8 DE JUNHO DE 2021
42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 251/21.
2 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PL 251/21.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão do PL 251/21.
4 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido, por acordo de
lideranças, e suspende a sessão às 15h09min, reabrindo-a às 15h26min. Dá
conhecimento, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado
Vinícius Camarinha, propondo método de votação ao PL 251/21. Informa que a
deputada Janaina Paschoal solicitou uma verificação de votação. Defere o pedido
e determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
Registra obstrução das seguintes bancadas ao processo de votação: Novo, PSD,
Avante, PP, PT, PSOL, PSDB, Republicanos, Podemos, PSL, PSB, PL e Rede; e dos
parlamentares Valeria Bolsonaro e Gil Diniz. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método de
votação. Coloca em votação e declara aprovado o PL 251/21, salvo substitutivo e
emendas, restando prejudicado o substitutivo. Informa que a deputada Professora
Bebel Lula requereu uma verificação de votação. Defere o pedido e determina que
seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
6 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, informa que
também solicitou uma verificação de votação.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Esclarece que o pedido da deputada
Professora Bebel Lula foi feito antes. Registra voto contrário, do deputado
Douglas Garcia, ao requerimento de método de votação do PL 251/21.
8 - MAJOR MECCA
Para comunicação, declara voto
contrário ao requerimento de método de votação do PL 251/21.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra a manifestação. Comunica
obstrução das seguintes bancadas ao processo de votação: Republicanos, PSOL,
PSL, PTB, PSD, PSB, PL, PSDB, PT, Avante, Patriota, PP e DEM; e dos deputados
Gil Diniz e Valeria Bolsonaro. Dá conhecimento do resultado da verificação de
votação, que confirma a aprovação do PL 251/21, salvo substitutivo e emendas,
restando prejudicado o substitutivo. Coloca em votação e declara aprovadas as
emendas nºs 1, 7, 14 e 18 ao projeto. Coloca em
votação as demais emendas, englobadamente.
10 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das demais
emendas ao PL 251/21, englobadamente, em nome do PSOL.
11 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, faz pergunta
sobre o processo de votação.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos à deputada
Janaina Paschoal.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação das demais
emendas ao PL 251/21, englobadamente, em nome do PT.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação, englobadamente, e
declara rejeitadas as demais emendas ao PL 251/21. Informa haver pedidos de
verificação de votação, das deputadas Janaina Paschoal e Professora Bebel Lula.
Defere os pedidos e determina que seja feita a verificação de votação, pelo
sistema eletrônico.
15 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, pede que os
deputados favoráveis ao projeto votem pela rejeição das emendas.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre a
necessidade de aprovar, em sessão plenária, as indicações feitas pelas bancadas
para o próximo mandato do Conselho de Ética desta Casa. Registra obstrução das
seguintes bancadas ao processo de votação das demais emendas ao PL 251/21: PSB,
PT, Podemos, PSD, PSL, Pros, Republicanos e PL. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição
das demais emendas ao PL 251/21, englobadamente. Coloca em votação e declara
aprovadas as seguintes indicações para o Conselho de Ética desta Casa, para um
mandato de dois anos: pelo PSL, o deputado Adalberto Freitas, tendo como
suplente o deputado Tenente Coimbra; pelo PT, o deputado Enio Lula Tatto, tendo
como suplente o deputado Teonilio Barba Lula; pelo PSDB, a deputada Maria Lúcia
Amary, tendo como suplente o deputado Marcos Zerbini; pelo PSB, o deputado
Barros Munhoz, tendo como suplente o deputado Caio França; pelo Republicanos, o
deputado Wellington Moura, tendo como suplente o deputado Altair Moraes; pelo
PP, o deputado Delegado Olim, tendo como suplente o deputado Professor Kenny;
pelo PSOL, a deputada Erica Malunguinho, tendo como suplente o deputado Carlos
Giannazi; pelo Avante, o deputado Campos Machado, tendo como suplente o
deputado Roque Barbiere; e, pela Rede, a deputada Marina Helou.
17 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, declara voto
favorável do PT ao substitutivo nº 1 e às demais emendas ao PL 251/21.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra a manifestação.
19 - ISA PENNA
Para questão de ordem, faz indagação
acerca da votação da composição do Conselho de Ética. Solicita uma verificação
de votação.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
21 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, pergunta à
Presidência acerca da validade do pedido de verificação de votação feito pela
deputada Isa Penna.
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Explica ao deputado Gilmaci Santos
que o pedido de verificação de votação foi regimental. Convoca uma sessão
extraordinária em ambiente virtual, a ser realizada no dia 09/06, às 11 horas,
com Ordem do Dia. Registra obstrução das seguintes bancadas ao processo de
votação: PTB, PSDB, DEM, Podemos, PSL, PSB, PSD, Republicanos, Novo, PT, PSOL e
PL. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a
aprovação das indicações para o Conselho de Ética desta Casa, para um mandato
de dois anos. Tece comentários sobre a composição do órgão. Coloca em votação e
declara aprovada a indicação do deputado Estevam Galvão como corregedor desta
Casa, e do deputado Alex de Madureira como corregedor substituto. Registra voto
favorável, dos deputados Gil Diniz e Edmir Chedid, às indicações para o
Conselho de Ética.
23 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, explica o voto
favorável do PT à composição do Conselho de Ética.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra a realização da próxima sessão
extraordinária em ambiente virtual, com início previsto para as 11 horas do dia
09/06. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 42ª
Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
Ordem
do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar no
tempo remanescente de seis minutos e vinte e sete segundos o deputado José
Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados. Eu estava
falando sobre a questão dos rios. Eu acho que esse projeto, se não está
colocando a questão dos rios, é importante que a gente não perca a questão
fluvial, que a gente não perca essa perspectiva. Nós precisamos nos atentar a
isso, não agora, mas em outra oportunidade.
Eu
estava dizendo que os rios paulistas, não só aqueles que estão nas cidades, que
estão sendo, digamos assim, alvo de poluição, como é o caso de São Paulo,
Ribeirão Preto, Piracicaba, em que os rios estão poluídos pelas cidades por
conta do não tratamento do esgoto, dentre outras coisas, mas também os rios
mais distantes do Interior de São Paulo, como Paraná ou Aguapeí,
por conta das hidrelétricas eles estão sendo, digamos assim, estão sofrendo
assoreamento, estão sofrendo falta de limpeza, porque a limpeza dos rios não é
só do esgoto.
O
rio Paraná tem umas algas, o Roberto sabe, porque ele mora em Piracicaba, a
Bebel também, tem umas algas que crescem do lado do rio e quando essas algas
são em grande quantidade elas têm efeito nocivo com relação aos peixes, com
relação à toxina. Então esse tipo de coisa é importante que seja cuidado.
Tudo
bem que isso aí faz parte dos acordos e parcerias que o Estado estabeleceu com
empresas privadas, o Estado é apenas regulador e fiscalizador. O Estado que eu
estou querendo dizer é a União, mas aqui a gente está falando de um modo geral.
