8 DE JUNHO DE 2021

42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 251/21.

 

2 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PL 251/21.

 

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão do PL 251/21.

 

4 - VINÍCIUS CAMARINHA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido, por acordo de lideranças, e suspende a sessão às 15h09min, reabrindo-a às 15h26min. Dá conhecimento, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Vinícius Camarinha, propondo método de votação ao PL 251/21. Informa que a deputada Janaina Paschoal solicitou uma verificação de votação. Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Registra obstrução das seguintes bancadas ao processo de votação: Novo, PSD, Avante, PP, PT, PSOL, PSDB, Republicanos, Podemos, PSL, PSB, PL e Rede; e dos parlamentares Valeria Bolsonaro e Gil Diniz. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o PL 251/21, salvo substitutivo e emendas, restando prejudicado o substitutivo. Informa que a deputada Professora Bebel Lula requereu uma verificação de votação. Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, informa que também solicitou uma verificação de votação.

 

7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Esclarece que o pedido da deputada Professora Bebel Lula foi feito antes. Registra voto contrário, do deputado Douglas Garcia, ao requerimento de método de votação do PL 251/21.

 

8 - MAJOR MECCA

Para comunicação, declara voto contrário ao requerimento de método de votação do PL 251/21.

 

9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra a manifestação. Comunica obstrução das seguintes bancadas ao processo de votação: Republicanos, PSOL, PSL, PTB, PSD, PSB, PL, PSDB, PT, Avante, Patriota, PP e DEM; e dos deputados Gil Diniz e Valeria Bolsonaro. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 251/21, salvo substitutivo e emendas, restando prejudicado o substitutivo. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 1, 7, 14 e 18 ao projeto. Coloca em votação as demais emendas, englobadamente.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação das demais emendas ao PL 251/21, englobadamente, em nome do PSOL.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, faz pergunta sobre o processo de votação.

 

12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos à deputada Janaina Paschoal.

 

13 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação das demais emendas ao PL 251/21, englobadamente, em nome do PT.

 

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as demais emendas ao PL 251/21. Informa haver pedidos de verificação de votação, das deputadas Janaina Paschoal e Professora Bebel Lula. Defere os pedidos e determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

15 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, pede que os deputados favoráveis ao projeto votem pela rejeição das emendas.

 

16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Tece considerações sobre a necessidade de aprovar, em sessão plenária, as indicações feitas pelas bancadas para o próximo mandato do Conselho de Ética desta Casa. Registra obstrução das seguintes bancadas ao processo de votação das demais emendas ao PL 251/21: PSB, PT, Podemos, PSD, PSL, Pros, Republicanos e PL. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição das demais emendas ao PL 251/21, englobadamente. Coloca em votação e declara aprovadas as seguintes indicações para o Conselho de Ética desta Casa, para um mandato de dois anos: pelo PSL, o deputado Adalberto Freitas, tendo como suplente o deputado Tenente Coimbra; pelo PT, o deputado Enio Lula Tatto, tendo como suplente o deputado Teonilio Barba Lula; pelo PSDB, a deputada Maria Lúcia Amary, tendo como suplente o deputado Marcos Zerbini; pelo PSB, o deputado Barros Munhoz, tendo como suplente o deputado Caio França; pelo Republicanos, o deputado Wellington Moura, tendo como suplente o deputado Altair Moraes; pelo PP, o deputado Delegado Olim, tendo como suplente o deputado Professor Kenny; pelo PSOL, a deputada Erica Malunguinho, tendo como suplente o deputado Carlos Giannazi; pelo Avante, o deputado Campos Machado, tendo como suplente o deputado Roque Barbiere; e, pela Rede, a deputada Marina Helou.

 

17 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, declara voto favorável do PT ao substitutivo nº 1 e às demais emendas ao PL 251/21.

 

18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra a manifestação.

 

19 - ISA PENNA

Para questão de ordem, faz indagação acerca da votação da composição do Conselho de Ética. Solicita uma verificação de votação.

 

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

21 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, pergunta à Presidência acerca da validade do pedido de verificação de votação feito pela deputada Isa Penna.

 

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Explica ao deputado Gilmaci Santos que o pedido de verificação de votação foi regimental. Convoca uma sessão extraordinária em ambiente virtual, a ser realizada no dia 09/06, às 11 horas, com Ordem do Dia. Registra obstrução das seguintes bancadas ao processo de votação: PTB, PSDB, DEM, Podemos, PSL, PSB, PSD, Republicanos, Novo, PT, PSOL e PL. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação das indicações para o Conselho de Ética desta Casa, para um mandato de dois anos. Tece comentários sobre a composição do órgão. Coloca em votação e declara aprovada a indicação do deputado Estevam Galvão como corregedor desta Casa, e do deputado Alex de Madureira como corregedor substituto. Registra voto favorável, dos deputados Gil Diniz e Edmir Chedid, às indicações para o Conselho de Ética.

 

23 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, explica o voto favorável do PT à composição do Conselho de Ética.

 

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Lembra a realização da próxima sessão extraordinária em ambiente virtual, com início previsto para as 11 horas do dia 09/06. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 42ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar no tempo remanescente de seis minutos e vinte e sete segundos o deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados. Eu estava falando sobre a questão dos rios. Eu acho que esse projeto, se não está colocando a questão dos rios, é importante que a gente não perca a questão fluvial, que a gente não perca essa perspectiva. Nós precisamos nos atentar a isso, não agora, mas em outra oportunidade.

Eu estava dizendo que os rios paulistas, não só aqueles que estão nas cidades, que estão sendo, digamos assim, alvo de poluição, como é o caso de São Paulo, Ribeirão Preto, Piracicaba, em que os rios estão poluídos pelas cidades por conta do não tratamento do esgoto, dentre outras coisas, mas também os rios mais distantes do Interior de São Paulo, como Paraná ou Aguapeí, por conta das hidrelétricas eles estão sendo, digamos assim, estão sofrendo assoreamento, estão sofrendo falta de limpeza, porque a limpeza dos rios não é só do esgoto.

