29 DE ABRIL DE 2021

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: VINÍCIUS CAMARINHA e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - VINÍCIUS CAMARINHA

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 221/21.

2 - PAULO LULA FIORILO

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual o quórum necessário para a sessão.

3 - PRESIDENTE VINÍCIUS CAMARINHA

Informa que há o quórum de 24 parlamentares para a discussão do projeto.

4 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual o tempo de discussão do PL 221/21 e se hoje haverá apenas uma sessão extraordinária em ambiente virtual.

5 - PRESIDENTE VINÍCIUS CAMARINHA

Informa que o tempo para a discussão é de 6 horas. Afirma que o presidente Carlão Pignatari deve decidir a respeito da pauta do dia.

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 221/21.

7 - MILTON LEITE FILHO

Para questão de ordem, defende o fim da discussão em razão da relevância do PL 221/21.

8 - PRESIDENTE VINÍCIUS CAMARINHA

Afirma que deve aguardar a presença do presidente Carlão Pignatari.

9 - ADALBERTO FREITAS

Para questão de ordem, faz coro ao pronunciamento do deputado Milton Leite Filho.

10 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, tece considerações sobre a importância do PL 221/21.

11 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 221/21.

12 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PL 221/21.

13 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 221/21.

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

15 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 221/21.

16 - VINÍCIUS CAMARINHA

Assume a Presidência.

17 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute o PL 221/21.

18 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se haverá outra sessão extraordinária em ambiente virtual a ser realizada hoje.

19 - PRESIDENTE VINÍCIUS CAMARINHA

Informa que o presidente Carlão Pignatari decidirá a pauta do dia.

20 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 221/21.

21 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PL 221/21.

22 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Discute o PL 221/21.

23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

24 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, rebate pronunciamento do deputado José Américo Lula. Elogia o deputado Emidio Lula de Souza. Manifesta-se distante da filosofia do presidente Jair Bolsonaro.

25 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para questão de ordem, informa que a liderança do Governo está disposta a discutir o trâmite do PL 221/21.

26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Convoca uma sessão extraordinária em ambiente virtual a ser realizada hoje, às 15 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vinícius Camarinha. 

* * *

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Bom dia a todos. Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 22ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Ordem do Dia. 

* * *

- Passa-se à 

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação do Projeto de lei nº 221, de 2021, de autoria do Sr. Governador, que cria o Programa “Bolsa do Povo”, com quatro substitutivos e 102 emendas.

Parecer nº 320, de 2021, da reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, e contrário ao substitutivo e às emendas. 

Em discussão. Os Srs. e Sras. Deputadas que tenham interesse em discutir a matéria, queiram se inscrever pelo chat. Primeiro, dizer aqui aos deputados que o presidente já está chegando, mas para nós não avançarmos no tempo, eu faço aqui as vezes para nós iniciarmos os nossos trabalhos. 

Bom, então, no chat, nós temos o primeiro inscrito, o deputado Campos Machado, mas, antes, nós temos uma questão de ordem do nobre deputado Paulo Fiorilo.

Pois não, nobre deputado Paulo Fiorilo. 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, Sr. Presidente. A minha questão de ordem diz respeito ao quórum da sessão. Primeiro, se o senhor pode informar qual é o quórum, e se nós podemos iniciar o debate com o quórum atual. 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Excelência, para a discussão, o quórum é de 24 deputados, e há quórum para tal. Muito obrigado.

Deputado Campos Machado, V. Exa. tem a palavra. Perdão, deputado Campos, antes, uma outra questão de ordem, da Professora Bebel.  

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bom dia, Sr. Presidente, meus colegas, homens e mulheres. Eu queria saber o seguinte. Eu quero saber qual é o tempo de discussão dessa matéria, e se hoje nós vamos ter só uma sessão. Porque isso organiza a vida de todo mundo aqui também.

Então, é importante saber isso, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Deputada Professora Bebel, o tema da nossa discussão, hoje, regimentalmente, é de seis horas. Em relação às outras sessões, eu prefiro aguardar o nosso presidente, para que assuma a sessão e, oportunamente, faça o esclarecimento a Vossa Excelência. 

O primeiro orador inscrito é o deputado Campos Machado.  

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Bom dia, presidente, bom dia, Srs. Deputados, bom dia à elegância em pessoa, deputada Bebel.

Eu quero, inicialmente, pedir desculpas ao deputado Camarinha, líder do Governo, e ao secretário da Casa Civil, Cauê Macris, pelo que eu disse a eles ontem. Porque “ontem é inimigo do hoje”, dizia o poeta.

Eu, ontem, imaginava que ia fazer uma oposição, como de costume, dura, ao projeto. Porque eu não sou daqueles deputados que são oposição na Assembleia e situação no governo, (Inaudível.) receber 30 milhões, 20 milhões de emendas. 

Acontece que, esta manhã, eu li o projeto e me lembrei de São Luiz do Gonzaga, que dizia: “todo santo peca pelo menos sete vezes por dia”. Eu não sou santo, peco dezenas de vezes, e o meu grande pecado, hoje, seria ir contra um projeto, que é o único que o estado de São Paulo tem.

Deixando de lado a minha posição política, eu me lembro da fome, da miséria, das pessoas que perderam o emprego, das que perderam as casas, das pessoas que vivem na rua, das 400 mil pessoas que morreram. 

Aí eu fico indagando. Será que eu estarei de acordo com minha consciência, obstruindo o único projeto que existe, que nós temos, que é para ajudar as pessoas mais carentes, mais necessitadas? “Mas, Campos, você é oposição, você chama o João Doria de João Agripino”. Tudo bem, mas acontece que eu pensei, meditei, refleti. 

Você passa na rua, é gente passando fome, é um desespero total. Nós estamos em um caos, 400 mil mortos. Aí, eu indago a mim mesmo. Tem um lema que eu sempre acreditei, que “o ontem é inimigo do hoje”.

Ontem, eu fui duro com deputado Camarinha, e duro com deputado chefe da Casa Civil, Cauê Macris. Ele não gosta mais que o chamem de deputado, ele quer que eu o chame de secretário.  

Então, eu disse: “Sr. Secretário, amanhã teremos um embate duro”. Mas acontece que a noite muda as pessoas. Olhei o projeto, e pensei: “não, temos outro caminho”. Vamos discutir esse projeto indefinidamente, enquanto a fome está aí, a miséria, a falta de vacina? 

Nós não podemos esperar mais. Por mais oposição que eu possa ser, eu não estou preocupado com o Doria, o Sr. João Agripino. Não. Eu fui duro, sim. Eu peço desculpas ao deputado Camarinha, e ao secretário Cauê Macris, ontem, pelas respostas que eu lhes dei, mas, hoje, eu me sinto obrigado, olhando o projeto, vendo as suas falhas, vendo os seus defeitos naturais. Nem Cristo foi perfeito. 

Como é que eu posso? Onde eu vou encontrar, olhando no espelho, a resposta? Eu vou contra a miséria? Eu vou defender a miséria, ajudar a fome? É o único caminho que, hoje, nós temos, é este projeto. Bom ou mau, é este o projeto.

Eu tenho emendas ao projeto. Vão ser acolhidas? Não sei. Mas, acima das minhas emendas, eu tenho que pensar em quem está passando fome, em quem está na rua, em quem está morrendo. 

São 400 mil brasileiros que estão morrendo, e o Campos Machado quer fazer o quê? A política dele. Quer se manter na oposição. Eu sou, sim, opositor, mas, neste caso, nós temos uma opção. Na vida, de vez em quando, nós encontramos o cruzamento de Voltaire.

Ele dizia: “quando os sentimentos se cruzam, ponha a mão na consciência e vá pelo caminho indicado pela sua consciência”. E a minha consciência me diz que, neste momento, não é a hora de fazer uma oposição mais radical, mais dura. 

Se eu pudesse ver acolhidas minhas duas únicas emendas, eu ficaria feliz. Se as minhas emendas não forem acolhidas, eu não posso ficar triste, por ver um projeto que vai ajudar os mais necessitados.

Eu não preciso ajudar o deputado Sergio Victor, o Deputado Olim. Não, eu não preciso, não. Eu preciso ajudar quem está passando fome. Acabei de ouvir o deputado Freitas falar que está fazendo uma campanha contra a fome. 

Você liga a televisão, é só desgraça. Eu tenho três campanhas como essa. Tanto em Avaré, na minha rádio em Avaré, que conseguimos 30 toneladas, como aqui em São Paulo, pelo Avante Dignidade Social, mas isso tudo é pouco. Tudo é pouco, porque o governo tem esse projeto, não tem outro. Não é o Joe Biden, não, que tem trilhões para gastar. 

Nós temos esse projeto. É o único projeto que existe que pode ajudar os mais necessitados. A pergunta que se faz é ao coração, é à alma. O que faço eu? Continuo na minha caminhada, de opositor, sabendo que 22 está longe?

Aí volto a indagar a mim mesmo. O que é coração? O que é alma? O que é bondade? O que é família? O que é fome? O que é miséria? O que é desgraça? O que é dor? O que é sofrimento? O que é agonia? O que é aflição? Você sente? Já sentiu? 

A primeira notícia que recebo hoje, a irmã de uma das minhas secretárias faleceu, pela tal da Covid, uma secretária que tem um coração bastante generoso. A família não vai ver, vai ser cremada. Aí, eu fico indagando a mim mesmo: “você mudou, de ontem para hoje, Campos?”. O político não mudou. O ser humano, sim. 

Eu procurei ver se tinha outro caminho para ser seguido. Hoje de manhã, a televisão dizia, se não me engano o César Tralli, que esse projeto tem que ser votado com agilidade. Essa é a opinião dele. Eu sigo a minha. É que eu, deputado Estevam Galvão, fiz mil perguntas a mim mesmo, e não encontrei resposta. 

Por isso, eu peço desculpas ao deputado Camarinha, por tudo que eu falei ontem à tarde. Peço desculpas ao secretário Cauê Macris. Eu lhes assegurei o contrário do que estou fazendo hoje. Cheguei à minha casa, conversei com a minha esposa, conversei comigo mesmo, li o projeto, e só vi uma estrada a seguir.    

A estrada tem buracos? Tem. A estrada é reta? Não, é cheia de curvas, mas é o único caminho que eu encontrei, neste momento, para colaborar com os mais humildes, os mais necessitados. A fome, hoje, é a dona, é a herdeira da pandemia. A miséria é filha da fome. 

Portanto, Srs. Deputados, nesta manhã, eu não faço oposição, não faço. Não sou situação, mas o único caminho que eu encontro para que meu coração fique um pouco mais feliz, é apoiar esse projeto "Bolsa do Povo", que é o único que nós temos. E tem que ser rápido, porque a fome não espera, a miséria não espera, a morte não espera. 

Por isso, eu quero deixar claro que eu vou votar favoravelmente a esse projeto, mesmo que as minhas emendas não sejam aprovadas. Tem um velho ditado que diz: "Homem egoísta, ouve esse conselho fecundo, quem vive só para si, vive sozinho no mundo". Eu não posso pensar em mim, na minha posição política, quando eu vejo a névoa da fome sobre todos nós. 

Portanto, Sr. Presidente, vou votar em favor desse projeto, deixando a política partidária de lado, as questões políticas de lado, as diferenças políticas imensas que existem, o abismo que existe entre este parlamentar e o Palácio dos Bandeirantes, frequentado por muitos deputados, aqueles que são oposição "para inglês ver", que depois, pela última hora, em um passe de mágica, um passe mandraquiano, mudam de lado. Não, eu não estou mudando de lado. 

Este é um projeto que está deixando de ser um projeto do governo, este é um projeto contra a fome, eu volto a dizer, um projeto contra a miséria. "Ah, mas vai ajudar o governo." Pouco me importa. Vai ajudar o povo, e o povo de São Paulo precisa, neste momento, de todo e qualquer apoio que vier. 

Por isso, Sr. Presidente, volto a dizer, como dizia Voltaire: "Vou me repetir até que tudo se corrija". Eu vou apoiar o projeto e reiterar aqui as palavras um pouco duras que eu disse ontem a duas pessoas por quem eu tenho um carinho especial: o deputado Camarinha, líder do Governo, e o atual secretário da Casa Civil, meu amigo, Cauê Macris.

Fui duro com eles ontem. Não me arrependo nunca do que faço, mas está falando mais alto no meu coração, na minha alma, que eu vou apoiar o projeto "Bolsa do Povo".

Obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Bom, nós temos aqui... Agradecer ao deputado Campos Machado. Nós temos aqui uma questão de ordem do deputado Milton Leite. 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra, deputado Milton Leite. 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a título de sugestão, eu queria saber se não seria possível, em acordo com os líderes, com os deputados, com as deputadas, suspendermos a sessão por cinco minutos, até para ver se há, se conseguimos chegar a um entendimento de não ter tantas discussões, mas sim, pelo menos, só os encaminhamentos. 