Então
é isso, gente. Eu vou terminar por aqui. Acho, como eu disse, que houve
bastante avanço, vários avanços por parte da negociação que nós temos com o
líder do governo. A bancada do PT está discutindo sobre o que vai fazer, como
vai votar etc.
Houve
vários avanços e espero que, com as emendas que foram feitas, a gente possa
resolver o problema da participação, aquela questão que nós colocamos, que está
no nosso substitutivo, que é o papel das câmaras municipais, o papel da
sociedade civil, o papel das regiões, talvez aumentar o número de regiões para
que a gente possa ter contempladas as bacias hidrográficas de um modo geral.
Então
é isso, gente. Queria deixar aqui um abraço para vocês e muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, a
deputada Isa Penna. (Ausente.) Não havendo mais oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Pois
não, deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, estamos em
tratativas de emendas com algumas bancadas que fizeram apresentação de emendas
ao projeto. Se for do acordo dos líderes, eu queria pedir a suspensão por 15
minutos, só para sinalizarmos o acordo.
Quero
consultar o Sr. Presidente e todos os líderes da Casa. Apenas 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há acordo entre
os líderes? Quem não concordar, escreva no chat. O líder do Governo está
pedindo a suspensão dos presentes trabalhos por 15 minutos.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está suspensa a
presente sessão até as 15 horas e 24 minutos.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 26
minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão, em votação o Projeto de lei nº 251, de 2021. Há sobre a mesa
requerimento de método de votação.
Em
votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar
a votação queiram se manifestar no chat. Só para avisar, é aquele requerimento,
eu vou pedir para colocar novamente no chat, por favor. Não havendo nenhum
líder para encaminhar, em votação. (Pausa.) Aprovado o método de votação.
Neste
momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser
feita no chat pelos líderes. Um momentinho, deputada Janaina, deixa... Deputada
Janaina pediu verificação de votação.
Havendo
pedido de verificação de votação esta Presidência dá início ao prazo de cinco
minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem "sim",
"não" ou "abstenção" pelo sistema de votação do Vota Alesp.
Nós
estamos votando ainda, deputada Janaina, o método, está bom? Não é o projeto.
Só tem um método. Deputado Caio, isso, só tem um método. Só o do líder do
Governo, deputado Vinícius Camarinha.
Partidos
que estão em obstrução, depois nós vamos chamar nominalmente quem não conseguiu
votar ainda. Nós tínhamos até agora 32 votantes. Obstrução: Partido Novo,
partido PSD, partido Avante, partido Progressistas, Partido dos Trabalhadores,
partido do PSOL, partido do PSDB, Republicanos, Podemos, PSL e PSB também.
Como
vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre
Pereira? Desculpa, como vota Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota
o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Arthur do Val?
(Ausente.) Como vota o deputado Caio França?
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Voto pelo roteiro apresentado pelo
deputado Camarinha, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado
Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.)
Como vota o deputado Coronel Telhada?
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado?
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu voto no número do Camarinha.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Roteiro do
deputado Camarinha. Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o
deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima?
(Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Deputado Delegado Olim vota
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O roteiro do
deputado Camarinha? Como vota o deputado Dirceu Dalben?
(Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado
Jorge do Carmo?
O SR. DR. JORGE
LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado
Jorge.
O SR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Eu voto sim ao roteiro do método
apresentado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge do
Carmo. Deputado Edmir Chedid abstenção. Como vota a deputada Edna Macedo?
A SRA. EDNA MACEDO
- REPUBLICANOS - Sr. Presidente, eu voto no roteiro
do Camarinha.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Edna. Como
vota o deputado Edson Giriboni?
O SR. EDSON
GIRIBONI - PV - Eu voto no roteiro do deputado
Vinícius Camarinha.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Enio Tatto? Deputado Enio? Eu estava vendo ele. Como vota a deputada
Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila?
(Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa
Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Como vota o
deputado Jorge Caruso?
O SR. JORGE CARUSO
- MDB - Pela ordem, presidente. Eu declaro meu voto sim ao
roteiro do deputado Vinícius Camarinha.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Jorge Caruso.
Como vota o deputado Jorge Wilson?
O SR. JORGE WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado
Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Estava ativado meu
microfone, aí desativaram. Sr. Presidente, agora está ativado, me ouve?
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouço bem.
O SR. JORGE WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar no
roteiro do deputado Vinícius Camarinha, líder de Governo, votar sim.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Como vota o deputado José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO
LULA - PT - Sr. Presidente, eu voto sim no
roteiro.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado
Léo Oliveira?
O SR. LÉO OLIVEIRA
- MDB - Para votar no roteiro do deputado Vinícius
Camarinha.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota a deputada Leticia Aguiar?
(Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando?
O SR. LUIZ FERNANDO
- PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado
Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO
- PT - Para votar sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Major Mecca?
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - Pela ordem, presidente. Me mantenho em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Major Mecca. Como vota a deputada Márcia Lia?
A SR. MÁCIA
LULA LIA - PT - Eu voto sim, Sr. Presidente, no
roteiro um.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio da
Farmácia?
O SR. MARCIO DA
FARMÁCIA - PODE - Voto no roteiro do governo, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o
deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?
(Ausente.) Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA.
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marina Helou?
(Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa?
A SRA. MARTA COSTA
- PSD - Eu sigo em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Maurici?
O SR. MAURICI - PT
- Sr. Presidente, voto favorável ao roteiro do líder do governo.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Maurici.
Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada Monica
Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o
deputado Paulo Fiorilo? Deputado Paulo? Estava vendo o senhor. Paulo?
Está com o som ligado, mas nós não estamos ouvindo, deputado Paulo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - O senhor me ouve?
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora sim.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Eu voto no roteiro do deputado
Vinícius Camarinha.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.
Como vota a deputada Professora Bebel?
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT - Eu vou votar no roteiro do nobre
deputado Camarinha.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como
vota o deputado Professor Kenny?
O SR. PROFESSOR
KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto no
roteiro do meu amigo, nosso líder Vinícius Camarinha.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
Como vota o deputado Rafael Silva?
O SR. RAFAEL SILVA
- PSB - Voto no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto
Engler?
O SR. ROBERTO
ENGLER - PSB - No roteiro do líder do governo.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto
Morais?
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. ROBERTO
MORAIS - CIDADANIA - Voto sim.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado
Rodrigo Gambale?
O SR. RODRIGO
GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
votar sim no roteiro do deputado Vinícius Camarinha.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira?
(Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado
Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como
vota o deputado Tenente Nascimento?
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Para votar sim no roteiro do deputado
Vinícius Camarinha.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Teonilio Barba?
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Para votar no roteiro um.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATAR - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o
deputado Thiago Auricchio?
O SR. THIAGO
AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto
no roteiro do deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Valéria
Bolsonaro que está em obstrução? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington
Moura? Ausente.
Segunda chamada. Já
temos 58 votando, 56 sim, uma abstenção e este presidente.
