28 DE ABRIL DE 2021
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação o
substitutivo, apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 369/19.
2 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, faz indagação acerca do prazo para
pedido de verificação de votação.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Douglas Garcia.
4 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 369/19, em nome da
Rede.
5 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, pergunta acerca do quórum necessário
para a aprovação do projeto em tela.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Caio França.
7 - BRUNO GANEM
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 369/19, em nome do
Podemos.
8 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 369/19, em nome do
PT.
9 - ROBERTO MORAIS
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 369/19, em nome do
Cidadania.
10 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 369/19, em nome do
PSOL.
11 - FREDERICO D'AVILA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 369/19, em nome do
PSL.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo, apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 369/19, restando
prejudicados o projeto e também o PL 420/19, o PL 624/19 e o PL 18/20, em
anexo. Informa que os deputados Milton Leite Filho e Douglas Garcia solicitaram
uma verificação de votação. Defere o pedido e determina que seja feita a
verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Dá conhecimento do resultado
do processo, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação do
substitutivo ao PL 369/19. Coloca em votação o art.
2º do PL 146/20, conforme método de votação aprovado na 15ª Sessão
Extraordinária em Ambiente Virtual.
13 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, faz indagação sobre o método de
votação ao PL 146/20.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos à deputada Janaina Paschoal.
15 - FREDERICO D'AVILA
Declara voto contrário ao PL 369/19.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra a manifestação. Coloca em
votação e declara rejeitado o art. 2º do PL 146/20. Informa que o deputado
Douglas Garcia solicitou uma verificação de votação. Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
17 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, pergunta se o projeto em tela será
encaminhado à sanção do governador, caso não haja quórum para a deliberação do
item 2 do método de votação.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que, nesse caso, a propositura permanecerá em
tramitação nesta Casa, com votação adiada.
19 - BRUNO GANEM
Para questão de ordem, indaga se a declaração de voto do
deputado Frederico d'Avila não deveria ser incluída no cômputo do quórum na
votação do PL 369/19.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Esclarece que a declaração de voto não entra na contagem de
quórum.
21 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, faz pergunta acerca do processo de
votação.
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos à deputada Monica da Mandata Ativista.
Dá conhecimento de obstrução das seguintes bancadas: PP, Novo, PSB, DEM,
Patriota, PL, PSD, MDB, PT, PSL, Podemos e PV; e do deputado Gil Diniz.
23 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, afirma que se inscrevera para
encaminhar a votação do art. 2º do PL 146/20, mas não fora chamado pelo
presidente.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que a votação já estava em curso.
25 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, ressalta que existia um entendimento para
que o art. 2º do PL 146/20 fosse rejeitado.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que
não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação do item 2 do método de
votação ao PL 146/20.
27 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, observa que avisara no Colégio de Líderes
que faria obstrução ao PL 146/20.
28 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, pergunta se o PL 146/20 permanecerá em
tramitação na Casa, com votação adiada.
29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde afirmativamente à questão de ordem do deputado
Campos Machado. Convoca uma sessão extraordinária em ambiente virtual, a ser
realizada em 29/04, às 10 horas, com Ordem do Dia. Coloca
em votação o PL 584/16. Informa não haver número suficiente de deputados
presentes no ambiente virtual para que se delibere o projeto, razão pela qual
fica adiada a votação. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Havendo
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e declara aberta a 21a Sessão Extraordinária em
Ambiente Virtual.
Votação adiada. Projeto de lei nº
369, de autoria do nobre deputado Bruno Ganem e deputada Maria Lúcia Amary. Em votação, o substitutivo apresentado pelo
Congresso de Comissões. As senhoras e senhores líderes que têm interesse em
encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat.
Tem uma questão de ordem do
deputado Douglas Garcia. Pois não, deputado Douglas, apagou tudo. Aí!
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, o senhor me
escuta?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Escuto
sim, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, quando o senhor coloca o projeto em votação, após o comando de
aprovado, qual o tempo mínimo que os líderes têm para pedir verificação de votação?
Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Três
minutos, deputado Douglas. É bastante tempo no virtual.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Três minutos. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado,
deputado Douglas Garcia. Deputada Marina Helou, a
senhora vai encaminhar pela Rede? Discussão, já não há mais discussão. Deputada
Marina.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Presidente, eu queria só
confirmar. O projeto que a gente está encaminhando agora é do deputado Bruno
Ganem e da Maria Lúcia?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - É esse.
Esse projeto.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Gostaria de encaminhar voto
favorável ao projeto. (Vozes sobrepostas.) Um minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Vamos
esperar um pouquinho. Não tem nem como a gente falar alguma coisa, né? Enquanto
a deputada Marina… Marina, se quiser ir lá, tem um pedido de encaminhamento do
deputado Bruno Ganem. Pode ser? Ele encaminha primeiro.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voltei. Essa é a realidade do home
office, a realidade, das pessoas que têm filhos e da maternidade. Mas quero só reiterar e agradecer a
oportunidade de encaminhar um projeto de lei do qual fui relatora.
Acho que é da maior importância,
entendendo que é uma forma de protegermos as pessoas que são impactadas pelo
barulho. Foi muito feliz uma fala que a gente escutou na discussão, que o meu
direito acaba quando influencia e impacta o direito do outro.
