9 DE JUNHO DE 2021
43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e
DELEGADO OLIM
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca
em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões,
ao PL 146/20. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 119/21. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação ao PL 584/16.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, indaga à
Presidência se será votado o projeto original ou o substitutivo.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que será votado o PL 584/16,
salvo o substitutivo.
4 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 146/20.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PL
584/16, restando prejudicado o substitutivo aprovado no parecer da Comissão dos
Direitos do Consumidor. Informa que a deputada Leticia Aguiar e o Novo
declararam votos contrários ao PL 146/20. Coloca em
votação e declara aprovado o PL 631/20.
6 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, tece agradecimentos
gerais a seus pares, pela aprovação do PL 146/20. Discorre acerca da relação
entre sua atividade artística e a defesa dos menos favorecidos.
7 - DELEGADO OLIM
Assume a Presidência.
8 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, agradece à deputada
Leci Brandão a permissão para ser coautor do PL 146/20. Enaltece a coerência na
política.
9 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, tece considerações
sobre a aprovação do PL 146/20.
10 - RICARDO MADALENA
Para comunicação, agradece a seus
pares a aprovação do projeto de sua autoria.
11 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, parabeniza os
parlamentares cujos projetos foram aprovados nesta sessão. Comenta reunião com
comissão de funcionários da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, em defesa
do emprego na categoria.
12 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, parabeniza seus
pares pela aprovação dos projetos nesta sessão. Elogia a deputada Leci Brandão.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, parabeniza a
deputada Leci Brandão pela aprovação do PL 146/20. Acrescenta que a matéria
influenciara decisão do Supremo Tribunal Federal. Defende a aprovação de
projetos de deputados. Clama pela aprovação do PDL 22/20.
14 - MAURICI
Para comunicação, agradece a seus
pares a aprovação do PL 146/20 e aos movimentos populares de moradia. Critica o
governador João Doria por medidas contra funcionários da Imprensa Oficial do
Estado de São Paulo.
15 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu quero pedir a suspensão desta sessão por dez minutos. Deu agora? Deu certo. Pois não, deputada Isa Penna? Deu o número regimental. Se a senhora abrir mão da questão de ordem, eu já coloco em votação.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Deu quórum?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deu quórum.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Então "bora".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Isa. Como eu havia dito, em vez de colocar, em vez de votar a inversão, vamos já direto ao projeto para a gente encerrar.
Projeto de lei 146, de 2020, votação adiada. Projeto de lei 146, de 2020, de autoria da nobre deputada Leci Brandão e dos nobres deputados Jorge do Carmo e Maurici. Com o método de votação, seus itens 1, aprovado; Item 2, rejeitado; o Item 3 do método de votação.
Em votação a emenda apresentada pelo congresso de comissões. As senhoras e senhores que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita pelo chat pelos líderes.
Só para dizer que é apenas um erro, é uma correção de um erro que houve... O deputado Arthur do Val pediu a verificação de votação.
Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem "sim", "não" ou “abstenção” pelo sistema de votação "Vota Alesp". Amigos, podem votar já no sistema. Sras. Deputadas, Srs. Deputados está aberta a votação.
Está aprovado, porque o deputado Arthur do Val retirou o pedido de verificação. Obrigado, deputado Arthur do Val. Então está aprovado. Cancelou a votação, deputada Janaina, pois o deputado Arthur retirou.
Item 2. Parabéns, deputada Leci, depois de sete semanas. Votação adiada do Projeto de lei nº 119, de 2021, de autoria do nobre deputado Ricardo Madalena. Em votação o projeto. As Sras. e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação.
As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Neste momento, está aberto o prazo de solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. Projeto 119, do deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Não havendo verificação, está aprovado.
Votação adiada do requerimento do método de votação do Projeto de lei 584, de 2016, de autoria do nobre deputado Jorge Wilson. As Sras. e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.)
Não havendo líderes inscritos para encaminhar, em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação. Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.)
Pois não, deputada Janaina? Uma questão de ordem, é sobre a votação?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sim, presidente. A dúvida é a seguinte: algumas
semanas atrás, quando nós fomos votar esse projeto, houve uma divergência
porque havia a versão original, conforme apresentada pelo deputado Xerife, e
houve um substitutivo que, se eu não estou equivocada, foi aprovado ou na CCJ
ou em congresso de comissões, que pelo que eu me lembro é do deputado Chedid.
