4 DE MAIO DE 2021

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Suspende a sessão, por acordo de lideranças, por cinco minutos às 17h47min; reabrindo-a às 17h51min. Questiona as lideranças, de acordo com a Resolução 766/94, se pode prorrogar o mandato dos deputados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar até dia 28 de maio, para então realizar a votação em plenário. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação do mandato. Coloca em discussão o PL 259/21. Faz consulta aos líderes, em razão da apresentação de subemenda que convocará o secretário da Educação para realizar prestação de contas do Fundeb, para que a votação deste projeto seja realizada por acordo.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 259/21.

 

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Faz esclarecimentos sobre a subemenda ao projeto em discussão.

 

4 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 259/21.

 

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 259/21, salvo emendas e subemenda. Coloca em votação de declara aprovada a subemenda do congresso de comissões, restando prejudicada a Emenda nº 1. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 10 horas.

 

6 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, agradece todos os deputados pela aprovação deste projeto, em especial a deputada Professora Bebel Lula, que auxiliou a construção da emenda aprovada. Afirma que o secretário de Estado da Educação está à disposição para prestar esclarecimentos nesta Casa, com o objetivo de aperfeiçoar as melhorias para a Educação.

 

7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Agradece a participação dos deputados nas sessões extraordinárias de hoje. Discorre sobre equívoco, ocorrido hoje durante a Tribuna Virtual. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aberta a sessão em ambiente virtual. Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 26ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Nós precisamos suspender a sessão por cinco minutos ou três minutos para que os deputados possam logar para que a gente tenha o quórum mínimo. Pedir aos líderes que peçam aos deputados que possam logar para a gente votar o projeto do Fundeb. Então, havendo acordo de lideranças, eu peço a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. e Srs. Deputados, considerando o Art. 23, da Resolução nº 766, de 1994… É sobre o Conselho de Ética. Para que a gente não fique sem Conselho de Ética, então nós vamos prorrogar até o dia 28 de maio, porque aí nós temos tempo suficiente para que todos nós possamos fazer as…

Porque nós temos que votar em plenário, está bom? Então, eu não vejo… Se alguém tiver alguma coisa contrária a gente não vota, mas somente para que nós não fiquemos, se por ventura algum problema, sem Conselho de Ética na Assembleia. Então, eu gostaria, se todos os líderes concordarem, eu já faço a votação rapidamente por acordo e tocamos. Alguém tem alguma restrição a isso?

Considerando o Art. 23, da Resolução nº 766, de 1994, que dispõe que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será eleito para um mandato de dois anos; considerando que o mandato dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no biênio 2019/2021 foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2021; considerando que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do Art. 30, da Resolução nº 766, de 1994, haverá as disposições do Regimento Interno relativas às comissões enquanto não aprovar o regulamento específico; considerando o Art. 27, § 4º, do Regimento Interno, determino que os membros da comissão exerçam suas funções até serem substituídos na 3ª Sessão Legislativa.

Considerando que compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a observância de preceitos fundamentais, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, esta Presidência coloca em votação a prorrogação do mandato dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar até o dia 28 de maio de 2021. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em discussão o Projeto de lei nº 259, de 2021, de autoria do Sr. Governador. As Sras. e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir a matéria queiram se inscrever pelo chat. Eu gostaria de consultar os nossos líderes.

Como houve o acolhimento de uma subemenda fazendo com que o secretário de Educação - se eu não me engano é da bancada do Partido dos Trabalhadores - venha fazer a prestação de contas aqui na Assembleia Legislativa somente sobre o Fundeb, além do Art. 52, gostaria de saber se vai haver acordo para que a gente possa votar por acordo este projeto.

Para discutir, que é regimental, deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presidente Carlão Pignatari, sobre essa questão que V. Exa. levantou agora, sobre a vinda do secretário Rossieli à Alesp, não entendi, parece que V. Exa. disse que o debate seria feito só sobre esse tema.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Posso interromper um minuto, deputado Giannazi?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem dúvida.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Que ele venha prestar contas do Fundeb, além das vindas do Art. 52.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ah, sim. Muito importante, Sr. Presidente, porque estamos vivendo uma grande crise na Educação aqui em São Paulo, e até agora o secretário não veio prestar esclarecimentos. Eu fiz vários requerimentos de convocação do secretário, para a nossa Comissão de Educação.