Fogos de estampido, hoje, são um
problema no relacionamento com pessoas idosas, com crianças e bebês, com
autistas. Eu tenho um profundo trabalho a respeito com a comunidade de pessoas
com deficiência, com a comunidade autista, entendendo que é extremamente
perturbador e tira essas crianças e essas pessoas da rotina delas. Por conta
dos fogos de estampido, profundamente impactante. E dos animais. Também dos
direitos dos animais.
Então, é um projeto muito
importante para que a gente possa, sim, celebrar, e possa utilizar a tecnologia
de fogos sem estampido, mantendo os empregos, para que eles possam produzir
fogos sem estampido, tecnologia que já existe, mas preservar o direito das
pessoas.
Quero parabenizar o deputado Bruno
Ganem e a deputada Maria Lúcia por um projeto tão importante, e reiterar o meu
apoio a esse projeto. Que a gente possa avançar em proteção aos bebês e às
crianças, às pessoas autistas e todas as pessoas sensíveis ao barulho, aos
idosos, às pessoas doentes e aos animais.
Realmente, é um avanço um projeto
como esse. Não é verdade que a gente está prejudicando empregos com a aprovação
desse projeto. Porque, sim, é uma forma de avançar na tecnologia, permitindo
que a gente tenha fogos sem estampido, e garantindo que a gente possa ter a
nossa celebração, uma indústria ativa, e o direito das pessoas preservados.
Então eu quero encaminhar o meu
voto como “sim”. “Sim” a um projeto que protege as crianças, protege a
comunidade de pessoas com deficiência, autistas, sensíveis ao barulho, idosos,
bebês, doentes, e os animais, que são profundamente impactados por esses fogos,
por esse estampido, por esse barulho.
Muito obrigada pela palavra. Reitero os meus
parabéns aos deputados proponentes do projeto e o meu compromisso com os
animais, o meu compromisso com toda a comunidade de pessoas com deficiência, o
meu compromisso com todas as mães, bebês e idosos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Para
encaminhar, o deputado Bruno Ganem, do Podemos.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Presidente…
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Desculpa,
desculpa, deputado Bruno. Tem uma questão de ordem do deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, o senhor me escuta?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Estou
sim, deputado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O senhor
me escuta? Presidente, tenho uma dúvida em relação a esse projeto. Nós tentamos
votá-lo na semana passada, e faltaram alguns votos. Um esclarecimento. Quantos
votos precisa ter para esse projeto ser aprovado? Por gentileza, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Tem que
ter 48 deputados votantes, e sendo a maioria simples.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Ok, obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Para
encaminhar, deputado Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente. Boa tarde a todos, colegas amigos deputados. Em relação a esse
projeto de lei que a gente tem trabalhado, eu e a deputada Maria Lúcia Amary, já há muitos e muitos meses, eu preciso registrar
que, inclusive, tenho encontrado a solidariedade de muitos colegas na
articulação desse projeto.
Eu quero começar a minha fala
reforçando isso, porque eu estou muito feliz em ver pessoas que abraçaram a
causa e estão me ajudando, dialogando. Eu acho que foi um gesto muito bonito de
solidariedade, de acreditar na causa, realmente. A causa não é a causa animal.
É sim, também, a causa animal, com certeza.
A causa animal é totalmente unida
em relação à proibição dos fogos de estampido. Porque, quem tem animais, a
grande maioria dos animais, a quase totalidade, sofre muito com os fogos de
estampido, esses fogos que provocam esse sofrimento intenso.
Muitos animais, em queimas, por
exemplo, de final de ano, vêm a óbito, principalmente, relacionados a problemas
cardíacos. Tem animais que escapam e provocam acidentes de trânsito. São
inúmeros os relatos de acidentes envolvendo animais disparados, porque eles
perdem completamente a noção do perigo, a noção das coisas. Inclusive,
acidentes fatais com humanos. Porque, obviamente, se um cachorro disparado
passa por um motociclista, o acidente pode ser muito grave. Isso, só para
exemplificar.
Isso, a gente está falando da causa
animal. Muitas mortes. Animais que ficam presos. Quebram vidros, ficam presos e
morrem. Em grades. São inúmeros relatos. Inúmeros. Não é uma questão pontual.
Sempre que tem uma queima de fogos,
a gente recebe centenas e centenas de fotos horríveis, terríveis, que eu tenho
certeza que todos os deputados da Casa, independentemente da posição, se
sensibilizariam vendo essas fotos.
A gente fala também da questão dos
autistas. Porque, conversando com os pais de autistas, desde vereador, sempre
tive um relacionamento com a causa autista. Mas não é a minha - vamos dizer
assim - bandeira. Mas me chamou muito a atenção como os pais de autistas
abraçaram, com o coração, esse projeto.
A gente tem um relato de uma mãe
que faz um esforço impressionante para que a sua filha possa se estabilizar. A
filha, toda vez que tem uma queima de fogos intensa, ela se desestabiliza.
Isso, desde a questão de saúde mais
básica. Você comprova, desde exame de sangue, até questões psicológicas e tudo
o mais. A filha fica desestabilizada, em média, durante seis meses. Por que
durante seis meses? Sempre no primeiro semestre.
Ou seja, o primeiro semestre da
filha dessa mãe é totalmente desregulado por causa de um divertimento. Eu não
posso aceitar. A gente não pode aceitar isso. Então é da causa animal, sim. Mas
é da causa dos autistas, dos idosos, como a deputada, a nossa relatora, a
Marina Helou, colocou.
