22 DE JUNHO DE 2021
49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: ANDRÉ DO PRADO, CARLÃO
PIGNATARI e ALEX DE MADUREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Coloca em discussão o PL 359/21.
2 - ISA PENNA
Solicita uma verificação de votação.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Indefere o
pedido da deputada Isa Penna, em razão do número regimental de deputados
presentes na sessão.
4 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, menciona visita em
Piracicaba de autoridades do governo estadual. Cita a inauguração de nova
escola para 1.000 alunos e a liberação de seis milhões de reais para obras de
infraestrutura em Piracicaba. Ressalta a construção de novas casas pelo governo
de São Paulo. Relata publicação, hoje no Diário Oficial, sobre a criação da
região metropolitana de sua região. Diz esperar que haja a votação deste
projeto em agosto.
5 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, menciona as
duas emendas de plenário, apresentadas pela bancada do PT e pela deputada
Janaina Paschoal. Questiona se há acordo ou avanço sobre as propostas
apresentadas.
6 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, questiona o
presidente Carlão Pignatari sobre quando será reconduzido à Comissão de
Educação.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Diz ter informado a líder do PSOL
que, caso algum deputado da comissão renuncie, o deputado será reconduzido à
Comissão de Educação.
8 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, diz levar seus
compromissos à sério e que por isto estava presente na sessão hoje, às 10
horas.
9 - ENIO LULA TATTO
Discute o PL 359/21.
10 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 359/21.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para questão de ordem, afirma que o
presidente precisa respeitar o Regimento. Lê documento sobre a tramitação do PL
359/21. Afirma que, de acordo com lei anterior, todo pedido de empréstimo
precisa de detalhamento com esboço do conteúdo, objetivo do projeto e indicação
clara das secretarias que executarão o projeto. Esclarece que o projeto atual
não atende o conteúdo desta lei anterior.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Solicita ao deputado Carlos Giannazi
que encaminhe sua questão de ordem por e-mail, já que não foi possível lê-la
totalmente no tempo regimental.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 359/21.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa o falecimento, ontem, do
ex-deputado Hatiro Shimomoto, deputado por seis legislaturas, sendo a última em
1986.
15 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 359/21.
16 - ALEX DE MADUREIRA
Assume a Presidência.
17 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, ressalta que está
nesta Casa há 32 anos. Informa que, toda vez que um ex-deputado falece, é praxe
que as sessões sejam suspensas. Requer, em nome da tradição, que os trabalhos
sejam suspensos.
18 - PRESIDENTE ALEX DE MADUREIRA
Esclarece que, como o presidente
Carlão Pignatari não está presente no plenário neste momento, encaminhará a
solicitação a ele, para que responda a solicitação.
19 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 359/21.
20 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reafirma a tradição
desta Casa de suspender a sessão quando algum ex-deputado falece. Considera
como, além da tradição, um gesto de sensibilidade e carinho. Pede que o
deputado Alex de Madureira entre em contato com o presidente. Demonstra seu
orgulho em pertencer a este Legislativo. Lembra que o ex-deputado Hatiro
Shimomoto exerceu seu mandato por quase 15 anos.
21 - PRESIDENTE ALEX DE MADUREIRA
Diz já ter levado a questão ao
conhecimento do presidente. Afirma que, apesar de presidir a sessão, não tem a
prerrogativa para decidir sobre a interrupção da mesma. Ressalta que estão
aguardando a manifestação do presidente. Solicita um minuto de silêncio pelo
falecimento do ex-deputado.
22 - BARROS MUNHOZ
Discute o PL 359/21.
23 - SARGENTO NERI
Discute o PL 359/21.
24 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, responde o
pronunciamento do deputado Sargento Neri. Afirma que ela representa a bancada
do PT e que as posições são as mesmas. Pede respeito ao deputado.
25 - SARGENTO NERI
Para comunicação, afirma que a
questão não é pessoal com a deputada. Esclarece que está fazendo um pedido à
líder do PT para sensibilizar sua bancada.
26 - PRESIDENTE ALEX DE MADUREIRA
Convoca os Srs. Deputados para uma
segunda sessão extraordinária em ambiente virtual, a realizar-se hoje, às 15
horas. Informa que há somente três minutos para o encerramento da sessão.
Questiona a deputada Janaina Paschoal se ela pode iniciar sua fala na próxima
sessão.
27 - JANAINA PASCHOAL
Concorda com a solicitação do
presidente Alex de Madureira.
28 - CORONEL TELHADA
Para questão de ordem, afirma que o
horário da próxima sessão extraordinária coincide com a reunião de uma comissão
da qual faz parte. Questiona se é possível a alteração do horário.
29 - PRESIDENTE ALEX DE MADUREIRA
Informa não ser possível alterar o
horário da sessão extraordinária. Lembra a realização da segunda sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 15 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e declara aberta a 49a Sessão Extraordinária em
Ambiente Virtual.
Ordem do Dia.
* * *
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Discussão e
votação adiada do Projeto de lei nº 359, de 2021, de autoria do Sr. Governador.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições
nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a
serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder
direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº
17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste
fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Com 29 emendas.
Parecer nº 431, de 2021, da reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas. Emendas nºs 30 e 31, apresentadas nos termos do inciso II, do Art.
175 do Regimento Interno. Parecer nº 437, de 2021, da reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, contrário às emendas nºs 30 e 31.
Em discussão. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir a matéria, queiram
inscrever-se pelo chat. Tem um “pela ordem”. Com a palavra, a deputada Isa
Penna.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Bom dia a todos os colegas. Em
primeiro lugar, dizer para ficarmos atentos, presidente, porque o meu “pela ordem”
foi antes do início da leitura. E o meu “pela ordem” foi simplesmente para
pedir verificação de presença, verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Nós temos
quórum regimental, deputada Isa. São 24 deputados para começar a discussão. Nós
temos 37 deputados já. São oito máquinas hoje. Estamos em quarenta e cinco.
Menos oito, temos trinta e sete.
Mas está inscrito, pela ordem, o
deputado Roberto Morais.
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA – PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem,
presidente. Muito obrigado. Bom dia a todos os nossos deputados e nossas
deputadas. Só para agradecer, presidente: ontem recebi a publicação da Região
Metropolitana de Piracicaba. Já está no Diário Oficial de hoje. Começa a correr
em pauta.
Então,
pedindo a todos, como votaram em Rio Preto, que no segundo semestre nós
possamos coroar com êxito a vinda do governador João Doria e cinco secretários
de estado aqui à cidade de Piracicaba: a Célia Parnes, o Marco Vinholi, o
Flavio Amary, o João Otaviano, o professor Rossieli.
Foi
realmente um anúncio muito grande de obras. E também da nova escola do Vida
Nova, uma escola para mil alunos, uma escola em período integral, escolas que
terão ar condicionado. O início da inauguração de uma creche escola. A
liberação de 6 milhões de reais para infraestrutura de Piracicaba.
Outros
sete municípios também foram beneficiados. E também o início de 550 novas casas
de um conjunto habitacional de mil casas, feito pelo Governo do Estado com a
participação do governo federal e iniciativa privada.
Então,
a publicação hoje, no Diário Oficial, é mais um avanço para a criação da nossa
querida Região Metropolitana de Piracicaba. Obrigado, Sr. Presidente. Nos
ajudou muito. Todos os deputados que ajudaram: ao líder Camarinha, ao Cauê, ao
Marquinho Vinholi, a todos aqueles, ao Rodrigo Garcia, ao governador Doria, que
se empenharam nessa luta. Esperamos, em agosto, ter o anúncio. O anúncio, não:
a votação com a concordância dos 94 deputados.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Tem uma
questão de ordem da deputada Professora Bebel. Depois tem um “pela ordem” do
deputado Carlos Giannazi. Então eu vou dar a questão de ordem, o Carlos
Giannazi, e depois os dois inscritos, que é o deputado Enio Tatto e depois o
deputado Paulo Fiorilo.
Pois não, deputada Professora
Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Bom dia, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados. A minha questão de ordem vai na seguinte direção,
Sr. Presidente. Nós tivemos um movimento interessante durante a tramitação
desse PL, que foram duas emendas de plenário. Uma da bancada do PT, e uma da
deputada Janaina Paschoal. No entanto, eu queria saber: não tem nenhuma
proposta de emenda de plenário? Avança em alguma coisa? Não avança? Porque… (Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Quer
saber se há algum acordo para acatar decisões, é isso, deputada?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Um acordo ou uma emenda de
plenário.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Está ok.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Só quero, no meu tempo, poder
falar direitinho. Não que o senhor não deixou.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Tudo bem.
É que a questão de ordem já estava formulada. Só por isso. Obrigado, deputada.
Pois não, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, bom dia, deputados e deputadas. Sr. Presidente, eu queria que V.
Exa. me dissesse quando que serei reconduzido à Comissão de Educação, porque eu
continuo aqui na Sibéria. Continuo nesse desterro, nesse exílio, sem participar
da Comissão de Educação. Eu participei… (Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado,
obrigado, deputado Giannazi. Será respondido.
Com a palavra o deputado Campos
Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Meu caro presidente, embora eu tenha
chegado cinco e meia do Sírio-Libanês, estive lá, e fiz questão de estar aqui
hoje. Tenho os meus compromissos, que eu levo muito a sério. Cheguei em casa
seis horas da manhã, estava com a minha esposa, mas eu vim aqui para o meu
compromisso, presidente.
Eu quero dizer o seguinte: que o
compromisso, com dois esses, com “z” ou com “s”, vai ser cumprido. Assumi meu
compromisso de estar às 10 horas aqui, embora sem dormir, com problemas
particulares graves.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado,
deputado. Com a palavra o deputado Enio
Tatto.
Deputado Carlos Giannazi, eu
respondi para sua líder ontem que, se algum deputado renunciar, o senhor será
reconduzido à Comissão de Educação.
Com a palavra, deputado Enio Tatto,
para discutir.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Esses projetos de empréstimo, ou de
aquisições de financiamentos, desde quando eu entrei aqui na Assembleia
Legislativa, no ano de 2003, todos os anos votamos esses pedidos de
autorização.
E
desde 2006, sempre em governos tucanos. Governos desde Mario Covas, Alckmin,
Serra, voltou Alckmin, agora o Doria. A gente sempre debate, sempre cobra as
mesmas coisas, e as mesmas coisas não são atendidas.
Ninguém
é contra empréstimo, ou pedido de financiamento, principalmente em um estado
tão grande, como São Paulo, que tem tantas demandas, tantas reivindicações,
tantas falhas. Principalmente no setor mais pobre, mais vulnerável de São
Paulo, em todos os aspectos.
São
áreas do saneamento básico, da área da habitação, da agricultura, dos pequenos
agricultores, da agricultura familiar. Principalmente também da área do
transporte, nas regiões metropolitanas.
Mais
uma vez esse projeto peca por falta de transparência. Não é ser contra
simplesmente por ser contra. Até o argumento que muitos utilizaram, de ser
contra porque o ano que vem é um ano eleitoral, mas todos os anos têm pedido de
empréstimo e de financiamento: ano eleitoral e não eleitoral.
Mesmo
porque, eu já falei no congresso de comissões, que um empréstimo autorizado em
um ano demora dois, três, quatro, até cinco anos para ele sair, para ele se
viabilizar. Então a gente sabe que se faz uso político de promessas que depois
não são executadas. Isso tem aos montes nos governos tucanos, do PSDB.
Agora,
o que chama a atenção: por que a gente aprova determinado pedido de autorização
de empréstimo e financiamento, e não é viabilizado, tanto empréstimos nacionais
ou internacionais? Aqui tem uma tabela oficial, que é do Governo do Estado.
Acho que todos os deputados que vão discutir, vão votar nesse empréstimo,
deveriam ter acesso. É fácil de puxar no Sigeo.
Começamos
desde 2001. Em 2001 foi aprovado 492 bilhões. Vou falar números redondos. Foram
executados apenas 209 bilhões, 57% a menos. Por que não foi executado? O que
faltou? Foi falta de planejamento? Foi incompetência? Falei de 2001.
Vou
pegar um outro ano, que é 2009. Foi aprovado um empréstimo de 3 bilhões e 300
milhões. Foram realizados apenas 1 bilhão e 900 milhões, 42% a menos. A gente
não tem explicação por que não foi executado.
Vou
pegar 2011, que é muito grande a diferença. Nós aprovamos um empréstimo de 4
bilhões e 200 milhões. Foi executado apenas 1 bilhão e 100 milhões, 71% de não
execução. Não dá para admitir.
