29 DE ABRIL DE 2021
23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: ANDRÉ DO PRADO, CARLÃO PIGNATARI e ALEX DE
MADUREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 221/21.
2 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, informa que busca um bom entendimento para
o projeto, avaliando todas as emendas propostas pelos parlamentares. Demonstra
seu empenho. Diz que é provável que tenha uma proposta em uma hora. Pede que
seja encaminhada a votação do projeto o mais rápido possível. Ressalta que os
benefícios precisam chegar à população o quanto antes. Destaca a necessidade do
enfrentamento à pobreza e às necessidades da população. Afirma que quer aprovar
o projeto, acolhendo as sugestões dos deputados.
3 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz citações que, de acordo com o deputado,
explicam o porquê de sua fala anterior.
4 - LETICIA AGUIAR
Discute o PL 221/21.
5 - PATRICIA BEZERRA
Discute o PL 221/21.
6 - CASTELLO BRANCO
Discute o PL 221/21.
7 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PL 221/21.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
9 - VALERIA BOLSONARO
Discute o PL 221/21.
10 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 221/21.
11 - ALEX DE MADUREIRA
Assume a Presidência.
12 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, questiona a Presidência se haverá nova
sessão extraordinária. Esclarece que gostaria de discutir o projeto com a sua
bancada antes da votação. Pergunta qual será a proposta do governo.
13 - PRESIDENTE ALEX DE MADUREIRA
Esclarece que o presidente Carlão Pignatari irá definir se
haverá outra sessão extraordinária ou não. Pede que a deputada procure o líder
do governo, o deputado Vinícius Camarinha.
14 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, questiona quantos deputados conectados
são necessários para continuar a discussão do projeto. Diz ter verificado que
há menos de 48 deputados presentes.
15 - PRESIDENTE ALEX DE MADUREIRA
Informa que são necessários 24 deputados para a discussão do
projeto.
16 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, questiona se será possível conhecer a
emenda aglutinativa na qual o líder do Governo diz estar trabalhando.
17 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, propõe aos deputados que encerrem a
discussão. Informa que apresentará um roteiro de votação. Esclarece que os
deputados podem continuar a discussão do projeto no encaminhamento da votação
do roteiro, se houver acordo dos líderes.
18 - PRESIDENTE ALEX DE MADUREIRA
Solicita que o líder do Governo procure os inscritos na
discussão para solicitar que os mesmos retirem suas inscrições.
19 - LECI BRANDÃO
Discute o PL 221/21.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
21 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, afirma que não gostaria de encerrar o
debate sem conhecer a proposta do governo. Diz querer debater a proposta do
deputado Vinícius Camarinha.
22 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, diz que manteria as inscrições para a discussão
do projeto. Solicita que o presidente suspenda a sessão por 15 minutos para que
seja apresentada a proposta do governo para as bancadas.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que, como há oradores inscritos, a discussão irá
continuar.
24 - JANAINA PASCHOAL
Afirma que sua questão seria sobre as inscrições, mas que já
está esclarecido.
25 - ENIO LULA TATTO
Discute o PL 221/21.
26 - FREDERICO D'AVILA
Discute o PL 221/21.
27 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PL 221/21.
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão. Coloca em
votação requerimento, do deputado Vinícius Camarinha, de método de votação ao
PL 221/21. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser
realizada em 29/04, às 17 horas e 45 minutos.
29 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 221/21,
em nome do PSL.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o PT apresentou um método de votação ao PL
221/21.
31 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, diz estar incomodada com a forma deste
encaminhamento da votação do projeto. Ressalta que havia solicitado a suspensão
da sessão por 15 minutos. Considera esta uma tarde triste e difícil. Menciona
que havia informado que o PT tinha um método de votação.
32 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o método de votação do PT chegou apenas neste
momento.
33 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, questiona o presidente como será
realizada a votação com dois roteiros de método de votação. Ressalta que
precisará de mais tempo para entender como o texto irá ficar. Solicita o
levantamento desta sessão.
34 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que não haverá votação pelo Vota Alesp
e sim uma votação nominal, em que cada deputado escolhe um dos roteiros.
35 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que não há acordo para o levantamento da sessão, em
razão da não concordância do deputado Vinícius Camarinha.
37 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de votação ao PL 221/21,
em nome do PSOL.
38 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra a realização da terceira sessão extraordinária, a
realizar-se às 17 horas e 45 minutos de 29/04. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Boa tarde a
todos. Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior, e declara aberta a 23a Sessão
Extraordinária em Ambiente Virtual.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Discussão e
votação do Projeto de lei nº 221, de 2021, de autoria do Sr. Governador, que
cria o programa “Bolsa do Povo”. Com quatro substitutivos, e 102 emendas.
Parecer nº 320, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Administração Pública, Relações do Trabalho, e de
Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, e contrário aos substitutivos e às
emendas.
Tem uma questão de ordem, antes de
darmos início à discussão, por parte da deputada Leticia Aguiar, do líder do
Governo, deputado Vinícius Camarinha. Vinícius.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, presidente. Eu tenho a
palavra, presidente? Eu não entendi.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Tem a
palavra, deputado Vinícius Camarinha.
O SR.
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado,
presidente. Boa tarde a Vossa Excelência. Boa tarde a todos os colegas. Só para
informar a todos que nós estamos em trabalho na liderança de Governo, na busca
de um bom entendimento, avaliando todas as emendas propostas pelos
parlamentares. A liderança de Governo reconhece as boas sugestões que existem.
O
Parlamento tem condições de contribuir de forma significativa. Esse é o nosso
empenho, presidente. Então eu acredito que, em algum tempo, no mais tardar em
uma hora, nós devemos avançar em alguma proposta. A ideia é nós encerrarmos a
discussão, encaminharmos essa votação o mais rápido possível.
Nós
entendemos as ponderações de todos os colegas parlamentares. Mas, mais do que
nunca, nós entendemos também que esses benefícios precisam chegar à nossa
população o mais rápido possível. Por isso o meu esforço e o esforço do Governo
em atender às solicitações, dentro do conceito que envolve o programa “Bolsa do
Povo”.
É
um programa já estruturado com os programas sociais que estão em curso. Eles
serão turbinados, serão ampliados. As pessoas já estão identificadas. Às vezes,
não foi muito bem compreendido por todos os pares. E o Executivo terá todas as
condições, pelo Poder Legislativo, por autorização nossa, se for o caso, de
fazer um trabalho necessário no enfrentamento à pobreza e à situação de miséria
da nossa população, infelizmente.
Então
é só para deixar, no começo da sessão, um sinal para todos os colegas, com toda
a clareza, que nós queremos aprovar o projeto. E nós queremos, na medida do
possível, acolher as sugestões postas pelos colegas parlamentares.
Era
isso, presidente. Muito obrigado, bom trabalho ao senhor e bom trabalho a
todos.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Feitas as
considerações do líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, passo agora…
Tem uma questão de ordem também do deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Meu nobre amigo
e deputado André do Prado, por quem eu tenho profundo respeito e muito carinho.
Tenho um apreço pela sua mãe, uma extraordinária mulher. Cumprimentar a Leticia
Aguiar, uma das grandes revelações políticas dos últimos anos.
De maneira bem rápida, duas
colocações apenas, para justificar o que falei de início. Duas frases. A
primeira, uma simples, humilde, interiorana: o ótimo é inimigo do bom. A
segunda, mais poética: se choras porque perdeste o sol, as lágrimas te
impedirão de ver as estrelas. Acho que, com essa frase, eu explico o porquê da
minha fala anterior.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Feitas as
considerações do nobre decano da Casa, deputado Campos Machado. Continuamos a
discussão do projeto. Passo a palavra à nobre deputada Leticia Aguiar.
A SRA.
LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento V. Exa. e todos os colegas que estão na sessão, em especial ao
Campos Machado, que citou meu nome. Muito obrigada pelo carinho. Saiba que é
recíproco. Quero cumprimentar, também, especialmente, as pessoas que estão nos
assistindo por meio da Rede Alesp.
Vou
falar sobre o que nós estamos discutindo: o Projeto 221, o “Bolsa do Povo”,
criado pelo Governo do Estado com o objetivo de prestar uma solidariedade às
pessoas que mais precisam e estão em situação de vulnerabilidade por causa do
impacto financeiro da Covid-19, da pandemia pela qual nós estamos passando.
O
que vou dizer a você, que está nos assistindo pela Rede Alesp,
é que o Projeto 221, “Bolsa do Povo”, se ele foi criado com esse objetivo, é
justo. E nós entendemos que é importante apoiá-lo. Tanto é que já apoiamos
diversas outras situações para reduzir salários dos deputados, valores de
contratos da Assembleia Legislativa. Tudo para o combate à pandemia. Fizemos a
nossa parte, e continuamos fazendo.
Ocorre
que a Assembleia Legislativa é uma Casa de discussão de leis. A gente não pode,
simplesmente, endossar tudo o que vem do Governo do Estado. Nós temos que ter a
responsabilidade de avaliar os projetos protocolados na Alesp.
O que é aprovado aqui tem a nossa chancela. Temos que ser responsáveis com as
pessoas que nos colocaram nesse mandato.
Conversei
bastante com a nossa líder, a querida deputada Janaina Paschoal. Ela mergulhou
nesse projeto em detalhes. Nós apresentamos um substitutivo ao projeto. Eu
estou com ele em mãos, inclusive. O que é o substitutivo, para você, que nos
assiste de casa?
O
substitutivo é protocolado quando os deputados entendem que o projeto
apresentado pelo chefe do Poder Executivo ou outro parlamentar não está
adequado. Emendas são apresentadas quando entendemos a necessidade de corrigir
pontualmente algumas coisas da propositura em análise. Nós, que apresentamos um
substitutivo, entendemos que o projeto de lei 221 precisa de muitas correções.
Por isso, que fizemos o substitutivo.
Você
que está nos assistindo, por favor, preste atenção nessa parte que nós falamos
da justificativa do substitutivo que foi apresentado pela deputada Janaina
Paschoal e assinado por mim e pelos demais parlamentares:
“Deputados
estaduais de todas as vertentes ideológicas tinham grande expectativa com o
programa assistencial que seria encaminhado para esta Casa Legislativa pelo
Poder Executivo.
Imaginava-se
um programa de transferência direta de recursos para os que mais necessitam.
Qual não foi a surpresa, com a chegada de um projeto aberto, sem a definição de
quem serão os beneficiários, nem dos valores a serem distribuídos, nem do
período de duração, nem mesmo dos critérios de concessão e cessação dos
benefícios!
Estranhamente,
todos esses detalhes - e detalhes fazem parte do programa - ficaram relegados a
posterior determinação, em sede de regulamento a ser editado pelo Poder
Executivo; ou seja, o Governo de São Paulo.
De
programa, o projeto só traz o nome: “Bolsa do Povo”. Como se não bastasse, a
propositura fala de maneira pouco clara que os pagamentos serão feitos por
terceiros, inclusive por ONGs, organizações não governamentais, o que poderia
facilitar desvios.
Sendo
certo que, mesmo se o dinheiro chegar aos necessitados, será com atraso, porque
o Governo está terceirizando essa ação. Na verdade, só o que o Poder Executivo
deseja, com a propositura encaminhada a esta Assembleia Legislativa, é
autorização para absorver outros programas sociais, com os seus respectivos
orçamentos.
Bem
como, talvez, principalmente, abrir um crédito especial na ordem de 400 milhões
de reais, para usar como bem entender. Em regra, quando da chegada de um
projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, do Poder Executivo, cabe aos
deputados apresentar emendas.”
Foi
o que eu disse há pouco. Emendas são possíveis quando há alguns pontos a
corrigir. Quando os defeitos são muitos, resta apresentar um substitutivo. Foi
o que a gente fez, alterando de maneira mais completa.
No
processo legislativo, essa alternativa integral é esse substitutivo, que foi
discutido nessa Casa e apresentado para os nobres parlamentares.
“Muito
embora possa parecer pouco original, a fim de viabilizar a rápida chegada dos
recursos aos beneficiários, vítimas da crise econômica causada pela emergência
sanitária, buscou-se inspiração na legislação federal, que instituiu o
bem-sucedido pagamento do auxílio emergencial.
Quero,
obviamente, reforçar e parabenizar o governo federal, que desde o ano passado
conseguiu fazer o pagamento do auxílio emergencial para as pessoas que mais
precisam. Não agora, tão tardiamente.
Por
óbvio, foram necessários alguns ajustes. Diante das muitas fraudes perpetradas,
mormente no início da pandemia, estabeleceu-se uma multa para aquelas pessoas
que vierem a receber o auxílio indevidamente.
É
importante a gente buscar por essa transparência. Até porque, pessoas que
recebem indevidamente, outras pessoas, que precisariam receber, vão deixar de
receber. Haja vista que muitos terceiros, de boa-fé, tiveram os seus nomes
indevidamente utilizados para o cadastro e recebimento do auxílio emergencial
federal, o presente substitutivo prevê uma multa agravada para essa situação.
Esta
Casa tem plenas condições de, rapidamente, instituir o auxílio emergencial
estadual, que tanto ajudará as pessoas mais afetadas pelas consequências na
seara econômica. O afã de socorrer a população, entretanto, não pode levar à
aprovação de um projeto vago, que não cria programa nenhum.
O
substitutivo proposto pelos deputados estaduais cria um programa efetivo, com
regramento claro, penalidade para fraudes e, principalmente, sem
intermediários. O crédito especial, de 400 milhões, será aberto. Porém, os fins
para os quais será utilizado restam completamente indefinidos.
Este
substitutivo, tal qual em âmbito federal, visa que o socorro chegue rápido a
quem mais precisa. Se a União conseguiu a proeza de levar os recursos
diretamente às mãos dos beneficiários, por certo o Estado mais rico da
Federação, que é o estado de São Paulo, também conseguirá.”
Essa
é a justificativa do nosso substitutivo. Eu precisei ler isso para você, que
nos acompanha, entender o que está se passando. Por que a gente está discutindo
isso. E, a Assembleia tem que discutir realmente. Estamos falando de recursos
públicos. A gente sempre vem, conversa com todo mundo, a respeito da
transparência, do controle, da gestão administrativa que será feita com o
recurso público.