O rio Paraná tem umas algas, o Roberto sabe, porque ele mora em Piracicaba, a Bebel também, tem umas algas que crescem do lado do rio e quando essas algas são em grande quantidade elas têm efeito nocivo com relação aos peixes, com relação à toxina. Então esse tipo de coisa é importante que seja cuidado.

Tudo bem que isso aí faz parte dos acordos e parcerias que o Estado estabeleceu com empresas privadas, o Estado é apenas regulador e fiscalizador. O Estado que eu estou querendo dizer é a União, mas aqui a gente está falando de um modo geral.

Então é isso, gente. Eu vou terminar por aqui. Acho, como eu disse, que houve bastante avanço, vários avanços por parte da negociação que nós temos com o líder do governo. A bancada do PT está discutindo sobre o que vai fazer, como vai votar etc.

Houve vários avanços e espero que, com as emendas que foram feitas, a gente possa resolver o problema da participação, aquela questão que nós colocamos, que está no nosso substitutivo, que é o papel das câmaras municipais, o papel da sociedade civil, o papel das regiões, talvez aumentar o número de regiões para que a gente possa ter contempladas as bacias hidrográficas de um modo geral.

Então é isso, gente. Queria deixar aqui um abraço para vocês e muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, a deputada Isa Penna. (Ausente.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. 

Pois não, deputado Vinícius.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, estamos em tratativas de emendas com algumas bancadas que fizeram apresentação de emendas ao projeto. Se for do acordo dos líderes, eu queria pedir a suspensão por 15 minutos, só para sinalizarmos o acordo.

Quero consultar o Sr. Presidente e todos os líderes da Casa. Apenas 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há acordo entre os líderes? Quem não concordar, escreva no chat. O líder do Governo está pedindo a suspensão dos presentes trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está suspensa a presente sessão até as 15 horas e 24 minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão, em votação o Projeto de lei nº 251, de 2021. Há sobre a mesa requerimento de método de votação.

Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. Só para avisar, é aquele requerimento, eu vou pedir para colocar novamente no chat, por favor. Não havendo nenhum líder para encaminhar, em votação. (Pausa.) Aprovado o método de votação.

Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes. Um momentinho, deputada Janaina, deixa... Deputada Janaina pediu verificação de votação.

Havendo pedido de verificação de votação esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem "sim", "não" ou "abstenção" pelo sistema de votação do Vota Alesp.

Nós estamos votando ainda, deputada Janaina, o método, está bom? Não é o projeto. Só tem um método. Deputado Caio, isso, só tem um método. Só o do líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha.

Partidos que estão em obstrução, depois nós vamos chamar nominalmente quem não conseguiu votar ainda. Nós tínhamos até agora 32 votantes. Obstrução: Partido Novo, partido PSD, partido Avante, partido Progressistas, Partido dos Trabalhadores, partido do PSOL, partido do PSDB, Republicanos, Podemos, PSL e PSB também.

Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? Desculpa, como vota Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Arthur do Val? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França?

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Voto pelo roteiro apresentado pelo deputado Camarinha, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada?

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado?

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu voto no número do Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Roteiro do deputado Camarinha. Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Deputado Delegado Olim vota "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O roteiro do deputado Camarinha? Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge do Carmo?

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Jorge.

 

O SR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Eu voto sim ao roteiro do método apresentado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge do Carmo. Deputado Edmir Chedid abstenção. Como vota a deputada Edna Macedo?

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, eu voto no roteiro do Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Edna. Como vota o deputado Edson Giriboni?

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Eu voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Enio Tatto? Deputado Enio? Eu estava vendo ele. Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Como vota o deputado Jorge Caruso?

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, presidente. Eu declaro meu voto sim ao roteiro do deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Jorge Caruso. Como vota o deputado Jorge Wilson?

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Jorge Wilson.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Estava ativado meu microfone, aí desativaram. Sr. Presidente, agora está ativado, me ouve?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouço bem.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar no roteiro do deputado Vinícius Camarinha, líder de Governo, votar sim.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado José Américo?

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente, eu voto sim no roteiro.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.  Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando?

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Luiz Fernando.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Para votar sim, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Major Mecca?

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Me mantenho em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca. Como vota a deputada Márcia Lia?

 

 A SR. MÁCIA LULA LIA - PT - Eu voto sim, Sr. Presidente, no roteiro um.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio da Farmácia?

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto no roteiro do governo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?

 

 A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa?

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu sigo em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Maurici?

 

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, voto favorável ao roteiro do líder do governo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Maurici. Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo? Deputado Paulo? Estava vendo o senhor. Paulo?  Está com o som ligado, mas nós não estamos ouvindo, deputado Paulo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor me ouve?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora sim.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Como vota a deputada Professora Bebel?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu vou votar no roteiro do nobre deputado Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Professor Kenny?

 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto no roteiro do meu amigo, nosso líder Vinícius Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
Como vota o deputado Rafael Silva?

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler?

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - No roteiro do líder do governo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Morais?

 

 O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

 O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto sim.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Rodrigo Gambale?

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar sim no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento?

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar sim no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Teonilio Barba?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT- Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar no roteiro um.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATAR - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Thiago Auricchio?

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Valéria Bolsonaro que está em obstrução? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? Ausente.

Segunda chamada. Já temos 58 votando, 56 sim, uma abstenção e este presidente.

Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Arthur do Val? (Ausente.) Como vota o Deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? 

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto "sim", presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. 

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - No roteiro do deputado Camarinha. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto? 

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto "sim" no relatório do deputado Vinícius Camarinha, no roteiro. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz, que está em obstrução? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal? 