A questão das crianças, também, dos
bebês. Enfim, é muito sofrimento. Enquanto a gente fala da questão dos fogos em
si, da indústria dos fogos, a gente entende o seguinte: a indústria dos fogos
precisa, e ela vai se aprimorar. Em muitos momentos da história, uma
determinada indústria foi forçada, a contragosto, a evoluir.
Eu
vou dar até o exemplo de uma situação que aconteceu. Quando se criou a
obrigação do freio ABS, do airbag nos veículos, teve reclamação? Teve, mas
ninguém parou de comprar carro.
Carro
não deixou de existir por causa disso. É importante aqui registrar que os fogos
vão continuar existindo, mas não aqueles fogos que provocam sofrimento, não
aqueles fogos que provocam mortes. É só isso.
A
gente tem visto, inclusive, porque esse projeto tem sido debatido no Brasil
todo. Vários municípios já tomaram essa iniciativa. Como a gente está falando
da questão do meio ambiente, que é de competência concorrente, municípios
proibiram, e estão conseguindo permanecer com essa proibição.
Por
exemplo, na minha cidade, Indaiatuba, as queimas de fogos acontecem, só que de
uma maneira diferente, com música e luz, os fogos coloridos. Aprimorou muito.
Eu
tenho certeza de que inclusive a própria receita não teve alteração, até porque
esses produtos têm um valor agregado maior que outros produtos. Eu relatei isso
tudo, mas eu quero aqui enfatizar que, antes de qualquer coisa, a gente está
falando de vidas.
A
gente está falando de uma coisa que é essencial. (Inaudível.) situação de
tantas e tantas mães e pais, familiares de autistas que sofrem, que
(Inaudível.).
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Deputado Bruno Ganem, está
ruim o seu som. Está com algum problema aí.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Melhorou?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Não melhorou. Modificou a voz. Agora deu.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Então, quer dizer, não faz sentido promover um evento
de cinco segundos, que pode ser substituído tranquilamente, sem que a gente
tenha que fazer os autistas sofrerem tanto, os animais sofrerem, morrerem, e
provocarem acidentes de trânsito. Então, eu clamo para vocês, um pedido de
apoio para que esta Casa possa fazer história, proibindo os fogos de estampido.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Obrigado, deputado Bruno
Ganem.
Para
encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores, deputado Emidio
de Souza.
O SR. EMIDIO
LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, queria cumprimentar o deputado Bruno Ganem e a
deputada Maria Lúcia Amary, pela apresentação desse
projeto.
Esse é daqueles projetos, Maria Lúcia, que eu olho
assim, e falo: como não fui eu que fiz? Entendeu? Projeto que vale a pena, um
projeto que mostra uma Assembleia antenada com os temas atuais, e não é
possível viver numa sociedade moderna, democrática, sem preservação da
qualidade de vida.
E a qualidade de vida não é só dos homens, não. É
qualidade de vida também dos animais. Essa questão, o deputado Bruno explanou
muito bem. Eu tive, tenho contato com essa realidade ainda, Bruno, das pessoas
não só autistas, mas do espectro autista, que já são muitas outras doenças, mas
que também sofrem. É muito mais amplo quando você trata do espectro autista.
A deputada Valeria acho que apresentou um projeto
tratando de algumas questões dessas, nós apoiamos, mas eu queria dizer o
seguinte, acho que esse projeto vai ao encontro do que nós precisamos fazer em
São Paulo. Precisamos rever posições, nós precisamos nos adaptar a uma nova
situação. No mundo, isso está acabando. As grandes capitais europeias já não
têm, é proibido queima de fogos.
Aqui em São Paulo mesmo, na capital, ainda na gestão
da Marta Suplicy, foi criado aquele, não sei como se chama, lá no lago do
Ibirapuera, aquela fonte das águas dançantes, que com música e fogos ela cria
um aspecto bonito. Ou seja, nós não precisamos para, vamos dizer, para nos
divertir, para comemorarmos, nós não precisamos ser agressivos a ninguém.
Então, os animais, gente, é uma coisa impressionante o
sofrimento dos animais nesse período. Quem mora em região de alta queima de
fogos, ou quem fica na praia nesse período percebe o que é o sofrimento. E não
é só isso.
Você pega assim: quem tem cachorro ou gato que mora em
apartamento, aquele estampido ali ganha um efeito ainda maior naqueles
conjuntos habitacionais grandes. E ali, o sofrimento dos animais é imenso. Se
eles puderem, eles pulam da janela. Aliás, já tem muita notícia disso,
infelizmente.
Então, eu penso assim: é um projeto de alta
relevância, eu espero que a Assembleia acolha e chegue aos 48 votos. É muito
importante, ainda mais com esse ajuste de tirar o estampido e permanecer o
efeito visual, como, aliás, já é na Capital de São Paulo.
São Paulo acho que já está há uns três ou quatro anos
dessa forma, o réveillon é comemorado dessa forma e não perdeu nada em emoção,
não perdeu nada em qualidade. Então, eu quero dizer aqui sobre a minha alegria
em estar debatendo esse projeto e trabalhando, vamos dizer assim, fazendo a
Assembleia ir ao encontro do que boa parte da sociedade paulista já reconhece
como valoroso: proteção animal e respeito às pessoas que não podem conviver com
o barulho.
Sabe, não é um barulho necessário, é um barulho
desnecessário, é um barulho evitável, é um barulho em que não se perde nada com
a retirada dele.
