4 DE MAIO DE 2021

25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: WELLINGTON MOURA e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação, englobadamente, as emendas 20,40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101, ao PL 221/20.

2 - PROFESSORA BEBEL LULA

Declara voto favorável ao substitutivo 4, do PT.

3 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação, englobadamente, das emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101, ao PL 221/20, em nome do PSOL.

4 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação, englobadamente, das emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101, ao PL 221/20, em nome do PSL.

5 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, informa que hoje tomara a primeira dose da vacina AstraZeneca. Parabeniza profissionais da Saúde.

6 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Endossa o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula.

7 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Encaminha a votação, englobadamente, das emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101, ao PL 221/20, em nome do PT.

8 - ROBERTO MORAIS

Para questão de ordem, manifesta descontentamento com destruição de imagens de igreja católica em Osasco.

9 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual o teor da votação em curso. Lamenta a intolerância religiosa.

10 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que está em encaminhamento a votação, englobadamente, das emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101, ao PL 221/20.

11 - ENIO LULA TATTO

Para questão de ordem, manifesta solidariedade ao deputado Emidio Lula de Souza, por destruição de imagens em igreja católica de Osasco. Informa que fora tolhido em audiência pública para tratar da duplicação da Rodovia SP-214.

12 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Lembra que nesta Casa há a Comissão de Prerrogativas.

13 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação, englobadamente, das emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101, ao PL 221/20, em nome da Minoria.

14 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate e critica a deputada Janaina Paschoal. Explica sua posição no trâmite do PL 221/21.

15 - ADALBERTO FREITAS

Para comunicação, solidariza-se com o deputado Enio Lula Tatto, em razão de não lhe ter sido concedida a palavra em audiência pública. Lembra que vivenciara situação semelhante em inauguração de viaduto, na zona sul da capital. Argumenta que há desrespeito aos parlamentares. Repudia destruição de imagens em igreja católica de Osasco.

16 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que deixara a vice-liderança do Governo por não ter sido convidado para evento público, pelo governador João Doria.

17 - VINÍCIUS CAMARINHA

Encaminha a votação, englobadamente, das emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101, ao PL 221/20, em nome do Governo.

18 - SERGIO VICTOR

Encaminha a votação, englobadamente, das emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101, ao PL 221/20, em nome do Novo.

19 - MARINA HELOU

Encaminha a votação, englobadamente, das emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101, ao PL 221/20, em nome da Rede.

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91, e 101. Coloca em votação as demais emendas, englobadamente.

21 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Encaminha a votação das demais emendas, englobadamente, em nome do PSOL.

22 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação das demais emendas, englobadamente, em nome do PT.

23 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação das demais emendas, englobadamente, em nome do PSL.

24 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

25 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação das demais emendas, englobadamente, em nome do Avante.

26 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual o encaminhamento da votação das demais emendas, englobadamente.

27 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Afirma que favoráveis às emendas devem votar "sim". Coloca em votação e declara aprovadas as demais emendas, englobadamente.

28 - PROFESSORA BEBEL LULA

Solicita verificação de votação.

29 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Determina que seja feita a verificação de votação, pelo chat.

30 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se a base do Governo deve votar contrariamente às demais emendas, para rejeitá-las.

31 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Dá resposta afirmativa à questão. Informa que a deputada Valeria Bolsonaro declarou obstrução ao processo de votação.

32 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, orienta voto favorável às demais emendas, englobadamente.

33 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que o PL, o Podemos, o Republicanos, o PSB, o PTB, o PT, o PSL, o Avante, o PP, o PSOL, o Patriotas, e o Novo declararam obstrução ao processo de votação.

34 - JANAINA PASCHOAL

Declara voto favorável ao substitutivo nº 3.

35 - MAJOR MECCA

Declara voto favorável ao substitutivo nº 3.

36 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Anuncia o resultado da votação nominal, que rejeita as demais emendas englobadamente. Informa que o PSL, a deputada Valeria Bolsonaro, o Republicanos, o Podemos, o PL, o PSB, o PT, o PTB, o Avante, o PSOL, o PP, o Patriota, o Novo, o deputado Gil Diniz, e a Rede declararam obstrução ao processo de votação. Diz que o Novo declarara apoio às suas emendas; que o deputado Douglas Garcia declarara voto favorável ao substitutivo nº 3; que a deputada Janaina Paschoal declarara abstenção às demais emendas, englobadamente, e posição favorável ao substitutivo nº 3; que a deputada Leticia Aguiar declarara voto favorável ao substitutivo nº 3 e às emendas de sua autoria; que o deputado Campos Machado declarara voto favorável às emendas do Avante; que o PT declarara voto favorável ao substitutivo nº 4 e às emendas de sua autoria; e que o deputado Major Mecca declarara voto favorável ao substitutivo nº 3. Convoca uma sessão extraordinária em ambiente virtual a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Afirma que o PSOL declarara voto favorável às emendas, englobadamente.

37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência. Tece considerações sobre o Bolsa do Povo. Comenta a pauta da próxima sessão. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 25ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Projeto de lei nº 221, de 2021. Votação adiada do Projeto de lei nº 221, de 2021, de autoria do Sr. Governador, com método de votação e seu item 1 aprovados e prejudicados os itens de 2 a 5.

Item 6 do método de votação. Em votação as emendas nº 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91 e 101. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.

Deputada Professora Bebel está pedindo “pela ordem” e a deputada Monica Seixas indica o deputado Carlos Giannazi para encaminhar pelo PSOL. Com a palavra a deputada Professora Bebel, para questão de ordem. (Pausa.) Ligar o microfone, por gentileza.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Obrigada, Sr. Presidente. É para declarar o voto favorável ao Substitutivo nº 4, do Partido dos Trabalhadores. Eu não tive a oportunidade de, na última sessão, fazê-lo. Estou fazendo agora. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência. Obrigado.

Passo então a palavra ao deputado Carlos Giannazi, que tem o tempo regimental para encaminhar pelo PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, primeiramente lamentar que os dois substitutivos que apresentei - os dois primeiros, inclusive - a este Projeto nº 221 não foram incorporados, não foram aprovados, porque eram duas propostas que transformavam este projeto encaminhado pelo governo Doria em renda emergencial. É disso que o estado de São Paulo está precisando.

O “Bolsa do Povo” é um factoide, nada mais é do que a reunião de vários projetos sociais já existentes em várias secretarias. É isso e nada mais. É marketing. Por isso que eu disse que até achava que o projeto seria totalmente aprovado na semana passada, mas ficou com essa pendência.

Eu tinha certeza de que, no dia da aprovação na Assembleia Legislativa, no mesmo dia haveria o autógrafo e, no dia seguinte, já haveria a sanção da lei para o Doria anunciar o “Bolsa do Povo”. Só que não deu certo.

Mesmo assim, no outro dia, a imprensa noticiou que ele já tinha aprovado o “Bolsa do Povo”, mas não tinha, porque o projeto não foi aprovado ainda. Então, foi fake news a notícia na imprensa no dia seguinte.

Nós aprovamos em um dia e, no outro dia, pela manhã, a “Folha de S. Paulo” e vários jornais estavam noticiando que o Doria tinha aprovado o “Bolsa do Povo”, mas o projeto está aqui ainda, nós estamos debatendo alguns itens, as emendas ao projeto. Tamanha era a ânsia de fazer divulgação, propaganda, marketing de um factoide que não é renda emergencial.

Repito: esse projeto “Bolsa do Povo”, na sua essência, apenas reúne alguns projetos sociais já existentes. Ele não destina, como o governo disse, um bilhão de reais. Ele vai destinar, no máximo, 400 milhões para aumentar um pouco o valor, talvez, desses programas.

Então, não tem nenhum impacto significativo de verdade. É um factoide. Eu apresentei então dois substitutivos, o 1 e o 2, que, repito, não foram incorporados, mas repito que o estado de São Paulo precisa de renda emergencial.

A população do estado de São Paulo está passando fome, passando necessidade, e o governo federal não ajuda. O governo federal só agora está concedendo um auxílio muito aquém de socorrer a população, com valores de 150 reais, 250 ou 370, de acordo com o número de pessoas na família, mas esses valores são irrisórios. Eles não darão conta de conter a outra pandemia, que é a pandemia da fome que o Brasil está atravessando, principalmente o estado de São Paulo.

Então, nosso Estado, que é o mais rico da federação, que tem recursos, deveria jogar peso em uma renda emergencial, até para que a população pudesse fazer de fato o isolamento social e se proteger principalmente da terceira onda que já está vindo aí.

Todos os especialistas, todos os sanitaristas estão antevendo a terceira onda do coronavírus no Brasil, que vai ser a pior de todas, pelas previsões, depois de domingo, do Dia das Mães.

Já vemos uma abertura desenfreada do comércio, com as pessoas transitando sem nenhuma preocupação. Todos estão acompanhando: é como se não houvesse mais coronavírus. Esse filme nós já assistimos há alguns meses.

Isso está se repetindo novamente, o governo pressionando a abertura das escolas, aumentando a contaminação. A gente vai ter uma explosão, daqui a três ou quatro semanas, de uma nova onda. Aí o governo vai ter que fechar tudo de novo. Vamos ficar em um abre e fecha.

Então, é muito importante que haja renda emergencial para que a população atravesse essa crise. Nesse sentido, queremos manifestar, primeiro, a nossa crítica a esse projeto “Bolsa do Povo”, que só reúne programas já existentes e não avança no sentido de ser uma renda emergencial. A população tem que entender que esse projeto não é renda emergencial.

Temos propostas. A bancada do PSOL apresentou no início do ano um projeto de lei que institui de fato uma renda emergencial para o povo de São Paulo e eu já tinha apresentado em março do ano passado, quando teve início a pandemia.

Acho que foi o primeiro projeto de renda emergencial da Assembleia Legislativa e até agora nada. O que temos apenas é esse projeto. Então, fica a nossa manifestação crítica cobrando do governo uma renda emergencial e não um factoide.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Para encaminhar pelo PSL, a deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os colegas. Como hoje houve um probleminha na Tribuna Virtual, eu queria, primeiro, dar dois pequenos avisos. O primeiro é pedir às secretarias da Saúde, tanto a estadual como as municipais, uma atenção para que orientem os hospitais a darem informações sobre os pacientes com Covid, internados, aos familiares.

Por óbvio, esse direito tem a ver com todas as doenças que ensejam internação, mas como a Covid, além de tudo, é contagiosa e existe uma restrição de os parentes entrarem no hospital, tenho recebido muitos pedidos, muitas reclamações das mais diversas cidades de que os parentes não conseguem informações.

Às vezes só vão ligar quando é para ter alta ou, infelizmente, para informar do falecimento. Então, um pedido de humanidade, de solidariedade, para que saia alguma orientação para os hospitais.

O segundo ponto, muito rapidamente, é para avisar aos prefeitos e municípios que tramita na Casa um projeto importante que trata do marco do saneamento. Esse projeto agrupa os municípios.

Então, seria importante que os prefeitos olhassem com cautela esse projeto, até para que pudessem dar aos deputados o seu feedback sobre esse agrupamento que é feito pelo Poder Executivo.

Sobre o tema, presidente... Já peço desculpas, é que realmente a Tribuna Virtual hoje foi muito conturbada. Sobre o tema, eu queria reiterar os meus protestos à maneira como o projeto tramitou, à falta de diálogo, à pouca receptividade do governo para com as nossas sugestões.