Tem
que ter explicação por que se faz um esforço, se pede um empréstimo, tanto
nacional como internacional, e você deixa de executar 71 por cento. Alguma
coisa errada tem. Ou é falta e planejamento ou é incompetência. Por que você
não consegue justificar que 71% não são executados?
Em
2015 foi pedido e aprovado aqui na Assembleia um empréstimo de 10 bilhões e 500
milhões. Foram executados 6 bilhões. Ficaram 4 bilhões e 400 milhões, quase o
valor desse empréstimo que nós estamos discutindo agora, sem ser executados,
sem ser realizados. E assim por diante.
Em
2016 aprovamos 9 bilhões e 600 milhões. E foram executados 4 bilhões e 900
milhões. Ficaram 4 bilhões e 600 milhões sem serem executados. O mais recente
que eu tenho aqui, 2017, foram aprovados 7 bilhões e 500 milhões, e executados
4 e 500, 39% não executados.
Em
2020, na época da pandemia, tem até uma justificativa. De 5 bilhões que nós
aprovamos no ano passado, foi executado apenas 1 bilhão e 300 milhões, 49% não
foram executados. Quando a gente pede transparência, quando a gente pede
explicações, essas explicações não chegam, como não chegaram agora.
Quando
foi feita a reunião com os técnicos, a deputada líder da bancada do PT,
Professora Bebel, participou, e o deputado Paulo Fiorilo, que vai falar depois,
participou também.
O
Governo, junto com o líder do Governo, Vinícius Camarinha, nosso colega,
ficaram de mandar essas justificativas. Ficaram de mandar essas planilhas. Mas
nós estamos discutindo o projeto, e essas explicações não chegaram.
Também
não chegaram as explicações desse atual projeto que nós estamos discutindo e,
que tudo indica, será aprovado. Por que não coloca claramente, de forma
detalhada, no que vai ser discutido parte desse projeto, que são os 5 bilhões?
Custa explicar?
Se
mandou um projeto aqui para a Assembleia Legislativa de oito bilhões, sendo
cinco bilhões para infraestrutura, outro é para a criação da loteria, outro é
para saneamento básico, outro é “São Paulo Sem Papel”, e tem cinco bilhões aí
que a gente não sabe para o que é.
O
governo não pode mandar explicando? “Olha, esses cinco bilhões vão ser gastos
para extensão da Linha Lilás - 5, do Metrô, que vai chegar no Jardim Ângela.”
“Esse dinheiro vai ser gasto para a linha da CPTM, que vai chegar até a estação
Varginha” - que eu fico pregando o tempo todo aqui, e que está demorando
demais. “Esse dinheiro vai ser gasto para aplicar na linha da Brasilândia”- que parou, e ficou um tempão parado e é uma
linha importante, porque é a linha das universidades.
É
tão fácil explicar quando você tem explicação. Manda um projeto dessa
envergadura, desse tamanho, e não manda os anexos detalhando para o que vai
gastar, onde que vai ser colocado esse dinheiro. Dá a entender que é mais um
empréstimo que a Assembleia autoriza e depois não gasta, porque não tem
planejamento. O governo é incompetente.
Por
que que a gente cobra? E está demonstrado, no estado de São Paulo, a quantidade
de obras paradas no Governo do Estado. É difícil uma obra que foi iniciada e
terminada, principalmente na área da mobilidade, mas também na área de
drenagem, na área de habitação, aquelas áreas que a população precisa
tanto.
Então,
deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo, fica impossível a gente votar
esse projeto antes que esse detalhamento que vocês se comprometeram na reunião
com os técnicos, e com alguns deputados que participaram, vocês ficaram de
enviar até o início das discussões que estão se dando neste momento.
Nós
precisamos saber, primeiro, por que não gastaram o dinheiro que foi aprovado,
em torno de 50%, deputado Campos Machado, antes de quando eu cheguei, que nós
aprovamos e não é realizado.
Cinquenta
por cento é muita coisa. O que aconteceu? A Assembleia aprova, e o governo não
consegue trazer esse dinheiro? Foi feito o projeto de forma ineficiente, ou
simplesmente foi "chutômetro" que mandou aqui para a
Assembleia.
Será
que esses oito bilhões também não são um "chutômetro" para colocar no
meio desses oito bilhões a criação de uma loteria aqui no estado de São Paulo,
que não dá para entender por que não vem um projeto separado com todas as
explicações.
Aí
você termina com duas loterias para criar uma nova, para entregar para
iniciativa privada, sem você determinar, sem você ter uma previsão de quanto
você vai arrecadar.
E é
colocado que vai investir, inclusive, na área social, na população mais
vulnerável, mas o que significa isso, em termo de quantidade? Não tem nada
explicando.
Então
eu começo a entender que é mais um projeto que 50, 60% desse valor não vai
ser viabilizado. Vai ser prometido, vai ser feito uso político e não vai ser
realizado. Aí a gente vê o estado de São Paulo, estado tão rico, com tanta
falta de investimento na área da Sabesp, na área do saneamento, na área do
fornecimento de água.
É só
morar na periferia, ou viver na periferia, andar na periferia, visitar os
bairros, a dificuldade que está tendo de falta de água em bairros que foi feito
investimento e que não tem água chegando na torneira.
Na
área do transporte, então, como eu falei é um absurdo, é a linha que não chega
no Taboão da Serra, e parou na Vila Sônia, e teve muitos problemas, até mortes
no desabamento da estação lá em Pinheiros.
É a
linha da Brasilândia, São Joaquim, que parou e não recomeça. A Prefeitura de
São Paulo até atrasou a construção do Hospital de Brasilândia porque cedeu o
terreno para canteiro de obra e a obra ficou parada.
Ou é
a linha que era para chegar até o Aeroporto de Guarulhos, e que ficou há dois
quilômetros do local, sendo que foi pedido dinheiro, foi aprovado pela
Assembleia Legislativa, e não foi viabilizado pelo governo do estado. Então, a
gente não é contra pedir empréstimo. Todo governo precisa pedir empréstimo,
precisa fazer investimento.
A
receita de empréstimo e de financiamento é importante, tem até financiamento a
fundo perdido, mas a gente precisa do detalhamento. Por que aquilo que nós
aprovamos não foi realizado, e em uma escala de 50% em média, e porque esse
novo empréstimo não vem detalhado para onde vai, o que vai ser construído, o
tempo que vai demorar, para a gente não acumular mais ainda o número de obras paradas
aqui no estado de São Paulo.
São
canteiros de obras paradas, em todos os segmentos, desde o CDHU - que agora foi
incorporado à Secretaria de Habitação; no transporte é o Metrô de Congonhas até
o Morumbi, que é um absurdo, é uma trapalhada atrás da outra. Eu acabei de
falar, esses dias, ao ponto de você construir uma bitola e comprar um trem que
não serve na bitola, e a obra está lá, um elefante morto.
Então,
a gente precisa desse detalhamento para conseguir aprovar, repito mais uma vez:
nós sempre votamos favoráveis aos empréstimos, mas está chegando a um ponto que
a gente precisa se preocupar com a transparência que não tem nos governos tucanos.
Quando
a gente quer cobrar, quer fiscalizar através de uma CPI, não é aberta a CPI
como a da Dersa, que está parada. E nessa semana a gente fica sabendo que
o governo tucano, deputada líder Bebel, pagou um bilhão a mais para a CCR como
atualização de gastos.
Como
que paga um bilhão e a Assembleia Legislativa não tem o direito de ouvir um
diretor, um secretário de Estado? Então, não dá para acreditar e não dá
para votar enquanto essas planilhas não chegarem. E olha que isso a gente vem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - ... a gente vem cobrando desde. Desde 2003 a gente cobra essa transparência. Infelizmente, ela não vem para a Assembleia Legislativa. O governo tucano do PSDB...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - ... não gosta da transparência.
Portanto, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai discutir, vai obstruir, vai exigir e espero que, até o final das discussões, o líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, traga essas planilhas para justificar...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado,
para concluir. Para concluir, deputado Enio Tatto, por favor.
Por favor.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - ... o gasto do dinheiro aprovado e onde vai gastar esse dinheiro desse empréstimo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Deputada Isa Penna, eu estou vendo a senhora pedir uma questão de ordem. Depois do Paulo Fiorilo é a senhora que está inscrita. A senhora espera ou a senhora quer fazer pela ordem? Deputada Isa, não estou vendo.
Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu não sei se o senhor me ouve bem e se a minha conexão...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo bem. Estou ouvindo bem, deputado Paulo. Muito bem.
Quais são os problemas que temos apresentado desde o início e, inclusive na audiência pública, na audiência feita com três, dois secretários e um representante, um subsecretário? O problema é que o projeto pede autorização para a Assembleia de créditos na ordem de cinco bilhões. Cinco bilhões. O total é de 8,8.
O Art. 1º pede cinco bilhões de autorização e é exatamente o primeiro problema do projeto de lei, porque no Art. 1º o projeto, e nem o anexo e muito menos a exposição de motivos, deixa claro onde o governo quer gastar os cinco bilhões.
O que diz o projeto? Que os cinco bilhões serão utilizados para mobilidade urbana, perfeito. Malha rodoviária estadual, inclusive estradas vicinais, muito bom. Estradas vicinais no Alto Vale do Ribeira carecem de asfalto há muito tempo, não é?
Os governos do PSDB aqui no estado de São Paulo se arrastam por vinte, vinte e cinco anos e o Alto Vale do Ribeira, como outras regiões do estado, não têm estradas vicinais asfaltadas. É um escândalo.
O governo que faz propaganda da Bandeirantes, da Anhanguera, vir olhar a estrada que liga Ribeira a Itapirapuã, que agora estão dizendo que vão fazer. As estradas que ligam Apiaí a Itaoca e assim por diante. O Barra do Chapéu a Apiaí. Infraestrutura em Saúde, Educação e Segurança Pública, perfeito. Vivemos uma pandemia, a Educação precisa ser valorizada, Segurança Pública também.
Quatro - Inovação e tecnologia, visando implantação de projetos que promovam melhoria e inovação na organização e nos serviços prestados pela administração pública. Belíssimo texto.
Cinco - Drenagem, visando a regularização da vazão de águas drenadas e eliminação de enchentes. Seis - Ambiental, com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam a sustentabilidade do estado de São Paulo. Principalmente neste momento de crise hídrica, muito importante. E, por fim, sete - Habitacional.
Agora, em nenhum item e nem na exposição de motivos o governo diz onde vai gastar os cinco bilhões. É como se pedisse dinheiro sem saber para onde vai ser destinado.
Na audiência pública, não só eu, outros deputados também o fizeram - deputada Bebel, que participou da audiência - perguntamos aos secretários "onde serão gastos os cinco bilhões?". Os secretários "não, a gente vai mandar no plano de obras da LDO, nós vamos definir, nós estamos discutindo".
Espera aí. Eu nunca vi alguém pedir dinheiro e não ter obra para fazer ou não saber quais são as obras que serão feitas. Será que é pedir muito essa Assembleia ter a lista de obras que o governo quer fazer com cinco bilhões?
Mesmo que não faça, o deputado Enio deu aqui as informações necessárias dos empréstimos anteriores, o governo foi incapaz de gastar recursos que foram contratados. É preciso transparência. Transparência.
Deputado Enio já falou, eu vou repetir - a bancada do PT nunca foi contrária a votar operações de crédito na Assembleia para o governador. Nunca. Agora, dessa vez, sem transparência... E vou além, o argumento, o argumento do governo, do líder do Governo é que "olha, a gente aprendeu, porque quando a gente identifica, pode ter problema depois e aí não consegue".
Para, não dá. Não dá, desculpa. Aqui está dizendo "rodovias e vicinais", onde é que pode ter problema com rodovias que já estão feitas e vicinais que já existem? Aqui está dizendo dos programas habitacionais. A CDHU, que foi extinta porque a base governista votou pela extinção, tem projetos e mais projetos para construção.
A gente falar de meio ambiente com a crise hídrica, todo mundo sabe o que precisa ser feito. E aí o argumento é "ah, a gente não indicou para não perder o empréstimo". Desculpa, este argumento não poder ser aceito pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Mais ainda, na audiência pública, na audiência feita, o secretário se comprometeu a encaminhar, semana passada, a lista das obras. Pergunto ao deputado Camarinha: deputado, cadê a lista? Quando nós teremos acesso? Quando vocês irão disponibilizar para a Assembleia quais são as obras que serão feitas? Ou não vão? Porque aí não dá.
Nós vamos obstruir? Vamos obstruir. Vamos questionar?
