16 DE JUNHO DE 2021

48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 62/21.

 

2 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 62/21.

 

3 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PL 62/21.

 

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 62/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PR 11/21.

 

5 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, clama a seus pares apoio ao projeto, de sua autoria, em benefício da adoção de bebês. Defende o uso imediato de doses da vacina contra a Covid-19, de modo universalizado.

 

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que o Novo e o deputado Arthur do Val declararam votos contrários ao PR 11/21. Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 48ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Campos, o senhor vai encaminhar? Alguém para encaminhar? Discutir, não encaminhar, discutir?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Se tiver número, não.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não tem, então precisamos de alguém que discuta. Estamos com 40 deputados logados.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Encaminho, sim.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, para encaminhar, para discutir, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, agradecer a V. Exa. por ter entendido perfeitamente bem o porquê da apresentação desse projeto de resolução. A Assembleia busca justiça, e quando se obtém justiça se encontra paz.

É um projeto simples demais. Quando uma bancada de cinco deputados, por exemplo, eles têm direito a uma vaga na Comissão de Justiça, eles escolhem, por exemplo, o deputado Altair Moraes, que vai representar o partido Republicanos na Comissão de Justiça. Se o deputado Altair Moraes, por motivo ou outro, deixar a bancada do Republicanos, ele perde a vaga dele.

Num caso recente, eu fui usar a palavra na Comissão de Justiça, e o Mauro Bragato, presidente, disse: “O PTB não tem mais vaga, o senhor não é do PTB mais”. No caso presente, é a correção de uma injustiça. Quando se escolhe o membro da Mesa, quem escolhe não é bancada, é a Assembleia como um todo.

Por exemplo, se fosse pelo critério correto da proporcionalidade, quem indicaria a Segunda Secretaria, ou a Primeira, seria o PSL, e depois o PSDB, seria dentro do critério outro.

Mas, olha a diferença entre alguém que é escolhido pela sua bancada, e alguém que é eleito por toda a Assembleia, pelos 94 deputados. É o óbvio ululante de Nelson Rodrigues, santa Mãe de Deus.

Carlão Pignatari foi eleito presidente, teve 70 votos, ele não foi eleito porque era do PSDB, ele não foi eleito pela bancada dele, ele foi eleito por todas as bancadas, mesmo quem não votou nele reconhece que ele é o presidente da Assembleia.

O primeiro secretário é a mesma coisa, Luiz Fernando, a bancada resolveu indicá-lo, mas nós, 94 deputados é que votamos nele, ele foi uma indicação dos 94 deputados, é diferente a indicação para uma comissão.

O que propõe esse simples amadorístico projeto de resolução, claro como uma luz do dia, óbvio? Um deputado eleito pela maioria dos deputados da Casa para ocupar um cargo na Mesa, se ele porventura deixar a bancada dele, ele não pode perder o cargo, porque ele não foi escolhido pela bancada, ele foi votado por toda a Assembleia. Que dúvida pode existir? Nenhuma. Nós estamos apenas corrigindo uma estultice, corrigindo uma injustiça. 

Peguemos o caso do vice-presidente da Assembleia quando era o deputado Wellington, por exemplo. Eu votei no Wellington. Votei só por que é meu amigo? Não. Porque é do Republicanos? Não. Votei porque ele merecia. Eu, como deputado, votei nele. Outros 92 deputados, 80 deputados, votaram nele. Poderia ter uma candidatura avulsa, já teve.

Amanhã, o Wellington, que era o presidente, tem um problema qualquer com o líder Altair - tudo no terreno da suposição. Ele muda de partido. Ele perde o cargo que ele foi eleito no Republicanos pela Assembleia toda? Eu não votei no Wellington porque o Wellington era republicano, eu votei no Wellington porque eu achava que ele era o vice-presidente ideal para a Assembleia.

O que esse textinho quer alterar? O óbvio, o claro, o cristalino, a luz do dia, o evidente, se é preciso mais adjetivos. Eu e ninguém votou em partidos. Fosse pelo critério da proporcionalidade, nós tínhamos que votar em alguém do PSL, que tinha mais deputados; mas não, votamos no candidato que a Casa entendeu de votar, e só a Casa é que tem o direito de tomar uma providência, se for o caso.

Fiz dezenas, centenas de júris, mas eu fico pensando: se eu defendi centenas, milhares de projetos, o duro é quando tenho que discutir que o leite é branco, que o sol nasce toda manhã. Difícil eu ter que provar que tem estrelas no céu, de tão clara que é a situação.

Por isso eu estranho, estranho mesmo, que até alguns minutos nós tínhamos quórum e, repentinamente, em um passo “mandrakeano”, o quórum desaparece. Eu tenho certeza que ninguém está levando para o lado ideológico, porque não tem absurdo maior. Simplesmente nós estamos fazendo justiça, nós estamos modificando um grande equívoco, nós estamos enterrando uma estultice.