Não querendo cercear a palavra de nenhum outro deputado, longe disso, mas é que a urgência do projeto é tão gritante que seria um ato nobre de todos nós, do Parlamento, essa atitude. 

Eu gostaria que V. Exa. consultasse os deputados, os líderes, para saber se isso é possível, até para ajudar a população, para fazer a Assembleia Legislativa uma Casa mais prestativa e mais célere.

É só isso, presidente. Obrigado. 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Deputado Milton Leite, eu agradeço a intervenção de Vossa Excelência. Vou aguardar o presidente chegar à Casa, ele está chegando, e passarei para ele. Podemos, na sequência, construir um entendimento. Por hora, vamos dar sequência aos oradores inscritos.

Antes, porém, temos uma questão de ordem do deputado Adalberto Freitas. Tem a palavra, deputado Adalberto Freitas. 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Bom dia a todos, presidente, bom dia aos demais colegas. Eu faço coro com o deputado Milton Leite Filho. Eu acho que nós estamos perdendo muito tempo com discussões, e não podemos mais.

Parabéns ao deputado Campos Machado pelas palavras, pelo reconhecimento, por essa mudança de atitude, que tem a ver, pessoal... Acabei de colocar no chat, tem gente que acordou hoje e não sabe se vai comer ou se tem o que comer, e vamos ficar aqui, horas e horas conversando? Gente, o negócio é urgente, nós temos que resolver isso.

Eu sou a favor do que o Miltinho falou, e nós temos que, realmente, correr. Tem gente que está... Não tem o que comer. É fácil discutir aqui, duas, três horas, sendo que daqui a pouco todo mundo vai comer o que quiser, o que puder, o que tem em casa, porque tem casa, tem toda a estrutura. Mas tem gente que está passando fome, e isso nós temos que levar em consideração. 

Demagogia não cabe aqui. É muito fácil ser, fazer obstrução, apresentar não sei o que e se estender no tempo, e tem gente que não tem o que comer hoje na mesa. Então, peço aos colegas que levem isso em consideração.

Muito obrigado, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, deputado Adalberto Freitas. Nós temos uma questão de ordem do deputado Campos Machado. Eu peço o bom senso para a gente só na próxima chamada fazermos a lista de oradores inscritos. Mas, porém, antes, portanto, vamos chamar o deputado Campos Machado. 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu queria fazer coro com a deputada Bebel. Nós passamos a semana inteira trabalhando em assembleia virtual, o que contraria a história da Casa, a vida da Casa, tirou a alma da Casa.

Se nós não formos votar hoje, deixemos para votar na terça-feira. O que não pode é ficar o dia inteiro de novo, como diz o deputado Freitas, o dia inteiro conversando de novo. Eu queria pedir que o orvalho da ponderação caísse sobre nossas cabeças na manhã de hoje.

Obrigado, Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, deputado Campos Machado. A próxima oradora inscrita é a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, cumprimento novamente V. Exa., Sr. Presidente, líder do Governo nesta Casa. Cumprimento todas as minhas colegas deputadas, e que também são líderes de bancada, com orgulho.

Para mim é um orgulho você ver que as mulheres estão liderando, não para mandar nos homens, mas para construir proposituras juntos. Cumprimento os homens líderes também, e cumprimento todos e todas que nos assistem através da Rede Alesp.

 Sobretudo em um tema que é um tema importante, eu entendo que tudo o que é bem debatido sai correto. Nada que é apressado... Coisa muito apressada sempre deixa no caminho fissuras e descontentamentos. Essa é a minha forma de ler o mundo, as coisas.

Quando me dirigi, ontem, à deputada Janaina Paschoal, porque o PL 755 voltou para as comissões, o que eu disse para ela? Será melhor debatido. A melhor forma de construir um consenso é na conversa, é no bom diálogo, por isso que se faz importante fazer essa discussão.

Entrando no mérito do projeto “Bolsa”, aliás, Projeto de lei 221, de 2021, que tomou a nomenclatura de “Bolsa do Povo”, eu destaco aspectos que eu penso que têm que ser melhorados, deputado Campos, deputado Milton Leite, deputado Adalberto Freitas. Por quê? Deputado Paulo Fiorilo, que ficou...

Veja bem, a bancada do Partido dos Trabalhadores preparou um voto em separado não para obstruir, mas para demonstrar que a gente tinha estudos que explicitam que há possibilidade de a gente melhorar, porque eu posso fazer um programa e a fome continuar em uma outra faixa, em outros cinturões de pobreza.

Então, é claro, cem por cento não consegue, mas como que a gente escalona isso é importante. O bom é que ninguém passasse fome, mas agora é a vulnerabilidade absoluta versus a pobreza. E aí, a vulnerabilidade absoluta toma corpo, porque são pessoas que estão na rua, que estão desalentadas, que não têm para onde ir, e que não é uma escolha delas.

Elas não estão lá porque elas querem estar, elas estão lá porque não têm opção para onde ir, é por isso que elas estão nas ruas. Pergunta para um morador de rua se, ao invés de dormir no relento, na madrugada, com o risco até de ser morto, sei lá, ele tivesse um barraco para morar. Ele queria estar no barraco, com certeza. 

Este estado em que está o estado de São Paulo, o Brasil, sobretudo, acirrado com a pandemia, a maior crise pandêmica dos meus tempos, e de outros aí... Outros poderão ter visto, mas no meu tempo, até então, nós nunca vimos isso, um vírus matar tanta gente, um inimigo invisível.

Ao mesmo tempo, eu não posso deixar de falar, isso é óbvio, uma má gestão também nacional da crise, que se desvelou nisso, acabou virando isso. Quer dizer, ao não querer aceitar que era muito sério, o presidente da República erra.

Não era uma gripezinha. É muito séria essa doença, essa doença mata e mata sem dó. Não escolhe idade, não escolhe nada, ela simplesmente mata. Matou mais do que guerra, essa que é a questão. Estamos chegando a 440 mil mortos no Brasil, 440 mil.

Quando eu entro e observo o projeto... Eu dizia outro dia: é um projeto que, de um lado, vai no sentido de falar da fome, mas também não diz como, portanto, está aberto. A única coisa que eu vi é que nas escolas terão 20 mil pais e alunos pagos com 500 reais para trabalhar.

É de 500 a mil, mas é 500 reais, foi dito, para trabalhar na escola. Vinte mil pais. Isso não resolve o problema do desemprego. Eu acho que o que resolve o problema de emprego seria aquecer a economia de uma forma, como já foi feito em outros tempos.

Ao mesmo tempo - nós debatemos isso muito -, a renda emergencial cumpre um papel de aquecimento porque leva ao consumo e acaba gerando impostos e, por gerar impostos, acaba dando rotatividade. Não é verdade que uma população pobre, muito pobre, você resolve o problema da economia... Não é dessa forma que se resolve.

Eu não sou economista, mas nós só vamos resolver o problema da economia no Brasil quando a gente resolver o problema da pobreza, da mão de obra da população economicamente ativa, que está fora do mercado de trabalho.

Não adianta falar "foram criados 180 mil empregos", isso é muito pouco. Tem que criar milhares de empregos. A taxa de desemprego está altíssima, o número de pessoas em vulnerabilidade é altíssimo também, famílias, não é?

Então, eu acho que esses números todos têm que ser levados em conta. Eu acredito que esse PL, primeiro, tem que assegurar a efetiva participação social na gestão do programa, porque tem lá... Cria-se um programa, está tudo genérico, não se detalhou.

É uma coisa, deputado Campos, não é uma oposição por oposição, é para dar clareza. Que comitê é esse? Quem participa? De que forma participa? Qual é o papel desse comitê? Essa é uma resposta que o PL tem que dar até o final de terça, que seja, de quarta, que seja, mas é isso que tem que ser.

A outra questão é o custeio do programa sem a realocação de recursos orçamentários da Educação e de outras políticas sociais. Por que estou falando isso? Porque, baseado no programa, nós vamos investir um bilhão, 500 milhões, aliás, 600 milhões para os programas já existentes, 400 milhões, está falando que é dinheiro novo.

Depois, você vai para o meio do projeto, e você vê que não é dinheiro novo. Dinheiro novo que estou falando é investido ali, posto, para poder, enfim, dizer: “olha, isto aqui é o que o Tesouro está investindo”. Não está.

Esses 400 milhões, você tem que ver que logo abaixo está dizendo que "os recursos", porque nós estaremos dando, na verdade, uma autorização de crédito para o governador. Sim, vamos dar, mas não dá o mesmo que já está dado, porque logo abaixo diz o seguinte: os recursos dos 400 milhões serão oriundos das pastas da Secretaria do Estado da Educação, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, e do Centro Paula Souza.

Então, quer dizer, são os recursos do Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. São os recursos que estão ali, quer dizer, é mais um recurso que está na órbita, e que vai entrar aí para custear esse programa.

Desculpem-me, a Educação já tem, e nós lutamos anos a fio para carimbar a verba da Educação. Teve Fundef, tivemos a primeira edição do Fundeb, que foi o grande avanço de inclusão social e educacional neste País.

Acabamos de ganhar essa luta no ano passado, que foi o Fundeb permanente. Portanto, não vamos fazer nesse debate com mais recursos até para a Educação, para poder avançar, porque nós não estamos falando agora que as crianças vão ter um deficit, e terão, educacional, por conta da pandemia.

Então, é hora de investir os recursos na aquisição de materiais digitais, enfim, teria que ter esse olhar, e não querer ficar jogando os professores, sem serem vacinados, para as escolas para pegar o vírus, e depois mandar se virar.

Porque a forma de vacinação foi uma conquista, considera a Apeoesp. Ela foi o carro-chefe dessa conquista. Nós lutamos veementemente pela vacinação dos profissionais da Educação. Nós lutamos, fizemos greve sanitária para isso.

E conseguimos, mas com corte etário, porque não se morre dos 47 para cima. Estão morrendo os de 47 para baixo também. Então, teria que incluir todos os profissionais da Educação, sem nenhuma distinção. Porque se vai para a sala de aula, você vai para a linha de frente. E aí você está em contato com a pandemia.

Então, tudo isso para dizer que a Educação está embutida também nesse projeto. Mas ela está embutida de uma forma que ela sai daquilo que ela tem a sua especificidade, para ir acudir, quando a gente sabe perfeitamente que nós podemos, e o estado tem condições de investir.

Eu não desfocaria muito, deputado Campos, eu não desfocaria. Vossa Excelência tocou num ponto que, para mim, é crucial. Hoje o combate é à fome. Neste Pais se está morrendo de fome.

E vou citar alguém que foi o precursor da luta contra a fome, o Fome Zero, no mundo, o ex-presidente Lula, que dizia que só sabe o que é fome quem passou fome, porque fome dói. Você dormir com a barriga vazia, você não consegue dormir.

Pode ver a gente, nos regimes nossos. Eu falo nós, porque estamos numa situação melhor. Imaginem alguém que todo dia sabe que vai passar fome. E que dói, e dói muito. Quando ele conta a história da farinha molhada com açúcar, para poder segurar o estômago, se tiver, essa é que é a questão. Então, isso toca.

Nós temos claro que essa fome, e aí dizia ele, na Assembleia Mundial da Fome, qualquer ser humano tem direito a três refeições no dia, no mínimo. Três refeições, quando a gente acorda, no meio da manhã e quando a gente vai dormir. Essa é a refeição do pobre. Quem pode tem um coffee-break à tarde, aquelas coisas, mas para o pobre é essa comida.

Então, trazendo este debate, com eixo central estruturante, é a proteção social e o combate à fome. Disso eu não tenho dúvida. Você fala: mas... Não tem jeito. Como é que o filho, como é que o pobre vai estudar, como vai trabalhar, se não tiver energia? Não tem como. Comprovadamente, não tem como.

Por isso a minha bancada, o Partido dos Trabalhadores, fez um substitutivo, aliás, o deputado Paulo Fiorilo brilhantemente leu um estudo que nós encomendamos, pelo Dieese, e colocamos como um parecer muito bem estruturado, para demonstrar que nós temos que avançar nesse PL.

Assim como está, deputado Campos Machado, ele atende uma parcela, mas nós temos outras parcelas para atender. Eu não sei exatamente o que ele está atendendo, porque o governador fala em 500 mil pessoas.

Você vai para o site, e fala em 500 mil famílias, totalmente diferente de 500 mil pessoas. Então, tem que juntar lé com cré. O que exatamente vai atender? Tem que ser mais claro.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Deputada Professora Bebel, me perdoe, mas peço a V. Exa. para a conclusão, porque o tempo de V. Exa. já expirou.

Obrigado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, só para terminar, deputado, eu deixo três propostas que eu acho que, para nós, são fundamentais. O conselho de gestor do programa, que a gente quer participação ativa das organizações da sociedade civil.

Que o financiamento do programa retire essas verbas da Educação e coloquem outras que, enfim, a gente sabe que tem.