Vamos questionar. Vamos votar contra? Nunca. Se eu estiver equivocado, os
deputados do PT - o deputado Enio, que está aqui há mais tempo, pode me
corrigir -, a bancada do PT se posicionou contrária às operações de crédito -
obrigado, deputado Enio -, porque entende que operação de crédito tem uma
importância grande para a população do estado.
Porque tem gente que precisa que o monotrilho chegue
na Cidade Tiradentes. Porque as obras da zona sul do Metrô estão precisando que
sejam terminadas. Porque a questão de mobilidade nesta cidade e no estado, na
região metropolitana, é grave.
Ninguém é contra projetos habitacionais - aliás, é o
contrário: nós somos favoráveis, vai ajudar quem precisa. Por isso que o PT se
posiciona favorável a esse tipo de operação de crédito. Agora, precisa ter
transparência.
Segundo problema: o projeto, além disso, é um x-tudo,
porque ele não trata só de operações de crédito. Ele também trata da criação de
uma loteria. Mas assim, eu não tive a oportunidade de discutir qual é o
impacto, o que significa criar uma loteria estadual para aquelas entidades que
são beneficiadas hoje pela Caixa Econômica na loteria federal.
Qual é a viabilidade econômica da loteria? Qual vai
ser o procedimento de contratação de empresas? Quem vai operar a loteria do
estado? Essas perguntas não têm respostas. E não têm respostas porque é assim,
não tem.
Vamos para a terceira questão: Casa das Retortas, além
de outros terrenos que estão sendo colocados no anexo. Na audiência, eu
pergunto ao secretário: “Secretário, e a Casa das Retortas? Tem um programa lá,
um projeto de fazer um museu da cidade, um museu de história”. “Tem que
conversar com o secretário Sá Leitão”. Salvo melhor juízo, o secretário Sá
Leitão está com dificuldade até de executar emendas, as minhas, as do deputado
Zé Américo e de vários outros deputados aqui.
Nem a informação sobre o que quer fazer com a Casa das
Retortas o secretário que encaminha o projeto não tem. Vamos assinar um cheque
em branco para colocar a Casa das Retortas neste projeto, que deveria ser de
operação de créditos? É um objeto maior, são 8,8 bilhões. O que faz o governo?
Na exposição de motivos - que não é o projeto de lei, que não é o anexo -, ele
detalha os recursos para a Sabesp, para a “São Paulo Digital”. Perfeito.
O que nós propusemos? Tire da exposição de motivos e
coloque no anexo. É mais fácil. A gente não está votando uma carta em branco,
não estamos dando dinheiro para quem não sabe nem onde vai ser gasto. Ou pior -
eu não queria falar isso -, escondem onde vão gastar. Eu não sei por quê.
Será que tem algum interesse eleitoral? Será que tem
algum interesse de que a Assembleia não pode receber informação? Será que tem
algum interesse que está sendo guardado para usar futuramente?
Eu não sei, mas por não ter transparência, eu posso
achar que tem, e está errado, porque nós estamos tratando de uma situação
importante, porque pode gerar o emprego, pode melhorar a qualidade de vida das
pessoas no Estado.
Em que pese esse governo tem terminado ano passado com
recurso em caixa na ordem de 7 bilhões e não teve a coragem de criar um auxílio
emergencial para os mais pobres, a coragem de dar 100 reais durante três meses
para aqueles que estão na miséria, na vulnerabilidade.
Não teve coragem, se negou e tinha dinheiro em caixa.
Nós estamos falando em 7 bilhões, sendo metade desses recursos, mais de três
bilhões e meio, com condições de abertura de crédito em qualquer área.
Esse governo não tem a coragem de enfrentar os
principais problemas neste momento difícil de pandemia, em que o governo
negacionista briga para não usar máscara, mantém aglomeração, não discute, não
debate os erros cometidos ao longo desses anos.
Propõe comprar vacina por um preço exorbitante agora,
quando não quis comprar o da Pfizer por um preço menor. Nós estamos vivendo um
momento dificílimo no estado e no País. Agora, nós somos os responsáveis por
fazer o debate no estado. Este governo Doria precisa assumir a sua parte de
responsabilidade.
Agora, eu vi propaganda do vale-gás. Aliás, eu tenho
certeza aqui - se eu não estiver enganado, a minha líder, Professora Bebel,
pode confirmar - que tem projetos de deputados - eu acho que da deputada Márcia
Lia - sobre o vale-gás.
Veja se a Assembleia teve a coragem de votar um
projeto para deixar o governador fazer propaganda como se fosse só uma ideia da
cabeça mirabolante do marketeiro, que precisa fazer uma ação para poder tentar
aumentar o percentual de votos do governador? É inadmissível, é inacreditável.
É desse governo que nós estamos falando, que guarda
dinheiro e que vai usá-lo nas obras eleitoralmente, porque pede empréstimos sem
transparência, para que esta Assembleia possa fiscalizar, acompanhar, saber se
está conseguindo ou não executar, como nós estamos fazendo com o empréstimo
autorizado anteriormente.
O secretário veio aqui e teve que dizer: “Olha, houve
atraso, nós estamos contratando, vai demorar...”. Beleza, mas a gente sabia
onde o dinheiro seria gasto. Agora não. Agora eles não podem informar para não
ter o risco de perder o empréstimo.
Eu queria saber como é que a gente pede empréstimo no
banco sem dizer para que é, se a gente vai comprar casa, carro, televisão,
geladeira, fogão ou qualquer outra coisa. Agora, aqui não.
Aqui a gente vem com uma listinha feita em um papel de
pão e diz assim: “Olha, a gente precisa de cinco bilhões, dá para liberar aí?”.
Isso é inadmissível no estado que já tem uma quantidade enorme de operações
contratadas, mas que não consegue executá-las, conforme já detalhou aqui o
deputado Enio Tatto.
Nós precisamos tomar uma decisão aqui. O governo
precisa apresentar a lista, e vamos avançar mais. Nós precisamos separar o
projeto da loteria, porque essas perguntas que não têm respostas, nós
precisamos tê-las: quem vai operar, qual é o impacto, qual é a perspectiva de
ganho, quem vai perder daquelas entidades que são beneficiadas pela Caixa
Econômica Federal? Esse debate precisa ser feito.
E nós estamos pedindo tão pouco. Dar transparência é
responsabilidade, é obrigação do estado. É obrigação.
Segundo, nós precisamos ter a capacidade de
fiscalizar.
Terceiro, a loteria precisa ter esse detalhamento. Se
o secretário Sá Leitão não informar o que vai fazer, por que decidiu acatar as
reformas, também fica muito difícil.
Então, um projeto que poderia tramitar, do ponto de
vista da oposição, de uma forma, vai tramitar de outra.
Aliás, para não perder a oportunidade, a oposição teve
a capacidade de colocar na lista das CPIs, e CPIs importantes, diferentes de
outras, da situação, que optou por CPI menos importante.
Agora, nós estamos caminhando para o final do primeiro
semestre, sem a instalação de nenhuma CPI, das cinco. Nenhuma, com o argumento
de que não foram indicados os deputados, que me parece que é um erro grave e
precisa ser corrigido.
Nós precisamos instalar as CPIs. CPI é um instrumento
de minoria, para investigar, ou para apurar possíveis irregularidades. E nós
temos pelo menos duas, que estão na pauta, que são fundamentais.
Uma que diz respeito à desoneração do ICMS e IPVA, o
que tem uma relação direta com a saúde financeira do estado, o que foi feito,
como foi feito, quem ganhou, quem se beneficiou. Esse debate precisa ser
colocado.
A outra da Dersa, que é a verdadeira caixa-preta desse
governo, do governo do PSDB, dos governos do PSDB. Nós precisamos abrir,
precisamos botar luz. Agora parece que tem uma decisão que pode sair daqui a
pouco, abrir o sigilo da Odebrecht, que teria beneficiado operadores do PSDB e
políticos do PSDB.
Eu espero que o governo tenha a coragem de permitir
que as CPIs possam ser instaladas, porque senão não vai restar outro caminho,
senão o caminho da Justiça, para que a gente tenha as CPIs instaladas e
funcionando na Assembleia Legislativa, porque é parte do processo ...
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir,
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO
LULA FIORILO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu vou concluir no
meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Obrigado. Temos uma questão de
ordem do deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem. Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Pois não, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu vou fazer a leitura, Sr. Presidente, aqui, mas só
gostaria que V.Exa. respeitasse o meu tempo, porque na intervenção anterior V.
Exa. foi deselegante, e não me respeitou, me faltou com o respeito, me cortou
no meio da minha fala.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - O senhor tem três minutos, já
está com dois e 40 já.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A Comissão da Educação. Vossa
Excelência está no Poder Legislativo e tem que respeitar o Regimento. Vossa
Excelência aqui não está lá no seu "frigo
rico", no seu frigorífico. Lá V.Exa. manda. Aqui tem lei, tem regimento.
Eu vou fazer, então, e gostaria que V. Exa. respeitasse o meu tempo. Vamos lá.
"Apresentamos a V.Exa., nos termos do Art. 65 do
Regimento Interno, a presente questão de ordem, sobre a tramitação do Projeto
de lei 359/21. De iniciativa do governador do estado, o projeto pretende
autorização legislativa para, dentre outras medidas, contratar operações de
crédito junto às instituições nacionais e internacionais, a prestar
contragarantias em operações de crédito, a serem celebradas pela Sabesp.
Como se não fosse o bastante para a propositura,
incorpora assuntos diversos em um mesmo texto, como Loteria Estadual e venda de
imóveis, verifica-se que no aspecto da autorização para as operações de crédito
a norma desatende a exigência de detalhamento e comprovação, afinal, consta da
Lei 9.790, de 97, a previsão de condições para a apreciação pelo Poder
Legislativo dos pedidos de empréstimos externos, a qualquer título efetuado
pelo Poder Executivo.
Então, o Art. 1º dessa lei determina primeiro, que
todo pedido de empréstimo externo, a qualquer título efetuado pelo Poder
Executivo deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa, acompanhado de
detalhado projeto operacional, que conterá, primeiro, esboço do conteúdo,
estrutura e objetivos do projeto e, Inciso II, resumos das estratégias de
execução de cada subcomponente contido no projeto e, Inciso III, indicação
clara dos órgãos ou secretarias de estado, que executarão o projeto. Inciso V,
cronograma de ações importantes e sua execução. VI, disposições claras contra
as operações contraídas pelo estado e a forma de pagamento.
Quer da leitura do projeto, quer do anexo a ele
juntado, verifica-se que a modalidade de sua elaboração não previu o
cumprimento da lei, por não trazer no seu conteúdo elementos que delimitem
projeto operacional que justifique a tomada da operação de crédito. Não há
esboço do seu conteúdo, da sua estrutura, ou os objetivos do projeto operacional,
por não haver indicação clara e precisa da destinação dos recursos.”
Eu vou entrar aqui diretamente nas questões...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Não, já terminou o seu tempo,
deputado. O seu tempo já terminou. Por favor, deputado, o senhor envie ao
e-mail do SGP, que nós vamos... O senhor está com o seu tempo. O senhor pediu
para eu respeitar o seu tempo, o senhor ficou os três minutos falando o tempo
que for necessário.
Para
falar, a deputada Professora Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu começo a
minha fala. Sei que o senhor cumpre o Regimento, mas às vezes deixar concluir
um pensamento é bom. É bom para a pessoa que está falando, e até para quem está
assistindo.
Acho que a gente tem que estabelecer aqui um clima de
parceria. Parceria não digo, mas, pelo menos, de bom trato, enfim, o trato
entre nós. Eu sei que o senhor está cumprindo o Regimento, digo isso, mas às
vezes um pouco de generosidade é bom. Eu acho que isso, de certa maneira, nos
toca muito, muito mesmo.
Eu começo então a minha fala, sobre esse PL 359/21. No
esteio da discussão dele, na semana passada, quando ele foi protocolado, e ao
mesmo tempo em regime de urgência, nesta Casa, sem ter o tempo. Por isso
conseguimos colocar e apor emendas de plenário, senão, não conseguiríamos.
Se tivesse dado o tempo necessário, de 45 dias, a
gente não teria conseguido apor emendas de plenário. Por isso nós conseguimos
apor, com apoio, é claro, de todos aqueles deputados e deputadas que deram o
aceite, tanto à emenda de plenário minha, minha não, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, mas também da deputada Janaina Paschoal.
E a grande questão, acho que o fio condutor desse PL
359 é a densidade de temas que ele tem. Ele vai de “a” a “z”, vai de construção
de estrada para digitalização de escola, e ataque à população vulnerável.
Eu quero dizer que eu não sou contra a digitalização
de escolas. Não sou contra a construção de estradas vicinais, muito menos
contra projetos de combate à vulnerabilidade da população, combate a pobreza da população, que já está na vulnerabilidade.