Quero reiterar o meu apoio ao Substitutivo nº 3 e também, muito respeitosamente, porque raramente fico aqui fiscalizando votos de colegas, eu queria consignar aqui uma certa surpresa, uma incompreensão, porque na sessão passada passamos horas a fio com os deputados que se apresentam como oposição criticando o projeto, trazendo considerações, a meu ver, todas pertinentes - inclusive alguns entraram em contato pedindo que a gente saísse para derrubar a sessão.

Eis que, no final, vem uma surpresa, pelo menos para mim, de muitos desses deputados que falaram contra o projeto, que obstruíram no primeiro momento, no final terem dado quórum para o governo e não só dado quórum, mas votado “sim”.

Quero deixar muito claro que entendo que cada parlamentar é dono do seu voto, para votar, para não votar, para obstruir, para se abster. Não importa se esse parlamentar se considera base, oposição ou independente, é um direito do parlamentar votar como ele bem entende. O que não me parece justo - e aí eu falo como uma eleitora, como uma cidadã - é que esses parlamentares passem horas fazendo críticas - ou seja, o povo acha que está contra -, mas, na hora da votação, dá quórum e vota “sim”.

Então, assim, um caso que me chamou muita atenção - eu vou falar, não tem jeito - foi o do próprio deputado Carlos Giannazi, que, pela ordem alfabética, letra “C”, foi um dos primeiros a votar, ou seja, votou quando o governo ainda não tinha quórum, e votou “sim”!

Durante o período todo falou contra o projeto, criticou o projeto; hoje, se inscreveu para dizer que foi errado dizerem que o projeto estava aprovado, que ainda estão discutindo, que o substitutivo dele era bom. Então, por que deu quórum e votou “sim”?

Eu peço desculpas, não é do meu feitio, todo mundo que convive comigo sabe que não sou fiscal dos votos dos meus colegas, mas é que é muita discrepância entre o que se fala e o que se faz. As pessoas às vezes não sabem, mas durante o trâmite de um projeto nós ouvimos especialistas, nós recebemos e-mails com considerações diversas.

Então, não é difícil um parlamentar, que é um ser humano como qualquer outro, se convencer de uma opinião, entender que se equivocou em um primeiro momento.

Mas, para mim, como cidadã, como ser humano, é algo incompreensível que alguém, no mesmo dia, faça um discurso veementemente contrário, que a sua bancada sugira inclusive desconectar para cair o quórum, e que este parlamentar seja um dos primeiros a votar, dando quórum e dando “sim”.

E hoje, que eu esperava uma explicação, que eu esperava algum tipo de consideração no sentido de externar o que foi que aconteceu para a mudança de opinião, o deputado é o primeiro a falar e critica o que foi aprovado com o voto dele, com o quórum que ele deu.

Então, eu precisava falar, porque estou engasgada com isso desde aquela sessão. Eu terminei a sessão, na semana passada, com o sentimento ruim de que os colegas que me mandaram mensagem pedindo para eu desconectar para derrubar a sessão estavam, na verdade, querendo que eu saísse, porque depois eles votaram “sim” antes de o governo ter quórum.

É muito duro, entendeu? É muito duro. Eu gosto de entender o que está acontecendo. Não me importa quem pense como eu ou diferente de mim, eu enfrento as discussões mais duras e respeito quem pensa diferente, mas é muito difícil respeitar quando a pessoa fala uma coisa, propõe que você se manifeste de uma forma, que você saia, e depois faz outra.

A líder da bancada do PSOL entrou em contato comigo sugerindo que eu saísse da sessão para derrubar o quórum, e o deputado Giannazi foi um dos primeiros a votar "sim". A liderança do PT vinha obstruindo também, e depois praticamente a bancada inteira votou "sim".

É um direto, gente, eu não estou questionando o direito, só que é muito estranho para a gente que estuda o projeto e que, às vezes, concorda com um ponto, discorda de outro, e que vai se manifestando conforme o projeto vai amadurecendo.

Então, fica aqui esse protesto veemente, não só com o comportamento do governo, na condição desse projeto, que não é programa coisa nenhuma, não é nada novo, é a reunião do que já tem, é um engodo contra a população. 

Fica aqui o meu protesto com relação ao comportamento do governo, mas também da oposição, porque é muito mais bonito dizer "olha, dessa vez eu vou votar a favor porque eu entendo que tem isso, isso e isso de bom" do que fazer teatro para o povo e, pior, para os colegas. 

Sr. Presidente, eu vou seguir obstruindo, mesmo sabendo que são apenas as emendas e declaro, novamente, o meu voto favorável ao Substitutivo de nº 3.

Muito obrigada. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada Janaina Paschoal. Pela ordem, deputado Teonilio Barba. 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todas as deputadas, cumprimento minha líder Bebel. Boa tarde a todas as deputadas e todos os deputados. 

Sr. Presidente, é só para fazer um anúncio, Sr. Presidente, que eu, hoje, acabei, agora há pouco, atrasei um pouco para entrar aqui, porque acabei de tomar a minha primeira dose da vacina, aquela AstraZeneca que eu tomei.

E daqui a 90 dias vou tomar a segunda dose. Foi muito bom, muito organizado, muito rápido. Não gastei dez minutos, está muito bem organizado aqui em São Bernardo.

Então eu queria de fazer esse comunicado e parabenizar, presidente, os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso sistema de saúde público, desde quem cuida da limpeza até o mais especialista na área médica. É uma turma de guerreiros. Então, era só para fazer esse comentário, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Teonilio Barba. Desejo toda a saúde e o melhor para você e sua família. Desejamos que todo cidadão aqui de São Paulo possa ser vacinado o mais rápido possível. 

Passo, então a palavra, neste momento, o encaminhamento à deputada Professora Bebel, pelo PT.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar o deputado Emilio... Aliás, encaminhar o deputado Emilio pela bancada do Partido dos Trabalhadores. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Então, peço ao deputado Emidio de Souza para que possa encaminhar pelo PT. Tem a palavra.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputadas, eu queria inicialmente agradecer a indicação da deputada Bebel para falar em nome da bancada do PT.

Antes de me posicionar sobre esse projeto, eu queria falar de um fato extremamente grave que aconteceu em Osasco hoje, chamar a atenção desta Casa para a gravidade deste problema. 

Hoje, uma das principais igrejas de Osasco, igrejas católicas, a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios - na Vila dos Remédios, divisa com São Paulo -, foi atacada nesta noite por pessoas, um grupo de pessoas, que destruiu todas, todas as imagens que haviam naquela igreja. Todas, absolutamente todas. Inclusive imagens de Santo Ubaldo, vindas da Itália há mais de 60 anos. Todas elas foram destruídas.

Eu acho inaceitável qualquer tipo de intolerância religiosa, todos os tipos de intolerância. Mas o Brasil é um país sempre da tolerância. Aqui, sempre, todas as religiões puderam professar seu credo naturalmente.

Mas nós já temos notícias de intolerância religiosa no Rio de Janeiro, nas comunidades do Rio de Janeiro, e agora esse caso aqui em Osasco me chama muito a atenção, e eu queria chamar a atenção da Casa sobre isso. 

Eu espero que a polícia aja com muita rapidez na identificação dessas pessoas, porque não pode ficar impune um crime dessa natureza, sob pena de começar a virar moda invadir a igreja do outro para destruir o que ela tem, como se pudesse destruir a fé das pessoas. Então, eu queria deixar registrado isso aqui, que me pareceu da mais alta gravidade aqui no nosso estado. 

Sobre o projeto, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer o seguinte: eu ouvi a deputada Janaina falar e vou dizer o seguinte, deputada, a senhora diz que não quer julgar deputados, mas a senhora se coloca nessa posição, a de julgar deputados.

Veja só, a senhora sabe muito bem que, em plenário, se trabalha com tática de plenário. O que o PT fez nesse processo todo foi defender que se criasse um auxílio emergencial aqui, que esse projeto era claramente insuficiente, que era pequeno, que estava aquém das possibilidades de São Paulo, que, aliás foi o que também disse o deputado Carlos Giannazi o tempo todo, que era insuficiente, que São Paulo podia mais.

E aí, evidente, para forçar essa negociação, para fazer com que o estado, o governo do estado, os seus representantes aqui na Assembleia pudessem ceder, pudessem aceitar negociar o auxílio emergencial, uma coisa melhor para o povo que está passando fome, você utiliza esses instrumentos. Ora não dá quórum, ora você discute, obstrui, faz um tempo maior... A senhora sabe disso, se chama tática parlamentar. 

Agora, nós só votamos - note bem - nós só votamos "sim" depois de atingir os 48 votos necessários. E aqui cabe uma coisa, que é o seguinte: cada partido utiliza a tática que acha melhor. Agora, querer confundir...

No final, por que nós aprovamos no final? Porque nós não vamos ser contra um projeto que dê um benefício para as pessoas, mesmo que seja mínimo, mesmo que seja mínimo.

Você pode ter uma categoria reivindicando 15% de reajuste salarial, e o governo do estado oferece um. Você reclama, reclama, mas você não vai votar contra, porque é benefício para a categoria.

Nós vamos continuar nossa luta para ampliar e criar o auxílio emergencial paulista, porque São Paulo tem condições para isso. O que nós fizemos foi simplesmente tática de plenário, e chamamos... A nossa líder conversou com V. Exa. no sentido de chamá-la para fazer a tática conosco.

Não quis, não tem problema, aqui ninguém enganou ninguém. Aqui nós estamos falando de uma coisa que é tática de plenário, que todo mundo, os 94 aqui conhecem, sabe? Desde sempre.

Então, não se trata, não tem posição dúbia, não tem nada. O “Bolsa do Povo” é completamente insuficiente. Ele dá conta de uma parcela muito pequena de quem está passando dificuldade em São Paulo.

Nós tentamos, com tática parlamentar e com emendas, alterar essa questão, outros deputados também queriam. Enfim, como não conseguimos, votamos a favor daquilo que tinha.

Era essa a explicação que eu tinha que dar para o cidadão, a cidadã que está nos assistindo aqui. E assim nós vamos prosseguir nesse nosso debate.

Muito obrigado a todos. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Emidio. Quero neste momento... Questão de ordem do deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, deputado Wellington, deputadas, deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembleia. Eu quero aqui cumprimentar o deputado Emidio, ser solidário a ele, que foi um grande prefeito da cidade de Osasco.

O Deputado Celso Giglio hoje não está mais entre nós. Já tive o prazer de ser deputado com o Emidio, e ele foi prefeito durante 8 anos, como o próprio deputado Celso Giglio. Salvou minha vida quando ele descobriu, aí na Assembleia, uma osteomielite que eu tive. Apesar de partidos opostos, entendo que vocês tenham que respeitá-lo.

Fiquei muito chocado quando vi essa notícia, as fotos das imagens quebradas. Eu, a minha esposa, a minha filha, nós somos católicos praticantes, frequentamos a missa. Independentemente da religião, quem respeita ou não respeita imagem, mas não se faz isso com nenhum tipo de religião.

Quando eu vi essa matéria nos grandes jornais, hoje, de São Paulo, eu fiquei realmente muito assustado. Assustado, perplexo e triste, porque não se faz isso.

Então, tenha a nossa solidariedade, Emidio. Eu sei da sua força política em Osasco. À população católica e não católica de Osasco, nosso respeito, nosso carinho neste momento.

Isso não se faz. Isso não é atitude de pessoas que, se não gostam de uma determinada religião, possam agir dessa maneira. É a mesma coisa quando uma pessoa invade uma igreja de outra religião e pratica um ato de violência como foi esse, é lamentável o que aconteceu.