Esta Casa não é uma casa de estultices, é por isso que eu estou simplesmente encaminhando ou discutindo, porque o deputado Carlão Pignatari com a sua sensibilidade e o restante da Mesa, o parecer que está na Mesa entendeu a claríssima leitura do texto, entendeu o horizonte do texto, o objetivo do texto, a luz do texto ou, como dizia Olavo Bilac, a sombra do texto.

Para tentar votar para o segundo turno, já votou o primeiro e não votou no segundo. Nós vamos atrasar a votação de outros projetos que precisam ser pautados e aprovados. Nós vamos dar quórum hoje para votar na terça-feira, quarta-feira, atrasando outros projetos bons? Eu acabei de defender agora há pouco o projeto da adoção. Esse sim é um projeto que tem envergadura, não trazer clareza para o meu texto, que ora discuto.

Por isso, Sr. Presidente, olho no relógio e tomo o trem da saudade. Eu me lembro da primeira vez em que cheguei a esta Casa. Um advogado criminalista, tribuno, falei, em uma hora, sobre o nada, sobre a ponte que leva o nada a lugar nenhum, porque eu achava que tinha que falar, que mostrar quem era eu.

Hoje eu me sinto constrangido em ter que discutir este texto, me sinto profundamente constrangido em ter que explicar o que todo mundo sabe. Não há um deputado desta Casa que tenha dúvida sobre o texto.

Se quer segurar a pauta, só se tiver visão em outros projetos, não neste. “Eu não quero votar o projeto que vem depois, eu amarro esse projetinho do Campos Machado”.

Então, Sr. Presidente, eu agradeço esta oportunidade. Entendi por que é que o senhor praticamente “pediu” para que eu fizesse a explicação sobre este projeto. Ninguém sabe o que é mais profundo: o oceano ou a alma de um homem.

É com essa dúvida que encerro esta minha manifestação aqui nesta tarde, a este projeto claro como o dia, cristalino e óbvio.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Campos. Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.

Não vai ter verificação, deputado Coronel Telhada, pelo que estou entendendo, mas precisamos de 48 para poder votar.

Pois não, deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e os colegas.

Agradeço o apoio do deputado Campos ao projeto da adoção. Tenho pedido muito às outras bancadas que considerem e que possamos o mais rapidamente possível votar esse projeto. Já me dispus, apresentei uma redação diferente ao Art. 1º, que foi contestado na emenda de plenário encabeçada pelo deputado Caio França e subscrita por outros colegas.

Então, agradeço muito esse apoio e insisto na importância, sobretudo diante de tantos órfãos da pandemia da Covid, de nós pautarmos, votarmos e aprovarmos esse projeto que, quero crer, será sancionado, porque ele é realmente muito importante.

São Paulo vai sair na frente com uma solução - soluções, na verdade - muito simples para dar um andamento mais rápido ao processo de adoção. Soluções factíveis, compatíveis com a Constituição Federal.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Janaina, eu posso interrompê-la e votar? Porque deu quórum. Aí a senhora volta a falar. Pode ser?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pode.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Encerrada a discussão.

Em discussão o Projeto de lei nº 62, de autoria do deputado Wellington Moura. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir a matéria queiram se inscrever no chat. Já houve a discussão. Encerrada a discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.)

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feito no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

Em discussão o segundo turno do Projeto de resolução nº 11, de 2021, de autoria do nobre deputado Campos Machado. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que têm interesse, queiram se inscrever pelo chat. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o Projeto em segundo turno. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado em segundo turno. Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feito no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.

A bancada do Novo vota contrário ao Projeto nº 62, declara voto contrário ao Projeto de lei nº 62, de 2021.

Deputada Janaina, obrigado pela sua anuência. Volta a palavra para a senhora.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Não, o que é isso? Só vou usar mais dois minutos, presidente. Eu queria comentar, além de pedir apoio para o Projeto da adoção, que realmente não é uma questão de vaidade, é uma questão de necessidade.

Aliás, quem quiser subscrever, quem quiser integrar a autoria, todos serão muito bem-vindos. Todos os meus projetos estão abertos para os colegas que quiserem abraçá-los.

Mas eu gostaria de tratar de um tema, presidente, que eu acho que é importante. Ontem nós recebemos na Casa, na Comissão de Saúde, presidida pela colega Patricia Bezerra, o secretário-executivo da pasta, o Dr. Eduardo.

Eu perguntei ao Dr. Eduardo se nós não poderíamos utilizar a segunda dose, que fica guardada, já para universalizar a primeira dose, porque tem muitos estudos mostrando que uma dose não protege completamente o vacinado, mas já dá alguma imunidade.

