15 DE JUNHO DE 2021

44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Solicita aos líderes de partidos que convidem os deputados de suas bancadas para que entrem na sessão, já que não há quórum regimental. Suspende a sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças às 15h17min; reabrindo-a às 15h33min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento 297/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 826/17; 1141/19; 108/20; e 62/21. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária em ambiente virtual a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 10 horas; e Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, após o término da primeira reunião.

2 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, questiona se é possível apresentar emenda de plenário para o PL 359/21 no início da próxima sessão.

3 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, afirma que o sistema fechou o seu som automaticamente. Informa ter enviado e-mail para a SGP com a emenda de plenário para o PL 359/21. Questiona se este procedimento é suficiente. Agradece os colegas deputados que subscreveram a emenda de plenário.

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Afirma que, se a emenda de plenário tiver os apoiamentos, já está valendo.

5 - PROFESSORA BEBEL LULA

Informa que é o mesmo caso da deputada Janaina Paschoal, com emenda de plenário e apoiamentos.

6 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, diz ter entendido que o PL 359/21 não seria votado hoje. Considera a obstrução ao mesmo essencial.

7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Esclarece que podem ser apresentadas diversas emendas de plenário, contanto que tenham os apoiamentos necessários. Afirma que o projeto será retirado de pauta e retornará para as comissões.

8 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, demonstra sua preocupação em discutir o projeto. Destaca a necessidade de esclarecimentos técnicos.

9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que os apoiamentos podem ser realizados tanto no chat como no e-mail. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, a realizar-se às 17 horas e 58 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 44ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A pauta de hoje é a proposição, depende de parecer. Nós temos votação. Infelizmente, não temos número regimental para aprovar os requerimentos de urgência.

Quero pedir aos líderes, se tiver a anuência de todos, que a gente possa suspender a presente sessão, por 15 minutos, e pedir aos senhores líderes e senhoras líderes, que possam convocar, ou convidar os seus deputados e deputadas, para que entrem à sessão. Nós temos que votar requerimentos de projetos de deputados.

Alguma objeção nesse sentido? (Pausa.) Não havendo objeção, havendo acordo de líderes, nós vamos suspender a sessão, até as 15 horas e 30 minutos, e pedir... O Gilmaci está dizendo que estou sem áudio, não tem ninguém me ouvindo? Todos estão ouvindo, Gilmaci.

Então, eu gostaria de pedir para suspender a sessão por 15 minutos. E pedir aos líderes que peçam aos seus liderados, para que a gente possa votar os requerimentos de urgência dos projetos de deputados.

Está suspensa por 15 minutos a presente sessão, até as 15 horas e 32 minutos,

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- Suspensa às 15 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão.

Em votação o requerimento nº 297, de 2021, de autoria do nobre deputado Wellington Moura. Senhoras e senhores que têm interesse de encaminhar a votação queiram manifestar-se no chat. Essa é uma comissão de representação, está bom?

Não havendo oradores inscritos, líderes inscritos, em votação. As senhoras deputadas e senhores deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. Aprovado.

Item 2 - Requerimento de urgência do Projeto de lei nº 826, de 2017. Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 826, de 2017, de autoria do nobre deputado Afonso Lobato. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que têm interesse em discutir a matéria, queriam se inscrever pelo chat.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o requerimento. As senhoras e senhores líderes que têm interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento de urgência. Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat, pelos líderes. Aprovado.

Item 3 - Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 1.141, de 2019, do nobre deputado Alex de Madureira. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que têm interesse em discutir a matéria, queiram se inscrever pelo chat.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência. Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita pelo chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Requerimento de urgência do Projeto de lei nº 108, de 2020. Em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 108, de 2020, de autoria do nobre deputado Professor Kenny. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tenham interesse em discutir a matéria, queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. (Pausa.)

Em votação o requerimento. As. Sras. Líderes e Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência. Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita pelo chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Em discussão o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 62, de 2021, de autoria do nobre deputado Wellington Moura. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tenham interesse em discutir a matéria queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.)

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o requerimento. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência. Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. Aprovado.

Nos termos do Art. 100, Inciso I do Regimento Interno, combinado com o Art. 2º, Inciso II, alínea “a” do Ato da Mesa n

º 16, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o encerramento desta sessão, em ambiente de virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 359, de 2021, de autoria do senhor governador de São Paulo. O link continuará o mesmo desta sessão.

E eu quero convocar para amanhã um congresso de comissões às 10 horas da manhã. Nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco a reunião conjunta das comissões Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, a partir das 10 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 62, de 2021, de autoria do nobre deputado Wellington Moura.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco uma reunião conjunta de comissões, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 10 horas, em ambiente virtual, Projeto de lei nº 108, de 2020, de autoria do nobre deputado Professor Kenny.

Os outros projetos dos deputados estão prontos para a Ordem do Dia, que nós pautaremos amanhã à tarde.