Nada disso o Partido dos Trabalhadores é contra. Muito
pelo contrário, somos a favor. O problema é a forma e o método de apresentar um
projeto com essa densidade, com esse peso. E isso, para mim e para o
Partido dos Trabalhadores, a nossa bancada, é caro, porque falta...
Eu vou usar um termo que foi dito pelo deputado Enio
Tatto, que também foi dito pelo deputado Paulo Fiorilo, que o senhor vai ouvir
o dia todo pelos outros deputados também. É a transparência, a falta de
transparência.
Transparência não pressupõe desconfiança de
antemão. Não é isso. A transparência é um princípio básico da administração
pública, e a gente tem que ter isso claro. Então, o que a gente observa? Nós
observamos, claramente, que a transparência deveria ser o fio condutor deste
PL, mas não é.
A falta de discriminação também, das operações de
crédito, no que concerne ao Art. 1º do projeto, o tempo de execução de cada um
deles, e quais valores serão envolvidos. Essa é uma questão que nós
primamos também.
E, na audiência que tivemos com os técnicos, ficou
combinado que seria entregue uma planilha, e a planilha não foi entregue até o
dia de hoje. Ainda é tempo de entregar.
Não foi entregue, não temos planilha. Ou pensar em uma
forma, ou fazer, como disse o Paulo Fiorilo, meu antecessor, da bancada do
Partido dos Trabalhadores, puxar o que está na exposição de motivos para o
corpo da lei. Aí é claro. Aí você tem como ter mais clareza do porquê
desse projeto estar sendo apresentado.
E há necessidade de explicar, porque é um projeto,
como eu disse, muito volumoso, muito denso, com muitos temas juntos. Inclusive,
a questão cultural, a Casa das Retortas, por exemplo.
Agora, o deputado Enio apresentou um voto em separado,
e argumentou hoje novamente. Nós temos operações de empréstimos, que foram
concedidos por esta Casa. Algumas, 70% sequer foram usadas, mas, em média, mais
de 50% não foram usadas. Então, por que isso?
Agora nós vamos aprovar cinco bi. A Casa deve
aprovar esses cinco bi. E aí?
Serão utilizados? Qual é a lógica? Se sobrou lá, onde está? Então, isso
são coisas que eu acho que são importantes, e, quando a gente discute, o Paulo
fala das CPIs.
A CPI não é só para... Ela é uma parlamentar de
inquérito, mas ela não é... Ela traz coisas boas também, como dar a
oportunidade para quem está sendo questionado expor suas opiniões.
Eu tive duas participações, que para mim, foram ricas,
que foi a CPI que tratou das universidades, e também da violência sexual, sobre
as estudantes universitárias, e saí desse processo com uma riqueza de dados, de
visões importantíssimas, e com vontade de fazer propostas, até.
Então, às vezes, uma CPI aparentemente... A gente não
pode ver a CPI somente pelo olhar ruim. Tem que ver com olhar bom, olhar também
da transparência. Como diz um ditado popular: “quem não deve, não teme”. Essa é
uma questão. Então, eu acho que a gente tem que, também, avançar nessa questão.
A outra questão é com relação à lista de imóveis.
Por que está no anexo, não está no corpo? É uma questão de norma legislativa,
tem que ser assim, não pode estar no corpo do texto? E a outra coisa, voltando
para Casa das Retortas. Está lá, mas quanto que o governo pretende arrecadar
com a concessão da Casa das Retortas?
Isso é muito caro para nós. A questão da Cultura tem
sido objeto de debate nacional. Então, acho que teria que ser um texto
mais assertivo, o que ele pretende, o que ele quer atingir, o que vai ser
feito. Agora, essa mistura toda, o “x-tudo”, isso acaba, de certa maneira, não
dando uma cara precisa para o projeto.
A outra coisa. Eu pergunto se o (Inaudível.) de
matérias também, de várias matérias em um só projeto. Falei, são vários temas
em um só projeto. Viola o processo legislativo, porque o governo insiste, meu
Deus do Céu, nessa prática, que desqualifica a participação do Legislativo, enquanto
poder fiscalizador e regulador do Executivo.
É uma coisa que para nós, aqui na Assembleia, é cara.
Nós temos, desde o primeiro dia que eu entrei nesta Assembleia, o que se cobra
é um pouco a oportunidade... Veja bem, eu fico olhando lá em Brasília.
Nós não estamos com um governo nada favorável a nós,
nada, mas a gente tem conseguido avançar em muitas matérias, as educacionais, o
Fundeb permanente. Questões que são ruins a gente tem - estou falando os
setores de oposição - conseguido avançar. Aqui a gente não avança nada.
Então, eu acho que nós temos que avançar. Nós temos
que caminhar em uma perspectiva que o Legislativo avance um pouco mais, ele
tenha um pouco mais de protagonismo, porque não tem tido. Não pode ser um
espaço só de bate cartão, ou aprovar esse projeto, um cheque em branco. Não
podemos trabalhar assim.
Nós debatemos na bancada ontem. Aliás, um debate muito
rico. Eu acho que a fala do deputado Enio Tatto foi uma fala bastante precisa,
no que diz respeito ao que pensa a bancada, e nós queremos avançar. Nós
esperávamos uma emenda de plenário, que atendesse as várias visões. Por isso
que eu fiz a minha questão de ordem.
E não esquecer de que nós também queremos a planilha,
a parte que ficou, sim, de ser entregue para nós, e que não foi. Então, acho
que, neste momento de tanta dificuldade, eu peço, deputado Carlão Pignatari,
que a gente tenha acesso a essa planilha, que a gente, ainda antes da votação,
venha poder ter aí.
Como disseram os meus antecessores do PT, do meu
partido. Ninguém é contra empréstimos. Nós queremos o desenvolvimento regional,
nós queremos o desenvolvimento do Transporte, e, neste momento da pandemia, há
que se admitir que gastos aconteceram, e que tivemos que fazer investimentos,
enfim, na infraestrutura sanitária, em várias áreas da Saúde, sobretudo
contratações, que ainda estão muito aquém, mas tem que fazer.
E tiveram que fazer hospitais de campanha, tudo isso.
Nós admitimos que têm gastos. Claro que tem, mas a gente também admite que
tem que ter esse cuidado com a transparência. Porque sobra para nós
também. A população cobra de nós, como órgão fiscalizador, como cobram das
CPIs.
Sobretudo, eu até colocaria a da desoneração
fiscal. Essa é cara para Saúde, para a Educação e para todas as políticas
públicas no estado de São Paulo. As políticas públicas no estado de São Paulo
sobrevivem dos recursos fiscais recolhidos, dos tributos, e, se o governador
toma a decisão de desonerar, está abrindo mão de gerir políticas públicas para
o estado de São Paulo.
Então, acho muito importante que uma das CPIs...
Eu poria essa, da desoneração. Para mim, ela vai na direção de dar resposta
para a população. Não que da Dersa não seja importante. Ela é, mas, se me
perguntarem, eu vou debater na minha bancada.
Eu quero debater qual CPI vai ao encontro com a
população de São Paulo. É a de desoneração. Essa buscará explicações, e mesmo
pode criar um marco regulatório. De que forma nós podemos ter mais hospitais,
ter mais escolas, melhor equipadas?
Enfim, avançar, no que diz respeito a políticas
públicas. Uma população carente, que, a cada dia, segrega na periferia, e não
tem para onde ir quando fica doente, e não tem para onde mandar seus filhos.
Porque, às vezes...
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Deputada
professora Bebel, para concluir.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Concluindo.
Então, Sr. Presidente, a posição
do Partido dos Trabalhadores, por hora, é de obstruir, e buscamos aí uma
intermediação, até o final do dia, e esperamos que a planilha prometida pelos
técnicos chegue às nossas mãos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada professora Bebel. Vou passar a palavra para o Dr. Jorge do Carmo, e informar que ontem faleceu o deputado Hatiro Shimomoto. Foi deputado aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo, por seis legislaturas. A última legislatura foi em oitenta e seis.
Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Bom
dia a V. Exa., bom dia às colegas deputadas e deputados, público da TV Alesp
que nos assiste, embora em sessões no período da manhã.
Acho legal a gente fazer sessões no período da manhã
porque a gente já acorda e se prepara para a discussão dos projetos polêmicos
que a gente tem nesta Casa.
Hoje nós estamos debatendo, discutindo aqui nesta
primeira sessão o Projeto de lei 359, de 2021, de autoria do governador, que
tem objetivo de contrair, o Estado contrair empréstimo da monta de cinco
bilhões, como foi mencionado pelos deputados e deputadas que me antecederam.
Aí, Sr. Presidente, parece que a gente faz oposição,
oposição responsável, oposição com coerência, no sentido de debater mesmo os
projetos nesta Casa, mesmo porque aqui é o parlamento, é o local adequado, em
que o governador manda o projeto para cá para que possamos debatê-los,
melhorá-los, acrescentar, emendá-lo, no caso de apresentarmos emendas.
Mas a sensação que muitas vezes nos dá é de que o
governador pensa e quer tratar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
como um cartório, para carimbar, homologar o que ele manda para cá e
simplesmente não alterar, não fazer nenhuma proposta, como se as deputadas e os
deputados, pelos quais eu tenho profundo respeito, não tivessem ideias, não
pudessem melhorar um projeto que vem do governador, como se o projeto, da
maneira como vem, não precisasse ser debatido.
Aí seria decreto, não seria nem lei, não teria
alteração, não precisaria discutir. O governador deveria, se fosse o caso, se
fosse possível, simplesmente editar um decreto. Não é o caso, lógico, porque a
lei não permite, graças a Deus, porque senão pior seria, estaríamos no período
da ditadura, em que não teríamos o parlamento para discutir os projetos.
Pois bem, o projeto versa sobre esse empréstimo muito
alto. E o deputado Enio, que já falou nesta tribuna, disse exatamente dos
problemas que nós tivemos, que a Casa, que o Estado contraiu outros tantos
empréstimos e, no entanto, não utilizou, sequer também disse por que não
utilizou.
Quando você faz o empréstimo em um valor alto e que
você não consegue utilizar o recurso, quiçá explicar o que foi feito com o
recurso que foi utilizado, isso causa um problema sério, que é a questão da
transparência. Aí, dá a sensação de que nós estamos dizendo que há
desonestidade, que houve mau uso do recurso público, e não é isso.
O que a gente quer é o detalhamento, o que é
importante é detalhar. Se vai utilizar, se vai emprestar cinco bilhões, para
onde vai esse recurso, como ele será utilizado. Porque esse é o espírito do
parlamento, é o espírito de a gente poder dialogar. Vai para a mobilidade
urbana? Onde? Como? Por quê?
Eu quero falar um pouquinho de mobilidade urbana. Eu
sou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Modernização, Acessibilidade
e Melhoramento das Linhas 11-Coral e 12-Safira.
Nós temos, por exemplo, estações na Grande São Paulo,
em Itaquaquecetuba, em Itapevi, em Mauá, enfim, em diversas cidades da Grande
São Paulo e que faz vergonha dizer que aquilo ali é uma estação de trem.
Esses dias fiquei sabendo que o secretário Alexandre Baldy, uma atividade política, em um ato que ele fez na
região, ou foi na secretaria, anunciou que vai fazer, realizar, executar a
modernização e a acessibilidade das estações Aracaré,
Engenheiro Manoel Feio, em Itaquaquecetuba.
Os deputados, não sei se conhecem aquela região, faz
vergonha dizer que aquilo é uma estação de trem, faz vergonha para um estado
como São Paulo mostrar que aquela região está servida por um transporte de
qualidade.
E assim vai, se a gente for a Itapevi é a mesma coisa,
se for a Franco da Rocha é a mesma coisa, se for a qualquer cidade da Região
Metropolitana, com algumas exceções, evidentemente.
Eu destaco uma exceção, que é Suzano. Suzano, na
região do Alto Tietê, a estação lá é maravilhosa. Quando eu passo por lá dá
vontade até de descer e pegar o trem, porque eu acho que todas as estações
deveriam ter aquela qualidade. Ferraz de Vasconcelos também está bem
conservada. Mas outra estação próxima lá já está de forma sucateada, não tem a
menor condição.
Então quando a gente fala de mobilidade urbana,
poder-se-ia destacar, dizer "olha, vamos fazer isso, vamos fazer essa
obra, tal, vamos terminar o Rodoanel", que o trecho norte já utilizou
bilhões e bilhões a mais e agora a gente sabe que tem uma previsão que não se
sabe se vai cumprir.