Eu perguntei isso ao Dr. Eduardo; ele disse que os estudos, as reuniões, sobretudo com o Ministério da Saúde, levaram ao entendimento de que seria necessário guardar essa segunda dose, e que a Secretaria estaria procedendo desta forma.

Só que, como houve esse acelerar na vacinação, o que eu considero muito importante, a gente tem que apontar as questões negativas, mas tem que reconhecer as negativas.

Então fico muito feliz com esse acelerar na vacinação. Alguns veículos de imprensa estão noticiando uma espécie de suspeita de que em São Paulo estariam utilizando essa segunda dose.

Ou seja, que essa segunda dose não estaria sendo guardada. Essa tese, que foi levantada na tarde de hoje - eu li em alguns veículos -, está na contramão do que falou o secretário, ontem, de maneira muito contundente.

Então, eu acredito que isso não esteja acontecendo. Mas eu pedi para falar, presidente, porque eu defendo firmemente que nós não tenhamos vacina parada. As produções estão em andamento no Butantan, na Fiocruz. Novas doses da Pfizer estão chegando; outras vacinas estão chegando ao nosso País, paulatinamente.

Então, não me parece razoável - digo isso respeitosamente - que nós mantenhamos vacinas em estoque, sendo que a produção continua e tantas pessoas precisando se imunizar, tantas categorias expostas. Eu venho fazendo várias indicações, mas eu destaco aqui o pessoal que trabalha na área da limpeza, que está muito exposto, inclusive fazendo paralisações.

Eu peço encarecidamente aos profissionais da área de Saúde, às autoridades municipais, estaduais, federais, independentemente de questão partidária e ideológica, que reflitam sobre essa decisão de guardar a segunda dose, e vamos universalizar a primeira dose para dar alguma imunidade para mais pessoas ainda mais rapidamente.

Então, na verdade, aqui é um testemunho do que foi dito ontem na Comissão de Saúde, mas, ao mesmo tempo, uma manifestação de apoio a qualquer governante ou autoridade da área de Saúde que decida encampar esta bandeira de nós universalizarmos a primeira dose.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina. Pedir desculpa ao Partido Novo. Deputado Heni, eu me confundi. Então, a bancada do Novo não declara voto contrário ao Projeto nº 62, de 2021, e sim declara voto contrário ao Projeto nº 11, de 2021. O deputado Arthur do Val também declara voto contrário ao Projeto de resolução nº 11, de 2021. Então, está encerrada.

Mas antes, deputada Janaina, primeiro, concordar com a senhora. Eu tive uma reunião com o secretário de Saúde hoje e falei para ele isso. Eu acho que não tem que esperar a segunda dose. Vacina com a primeira dose todo mundo e vamos acabar isso; e, assim que chegarem as outras doses, vamos fazendo a vacinação.

E eu perguntei para ele sobre as primeiras doses. Falou que é mais de 50% em todas as vacinas, já de imunização. Então, seria de extrema importância. Mas que isso tem que mudar o regramento no Ministério da Saúde, senão eles podem ser penalizados, se não tiver isso. Mas é uma coisa racional. Vamos vacinar o maior número possível de pessoas, que é de extrema importância.

A senhora bem disse, o Butantan continua trabalhando, a Fiocruz continua trabalhando. Está chegando a da Pfizer, vai chegar a da Jansen agora, da Johnson & Johnson essa semana, no mais tardar no fim de semana que vem. Vai chegar a da OMS.

Quer dizer, vamos vacinando as pessoas, para ver se a gente consegue ter uma imunização cada vez maior. Falei isso para ele hoje, coincidentemente, às nove horas da manhã, dizendo que funcionários de supermercado, que são jovens, estão em contato diariamente com o público.

O estado de Goiás começou a vacinar funcionários de frigoríficos, independentemente da idade, que é uma categoria que Goiás definiu para vacinar. Então, se a gente pudesse fazer isso, seria importante para os nossos jovens poderem, cada vez mais rápido. Vão todos de ônibus, deputado Coronel Telhada. Aqui em São Paulo já foram vacinados.

Acho que isso é importante para todos, a gente tem um apelo. Eu espero, eu não sei, isso é muito mais sentimento do que qualquer informação. Eu acredito que até o fim de junho, começo de julho, nós vamos ter muito boas notícias em todos os estados brasileiros, sobre a vacinação, em todos os níveis.

Nós temos condições. O Dr. Jean fala que aqui em São Paulo nós temos condições de aplicar 1,5 milhão de doses ao dia, e que não está fazendo isso. Então, a gente consegue fazer uma vacinação, pela quantidade de unidades de saúde que nós temos nos 645 municípios. Então, é importante que a gente faça isso.

Mas, muito obrigado, lembrando a todos que participam que amanhã, às 14 horas, nós temos o congresso de comissões do projeto do empréstimo, e de outras finalidades do governo.

Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

 

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

 

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