E ampliação do valor do programa para todas as famílias em situação de vulnerabilidade, que são de 1 milhão e 600 mil pessoas no estado de São Paulo, de acordo com o CadÚnico. Então, essa é a proposta e esses são os eixos que a gente acha que tem que conter no PL.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, deputada Professora Bebel. Próxima oradora inscrita é a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas e as pessoas que nos acompanham.

Eu acho que é necessário fazer um resgate da tramitação desse projeto na Casa para que as pessoas que estão acompanhando a sessão compreendam que os deputados que estão se inscrevendo não estão pretendendo obstruir ou prejudicar a aprovação do projeto.

Muito pelo contrário. Todos nós queremos - aliás, durante muito tempo, cobramos o governo para enviar um projeto que atendesse as necessidades da população. Tanto é assim que, quando esse PL da “Bolsa do Povo” chegou na Casa, eu, ladeada por vários deputados das mais diversas siglas, apresentei um substitutivo criando um auxílio emergencial do estado de São Paulo.

Depois da apresentação desse substitutivo, participei de reuniões, não só no Colégio de Líderes, não só na liderança do Governo, mas também com secretários de Estado.

Nessas reuniões, os representantes do governo deixaram claro que o auxílio emergencial que eu havia proposto era incompatível com o orçamento. Eu aceitei essa consideração, preparei um outro substitutivo, que foi apresentado no congresso de comissões.

Nesse segundo substitutivo, eu consegui reunir a espinha dorsal do projeto “Bolsa do Povo” com a criação do auxílio emergencial um pouco mais, vamos dizer assim, módico, um pouco mais simplório, compatível com o orçamento do Estado.

Eu, da mesma maneira que outros tantos colegas que se dispuseram a discutir, fiquei surpresa quando, no congresso de comissões, o governo apresentou - e aqui, pelo amor de Deus, não tenho nenhuma objeção à pessoa do deputado que foi o relator, nem à pessoa do líder do Governo, nem a nenhum colega que está aqui na base - um relatório mantendo todas as vírgulas do projeto original, o que significa dizer que as propostas, as colaborações, as críticas construtivas dos deputados desta Casa são absolutamente ignoradas.

Eu explico o porquê. O ponto de divergência não está apenas no entendimento de que deveria ser criado um auxílio emergencial estadual. Está também na redação do projeto. O projeto está mal escrito. O projeto é opaco, é um projeto ambíguo, é um projeto contraditório, é um projeto cheio de buracos.

No meu segundo substitutivo, eu fiz um trabalho, também técnico, de corrigir os erros formais do projeto. Eu vou dar um exemplo bem objetivo: quando ele fala na bolsa emprego, que é essa que vai ser dada aos pais de alunos, no lugar de isso vir disciplinado no corpo do projeto, com regras claras, veio alargado lá no final, nas disposições transitórias, que só lendo três vezes o intérprete vai perceber que, lá nas disposições transitórias, estão as regras que deveriam estar no corpo do projeto.

“Ah, Janaina, mas isso é formalismo bobo”. Não é não, não é não, porque esses rigores são importantes na hora de você interpretar uma norma e na hora de compreender o que o legislador quis dizer com a norma.

Não é só isso. Em vários momentos do projeto, vem escrito assim: “Os critérios para definir os beneficiários, os valores, o tempo de duração, tudo isso vai ser estabelecido por um regulamento”.

Meu deus. Se nós estamos criando um programa, por que nós vamos deixar para o Poder Executivo escrever tudo depois?

O líder do Governo faz a seguinte consideração: “Janaina, tem que dar uma margem de flexibilidade, porque o cenário pode mudar”. Eu concordo, mas uma margem de flexibilidade não significa um projeto inteiro. Não é um projeto inteiro.

Das duas, uma: ou tivesse o governo pensado antes para mandar um projeto mais detalhado para esta Casa avaliar, ou, durante essa tramitação - e todos nós estamos trabalhando muito para construir um projeto bom -, tivesse, pelo menos, considerado as críticas e reconhecido que seria necessário estabelecer um pouquinho mais claramente as normas desse tal projeto.

Eu venho dizendo nas muitas reuniões: qualquer deputado aqui, se interpelado pela imprensa para esclarecer o que é esse “Bolsa do Povo”, não vai conseguir explicar, porque o projeto que está sendo discutido aqui, hoje, não cria programa nenhum.

Então, vamos parar com a conversa de que a gente não quer ajudar o povo, porque manda uma porcaria para ser votada com um nome bonito, aí a gente está trabalhando para corrigir, não deixam a gente corrigir e vem dizer que a gente está contra o povo. É piada.

Para piorar, está escrito no projeto que o dinheiro vai passar por entidades, por ONGs e por associações que eu não sei quais são. Eu quero aprovar um projeto em que o dinheiro vai para a população, para a mão do pai, da mãe de família sustentar os seus filhos. Por que um projeto que visa socorrer quem está em necessidade quer passar dinheiro para ONG?

Nos meus dois substitutivos, assinados por vários colegas, de vários partidos, nós tiramos esses intermediários da história. No mínimo, o governo tem que esclarecer que ONGs são essas. Eu não estou generalizando. Eu não estou colocando em dúvida. Mas eu não posso votar uma lei que diz que o dinheiro vai passar por intermediários, sem explicar quais são, porque, o que vai acontecer é o seguinte: esse projeto vai ser aprovado, e o povo vai continuar com fome.

Então, já estou avisando: eu vou verificar o projeto. Vou pedir verificação de votação, para ter votação nominal. Vou segurar, para não dar quórum. Vou ficar em obstrução. E, se der quórum, vou votar “não”. E, quando criarem um discurso falacioso e injusto, de que a gente votou contra o povo, eu vou explicar tintim por tintim das minhas divergências para com esse projeto.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Próximo orador inscrito, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de iniciar o debate sobre o Projeto 221, chamado “Bolsa do Povo”, eu gostaria de aproveitar para fazer um convite público. Amanhã, às 11 horas, o DER vai fazer uma audiência pública para tratar da extensão da avenida M’Boi, da estrada M’Boi Mirim.

Em especial para quem mora lá no fundão, na região do Jardim Vera Cruz e os bairros ao longo dessa avenida, é importante que todos participem. Até porque a gente está tentando, na Comissão de Finanças, ouvir o DER.

Infelizmente, até agora a gente não conseguiu trazer o DER. É impressionante, quase dois anos. Mas nós vamos continuar insistindo. Amanhã tem audiência. Quem puder participar, especialmente quem mora, quem tem interesse.

Presidente, sobre o Projeto 221, eu vou explicar o projeto. O projeto é um projeto autorizativo para o governo, para que ele possa fazer a adequação de valores dos benefícios vigentes; alterar a denominação dos programas e projetos; disciplinar a forma, as condições e a periodicidade de pagamento dos benefícios; definir os critérios de elegibilidade dos beneficiários; disciplinar os critérios e condições de participação dos municípios, organizações não governamentais, associações de pais e mestres, de representantes da Assembleia Legislativa; definir os critérios de alocação dos programas existentes nos eixos programáticos indicados no caput do artigo do projeto, podendo instituir novos, para melhor estruturação do “Bolsa do Povo”.

A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condições estabelecidas em regulamento. Durante os exercícios de 2021 e 2022, poderá estabelecer requisitos, condições e critérios de elegibilidade, valores de benefícios, condições especiais, compatibilizar a quantidade de beneficiários.

Interessante, projeto bom, hein? É um projeto que não diz absolutamente nada que o povo está precisando. Porque o povo está precisando de uma coisa chamada “auxílio emergencial”. É o que nós, da bancada do PT, temos insistido. Ninguém é contra um projeto que ajuda as pessoas.

Eu vi o deputado Campos Machado. Deputado, eu concordo, nós precisamos ajudar as pessoas. O problema é que está falando em 500 mil pessoas. Quinhentas mil pessoas, que uma parte delas, aliás, a maioria, já é atendida pelos programas. Nós vamos mudar de nome.

Então a gente vai pegar vários programas - aliás, são vários mesmo: bolsa-auxílio do programa de qualificação profissional, programa de emergência, auxílio-desemprego -, vamos juntar e vamos fazer um “Bolsa do Povo”, que não é ruim. Não é ruim.

Por quê? Porque esse é um método de gerenciamento de programas sociais muito bom, avançado, que você coordena as ações. Aliás, o governo federal já fez isso com o Bolsa Família, no governo Lula, lá atrás, no primeiro ano do governo Lula. O Doria está demorando três para fazer.

Faz num momento duro, difícil, em que nós vamos chegar hoje, infelizmente, à marca de 400 mil pessoas mortas pela pandemia. Essa “gripezinha” que está matando. Essa doença, que as pessoas vão morrer porque “é assim mesmo”.

As pessoas perderam emprego. As pessoas não têm mais expectativa de vida. Está diminuindo a expectativa de vida do povo. A Assembleia Legislativa tem uma oportunidade tão grande, tão importante, de mudar, de melhorar, de adequar um projeto que veio, na minha opinião, parece que às pressas, sem o devido cuidado legislativo. Sem, de fato, fazer o debate necessário para que a gente pudesse melhorar um projeto.

Conforme discutido, vou relatar duas conversas que eu participei e outros deputados também participaram. Uma, com o deputado e presidente, ex-deputado, ex-presidente, Cauê Macris, hoje presidente da Casa Civil, e a secretária Célia Barnes.

Ao longo do debate, dos esclarecimentos das dúvidas, o secretário Cauê disse “a Assembleia vai ter condições de avançar, de poder corrigir, de melhorar”. Também na conversa, feita aqui na Assembleia com o líder do Governo, deputado que eu respeito muito, o deputado Vinícius Camarinha, ficou clara a possibilidade de a gente tentar avançar para uma emenda aglutinativa.

O que me trouxe um espanto muito grande? Primeiro, a pressa, no Congresso de Comissões, de aprovar o projeto do jeito que estava, sem tirar e nem colocar uma vírgula. É um absurdo, porque o próprio Governo reconhece que tem problemas nesse projeto. Eu vou dar um que é gravíssimo. Se a gente aprovar desse jeito, nós vamos estar assinando um atestado de incompetência do Legislativo.

O projeto enviado a esta Casa diz que 600 milhões são recursos dos programas listados no projeto. Eu já disse isso no Congresso de Comissões e vou repetir aqui, porque agora é um debate numa sessão, com todos os deputados interessados, que querem ajudar o povo, que não estão aqui para obstruir.

Mas não pode deixar passar uma coisa que não vai ajudar o povo só para a gente falar que a gente votou o “Bolsa do Povo”, para poder ajudar o povo, que não vai ajudar. Não estou entendendo. Onde é que está a coerência do Parlamento? Onde é que está a coerência da discussão, do aprofundamento, do esclarecimento?

Olha só. Os projetos listados pelo governo dão um valor, da dotação atual, de 284 milhões 886 mil 204 reais. O governo falou em 600 milhões. Só tem 284, e a gente vai votar, a gente vai assinar um “checão” errado? Não, não pode. Aí não dá, aí a gente não pode fazer isso.

Por que está errado? Porque o governo esqueceu, ou não quis incluir os programas que ele vai mexer. Eu vou dizer quais são, porque são programas que têm concepções distintas e que, teoricamente, não poderiam estar no mesmo pacote. Mas vamos lá.

Na realidade, na verdade, o que o governo vai precisar mexer, é em frentes de trabalho, Via Rápida do emprego, apoio habitacional, gestão e operacionalização dos programas de transferência de renda, Viva Leite e outros modelos de distribuição de alimentos, proteção social de alta complexidade, proteção social básica, operacionalização do Programa Prospera, proteção social especial de média complexidade, melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade, atletas beneficiados com Bolsa Talento Esportivo.

Por que o governo não tem a coragem de reconhecer o erro, de dizer que errou ao não listar todos os projetos? Ou nós vamos acreditar que os 284 vão virar 600 milhões sem ele listar os projetos? Vamos ao segundo problema, que é gravíssimo.

Professora Bebel já fez menção a ele, que é o tal do conselho. Criar um conselho gestor, mas que não tem a participação, não tem a representatividade da sociedade? Para quê? Para dizer que criou? Nós precisamos mudar essa questão.

E aí, a mais grave, que talvez responda uma preocupação trazida pela deputada Janaina Paschoal. O projeto de lei não indica o Cadastro Único dos programas sociais do governo federal como a referência para pagamento dos benefícios. Sabe o que significa isso? Significa possibilitar que o governo vá fazer o que quiser, com quem quiser.

O cadastro, não. As pessoas estão cadastradas. Elas têm uma conta no Banco do Brasil, na Caixa Econômica. Elas vão receber o dinheiro direto na sua conta. Não tem intermediário, não tem problema, não tem nenhum risco de dizer “olha, desviaram recurso”. Quem vai responder pelo dinheiro é o cidadão beneficiado na ponta. Isso é fácil. E aí eu vou dizer aqui, no tempo que me resta.

Primeiro, que o Programa Estadual de Garantia de Renda deveria estar baseado integralmente nos dados disponíveis no Cadastro Único do governo federal, o que não está mencionado, nem no PL, nem na mensagem que o acompanha.

