2 DE JUNHO DE 2021
40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Solicita a suspensão da sessão por 10
minutos.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 11h14min, reabrindo-a às 11h30min. Informa não haver quórum para dar início
à votação do PL 146/20, do PL 119/21, do PL 584/16, e do PL 631/20.
4 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, lamenta a ausência
de quórum na sessão. Acrescenta que deve permanecer em defesa dos menos
favorecidos. Agradece a seus pares que apoiam o projeto de sua autoria, em prol
da moradia.
5 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz coro ao
pronunciamento da deputada Leci Brandão. Enaltece o caráter humanitário do
projeto de autoria da parlamentar. Afirma que o governador João Doria interfere
nesta Casa.
6 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, manifesta
indignação pela falta de quórum na sessão. Sugere alteração na ordem dos
projetos pautados, para favorecer a presença dos parlamentares. Discorre acerca
de reintegrações de posse das quais participara, durante a pandemia de
Covid-19.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Havendo
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior, e declara aberta a 40a Sessão Extraordinária em
Ambiente Virtual.
Deputada Leci, a senhora vai? Com a
palavra, a deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Bom
dia, Sr. Presidente. Bom dia, caros colegas parlamentares. Sr. Presidente, como
é de costume, e a gente já sabe que nunca dá quórum, “coincidentemente”, entre
aspas, vou pedir, mais uma vez, a Vossa Excelência. Porque eu sou uma pessoa
que eu sempre lutei na minha vida e vou continuar lutando. Lutarei até o fim
com muita saúde e disposição.
Eu queria solicitar que o senhor
fizesse a gentileza de aguardar mais uns 10 minutos para ver se a gente
consegue pelo menos iniciar alguma coisa. Muito obrigada, antecipadamente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado,
deputada Leci. Havendo acordo dos líderes, eu gostaria de pedir a suspensão dos
nossos trabalhos por 15 minutos, até as 11 horas e 30 minutos. Nenhuma objeção?
Está suspensa a reunião até as 11 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 11 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 11 horas 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Nós não temos número para realizar a votação. Pois não, deputada Leci Brandão.
Por mais que seja um projeto apresentado por mim, pelo deputado Jorge do Carmo, pelo deputado Maurici, a gente não está falando, aqui não é a questão de quem apresentou, quem está apresentando, sabe? Aqui não existe vaidade. Não existe vaidade por nossa parte. Existe uma questão humanitária, apenas isso. Nós estamos tentando...
Trata-se de seres humanos. Nós estamos em uma pandemia, só se fala em pandemia e, principalmente, só se fala em morte. As pessoas estão morrendo. Quem não está morrendo por essa doença, está morrendo por questão simples de não ter comida, enfim. É desemprego, é tanta coisa ruim, e ainda você vai permitir que haja reintegração de posse, que as pessoas sejam despejadas.
Tem muita gente que está aí, no momento, na rua. Pessoas de idade, muita criança, mulheres grávidas, enfim, tudo de ruim. Mas é o seguinte - eu gostaria de afirmar que a luta, ela não acaba aqui, não. Pelo contrário, eu acho que esse obstáculo vai fazer com que a gente tenha muito mais força, sabe? Muito mais coragem, muito mais brio, que vergonha é uma coisa que eu tenho.
Eu acho que tem uma coisa que acontece, de você ser
perversa com situações difíceis do outro, é uma coisa muito ruim. A gente tem
que ter vergonha de fazer uma coisa dessas. Eu vou continuar lutando pelos
menos favorecidos sempre. Eu comecei assim na minha carreira artística,
continuei assim e continuarei assim.
Hoje a minha
missão está aqui dentro da Alesp, e dentro da Alesp eu não vou mudar. Eu não sou uma pessoa deslumbrada,
eu sou uma mulher negra de uma história humilde de muita luta e que não cheguei
aqui à toa, eu cheguei aqui porque o povo do estado de São Paulo assim quis. E
graças a Deus tive dentro desta Casa e tenho uma relação de muito respeito com
todos e todas.