Então, parabéns a vocês, têm o meu voto favorável e,
eu espero, o de toda a Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
encaminhar pelo Cidadania, o deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar os
deputados Maria Lúcia e o Ganem pela apresentação do projeto. Eu tive a
felicidade de ter o meu projeto de lei aprovado no dia 2 de abril, que é o Dia
do Autista.
Esse projeto foi aprovado e foi sancionado pelo
governador do estado João Doria, então nós teremos a apresentação, em todos os
anos, o dia 2 de abril comemorando o Dia do Autista.
Eu apoio esse projeto. E falava com o Ganem hoje, eu
tenho 47 anos de rádio e fogos de artifício, realmente, são uma coisa
complicada, Sr. Presidente. Não sei se minha imagem está boa ou não.
Eu me recordo que, em 1976, eu morava no Bairro do
Recreio, onde eu nasci, um sítio em Charqueada, e nós saímos para comemorar a
eleição do senhor Oswaldo Horschutz. Era um alemão
que se elegeu prefeito de Charqueada.
Meu pai tinha uma perua kombi e, pela primeira e
última vez na minha vida, eu fui soltar fogos de artifício, aquele “Caramuru”,
e acabou estourando na minha mão, dentro da perua kombi, coisa que eu nunca
tinha feito na minha vida.
Muito jovem, com 15 anos de idade, acabei cometendo
esse erro. Então, só quero dizer que eu aprovo, defendo os animais, claro, e
defendo, também, é claro, os autistas e outras pessoas que têm problemas.
Então, parabéns aos deputados que apresentaram e têm o meu voto favorável.
Obrigado, Carlão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Roberto Morais. Para encaminhar, a deputada Monica Seixas. Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Bom, eu quero fazer coro aos argumentos já apresentados,
todos excelentes argumentos, desde as perspectivas de que não proíbem os fogos,
mas só os fogos com estampidos, fogos com barulhos, desde a necessidade para a
proteção animal, para a proteção humana, mas eu quero reforçar um argumento
aqui.
As
pessoas tendem a acreditar que as pessoas com deficiência vão ser crianças para
sempre, mas elas crescem. Quando a gente está falando de autistas, a gente está
falando de pessoas que também são adultas, de pessoas fortes, e eu queria
chamar a atenção à situação de vulnerabilidade das mães de autistas.
Autistas
severos se machucam, entram em crise, se batem, e essas mulheres dentro de
casa, muitas vezes, não têm condições de segurarem seus filhos e de cuidarem
deles por dois, três minutos de divertimento alheio.
Então,
a gente está falando de uma solução pequena, é só de proibir o estampido, o
barulho de fogos de artifício, para o impacto imenso para a qualidade de vida
de muitas pessoas.
Mas
eu queria também fazer um apelo em nome dessas mulheres, que a gente sabe que
muitas vezes são abandonadas pelos seus companheiros, que muitas vezes estão
fora do mercado de trabalho, que muitas vezes dedicam as suas vidas inteiras a
cuidar de seus filhos, e que, durante comemorações de jogos de futebol ou de
réveillon, isso vira um verdadeiro inferno dentro de casa, porque não conseguem
evitar que seus filhos se machuquem durante as crises provocadas por barulhos
agudos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Travou a sua internet, deputada Monica. Deputada Monica?
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Presidente, eu concluí. Era só essa intervenção.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpa. Eu achei que tinha travado, deputada Monica.
Deputado Frederico d'Avila está pedindo para encaminhar, mas a líder do PSL é a deputada Janaina. Ela está presente, ela tem que indicar. (Pausa.) Então, com a palavra o deputado Frederico d'Avila. Frederico? Fred? Com a palavra, deputado Frederico d'Avila.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Vou ser breve aqui nas minhas colocações, Sr. Presidente. Eu entendo essas questões que foram colocadas a respeito de autistas etc., pessoas que estão convalescendo.
Eu acho que a restrição tem que ser colocada próximo a hospitais, escolas, asilos, enfim, em lugares onde as pessoas são tratadas de uma maneira ou de outra.
Agora, a gente proibir os fogos com estampido é um absurdo, porque, veja só, o estado de São Paulo é o estado bandeirante, estado que foi formado pelo tropeirismo, pelas bandeiras, enfim, por toda essa colonização do estado de São Paulo, do interior do estado de São Paulo, foi feito pela cultura caipira, cultura roceira, a cultura de desbravar as fronteiras mais longínquas do nosso estado.
E nós sabemos, presidente Carlão Pignatari, que é do interior, uma região belíssima, região noroeste do estado de São Paulo, conhece tão bem quanto eu as tradicionais festas que vão começar daqui a poucos meses, as festas juninas e julinas, que são muito tradicionais.
Eu, que sou da região sudoeste do estado, que é o caminho da rota tropeira, as rotas tropeiras que subiam do Rio Grande do Sul para Sorocaba para fazer o comércio de muares em Sorocaba, a gente sabe quão importante e quão arraigadas da cultura do sudoeste paulista e de todo o estado de São Paulo as festas juninas e julinas são.
Então não tem o menor cabimento a gente proibir os fogos de estampido de maneira geral, uma vez que essas festas se utilizam muito desse tipo de artefato, utilizam esses artefatos não só na festa, mas também em outras festas, como rodeios, festas agropecuárias, por vezes casamentos, enfim, que emitem o ruído, jogos de futebol.