Como vota a
deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o Agente Federal Danilo Balas?
(Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.)
Como vota o deputado Arthur do Val? (Ausente.) Como vota o Deputado Carlos
Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.)
Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado
Daniel José?
O SR. DANIEL JOSÉ -
NOVO - Voto "sim",
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
O SR. DANIEL JOSÉ -
NOVO - No roteiro do deputado
Camarinha.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno
Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como
vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Enio
Tatto?
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Voto "sim" no relatório
do deputado Vinícius Camarinha, no roteiro.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a
deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico
d'Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz, que está em
obstrução? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como
vota a deputada Janaina Paschoal?
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - Presidente, na medida em que
alcançar o quórum, eu voto "não", Excelência.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada. Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a
deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio
Nakashima? Desculpa, desculpa. Como vota o deputado Major
Mecca? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.)
Como vota o deputado Marcos Damasio?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não.
O SR. MARCOS DAMASIO -
PL - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como
vota a deputada Marina Helou?
A SRA. MARINA HELOU -
REDE - Voto "não",
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota
"não". Como vota a deputada Marta Costa?
A SRA. MARTA COSTA -
PSD - Voto "sim", Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Marta. Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a
deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo
Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.)
Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado
Rogério Nogueira? (Ausente.)
Como vota o deputado Roque
Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.)
Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota a deputada
Valeria Bolsonaro?
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não.
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para votar
"não".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Encerrada a votação. Se
alguma das Sras. Deputadas e Srs. Deputados quiser alterar o seu voto, escreva
no chat.
Não havendo deputados
querendo alterar o seu voto, vamos proclamar a votação. Sessenta e cinco Sras.
e Srs. Deputados votaram, aprovaram o roteiro de votação: 60 "sim",
três "não", uma abstenção e este seu presidente, quórum que aprova o
método de votação.
Deputada Valeria Bolsonaro
em obstrução, deputado Gil Diniz em obstrução, Partido Liberal em obstrução e
Partido Rede em obstrução.
Em votação o Item 1. Em
votação o projeto salvo substitutivo e emendas. As Sras. e os Srs. Líderes que
tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat.
Não havendo líderes
inscritos, está em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem
de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e
prejudicado o Substitutivo n. 1. Neste momento está aberto o prazo para
solicitação de verificação de verificação de votação a ser feito no chat pelos
líderes.
Deputado Douglas, não deu
tempo de pegar o seu, o seu voto, viu?
Havendo pedido de
verificação da deputada Professora Bebel, esta Presidência dá início ao prazo
de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem
"sim", "não" ou abstenção pelo sistema de votação "Vota
Alesp".
É sobre o método de
votação, deputada Janaina Paschoal? Uma questão de ordem?
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Não,
presidente. É só para esclarecer que... não sei, o senhor falou... Eu que pedi
a verificação.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A primeira foi
a deputada, pode ver lá, Professora Bebel, depois a senhora. Mas os dois já
haviam...
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - Eu acho... O meu acho que entrou
antes, talvez. Mas não tem problema, não. Não tem problema.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá bom. Tem
dois pedidos de verificação, então.
Deputado Douglas Garcia
"peço que V. Exa. deixe registrado na nota taquigráfica a minha declaração
de voto contrário ao item anterior". Será colocado, deputado. É regimental
e será colocado, deputado Douglas.
Major Mecca, o senhor
continuou em obstrução, deputado Major. Vamos enviar, deputado Vinícius
Camarinha. Então, Major Mecca. Major Mecca? Abra o seu som, Major.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, Major.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, no momento em
que eu fui efetivar a minha votação, que o senhor chamou meu nome, entraram
outras imagens com outros áudios e eu não consegui registrar o meu voto.
Então eu solicito ao
senhor registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major
Mecca. Voto contrário na votação anterior do deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Mas eu não estava vendo o
senhor no vídeo também, deputado Major.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Isso, eu fui tentar comunicar, entrou outra imagem com
outras falas no momento.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Então o senhor me perdoe
aí, teve algum erro técnico, deputado.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Ok. Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, Major? Está
aberto o seu microfone, o senhor falou alguma coisa? Eu não ouvi.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Não, só agradeci a atenção, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major
Mecca.
Em obstrução os partidos
Republicanos, PSOL, PSL, PTB, PSD, PSB, deputado Gil Diniz... A senhora também,
deputada Valeria? (Pausa.) Deputada Valeria? Bom, não está aqui agora, mas são
esses os partidos em obstrução. Já coloquei o senhor, deputado Gil. Podemos
também em obstrução.
Vamos à votação nominal.
Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Afonso
Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.)
Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota a deputada Analice
Fernandes?
A SRA. ANALICE FERNANDES
- PSDB - Voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado
Arthur do Val? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como
vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello
Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes? (Ausente.) Como vota o
deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada?
(Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada
Delegada Graciela?
A SRA. DELEGADA GRACIELA
- PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não?
A SRA. DELEGADA GRACIELA
- PL - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o
deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?
O SR. DELEGADO OLIM - PP
- Voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Vota "sim" o
deputado Delegado Olim. Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como
vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do
Carmo?
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado?
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Registro meu voto como
"não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado
Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como
vota o deputado Emidio de Souza?
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT - Voto "não",
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Enio
Tatto?
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não?
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada
Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila?
(Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa
Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Como o governo ainda não tem quórum,
presidente, eu sigo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Como
vota o deputado Jorge Caruso? (Pausa.) Deputado Jorge Caruso? Vota
"sim" o deputado Jorge Caruso. Como vota o deputado Jorge Wilson?
O SR. JORGE WILSON XERIFE
DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não?
O SR. JORGE WILSON XERIFE
DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para
consignar o meu voto como "sim".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado
José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA -
PT - Sr. Presidente, meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada
Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não?
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB
- Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada
Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz
Fernando?
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Para
votar “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Major Mecca?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Sigo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado,
deputado Major Mecca. Como vota a deputada Márcia Lia?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente, para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Marcio da Farmácia?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Para
votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos
Damasio?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota a deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente, para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa?
(Ausente.) Como vota o deputado Maurici?
O SR. MAURICI - PT - Para
votar “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o deputado Milton Leite
Filho? (Pausa.) Deputado Milton. (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas?
(Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?
O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não.
O SR. MURILO FELIX - PODE - Voto
“sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Paulo Fiorilo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro
o meu voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota a deputada Professora Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não, deputada Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para
votar “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado,
deputada. Como vota o deputado Professor Kenny?
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não.
O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Eu
voto “sim” (Inaudível.).
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva?
(Pausa.) Rafa.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - “Sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado,
deputado Rafael Silva. Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como
vota o deputado Ricardo Madalena?
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Eu
voto “sim”, Sr. Presidente, e coloco o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado,
deputado Madalena. O PL está em obstrução. Como vota o deputado Roberto Engler?
(Pausa.) Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo
Gambale? (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale? (Ausente.) Como vota o deputado
Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Roque Barbiere?
(Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado
Sebastião Santos?