Dois. O pagamento do programa deve se dar por meio dos mesmos canais de pagamento disponíveis para o recebimento do Bolsa Família. O que compreende o cartão do governo federal ou das contas sociais da Caixa Econômica Federal.

Três. O cálculo do benefício deve ser feito com base no número de pessoas da família. E não, um benefício cheio por família. Para não haver distorção de renda transferida per capita. É o básico. É o basilar, já aprendido pelo governo federal.

A distribuição do benefício deve ser por renda per capita das famílias, em todo o estado, e não por cotas de benefícios por cidades, como é o Renda Cidadã, como o Bolsa Família extinguiu há muitos anos. Nós estamos regredindo.

O critério de entrada no programa deve ser exclusivamente a renda. O processo de racionalização não deve significar perda de benefícios ou de beneficiários dos programas a serem racionalizados. Tanto por não estarem mais no perfil, ou por passarem a receber um valor menor que o benefício anterior recebido.

Profissionalização e capacitação devem ser opcionais, se não houver a possibilidade de programa de formação escolhido pelo beneficiário. É básico. O governo oferece programa de formação que nem todo mundo quer.

Nós não estamos num momento de tranquilidade, de normalidade. Nós estamos numa guerra. Nós estamos enfrentando uma guerra, em que 400 mil pessoas morreram, tombaram nessa guerra.

E muitas outras ainda tombarão se a gente não tiver a sensibilidade de alterar esse projeto. Nós defendemos o auxílio emergencial. Se não tiver auxílio emergencial, isso que eu acabei de ler precisa estar no projeto. Precisa fazer uma correção, uma correção para evitar problemas no futuro. No futuro.

Aí, a questão da renda emergencial. Nós estamos fazendo uma proposta não para 500 mil pessoas, mas para 4 milhões e 600 mil pessoas. Para ser mais preciso, para não ter nenhuma dúvida na nossa proposta, para 4 milhões 778 mil 975 pessoas, 1 milhão 676 mil 617 famílias.

Isso sim é um programa robusto, é um programa que vai dar conta de tratar de pessoas que estão na alta vulnerabilidade, pessoas que estão revirando o lixo para levar comida para casa, pessoas que estão pedindo no farol, que estão vendendo bala, que estão mendigando todos os dias para poder continuar sobrevivendo, com o risco de serem contaminadas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

É dessas que nós estamos falando. Que moram embaixo de viadutos, que não têm casa para morar. Nós estamos falando das pessoas mais pobres, as pessoas mais frágeis dessa sociedade. Nós podemos mudar isso. Sem fazer obstrução, sem criar confusão, e dar um projeto, para o governo, muito mais qualificado do que veio para esta Assembleia.

Agora, vai depender de cada um de nós. Eu fiquei muito triste, confesso, no Congresso de Comissões. Porque o Governo apresentou o relatório, propondo aprovar do jeito que estava.

E 22 deputados e deputadas votaram a favor, mas sem ter a capacidade de ouvir dos erros que estão no projeto. O argumento: “Nós vamos construir uma emenda aglutinativa.”. Aliás, é o tempo todo. Mas está bom.

Se nós vamos, por que não podemos aproveitar o Congresso de Comissões para avançar? Por que a gente não discute se pode ou não ter o auxílio emergencial. “Ah não, não pode, porque a Constituição tem um artigo…”

Mas se a gente estiver preocupado com esse artigo da Constituição, que vai impedir a gente de dar recursos mínimos, mas necessários, para mais de 4 milhões e 700 mil pessoas, eu desconheço a equidade nessa discussão a partir daí.

Nós temos responsabilidade. Responsabilidade grande, com pessoas pobres. Tem dinheiro? Tem. Eu tenho falado o tempo todo. O GS fez estudo. O gabinete fez estudo. A gente tem assessoria que se debruça no Orçamento, que acompanha. Quem está na Comissão de Finanças sabe. O deputado Mellão, que acompanha comigo os debates orçamentários, sabe que a gente discute com profundidade.

Nós tivemos um superavit orçamentário de 7,7 bilhões. O governo terminou com dinheiro em caixa na ordem de 14,6 bilhões. Amanhã, para quem ainda tem dúvida, a gente vai ter o balanço do governo publicado. Espero que ele publique amanhã, porque aí a gente vai poder dizer “ah, não tem” ou “ah, tem”.

A proposta de auxílio emergencial que a gente está fazendo vai custar ao governo, em três meses, um bilhão e meio. Um bilhão e meio. É dinheiro de que o governo pode dispor para poder ter esse programa de auxílio emergencial que a prefeitura de São Paulo, o prefeito do PSDB, já tem.

Governos do nordeste, com muito menos recurso que o governo do estado de São Paulo, que se diz a locomotiva do Brasil quando precisa dizer, agora não é mais, que tem recurso porque o PIB cresceu mais do que o PIB nacional, bom, mas agora não tem mais. Nós estamos falando de um bilhão e meio para o auxílio emergencial.

E eu vou terminar dizendo o seguinte, se nós não tivermos capacidade de olhar o projeto para aqueles que mais precisam, nós estamos aqui fechando as portas para os pobres desta sociedade, nós estamos aqui virando de costas para aqueles que mais precisam.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, para concluir.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou concluir. Que ordem um projeto...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, já terminou o seu tempo, era para a conclusão.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - (Vozes sobrepostas.) sensibilidade social. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Para falar agora, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que assiste à TV Assembleia.

Nós estamos, hoje, debatendo o Projeto de lei 221, de 2021, denominado “Bolsa do Povo”. Eu quero fazer algumas considerações críticas a esse projeto. Primeiramente que, estranhamente, esse projeto foi alterado em seu nome.

Ele foi protocolado na Assembleia Legislativa como Bolsa Auxílio. Alguns dias depois, o governo retirou o projeto e encaminhou um outro projeto com esse nome, “Bolsa do Povo”.

Todos sabem que o Doria tem, no seu DNA, a “marquetagem”. É marqueteiro. Todos se lembram da sua gestão na Prefeitura de São Paulo, quando ele, para fazer marketing eleitoral e do seu governo, se vestia de gari, ele andava de cadeira de rodas para fazer média com as pessoas com deficiência, enfim, foi um governo de pura “marquetagem” o governo municipal.

E ele traz isso em seu DNA, faz parte do caráter dele, da forma como ele faz política. É um grande marqueteiro, para mim é um marqueteiro de quinta categoria. Ele encaminhou esse projeto “Bolsa do Povo”, que é um projeto, também, que vem nessa linhagem, nesse diapasão de marketing político, porque o que o povo está querendo é renda emergencial.

É disso que a população está precisando: de vacina e de renda emergencial, mas o projeto de lei, o PL 221, tem várias contradições. Primeiramente que não se trata de renda emergencial. O governo vende como algo próximo de uma renda emergencial, mas não é.

Na verdade, como já foi colocado pelos parlamentares que me antecederam, trata-se, na verdade, de uma organização de programas sociais já existentes de várias secretarias. Como foi dito aqui: o Renda Cidadã, o Vale Gás, auxílio-moradia, o Bolsa Trabalho, o Busca Talento, o Ação Jovem, o Viva Leite.

São vários os programas que já existem e já têm esse custo de, aproximadamente, 600 milhões de reais. O governo faz marketing porque ele diz que vai investir, eu vi nas matérias da grande imprensa, ‘o governo vai investir um bilhão de reais no “Bolsa do Povo”’. Olha só, um bilhão? Não é. Ele vai investir, no máximo, 400 milhões, 600 milhões já são destinados a todos esses programas que eu citei.

Então aí já começa a mentira, começa a farsa. Por isso que eu falo que esse “Bolsa do Povo” é um projeto de lei farsesco, porque ele, na verdade, tenta ludibriar a população, como se o governador Doria agora estivesse preocupado também em socorrer a população com uma renda emergencial, ou seja, um ano após o início da pandemia, quando nós já estamos chegando a 100 mil mortos no estado de São Paulo.

Acho que vamos nos aproximar nesses dias, o Brasil já com 400 mil mortes e o estado de São Paulo com 100 mil mortes. Só agora, só agora que o governador acordou para a tentativa de apresentar alguma proposta para socorrer a população do ponto de vista financeiro, coisa que o governo não fez até agora, mas, mesmo assim, eu digo que o PSDB aqui de São Paulo, mesmo quando acerta, erra.

Então ele apresentou o projeto “Bolsa do Povo”, mas ele reúne apenas projetos já existentes e com condicionantes para que as pessoas recebam os valores estabelecidos. Agora tem condicionante, a pessoa vai ter que fazer curso. Ele vai, segundo o projeto, contratar pessoas para trabalharem em escolas públicas, ganhando 500 reais, pais de alunos, se eu não me engano.

Ele vai precarizar, vai contratar pessoas, tirando essas pessoas de casa. Quando ele diz “fiquem em casa, é o momento de isolamento”, o que ele faz? Ele vai colocar nas ruas 20 mil pessoas se locomovendo em vez de dar os 500 reais para as pessoas. Não tem sentido.

Ou então, se ele... As escolas precisam de mais servidores, de profissionais da Educação, mas ele tem que chamar os aprovados no concurso de agente de organização escolar.

Tem milhares de pessoas aprovadas, esperando para serem chamadas. Pessoas que estão desempregadas, passando fome, necessidade. Por que ele não chama as pessoas aprovadas no concurso de uma forma mais profissional?

Não, ele vai precarizar o trabalho dessas pessoas que serão chamadas. Acho que 20 mil pessoas ganhando 500 reais. Essas pessoas vão sair das suas casas. É uma precarização, essas pessoas não terão nenhum direito trabalhista, essas pessoas não estão habituadas a trabalhar em escolas.

E primeiro que as escolas nem estão funcionando neste momento. Nós estamos em greve sanitária, tem ação na Justiça, da Apeoesp contra a volta às aulas presenciais, enfim, primeiro tem isso.

Agora, é um absurdo ele estabelecer condicionantes em um momento como esse. O deputado Paulo Fiorilo foi ao ponto quando disse que nós estamos em uma guerra, em uma situação difícil, não tem sentido você cobrar das pessoas que elas façam cursos neste momento.

Até porque, mesmo que os cursos sejam online, uma pessoa que está precisando dessa renda emergencial nem tem computador, mal tem um celular, não tem condição nem de acessar um desses cursos.

Então, é um projeto com muitas contradições. E tira dinheiro da Educação ainda. Para pagar, uma parte desse programa será retirado do orçamento da Educação e, na minha opinião, nós estamos fazendo um estudo, isso é inconstitucional, porque o orçamento da Educação não pode ser destinado a programas sociais, a programas assistencialistas.

Os dois únicos programas suplementares que são permitidos com o dinheiro da Educação é o transporte escolar, esse sim, pela LDB, ali no Art. 70, e a compra de material didático escolar.

Os outros programas não. Esses programas sociais não podem ser incluídos no orçamento da Educação. Isso é ilegal, o Tribunal de Contas não vai aceitar, nós vamos acionar o Ministério Público também.

O dinheiro da Educação tem que ser investido, neste caso, para contratar, via concurso público, os agentes de organização escolar, e não contratar pais. Os pais devem receber os recursos, mas sem a necessidade de que eles saiam das suas casas para se exporem ainda mais e morrerem com coronavírus.

Então, eu queria fazer essas considerações iniciais sobre as contradições desse projeto, porque é o que eu disse aqui, o povo está precisando é de renda emergencial. O estado de São Paulo é o estado mais rico da Federação, tem um orçamento superior a 250 bilhões de reais, nós temos aproximadamente, nesse primeiro trimestre, 17 bilhões de reais em caixa.

Então, tem dinheiro sim para que o governo possa dar uma renda emergencial robusta, que seja o suficiente para manter a dignidade da população, das pessoas que mais precisam neste momento.

Agora o governo lança um projeto “Bolsa do Povo”, que unifica programas sociais já existentes, diz que vai investir um bilhão de reais, mas, na verdade, vai investir, no máximo, 400 milhões de reais. Isso é marketing puro. A população não pode aceitar isso.

E eu quero dizer que nós apresentamos, já no ano passado, eu apresentei logo que teve início a pandemia, no mês de março, um projeto de lei criando a renda emergencial estadual, porque todos nós sabemos que para combater a crise do coronavírus, a pandemia, enquanto você não tem a vacina para todos...

E pelo andar da carruagem vai demorar, porque V. Exas. acompanharam o que aconteceu ontem, o ministro do Bolsonaro, Paulo Guedes, atacou a China, que é o país que fornece os insumos para a produção da nossa vacina aqui no Butantã.

A Anvisa proibiu a compra da... Não autorizou a compra da Sputnik, sendo que mais de 60 países do mundo já utilizam essa vacina, a vacina russa. Então aí não dá. Não vai ter vacina para todos, vai demorar, então é isolamento social. Agora, isolamento social só funciona com renda emergencial, isso todos nós sabemos.