O que eu acho que nós temos que restringir é a zona urbana e, principalmente, as imediações, aí nós temos que estudar melhor, debater melhor esse tema, a questão do eco, quanto que esse som se expande, para nós restringirmos perto de instituições que têm cuidados especiais com qualquer tipo de pessoa, sejam elas autistas, doentes, escolas, enfim, aquilo que seja onde as pessoas estejam sob cuidados.
Agora, proibir os fogos de artifício por causa do estampido nós vamos estar, mais uma vez, assim como tentaram fazer com os rodeios, com as vaquejadas e com tudo aquilo que nós já vimos lá atrás, vão tentar acabar, suprimir, aniquilar uma tradição paulista e brasileira.
Ainda mais, o interior do estado de São Paulo não pode ser tutelado pelas regiões urbanas. O interior de São Paulo é pujante, o interior de São Paulo é importante. A atividade agropecuária carrega o País nas costas e mostrou isso agora, na pandemia, portanto, nós temos que respeitar as cidades, logicamente, são grandes centros urbanos, e as cidades têm que respeitar o interior.
Então esse negócio de restringir, proibir, generalizadamente a fabricação dos fogos de artifício com estampido a gente já sabe o que vai acontecer, deputado e presidente Carlão Pignatari, que tão bem conhece o interior quanto eu: as fábricas vão para Minas Gerais, vão para o Paraná, vão para o Mato Grosso do Sul e aí as pessoas vão trazer esses artefatos para dentro do estado de São Paulo.
Eu quero ver quem é que vai fazer a fiscalização desse estampido, uma vez que entre você riscar uma bomba, um rojão ou qualquer coisa do tipo e estourar são apenas poucos segundos.
Até a autoridade, seja lá qual for chegar ao local, provavelmente o indivíduo que disparou aquilo já foi embora. Então a gente tem que sair um pouco desse escopo, desse espectro estritamente urbano e pensar também nas populações que residem no interior.
Está aqui o deputado Danilo Balas, que além de ser sorocabano é também policial, sabe bem quão importante é a cultura do tropeirismo, das festas juninas e julinas, são importantes.
O deputado Campos Machado, que, se eu não me engano, é natural da cidade de Tietê, sabe também quão importantes são essas festas para o interior de São Paulo. Nós não podemos aqui estar suprimindo, estar proibindo que essas tradições sejam manifestadas pela nossa população paulista.
Então a gente vai criar uma restrição absurda, as fábricas vão se mudar de São Paulo para os estados circunvizinhos, nós vamos dar de presente empregos para os estados circunvizinhos e nós vamos estar proibindo, nós vamos estar aniquilando uma tradição paulista.
Quero dizer aqui, tem muita gente que fala "a tourada na Espanha é uma tradição também", eu sou absolutamente contra tourada, eu acho aquilo ali um escândalo verdadeiro, você fazer aquilo com o animal.
Porém, nada daquilo tem a ver com, por exemplo, o rodeio, por exemplo, uma festa agropecuária, onde animais são apresentados, muitas vezes, por conta de evolução racial e melhoras genéticas de leite, de muares, de aves que são apresentadas nas feiras agropecuárias e que, normalmente, à noite, tem um show e lá tem o seu show de fogos.
Portanto, fica aqui esse meu registro. Eu acho que nós temos que debater melhor esse assunto. Eu não sou absolutamente contra, mas eu sou contra esse generalismo e eu acho que nós temos, justamente, é que restringir a deflagração desses artifícios próximos de lugares, locais que têm tratamento de pessoas com alguma necessidade de cuidados especiais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Frederico d'Avila.
Encerrado. Não há mais inscritos para encaminhamento. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicados os projetos de lei nºs 369, de 2019; 420, de 2019; 624, de 2019; 18, de 2020, e a Emenda 1 a ele apresentado.
Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Verificação, deputado Milton Leite, deputado Douglas Garcia também.
Havendo pedido de verificação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem "sim", "não" ou "abstenção" pelo sistema de votação Vota Alesp.
Esgotado
o voto eletrônico, vamos agora ao voto nominal. Como vota o deputado Adalberto
Freitas? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.)
Como vota o deputado Alex de Madureira? (Ausente.)
Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Altair Moraes? (Ausente.) Como vota a deputada Analice Fernandes? (Ausente.) Como vota o deputado André do Prado? (Ausente.) Como vota o deputado Barros Munhoz? (Ausente.)
Como vota o deputado Campos Machado?
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução do deputado Campos Machado. Como vota o deputado Carlos Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa?
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Eu voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Coronel Nishikawa vota "sim". Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo? (Ausente.) Como vota o deputado Edmir Chedid?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quem pediu pela ordem?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Eu, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar "sim" o deputado Jorge do Carmo. Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni?
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar "sim". Deputado Edson Giriboni.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Edson Giriboni vota "sim". Como vota o deputado Enio Tatto? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho?
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada?
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota
"sim" a deputada Erica Malunguinho. Como
vota o deputado Estevam Galvão? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico
d'Avila? (Ausente.)
Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota o deputado Gilmaci Santos? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota o deputado Itamar Borges? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSL em obstrução, a deputada segue em obstrução. Como vota o deputado Jorge Caruso? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.) Como vota o deputado líder da Minoria, José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - José Américo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - José Américo vota "sim". Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota "sim" a deputada Leticia. Como vota o deputado Luiz Fernando?
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Luiz Fernando?
