29 DE ABRIL DE 2021

24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em votação dois requerimentos de método de votação ao PL 221/21, sendo um apresentado pela liderança do Governo, e o outro, pela liderança do PT.

2 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 221/21, em nome do PSOL.

3 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga qual é o número de deputados presentes em ambiente virtual.

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que há 61 parlamentares presentes.

5 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 221/21, em nome do PT.

6 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, pergunta se as bancadas poderão obstruir a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 221/21.

7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Responde afirmativamente à questão de ordem da deputada Janaina Paschoal.

8 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 221/21, em nome do Avante.

9 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 221/21, em nome da Minoria.

10 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 221/21, em nome do PTB.

11 - VINÍCIUS CAMARINHA

Encaminha a votação dos requerimentos de método de votação ao PL 221/21, em nome do Governo.

12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação nominal os requerimentos de método de votação ao PL 221/21. Informa obstrução das seguintes bancadas: PROS, PSL, Novo, PSOL, PCdoB, PT, PSD, Podemos, PP, PTB, Avante, Republicanos e PL; e dos parlamentares Valeria Bolsonaro e Gil Diniz. Dá conhecimento do resultado da votação nominal, que aprova o requerimento de método de votação apresentado pela liderança do Governo.

13 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, agradece a todos pela aprovação de seu requerimento. Pede a seus pares que permaneçam no ambiente virtual, para que a deliberação do PL 221/21 prossiga.

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação o PL 221/21, salvo substitutivos e emendas.

15 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do PL 221/21, salvo substitutivos e emendas, em nome do PT.

16 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação do PL 221/21, salvo substitutivos e emendas, em nome do PSL.

17 - PAULO LULA FIORILO

Para questão de ordem, faz indagação acerca do processo de votação.

18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos ao deputado Paulo Lula Fiorilo.

19 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Encaminha a votação do PL 221/21, salvo substitutivos e emendas, em nome da Minoria.

20 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga para quando o presidente convocará uma nova sessão extraordinária, caso a deliberação do PL 221/21 não seja concluída hoje.

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Responde que decidirá posteriormente com relação à data de convocação da próxima sessão extraordinária.

22 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Encaminha a votação do PL 221/21, salvo substitutivos e emendas, em nome do PSOL.

23 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, indaga se poderá fazer encaminhamento da votação em tela, mesmo não pertencendo a nenhum partido.

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Responde negativamente à questão de ordem do deputado Gil Diniz.

25 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, pergunta qual o número máximo de sessões extraordinárias em ambiente virtual que podem ser convocadas num único dia.

26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Esclarece que podem ser realizadas até três sessões extraordinárias virtuais no mesmo dia.

27 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do PL 221/21, salvo substitutivos e emendas, em nome do PTB.

28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o PL 221/21, salvo substitutivos e emendas, restando prejudicados os substitutivos nºs 1 a 4. Informa que a deputada Monica da Mandata Ativista solicitou uma verificação de votação. Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

29 - CARLOS GIANNAZI

Para questão de ordem, pergunta para quando será convocada uma nova sessão extraordinária em ambiente virtual.

30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que tomará uma decisão a respeito da convocação da próxima sessão extraordinária até o final da presente sessão.

31 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Para questão de ordem, faz indagação acerca do processo de votação.

32 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos ao deputado José Américo Lula.

33 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, faz pergunta a respeito do processo de votação.

34 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos à deputada Professora Bebel Lula.

35 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, pede que a Presidência informe com clareza os parlamentares acerca do tempo que lhes resta de fala, durante seus pronunciamentos.

36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Afirma que seguirá a sugestão do deputado Gil Diniz.

37 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, frisa que a votação pode ser realizada pelo sistema Vota Alesp.

38 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Pede que o link para acesso ao sistema Vota Alesp seja enviado novamente aos deputados. Presta esclarecimentos aos parlamentares acerca de decisão judicial que envolve esta Casa. Informa obstrução das seguintes bancadas ao processo de votação: PT, PCdoB, PTB, PSL, Podemos, PROS, PSB, Avante, PL e PP; e da deputada Valeria Bolsonaro. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 221/21, salvo substitutivos e emendas, restando prejudicados os substitutivos nºs 1 a 4. Registra declaração de voto favorável ao substitutivo nº 3 dos parlamentares Janaina Paschoal, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Valeria Bolsonaro, Coronel Telhada e Adriana Borgo. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 24ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Para continuar o encaminhamento por oito minutos o deputado Carlos Giannazi, pelo PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, voltando, então, à minha intervenção, eu estava citando aqui que hoje é um dia triste para o Brasil, mais um dia triste, porque o Brasil atingiu o número de 400 mil vidas perdidas por conta da pandemia, que eu não considero pandemia, eu considero hoje já uma política de extermínio em massa o que acontece no Brasil e em São Paulo também, nós já estamos chegando nos 100 mil mortos no nosso estado.

E nós estamos hoje aqui, na Assembleia Legislativa, tendo uma oportunidade histórica de fazer a diferença no Brasil, dando um exemplo. Nós poderíamos criar hoje um auxílio emergencial, que é a única saída para este momento histórico.

A pandemia está descontrolada no Brasil e no estado de São Paulo. Dois dias atrás nós tivemos duas mil pessoas no nosso estado. Isso não é qualquer coisa. Duas mil pessoas morreram em 24 horas no estado mais rico do Brasil.

E São Paulo não tem renda emergencial, tem pouca vacina, então a solução é isolamento social com auxílio emergencial para a população que precisa, crédito para os pequenos empresários, para quem gera emprego de fato, os pequenos comerciantes.

Esses setores devem ter crédito do governo, devem ter ajuda, aí nós vamos conseguir atravessar a pandemia. Mas o que o governo está apresentando aqui hoje, esse PL "Bolsa do Povo", na verdade faz parte de um jogo de marketing do governo, porque há três dias o Doria publicou um artigo na "Folha de S.Paulo", Tendências e Debates, já falando do "Bolsa do Povo".

Eu estou achando muito estranho essa pressa em se aprovar o projeto agora a toque de caixa, não sei se o projeto, sendo aprovado hoje, se ele já terá um autógrafo hoje e amanhã pela manhã a gente já amanheça com ele sancionado, daí o Doria dá uma entrevista na hora do almoço e já anuncia que tem o "Bolsa do Povo". Não sei se vai acontecer isso, porque há uma pressa muito grande.

Agora, o fato é que esse projeto é uma verdadeira farsa, é um projeto fake news, porque ele não representa nenhum tipo de avanço para o estado de São Paulo, é um projeto que apenas reúne programas sociais de várias secretarias em um fundo único.

Há uma reorganização desses projetos. É importante, mas não resolve a situação da população. Não é renda emergencial, não tem pacto concreto para preservar as vidas das pessoas.

E ele tem artigos inconstitucionais. Um deles eu quero destacar, que é a canalização de recursos da Educação, da Secretaria da Educação, recursos do Orçamento da Educação que devem ser investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

A LDB, em seu Art. 70, é muito clara em relação a isso. A Constituição Federal também proíbe a utilização de recursos da Educação para programas suplementares, para programas assistenciais.

A legislação é muito clara hoje no Brasil, então há desvio de dinheiro da Educação. Isso é grave. E esse dinheiro vai para a Secretaria de Governo ainda por cima, é mais grave ainda. E a Educação em uma crise imensa.

Eu não entendo, porque se a Educação é essencial - não é isso? -, as pessoas estão defendendo hoje, vários deputados aqui defendendo o Rossieli "Weintraub", defendendo que a Educação é atividade essencial, mas agora não é mais, agora pode retirar os recursos da Educação. Então há uma contradição.

Onde estão os defensores da essencialidade da Educação neste momento em que o governo retira dinheiro do Orçamento da Educação, que já é um orçamento pequeno, para investir em programas que não são da área da Educação?

Então, se esse projeto for aprovado e sancionado, nós vamos acionar a Justiça. Nós vamos entrar com uma Adin contra essa proposta, que é inconstitucional. Não se pode tirar dinheiro de manutenção e desenvolvimento do ensino para programas suplementares, ainda mais enviando esse dinheiro para a Secretaria de Governo.

Então queria deixar registrado aqui que esse projeto é marqueteiro, faz parte de uma estratégia de marketing do governo, ele não tem consistência, não tem profundidade, não resolve a situação da população, não ajuda, retira dinheiro da Educação, de uma pasta importante, de uma área fundamental para todos nós, precariza a contratação de pessoas, de pais de alunos, em vez de chamar os aprovados no concurso público.

Então, por tudo isso é que nós nos colocamos criticamente em relação a esse projeto, alertando a população. E faço um último apelo. Eu apresentei os dois primeiros substitutivos desse projeto, eles estão aí. Eu faço um apelo para que eles sejam aprovados, porque eles tornam, de fato, esse PL, "Bolsa do Povo", em renda emergencial.

E dizer que o estado tem dinheiro sim. Alguns deputados fizeram intervenções dizendo que o estado não tem condições. Tem sim. Tem superavit fiscal. No artigo do Doria ele se entrega, ele diz o seguinte: "A economia de São Paulo obteve avanço de 0,4% em 2020 enquanto o Brasil recuou 4,1% do seu PIB".

Ou seja, teve um caixa de mais de 7 bilhões no ano passado e neste ano de 2020 nós já estamos com 17 bilhões de reais no caixa. O estado de São Paulo tem dinheiro e não está quebrado, isso não é verdade.

A gente acompanha o Orçamento, a execução orçamentária, então o estado de São Paulo tem condições, sim, de acolher a nossa população, defendendo a vida das pessoas. Então, por tudo isso é que nós queremos que o projeto "Bolsa do Povo" incorpore as nossas propostas.

Não só as minhas, mas de todos os deputados e deputadas, para que ele seja transformado, de fato, em um projeto de renda emergencial para salvar vidas, porque, se ele for aprovado do jeito que foi encaminhado, ele vai ser um projeto para inglês ver, um projeto fake news, mais uma peça publicitária do marketing do João "Pinóquio" Doria.

Queria fazer essas considerações críticas no nosso encaminhamento da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Tem uma questão de ordem da Professora Bebel e o próximo orador já é a Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nós estamos com quantos logados, devidamente...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sessenta e um deputados. Tem 70, mas nove são máquinas, são 61 deputados logados.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada, Sr. Presidente. Bem, eu, então, agora vou para a minha fala. É isso?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok, é o encaminhamento pela liderança do PT. A líder, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Mais uma vez eu faço uso da palavra. Já fiz no período da manhã e agora discutindo o método de votação, o roteiro e as propostas que advieram de um processo intenso de debates, de oitivas, não só entre nós, do Partido dos Trabalhadores, mas sobretudo porque, observando o comportamento das famílias, observando, sobretudo, como a economia mudou...

Eu diria que ela mudou, mas ela só não foi mais para baixo por conta da renda emergencial de 600 reais, que foi uma luta intensa dos setores de oposição no Congresso Nacional. Isso deu um gás para a economia brasileira e para que nós pudéssemos nos sustentar. Esse é um fato.

Ocorre que aqui no estado de São Paulo nós estamos vivendo e vendo a vulnerabilidade nas ruas. Não por acaso o nosso substitutivo, bem como o nosso voto em separado, apresentado pelo deputado Paulo Fiorilo no Congresso de Comissões, explicitou claramente a nossa posição do porquê. Nós tínhamos condições de avançar nesse projeto.

É verdade, Sr. Presidente, que eu não tenho condições de dizer "não dê nada", porque eu não sou capaz, minha bancada também não é capaz de dizer "olha, se não é o que eu quero, não dê nada", mas poderia ter avançado. Os senhores incorporaram, de 107 emendas, 8 emendas. E duas de caráter, do PT, de caráter formal, o que é lamentável.

Poderia pegar uma emenda um pouco mais substantiva, não é? Do ponto de vista mesmo de garantir o combate à fome, porque essa está matando junto com o vírus. Se não morre do vírus, morre de fome. E não é um exagero meu. Não é exagero meu. Isso aí está para quem quiser ver, a céu aberto. A pandemia conseguiu acirrar.

