.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu voto favorável.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a deputada Leticia Aguiar. Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”. Como vota a deputada Márcia Lia?
(Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o
deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Zerbini?
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para me manter em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSDB não está em obstrução, deputado Zerbini. “Sim”, “não” ou “abstenção”?
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Marcos Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Eu me mantenho em “abstenção”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - “Abstenção”. Como vota a deputada Maria Lúcia Amary? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici? (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? Pois não, deputado.
O SR. MURILO FELIX - PODE - Presidente, pela ordem. Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado Murilo Felix. Como vota o deputado Paulo Correa Jr? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo? (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu me mantenho em obstrução, e toda a bancada em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Bebel. Como vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz?
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Para
votar “sim”. Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o
deputado Roberto Morais? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Gambale?
(Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.)
Como vota o deputado Rogério
Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota
o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Sebastião Santos?
(Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o
deputado Tenente Nascimento?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pela
ordem, deputado.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar, e votar “sim”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro?
(Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha? (Ausente.) Como vota o
deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Vamos fazer a segunda chamada. Como
vota o deputado Adalberto Freitas? (Ausente.) Como vota a deputada Adriana
Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Alex de Madureira? (Ausente.) Como vota
o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Altair Moraes?
(Ausente.) Como vota a deputada Analice Fernandes?
Deputada Analice Fernandes, é só
fazer “sim” ou “não”. É só ligar o som, deputada Analice. Nós estamos vendo a
senhora no monitor. Não conseguimos entender, deputada Analice Fernandes. Agora
sim. Agora abriu o som.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Presidente, por favor. O PSDB está
em obstrução. E o meu voto permanece em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Ok,
deputada Analice. Como vota o deputado André do Prado?
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pela
ordem, deputado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Barros Munhoz?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pela
ordem, deputado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Eu voto “sim”, embora estejamos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputado
Barros Munhoz vota “sim”. Como vota o deputado Caio França? (Pausa.) Deputado
Caio França. (Ausente.) Como vota a deputada Carla Morando? (Ausente.) Como
vota o deputado Carlos Cezar?
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pela
ordem, deputado.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Para
votar “sim”. Questão de ordem do deputado Teonilio. É sobre o processo de
votação?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sim, Sr.
Presidente. Inclusive, até escrito no chat que é sobre o processo de votação,
Sr. Presidente.
Semana passada eu fiz a questão de
ordem que, quando termina a primeira chamada, nós não conseguimos ver os
números - está muito pequeno aqui na tela - como é que terminou a primeira
chamada.
A depender da primeira chamada, eu
tenho direito de votar “não”, na segunda chamada, de votar “sim”, ou de manter
obstrução ou abstenção. É um direito dos deputados.
Então, por exemplo, quando eu botei
a questão de ordem, o senhor logo chamou o Wellington Moura.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputado
Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É sobre a questão da votação, Sr.
Presidente. Eu queria saber, Sr. Presidente… (Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputado
Teonilio Barba, assim que terminar a primeira chamada, eu vou dizer quantos
deputados votaram. Assim fica fácil para todos.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, presidente. É só isso.
Tem quantos votos até agora, Sr. Presidente? Só para saber.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Trinta e
nove votos.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Está bom. Obrigado, presidente. Era
isso, está bom?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Castello Branco? (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Como
vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa?
(Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a Delegada
Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como
vota o deputado Dirceu Dalben?
O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, o deputado Dalben vota
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?
(Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.) Como vota a deputada
Dra. Damaris? (Ausente.)
Como vota a deputada Edna Macedo?
(Ausente.) Como vota o deputado Emidio? (Ausente.) Como vota o deputado Enio
Tatto? (Ausente.) Como vota o deputado Gilmaci Santos? (Ausente.) Como vota a
deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota o deputado Itamar Borges? (Ausente.)
Como vota o deputado Jorge Caruso? (Ausente.)
Como vota o deputado Jorge Wilson?
(Ausente.) Como vota o deputado José Américo? (Ausente.) Como vota a deputada
Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.) Como
vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.)
Como vota a deputada Márcia Lia?
(Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o
deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Zerbini?
Abstenção, desculpa. Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em obstrução. Voto obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Continua
em obstrução. Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado
Maurici? (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o
deputado Paulo Correa Jr? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo?
(Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
O PT continua em
obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Zimbaldi?
Desculpa, Rafael Silva. (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler?
(Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pela
ordem, deputado.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Querido deputado Ricardo Madalena,
nós já temos destinado...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - O seu
voto, deputado Roberto Morais. O seu voto.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Sim. É abstenção, o partido.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputado
Roberto Morais, abstenção. Como vota o deputado Rodrigo Gambale?
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Para
votar “sim”. Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o
deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere?
(Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado
Sebastião Santos? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.)
Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria
Bolsonaro?
A SRA. VALERIA BOLSONARO -
SEM PARTIDO - Me
mantenho em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB -
Obstrução. Como vota o deputado Vinícius Camarinha? (Ausente.) Como vota o
deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Se algum deputado quiser alterar o
seu voto de “sim” para “não”, ou de “não”, para “sim”, ou entrar em abstenção,
digite no chat. Deputada Marina Helou. A senhora votou “não”, deputada Marina
Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Quero mudar para abstenção.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB -
Abstenção. De “não” para abstenção. O PSOL está em obstrução. Deputado Gil Diniz,
alteração do seu voto, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pela
ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO -
Altero o voto de “sim” para “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Alteração
do voto do deputado Gil Diniz.
A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pela
ordem, deputada Patricia.
A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Só para alterar o meu voto de “não”
para abstenção.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Voto de
“não” para abstenção.
Passamos a proclamar o resultado:
36 Sras. e Srs. Deputados votaram “sim”, um “não”, quatro abstenções, e este
presidente. Total de 42 votos. Votos insuficientes para aprovar o projeto.
Antes de dar por encerrados os
trabalhos, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, combinado
com o Art. 2o, Inciso II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 12, de 2021,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se às 17 horas, 15
minutos após o término desta sessão, em ambiente virtual, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 21a Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual foi publicada no D.O. de 29/04/2021.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está
encerrada a presente sessão. Apenas a título de informação, fiz um convite aos
cientistas ontem, numa visita junto com a deputada Marina Helou
ao Instituto Butantan.
Nós convidamos alguns cientistas e
pesquisadores para, semana que vem ou na outra semana,
falar sobre o soro e sobre a ButanVac. Sobre o soro,
e sobre o plasma, deputada Marina Helou acabou de me informar aqui no chat. E
também as dificuldades que está tendo, de aprovação. Enfim, toda essa parte
técnica.
Então nós vamos marcar numa hora
que não tenha sessão e nem comissões. Estão convidados todos os deputados da
Casa. Pedi a eles que fizessem uma fala de 20 minutos. São dois ou três pesquisadores
e cientistas.
O Dr. Dimas faria a abertura. E
depois abrir para mais 40 minutos a uma hora de perguntas dos deputados. Não
será debate. Mas sim, para título de informação. Porque são informações de
extrema importância para todos nós.
Então, encerrada a presente sessão,
voltaremos às 17 horas.
Muito obrigado, e uma boa tarde a
todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 16 horas e
48 minutos.
* * *