A malha rodoviária estadual. Você viaja pelas cidades
do Interior, dá dó de ver as estradas vicinais, o abandono que o Estado, que
esse governo, que governa este estado desde 1995, deixou as estradas vicinais
na região.
Aí fala da infraestrutura na Saúde. Quanto recurso nós
já destinamos, nossas emendas, inclusive, quantos recursos foram destinados
para a Saúde em tempo de pandemia? Eu acho importante.
Para a Educação, para a Segurança Pública, todos nós
achamos importante, não achamos ruim utilizar recursos e ampliar os recursos
nessas áreas que melhoram a qualidade de vida da população paulista.
Na inovação em tecnologia. Nós estamos em tempo de modernidade,
de tecnologia avançada, a drenagem, a regularização da vazão das águas drenadas
e a eliminação das enchentes.
Nós temos problemas seríssimos na Região do Alto do
Tietê, que causam enchentes ainda. Desassoreamento do Rio Tietê, que é um caos
aquela região quando chove, a questão ambiental.
Enfim, tem muitos problemas, mas o que não tem nesse
projeto, Sr. Presidente, é o detalhamento, é a transparência, é onde vai
utilizar e como. Será que os deputados e as deputadas aqui não merecem, não
devem ficar sabendo onde deverão ser utilizados esses recursos? Vamos criar uma
loteria estadual. Quem vai operar, como funcionará essa loteria?
A sensação que dá é que manda o projeto para a
Assembleia e os deputados têm que carimbar, têm que simplesmente votar "sim",
porque o governador tem pressa, é urgente. Nós também temos pressa para
melhorar o estado, nós também temos urgência para que a nossa Região
Metropolitana, o Interior do estado e a cidade de São Paulo sejam melhorados
com infraestrutura, com saúde, com educação, com habitação.
Por falar em habitação, Sr. Presidente, a gente,
inclusive esse Projeto 359 propõe a alteração da Lei 17.293, de 2020, aquele
famigerado Projeto 529, que nós tanto debatemos aqui.
Uma das coisas que ele alterou, extinguiu, além de
outras tantas, a EMTU e outras tantas empresas, extinguiu a CDHU. É que esse
projeto também fala de habitação, melhoramento habitacional.
Vejamos, Sr. Presidente. Nós aprovamos aqui, nós,
quero dizer, eu votei contrário, porque eu jamais iria votar a favor da
extinção da CDHU, porque eu sei, nós temos ainda, Sr. Presidente, 350 mil
mutuários da CDHU que ainda estão em financiamento, ou seja, não pagaram ainda
o seu apartamento. Dos 590 mil mutuários, 350 mil ainda não quitaram o seu
apartamento.
Aí, a Lei 17.293 extinguiu a CDHU. No dia 24/11/2020,
apresentei um requerimento, foi publicado nesse dia, para o secretário de
Habitação do estado, Sr. Flavio Amary, perguntando para ele. Salvo melhor
juízo, o prazo regimental para a resposta seria, ou será, ou deveria ser de 30
dias.
No dia 27/05/2001, recebido de reiteração do pedido.
Ou seja, até hoje, nós estamos há seis meses, 180 dias, e o secretário não me
respondeu o requerimento de informação 737, de 2020.
Diz o requerimento, Sr. Presidente - Por que falo
isso? Porque tem a ver com a questão de investimento habitacional -, diz o
requerimento: Tendo em vista o advento da Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020,
que autoriza o Poder Executivo a promover a extinção da CDHU, questiona-se,
considerando o fato de que a CDHU visa promover a moradia digna para a
população de baixa renda, com a sua extinção quantos e quais são os projetos
habitacionais que estão em curso e em execução até a data da publicação da
presente lei? Essa é uma pergunta.
Qual é a quantidade prevista de unidades habitacionais
para esses projetos e programas habitacionais mencionados na pergunta anterior
e o custo de execução? Pergunta três: qual a quantidade de pessoas inscritas
nos programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo que aguardam o sorteio ou que aguardam serem
contempladas nos mesmos?
Outra pergunta: Considerando o passivo dos imóveis
pertencentes à CDHU que necessitam ser regularizados com a sua extinção, quem
promoverá, ou seja, quem promoverá a regularização e as ações necessárias para
a regularização fundiária dos núcleos e conjuntos habitacionais?
Do mesmo modo, considerando as favelas e os
assentamentos precários que necessitam de melhorias e condições de moradia, de
integração urbana e qualificação socioambiental, assim como do saneamento, do
desenvolvimento social e da regularização urbanística desses locais, com a
extinção da CDHU, quem promoverá as ações necessárias para a urbanização das
favelas, bem como quem promoverá o reassentamento habitacional das famílias
provenientes das remoções em área de risco e favelas, de assentamento precário?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alex de Madureira.
* * *
Sr. Presidente, esse requerimento foi protocolizado,
como eu disse, no dia 24/11/2020. Hoje nós estamos no dia 22 de junho de 2021,
portanto, mais de seis meses. Essa é a transparência, esse é o tratamento que o
governo dá para os deputados e as deputadas.
Talvez não dê esse tratamento aos deputados da
situação, porque, talvez, o governador entenda que tem deputados de primeira e
segunda categoria. E eu não me acho um deputado de segunda categoria.
No entanto, Sr. Presidente, a gente está falando de
transparência, a gente está falando de detalhamento. Ninguém é contra, nós não
somos irracionais para querer votar contrário a um financiamento que venha
trazer desenvolvimento, que venha melhorar o estado de São Paulo, que venha
promover mais habitação, mais educação, mais saúde, mais transporte, mobilidade
urbana e interurbana, nós não somos
contrários.
Agora, se não explicar, se
não detalhar, nós não podemos simplesmente carimbar. Não podemos simplesmente
votar “sim” porque o governador acha que é assim, que a Assembleia Legislativa
é um cartório em que é só carimbar para que ele possa deliberar e fazer a
política, fazer o seu marketing. Nós não somos...
O Parlamento merece
respeito. Vossa Excelência, presidente, merece o meu respeito. Cada deputado e
cada deputada merece o nosso respeito, o meu respeito, especialmente. O
governador deveria nos respeitar e tratar...
Quando requerermos uma
informação, responder, responder com seriedade, com transparência, com
responsabilidade. Por isso, Sr. Presidente, nós não vamos simplesmente carimbar
aqui um projeto, simplesmente votar “sim” porque o governador quer que seja
assim.
Nosso trabalho aqui é de
ouvir, de discutir, de aprimorar, de melhorar e de fazer com que esse projeto
seja o melhor projeto possível para desenvolver o estado, para melhorar o
estado, e não simplesmente para atender aos anseios e desejos do governador sem
a transparência que nós achamos que tem que ter.
Por isso, concluo aqui
dizendo que nós, desse jeito que está, dificilmente votaremos a favor, Sr.
Presidente.
Muito obrigado pela
oportunidade. Um bom dia a todas as deputadas e deputados.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Um bom dia. Agradeço ao Dr.
Jorge do Carmo. Tem um “pela ordem” do deputado Campos Machado. Deputado
Campos, o senhor tem a palavra.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Meu
caro presidente, tradição é tradição em qualquer lugar do mundo. Encontro-me há
32 anos nesta Casa e, toda vez que um deputado ou ex-deputado falece, é praxe nesta Casa que as sessões sejam suspensas.
O deputado Hatiro Shimomoto, que entrou antes de mim na Assembleia, faleceu.
Então, em nome da tradição, da história, do
passado, que é a ponte que nos conduz ao presente e nos leva em direção ao
futuro, eu requeiro que os trabalhos desta sessão sejam suspensos, em nome do
passado, da dignidade e do respeito.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Deputado Campos Machado, agradeço a sua manifestação. Como o presidente não está no plenário agora, pois precisou fazer um atendimento rápido, estamos encaminhando sua solicitação à Presidência, que deverá dar uma deliberação nos próximos minutos.
Seguindo a ordem dos inscritos: deputado Carlos Giannazi. Tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da
TV Assembleia, senti que agora a situação ficou mais leve, a Presidência está
mais arejada com a saída momentânea do deputado Carlão Pignatari.
Primeiro,
gostaria de manifestar minha indignação em relação ao comportamento do
presidente. O presidente tem tido um comportamento tirânico comigo. Ele coloca
em curso dentro da Assembleia Legislativa uma verdadeira caçada ao meu mandato.
É um processo
aberto de perseguição ao nosso mandato, cortando a minha palavra
sistematicamente em todos os momentos das minhas intervenções. Agora se
comporta também de forma covarde, porque é online, então é só apertar um botão
e cortar a minha voz, a minha possibilidade de participação.
Não vejo a
hora de voltar aos trabalhos presenciais para fazer o debate olho no olho com o
presidente Carlão Pignatari. Quero fazer esse debate presencialmente, porque é
fácil cortar online, é só apertar um botão e pronto, minha voz desaparece.
Então, é um ato covarde. É muito fácil fazer isso.
Eu quero dizer
o seguinte: nós já aprovamos recentemente alguns projetos do governo. Aprovamos
recentemente a privatização da água e do saneamento, repetindo, reproduzindo o
que aconteceu no Congresso Nacional, quando o Congresso também aprovou o marco
do saneamento, que nada mais é do que a privatização da água do Brasil.
É inadmissível
que isso esteja acontecendo em qualquer fase da vida nacional, mas
principalmente agora. Estamos já entrando em uma crise hídrica, uma crise
energética, e eles estão privatizando a água.
Privatizaram,
sim, com a aprovação no Congresso Nacional, projeto do Bolsonaro, e querem
privatizar a água... Aprovaram, a Alesp deu a chancela, na verdade, para que
isso ocorra no estado de São Paulo.
Nós aprovamos
também, sem o meu voto, logicamente... Nós tivemos o projeto que criou a
logomarca com a desculpa de criar distritos turísticos. A Assembleia
Legislativa criou uma logomarca para o Doria fazer a sua propaganda eleitoral
no ano que vem, em um projeto que, na nossa opinião, é inconstitucional, porque
cria logomarca. Nós já temos o brasão do estado, o símbolo do estado. Então, é
um projeto de lei que leva a isso.
O Doria já fez
isso também, já se comportou dessa maneira apresentando um projeto quando era
prefeito na cidade de São Paulo, quando criou aquela logomarca “Cidade Linda”,
que inclusive foi contestada na Justiça por conta de uma lei que eu tinha
aprovado quando era vereador, proibindo esse tipo de construção de logomarca
governamental.
Mais
recentemente, nós votamos também esse outro projeto, que é uma verdadeira
farsa, a “Bolsa do Povo”. A “Bolsa do Povo” é uma farsa total, porque nada mais
foi do que a aglutinação de alguns projetos, alguns programas sociais já
existentes em algumas secretarias e foi vendido como a “Bolsa do Povo”.
E agora o
deputado Fiorilo falou da propaganda. Eu assisti ontem também, rapidamente, a
uma propaganda na televisão do gás, do Vale Gás. Esse programa já existia.
Então, o governo está requentando programas que já existiam para começar a sua
propaganda, porque ele está mal, está com três por cento das intenções de voto
na última pesquisa do Datafolha para presidente da República.
Também faz um
governo antipopular, antipovo, antidemocrático. Tem que dar nisso. Ele acha que
vai se vender como o homem da vacina, mas só isso não basta. Enfim, a
Assembleia Legislativa aprovou esses três últimos projetos nas últimas semanas
e agora o Executivo apresentou esse Projeto de lei nº 359/21, projeto que
autoriza o empréstimo.
Gente, é um
projeto totalmente inconstitucional, porque afronta a Lei nº 9.790, de 97, que
eu estava lendo quando fui, infelizmente, interrompido na minha questão de
ordem. Essa lei é muito clara em relação ao acompanhamento detalhado de
projetos operacionais que são encaminhados para a Assembleia Legislativa
aprovar.
Então, quero
até fazer a leitura. Não foi possível naquele momento, pois fui interrompido
pelo deputado Carlão Pignatari, que está me boicotando, me cassou, me mandou
para o exílio em relação à Comissão de Educação. Acho que ele deve estar
atendendo aos desejos ou às ordens do Rossieli “Weintraub” ou do Doria.
Mas vamos lá,
pessoal. O que diz a lei? É importante os deputados e deputadas saberem que
esse projeto está afrontando uma lei estadual. Olha só o que diz a Lei nº
9.790, de 26 de setembro de 1997. Então, o que diz o Art. 1º?
“Art. 1º - Todo
pedido de empréstimo externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo,
deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa, acompanhado de detalhado projeto
operacional que conterá:” Olha só, é importante.