O
erário público é recurso das pessoas. Nós temos que ter responsabilidade, a
clareza e a tranquilidade que o recurso, de fato, vai chegar a quem mais
precisa, com seriedade e responsabilidade.
Muitos
deputados falaram da urgência. Eu entendo. Fiz diversas campanhas para que a
gente pudesse arrecadar alimentos, ajudar as pessoas que mais precisam. Quero
citar também o Ceagesp, que sempre nos ajudou, e continua nos ajudando, para
dar um socorro nesse período emergencial.
Tem
pessoas que estão passando fome. Nós falamos que as pessoas estão passando
fome. Mas, o que mata, realmente, a fome, é o trabalho. O maior programa
assistencial que existe é trabalho, permitir as pessoas de trabalhar.
O
Estado não pode interferir na vida das pessoas a ponto de impedir as pessoas de
trabalhar. Muitas pessoas estão em situação de pobreza, de vulnerabilidade,
atualmente, porque foram impedidas de trabalhar.
Nós
sempre destacamos e reforçamos. Primeiro, o João Doria vem, quebra as pernas de
todo mundo. Depois ele oferece as muletas, como se fosse o salvador da pátria,
um cara bonzinho. É importante destacarmos isso.
Não
é possível que essa Assembleia chancele e autorize tudo o que o governador João
Doria acha que tem que fazer, porque ele acha que é certo.
A
nossa atribuição, enquanto deputados, é fiscalizar o Poder Executivo, propor
leis, projetos e programas que sejam relevantes e que vão, de fato, impactar
positivamente a vida das pessoas. Da mesma forma, também, é impedir gols
contrários, impedir que um gol contra seja feito à população.
Nós
temos que ter responsabilidade com isso. Por que, esses recursos, não são
tirados do pessoal, da autopromoção, da publicidade do governo, que foi
aumentada no Orçamento do ano passado? Tiram das Santas Casas, e aumentam a
própria publicidade.
Recentemente,
final do ano, nós votamos o Projeto 529, que eu fui contra. Mas passou nesta
Casa, pela maioria dos deputados, que aprovaram, inclusive, aumento de
impostos. Aí vem aqui, todo mundo, falar que precisa cuidar dos mais
vulneráveis, pessoas que mais precisam. Dão com uma mão, tiram com a outra.
Ajudam aqui, mas aumentam imposto ali. Percebem? Isso precisa ser falado também.
Precisa ser falada, também, a importância do trabalho. Isso sim é um programa
assistencial.
Fechou
portas de comércios. Impediu as pessoas de trabalharem. Multa, eu nunca vi isso
na minha vida, nunca imaginei ver isso na minha vida: alguém ser criminalizado
porque trabalha, porque precisa prover o sustento, pagar as contas e os
impostos, que não pararam de chegar.
Inúmeras
reuniões e reivindicações que nós fizemos, para o Governo do Estado, para a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando abertura de crédito,
redução de juros, liberação de créditos.
Quantas e quantas vezes! Mas não. Fecha-se tudo, quebra-se. Quebra,
falem empresas.
O
setor de eventos, a gente não pode deixar esquecer dos profissionais, que estão
paralisados há mais de um ano. Essas pessoas são trabalhadores. As pessoas
precisam ter trabalho.
Se
houver um programa sério, correto, de auxílio emergencial, assim como foi feito
no governo federal, pelo presidente Bolsonaro, nós iremos apoiar, obviamente.
Mas, esse projeto, que veio do Governo do Estado de São Paulo, não está
satisfatório. Por quê? Porque não tem clareza e ainda terceiriza o recurso.
Passa ainda pela mão de ONGs, antes de chegar para as pessoas. Por quê? Por que
precisa disso?
Percebem?
Faço esse alerta a você que nos assiste e aos nobres colegas. Muito
respeitosamente, colocando a minha opinião e o meu desabafo. Mas o objetivo é
ajudar a população que precisa. Mas que a gente possa, também, visualizar
qualquer possibilidade de erro, de transferência de recursos indevida. Porque,
a partir do momento em que esta Assembleia aprova qualquer coisa, ela tem
responsabilidade por isso. Todos nós temos.
A
quem interessa falir o estado de São Paulo? Porque nós chegamos nessa situação?
Porque pessoas que nunca imaginaram, na vida, precisar um dia de cesta básica,
hoje, estão precisando. Que fecharam pequenos comércios, as empresas. Que
tiveram que mandar gente embora, aumentando o número de desempregados. A quem
interessa falir São Paulo?
Aproveito
para destacar mais alguns temas. O escritório de São Paulo na China, o vírus
chinês, São Paulo indo à falência, pessoas sendo impedidas de trabalhar,
ditadura sendo implantada no estado de São Paulo. É essa a visão que eu tenho
enquanto parlamentar. É contra isso que eu lutarei.
As
pessoas têm o direito ao trabalho. Esse é o maior programa assistencial que
existe. Portanto, meus colegas, a vocês que nos assistem pelas redes sociais,
nós apresentamos um substitutivo. Quero parabenizar todo o empenho da nossa
líder, deputada Janaina Paschoal, nesse substitutivo.
Assinei
em conjunto com ela e outros parlamentares, pela belíssima construção do
substitutivo, sim, dando auxílio financeiro às pessoas em situação de
vulnerabilidade, mas com seriedade, responsabilidade e eficiência. Isso é
importante que a gente fale.
E, quanto ao Bolsa de São Paulo, o Bolsa Doria, acho
que a gente pode até relembrar a época de campanha, a mentira, a falácia do Bolsodoria, agora também, ele fazendo o Bolsa São Paulo, o Bolsadoria que, desse jeito, não tem meu apoio.
Se for feito de maneira correta, transparente, lúcida,
sem intermediários, e a gente sabendo exatamente os detalhes, de quem serão os
beneficiários, qual o prazo disso, de onde vêm os recursos, aí, sim, nós
estaremos favoráveis, que é o substitutivo que nós apresentamos. Mas, dessa
forma, como está, registro a minha análise como parlamentar. Estudamos esse
projeto. Dessa forma, nós não concordamos.
Meus colegas, é importante que todos tenham a
responsabilidade, o entendimento de que a gente precisa votar, sim, ajudar as
pessoas, sim. Esse é o nosso papel, mas sem perder o principal disso tudo, a
seriedade, a responsabilidade, a transparência e a clareza dos recursos.
É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada, que Deus
abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Obrigado, deputada Leticia Aguiar.
Dando sequência à lista dos oradores inscritos para a discussão, passo a
palavra à nobre deputada Patricia Bezerra.
A SRA.
PATRICIA BEZERRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Boa
tarde a todos os colegas. Gostaria só de fazer um resgate breve, histórico,
porque muitas falas dos meus colegas que me antecederam não observam um fato
que é, inclusive, do cenário nacional. Não me refiro a esse momento agora, mas
já passado.
Em 8 de janeiro de 2008, Sr. Presidente, foi
promulgada uma lei nacional, que autorizava a renda básica a funcionar, a ser
instituída, instaurada e executada em território nacional. Mas até o momento
isso nunca aconteceu, mesmo durante o governo do PT.
Então, a gente tem aqui as críticas falando que não
tem uma proposta de transferência de renda, sendo que existe uma proposta, sim,
de transferência de renda, não havendo cumprimento quando os próprios petistas
estavam no governo.
Defendendo uma bandeira do meu ex-colega, tanto de
bancada municipal quanto de Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a quem eu
admiro muito, o Eduardo Suplicy, também não foi executada essa política.
Então, é muito fácil fazer críticas, sendo que não se
respeitou a própria legislação promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, de transferência de renda em território nacional.
Dito isso, queria só esclarecer aos colegas também,
como a Janaina, que em nenhum momento foi falado pelo governo que tinha um
projeto novo, que estava sendo proposto um projeto novo.
Mas sempre foi falado, da parte do governo, que era a
aglutinação, a compilação de vários projetos que já existem no Estado, para que
eles fossem potencializados, para que houvesse um maior investimento nesses
projetos, para que eles fossem executados a contento, no momento de maior crise
sanitária no nosso País, que também afeta o nosso Estado.
O projeto vai prever o investimento, como já foi
repetido aqui, de 400 milhões, chegando aí a um bilhão de investimento. Sim, é
um investimento parrudo. É um investimento que vai trazer para o momento atual
da nossa sociedade, onde a gente tem sete milhões de mulheres em território
nacional desempregadas, e muitas pessoas, muitas mulheres como essas, são
arrimo de família. Isso também abrange o território de São Paulo, sem falar nos
outros desempregados. Sim, vai trazer um alívio no momento dessa crise.
Ninguém está falando, ninguém está propondo solução de
crise stricto sensu, como se isso fosse resolver toda a questão de
desigualdade, como já foi mencionado até pela deputada Bebel, com propriedade,
que já assola o País, que não é dessa gestão no estado, e nem é dessa gestão
nacional, mas existe, sim, um déficit de desigualdade, que a Covid só salienta.
Ela só coloca luz, só coloca um holofote nisso, porque
a gente tem desigualdade nesse País. Agora, todo mundo sabe que sem uma reforma
também política, a gente não vai sanar coisa nenhuma. A gente vai colocar um
pano quente neste momento, porque 60% dos nossos impostos que são recolhidos
ficam em posse do governo federal e da União.
E isso tem que ser retornado para os estados ou em
forma de prestação de serviços, ou em forma de fomento, de investimento
financeiro, coisa que também não foi feita pelo governo federal.
Agora, responsabilizar o governador João Doria pela
crise, pelo aumento da fome, pelo aumento da desigualdade no estado de São
Paulo, é absolutamente injusto. É injusto. Aliás, se teve alguém que se moveu,
se teve alguém que fez a interlocução não só com o mercado financeiro, com o
sistema financeiro, que fez, sim, política de redução de juros, que fez, sim,
política, agora esqueci o termo, mas que procurou fazer e está negociando...
Viu, José Américo, como você muito bem propôs aqui, a
questão do nome na Serasa, a questão do nome nos serviços de proteção ao
crédito, ao detentor do crédito, no caso, já está dentro do foco do governador
João Doria, para se fazer uma conversa, para que isso também seja, de alguma
forma, suspendido, para que os nomes não sejam negativados e para que a
negociação de dívida, que, aliás, é patética...
A Serasa e o SPC às vezes se propõem a negativar
pessoas com 80 reais, com 120 reais, impedindo que elas tenham crédito. É
alguma coisa cruel, são dramáticos esses serviços que se prestam a fazer.
Mas isso já está no foco de observação do governador,
que tem sido, sim, sensível a essas questões e já está se manifestando em
relação a isso, junto a outros governadores e ao governo federal.
Agora, a transferência de renda, sim, está no escopo
desse projeto. Vai ser aquilo que o governador inclusive gostaria de fazer?
Não, não vai. Vai ser aquilo que a gente gostaria de propor? Não, não vai. Por
quê?
Porque, desculpe, isso não é auspicioso, não existe nenhum caixa que seja compatível, por mais que uma unidade
seja competente, por mais que a gente tenha um governo que está trabalhando
também para que o estado não quebre, no meio de todo esse caos que está
instalado.
Não existe caixa suficiente para que corresponda às
demandas de deficiência de renda que a população necessite. Se o governo
federal estivesse cumprindo o seu papel, é óbvio que seria uma transferência de
renda estadual, para, junto com a transferência nacional, dar aí um suporte, um
fôlego para as pessoas mais vulneráveis estarem sendo atendidas.
E atendidas de que forma, nobres colegas? Atendidos
pela forma que todo o trabalho social, que todo o projeto social, que toda a
forma de assistência provida por um governo se dá; pelo Cadastro Único.
O Cadastro Único faz o cadastramento de todos os
vulneráveis em território nacional. Faz isso baseado em dados, em critérios, e
isso vem para todos os municípios, e também para os equipamentos dos estados e
dos municípios, para que façam o atendimento in loco, baseados nesses cadastros
através dos Creas, através do CRAS e através dos
órgãos competentes.
Agora, o Cadastro Único é basilar para o atendimento.
E como se faz também no atendimento, a despeito dos equipamentos públicos, sim,
em parceria com as organizações não governamentais.
Chegou em um tempo na cidade de São Paulo, no
município de São Paulo, em que as organizações não governamentais eram
responsáveis por mais de 80% dos atendimentos em Saúde, Educação e promoção
social. Hoje, elas correspondem a mais de 72% dos atendimentos em saúde,
Educação e promoção social.
Sem as parcerias público-privadas, nós não conseguimos
dar conta dos atendimentos que são necessários para atender essas populações
vulneráveis. Se hoje todas as organizações resolverem falar assim: “Não iremos
mais atender”, será instaurado o caos social, o caos na Saúde e o caos na
Educação.
Então, sim, não é por conta da exceção à regra que
todas as entidades têm que ser jogadas, como se diz no ditado popular no
interior, não se joga a água com a criança dentro. Existem organizações que são
inidôneas? Sim, existem. Para isso, existem critérios também estabelecidos pelo
MROSC para que elas sejam triadas, para fazer fomento com o estado, para fazer
fomento com os municípios.
Então, é esse o nosso papel de fiscalizar a idoneidade
das entidades, para fiscalizar se os fomentos estão sendo executados, mas não
existe outra forma que não seja pela via das organizações sociais em parceria
público-privado com o estado, com o município, para poder dar vazão a toda a
demanda que a gente tem de atendimento através do Cadastro Único.
Então, presidente, fica aqui o meu reconhecimento a
respeito do trabalho do governador João Doria, a respeito do trabalho do
Executivo. Essa matéria é de vocação do Executivo, não é de vocação do
Legislativo, é de vocação do Executivo.
Compete ao Executivo propor a matéria e a gente fazer
as nossas observações da matéria, como já disse o líder do Governo, que não me
admira, inclusive, da disponibilidade do governo em acolher as emendas que são
factíveis, para a gente também não vender demagogia para as pessoas, porque
isso é irresponsável no momento em que a gente vive. É irresponsável.