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, na medida em que alcançar o quórum, eu voto "não", Excelência. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? Desculpa, desculpa. Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? 


O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. 

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto "sim". 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota a deputada Marina Helou? 

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto "não", presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota "não". Como vota a deputada Marta Costa? 

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto "sim", Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Marta. Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.)

Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? 

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. 

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para votar "não". 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)

Encerrada a votação. Se alguma das Sras. Deputadas e Srs. Deputados quiser alterar o seu voto, escreva no chat. 

Não havendo deputados querendo alterar o seu voto, vamos proclamar a votação. Sessenta e cinco Sras. e Srs. Deputados votaram, aprovaram o roteiro de votação: 60 "sim", três "não", uma abstenção e este seu presidente, quórum que aprova o método de votação.

Deputada Valeria Bolsonaro em obstrução, deputado Gil Diniz em obstrução, Partido Liberal em obstrução e Partido Rede em obstrução. 

Em votação o Item 1. Em votação o projeto salvo substitutivo e emendas. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. 

Não havendo líderes inscritos, está em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e prejudicado o Substitutivo n. 1. Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de verificação de votação a ser feito no chat pelos líderes. 

Deputado Douglas, não deu tempo de pegar o seu, o seu voto, viu?

Havendo pedido de verificação da deputada Professora Bebel, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem "sim", "não" ou abstenção pelo sistema de votação "Vota Alesp". 

É sobre o método de votação, deputada Janaina Paschoal? Uma questão de ordem? 

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Não, presidente. É só para esclarecer que... não sei, o senhor falou... Eu que pedi a verificação. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A primeira foi a deputada, pode ver lá, Professora Bebel, depois a senhora. Mas os dois já haviam...

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu acho... O meu acho que entrou antes, talvez. Mas não tem problema, não. Não tem problema. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá bom. Tem dois pedidos de verificação, então. 

Deputado Douglas Garcia "peço que V. Exa. deixe registrado na nota taquigráfica a minha declaração de voto contrário ao item anterior". Será colocado, deputado. É regimental e será colocado, deputado Douglas. 

Major Mecca, o senhor continuou em obstrução, deputado Major. Vamos enviar, deputado Vinícius Camarinha. Então, Major Mecca. Major Mecca? Abra o seu som, Major.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Major.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, no momento em que eu fui efetivar a minha votação, que o senhor chamou meu nome, entraram outras imagens com outros áudios e eu não consegui registrar o meu voto.

Então eu solicito ao senhor registrar o meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca. Voto contrário na votação anterior do deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas eu não estava vendo o senhor no vídeo também, deputado Major.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Isso, eu fui tentar comunicar, entrou outra imagem com outras falas no momento.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então o senhor me perdoe aí, teve algum erro técnico, deputado.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Ok. Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Major? Está aberto o seu microfone, o senhor falou alguma coisa? Eu não ouvi.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Não, só agradeci a atenção, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca.

Em obstrução os partidos Republicanos, PSOL, PSL, PTB, PSD, PSB, deputado Gil Diniz... A senhora também, deputada Valeria? (Pausa.) Deputada Valeria? Bom, não está aqui agora, mas são esses os partidos em obstrução. Já coloquei o senhor, deputado Gil. Podemos também em obstrução.

Vamos à votação nominal. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota a deputada Analice Fernandes?

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Voto "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Arthur do Val? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada Delegada Graciela?

 

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?

 

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota "sim" o deputado Delegado Olim. Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado?

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Registro meu voto como "não", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza?

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Voto "não", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Enio Tatto?

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Como o governo ainda não tem quórum, presidente, eu sigo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Como vota o deputado Jorge Caruso? (Pausa.) Deputado Jorge Caruso? Vota "sim" o deputado Jorge Caruso. Como vota o deputado Jorge Wilson?

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para consignar o meu voto como "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo?

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente, meu voto é "não".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando?

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Para votar “não”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Major Mecca?

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Sigo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca. Como vota a deputada Márcia Lia?

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio da Farmácia?

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici?

 

O SR. MAURICI - PT - Para votar “não”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o deputado Milton Leite Filho? (Pausa.) Deputado Milton. (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?

 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Paulo Fiorilo?

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro o meu voto “não”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Professora Bebel?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Bebel?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar “não”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Como vota o deputado Professor Kenny?

 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Eu voto “sim” (Inaudível.).

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva? (Pausa.) Rafa.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - “Sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva. Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Madalena?

 

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Eu voto “sim”, Sr. Presidente, e coloco o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Madalena. O PL está em obstrução. Como vota o deputado Roberto Engler? (Pausa.) Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais?

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Gambale? (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Sebastião Santos?

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento?

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Teonilio Barba?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Thiago Auricchio?

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)

Segunda chamada. Nós temos 52 votantes, 41 “sim”, dez “não” e este presidente. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Afonso Lobato?

 

O SR. AFONSO LOBATO - PL - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Afonso Lobato. Como vota o deputado Alexandre? Não, desculpa, Agente Federal Danilo Balas? (Pausa.) Deputado Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Arthur do Val?

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente. Voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Arthur do Val. Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu voto “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes?

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Conte Lopes. Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada?

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Presidente, eu voto “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não”, deputado Telhada? Desculpa, eu não prestei... Tá bom, obrigado. O deputado Coronel Telhada vota “não”. Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Bruno Lima?

 

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Para consignar o meu voto “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não”, é isso, deputado Bruno Lima? Eu não...

 

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Isso, eu vou consignar o meu voto “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Lima. Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu voto “não”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Pausa.) Como vota a deputada Isa Penna? Gil Diniz, desculpe. Não estou ouvindo, deputado Gil. Obstrução?

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Voto não”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota não”. O deputado Gil Diniz vota não”. Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Como já tem quórum, presidente, eu voto não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar?

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para declarar o meu voto não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Major Mecca?

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Voto não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Major Mecca. Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota a deputada Marina Helou?