Enfim, acho importante que ele venha, porque nós temos muitas indagações, queremos fazer muitas perguntas, enfim, sobre a grave crise que assola a Educação no estado de São Paulo, a Rede Estadual, que afeta os nossos alunos, os nossos profissionais da Educação, enfim, com a questão da pandemia, a implantação autoritária desse programa de Ensino Integral, que tem prejudicado bastante as nossas escolas, os nossos alunos.

Essa possibilidade de implantação, que também nós somos contra, da escola cívico-militar, enfim, a questão da volta às aulas presenciais, que é algo gravíssimo, e nós somos contra também. Enfim, acho importante a vinda dele.

Sobre o projeto de lei em tela, que nós estamos discutindo agora, que será votado, trata de um tema importante da Educação, que é o Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de valorização do Magistério, que foi ampliado agora. Ele abarca toda a Educação Básica e também abarca todos os profissionais da Educação.

O Fundeb foi a conquista histórica dos servidores da Educação, dos trabalhadores da Educação, do magistério nacional. Começou com o Fundef, ainda na gestão do Fernando Henrique Cardoso, mas era extremamente limitado quando ele foi aprovado em 96, que ele tratava só do financiamento do ensino fundamental.

Depois de muitas lutas que foram realizadas no Brasil pelos educadores e educadoras, nós conseguimos aprovar, enfim, o Fundeb, juntamente com outras conquistas, como o piso nacional salarial - isso em 2008.

Mais tarde, em 2014, o Plano Nacional de Educação. Foram avanços importantes. Não suficientes ainda, mas importantes para que nós pudéssemos garantir educação de qualidade no Brasil.

Porém, todas essas conquistas foram golpeadas no governo Temer e no governo Bolsonaro, principalmente o Fundeb, até por conta da emenda 95, que foi aprovada em 2016, no final de 2016, aquela emenda do congelamento dos investimentos nas áreas sociais por 20 anos, que foi uma das propostas mais nefastas aprovadas no Brasil, chamada teto de gastos, que, na verdade, é um ataque às áreas sociais, é um ataque à Educação pública, ao Fundeb - que foi prejudicado -, a Saúde, o SUS.

Todas as áreas sociais foram prejudicadas por conta de um congelamento que foi autorizado por até 20 anos. Olha o absurdo. E isso tira o dinheiro da Educação e inviabiliza, sobretudo, um dos itens mais importantes do Plano Nacional de Educação, que foi justamente a meta nº 10, que fala sobre o financiamento da Educação, que o Brasil, até 2024, tem que investir, no mínimo, 10 % do PIB, do Produto Interno Bruto, em Educação pública.

O fato é que com a Emenda 95 nós tivemos um grande retrocesso na área do financiamento da Educação, que acaba inviabilizando o Plano Nacional de Educação, inviabiliza, prejudica o Fundeb, prejudica o piso nacional salarial. Mas outras medidas foram tomadas. Não bastando essa que já é grave, outras medidas foram tomadas, os congelamentos, os cortes no orçamento da Educação, sobretudo os mais recentes, agora.

Na semana passada nós acompanhamos os vetos do presidente Bolsonaro ao orçamento da Educação. Contando o veto e o congelamento, foram quase quatro bilhões de reais de congelamento com veto do orçamento da Educação pública brasileira, que vai afetar toda a educação básica, desde a educação infantil ao ensino médio e também o próprio ensino superior, que será afetado.

Isso é inconcebível num momento como esse em que a gente precisa de mais investimentos em Educação, até porque o Fundeb, do jeito que ele está hoje, não vai dar conta de financiar a nossa educação. Já não dava, agora no momento de pós-pandemia, nós vamos precisar necessariamente reduzir o número de alunos por salas. Não dá mais para ter 35 alunos numa sala de aula, 40, 50, sobretudo aqui no estado de São Paulo.