Há um substitutivo, o nº 4, que é de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, e a bancada construiu 47 emendas. Todas elas plausíveis, em cima de estudos, tanto da assessoria da nossa bancada, que é muito competente, mas também do Dieese, que tem conhecimento de cátedra sobre discussões em vulnerabilidade, sobre cestas básicas.

E a gente se depara com o seguinte quadro, que o estado de São Paulo tem a segunda maior, em termos de valor, cesta básica - a primeira é Santa Catarina - e, nesses três estados analisados, a gente observa que São Paulo está na segunda e o governo apresenta 450 reais e nem assim atende uma gama maior. Essa era a preocupação nossa, Sr. Presidente.

Eu não posso dizer que eu vou, como eu diria, dizer um não retinto a uma proposta que vai dar para alguns, mas vai dar para alguns. Vai dar para uma parcela muito pequena. E a gente gostaria que isso fosse ampliado. Nós gostaríamos que a merenda não fosse uma forma de fazer o aluno ir para a escola, mas que ela fosse na forma de cestas básicas para atender 3 milhões e 700 mil alunos.

A partir do foco da escola nós poderíamos ter um combate à fome, mas vocês optaram por fazer merenda na escola e acontecer como aconteceu em Piracicaba, 600 quilos de carne jogados fora, porque os pais têm juízo, não mandam e não mandarão seus filhos para as escolas em plena pandemia. Isso é um erro de política de governo.

Isso é um erro. Se quisesse acertar, era cesta básica. Essa é uma forma de acertar, mas não. Vamos fazer de conta que a escola funciona e vamos fazer desta forma. O mais duro para mim, Sr. Presidente, é vir de uma categoria, eu sou da Educação Básica... Eu não falo da Educação, eu vivi, vivo a Educação.

Quando eu falo da Educação, eu estou falando da Educação com conhecimento de vivência, de causa. Eu tenho a Educação como causa e ver que vai retirar do Orçamento da Educação dinheiro para bancar esse programa que, sim, atende uma parcela, mas não a totalidade, Sr. Presidente.

A totalidade que eu digo são as 1 milhão e 600 mil famílias que estão em vulnerabilidade, chegaria a mais de 4 milhões de pessoas se assim o quisesse no estado de São Paulo. E aí sim é robusto, é grande.

O estudo do Dieese mostra para nós com muita clareza. Eu diria para o senhor o seguinte, perder verba da Educação, para nós, é difícil. Muito difícil. E foi o que eu quase que implorei para o Vinícius Camarinha: "Tire esse artigo, tire o artigo que mexe com o dinheiro da Secretaria de Estado da Educação, Centro Paula Souza.".

Por quê? Cumprem um papel fundamental, sobretudo na sociedade. Ainda. Essa foi a grande conquista de mais de 200 anos de luta por Educação pública de qualidade e por financiamento público na Educação Básica. E a gente ver, assistir o dinheiro ir de outra forma, encaminhado, sim, me entristece.

Contudo, eu quero dizer que o nosso parecer não é perfeito. Claro, nem os senhores teriam que incorporar 100%, não há isso. Por isso que a gente implorava por uma emenda aglutinativa.

E vou ser sincera, eu acreditava que isso aconteceria, porque o senhor, em outras vezes... Muitas vezes o senhor vinha com uma emenda que não contemplava totalmente, mas era uma emenda que aglutinava alguns pontos ali que melhorariam talvez.

Mas nem isso fizeram. Pegaram as emendas menos substanciais possíveis e incorporaram. Oito emendas de 107 emendas. É a isso que nós estamos resumidos. Simples assim. Simples. É triste, como dizia o deputado que me antecedeu, mas eu não perco a esperança, Sr. Presidente.

Como é alguma coisa que vai dar alguma coisa para alguém, eu não sou capaz de orientar a minha bancada a votar contra, mas vou lutar item por item que está aí nesse roteiro de votação.

Se ainda sobrar um pouco de sensibilidade, retire as verbas da Educação, porque essas nos são caras, essas custaram muito chão, muito chinelo, muito sapato, muita luta, Sr. Presidente.

A gente assistir a tanta coisa, todo mundo falar de Educação, tantos entendidos em Educação, e agora a gente vê os entendidos darem a Educação para ajudar na questão social, como se também não tivesse recursos oriundos dos impostos, de alguns impostos, para as questões sociais.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Nós vamos fazer o debate, o bom debate, o bom combate, mas deixar registrado que, por favor, tem o substitutivo 4, do Partido dos Trabalhadores, por favor, votem nesse.

Obrigada e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar, o deputado Campos Machado. Antes, porém, uma questão de ordem da deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Muito obrigada, Sr. Presidente. Surgiu uma dúvida, Excelência, tanto na minha bancada como junto a alguns líderes.

Quando nós fomos deliberar o método, nós temos dois métodos, então seria possível votar no do governo, no do PT, em "abstenção", que é sempre uma possibilidade. A pergunta é: é possível manter a obstrução neste momento de votação dos métodos?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É possível, é regimental, deputada líder do PSL, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Para encaminhar, o deputado líder do Avante, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, meu amigo Carlão Pignatari, não é fácil para mim esse encaminhamento.

Ouvi a deputada Valeria Bolsonaro com muita atenção. Mulher inteligente, fez colocações precisas. Ouvi a minha grande amiga, deputada Bebel, quase que às lágrimas, tamanho é o amor que ela tem pela Educação.

Eu sei quanto ela ficou sentida quando os vacinados tinham que ter mais de 47 anos. Vi deputados, como Paulo Fiorilo, inteligente, preparado, com argumentos fortes.

Ouvi todos os deputados que se mostraram contrários a esse projeto. Tiro a razão deles? Não, não tiro a razão deles. Poderia dizer, fosse eu um governista, que tambor faz barulho, mas é vazio por dentro. Mas, não. Os argumentos estão recheados em conteúdo.

Para chegar onde eu cheguei, não é por emendas que muitos receberam no 529, não. Muito é por conhecer o deputado Vinícius Camarinha. Eu sei de seu esforço em tentar encontrar um caminho.

Várias vezes ele foi ao Palácio conversar com o secretário Cauê, com quem mais de direito. Por várias vezes encontrei na sala do presidente, estava lá o Pignatari, todos tentando encontrar o melhor caminho.

Aí, eu me coloco no lugar do deputado, grande deputado Ortiga, que certa feita disse, da tribuna da Assembleia, citando Frank Williams, "não importa onde estamos, importa para onde vamos".

Aí eu pensei. Argumentos existem de sobra para aqueles projetos que pudessem até serem rejeitados. Como disse Rafael Silva, nós não estamos numa época normal, nós iremos à estrada da anormalidade.

A madrugada hoje é triste. O orvalho hoje entristece as pessoas, faz as pessoas mergulharem mais na tristeza. E se não votar nada? O que é pior? Simplesmente rejeitamos o roteiro apresentado pelo líder do Governo?

Atendemos alguns aspectos positivos, os argumentos da deputada Bebel, por exemplo? Eu vejo que grande parte dos deputados gostaria de ter tido o entendimento mais amplo, mais aberto, mais completo.

Isso eu vivo há 30 anos. Eu nunca vivi um momento como esse. São poucas escolhas, são poucas as opções. Poderia ficar aqui criticando o governador. Motivos existem, de sobra, mas aí eu fico indagando a mim mesmo: é bolsa do povo da esquerda, da direita, do centro? Na pior das hipóteses, se assim considerarmos, muita gente vai ser favorecida. Não é o ideal.

O ideal só existe nos sonhos. Adiar a votação do projeto, para ficar mais uma semana, duas semanas, três semanas, todos os deputados podem esperar. Todos eles recebem bons salários.

E o humilde, e o pobre? E o desamparado? Ah, mas poderia ser feito de outra maneira. Mas é desse jeito que está sendo feito. Então, a pergunta que cabe aqui é: o bom ou o nada? Nada. Mais fácil do que ser tambor. O barulho é estridente, mas é vazio.

Portanto, Sr. Presidente, de maneira clara, eu vou votar em conformidade com a minha consciência. Vou votar "sim" no roteiro apresentado pelo governo. É assim que eu acho que eu devo agir.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Campos Machado. Para encaminhar pela liderança da Minoria, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, uma coisa que eu aprendi no Parlamento é a importância da palavra. Aprendi, inclusive, com o deputado Campos Machado, a ideia de que a palavra, depois de solta, não volta mais, a gente não recolhe.

Eu entendi que a palavra aqui era: vamos construir uma emenda aglutinativa. Ao fim e ao cabo, o que a gente tem? Uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito emendas incorporadas ao texto do governo, pelo roteiro apresentado pelo deputado Vinícius Camarinha.

Eu vou aqui me permitir falar quais são essas emendas, até para que todo mundo aqui saiba no que está votando, ou no que não está votando. A emenda 20, da deputada Graciela. A emenda visa corrigir erro de grafia na redação da presente propositura. Conseguiu corrigir o erro de grafia, essa emenda, mas não corrigiu o erro de recursos.

Vou continuar insistindo. Os programas elencados no projeto de lei não atingem 600 milhões. Mas, para que eu vou continuar dizendo isso, se o governo está construindo uma maioria, para tratorar toda a discussão que foi feita, toda tentativa de melhorar o projeto.

A emenda 40 do deputado Gilmaci diz que, tendo em vista a necessidade de abertura de crédito de quase 400 milhões, é, no mínimo, necessário que sejam verbas vinculadas exclusivamente para atender ao programa "Bolsa do Povo", garantindo que a integralidade dos valores seja utilizada somente para os objetivos do referido programa.

Bom, 400 milhões vão sair da Educação Paula Souza para garantir 20 mil empregos presenciais em um ano de pandemia em que as pessoas poderiam ficar em casa se tivessem a ideia do auxílio emergencial - que eu falarei em seguida.

Emenda 56. Fica assegurado - da deputada Analice -, na concessão do benefício financeiro de que trata o item 6, § 1º do Art. 1º, o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica. Interessante, muito bom.

Da bancada do PT, emenda 62. Transparência e prestação de contas. Emenda 65 da bancada do PT. Duas emendas da bancada do PT. Os programas e ações que constam no § 1º deverão constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Emenda 90, da bancada do Novo. O Poder Executivo promoverá a publicação franqueada ao acesso de forma aberta e anonimizada dos beneficiários do programa. Regras de transparência, existia uma parecida. Emenda 91, da Marina Helou.

Regulamentação da presente lei poderá estabelecer critérios adicionais e elegibilidade para a concessão da Bolsa Auxílio Desemprego, visando à priorização de mães, priorização de mulheres em situação de violência, alistamento de trabalhadores integrantes de população desempregada. Interessante.

E, por fim, emenda 101, do deputado Edmir Chedid. Adotar medidas de controle e fiscalização, bem como implantar ferramentas de transparência voltadas ao combate e para coibir fraudes na concessão de benefícios. Reparem, nenhuma, mas nenhuma emenda para corrigir os erros que foram apontados por deputados e deputadas neste debate, desde a reunião com o secretário Cauê, passando pelo debate do secretário, o líder do Governo, Camarinha, no Congresso de Comissões e hoje aqui ao longo dessas três sessões.

Nós continuamos insistindo que é um erro, que a palavra dada tem importância, porque nós entendemos que é a partir daí que a gente constrói consenso. E eu queria, então, agora, dialogar com os deputados da base.

Os mesmos que aprovaram o 529 e que, depois, viram o governador recuar caso a caso, pressionado pelas categorias, pressionados pela população, pressionado por um monte de gente. Um baita de um desgaste. Cada um com os seus problemas. Eu não quero aqui ser o bedel de ninguém.

Mas agora, o governador acenou para dizer: “Olha, deputados da base, um projeto muito importante para vocês ganharem crédito junto à base de vocês”. Qual projeto importante? Qual? Esse? Nunca.

Porque esse projeto não vai dar crédito a ninguém a não ser àqueles que já recebem auxílio. E a gente vai criar um programa de 20 mil empregos. O governo está dizendo que vão ser beneficiadas 500 mil pessoas, que já são uma parte delas pelos programas que estão estabelecidos e por outros que ele vai incluir depois que esse projeto for aprovado e sancionado, possivelmente, com a maior rapidez do mundo.