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não, deputado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para
votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente
Nascimento?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para
votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Teonilio Barba?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Thiago Auricchio?
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington
Moura? (Ausente.)
Segunda chamada. Nós temos 52 votantes, 41
“sim”, dez “não” e este presidente. Como vota a deputada Adriana Borgo?
(Ausente.) Como vota o deputado Afonso Lobato?
O SR. AFONSO LOBATO - PL - Para
votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado,
deputado Afonso Lobato. Como vota o deputado Alexandre? Não, desculpa, Agente
Federal Danilo Balas? (Pausa.) Deputado Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o
deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Arthur do Val?
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela
ordem, presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado,
deputado Arthur do Val. Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota
o deputado Carlos Giannazi?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente,
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu
voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Como
vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes?
O SR. CONTE LOPES - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente, para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado,
deputado Conte Lopes. Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como
vota o deputado Coronel Telhada?
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não, Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Presidente,
eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Vota
“não”, deputado Telhada? Desculpa, eu não prestei... Tá bom, obrigado. O
deputado Coronel Telhada vota “não”. Como vota o deputado Daniel Soares?
(Ausente.) Como vota o deputado Bruno Lima?
O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois
não.
O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Para
consignar o meu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Vota
“não”, é isso, deputado Bruno Lima? Eu não...
O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Isso,
eu vou consignar o meu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado,
deputado Lima. Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o
deputado Douglas Garcia?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu
voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado.
Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson
Giriboni? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como
vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?
(Pausa.) Como vota a deputada Isa Penna? Gil Diniz, desculpe. Não estou ouvindo, deputado Gil. Obstrução?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Voto “não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não”. O deputado Gil Diniz vota “não”. Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como
vota a deputada Janaina Paschoal?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Como já tem quórum, presidente, eu
voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a
deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para declarar o meu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Major Mecca?
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem,
presidente. Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Major
Mecca. Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota a deputada
Marina Helou?
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto “não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a
deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.)
Como vota o deputado Milton Leite Filho?
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Milton Leite Filho. Como vota a deputada Monica Seixas?
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Voto “não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz?
(Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler?
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto “sim”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Roberto Engler. Como vota o deputado Rodrigo
Gambale? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o
deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como
vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri?
(Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra?
(Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? Deputada Valeria, liga seu
som, por favor. Pára de andar na
esteira.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Estou tentando.
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Valeria.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para me manter
em obstrução, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução, deputada
Valeria. Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Encerrada a votação. Outros partidos em obstrução: PSDB,
PT, deputada Valeria, Avante, Patriota e Progressistas. Algum deputado gostaria
de trocar o seu voto? (Pausa.)
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marta.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Quero votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada,
já passou agora.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Ah, então tá.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O DEM está em obstrução. Vamos
proclamar o resultado: 67 votantes, 45 votos “sim”,
21 “não”, este presidente,
quórum que aprova o projeto, fazendo prejudicado o
Substitutivo nº 1.
Item nº 3 do Método de Votação. Em
votação as Emendas nº
1, 7, 14 e 18. As senhoras e os senhores que têm interesse em
encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Não havendo líderes para
encaminhar, aprovada.
Em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Neste momento está aberto o prazo de solicitação de verificação de votação a ser feito
pelo chat, pelos líderes. (Pausa.)
Estão aprovadas as emendas nº 1, 7, 14 e 18.
Item nº 4 do Método de Votação. Em
votação as demais emendas, englobadamente. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que têm interesse em
encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Pois não,
deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Mas é, presidente, você não me viu, não?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Oi?
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Na outra, ainda.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, mas antes de
estar aberto o chat, deputada Isa. Como tem essa
votação. Pode olhar. Volta, volta o chat.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Não, não. Eu quero
indicar o deputado Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Volta o chat.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu já voltei, já, está aqui na minha
frente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A senhora quer
que o deputado Giannazi encaminhe?
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Encaminhe pela bancada do PSOL, por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. Com a
palavra o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é inacreditável,
mas mais uma vez a Assembleia Legislativa vota um projeto do governador Doria,
um projeto privatista, um projeto que, em última
instância,
vai privatizar a água do estado de
São Paulo. É disso que se trata.
Esse projeto é o
reflexo do projeto que foi votado no Congresso
Nacional, e que nós
somos contra, que foi o projeto da privatização da água
no Brasil. São Paulo vai reproduzir aqui o mesmo procedimento.
É por isso que nós, do PSOL, estamos nos manifestando contra a
aprovação desse projeto. Aliás,
uma boa parte dos projetos enviados à Assembleia
Legislativa foram projetos privatistas, de terceirização, de desmonte do
Estado.
Lembro-me aqui que o PL nº 1
foi o primeiro projeto do governador Doria, e já era
um projeto privatista, de desmonte do Estado. Tanto é que nós estamos tendo as consequências
agora, e nós
teremos consequências em relação a
esse projeto. Quais são as consequências?
A demissão de mais de 150 servidores e servidoras da Imprensa Oficial.
Então, os deputados que votaram a favor lá atrás vão
relembrar isso, do PL nº 1, virou Lei;
aquele, que acabou com a Emplasa e outras empresas públicas
importantes, da área do
Planejamento, da área da Agricultura,
para assessoria à agricultura
familiar, de obras e serviços;
e, sobretudo, a Imprensa Oficial, que foi fundida na
Prodesp.
E, com isso, houve a demissão agora, em plena
pandemia, de mais de 150 trabalhadores e trabalhadoras. É isso, é o
projeto privatista de desmonte do Estado. É só isso
que a Assembleia Legislativa aprova aqui: o PL nº 529,
reforma da Previdência contra os
servidores; agora chegou um de empréstimo,
esse projeto que foi publicado hoje no "Diário
Oficial".
Isso é um
absurdo total. Como a Assembleia Legislativa se presta a ser não mais agora um
puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, mas um verdadeiro puxadão?
É isso, a Assembleia Legislativa agora não vai
mais ser um puxadinho, é um
puxadão: ela se associa, de uma vez por todas, ao processo de privatização.
E agora vai privatizar a água
em plena crise hídrica. Nós estamos à beira
de um grande colapso, inclusive no estado de São Paulo. Todos os estudos
mostram isso. A Assembleia Legislativa não pode se prestar a isso.
Então quero manifestar aqui a minha indignação
com os projetos que estão sendo aprovados. E dizer que nós temos que mudar o
comportamento da Alesp, porque na semana passada nós tivemos um acontecimento importante: o Supremo
Tribunal Federal decidiu proibir despejo durante a pandemia, e o Projeto da
Leci Brandão, que tem que ser aprovado imediatamente,
aliás, já foi aprovado, mas
tem uma pendência, não
foi ainda votado aqui, que vergonha.
É por isso que eu falo que a Alesp é, sem dúvida
nenhuma, a vanguarda do atraso. Olha só que
vergonha. Eu quero homenagear a deputada Leci Brandão
porque o Supremo Tribunal Federal decidiu já que não pode ter despejo. Mas a
deputada Leci Brandão foi a protagonista, ela já estava
à frente.
