4 DE MAIO DE 2021
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Suspende a sessão, por acordo de lideranças,
por cinco minutos às 17h47min; reabrindo-a às 17h51min. Questiona as
lideranças, de acordo com a Resolução 766/94, se pode prorrogar o mandato dos
deputados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar até dia 28 de maio, para
então realizar a votação em plenário. Coloca em votação e declara aprovada a
prorrogação do mandato. Coloca em discussão o PL 259/21. Faz consulta aos
líderes, em razão da apresentação de subemenda que convocará o secretário da Educação
para realizar prestação de contas do Fundeb, para que a votação deste projeto
seja realizada por acordo.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 259/21.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Faz esclarecimentos sobre a subemenda ao projeto em
discussão.
4 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 259/21.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 259/21, salvo emendas e subemenda. Coloca em votação de declara aprovada a
subemenda do congresso de comissões, restando prejudicada a Emenda nº 1. Coloca
em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 10
horas.
6 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, agradece todos os deputados pela aprovação
deste projeto, em especial a deputada Professora Bebel Lula, que auxiliou a
construção da emenda aprovada. Afirma que o secretário de Estado da Educação
está à disposição para prestar esclarecimentos nesta Casa, com o objetivo de
aperfeiçoar as melhorias para a Educação.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Agradece a participação dos deputados nas sessões
extraordinárias de hoje. Discorre sobre equívoco, ocorrido hoje durante a
Tribuna Virtual. Encerra a sessão.
* * *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO
DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Aberta a
sessão em ambiente virtual. Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e declara aberta a 26ª Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual.
Nós
precisamos suspender a sessão por cinco minutos ou três minutos para que os
deputados possam logar para que a gente tenha o
quórum mínimo. Pedir aos líderes que peçam aos deputados que possam logar para a gente votar o projeto do Fundeb. Então,
havendo acordo de lideranças, eu peço a suspensão dos nossos trabalhos por
cinco minutos.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51
minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Sras. e
Srs. Deputados, considerando o Art. 23, da Resolução nº 766, de 1994… É sobre o Conselho de Ética. Para que a gente não fique
sem Conselho de Ética, então nós vamos prorrogar até o dia 28 de maio, porque
aí nós temos tempo suficiente para que todos nós possamos fazer as…
Porque
nós temos que votar em plenário, está bom? Então, eu não vejo…
Se alguém tiver alguma coisa contrária a gente não vota, mas somente
para que nós não fiquemos, se por ventura algum problema, sem Conselho de Ética
na Assembleia. Então, eu gostaria, se todos os líderes concordarem, eu já faço
a votação rapidamente por acordo e tocamos. Alguém tem alguma restrição a isso?
Considerando
o Art. 23, da Resolução nº 766, de 1994, que dispõe que o Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar será eleito para um mandato de dois anos; considerando que o
mandato dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no biênio
2019/2021 foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2021; considerando que o
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do Art. 30, da Resolução nº
766, de 1994, haverá as disposições do Regimento Interno relativas às comissões
enquanto não aprovar o regulamento específico; considerando o Art. 27, § 4º, do
Regimento Interno, determino que os membros da comissão exerçam suas funções
até serem substituídos na 3ª Sessão Legislativa.
Considerando
que compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a observância de
preceitos fundamentais, atuando no sentido da preservação da dignidade do
mandato parlamentar, esta Presidência coloca em votação a prorrogação do
mandato dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar até o dia 28 de
maio de 2021. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em
discussão o Projeto de lei nº 259, de 2021, de autoria do Sr. Governador. As
Sras. e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir a matéria queiram se
inscrever pelo chat. Eu gostaria de consultar os nossos líderes.
Como
houve o acolhimento de uma subemenda fazendo com que o secretário de Educação -
se eu não me engano é da bancada do Partido dos Trabalhadores - venha fazer a
prestação de contas aqui na Assembleia Legislativa somente sobre o Fundeb, além
do Art. 52, gostaria de saber se vai haver acordo para que a gente possa votar
por acordo este projeto.
Para
discutir, que é regimental, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presidente Carlão Pignatari,
sobre essa questão que V. Exa. levantou agora, sobre a vinda do secretário Rossieli à Alesp, não entendi,
parece que V. Exa. disse que o debate seria feito só sobre esse tema.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Posso
interromper um minuto, deputado Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem dúvida.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Que ele venha
prestar contas do Fundeb, além das vindas do Art. 52.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ah, sim. Muito
importante, Sr. Presidente, porque estamos vivendo uma grande crise na Educação
aqui em São Paulo, e até agora o secretário não veio prestar esclarecimentos.