Daí nós íamos votar a princípio
o substitutivo do deputado Chedid, quando o deputado Xerife pediu para votar o
original. Então a minha dúvida, Excelência, é se nós avaliaremos o original do
deputado Xerife ou o substitutivo que foi aprovado no congresso; inclusive eles
não são muito diferentes, é só para a gente saber exatamente qual o texto que
será votado agora.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Agora nós vamos votar o projeto salvo o substitutivo,
então nós vamos votar o projeto original. Uma questão de ordem do deputado
Arthur do Val. Deputado Arthur?
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Oi, na verdade eu acabei esperando passar a votação, mas eu
queria só declarar o meu voto contrário ao projeto da Leci.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário do deputado Arthur do Val ao Projeto 146, de 2020. Deputado Jorge, eu posso terminar a votação e aí eu passo para o senhor para uma comunicação, deputado Jorge do Carmo?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO
- PT - Sim, Sr. Presidente, eu aguardo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Tá bom. Em votação o projeto salvo o substitutivo. As
Sras. Líderes e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram
se manifestar no chat. (Pausa.) Não havendo líderes para encaminhar, em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e prejudicado o
substitutivo.
Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. Registro também o voto contrário da Leticia Aguiar ao Projeto 146. Pois não, deputada Leci, assim que terminar eu passo para a senhora e depois para o deputado Jorge do Carmo. A bancada do Novo também registra o voto contrário no PL 146. Aprovado.
Em votação o Projeto de lei nº 635, de 2020, de autoria das nobres deputadas Isa Penna, Patricia Bezerra e Marina Helou. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.
Não havendo líderes inscritos para encaminhamento, em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes.
Estamos votando o Projeto nº 631. Não havendo verificação de votação, está aprovado o Projeto de lei nº 631, de 2020, da deputada Isa Penna, deputada Patricia Bezerra e deputada Marina Helou.
Para uma comunicação, deputada Leci Brandão, e depois o deputado Jorge do Carmo. Estou dando preferência para as mulheres, deputado Jorge do Carmo.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queridos parlamentares, confesso aos senhores que eu tive aqui quase uma meia crise quando vi o resultado.
Deputada Janaina, eu faço questão de me dirigir à senhora porque eu já tinha comentado anteriormente, a senhora deu quórum para o projeto em todas as vezes que teve votação. Isso me deixa muito honrada. É desnecessário falar isso porque a gente não pode ter uma posição em uma hora e ter outra diferente.
Agora, eu quero agradecer ao deputado Jorge do Carmo, o Dr. Jorge do Carmo, e ao deputado Maurici por terem ajudado a fortalecer esse projeto. Ao Dr. Jorge do Carmo principalmente, porque é uma pessoa ligada a esse segmento de habitação. Isso, inclusive, foi provado ontem pelas lideranças que estavam presentes na nossa audiência pública.
Quero agradecer, em especial, à deputada Professora Bebel, que foi uma pessoa, assim, presente em todos os momentos de dificuldade, não só neste caso como em outras situações também me ajudou muito nesta Casa.
Quero agradecer ao deputado Campos Machado, que é um tribuno, uma pessoa clássica daqui da Casa, um homem que já está não sei quantos anos aqui e que nunca me deixou ao relento. Ele sempre procurou me ajudar em diversas situações.
Até porque eu não tenho constrangimento de contar a minha história, eu não tenho constrangimento de dizer todas as coisas que eu fiz. Eu já fui operária de fábrica, já fui servente de escola, já fui telefonista...
Então, é muito importante - inclusive, para o espírito da minha mãe - que hoje, dia 9 de junho, eu esteja tendo esse resultado na minha vida. Eu estou falando com dificuldade porque, ao mesmo tempo, estou chorando.
Quero agradecer também a deputados que são de outros segmentos políticos. Deputado Estevam Galvão, deputado Engler, deputado Rafael Silva. Eles não são da oposição, mas são pessoas que, pelo menos, entenderam a minha história e a minha verdade.
Eu não tenho duas palavras, eu sempre falo a mesma coisa. Eu sou até criticada porque, quando eu estava presente aí, eu só ocupava a tribuna para falar de problema de negro, para falar de problema de quilombola, de índio, de mulher, de LGBT e tal.