E eu queria entrar em um outro ponto, que eu acho importante. Amanhã tem coletiva, e o governador, possivelmente, vai aproveitar para dizer que uma parte da Assembleia fez um gesto importante a 500 mil pessoas em um programa único, nunca visto antes no estado de São Paulo, de 1 bilhão de reais. Seiscentos milhões - que não são 600, hoje são 284 -, mais 400 da Educação.

Que programa é esse? E, pasmem, amanhã, ao anunciar, vai dizer que as pessoas serão beneficiadas. Quando? Não sei, que nem o projeto diz. Uma parte já está sendo. E as outras, quando serão contratadas?

De novo, vou insistir aqui: além desses erros que eu já disse aqui, além do problema do conselho, problema do recurso, nós não estamos criando o auxílio emergencial, que poderia, de fato, ser uma ajuda. Até porque, o governo federal aprovou agora um auxílio emergencial muito menor do que o anterior, muito menor, todo mundo sabe disso.

O governo federal poderia ter aprovado o auxílio de 600 e não aprovou. Por que o estado não poderia, então, aprovar um auxílio, mesmo de 100 reais por pessoa? Porque ele não está preocupado com as pessoas.

E, com ele, com aqueles que votarem a favor, também não. E não adianta fazer discurso de que estamos ajudando. Nós estamos ajudando quem? São quatro milhões e 600 mil pessoas que precisam de um auxílio. Nós estamos falando de 500 mil em um estado que tem um milhão e 600 mil famílias vivendo na extrema pobreza.

Alguém falou hoje no debate aqui que o Biden, ontem, no seu discurso, disse sobre a importância de proteger os trabalhadores. Eu vou dizer mais: o Biden deu um passo importante para fazer um debate sobre taxar os bilionários.

Só um presidente com a coragem desse atual presidente dos Estados Unidos, porque o outro não teria nem a coragem nem a audácia e nem a ousadia para propor qualquer coisa. Ao contrário, continuaria negando, negando e negando. Esse propôs.

Aliás, a gente deveria retomar esse debate aqui. Mesmo contra a posição do presidente da República, do governador do estado, que não quer criar impostos. Aliás, não criou, mas aumentou.

Impressionantemente, aumentou os impostos quando mudou a sua proposta do ICMS. Nós poderemos aqui dar um exemplo grande propondo e aprovando o auxílio emergencial. Parece que não vai ser isso que a Assembleia vai produzir ao final deste debate.

Aliás, assim, um debate que poderia ter sido grandioso, um debate que poderia ter ajudado muito mais gente, vai ser um debate reduzido, pífio e que, infelizmente, o governador vai vender como vende a vacina nacional, como vendeu o êxito da Coronavac como se fossem 80 por cento - e não foi - e agora vai vender a "Bolsa do Povo" como se fosse a oitava, nona, sei lá, décima maravilha da lista do governador.

E me entristece muito - e eu falo isso com muita dor no coração, porque nós chegamos a mais de 400 mil óbitos hoje em um estado que tem um baita potencial para poder ajudar as pessoas e não vai fazer. Não vai porque o governador não quer e a gente não teve a ousadia que teríamos a capacidade e condições de fazer.

Possivelmente, amanhã a gente vai receber a LDO. Possivelmente, amanhã a gente vai ver o balanço publicado, o balanço do ano passado, e aí sim a gente vai dizer: “Está vendo? O governador mais uma vez enganou dizendo que não tinha dinheiro e olha aqui”.

A gente tem dinheiro e poderíamos ter feito um programa mínimo, três meses, 100 reais por pessoa, aquelas mais pobres, como eu disse aqui na manhã dessa quinta-feira, aquelas que estão revirando o lixo para comer. É triste, muito triste, mas é isso que parece que a Assembleia está disposta a fazer.

Faço aqui um apelo para que a gente vote em um substitutivo apresentado pela bancada do PT, já defendido pela professora Bebel, nossa líder, e que a gente possa, quem sabe, mostrar a importância da Assembleia, mostrar a importância daqueles que estão aqui para defender os mais pobres, os mais humildes, a parcela mais frágil da sociedade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Para encaminhar pela liderança do PTB, o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero aqui cumprimentar todos os deputados estaduais da Assembleia paulista, cumprimentar o Sr. Presidente que preside os trabalhos, deputado Carlão Pignatari.

Senhores, são inúmeras as minhas tristezas para chegar ao ponto em que nós estamos agora. Inúmeras as minhas reclamações, inúmeros os meus questionamentos. Mas, infelizmente, chegamos a esse ponto, ao ponto de o maior parlamento da América Latina se tornar também o maior embuste legislativo de todos os tempos.

Perdoem-me a palavra. Jamais desrespeitando os deputados estaduais, mas é isso que, infelizmente, essa Casa Legislativa se tornou, um embuste. Para que serve a Assembleia paulista? Para que servem os deputados estaduais se não para serem escravos do governador João Doria?

Todos nós, quando tentamos aqui fazer alguma coisa de diferente, quando empregamos para conseguir melhorar um projeto do governo, quando empregamos para dispor do nosso tempo e fazer com que a população paulista tenha uma representatividade legislativa mínima, uma representatividade legislativa atuante, nós o temos simplesmente negado por parte do governador João Doria.

Até quando esta Casa de Leis vai se dobrar dessa forma? É inadmissível, senhores. As emendas que foram lançadas neste projeto “Bolsa do Povo”, o tempo gasto pelos deputados para estudarem o projeto!

Aliás, nem sequer teve tempo para conseguir estudar tanto assim. Mesmo assim, o mínimo tempo gasto para poder estudar o projeto foi simplesmente ignorado pelo Governo do Estado.

E mais: o Governo do Estado usa como justificativa a pandemia para poder trazer essa espécie de “auxílio”, com muitas aspas, não um auxílio da mesma forma que a gente vê o governo federal fazendo, mas uma tentativa de ajuda à população, que não inova em absolutamente nada.

Concordo aqui com o deputado Carlos Giannazi: não inova em absolutamente nada, fazendo com que a população, além de não ser atendida, além de jogar o povo às tralhas...

Se chegamos a este ponto, a responsabilidade foi do governador João Doria, sim. A responsabilidade foi desse genocida. Esse, sim, é genocida. E por que eu digo que é genocida? Porque não tratou o povo precocemente.

Porque ignorou a população paulista. Porque não deu a este povo o tratamento que merecia para combater a Covid-19. Porque simplesmente fez com que a população ficasse sem acesso ao seu trabalho, sem conseguir - a população economicamente ativa - trazer sustento à sua casa, essa mesma população que não é suscetível ao coronavírus.

Esse governador, senhores, deve ser responsabilizado. Se chegamos a este ponto, é culpa dele, sim. Este projeto sequer deveria existir, se não fosse a falta de responsabilidade do governador João Doria. Nós não deveríamos estar preocupados em fazer com que a população não morresse de fome se não fosse a irresponsabilidade do governador João Doria.

Senhores, agora chegou o momento de conseguirmos mostrar ao governador, mais uma vez, diante de todos os momentos que nós deixamos passar, mais uma vez, podemos mostrar força, nós podemos mostrar autonomia, nós podemos mostrar independência. De que forma? Barrando esse projeto “Bolsa do Povo” até que esse projeto fique em concordância com a Assembleia Legislativa.

Até o momento, este projeto não é “Bolsa do Povo”, é “Bolsa do Doria”. Se fosse do povo, teria acolhido as emendas dos deputados estaduais da Assembleia Paulista. Nós, sim, representamos o povo; nós, sim, somos o Legislativo; nós, sim, somos a democracia sendo exercida em sua forma plena.

Então, as nossas emendas, as nossas discussões deveriam ser levadas em consideração, o que não é feito pelo governador do Estado. Não é feito. Senhores, em respeito à Assembleia Paulista, em respeito à Assembleia Legislativa, para que não sejamos feitos de trouxas...

Porque é isso que o governador faz: o João Doria trata os deputados estaduais como se fôssemos trouxas, como se fôssemos nada, absolutamente nada, e eu duvido que a própria base do Governo aqui na Assembleia queira ser tratada como capacho. Eu duvido que a própria base do Governo aqui na Assembleia, quando tem os seus projetos aprovados e vetados pelo governador, simplesmente não queira que esses mesmos projetos sejam pautados em plenário.

Por que isso não é questionado? Por que aquilo que é vetado pelo governador não é pautado por esta Assembleia Legislativa?

Eu havia, inclusive, perguntado - pode pegar as notas taquigráficas dos meus discursos, pode pegar todos os discursos que fiz anteriormente -, falado dessa forma, pouco antes de ser aprovado por esta Casa de Leis o projeto sobre a questão da aquisição de vacinas e também do soro, que foi incluído graças à deputada Janaina Paschoal.

Eu havia dito: os senhores estão pedindo autorização do governador para legislar sobre isso? Se os senhores não pediram autorização dele e a gente estiver legislando sobre algo que não está de acordo com as vontades de João Doria, quando chegar lá, ele vai vetar, total ou parcialmente, mas vai vetar.

Dito e feito. E mais uma vez estamos aqui desesperados, correndo atrás, tentando fazer alguma coisa para que a população seja atendida, graças aos desmandos do governador.

Senhores, eu peço humildemente aos deputados desta Assembleia que, para mostrar a nossa força, não votem este projeto. Mantenham obstrução. Convido a bancada do PT a manter a obstrução. Bancada do PSOL, mantenha a obstrução. E você mesmo, que é da base do governo Doria e não concorda com a forma como foi feito isso aqui.

Não teve diálogo, não teve conversa. O mínimo que teve foi sinalizando uma conversa para que não dê certo, porque chegando aqui apresentou um método de votação, com todo o respeito ao deputado Vinícius Camarinha, que vai contrário ao que ele mesmo diz.

Peço aos deputados: mantenham obstrução, não votem isso, porque votar favorável a isso, ou, pelo menos, em um primeiro momento, votar contrário, é simplesmente assinar embaixo de uma declaração de que a Assembleia Legislativa não é composta de deputados, é composta de palhaços. E nós não somos palhaços. Eu me recuso. Eu me recuso a ser tratado dessa forma pelo governador do Estado.

Não teve diálogo, não teve conversa e nós vamos responder da mesma forma aqui no plenário da Assembleia, neste momento, nesta votação, nos mantendo em obstrução. Manter obstrução, neste momento, é dizer “não” à política genocida do governador João Doria.

Manter obstrução, neste momento, é dizer “não” ao aumento de impostos promovido pelo governador João Doria. Manter obstrução, neste momento, é dizer “não” à falta de diálogo, “não” ao totalitarismo, “não” ao autoritarismo, “não” à forma ditatorial que esse governador vem fazendo.

Senhores, chegou o momento de a gente mostrar grandeza, se posicionar. Eu creio, tenho fé em que a Assembleia Paulista, dentro desta legislatura, ainda vai dar uma resposta a esse governador.

É o mínimo que se espera de uma Assembleia Legislativa séria. É o mínimo que se espera de uma Assembleia Legislativa que se preserve, que se preze. Tenho fé nos senhores. Tenho fé que vamos derrubar este projeto, seja aqui, seja na Justiça, pois, como o próprio deputado Carlos Giannazi falou, ele é inconstitucional.

Eu assino embaixo, deputado. Se quiser nos procurar, estamos aqui. O PTB também entra nessa, na inconstitucionalidade desse projeto. Vamos batalhar contra isso até o final. Eu conto com o apoio dos nobres deputados. Mantenham-se em obstrução.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Para encaminhar pela liderança do Governo, o deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu vou fazer uma fala breve, mas oportuna para nós encaminharmos o nosso roteiro pela liderança de Governo.

Primeiro, agradecer a V. Exa., agradecer a todos os líderes, agradecer às pessoas que, de algum modo, participaram desse debate. Às vezes eu não concordo com o que todos disseram aqui a respeito do tema, mas fica aqui a nossa satisfação em dialogarmos e procurarmos o melhor projeto.

Presidente, primeiro esclarecer o seguinte: a liderança de Governo dialogou o tempo todo com todas as bancadas. Peço escusas se não atendi às expectativas que estavam dentro do nosso alcance.

Nós nos comprometemos a fazer isso: manter o diálogo, conversar, encaminhar da melhor maneira possível aquilo que fosse de entendimento do conceito das diretrizes do programa.