Eu fiz vários requerimentos de convocação do secretário, para a nossa Comissão
de Educação.
Enfim, acho importante que ele venha,
porque nós temos muitas indagações, queremos fazer muitas perguntas, enfim,
sobre a grave crise que assola a Educação no estado de São Paulo, a Rede Estadual,
que afeta os nossos alunos, os nossos profissionais da Educação, enfim, com a
questão da pandemia, a implantação autoritária desse programa de Ensino
Integral, que tem prejudicado bastante as nossas escolas, os nossos alunos.
Essa possibilidade de implantação, que
também nós somos contra, da escola cívico-militar, enfim, a questão da volta às
aulas presenciais, que é algo gravíssimo, e nós somos contra também. Enfim,
acho importante a vinda dele.
Sobre o projeto de lei em tela, que nós
estamos discutindo agora, que será votado, trata de um tema importante da
Educação, que é o Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de
valorização do Magistério, que foi ampliado agora. Ele abarca toda a Educação
Básica e também abarca todos os profissionais da Educação.
O Fundeb foi a conquista histórica dos
servidores da Educação, dos trabalhadores da Educação, do magistério nacional.
Começou com o Fundef, ainda na gestão do Fernando Henrique Cardoso, mas era
extremamente limitado quando ele foi aprovado em 96, que ele tratava só do
financiamento do ensino fundamental.
Depois de muitas lutas que foram
realizadas no Brasil pelos educadores e educadoras, nós conseguimos aprovar,
enfim, o Fundeb, juntamente com outras conquistas, como o piso nacional
salarial - isso em 2008.
Mais tarde, em 2014, o Plano Nacional de
Educação. Foram avanços importantes. Não suficientes ainda, mas importantes
para que nós pudéssemos garantir educação de qualidade no Brasil.
Porém, todas essas conquistas foram
golpeadas no governo Temer e no governo Bolsonaro, principalmente o Fundeb, até
por conta da emenda 95, que foi aprovada em 2016, no final de 2016, aquela
emenda do congelamento dos investimentos nas áreas sociais por 20 anos, que foi
uma das propostas mais nefastas aprovadas no Brasil, chamada teto de gastos,
que, na verdade, é um ataque às áreas sociais, é um ataque à Educação pública,
ao Fundeb - que foi prejudicado -, a Saúde, o SUS.
Todas as áreas sociais foram prejudicadas
por conta de um congelamento que foi autorizado por até 20 anos. Olha o
absurdo. E isso tira o dinheiro da Educação e inviabiliza, sobretudo, um dos
itens mais importantes do Plano Nacional de Educação, que foi justamente a meta
nº 10, que fala sobre o financiamento da Educação, que o Brasil, até 2024, tem
que investir, no mínimo, 10 % do PIB, do Produto Interno Bruto, em Educação
pública.
O fato
é que com a Emenda 95 nós tivemos um grande retrocesso na área do financiamento
da Educação, que acaba inviabilizando o Plano Nacional de Educação,
inviabiliza, prejudica o Fundeb, prejudica o piso nacional salarial. Mas outras
medidas foram tomadas. Não bastando essa que já é grave, outras medidas foram
tomadas, os congelamentos, os cortes no orçamento da Educação, sobretudo os
mais recentes, agora.
Na
semana passada nós acompanhamos os vetos do presidente Bolsonaro ao orçamento
da Educação. Contando o veto e o congelamento, foram quase quatro bilhões de
reais de congelamento com veto do orçamento da Educação pública brasileira, que
vai afetar toda a educação básica, desde a educação infantil ao ensino médio e
também o próprio ensino superior, que será afetado.
Isso é inconcebível num
momento como esse em que a gente precisa de mais investimentos em Educação, até
porque o Fundeb, do jeito que ele está hoje, não vai dar conta de financiar a
nossa educação. Já não dava, agora no momento de pós-pandemia, nós vamos
precisar necessariamente reduzir o número de alunos por salas. Não dá mais para
ter 35 alunos numa sala de aula, 40, 50, sobretudo aqui no estado de São Paulo.
Nós temos que construir
novas escolas, readequar à demanda construindo novas escolas, reformando as já
existentes com arejamento, com ventilação e diminuindo, sobretudo, o número de
alunos por sala, porque a pandemia vai durar muito tempo ainda. Mesmo com a
vacinação, nós teremos outro tipo de comportamento em cultura em relação aos
prédios, às arquiteturas. Todos sabem disso. Foi assim após a gripe espanhola.