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto não”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o deputado Milton Leite Filho?

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Milton Leite Filho. Como vota a deputada Monica Seixas?

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Voto não”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler?

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Roberto Engler. Como vota o deputado Rodrigo Gambale? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? Deputada Valeria, liga seu som, por favor. Pára de andar na esteira.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Estou tentando. Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Valeria.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para me manter em obstrução, por favor.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução, deputada Valeria. Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)

Encerrada a votação. Outros partidos em obstrução: PSDB, PT, deputada Valeria, Avante, Patriota e Progressistas. Algum deputado gostaria de trocar o seu voto? (Pausa.)

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Marta.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Quero votar sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada, já passou agora.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Ah, então tá.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O DEM está em obstrução. Vamos proclamar o resultado: 67 votantes, 45 votos sim”, 21 não”, este presidente, quórum que aprova o projeto, fazendo prejudicado o Substitutivo nº 1.

Item nº 3 do Método de Votação. Em votação as Emendas nº 1, 7, 14 e 18. As senhoras e os senhores que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Não havendo líderes para encaminhar, aprovada.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Neste momento está aberto o prazo de solicitação de verificação de votação a ser feito pelo chat, pelos líderes. (Pausa.) Estão aprovadas as emendas nº 1, 7, 14 e 18.

Item nº 4 do Método de Votação. Em votação as demais emendas, englobadamente. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Pois não, deputada Isa Penna.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Mas é, presidente, você não me viu, não?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Oi?

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Na outra, ainda.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, mas antes de estar aberto o chat, deputada Isa. Como tem essa votação. Pode olhar. Volta, volta o chat.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não, não. Eu quero indicar o deputado Giannazi.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Volta o chat.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu já voltei, já, está aqui na minha frente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A senhora quer que o deputado Giannazi encaminhe?

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Encaminhe pela bancada do PSOL, por gentileza.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é inacreditável, mas mais uma vez a Assembleia Legislativa vota um projeto do governador Doria, um projeto privatista, um projeto que, em última instância, vai privatizar a água do estado de São Paulo. É disso que se trata.

Esse projeto é o reflexo do projeto que foi votado no Congresso Nacional, e que nós somos contra, que foi o projeto da privatização da água no Brasil. São Paulo vai reproduzir aqui o mesmo procedimento.

É por isso que nós, do PSOL, estamos nos manifestando contra a aprovação desse projeto. Aliás, uma boa parte dos projetos enviados à Assembleia Legislativa foram projetos privatistas, de terceirização, de desmonte do Estado.

Lembro-me aqui que o PL nº 1 foi o primeiro projeto do governador Doria, e já era um projeto privatista, de desmonte do Estado. Tanto é que nós estamos tendo as consequências agora, e nós teremos consequências em relação a esse projeto. Quais são as consequências? A demissão de mais de 150 servidores e servidoras da Imprensa Oficial.

Então, os deputados que votaram a favor lá atrás vão relembrar isso, do PL nº 1, virou Lei; aquele, que acabou com a Emplasa e outras empresas públicas importantes, da área do Planejamento, da área da Agricultura, para assessoria à agricultura familiar, de obras e serviços; e, sobretudo, a Imprensa Oficial, que foi fundida na Prodesp.

E, com isso, houve a demissão agora, em plena pandemia, de mais de 150 trabalhadores e trabalhadoras. É isso, é o projeto privatista de desmonte do Estado. É isso que a Assembleia Legislativa aprova aqui: o PL nº 529, reforma da Previdência contra os servidores; agora chegou um de empréstimo, esse projeto que foi publicado hoje no "Diário Oficial".

Isso é um absurdo total. Como a Assembleia Legislativa se presta a ser não mais agora um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, mas um verdadeiro puxadão? É isso, a Assembleia Legislativa agora não vai mais ser um puxadinho, é um puxadão: ela se associa, de uma vez por todas, ao processo de privatização.

E agora vai privatizar a água em plena crise hídrica. Nós estamos à beira de um grande colapso, inclusive no estado de São Paulo. Todos os estudos mostram isso. A Assembleia Legislativa não pode se prestar a isso.

Então quero manifestar aqui a minha indignação com os projetos que estão sendo aprovados. E dizer que nós temos que mudar o comportamento da Alesp, porque na semana passada nós tivemos um acontecimento importante: o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir despejo durante a pandemia, e o Projeto da Leci Brandão, que tem que ser aprovado imediatamente, aliás, já foi aprovado, mas tem uma pendência, não foi ainda votado aqui, que vergonha.

É por isso que eu falo que a Alesp é, sem vida nenhuma, a vanguarda do atraso. Olha só que vergonha. Eu quero homenagear a deputada Leci Brandão porque o Supremo Tribunal Federal decidiu já que não pode ter despejo. Mas a deputada Leci Brandão foi a protagonista, ela já estava à frente. Mas ela foi interrompida pela vanguarda do atraso.

A vanguarda do atraso é sempre a Assembleia Legislativa, que deixou passar essa: nós poderíamos ter votado o projeto, liberado, mas, não, o Supremo é que decidiu. Olha só. É uma vergonha para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então é isso, nós votamos contra o projeto privatista, que vai privatizar a água, e vai deixar os municípios de joelho. Os municípios não têm recurso para fazer saneamento, para cuidar da questão da água, todos sabem disso. É um absurdo o que a Assembleia Legislativa está fazendo se associando a esse projeto privatista.

Então era essa a minha consideração em relação a esse PL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, para encaminhar pela bancada do PT, o deputado Maurici. Pois não, deputada Janaina. Questão de Ordem?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, é que V. Exa. concedeu a palavra para a deputada Isa. Eu entendi que ela tinha pedido na votação do Item nº 3.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, mas antes de abrir o chat. Por isso que ele encaminhou, aí ela disse que ele queria encaminhar no Item nº 4.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Questão de Ordem. Pois não, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - É que eu tinha proposto que o deputado Maurici encaminhasse. Mas eu gostaria de encaminhar, até para, enfim, explicitar, né, a importância desse momento, não porque, enfim, tanto que votamos contra o PL nº 251.