Seria irresponsabilidade da parte do governo falar que
ele pode fazer mais do que ele pode, dizer que ele tem mais recurso do que ele
tem. Seria irresponsabilidade. E irresponsabilidade no momento em que a gente
vive, de fome, de desemprego, é imoral. E, graças a Deus, a gente não tem, no
estado de São Paulo, um governador imoral, uma gestão imoral e um time imoral.
É isso, Sr. Presidente, muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos para discussão, com a palavra, o nobre
deputado Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Me ouvem
bem?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Te
ouvimos, sim.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito bem. Prezados ouvintes da rede de comunicação Alesp, prezados deputados, eu avaliei aqui alguns pontos
que merecem ser colocados e desde já manifesto o meu elogio e o meu respeito à
opinião dos deputados oradores que me antecederam. Tomei o cuidado de anotar
todas as suas colocações, algumas bem inteligentes, como a de agora, da nobre
deputada Patricia Bezerra.
Mas cabe destacar que, no exercício da minha função,
previsto na Constituição de São Paulo, que é o de fiscalizar e planejar o
Orçamento de Finanças do estado de São Paulo, esse é um recurso público, e cabe
a nós, deputados estaduais, como uma das nossas principais prerrogativas
(Inaudível.) o governador vai usar os recursos dos impostos pagos pelo povo.
Assim sendo, eu gostaria de destacar que o programa
assistencial me parece de cunho eleitoreiro, visando às eleições presidenciais
de 2022. Está propondo agora abrir o caixa para 400 milhões, indo até 1 bilhão.
E o programa não me parece razoável, porque não mantém similaridade com o
programa que foi feito pelo governo federal, que é o de transmissão de renda.
Ou seja, ele não se baseou nos mesmos pilares.
Me parece - e eu tenho que deixar isso claro ao meu
eleitor e aos que me ouvem - que existem outros interesses escusos e inconfessáveis.
Não me parece razoável. Por exemplo, na apresentação desse projeto de lei,
falta clareza, falta transparência, falta visibilidade. Ele é obscuro, ele não
traz responsabilidade de quem vai usar o recurso (Inaudível.).
É importante destacar que algumas são muito boas, mas
infelizmente uma grande parte delas tem um histórico ruim e não contempla a
credibilidade da população, ressalvando novamente que muitas fazem um bom
papel.
Se o governador quer realmente ajudar o povo, existem
outras formas e outras maneiras mais eficazes de distribuir riqueza e de suprir
a fome. Ou seja, uma delas é deixar o povo trabalhar, é permitir que reverta
seu trabalho digno com oportunidades, deixar o povo produzir.
Quando eu disse que há interesses outros, primeiro se
proíbe o povo de trabalhar. Primeiro, não se deixa ele produzir. Há
argumentações diversas. E na hora em que eles estão com dificuldades, ele vem
como o salvador da pátria e abre os cofres públicos. Cofres esses que,
primeiro, ele diz que o Estado está falido. Depois, agora, reaparece o
dinheiro.
Há de se ressaltar que a sua equipe econômica,
composta, entre outros, pelo secretário de Planejamento, o senhor Mário Ricardo
Costa, e pelo o da Fazendo, Henrique Meirelles, fazem lá os seus milagres.
Mas não é dessa forma que acreditamos que nós vamos
realmente ajudar a população de São Paulo. Eu entendo que essa medida tem
caráter marqueteiro, tem um interesse e um intuito de aparecer e não é uma boa
utilização de recursos públicos.
Eu vou votar “não”, sou a favor de que minha bancada
vote “não” e deixo claro que a nossa líder, a deputada Janaina Paschoal, fez um
estudo juntamente com a sua equipe, com a da nossa liderança, muito profundo
sobre o que se tem proposto. E, mais uma vez, tudo que sai do Palácio dos
Bandeirantes, sai mal feito. Desculpe a sinceridade. Mas não é a primeira vez.
O Projeto de lei 529 foi um dos casos. O projeto da
Reforma Administrativa, o projeto da Reforma da Previdência Social Estadual,
são coisas que vêm malfeitas, e se vêm malfeitas, só há duas possibilidades: ou
por incompetência técnica ou por má-fé. Ou seja, não atentaram a nenhuma das
emendas propostas até agora.
Em que pese a fala do líder, do deputado Vinícius
Camarinha, hoje líder de governo, que fez as suas ressalvas e disse que está
ouvindo, mas houve uma quebra de confiança. Isso já foi prometido em outras
ocasiões e, depois, não cumprem o que prometem. Fato. Ou seja, nós não
acreditamos mais.
E mais uma coisa que o governo do estado de São Paulo,
se quisesse, poderia e deveria ter feito: diminua os seus impostos. Por que a
prefeitura não parou de cobrar o IPTU? O seu carnê de IPTU continua chegando à
sua casa, e bem alto. A cidade de São Paulo é uma das cidades mais caras do
mundo em IPTU. Por que não pararam de cobrar o ICMS? Não.
Além de não parar de cobrar, o senhor governador, no
ano passado, ainda aprovou o Projeto de lei 529, por nós chamado “pacote da
maldade”, que aumentou os impostos e aumentou em cerca de 20% o custo da cesta
básica. Ou seja, agora vem, repito, apresentar um pacote de redistribuição de
recurso sem critério claro, sem a possibilidade de uma prestação de contas
segura, querendo que a gente assine mais um cheque em branco para o governo.
Eu finalizo a minha fala com uma lembrança do meu
querido pai, Dr. Clóvis Saverio de Luca, médico, que esse sim fez muito pela
população. Faça duas perguntas, a quem isso interessa e de quanto estamos
falando.
Pois bem, não me parece que esse projeto vá atender o
povo ou, se vai, tem outros interesses por trás. Segundo, estamos falando de
valores bilionários, portanto, a reflexão do nosso eleitor, a reflexão da
população paulista que nos ouve.
Eu não sou a favor da forma como está. Eu acho que,
fazendo um mea ponto, se a intenção foi boa, do
governo, não é dessa forma que ela deve ser aplicada. O projeto merece uma
belíssima revisão, que se ouçam os bons conselhos, as emendas, os substitutivos
e as mudanças que estão sendo feitas.
Eu agradeço a audiência, agradeço ao plenário que nos
ouve. Parabéns, Sr. Deputado André, pela condução dos trabalhos. Tenham todos
uma boa tarde.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Muito obrigado, deputado Castello Branco. Dando sequência, passo a palavra,
para continuar a discussão, ao nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.)
Deputado Frederico d'Avila ausente.
Dando
sequência, passo a palavra para a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia também ausente. Dando sequência, a nobre deputada Monica da Mandata
Ativista. (Pausa.) Deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Oi, presidente, boa tarde. Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Eu
estou bastante assustada e surpresa com o andar da carruagem, com a pressa que
a gente está impondo sobre esse projeto, sendo que não foram esses os acordos
que a gente fez nem a orientação de votação que a gente teve durante a semana.
Da próxima vez que me cobrarem acordos nesta Casa eu
vou lembrar desta votação, porque o líder do Governo, o presidente não acatou
nenhuma emenda e disse que ia se construir uma aglutinativa ali na frente - só
um minuto, filho -, que a gente está aqui - está bom, filho, daqui a pouco você
entra. Meu filho, minha vida.
Essa aglutinativa que a gente não viu construir até
agora, essa aglutinativa que a gente não sabe o que vai acontecer, esse
calendário que a gente não sabe quando vai findar. Eu estava aqui tentando
entender se a gente vai votar esse projeto do jeito que está...
Está bom, filho, a mãe está falando, agora só um
minuto. Pode sair da aula, pode. É, Theo, só um minuto.
Voltando ao tema, a gente tinha combinado um
calendário, tinha uma perspectiva de ampliar o debate. Nenhuma emenda a esse
texto foi aceita, esse texto está aqui do jeito que chegou, com várias
complicações, com várias dificuldades.
Entre elas, a bancada do PSOL discute a precarização
do trabalho dos cerca de 20 mil mães e pais de alunos
que serão convidados a trabalhar na escola, a precarização dos agentes de
Saúde, que ganharão até 500 reais.
É muito difícil de acreditar que isso seja uma boa
coisa, você tirar as pessoas do isolamento social em torno de uma miséria de ajuda
financeira, porque não dá, de fato, o auxílio emergencial para que, ao menos,
ela possa ficar em casa, em distanciamento social, já que a gente está
assistindo aumentar o número de contaminação e mortes na escola.
E, por falar em escola, apesar da interrupção do meu
filho aqui, que está em EAD, esta semana eu quero aqui prestar homenagem porque
a gente perdeu dois companheiros de partido, professores, militantes do PSOL,
mortos pela Covid-19, o professor e diretor José Renato e o professor Gentil, ambos
da minha cidade, de Itu.
Ambos se contaminaram na mesma época, uma semana
atrás, e agora vieram a falecer. Antes de ontem e ontem a gente perdeu dois
camaradas. Agora o Governo do Estado de São Paulo quer colocar mais gente na
escola pública, quer colocar mais gente na escola pública por um salário de
miséria, que não compra uma cesta básica, que não paga um aluguel.
Alguma ajuda é melhor do que nada? É, mas que ajuda é
essa, que vai colocar as pessoas para colocarem a sua vida em risco, em torno
desse salário? Esse projeto sequer é um auxílio emergencial. A "Renda
Cidadã" vai aumentar em 20 reais. Vinte reais, de 80 para cem. Vinte
reais. Vinte reais não compram nem um saco de arroz, gente.
A dificuldade que a gente tem de discutir aqui um
auxílio emergencial que, de fato, as pessoas necessitam nesse momento é porque
a gente está notando que o governo está com pressa de colocar uma publicidade
no ar, mais uma publicidade, chamada “Bolsa do Povo”, que, no fundo, altera e
tira recursos da Educação, junta no Cadastro Único os programas já assistentes.
Então, assim, "estamos com pressa para ajudar as
pessoas". Que pessoas? Porque estamos organizando os fundos já existentes,
os programas de assistência social já existentes. Todos esses programas, esses
recursos já estão sendo entregues, agora vai organizar.
Que bom, toda organização é necessária, modernização é
necessária, mas está muito distante de atender às expectativas das pessoas,
porque eu ouvi aqui muitas pessoas dizendo que estão com fome. As pessoas estão
com fome, por isso nós também temos pressa de tirar da Assembleia Legislativa,
com a participação dos deputados e deputadas, um projeto de lei que atenda as
pessoas.
Eu ouvi o congresso de comissões desse projeto
bastante atentamente. O PSOL não tem cadeira nas comissões por onde passaram
esses projetos. E eu ouvi diversos pontos de vista nos quatro relatórios
apresentados a esse projeto. Com todos eles eu consigo concordar em partes, e
tem contribuições importantes.
Por exemplo, no relatório do PSL, da Janaina Paschoal,
ela diz que é necessário tirar da Assembleia Legislativa, já regrado, um
auxílio de fato, um programa de fato, coisa que esse projeto ainda não é.
No relatório do Novo, muito preocupado com o
orçamento, lista-se uma série de possibilidades de retiramento, de conseguir
recursos para financiar um programa novo de assistência social.
Aliás, eu quero, inclusive, aqui saudar a bancada do
Novo, que listou os custos do último ano da Assembleia Legislativa e ofereceu
como alternativa para colocar comida no prato da população vulnerável. Tem
recursos se a gente fizer boas escolhas, e a Assembleia Legislativa pode
participar dessa escolha, como está participando.
Foram mais de uma centena de emendas. Eu sou autora de
três delas. Carlos Giannazi escreveu dois substitutivos, assim como outras
diversas bancadas fizeram colaborações, tanto para esse projeto sair daqui mais
seguro juridicamente, de a gente ter certeza do que é que a gente vai entregar
para as pessoas, quanto do ponto de vista dos recursos.
E o relatório apresentado pela bancada do PT é muito
assertivo também ao listar as necessidades reais e alertar sobre os recursos
retirados de onde a gente acha que não precisa retirar. É muito grave que parte
do financiamento desse recurso provavelmente saia da já precária Educação, que
já paga mal os servidores da Educação.
Precária Educação, que precisa urgentemente fazer
reformas nas escolas públicas, porque a gente está vendo aí várias pesquisas em
torno da pouca ventilação, da inadequação das janelas, das dificuldades de
manter um ambiente sanitariamente seguro para as crianças em prédios
construídos na década de 60, 70, que imitam presídios, que não foram feitos
para a liberdade, muito menos para a ventilação, para que se torne seguro ter crianças
e professores lá dentro.
A gente precisa do recurso da Educação até para sonhar
uma outra escola pública, e eu acho estranho a gente mexer no recurso da pasta
da Educação neste momento, enquanto a gente está discutindo aqui mortes de
professores, necessidades de distanciamento social etc., o Governo do Estado de
São Paulo está acelerando na implementação das EPIs, das escolas de período
integral.
As escolas de período integral são, com certeza, um
grande auxílio para as famílias que precisam deixar os filhos em período
integral, a escola salva vidas etc., mas da forma como elas estão sendo feitas,
nos prédios já existentes, que já abrigam milhares de alunos em mais de um
período, tornando tudo em um período só e tirando da escola mais do que 50% dos
alunos, expulsando da região onde eles costumam estudar, do prédio que eles
conhecem, estranha-me a gente estar aqui falando sobre recurso da Educação, que
deveria estar sendo investido em novos prédios, na construção de escolas de
período integral ou na reforma de prédios existentes, para a gente garantir
medidas sanitárias.
Então esse projeto aqui precisa de muito para que o
governador João Doria consiga entregar o que ele pretende com o nome, uma bolsa
para as pessoas, uma bolsa do povo. Porque mudar o nome dos programas
assistenciais que já existem não é auxílio financeiro. Subir em 20 reais o
"Renda Cidadã" não é auxílio financeiro. E colocar pais e mães para
trabalharem nas escolas públicas por 500 reais não é auxílio financeiro.
Na essência, esse projeto que a gente está votando
aqui só muda o nome e a forma de cadastro para os programas já existentes e
atira 20 mil pais e mães para a precarização e para a possibilidade de
contaminação por Covid nas escolas.