Mas isso aí é o resultado da minha vida artística. Eu sempre compus e sempre interpretei canções que falavam sobre essas pessoas. Seria uma coisa muito louca eu chegar aqui na Assembleia e tratar de outros assuntos e esquecer da construção da minha vida artística, que foi feita falando desses temas.
Dos professores, eu nunca fui professora, mas eu fiz uma música para falar dos professores, sabe? Eu nunca fui na aldeia, mas, quando eu conheci o Amazonas, eu fiz uma música para os indígenas.
Quando eu poderia imaginar que a Isa Penna, que é uma menina branca, de olho claro, que é do PSOL, tivesse... sei lá. Ela foi muito sensível na outra sessão que nós fizemos, falando que ia ter uma audiência pública e que ela era a favor do projeto. Ou seja, as meninas do PSOL... Não quero excluir ninguém.
E o mais antigo do PSOL, que é o Carlos Giannazi. O Carlos Giannazi eu já conhecia antes de entrar nesta Casa, e sempre foi parceiro. É tão parceiro meu que até no disco dele eu gravei, entendeu? Muito obrigada, Giannazi, muito obrigada mesmo.
E também quero agradecer à Analice Fernandes, que é a líder do PSDB, mas que também colaborou conosco, também deu quórum para a gente. Quero agradecer - olha só - ao Douglas Garcia, que se comprometeu, depois, que ele não iria fazer verificação.
Então, tudo isso, minha gente, isso é vida, isso é o tempo que nos dá a resposta, sabe? Como eu digo, eu não dependo de ninguém, eu não fiquei de mal com ninguém, eu não fiz nada, não acusei nenhuma pessoa.
Agora, agradecimentos, agradecer é uma das coisas mais importantes que minha mãe me ensinou a fazer na vida. Eu sempre disse "muito obrigada", eu sempre pedi "por favor". Eu sempre fiz isso.
E agora, graças a Deus, estou aqui, com o meu coração explodindo de felicidade, e dizer para o presidente Carlão Pignatari, V.Exa. foi de uma ternura, posso dizer assim, o senhor foi de uma ternura comigo que, sinceramente, jamais eu esperava que uma coisa dessa fosse acontecer.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.
* * *
Agradecer à Patricia Bezerra, sabe, agradecer à minha querida Márcia Lia, que é uma pessoa que também está sempre me ajudando em outras questões. Agradecer ao Barba, sabe, que agora não é mais o líder de PT, mas enquanto foi sempre me ajudou, ele me chamava "a minha camarada Leci Brandão". Estou devendo a ele, inclusive, um pagode, que ele quer ir a um pagode um dia. Deixe acabar a pandemia, que a gente vai.
Eu me comprometo também, sabe, eu me comprometo também com toda essa turma que sempre me seguiu, porque citar nome é complicado, às vezes você deixa de falar alguém, e a pessoa fica sentida.
E vou confessar aqui para o Ricardo Madalena. Ricardo Madalena, o meu voto hoje, sabe, se tivesse que votar novamente, eu iria votar "sim" no seu projeto, pela sua dignidade, pelo seu respeito, pelo seu carinho.
E tem muita gente que é do PSL, que é aquela história. Eu não queria nem olhar para quem é do PSL, quando chegou o resultado da eleição aqui. Depois, eu falei com todos eles, falei com todos, inclusive com o menino Gil, o Gil Diniz, quando teve um problema sério.
Eu o chamei, dentro do plenário, e falei "Gil, eu vou continuar tratando você da mesma forma, não tenho nada pessoalmente contra você". E ele já tinha dito também que ia dar quórum para o nosso projeto.
Então, Dr. Jorge, Maurici, muito obrigada. Bebel, que Deus te abençoe sempre, e te dê muita saúde, e saúde para todos vocês. Marina Helou, obrigada pela parceria, aquela menina que está sempre aí, junto com a gente.
Isa, Erica Malunguinho, fantástica, grande amiga minha. A Monica Seixas, obrigada para a bancada do PSOL. Muito obrigada a toda a bancada do PT, o Emidio, que esteve recentemente numa audiência que nós fizemos.
As palavras estão fugindo. Eu estou, realmente, muito emocionada. Muito emocionada mesmo por este momento. Queria agradecer a minha assessoria, a todo o pessoal do quilombo da diversidade. Muito obrigada, muito obrigada, vocês foram fantásticos. Muito obrigada à assessoria do Maurici, à assessoria do Dr. Jorge do Carmo.