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Parabenizando o deputado Bruno Ganem, quero consignar o meu voto como "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio da Farmácia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota "sim". Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici?
O SR. MAURICI - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim” pela proibição dos fogos de estampido.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Mauro Bragato? (Pausa.) Só ligar o som, deputado. Faça um positivo ou negativo. Vota “sim” o deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aí. O deputado Mauro Bragato vota “sim”. Como vota o deputado Milton leite Filho? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Correa Jr? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. Para registrar o meu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Professora Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Professor Kenny?
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Kenny de visual novo, de barba. Como vota o deputado Rafael Silva? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Madalena? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar, deputado.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rodrigo Gambale?
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, presidente. Para votar “sim” e parabenizar o deputado Bruno Ganem pelo projeto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rodrigo Moraes?
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Rodrigo.
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Sebastião Santos? (Pausa.) Sebastião Santos, como vota?
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para o seu voto, deputado Sebastião.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Vamos à segunda chamada e temos 45 deputados votantes. Como vota o deputado Adalberto Freitas? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alex de Madureira? (Ausente.)
Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Altair Moraes? (Ausente.) Como vota a deputada Analice Fernandes? (Ausente.) Como vota o deputado André do Prado? (Ausente.)
Como vota o deputado Barros Munhoz? (Ausente.) Como vota o deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.)
Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.)
Como vota a deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben?
O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, o deputado Dirceu Dalben vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo? (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto? (Ausente.) Como vota o deputado Estevam Galvão? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mantenho a obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Gilmaci? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota o deputado Itamar Borges? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Caruso? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Me mantenho em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Milton Leite Filho? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?
O SR. MURILO FELIX - PODE - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Murilo Felix.
O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Paulo Correa Jr? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.)
Como vota o deputado Ricardo Madalena? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.)
Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Se inscreva no chat. Não havendo alteração de votos, vamos proclamar o resultado: 47 deputados votantes, sendo 44 “sim”, dois “não” e este presidente, quórum insuficiente para aprovar o projeto.
Vamos ao Item 2 - Projeto de lei nº 146, de 2020, da deputada Leci Brandão, deputado Dr. Jorge do Carmo e deputado Maurici. Esta é uma votação adiada do projeto da deputada Leci que nós temos dois itens para serem votados.
O item 2 do método de votação: em votação o Art. 2º, que foi combinado com a autora do projeto ou os autores do projeto que nós vamos votar destacadamente.
Uma questão de ordem da deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, esse projeto, na sua versão original, eu acho que foi uma questão de digitação, fazia referência a Rio de Janeiro. Aí houve uma emenda corrigindo para São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É o item 3, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então é isso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - No item 2 nós estamos rejeitando o Art. 2º, e o item 3 está alterando do Rio de Janeiro para São Paulo; vai aprovar a emenda.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É só para destacar a importância disso, porque seja favorável ou contra o projeto, nós temos que falar de São Paulo e não do Rio.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está tudo certo. Foi corrigido no congresso de comissões, deputada. Tem um “pela ordem” do deputado Frederico. Alguma dúvida?
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Não, presidente Carlão. Somente para na votação anterior consignar o meu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vou registrar a sua manifestação.
Em votação o Art. 2º, destacadamente. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. Não havendo líderes para se manifestar, em votação.
As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitado. Neste momento, está aberto o prazo para
solicitação de verificação de votação, a ser feita pelo chat pelos líderes.
Tem uma verificação de votação do deputado Douglas Garcia. Deputado Douglas, é lógico que o senhor tem todo o direito de pedir a verificação. Havia um acordo para que fosse rejeitado esse Art. 2º. Então, se for para…
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas. Douglas? Deputado Douglas?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, Sr. Presidente, o senhor está me escutando?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora sim, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Se acaso não for aprovada essa emenda, o projeto não é publicado, correto? Se não tiver quórum suficiente para atingir os 48.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele é publicado, sim. Fica adiada a votação, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Fica adiada a votação e o projeto não é publicado em Diário Oficial, o projeto não é promulgado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Ele fica com votação adiada, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - É, então o projeto não é aprovado em si, ele permanece na Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, continua…
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Ele não vai para a sanção ou veto do governador.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, não, não. Ele fica como votação adiada, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Correto. Então, ele não vai para a sanção do governador.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Não? Então, eu permaneço com minha verificação de votação, Sr. Presidente, de acordo com o que eu mesmo havia falado no Colégio de Líderes, que obstruiria o projeto da deputada Leci Brandão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência vai iniciar o prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem "sim", "não" ou abstenção pelo sistema de votação Vota Alesp.
Apenas a título de informação, para rejeitar a emenda agora tem que votar "não", para rejeitar o artigo, que foi feito um acordo com a nobre deputada, votar "não".
Tem uma questão de ordem. É sobre a votação, deputado Bruno Ganem? Deputado Bruno Ganem tem uma questão de ordem. Eu estava vendo o senhor.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Isso, desculpe. É que é a respeito da outra votação ainda minha questão de ordem, que foi o deputado Frederico d’Avila pediu para registrar o voto dele como "não". Certo?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, mas já tinha, é só manifestação, já tinha encerrado a votação, deputado, por isso que não deu quórum mesmo assim.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Esse voto não é…
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não é contado para dar o quorum da sessão.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Entendi.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fica a votação adiada, item 1 da próxima sessão de projetos de deputados. Obrigado, deputado Bruno Ganem.