Não dá mais para voltar
para uma escola anterior à pandemia. Para isso, nós precisamos aumentar os
recursos da Educação, e sobretudo do Fundeb. Então, nesse sentido, quero fazer
essa crítica pública a todos os cortes que ocorreram durante todo esse período
que eu citei. Esse último veto do presidente Bolsonaro é grave, é uma afronta à
Educação brasileira.
Nós estamos
acompanhando ainda também nesse campo da Educação, não dá para deixar de falar
aqui da nossa contrariedade ao PL que está tramitando no Congresso Nacional,
que torna a educação atividade essencial. Na verdade, o projeto nada mais é do
que uma tentativa de beneficiar os setores econômicos e de tentar neutralizar o
direito de greve dos professores.
Os servidores da
Educação representam, hoje, uma das poucas categorias do Brasil que ainda
conseguem fazer mobilizações, greves, paralisações em todo o País. É uma
tentativa de neutralizar o direito de greve e sobretudo de obrigar a abertura
das escolas em qualquer fase, levando milhares de pessoas à contaminação e à
morte. Esse é o verdadeiro teor desse PL 5595, que já está no Senado Federal.
Também dizer que nós
estamos na luta para derrubar um outro veto que foi dado ao PL 3477, que
garante o acesso das nossas crianças, dos nossos alunos à Internet, banda
larga, para que haja um combate à exclusão digital. Esse projeto foi aprovado
na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e foi vetado pelo Bolsonaro.
Então, há um movimento,
hoje, pela derrubada desse veto para que os nossos alunos tenham acesso, para
que haja financiamento para uma área importante, porque hoje, por exemplo, nós
estamos defendendo que o ensino não seja presencial, nesse momento de pandemia.
Vem aí, todos sabem, a
terceira onda do coronavírus daqui a algumas semanas. A situação vai piorar. É
importante manter todas as escolas
fechadas. É preciso, neste momento de crise, quando o Brasil tem mais de 400
mil pessoas mortas, quando São Paulo tem mais de cem mil mortes, já chegando
a cem mil mortes praticamente, então não é possível reabrir as escolas neste momento.
Então para isso nós precisamos da inclusão
digital, que todos os nossos alunos tenham acesso à internet,
aos computadores, aos celulares inteligentes, para que todos estejam conectados
e possam acessar as aulas, acessar os contatos com as escolas, com os
professores, de tal forma que eles não precisem se
locomover até as escolas, e muito menos os
professores.
Nós temos que voltar a 2020 nesse
sentido, quando nós estávamos dando as aulas
remotamente. É lógico
que está longe de ser o ideal. Nós queremos, sempre defendemos
as aulas presenciais, mas, neste momento, defender
aula presencial significa empurrar pessoas para a morte, para a contaminação e
para a morte. Todas as pesquisas mostram isso.
O
próprio
Bruno Covas, prefeito da cidade de São Paulo, no início
do mês passado ele deu uma entrevista na UOL dizendo que a reabertura das
escolas da rede municipal na Capital, Bruno Covas, o prefeito, disse que
aumentou, ele tinha os dados, que aquela reabertura tinha aumentado a
contaminação na cidade de São Paulo. O próprio secretário estadual de Educação também, há dois
ou três meses, foi contra a
reabertura das escolas, mas foi voto vencido, me parece que naquele comitê de
contingência.
Então, nesse sentido, estou
falando porque isso tudo tem a ver com o Fundeb. O Fundeb é um fundo contábil
de recursos para financiar a Educação. Ele tem que ser abastecido com dinheiro.
Se não tem dinheiro, se não tem orçamento, não adianta Fundeb.
Então
o momento agora é este, sobreviver à pandemia.
A grande preocupação dos nossos alunos, das famílias
dos nossos alunos e dos profissionais da Educação é atravessar essa pandemia com
vida, a vida em primeiro lugar. É por isso que o nosso lema é esse: escolas fechadas, vidas preservadas.
A
aprendizagem se recupera, a vida, não; a vida você perde.
E a situação só tem se agravado, a pandemia está fora
de controle.
Então é muito importante que o nosso
Fundeb seja fortalecido, seja abastecido com mais recursos,
porque a Educação vai precisar, está
precisando,
e vai precisar muito mais, principalmente quando houver de fato a volta às
aulas, com segurança sanitária,
com vacinação, quando passar toda essa fase perigosa, quando houver de fato
essas condições. Aí você tem
que ter novas escolas, e a Secretaria da Educação tem que se antecipar a isso e
já fazer esse planejamento.