“I - esboço do
conteúdo, estrutura e objetivos do projeto;
II - resumo
das estratégias de execução de cada subcomponente contido no projeto;
III -
indicação clara dos órgãos ou Secretarias de Estado que executarão o projeto;
V - cronograma
de ações importantes e sua execução;
VI -
disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de
pagamento.”
Essas
exigências da lei não estão sendo atendidas neste projeto. A Assembleia
Legislativa nem deveria fazer este debate neste momento. Este projeto deveria
ser devolvido.
Além disso,
esse projeto de lei tem “jabutis”, como o que foi aprovado ontem, a medida provisória que foi aprovada ontem no
Congresso Nacional, da privatização da Eletrobras, que também é outro absurdo.
Aquela medida provisória estava cheia de “jabutis” e aqui também, olha: ele
fala que é um empréstimo com os organismos nacionais e internacionais para a
Sabesp, mas ele coloca aqui loteria estadual, venda de imóveis. Tem “jabutis”
no projeto.
A Assembleia Legislativa não pode dar um aval desta maneira. Isso aqui é
mais do que um cheque em branco, é entregar o seu cartão para ele fazer o que
quiser. A gente não pode permitir que esse projeto seja aprovado com essas
condições.
Ele tem que ser alterado. Nós não somos contra empréstimos, desde que
sejam de fato direcionados para as necessidades estratégicas do estado, para
beneficiar, de fato, a população, mas não é. Esse projeto é muito nebuloso.
Então, teríamos que parar essa discussão agora. Esse projeto não pode
prosperar desta maneira. A Assembleia Legislativa tem se comportado de uma
forma extremamente passiva em relação aos projetos apresentados pelo estado.
Como eu disse, aprovou a farsa da “Bolsa do Povo”, aprovou a privatização da
água, aprovou a logomarca do Doria com a desculpa de criar distritos turísticos
e agora vai aprovar esse projeto assim, dessa maneira? Não! Temos que
aprofundar o debate e apresentar alternativas.
E me estranha esse empréstimo, porque o governo, nos últimos dias, nos
últimos meses, tem alardeado, minha gente, vocês estão vendo... Saiu agora no
domingo o Henrique Meirelles dizendo novamente que o estado de São Paulo está
em crescimento e vai crescer e o PIB do estado de São Paulo está crescendo. Tem
vários depoimentos do Henrique Meirelles.
O próprio Doria, antes da aprovação, V. Exas. se lembram, antes da
aprovação da farsa da “Bolsa do Povo”, ele escreveu um artigo na “Folha de S.
Paulo” exaltando o estado, dizendo que o estado de São Paulo não tinha déficit,
que estava crescendo muito além do que crescia o Brasil.
Então, quando interessa ao governo, o estado está quebrado, tem crise
fiscal. Então, para confiscar os proventos dos aposentados e pensionistas, para
arrochar os salários dos servidores, para fazer a Reforma da Previdência, aí
tem crise, tem que fazer ajuste fiscal contra os trabalhadores e as
trabalhadoras dos serviços públicos.
Quando não interessa, quando é para exaltar a gestão do Doria para a
preparação da sua candidatura, aí o estado está bem, o estado é diferente do
Brasil, ele busca se diferenciar. Então, não dá para ter esse tipo de discurso.
Ou o estado está ou não está em crise fiscal. Se não está mais em crise fiscal,
por que fazer um empréstimo como esse?
É uma dívida para o estado, nós sabemos disso. Já aprovamos outros
empréstimos, mas tinha detalhamento do projeto. Agora, mesmo que os empréstimos não tenham sido
executados, enfim. Mas, pelo menos, o projeto vinha com a especificação, com o
detalhamento. Agora, esse não tem. Então é um cheque em branco.
Nós vamos votar agora
a LDO, dentro aí dos próximos dias. É uma
LDO que eu também digo antipopular,
antipovo; ela tem várias
incoerências. Nós queremos
aprofundar o debate sobre ela.
Esse
projeto nem remete a esse detalhamento e essas condições, a LDO. Parece-me que
a discussão é que só na
LO, no final do ano, que haverá um debate sobre
esse detalhamento, sobre esses objetivos. Mas até lá muitas
águas vão rolar.
Então, eu queria fazer
aqui essa consideração, e fazer um apelo para que o projeto seja retirado da
pauta, seja refeito, novamente, atendido o que determina a Lei nº 9.790,
que exige esse detalhamento. O projeto não respeita o
detalhamento.
Por
fim, para terminar aqui a minha intervenção de hoje, dizer que no último
dia 20, agora, no domingo, o decreto do governador Doria, o nº 65.021,
completou um ano da sua publicação, um ano de confisco, um ano de roubo, um ano de assalto aos aposentados e
pensionistas.
A
Assembleia Legislativa continua sem votar o nosso PDL nº 22.
Pior: a Emenda de Plenário que foi
apresentada está parada na Comissão
de Justiça até agora; ela tinha
que ter sido liberada, pelo Regimento, que não está sendo
respeitado, no dia 8 de fevereiro. O deputado presidente da Comissão, Mauro
Bragato, infelizmente sentou em cima e não liberou, nem analisou, nem colocou
em votação, e a Emenda está lá.
Então tem obstrução não só do presidente
Carlão Pignatari, que foi o autor, quem apresentou a sabotagem ao PDL nº 22
quando ele entrou em votação já com parecer favorável.
Nos
últimos dias de
dezembro, uma emenda foi apresentada por ele, o projeto foi sabotado, mas continua sendo sabotado na Comissão de Constituição e Justiça.
E o deputado Mauro Bragato não está respeitando o
Regimento. Deputado Mauro Bragato, faço
um apelo a V. Exa., libere a emenda. A emenda tem que tramitar para liberar o
projeto, para voltar para a nossa votação, como foi
feito um acordo em 2020.
Só para terminar, olha
que vergonha: o estado de Alagoas anunciou agora, o governador de Alagoas
acabou de anunciar que está enviando um projeto
de lei para a Assembleia Legislativa de Alagoas para revogar, para anular, o confisco dos aposentados e pensionistas,
que ele mesmo fez. Lá ele se arrependeu,
teve pressão, movimentação
e pressão
dos deputados da base governista, inclusive.
Lá fizeram
pressão e o governador de Alagoas está recuando.
Ele fez reforma da Previdência
como fez o Doria aqui, confisco, a mesma coisa; só que lá a pressão foi grande, e a
própria
Assembleia Legislativa pressionou o governador.
O
governador está encaminhando um
projeto de lei para revogar o confisco dos aposentados e pensionistas. Igual, é o mesmo
procedimento que está ocorrendo aqui. E
aqui, gente, nada. É um ano de confisco, um ano de assalto, de roubo aos
proventos dos aposentados e pensionistas, e nada.
Eu
faço aqui um apelo à Assembleia
Legislativa: mire-se no exemplo de Alagoas, vamos aprovar o nosso PDL nº 22,
que já tem parecer favorável
e está em Urgência.
Só falta o Mauro
Bragato, o deputado Mauro Bragato, liberar a emenda de Plenário.
Não significa nada
essa emenda, pode ser aprovada ou não, ela não interfere no projeto, porque PDL
é para revogar. Ele
tem uma única função, PDL é Projeto de decreto
Legislativo, ele revoga, ele anula um decreto; no caso, o do governo.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para concluir,
deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL -
A Emenda apresentada diz que, após a aprovação do
PDL do fim do confisco, o governo teria um prazo de 30 dias para apresentar um
estudo de déficit orçamentário.
Isso não entra no PDL, isso é uma outra coisa,
não tem nada a ver com PDL.
Mas,
enfim, faço esse apelo ao
deputado Mauro Bragato, em nome de todos os aposentados e pensionistas.
Deputado Mauro Bragato: libere a Emenda e a coloque em votação. Não se associe a esse boicote contra os aposentados e
pensionistas. Isso não combina com a história de Vossa Excelência.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Agradeço ao deputado
Carlos Giannazi. Seguindo aqui a ordem dos inscritos, o próximo inscrito é o deputado Barros
Munhoz.
Tem um pela ordem aqui do deputado Campos Machado. Deputado
Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE -
PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente
Alex de Madureira, eu não estou acreditando no que eu estou vendo. Eu estou fazendo uma força
danada, passei a madrugada no hospital. Eu não posso acreditar que a minha
Assembleia, a Assembleia que eu tanto amo, que tem tanta tradição, anos e anos
se passaram. Quando um deputado que exerceu um mandato falece, é chamado para
outro mundo, a sessão é suspensa.
Não sou eu que falo, é a tradição.
Nós
não podemos perder o que temos de melhor, deputado
Edson: a tradição, a sensibilidade, o amor, o carinho. É impossível,
impossível.
Eu queria pedir a V. Exa. que entrasse em contato com o presidente Carlão
Pignatari.
É a história que está falando mais alto. Quando não se ouve a história, não se tem futuro. Eu peço,
em nome da história,
da tradição: quando morre um deputado a sessão é suspensa.
Indaguem ao deputado Barros Munhoz, indaguem à deputada Bebel, indaguem aos
deputados que prezam por esta Assembleia.
Eu simplesmente estou há 32
anos nesta Assembleia. Eu tenho orgulho de dizer que eu amo a Assembleia. Eu
tenho profundo amor, nunca quis outro caminho, ser candidato a nada, embora forçado,
obrigado a (Inaudível.) Executivo.
Saí do
partido porque queriam que eu fosse candidato a
prefeito. Eu quero dizer: não joguemos fora a tradição
(Inaudível.). Não
sejamos insensíveis, por favor.
Quem ama esta Casa respeita as suas tradições.
Acabo de tomar conhecimento do falecimento do
deputado Hatiro Shimomoto, foi deputado por quase 15
anos, não tem como continuar a sessão.
É a história falando mais alto, gritando mais alto, nos
nossos corações.
Sr. Presidente Alex de Madureira, leve,
incontinentemente, ao conhecimento do deputado Carlão Pignatari que eu tenho certeza que com a sua consciência -
o senhor respeita esta Casa - saberá seguir os ditames
que a moral e que os princípios
que fazem parte da nossa história
falarão mais alto.
Por favor, deputado Alex. Pelo menos a tradição.
Pelo menos a tradição é o
que eu peço aos senhores
neste momento.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Deputado Campos, nós já fizemos
isso, levamos ao conhecimento do presidente da Assembleia. Eu estou aqui
presidindo a sessão, mas eu não sou o presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Eu não tenho essa prerrogativa de poder decidir
para interromper a sessão neste momento. Mas nós
já levamos o assunto ao presidente da Casa. Estamos
só aguardando
a manifestação dele.
Eu concordo com o senhor, deputado
Campos. Eu acho que as tradições e tudo aquilo que já vem sendo feito na
Assembleia Legislativa deva ser respeitado também. E até pensando nisso, eu
não sei se já foi feito aqui um
minuto de silêncio pelo
falecimento.
Então eu vou solicitar aqui a
todos que nós possamos prestar
esta homenagem ao falecimento do ex-deputado aqui da Assembleia Legislativa de
São Paulo, e nós fazermos um
minuto de silêncio.
* * *
- É feito um minuto de silêncio.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - A palavra com o
deputado Barros Munhoz. O senhor tem o tempo regimental, deputado Barros.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, lamentar
profundamente o falecimento desse grande amigo, esse
extraordinário deputado que
foi Hatiro Shimomoto.
Um deputado fantástico,
dedicado, bem relacionado com todo mundo, respeitador, lutador, batalhador.
Foi, olha, um marco na história
da Assembleia Legislativa de São Paulo. A todos os seus familiares os meus mais sinceros e profundos sentimentos.
Eu quero apenas me limitar a alguns trechos desse
debate que eu presenciei e assisti, e fazer alguns comentários
no seguinte sentido: o deputado Enio Tatto enfatizou muito os valores autorizados em empréstimos
e os valores efetivamente gastos, utilizados, desses empréstimos.
Aparentemente isso é uma
coisa muito errada, muito perniciosa, muito inexplicável.
Mas na verdade é o
que acontece no Brasil e no mundo. Infelizmente é assim,
principalmente em relação ao nosso País.
Seria muito grave, muito errado, muito condenável,
se fosse o contrário, se a
Assembleia tivesse aprovado um determinado valor e o gasto fosse superior
autorizado. Agora, é isso
mesmo. Quem conhece a administração pública
de Itapira em todos os seus segmentos, seja no âmbito
dos municípios, seja no âmbito
dos estados, seja no âmbito da União.
Eu tive a felicidade, ou a infelicidade, mas o
grande orgulho de ter servido ao meu município
de Itapira como prefeito, ao meu estado de São Paulo
como secretário da Agricultura
e Abastecimento e como presidente do Poder Legislativo, também
como condutor da situação financeira e orçamentária
e econômica
do Poder Legislativo de São Paulo, e como ministro da Agricultura no âmbito
federal.