Nós temos que construir novas escolas, readequar à demanda construindo novas escolas, reformando as já existentes com arejamento, com ventilação e diminuindo, sobretudo, o número de alunos por sala, porque a pandemia vai durar muito tempo ainda. Mesmo com a vacinação, nós teremos outro tipo de comportamento em cultura em relação aos prédios, às arquiteturas. Todos sabem disso. Foi assim após a gripe espanhola.

Não dá mais para voltar para uma escola anterior à pandemia. Para isso, nós precisamos aumentar os recursos da Educação, e sobretudo do Fundeb. Então, nesse sentido, quero fazer essa crítica pública a todos os cortes que ocorreram durante todo esse período que eu citei. Esse último veto do presidente Bolsonaro é grave, é uma afronta à Educação brasileira.

Nós estamos acompanhando ainda também nesse campo da Educação, não dá para deixar de falar aqui da nossa contrariedade ao PL que está tramitando no Congresso Nacional, que torna a educação atividade essencial. Na verdade, o projeto nada mais é do que uma tentativa de beneficiar os setores econômicos e de tentar neutralizar o direito de greve dos professores.

Os servidores da Educação representam, hoje, uma das poucas categorias do Brasil que ainda conseguem fazer mobilizações, greves, paralisações em todo o País. É uma tentativa de neutralizar o direito de greve e sobretudo de obrigar a abertura das escolas em qualquer fase, levando milhares de pessoas à contaminação e à morte. Esse é o verdadeiro teor desse PL 5595, que já está no Senado Federal.

Também dizer que nós estamos na luta para derrubar um outro veto que foi dado ao PL 3477, que garante o acesso das nossas crianças, dos nossos alunos à Internet, banda larga, para que haja um combate à exclusão digital. Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e foi vetado pelo Bolsonaro.

Então, há um movimento, hoje, pela derrubada desse veto para que os nossos alunos tenham acesso, para que haja financiamento para uma área importante, porque hoje, por exemplo, nós estamos defendendo que o ensino não seja presencial, nesse momento de pandemia.

Vem aí, todos sabem, a terceira onda do coronavírus daqui a algumas semanas. A situação vai piorar. É importante manter todas as escolas fechadas. É preciso, neste momento de crise, quando o Brasil tem mais de 400 mil pessoas mortas, quando São Paulo tem mais de cem mil mortes, já chegando a cem mil mortes praticamente, então não é possível reabrir as escolas neste momento.

Então para isso nós precisamos da inclusão digital, que todos os nossos alunos tenham acesso à internet, aos computadores, aos celulares inteligentes, para que todos estejam conectados e possam acessar as aulas, acessar os contatos com as escolas, com os professores, de tal forma que eles não precisem se locomover até as escolas, e muito menos os professores.

Nós temos que voltar a 2020 nesse sentido, quando nós estávamos dando as aulas remotamente. É lógico que está longe de ser o ideal. Nós queremos, sempre defendemos as aulas presenciais, mas, neste momento, defender aula presencial significa empurrar pessoas para a morte, para a contaminação e para a morte. Todas as pesquisas mostram isso.

O próprio Bruno Covas, prefeito da cidade de São Paulo, no início do mês passado ele deu uma entrevista na UOL dizendo que a reabertura das escolas da rede municipal na Capital, Bruno Covas, o prefeito, disse que aumentou, ele tinha os dados, que aquela reabertura tinha aumentado a contaminação na cidade de São Paulo. O próprio secretário estadual de Educação também, há dois ou três meses, foi contra a reabertura das escolas, mas foi voto vencido, me parece que naquele comitê de contingência.

Então, nesse sentido, estou falando porque isso tudo tem a ver com o Fundeb. O Fundeb é um fundo contábil de recursos para financiar a Educação. Ele tem que ser abastecido com dinheiro. Se não tem dinheiro, se não tem orçamento, não adianta Fundeb.

Então o momento agora é este, sobreviver à pandemia. A grande preocupação dos nossos alunos, das famílias dos nossos alunos e dos profissionais da Educação é atravessar essa pandemia com vida, a vida em primeiro lugar. É por isso que o nosso lema é esse: escolas fechadas, vidas preservadas.

A aprendizagem se recupera, a vida, não; a vida você perde. E a situação só tem se agravado, a pandemia está fora de controle.