Mas, mesmo com
esse obstáculo, eu não posso deixar de agradecer às deputadas, aos deputados que
votaram e que deram quórum para esse projeto. Eu não vou esquecer os nomes
deles e delas jamais, não vou esquecer não.
Só quero
também agradecer a todos que entenderam o espírito desse projeto. O projeto não
tem nada a ver com invasão, não tem nada a ver com perda de propriedade, nada
disso. Quem vai por esse viés é porque está com má vontade, realmente, de poder
votar neste projeto. Isso, cada um sabe de si.
Mas eu volto a
dizer o que eu falei no Colégio de Líderes: Deus está vendo isso aí. Ele está
olhando e está olhando, sabe, firme, porque, hoje em dia, do jeito que o mundo
está, você não poder ter um gesto de bondade, um gesto de solidariedade, isso é
muito ruim, muito ruim.
Mas eu quero agradecer aos deputados e às deputadas
que nos ajudaram. Não estão ajudando a Leci, não, estão ajudando a todo mundo
que está precisando aí. Eu sei o que é não ter um teto.
Eu sei o que é isso. Mas vamos continuar. A vida
continua, a luta continua, e quero agradecer ao Maurici, agradecer ao Jorge do
Carmo, agradecer, sabe, às siglas aí que têm ainda uma noção do que é você
tentar salvar o outro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito
obrigado, deputada Leci. Deputado Carlos Giannazi. Deputado Giannazi, nós temos
mais três deputados pedindo pela ordem. Eu volto ao senhor a hora que conseguir
aí. Abriu, abriu.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Voltei,
Sr. Presidente. Sr. Presidente, deputado Carlão
Pignatari, eu quero só manifestar aqui a minha revolta, minha indignação,
porque é um escárnio total o que está acontecendo na Assembleia Legislativa.
Ontem, teve quórum para aprovar o projeto do Governo,
um projeto insignificante, oco, vazio, que cria logomarca para o Doria, para a
“marketagem” dele. E hoje... E não é de hoje que está
acontecendo isso...
Esse projeto da deputada Leci Brandão é um projeto
humanitário, que tem a ver com o momento que nós estamos atravessando, de
pandemia. O projeto, inclusive, já foi aprovado. Falta essa pendência apenas.
Então, é inadmissível. Isso é um escárnio, é uma
sabotagem, principalmente aos projetos dos deputados e deputadas. A gente não pode mais tolerar isso, porque
não é uma revolta só minha. Eu ouço, as pessoas estão revoltadas, quem
acompanha os trabalhos da Assembleia
Legislativa, as pessoas ficam indignadas.
Como é que pode uma Assembleia, a maior Assembleia Legislativa do Brasil, não
consegue liberar um projeto como esse, que já foi aprovado, inclusive? O mérito
do projeto já está liberado. É vergonhoso. Então, eu sinto uma grande sabotagem dentro da Assembleia Legislativa em relação a
esse projeto.
Eu fui sabotado na Comissão de Educação, fui retirado,
sem nenhuma explicação. Não estou em nenhuma, em nenhuma comissão da Assembleia
Legislativa. Sou um deputado sem comissão. E fui expulso da comissão. Tem
boicote, sabotagem dos meus projetos na Comissão de Constituição e Justiça e de
outros deputados.
Não dá, mas eu
vou continuar denunciando, agora exaustivamente, esse procedimento de sabotagem
da Alesp, que, eu tenho certeza, é patrocinado pelo
governo Doria.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Com a palavra a deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bom dia, Sr.
Presidente. Eu cumprimento as Sras. Deputadas líderes, as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados líderes, os Srs. Deputados que compõem esta Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, assim como também cumprimento a todos que
nos ouvem e assistem através da rede Alesp.
Sim, é com indignação, deputada Leci, mas eu não
joguei a toalha e nem a senhora. Nós vamos lutar. Porque, veja bem, aqui nós
temos 48, faltaram 8 para dar o quórum, não é isso, presidente? É isso, não é?