Nós não conseguimos, infelizmente, caminhar com uma aglutinativa. O entendimento que fosse para buscarmos as melhores emendas, que desse condições de dialogar com o projeto, era através de um roteiro e eu pude, com muito cuidado, avisar a todos os líderes.

Inclusive, liguei para a deputada Janaina Paschoal, por quem tenho o maior carinho, o maior respeito, no começo da tarde. Não consegui falar com ela, mas telefonei para ela para dizer que íamos preparar um roteiro.

Eu estava buscando, dentro do roteiro, atender às emendas que pudessem caminhar no conceito do projeto. Portanto, não posso aceitar que não houve diálogo, que não cumprimos com aquilo que nós falamos. Nós cumprimos com aquilo que nos comprometemos, que era manter o diálogo e atender aquilo que estava dentro do conceito do projeto.

Presidente, o projeto é um bom projeto. O projeto já identifica em seus programas sociais lá estabelecidos as pessoas que mais precisam. As diretrizes desses programas que já existem estabelecem regras claras. Não prospera a ideia de dizer que vamos deixar o programa solto, que vai fazer o que quiser. Não é verdade, presidente.

O programa, inclusive, dá a oportunidade de os técnicos, lá na frente, os assistentes sociais, a Secretaria da Promoção Social, em casos de necessidade, terem flexibilidade de poder movimentar a mão do Estado para atender as pessoas que mais precisam, para nichos da população que estejam em uma situação, às vezes, com mais carências.

Não podemos fechar em leis a mobilidade do Poder Executivo de poder executar suas ações. Quem foi prefeito sabe disso e tem essa noção clara. Tanto é verdade que nós ainda, mesmo com todas essas dificuldades, acolhemos emendas do PL, emendas do PRB, emendas do PSDB, duas emendas do PT, emendas do Novo, emendas do DEM.

O meu colega Paulo Fiorilo é muito interessante. Quando a emenda é técnica, ele lê profundamente. Quando a emenda é de mérito e vai ter um alcance importante, ele pula. Ele pula. Ele pulou a emenda que trata da proteção de violência às mulheres, a emenda da deputada Analice Fernandes.

A deputada Marina Helou tem uma emenda que trata da priorização de mães provedoras de família monoparental, situações de vulnerabilidade, mulheres em situação de violência doméstica.

Alistamento de trabalhadores integrantes da população desempregada residente no Estado para cumprimento de protocolos de prevenção à transmissão da Covid. São emendas que colaboraram com o projeto, Srs. Deputados. A emenda do PT traz transparência no momento em que faz com que o governo mande relatórios para as comissões da nossa Casa.

Foi feito o diálogo, sim, presidente. Foi feito o diálogo, no conceito que o governo apresentou o projeto. O estado de São Paulo... Nenhum estado tem Casa da Moeda para rodar dinheiro e fazer um programa como é o programa do auxílio emergencial.

Isso é feito porque o governo federal tem condições de rodar dinheiro, gerar dívida pública, colocar títulos da dívida pública no mercado. Então, eu acredito que o programa - vou encerrar aqui - é um programa que vai ajudar as pessoas que mais precisam.

Está sendo ampliado, está sendo fortalecido e isso tem que ficar na mão da Secretaria da Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Governo, para ter uma ação forte, para ter uma ação importante no momento mais difícil que vive a nossa população.

Então, peço aqui aos deputados de bom senso que não politizemos esse assunto. Infelizmente, tem gente que torce para o quanto pior, melhor. Nós, não. Os deputados de bom senso, os deputados que sabem o que é possível ser feito, peço que encaminhem conosco no nosso parecer, pela liderança de Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Vinícius Camarinha.

Neste momento, vamos fazer a votação do método de votação, lembrando que o método nº 1 é do líder do Governo e o método nº 2 é da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Como vota o deputado Adalberto Freitas?

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Adalberto.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, presidente. Voto pelo método 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Vinícius Camarinha. Como vota a deputada Adriana Borgo?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Presidente, Pros em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pros em obstrução. Como vota o deputado Afonso Lobato? (Pausa.) Deputado Afonso Lobato.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Deputado, eu voto com a liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota no 1, do deputado Vinícius Camarinha. Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Pausa.) Deputado Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alex de Madureira? (Pausa.) Deputado Alex de Madureira? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto pelo método 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota pelo método do deputado Vinícius Camarinha. Como vota o deputado Altair Moraes?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Voto no método 1, do meu amigo deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Só para avisar os nobres deputados: quando vocês pedem “pela ordem, presidente”, se eu responder, a câmera aqui no plenário é automática e ela volta para mim. Aí vocês saem da tela. Então, não vou responder. Se eu não estiver ouvindo, vou chamar os deputados, para ficar mais fácil, está bom? Como vota a deputada Analice Fernandes?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Presidente, voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha, roteiro 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado André do Prado?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Arthur do Val?

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente. Voto no relatório 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Ataide Teruel?

O SR. ATAIDE TERUEL - PODE - Presidente, voto no número 1, com o Governo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota no Método nº 1, da liderança do Governo. Como vota o deputado Barros Munhoz?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Presidente, voto no nº 1, do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Bruno Ganem?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente. Voto pelo método n° 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Caio França? (Pausa.) Deputado Caio França? Ausente. Como vota o deputado Campos Machado?

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Roteiro 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Roteiro 1, da liderança do Governo. Como vota a deputada Carla Morando?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Para votar no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Carlos Cezar?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente. Voto no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O da liderança do Governo. Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar?

O SR. CEZAR - PSDB - Presidente!

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota, deputado?

O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto no 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota no método de votação da liderança do Governo. Como vota o deputado Conte Lopes?

O SR. CONTE LOPES - PP - Voto nº 1, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Na liderança do Governo, nº 1. Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.)

Como vota o deputado Daniel Soares? (Pausa.) Deputado Daniel Soares? (Pausa.) Deputado Daniel Soares, como vota? (Ausente.) Como vota a deputada Delegada Graciela?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto no roteiro nº 1, do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Dirceu Dalben?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, acompanho o roteiro, o método do deputado Camarinha, nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Voto no roteiro nº 2, da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota no roteiro nº 2, da liderança do PT. Como vota a deputada Dra. Damaris Moura?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente. Para votar no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edmir Chedid?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para agradecer a acolhida da Emenda nº 101, que dá mais transparência ao projeto, o meu voto é “sim” no encaminhamento do roteiro de votação do deputado Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota no roteiro nº 1. Como vota a deputada Edna Macedo?

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Voto no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edson Giriboni?

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - No roteiro nº 1, do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Emidio de Souza?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Voto no roteiro nº 2.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota no roteiro da liderança do PT. Como vota o deputado Enio Tatto?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto no roteiro da liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Número 2. Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Estevam Galvão? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila?

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Me mantenho em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota o deputado Gilmaci Santos?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, pela ordem. Eu voto no roteiro do líder Vinícius Camarinha, agradecendo pela acolhida da Emenda nº 40.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Heni Ozi Cukier?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem. Voto no nº 1, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota o deputado Itamar Borges?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto pelo relatório do deputado Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Dra. Janaina Paschoal?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente. Eu mantenho a obstrução, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Caruso?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, presidente. Para votar no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Wilson?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar no roteiro nº 1, do deputado líder do Governo, Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu voto no roteiro nº 2, da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Da liderança do PT. Como vota a deputada Leci Brandão? (Pausa.) Deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Luiz Fernando da Silva? (Pausa.) O deputado Luiz Fernando está tentando… (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio da Farmácia?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto no roteiro nº 1, do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio Nakashima? Está de licença. Como vota o deputado Marcos Damasio?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto no roteiro nº 1, apresentado pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcos Zerbini?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto no roteiro apresentado pelo deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Roteiro nº 1 ou no roteiro nº 2, deputada Maria Lúcia?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Roteiro nº 1, do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Da liderança do Governo. Como vota a deputada Marina Helou?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto no roteiro do deputado Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Maurici?

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, o meu voto é no roteiro nº 2, da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Da liderança do PT. Como vota o deputado Mauro Bragato?

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - No roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Roteiro da liderança do Governo. Como vota o deputado Milton Leite Filho?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto no roteiro nº 1, do líder do Governo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Presidente, primeiro, agradecer ao Vinícius Camarinha, deputado que me recebeu muito bem. Foi um dos primeiros a me receber aqui na Assembleia. Eu voto aqui no nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Patricia Bezerra?

A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Voto com o líder do Governo, o meu amigo Vinícius Camarinha, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Paulo Correa Jr?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Voto no roteiro nº 1, da liderança do Governo, Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Paulo Fiorilo? (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Ausente.) Como vota o deputado Professor Kenny?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto no roteiro nº 1, do líder do Governo, Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Voto no roteiro nº 2, da liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota no nº 2, da liderança do PT. Como vota o deputado Rafa Zimbaldi?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafael Silva?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto no roteiro nº 1, do competente líder Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Reinaldo Alguz?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Eu voto no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Ricardo Madalena?

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto no método nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Ricardo Mellão?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Voto no método nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Engler?

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Eu voto no roteiro nº 1, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Roberto Morais? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Gambale?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar no roteiro nº 1, da liderança do Governo, deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - No roteiro nº 1, presidente, com o líder do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Sebastião Santos?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem. Para votar no roteiro nº 1, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Sergio Victor?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Voto no roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Roteiro nº 1. Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela celeridade do projeto e as Emendas nºs 56 e 91 em favor das mulheres vítimas de violência doméstica, meu voto é pelo roteiro nº 1.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Teonilio Barba?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar no roteiro nº 2, da liderança da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar no roteiro nº 2. Como vota o Thiago Auricchio?

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Voto no roteiro nº 1, do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha?

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, voto no roteiro da liderança de Governo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Wellington Moura? (Pausa.) Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)

Vamos à segunda chamada. Apenas para informar aos nobres deputados, que tem alguns dizendo que está pequeno: o roteiro nº 1, da liderança do Governo, 52 votos, e da liderança do PT, sete votos, o roteiro nº 2. Deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Permaneço em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alex de Madureira?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Presidente, eu voto no roteiro nº 1, da liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Caio França?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Voto no roteiro nº 1, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco?

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Deputado Castello Branco permanece em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu permaneço em obstrução e solicito colocar o Progressistas em obstrução também, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Serão lidos no fim os partidos que estarão em obstrução e os avulsos também serão lidos. Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares?

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Estevam Galvão?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto no roteiro do Vinícius Camarinha, líder do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Frederico d'Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução. Como vota a deputada Isa Penna?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução. Como vota a deputada Janaina Paschoal?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu voto no roteiro nº 2.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Roteiro nº 2, da liderança do PT. Como vota a deputada Leticia Aguiar?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sigo em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Luiz Fernando Teixeira? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto no roteiro do PT, roteiro nº 2.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registre o meu voto no roteiro nº 2, da liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Morais? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.)

Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Me mantenho em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Wellington Moura?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, presidente. Para votar no deputado Vinícius Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votar no roteiro nº 1, da liderança do Governo. Algum deputado gostaria de trocar o voto de “sim” para “não”, de “não” para “sim” ou “abstenção”?

Não havendo deputados, eu vou falar os partidos em obstrução: o PROS em obstrução, o PSL em obstrução, o Novo em obstrução, o PSOL em obstrução, o PCdoB em obstrução, o PT em obstrução, o PSD em obstrução, o Podemos em obstrução, a deputada Valeria Bolsonaro e o deputado Gil Diniz em obstrução, o Progressistas em obstrução, o PTB em obstrução, o Avante em obstrução, o Republicanos em obstrução e o PL também em obstrução.

Passamos a proclamar o resultado: 67 deputados participaram mais este presidente, com 57 votos para o roteiro nº 1, roteiro nº 2, dez votos. Aprovado o roteiro de votação do líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha.

Tem uma questão de ordem do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, na verdade, para uma comunicação. Gostaria de agradecer todos os líderes, mas pedir aos deputados que nós continuemos linkados, porque nós temos ainda outras votações para aprovarmos o projeto, presidente.

Era isso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas e substitutivos. As senhoras e senhores que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat.