Então é muito importante que o nosso Fundeb seja fortalecido, seja abastecido com mais recursos, porque a Educação vai precisar, está precisando, e vai precisar muito mais, principalmente quando houver de fato a volta às aulas, com segurança sanitária, com vacinação, quando passar toda essa fase perigosa, quando houver de fato essas condições. Aí você tem que ter novas escolas, e a Secretaria da Educação tem que se antecipar a isso e já fazer esse planejamento.

Eu não vejo nada acontecendo aqui no estado de São Paulo. As reformas estruturais não foram feitas nas nossas escolas, nós continuamos com as salas superlotadas, não houve readequação da demanda escolar. O governo poderia ter feito isso, e pode ainda fazer, mas não fez e não está fazendo. Então é uma das cobranças que eu tenho feito ao secretário da Educação, e farei presencialmente quando ele estiver aqui na Assembleia Legislativa.

Então é por tudo isso que eu queria levantar aqui a importância do Fundeb, mas a gente precisa de mais recursos, tem que aumentar o recurso do Fundeb, se não a gente vai continuar com as mesmas dificuldades de sempre em relação à Educação.

São Paulo tem que oferecer uma Educação pública gratuita e de qualidade social para todos e todas. Essa é a nossa luta.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Giannazi. Eu cometi um equívoco. Vou passar a palavra para discutir para a Professora Bebel, mas esta subemenda está se colocando no Art. 2º, inciso VII: convocar, por decisão da maioria dos membros, secretário da Educação, ou servidor equivalente, para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recurso e da execução das despesas do fundo, devendo a autoridade ser comunicada em apresentar-se em prazo não superior a 30 dias.

Então isso para deixar claro o que eu disse que era, mas é para convocar, tem essa prerrogativa, que é uma... Nós estamos nos espelhando na lei federal do Fundeb. Tá bom? Mas eu quero passar a palavra para discutir para a deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, cumprimento também todos que nos assistem e ouvem, através da TV Alesp. É um tema de suma importância.

Nem tudo que o governo manda é ruim. Essa é uma oportunidade que os setores, aí, articulados com a Educação têm, para acompanhar e controlar os recursos relativos à Educação básica, oriundos do Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

Eu tenho a honra de falar desse fundo, porque ele veio de uma era em que o Fundef se transformou em Fundeb. Não porque se transformou, porque foi uma leitura de que a Educação básica incluía a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, nas duas etapas, Ensino Médio, e todas as modalidades de ensino, razão pela qual essa lei teve que ser, de novo, refeita, do Fundeb, para adequar aos avanços que tivemos com a aprovação do Fundeb permanente no ano passado, face à mobilização de todas as entidades de Educação básica, alunos, professores, enfim, entidades estudantis. Todas aquelas que têm um compromisso e uma relação direta com a Educação básica.

A Apeoesp foi o carro-chefe, aqui no estado de São Paulo, para a aprovação desse Fundeb permanente.

A Assembleia Legislativa foi o palco de onde nós lançamos, através de uma audiência pública, uma comissão pró-Fundeb, permanente. Então, nós nos integramos, e nos sentimos parte integrante dessa vitória, que não é pouca coisa. E essa vitória, deste momento, agora, que é regulamentar o fundo.

É regulamentar, na verdade, Cacs, que é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do fundo. E por que está sendo regulamentado? É importante chamar a atenção. É pela razão que o presidente Carlos Pignatari diz. Tem a ver que foi uma emenda nossa, que se transformou em uma subemenda, para que fosse... Inclusive com a preocupação de ficar igual o nacional, para não ter nenhum problema com o Fundeb aqui no estado de São Paulo.

Mas, mais do que isso, amplia também, para que as comunidades quilombolas façam jus ao uso dos recursos do Fundeb, face aí ao avanço da Educação nesta comunidade. Já tem a indígena, enfim, tinha que pôr a quilombola. Então, eu considero um grande avanço, nesse sentido.

É claro, o secretário da Educação, pode ser ele, como pode ser o responsável, que faz o acompanhamento. A Apeoesp tem assento porque tem lá “filiadas da CNTE no estado”. A afiliada da CNTE no estado, a maior entidade, é a Apeoesp. Portanto, tem assento no Fundeb estadual, aqui de São Paulo. Por isso, eu estou dizendo, nós vamos acompanhar muito esses recursos.