Estou vendo também que está presente o deputado Rafael Silva, que também fez uma fala muito importante para mim. Dirceu Dalben, minha rapaziada do Novo, sei que vocês deram a volta contrária, mas já mandaram um recado para mim, que têm muito respeito.
Eu entendo essa questão política. Posicionamento político é uma coisa muito complicada. Vocês devem respeito, e perseguir o que a liderança manda. Isso tudo eu aprendi aqui dentro, quando cheguei.
Do fundo do meu coração, muita saúde, para cada um de vocês. Muita saúde, muita prosperidade, entendeu, que a caminhada de vocês todos seja uma caminhada positiva, uma caminhada positiva, porque todos merecem isso, até porque hoje eu descobri o que é a gente ser respeitada, sem precisar fazer agressão, sem precisar ter ódio das pessoas.
O que eu peço para todos é muita saúde. Que Deus os abençoe.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Parabéns a todos os deputados que tiveram os seus projetos aprovados. Leci, um beijão para você.
Com a palavra agora, o Dr. Jorge do Carmo.
Cumprimentar e agradecer o carinho da deputada Leci Brandão, que me permitiu que eu fosse o coautor. Pensei, fui pesquisar para apresentar esse projeto, e logo vi que a deputada Leci Brandão já havia apresentado.
E fui pedir a ela para eu ser o coautor. E de pronto ela assim concedeu. E tenho feito essa caminhada junto com ela, depois o deputado Maurici também, do nosso partido, incorporou também como coautor.
Dizer da minha alegria, da minha satisfação em poder ter tido hoje o apoio de cada deputado e cada deputada. Acho que aqui, o Parlamento é para isso. O Parlamento não é para a gente disputar, brigar. Disputa política é necessária, ela faz parte, mas nós temos que ter coerência, coerência, respeitando as divergências, respeitando as ideologias, mas nós temos que ter sempre coerência.
Então,
com os projetos de deputado aqui sempre tivemos consenso, procuramos ter
consenso aí para aprovar. Eu já aprovei um primeiro projeto meu, este ano
aprovamos esse. Já ganhei o ano, já ganhei o ano aprovando esse projeto por
conta da importância e da necessidade do momento crítico que estamos passando.
Eu quero cumprimentar a cada deputada, a cada deputado por ter votado a favor
ou votado contrário, mas permitido que, com quórum, ele fosse aprovado
definitivamente hoje.
Quero
cumprimentar e agradecer ao deputado Douglas Garcia. Liguei para ele, ele
estava pedindo verificação de votação. Eu falei para ele assim: “Mas o mérito
já foi aprovado. Acho que é só uma questão de correção”. E aí ele se
comprometeu que não iria pedir verificação. Até hoje o deputado Arthur do Val
estava pedindo também, retirou hoje.
Quero
agradecer a cada um pelo gesto, pelo carinho, pela dedicação, até porque esse
projeto é um projeto transitório, para um período importante que estamos
vivendo. Estamos aí com quase 500 mil pessoas, vidas ceifadas, 400 e tantas mil
pessoas já perderam suas vidas, e não é justo que a gente veja reintegração de
posse. Semana passada teve uma reintegração de posse na zona norte. Olhe que
maldade, que falta de humanidade cumprir mandado de reintegração num período
tão crítico, tão sensível como esse.
Então,
obrigado a cada companheira, a cada deputada, a cada deputado, àqueles que são
do meu partido, à minha líder, deputada Professora Bebel, aos nossos deputados
que votaram a favor, a cada um de vocês pelo carinho.
Muito
obrigado por tudo. É assim que a gente faz o Parlamento, é dialogando,
divergindo, mas também fazendo gesto. A vida é feita de gesto. E obrigado pelo
gesto de cada um, essencialmente à Leci Brandão. Obrigado, querida, pelo
carinho, pelo respeito que eu tenho por você, e eu sei que a recíproca é
verdadeira.
Beijo
no coração de vocês todos e todas.
O SR. PRESIDENTE -
DELEGADO OLIM - PP - Ok.
Agora, com a palavra a Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bom dia, presidente. Eu serei bem
sintética. Acho que as falas de quem está envolvido, nós também estamos, mas
quem é autor do projeto fala com mais propriedade. Mas quero dizer que para mim
foi uma grata satisfação, ainda que dolorido.