Tem uma questão de ordem da deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Oi, presidente. Era só para pedir mais uma vez orientação sobre a votação, porque dessa vez pode ficar confuso.
Então, a gente está pedindo para retirar um artigo que tem acordo com a autora, que tem erro, então é para a gente votar "não"…
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para votar junto com a autora. É isso, não é?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso, para votar com a autora é votar "não". E aí, no item 3, que é a emenda que nós estamos… Houve um erro de digitação no projeto. Então, nós estamos consertando o erro do projeto.
Partidos em obstrução: Progressistas, Novo, PSB, Democratas, Patriota, PL, PSD, MDB, PT, PSL, Podemos, PV, Gil Diniz.
Encerrada a votação eletrônica, vamos à chamada pelo voto nominal. Temos, pela ordem, o deputado Campos Machado. Deputado Campos. Deputado Campos. Pois não, deputado. Pois não, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Desculpe, mas eu havia me inscrito e não fui chamado. Como eu faço?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor quer…
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu perdi a vez?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cortou, eu não consegui entender o que o senhor falou, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pois não. Eu havia me inscrito para discutir.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O encaminhamento foi depois, deputado. Nós temos mais uma votação, o senhor pode encaminhar na outra ainda. Está bem?
Nós vamos iniciar a votação nominal. Como vota o deputado… Pois não, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, sabe que isso… Eu voto "sim", mas está difícil.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, eu vou fazer a chamada, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Desculpe, mas está sendo votado o que, Sr. Presidente? O projeto da…
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está rejeitando no projeto da Leci Brandão, que foi combinado com a autora de rejeitar o Art. 2º do projeto dela agora. O senhor tem que votar para acompanhar. A autora do projeto é vote "não".
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bem, vamos fazer a chamada, deputado.
Como vota o deputado Adalberto Freitas? (Ausente.) Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.)
Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Altair Moraes? (Ausente.) Como vota a deputada Analice Fernandes? (Ausente.) Como vota o deputado André do Prado? (Ausente.) Como vota o deputado Arthur do Val?
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Permaneço em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Ataide Teruel? (Ausente.) Como vota o deputado Campos Machado?
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Carla Morando? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes? Ah, desculpe, o deputado Conte Lopes está em abstenção. Ele está em abstenção. Desculpe, deputado Conte Lopes, eu não havia prestado atenção.
Como vota o
deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada?
(Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.)
Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.)
Como vota a
deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Bruno Lima?
(Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben?
O SR.
DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, o deputado Dirceu Dalben vota “não”, conforme
acordo.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Dirceu Dalben. Como vota o deputado Douglas Garcia? Douglas.
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PTB - Douglas
Garcia permanece em obstrução, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Douglas. Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?
O SR. DR.
JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Dr. Jorge.
O SR. DR.
JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar “não”, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a
deputada Damaris Moura? (Ausente.) Como vota o deputado Edmir Chedid?
(Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo?
A SRA.
EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Edna. Como vota o deputado Edson
Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Pausa.) Deputado
Emidio. (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto? Liga o som ou faz um sinal,
deputado Enio. Vota “não”, vota “sim”?
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “não”, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não” o deputado
Enio Tatto. Como vota o deputado Frederico d’Avila?
O SR.
FREDERICO D’AVILA - PSL - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Gil Diniz?
O SR. GIL
DINIZ - SEM PARTIDO - Obstrução, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Gilmaci Santos? (Ausente.) Como vota a deputada
Isa Penna? (Ausente.) Como vota o deputado Itamar Borges? (Ausente.) Como vota
a deputada Dra. Janaina Paschoal?
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu já votei,
presidente, pelo virtual.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ah, desculpa, desculpa, está em abstenção, desculpa.
Como vota o deputado Jorge Caruso?
O SR.
JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Jorge Wilson? (Ausente.) Como vota o deputado José Américo? Deputado
Jorge Wilson.
O SR.
JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um
momentinho, deputado José Américo. Deputado Jorge Wilson. Sumiu. Como vota o deputado José Américo?
O SR.
JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O deputado José Américo vota “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Jorge,
agora deputado Jorge Wilson. Você conseguiu
agora? Deputado Jorge Wilson? Como vota o deputado Léo Oliveira?
(Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar?
A SRA.
LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, eu permaneço em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?
O SR.
MAJOR MECCA - PSL - Em obstrução, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a
deputada Márcia Lia?
A SRA.
MÁRCIA LULA LIA - PT - A deputada Márcia Lia vota “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?
(Ausente.) Como vota a deputada Maria Lúcia Amary? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici?
O SR.
MAURICI - PT - Presidente, o deputado Maurici vota “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o deputado Milton Leite Filho?
(Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?
(Ausente.) Como vota o deputado Paulo Correa Jr? (Pausa.) Como vota o deputado
Paulo Correa? (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel?
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar "não".
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A
Professora Bebel vota “não”. Como vota o
deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o deputado Rafa Zimbaldi?
(Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva? (Ausente.) Como vota o deputado
Reinaldo Alguz? (Pausa.) Como vota o deputado
Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Madalena? (Ausente.)
Como vota o deputado Ricardo Mellão? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto
Engler? (Ausente.)
Como vota o deputado Roberto Morais?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente. Voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque
Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Gambale? (Ausente.)
Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o
deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Sebastião Santos?
(Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o
deputado Tenente Nascimento?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem,
presidente. Permaneço em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota o deputado Thiago Auricchio?
(Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro?