No entanto, não posso desconsiderar as emendas que serão incorporadas. E não pouco importante também, é claro que declararei voto favorável ao substitutivo apresentado pelo deputado Maurici, um substitutivo bastante relevante no que diz respeito à estrutura do Marco Regulatório do Saneamento Básico para o estado de São Paulo.

Então é verdade, eu acho que a gente está um pouco atabalhoada, o tempo todo correndo atrás das pautas do governador, enfim, do governo. Mas é importante também ressaltar que foram feitas três audiências públicas. Isso foi feito.

O que não foi é incorporado, as questões mais estruturais. Mas, devo ressaltar que essas emendas, como as do deputado Luiz Fernando, e outras emendas também, elas, claro, estruturalmente não mudam. Mas, enfim, dá um tom para o PL, pelo menos tenta corrigir algumas distorções.

O central seria que nós pudéssemos ter um tempo maior. Mas, enfim, hoje posto em votação, é isso. Vou pedir para os meus companheiros votarem favoráveis às emendas. E, ao mesmo tempo, quero declarar apoio e o nosso voto, o nosso apoio, ao substitutivo do deputado Maurici e às demais emendas, de outros deputados também, que não foram incorporadas no projeto, que poderiam dar uma outra musculatura.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Professora Bebel. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Pedir verificação, deputada Janaina Paschoal. Havendo pedido de verificação da Professora Bebel também.

Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem sim”, não” ou abstenção pelo sistema de votação Vota Alesp. Para rejeitar as emendas e encerrarmos a votação, vota-se não”; quem não for rejeitar as emendas, vote "sim".

Pela ordem, deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para orientar os deputados que estão a favor do projeto. Este momento é o momento de votarmos "não", rejeitarmos as demais emendas.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está certo. Então, está aberto o prazo de cinco minutos para a votação.

Enquanto está o prazo de votação, eu gostaria de consultar os nossos líderes. Como houve as indicações do Conselho de Ética, não houve conflito, todos os membros indicados pelos partidos foram colocados no Conselho de Ética, e nós precisamos votar isso em plenário.

Se houver, após essa votação, eu gostaria de colocar e a gente já aprova o novo Conselho de Ética, porque não houve nenhuma discordância.

 A deputada Janaina perguntou isso naquele dia. Deputada Janaina, não foi preciso, porque quando eu vi, exatamente nove partidos indicaram, 10 partidos indicaram nove membros. E o deputado Alex da Madureira, elegantemente, abriu mão para a deputada Marina Helou.

Então, ficou o número nove. Deputada, não fui eu que falei com o deputado Alex. Ele abriu mão para a gente colocar mais mulheres no Conselho de Ética.

Então, se tiver acordo de todos, nós poderíamos fazer uma votação simbólica do corregedor e do Conselho de Ética. Já podemos publicar isto nesta semana, porque nós estamos sem Conselho de Ética. Mas, para uma reflexão, assim que a gente terminar a votação, eu consulto os líderes, se a gente pode fazer essa votação.

Vamos para a votação nominal. Os partidos que estão em obstrução: PSB em obstrução, PT em obstrução, Podemos em obstrução, PSD em obstrução, PSL em obstrução, o PROS também está em obstrução, Republicanos em obstrução. PL em obstrução, PSD em obstrução.

Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Ela já falou que vai votar na segunda, mas... Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? Desculpe, como vota o deputado Afonso Lobato? (Pausa.) Como vota o deputado Padre Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Bruno Ganem?

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Bruno Ganem.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar "não".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Bruno Ganem. Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, voto "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Voto obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas. Como vota o deputado Jorge do Carmo?

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo?

 

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu voto "não", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Edson Giriboni?

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, eu voto "não", e o PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Edson Giriboni. Como vota a deputada Erica Malunguinho?

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu voto "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Caruso? (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Caruso. Sim? Como vota? O deputado Caruso votou "sim". Como vota o deputado Jorge Wilson?

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar "não".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo?

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente, pela ordem. Eu voto "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Léo Oliveira vota "não".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota "não" o deputado Léo Oliveira. Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando?

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Para votar "sim", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Major Mecca?

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Márcia Lia?

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto "não", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marina Helou? (Pausa.) Deputada Marina Helou.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa?

 

 A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto "não", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Marta Costa. Como vota o deputado Maurici? (Pausa.) Deputado Maurici. (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas?

 

 A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu voto "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Murilo Felix?

 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Presidente, pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Paulo Fiorilo? (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu voto "sim", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Professor Kenny?

 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Eu voto "não", Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva?

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu voto "sim", Sr. Presidente. Voto "não", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota "não" Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Desculpe, eu voto "não".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - "Não", isso. Como vota o deputado Roberto Engler?

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto "não", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais?

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Roberto.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto não.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu voto "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha?

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Voto "não", Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota "não". Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)

Segunda chamada. Temos 56 votantes, sendo 12 "sim", 42 "não".

Como vota a deputada Adriana Borgo?

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sigo em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França?

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar "sim", presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben? Desculpe. Como vota o deputado Delegado Olim?

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - O deputado Delegado Olim vota "não".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para permanecer em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna?

 

 A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidente. Para votar "sim".

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa vota "sim". Como vota a deputada Janaina Paschoal?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Abstenção, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota a deputada Marina Helou?

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Presidente, com grande destaque para o substitutivo do Maurici e para as minhas emendas, eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Maurici?

 

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo? 

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registro o meu voto “sim” nas emendas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento?

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Valeria Bolsonaro?