Então, nossa solidariedade a você, ao povo de Osasco. Acho que lá em Osasco - estou vendo o Emidio aqui na tela - acho que é a diocese lá de Osasco mesmo, né? Deve ser. Aqui em Piracicaba a diocese é nossa, e mais de 30 cidades, não sei Osasco.

Quer um aparte, deputado?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, é questão de ordem. No caso, teria que ser até em relação ao tema do Projeto de lei 221.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Wellington, desculpa, mas eu precisava me manifestar neste momento. Eu sempre respeitei o Regimento da Casa, mas eu vi a violência que fizeram contra a Igreja Católica, então eu protesto.

Parabéns, deputado Barba. Segunda-feira será a minha vez de ser vacinado. Muito obrigado, Presidente. Desculpa sair do tema, mas eu precisava ser solidário neste momento, pela relação que a gente tem com a Igreja Católica e com todas as religiões aqui.

Nós temos um bispo novo em Piracicaba, um bispo de 52 anos, é uma nova cabeça. Eu frequento as igrejas aqui, mas precisava ter essa minha fala, embora até infringindo o próprio Regimento.

Obrigado, Wellington.

Emidio, povo de Osasco, a nossa solidariedade.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Quero passar então a questão de ordem à deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A minha questão de ordem... Primeiro, essa votação que deve se dar logo após as discussões, elas são relativas às emendas que foram incorporadas, às oito emendas incorporadas, estou correta?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Exatamente, deputada Professora Bebel. É em relação ao item 6, é um método de votação no qual colocam-se as emendas 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91 e 101.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Ok, Sr. Presidente. E eu só queria também manifestar a minha solidariedade ao deputado Emidio e ao povo de Osasco contra a intolerância religiosa.

Um forte abraço, obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Comunicação, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado. 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo perfeitamente.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Primeiro, também queria me solidarizar com o deputado Emidio, com a população de Osasco, sobre essa intolerância, que é inadmissível.

Sr. Presidente, eu queria fazer um registro aqui. Na última sexta-feira, participei de uma audiência pública do DER, Departamento de Estradas de Rodagem, que tratava sobre a duplicação da Estrada do M'Boi Mirim, a SP 214, na região do Campo Limpo, na zona sul da cidade de São Paulo, divisa com o município de Itapecerica da Serra.

Eu me cadastrei, - foi virtual - e pedi a palavra, pedi para me falar. Aí eles disseram que não podia, por conta da pandemia, que não podia ser presencial e que era impossível eu participar enquanto deputado. Eu era o único deputado inscrito nessa audiência pública, que contou com muita gente participando. 

O que me estranhou foi o seguinte: eles não aceitaram a minha participação e não me deram a palavra enquanto deputado estadual, mas abriram a palavra para o presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo. 

Uma atividade estadual, do DER, que tratava de um assunto estadual, uma SP 214, com a duplicação da Estrada do M'Boi Mirim, que é muito importante para a zona sul da capital. 

Então, queria só deixar esse registro. Vou fazer o requerimento nas comissões que cabe, de Transporte e de Assuntos Metropolitanos, ou de Transporte e Logística, para a gente convocar o superintendente do DER para ele explicar para a gente como se trata um deputado, se é dessa forma.

 Porque eu aceitei, não tem problema nenhum em não me dar a palavra, mas abrir a palavra para o presidente da Câmara Municipal... Ficou esquisito, né? Não dar a palavra para um deputado estadual e dar a palavra para o presidente da Câmara Municipal. 

Eu acho que deveria dar a palavra para o presidente da Câmara Municipal, mesmo porque é da região, e é um assunto que interessa o município de São Paulo, mas também deveria abrir a palavra para o deputado estadual que, naquela oportunidade, era eu, mas qualquer deputado estadual. 

Então, acho que foi um desrespeito de um órgão estadual, e um desrespeito à Casa, à Assembleia Legislativa. Fiz esse registro, Sr. Presidente, e depois vou fazer os requerimentos. Espero que a gente aprove aqui na Casa. 

Um abraço. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Enio Tatto, está registrado. Nós temos até mesmo o Conselho de Prerrogativas aqui da Assembleia Legislativa.

É importante até V. Exa. deixar isso registrado nessa Comissão de Prerrogativas, para que todo o secretariado neste momento, e a própria DER, respeite qualquer pedido de deputados nos órgãos públicos do nosso estado.

Quero até deixar claro aos Srs. Deputados, se nós formos pedir "para comunicação", está demostrando que talvez possa ser até uma forma de obstrução do próprio projeto.

Então, peço aos Srs. Deputados, eu vou encaminhar ao deputado Paulo Fiorilo, e depois eu passo à comunicação dos outros deputados que estão inscritos.

Então, pela Minoria, o deputado Paulo Fiorilo tem a palavra.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de falar do projeto, duas observações. Primeiro, a minha solidariedade à Paróquia da Vila dos Remédios, conheço lá o pessoal, tive a oportunidade, junto com o deputado Emidio, de visitar aquela paróquia. A minha solidariedade aos padres e aos paroquianos.

E dizer, e aproveitar aqui o presidente da sessão, deputado Wellington Moura, que o caso da Dersa é reincidência. Espero que nas próximas comissões montadas nós possamos ouvir o responsável do DER, não da Dersa, sobre a estrada do M'Boi Mirim. O senhor sabe que nós estamos aqui com uma dívida, que é trazer o representante da DER, para falar na Comissão de Finanças e Orçamento.

Sobre o projeto, é importante a gente retomar duas ou três questões. Primeiro, para dizer que nós, a bancada do PT, sempre dissemos que esse projeto era o Bolsa Família que o Lula fez no primeiro ano de governo, e o Doria está fazendo no terceiro ano de governo, com a demora de quem nunca se preocupou com as questões sociais.

E nós fizemos todo um debate, de que era preciso incluir o auxílio emergencial neste projeto, Bolsa do Povo, porque neste momento a nossa população de extrema vulnerabilidade precisava de um auxílio emergencial. A gente propôs inclusive que 1,6 milhão de famílias fosse beneficiadas, atingindo mais de 4,7 milhões de pessoas em São Paulo.

O que fez o governo? Não, disse não. Com todas as letras, disse não. Aliás, ele atropelou toda discussão que a gente estava fazendo. O PT disse que o projeto não era ruim. O problema do projeto é que ele era incompleto, incapaz de poder resolver os problemas daqueles que mais precisam.

Eu disse que a gente tinha condições efetivas para fazer isso. Aliás, disse mais de uma vez. Disse ao deputado Vinícius Camarinha, líder da bancada, disse ao secretário da Casa Civil, nosso colega, Cauê Macris, disse ao presidente desta Casa, Carlão Pignatari: o governo tem dinheiro. De novo, o governo tem dinheiro.

Saiu o balanço. Eu disse que a gente teve o balanço na sexta-feira. Vamos aos números, aos dados. O balanço publicado pelo governo do estado disse o seguinte: o superávit financeiro, portanto dinheiro em caixa, é de 7,4 bilhões. Eu vou repetir, para os deputados incautos. O Governo do Estado de São Paulo tem 7,4 bilhões de superávit financeiro.

O diz a Lei de Finanças Públicas, para ajudar um pouco nesse debate, porque infelizmente a gente está chegando agora, tem uma dificuldade de entender finanças públicas. A Lei de Finanças Públicas, no seu Art. 43, diz que a abertura dos créditos suplementares especiais depende da existência de recursos disponíveis, para ocorrer a despesa que será precedida de disposição justificativa.

“Parágrafo 1° - Considera-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 1 - O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.”

Está claro aqui que o governo recuou, foi fraco, não está interessado em defender aqueles que mais precisam. Nós estamos falando em 7,4, e eu vou detalhar os 7,4, porque alguém vai dizer: mas não era tudo recurso que o governo poderia disponibilizar.

A proposta que a gente apresentou era 1,5 bilhão, 1,5 bilhão para atingir mais de 4,7 milhões de pessoas. Desse valor, de 7,4 bilhões, 3,8 bilhões é superávit financeiro da administração direta, e 3,6 bilhões, da administração indireta.

O governo, portanto, tem 3,8 bilhões do superávit de 7,4, que ele poderia utilizar para fazer o auxílio emergencial. Infelizmente, os deputados aqui votaram com uma informação equivocada, porque o governo o tempo todo disse que não tinha dinheiro. E a gente afirmou o tempo todo que tem dinheiro.

Vamos ao outro dado importante para a gente poder fazer esse debate. Quando a gente vai olhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue pelo governo, no último dia de abril, pasmem os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas: a renúncia de receita prevista para 2022 é de 55,4 bilhões; 55,4 bilhões o governo do estado abre mão de arrecadar.

Isso aqui é considerado já o que foi aprovado, com voto daqueles que eram contra, só para lembrar. E aprovou, aumentando determinados produtos na cesta básica, remédio, depois voltou atrás, recuou e tal, mas o governo abre mão de 55,4 bilhões.

Agora o governo parece ser mais transparente, porque ele está dando os dados com mais detalhes. A gente pode olhar, exatamente, onde estão os números da renúncia. ICMS, 53,1 bilhões; IPVA, 2,1 bilhões; ITCMD, 217 milhões. Total, 55,4 bilhões.

Qual era a nossa proposta de auxílio emergencial? Um bilhão e meio. Ele está dando para os empresários, para os ricos, para aqueles que não passam fome 55,4 bilhões. E para os pobres miseráveis, nem um centavo.

Nós queríamos um bilhão e meio para mitigar o problema da miserabilidade, daqueles que estão revirando o lixo para poder comer, daqueles que estão nos faróis pedindo dinheiro, daqueles que estão morando debaixo de pontes, de viadutos, sob barracas. São desses que nós falávamos o tempo todo. São esses que nós defendemos o tempo todo.

O que fez o governo? Virou as costas, como o governo federal, que propõe um auxílio emergencial pífio em um momento em que a crise pandêmica aumenta exponencialmente. E nós nem chegamos à terceira onda.

O governo do Bolsonaro é negacionista. Aliás, a CPI vai mostrar isso. Mandetta já deu os indícios disso. E nós vamos continuar. O Pazuello não vai porque agora parece que ele está mais preocupado com a pandemia, teve contato com uns generais que estavam contaminados, então é melhor não ir. Parece que agora o juízo, no caso do Pazuello, apareceu. Agora, aqui em São Paulo, o governo Doria é negacionista.

Votamos a favor do projeto? É claro. Por quê? Porque o Bolsa do Povo, ou o Bolsa Família que o Lula aprovou, é importante. Você junta os projetos, administra de forma mais racional.

O problema do projeto é que ele era incapaz de atender aos pobres, porque estava criando 20 mil vagas para pais de alunos e mães de alunos para trabalharem em escola pública? Em momento de pandemia: “fique em casa, mas vá trabalhar”.

É impressionante a contradição do governo Doria. O governo pautado pela ciência e pela economia liberal, de vender as coisas do Estado, de entregar patrimônio público. É disso que nós estamos falando.

É por isso que nós precisamos continuar brigando, para que o estado de São Paulo, para que as cidades do estado tenham um auxílio emergencial. Nós estamos falando basicamente disso. Por isso que nós apresentamos o substitutivo.

Por isso que nós somos favoráveis, deputada Janaina, a algumas emendas, que não resolvem o problema do projeto: melhoram, dão condições. Como eu disse aqui, inclusive, na minha fala, eu fiz referência a cada uma das emendas - diferente do que disse o deputado Camarinha que eu não citei as emendas, que são importantes, que dão às mulheres que são mães de família que cuidam dos recursos, que dê mais...