Eu
não vejo nada acontecendo aqui no estado de São Paulo. As reformas estruturais
não foram feitas nas nossas escolas, nós continuamos com as salas superlotadas, não houve readequação da
demanda escolar. O governo poderia ter feito isso, e pode ainda fazer, mas não
fez e não está fazendo. Então é uma das cobranças
que eu tenho feito ao secretário da Educação, e farei
presencialmente quando ele estiver aqui na Assembleia Legislativa.
Então é por tudo isso que eu queria
levantar aqui a importância do Fundeb, mas a gente
precisa de mais recursos, tem que aumentar o recurso do Fundeb, se não a gente vai continuar com as mesmas dificuldades de sempre em
relação à Educação.
São Paulo tem que oferecer uma
Educação pública gratuita e de qualidade
social para todos e todas. Essa é a
nossa luta.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Giannazi.
Eu cometi um equívoco. Vou passar a palavra para
discutir para a Professora Bebel, mas esta subemenda está se
colocando no Art. 2º, inciso VII: “convocar, por decisão da maioria dos membros,
secretário da Educação, ou servidor equivalente, para prestar
esclarecimentos acerca do fluxo de recurso e da execução das despesas do fundo,
devendo a autoridade ser comunicada em apresentar-se em prazo não superior a 30
dias”.
Então isso para deixar
claro o que eu disse que era, mas é para convocar,
tem essa prerrogativa, que é uma... Nós estamos nos espelhando na lei
federal do Fundeb. Tá bom? Mas eu quero passar a palavra para discutir para a
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas,
cumprimento também todos que nos assistem e ouvem, através da TV Alesp. É um
tema de suma importância.
Nem
tudo que o governo manda é ruim. Essa é uma oportunidade que os setores, aí,
articulados com a Educação têm, para acompanhar e controlar os recursos
relativos à Educação básica, oriundos do Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica.
Eu
tenho a honra de falar desse fundo, porque ele veio de uma era em que o Fundef
se transformou em Fundeb. Não porque se transformou, porque foi uma leitura de
que a Educação básica incluía a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, nas
duas etapas, Ensino Médio, e todas as modalidades de ensino, razão pela qual
essa lei teve que ser, de novo, refeita, do Fundeb, para adequar aos avanços
que tivemos com a aprovação do Fundeb permanente no ano passado, face à
mobilização de todas as entidades de Educação básica, alunos, professores,
enfim, entidades estudantis. Todas aquelas que têm um compromisso e uma relação
direta com a Educação básica.
A
Apeoesp foi o carro-chefe, aqui no estado de São Paulo, para a aprovação desse
Fundeb permanente.
A
Assembleia Legislativa foi o palco de onde nós lançamos, através de uma
audiência pública, uma comissão pró-Fundeb, permanente. Então, nós nos
integramos, e nos sentimos parte integrante dessa vitória, que não é pouca
coisa. E essa vitória, deste momento, agora, que é regulamentar o fundo.
É
regulamentar, na verdade, Cacs, que é o Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do fundo. E por que está sendo regulamentado?
É importante chamar a atenção. É pela razão que o presidente Carlos Pignatari
diz. Tem a ver que foi uma emenda nossa, que se transformou em uma subemenda,
para que fosse... Inclusive com a preocupação de ficar igual o nacional, para
não ter nenhum problema com o Fundeb aqui no estado de São Paulo.
Mas,
mais do que isso, amplia também, para que as comunidades quilombolas façam jus
ao uso dos recursos do Fundeb, face aí ao avanço da Educação nesta comunidade.
Já tem a indígena, enfim, tinha que pôr a quilombola. Então, eu considero um
grande avanço, nesse sentido.
É
claro, o secretário da Educação, pode ser ele, como pode ser o responsável, que
faz o acompanhamento. A Apeoesp tem assento porque tem lá “filiadas da CNTE no
estado”. A afiliada da CNTE no estado, a maior entidade, é a Apeoesp. Portanto,
tem assento no Fundeb estadual, aqui de São Paulo. Por isso, eu estou dizendo,
nós vamos acompanhar muito esses recursos.
Eu
não posso deixar de dizer, vou ser bem breve, porque acho que, às vezes, são
palavras vividas. Eu vivo. Eu não falo da Educação, eu vivo cada momento,
porque cada professor...