Eu não posso deixar de dizer, vou ser bem breve, porque acho que, às vezes, são palavras vividas. Eu vivo. Eu não falo da Educação, eu vivo cada momento, porque cada professor...

Eu não leio o texto, mas eu converso com as pessoas, e também leio textos, isso não é contraditório. Mas é importante dizer que o que nos importa agora é a defesa incondicional da vida. A Apeoesp puxou essa luta, e essa luta...

Eu posso estar, meus companheiros e minhas companheiras deputadas, descontente com o corte etário que o governador fez. Mas eu considero uma vitória dos trabalhadores em Educação estarem incluídos na vacinação. Isso não é pouca coisa. Não estavam. Foi o primeiro estado que incluiu os trabalhadores em Educação na vacinação. Pena que teve o corte etário.

Eu espero, mas espero muito, que esse corte etário seja levado em conta, e se estenda também para antes dos 47 anos. Porque é dos 47 para cima. Então, para os professores a partir dos 20. Tem professores morrendo com 32, com 20 anos. Então nós queremos vacinação para todos os profissionais da Educação.

Não são tantos assim. Os que estão na ativa são 192 mil profissionais da Educação. Não entendo essa conta. Se atendeu 120 mil, faltam 72 mil para a gente chegar lá. Por que não atender, para a gente pode, não quero dizer, uma volta imediata.

Aí tem a ver com a pesquisa que a Apeoesp empreendeu, feita com o Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Dieese. Nós fizemos uma pesquisa e demonstramos, por exemplo, qual seria o ambiente saudável, mesmo fora da pandemia, para que pudéssemos trabalhar dignamente. Eu diria que a secretaria, onde funciona a Secretaria do Estado da Educação é um bom exemplo de escola pública. Ali funcionou a Escola Caetano de Campos. Aliás, é só nós irmos para todas as cidades do interior.

No momento em que a classe média, só ela, média alta, ocupou a escola pública - a história da Educação mostra isso - nós vimos os prédios totalmente adequados, ensolarados, com iluminação, como é o prédio da Secretaria do Estado da Educação. O que dói, para a gente - é difícil falar essas coisas - é ver que querem nos colocar naqueles cadeiões que são construídos na periferia, muito mal construídos, sem ventilação. E um prédio maravilhoso desse, o secretário trabalhando nesse prédio.

Mas que comparação é essa? Não é a mesma? Ele precisa de um ambiente saudável, e nós também. Então vamos fazer o seguinte: vamos trocar. Garanto: não fica um dia lá no cadeião, porque não ventila, não tem sol. Então eu quero dizer o seguinte. Nós temos uma luta inconteste pela vida. Portanto, o essencial para nós, agora, é a defesa da vida.

É muito raro um sindicato, e a Apeoesp sempre teve campanha salarial. Nós ganhamos abaixo do piso salarial profissional aqui no estado de São Paulo. Aliás, piso refutado por muitos setores, que eram contra o piso porque era miséria. Mas todo mundo reivindicou o piso.

Ótimo, vencemos a batalha de convencer que o piso é um ponto de partida, e não um ponto de chegada. Obviamente, aqui no Estado, nós vamos ter que convencer o governador a entender que é um ponto de partida. Acho que vamos ter que fazer.

Mas eu estava dizendo que é raro. Nós fizemos uma greve em defesa da vida. Essa greve, muita gente: “Mas eu não estou vendo nada”. Falei: “É claro, é uma greve diferente, não é para ver.”. Não tem como. É uma greve que você não conta. É a atitude em si. A solidariedade que nós estamos tendo dos pais, que não estão mandando os seus filhos para as escolas, porque querem salvaguardar vidas.

Esse lema, a defesa da vida, incondicional, “aprendizagem se recupera, vida não”, isso é um lema nosso, que o Giannazi falou aqui brilhantemente. A gente gosta que mais pessoas falem sobre isso. Eu agradeço e espero fielmente que nós aprovemos imediatamente esse fundo. O fundo não: o conselho, para que o fundo funcione adequadamente.

 Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço.