E o governo Doria não deu nenhum tipo de contribuição, porque o governo federal não vai dar mesmo. Está dando agora, aprovou essa renda de 100 reais, 150, 250, 375 reais. Isso é um absurdo, uma humilhação do povo brasileiro. É um governo que sabota o isolamento social, sabota todas as medidas para que a população se proteja e não oferece renda.

Então, o estado de São Paulo tem essa obrigação. Estados mais pobres que o estado de São Paulo já fornecem renda emergencial, municípios com poucos recursos fornecem algum tipo de renda emergencial, só o estado de São Paulo que não fornece, então esse programa, esse projeto “Bolsa do Povo” não é renda emergencial.

Eu faço um apelo ao governador e à base de sustentação do governo para que nós possamos, no mínimo, apresentar uma emenda aglutinativa a esse projeto “Bolsa do Povo”, transformando esse projeto, aí sim, em um projeto de renda emergencial.

Ainda é possível ser feito isso se houver um entendimento entre as lideranças, entre a Presidência da Assembleia Legislativa, a liderança do Governo, porque nenhuma emenda foi acatada.

Nós queremos que o “Bolsa do Povo” seja auxílio emergencial, sem condicionantes. O povo está passando fome, o povo está morrendo no estado de São Paulo. São quase 100 mil pessoas mortas. “Bolsa do Povo”, isso é marketing, gente, do Doria.

A gente não pode... A Assembleia Legislativa tem que reagir, tem que ser proativa, não pode aceitar uma coisa como essa. O estado em que mais morre gente não tem renda emergencial.

Nós temos que parar com isso de ser a vanguarda do atraso, como aconteceu ontem, a Assembleia tentando votar projeto proibindo que pessoas LGBT possam participar de peças publicitárias. Isso é um atraso de vida, é uma vergonha para a Assembleia Legislativa.

Ontem o presidente dos Estados Unidos, em seu pronunciamento, defendeu a população trans, deu apoio, falou: “Você que é criança, que é adolescente, que é trans e está em sua casa, eu estou com você”.

Presidente dos Estados Unidos. E muitos parlamentares aqui são colonizados pela ideologia americana, dos Estados Unidos, mas parece que quando é uma coisa boa não serve para muitos de vocês que querem aprovar uma proposta como essa.

Ainda bem que a proposta não foi aprovada ontem. E outros projetos que representam um verdadeiro atraso. Nem aquele projeto da deputada Maria Lúcia Amary e do Bruno, um projeto importante do meio ambiente, nem aquele projeto, que é um projeto civilizatório, foi aprovado.

Venceu ontem a barbárie, os representantes da barbárie da Assembleia Legislativa. Então é puro atraso. Só vota maldade a Assembleia Legislativa. Então, gente, vamos votar renda emergencial para a população. O povo está passando fome.

Vamos transformar o “Bolsa do Povo” em um projeto de renda emergencial. Proponho que nós possamos apresentar uma emenda aglutinativa incorporando os projetos de renda emergencial que foram apresentados por nós.

Eu apresentei o primeiro, em março. Depois nós apresentamos um segundo agora, no início deste ano, com a bancada do PSOL, e tenho certeza de que vários deputados apresentaram também.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.

* * *

Vamos unificar todos os projetos de renda emergencial para que o “Bolsa do Povo” seja, de fato, uma ajuda à população. Agora, ficar exigindo curso em um momento como esse?

As pessoas morrendo de vírus, morrendo de fome, ter que fazer curso? Não dá. Querer contratar pais de alunos para que eles trabalhem em escolas neste momento para ganhar 500 reais, uma precarização do trabalho. Retirada de dinheiro do orçamento da Educação, isso é ilegal, é inconstitucional. É um absurdo total.

Então, faço esse apelo para que possamos construir uma emenda aglutinativa com todos os projetos de renda emergencial que foram apresentados por deputados e deputadas. Aí sim a Assembleia Legislativa dará uma grande contribuição para o povo paulista.

Esse PL é uma “marketagem” de quinta categoria. “Bolsa do Povo”? Isso é uma mentira. Não podemos aceitar isso. É um projeto que apenas unifica o que já existe. É vergonhoso. A Assembleia Legislativa não pode se curvar a uma mentira como essa, enganando a população. A população precisa de renda emergencial.

É isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, deputado Giannazi. O próximo orador inscrito é o deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Assembleia, eu me inscrevi para discutir o Projeto de lei nº 221, de 2021, denominado “Bolsa do Povo”, que tem um nome bonito, um nome bastante chamativo, que chama a atenção da sociedade paulista e paulistana.

Dá a sensação ou a demonstração de que o governador João Agripino Doria está acolhendo a sociedade, acolhendo o povo, que está, infelizmente... Quando não morre do vírus, que já assola o nosso País com mais de 400 mil vidas ceifadas, e o nosso estado com mais de 90 mil, quase 95 mil vidas perdidas.

E a gente discutindo aqui o “Bolsa do Povo”. É bonito, é bastante simpático para a Assembleia Legislativa discutir um programa, um projeto que venha ao encontro das necessidades, dos anseios da nossa sociedade, das pessoas que passam fome, passam necessidades.

Recentemente, no último domingo, a “Folha de S.Paulo” trouxe uma matéria de que a classe “C” despenca aos milhões, de que as pessoas saíram da classe “C” direto para a miséria. Famílias que ganhavam quatro mil reais, em que o esposo e a esposa trabalhavam por quatro mil reais, hoje moram de favor e vivem de cestas básicas, de auxílio de outras pessoas, da solidariedade.

Então, o projeto em si, a ideia, a essência do projeto é tardia, mas oportuna. Antes tarde do que nunca, não é? Estamos há mais de um ano na pandemia no Brasil e já fizemos outras ações, evidentemente. Já abrimos mão de parte do nosso subsídio aqui na Assembleia, já abrimos mão da nossa verba de gabinete, uma parte, já foi aprovada a destinação do Fundo da Assembleia.

Então, já fizemos alguns gestos, é bem verdade, mas o governador - nós temos um Orçamento de mais de 250 bilhões - deveria ter feito isso no começo da pandemia para evitar que tantas vidas tivessem sido ceifadas, além da compra de vacina, que seria necessária.

A gente ainda não tinha vacina, mas poderíamos ter avançado mais, muito mais, mantido o distanciamento social, mantido aquilo que a gente sempre esperou de um governante preocupado com a vida e com a ciência, diferentemente, é claro, do governo federal, em que a gente vê, cada vez mais, o negacionismo, sempre achando que iria ser uma gripezinha, quando já temos, como já falado por todos nós, mais de 400 mil pessoas que perderam a vida.

Então, é um momento de solidariedade, sim. Esta Casa tem que ter solidariedade, tem que ter compromisso com essa crise, compromisso no sentido de combatê-la. Não pode simplesmente chegar um projeto de lei aqui, com um nome simpaticíssimo, e a gente carimbar, simplesmente carimbar, porque o governador mandou e o governador agora está preocupado em combater a fome.

Olha, Sr. Presidente, esta Casa é o Parlamento, é um lugar de discussão, discussão no sentido de ideias, no sentido de parlar, no sentido de defender as ideias de cada deputada e cada deputado. Esse é o espírito da Casa Legislativa.

Se o projeto vem para cá para ser aprovado aqui, ele tem que ser melhorado, se for o caso, tem que ser aperfeiçoado, tem que ser discutido, mas o que a gente vê não é bem isso.

Chega às comissões e, do jeito que vem do governador, ele simplesmente é carimbado. Não com o nosso apoio, não com as pessoas que representam o Partido dos Trabalhadores nas comissões, evidentemente. Nós queremos discutir.

Não somos contra o projeto, não queremos ser contrários àquilo que está combatendo a fome. Queremos ser a favor de um projeto que combata a fome e a miséria no Brasil e no nosso estado. No entanto, não podemos simplesmente ser carimbadores das ideias, dos marketings, como foi falado pelo deputado Carlos Giannazi, que me antecedeu, dos marketings do governador João Doria.

Esse não é o espírito da Assembleia Legislativa. Pelo menos não foi para isso que eu quis ser deputado e estou deputado. Tenho certeza de que, em relação a muitos colegas, não é esse o espírito de cada um.

Nós tivemos, Sr. Presidente, na esfera federal, depois de muita luta... O presidente Jair Bolsonaro queria dar apenas 200 reais no ano passado. Vocês lembram muito bem. Depois de uma luta muito grande dos partidos de esquerda...

Eu me orgulho muito do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que incisivamente defendeu uma renda de 600 reais por um período. Seiscentos reais. E era pouco ainda.

Era pouco, porque não dá para ficar em casa pagando aluguel, pagando as contas, que não deixam de chegar e não têm nenhum desconto, com 600 reais, mas era o possível naquele momento e salvou muitas vidas, tenho certeza.

Muita gente teve dinheiro para pagar suas contas e não precisou necessariamente se expor aos vírus que, na periferia de São Paulo, principalmente, matou muita gente. Proliferou, porque as pessoas tinham que sair de casa, pegar o trem lotado, pegar o ônibus lotado necessariamente, pois não tinham outra opção.

Agora, temos no governo federal um retrocesso: 250 reais é o que o presidente...

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Deputado Jorge do Carmo, perdoe a Presidência por interromper o discurso de V. Exa., mas a gente tem uma questão de ordem da sua líder, Professora Bebel, que é regimental. Portanto, passo a palavra à Professora Bebel, preservando o seu tempo, deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pois não, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Desculpe, Sr. Presidente. Serei rápida.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Vossa Excelência está sem o vídeo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pronto, mas não está abrindo. Abriu? Sr. Presidente, é o seguinte: eu ainda continuo com aquela questão que eu colocava à V. Exa. com relação, primeiro, ao tempo, que o senhor respondeu que são seis horas, e se nós vamos fazer toda a discussão hoje ou vamos jogar para terça-feira.

Isso é importante porque, veja bem, eu trabalho na perspectiva de discutir, como os outros deputados também, uma emenda aglutinativa, se o governo está aberto ou não está. Para ter isso, temos que ter um espaço para conversar. Por isso, Sr. Presidente, eu preciso dessa informação.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Deputada Bebel, agradeço a questão de ordem de Vossa Excelência. Em relação à pauta, vamos consultar o presidente. Tão logo ele assuma a Presidência, faremos os entendimentos necessários e entraremos em contato com todos os líderes. Muito obrigado, professora Bebel.

Retorno a palavra ao deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Eu estava falando da importância de nós socorrermos as famílias que estão em vulnerabilidade social e que precisam, neste momento, do apoio desta Casa Legislativa.

Este Projeto de lei nº 221, de 2021, como foi falado, não tem clareza. A gente não sabe exatamente como serão geridos esses recursos. Esse comitê ou conselho que eventualmente será criado, é preciso também definir como será esse comitê para que a Assembleia não aprove simplesmente um projeto sem ter clareza da sua execução.

É por isso, Sr. Presidente, que nossa bancada já apresentou emendas, que foram rejeitadas no Congresso de Comissões, mas que nós insistimos, porque não dá para simplesmente... “Olha, fomos derrotados no Congresso, vamos votar o substitutivo que foi aprovado lá.”

Não concordamos. Precisamos de mais esclarecimentos, precisamos saber de onde... Não é possível tirar 400 milhões de outras pastas. Isso não é transferência, não é aporte de recursos. Isso é remanejamento. Ou a Educação não precisa do recurso e está sobrando esse recurso lá? Não é verdade.

Por isso, o “Bolsa do Povo” tem que ter recursos do Tesouro, destinação que venha de dinheiro novo, digamos assim, para que possamos investir no combate à fome e não descobrir um santo para cobrir outro.

Eu sei o que é a fome e a dificuldade, porque sou nordestino, vim da roça, do interior do Alagoas. Eu sei o que é ficar esperando o pai chegar da feira aos domingos trazendo comida. Desde sexta, desde quinta, não tinha praticamente mais nada para dar aos filhos.

Então, eu sei o que significa isso, junto com meus cinco irmãos, ficar comendo farinha com açúcar - quando tinha açúcar, como foi muito bem dito pela minha líder, deputada Professora Bebel -, aguardando chegar alguma comida que o pai trazia da feira.

Então, hoje muitas crianças, muitas pessoas precisam e necessitam de alimentos. É urgente. É claro que é urgente, mas não é urgente aprovar do jeito que está proposto. É urgente a fome, mas é preciso ser discutida aqui, porque senão a gente carimba um projeto que vem do governador e quando a gente vai à sociedade, as pessoas perguntam para nós: “Como é que vai funcionar isso? Eu vou ter direito?”. A gente não vai ter resposta.

Então, Sr. Presidente, sou a favor daquilo que foi apresentado pelo nosso partido. O projeto fala de 500 reais para atender a 500 mil pessoas. Quinhentas mil pessoas não são 500 mil famílias. É muito diferente. Nós estamos propondo atender a mais de um milhão e 600 mil famílias.