Acho que o deputado
Campos se lembra da minha frase. Eu disse para eles: “Eu não jogo a toalha”. Eu
nunca joguei toalha. Sempre é possível convencer. A gente convence. Eu
acreditei a cada momento que esta Casa amadureceria. Eu acho que os partidos
deram uma demonstração de grandeza.
O Madalena sabe que eu
tenho divergência com o dele, mas não vou pedir verificação, posto que é a
mesma grandeza que ele teve com uma causa nobre, que é essa da moradia, enfim
do despejo. Acho que a gente tem que caminhar no despejo zero, mesmo até que se
tenha habitação para todo mundo, porque essa é a luta, esse é o correto, esse é
um direito humano aí indissociável para quem quer ter uma vida digna.
Então, eu agradeço, em
nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, todo apoio que esta Casa deu e,
ao mesmo tempo, eu quero caminhar junto com os meus colegas deputados e
deputadas.
Onde tivermos que
divergir, vamos divergir, onde tiver ponto de intersecção, vamos fazer a
conexão. Acho que isso é o papel do Parlamento. Parlamento não é para
digladiar, ele é para construção de política. A gente digladia, mas ao mesmo
tempo faz a síntese de tudo aquilo que a gente consegue construir junto.
Muito obrigada, um bom
dia, um beijo especial para a Leci, para o Dr. Jorge, para o Maurici, para o
meu querido Campos, para a minha querida, a Leci já falei, mas também eu sempre
falo de três pessoas que são históricas...
E a Isa, que juntas,
ontem, nós organizamos uma live. O Maurici…, eu falei
do Maurici, não falei? Falei, eu vi o Maurici vermelhinho ali, falei: “Meu
querido Maurici também, sobretudo porque ele é coautor do projeto”.
Então, muito obrigada,
um bom dia mesmo. Foi uma grata satisfação, e com isso nós viramos essa página.
Bom dia, obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
DELEGADO OLIM - PP - Obrigado,
Professora Bebel. Agora quero parabenizar o deputado Ricardo Madalena,
que tem a palavra. Parabéns aí pela aprovação de seu projeto.
O SR. RICARDO MADALENA
- PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado,
Sr. Presidente. Quero agradecer aqui de coração a todos os parlamentares,
nossos amigos, nossos colegas.
Sem dúvida nenhuma o
Parlamento demonstra, aprovando este projeto de suma importância para a
população no estado de São Paulo, porque hoje o que voga é a vacina no braço. É
a vacina no braço e a comida no prato. Essa que é a verdade. Isso, nós estamos
fazendo com muita responsabilidade, o Parlamento de São Paulo.
Mesmo sendo um projeto facultativo e autorizativo, mas de suma importância se amanhã nós não identificarmos recurso no caixa do estado de São Paulo, no Governo de São Paulo, pois está se prevendo um déficit de 10 bilhões de reais. E o Parlamento, no ano passado, deu a sua colaboração, com 320 milhões de reais que nós identificamos através de economia dos nossos salários, verbas de gabinete e demais, sucessivamente, que nós identificamos aqui no Parlamento e conseguimos reverter esse recurso para a pandemia.
E se houver necessidade, o governo vai ter esse caixa, que identificou, da nossa aprovação na data de hoje. Eu fiquei até emocionado aqui, de ver a Leci. Parabéns, Leci. Parabéns ao Maurici. Parabéns ao Dr. Jorge. Não vou ficar nominando aqui, porque a gente vai se esquecer de alguém. Mas estou muito feliz, de coração, pela compreensão dos pares na data de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Obrigado, deputado. Agora com a palavra o deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente, Delegado Olim. Eu queria parabenizar todos que tiveram os seus projetos aprovados no dia de hoje: Leci, Maurici, Dr. Jorge, Madalena, a Isa e a Marina Helou, o nosso querido Xerife do Consumidor também.
Eu queria dizer o seguinte. Eu vou falar um assunto diferente, por isso que pedi para falar por último, que é o seguinte. Ontem nós fomos visitados, aqui na Assembleia, por uma comissão de funcionários da Imprensa Oficial do Estado. São, principalmente, gráficos, e alguns jornalistas. Mas a maioria são gráficos.
A Imprensa Oficial no Estado foi incorporada pela Prodesp. Por essa incorporação, a empresa está alegando que não vai ter necessidade de toda a mão de obra. E por isso está demitindo aproximadamente 180 funcionários. Nós fomos muito bem recebidos pela Casa, pelo Carlão. Não diretamente, mas conversei com ele. Depois, pelo líder, Vinícius Camarinha, que recebeu muito bem o grupo.