Não tem problema, eu falei disso, eu falei de todos. Mas o problema não é esse. O problema é que o projeto é insuficiente para ajudar os miseráveis, os miseráveis que estão revirando o lixo. Hoje, pela manhã, eu passei no padre Júlio Lancellotti. A fila para tomar café era enorme.

E eles me disseram: “Paulo, está aumentando. Todos os dias aumentam porque as pessoas não têm comida em casa e elas precisam vir a essa fila para que possam ter uma refeição de manhã, um café da manhã”. É desses que a gente está falando.

Talvez a gente devesse fazer uma excursão até o padre Júlio para conhecer a miserabilidade de perto. Ou as igrejas que atendem, como as igrejas aqui que vários deputados têm relação. Aí sim, talvez, a gente tenha o toque necessário na nossa racionalidade para propor um projeto que ia consumir 1,5 bilhão do governo do estado, quando tem um superávit de 7,4 bilhões.

Portanto, eu quero deixar aqui registrado que juntar os projetos não tem problema. O que faltou foi a ousadia, o compromisso do governo do estado de melhorar a vida das pessoas, daquelas que mais precisam.

Mesmo que a gente não tivesse contrapartida, porque nós estamos em um momento difícil, delicado, em que o Estado precisava proteger os mais fragilizados. Infelizmente, não fez isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, o deputado Carlos Giannazi. Ligue o microfone, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, boa tarde. Eu só queria fazer um rápido esclarecimento em relação ao que disse a deputada Janaina. Olha, todos sabem que nós estávamos obstruindo - e obstruímos até o último segundo - esse projeto para que ele fosse transformado, de fato, em renda emergencial.

Nós estávamos utilizando todas as possibilidades regimentais para que isso ocorresse, tanto é que eu apresentei dois substitutivos transformando o Bolsa do Povo, que é um factoide do ponto de vista que ele não é um projeto que avança. Ele apenas, como eu disse, reúne programas já existentes.

Uma vez que nós fomos derrotados na nossa empreitada de transformar esse projeto em um projeto de renda emergencial, logicamente que nós vamos continuar essa luta tentando aprovar os nossos projetos que estão tramitando na Assembleia Legislativa.

Agora, nós não podemos votar contra os programas sociais já existentes. Eles estão sendo reunidos em um outro programa, então nós não vamos fazer isso também. Queria fazer esse esclarecimento.

Agora, queria dizer que a deputada Janaina não tem moral nenhuma para cobrar a oposição aqui na Assembleia Legislativa. A deputada Janaina votou no PL 529, que foi um projeto nefasto para a população. Votou na Reforma da Previdência, que prejudicou aposentados e pensionistas.

Defendeu essa proposta de fura-fila da vacina, fura-fila da adoção. Defende o Bolsonaro. Está falando que essa CPI do Bolsonaro não tem valor, porque só vai trabalhar com as frases do Bolsonaro, está passando pano para o Bolsonaro, para esse genocida.

Então, V. Exa. não tem moral nenhuma para cobrar a oposição aqui, que luta por renda emergencial. E nunca vi V. Exa. também defendendo renda emergencial com valor mais robusto. Não vi V. Exa. manifestando-se em relação a esse projeto que foi aprovado em Brasília, de 100 reais, 250 reais.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, V. Exa. não tem condições de cobrar a oposição aqui da Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação do deputado Adalberto Freitas e depois encaminhamento do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde a todos os deputados. Obrigado, presidente, pela oportunidade de me manifestar. A princípio, eu quero me solidarizar com o deputado Enio Tatto sobre essa questão em que ele foi na audiência pública, que é essa duplicação do M’Boi Mirim, e que não deixaram ele falar. Realmente, é uma coisa muito estranha.

Uma obra que tem interesse estadual, verbas liberadas por conta dos projetos que nós aprovamos aqui na Assembleia, os projetos de reforma que passaram aqui na Casa e que nós ajudamos aqui a conseguir verbas, valores para serem investidos nessas obras de cunho estadual, e o deputado representante aqui da Casa, com o nome que tem, um nome respeitável, não darem a palavra para ele, em uma obra de interesse estadual, é um (Inaudível.) completo.

Eu também já passei por uma situação parecida aqui na zona sul, de onde eu sou, de uma obra nossa da CPTM e fui em uma inauguração de um viaduto que era exatamente de trem, que nós conseguimos, também, repassar aqui recursos do governo com projetos aprovados aqui na Casa.

Para minha surpresa estavam lá vereadores, presidente da Câmara, vereador lá que não tinha nada a ver com a obra e querendo pegar carona num recurso nosso que aprovamos aqui. E não foi novidade, também, quando o governador liberou o autorizo para a extensão da Linha 5-Lilás do Metrô.

Na época, eu comuniquei ao presidente, ao Wellington Moura, também, que é um grande amigo nosso da zona sul, onde liberaram dois bilhões e meio para a construção de quatro quilômetros e meio da extensão do Metrô, que é uma obra estadual. E quem estava no autorizo?

Não tinha nenhum deputado estadual. Estavam o presidente da Câmara Municipal e o vice-prefeito aqui da Prefeitura de São Paulo. Quer dizer, há um total desrespeito para nós, legisladores, nós, deputados, que a lutamos para conseguir os recursos para investir nas obras e na hora de autorizar, na hora do autorizo, na hora de inaugurar, na hora da audiência pública nós não temos voz lá para poder falar as nossas opiniões.

Então, deputado Enio Tatto, o senhor conte comigo. Na próxima que tiver nós vamos estar juntos lá, porque o senhor é meu vizinho. Nós somos da zona sul e vamos estar juntos nessa briga.

Não vamos permitir que pessoas que não tenham nada a ver com os nossos interesses interfiram nas nossas obras, no nosso bairro, que nós defendemos tanto. Então, obrigado, deputado Enio Tatto por estar lá representando. Eu quero também aqui deixar registrado ao deputado Emidio de Souza…

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - O meu total repúdio também, deputado Emidio de Souza, sobre o que aconteceu na igreja de Osasco e parabenizar o deputado Barba por ter tomado a vacina; quinta-feira é meu dia também.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Quero passar ao deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo, deixando registrado que até que V. Exa falou, que nem convidados fomos pelo governador para estarmos presentes nesse evento. Foi um dos motivos até de eu ter saído de vice-líder do Governo há quase dois meses atrás.

Deputado Vinícius Camarinha com a palavra.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Wellington Moura, caros colegas deputados, deputadas, eu não vou ocupar meu tempo todo. Serei bem breve, mas acho oportuna a minha fala para fazer alguns esclarecimentos.

Primeiro, dizer, Sr. Presidente, ao deputado Enio Tatto, ao deputado Freitas, a V. Exa., que a liderança de Governo não compactua com esse comportamento da audiência pública e procuraremos tomar as devidas providências. Segundo, me solidarizar também aqui com o povo de Osasco em nome do colega, deputado Emidio de Souza.

Presidente, rapidamente dizer o seguinte: eu compreendo o papel da oposição. A oposição faz aqui no Parlamento o seu papel. Ela cumpre o seu papel: criticar, minimizar as conquistas que são apresentadas pelo governo e raramente fazer o devido reconhecimento. Eu vou dizer por que, Sr. Presidente.

O projeto Programa Bolsa do Povo é um programa extremamente viável. Ele é um programa assertivo, justamente porque ele já existe. Ele já está estabelecido; ele já conhece as pessoas lá na ponta.

É a chamada busca ativa, que realmente precisam de renda e que precisam de um apoio. Não é porque ele é novo ou porque não criou um projeto novo que ele é ruim. Ao contrário, justamente por estar estruturado ele identifica com clareza as pessoas que precisam de apoio.

Essas pessoas já estão identificadas, querida deputada Maria Lúcia Amary e deputado Zerbini, que foi o nosso grande relator desse projeto, nos programas de qualificação profissional de transferência de renda, que é o Via Rápido.

Estão identificadas nos programas de auxílio desemprego que passam a ser denominados Bolsa Trabalho. Estão identificadas nos programas Ação Jovem. Estão identificadas no Programa Bolsa Talento Esportivo. Estão identificadas no Auxílio Moradia Emergencial, que é o aluguel social.

E o programa também poderá receber - a Assembleia, se for votado, acredito que sim - outros programas do Governo do Estado. Então, não procede o argumento de que o programa não é bom, de que o programa não vai atender ninguém.

Me desculpe, o programa já atende muita gente e está recebendo um aporte de 400 milhões de reais. Então, não faz sentido a gente não esclarecer a população o que representa o programa Bolsa do Povo, podendo receber mais recursos ainda.

Nós temos que dar ao Poder Executivo a condição de trabalhar junto com os técnicos, assistentes sociais, lá na ponta a devida qualificação de quem realmente precisa desse auxílio. Ele é mais assertivo até, às vezes, do que um auxílio emergencial amplo, que vai para pessoas que nem estão precisando quanto esses que estão na linha de pobreza e extrema pobreza.

Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o programa é bom; o programa é bom sim. Nós estamos turbinando os programas que já existem, dando condição do governo requalificá-lo mediante as necessidades que forem acontecendo frente à pandemia e o Governo do Estado precisa ter essa margem de atuação.

Imagine ficar mandando para a Assembleia mês a mês a adequação do programa para atender uma faixa da população. Nós estamos certos em aprovar o projeto, estamos corretos. E eu agradeço a sinceridade da minha colega, minha amiga, deputada Janaina, de denunciar aqui uma tentativa, apesar de que legítima, de obstruir o projeto.

Eu acho que esse tipo de programa vale a discussão, vale o debate que nós estamos fazendo, mas derrubar a sessão para a gente não votar o Programa Bolsa do Povo, desculpem, eu não concordo.

Eu acho que nós temos que votar e, dialogando, nós conseguimos - deputado Mauro Bragato, V. Exa. participou do Congresso de Comissões, presidiu o Congresso de Comissões - emendas de praticamente todos os partidos.

Emendas do PT, emendas do DEM, emendas da Rede, emendas que incluem as mulheres vítimas de violência no programa, emendas que inclusive incluem mães provedoras de família monoparental - é uma emenda da deputada da Rede, Marina Helou -, outra da deputada Analice Fernandes, do DEM, e tantas outras emendas que eu não quero aqui me alongar.

Mas houve dentro da possibilidade a acolhida das emendas que se encontravam dentro do perfil do Programa Bolsa do Povo e assim será a nossa atuação de diálogo, de entendimento. Assim pediu o governador, o vice-governador, para que nós atuemos. A Assembleia tem muita condição de melhorar o projeto.

A Assembleia tem pessoas aqui que têm experiência por terem sido prefeitos, por terem militado na área sindical, por terem uma experiência de vida na área empresarial. Isso é muito bom, porque a gente consegue entender e aperfeiçoar o projeto quando possível dentro do conceito que ele se encontra.

Então, Sr. Presidente, eu peço aqui a todos os colegas que nós tenhamos o bom senso. É um momento difícil. Não é um momento de politizar. É um momento de união. O momento requer união; é imperiosa a união nossa. O programa é o programa que é possível ser feito. O auxílio emergencial é possível quando se tem uma Casa da Moeda, quando você pode rodar recurso, quando você tem uma estrutura como a do governo federal.

E os programas municipais são bem-vindos, porque somam-se a esses programas que já existem, como existe aqui da Prefeitura de São Paulo e tantas outras prefeituras, que estão auxiliando. Então, é uma soma de ações que nós faremos na nossa população mais carente uma possibilidade de um enfrentamento melhor nessa crise que nós vivemos.

Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu peço aqui encarecidamente que votemos as nossas emendas, que foram tratadas com toda atenção. Peço escusas se nós não conseguimos atender as outras emendas.