Há uma questão de ordem, primeiro da deputada Janaina Paschoal e depois da Professora Bebel. Está sem som, deputada. Deputada Professora Bebel está... Janaina está sem som. Está sem som, deputada. Deputada Janaina, a senhora podia sair e entrar, e enquanto isso eu passo para uma questão de ordem da deputada Professora Bebel.

Espera um pouquinho Bebel, o problema está aqui. Técnica, nós não estamos ouvindo o som dos deputados, e estou dizendo que eles é que não têm. Desculpa, deputada Janaina. Aqui é que está com problema. Alguém pode falar alguma coisa, para ver se estou ouvindo agora?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Estou aqui, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora estou ouvindo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Só eu?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, Professora Bebel. Desculpa, deputada doutora Janaina. Desculpa, deputada Professora Bebel. Houve um erro. Eu não estava ouvindo. Pois não, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Será pautado agora o PL 359, né? Se pautado, é a partir desse momento que nós poderemos apresentar emenda de plenário. É isso, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente isso, deputada Professora Bebel. Deputada professora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Está me ouvindo agora?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo, sim, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Agora sim. É porque o sistema está fechando o meu som automaticamente, presidente. Vossa Excelência está ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo bem, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nós encaminhamos por e-mail, para a SGP, uma emenda de plenário, com relação ao 529, a minha questão de ordem é a seguinte.

Basta esse procedimento, ou, quando V. Exa. abrir a próxima sessão, eu preciso fazer alguma coisa aqui no sistema do Zoom? Porque eu já enviei a emenda, com todas assinaturas. Até tem mais assinaturas do que o mínimo necessário, e eu aproveito para agradecer os colegas que subscreveram.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O ato foi feito e, se mandar com os apoiamentos, já está valendo. Pois não, deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Também é a questão. Nós estamos também com uma emenda de plenário, com os apoiamentos, e já se protocolará, tão logo abra a sessão, a partir do momento que protocolar o PL. É isso que eu entendi. Não é, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente isso, deputada. Pois não, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Oi. Boa tarde. Eu tinha entendido que a gente não ia votar esse projeto hoje, que iria iniciar a discussão após uma audiência pública, encontro com a Fazenda, na semana que vem.

Enfim, reiterar que eu acho ruim o método de a gente começar a discutir antes de apontar possíveis, ou não, alterações no texto.

Por isso, já digo à bancada do PT que a gente assinou a emenda de plenário deles, que a gente acha essencial a obstrução. Ao PSL também, que a gente está assinando a emenda de plenário deles, porque a gente acha essencial a obstrução.

E a gente está colocando um critério de transparência também na minha e queria pedir a ajuda dos colegas para assinar a da bancada do PSOL, que também está, para a gente garantir nessas três.

E depois disso encaminhar, porque na oposição é o que a gente consegue fazer para fechar uma proposta mínima, porque está difícil a negociação com o governo. Daqui a pouco vão passar o trator para cima da gente de novo se a gente não se organizar.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Qual é a questão de ordem, deputada Monica?

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - A questão de ordem, presidente, é organizar a oposição, porque isso é urgente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, mas aí não é questão de ordem, deputada. Obrigado. Mas podem ser colocadas quantas emendas de plenário forem apresentadas desde que tenham os apoiamentos todos, no mínimo 19, podem entrar uma, duas, três, quatro, cinco emendas de plenário.

Eu recebi o recado, deputada Monica, de que nós não iríamos discutir. Como tinha emenda de plenário, será colocada hoje, será retirado automaticamente o projeto.

Sai de pauta, volta com congresso de comissões, esse congresso de comissões será chamado após a vinda dos técnicos em uma reunião virtual com os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Pois não, deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É, foi para confirmar isso, presidente, porque eu acho que o fato de demover isso... Também participou dessa discussão no congresso de comissões o deputado Enio Tatto, o deputado Emidio de Souza, a deputada Janaina, o deputado Paulo Fiorilo.

A nossa preocupação é que sim, nós queremos discutir. Não poderia ir para uma votação, deputada Monica, sem que antes um técnico abrisse para a Casa uma discussão. A gente também abrir uma discussão sem a fala de um técnico seria ruim, discutir depois a vinda do técnico seria ruim.

Então, confirmado isso, Sr. Presidente, sei lá, eu acho que é fazer o protocolo para que a gente venha a poder protocolar as nossas emendas de plenário e dar um encaminhamento. É essa, não sei se é Questão de Ordem ou pela ordem, mas é um pouco disso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso mesmo, tanto faz você ter apoiamentos pelo chat como no e-mail. Está ok, foi uma alteração no ato. Se eu não estiver equivocado, por um pedido da deputada Monica Seixas à época, que era para fazer os apoiamentos não só para facilitar a adesão.

Então eu acho que está muito claro disso. Então nós vamos encerrar a sessão, e daqui a 10 minutos voltaremos com a nossa sessão para, pelo que eu estou entendendo, o recebimento, o acolhimento, das emendas de plenário.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.

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