Faltaram oito.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tinham 39,
deputada. Tem 39, faltam...
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, agora
está com 48, então falta...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, 48 menos
9 máquinas são 39 deputados.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então
faltaram nove.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nove, isso.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, quer
dizer, não é algo impossível. Eu acho que o poder do
convencimento nós temos. E eu gostaria de pedir para V. Exa., presidente,
ontem eu estava pensando, não seria porque o dela é o primeiro, talvez
intercalar a votação, não só do dela,
intercalar a votação dos demais projetos
junto com um do Governo? Porque aí nós temos quórum. Parece-me que ficar um dia só de projetos de deputados...
Eu
tenho espírito de
solidariedade, como tem a deputada Leci. Não estou falando que os demais não são solidários. Nós
estamos com 39 aqui entre nós, pessoas que
falaram “não, eu vou lá para votar”, enfim, para ter o
compromisso. Não seria o caso de
dar uma intercalada? Vai ter um projeto do Governo e um projeto do deputado,
porque aí nós
temos quórum. Do contrário, fica uma coisa meio sem compromisso, deputado.
Não é do Sr. Presidente
que eu estou falando; eu estou falando dos nossos colegas, para a gente poder
convencer. O líder do Governo
deveria entrar um pouco mais nessa questão. Isso não é um problema nosso.
Aqui
são projetos de deputados que têm
compromisso. Por exemplo, quando se fala em moradia, eu, em Piracicaba,
convivi, deputada Leci Brandão, com três reintegrações de posse, em
plena pandemia,
e tive que colocá-los todos
numa igreja, por esse risco do coronavírus, o risco de um passar para outro.
Depois, tive que arrumar - eu, e não o estado, e não o município de Piracicaba
- tivemos que ir atrás de locais para pôr essas pessoas.
Então, é aquela coisa. A minha indignação vai nesse
sentido, mas ela não vai no sentido de jogar a toalha. Aqui tem uma saída,
deputado Carlão Pignatari. Quero ouvir isso de V.Exa., para que a gente possa
resolver essa questão.
Nós não podemos rasgar uma coisa que é importante. Eu
sei que tem outros projetos importantes, que estão na lista, e que acabam
ficando travados, porque a gente não vota, não toma nenhuma decisão sobre.
Eu tenho certeza absoluta de que V.Exa. tem condições
de resolver essa questão, sentar com o líder do Governo e ver uma forma de
intercalar as votações, para a gente poder votar os projetos de deputados, que
são tão ou mais importantes que às vezes esse projeto do governo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Muito obrigado, deputada
Professora Bebel.
Eu
vou... está levantada a sessão. Pedir para os deputados que logaram
aqui às 11 horas, que quem puder sair, nós continuamos, eu continuarei aqui
para a gente continuar. Mas, como nós não temos quórum, explicar para a
Professora que hoje nós não conseguimos fazer a inversão, porque nós não temos
nem quórum para votar a inversão da pauta. Mas eu tenho uma reunião marcada,
hoje, às 14 horas, com o líder do governo e com…
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT - Alex
de Madureira.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com
o deputado Alex de Madureira para a gente tratar disso. E no Colégio de
Líderes, segunda-feira, nós temos que levar uma solução. Não é possível mais
isso por um erro técnico. Esse projeto já está aprovado, não tem como ser
rejeitado mais. O projeto já está aprovado. O que nós precisamos é apenas
terminar, encerrar a votação.
Então, está levantada a
presente sessão, e eu vou continuar aqui para ouvir o pela ordem da deputada
Monica, deputado Campos Machado, deputado Ricardo Madalena e deputado Jorge do
Carmo. Assim, pelo menos, nós liberamos quem entrou às 11 horas, e estamos aqui
já há 45 minutos. Tudo bem? Obrigado.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 11 horas e 42 minutos.
* * *