Mas ela foi interrompida pela vanguarda do atraso.
A vanguarda do atraso é sempre
a Assembleia Legislativa, que deixou passar essa: nós poderíamos
ter votado o projeto, liberado, mas, não, o Supremo é que
decidiu. Olha só. É
uma vergonha para a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Então é isso,
nós
votamos contra o projeto privatista, que vai privatizar a água,
e vai deixar os municípios de joelho. Os
municípios
não
têm recurso para fazer saneamento, para cuidar da
questão da água, todos sabem
disso. É um absurdo o que a Assembleia Legislativa está fazendo
se associando a esse projeto privatista.
Então era essa a minha consideração em relação a
esse PL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, para encaminhar pela bancada
do PT, o deputado Maurici. Pois não, deputada
Janaina. Questão de Ordem?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, é que
V. Exa. concedeu a palavra para a deputada Isa. Eu entendi que ela tinha pedido
na votação do Item nº 3.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Sim, mas antes
de abrir o chat. Por isso que ele encaminhou, aí ela
disse que ele queria encaminhar no Item nº 4.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, deputada. Questão de Ordem. Pois não,
deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - É que eu tinha
proposto que o deputado Maurici encaminhasse. Mas eu gostaria de encaminhar, até para,
enfim, explicitar, né,
a importância desse momento, não porque, enfim, tanto que votamos contra o PL nº 251.
No entanto, não posso desconsiderar as emendas
que serão incorporadas. E não pouco importante também, é claro
que declararei voto favorável
ao substitutivo apresentado pelo deputado Maurici, um substitutivo bastante
relevante no que diz respeito à estrutura
do Marco Regulatório
do Saneamento Básico para o estado
de São Paulo.
Então é verdade,
eu acho que a gente está um pouco
atabalhoada, o tempo todo correndo atrás
das pautas do governador, enfim, do governo. Mas é importante
também ressaltar que
foram feitas três audiências públicas.
Isso foi feito.
O que não foi é incorporado,
as questões mais estruturais. Mas, devo ressaltar que essas emendas, como as do deputado Luiz Fernando, e outras
emendas também,
elas, claro, estruturalmente não mudam. Mas, enfim, dá um
tom para o PL, pelo menos tenta corrigir algumas distorções.
O central seria que nós pudéssemos
ter um tempo maior. Mas, enfim, hoje posto em votação,
é isso. Vou pedir
para os meus companheiros votarem favoráveis
às
emendas. E, ao mesmo tempo, quero declarar apoio e o nosso voto, o nosso apoio,
ao substitutivo do deputado Maurici e às
demais emendas, de outros deputados também, que não foram incorporadas no
projeto, que poderiam dar uma outra musculatura.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, Professora Bebel. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem contrários permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no
chat pelos líderes. (Pausa.)
Pedir verificação, deputada Janaina Paschoal. Havendo pedido de verificação da
Professora Bebel também.
Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de
cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”,
“não” ou abstenção pelo sistema de
votação Vota Alesp. Para rejeitar as emendas e encerrarmos a votação, vota-se “não”; quem não for rejeitar as emendas, vote "sim".
Pela ordem, deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, só para orientar os deputados que estão a favor do projeto. Este
momento é o momento de votarmos "não", rejeitarmos as demais emendas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está certo. Então,
está aberto o prazo de cinco minutos para a votação.
Enquanto está o prazo de votação, eu
gostaria de consultar os nossos líderes. Como houve as indicações do Conselho
de Ética, não houve conflito, todos os membros indicados pelos partidos foram
colocados no Conselho de Ética, e nós precisamos votar isso em plenário.
Se houver, após essa votação, eu gostaria
de colocar e a gente já aprova o novo Conselho de Ética, porque não houve
nenhuma discordância.
A
deputada Janaina perguntou isso naquele dia. Deputada Janaina, não foi preciso,
porque quando eu vi, exatamente nove partidos indicaram, 10 partidos indicaram
nove membros. E o deputado Alex da Madureira, elegantemente, abriu mão para a
deputada Marina Helou.
Então, ficou o número nove. Deputada, não
fui eu que falei com o deputado Alex. Ele abriu mão para a gente colocar mais
mulheres no Conselho de Ética.
Então, se tiver acordo de todos, nós
poderíamos fazer uma votação simbólica do corregedor e do Conselho de Ética. Já
podemos publicar isto nesta semana, porque nós estamos sem Conselho de Ética.
Mas, para uma reflexão, assim que a gente terminar a votação, eu consulto os
líderes, se a gente pode fazer essa votação.
Vamos para a votação nominal. Os partidos
que estão em obstrução: PSB em obstrução, PT em obstrução, Podemos em
obstrução, PSD em obstrução, PSL em obstrução, o PROS também está em obstrução,
Republicanos em obstrução. PL em obstrução, PSD em obstrução.
Como vota a deputada Adriana Borgo?
(Ausente.) Ela já falou que vai votar na segunda, mas... Como vota o deputado
Agente Federal Danilo Balas? Desculpe, como vota o deputado Afonso Lobato?
(Pausa.) Como vota o deputado Padre Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o
deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre
Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Bruno Ganem?
O
SR. BRUNO GANEM
- PODE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado
Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM
- PODE - Para votar "não".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Bruno Ganem. Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado
Carlos Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, voto
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o Coronel Nishikawa? (Ausente.)
Como vota o Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José?
(Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a Delegada
Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como
vota o deputado Delegado Olim? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben?
(Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Voto obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Douglas. Como vota o deputado Jorge do Carmo?
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar
"sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo?
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu voto "não",
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como
vota o deputado Edson Giriboni?
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, eu voto
"não", e o PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Edson Giriboni. Como vota a deputada Erica Malunguinho?
A SRA. ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Eu
voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?
(Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada
Janaina Paschoal?
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Eu
sigo em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Jorge Caruso? (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado
Caruso. Sim? Como vota? O deputado Caruso votou "sim". Como vota o
deputado Jorge Wilson?
O SR. JORGE WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não.
O SR. JORGE WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para
votar "não".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO
LULA - PT - Sr.
Presidente, pela ordem. Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?
O SR. LÉO OLIVEIRA -
MDB - Pela ordem,
Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não.
O SR. LÉO OLIVEIRA -
MDB - Léo Oliveira
vota "não".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota
"não" o deputado Léo Oliveira. Como vota a deputada Leticia Aguiar?
(Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando?
O SR. LUIZ FERNANDO
- PT - Para votar
"sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Major Mecca?
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - Em
obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Márcia Lia?
A SRA. MÁRCIA LULA
LIA - PT - Eu voto
"sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos
Damasio?
O SR. MARCOS DAMASIO
- PL - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO
- PL - Voto
"não".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA. MARIA LÚCIA
AMARY - PSDB - Voto
"não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Marina Helou? (Pausa.) Deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU
- REDE - Obstrução,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Marta Costa?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto "não", Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Marta Costa. Como vota o deputado Maurici? (Pausa.) Deputado Maurici.
(Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada
Monica Seixas?
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu voto "sim",
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Murilo Felix?
O SR. MURILO FELIX -
PODE - Presidente,
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado.
O SR. MURILO FELIX -
PODE - Eu voto
"não".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Como vota o deputado Paulo Fiorilo? (Ausente.) Como vota a deputada Professora
Bebel?
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT - Eu
voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Professor Kenny?
O SR. PROFESSOR
KENNY - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não.
O SR. PROFESSOR
KENNY - PP - Eu
voto "não", Excelência.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva?
O SR. RAFAEL SILVA -
PSB - Eu voto
"sim", Sr. Presidente. Voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota
"não" Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA -
PSB - Desculpe, eu
voto "não".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - "Não",
isso. Como vota o deputado Roberto Engler?
O SR. ROBERTO ENGLER
- PSB - Voto
"não", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais?
O SR. ROBERTO MORAIS
- CIDADANIA - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, Roberto.
O SR. ROBERTO MORAIS
- CIDADANIA - Voto
não.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério
Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota
o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra?
(Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? (Ausente.) Como vota o
deputado Teonilio Barba?
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Eu
voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius
Camarinha?
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - Voto
"não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota
"não". Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Segunda chamada. Temos
56 votantes, sendo 12 "sim", 42 "não".
Como vota a deputada
Adriana Borgo?
A SRA. ADRIANA BORGO
- PROS - Sigo em
obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal
Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.)
Como vota o deputado Caio França?
O SR. CAIO FRANÇA -
PSB - Para votar
"sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel
Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como
vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares?
(Ausente.) Como vota a deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado
Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben? Desculpe.
Como vota o deputado Delegado Olim?
O SR. DELEGADO OLIM
- PP - O deputado
Delegado Olim vota "não".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para permanecer em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico
d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a
deputada Isa Penna?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidente. Para votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputada Isa vota "sim". Como vota a deputada Janaina Paschoal?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Abstenção, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar?
(Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota a deputada Marina Helou?
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Presidente, com grande destaque
para o substitutivo do Maurici e para as minhas emendas, eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Maurici?
O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado.
Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo
Fiorilo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Registro o meu voto “sim” nas emendas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.)
Deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira? (Ausente.)
Deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri?
(Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o
deputado Tenente Nascimento?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pois não.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
a deputada Valeria Bolsonaro?
A SRA. VALERIA BOLSONARO -
SEM PARTIDO - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pois não.
A SRA. VALERIA BOLSONARO -
SEM PARTIDO - Eu me mantenho em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Algum deputado que queira trocar o
seu voto? Deputado Caruso? (Pausa.) Deputado Caruso? (Pausa.) Deputado Caruso?
Não está. Deputado Jorge Caruso pôs no chat: “Quero declarar registrada a minha
alteração de voto, de ‘sim’ para ‘não’”.
Vamos proclamar o resultado: 64
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 16 votaram “sim”, 45 votaram “não”, duas
abstenções, e este presidente, quorum que rejeita as emendas, englobadamente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
nos termos do Art. 23, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta
Presidência coloca em votação a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
para um mandato de dois anos.
Membro efetivo, pelo PSL, deputado
Adalberto Freitas; suplente, deputado Tenente Coimbra. Pelo Partido dos
Trabalhadores: efetivo, deputado Enio Tatto; suplente deputado Teonilio Barba.
PSDB: efetivo, deputada Maria Lúcia Amary; suplente, deputado Marcos Zerbini.
Pelo PSB: deputado Barros Munhoz;
suplente deputado Caio França. Republicanos: efetivo, deputado Wellington
Moura; suplente, deputado Altair Moraes. Partido Progressistas: efetivo,
deputado Delegado Olim; suplente, deputado Professor Kenny. PSOL: efetivo,
deputada Erica Malunguinho; suplente, deputado Carlos Giannazi. Avante:
efetivo, deputado Campos Machado; suplente, deputado Roque Barbiere. Nono, pela
Rede: efetivo, deputada Marina Helou.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Questão de ordem da Professora
Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Era antes até dessa votação que ocorreu, Sr. Presidente, mas é para
declarar o nosso voto e apoio ao substitutivo do deputado Maurici, deputado
Paulo Fiorilo e José Américo. E também às emendas, englobadamente, gostaríamos
de registrar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado,
deputada. É regimental e será registrado. Com a palavra a deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
uma questão de esclarecimento. A gente está aqui agora votando simbolicamente?
O que exatamente a gente está? Qual é o efeito dessa votação? É registrar quem
é contra ou a favor a essa composição? É isso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputada,
é que no começo da sessão a senhora não… (Vozes sobrepostas.)
A SRA. ISA PENNA - PSOL - É para registrar? É isso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Não, não,
deputada. Aquela votação já encerrou. Já está aprovado o projeto, rejeitadas as
emendas.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Estou falando do Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - O
Conselho de Ética, se houver, como houve, somente as indicações, eu pedi, se
pudesse colocar em votação. Se alguém quiser fazer verificação, sim. Mas se
todo mundo ficar quieto, está aprovado por unanimidade.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu quero verificação. Eu quero
verificação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB -
Verificação de votação?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sim. Porque o deputado Wellington
Moura, depois do show de horrores… (Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputada
Isa Penna, a verificação será feita. A senhora não pode questionar, assim como
ninguém questionou a indicação do PSOL, a senhora não pode questionar. A
senhora pode votar contra, agora, no Conselho de Ética. Não há nenhum problema,
deputada Isa Penna. (Voz fora do microfone.)
Ótimo. Vamos pedir a verificação.
Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de
cinco minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não”
ou abstenção pelo sistema de votação Vota Alesp. Questão de ordem do deputado
Gilmaci.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
a minha questão de ordem é na seguinte direção. Não sei se o Ato da Mesa
regulamenta isso. Para um deputado ou deputada se manifestar, não tem que estar
com a câmera de vídeo aberta?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Tem, sim
senhor, deputado. Para manifestação, sim. Ela está aberta já, a deputada Isa
Penna.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Não pode valer,
porque a deputada Isa Penna pediu a verificação sem a câmera estar aberta.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - A
verificação é feita no chat, deputado Gilmaci. Ela fez pelo chat. A verificação
de votação dela foi pelo chat.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Eu não estou
vendo, presidente. Eu não estou vendo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputado
Gilmaci, realmente não foi pelo chat. Mas nós temos que aceitar porque ela
pediu a verificação de votação e ela está presente agora.
Então tem o tempo ainda para que se
faça. Porque a gente não entra em polêmica à toa: é uma votação de Conselho de
Ética. Acho que nós podemos continuar a votação. Vamos abrir para ficar em
votação o Conselho de Ética, e para aprovar ou não.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado,
deputado Gilmaci.
Sras. e Srs. Deputados, enquanto
está aberto para votação, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, combinado com o Art. 2o, inciso II, alínea “a”, do Ato da
Mesa nº 16, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia. É a extra dos deputados de amanhã.