Então, esse é o espírito de a gente poder fazer um projeto, aprovar um projeto que realmente venha ao encontro das necessidades do nosso estado. Este projeto, digamos que é um band-aid para uma ferida. É preciso ter clareza, é preciso ter seriedade ao votar um projeto que não vai resolver o problema.

“Ah, mas o deputado é contra?” Não, eu não sou contra o combate à fome. Ao contrário, sou a favor. Sou contra a gente fazer de conta, a gente achar que está aprovando algo que vai, de fato, ajudar o povo. Não vai ajudar o povo, porque não tem muita clareza, não está nítido. A gente não tem como defender algo que a gente não sabe qual é o destino final.

Então, não é propaganda. Não estamos brincando de fazer política. Não estamos aqui discutindo algo que tanto faz como for aprovado. Jamais faremos isso. Tenho certeza de que nenhuma deputada ou deputado fará isso. Estamos discutindo um projeto que venha ao encontro daquilo que, depois do vírus, é o que mais mata, que é a fome.

Então, muita gente está precisando desse auxílio, desse projeto aprovado, mas que ele chegue na ponta. Como dizia o presidente Lula... Dizia e certamente dirá quantas vezes forem necessárias: “O povo tem que estar no Orçamento”. O povo não é problema, o povo é solução. Às vezes a gente trata como se fosse um problema. Digo “a gente”, mas são os governos que não têm compromisso com a sociedade.

Então, o povo tem que ser incluído no Orçamento. Esse recurso tem que chegar à mesa do trabalhador, à mesa das pessoas, para comprar comida e pagar contas. Da maneira como está sendo proposto, a gente não tem essa clareza.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós somos a favor do combate à fome e somos a favor de um projeto “Bolsa do Povo”, que tem um nome muito simpático, muito bonito, mas não somos a favor de um projeto que não tenha clareza e em que as pessoas que mais precisam não sejam atendidas. Por isso, é preciso, sim, discutir.

Desculpem os deputados e deputadas que acham que não temos que discutir. Temos, sim. Senão, o projeto vem do Palácio dos Bandeirantes e a gente chega aqui e só carimba do jeito que vier. Não é isso; não é esse o espírito do Parlamento. Não é para isso que tem 94 deputados e deputadas aqui neste Parlamento.

Por isso concluo, Sr. Presidente, dizendo: vamos melhorar esse projeto para que ele de fato atenda aos anseios daquilo que é mais gritante depois do vírus, que é a fome no nosso estado e no nosso País. Vacina sim, combate à fome sim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, deputado Jorge do Carmo. O próximo orador inscrito é o deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas, essa discussão é muito bonita, muito bonita mesmo. Inclusive, se formos analisar por partido, por interesse partidário, afinal de contas, eu estive e o meu partido esteve com o Márcio França, agora o governador é o João Doria.

O governador é o João Doria, o nosso regime é presidencialista. Para alguns é muito difícil encarar a realidade e eu ouvi atentamente o deputado Campo Machado. Ele falou que inclusive tem algumas emendas, mas se as emendas forem derrotadas…

O último orador falou que é nordestino. Há uns 25 anos atrás, eu encontrei um nordestino quando era vereador em Ribeirão Preto ainda, estava prestes a assumir como deputado.

Então, conversando com o nordestino eu tinha visto umas notícias de uma região lá, que uma menina de 12 anos ia para a instituição e muitas vezes com a anuência dos pais. Eu conversando com ele isso daí, mas era um nordestino de um nível muito elevado… Não só o nível intelectual, mas o nível de consciência, pois nem sempre a consciência acompanha o intelecto ou o intelecto acompanha a consciência.

Ele falou: “Vereador, muitas vezes o pai tem um filho de um ano e seis meses…”. Eu nem sei por que ele citou um ano e meio. Ele falou: “O filho passando fome, sujeito inclusive a se enfraquecer e morrer de fome e tem a filha de 12 anos”.

Então, para ele a dor moral… Ele pode se acostumar com a dor moral; com a dor da fome não. Muitas vezes é a sobrevivência da família dele que está em jogo. Então, nós não podemos analisar uma questão estando fora do contexto, de forma superficial.

Esse projeto - e eu vi pelo próprio pessoal da oposição - tem os seus erros. Quer dizer, o cara tem que trabalhar para ganhar essa miséria. Ele pode nesse trabalho conseguir ali um vírus, pode buscar um vírus para ele ou para a família dele, não sei.

Eu não sei também se o trabalho que eles querem colocar para o indivíduo tem um estudo técnico, sociológico, para ele não se sentir como se estivesse recebendo uma ajuda, uma esmola - vamos colocar desta forma.

Nós estamos aqui entre adultos conscientes. Não sei, tudo isso precisa ver. “Mas isso vai ser bom para o governador Doria.” É igual a vacina. “É a vacina do Doria. Nós temos que ser contra, porque vai promover o Doria”.

Não é eleição; é um outro momento. Mas concordo com as ideias que foram colocadas, brilhantes. O Deputado Paulo Fiorilo, todos os oradores colocaram de forma brilhante, mas o Deputado Campos Machado colocou de forma brilhante. O Campos Machado agiu nesse momento filosofando, perguntando. Filosofia é perguntar.

A pergunta é mais importante do que a resposta. E nós podemos fazer um montão de perguntas e o Campos Machado pode falar que não estuda Filosofia, mas a Filosofia está nele, está naquilo que ele falou. Aquilo é Filosofia pura, questionamento: “Será? Será?”. Isso é Filosofia.

Então, eu vou votar a favor do projeto e vou parar por aqui. Eu não tenho direito de ficar obstruindo enquanto tem gente precisando desse projeto. Ele não é perfeito, concordo. Inclusive existem bancadas com uma assessoria maravilhosa. Vamos brigar por essas ideias, vamos brigar. Eu concordo que briguem por essas ideias.

Eu assisti ao debate, estou acompanhando e a participação da Assembleia até, dos deputados, me deixou orgulhoso de pertencer a uma Assembleia como esta, mas esse projeto não é bom. O que nós temos de melhor agora para votar? Será que nós temos que obstruir? E o tempo que passa?

A fome mata um indivíduo hoje ou mata amanhã ou mata daqui a uma semana. Muita gente pode ter morrido de fome ou pode ter sofrido por essa fome enquanto nós estamos discutindo.

Eu estava discutindo aqui, pedi um café e minha esposa me trouxe, mas e as pessoas que estão necessitadas? Então, gente, vamos brigar sim. Eu peço a esses deputados com essas ideias maravilhosas de verdade. Não estou agindo com hipocrisia não. Maravilhosas! Que briguem por essas ideias, mas vamos aprovar esse projeto. É o que nós temos. Essa obstrução não é boa para nós, para a Assembleia. Mas pode ser boa para nós; pode ser boa para a Assembleia; pode ser boa para o deputado para ele marcar posição.

Aí eu pergunto: é boa para nós? Não é? É boa para a Assembleia? Não é? E para as pessoas que precisam desse projeto, é boa? É a pergunta. Sócrates nos ensinou através de perguntas. Ele praticava a maiêutica. Maiêutica é a arte de partejar. A mãe dele era parteira e ele falava: “Eu sou parteiro de ideias”.

Então, parabéns pela discussão. E parabéns ao Vinícius Camarinha, que é o líder do Governo. Muito bem-intencionado, moço consciente, e parabéns para a Assembleia como um todo e para o presidente, que está conduzindo de forma correta também. Este ano eu digo: vocês que têm essas ideias maravilhosas, defendam essas ideias, mas não vamos matar agora o projeto.

É isso. “Mas a minha ideia é melhor”. Gente, tem tempo para esperar? Fica aí a pergunta. Tem tempo para esperar? Repito: a pergunta é mais importante do que a resposta.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, deputado Rafael Silva, grande liderança representante da região de Ribeirão Preto e região. Seguindo a lista de oradores inscritos, nobre deputado José Américo, líder da Minoria.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente Vinícius Camarinha. Queria saudar todos os Srs. Deputados aqui presentes, Sras. Deputadas. Saudar os oradores e dizer que mais uma vez eu preciso fazer uma referência ao Rafael Silva. Ele é um poço de contradições. Rafael, você me desculpe, mas você chamar debate de obstrução…

Ou você está muito cansado ou você está com pressa. Debate é debate. É democrático, Rafael. Faz parte do Regimento desta Casa você debater. Tem que debater uma quantidade de horas. Isso não é obstrução. Você conhece o Parlamento. Você sabe que obstrução é outra coisa. Então, você está, enfim, com pressa, tal, etc.

Talvez tenha as suas razões, mas você precisa refletir um pouco sobre o que você fala, certo? No seu discurso passado você falou que a gente não podia olhar para o passado, porque você estava preocupado com as críticas que se fazia ao Bolsonaro. O Bolsonaro insiste em fazer a gente olhar para o passado.

Ontem, por exemplo, Rafael, ele declarou e saiu na imprensa hoje que de novo ele está de volta com a cloroquina. Então, é isto. Quer dizer, tem gente que obriga a gente a olhar para o passado e tem gente que obriga a gente a fazer esse tipo de observação, que eu não gostaria de fazer.

E queria dizer para os eleitores, os telespectadores, para todo mundo que está vendo aqui, que isso não é obstrução. O que nós estamos fazendo é que nós estamos discutindo para melhorar uma proposta para a sociedade. Então, acho que você devia tomar um pouco mais de cuidado, refletir mais, viu, Rafael?

Queria entrar direto no assunto. Nós estamos vivendo talvez a pior situação que o Brasil já tenha vivido nos últimos 50 anos ou mais. Eu estudei bastante a história do século XX e digo para vocês: nem a gripe espanhola provocou um grau de miserabilidade como o que nós estamos vendo hoje. Por quê?

Porque a pandemia acontece num momento em que a situação econômica do Brasil já estava ruim em função da política econômica neoliberal que vinha sendo aplicada. Essa política econômica baseada no rentismo, baseada no estímulo muito grande para as empresas, cobrança de impostos muito baixa para o setor financeiro.

O setor financeiro continua pagando muito pouco hoje. Então, esse sistema, esse modal econômico, já tinha posto o País na crise. Vem a pandemia e então agrava tudo aquilo que a gente tinha.

Agrava a situação que a gente vivia, então as coisas pioram. Então, por isso que a situação criada pela pandemia e pela política econômica anterior é a pior da história do Brasil - pelo menos do século XX.

Então, antes você não tinha muita base para comparação. De todo modo, eu acho que isso aqui que a gente está vivendo é muito grave, é muito difícil e nós precisamos encontrar uma saída. A diferença entre este período histórico que nós estamos passando, deputado Campos Machado, deputado Rafael Silva e outros, com relação a outros períodos de crise que o país viveu é que desta vez nós temos recurso.

O País tem condições econômicas e tem condições tributárias. Então, o potencial tributário pode permitir que um auxílio emergencial não seja de 250 reais, como o governo federal determinou. Podia voltar aos 600 reais. O Brasil tem condições disso. Aonde vão buscar o dinheiro? Me dê cinco minutos que eu mostro, certo?

Taxando o mercado financeiro, por exemplo, mexendo nas alíquotas do imposto de renda; existe possibilidade. O Brasil tem um potencial tributário muito grande que, no entanto, esses 250 reais que o governo federal criou atingindo menos pessoas, inclusive que no ano passado, não é suficiente para que as famílias possam ter o mínimo de condição para se alimentar e para viver, certo?

Isso é uma realidade. O poder econômico baseado no rentismo, baseado na permissividade da especulação financeira, nessa permissividade que nós temos no Brasil, este modelo impede que nós tenhamos um auxílio emergencial condizente. É sempre aquela: “Vai estourar o teto”, por quê, gente? Porque eles não querem mexer com o mercado financeiro.

Os bancos receberam um trilhão de reais no ano passado. De auxílio emergencial e de recursos para combater a pandemia e a miséria na pandemia foram em torno de 600 bilhões.

Os bancos receberam mais, além de outras vantagens que os bancos têm. É por isso que eles não quiseram dar um auxílio emergencial condizente. Vindo aqui para o estado de São Paulo eu queria dizer o seguinte.

Sempre que a gente organiza e unifica os projetos sociais existentes é sempre uma medida correta, digamos assim. No entanto, eu senti assim de uma timidez, de uma limitação, de uma timidez muito grande o projeto do governo.

Além de erros de concepção que o deputado Paulo Fiorilo apontou como, por exemplo, basear em famílias em abstrato e não em renda per capita. Porque às vezes você tem uma família de duas pessoas, de três pessoas ou você tem outra de oito - no Brasil é sempre assim.

Quer dizer, em vez de você basear na renda per capita, na distribuição per capita de recurso, você se baseia nesse ente abstrato que é a família. Além de erros desse tipo, eu acho que o projeto antes de tudo, a primeira palavra que me vem à cabeça é que ele é muito tímido. É muito aquém do que o estado de São Paulo poderia propiciar para complementar essa renda irrisória, esse auxílio emergencial irrisório que o governo federal está dando.