Vou me empenhar mais para atender o que for possível, mas o projeto é um bom projeto. Não dá para aceitar dizer que o projeto não atende, que o projeto é ruim, que não sei o quê, que o projeta não inova.

O projeto é bom, ele existe e está estruturado em programas que deram certo: Renda Cidadã e tantos outros que eu acabei de citar. Então, Sr. Presidente, vamos à luta, vamos trabalhar. Parabéns ao governador João Doria, vice-governador Rodrigo Garcia, secretária Célia Parnes, do Desenvolvimento Social, a Casa Civil, que dialogou conosco.

Espero que possamos aprovar o mais rápido possível e atender os nossos irmãos mais necessitados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Vinícius Camarinha. Para encaminhar pelo Partido Novo, Sergio Victor. Tem o tempo regimental Vossa Excelência.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Boa tarde, presidente. Boa tarde, nobres colegas. Me ouvem bem? Presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeitamente. Ouvimos perfeitamente, deputado.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, cumprimento aqui todos em seu nome. Venho aqui encaminhar pela bancada do Partido Novo.

Tem uma emenda nossa de transparência e dados abertos para esse projeto que a gente entende que é importante para a população. Amplia um pouco os programas já existentes e abre portas para mães de alunos e outros programas importantes para o estado. Porém, de extrema importância também essa nossa emenda, que dá mais transparência ao projeto.

O que a gente quer, a gente entende que é um momento grave de pandemia e que muita gente está precisando de ajuda e a gente quer dar mais transparência para quem são os beneficiários, justamente para que possa haver uma fiscalização tanto desta Casa Legislativa quanto também de qualquer entidade, de observatório social.

Enfim, que possam entender e evitar o que aconteceu, por exemplo, no programa de auxílio emergencial do governo, que a cada dia que passa sempre surgem mais notícias de que houve muita fraude e gente que não deveria estar recebendo sendo beneficiada.

Então, essa emenda é de extrema importância e encaminho o voto do Novo favorável a essas emendas. E só dando continuidade aqui, não só o Bolsa do Povo, mas também é muito importante que a gente atenda demandas muito antigas e promessas muito antigas que eu ouço desde que eu sou criança aqui no Vale do Paraíba, que é a do hospital regional, que finalmente perto de eleição sempre retomam essas discussões.

Claro que tem todo o meu apoio para que seja ou em Cachoeira Paulista, onde tem uma Santa Casa, ou em Cruzeiro, onde também já tem uma Santa Casa, mas que ele saia do papel e saia das promessas, porque ninguém aguenta mais.

E a gente já está discutindo também, recentemente está sendo repassada finalmente a abertura do AME. Já teve promessas aqui na cidade de que sairia no passado. Está atrasado mais de quatro, cinco anos e também tem todo meu apoio.

A Saúde sendo aí um dos principais gargalos aqui da região do Vale do Paraíba e litoral norte. Perto de eleição a gente não quer só ver promessas; a gente quer que finalmente saia do papel.

Terá meu apoio, terá minha cobrança para que essas promessas saiam do papel e sejam executadas, porque o pagador de imposto aqui está pagando e não está recebendo o serviço.

E, para finalizar, Sr. Presidente, a gente está falando de auxílio, está falando de Saúde, mas, obviamente, a gente tem que falar de geração de emprego também e a gente precisa retomar as medidas de desburocratização, as medidas que melhoram o nosso ambiente de negócio. A gente está podendo retomar o veto do Código de Defesa do Empreendedor ou então que venha do governo também.

A gente não tem problema se o projeto vai ser protocolado por nós ou se vai ser protocolado pelo governo. O que a gente precisa é de menos burocracia, mais facilidade para se abrir e fechar uma empresa, mais facilidade no sistema de licenciamento também, já que às vezes é moroso e a gente fica sem previsibilidade no investimento.

A gente tem que discutir o processo administrativo tributário, que está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo para que a gente possa dar mais segurança jurídica. Então, a gente tem muitas ferramentas, a gente tem muitas coisas que a gente pode trabalhar para que a gente tenha uma retomada da economia logo.

E também, obviamente, agora tem um pleito muito importante da Facesp junto ao governo de que se criem comitês regionais com as associações comerciais presentes, porque comércio e serviços são os que estão mais sofrendo nessa pandemia e estão sentados do lado de fora na discussão.

Muito fizeram investimentos que tinham e que não tinham para poderem continuar trabalhando e normalmente não estão participando das conversas para poderem melhorar, deixar o ambiente mais seguro, enfim, mas que possam continuar trabalhando.

Então, encaminho aqui de novo voto favorável do Novo nas emendas, mas reforço o pedido de que se cumpra as promessas aqui na região do Vale do Paraíba, da Saúde, e que a gente possa rapidamente trabalhar medidas para a retomada econômica que a gente tanto precisa. Devolvo a palavra, presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, obrigado deputado Sergio Victor. Próximo inscrito é a deputada Marina Helou para encaminhar pela Rede. Tem o tempo regimental, deputada.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada pela palavra, presidente. Quero encaminhar aqui pela Rede, contando um pouco como foi nossa construção, a minha atuação nesse projeto.

Eu fui crítica ao projeto, no momento em que ele chegou à Assembleia. Entendo que ele era um projeto extremamente amplo, que não compactuava junto à construção desse auxílio com o Legislativo e que poderia ser muito melhor trabalhado, com muito mais transparência se a gente tivesse um projeto que colocasse quais são os critérios, qual é o programa, de fato, que não fosse um cheque em branco.

Dentro desse momento trabalhei, sim, discuti melhor com o governo, com a oposição como poderíamos ser contra esse projeto, ao mesmo tempo que, conversando bastante com o governo, para entender como a gente poderia melhorar o projeto.

Fico muito feliz em garantir que a gente tenha conseguido melhorar o projeto acatando uma emenda de minha autoria, que eu vou ler aqui, que garantiu, então, que eu pudesse votar favoravelmente ao projeto junto com as outras emendas, como a emenda que o Sergio Victor acabou de dizer, do Novo, trazendo transparência muito importante na minha emenda que foi acatada tem.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

1- A priorização de mães provedoras de famílias monoparentais em razão da sua situação de vulnerabilidade, agravada pelos efeitos econômicos, garantindo que mães sozinhas sejam prioridade no programa de auxílio do governo.

2 - A priorização de mulheres em situação de violência doméstica. A gente sabe que a pandemia aumentou, e muito, a violência contra mulheres e isso tem sido um grave efeito negativo que a gente precisa lidar com políticas públicas e garantir a essas mulheres uma preferência no auxílio, garantir inclusive que elas possam quebrar esse ciclo de violência.

3 - Alistamento de trabalhadores integrantes da população desempregada do Estado, para colaboração no cumprimento de protocolos de prevenção, garantindo que todos os programas que visem trazer contratação de pessoas dentro de um programa emergencial, como, por exemplo, o dos pais atuando em regime de quatro horas em apoio nas escolas, que esse programa prevê, dê preferência para aqueles que estão desempregados.

4 - A identificação de trabalhadores mais gravemente atingidos pelos efeitos da pandemia sobre as atividades econômicas, como por exemplo os trabalhadores da área de turismo, de eventos, da Cultura estão gravemente impactados, nesse momento, e que devem então ser também prioridade nesse programa.

Ao conseguir incidir nessa emenda que foi anexada ao projeto e agora se torna lei, garantindo que a gente tenha parâmetros um pouco mais claros, para esse programa fez sentido que a gente pudesse, sim, votar "sim" à Bolsa do Povo. Tinha esse programa de auxílio que tem então parâmetros mais claros.

Queria aproveitar também a oportunidade, nesse momento, para dizer que está em tramitação aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto importantíssimo para um tema que me é muito caro, que é o saneamento básico, que é o projeto que regulamenta as regiões do novo marco legal do saneamento básico e infelizmente não é um projeto bom.

É uma oportunidade muito importante de discutirmos o saneamento básico do Estado de São Paulo, e esse é um projeto que não condiz com as diretrizes da regulamentação da água, que não condiz com as diretrizes do marco legal do saneamento e que não traz as melhorias esperadas.

Da forma como o Governo do Estado criou as regiões, não é positiva para que a gente tenha um avanço do saneamento básico no estado de São Paulo. Ela é bastante enviesada para interesses particulares e a gente precisa discutir esse projeto com bastante seriedade.

Faremos uma audiência pública e quero convidar todos para participarem, prestarem atenção na importância dos projetos. O saneamento básico pensa nessa prioridade absoluta, esse não é um bom projeto.

E, por último, quero dizer em relação à Covid, esse projeto do Bolsa Cidadã é fundamental, auxílio à população num momento de crise como a gente vive é fundamental, mas não dá mais para continuarmos vivendo com abre e fecha, com fechar a economia sendo a nossa única resposta à crise sanitária que a gente vive.

Por isso quero encabeçar, estar à frente discutindo com diversos colegas outras soluções, e a gente tem uma proposta baseada em quatro pilares que precisam voltar a ser discutidas.

O primeiro deles, a gente parou de falar de testagem, a gente precisa falar de testagem em massa e monitoramento a partir dessa testagem. A gente vai cobrar cada vez mais o Governo do Estado para retomar os programas de testagem e de monitoramento das pessoas contaminadas.

E para isso a gente precisa de uma ampla campanha de conscientização. Não dá para a população achar que está contaminada e tudo bem e ir para o supermercado. A gente precisa conseguir controlar esse vírus e controlar a disseminação. Precisamos de uma campanha adequada de comunicação.

O terceiro ponto diz respeito à distribuição de máscara de qualidade no transporte público. Máscara N95 já está comprovadamente sendo um impacto significativo na redução da transmissão. A gente precisa que o governo público entenda, o Governo do Estado entenda o papel que tem na distribuição de máscaras no controle da pandemia.

E o quarto é em relação à vacinação. A gente precisa garantir a distribuição, a vacinação a partir da perspectiva de territórios. Não dá para no bairro de Sapopemba morrer mais pessoas do que mais de 600 municípios no estado de São Paulo, e a gente não levar em consideração o território como um elemento crítico na disseminação, contaminação e mortalidade desse vírus.

Para esses quatro novos elementos a gente tem outras respostas a dar ao combate ao coronavírus que não seja só abrir e fechar, porque não está funcionando. Precisa pensar outras formas e outras ferramentas de controlar a contaminação e o vírus e combater, nesse momento tão crítico que a gente vive na sociedade, porque não está tudo bem, continuamos num patamar muito alto, muitas pessoas estão morrendo.

Eu quero deixar aqui meus votos de sentimento de melhoras para todas as pessoas que estão com alguém querido, eu tenho alguém querido em situação de convalescença, situação grave pela Covid.

Tenho certeza de que todas as pessoas que estão me escutando também têm, inclusive ao ator Paulo Gustavo. Também deixar meus votos de convalescença ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, para dizer que neste momento precisamos de outras formas de combater o coronavírus.

Essa era a minha fala de hoje. Quero encaminhar, então, o meu voto positivo ao Bolsa Cidadã por conta da emenda que conseguimos incidir e melhorar o projeto.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado. Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação. É feita pelo chat, pelos líderes. (Pausa.)

Transcorrido o tempo de verificação, estão aprovadas as emendas.

Item 7 do método de votação - Em votação as demais emendas englobadamente. As Sras. e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat.

Para encaminhar a deputada Monica Seixas. (Pausa.) Deputada Monica, a senhora está me ouvindo?

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Estou ouvindo, presidente. Boa tarde.