A nossa luta é inconteste em defesa de uma escola pública de qualidade para todos, principalmente os filhos e as filhas da classe trabalhadora.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas e subemenda. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Aprovado. Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes.

Nós temos duas comunicações, uma do deputado Milton Leite Filho, que assim que encerrar o processo eu vou passar a ele, e uma do deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo. Então eu vou passar a palavra assim que nós encerrarmos a votação. (Pausa.)

Está aprovado o projeto, salvo emendas e subemendas.

Em votação a subemenda nº 1, apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Em votação.

As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a subemenda e prejudicada a Emenda nº 1. Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Está aprovada.

Com a palavra o deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Deputado Milton Leite. Abra a sua câmera, deputado Milton Leite. (Pausa.) Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha, pela liderança do Governo, para fazer uma breve comunicação.

Deputado Vinícius, eu gostaria de pedir sua anuência, porque eu ainda tenho que colocar em votação as demais emendas, só para a gente terminar o processo de votação. Pode ser, deputado?

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - De acordo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação as demais emendas englobadamente. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas. Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Estão rejeitadas as emendas englobadamente.

Está encerrado o processo de votação e aprovado o projeto com a subemenda feita no congresso de comissões.

Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha.

Antes disso, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2º, inciso II, alínea “a” do Ato da Mesa nº 16, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às dez horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 27a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 05/05/2021.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Peço ao SGP que coloque no chat os projetos de lei para que cada um dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas possam fazer a análise até amanhã, às 10 horas da manhã.

Com a palavra, o deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, rapidamente, eu queria agradecer a participação e o diálogo que tivemos na construção do aperfeiçoamento desse projeto, em especial com a Professora Bebel, líder do PT, que nos procurou e construímos a emenda ora aprovada.

Quero agradecer a relatora Damaris, no congresso de comissões, que foi a nossa relatora e dizer que o secretário de estado da Comunicação, homem muito experiente, professor Rossieli, que foi ministro, está à inteira disposição para comparecer a esta Casa, comparecer à comissão, prestar contas, ouvir os parlamentares, no sentido de aperfeiçoarmos ainda mais as melhorias que precisamos para a Educação.

Então era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela ágil aprovação desse projeto importante para o Conselho Estadual de Educação e para a segurança do Fundeb para o nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado líder do Governo, Vinícius Camarinha. Agradeço a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que participaram desta sessão que se iniciou às 15 horas, encerrando a segunda sessão às 18 horas e 25 minutos.

Quero dizer aos deputados que hoje houve um equívoco na Tribuna Virtual que eu espero que não mais aconteça. Se porventura os deputados que tiveram... Nós não podemos deixar, das 13 horas até as 15 horas, toda a estrutura da televisão se a gente não tiver orador. Então, acho que 30 minutos são suficientes. Se vocês acharem que não é suficiente, nós podemos alterar de novo, para que se possa fazer.

Foi um pedido feito, se eu não estiver enganado, entre outros, pelo deputado Gil Diniz, entre a deputada Janaina e outros deputados. Todos eles abrem, sim, deputada Márcia Lia, é só se inscrever, porque, como não havia oradores, erroneamente, hoje, foi encerrada a sessão.

Erroneamente. Não vai acontecer mais. Então, a partir do último inscrito, nós esperaremos mais 30 minutos. Ah, não abrem os projetos de lei, é isso, deputada Márcia Lia? Dá uma olhada. Se houver, o SGP tenta corrigir.

Então, sobre a Tribuna Virtual, é dessa maneira. Se precisar alterar, ficar 30 minutos, 40 minutos, o que a gente puder... Eu vou pedir para colocar no grupo de líderes também, no WhatsApp, deputada Márcia.

Assim fica mais tranquilo para todos e aí eu mando para a deputada Valeria Bolsonaro e também para o deputado Gil Diniz, está bom? Então, se houver alguma dúvida, por favor, o SGP está à disposição para que todos os deputados sejam atendidos normalmente.

Muito obrigado e uma boa tarde a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiveram hoje aqui por mais de três horas e meia. Com certeza fizemos um bom trabalho para o povo paulista.

Muito obrigado e uma boa noite a todos.

 

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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 28 minutos.

 

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