Para encaminhar, a Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, eu acho que para mim, independente do resultado, vale o debate e vale, sobretudo, o esforço coletivo que todos estamos fazendo para aprimorar.

Nós não obstruímos essa primeira votação, mas vamos obstruir as próximas, esperar vocês colocarem primeiro os votos numéricos, porque método é método, e mérito, para mim, esse, sim, tem uma grande importância.

Eu quero chamar a atenção para o seguinte: eu acho que sou capaz de mapear e ver muito bem o comportamento. Eu acho que houve uma unidade nesta Casa, desde o início dessa legislatura, que foi exatamente para que a gente pudesse, e nós podemos ver grandes avanços. Desde o caso Isa Penna, tivemos uma unidade linda neste plenário, saímos com mais de 80 votos, todos ali focados nessa questão.

Depois, no dia de ontem, aliás anteontem também, na semana passada também tivemos uma outra unidade precisa no que diz respeito a duas pautas que eu considero importantes.

Considerava importante e precisava passar a Lei da Calamidade, o PDL que tratou da calamidade pública, e também a questão referente à reintegração de posse daqueles que não têm casa, não têm moradia e que esse projeto aí, a título do que diz o líder do Governo, Vinícius Camarinha, está dizendo aí que vai, pode crer, vai ser um projeto que vai, enfim, garantir melhorias.

Não vai. Não se cobre nada com cobertor curto. Não vai. Você está falando em um bilhão de reais com 600 milhões, que já são alocados 400 e parte da verba da Educação, e está dizendo que vai atender a população paulista vulnerável.

Não vai, não vai, Vinícius Camarinha, deputado Vinícius Camarinha, e líder do Governo. Não vai. E não é porque eu não queira, porque eu não sou do quanto pior melhor, desculpe-me.

Qual não seria meu sonho, sonho mesmo, que V. Exa. pusesse aí, retirasse do projeto as verbas da Educação. Isso é um desgosto para nós, as verbas da Educação. Eu acho que é algo, mas só porque é da Educação, porque educação tem uma relação com tudo. Na hora que a gente quer um Brasil, um país desenvolvido não dá para não falar da Educação.

No fim a Educação acabou a ser responsável, inclusive, por resolver mazelas sociais que esse governo não teve por 40 anos de tucanato neste estado. Não teve capacidade de gerir este estado, de tal maneira que nós conseguíssemos atacar as mazelas sociais.

Quando falo em mazelas sociais, preciso dar nome: habitação, ausência de habitação, falta habitação, é só andar para ver. Por que tem favelas? Tem favelas porque não tem habitação, e não fosse para piorar, o PL 529, aprovado nesta Casa por um voto, acabou com a CDHU, extinguiu. Simples, não tem política de habitação no estado de São Paulo. Esse é o nome que eu dou.

O segundo nome que eu dou é fome. Você sabe que esse projeto é bom para quem passa um pouquinho de fome, mas para quem passa fome, esse projeto não resolve, porque pode comer uma coisinha aqui, outra acolá, mas não vai garantir as três refeições necessárias para que uma pessoa possa minimamente se sentir alimentada durante o dia. E tem que ser uma refeição substancial, salutar. Eu fui autora de um projeto de lei, aprovado por esta Casa e vetado por esse governador.

O governador vetou um projeto de lei que propunha hortas. Olhem que absurdo o governador vetar um projeto de lei que propõe hortas nas escolas, mas mais que isso, o projeto prometia trabalhar com hortas comunitárias também, porque a partir da escola, eu sou de um tempo que tinha horta.

Então, não tem um projeto de desenvolvimento, não tem um projeto que combata a fome. Por que se tem que combater a fome? Porque não teve investimento, não teve desenvolvimento neste estado.

Então, é uma coisa que eu fico imaginando o seguinte, e o deputado Frederico d’Avila escreve aqui “imagine horta”. É mesmo, deputado. Vetou o do senhor que introduzia arroz e feijão, que eu fui favorável, o senhor lembra disso. Eu divirjo do senhor, mas tem uma coisa que eu concordo veementemente, porque nas refeições das escolas (Inaudível.) arroz e feijão.

Mas agora eles tiveram oportunidade, deputado Frederico d’Avila, dialogo com o senhor numa boa, de minimamente poderem, a partir, porque escola é um foco, ela é uma estrutura que está ali num bairro, que está numa favela, a educação acontece ali, de oferecer, dar cestas básicas, não dá nada disso, o projeto não prevê. Tudo isso vai cortar no projeto e fica lá com os mesmos programas que até então prevaleceu e que estão aí em vigência.

Eu quero lamentar e lamentar muito que a gente saia menor. Eu acho que a gente sai pequeno, por mais me diga que “Ah, é bom”, diz o deputado Vinícius Camarinha. Você pode ver, eles têm as preferências, ele fala “Olha, eu liguei”, sabe?

A gente liga para ele, acabei de ligar agora. Eu, a bancada do PSOL, se vocês tirarem a verba da Educação, nós vamos votar favorável, mas vocês não quiseram nem isso. Nada, vocês não cedem nada. É oposição, pau na oposição. É assim. Eu acho um diálogo muito ruim.

Deputado Vinícius, diálogo não é só ouvir; diálogo é incorporar. “Ah, mas eu incorporei oito emendas”. O senhor escolheu as melhores das bancadas que o senhor quis. Para nós foram emendas formais.

Aí o senhor respondeu para mim: “Então não faça mais emendas formais”. Ótimo, deputado Camarinha, eu não farei mais emenda formal. Vou deixar para os senhores fazerem e vamos ver se aí o senhor põe as substanciais.

Substanciais que eu estou fazendo, dizendo é dar no mínimo um pouco mais de dignidade. Era no mínimo ter uma renda básica, era no mínimo ter, tirar as verbas da Educação, que essa nunca poderia estar, a do Fundeb nunca poderia estar num programa social, porque depois disso aí vem uma luta jurídica, porque essa eu vou fazer. Já fiz uma vez com o governo do estado. Vou fazer a segunda.

Então, quero lamentar, não acho que sai bem desse processo. Não é porque o senhor teve esse monte de votos, porque eu sei muito bem como os votos são conquistados. Sei muito bem, muito bem, e não entenda isso que eu esteja errada, porque as próprias pessoas ligam e dizem: “Eu vou votar porque vai fazer isso para mim”.

É isso. Então, não adianta falar que eu estou fazendo calúnia, que eu não estou fazendo calúnia. Eu não acho que a pessoa que falou também está caluniando, está de certa forma…

Então, quero dizer para vocês que não é radicalismo meu, é que o projeto não atende a necessidade…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Vamos nos manter em obstrução até que os senhores tenham seus 48 votos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigada, deputada Professora Bebel. Para encaminhar pela liderança do PSL, deputada Janaina Paschoal

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito rapidamente eu gostaria de relembrar aos colegas que, como eu, não gostaram do texto que veio do governo, não gostaram da forma como nós fomos tratados, não gostaram do fato de nenhuma sugestão ter sido levada em consideração, sugestões, eu digo, substanciais.

Eu peço a esses colegas que fiquem em obstrução para tentar que o governo não tenha quórum e seja obrigado a fazer o que deve ser feito num Parlamento, seja obrigado a efetivamente ouvir as sugestões e que acorde para a necessidade de os projetos de lei votarem um programa verdadeiro, porque infelizmente o que está sendo votado hoje é um cheque em branco para que o governador faça o que ele bem entender com esses 400 milhões de crédito suplementar, que estão sendo outorgados neste momento.

Então, é muito importante que aqueles colegas que acreditam verdadeiramente que o Parlamento tem um papel, que o Parlamento não apenas subscreve o que o Poder Executivo determina, que eles sigam em obstrução até que o governo tenha os 48 votos.

Votar, ainda que seja "não", ainda que seja abstenção antes de o governo ter os 48 votos, é como votar "sim" para o que o governo está fazendo nas Assembleia Legislativa na data de hoje.

Nós apresentamos um substitutivo, esse substitutivo foi assinado por vários colegas de vários partidos, é um substitutivo que propõe um programa claro de auxílio emergencial estadual. Eu peço aos colegas que nós tenhamos a oportunidade de votar os substitutivos.

Peço apoio ao Substitutivo de nº 3, e já antecipo aqui, tenho conversado com o grupo da bancada, sei que tem colegas que divergem. Coincidentemente são os colegas que têm uma maior afinidade com as pautas do governo.

Eu respeito, nós todos respeitamos essa autonomia, mas eu já antecipo aqui que eu vou defender no próximo Colégio de Líderes que nós voltemos à modalidade presencial, porque o que aconteceu hoje faz perder a confiança, faz perder quase que as esperanças de construir um Parlamento democrático verdadeiramente.

Então, é uma solicitação para aqueles que querem mudar alguma coisa, não é nem dentro da Assembleia, é no estado de São Paulo, quiçá no Brasil, que sigam em obstrução, porque somente assim nós seremos ouvidos minimamente.

E não é ouvidos em pleitos, não é ouvidos em propostas, não é ouvidos em apoio para os nossos projetos, não é nada disso. É ouvidos na construção de um projeto de verdade, porque é brincadeira isso aqui.

Qualquer um que leia, com todo o respeito ao líder do Governo, eu realmente tenho muito apreço por ele, ele sabe disso, agora, ele não consegue explicar o programa. O líder do Governo pediu a palavra para elogiar o programa, mas ele não consegue explicar o que é que está sendo criado, porque não está sendo criado nada. E nós tentamos ajudar a criar. Nós tentamos ajudar a preencher as lacunas.

Houve um teatro, houve um atropelo tanto para pautar como para fazer essa votação na data de hoje, e eu entendo verdadeiramente que é uma questão de respeito para com o processo democrático fazer esse governo minimamente ouvir a divergência, não a divergência partidária, não a divergência eleitoreira, mas uma divergência para construir projetos de verdade.

Então, fica aqui esse pedido que sigam em obstrução até que o governo tenha 48 votos. Somente depois passem a votar. E obviamente eu peço que votem "não" ao projeto apresentado pelo governo, e votem "sim" ao Substitutivo de nº 3.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Para falar em nome da Minoria, deputado José Américo.

Tem uma questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo, deputado José Américo. Um momento só. Qual a questão de ordem, deputado Paulo Fiorilo?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, o senhor me ouve?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O senhor me ouve, Sr. Presidente?

Sr. Presidente, nós estamos na terceira sessão, segunda extraordinária, porque a primeira era ordinária. Agora, nós estamos no encaminhamento dos líderes para a votação.

Minha pergunta e minha questão de ordem são a seguinte: ao final dos encaminhamentos, nós votaremos imediatamente o projeto, e se ele entrar no horário que encerra a sessão é possível o senhor continuar votando, ou interrompe a votação para chamar uma quarta ou terceira extra?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dentro da sessão, continua em votação, não teremos mais sessão hoje. Com a palavra o deputado José Américo, pela liderança da Minoria.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prazer voltar aqui a esta tribuna. Quero deixar bem claro aqui que mais uma vez, seguindo mais ou menos a linha do que disse a nossa líder Bebel, de que qualquer coisa que for hoje para o povo e possa atender algumas pessoas já é razoável, é razoável. A gente não pode abrir mão.

Agora, de todo modo, é muito pouco, é muito abaixo do que poderia oferecer o governo do estado de São Paulo. Um governo que tem sete bilhões disponíveis teria que ir muito além do que foi.

Na verdade, nós estamos falando aqui de uma reorganização de projetos existentes e de uma melhoria pontual dos projetos existentes. É basicamente isso, sem fazer referência aos erros que o projeto tem, por exemplo retirar dinheiro da Educação simbolicamente é ruim.

Você pode até justificar que você vai resolver esse problema, do ponto de vista contábil, mas não é isso que está em jogo. Está em jogo é que simbolicamente é ruim você tirar dinheiro da Educação para colocar em projeto social ou qualquer outra coisa.

É muito ruim fazer isso. É um precedente grave que se abre e também você sinaliza uma coisa ruim. Então, é muito constrangedor que a Assembleia produza um projeto desse tipo, e pior ainda para o governo do estado. O governo do estado não deveria se associar a esse tipo de ideia.

Então, nós batalhamos muito para que essa vinculação com a Educação fosse extirpada, porque o Tesouro tem condições de bancar esse projeto, principalmente esse projeto que vai ser relativamente barato para o estado de São Paulo, porque é um projeto muito acanhado.