É
assim mesmo, essa é a
triste rotina. Se nós
formos pura e simplesmente aguardar um pedido de financiamento, e, depois de
rezar bastante, fazer com que esse pedido seja liberado normalmente no valor
definido, e iniciar então a execução das obras, ou
fazer os benefícios que foram
destinados a serem feitos com esses investimentos, simplesmente não se faz
nada, nem no âmbito do estado,
nem no âmbito
do município, nem no âmbito
do País.
Essa é que é a triste realidade.
Eu não vejo nenhum problema
em você autorizar: você está autorizando
um gasto. Se a pessoa gastar menos do que foi atualizado, não há problema algum, não há nenhum problema.
Então eu queria fazer esse tipo de comentário,
sempre respeitando muito o meu querido amigo Enio Tatto,
que é bastante
perspicaz e muito feliz nas suas colocações, mas acho que esse enfoque não é o
principal.
O outro enfoque, do nosso querido deputado
Giannazi, é algo que realmente
impressiona mais e preocupa mais. Existe
uma lei realmente, a nº 9.790, de 1997, que
estabelece regras para os financiamentos, mas são financiamentos internacionais
e, no caso, só apenas dois dos financiamentos pleiteados, cuja autorização se
pleiteia e que são de âmbito internacional; e eles estão discriminados sim na
exposição de motivos que se fez.
Se há uma carta consulta que não veio ainda e que
precisa vir, é tempo ainda de se providenciar. Então, eu entendo, minha gente,
o seguinte: nós estamos numa situação de muita dificuldade, de muita
complicação. Não há dúvida de que há uma barreira federal em relação à
liberação de recursos para São Paulo em todas as áreas. A gente que milita a
favor dos municípios sabe plenamente qual é a verdadeira realidade dos fatos.
É um milagre o que o governo estadual está fazendo nesses
investimentos da ordem de 20 bilhões de reais e para isso houve a nossa
contribuição sim; é verdade. Nós pagamos um preço caro por isso e tivemos a
coragem de assumir a responsabilidade.
Temos consciência dos problemas que esses projetos que
nós estamos aprovando vão provocar, como temos consciência da importância de
eles serem aprovados. São Paulo não pode ficar estagnada, não pode ficar
parada.
Olhe o investimento que está se fazendo nas estradas
vicinais, agora nas estradas (Inaudível.), na própria Saúde, na Educação, em
todas as áreas de atuação do estado de São Paulo. Então, eu não estou aqui para
fazer o papel de defender o que é errado. Eu inclusive estou fazendo esse
comentário; acho que dá tempo ainda - nós temos prazo de discussão - para se
aperfeiçoar as informações.
Agora, aquelas que a legislação prevê estão cumpridas
a meu ver. Então, eu quero fazer essas colocações para dizer que São Paulo
precisa desses financiamentos. Quem conhece o problema do Saneamento Básico do
estado sabe da necessidade bárbara de investimento. O problema de digitalização
também de todas as operações do estado é um problema que precisa ser enfrentado
e isso tudo custa muito dinheiro.
Agora, o que eu tenho de mais importante para dizer é
o seguinte: eu tive a curiosidade de fazer esse levantamento. Está aumentando
ou diminuindo o endividamento do estado de São Paulo? Então, o estado pode
fazer, no máximo, duas vezes a sua receita, 200% da sua receita. Quanto São
Paulo tinha em 2018, que foi o ano anterior ao início do governo João Doria?
Tinha 174,45% de endividamento - a sua despesa em
relação à sua receita. Em 2019, quanto passou a ter? Cento e setenta e um por
cento. Ou seja, a receita foi de 274 bilhões de reais e a despesa foi de
160,444 contra 277 de receita contra 159 de despesa em 2018. E em 2020, como
que foi a situação? Caiu mais ainda a despesa para 165,02. Então, vejam bem,
caiu de 174,45 para 170,99 e para 165,19.
Então, é uma administração austera; é uma
administração que está diminuindo o endividamento. E vejam o que acontece no
âmbito federal; vejam o que acontece no âmbito dos demais estados. O Rio de
Janeiro tem 218%; o Rio Grande do Sul tem cento e sessenta e tantos por cento.
Minas Gerais também tem muito mais do que proporcionalmente o estado de São
Paulo.
Então, eu acho que é uma administração que está
zelando por isso também. Não é gastar a esmo como se podia fazer antigamente e
como faz lamentavelmente o governo federal.
Quer dizer, o que a gente assiste em termos de
utilização de recursos do governo federal realmente é uma coisa preocupante. Eu
não estou aqui fazendo crítica, porque cada órgão sabe onde aperta o seu
sapato, onde dói mais o seu calo.
Então, eu não quero entrar nesse mérito, até porque
não teria condição de fazê-lo. Não teria competência para fazê-lo; não conheço
os números em profundidade, mas vejo e o gráfico mostra aqui bem claramente a
curva crescente do endividamento brasileiro. Nós temos hoje cinco vezes a
receita anual do Brasil de endividamento. Para que se tenha uma ideia isso, em
2006, era 2,5.
É mais do que o dobro do que era em 2006 e vem
crescendo acentuadamente. Não é só no último ano. No último mais; é um pico de
crescimento muito mais violento, mas vem crescendo ininterruptamente.
Isso sim é preocupante; isso sim exige uma verificação
mais aprofundada. Agora, nós estamos cumprindo a nossa missão. Eu parabenizo.
Eu sinceramente sou fã da deputada Janaina Paschoal; não é segredo para
ninguém.
Eu acho que ela vai a fundo nos projetos e debate. Sou
fã do Enio Tatto também; falei do Enio, quero fazer esse registro. Da minha
querida Babel; Babel não. Aliás, o que ela não é é a Torre de Babel; ela é a grande Bebel, e todos que têm
questionado.
Então, eu acho que as coisas são esclarecidas e podem
ser melhor esclarecidas se for necessário, mas os projetos são importantes.
Tudo que está aqui eu defendo como absolutamente necessário e é uma geração de
emprego grande no estado de São Paulo, grande. É impressionante lá em Itapira
agora. Graças a Deus depois de tantos e tantos anos o governador Doria deu
início às obras de recuperação e melhoria da SPI 177/342, que liga uma SP-I de
Itapira à divisa de Minas com a SP-I que liga Mogi Guaçu a Pinhal.
E é impressionante o que eu tenho recebido de
comunicação: “Olha, está contratando caminhão”; “Olha, está contratando cara
para arrumar pedra”; “Está contratando gente para levar pedrisco e isso e
aquilo”. Enfim, isso eu estou falando em estrada, mas tem muita coisa sendo
feita, muita coisa, e o projeto também prevê muita coisa.
Então, sem querer me estender, repetindo o meu
sentimento sincero em relação à perda de Hatiro Shimomoto: japonês pequeno no
tamanho, mas grande na alma e na capacidade. Um dos maiores escritórios de
contabilidade de São Paulo era desse brilhante cidadão japonês e brasileiro,
Hatiro Shimomoto.
Muito obrigado. Era isso que eu tinha a dizer, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Seguindo aqui a ordem dos inscritos, o próximo orador
a falar é o deputado Sargento Neri. Tem o tempo regimental.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Está saindo o som, presidente?
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Está saindo sim. Estamos ouvindo bem o senhor.
O SR. SARGENTO NERI - SD
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero, primeiro,
externar os meus sentimentos à família do deputado Hatiro Shimomoto. Uma
grande perda para a sociedade, para a família e também para a Assembleia. Quero
cumprimentar todos os deputados, o Sr. Presidente. Alguns deputados já falaram,
mas eu preciso reafirmar aqui o que aconteceu esta semana, este mês.
A CCR recebeu
um bilhão de indenização e um mês depois o governo faz aí uma licitação; ela
ganha uma licitação de 980 milhões. Resumindo: a CCR teve um êxito de dois
bilhões e o Doria disse que é um reequilíbrio na balança entre o governo e a
concessionária. Eu só vejo peso num lado. Um peso financeiro, um peso
bilionário que a empresa teve.
E eu quero
lembrar, presidente, que as empresas Alstom e Siemens foram acusadas, segundo a
“Folha de S. Paulo”, de fraudar as licitações de São Paulo. E tem muitas, mas
muitas autoridades do PSDB que foram acusadas na época. Isso me preocupa muito
nesses empréstimos, nessas licitações bilionárias que são feitas no estado de
São Paulo e nós precisamos prestar atenção.
Como disse bem
o deputado Enio Tatto; falou sobre a CPI da Dersa, a qual eu concordo com ele
que tem que ser instalada e investigado tudo o que aconteceu com a Dersa, mas
também o deputado Barba me fez uma promessa em plenário que ele e a bancada do
PT queriam assinar o pedido de instalação da CPI nos gastos com a pandemia.
Projeto que eu
fiz e que realmente o PT disse que iria aí na pessoa do seu líder na época, o
Barba, assinar. E eu tenho certeza de que o PT tem que se colocar favorável às
investigações para buscar a verdade e esclarecer os fatos, como disse bem a
Bebel, que é líder hoje do PT.
Então, fica
aqui o meu apelo à bancada do PT, que cumpra a promessa feita pelo Barba,
porque o pedido de instalação da CPI feito por mim é claro e objetivo. É para
apurar os gastos da pandemia e tem motivo.
Nós, do PDO,
fizemos 20 representações contra o Governo do Estado: 26 foram aceitas e as
outras estão em curso. Uma delas é a compra de aventais pelo Iamspe, que foi superfaturada.
Então, eu peço
aí à Bebel a sensibilidade de também nos ajudar a instalar a CPI que vai tratar
dos gastos com a pandemia, até porque eu apoio e sempre apoiarei qualquer
pedido de CPI no caso aí do PT ou de qualquer outro partido.
Quero também,
presidente, dizer que o investimento agora tem que ser na Saúde. Eu rodo aí
todo o estado de São Paulo e vejo que os hospitais ainda carecem de
investimento. Não foi feito investimento nenhum na área da Saúde, nas Santas
Casas, nos hospitais; foram muito poucos os investimentos feitos pelo governo.
E também vejo
que na parte econômica nós precisamos fazer um trabalho e o Governo do Estado
precisa fazer um trabalho para as pequenas e médias empresas. Gastar dois,
cinco bilhões de reais com essas megaempresas que acenam carinhosamente para os
políticos do PSDB e outros medalhões...
Como afirmou a
“Folha de S. Paulo” em 2007, isso se torna temerário e perigoso. Nós precisamos
trabalhar com clareza e realmente esse projeto é obscuro. Eu li o relatório da
Dra. Janaina.
Ela está de
parabéns. Eu fui favorável a esse voto muito esclarecedor e muito objetivo. Ela
está de parabéns nessa emenda. E também quero comungar com a ideia do deputado
Giannazi.
Eu ia citar a
Lei nº 9.990, de 1997. Por felicidade, um deputado experiente como o Giannazi
acabou citando ela e vou pedir para o meu partido caso esse projeto seja
aprovado. Como faço parte da Executiva do Solidariedade, eu vou fazer um pedido
à Executiva para que possamos entrar com uma Adin contra esse projeto, se ele
for aprovado.
No
início do meu mandato, eu entreguei um projeto nas mãos do governador João
Doria, e eu tenho o protocolo desse projeto, que era a criação da loteria
estadual para subsidiar a segurança pública.
Com
a loteria estadual se poderia melhorar o salário dos policiais, poderia
melhorar os equipamentos dos policiais, e pouco ele se importou, nem a resposta
foi dada pelo seu secretário. E agora eu vejo que ele está usando aqui para
pegar empréstimos. É claro que foi feito, reformulado em outros teores
jurídicos para conseguir colocar para pegar empréstimos aí na ordem de cinco
bilhões.
Então,
eu venho aqui mais uma vez solicitar a líder do PT que se sensibilize e assine
o meu projeto de resolução solicitando a instalação da CPI dos gastos da Covid.
Tem muitos contratos que nós não conseguimos levantar, porque não temos poder
de investigação, só temos autonomia e a função de fiscalizar, e se faz
necessário, sim, a instalação dessa CPI.
E
quero, para finalizar, presidente, nós precisamos deixar bem claro à população
de São Paulo que João Doria e Rodrigo Garcia são, sim, a mesma administração,
porque se está se fazendo um trabalho de colocar o Doria à frente, não vincular
a imagem do Doria ao Rodrigo Garcia, porque ele vai sair candidato a
governador.