Nós conversamos. O Vinícius, eu, o Maurici e a assessoria da Leci Brandão recebemos e conversamos com o Vinícius Camarinha. Apresentamos todas as reivindicações do pessoal. Eles estão solicitando a sustação das demissões até o final do ano, até o fim da pandemia, para fazer uma negociação e serem incorporados pelo Estado em outras funções.
Hoje nós vamos encaminhar um ofício, que em princípio vai ser assinado por mim, pelo Maurici e pela Leci. O pessoal da assessoria dela estava lá. Reivindicando que as demissões sejam suspensas pelo menos durante o período da pandemia, já que o próprio governador Doria orientou as empresas a não demitir durante a pandemia.
Então a ideia é que seria suspensa até o final do ano. Até lá o grupo vai negociar com o Estado e ver da possibilidade de eles serem reaproveitados em várias outras áreas do governo, no caso, da própria Prodesp, porque eles são funcionários altamente qualificados. Então era isso que eu gostaria de informar para os senhores.
Eu queria, mais uma vez, saudar todos os deputados que estiveram nessa sessão de hoje, contribuindo para que os projetos de deputados tenham sido votados. Isso é fundamental para o funcionamento da Casa: a votação dos projetos nossos, porque às vezes a gente fica aprovando projeto do governo.
É normal isso. Mas às vezes a gente esquece os nossos projetos, as nossas ideias, aquilo que vem da nossa base. Acho que é muito importante.
Super abraço a todos. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Obrigado, deputado José Américo. Agora, nosso corregedor novamente. Deputado Estevam Galvão tem a palavra.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Alô. Está me ouvindo, presidente?
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Estamos ouvindo e ouvindo muito bem. Pode prosseguir.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Parabéns, Olim, pela condução dos trabalhos. Eu quero cumprimentar carinhosamente o Madalena, que é meu grande e ilustre amigo, pela aprovação do projeto; o Jorge Wilson também; e a Isa Penna, em parceria com a Patricia Bezerra, que é uma pessoa muito agradável; e a Marina Helou, que é minha parceirona.
Mas eu pedi pela ordem, Sr. Presidente e nobres deputados, porque a Leci Brandão é uma pessoa especial da história da minha vida. Eu não escreveria um livro sobre a minha vida, se não pudesse constar o nome da Leci Brandão. Eu acompanho a história dela, a vida dela, como artista, como cantora, e agora, como deputada.
Ela sempre fala que é uma pessoa simples, não é verdade? E ela é uma pessoa simples, mas, nem por isso... Eu devo dizer, ela é uma pessoa simples, mas é muito inteligente, é muito serena, muito equilibrada, é muito competente, e a Leci gosta das pessoas. Não é verdade? Ela sabe ser agradecida. Eu sempre digo que o pior defeito de um ser humano é a ingratidão, e a Leci é uma pessoa agradecida.
Eu devo dizer, Leci Brandão, eu estou votando no seu projeto por tudo isso, mas, muito mais, porque o projeto é bom, e é de grande alcance social.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Obrigado, deputado Estevam. Quero aqui dar a palavra agora ao deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi, você tem a palavra.
Leci, você sempre esteve do lado certo da história, você sempre, na sua trajetória como artista, como artista sempre engajada e crítica, sempre esteve do lado dos excluídos, dos oprimidos, dos debaixo, como dizia o nosso grande sociólogo Florestan Fernandes.
E esse seu projeto, eu digo que ele foi protagonista, porque eu tenho certeza que ele pautou e influenciou o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Barroso, a conceder uma liminar na semana passada para que houvesse a proibição dos despejos. O seu projeto é um projeto referência hoje para o Brasil, para o próprio Judiciário.
Então, é um dia muito importante aqui na Assembleia Legislativa. Parabéns, deputada Leci Brandão. Um orgulho enorme ter podido participar da votação desse projeto, e dizer que a Assembleia Legislativa tem que continuar aprovando projetos de deputados, porque há uma lentidão muito grande em relação a isso.
Nós já votamos, praticamente, nos últimos dias, três projetos do governo. Eu votei contra, nossa bancada votou contra. Primeiro, foi a farsa do “Banco do Povo”, do Doria. Depois, a aprovação daquele projeto da logomarca, criando logomarca para o governador Doria fazer campanha eleitoral no ano que vem. E ontem nós votamos a privatização da água. Registramos o nosso voto contrário, logicamente.