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Eu me mantenho em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)

Algum deputado que queira trocar o seu voto? Deputado Caruso? (Pausa.) Deputado Caruso? (Pausa.) Deputado Caruso? Não está. Deputado Jorge Caruso pôs no chat: “Quero declarar registrada a minha alteração de voto, de ‘sim’ para ‘não’”.

Vamos proclamar o resultado: 64 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 16 votaram “sim”, 45 votaram “não”, duas abstenções, e este presidente, quorum que rejeita as emendas, englobadamente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 23, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência coloca em votação a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para um mandato de dois anos.

Membro efetivo, pelo PSL, deputado Adalberto Freitas; suplente, deputado Tenente Coimbra. Pelo Partido dos Trabalhadores: efetivo, deputado Enio Tatto; suplente deputado Teonilio Barba. PSDB: efetivo, deputada Maria Lúcia Amary; suplente, deputado Marcos Zerbini.

Pelo PSB: deputado Barros Munhoz; suplente deputado Caio França. Republicanos: efetivo, deputado Wellington Moura; suplente, deputado Altair Moraes. Partido Progressistas: efetivo, deputado Delegado Olim; suplente, deputado Professor Kenny. PSOL: efetivo, deputada Erica Malunguinho; suplente, deputado Carlos Giannazi. Avante: efetivo, deputado Campos Machado; suplente, deputado Roque Barbiere. Nono, pela Rede: efetivo, deputada Marina Helou.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Questão de ordem da Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Era antes até dessa votação que ocorreu, Sr. Presidente, mas é para declarar o nosso voto e apoio ao substitutivo do deputado Maurici, deputado Paulo Fiorilo e José Américo. E também às emendas, englobadamente, gostaríamos de registrar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. É regimental e será registrado. Com a palavra a deputada Isa Penna.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, uma questão de esclarecimento. A gente está aqui agora votando simbolicamente? O que exatamente a gente está? Qual é o efeito dessa votação? É registrar quem é contra ou a favor a essa composição? É isso?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada, é que no começo da sessão a senhora não… (Vozes sobrepostas.)

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - É para registrar? É isso?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, deputada. Aquela votação já encerrou. Já está aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Estou falando do Conselho de Ética.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Conselho de Ética, se houver, como houve, somente as indicações, eu pedi, se pudesse colocar em votação. Se alguém quiser fazer verificação, sim. Mas se todo mundo ficar quieto, está aprovado por unanimidade.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu quero verificação. Eu quero verificação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Verificação de votação?

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sim. Porque o deputado Wellington Moura, depois do show de horrores… (Vozes sobrepostas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa Penna, a verificação será feita. A senhora não pode questionar, assim como ninguém questionou a indicação do PSOL, a senhora não pode questionar. A senhora pode votar contra, agora, no Conselho de Ética. Não há nenhum problema, deputada Isa Penna. (Voz fora do microfone.)

Ótimo. Vamos pedir a verificação. Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou abstenção pelo sistema de votação Vota Alesp. Questão de ordem do deputado Gilmaci.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem é na seguinte direção. Não sei se o Ato da Mesa regulamenta isso. Para um deputado ou deputada se manifestar, não tem que estar com a câmera de vídeo aberta?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem, sim senhor, deputado. Para manifestação, sim. Ela está aberta já, a deputada Isa Penna.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não pode valer, porque a deputada Isa Penna pediu a verificação sem a câmera estar aberta.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A verificação é feita no chat, deputado Gilmaci. Ela fez pelo chat. A verificação de votação dela foi pelo chat.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu não estou vendo, presidente. Eu não estou vendo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gilmaci, realmente não foi pelo chat. Mas nós temos que aceitar porque ela pediu a verificação de votação e ela está presente agora.

Então tem o tempo ainda para que se faça. Porque a gente não entra em polêmica à toa: é uma votação de Conselho de Ética. Acho que nós podemos continuar a votação. Vamos abrir para ficar em votação o Conselho de Ética, e para aprovar ou não.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gilmaci.

Sras. e Srs. Deputados, enquanto está aberto para votação, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2o, inciso II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 16, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia. É a extra dos deputados de amanhã.

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 43a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 09/06/2021.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sobre a votação, deputada Isa Penna? É pela ordem, deputada Isa Penna? É sobre a votação?

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, eu queria fazer um apelo a todos os colegas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu quero saber se o questionamento da senhora é sobre a votação. Se não for sobre a votação, se a senhora pedir voto favorável ou contra, não é possível.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - É sobre o adiamento, é sobre o adiamento, é sobre o adiamento.

 

 O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode cortar o som da deputada. Não é possível ter adiamento da votação, já está em andamento, deputada Isa Penna.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Porque você é um trator...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos para a votação nominal. Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Ataide Teruel? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.)

Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto “sim”, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu contesto a presença da deputada Erica Malunguinho, mas eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo? (Ausente.) Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto?  

  

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna?  

  

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Estou em obstrução, presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Caruso? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.) Como vota o deputado José Américo? (Ausente.) Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?  

  

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?  

  

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?  

  

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?  

  

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim” presidente, até porque faço parte.  

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa? 

  

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “abstenção”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Maurici? (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Correa Jr? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo? (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel?  

  

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu voto “sim”, por conta do companheiro Enio Tatto. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o deputado Rafa Zimbaldi?  

  

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Rafael Silva? 

  

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Mellão? 

  

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Voto “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais? 

  

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento?  

  

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Teonilio Barba?  

  

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”, presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Teonilio Barba. Como vota o deputado Thiago Auricchio? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha?  

  

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Voto “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Wellington Moura?  

  

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos para a segunda votação. Quarenta e nove deputados votantes, 45 “sim”, três “abstenção” e este presidente. Vamos para a segunda chamada.

Os partidos que estão em obstrução: PTB em obstrução, PSDB em obstrução, DEM em obstrução, Podemos em obstrução, PSL em obstrução, PSB em obstrução, PSD em obstrução, Democratas em obstrução, Republicanos em obstrução, Novo em obstrução, Partido dos Trabalhadores em obstrução, PSOL em obstrução, PL em obstrução. 