Não que eu não queira que 20 mil pais e mães acessem
500 reais dados pelo governo, mas o governo não está dando. O governo está
usando a justificativa da pandemia, a fome, o sofrimento social, a miséria da
população para contratar pessoas por um valor que a gente jamais aceitaria que
fosse ofertado para servidores públicos.
Quem aqui pode dizer que aceitaria que se contratassem
funcionários públicos para as escolas, as escolas que são prioridade, as
escolas que são essenciais, as escolas que cuidam das crianças, os
trabalhadores da Educação, que a gente tanto defende aqui, quem aqui aceitaria
que a gente contratasse servidores públicos por 500 reais?
Porque é só isso que eu ouvi e vi de inovação nesse
projeto, 20 mil pais e mães convidados a trabalharem nas escolas públicas por
um salário de fome. Certamente o Governo do Estado de São Paulo não teria
coragem de oferecer isso em outra situação.
Certamente esta Assembleia
Legislativa não teria coragem de aprovar em outra situação. Essa precarização
só está passando porque as pessoas estão com fome. É muito triste que esse
projeto esteja passando assim e é muito triste também a nossa falta de
possibilidade de participação na elaboração desse projeto.
Agora eu vou terminar a fala do jeito que eu comecei.
A gente tinha outro calendário e seria muito importante que a gente pudesse
confiar no calendário acordado no Colégio de Líderes. A gente não tinha
previsão de votar esse projeto e de passar tantas horas aqui em uma
quinta-feira, que não é o usual da Casa, discutindo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Se existe boa vontade, e não é a vontade da bancada do
PSOL ficar obstruindo o projeto, mesmo que seja para aumentar 20 reais no
"Renda Cidadã", impedindo o projeto, o dinheiro de chegar no bolso
das pessoas que estão em necessidade, mas se houvesse boa disposição e boa
comunicação para a gente construir um texto alternativo, em que o governo
estivesse disposto, desde já, a abrir o mapa do financeiro, dizer o que tem
para investir, para que a gente possa, em conjunto, dizer como é melhor
investir e já tirar daqui um programa de verdade, de assistência social, eu não
teria que ficar fazendo fala no meio do EAD do meu filho, no meio de uma
quinta-feira, enquanto a base do Governo usa esse debate para dizer que a gente
está obstruindo projeto para dar dinheiro para as pessoas.
A gente poderia votar de uma vez, a gente poderia ter
feito isso no congresso comissões desta semana, a gente poderia ter feito isso
debatendo as emendas que os parlamentares apresentaram.
Eu acho muito triste que a gente perca tempo do nosso
gabinete, que a gente trabalhe e produza legislação, emenda, relatórios sobre
os projetos de lei, e tudo seja ignorado, que a gente fique na base da
chantagem, do tempo imposto pelo governo para construir uma aglutinativa
depois.
A gente poderia ter feito diferente nesse projeto, a
gente poderia ter tirado do congresso de comissões um texto de consenso da
Casa, porque é consenso que todas as pessoas querem mitigar a situação de
miserabilidade da população do estado de São Paulo. É consenso, as pessoas
querem fazer isso, os deputados querem fazer isso com segurança econômica.
E, olha, essa pauta nem é nossa, a gente acha que o
Estado tem que investir no povo mesmo, essa pauta é do Novo, mas o Novo fez
apontamentos assertivos, que, apesar da nossa diferença ideológica, eu ouvi e
concordei. Nós também temos apontamentos sobre os recursos da Educação e todo
mundo quer apontar, que saia daqui fechado um programa de assistência social de
verdade.
Hoje, o “Bolsa do Povo” como está escrito nada mais é
do que um novo nome bonito para tudo o que o Estado já fazia antes, com
pouquíssima alteração, mais a precarização e o uso da pobreza de 20 mil pais e
mães que vão ser atirados na escola pública para ganharem uma miséria.
Então isso daqui não é um programa de auxílio
econômico, é um plano de precarização, aproveitando da miséria, do momento que
a gente está atravessando.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, deputada Monica Seixas. Com a palavra a deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Está ausente. Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.)
Ausente. Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Ausente. Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Ausente. Com a palavra a deputada
Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO -
Boa tarde. Boa tarde a todos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Presidente, eu não estou ausente. Presidente, eu não quero atrapalhar a
deputada Valeria Bolsonaro, mas eu estou presente, está bom?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO -
Pode falar, Barba. Volta para o Barba então.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Após a fala da...
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO -
Volta para o Barba, eu aguardo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não, não, deputada Valeria. Quando eu chamei, ele estava com vídeo.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Após a
sua fala eu falo, deputada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Depois da Valeria, então, vou pedir para inscrever o deputado Teonilio Barba.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Está
bom então.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado,
presidente.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde. Boa tarde a todos. Eu só queria fazer algumas colocações bem rápidas.
Bastante gente já falou, mas pelo que estou acompanhando aqui a gente percebe
que nós não temos uma discussão ou um projeto a ser construído. Temos aqui uma
obediência ao Governo do Estado de São Paulo.
O governador mandou o projeto, um monte de deputados
colocou substitutivos, eu coloquei um monte de emendas ao projeto, e tudo foi
rejeitado. Ou seja, é uma democracia exemplar feita pelo Governo do Estado de
São Paulo, pelo Sr. João Doria. Democracia plena. “Vocês façam o que vocês
quiserem, vocês reclamem com o bispo, porque eu quero que seja assim.”
Foi essa a resposta que tivemos a todas as nossas
emendas, a todos os substitutivos, ou seja, não adianta a gente estudar o
projeto, não adianta a gente procurar saber, não adianta a gente consultar
especialistas ou quem quer que seja, porque se o governador do estado resolveu
que o projeto vai ser assim, vai ser assim e acabou. Isso porque normalmente a
ditadura era esperada de uma outra pessoa, com outro sobrenome, mas enfim...
Este
projeto que estou vendo aqui, falar que ele é vergonhoso chega a ser um elogio.
Mais uma vez, o Governo do Estado de São Paulo quer fazer bonito com o chapéu
dos outros. É simplesmente isso, é básico. Ele quer pegar todos que já existem,
todos os programas de renda, para que ele possa administrar.
Por
que o Governo do Estado tem que administrar programas que já existem, que são
feitos pelo governo federal, que são feitos pelos governos municipais? Por que
o Governo de São Paulo acha que é ele que tem que resolver isso, que é ele que
tem que administrar como será feita a distribuição desses projetos?
Quer
dizer, a pessoa acha que é o suprassumo de tudo. Não tem a mínima humildade de
entender a incompetência total desse governo, que é feita pelo João Doria, esse
governador, infelizmente, um ditador, não um governador.
Eu
fico possessa quando eu vejo uma situação em que as pessoas estudam, colocam,
falam, é combinado, é acertado, são feitos acordos de que será assim, de que
será assado, e nada é cumprido. Nada! Nada é cumprido. Tudo é ditatorialmente
feito.
Muito
bem. Temos aqui, mais uma vez... O governador João Doria simplesmente destruiu
milhares de empregos, levou à falência milhares de pequenas e microempresas,
bares, restaurantes, salões de beleza, com o lindo, o maravilhoso discurso de
que só o trabalho essencial é que pode ser desenvolvido nesse período.
O
grande Centro de Contingência, de onde sai toda a ciência... Aliás, ciência
essa que é incontestável, totalmente maravilhosa, que mantém o estado de São
Paulo com o número de mortes lá em cima. Ciência maravilhosa! Ninguém mais faz
ciência no Brasil, só esse Centro de Contingência dirigido pelo governador do
estado de São Paulo.
Eu
gostaria de saber como esses milhares de desempregados, que agora estão com
fome, todos esses vulneráveis que estão com fome e desempregados... Eles têm
total vulnerabilidade na sua saúde, porque estão todos desesperados, com abalo
emocional, e tudo isso faz com que a pessoa tenha uma diminuição da sua
imunidade, e a pessoa com imunidade baixa é mais suscetível a ser contaminada.
A
gente percebe só por aí e não precisa de estudo nenhum. Eu não faço parte do
Centro de Contingência para saber disso. Ninguém precisa estudar ciência para
saber disso, mas ele fez e ele mantém milhares de estabelecimentos fechados,
com milhares de desempregados, porque essencial é aquilo que ele determina.
Então,
a pessoa que trabalha ali, a manicure, ela não é essencial. Ela pode morrer de
fome. O garçom também não é essencial, ele também pode morrer de fome. E agora
ele vem, na maior cara de pau, pegar todos os outros programas que já existem
para que o Governo do Estado de São Paulo possa administrar.
Pelo
amor de Deus, né? Ainda ficamos aqui discutindo todo esse tempo um absurdo
desses? É chamar cada um de nós de palhaços. É um absurdo uma coisa dessas. Não
consigo me conformar com uma situação dessas.
Ele
pensa que está onde? Lá na Lide? É isso que ele pensa, que está discutindo com
os chineses? Aqui não tem palhaço, governador do estado. Ninguém está aqui para
abaixar a cabeça e aceitar tudo o que o senhor coloca, da forma que o senhor
coloca e do jeito que o senhor coloca. Ou a gente senta para conversar, para
construir um projeto decente ou então ninguém vai fazer nada. Não somos os seus
capachos. Ninguém aqui é vassalo do Governo do Estado.
Então,
o senhor nos respeite, respeite esta Casa Legislativa, que não está aqui para
aceitar as suas ordens. O senhor pode dar ordem para quem o senhor quiser, mas
não para a Casa Legislativa.
Eu
gostaria de pedir desculpas aos meus colegas pelo meu desabafo, mas é que fico
indignada ao ver a falta de respeito do Governo do Estado com todos nós, os 94
deputados, que também fomos eleitos, assim como ele. Aliás, não assim como ele.
Ele foi eleito usando as pessoas, usando o sobrenome das pessoas e agora vem
dar uma de bonzinho.
Eu
só queria fechar a minha fala colocando o seguinte: este governador não tem
credibilidade, porque ele nunca demonstrou transparência na aplicabilidade do
dinheiro público. Ele não demonstrou. Mandei milhares de ofícios pedindo
transparência em contratos, em aplicabilidade de dinheiro público e nada é
respondido.
Então,
eu só queria deixar claro: enquanto eu, como deputada, não for respeitada,
também não respeitarei o governador do estado de São Paulo. Ou temos aqui um
trabalho decente e transparente em respeito à população do estado de São Paulo
ou não vamos conseguir caminhar dessa forma.
Muito
obrigada, presidente. Muito obrigada a todos os colegas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Obrigado, deputada Valeria
Bolsonaro. Deputado Teonilio Barba. Depois é a
deputada Leci Brandão.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Obrigado, presidente. Desculpe, presidente, tem um “delay” entre a gente ativar o nosso som até chegar aí, ok,
presidente?
Primeiro, saudar o senhor, presidente, todas as
deputadas, todos os deputados, saudar a minha líder, companheira Bebel, saudar
a minha amiga Leci Brandão, saudar a todas as
deputadas e dizer, presidente, que o projeto “Bolsa do Povo”, que na verdade
era Bolsa Trabalho, teria que manter esse nome, que era o nome mais correto. Quero
desmascarar isso aqui. Deveria ter mantido esse nome. Na verdade, o governo
achou que iria fazer um golaço e fez uma propaganda enganosa.
Vejam bem, vamos desmascarar: alguém, na parte da
manhã, citou John Maynard Keynes, citou Adam Smith. Foi o deputado Rafael
Silva. Na crise de 29, com o crash da Bolsa dos Estados Unidos, John Maynard
Keynes propôs e Franklin D. Roosevelt resolveu, na época, criar frentes de
trabalho para tentar salvar o capitalismo. Então, as frentes de trabalho eram
construídas com igrejas, associações, sindicatos. No estado do Mississipi, os
trabalhadores foram limpar beira de rio para poder tentar fugir da fome. O
Keynes era um clássico desenvolvimentista, mas sempre defensor do capitalismo.
O João Doria tenta propor aqui um projeto que não é um
projeto de auxílio emergencial. O auxílio emergencial é uma coisa, o projeto do
João Doria é outra. O projeto do João Doria está propondo criar uma bolsa de
trabalho que vai da renda média de 450 reais até um salário mínimo: 450 para quem
trabalhar quatro horas e fizer alguns programas de treinamento e um salário
mínimo para quem trabalhar oito horas.
Quanto ao
debate que fizemos no ano passado, nós propusemos no ano passado, o PT foi um
partido que apresentou um projeto discordando totalmente dos bolsonaristas, dos “bolsodorias”,
que agora estão todos bravos com o Doria, mas discordando...
A nossa defesa
era a do distanciamento social e do auxílio emergencial desde o ano passado.
Nós paramos a Assembleia Legislativa por volta de 16 ou 17 de março. Já estamos
chegando hoje a 29 de abril; portanto, um ano e um mês.
O projeto que
o governo apresenta é um projeto que - vários deputados já falaram, a gente tem
divergências profundas, mas a constatação é igual - juntou um programa que já
existe no Orçamento, de 600 milhões de reais, e está dizendo que está
adicionando 400 para gerar 100 mil empregos, quando ele não classifica quanto
os 600 milhões que já existem no programa hoje, nos vários programas que vou
citar daqui a pouco, quantos empregos já geram esse programa. Quantas pessoas
esse programa já socorre?
Então o
governo apresenta um programa que é o seguinte. O “Bolsa do Povo” integrará, em
um primeiro momento, os seguintes programas e ações: programa Renda Cidadã, que
já existe; o Bolsa-Auxílio do Programa de Qualificação Profissional;
transferência de renda “Via Rápida”, que já existe. Então, está juntando coisas
que já existem e tentando adicionar mais 400 milhões, que não são quatrocentos.
A conta não fecha.
O Programa
Emergencial de Auxílio Desemprego, que passa a denominar-se Programa
Bolsa-Trabalho; o Programa Ação Jovem - são várias leis, não vou ficar citando
as leis para ganhar tempo. -; o Programa Bolsa Talento Esportivo e o
Auxílio-Moradia Emergencial, que é o aluguel social.