Então, não dá. Nós temos que votar os projetos dos deputados, e eu faço um apelo para que nós possamos colocar na pauta nosso PDL. Devolver para a pauta, porque ele já estava na pauta para votação, o nosso PDL nº 22, que acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas.
O PDL já está pronto para votação. Ele já foi aprovado, com parecer favorável. Só falta liberar essa emenda de plenário. Eu faço um apelo aqui ao Mauro Bragato, Deputado Mauro Bragato, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que pare de obstruir o projeto e libere o projeto. O prazo já venceu no dia oito de fevereiro, e agora a emenda de plenário ao PDL 22 está parada, não foi nem distribuída ainda.
É uma obstrução covarde contra os aposentados e pensionistas, que estão acompanhando o comportamento e o voto de cada deputado em relação a esse tema. Então, faço um apelo. Deputado Mauro Bragato, libere a emenda de plenário do PDL 22, não faça essa maldade, essa perversidade contra os aposentados e pensionistas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Maurici.
O SR. MAURICI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero me congratular com a deputada Leci Brandão e com o deputado Jorge do Carmo, pela aprovação do Projeto 146.
Quero também me congratular especialmente com os movimentos populares e os movimentos de moradia, que se movimentaram de maneira intensa, de maneira forte, e obtiveram essa vitória, porque a vitória é fundamentalmente das pessoas mais humildes, mais desprotegidas, mais vulneráveis da nossa sociedade.
Mas quero também me congratular com esta Assembleia, com as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, todas e todos, os que votaram a favor, os que votaram contra, porque é dessa maneira que esta Casa assume o lugar que lhe é devido, o lugar altaneiro. Esta é uma casa onde se discute, onde se constrói soluções, mas onde as pessoas se posicionam. O que não pode é esta Casa não se posicionar.
Nesse caso do PL 146 é bom lembrar que a Assembleia Estadual do Rio de Janeiro já aprovou essa medida. O Conselho Nacional de Saúde já recomendou, o Conselho Nacional de Justiça já recomendou, o Supremo já se posicionou, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal já aprovou essa decisão. Faltava que a Alesp assumisse o seu papel, colocasse claramente e votasse esse projeto como fez agora.
Então eu quero me congratular com esta Casa, porque ela, de fato, assume de novo o seu lugar. O que ela não pode, volto a dizer, aqui é um lugar para se divergir, para se construir soluções, o que não pode é se omitir, como nós estamos nos omitindo em relação à questão dos aposentados, como foi colocado agora pelo deputado Carlos Giannazi. Nós precisamos votar isso.
Eu não estou falando aqui em nome pessoal, embora toda a minha família, eu sou de Franco da Rocha, toda a minha família seja feita de funcionários públicos estaduais. A minha cidade tem um grande contingente de funcionários públicos estaduais, da Saúde, da Educação, da Justiça, de outras secretarias, e por isso eu posso acompanhar de perto as dificuldades que essa população sofre, em especial os aposentados.
Quero encerrar esta minha comunicação me referindo ao mesmo fato a que se referiu o deputado José Américo, que é a atitude do governador João Doria contra a Imprensa Oficial do Estado, contra a instituição, uma instituição mais do que secular. Vamos lembrar que o primeiro prelo foi trazido para o Brasil na comitiva de D. João VI, em 1808, e que a Imprensa Oficial paulista remonta à fundação da República.
Agora, não é um ataque só à instituição que eu já considero excessivo...
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Finalizando, deputado.
O SR. MAURICI - PT - É um ataque contra as famílias, a demissão de centenas de trabalhadores e trabalhadoras que vão para a rua agora, durante a pandemia. Eu não consigo entender um governador que mostra tanta sensibilidade na luta pela vacinação da população e não demonstra a mesma sensibilidade agora ao dispensar, ao colocar na rua centenas de famílias.
Quero pedir a V. Exa., Sr. Presidente, e aos deputados e às deputadas que se somem a nós para pedir ao governador que se sensibilize, reveja essas demissões e abra negociação para que a gente possa reduzir o desconforto dessas famílias durante a pandemia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Positivo, deputado. Quero aqui parabenizar a todos.
Nada mais havendo, está encerrada esta sessão.
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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 56 minutos.
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