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 43a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 09/06/2021.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Sobre a
votação, deputada Isa Penna? É pela ordem, deputada Isa Penna? É sobre a
votação?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, eu queria fazer um
apelo a todos os colegas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Eu quero
saber se o questionamento da senhora é sobre a votação. Se não for sobre a
votação, se a senhora pedir voto favorável ou contra, não é possível.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - É sobre o adiamento, é sobre o
adiamento, é sobre o adiamento.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pode cortar o som da deputada. Não é possível ter adiamento da votação, já
está em andamento, deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Porque você é um trator...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Vamos
para a votação nominal. Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como
vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado
Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Ataide Teruel? (Ausente.)
Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos
Giannazi? (Ausente.)
Como vota o deputado Castello
Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota
o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José?
(Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada
Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima?
(Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Voto “sim”, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu contesto a
presença da deputada Erica Malunguinho, mas eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado,
deputado Douglas Garcia. Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo? (Ausente.)
Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni?
(Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto?
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Estou em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Caruso? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.) Como vota o deputado José Américo? (Ausente.) Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim” presidente, até porque faço parte.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “abstenção”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Maurici? (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Correa Jr? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo? (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu voto “sim”, por conta do companheiro Enio Tatto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o deputado Rafa Zimbaldi?
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Rafael Silva?
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Mellão?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Teonilio Barba?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Teonilio Barba. Como vota o deputado Thiago Auricchio? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha?
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Wellington Moura?
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos para a segunda votação. Quarenta e nove deputados
votantes, 45 “sim”, três “abstenção” e este presidente. Vamos para
a segunda chamada.
Os partidos que estão em obstrução: PTB em obstrução, PSDB em obstrução, DEM em obstrução, Podemos em obstrução, PSL em obstrução, PSB em obstrução, PSD em obstrução, Democratas em obstrução, Republicanos em obstrução, Novo em obstrução, Partido dos Trabalhadores em obstrução, PSOL em obstrução, PL em obstrução.
Segunda chamada. Como vota o deputado Afonso Lobato?
(Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como
vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o
deputado Ataide Teruel? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França?
(Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o
deputado Castello Branco? (Ausente.)
Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada Delegada Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge do Carmo?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Caruso?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Wilson?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici?
O SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Correa Jr? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro meu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Thiago Auricchio? (Ausente.)
Há algum deputado que queira trocar seu voto de “não” para “sim”, ou de “sim” para “não”?
Votaram, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 56 votantes, sendo 52 “sim”, três “abstenção”, e este presidente, quórum que aprova o novo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa pelo mandato de dois anos.
Deputada Isa Penna, apenas para justificar, nós não
podemos... Eu não tenho o direito de questionar a indicação de nenhum partido.
Não fiz isso nem com indicação do PSOL, nem do Republicanos, nem do PT, nem do
PSDB, porque não cabe a mim fazer. A indicação é feita pelos seus líderes. Os líderes
indicaram, e foram os membros do Conselho de Ética.
Tinha o deputado Alex de Madureira e a deputada Marina Helou. Como eu achava que teria que ter mais mulheres, eu pedi para o deputado Alex de Madureira retirar o seu nome, e ele gentilmente tirou, em apoio à deputada Marina Helou. Então, está aprovado o novo Conselho de Ética.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agora é apenas o corregedor. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 26 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência coloca em votação indicação dos nobres deputados Estevam Galvão, como corregedor, e Alex de Madureira, como corregedor substituto, para um mandato de dois anos.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Não havendo verificação, está aprovado o nome do corregedor e do corregedor substituto.
Uma questão de ordem do deputado Gil Diniz: quer registrar o voto como “sim”. O deputado Edmir Chedid também registrando o voto como “sim”, e tem uma questão de ordem da Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha questão... Eu gostaria de fazer uma informação, trocar a minha questão de ordem por uma informação.
Eu fico muito à vontade para dizer que eu tinha que votar
na primeira votação, porque a minha bancada indicou o
deputado Enio como nosso representante na Comissão de Ética.
Então, da minha parte, também, e isso sem nenhum reparo aos demais deputados, que tiveram a posição que tiveram, mas seria muito ruim, para mim, ir contra um companheiro meu, que é da minha bancada, que eu, como Bebel, que o indiquei, o querido Enio e o querido Barba, para comporem a Comissão de Ética.
Então, essa é a informação. Eu quero me sentir à vontade para essa questão. Eu não mando na bancada dos outros, cada um indica o que tem que indicar. Lamento, às vezes, alguma coisa, mas não é da minha alçada demandar. Então é isso, Sr. Presidente. Quero deixar clara a posição do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Professora Bebel. Está encerrada a sessão. Lembrando as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que nós temos amanhã, às onze horas, a votação dos projetos de deputados, e eu peço encarecidamente que às onze horas nós tenhamos 48 deputados logados, para que a gente possa ou fazer a inversão, ou fazer a votação dos projetos de deputados.
Como eu disse, não dá mais, é a sexta ou sétima semana
consecutiva com os mesmos projetos. O que acontece com isso? Nós perdemos sete
semanas de aprovar projetos de outros deputados.
Nós temos amanhã o da deputada Leci Brandão, o do deputado Jorge Wilson, nós temos do deputado Ricardo Madalena e da deputada Isa Penna, que são os quatro projetos que estão na pauta de amanhã;
Muito obrigado, e uma boa tarde a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.
* * *
- É inserido texto não lido em
plenário.
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Declaração de
voto contrário ao Projeto de lei n.º 251, de 2020, favorável ao substitutivo
n.º 01 e às emendas do Partido dos Trabalhadores
A bancada das
Deputadas e Deputados do Partido dos Trabalhadores por discordar do Projeto de
lei n.º 251/2021 que dispõe sobre criação de unidades regionais de saneamento
básico com vistas à uniformização do planejamento, da regulação e da
fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário, declara voto contrário pelas razões a seguir aduzidas.
O projeto foi
publicado aos 21 de abril de 2021 e, está tramitando em regime de urgência, nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado. O projeto teve tramitação
célere, e em 48 (quarenta e oito) dias, teve sua votação ultimada. Em que pese
à realização de audiência pública, no dia 13 de maio, onde foi possível ouvir
técnicos e especialistas, o projeto não teve discussão nas comissões para as
quais fora distribuído, quais sejam, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Infraestrutura e Comissão de Finanças, Planejamento e
Orçamento, o que deixa o debate mais empobrecido, do ponto de vista da
participação dos membros dessas comissões permanentes.
Em resumo,
propõe a criação de unidades regionais de saneamento básico com vistas à
uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização dos serviços de
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. A regionalização atende
determinação da Lei federal 14.026/2020, conhecida como novo marco regulatório
de saneamento, cujo prazo para a regionalização, foi fixado em 15 de julho de
2021.
Os objetivos da
Lei Federal são geração de ganhos de escala, garantia da universalização e
viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, bem como o atendimento
adequado das exigências de higiene e saúde pública dos Municípios que integram
as unidades regionais de saneamento básico.