Ele tem outras falhas, como a gente já colocou aqui. Ele não trabalha com cadastro único, ele não trabalha com os indivíduos. Trabalha com conceitos abstratos de família, etc., que pode dar problema, e tem muita coisa em aberto no projeto.

Eu acho que o Vinícius Camarinha teve alguma dificuldade para explicar, como a Janaina colocou, porque o projeto está em aberto em vários outros aspectos. Então, não é à toa que qualquer um teria dificuldade de explicar, porque ele não está debulhado, não está totalmente definido e detalhado.

É quase um cheque em branco, isso que o Frederico d’Avila falou. É quase um cheque em branco. Não digo que seja um cheque em branco porque tem algumas coisas que estão definidas. Mas, é claro, é um cheque em branco, tem muita coisa não definida.

Então eu quero dizer que o governo poderia, deveria ir além no número de pessoas que esse projeto vai atender. Quero dizer para vocês, vai atender um número pequeno de pessoas no estado de São Paulo. Vai ser, digamos assim, não vou dizer uma gota no oceano, mas uma caneca, uma moringa de água no oceano. É muito pouca coisa.

Nós, repito aqui, ano passado justificou-se 12 milhões de pessoas, 12 milhões de pessoas, no auxílio emergencial, e 11 milhões e meio com carteira assinada. Então o estado de São Paulo ano passado teve esses números.

Eu tenho certeza de que os números de hoje devem ser iguais ou piores do que foram no ano passado. E a resposta dada pelo governo do estado é uma resposta tíbia, uma resposta fraca, uma resposta muito limitada.

Quer dizer, se o governo federal estivesse dando o auxílio emergencial que foi dado no ano passado, a gente poderia dizer que estava razoável, era apenas um complemento.

Vamos melhorar um pouco no estado porque a União já está fazendo a parte dela. Mas a União também tirou o corpo fora, a União não está fazendo a parte dela. Bom que se diga aqui que a União não está fazendo a parte dela.

O auxílio emergencial deveria ser feito principalmente pela União. E a União tirou o corpo fora porque a União segue uma política do tipo neoliberal, uma política antipovo, uma política de desprezo à população, que tem como objetivo não pagar o auxílio emergencial, para as pessoas saírem de suas casas para irem trabalhar.

É para forçar a que as pessoas tomem ônibus, tomem metrô, vão para a rua, e, com isso, elas vão ficar desassistidas, vão ficar sem proteção diante da pandemia. É alguma coisa que muita gente chama de necropolítica.

Eu resisti, por muito tempo, mas hoje eu começo a achar que é verdade. De repente, para o governo, pode ser mais interessante que as pessoas peguem Covid, e morram, uma parte morre, e as pessoas vão continuar, quer dizer, sem capacidade para resistir à política econômica, que é o verdadeiro objetivo do governo.

O objetivo principal do governo é bancar uma política econômica que atenda a classe dominante, que atenda os banqueiros, que atenda os amigos do Paulo Guedes. É esse o objetivo principal do governo. Para isso é melhor que as pessoas estejam com medo, estejam doentes, estejam desesperadas para buscar o pão de cada dia.

O Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia, deu uma entrevista outro dia na “Folha de S.Paulo”, onde ele fala uma coisa muito interessante.

Ele fala o seguinte: quando a pandemia passar, a crise econômica que está por debaixo disso tudo é tão grave, tão grave, principalmente aqui no Brasil, junto com alguns países da América Latina - ele se refere também à Colômbia, país dele, ele é da oposição lá na Colômbia - que vai estar tão grave a crise econômica que quando a pandemia, digamos, refluir, vocês vão ver que as ruas vão ser tomadas pelas pessoas protestando, pessoas desesperadas com o desemprego, com a miséria, e com vários outros problemas econômicos.

Eu acho que é isso que os estrategistas do governo, os generais que estão do lado do Bolsonaro, estão pensando: “é melhor assim, é melhor desse jeito, as pessoas desesperadas, as pessoas correndo atrás do pão de cada dia, se expondo ao vírus, melhor assim do que se a gente permitir que as pessoas fiquem em casa pastando, num isolamento razoável que possa levá-las a se proteger do vírus”.

Nós vemos um outro, no dia de hoje, nos jornais, publicado: o parceiro do Bolsonaro, o primeiro-ministro da Índia. No ano passado ele teve uma posição bem razoável em relação à pandemia.

Neste ano, pressionado exatamente pelas mesmas forças que hoje pressionam o Bolsonaro, as forças do capital, ele abriu mão do isolamento social, abriu mão de uma série de coisas, e deixou que o laissez-faire tomasse conta da população. Bom, o que aconteceu? A Índia está vivendo uma tragédia. Trezentas mil pessoas por dia são contaminadas.

Olha bem, gente, o Brasil, em que a situação está muito grave, tem de 60 a 70 mil contaminados por dia; lá, 300 mil. As mortes na Índia ainda não chegaram totalmente, mas nos próximos dias nós vamos ver que as mortes na Índia vão ser significativas, muito mais do que ocorre em qualquer outro país.

Vai passar de cinco mil pessoas. E existe também uma sonegação de estatística das mortes na Índia, porque lá na Índia não tem, digamos, não tem o pool dos órgãos de comunicação que está fazendo esse serviço no Brasil, que impede que o governo federal manipule os números.

Então quero deixar aqui a minha opinião, que acho que o governo poderia ter avançado mais. Amanhã nós vamos ter... O Frederico está dizendo que os banqueiros têm muita saudade do PT. Frederico, como a economia se saiu muito bem, todo mundo ganhou. Todo mundo ganhou, os banqueiros ganharam, o povo também ganhou, todo mundo ganhou. Não tem problema nenhum.

Então quero dizer o seguinte, gente, nós vamos ver amanhã, que vai sair o balanço do governo do estado, quero que todo mundo acorde cedo, ou então, faça como eu, durma tarde, e aí, antes de dormir você já pode ver o “Diário Oficial”, que vai sair o balanço.

Ou então sai no Portal da Transparência do governo o balanço do ano, e nós vamos ver o superávit que o governo vai ter: no mínimo de sete a dez bilhões de reais.

Qual é o problema de a gente pegar um terço disso e gastar em três meses para sustentar a nossa população, permitir que as pessoas permaneçam em casa, permitir que as pessoas tenham condições de fazer o seu resguardo, de se proteger e de proteger as suas famílias?

E não estar na condição em que está, onde pessoas inclusive de setores da própria classe média estão pedindo comida para os vizinhos, para os parentes...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Prenunciando uma (Inaudível.) absurda no nosso estado. Sr. Presidente, muito obrigado. Eu concluo por aqui e essa é a minha posição.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado José Américo. Tem uma questão de ordem da deputada Professora Bebel. A sessão vai até às 20 horas e 15 minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a dúvida que eu estou levantando é a seguinte: se por acaso nós não conseguirmos vencer a matéria hoje, para quando fica?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos terminar a votação, deputada, aí nós vamos ver se fazemos amanhã ou se fazemos na segunda, ou fazemos na terça. Nós vamos definir ainda. Mas para encaminhar, em nome da bancada do PSOL, a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, presidente e demais, a gente não votou no rito de votação porque ele não traz, o proposto pelo governo não contempla as nossas emendas, e não traz também nenhuma grande novidade ao projeto.

A gente está aqui discutindo já há muito tempo se a gente vai liberar o aumento de cem reais no seguro-desemprego do estado de São Paulo, o Bolsa Trabalho, e em contrapartida liberar a contratação precária de 20 mil pais e mães. E é esse o imbróglio que a gente está encarando, porque é só isso que vai sair daqui desse projeto.

Amanhã, se os jornais noticiarem que o governo do estado de São Paulo criou o "Bolsa do Povo", a gente não vai ter constrangimento nenhum em dizer que o "Bolsa do Povo" nada mais é do que a alteração de nossos programas assistenciais que já existiam no estado de São Paulo com uma pequena suplementação e uma baita de uma manipulação, da precarização das pessoas, para contratar pessoas a baixos salários para trabalhar nas escolas, essas escolas que estão abertas agora e que devem ficar mais cheias com contratações precárias a partir das pastas da Educação e da Saúde.

No momento pandêmico, o governo Bolsonaro e João Doria têm muita similaridade. A gente precisa falar sobre isso. Ambos atacam os mais vulneráveis, e Doria não é melhor na condução da pandemia. Diga-se de passagem, os prefeitos e prefeitas, inclusive, alguns do próprio partido do governador, vivem se queixando de falta de coordenação.

Durante a pandemia, a gente votou aqui projetos que tiraram recursos e empobreceram a população do estado de São Paulo. Posso destacar aqui a reforma da Previdência, que empobreceu os servidores públicos do estado de São Paulo, os aposentados e pensionistas, que ainda esperam, se a gente fosse fazer justiça aqui, e alguma medida de mitigação da pobreza, devolver os seus proventos.

O governo do estado de São Paulo, no nº 529, além de demitir servidores públicos com a extinção da empresa, e quero aqui protestar, a extinção do Instituto Florestal, Geológico e Botânico, que a gente extinguiu agora institutos importantes para a pesquisa ambiental, joga trabalhadores na rua.

Mas o governo de São Paulo empobreceu a população na medida em que subiu o preço de itens da cesta básica e de outros tantos itens no Projeto nº 529, aumentando imposto. Também deixou trabalho mais caro aos pequenos produtores.

O governo do estado de São Paulo confiscou precatórios da população, que estava esperando receber do governo do estado de São Paulo a dívida que tem. O governo do estado de São Paulo não fez nenhuma medida de publicidade sobre distanciamento social com uso de máscara, mas gasta - e aí eu quero saber quantos milhões, porque eu ainda não tenho essa conta - em publicidade.

Passa toda hora em horário nobre na televisão, da pouca vacina que o Butantan - ainda bem que o Butantan entrega -, mas da pouca vacina que o Butantan consegue entregar, para se favorecer como o pai da vacina, da pouca vacina que a gente tem.

Faz publicidade (Inaudível.) campanha de conscientização não fez, não convoca os servidores da Saúde, que aguardam convocação para poder ajudar agora, já cansados, profissionais que enfrentaram o último ano nos hospitais, UBSs, UPAs, AMAs, e outras redes hospitalares.

O Doria atacou a Fapesp. Atacou a Fapesp, a gente passou aqui discutindo, fazendo acordo, esperando, etc. E a pesquisa, e a ciência, que ele diz defender? Boa parte dos parlamentares aqui colocaram boa-fé que não iria atacar a Fapesp.

E o resultado final? Doria atacou o recurso das universidades públicas. Essas também foram essenciais para a gente conhecer e enfrentar o coronavírus.

Então a gente está uma pandemia inteira aqui se debatendo, se digladiando no tapete da Assembleia Legislativa, esperando que dias melhores virão, esperando em acordos de boa-fé, apostando no menos pior, sem conseguir se impor diante de um governo que dia após dia aproveita a pandemia para passar a boiada, atacando o serviço público, que atende a população mais vulnerável, atacando os servidores públicos, que já são bastante empobrecidos, porque no estado de São Paulo ganham uma miséria muito abaixo dos servidores de outros estados, aumentando o preço de itens de alimentação e não pagando a dívida que tem com as pessoas no estado de São Paulo.

Enquanto isso, a gente fica sempre à espera de uma aglutinativa, fica sempre à espera de que se acate uma emenda da bancada dos senhores, fica sempre à espera da boa vontade do líder do Governo. E aí a gente teve aqui a estreia, com todo o respeito, Vinícius Camarinha, da nova liderança do Governo.

Então eu espero que isso tenha servido de alerta para que a gente, meus colegas aqui da Assembleia Legislativa, vejam que a gente tem um futuro duro nos próximos dois anos aqui, com um governador que não é nada melhor do que o presidente Bolsonaro, e que está passando a boiada com muito mais facilidade, sem cobertura da imprensa e com pouca oposição, enquanto a população do estado de São Paulo morre à míngua.

Hoje a gente marca 400 mil mortes no Brasil, das quais 94.656 vidas foram perdidas no estado de São Paulo. Quase um quarto das mortes em todo o País aconteceram no nosso estado.