Segunda chamada. Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Ataide Teruel? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.)

Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge do Carmo? 

  

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Caruso? 

  

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”. 

  

 O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Wilson?  

  

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo?  

  

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu voto “sim”, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia?  

  

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici?  

  

O SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Correa Jr? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo?  

  

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro meu voto “sim”, Sr. Presidente.  

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Thiago Auricchio? (Ausente.) 

Há algum deputado que queira trocar seu voto de “não” para “sim”, ou de “sim” para “não”? 

Votaram, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 56 votantes, sendo 52 “sim”, três “abstenção”, e este presidente, quórum que aprova o novo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa pelo mandato de dois anos. 

Deputada Isa Penna, apenas para justificar, nós não podemos... Eu não tenho o direito de questionar a indicação de nenhum partido. Não fiz isso nem com indicação do PSOL, nem do Republicanos, nem do PT, nem do PSDB, porque não cabe a mim fazer. A indicação é feita pelos seus líderes. Os líderes indicaram, e foram os membros do Conselho de Ética.

Tinha o deputado Alex de Madureira e a deputada Marina Helou. Como eu achava que teria que ter mais mulheres, eu pedi para o deputado Alex de Madureira retirar o seu nome, e ele gentilmente tirou, em apoio à deputada Marina Helou. Então, está aprovado o novo Conselho de Ética.    

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agora é apenas o corregedor. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 26 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência coloca em votação indicação dos nobres deputados Estevam Galvão, como corregedor, e Alex de Madureira, como corregedor substituto, para um mandato de dois anos.  

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Não havendo verificação, está aprovado o nome do corregedor e do corregedor substituto.  

Uma questão de ordem do deputado Gil Diniz: quer registrar o voto como “sim”. O deputado Edmir Chedid também registrando o voto como “sim”, e tem uma questão de ordem da Professora Bebel.  

  

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha questão... Eu gostaria de fazer uma informação, trocar a minha questão de ordem por uma informação.  

Eu fico muito à vontade para dizer que eu tinha que votar na primeira votação, porque a minha bancada indicou o deputado Enio como nosso representante na Comissão de Ética.

Então, da minha parte, também, e isso sem nenhum reparo aos demais deputados, que tiveram a posição que tiveram, mas seria muito ruim, para mim, ir contra um companheiro meu, que é da minha bancada, que eu, como Bebel, que o indiquei, o querido Enio e o querido Barba, para comporem a Comissão de Ética. 

Então, essa é a informação. Eu quero me sentir à vontade para essa questão. Eu não mando na bancada dos outros, cada um indica o que tem que indicar. Lamento, às vezes, alguma coisa, mas não é da minha alçada demandar. Então é isso, Sr. Presidente. Quero deixar clara a posição do Partido dos Trabalhadores. 

Muito obrigada, Sr. Presidente. 

  

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Professora Bebel. Está encerrada a sessão. Lembrando as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que nós temos amanhã, às onze horas, a votação dos projetos de deputados, e eu peço encarecidamente que às onze horas nós tenhamos 48 deputados logados, para que a gente possa ou fazer a inversão, ou fazer a votação dos projetos de deputados.  

Como eu disse, não dá mais, é a sexta ou sétima semana consecutiva com os mesmos projetos. O que acontece com isso? Nós perdemos sete semanas de aprovar projetos de outros deputados.

Nós temos amanhã o da deputada Leci Brandão, o do deputado Jorge Wilson, nós temos do deputado Ricardo Madalena e da deputada Isa Penna, que são os quatro projetos que estão na pauta de amanhã; 

Muito obrigado, e uma boa tarde a todos. 

  

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 11 minutos. 

    

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- É inserido texto não lido em plenário.

 

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Declaração de voto contrário ao Projeto de lei n.º 251, de 2020, favorável ao substitutivo n.º 01 e às emendas do Partido dos Trabalhadores

 

A bancada das Deputadas e Deputados do Partido dos Trabalhadores por discordar do Projeto de lei n.º 251/2021 que dispõe sobre criação de unidades regionais de saneamento básico com vistas à uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, declara voto contrário pelas razões a seguir aduzidas.

O projeto foi publicado aos 21 de abril de 2021 e, está tramitando em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. O projeto teve tramitação célere, e em 48 (quarenta e oito) dias, teve sua votação ultimada. Em que pese à realização de audiência pública, no dia 13 de maio, onde foi possível ouvir técnicos e especialistas, o projeto não teve discussão nas comissões para as quais fora distribuído, quais sejam, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura e Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento, o que deixa o debate mais empobrecido, do ponto de vista da participação dos membros dessas comissões permanentes.

Em resumo, propõe a criação de unidades regionais de saneamento básico com vistas à uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. A regionalização atende determinação da Lei federal 14.026/2020, conhecida como novo marco regulatório de saneamento, cujo prazo para a regionalização, foi fixado em 15 de julho de 2021.

Os objetivos da Lei Federal são geração de ganhos de escala, garantia da universalização e viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, bem como o atendimento adequado das exigências de higiene e saúde pública dos Municípios que integram as unidades regionais de saneamento básico.

Ademais, na proposta do governo do Estado, não fica explícito como a regionalização irá impactar os municípios do Estado de São Paulo, a SABESP e eventuais concessões de serviços para a iniciativa privada. Também não restou explicado porque foi proposta uma regionalização com apenas quatro blocos, uma vez que os critérios e estudos que embasam a regionalização em blocos, não foram apresentados pelo governo e nos preocupa que a proposta vise o atendimento a interesses que se vinculam as futuras privatizações.