Bom, primeiro reforçar, então, a produção do PSOL a respeito. A gente tinha emendas no sentido de tentar aproveitar essa janela para transformar esse projeto num auxílio emergencial de fato.

O deputado Carlos Giannazi tinha dois substitutivos inteiros, eu tinha emendas, a bancada tinha emenda. Eu acho que ao longo do debate foi ficando bem explícito que se tratou os debates aqui e os conflitos aqui presentes.

Eu disse, ao longo da semana passada, que o projeto era uma organização necessária dos programas assistenciais já existentes, que na prática ia subir 20 reais com o auxílio emergencial, o auxílio mínimo que o governo já oferecia de 80 reais, e que tinha o problema da contratação precária de pais e mães de alunos nas escolas por um salário miserável para fazer um trabalho com condições sanitárias questionáveis.

Diante desse imbróglio, a batalha aqui foi esticar a corda para ver se o governo estava disposto ao diálogo, de fato, e para ver se podíamos usar o recurso, como o deputado Paulo Fiorilo disse estar guardado em caixa.

O Governo do Estado tem sete bilhões guardados em caixa enquanto as pessoas estão com fome, enquanto a saúde vai de mal a pior, enquanto está faltando insumos, enquanto os profissionais da Saúde estão cansados e não tem contratação há muito tempo, enquanto a gente tentava aqui, enfim, avançar para que essa janela de debates avançasse para um auxílio emergencial de fato.

A gente tentou o diálogo, e aí eu, com todo o respeito, deputado Camarinha, num universo de 120 emendas a gente teve seis ou oito emendas acatadas que não mexem estruturalmente no projeto de forma nenhuma.

A possibilidade de diálogo que a gente acreditou que teríamos no futuro foi um atropelo dessa votação, semana passada. E o que está se apresentando aqui, mais uma vez, é o método Doria de dialogar com esta Casa: ou faz o projeto que ele quer ou não faz nada, porque não nos resta outra alternativa senão obstrução.

A gente é contra suplementar em 20 reais o programa mínimo de assistência do Governo do Estado de São Paulo? Não, gente, não é contra. Mas também gostaríamos que fosse mais, e a gente entende que o estado poderia ter feito mais. A gente também entende que a Assembleia Legislativa tinha condições, a partir da participação, de tirar esse projeto daqui de uma forma melhor.

Dificilmente nós vamos ter outra janela para discutir auxílio emergencial no estado de São Paulo, que é responsável por um quarto das mortes da população por Covid em todo o Brasil.

Dificilmente a gente vai ter outra janela para discutir auxílio emergencial no estado em que as pessoas estão atiradas à fome. Dificilmente a gente vai ter outra janela para discutir um projeto tão importante de posse de insumos tão favoráveis, como a gente viu, que é o superávit apresentado esta semana pelo Governo do Estado de São Paulo, que tem dinheiro em caixa.

Então, foi uma difícil decisão de votar contra qualquer ajuda para as pessoas que estão morrendo de fome ou tentar batalhar por mais. Nós tentamos até o último segundo batalhar por mais.

E aí de novo eu vou responder à deputada Janaina: a gente queria colocar a Assembleia Legislativa em posição de impor ritmo também ao Governo do Estado de São Paulo, de fiscalizar e de participar.

A gente queria que a estreia do novo líder do governo, deputado Camarinha, tivesse sido de forma a ele entender a importância de deixar com que esta Assembleia Legislativa participe. E portanto a obstrução. Sim, a gente tentou derrubar a sessão, sim. Sim, a gente tentou mudar o texto, sim. Sim, a gente apresentou emendas. Sim, apresentou-se voto em separado.

Todo mundo sai daqui sabendo que esse texto podia ser muito melhor. Todo mundo sai daqui sabendo que o Bolsa do Povo não é nada além do que o estado já oferece além da contratação precária de 20 mil pais e mães, e um pouquinho de aumento no valor das bolsas pequenas que já existem. Quinhentas mil pessoas ou famílias, isso está bastante confuso ainda, não vai mudar o estado de empobrecimento latente do Governo do Estado de São Paulo.

E quando a gente faz uma proposta, e quando a gente articula aqui para o Plenário, a gente cumpre até o final, tendo consciência do que a gente vai conseguir ou não conseguir arrancar do governo.

Por isso é que uma vez que já tinha dado 52 votos no rito, a gente já sabia que o governo tinha gente suficiente para votar. E não tem como ser contra um aumento, mesmo que seja de 20 reais, para as pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade. A gente só queria que fosse melhor.

A senhora falou, deputada Janaina, que não é fiscal de voto dos colegas. Não tem problema ser, porque a gente aqui muitas vezes tem que jogar juntos. E eu faço questão de que, quando a gente joga juntas, a gente tenha confiança uns nos outros, para saber por que e até quando nós vamos juntos, o que não aconteceu no passado.

Por exemplo, no Projeto nº 529, que inclusive é um dos grandes responsáveis pelo empobrecimento da população do estado de São Paulo, a senhora foi favorável, embora durante boa parte do tempo levou todos nós, que estávamos na obstrução desse projeto, a acreditar que estava jogando com a gente.

Depois se arrependeu, gritou com o Carlão, teve aquela cena histórica da briga de vocês dois aí no plenário, mas o fato é que a gente acreditou que a senhora estava com a gente, e no final não estava.

E se for para falar do empobrecimento da população e socorrer as pessoas do estado de São Paulo, esses 20 reais que Doria vai dar agora para 500 mil pessoas não vai remediar o efeito do aumento do imposto que promoveu o nº 529 na vida das pessoas.

O Bolsa do Povo não vai remediar o empobrecimento geral de um governo que vem demitindo funcionários públicos, que vem aumentando impostos, que confiscou fundos da pesquisa, que demitiu servidores, e que confiscou os salários dos servidores públicos estaduais, dos aposentados, e não pagou as suas dívidas, que tinha com a população do estado de São Paulo. Não vai remediar.

Não vai remediar, mas no final, apesar de termos travado aqui a batalha para que esse projeto pudesse ser melhor, a gente não pode ser contra que esse pouco recurso chegue o mais rápido possível às poucas pessoas que ele, enfim, vai poder atender, porque a situação é muito grave lá fora.

Então, transparentemente, transparentemente, a gente sai daqui com pouca esperança na articulação e no diálogo possível com a liderança do Governo, com o governador João Doria, e com a vontade do governador João Doria de, de fato, atender a população mais pobre e vulnerável do estado de São Paulo.

Durante a pandemia, o saldo do governo João Doria é atacar a população mais vulnerável, e deixá-la morrer sem leitos de UTI, sem perspectivas da pouca vacina que a gente consegue entregar, e sem nenhum auxílio emergencial e incentivo para que as pessoas possam ficar em casa.

Então é pouco. É pouco, e sequer vai remediar o estrago que o próprio governador João Doria fez durante a pandemia. Não vai. Mas, para quem precisa, e para as poucas pessoas a quem vai chegar, pode fazer a diferença.

Então por isso a gente obstruiu, a gente tentou melhorar, não conseguindo que chegue logo às pessoas a que vai chegar. Porque embora seja pouquíssimo recurso, pode salvar a vida de alguém.

Então é essa a explicação e a justificativa. Sinto muito para a população do estado de São Paulo. A gente tem aqui projetos de lei de proteção das favelas, comunidades indígenas, comunidades quilombolas, durante a pandemia, que a gente sabe que estão em situação de extrema vulnerabilidade.

Mas o governo João Doria tem muita dificuldade de chegar perto de um debate de defesa da população mais vulnerável.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Monica. Professora Bebel, com a palavra. Tem uma Questão de Ordem, Professora Bebel, e também a senhora se inscreveu. Podem ser juntos os dois, ou são duas questões diferentes?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pode.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode? Então, para falar pela liderança do PT, a deputada Professora Bebel. Eu vou ler depois os deputados que apoiaram as emendas, substitutivos, todos eles, que escreveram no chat.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, eu primeiro começo cumprimentando minhas colegas líderes deputadas, a todas as deputadas, também os líderes homens deputados, e todos os deputados, e cumprimento todos os que nos veem e nos assistem através da Rede Alesp. Sempre é muito importante acompanhar aqui os debates e encaminhamentos.

Eu primeiro começo manifestando nosso apoio às emendas apresentadas no PL nº 221, e ao substitutivo nº 4 também. Começo dizendo o seguinte: o deputado Vinícius Camarinha, nosso líder, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, ele abriu um processo de discussão que eu, sinceramente, fiquei muito esperançosa, muito mesmo.

Quero dizer: não, deputado, nós vamos fazer uma aglutinativa. E eu fiquei esperando essa aglutinativa, eu falei, “poxa vida, que hora que essa”, tanto que até o último momento eu achava que virava uma aglutinativa. E, na verdade, o que houve foi escolha para quem se contempla e quem não se contempla substancialmente ou formalmente, que foi o nosso caso.

O PT foi formalmente, duas emendas que eu não vou rasgar, sinceramente não. Se pus é porque, mas não eram centrais. Eu acho que ali tinha claramente, o PT tinha, tem propostas claras do que queria. Se não fosse por um plano muito maior por parte dele, poderia ter incorporado, sim, alguma coisa, poderia.

Poderia ter feito o que fez com a Marina Helou, por que não? Por que não? Eu fiz um projeto de lei, não talvez com a grandeza dela, talvez eu não tenha o peso que a deputada tem. A gente é isso, não tem o peso. Mas passou por esta Casa e foi vetado, e podia perfeitamente matar a fome dos alunos, dos pais dos alunos.

Aliás, vou mostrar para vocês que independente de governo a gente consegue fazer as coisas. Nós estamos montando as hortas comunitárias em Piracicaba, e vamos mostrar para vocês que um dia a gente chega lá. A gente começa de forma ainda, como eu diria, não, como eu diria, institucional, mas chega lá.

Quero lamentar que foi vetado um projeto de lei que não custava nada para o governo. Foi vetado. Como foi vetado, não é do meu partido, mas preciso citar, um projeto de tal importância como o deputado Frederico d’Avila, que propõe arroz e feijão na nutrição da criançada, porque isso ajuda a matar a fome. Como disse o presidente Lula, e eu vou dizer de novo: só sabe da fome quem passa fome.

Esse projeto teve a grande oportunidade de ser um enfrentamento contra a fome no estado de São Paulo Quinhentas mil pessoas não significa abarcar mais, poderia ter abarcado mais. Está bom, não eram quatro milhões, conforme proposto aí pelo deputado Paulinho Fiorilo, pelo menos 50% disso, menos gente passando fome.

Então nós fizemos, esse bloco que nós estamos debatendo agora são as emendas que serão rejeitadas englobadamente. Esse é o bloco das emendas que serão rejeitadas englobadamente. E isso é importante de entender porque eu tenho clareza do meu papel aqui na Casa.

O deputado Vinícius tem o dele, eu tenho o meu. Eu acho que o PT tem uma oposição, faz uma oposição, e faz o diálogo também. Mas tem, nos últimos tempos, tem sido um diálogo de surdo-mudo. Tanto faz a gente falar, como não falar, e assim vai.

Eu quero crer que nós vamos mudar essa história do estado de São Paulo, sinceramente. Eu não posso acreditar que o povo paulista, que foi lesado pelo PL nº 529, que foi obrigado a pagar mais impostos pela cesta básica, que nós estamos pedindo para dar e não se compra; eu quero crer que esse povo não vai mais ser enganado. Não vai. Não vai.