Eu
não leio o texto, mas eu converso com as pessoas, e também leio textos, isso
não é contraditório. Mas é importante dizer que o que nos importa agora é a
defesa incondicional da vida. A Apeoesp puxou essa luta, e essa luta...
Eu
posso estar, meus companheiros e minhas companheiras deputadas, descontente com
o corte etário que o governador fez. Mas eu considero uma vitória dos
trabalhadores em Educação estarem incluídos na vacinação. Isso não é pouca
coisa. Não estavam. Foi o primeiro estado que incluiu os trabalhadores em
Educação na vacinação. Pena que teve o corte etário.
Eu
espero, mas espero muito, que esse corte etário seja levado em conta, e se
estenda também para antes dos 47 anos. Porque é dos 47 para cima. Então, para os
professores a partir dos 20. Tem professores morrendo com 32, com 20 anos.
Então nós queremos vacinação para todos os profissionais da Educação.
Não
são tantos assim. Os que estão na ativa são 192 mil profissionais da Educação.
Não entendo essa conta. Se atendeu 120 mil, faltam 72 mil para a gente chegar
lá. Por que não atender, para a gente pode, não quero dizer, uma volta
imediata.
Aí
tem a ver com a pesquisa que a Apeoesp empreendeu, feita com o Instituto dos
Arquitetos do Brasil e o Dieese. Nós fizemos uma pesquisa e demonstramos, por
exemplo, qual seria o ambiente saudável, mesmo fora da pandemia, para que
pudéssemos trabalhar dignamente. Eu diria que a secretaria, onde funciona a
Secretaria do Estado da Educação é um bom exemplo de escola pública. Ali
funcionou a Escola Caetano de Campos. Aliás, é só nós irmos para todas as
cidades do interior.
No
momento em que a classe média, só ela, média alta, ocupou a escola pública - a
história da Educação mostra isso - nós vimos os prédios totalmente adequados,
ensolarados, com iluminação, como é o prédio da Secretaria do Estado da
Educação. O que dói, para a gente - é difícil falar essas coisas - é ver que
querem nos colocar naqueles cadeiões que são construídos na periferia, muito
mal construídos, sem ventilação. E um prédio maravilhoso desse, o secretário
trabalhando nesse prédio.
Mas
que comparação é essa? Não é a mesma? Ele precisa de um ambiente saudável, e
nós também. Então vamos fazer o seguinte: vamos trocar. Garanto: não fica um
dia lá no cadeião, porque não ventila, não tem sol. Então eu quero dizer o
seguinte. Nós temos uma luta inconteste pela vida. Portanto, o essencial para
nós, agora, é a defesa da vida.
É
muito raro um sindicato, e a Apeoesp sempre teve campanha salarial. Nós
ganhamos abaixo do piso salarial profissional aqui no estado de São Paulo.
Aliás, piso refutado por muitos setores, que eram contra o piso porque era
miséria. Mas todo mundo reivindicou o piso.
Ótimo,
vencemos a batalha de convencer que o piso é um ponto de partida, e não um
ponto de chegada. Obviamente, aqui no Estado, nós vamos ter que convencer o
governador a entender que é um ponto de partida. Acho que vamos ter que fazer.
Mas
eu estava dizendo que é raro. Nós fizemos uma greve em defesa da vida. Essa
greve, muita gente: “Mas eu não estou vendo nada”. Falei: “É claro, é uma greve
diferente, não é para ver.”. Não tem como. É uma greve que você não conta. É a
atitude em si. A solidariedade que nós estamos tendo dos pais, que não estão
mandando os seus filhos para as escolas, porque querem salvaguardar vidas.
Esse
lema, a defesa da vida, incondicional, “aprendizagem se recupera, vida não”,
isso é um lema nosso, que o Giannazi falou aqui brilhantemente. A gente gosta
que mais pessoas falem sobre isso. Eu agradeço e espero fielmente que nós
aprovemos imediatamente esse fundo. O fundo não: o conselho, para que o fundo
funcione adequadamente.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço.
A
nossa luta é inconteste em defesa de uma escola pública de qualidade para
todos, principalmente os filhos e as filhas da classe trabalhadora.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas e
subemenda. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a
votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Aprovado. Neste momento, está
aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat
pelos líderes.
Nós temos duas comunicações, uma do
deputado Milton Leite Filho, que assim que encerrar o processo eu vou passar a
ele, e uma do deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo. Então eu vou
passar a palavra assim que nós encerrarmos a votação. (Pausa.)