Nós
precisamos, sim, lembrar à população de São Paulo, aos empresários que já são
mais que 12 mil portas fechadas, só na área de restaurantes do estado de São
Paulo, que essa administração ora feita no estado de São Paulo é, sim, feita
pelo Rodrigo Garcia e João Doria.
Quero
também dizer aos deputados que nós, não porque votei contrário, mas a
Assembleia Legislativa deu carta branca ao governador no Projeto 529, que dá
possibilidade até de tirar 12% das Santas Casas. É claro que ele não fez,
porque nós pressionamos, nós, quando falo, a população do estado de São Paulo,
porque senão teria feito.
Quase
ele afrontou e atingiu o agronegócio do estado de São Paulo. Houve tratoraço no Estado inteiro, e ele recuou com o aumento do
ICMS. Isso aconteceu porque a Assembleia Legislativa, com os deputados que são
base do governo, deu essa carta em branco ao governador João Doria e Rodrigo
Garcia. Então, nós precisamos ter cautela, sim. Nós precisamos saber aonde está
indo e de que forma está sendo feito investimento de empréstimos que o governo
pede.
E
o Enio está certo. Como se pede cinco bilhões e gasta dois ou três ou seis, o
projeto tem que ser exato. Eu até concordo com o Barros Munhoz, esse deputado
magnífico, que eu tenho a maior admiração, que é melhor gastar menos do que
gastar mais.
Mas
o ideal é que se gaste o que se precisa, ou pelo menos que peça de empréstimo o
que realmente precisa, não de forma subjetiva querendo pegar valores altos, que
vê o que vai acontecer. Isso, sim, é temerário.
Se
não precisa de cinco bilhões e vai gastar dois, por que pediu cinco? Se tiver
uma margem de segurança de 10%, 15%, até concordo, mas o Enio Tatto está certo
na construção dele. Se a maioria dos empréstimos feitos, quando gastar 50%
daquilo que pediu, algum problema teve.
Então,
nós não podemos trabalhar com essas cifras improváveis. Nós precisamos, sim,
aprovar projetos de responsabilidade, com coerência em que o Poder Executivo
tem que exercer o seu trabalho conforme ele pediu, conforme é demandado pelo
projeto. E nós, como deputados, e a Assembleia Legislativa temos que aprovar
aquilo que é claro.
Na
peça da Dra. Janaina, na emenda do projeto que a Dra. Janaina fez, ela deixou
bem claro, foi muito clara e objetiva nisso. Nós não podemos dar o aval ao
Governo do Estado numa cifra de cinco bilhões para ele fazer o que ele quiser.
Isso
me remete aos escândalos do cartel de licitações acontecido em 2007, dinheiro à
vontade, faz os acordos a portas fechadas, e os políticos, PSDB, outros
partidos, ficam se favorecendo com acenos dessas empresas bilionárias.
Não
sou eu que estou falando, está lá na matéria da Folha de S. Paulo, em 2007. Eu
nem estou citando nomes aqui para não ser um tanto quanto imprudente, mas se
houver contestação, eu trago a matéria da “Folha” e coloco o nome de todos os
envolvidos.
O
que nós não podemos é deixar a população morrer na fila do hospital. O que nós
não podemos é deixar os aparelhos de Saúde sem UTI, sem insumo, sem materiais.
Gostaria
muito, Enio Tatto, gostaria muito, Barros Munhoz, Giannazi, Dra. Janaina de ver
esse projeto de cinco bilhões para investimento na Saúde, para reestruturação
de leitos de hospitais. Como eu queria que com esses cinco bilhões fosse feita
a reestruturação do HC em Bauru, onde eu e o Coronel Telhada estivemos lá numa
visita técnica, e está lá tudo vazio, abandonado, e Bauru presta serviço para
32 municípios.
Como
eu queria ver a Santa Casa de Marília, o HC de Marília, o Hospital
Universitário de Marília equipados com esse valor de cinco bilhões. Como eu
queria que Novo Horizonte, a Santa Casa em Novo Horizonte pudesse atender toda a
população regional. Conversei com Roberto Biasi, esta semana, ele falou que
passou a noite inteira resolvendo problema de Santa Casa, tentando ajudar.
E
por que esse empresário está fazendo isso? Porque o estado de São Paulo, o
governo do estado de São Paulo não o faz, e querendo um empréstimo de cinco
bilhões para colocar onde nós não sabemos.
Como
eu queria que esse empréstimo de cinco bilhões fosse para salvar vidas,
realmente salvar vidas. Enquanto isso, estamos destruindo empresas com esse
fechamento absurdo, estamos acabando com emprego.
Estamos
deixando de fazer um trabalho verdadeiro para a Saúde para fazer acenos para
empresas como a CCR, que recebe um bilhão de reais em multas. O seu engenheiro
não previu que teria uma cratera aberta numa construção de metrô, e querem
colocar a culpa no solo. Mas que engenheiro é esse que não fez análise do solo?
E o Governo do Estado, para eximir uma empresa, fala que o solo era ruim.
Olhe,
às vezes me cansa ver tanta hipocrisia e pouco trabalho para a população de São
Paulo. O que eu mais sonho é que nós tenhamos a possibilidade de sair dessa
pandemia com menos mortes, pelo menos com a Saúde reestruturada, e não jogar
dinheiro fora.
Fizeram
o hospital de campanha no momento errado. Quando precisou, não tinha hospital
de campanha. E, por isso, eu quero fazer um apelo à bancada do PT. Vamos
instalar, sim, a CPI dos gastos da Covid, os gastos na pandemia.
Nós
precisamos saber, nós pegamos muita coisa errada e tem muita, mas muita coisa
errada, diga-se de passagem, a compra dos respiradores que ninguém, mas ninguém
fala mais nada, tenta jogar uma pá de areia para não ecoar o som dessa
marginalidade que foi a compra dos respiradores na China.
Obrigado,
presidente, e fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE -
ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado,
deputado Sargento Neri. Nós estamos com 12 horas e 22 minutos, esta sessão vai
até meio-dia e trinta. Nós temos um pela ordem aqui da deputada Professora
Bebel.
Professora Bebel tem a
palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente, bom dia. Eu
quero falar com o Sargento Neri, uma comunicação. Deputado, não é a Professora
Bebel que assina a emenda. É a bancada do Partido dos Trabalhadores, sou líder
da bancada.
Então,
não me trate como individual. Eu não sou uma parte, eu sou junto com a bancada.
Se o Barba fez o que fez, foi com a bancada, o tempo todo com a bancada.
Eu
sinto que o senhor me eximiu da bancada, como se eu, pessoalmente, tivesse tido
uma posição diferente da bancada. Então, estou comunicando ao senhor: o senhor
atenda meu telefone, que aí eu posso conversar sobre o que o senhor quer.
Agora,
o senhor não atende meu telefone, o que eu faço? Eu escrevi aí para o senhor.
Antes de o senhor falar, eu escrevi. O senhor não atende meu telefone. O que
há?
No
passado, deputado, eu me lembro de que eu me dava muito bem com o senhor. Não
sei o que está acontecendo. Eu sou líder da bancada, e respeito é bom e eu
gosto.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado,
Professora Bebel. Tem uma questão de ordem do Sargento Neri. Sargento Neri, só
uma pergunta: para a gente não estender essa discussão, se vocês puderem falar
entre vocês aí…
O SR. SARGENTO NERI
- SD - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, é rápido, até para não ter um mal-estar, quero dizer à deputada
Bebel que a questão não é pessoal com ela. Eu pedi para ela, como líder do PT,
levar à bancada.
Na questão de atender o
telefonema, é que eu estou usando o telefone para fazer a chamada, e tenho
muito respeito e carinho pela Bebel pela luta que ela tem, ela sabe disso. A
questão é que o Sargento Neri, deputado, está fazendo um pedido a líder do PT
que sensibilize os seus deputados que nos ajudem à instalação.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado,
Sargento Neri.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100 do inciso I do Regimento Interno, combinado
com o Art. 2º do inciso II, alínea “a” do Ato da Mesa 16 de 2021, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 15 horas, em
ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei 359, de 2021, de autoria do Sr. Governador.
E gostaria, agora, de
perguntar aos líderes, nós temos cinco minutos para encerrar. Aliás, três
minutos para encerrar esta sessão, pelo horário que nós começamos. A fala seria
da deputada Janaina Paschoal, agora.
A minha pergunta é a
seguinte, deputada Janaina, se nós podemos encerrar a sessão agora, se houver
acordo entre os líderes, e a senhora já ser a primeira oradora inscrita, às 15
horas, porque daí usaria todo o seu tempo regimental na sua fala.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Eu não tenho objeções, presidente. Até tem um colega pedindo questão de ordem,
acho que nem daria tempo de eu falar. Eu abro a próxima.
O SR. PRESIDENTE -
ALEX DE MADUREIRA - PSD - Ótimo,
ótimo. Questão de ordem do deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ALEX DE MADUREIRA - PSD - Tem
a palavra.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Bom dia a todos. Sr. Presidente, o senhor chamou uma extraordinária
agora, às 15 horas. Nós temos, hoje, reunião da Comissão de Trabalho marcada
para as 15 horas. Não sei se a Presidência está ciente disso, e essa reunião já
estava marcada bem antes. Teria como mudar esse horário?
O SR. PRESIDENTE -
ALEX DE MADUREIRA - PSD - Deputado
Coronel Telhada, nós não temos como alterar o horário da sessão extraordinária.
Infelizmente acabou chocando aí com a comissão da qual o senhor faz parte. Nós
não gostaríamos de que isso acontecesse, mas infelizmente aconteceu.
Bom, pergunto aos
líderes se nós temos anuência de todos para que possamos levantar esta sessão.
Tendo anuência de todos, está levantada esta sessão. E temos uma sessão
convocada para hoje, às 15 horas, em ambiente virtual. Um abraço, e Deus
abençoe todos nós.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 12 horas e 27 minutos.
* * *
- É inserido texto não lido em
plenário.
* * *
“Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 65 do Regimento Interno, a presente Questão de Ordem, sobre a tramitação do Projeto de lei nº 359, de 2021.
De iniciativa do Governador do
Estado, o projeto pretende a autorização legislativa para, dentre outras
medidas, contratar operações de
crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar
contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
Como se não fosse o bastante que a propositura incorpore assuntos diversos em um mesmo texto, como loteria estadual e venda de imóveis, verifica-se que no aspecto da autorização para as operações de crédito a norma desatende a exigência de detalhamento e comprovação.
Afinal, consta da lei nº 9.790, de 26 de setembro de 1997, a “previsão de condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, dos pedidos de empréstimos externos, a qualquer título, efetuados pelo Poder Executivo”.
Em seu artigo 1º, determina que:
Artigo 1º - Todo pedido de empréstimo externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa, acompanhado de detalhado projeto operacional que conterá:
I - esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto;
II - resumo das estratégias de execução de cada subcomponente contido no projeto;
III - indicação clara dos órgãos ou Secretarias de Estado que executarão o projeto;
(IV - ...)
V - cronograma de ações importantes e sua execução;
VI - disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento;
(VII - ...)
Quer da leitura do projeto, quer do anexo a ele juntado, verifica-se que a modalidade de sua elaboração não previu o cumprimento da lei, por não trazer no seu conteúdo os elementos que delimitem o projeto operacional que justifique a tomada da operação de crédito.
Não há esboço do seu conteúdo, da sua estrutura ou os objetivos do projeto operacional por não haver indicação clara e precisa da destinação dos recursos a serem emprestados.
O PL 359/2021 apenas traz “áreas” para as quais serão destinados os recursos, como mobilidade urbana, malha rodoviária estadual, infraestrutura em saúde, educação e segurança pública, inovação e tecnologia, drenagem, ambiental e habitacional.
Via
de consequência, não há projetos operacionais. Não há estratégias de execução
do projeto operacional. Não há cronograma de ações. Não há indicação clara dos
órgãos ou Secretarias que executarão o projeto. Não há projetos.
Com isso, e nos termos da Lei 9.790/1997, em seu artigo 4º, “ausentes os requisitos previstos nesta lei, o pedido dirigido à Assembleia Legislativa será arquivado”.
Diante disto, questiona-se a Vossa Excelência:
1- o projeto de lei nº 359, de 2021, atende aos
requisitos expressos da Lei nº 9.790/1997?
2- em caso afirmativo, em que parte do texto da
propositura, a ser oportunamente convertido em lei, constam tais previsões?
3- em caso negativo, não é caso de aplicação da
exigência do artigo 4º da Lei 9.790/1997, com o arquivamento da
propositura?
São estes os termos postos em questionamento.
Sala das Sessões, em 22/06/2021
Deputado Carlos Giannazi
* * *