Vai juntando
um conjunto de programas e bota mais algumas ações para falar que criou um
programa novo. É uma armadilha para os deputados. Temos que prestar atenção a
isso, porque o debate que o governo quer fazer é o seguinte: eu quero botar
algum dinheiro pagando um trabalho precário. Não é um auxílio emergencial.
Para combater
a pandemia, tem que ser auxílio emergencial e não é verdade que foi criado pelo
governo Bolsonaro. O governo Bolsonaro propôs 200 reais. O Congresso propôs
500, ele foi lá e botou mais 100 em cima. Virou 600, mas foi do Congresso. E o
resultado do Bolsonaro é o que ele propôs agora, que vai de 175 reais até 250
ou 350 reais.
Então, o que
combate a pandemia, o que ajuda a combater a pobreza e a fome é o auxílio
emergencial. O líder do Governo, meu amigo Vinícius Camarinha - eu falei a ele
que eu até torcia para que ele fosse indicado líder - precisa começar a falar,
mas falar de maneira concreta: “Nós estamos estudando, vamos fazer...” Vamos
fazer o quê? Quais serão as emendas que serão aceitas? Tem emenda de todo
mundo. Tem substitutivo, tem emenda. Então, o que será aceito?
Está bom,
vamos fazer uma emenda aglutinativa? Qual emenda aglutinativa? Ela vai dizer o
quê? Suspende os trabalhos por meia hora e constrói o que vai dizer a emenda
aglutinativa. O Vinícius Camarinha fala, fala e não fala nada. Parece mais
tucano do que PSBista. É em cima do muro, a fala dele
não sai de cima do muro: “Vamos ver lá na frente, com estudo, com isso...”.
A Professora
Bebel apresentou um substitutivo, a deputada Janaina apresentou um
substitutivo, a deputado Valeria não sei se apresentou, mas apresentou emenda.
O Novo... Então, o que vai entrar? É isso que temos que saber.
O programa,
gente, vamos chamar isso aqui... Esse programa que é apresentado, na verdade, é
uma frente de trabalho emergencial. É isso que está posto. Uma frente de
trabalho emergencial. Frentes de trabalho são precárias. São precárias.
Eu pensei que,
já que a deputada Patricia Bezerra, nossa nova
integrante na Casa já há alguns dias, quando se referiu à “Renda Cidadã” do
Suplicy, à renda complementar que foi aprovada, mas não foi implementada, mas
que ela citasse o que foi precarizado no governo do FHC.
As frentes de
trabalho eram precarizadas. Era gente limpando o sertão no nordeste para
receber uma miséria, que não se compara ao “Bolsa Família”, ao que hoje é o
“Bolsa Família”, mas ao programa “Fome Zero”, criado no governo Lula, que tinha
critérios.
O programa
“Fome Zero”, para fazer adesão a ele, a mulher tinha que ter pré-natal, criança
tinha que ter presença na escola de 75 por cento. Tinha, no mínimo, três
critérios importantes. Carteira de vacina em dia. Era um programa que juntava a
saúde da mulher durante o período como gestante com carteira de vacina da
criança até os cinco anos de idade, que a deputada Patricia
Bezerra conhece muito melhor do que eu.
Eu sei da
sensibilidade dela para essas pautas. E a presença na escola. Combatia o
analfabetismo, tratava da saúde da mulher, da saúde do nascituro e tratava de
botar alimentação na mesa.
Deputada, vai
lá rever o programa que vocês montaram durante os oito anos de governo e
durante os 30 anos que vocês governam o estado de São Paulo. Estamos há um ano,
um mês e alguns dias em pandemia. Faz um ano, um mês e 13 dias que a Assembleia
parou. Nós passamos para o trabalho virtual, depois voltamos ao trabalho
presencial. E a gente cobrando.
Nós fizemos um
trabalho coordenado pelo agora líder do Governo, Vinícius Camarinha, que foi um
trabalho de construir um projeto da Casa. No projeto da Casa, todos os
deputados apresentaram propostas de renda emergencial.
Para garantir
o distanciamento social, tem que ter uma renda, um auxílio emergencial. Senão,
você não garante. As pessoas precisam, minimamente, comer. Você só consegue
garantir distanciamento social se tiver um programa ousado de auxílio
emergencial.
Ficou provado
que os 600 reais... Não era o que a gente queria, mas ficou provado que deu
conta naquele período em que ele foi pago, as quatro parcelas de 600 reais. Ele
deu conta de resolver, ele deu conta de manter a economia ativa, porque as
pessoas puderam realmente fechar os seus comércios.
Nós
apresentamos, no programa de todos os deputados, um socorro para o pequeno e
médio empresário, para o micro, pequeno e médio empresário. Todos os deputados
apresentaram emendas.
Fomos vendo
aquelas que combinavam, não importava se adotou a emenda, se era do deputado
Barba, da deputada Janaina, da deputada Valeria, da deputada Bebel. A emenda que
mais combinava com o projeto era incorporada. Era um projeto autorizativo.
O que o
governo executou desse projeto até hoje? Nada. E agora o governo apresenta
dizendo que é uma modernidade um projeto emergencial que junta seis, sete itens
que já existiam e tenta adicionar 400 milhões de reais para virar um bilhão de
reais o projeto, mas com a seguinte divisão, de que maneira?
Qual é a
participação social efetiva da sociedade civil organizada? E eu não estou
falando aqui de ONGs intermediarem pagamento não. Eu estou falando de como elas
entram no conselho gestor para participar e ajudar a fiscalizar a execução do
projeto. Como a Assembleia entra nisso?
Nós não
podemos permitir que o governo, que já cortou na verba da Educação, do
Orçamento, já cortou uma parte e agora quer fazer realocação do custo da
Educação para poder complementar esse programa, para contratar de maneira
precarizada pais e mães de alunos.
Nós queremos
saber qual é a escala do programa e como ele alcança a família. Se ele vai
alcançar a família de maneira per capita ou se é uma bolsa trabalho que ela não
vai atingir as quatro pessoas da família, só vai atingir uma. Porque você pode
fazer para 100 mil pessoas e o impacto ser de 500.
A nossa
proposta - e o Paulo Fiorilo e a Professora Bebel
apresentaram bem aqui - nós temos um milhão e quatrocentas, quase um milhão e
500 mil famílias em situação vulnerável no estado de São Paulo, que se tratar
de um milhão e 500 mil famílias dá quase quatro milhões e 700 mil pessoas, que
apresentaram várias vezes aqui, inclusive no balanço do final do ano, quando a
gente estava discutindo o Orçamento.
O governo
tinha feito em função da pandemia uma previsão de déficit orçamentário para
2020 na casa de mais de 20 bilhões de reais e não terminou com isso. Terminou
com um superávit orçamentário de sete bilhões e 700 milhões de reais e com
dinheiro em caixa de quase 12 bilhões de reais.
Se nós formos
tratar um milhão de famílias com um auxílio emergencial de 600 reais para fazer
durante quatro meses, para ver como combater a fome, a pandemia, esse governo
vai gastar, no máximo, dois bilhões e meio de reais e dá para atender um milhão
e 460 mil famílias, atender quase cinco milhões de pessoas. É que o governo não
quer gastar do caixa.
Veja bem a
manobra que ele está fazendo e realocando dinheiro da Educação, dinheiro da
Fundação Paula Souza para tentar fazer mais 400 milhões para dizer que está
criando um programa que gera 100 mil empregos, que é importante discutir a
geração de 100 mil empregos, mas importante de que maneira? Cortando uma
Educação? Contratando de maneira precarizada temporariamente trabalhadores na
área da Saúde ou os pais e mães de alunos, aí algo em torno de 20 mil
trabalhadores ou trabalhadoras?
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Alex de Madureira.
* * *
Quer dizer,
nós precisamos é discutir, e aí eu faço um apelo ao líder do Governo, Vinícius
Camarinha. Você precisa dizer o seguinte: “Nós queremos montar uma emenda
aglutinativa e ela tem que ser composta por isso, por isso, por isso”, e ver se
vai dar acordo.
Não vai dar
acordo não. Vamos continuar fazendo o debate até esgotar ou então até vocês
conseguirem nos derrotar. Todo mundo que eu ouvi falar aqui está dizendo o
seguinte: “O programa é importante que seja feito, mas precisa ser alterado”.
O SR. PRESIDENTE
- ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para concluir, Sr. Deputado.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - E os governistas até agora, com exceção da deputada Patricia Bezerra, que entrou na defesa do governador João
Doria... Parabenizo você por ter coragem de fazer isso. É função partidária
fazer isso. Isso mostra que é realmente base governista.
Então o que eu
vi foi ela falar isso e mais ninguém falou até agora, porque é uma governista.
Vocês vão ter coragem de sair defendendo que esse programa é auxílio emergencial?
Vocês não têm coragem, porque isso é frente de trabalho e frente de trabalho
precarizada.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Teonilio
Barba. Tem uma questão de ordem da deputada Professora Bebel. Professora Bebel,
a senhora tem a palavra.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, Sr. Presidente Alex
de Madureira. Eu estou aqui observando, Sr. Presidente, e eu queria ver com
meus colegas líderes, porque me parece que tem três inscritos, é isso?
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Três inscritos, exatamente. Deputada Leci Brandão, deputado Enio Tatto e deputado Maurici.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Haverá chamada de outra sessão extraordinária?
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Professora Bebel, deputada, o presidente pode decidir
sim chamar uma outra extraordinária. Eu não posso afirmar agora neste momento
uma coisa que o presidente… Vai depender da determinação dele.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Porque se fosse o caso, não sei, as pessoas estão se
inscrevendo, mas eu gostaria de discutir com a minha bancada. Não quero votar
cegamente. Está todo mundo incomodado. Eu estou incomodada.
Como é que nós vamos para uma votação se eu não
converso com a minha bancada, eu não sei o que tem em plenário. Se há uma
aglutinativa ou se não há ou qual é a fala do governo para nós. É isso que eu
gostaria de saber, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Eu faço a indicação para a senhora, deputada Bebel,
procurar a liderança do Governo para poder encaminhar essas discussões que a
senhora está dizendo. Temos mais uma questão de ordem da deputada
Janaina Paschoal. Deputada Janaina, tem a palavra.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, presidente.
Cumprimento Vossa Excelência. Presidente, quantos deputados conectados são
necessários para que nós possamos seguir com a discussão? Eu indago porque pela
minha conta tem menos de 48. Então, só queria ter certeza do número mínimo
necessário.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para discussão, são 24 deputados logados e temos 44
deputados no momento.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Nós temos mais
uma questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo.
Deputado Paulo Fiorilo tem a palavra.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. A
minha questão é simples. Nós estamos nos aproximando do final das inscrições e
eu ouvi no início desta segunda sessão extraordinária uma manifestação do líder
do Governo dizendo que estava trabalhando com os líderes uma emenda
aglutinativa.
Eu gostaria de saber se nós teremos ou não a
possibilidade de conhecer a emenda aglutinativa ou se ela foi elaborada, se os
líderes já tiveram conhecimento para que a gente não vote sem que haja de fato
o conhecimento prévio da proposta que o governo quer apresentar antes da
votação. Essa é a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.
A mesma resposta que eu dei a deputada Professora Bebel dou ao senhor
também: procurar a liderança do Governo.
Vamos aproveitar que o deputado Vinícius Camarinha, o
líder do Governo, também pediu uma questão de ordem. Quem sabe já possa
responder também na sua questão de ordem. Deputado líder do Governo, Vinícius
Camarinha, tem a palavra.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, boa tarde. Vossa Excelência me escuta?
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Muito bem, deputado Vinícius Camarinha, nosso líder do
Governo.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente. Um bom
trabalho para o senhor aí na Presidência. Presidente, eu queria propor aqui aos
colegas líderes de bancada o seguinte: para que nós possamos encerrar a
discussão; a liderança do Governo vai apresentar um roteiro de votação com as
emendas que nós estamos acolhendo.
O governo entende a contribuição que a Assembleia está
dando. Não há nenhum problema nisso. Não há nenhum problema em nós
aperfeiçoarmos o projeto. Isso está sendo feito, nós estamos trabalhando. E o
importante é que nós possamos encerrar a discussão e continuar a discussão no
roteiro, no encaminhamento do roteiro. Eu acho que vai ser mais producente para
o nosso trabalho.
Essas são as ponderações que eu faço, presidente. Se
houver acordo dos líderes, dos demais colegas, acho que seria de bom senso nós
continuarmos a discussão no encaminhamento, caso algum deputado ainda queira
discutir. É um pedido que eu faço e uma proposta que faço, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Recebida aqui a proposta, deputado Vinícius Camarinha,
líder do Governo. Eu faria o seguinte encaminhamento, deputado Vinícius:
poderia procurar, na sequência aqui estão inscritos a deputada Leci Brandão, deputado Enio Tatto, deputado Maurici e
deputado Frederico d'Avila. Eu pediria ao líder do Governo que procurasse esses
deputados.
Eventualmente se eles retirassem as inscrições nós
terminaríamos a discussão e ganharíamos tempo para continuar as discussões nos
encaminhamentos e teriam tempo também de conversar aí com o líder do Governo
todos os outros deputados que têm essas divergências.
E neste momento eu passo a palavra aqui. Então, só
recapitulando: pedir ao líder do Governo que procure o deputado Enio Tatto, o deputado Maurici, o deputado Frederico d'Avila para que
eventualmente possam ou não retirar as suas inscrições. Deputada Leci Brandão tem a palavra.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde.
Deus abençoe a todos, proteja, ilumine. Eu serei bem rápida, viu? Aliás, todas
as vezes que me chamam para falar acontece dois minutos antes da nossa fala
algum problema para poder suspender, enfim, mas eu não ligo para isso não.
Eu queria
iniciar dizendo que quem não aceita essa “Bolsa do Povo” não está obstruindo
absolutamente nada; está tentando construir algo melhor. A gente tem ciência de
que várias emendas foram apresentadas.
A gente sabe
que tem deputados aí de muita qualidade, de muita consciência em relação às
questões sociais, em relação à situação precária que este estado está passando.
Eu acho que
deveria ter um pouco de sensibilidade também do governo de poder acatar essas
emendas. A nossa era muito simples. A nossa proposta era que o auxílio não
fosse menor que 600 reais. Foi apenas isso que nós colocamos.