Por isso chamar “Bolsa do Povo” é ironia, soa ironia. Porque não é bolsa do povo isso aí, é bolsa de quem vocês escolheram, aliás, de quem já estava. E aí eu quero dizer o seguinte, eu tenho responsabilidade também. Você fala: “então vote contra”. Não posso. Não posso votar contra alguma coisa que já está. São 600 milhões de reais que aí estão. Não posso também.

Mas aí tem uma coisa que está embutida, e eu não engulo, eu não perdoarei, eu vou judicializar, se saírem verbas do Fundeb para entrar nesse programa, porque aí não. É tese de cobertor curto. Aí não há acordo, porque é tirar de um canto, e jogar para outro, num canto em que é tão necessário ter Educação quando o investimento nas questões sociais têm que ser uma política de estado também, como é a Educação.

Hoje nós aprovamos o conselho de acompanhamento, controle social do Fundeb, que é esse Fundo de Desenvolvimento e Financiamento da Educação Básica. Mas é para a Educação, nós carimbamos, isso aí foi uma luta dos profissionais da Educação. Desde o chão da escola até a pós-graduação nos ajudaram nessa luta, inclusive dirigentes municipais de ensino e dirigentes estaduais de ensino.

Eu não quero crer que as verbas vão sair daí. E nós vamos fazer vigilância através, que a Apeoesp, ela faz parte do Fundeb, porque ela é filial da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação aqui no estado de São Paulo.

Portanto, a Apeoesp tem assento lá, e nós vamos vigiar. Porque não tem como aceitar que as verbas da Educação, pedimos até a última hora, mas não teve acordo. Está lá. Parece que desagradar o PT e a Apeoesp é um prazer desse governo. Pois então vamos ver o prazer do ano que vem. Vamos ver o prazer.

E podem rir à vontade, porque eu me lembro da história de todos os que me desafiaram. Todos: me lembro do Serra, me lembro dos 4% do ex-governador Alckmin, e vou me lembrar do Sr. Doria ano que vem, se Deus quiser. Deus não falha. Se Deus quiser. Deus não falha.

Não é possível uma população miserável ser tratada a, não pode nem falar pão, mas a água do esgoto, porque é assim que as populações de rua vivem. Só quem não experimentou isso acha que qualquer coisa está bom.

Mas eu estou naquela, sempre fui, como sindicalista, eu não rasgo dinheiro. Na mesa de negociação, se eu peço 20% e o governo me dá três, eu vou dizer que eu discordo dos três, mas não vou rasgar o dinheiro.

O que eu estou querendo dizer é: eu não votaria jamais contra algo que já é do povo, pelo menos uma parte dele. Não votaria. Não sou capaz de fazer isso. Então por isso, nesse próximo bloco, lembrem-se de que são as emendas, das 107 emendas, 47 são do Partido dos Trabalhadores, e duas emendinhas...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Vão pegar a menos importante para o PT e vão mandar, tá? O PT, vão pegar as porcarias das emendas e vão dar para ele. Se eu soubesse, eu não tinha nem posto essas emendas, quem sabe dava (Vozes sobrepostas.).

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Professora Bebel, para concluir.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para concluir, eu quero dizer que nós vamos votar englobadamente, porque aí estão as nossas emendas substanciais.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel. Com a palavra a deputada líder do PSL, Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu só queria fazer aqui um esclarecimento. Quando eu voto, certo ou errado, concorde-se ou não, eu sempre sou muito transparente acerca das razões dos meus votos.

No 529, todo mundo lembra, pode resgatar todas as minhas manifestações em plenário, as minhas postagens. Eu fui crítica ao projeto, mas eu deixei claro, desde o primeiro momento, que eu tinha prioridades.

Quais eram as prioridades? Poupar quatro das instituições que estavam para ser extintas. Que instituições? A Furp, o Imesc, o Ipesp e o Oncocentro. Graças ao meu voto - isso é fato -, essas instituições foram salvas. Depois, muita gente quis surfar na onda, mas - isso é fato -, basta resgatar todo o processo legislativo.

Eu também não me conformava com o capítulo do IPCMD, que, a meu ver, era confiscatório. Graças ao meu voto, esse capítulo foi retirado do quinhentos e vinte e nove. As pessoas não podiam mais nem morrer, se aquele capítulo fosse aprovado.

As verbas das universidades. Muitos colegas lutaram para manter, mas foi graças ao meu voto que essas verbas foram preservadas. Então, eu tive uma escolha muito difícil. Segui obstruindo, sabendo que o governo poderia trazer alguém do interior para votar, porque, naquele dia, colegas que não apareciam há meses apareceram.

Ou dar o voto “sim” e salvar - essa é a palavra - a Furp. Imesc, Ipesp, Oncocentro, retirar todo o imposto causa mortis e de doação, que seria um imposto confiscatório, e, ainda, garantir as verbas das universidades.

Eu subi na tribuna e expliquei meu voto. Fui muito criticada por isso, e eu não vou questionar se as críticas são justas ou injustas, mas eu assumi meu voto e expliquei as causas.

O que questionei aqui, na minha manifestação primeira, foi o fato de o PSOL ter obstruído, ter criticado, ter feito proposta para derrubar quórum, e depois - gente, é verdade, pega o vídeo - deputado Giannazi e deputada Isa, que são do PSOL, votaram “sim”, antes de o governo ter o quórum de quarenta e oito.

Só o que eu pedi foi a transparência de explicar o voto. E aí, quando teve a palavra, o deputado Giannazi fez um discurso como se tivesse votado contra, mas não votou, e a colega diz que já sabia que tinha o quórum.

Então, assim, a verdade é que não obstruiu como disse que obstruiu, e que poderia. Vejam que eu não falei que foi a bancada inteira. Eu estou sendo muito correta de dizer que foram dois membros da bancada. Foi só isso que eu questionei, porque não me parece justo com a população falar uma coisa e fazer outra.

O povo me criticou pelo meu voto no 529, é um direito do povo, mas eu expliquei porque eu mudei, quais eram as empresas que eu queria salvar, quais eram os pontos. Acertei, errei? Não sei, mas houve transparência. Agora, votar “sim”, dar quórum, e ainda, na sessão seguinte, querer fazer discurso, aí não dá.

A questão da briga com o deputado Carlão, eu vou esclarecer. Eu fiz uma apresentação, em uma das reuniões que o governador participa com os deputados. Eu vinha participando de todas. Depois do governador falar uma coisa na reunião, e falar outra lá fora, por duas vezes, eu desisti de participar. Podem reparar, eu não participo mais.

Eu fiz uma apresentação de um projeto importantíssimo, que um professor de neurociência da Unifesp, um professor cirurgião-infantil, que tira tumores da cabeça de crianças, esse professor queria montar um laboratório dentro da Unifesp.

Eu fiz uma apresentação na reunião. O governador falou, com todas as letras, “esse é um projeto lindo, eu vou abraçar como meu”. Entendeu? Saí da reunião. A equipe do governador deu ok para os professores. É um laboratório de pesquisa.

Pois bem. Eu nem tomei mais conhecimento da história. Quando nós estamos votando o Orçamento, e eu obstruindo, porque estava contra, por causa das verbas da publicidade, alguém da liderança do Governo liga no meu gabinete, e diz que aquele projeto, que eu apresentei em uma reunião meses antes, era emenda, que eu tinha que fazer um ofício, já que aquilo era emenda voluntária.

Eu posso até ter me precipitado, mas o que eu entendi, e daí a briga? Eu entendi que o líder do Governo estava usando uma causa nobre, de salvamento de vidas de crianças, que o governador, para fazer bonito, falou, publicamente, que era um projeto dele. Eu entendi, assim, que era para me constranger a votar “sim” no Orçamento, ou para eu parar de destruir.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

* * *

Porque eu achei estranho. Meses depois, um telefonema, na hora que eu estou obstruindo um projeto do governo. Então, assim, a briga foi essa. Se a ordem do telefonema foi do deputado Carlão, ou se foi de dentro do Palácio, como depois ele me disse que foi, eu não sei. Eu só sei que me ligaram no meu gabinete, no momento em que eu estou obstruindo um projeto do governo.

E a verdade é uma só. Até hoje, o médico, que tira o câncer da cabeça de crianças, voluntariamente, e que queria um laboratório, para investigar que remédios curam esses cânceres, está esperando um laboratório. Entendeu? Porque eu não vou falar que é emenda o que foi apresentação de um projeto para a saúde de crianças.

E, pela segunda vez, o governador falou uma coisa dentro, e outra fora, que foi a questão do Hospital Darcy Vargas, que ele falou que ia demolir, aí pegou mal, mudou o discurso. Daí em diante, eu desisti de fazer reunião com ele.

Então, eu espero que os colegas estejam esclarecidos. Se não estiverem, eu estou à disposição para detalhar todas as minhas falas, e todos os meus votos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Para falar pelo Avante, o deputado Campos Machado tem o tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Meu caro presidente, inicialmente, eu quero pedir desculpas, por ter chegado tarde. Estava no hospital fazendo um exame, relativo a uma cirurgia que fiz em fevereiro.

Volto o relógio do tempo, mas de maneira rápida, para dizer que eu fui frontalmente contrário ao Projeto 529, de dois mil e vinte. A razão maior, o aumento de impostos, da miséria, da pobreza, e da fome também. Não foi só a pandemia, não. Foi também o famigerado cinco dois nove.

Não vou entrar em (Inaudível.) que ocorreram entre deputados, por vezes pejorativas, não dignas de uma Casa como esta. Existem, diz o poeta, farmácias no nosso mundo. A farmácia moral, a farmácia da vida, e a farmácia da verdade. É nessa última farmácia que eu fui buscar o remédio que me fez votar favorável ao projeto Bolsa do Povo.

Não temos outro caminho. Não temos alternativa. Só temos esse projeto. Não tem dois projetos. Tem um projeto, que vai auxiliar, pouco ou muito, o pobre, o miserável, aquele que não tem nada. Esse é o Projeto 521, o projeto que criou a Bolsa Família. Não tem outro projeto, tem esse.

Então, eu vou votar contra o único caminho que temos para ajudar? Esse projeto deveria ser muito maior, bem mais amplo. Não foi? A culpa é de quem? É só do governador? Não. É desta Casa, porque tem gente que fala de manhã, esqueceu à tarde, e sonha, à noite, que falou a verdade, e mentiu.

Por isso, eu quero, de maneira rápida, dizer que eu propus algumas emendas. Auxílio aos taxistas. Ou alguém acha que os taxistas estão vivendo bons momentos? Não, estão passando necessidade. Não têm passageiros, gasolina alta, passam fome. A emenda foi aprovada? Não, não foi aprovada.

Essa brincadeira, chamada “emendas englobadamente”, isso é coisa de circo. Desculpe, isso é uma brincadeira de mau gosto. Junta-se 300 emendas, de uma vez só? Não. Tem outro caminho? Não, porque o Regimento é esse, infelizmente.

Por isso, eu quero deixar bem claro duas posições, ou três, até. Primeiro, as minhas emendas não foram acolhidas, e nem discutidas comigo. Foram discutidas com alguém. Estou começando a achar que tem gente, aí nesta Casa, que é privilegiada, que recebe carinho, afagos. Porque eu não fui consultado, uma única vez, a respeito das emendas que apresentei ao Bolsa Família.

Pensei em fazer uma oposição radical. Tive pequenas discussões com o líder Camarinha e com o Cauê Macris, que é o chefe da Casa Civil. Reconheci, fui até agressiva com eles. Já pedi desculpa a eles, porque eu não tinha outro argumento, eu não tinha outro caminho, como não tenho, a não ser votar esse projeto, e eu votei o Bolsa do Povo.