Ah, esqueci de um detalhe muito importante: o governador João Doria cortou a verba da Saúde durante a pandemia. O governador João Doria cortou verticalmente em 12% os orçamentos das Santas Casas, que atendem a maioria da população nos interiores no estado de São Paulo.

Então, a gente está votando aqui um projeto que tem um nome bonito, que a gente gostaria de verdade de estar oferecendo uma bolsa, um auxílio, para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mas, na verdade, a gente sai daqui mais uma vez derrotada pela tratoragem do ritmo que era comum na antiga liderança, e pelo visto vai continuar sendo, liderança do Governo.

E aí aqui o que a gente faz é aumentar em cem reais o auxílio desemprego, a Bolsa Trabalho, e a gerar precarização. E há o risco de contaminação, 20 mil mães e pais de crianças da rede pública estadual, que estão em situação de miserabilidade, e, por conta disso, vão ter que aceitar esse trabalho.

E, mais uma vez, eu vou dizer: nunca que o governo do estado teria coragem de propor usar recursos da Educação para fazer uma contratação tão precária; e nunca que esta Assembleia Legislativa teria autorizado contratações nesse valor se não fosse a miserabilidade do povo.

Então isso não tem outro nome. Isso não é auxílio. Isso não é ajuda. O que a gente está passando aqui é a exploração a partir da miserabilidade das pessoas, e a gente tem responsabilidade.

A gente tem responsabilidade. Aí vocês vão me falar: “A bancada do PSOL vai votar contra, Monica?” A bancada do PSOL está triste de que tudo o que a gente vai conseguir entregar aqui é um pouco aumento. É um pouco aumento que pode fazer diferença na vida das pessoas.

Mas, sim, nós também vamos à Justiça. Nós vamos judicializar a contratação precária dessas pessoas. Se a gente pode ajudar mães e pais de crianças, se a gente sabe o quanto as famílias estão em situação precária, o quanto as crianças estão em situação precária, essas crianças, se os pais estão trabalhando, estão abandonadas em casa sozinhas.

Se os pais não estão trabalhando, elas estão com medo de não ter o que comer, essas crianças, que perderam avós, que perderam tias, que perderam professoras e professores.

Quantas crianças tiveram troca de professores nos últimos dois anos letivos, no ano passado e este, porque o professor foi internado, ou porque o professor morreu? Essas crianças que precisam de ajuda precisavam, como é proposta da Mandata Ativista, receber um auxílio financeiro para que seus cuidadores pudessem ficar em casa e protegê-las do vírus.

O que a gente precisa agora é conseguir proteger as pessoas do vírus, e o estado de São Paulo, há mais de um ano enfrentando muito mal e sem coordenação a pandemia, não conseguiu prover um auxílio emergencial para a população vulnerável.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Monica, para concluir, por favor.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para concluir, presidente, é essa a minha fala: o estado de São Paulo não conseguiu e não vai entregar hoje um auxílio emergencial para a população do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Monica. Para encaminhar em nome da bancada do PTB, deputado Douglas Garcia. Antes, porém, uma questão de ordem do deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Escuta?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem versa do Art. 210, Art. 211 e Art. (Inaudível.) do encaminhamento.

O Regimento Interno, presidente, ele fala o seguinte: “No encaminhamento de votação, será (Inaudível.) por um de seus membros falar apenas uma vez, pelo prazo de dez minutos, a fim de esclarecer os respectivos componentes sobre orientação a seguir”.

Parágrafo único, presidente: “Na apreciação dos projetos de que trata o Art. (Inaudível.), não será permitida discussão, cabendo, porém, o encaminhamento de votação pelos respectivos autores e por um dos membros da comissão de mérito que decidiu a matéria”.

No Art. 211, ela fala: “O encaminhamento (Inaudível.) tem lugar logo após ter sido anunciada a votação”. O Art. 12: “Não caberá encaminhamento de votação nos requerimentos verbais que solicitem prorrogação do tempo da sessão ou votação por determinado processo”.

Presidente, eu pergunto a V. Exa. e aos pares aqui, principalmente aos líderes, se não é possível abrir uma exceção para os deputados que não pertençam a (Inaudível.) partidária para fazer o encaminhamento, visto que os deputados que são deputados de um único deputado na bancada, no partido, eles têm essa prerrogativa, de usar esse tempo regimental de dez minutos, para estar colocando aqui as suas operações quanto (Vozes sobrepostas.).

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, eu entendi a questão de ordem, Deputado Gil. Somente com a mudança do Regimento Interno. 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É que não fala aqui, presidente, que você precisa pertencer a um partido. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil Diniz, eu estou respondendo para o senhor que nós precisamos ter uma alteração, dizendo que os deputados que não têm partidos poderão falar. Mas tem uma questão de ordem também da Professora Bebel. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Olha, Deputado Carlão Pignatari, eu estou com dúvida nessa questão do regimento. Porque, veja bem, nós tivemos três sessões hoje. Todas elas estão de acordo com o que... O senhor chama tantas quantas são? 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Não, o máximo, deputada Professora Bebel. Antes não tinha o número máximo. Eu determinei que fossem três sessões, porque uma é ordinária, e mais duas sessões extras. 

Então, hoje nós estamos no fim do nosso prazo. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Mas, Sr. Presidente, essa pauta foi colocada praticamente ontem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - São três por dia, deputada Bebel. Então, como nós temos aí uma ordinária, que é a primeira sessão nossa, mais duas extras. Como ficou, antes poderia chamar até quatro, cinco. Vocês lembram que nós passamos uma madrugada fazendo isso? Para que não acontecesse isso, eu mudei o ato da Mesa anterior.

Para encaminhar, o deputado Douglas Garcia, pela liderança do PTB. 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, o senhor me escuta bem? Pela ordem, deputado Carlão? 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Douglas.  

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Desculpe, Sr. Presidente. Eu pensei que não estivesse ouvindo. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, ouvindo, e ouvindo bem. Só cuidado para não acontecer um acidente com o senhor aí, deputado. Pare o carro. 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Não, o carro está parado. Fique tranquilo. Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar aqui, em nome da bancada do PTB e, infelizmente, Sr. Presidente, deixar novamente, triste, o meu posicionamento a respeito de como esse projeto tramitou aqui na Assembleia de São Paulo, da forma com que os deputados foram tratados, da forma com que esse projeto está sendo, infelizmente, pautado. 

Não houve diálogo, houve pouco caso com os deputados estaduais. Muitos deputados estão indignados, diante da forma com que o governador, tem que falar mesmo, o governador do estado de São Paulo está tratando o legislativo paulista. 

Sr. Presidente, a situação aqui precisa ser clara. O nome não pode ser considerado uma bolsa. Não existe bolsa aqui, não tem nada. Não existe nenhum programa social que está sendo criado, não existe absolutamente nenhum auxílio que está sendo criado.

O que está sendo utilizado, infelizmente, por parte Assembleia paulista, nós estamos sendo usados pelo governador do estado, para fazer com que um marketing seja promovido às custas dos deputados estaduais, da Assembleia de São Paulo. É isso que está acontecendo.

Nós estamos sendo feitos de idiotas. O governador do estado de São Paulo está fazendo um marketing com o legislativo paulista, e isso é inadmissível, Sr. Presidente. Nós não podemos permitir que, diante de tudo que aconteceu nos últimos meses, diante de tudo que aconteceu nessa última legislatura, os deputados estaduais da Assembleia de São Paulo sejam tratados desta forma. 

E assim, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer com que, aproveitando o encaminhamento desse projeto, que não deveria ser chamado de “Bolsa do Povo”, primeiro, porque não é uma bolsa; segundo, porque não vai para o povo - isso aqui é apenas para o governador João Doria, então, deveria ser o nome “Bolsa do Doria”, para que nós venhamos, assim como o senhor acabou de dizer ao deputado Gil Diniz, para a gente mudar a forma com que o regimento desta Casa, infelizmente, anda tocando os projetos.

Começando pela figura do relator especial, depois, vem o encaminhamento de deputados que não possuem partido e, agora, a participação, para que haja, Sr. Presidente, uma participação maior de todos os deputados, com relação aos projetos legislativos desta Casa. 

Porque já é difícil, Sr. Presidente, já é difícil mesmo com o regimento sendo seguido. Já é difícil quando você possui, por parte do governo do estado, infelizmente, toda essa estrutura que o governo tem, todas as possibilidades e manobras regimentais que o governo tem, para conseguir aprovar os seus projetos de lei de forma tranquila aqui na Assembleia paulista. 

Eu gostaria aqui de concordar também com o que foi dito pela deputada Janaina Paschoal, com relação aos trabalhos presenciais. Porque olha só o que está acontecendo. O governador João Doria vai conseguir aprovar tudo aqui. Tudo.  Infelizmente. Sessão virtual é um prato cheio para o governador João Doria usar e abusar mais ainda do Legislativo paulista.

É por isso, Sr. Presidente, que eu sou favorável, sim, a pelo menos os líderes trabalharem aqui a questão presencial, dos trabalhos presenciais. Pelo menos os líderes, e os vice-líderes, estarem participando de trabalhos presenciais, representando os respectivos partidos.

Porque agora, São Paulo entrando aí na fase laranja desse plano ridículo, criado pelo governo do estado, e muitas instituições voltam a funcionar, nos seus diversos colegiados. A Assembleia de São Paulo não pode ficar de fora.  

Os deputados estaduais não podem ficar de fora e, infelizmente, esse método que está sendo utilizado hoje, para o avanço desse projeto do “Bolsa do Doria”, que é uma bolsa enganação, ou bolsa miséria, vai fazer também com que outros projetos semelhantes a esse, apoiados pelo governo do estado, sejam aprovados, aqu,i a toque de caixa. Quando o governo quiser aprovar, ele vai aprovar, e ponto final. 

Porque, Sr. Presidente, as nossas possibilidades e ferramentas de obstrução - porque obstrução, eu repito aqui, é algo legítimo, cada deputado pode fazer, cada deputado tem o poder de fazer, foi eleito para fazer, representando aqui a população paulista - diminui drasticamente, consideravelmente, substancialmente, quando nós falamos em sessões virtuais. 

Então, por isso, Sr. Presidente, o que foi dito aqui pela deputada Janaina Paschoal é verdade. Nós podemos trabalhar novamente nas questões presenciais, se levar em consideração o trabalho dos líderes, representando aqui também os próprios vice-líderes, e aqueles deputados que não possuem partidos, para que eles não fiquem de fora.  

É necessária, Sr. Presidente, uma maior participação dos deputados na Assembleia paulista, diferente do que aconteceu nesse projeto, que atropelou absolutamente tudo. Foi um verdadeiro absurdo. Não houve participação legislativa, não houve conversa, as audiências públicas, água abaixo.  

Por falar em audiência pública, também, nós necessitamos de audiência pública com relação ao próprio projeto de lei que fala sobre produtos de origem animal, que o governador também... Mais um projeto absurdo, vindo por parte do governo Doria, que a gente precisa barrar, que a gente precisa trabalhar para barrar. 

Entretanto, não pode atropelar, não pode acontecer o que está acontecendo. Nós precisamos fazer com que a voz do povo seja ouvida, e nada melhor para que a voz do povo seja ouvida, do que pelos seus representantes eleitos aqui, os deputados estaduais da Assembleia de São Paulo.  

De que adianta, Sr. Presidente? Nós temos aqui grandes líderes que são oposição, e que precisam ter a sua voz ouvida. É assim que se constrói uma democracia. Temos aqui a liderança do PT, a liderança do PSOL, a liderança do próprio PSL, que está contrária a esse projeto, a deputada Janaina Paschoal, a deputada Professora Bebel, a deputada Mônica. 

Nós precisamos fazer com que as diversas lideranças sejam ouvidas. Inclusive, que os deputados da base consigam participação, o que não aconteceu, Sr. Presidente, nesse projeto.

É um absurdo, Sr. Presidente, e é por isso que eu gostaria de deixar aqui os meus votos de protesto, diante da forma com que o governo do estado se manifestou, da forma com que o governo do estado, não tratou, destratou os deputados estaduais da Assembleia paulista. 