E também falei
logo no início que foi apresentado o grande projeto lá que a questão da Cultura
não tinha sido citada. O pessoal da Cultura também precisa de auxílio. Tem
muita gente que está passando muita necessidade.
Não são os
artistas da mídia não. São os artistas mais simples, os artistas que não têm
realmente condição de sobrevivência. Outra coisa que nós falamos é que achei
estranho que nesse comitê gestor não tenha a presença da sociedade civil. Eu
acho que a sociedade civil tinha que estar no comitê gestor.
E dizer o
seguinte: houve uma matéria de um governador esta semana, me parece, que falava
do prato e da vacina. É uma campanha que já está rolando aí há algum tempo e o
título da crônica do governador João Doria era sobre isso. Muito que ele
falava, muita realidade, enfim, mas na hora que é apresentada essa bolsa, a
maioria dos deputados estão sentindo falta de uma transparência.
Tem deputados…
Vou até citar, acabou de falar ainda pouco aí, o Paulo Fiorilo,
que no início desta sessão explicou tudo que está encoberto no projeto, enfim,
que o projeto não é claro, deu várias definições. E o deputado Giannazi falou
de uma coisa que eu concordo plenamente, que é a questão de resolver tudo com a
renda emergencial.
O povo está
precisando de condições de poder comprar o mínimo. A sociedade civil tem aí
tomado algumas responsabilidades com cestas básicas, enfim. Muita gente
trabalhando, mas é muito pouco. O que a gente quer são outras coisas. Uma Casa
que tem 94 deputados e que ninguém pode ter a sua emenda, a sua sugestão
aprovada, é muito complicado.
Realmente fica
faltando muita coisa e acho que tem que ter realmente transparência para os
recursos quando forem distribuídos. Tem que ter transparência sim. Saber quem
vai resolver, como; tem que fazer um cadastro; tem que ter tudo muito claro,
porque todo mundo desconfia da política.
Inclusive a
gente pode perceber aqui nas falas que os políticos do Legislativo também não
confiam muito na política do Executivo. Ou seja, está faltando uma coisa
chamada confiança.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
As pessoas
acho que não confiam mais umas nas outras. É uma pena, porque aqui é a maior
Assembleia da América Latina, a Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas eu
fico por aqui, porque eu não quero tomar o tempo todo e agradecer por ter tido
a oportunidade de fazer essa fala, mas eu continuo dizendo o seguinte: todo
mundo tem boa intenção. As intenções não são ruins não, mas a gente tem que
saber das intenções qual o fundamento delas.
Apenas isso,
presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Leci.
Com a palavra o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, está ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Enio, desculpe. Eu
cheguei agora aqui. Nós temos quatro questões de ordem. A primeira questão de
ordem é da deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Oi, presidente. Na verdade,
era para seguir no diálogo com a liderança do Governo, que quer extinguir o
debate e depois apresentar um rito de votação.
Quero dizer, sinalizar aqui abertamente que eu
discordo que a gente possa encerrar o debate sem conhecer a proposta do governo
e que seria ótimo poder circular o que o governo aceitou e o que a gente vai
votar o quanto antes.
Então, assim, queria só debater com a proposta que ele
fez de extinção do debate; discordo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom, deputada Monica. Uma questão de ordem da
deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, Sr. Presidente. É
o seguinte, eu entendo que foi feita aqui uma tentativa por conta do deputado
Camarinha no sentido de que as pessoas abrissem mão das falas para poder,
enfim, dar curso aí a uma conversa, qualquer coisa.
Para fazer isso eu acho que tem que manter as
inscrições, suspender por, pelo menos, uns quinze minutos para nós podermos
conversar e ver o que tem, enfim. Cada bancada ou o próprio deputado Vinícius
Camarinha destinar a cada bancada o que é que tem de avanço para cada
bancada e a gente poder à luz disso voltar para plenário mantendo as
inscrições.
Eu não retiro; as inscrições são difíceis de retirar.
Me parece que tem o Enio Tatto
e mais uma pessoa. Cortar, enfim, mas proporia a suspensão de 15 minutos para a
gente meio que ter um norte entre nós.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Professora Bebel, como tem inscritos ainda,
vamos continuar com os inscritos? Mas tem uma questão de ordem da deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Presidente,
já estou satisfeita, seria sobre as inscrições. Estou satisfeita. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada. Com a palavra, agora, o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA
TATTO - PT - Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode
falar, deputado. Estou ouvindo perfeitamente.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT Queria
cumprimentar o presidente, todos os colegas da Casa, deputados e deputadas. Eu
prestei atenção em muitas falas de muitos deputados de diversos partidos. Nós
estamos discutindo aqui algo fundamental para a população do estado de São
Paulo.
Muitos
deputados falaram do momento que a gente está vivendo, da crise, da miséria e
de muita gente passando fome. Queria falar que eu moro no extremo da zona sul
de São Paulo, bem na periferia, exatamente na Vila São José, perto do Grajaú e
da região de Parelheiros.
A
fome é muito grande mesmo, a situação está muito complicada, nunca vista até
hoje. Só para se ter uma ideia, o que a gente vê, e muito, é igrejas na rua
pedindo e fazendo coleta de alimento para a população.
Sr.
Presidente, chega ao ponto de ter gente pedindo doação em bairros da periferia.
Na verdade, a pessoa deveria estar levando uma cesta básica para os moradores,
eles não teriam condições nenhuma de ajudar, mas, como o povo é muito generoso,
sempre se arrecada desde um pacote de macarrão, um quilo de arroz, de feijão,
uma lata de óleo.
Com
isso, são feitas as cestas básicas que são distribuídas entre a população.
Imagino eu se não houvesse essa generosidade da população para atender esse
momento tão triste, tão difícil que a gente está vivendo no estado de São
Paulo.
Fiz
esta introdução pelo seguinte: se nós estivéssemos falando de um estado pobre,
com uma arrecadação pequena, sem industrialização e um comércio e uma
agricultura fortes, a gente poderia até entender.
Entretanto,
não dá para entender um estado igual São Paulo, que é tido como a locomotiva do
Brasil, não ter ações para combater a fome, para reduzir a miséria que está
sendo instalada aqui.
Vale
lembrar que este estado e o município de São Paulo estão sendo governados pelo
PSDB há mais de 30 anos. Então, é muita timidez, é muita falta de vontade
política para a gente não ter ações melhores para resolver, ou para minimizar o
sofrimento e a fome da população aqui do estado de São Paulo.
Os
moradores de rua, os quilombolas, as comunidades indígenas, os ambulantes,
alguns deles falam: “Olha, deputado, a gente não sabe se instala a nossa
barraca porque não tem para quem vender, ninguém vem comprar”.
As
pessoas passam e não compram nada, e aquelas que compram, compram muito pouco
no pequeno comércio, nas quitandas de toda a periferia da capital, da região
metropolitana e do estado de São Paulo. Por que acontece isso? Talvez nem todos
os deputados tenham as informações que a gente da nossa bancada tem, graças a
nossa assessoria, que fez um levantamento e nos informou.
Só
para vocês terem uma ideia, em abril do ano passado, quando tínhamos dois meses
de pandemia, o governador Doria colocou que em São Paulo se previa, em 2020, um
rombo, uma perda de arrecadação de 19,5 bilhões. O que aconteceu no final do
ano, conforme os levantamentos que a gente tem do governo do Estado? Houve um
superávit de 7,7 bilhões.
Que
milagre é esse, o que aconteceu, se houve perda de arrecadação, se o governador
previa 19,5 bilhões de rombo, e no final temos 7,7 bilhões de superávit? O que
aconteceu foi o seguinte: o que São Paulo perdeu com a falta da arrecadação,
com as empresas fechadas, quebradas, foi compensado com mais dinheiro do
governo federal. Além do mais, houve uma negociação e suspensão da dívida do
estado de São Paulo de 14 bilhões.
Então,
se veio mais dinheiro do governo federal, como foi para todos os estados, mais
do que foram as perdas de arrecadação e mais uma renegociação de 14 bilhões,
teve 7,7 bilhões de superavit, por que manda um projeto como esse que nós
estamos discutindo, que já foi colocado e provado por diversos parlamentares
que ele apresenta, em dinheiro novo, não mais do que 400 milhões?
É
um tal de arremedo, é um tal de descobrir um santo para cobrir outro, tira da
Educação para pôr em outro lugar, tira do Centro Paula Souza para colocar em
outro lugar.
É
um absurdo a gente, na Assembleia Legislativa, o maior Parlamento, estar
discutindo um projeto tão pequeno, tão simples como esse, um ano e dois meses
depois do início da pandemia, num momento em que estamos num pico de mortes no
Brasil, um pico de mortes também em São Paulo, e aqui deveria ter alguma coisa
diferente, e está demonstrando todo dia que não está tendo.
Então,
é falta de vontade política, é má vontade do governo do Estado de investir, de
pegar dinheiro. Neste momento, nós estamos em guerra. Usar o dinheiro que temos
em caixa e colocar o auxílio emergencial para toda a população que precisa, que
está necessitando de 200, 300 reais para comprar arroz e feijão para poder
comer.
Vamos
fazer isso? Nós temos cadastro de sobra, os municípios têm as pessoas que estão
precisando. São pessoas vulneráveis. Através do sistema Cross, por exemplo, tem
um programa do renda mínima que tem todo esse
cadastro.
Dinheiro
tem, para imediatamente você colocar um auxílio no estado de São Paulo para que
as pessoas possam comer.
Nós
não estamos falando de qualquer estado, nós estamos falando de um estado que
teve um superávit no ano da pandemia, 2020, de 7,7 bilhões. Por que não gastar
esse dinheiro? O dinheiro que está sendo colocado agora são 400 milhões.
Colegas
deputados e deputadas, um pequeno esforço que a gente fez na Assembleia
Legislativa, reduzindo 30% do nosso salário, enxugando a máquina, nós enviamos
mais de 300 milhões para o estado de São Paulo. Agora, o Estado, o governo,
libera 400 milhões. Isso é dinheiro de pinga, como se diz na periferia. É um
absurdo.
Por
que não ter um pouco de audácia, de vontade, de ser um exemplo para o Brasil em
resolver o problema ou diminuir os problemas da população que mais precisa aqui
no estado de São Paulo?
Dá
para imaginar que quer segurar, fazer superávit para que no ano que vem, ano da
eleição, se encha o estado de São Paulo de obras, visando simplesmente a
questão eleitoral.
Isso
eu estou falando do governo Doria, porque do governo federal não dá para
esperar nada, é um problema atrás do outro. Mas nesses últimos minutos eu
queria chamar a atenção de nós da Assembleia Legislativa, a nossa
responsabilidade, a falta de vontade de a gente ser ousado, como foram ousados
muitos durante o dia, nos debates, quando foi colocado o discurso do programa
do Biden, que lançou ontem nos Estados Unidos.
A
Assembleia Legislativa teria que ser mais ousada, nós temos que parar tudo,
fazer um substitutivo e aproveitar as mais de 100 emendas de todos os deputados
e verificar o que tem de bom ali, e tem, as emendas de bancada e fazer algo
novo, algo diferente do governo.
Como
se chegou aos 600 reais de auxílio emergencial federal no ano passado? Foi o
Bolsonaro? Foi o Guedes que mandou para o Congresso, para a Câmara Federal? Não
foram. O governo mandou uns míseros 200 reais.
A
oposição se organizou, junto com os movimentos sociais, muita gente da base do
governo se convenceu e foi triplicado o valor de 200 reais, passou para 600
reais. O governo pagou, as pessoas receberam. Resolveu temporariamente um
grande problema de muita gente que estava passando fome.
Por
que a gente não faz isso aqui em São Paulo? Dane-se o projeto que o governo mandou,
essa coisa pequena, medíocre, e vamos elaborar nós um projeto como a Câmara
Federal fez. Vamos ser protagonistas de alguma coisa que vai mexer com a
população que mais precisa, que vai resolver, em parte, o problema da fome que
está se passando em todo lugar.
A
gente fala tanto que a população está precisando e, então, vamos votar logo que
a população está precisando. O que esse projeto traz de novo que vai resolver o
caso da pessoa que está passando fome e está precisando da cesta básica, que
está precisando comprar arroz, feijão no mercado, na quitanda, no boteco?
Então,
Sr. Presidente, eu acho que há tempo, sim, de cobrar ousadia do governo do
Estado, mas nós nos autocobrar na Assembleia Legislativa para que a gente tenha
ousadia e mude esse projeto. Precisamos corrigir esse projeto e colocar alguma
coisa substancial que vai mexer, que vai ajudar a população.
Auxílio
emergencial para aquelas pessoas que precisam, uma linha de crédito para os
pequenos e micro comerciantes dos MEIs, para que eles
possam passar este ano, ou alguns meses, até acabar essa onda, essa pandemia.
O
governo deve ter a coragem de fazer as coisas bem-feitas, e não fazer meia
boca, como foi essa restrição que foi malfeita, e daqui a alguns dias a gente
possa ter um aumento novamente de mortes e pessoas infectadas.
Então,
eu queria terminar cobrando, e a tempo, o líder do governo, o deputado Vinícius
Camarinha, de reunir os líderes e ser ousado por parte do Parlamento, já que o
Executivo não tem. Vamos fazer o que a Câmara Federal fez com o auxílio
emergencial.
Chegou
um projeto lá do Guedes e do Bolsonaro de 200 reais. Eles falaram não, nós não
aceitamos, vamos apresentar emenda e vamos triplicar o valor para 600 reais, e
o dinheiro chegou e foi pago.
Aqui
tem superávit, mas nesse momento qual o problema de você tirar de obras? Por
exemplo, Rodoanel ou Metrô, que a gente está esperando há 20 anos e não são
terminados.
Qual
o problema de atrasar mais um ano, se já atrasou 15 ou 20 anos? Tire o dinheiro
de onde for, mas não tire da Educação, não tire da Saúde, não tire da Cultura,
não tire do Esporte ou da assistência social, que essas pessoas estão sofrendo
muito. Numa guerra você tem que arrumar dinheiro e a prioridade é combater a
fome, a miséria que a população está passando.