Desculpa, está em abstenção. Desculpa,
deputada Valeria, desculpa. Como vota o deputado Vinícius
Camarinha? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Trinta e um deputados votantes, e vamos à segunda
chamada. Deputado Campos, pela ordem, deputado
Campos, pois não.
O SR.
CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, eu havia entendido que havia sido feito
um acordo para que se votasse “não” a esse item,
ou eu estou equivocado?
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado,
eu preciso fazer a segunda chamada. Como vota o
deputado Adalberto Freitas? (Ausente.) Como vota a deputada Adriana Borgo?
(Ausente.) Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado
Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.)
Como vota o deputado Alexandre
Pereira? (Ausente.) Como vota o
deputado Altair Moraes? (Ausente.) Como vota a deputada Analice Fernandes?
(Ausente.) Como vota o deputado André do Prado?
(Ausente.)
Como vota o deputado Arthur do Val? (Ausente.) Como vota o
deputado Ataide Teruel? (Ausente.) Como vota a deputada Carla Morando?
(Ausente.) Como vota o deputado Carlos Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como
vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o
deputado Conte Lopes?
O SR. CONTE LOPES - PP - Conte Lopes já votou, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu já vi, deputado, desculpa. Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.)
Como vota a deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o Delegado Olim? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.)
Como vota a deputada Dra. Damaris Moura? (Ausente.) Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza?
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - “Não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não” o deputado Emidio. Como vota o deputado Frederico d’Avila?
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota o deputado Gilmaci Santos? (Ausente.)
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Gil? Gil em obstrução. Como vota a deputada Isa Penna?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - “Não”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não” a deputada Isa. Como vota o deputado Itamar Borges? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.)
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Luiz Fernando?
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Votar “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votar “não”. Como vota o deputado Major Mecca?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Permaneço em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca. Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada Maria Lúcia Amary? (Ausente.)
Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o deputado Milton Leite Filho? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?
O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto “não”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Paulo Correa? (Ausente.) Como vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Madalena? (Ausente.)
Como vota o deputado Ricardo Mellão? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Gambale? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.)
Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Sebastião Santos? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? (Ausente.)
Como vota o deputado Teonilio Barba? Deputado Barba, só ligar o som, Teonilio. Vota “não” o deputado Teonilio Barba. Como vota o deputado Thiago Auricchio? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Algum deputado que queira alterar o seu voto? Escreva no chat.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, só para registrar o meu voto “não”, Teonilio Barba.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está lá. Deputado Marcio da Farmácia, para alteração do seu voto, deputado Marcio.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Marcio.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Para alterar o meu voto para “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Marcio altera o voto, de “sim” para “não”.
Vamos proclamar o resultado. Não há quórum suficiente para rejeitar a emenda, nem aprovar. Então, continua com votação adiada o projeto. Trinta e sete Sras. Deputadas e Srs. Deputados votaram, nenhum votou “sim”, 33 votaram “não”, três “abstenção”, e este presidente, quórum insuficiente para continuar o projeto.
Tem uma questão de ordem do deputado Douglas Garcia, e outra do Campos Machado. Pois não, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, no Colégio de Líderes, eu havia dito que obstruiria o projeto de lei da deputada Leci Brandão.
O mérito do projeto eu entendo que já foi votado, e ele foi aprovado. Porém, o projeto não vai à sanção ou veto do governador sem as emendas.
Portanto, eu entendo que obstruindo as emendas se obstrui também o projeto, porque ele não vai para a sanção ou veto.
Então, conforme eu havia dito no Colégio de Líderes que obstruiria o projeto da deputada Leci Brandão, eu deixei em verificação de votação as emendas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Apenas para deixar claro aí aos nobres deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, duas coisas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu não quero, tão cedo... Eu vou ver se pego o dicionário e risco a palavra “híbrido”, porque eu passei a tarde inteira aqui.
Eu estou no meu escritório político, com dificuldades na internet. Cai toda hora, eu me inscrevo e cai a inscrição. Não é culpa de ninguém, mas eu, se for colocar em votação o tal do híbrido, eu sou frontalmente contrário.
Eu venho indagar de Vossa Excelência. Esse projeto fica então adiado, como um todo?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele fica, como um todo, adiado, deputado. Ele fica exatamente isso. Mas o híbrido, nós ainda vamos falar isso lá na frente, ainda, deputado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Não, desculpe, é que eu quero dormir bem à noite. Eu quero levar comigo, à noite... Essa palavra não vai dormir comigo esta noite.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso mesmo, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Obrigado, presidente. Para terminar, o senhor merecia um prêmio, da paciência. Até dezembro eu vou levar ao senhor o “troféu paciência”, porque não é fácil, não.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quórum insuficiente, o projeto fica com votação adiada.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2º, do inciso II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 12, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às dez horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 22a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 29/04/21.
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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Iremos fazer mais extras, que serão convocadas amanhã, para a PEC, a segunda e a terceira. Como tem acordo, porque eu acho que é um projeto de interesse de todos os deputados, nós podemos votar ela rapidamente.
Mas, para passar no item nº 3, que é o do deputado Jorge Wilson, não há quórum para deliberação. Apenas 47 deputados logados. Então, infelizmente, caiu o quórum.
Não havendo mais nada para discutir nesta sessão, está encerrada a nossa sessão, e fica novamente adiado o deputado Jorge Wilson para a próxima.
Muito obrigado, e uma boa noite a todos.
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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.
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