Está aprovado o projeto, salvo emendas e
subemendas.
Em votação a subemenda nº 1, apresentada
pelo congresso de comissões. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em
encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Em votação.
As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a subemenda e
prejudicada a Emenda nº 1. Neste momento, está aberto o prazo para solicitação
de verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Está
aprovada.
Com a palavra o deputado Milton Leite
Filho. (Pausa.) Deputado Milton Leite. Abra a sua câmera, deputado Milton
Leite. (Pausa.) Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Vinícius Camarinha, pela liderança do Governo, para fazer uma breve
comunicação.
Deputado Vinícius, eu gostaria de pedir
sua anuência, porque eu ainda tenho que colocar em votação as demais emendas,
só para a gente terminar o processo de votação. Pode ser, deputado?
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB -
De acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Em votação as demais emendas englobadamente. As Sras. e os Srs. Líderes que
tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat.
(Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas. Neste momento,
está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser feita
no chat pelos líderes. (Pausa.) Estão rejeitadas as emendas englobadamente.
Está encerrado o processo de votação e aprovado
o projeto com a subemenda feita no congresso de comissões.
Com a palavra o deputado Vinícius
Camarinha.
Antes disso, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado
com o Art. 2º, inciso II, alínea “a” do Ato da Mesa nº 16, de 2021, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às dez horas da
manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 27a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 05/05/2021.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Peço ao SGP que
coloque no chat os projetos de lei para que cada um dos Srs. Deputados e Sras.
Deputadas possam fazer a análise até amanhã, às 10 horas da manhã.
Com a palavra, o deputado Vinícius
Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, rapidamente, eu queria agradecer a participação e o diálogo que
tivemos na construção do aperfeiçoamento desse projeto, em especial com a
Professora Bebel, líder do PT, que nos procurou e construímos a emenda ora
aprovada.
Quero agradecer a relatora Damaris, no
congresso de comissões, que foi a nossa relatora e dizer que o secretário de
estado da Comunicação, homem muito experiente, professor Rossieli,
que foi ministro, está à inteira disposição para comparecer a esta Casa,
comparecer à comissão, prestar contas, ouvir os parlamentares, no sentido de
aperfeiçoarmos ainda mais as melhorias que precisamos para a Educação.
Então era isso, Sr. Presidente. Muito
obrigado pela ágil aprovação desse projeto importante para o Conselho Estadual
de Educação e para a segurança do Fundeb para o nosso estado. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
líder do Governo, Vinícius Camarinha. Agradeço a todas as Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que participaram desta sessão que se iniciou às 15 horas,
encerrando a segunda sessão às 18 horas e 25 minutos.
Quero dizer aos deputados que hoje houve
um equívoco na Tribuna Virtual que eu espero que não mais aconteça. Se
porventura os deputados que tiveram... Nós não podemos deixar, das 13 horas até
as 15 horas, toda a estrutura da televisão se a gente não tiver orador. Então,
acho que 30 minutos são suficientes. Se vocês acharem que não é suficiente, nós
podemos alterar de novo, para que se possa fazer.
Foi um pedido feito, se eu não estiver
enganado, entre outros, pelo deputado Gil Diniz, entre a deputada Janaina e
outros deputados. Todos eles abrem, sim, deputada Márcia Lia, é só se
inscrever, porque, como não havia oradores, erroneamente, hoje, foi encerrada a
sessão.
Erroneamente. Não vai acontecer mais.
Então, a partir do último inscrito, nós esperaremos mais 30 minutos. Ah, não
abrem os projetos de lei, é isso, deputada Márcia Lia? Dá uma olhada. Se
houver, o SGP tenta corrigir.
Então, sobre a Tribuna Virtual, é dessa
maneira. Se precisar alterar, ficar 30 minutos, 40 minutos, o que a gente
puder... Eu vou pedir para colocar no grupo de líderes também, no WhatsApp,
deputada Márcia.
Assim fica mais tranquilo para todos e aí
eu mando para a deputada Valeria Bolsonaro e também para o deputado Gil Diniz,
está bom? Então, se houver alguma dúvida, por favor, o SGP está à disposição
para que todos os deputados sejam atendidos normalmente.
Muito obrigado e uma boa tarde a todas as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiveram hoje aqui por mais de três horas
e meia. Com certeza fizemos um bom trabalho para o povo paulista.
Muito obrigado e uma boa noite a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 28
minutos.
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