A fome no estado de São Paulo, que é o estado mais rico do país, é incrivelmente intensa. Nas periferias de São Paulo as pessoas já saem pedindo comida. Na própria periferia de São Paulo as pessoas pedem comida; um pede para o outro.

Os miseráveis, os pobres, pedem para os pobres. Quando chega uma cesta básica é uma festa, porque as pessoas estão sem dinheiro. As pessoas estão passando fome, porque não têm dinheiro, não têm emprego e não têm perspectiva; isso que é o pior. O comércio, que em São Paulo gera muito emprego, demitiu muita gente pela situação sofrida pela pandemia.

Também a possibilidade de financiar o comércio, que está com as portas fechadas ou que está vendendo pouco, o governo federal entrou muito tarde, só agora que está sendo aprovada, porque não foi aprovada no ano passado, e que ajudou, permitiu que o desemprego não aumentasse tanto.

Então, nós precisamos, em São Paulo, de algo mais do que o governo está propondo. Nós precisamos de um auxílio emergencial, um auxílio emergencial. É um número de pessoas mais significativo do que nós estamos propondo.

Quer dizer, o substitutivo do Paulo Fiorilo, que a Bebel fez referência, que substitui o que estamos apresentando, se propõe atender aí em torno de um milhão e 700 mil pessoas, CPFs, o que significa mais ou menos pegar as famílias, as pessoas indiretamente, podendo chegar a quatro milhões e meio de pessoas alcançadas pelo programa. Esse é um programa que vai fazer diferença.

O dinheiro, bem disse o Paulo Fiorilo, amanhã nós vamos ficar sabendo. O governo tem disponível, pelo menos, sete milhões de reais. Não precisa gastar tudo. Nós estamos propondo um plano emergencial aí para três meses.

Não precisa gastar tudo, mas nós precisamos colocar esse dinheiro para as pessoas, para ajudar essas pessoas, mas também para colocar dinheiro na economia.

Se a gente coloca aí um milhão e meio, dois milhões, três milhões na economia, nós estamos permitindo que a economia gire com um mínimo de condição de as pessoas consumirem, porque essas pessoas que nós vamos atender com o auxílio emergencial são pessoas que todo o dinheiro que elas recebem, todo o dinheiro que elas ganham, investem em consumo.

Elas investem em consumo. Então, nós vamos também ajudar a economia, estamos impulsionando a economia. Então, quero dizer que é muito pouco. Eu não diria mesquinho, mas é uma coisa assim meio avarenta de o estado de São Paulo propor esse programa e, na verdade, reforça os programas existentes. Pessoas que já estavam recebendo uma determinada quantia vão receber um pouquinho mais.

Aquilo que a Bebel fala, dinheiro novo, sim, importante é que tivesse dinheiro novo. Além disso, de as pessoas que estão recebendo, não é dar uma melhorada nisso que eles estão recebendo, é colocar um recurso a mais para que as famílias possam enfrentar melhor a situação que elas estão passando.

As 500 mil pessoas que nós vamos atingir, ou que seja, fala em 100 mil, mas com família dá 500 mil, é um número pouco definido, acho que o programa precisa ser de qualquer jeito, o projeto do governo precisa ser melhor detalhado, melhor definidos certos critérios, para ficar mais claro, nós temos que ver que 100 mil, 500 mil pessoas é muito pouco para o estado de São Paulo.

Só para dar uma ideia para vocês, no estado de São Paulo, no ano passado, 12 milhões de pessoas receberam auxílio emergencial mensalmente, 12 milhões conseguiram justificar que precisavam do auxílio emergencial.

Então, só para dar uma ideia para vocês da grandeza que foi a dificuldade da população paulista, no ano passado, e mais ou menos é o que vai acontecer este ano, senão mais porque a situação da pandemia este ano é muito mais grave.

Então, nós estamos falando aqui de grandezas, de grandezas que nós estamos atacando a proposta que está sendo feita pelo governo é um traque diante da grandeza do problema no estado de São Paulo. É um traque, é muito pouco.

Queria inclusive ponderar com o meu amigo, o nosso querido e brilhante deputado Campos Machado de que, Campos, qualquer coisa que a gente dê, hoje, para as pessoas já é bom, claro.

Claro que é, eu não vou negar isso, mas se a gente tem condições de avançar, se a gente tem condições de atender um número maior de pessoas, nós precisamos atender, porque elas estão precisando.

A necessidade não é de 500 mil; a necessidade é de alguns milhões no estado de São Paulo. Eu temo que com esse programa nós vamos, na verdade, meio que atender em parte aquilo que já havia sido atendido, vamos dar uma melhoradinha e o resto das pessoas vai continuar ao relento.

Tem um problema grave que quando a gente fala de auxílio emergencial, quando a gente fala de social, porque às vezes a gente não leva em consideração, eu acho inclusive que o auxílio emergencial aprovado no ano passado só levou isso em consideração porque ele foi apoiado pelo Congresso. Se dependesse do Bolsonaro, do Paulo Guedes, a gente não, enfim, nem chegaria perto disso.

Hoje nós estamos atendendo pessoas miseráveis que estão na linha da pobreza, ou abaixo da linha da pobreza, ou que foram jogadas aí pela situação econômica do país, mas nós temos que atender também pessoas que tinham renda, pessoas que não estavam na linha da pobreza e que o desemprego, a falta de movimento econômico as deixou na situação que elas estão.

Você tem milhares de ambulantes, milhões, talvez até mais de um milhão de ambulantes no estado de São Paulo que não têm a mínima condição de sobreviver, não conseguem vender seus produtos.

Você tem donos de pequenos bares, pequenos botecos, tal, também que fecharam seus estabelecimentos. Essas pessoas precisam de auxílio emergencial, essas pessoas precisam.

Nós precisamos também dar uma injeção, nós precisamos também dar uma injeção de ânimo nessas pessoas, do ponto de vista financeiro. O Desenvolve São Paulo precisa ir além do Cadin.

Nós suspendemos o Cadin pelo Desenvolve São Paulo, e no entanto, tem muita gente que está dependurada no Serasa, dependurada em outras agências de chantagem de crédito.

Chamamos o Serasa de uma agência de chantagem sobre as pessoas, porque é uma entidade particular que na verdade faz pressão sobre as pessoas. Mas é impossível, é impossível você fazer empréstimo nessa circunstância. Só nos liberar dos compromissos públicos é muito pouco.

O Desenvolve São Paulo, sei que isso é um problema, do ponto de vista da legislação bancária, devia estudar, também liberar as pessoas, ou flexibilizar as pessoas que estão dependuradas em agências de crédito particular, o que elas devem para banco, que devem para instituições particulares.

Então, acho que isso tudo é muito importante para que a gente possa fazer uma ação de natureza geral para enfrentar a pobreza e para enfrentar a miséria.

Já concluindo, quero dizer então que nosso substitutivo vem com esse objetivo para atender um número grande de pessoas, ainda assim pequeno em relação ao que foi no ano passado o auxílio emergencial, mas de qualquer forma um plano que aí vai pegar uns quatro milhões e 600, ou quatro milhões e setecentas pessoas, o que já seria, digamos assim, um passo, um avanço em relação ao projeto atual e em relação à situação atual.

Acho nós precisamos ousar nesse momento, não precisamos ter medo, ficar olhando para as contas, ficar querendo acumular dinheiro. O estado de São Paulo tem dinheiro e amanhã nós vamos ver isso, amanhã é o dia em que o balanço é entregue. Então, nós vamos ver que o Estado tem disponibilidade de recursos, no mínimo sete milhões, no mínimo sete milhões.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para concluir, deputado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou concluindo. Gastar dois ou três milhões para atender a nossa população é muito pouco. Então, quero agradecer aqui ao ministro da Marinha, nosso presidente, agradecer a todos os senhores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, deputado Zé Américo. Próximo orador inscrito, deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu, com alegria, eu assumo a tribuna virtual, neste momento, para debater um projeto que é da maior importância, mas que… eu não diria que o projeto, esse projeto…

Acho que o tema é da maior importância, que é o tema de socorrer as pessoas que mais precisam, mas eu queria dialogar com os colegas, primeiro com um ponto de vista. Eu ouvi atentamente aqui, logo no começo, o deputado Campos Machado, meu amigo, e também depois ouvi outros deputados, ouvi agora há pouco o deputado Rafael Silva. Eu queria dialogar com esse posicionamento, entendeu Campos e Rafael?

Porque, vejam bem, nós temos pressa, o povo tem pressa, a fome tem pressa, só que tem uma coisa, nós não podemos passar a ilusão para as pessoas, o pior que nós podemos fazer é aprovar algo que se diga que vai cumprir uma função, e essa função não acontecer, porque o projeto do Doria é claramente insuficiente. Não é que ele é insuficiente, ele é miserável, sabe? Se não quiser atender nossa proposta, mas melhore essa proposta.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

E por que nós temos que debater aqui? Com pressa, é verdade, nós temos que ter senso de urgência, mas temos que ter pressa. Nós temos que ter senso de urgência, mas temos que ter senso de justiça também, senão nós podemos ter…

Eu acho, Rafael, que nós podemos construir… o que você fala de obstrução pode ser também inconformismo. Esta Casa, o pior que pode acontecer é os projetos chegarem aqui e voltarem sem alteração alguma, voltarem sem a contribuição dos deputados, voltarem, sabe, como se da maneira que vieram. Não acolher a sugestão, a Casa Legislativa é para isso.

Imagine V. Exa. se o projeto que o Bolsonaro mandou, na época, ao Guedes do auxílio emergencial de 200 reais, se a Casa Legislativa, o Senado e a Câmara, não tivesse alterado, brigado, feito o que tem para ser feito para elevá-lo para 600 reais e para mil e 200, no caso de mães que moravam, mães que criavam o próprio filho sozinhas. Imaginem.

Então, o que se espera desta Assembleia não é a pressa homologatória, a pressa que leva você a não pensar, a não propor, a não alterar, a não mudar nada. O que se espera da Assembleia é uma contribuição efetiva com noção, vamos dizer, de urgência, mas com noção efetiva. É isso que eu queria dialogar com vocês aqui.

Vejam uma coisa: outros estados brasileiros, nós estamos falando do estado mais rico da federação, nós não estamos falando de um estado qualquer, mas eu estou falando com vocês o seguinte: vejam o exemplo dado agora há pouco, há poucas semanas, eu quero dizer, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, e por outros governadores também.

O Ceará criou um auxílio emergencial de mil reais para profissionais do setor de turismo, incluindo trabalhadores em restaurantes, em bares, em hotéis, em pousadas, que estavam desempregados por conta, desempregados ou sem renda por conta da pandemia.

Nós não estamos propondo criar mil; nós estamos propondo criar alguma coisa, sabe? Porque São Paulo, o que nós estamos propondo é esse projeto que diz que vai atender 500 mil, atingir dois milhões de pessoas, ou um pouco menos até, porque esse é o tamanho da miséria absoluta em São Paulo.

Bom, tem um custo? Claro que tem um custo. Nós desconhecemos esse custo? Claro que não, mas a função do governante, é a função do Legislativo também é ir atrás de onde tirar recurso para facilitar a vida das pessoas.

Eu vou falar de uma coisa aqui, por exemplo energia elétrica. Nas últimas semanas aumentou demais o número de pessoas com energia cortada. Os cortes de energia da Eletropaulo, ou das outras companhias que atendem outras regiões do Estado, estão atingindo pessoas mais pobres, e não é o miserável, não é só o pessoal que já está no CadÚnico.

Muita gente, sabe, que era assalariada, que voltou, que perdeu o emprego, que paga aluguel não tem o que escolher. Ou ele paga aluguel ou ele paga luz. Então, nós estamos em pleno século XXI, em pleno estado mais desenvolvido do país com muita gente vivendo sem luz.

Aí eu pergunto: o Estado não pode fazer frente a isso num período? Socorrer pessoas que estão nessa situação? Auxílio emergencial serve para isso, por isso que nós estamos propondo.

Nós não queremos uma solução de faz de conta, nós não queremos uma solução falsa que junta, pega programa daqui, cancela programa de lá. O que há de novo nesse projeto? Novo? Novo, que eu digo, dinheiro novo ou programa novo. Então, não há quase nada. Por isso que nós podemos estar criando uma ilusão.

Sabe, então vamos colocar… O desafio nosso é colocar a Assembleia, sabe, o congresso, congresso no sentido de… não o congresso de comissões, mas o Colégio de Líderes ou representações dos partidos para criar um projeto substitutivo, uma aglutinativa que leve em conta as mais de 100 emendas que foram propostas a esse projeto e que o relator não acolheu.

Então, eu não acho que esse comodismo, sabe, vamos aprovar do jeito que veio, que ele está com pressa, e não resolve nada.

Eu acho que não se trata de obstrução. Trata-se de comodismo, sabe, de querer aprovar as coisas a toque de caixa, sem discussão, sem a coordenada. Desculpe, o nosso líder Camarinha, acho que está na Presidência agora, mas como é que o líder do governo, como é que não se aceita nada?