Outro aspecto constatado é a baixa participação democrática, sem garantia de paridade nas instâncias de participação social, sem consulta às Câmaras de Vereadores para adesão e sem aproveitamento das contribuições dos Comitês de Bacias hidrográficas de São Paulo.

Importa ressaltar que seria bastante salutar que o tema fosse objeto de consulta pública, possibilitando a criação de outras regiões. Sequer houve compatibilização com a regionalização das unidades compatível com as Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos- UHGRH se apresenta como critério mais razoável tendo em vista que existem vinte de duas UHGRH no Estado de São Paulo.

O ideal seria a regionalização vinculada à Política Estadual de Recursos Hídricos que é o instrumento capaz de elaborar planos, fixar objetivos transparentes, diretrizes, metas e definir critérios para tributação com fins de garantir a inclusão da população de baixa renda ao direito de acesso à água, saneamento e coleta de resíduos sólidos – a chamada Tarifa social. Não há no projeto quaisquer referências a uma política de inclusão social.

Por fim, entendemos que se perdeu a oportunidade de ampliar o debate com a política de resíduos sólidos, drenagem e não apenas sobre os serviços de água e esgoto.

O Substitutivo n.º 1 ao Projeto de lei 251 de 2021, elaborado pelos deputados do PT Maurici, Paulo Fiorilo e José Américo apresenta importantes melhorias, tais como: criação de sub-regiões que permitem aproveitar melhor a contribuição dos comitês de Bacias hidrográficas, democratização das instâncias de participação ao propor paridade entre poder público e representações da sociedade civil e a obrigatoriedade de aprovação Câmaras Municipais para a adesão dos municípios.

O substitutivo n.º 1 visa, além de cumprir com as exigências da atualização do Marco Regulatório do Saneamento dispostas na Lei Federal n. 14.026 de 2020, contribuir para compreensão do saneamento como fator indissociável e imprescindível ao desenvolvimento do Estado de São Paulo.

A criação de Sub- Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (SUB -URAE), inovação proposta nesse substitutivo, soma positivamente à regionalização em 4 Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE). Nesse sentindo, algumas colocações merecem atenção:

1) Ausência de clareza e diálogo com as realidades regionais para a subdivisão em somente 4 URAE´s/

2) Ausência de diálogo e debates com às municipalidades, sociedade civil e comunidade técnico-científica;

3) Ausência de consulta aos Comitês de Bacias Hidrográficas, que discutem a gestão dos recursos hídricos e, consequentemente, parte fundamental para discussão sobre saneamento;

4) Ausência da participação das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas que, conforme Lei Federal n 13.089 de 2018 (Estatuto da Metrópole), que institui diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum dessas regiões. Inegável que o saneamento se engloba como questão de interesse comum.

O substitutivo objetiva a criação de uma política e planejamento de forma séria. Nessa visão, a “relação entre saneamento e desenvolvimento é bastante clara. Em geral, países com mais elevado grau de desenvolvimento apresentam menores carências de atendimento de suas populações por serviços de saneamento. Ao mesmo tempo, países com melhores coberturas por saneamento têm populações mais saudáveis, o que por si só constitui um indicador de nível de desenvolvimento”.

Refletindo nessa perspectiva, não é surpreendente que a Constituição Federal de 1988 também coloca a questão do saneamento básico como parte dos direitos à saúde. O Projeto de Lei 251 de 2021, apresentado de forma apressada pelo Governo do Estado de São Paulo não permite o debate ou mesmo a criação de uma estrutura que o possibilite. Afinal, aqui, para além do direito à saúde, discute-se direito ao meio ambiente, direitos sociais e desenvolvimento econômico.

Frise-se que, no substitutivo, em nenhum momento afasta-se a necessidade de adequação às exigências da atualização do Marco Regulatório de Saneamento, mas, sim a necessidade de se discutir saúde, meio ambiente e desenvolvimento de forma coerente, democrática e equilibrada.

Inobstante a qualidade das vinte e duas emendas apresentadas, com vistas ao aperfeiçoamento do Projeto, somente as emendas n.º s 1, 7,14 e 18 foram aprovadas, por destaque no método de votação apresentado pela liderança do governo. As emendas aprovadas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores visam garantir o respeito aos municípios e a prestação de serviços de qualidade.

A emenda n.º 7, de autoria do Deputado Luiz Fernando Teixeira do Partido dos Trabalhadores visa a garantia de respeito aos objetivos e metas dos planos municipais, no tocante aos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, quando existirem.

As emendas 14 e 18 de autoria da Deputada Professora Bebel, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, preveem, respectivamente, que os serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto no Estado de São Paulo serão fundados princípios, que deverão ser observados pelas Unidades Regionais de Saneamento Básico, quando da elaboração de seus planos regionais e que as unidades regionais de saneamento realizarão campanhas constantes para promover o uso consciente da água, estímulo para o uso de água de reuso, desde que não exista risco ambiental, o que será aferido por órgão técnico competente, acréscimo nas tarifas e/ou taxas cobradas do consumidor que fizer uso impróprio de água.

Discordamos da forma açodada que o projeto tramitou, sem parecer das comissões permanentes, sem incorporar emendas importantes para o aperfeiçoamento da proposta, e por entendermos que o debate poderia ser mais aprofundado, sobre a regionalização, compatibilizada com a política de recursos hídricos, política de resíduos sólidos, drenagem de aguas pluviais, controle de perdas de água, coleta e tratamento de esgotos, inclusão social e acesso à água e esgoto tratado, direito ao saneamento básico como direito à saúde, portanto, concluímos pelo voto contrário ao Projeto de lei n.º 251 de 2021.

Diante do exposto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) declara voto contrário ao Projeto de Lei nº 251/2021 e manifesta voto favorável ao substitutivo n.º 1 de 2021 e às emendas apresentadas pelas Deputadas e Deputados do Partido dos Trabalhadores.

Sala das Sessões, em 08 de junho de 2021.

Deputada Professora Bebel

Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores

 

 

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