Portanto
eu encerro, Sr. Presidente, estou pedindo ousadia do Parlamento Paulista, da
Assembleia Legislativa, dos líderes de todos os partidos, já que o Executivo
não tem.
E
podem ter certeza de que a nossa líder da bancada do Partido dos Trabalhadores,
e a líder da Minoria, vão fazer um esforço enorme para ajudar a arrumar
dinheiro para fazer um auxílio emergencial e uma linha de crédito para aquelas
pessoas que precisam, para a gente realmente dar resposta para a população nos
elegeu.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Enio, para concluir.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - E não um
projeto como esse, que não acrescenta nada para a população que está precisando
da ajuda do estado de São Paulo.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com
a palavra o deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente, prezados
colegas, o que nós estamos ouvindo aqui, seja de que agremiação for, a qual
partido pertence que não seja a base do governo, é praticamente a mesma coisa,
alguns dando ênfase a algumas questões, outros dando ênfase a outras questões.
A
história, como bem disse a nobre deputada, nossa querida líder Janaina
Paschoal, é que o governo não respeita ninguém, nem os seus próprios
apoiadores. Então, sugestões ou eventual…
É
fictícia essa reunião que eles dizem que fazem, esse acolhimento de propostas
que o governo diz que faz dos demais deputados para que seja um trabalho
colaborativo. É tudo conversa, é tudo para inglês ver, é tudo para encher
linguiça.
Essa
proposta, mais uma vez, tem um nome muito bonito, o governador João Doria gosta
muito desses jargões, desses jargões publicitários e que por trás é tudo uma
caixa de isopor, muito volume para pouco conteúdo.
E,
consequentemente, vou ter que concordar aqui com deputados de partidos que a
gente tem uma diferença diametral muito grande, como o PT e alguns outros aqui
também.
Porém
é interessante nós vermos aqui o governo, não só com esse projeto, mas também
com o 596, que fala sobre a questão sanitária, de defesa sanitária no estado de
São Paulo, que está querendo ser passado a toque de caixa aqui na Assembleia
Legislativa.
A
Secretaria de Agricultura está acéfala, porque o secretário não entende
absolutamente nada de agricultura, o governador menos ainda, e consequentemente
querem...Agora eu posso falar com muita clareza aqui, só pincelando, o
secretário está fazendo, se não está fazendo, está sendo utilizado como
fantoche para fazer lobby para grandes frigoríficos.
Mas tudo bem.
Voltando aqui ao “Bolsa do Povo”,
enquanto esse projeto não for aperfeiçoado
de modo que atenda as necessidades da população,
nós não podemos continuar, assim
como foi no nº 529, assim como estão querendo
fazer no nº 596 e nos demais projetos, sair aqui enlouquecidamente, açodadamente,
querendo votar as volúpias e os devaneios daquele que
ocupa a cadeira do Palácio dos Bandeirantes, que é um
psicopata completo, que vive alheio às
realidades da população do estado de São Paulo e do
Brasil.
Porque uma pessoa, um
governante que aumentou impostos de alimentos em plena pandemia, que aumentou
impostos de 32 itens da Saúde em plena pandemia, eu quero
aqui frisar com bastante veemência
cadeiras de rodas, barras de sustentação para pessoas
com deficiência, itens utilizados para
fazer hemodiálise, itens utilizados para
revelação de radiografias...
Esse é o Sr. João
Agripino da Costa Doria Junior, totalmente alheio à realidade
da população, já que ele mora numa espaçosa mansão
na Rua Itália, 414, que tem quadra de tênis,
quadra de futebol, dois garçons, enfim, cachorros peludos e
cheirosos, que os seus empregados cuidam para ele, e que ele vive nessa
realidade em que não vive a maioria da população.
Então, para ele e o crupiê das
colinas do Bandeirantes chamado Mauro Ricardo Costa,
aumentar imposto de 32 itens de Saúde
em plena pandemia e de toda a cadeia de alimentos, isso, para eles, não muda
nada. Aí eu vou ter que concordar com o
deputado Enio Tatto, que é muito
fácil você fazer graça
com o dinheiro do próprio cidadão:
você aumenta imposto aqui e dá ali na ponta. Quer
dizer, fazendo ciranda com o dinheiro do cidadão
paulista.
Além
disso, como bem disse aqui mais cedo a deputada Janaina, nós não
fomos ouvidos, e, se ouvidos fomos, não é possível
que nenhuma sugestão dos 94 deputados tenha sido acatada. Nenhuma. Nem que ela
fosse minimamente ou maximamente modificada.
Então nós
temos um projeto totalmente desconectado com as necessidades da população,
totalmente voltado para uma, como é que
eu posso dizer, para uma campanha de marketing do governador João Doria, que
quer fazer contraponto ao presidente da República.
E aqui eu quero fazer um parênteses
agora, que vou ter que defender o presidente Bolsonaro, que arrumou o auxílio
emergencial de 600 reais. Não tem nada de esquerda, quem arrumou foi o ministro
Paulo Guedes, que conseguiu fazer um grande corte em várias
despesas e conseguiu dar os 600 reais para a população,
e rapidamente.
Rapidamente conseguiu agir. Agora nós
estamos caminhando para o novo auxílio,
que foi votado o Orçamento nessa semana que passou,
e provavelmente será concluído
nos próximos dias.
Então
agora aqui em São Paulo o importante é fazer
espuma, é caixa
de papelão, é caixa
de isopor do Sr. João Doria para fazer contraponto ao
presidente da República, porque ele não
consegue, como já falei aqui, ele está contido
numa amarra, numa camisa de força, que ele não se aguenta.
Agora que ele enxergou que ele
está com a popularidade dele praticamente no nível
do solo, ele quer fazer alguma coisa para tentar ressuscitar. Mas isso aí é,
como todos nós sabemos, impossível.
Quero ver quem vai ter coragem
aqui no ano que vem de sair às
ruas com o Sr. João Agripino da Costa Doria Junior nas
ruas pedindo voto, seja para presidente da República
ou para governador do estado, que, pelo que tudo indica, vai concorrer à reeleição,
porque no plano federal a chance é zero,
como nós temos visto por aí.
Então
eu creio que nós temos que pegar esse programa
“Bolsa do Povo”,
que veio do Palácio dos Bandeirantes, e que está querendo
ser enfiado goela abaixo da Assembleia Legislativa, e colocar aqui, acho que
quase todos os deputados têm o triturador aqui embaixo da
mesa de trabalho, e nós
fazemos um grande esforço para, rapidamente, darmos uma
resposta efetiva à população,
e uma das primeiras coisas que nós temos que fazer, líder
Vinícius Camarinha, é a supressão
do Art. 22 da Lei nº 529, de 2020, que aumentou
todos os impostos, todos os impostos, no estado de
São Paulo.
E aí fala:
“ah, mas não aumentou da cesta básica,
voltaram atrás”. Não é que é meia
verdade, é uma
pequena mentira. Aumentaram energia elétrica,
óleo diesel, gasolina, os
impostos de todos os insumos necessários
para a produção e fabricação dos itens da cesta básica.
E, consequentemente, ficou mais caro da maneira que ficou do que se tributasse
direto na gôndola dos supermercados.
Não satisfeito com isso, o Sr.
Mauro Ricardo Costa, o capitão das maldades que
percorreu todo o Brasil, já foi
para o Paraná, foi enxotado, foi para Goiás,
foi enxotado, foi para Salvador, na Bahia, foi enxotado, porque onde ele passa
ele vai expropriar, ele vai imolar a população com o seu kit maldade, para
arrancar o que lhe resta de um pouco de reserva ou
riqueza que a população
produza.
E aí o Sr. João
Doria chama esse senhor para vir aqui para o estado de São Paulo praticar mais
um pouco da sua maldade e imolar a população paulista. Agora, é inacreditável como é possível
nós termos aqui deputados que
votaram a favor, como bem colocou aqui diversas vezes
o deputado e querido amigo Castello Branco, e também
outros deputados, como até aqui
o próprio deputado Ricardo Mellão,
que deram o cheque em branco para esse senhor aumentar todos os impostos.
E ele teve coragem de aumentar
imposto de cadeira de roda, de itens de Saúde, de seringas. É
inacreditável, inacreditável.
E esta Assembleia Legislativa tem nas suas mãos e no seu voto essa chancela,
esse carimbo.
Então é muito
triste nós, políticos,
estarmos, sermos tachados de desconectados para com as necessidades da sociedade. Eu procuro representar-me da melhor maneira
possível e andar no meio dos
segmentos que eu represento, para trazer as demandas da melhor maneira possível,
e mais translúcidas, mais claras possíveis
para a Assembleia Legislativa, para a gente conseguir
atender a nossa população.
O que nós
vemos aqui são verdadeiros absurdos praticados pelo Executivo estadual que,
como exemplo agora, manda esse tal “Bolsa do Povo”,
cujo nome é muito
bonito, mas que de efetivo, deputado Fiorilo, a quem
eu muito respeito, por diversas vezes nós
divergimos sob o ponto de vista ideológico,
mas temos aí um trato pessoal bastante bom.
Agora, é inacreditável
como podem pôr a mão em projetos como esse nº 529,
como esse nº 596, que querem passar a toque
de caixa para fazer as vontades do Sr. João Doria e
do seu assecla Gustavo Junqueira, que ocupa a cadeira de secretário
de Agricultura e que nada entende de agricultura.
E aí,
agora, querem passar esse “Bolsa do Povo” também
a toque de caixa para depois o Sr. João Doria montar,
no Palácio dos Bandeirantes, aquele
poleiro ridículo que ele monta lá todo
dia às 12 e 30 para dar aquela
coletiva ridícula e falar 95% do tempo de
mentira.
E eu quero dar uma notícia
aqui para os senhores, que eu ainda não posso falar o nome de quem é porque
o deputado Conte Lopes conhece, o deputado Telhada conhece, mas tem uma pessoa
bastante conhecida de nós, políticos,
que tomou a vacina do Sr. João Doria e teve reações graves, graves, e está hospitalizado.
Então,
primeiro,
eram duas doses, agora já estão falando em três
doses, e agora já tem gente falando em quatro
doses. Quer dizer, muita pressa para aprovar uma vacina.
Para quem se diz o salvador da
Pátria, que se não fosse ele, não
tinha vacina, eu quero saber o seguinte: por que não chamou todos os laboratórios? Por que não chamou todas as
tecnologias para o Butantan? Por que não disponibilizou todas as
vacinas para os paulistas?
Forçou,
forçou, forçou,
para fazer a tal da CoronaVac, que, inclusive, quem
quiser, eventualmente, daqui a alguns dias, se deslocar para a União Européia,
não pode entrar lá, porque a União Européia
não aceita a CoronaVac.
Então, assim que eu tiver
autorização dos familiares dessa pessoa, que é bastante
conhecida no universo político, tiver autorização para
divulgar o nome dele, eu vou dizer para os senhores o que aconteceu com essa
reação dessa CoronaVac, que pode ser que tenha
ocorrido com várias pessoas que nós não
conhecemos, populares, pessoas que não são
tidas como importantes pelo Sr. João Doria, que é um
lobista profissional e está usando a cadeira de governador
para fazer lobby para os seus amiguinhos.
E, consequentemente, a pessoa está agora
internada...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Para concluir, deputado Frederico d’Avila.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
E que mostra...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Para concluir, deputado Frederico d’Avila.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Eu vou concluir. Eu vou concluir, presidente. E que não tem nenhuma conexão
para com a necessidade da população do estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Frederico
d’Avila. Com a palavra a deputada
Erica Malunguinho.
A SRA. ERICA
MALUNGUINHO - PSOL -
Boa tarde, presidente. Eu pedi a fala para transferir para a minha líder,
a deputada Monica Seixas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental, deputada Erica.
Com a palavra a deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada,
muito obrigada, Erica, também,
pela possibilidade de fala. Colegas, a gente vai se encaminhando aqui para os últimos
inscritos desse debate, eu ainda quero ver qual é a
proposta de votação que o Governo vai fazer para a gente votar. A gente está encaminhando
para o fim do debate sem conhecer a proposta final
que a gente vai ter aqui em votação, e eu quero voltar a chamar a atenção sobre
coisas inaceitáveis nesse projeto, que a gente
não pode deixar passar aqui entre muitas outras coisas que a gente vem falando
ao longo do dia.
Essencialmente,
a contrapartida de trabalho nas escolas é um
grave ataque aos trabalhadores da Educação, que vão ter as suas escolas mais
cheias de gente, vai contra o que a gente está falando,
da necessidade de isolamento social. Se a gente vai oferecer, se o estado pode dispor de recursos para oferecer às
pessoas em situação de vulnerabilidade, ofereça,
sim, a pais e mães em situação de vulnerabilidade, para que eles possam ficar
em casa, reduzindo, assim, o número
de pessoas que circulam pela escola.
A gente sabe que as escolas não oferecem, neste momento, condições
sanitárias para a preservação de
vidas. Então,
quanto menos pessoas na escola, melhor para todos. É cruel, mais uma vez, que
se esteja aproveitando da situação de vulnerabilidade dessas pessoas para oferecer para elas uma possibilidade de trabalho precário.
Auxílio
é auxílio,
trabalho é trabalho.
Se é trabalho,
o valor é irresponsável,
e é um
valor muito abaixo do que o aceitável.
Se é auxílio,
não pode ter contrapartida de
trabalho. Então, esse projeto não é uma
coisa, nem outra, e vai colocar mais vidas de pessoas em risco. Temos que
ajudar as pessoas, e não aproveitar da precarização para atirá-las
ao trabalho com uma remuneração
miserável como essa.
Outras tantas emendas falam
sobre a necessidade da inclusão dos trabalhadores da
Cultura. Como bem lembrou a Leci Brandão aqui, é uma
grande referência da pauta, a Cultura não
tem só grandes celebridades, a Cultura
também
tem operadores de som, também
tem camareiras, também
tem bilheteiros, também
tem artesãs, também
tem uma série
de outros trabalhadores, que estão impedidos de trabalhar neste momento, que
não necessariamente estariam inclusos nos outros programas de auxílio
desemprego já existentes.