Nenhuma das cento e poucas sugestões dos deputados podem ser acolhidas? Eu acho que aí reside a questão. Se nesse momento parasse essa sessão, o líder do governo saísse e chamasse as representações dos partidos para ver o que pode ser acolhido, nós estaríamos em outra situação.

Faltou ousadia nesse projeto. Esse projeto tem que ser menos Henrique Meirelles e mais, eu não me lembro o nome lá da moça da assistência social. Ele tem que ser menos Mauro Ricardo e mais, sabe, quem trabalha com atendimento das questões sociais.

Sabe o que falta ao Doria, Rafael Silva? Sabe o que falta ao Doria, nossa querida deputada Patricia Bezerra, nessa questão? Ousadia. Faltou, deputada Janaina, ao invés de ir para Miami, talvez ele ir para Washington conversar com representantes do governo americano e ver a coragem que o Biden teve ontem de propor algumas medidas. Ali falta ousadia, é menos Miami e mais Washington.

Ontem, o presidente americano fez um discurso ao congresso que é um discurso que aponta rumos de o que fazer. E foram inclusive contra princípios de fundadores dos Estados Unidos, da economia americana.

É incrível, mas ele foi, porque o momento exige essa ousadia. “Ah, é um programa só de distribuição de renda?” Não. É programa de distribuição de renda misturado com investimentos em infraestrutura para gerar emprego, para melhorar a situação das pessoas.

“Ah, mas o Brasil não tem condições de fazer igual aos Estados Unidos, São Paulo não tem.” Não tem, e nem nós estamos pedindo para fazer igual aos Estados Unidos. Mas nós estamos dizendo que é preciso ser ousado.

É preciso programas que socorram quem mais precisa. Essa economia não vai sair do lugar nem em São Paulo, nem no Brasil. Nós não vamos superar esse problema se não tivermos ousadia. E ousadia é aquecer esse mercado, é dinheiro na veia das pessoas.

Então eu acho que é um programa tímido, quase nada, é só um nome pomposo, como convém ao Doria, sempre. “Bolsa do Povo”, gente, eu quero saber o que vai efetivamente, e no bolso de quem, não é? Eu acho que se a gente quisesse, a gente tinha como fazer isso. O que não pode é a Assembleia achar normal a gente...

Nem passam por aqui as concessões de incentivos fiscais, de benefícios fiscais para grandes empresas, e depois, na hora de discutir a repartição desse bolo, quando é para dizer se vai gastar 300 milhões, ou se vai gastar 500, é um parto que parece que nós estamos no estado mais pobre do nosso País. E não é, nós estamos no mais rico.

Se ele não quiser buscar inspiração em nós, como eu falei, busque nos Estados Unidos. Seja um pouco menos, sabe? É preciso agora, eu não sei se é o Doria, se é o Henrique Meirelles, ou se é o tal de Mauro Ricardo, mas é preciso menos ortodoxia, é preciso menos escola de Chicago, e é preciso um pouco mais, sabe, de benevolência, é preciso um pouco mais de ousadia para ajudar os pobres.

A pobreza aumentou em São Paulo, como aumentou no Brasil inteiro. São Paulo é mais visível porque tudo o que acontece de bom ou de ruim no Brasil primeiro impacta em São Paulo, na economia paulista, no emprego dos paulistas. E aqui nós temos uma situação de um projeto, eu não sei nem se dá para chamar de “tímido”, ele é muito, muito, quase nada.

Então, meu amigo Campos, o que nós estamos dizendo aqui é que nós não precisamos de demora na apreciação do projeto, o que nós precisamos é de efetividade, nós precisamos de, sabe, aqui 15 minutos de uma conversa, se de fato, se quiser conversar, se encontra a solução. Quinze minutos. Meia hora. Não mais que isso.

Então o nosso problema não é o tempo, o nosso problema é saber se os representantes do governo, tanto no Bandeirantes quanto aqui dentro da Casa Legislativa, estão dispostos a conversar sobre isso, estão dispostos a ouvir, a falar alguma coisa, a abrir a possibilidade de melhorar esse programa, para que a gente tenha. Não se trata de ser contra ou a favor, ninguém vai ser contra.

Agora, dizer que esse programa atende, sabe, pelo menos, não digo nem a maioria, que tem de número significativo não é verdade. Não é verdade, desculpa, Rafael, nós precisamos de mais ousadia.

E você, que é um homem pesquisador de História, Rafael, você sabe muito bem que o que mudou a história dos homens nunca foi o conformismo; é a ousadia que muda a história dos homens, é quem é capaz de ir atrás e buscar soluções novas para problemas velhos.

Então eu acho que a fome bateu nos lares dos paulistas, nós estamos chegando a primeiro de maio, Dia do Trabalhador, com um desemprego, sabe, nas calendas, uma coisa completamente absurda, e nenhuma solução à vista.

Então, se o Doria quer mostrar, como ele fala, que ele é diferente do Bolsonaro, a primeira coisa que ele tem que ter é mudar essa orientação econômica do estado. Porque Paulo Guedes, Mauro Ricardo e Henrique Meirelles, é a mesma escolinha; é a mesma escola de fazer superávit, de fechar, bater no peito e falar, “estamos com dez bilhões guardados”, como anunciou o deputado Paulo Fiorilo, que tem tratado disso com muita competência.

É preciso dizer, essa não é a vantagem de governo num momento como esse. A vantagem é o seguinte, olha, para enfrentar, nós vamos fazer isso, isso, isso e isso, sabe? Eu realmente acho que nós estamos diante de uma situação que não vai se resolver com, vamos dizer, com essa timidez que se coloca em São Paulo. Se ele quer ser diferente, então seja diferente na prática, mostra. São Paulo sempre se fez na ousadia.

O estado de São Paulo nunca se fez no conformismo. Muitas vezes, divergindo das orientações nacionais, inclusive, gerando crises, como se gerou nos anos trinta.

Então, o que falta aqui? Falta esta Assembleia incorporar um pouco mais o espírito paulista, e falar, “não, nós vamos mais, vamos além”. Se o Bolsonaro não dá conta disso aqui, nós vamos propor algo que dê conta, vamos fazer São Paulo puxar isso.

O socorro aos pobres não dá. Já baixou o auxílio federal agora pra 150, 200 reais, quase nada. O que era 600 virou 300, nada. E é só até junho. Como é que vai fazer, numa pandemia que não dá sinais de arrefecimento? Como é que fazemos após junho?

A gente bate no peito e fala, “ah, nós somos um terço da economia brasileira”, verdade. “Ah, nós somos do tamanho da Argentina”, verdade. “Ah, se São Paulo fosse um país estaria dentro do G-20”. Verdade.

Agora, se comporte como G-20, se comporte como um estado com condições de socorrer. Quem tem condições de socorrer não é, os estados se formam muito na ideia de proteger seu povo.

Esta é a primeira missão do governante: é não se conformar de ver as pessoas passando fome, de ver as pessoas despejadas, de ver as pessoas sem gás para cozinhar, de ver que as pessoas estão tendo luz cortada, água cortada. O estado precisa agir.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Emidio, para concluir. Deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Concluindo, deputado Carlão Pignatari, eram essas as minhas palavras, um apelo para um entendimento que melhore a qualidade desse projeto e o alcance dele.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Emidio. A próxima oradora é a deputada Leticia Aguiar, mas vou passar para uma comunicação, deputado Rafael Silva. Deputado Rafael.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, José Américo, eu gosto muito de José Américo. José Américo, o Sófocles, um filósofo grego que nasceu quase 500 anos antes de Cristo, ele fala que a opinião instável é o maior defeito. Não vou entrar em detalhes da opinião instável, não vou. Mas uma hora eu posso explicar alguns entendimentos.

Emidio de Souza, você é um cara muito competente. Eu acho que pela sua capacidade deveria ser o candidato do PT à Presidência da República. Você é muito competente. Você colocou aí as ideias. Nós temos as ideias do Adam Smith, que é britânico, e John Maynard Keynes, que falou tudo o que você está falando aí.

Quer dizer, o governo não pode gastar, num momento de crise, o que tem. Ele tem que gastar o que não tem. Ele tem que gastar, num momento de dificuldade, o que não tem.

Isso foi adotado pelo Franklin Delano Roosevelt, e foi adotado pelo Barack Obama. Tudo o que você falou, eu peço para você ver o Keynes, para ver que você se enquadra naquilo. Ou seja, você é muito inteligente, muito competente, Emidio. Mas eu estou focando num problema de momento.

Tudo isso que você falou, as suas ideias são maravilhosas, viu? Viu, professor José Américo? Eu não estou falando bobagem, aí não tem nada a ver com o presidente da República.

Não, não, eu tenho, pelo contrário, no meu íntimo, eu me sinto muito distante dele e da filosofia dele. Agora, parabéns, Emidio. Mas eu sei o que estou falando, viu? Professor José Américo, eu sei muito bem o que estou falando, e eu entendo dessas coisas um pouquinho, viu? Entendo um pouquinho.

Repito, encerrando: Emidio, você realmente é brilhante. Veja John Maynard Keynes, um britânico também, como Adam Smith. Veja os dois, a filosofia dos dois. John Maynard Keynes é tido como o pai da macroeconomia. Procure ver, que você realmente está certo, correto.

Repito, encerrando: o governo, num momento de crise, não tem que gastar o que tem, tem que gastar o que não tem, de forma objetiva, inteligente, porque é uma maneira de resolver não apenas o problema social, mas, sim, investir na economia.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva. Deputada Leticia, a senhora tem, nós temos aí sete minutos para terminar, para encerrar a sessão. Seu tempo é 15 minutos. Então, tem uma Questão de Ordem do deputado Vinícius Camarinha. Se a senhora não achar conveniente começar agora, e na outra extra, às 15 horas, a senhora continua com o seu tempo remanescente. 

Então uma Questão de Ordem do deputado líder do Governo, Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer à Presidência, que está assumindo a sessão para nós podermos ajudar na construção do entendimento.

Primeiro, quero dizer que a liderança do Governo, junto com todos os deputados que disseram aqui, expuseram aqui os seus sentimentos, tem todo o interesse de nós, na medida do possível, fazermos o bom entendimento que o Legislativo tem para colaborar com o projeto.

Nós estamos avaliando, presidente e demais líderes, as possibilidades que nós temos. Enquanto nós estamos aqui na discussão do projeto, nós estamos apreciando as emendas que poderão ser acatadas dentro do conceito que o projeto exibe.

O projeto, presidente, é um bom projeto, é um projeto possível, um projeto real, um projeto que tem condições de atender as pessoas que mais precisam, porque os programas sociais que lá estão contemplados já têm as pessoas identificadas dentre as suas necessidades.

Depois farei aqui, presidente, o encaminhamento em nome da liderança do Governo, mas há toda disposição de nós avaliarmos e continuarmos avaliando as emendas que podem ser acatadas.

Eu queria deixar isso claro, presidente, e pedir a V. Exa., na medida do possível, que nós possamos continuar a discussão do “Bolsa do Povo”, diante da importância do tema para a nossa população.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Leticia, a senhora tem cinco minutos agora. Se houver acordo de lideranças e anuência da nobre deputada, nós podemos deixar a sua fala para a extra das 15 horas, assim você tem os seus 15 minutos de forma integral.

Aí precisamos ver se há acordo para que a gente possa fazer isso, porque eu vou ter que interrompê-la um minutinho antes, para poder, ou eu vou chamar agora a segunda extra.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2º, inciso II, alínea "a" do Ato da Mesa nº 12, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 23^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 30/04/2021.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Então, primeiro, eu precisava da anuência da deputada Leticia, se ela me permitir, não falar agora quatro minutos, e deixar todo o seu tempo para ser a primeira oradora na segunda extra, e se houver anuência dos líderes, nós podemos levantar a sessão. Então, com a palavra, deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, boa tarde. Estou de acordo, desde que realmente seja mantida a minha inscrição na outra extra, a partir das 15 horas, e aí ficariam os 15 minutos, correto?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Correto, deputada.

Se houver anuência de todos os líderes, eu levanto a sessão três minutinhos antes, e a deputada Leticia Aguiar é a primeira oradora da segunda extra, depois a deputada Patricia Bezerra, depois o deputado Castello Branco, depois a deputada Márcia Lia, depois a deputada Monica Seixas, depois a deputada Leci Brandão, depois o deputado Caio França, o deputado Enio Tatto, e, agora, o deputado Teonilio Barba também pediu para se inscrever.

Podemos fazer o levantamento?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Por mim, de acordo. Tem que ver com os líderes.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Leticia. Quem não estiver de acordo escreva no chat. Nós temos apenas dois minutos e pouco para levantar. (Pausa.)

Então havendo acordo dos líderes está levantada a presente sessão, lembrando a todos os deputados que nós temos a segunda extra às 15 horas no dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 12 horas e 27 minutos.

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