E pedir aos nobres deputados que, quando chegar o momento da votação, estamos agora fazendo o encaminhamento para que haja a votação, para que permaneçam em obstrução, para que não votem esse projeto.

Não deem quórum a esse projeto. Não façam com que João Doria nos transforme em apenas pessoas que trabalham em cartório, para, quando chegar aqui do Palácio dos Bandeirantes, simplesmente carimbar, assinar, e mandar de volta para o Palácio dos Bandeirantes. “Está aqui, governador, do jeitinho que o senhor quer”. 

Não, não foi para isso que os deputados foram eleitos. Os deputados foram eleitos para representar a voz do povo. Nós fomos eleitos para poder trabalhar. Nós fomos eleitos para poder ter uma participação maior, diferente daquilo que, infelizmente, aconteceu até o momento.  

Nós queremos uma participação mais efetiva por parte dos deputados estaduais, e é por isso que eu peço humildemente, aos nobres deputados, para que não votem nesse projeto. Mantenha obstrução a esse projeto. É importante para que a gente não faça com que o governo do estado transforme a Assembleia Legislativa em um cartório.  

Nós não somos um cartório. Nós somos o Legislativo. E não é qualquer Legislativo, é o maior Legislativo da América Latina. Senhores, é necessário que os deputados estaduais tomem um papel robusto, um papel que mostre para o governador que nós não estamos aqui de brincadeira, porque o que está acontecendo é isso. O governador acha que a gente está aqui de brincadeira.  

Não, não estamos aqui de brincadeira, não. Nós queremos que a nossa voz seja ouvida. Não é possível que as emendas sejam negadas dessa forma. Não é possível que os deputados sejam desrespeitados dessa forma. Não é possível que até mesmo a própria base do governo esteja sofrendo nas mãos do governador João Doria, senhores. 

A própria base do governo. Mas, senhores, chegará o dia em que esta Assembleia vai mostrar para o governador que aqui... 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado Douglas. 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para concluir, Sr. Presidente, aqui não é a casa da mãe Joana. Aqui é a Assembleia paulista, e eu conto com os nobres deputados para que não votem aí nesse projeto, mantenham-se em obstrução. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas e substitutivos. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, e prejudicado os substitutivos de nºs 1 a 4.

Neste momento, se dá o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser feito pelo chat. Tem uma verificação da deputada Monica Seixas. Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção”, pelo sistema de votação Vota Alesp. Cinco minutos. 

Desculpa deputado, Carlos Giannazi. Tem uma questão de ordem do senhor, deputado Carlos Giannazi?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu queria saber o seguinte. Como nesse processo de votação nós estamos encerrando já a votação dentro de 15 minutos. Tem mais um item ainda que será votado, nós vamos encaminhar. O fato é que não vai dar tempo.

Vossa Excelência pretende chamar uma nova sessão amanhã, na sexta? 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Não. Nós vamos tratar disso antes de encerrar esta sessão, deputado Carlos Giannazi. Tem uma questão de ordem do deputado José Américo, pela liderança da Minoria.  

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Demora muito para abrir para mim, aqui. Mas eu queria dizer o seguinte. Como é que o senhor vai promover a votação? O senhor vai fazer a votação com substitutivo do roteiro aprovado e, depois, se for aprovado, os outros estarão prejudicados, e depois as emendas? É isso? 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se aprovar o projeto, os substitutivos estarão prejudicados.  

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Aí vota-se as emendas?  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votamos as emendas, que não dará tempo de fazer isso hoje, deputado. Questão de ordem da Professora Bebel. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A minha questão de ordem é a seguinte. Essa discussão que nós vamos fazer agora, nessa votação, Sr. Presidente, é sobre o substitutivo? É isso?

E outra coisa, eu gostaria, Sr. Presidente, que o senhor lesse todos que estão em obstrução, porque eu quero manter a bancada do Partido dos Trabalhadores em obstrução, por favor.  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Neste momento, nós estamos votando o projeto de lei, salvo substitutivos e emendas, item 1 do roteiro.

Pois não, deputado. Uma questão de ordem do deputado Gil Diniz. 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÂO DE ORDEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Pois não, deputado.  

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, é só a título de sugestão, voltando ali à questão do encaminhamento de dez minutos, o que acontece? Quando faltam 30 segundos, o senhor já pede para o deputado encerrar a sua fala. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, eu peço para concluir, eu não peço para encerrar. 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Exatamente, mas o senhor não avisa que ainda restam 30 segundos. Ele acha que já esgotou todo seu tempo. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passarei a avisar, deputado. 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Como sugestão, presidente, só falar: “olha, ainda tem 30 segundos para você estar encerrando”.  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. Mas aí eu entro no tempo dele, fica ruim, mas eu aviso sim, deputado Gil. Se aconteceu isso, é um equívoco. Eu não faço isso antes do encerramento do tempo.  

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil. Uma comunicação do deputado Vinícius Camarinha. 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nem sempre todos os colegas estão atentos, mas já está disponível o link do Vota Alesp para quem desejar fazer o voto por essa ferramenta da Assembleia, correto, presidente? 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Correto. Já está ali no chat. Vamos pedir para postar novamente, para os que entraram neste momento.  Coloque o link, por favor. Só para avisar novamente os deputados, é só clicar em cima do link, e já sai pronto para fazer a votação. 

Apenas a título de informação, hoje, a Mesa, nós assinamos, cumprindo uma decisão judicial, que é obrigação nossa, os nossos deputados, quem era deputado na época de 2012 e 13, foi pedida a devolução, por um erro da Assembleia, e foi pago para os deputados.  

E entraram com várias ações, e hoje a Mesa assinou. Porque teria que cobrar este ano, e a Mesa assinou, dizendo que não é necessário, porque é uma decisão judicial, e também liberando os funcionários para levantar os recursos que estavam em depósito judicial. Só a título de informação. 

Partidos em obstrução: PT, PcdoB, PTB, PSL, Podemos, Pros, PSB, a deputada Valeria Bolsonaro e o Avante, por enquanto. O Pros já está em obstrução, deputada Adriana Borgo, a senhora não precisa fazer a votação. A senhora já está em obstrução. PL também em obstrução. Progressistas em obstrução.

Vamos à primeira chamada de votação nominal. Deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros, continuar em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Altair Moraes?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem deputado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, desculpa, mas é que caiu. Estou votando o que, por favor?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está votando o projeto.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”. Como vota o deputado André do Prado?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”. Como vota o deputado Ataide Teruel? (Pausa.) Deputado Ataide Teruel.

O SR. ATAIDE TERUEL - PODE - (Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado Ataide Teruel. Como vota o deputado Barros Munhoz?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Caio França? (Pausa.) Deputado Caio França. (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? Desculpa, deputado Cezar. Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar?

O SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, questão de honra, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Cezar. Como vota o deputado Conte Lopes? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Presidente, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Dirceu Dalben?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, deputado Dirceu Dalben vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo? (Ausente.) Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni?

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Estevam Galvão? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Perdoe, eu pulei o deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto? (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a deputada Isa Penna. Como vota a deputada Janaina Paschoal? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Caruso?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Wilson?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar, e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo? (Ausente.) Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, eu permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Presidente, permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Maria Lúcia Amary? Abre o som.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Maria Lúcia. Como vota a deputada Marta Costa? (Pausa.) Deputada Marta.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Mauro Bragato? Desculpa, desculpa. Como vota o deputado Maurici? (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato?

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”. Como vota o deputado Paulo Fiorilo? (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel? (Ausente.) Como vota o deputado Professor Kenny?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafael Silva?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Reinaldo Alguz?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Ricardo Madalena?

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Engler?

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Morais?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rogério Nogueira? Desculpa, como vota o deputado Rodrigo Moraes?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. RODRIGO MORARES - DEM - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota o deputado Thiago Auricchio?

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”. Como vota a deputada Valeria Bolsonaro?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para votar “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não”, deputada Valeria. Como vota o deputado Wellington Moura?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”.

Vamos agora à segunda chamada. Até agora votaram 57 deputados. (Vozes sobrepostas.) Eu vou fazer a segunda chamada. Votaram, até agora, 57 deputados, sendo 55 “sim”, um “não”, este presidente, que não vota. Vamos à segunda chamada.

Como vota a deputada Adriana Borgo?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes?

O SR. CONTE LOPES - PP - Obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Pausa.) Desculpa, como vota o deputado Daniel Soares? (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não” o deputado Douglas Garcia. Como vota o deputado Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Enio Tatto?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Estevam Galvão? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, eu voto “não”. O meu voto seria “sim” no item 3, o substitutivo que eu assinei junto com a Janaina Paschoal e outros deputados.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Janaina Paschoal?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo? (Pausa.) Como vota, deputado?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Presidente, José Américo vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão?

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - É uma pena ter dado quórum a esse projeto. O meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Márcia Lia?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici?

O SR. MAURICI - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Monica? (Pausa.) Como vota a deputada Monica? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro o meu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada. Professora Bebel, fechou o som, Professora Bebel. Como vota?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Apesar do meu descontentamento, votar “sim”, porque alguma coisa vai. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel. Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Reafirmando o descontentamento da bancada do PT, mas votamos “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marta Costa, a senhora está ouvindo? Nós ficamos em dúvida se a senhora votou ou não. Por favor, deputada Marta Costa, se puder nos ajudar. Deputada Marta. Então não votou a deputada Marta.

Tem uma declaração de voto da deputada Janaina, pelo substitutivo nº 3.

Deputado Edmir Chedid, não há possibilidade de o senhor votar mais.

Se algum deputado quer alterar o seu voto...

A deputada Adriana Borgo está entendendo para votar “não”. De obstrução não tem como trocar, deputada. A senhora poderia trocar se tivesse “sim” ou “não”, deputada. Obstrução, a senhora continua em obstrução. Está bom?

Vamos agora proclamar o resultado. Votaram 72 deputados, sendo 65 votos “sim”, seis votos “não”, e este presidente, quórum que aprova o projeto, prejudicado os substitutivos de nº 1 a 4.

Neste momento, está aberto o prazo para solicitar… Não, acabou o tempo da sessão. Tem ainda declaração de voto da deputada, mas não tem “pela ordem” mais, deputado Carlos Giannazi, porque já se encerrou a sessão.

Declaração de voto do deputado Frederico d’Avila ao substitutivo nº 3. Não havendo mais declaração de voto, deputado Carlos Giannazi, pode… Declaração de voto do deputado Gil Diniz ao substitutivo nº 3. Declaração de voto, Valeria Bolsonaro, também ao substitutivo nº 3. Declaração de voto para o nº 3, do Coronel Telhada. Adriana Borgo, ao item nº 3. Declaração de voto. As emendas não serão votadas hoje porque já encerrou a sessão, deputada. Mas, não havendo mais…

Esgotado o tempo da presente sessão, está encerrada a sessão.

Uma boa noite a todos.

* * *

- Encerra-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.

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- É inserido texto não lido em plenário.

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Ao exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei n. 221, de 2021

Excelentíssimo Senhor Presidente, venho, por meio deste, declarar meu voto contrário ao Projeto de Lei n. 221, de 2021, de autoria do governador, que “cria o Programa "Bolsa do Povo" e dá outras providências”, aprovado em 29/04/2021, bem como declarar meu voto favorável ao substitutivo de n.º 3.

Aproveito o ensejo para renovar meus votos de estima e consideração.

São Paulo, 30 de abril de 2021.

Deputado Estadual Gil Diniz.

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Declaração de voto favorável ao substitutivo nº 3 do PL 221/2021

Manifesto a presente declaração de voto favorável ao substitutivo nº 03, apresentado ao Projeto de Lei nº 221 de 2021, que cria o Programa "Bolsa do Povo" e dá outras providências.

Deputado Major Mecca.

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Declaração escrita de voto ao PL n. 221, de 2021

Com fundamento no artigo 200 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, solicito publicação, na ata dos trabalhos, da minha declaração de voto contrário ao PL n. 221, de 2021, de autoria do governador, que cria o Programa “Bolsa do Povo”, e da minha declaração de voto favorável ao Substitutivo n. 3/2021 ao PL n. 221, de 2021, de autoria da deputada Janaina Paschoal e outros.

Sala das sessões,

Deputado Frederico d’Avila