Ademais, na
proposta do governo do Estado, não fica explícito como a regionalização irá
impactar os municípios do Estado de São Paulo, a SABESP e eventuais concessões
de serviços para a iniciativa privada. Também não restou explicado porque foi
proposta uma regionalização com apenas quatro blocos, uma vez que os critérios
e estudos que embasam a regionalização em blocos, não foram apresentados pelo
governo e nos preocupa que a proposta vise o atendimento a interesses que se
vinculam as futuras privatizações.
Outro aspecto
constatado é a baixa participação democrática, sem garantia de paridade nas
instâncias de participação social, sem consulta às Câmaras de Vereadores para
adesão e sem aproveitamento das contribuições dos Comitês de Bacias
hidrográficas de São Paulo.
Importa
ressaltar que seria bastante salutar que o tema fosse objeto de consulta
pública, possibilitando a criação de outras regiões. Sequer houve
compatibilização com a regionalização das unidades compatível com as Unidades
Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos- UHGRH se apresenta como
critério mais razoável tendo em vista que existem vinte de duas UHGRH no Estado
de São Paulo.
O ideal seria a
regionalização vinculada à Política Estadual de Recursos Hídricos que é o
instrumento capaz de elaborar planos, fixar objetivos transparentes,
diretrizes, metas e definir critérios para tributação com fins de garantir a
inclusão da população de baixa renda ao direito de acesso à água, saneamento e
coleta de resíduos sólidos – a chamada Tarifa social. Não há no projeto
quaisquer referências a uma política de inclusão social.
Por fim,
entendemos que se perdeu a oportunidade de ampliar o debate com a política de
resíduos sólidos, drenagem e não apenas sobre os serviços de água e esgoto.
O Substitutivo
n.º 1 ao Projeto de lei 251 de 2021, elaborado pelos deputados do PT Maurici,
Paulo Fiorilo e José Américo apresenta importantes
melhorias, tais como: criação de sub-regiões que permitem aproveitar melhor a
contribuição dos comitês de Bacias hidrográficas, democratização das instâncias
de participação ao propor paridade entre poder público e representações da
sociedade civil e a obrigatoriedade de aprovação Câmaras Municipais para a
adesão dos municípios.
O substitutivo n.º 1 visa, além de cumprir com as exigências da
atualização do Marco Regulatório do Saneamento dispostas na Lei Federal n.
14.026 de 2020, contribuir para compreensão do saneamento como fator
indissociável e imprescindível ao desenvolvimento do Estado de São Paulo.
A criação de Sub- Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água
Potável e Esgotamento Sanitário (SUB -URAE), inovação proposta nesse
substitutivo, soma positivamente à regionalização em 4 Unidades Regionais de
Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE). Nesse
sentindo, algumas colocações merecem atenção:
1) Ausência de clareza e diálogo com as realidades regionais para a subdivisão
em somente 4 URAE´s/
2) Ausência de diálogo e debates com às municipalidades, sociedade civil
e comunidade técnico-científica;
3) Ausência de consulta aos Comitês de Bacias Hidrográficas, que discutem
a gestão dos recursos hídricos e, consequentemente, parte fundamental para
discussão sobre saneamento;
4) Ausência da participação das Regiões Metropolitanas e Aglomerações
Urbanas que, conforme Lei Federal n 13.089 de 2018 (Estatuto da Metrópole), que
institui diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções
públicas de interesse comum dessas regiões. Inegável que o saneamento se
engloba como questão de interesse comum.
O substitutivo objetiva a criação de uma política e planejamento de forma
séria. Nessa visão, a “relação entre saneamento e desenvolvimento é bastante
clara. Em geral, países com mais elevado grau de desenvolvimento apresentam
menores carências de atendimento de suas populações por serviços de saneamento.
Ao mesmo tempo, países com melhores coberturas por saneamento têm populações
mais saudáveis, o que por si só constitui um indicador de nível de
desenvolvimento”.
Refletindo nessa perspectiva, não é surpreendente que a Constituição
Federal de 1988 também coloca a questão do saneamento básico como parte dos
direitos à saúde. O Projeto de Lei 251 de 2021, apresentado de forma apressada
pelo Governo do Estado de São Paulo não permite o debate ou mesmo a criação de
uma estrutura que o possibilite. Afinal, aqui, para além do direito à saúde,
discute-se direito ao meio ambiente, direitos sociais e desenvolvimento
econômico.
Frise-se que, no substitutivo, em nenhum momento afasta-se a necessidade
de adequação às exigências da atualização do Marco Regulatório de Saneamento,
mas, sim a necessidade de se discutir saúde, meio ambiente e desenvolvimento de
forma coerente, democrática e equilibrada.
Inobstante a
qualidade das vinte e duas emendas apresentadas, com vistas ao aperfeiçoamento
do Projeto, somente as emendas n.º s 1, 7,14 e 18 foram aprovadas, por destaque
no método de votação apresentado pela liderança do governo. As emendas
aprovadas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores visam garantir o respeito
aos municípios e a prestação de serviços de qualidade.
A emenda n.º 7,
de autoria do Deputado Luiz Fernando Teixeira do Partido dos Trabalhadores visa
a garantia de
respeito aos objetivos e metas dos planos municipais, no tocante aos serviços
públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, quando
existirem.
As emendas 14 e
18 de autoria da Deputada Professora Bebel, líder da bancada do Partido dos
Trabalhadores, preveem, respectivamente, que os serviços de distribuição de água e de
coleta e tratamento de esgoto no Estado de São Paulo serão fundados princípios,
que deverão ser observados pelas Unidades Regionais de Saneamento Básico,
quando da elaboração de seus planos regionais e que as unidades regionais de saneamento realizarão campanhas constantes para
promover o uso consciente da água, estímulo para o uso de água de reuso, desde
que não exista risco ambiental, o que será aferido por órgão técnico
competente, acréscimo nas tarifas e/ou taxas cobradas do consumidor que fizer
uso impróprio de água.
Discordamos da forma açodada que o projeto tramitou, sem parecer das
comissões permanentes, sem incorporar emendas importantes para o
aperfeiçoamento da proposta, e por entendermos que o debate poderia ser mais
aprofundado, sobre a regionalização, compatibilizada com a política de recursos
hídricos, política de resíduos sólidos, drenagem de aguas pluviais, controle de
perdas de água, coleta e tratamento de esgotos, inclusão social e acesso à água
e esgoto tratado, direito ao saneamento básico como direito à saúde, portanto,
concluímos pelo voto contrário ao Projeto de lei n.º 251 de 2021.
Diante do
exposto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) declara voto contrário ao
Projeto de Lei nº 251/2021 e manifesta voto favorável ao substitutivo n.º 1 de
2021 e às emendas apresentadas pelas Deputadas e Deputados do Partido dos
Trabalhadores.
Sala das
Sessões, em 08 de junho de 2021.
Deputada
Professora Bebel
Líder da Bancada
do Partido dos Trabalhadores
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