A gente falou aqui, ao longo do
dia, muitas e muitas vezes, que o “Bolsa do Povo” nada
mais é do
que uma nova organização e um rebatismo dos programas de auxílio já existentes,
inclusive com os baixos valores que eles já apresentavam.
Então, presidente, eu estou bastante preocupada com o que vai sair. A gente
passou uma tarde inteira aqui debatendo esse projeto. Infelizmente a gente não
conseguiu garantir a tranquilidade para a construção dessa aglutinativa, que a
gente falou que ia fazer no início
da semana.
A gente não conseguiu tirar
esse texto do Congresso de Comissões mais próximo
de um acordo geral. Ainda tem muitas dúvidas
sobre de onde vai sair esse recurso que vai suplementar esse valor oferecido.
A gente ainda tem muitas dúvidas
sobre como vai ser efetivamente implementado esse
projeto, e acho bastante ruim que a gente caminhe para a votação agora, sem
conhecer, sem ter tempo de estudar, e sem debater a proposta do governo.
Se existe necessidade de urgência,
a gente podia ter apostado no caminho anterior, que é o
caminho do diálogo. Se existe necessidade de
urgência, a gente apresentou lá atrás,
no tempo hábil, no tempo hábil
de pauta, as emendas que a gente julgou necessárias
a esse projeto.
Todo mundo participou amplamente, dada a necessidade e urgência
de auxílio emergencial para as
pessoas. Todo mundo está encarando esse projeto como a
possibilidade de, de fato, oferecer um auxílio
emergencial. Ele ainda não é,
ele está bem distante de ser, na verdade.
Como eu disse, para mim, esse
projeto sai hoje como uma oportunidade que o governo do estado de São Paulo
conseguiu achar para precarizar ainda mais os trabalhos na Educação, oferecendo
baixa remuneração para mães e pais de alunos trabalharem na escola durante uma pandemia em que a gente está falando
de isolamento social.
Eu gostaria de
pedir que a gente suspendesse os trabalhos, antes de começar a votação, para
que a gente possa receber, e ter algum tempo para estudar a proposta do
governo.
Vai ser, Camarinha - e agora eu me
dirijo diretamente ao senhor -, muito ruim que a gente conheça a proposta de
rito de votação, incluindo emendas, no momento de votar, porque nós vamos
precisar que a nossa assessoria resgate os números das emendas, a gente vai
precisar montar esse novo panorama, diante das alterações propostas, a gente
vai precisar entender qual vai ser esse novo projeto, e essa é uma operação
complexa.
Então, eu gostaria de pedir, mais uma vez, que a gente
suspendesse a sessão, para que a gente possa tomar conhecimento do texto, pelo
menos meia hora, para a gente conseguir votar aqui, tranquilamente, sem que a
gente tenha que ficar recorrendo desse expediente, de falação, para conseguir
estudar matérias às pressas. É muito ruim que a gente tenha que estudar
matérias às pressas para votar.
Então, presidente, Camarinha, gostaria de
solicitar a suspensão dos trabalhos, para que a gente possa receber a proposta
de rito de votação do governo, e estudar a possível matéria que a gente vai
votar hoje.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Monica. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Há sobre a mesa o requerimento de método de votação.
Passo a ler o requerimento. Determino que seja disponibilizado no chat.
Método
de votação, enviado pelo líder do Governo, deputado Vinícius
Camarinha.
“Requeiro,
nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 221, de 2021,
constante na presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
Item
1 - Projeto de lei, salvo substitutivos e emendas;
Item
2 - Substitutivo nº 1;
Item
3 - Substitutivo nº 2;
Item
4 - Substitutivo nº 3;
Item
5 - Substitutivo nº 4;
Item
6 - Englobadamente, as emendas de nºs 20,
40, 56, 62, 65, 90, 91 e 101;
Item
7 - Demais emendas, englobadamente.”
Nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2º, do
inciso II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 12, de 2021, convoco V. Exas. para uma
Sessão Extraordinária, a realizar-se em ambiente virtual, a realizar-se às
17 horas e 45 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 24a Sessão Extraordinária em
Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 30/04/21.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Em
votação o requerimento. As senhoras e senhores líderes que tenham interesse em
encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. Para encaminhar, por dez
minutos, a deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento V. Exa. e todos os colegas. No momento da discussão, eu já pude
externar as minhas objeções ao projeto, e, agora, no encaminhamento do método,
vou falar das minhas, vamos dizer assim, frustrações com relação ao
proceder.
Por
quê? Porque houve uma promessa, criou-se uma expectativa de que nós
construiríamos um projeto em conjunto. Há duas horas, ou menos, o líder do
Governo anunciou que haveria a construção de uma aglutinativa, ainda que de
maneira acelerada, ainda que de forma atabalhoada, pelo menos a meu sentir, e,
agora, anuncia-se um método em que, salvo melhor juízo, não há nenhuma
aglutinativa sendo avaliada.
Porque
o primeiro item trata do projeto, como um original, e, aí, os itens sequentes
são os substitutivos, que foram apresentados pelas diversas bancadas, e, ao
final, aquela delegação global, de praxe, das emendas, em conjunto.
Então,
presidente, eu quero, muito respeitosamente, dizer que esse tipo de procedimento
gera desconfiança. Ele faz com que as pessoas que gostam de colaborar, que
querem colaborar, convergindo ou divergindo, que elas estejam o tempo inteiro
achando que serão surpreendidas no meio do caminho.
Porque
se o governo tinha decidido que não haveria nenhum tipo de alteração no
projeto, e que tudo ia ser debatido no plenário, e quem tivesse mais votos
ganharia, o que é algo, vamos dizer assim, legítimo.
Não
é algo ilegítimo. É legítimo. Mas o que a gente pede, e eu quero crer até que
nós tenhamos legitimidade para exigir isso, é um pouco de
transparência.
Porque,
quando se abre a porta para o debate, para reuniões, para deliberações, para
oitivas, e, quando se anuncia a construção de um projeto em comum, e, há poucos
minutos, se anuncia que será criada uma aglutinativa, e se abre uma votação de
um método que, vamos dizer assim, despreza tudo o que foi anunciado, é muito
duro, Sr. Presidente.
Que,
nas próximas votações, nós possamos confiar. Eu venho alertando do que está
acontecendo na Casa. Não é de hoje. Vossa Excelência é testemunha de que eu
venho dizendo.
Isso
aconteceu com a reforma da Previdência. Eu votei favoravelmente à reforma da
Previdência, até porque não teria sentido ser favorável no âmbito federal e
contrária no âmbito estadual.
Porém,
depois, com o decreto, houve uma alteração significativa do que foi aprovado
nesta Casa. Igual dinâmica se deu com o 529, porque havia o compromisso de não
aumentar impostos. Depois, por vários decretos, houve um aumento
significativo.
Então,
é muito duro, porque a gente confia, a gente quer confiar, quer colaborar, mas
o tratamento, a dinâmica, não é uma dinâmica de colaboração. É uma dinâmica de
quem quer, vamos dizer assim, manter os deputados ocupados, manter os deputados
distraídos, para passar do jeito que quer passar.
Então,
é mais honesto... Eu falo isso, assim, com todo o respeito. É mais honesto
trazer o projeto para a Casa e dizer, com todas as letras: “vamos debater, e
vamos trabalhar para aprovar do jeito que chegou”, do que - desculpe usar esse
termo, um pouco agressivo -, fingir que existe um diálogo, que existe um
debate, que existe uma construção coletiva.
É
muito frustrante assistir o que está acontecendo na tarde de hoje, e, nesse
ponto, presidente, aí é uma solicitação a Vossa Excelência, eu penso que os
Colégios de Líderes ficarão comprometidos, se nós seguirmos com essa dinâmica,
de ter uma tratativa no Colégio de Líderes, porque, salvo melhor juízo, a
semana não foi programada como acabou se desenrolando, e, depois, acontecimentos
diferentes, na sequência dos dias da semana.
Então
fica aqui esse registro. Eu, da mesma maneira que me coloco contrário ao
projeto, pela maneira como redigido, pela forma que o processo foi conduzido,
pelo poder excessivo que dá ao Executivo, eu também encaminho contrariamente a
esse método. Por que, Sr. Presidente? Porque esse método trai tudo que o
próprio governo prometeu o que aconteceria nesta Casa.
O
método trai o que o líder do Governo acabou de
anunciar neste plenário, nesta tarde. Como votar um método que não
fala de aglutinativa, se o líder acabou de dizer que vai ter uma aglutinativa?
E vou além. Como prosseguir com essa votação, se ninguém aqui tem nem ideia do
que será, se é que será, essa tal aglutinativa?
Então,
aqui sempre seguindo a dinâmica de respeitar as individualidades da bancada, o
PSL é um partido peculiar, existe uma bancada muito plural, e nós temos seguido
a dinâmica de respeitar essas peculiaridades.
Eu,
como parlamentar, me manifesto contrariamente ao projeto, contrariamente ao
método, e, sem desmerecer essa liberdade dos colegas, eles entendendo que é o
caso, oriento para não dar quórum, para manter a obstrução em todas as votações
que ocorrerão nesta tarde, ou em dias que V. Exa. assim determinar, para que o
governo compreenda que não é possível criar expectativas de um debate efetivo,
de um diálogo efetivo, de uma construção coletiva, e, depois, literalmente,
atropelar todos que vêm muito para trazer, para oferecer um resultado
consistente para a população.
É
isso. Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado
deputada Janaina. Tem também um método de votação do Partido dos Trabalhadores.
Deputada Janaina, eu tenho que presidir da maneira que chega o método. O que
chegou primeiro foi o método do líder do Governo, e agora chegou o método
também do Partido dos Trabalhadores.
Vou
ser sincero, eu não conheço essas emendas, e não sei quais são, mas é isso que
a liderança do Governo... São os métodos que chegaram aqui na Casa. Senão,
íamos ter que votar o projeto da maneira que veio, realmente.
Mas
tem uma questão de ordem da deputada Professora Bebel, e, depois, uma questão
de ordem da deputada Monica Seixas.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Bom, Sr. Presidente, até de forma
respeitosa, eu tenho uma preocupação. Eu acho que eu não me fechei para a
discussão, em nenhum momento. Nenhum de nós aqui. Desde manhã, nós estamos
tentando.
Eu
estou um pouco incomodada com essa forma açodada de levar o encaminhamento, Sr.
Presidente. Eu havia pedido até 15 minutos, para a gente sentar um pouco com as
bancadas, ver o que incorporou, o que não incorporou.
Então,
eu não acho isto... Talvez, um registro, desta - eu estou achando - triste
tarde pela qual estamos passando. Está muito difícil. Eu estava até incomodada,
porque, veja bem, eu tinha pedido o meu...
Avisado
o meu... Antes de V. Exa. apresentar, eu já tinha dito que o PT tinha o método
de votação. Porém, o senhor só leu agora.
Então,
essa é a minha questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Professora Bebel, o método de votação do Partido dos Trabalhadores chegou neste
momento. Assim que chegou, eu informei. Uma questão de ordem da deputada Monica
Seixas, líder do PSOL.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
primeiro, diretamente ao senhor. Havendo dois ritos de votação, como será a
votação?
Segundo,
que a gente tem dois ritos de votação, que acatam emendas. Eu preciso de um
tempo aqui, para levantar, resgatar essas emendas, e tentar entender como é que
esse texto vai ficar.
Então,
mais uma vez, para o bem de todos, já que o senhor convocou uma sessão para
daqui a 20 minutos, eu queria pedir o levantamento desta sessão, para que a
gente possa aproveitar esses 20 minutos para estudar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Monica, deixa eu só informar a senhora.
Quando há dois métodos de votação, não há Vota Alesp,
será voto nominal, e o deputado escolhe se vota no roteiro um, que é da
liderança do Governo, ou se vota na liderança dois, que é do Partido dos
Trabalhadores.
Deputada
Monica, não está abrindo o seu som.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Oi, presidente. Sobre o meu pedido de levantamento da
sessão?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo. Pois não, deputada Mônica?
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sobre o meu pedido de levantamento de sessão?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há acordo de lideranças para fazer o levantamento da
presente sessão? O deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo, disse que não
há acordo para liberar.
Tem
um encaminhamento da liderança do PSOL, para o deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental restante de dois minutos. Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, olha,
primeiro, fazer um registro que saiu a notícia agora, triste, deplorável, de
que o Brasil atingiu as 400 mil mortes.
Quatrocentas
mil vidas foram perdidas no Brasil por conta do coronavírus, e o estado de São
Paulo, com certeza, se não chegou a 100 mil mortes, deve estar muito próximo
desse número, infelizmente. Ou seja, a pandemia no Brasil está
descontrolada, e no estado de São Paulo também.
Não
há luz no fim do túnel, porque não há política efetiva para o combate ao que eu
chamo não mais de pandemia, mas essa política de extermínio do povo
brasileiro. E São Paulo tem que reagir a isso, porque a única saída, além
da vacina - que não existe, praticamente, nós temos poucas pessoas vacinadas no
Brasil, e todas as dificuldades estão dadas, para a obtenção das vacinas no
Brasil... Nós só temos uma única alternativa, que é o isolamento social.
Não
tem outra saída, esse é o remédio. No entanto, para que haja o isolamento
social, nós precisamos, necessariamente, da renda emergencial. Não há dúvidas
em relação a isso. Nós tivemos uma experiência bem sucedida no estado de São
Paulo, em Araraquara. Isso funcionou muito bem.
O
prefeito, Edinho, conseguiu, e foi muito criticado por isso. Foi vítima do
negacionismo, foi ameaçado de morte, mas ele foi firme. Enfrentou o
negacionismo e praticou a boa política, nesse sentido, que vários países
fizeram no mundo. É isolamento social e renda emergencial. Isso funciona.
Funcionou no mundo todo.
São
Paulo tem oportunidade...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, está preservado o seu tempo
de oito minutos para a próxima sessão, para o senhor continuar o
encaminhamento.
Então,
não havendo mais tempo regimental, está encerrada a presente
sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 17 horas e 30 minutos.
* * *