Bom, o auxílio é pequeno? É pequeno, mas é só o que existe. Mas é bom para refrescar a memória. Se tivéssemos agido diferentemente com o 529, quem sabe teríamos um remédio moral mais forte, o suficiente para enfrentar esse momento. Não tivemos. Nos acovardamos.

Entregamos uma bomba nuclear ao Governador. Uma bomba que é responsável pelo preço dos remédios, pelo preço dos alimentos, e aqui estão, aplaudindo um projeto que podia ser um grande projeto, e não é, mas é o que sobrou.

Lamento pelos taxistas, lamento pelas minhas emendas, que não foram consideradas, e só me resta um único caminho. Ou vota esse projeto, ou quem perde é o povo.

Então, deixo aqui, dentro das farmácias da vida, o remédio moral, e o remédio da verdade, como exemplos, marcantes, do que eu entendo que esta Assembleia devia tomar, para se firmar como uma Casa de respeito, para se firmar como a maior Assembleia Legislativa da América Latina.

Nós precisamos reconhecer a nossa grandeza. Nós somos pigmeus. Nós andamos de joelhos, e, por andarmos de joelhos, achamos que as outras pessoas são mais altas do que nós. Deixando a poesia de lado, e para agilizar, tenho que ser contra essas emendas englobadamente, o que é, para mim, um verdadeiro circo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Em votação. Deputada Professora Bebel também está pedindo uma questão de ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, Sr. Presidente. A minha questão de ordem diz respeito à votação. Agora nós vamos votar as emendas que o governo propõe que sejam rejeitadas. Qual seria o encaminhamento da votação, Sr. Presidente? Eu quero que as emendas sejam acolhidas, eu voto “sim”.

É isso, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeitamente, deputada. Vossa Excelência tem que encaminhar “sim” se V. Exa. quer que as emendas sejam aprovadas. “Não”, para serem rejeitadas.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu vou pedir verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Poderia, por gentileza, deputada, escrever no chat? Só para ficar registrado no chat, como a gente sempre… Eu vou apenas concluir.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas. Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feita pelo chat, pelos líderes. A deputada Professora Bebel pediu para que seja verificada a votação.

Havendo pedido de verificação de votação, essa Presidência dará início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção” pelo sistema de votação Vota Alesp.

Há uma comunicação do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo perfeitamente, deputado.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Quem votar com o Governo, vota “não”, correto?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Quem quiser… Exatamente, Sr. Deputado. Quem for votar com o Governo, vota “não”, pela rejeição das emendas.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Então, presidente, o meu encaminhamento, pelos argumentos que expus aqui, eu gostaria de pedir aos deputados líderes que votássemos “não”, pois as emendas que eram passíveis de acolhimento nós já acolhemos e votamos “sim” na votação anterior. Então é momento de votarmos “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Então o líder do Governo pede para que nessa votação vote-se “não”.

Deputada Valeria Bolsonaro coloca em obstrução ela mesma. E a deputada Professora Bebel pede uma comunicação. É a mesma, né deputada?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É a mesma. Eu quero reafirmar que aqueles que têm emendas que poderiam melhorar o projeto, que votem “sim”. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada. PL em obstrução. Podemos está em obstrução. Republicanos está em obstrução. Para os deputados facilitarem a votação, V. Exas. podem votar pelo Vota Alesp, método mais prático, rápido, para ocorrer a votação nesse momento.

O PSB está em obstrução. PTB em obstrução. O PT está em obstrução. PSL está em obstrução. Avante está em obstrução. Progressistas está em obstrução. PSOL está em obstrução. Patriota está em obstrução. O Novo está em obstrução.

Deputado Cezar, que escreveu no chat, nós vamos chamar todos os deputados que ainda não conseguiram votar. Lembramos que ainda está aberto. Gostaria até que colocasse novamente o link do Vota Alesp para os deputados que quiserem votar.

Está aí, deputados, o link. Vocês podem votar pelo Vota Alesp, que é o aplicativo para que os deputados possam votar com celeridade e agilidade também no processo de votação.

Decorrido o prazo de cinco minutos, que nós encerramos, nós vamos agora à votação nominal, Srs. Deputados. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado André do Prado? (Ausente.) Com vota o deputado Ataide Teruel? (Pausa.) Como vota o deputado Ataide Teruel?

O SR. ATAIDE TERUEL - PODE - Voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota “não”, registrado. Como vota o deputado Barros Munhoz? (Pausa.) Como vota o deputado Barros Munhoz? Ligar o microfone de Vossa Excelência. Como vota o deputado Caio França? (Ausente.)

Como vota o deputado Carlão Pignatari? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? Ligar o som, deputado Cezar. Estamos vendo Vossa Excelência.

O SR. CEZAR - PSDB - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Eu voto “não”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Dirceu Dalben?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, Dirceu Dalben, deputado, vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Registro o meu voto como “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Como vota a deputada Edna Macedo? Desculpa, já votou “abstenção”. Como vota o deputado Edson Giriboni? Liga o som, deputado Edson.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Voto “não”, deputado Edson Giriboni, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Emidio Lula de Souza? (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Como vota o deputado Enio Lula Tatto?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim”, registrado. Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz. Desligou. Peço para que ligue o microfone novamente.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Ligou, presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ligou, agora está funcionando.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, deixa em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em obstrução. Registrado, deputado. Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota a nobre deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu mantenho em obstrução, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar, e votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Como vota o deputado José Américo Lula?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. José Américo Lula vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Léo Oliveira?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Pausa.) Ligar o microfone de Vossa Excelência.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, eu permaneço em obstrução e declaro o meu voto favorável ao substitutivo nº 3.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ok, continua em obstrução Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando, como vota? (Ausente.) Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Me mantenho em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o mantimento de obstrução de Vossa Excelência. Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto "não".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto "não", Excelência.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Ligar o som, deputada Marta Costa. Estamos vendo o seu vídeo.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu voto em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obstrução. Registrado. Deputado Maurici. (Ausente.) Deputado Mauro Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto "não", presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Mauro Bragato vota "não". Deputado Milton Leite Filho. (Ausente.) Deputada Monica da Mandata Ativista. (Ausente.) Deputado Murilo Felix. (Ausente.) Deputada Patricia Bezerra.

A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Voto "não", presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Paulo Lula Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto "sim", Sr. Presidente. Voto "não".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota "sim" ou vota "não", deputado? Só para... Ligar o microfone novamente, eu peço, por favor. Está ligado, deputado.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu voto "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não". Obrigado, deputado. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Ligar o microfone.

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Eu voto "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Ligar o som.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Ausente.) Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Vota "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência.

Vamos para a segunda chamada de verificação. Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Ausente.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado André do Prado? Estou vendo o vídeo de Vossa Excelência. Ligar o som.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Votar "não".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar e votar "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Coronel Telhada, pela ordem.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Por gentileza, Sr. Presidente, eu vou permanecer em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza. Ligando o som o deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, meu voto é "sim".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Frederico d'Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mantenho a obstrução, presidente. É que não deu tempo. Mantenho a obstrução, presidente. Declaro o voto no Substitutivo 3.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, deputada. Mantida a obstrução de Vossa Excelência. Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Ligar o som, deputado Luiz Fernando. Ligue o som. Estou vendo que o vídeo de V. Exa. está ligado.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, o rapaz da mesa se perdeu aí, ele não liberava para eu votar. Mas eu queria votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Declaro o meu voto no Substitutivo 3 e me mantenho em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência então continua em obstrução. Registrado. Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputada Marta Costa. (Ausente.) Deputado Maurici.

O SR. MAURICI - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço que ligue a câmera de V. Exa. e vote novamente, por gentileza, deputado Maurici. Por favor.

O SR. MAURICI - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Obrigado, deputado. Deputado Milton Leite Filho. (Ausente.) Deputada Monica da Mandata Ativista.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Voto "sim", presidente, sobretudo na 83, 84 e 85, que são minhas emendas.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Deputado Murilo Felix. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. Deputado Murilo Felix, eu vejo a imagem de V. Exa., só peço para ligar o microfone. Os deputados que a gente vê a imagem a gente já vai acionando também aqui. Peço para que ligue o microfone. Está ligado.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Murilo.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Estou vendo a imagem de V. Exa., ligue o som, deputado Rodrigo. Peço, por favor...

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Ausente.) Este presidente, que não vota.

Está encerrada a... Aliás, antes de encerrar, há algum deputado que gostaria de alterar o seu voto? Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Ligue o som, por favor. Os deputados podem se manifestar no chat, quem quiser alterar o seu voto.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Edmir.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Cumprimentando V. Exa., os nobres colegas. Para alterar o meu voto de "sim" para "não", Excelência.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a alteração do seu voto. Mais algum deputado gostaria de alterar o seu voto? O deputado Barros Munhoz está pedindo pela ordem? (Pausa.) Está ligado agora o microfone de Vossa Excelência. Agora estamos lhe ouvindo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Queria, presidente, registrar o meu voto como "não", Excelência, por obséquio.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado, deputado, o voto como "não".

Vamos agora, então, proclamar o resultado. Votaram "sim" 14 deputados, votaram "não" 50 deputados, e este presidente, total de 66 votos, quórum que rejeita as emendas englobadas.

Quero deixar registrado os partidos que estão em obstrução: PSL, deputada Valeria Bolsonaro, Republicanos, Podemos, PL, PSB, PT, PTB, Avante, PSOL, Progressistas, Patriota, Novo, Gil Diniz e Rede.

Então, neste momento, declarações de voto. O Novo declara apoio às emendas do Novo. Deputado Douglas favorável ao Substitutivo 3. Deputada Janaina declarou abstenção às emendas e favorável ao Substitutivo 3. Deputada Leticia, ao Substitutivo 3 e às emendas de sua autoria.

Deputado Campos Machado declara voto favorável às emendas do Avante. Deputada da bancada do PT favorável ao Substitutivo 4 e às emendas da bancada do PT. Major Mecca declara voto ao Substitutivo nº 3. Caso o presidente pudesse votar, votaria também favorável às minhas emendas.

Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2º, inciso II, alínea "a", do Ato da Mesa 16, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 26^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 05/05/2021.

* * *

Declaração de voto favorável da bancada do PSOL. Registrado.

Então, não havendo mais nada a tratar, está encerrado, lembrando a todos da sessão extraordinária. Antes, porém, Srs. Deputados, vou passar a Presidência ao deputado Carlão Pignatari, que tem um recado a todos os deputados.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, cumprimentar a todos os deputados, que votaram "sim", que votaram "não", que votaram "abstenção", mas que, com certeza, a Assembleia fez o seu papel, aprovou o "Bolsa do Povo", melhorou no que era possível todos esses projetos.

Cumprimento o líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, e digo que hoje vamos votar um projeto que foi para o congresso de comissões no dia de hoje. É isso? Hoje. É uma alteração a uma lei do Fundeb, para que a gente fique em ordem.

Parece que houve um acordo e hoje foi feita essa votação, por isso vamos colocar rapidamente, daqui a dez minutos, depois que encerrar a sessão. E amanhã, até começar, nós vamos decidir, os deputados...

Teve dois deputados que, duas semanas atrás, a deputada Professora Bebel pediu, junto com a deputada Monica Seixas, para tirar um projeto da deputada Isa Penna, que voltará à pauta no dia de amanhã. Vou pedir para que a SGP possa colocar no chat, para que os deputados que não se lembrarem... Vai estar lá.

Deputada Professora Bebel, líder do PT, o presidente já declarou, já anunciou a declaração de voto da bancada do PT.

Então era somente isso. Vamos, daqui dez minutos, com a nova sessão extraordinária. Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

* * *

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.

* * *