22 DE JUNHO DE 2021

51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e VINÍCIUS CAMARINHA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 359/21.

2 - ISA PENNA

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Indefere o pedido, ante a existência de quórum regimental.

4 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Discute o PL 359/21.

5 - CASTELLO BRANCO

Discute o PL 359/21.

6 - MAURICI

Discute o PL 359/21.

7 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 359/21 (aparteada pelo deputado Gil Diniz).

8 - VALERIA BOLSONARO

Discute o PL 359/21.

9 - GIL DINIZ

Discute o PL 359/21.

10 - ERICA MALUNGUINHO

Discute o PL 359/21.

11 - ISA PENNA

Discute o PL 359/21 (aparteada pelo deputado Gil Diniz).

12 - VINÍCIUS CAMARINHA

Assume a Presidência.

13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

14 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se há a possibilidade de se suspender a sessão por 15 minutos.

15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Condiciona resposta afirmativa à anuência das lideranças.

16 - CAIO FRANÇA

Discute o PL 359/21.

17 - GIL DINIZ

Discute o PL 359/21.

18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão do PL 359/21. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 359/21.

19 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, defende que o deputado Teonilio Barba Lula faça a discussão do PL 359/21, por estar logado no chat.

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Afirma que chamara o deputado Teonilio Barba Lula reiteradamente e não houve resposta.

21 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 359/21, em nome do PSL.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Convoca duas sessões extraordinárias em ambiente virtual a serem realizadas amanhã, a primeira às 15 horas e a segunda dez minutos após o término da anterior.

23 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, indaga à Presidência entendimento a respeito dos artigos 208 e 209 do Regimento Interno desta Casa.

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que a medida seria a apresentação de requerimento de método de votação. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 51ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Com a palavra o deputado Douglas Garcia. Pois não, deputada Isa Penna. É pela ordem, ou a senhora está se inscrevendo, deputada Isa? Não estou lhe ouvindo.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Oi.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Oi, agora sim.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, eu queria pedir verificação de presença nominal, com os rostinhos das pessoas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - Não.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Até porque, como V. Exa. sabe, a gente tem tido problemas de os deputados, a nível nacional, inclusive, deixarem assessores, às vezes, aí, para contar presença. Então, eu queria ver se seria possível a gente fazer uma verificação nominal.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa, o ato da Mesa diz que é só estarem logados. Então, nós temos quórum já. Nós estamos com 36 deputados logados, e a senhora está inscrita também, já inscrevemos a senhora aqui.

Com a palavra o deputado Douglas Garcia. Ausente. Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. Ausente. Deputada Monica Seixas. Oi, deputada Monica, estou vendo a senhora. Pois não. Com a palavra deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, boa tarde a todas e a todos. Estamos aqui mais um dia, em uma batalha contra um projeto que é mais um cheque em branco para o governador João Doria.

É um pedido de empréstimo de oito bilhões de reais, que na justificativa tem intenções, mas não tem compromisso no corpo da lei, da destinação. É como se a gente estivesse aprovando um Orçamento à parte, de autogestão como se o Poder Legislativo não tivesse a obrigação de arbitrar, de regularizar, de fiscalizar.

Mas o que mais me preocupa, além da ausência de justificativa, de transparência, de controle da Assembleia Legislativa, como seria o rito natural, me preocupa também a gente, em um momento em que a gente está com tantas dificuldades financeiras, o governador João Doria mesmo já foi à imprensa e a público dizer do endividamento do estado...

A gente está com superávit, superávit não aplicado, uma vez que a gente viu pouco investimento, em um momento de muito arrocho. Desde que a gente começou essa legislatura, há dois anos, o que a gente faz aqui, o que o governador João Doria faz, com anuência da base do governo aqui, é cortar, cortar, cortar, cortar, cortar, cortar, cortar, cortar.

Muito arrocho nos serviços públicos, aos servidores públicos, confisco de aposentadoria. Dinheiro guardado em caixa, e a gente está pegando mais dinheiro emprestado, nas vésperas do ano eleitoral. A verdade precisa ser dita.

A gente está fazendo caixa para obras que a gente não sabe quais são, às vésperas do ano eleitoral. Para leigo entender, me preocupa que se esteja fazendo obras às pressas, encaminhando aí um pacote de entregas de coisas em ano de autopublicidade, que todo mundo quer entregar alguma coisinha para disputar a reeleição.

Quando a gente vai fazer um empréstimo na nossa vida pessoal, na administração doméstica, do lar, a gente está consciente de que esse dinheiro vai sair mais caro no final, porque todo empréstimo requer, enfim, o pagamento de juros. É um endividamento. O endividamento precisa ser planejado.

Ninguém vai fazer um empréstimo sem saber o porquê. Ninguém vai autorizar a tomada de dinheiro sem saber o porquê. Isso em uma organização doméstica, e a gente está falando de dinheiro público.

Se o governador tem a intenção de fazer coisas, que ele diga, e se comprometa, no corpo da lei, porque, senão, mais uma vez, eu vou repetir, a gente está entregando ao governo do estado de São Paulo um orçamento paralelo, um recurso aí para que ele possa remanejar e fazer o que ele quiser.

“Ah, mas no futuro”. “Ah, mas ao final da discussão”. Isso é uma distorção gigante. Infelizmente, essa cultura absurda se estabeleceu, e as coisas não mudam por aqui. “Ah, mas ao final da discussão vai vir uma aglutinativa”. “Ah, mas depois de aprovado no Orçamento, na LDO etc., a gente vai destrinchar”.

É tanta boa-fé da Assembleia Legislativa, que me parece estranho a gente precisar de 94 deputados aqui, já que a gente estabeleceu, e vem-se concordando nessa cultura de que o governador vai fazer o que ele quiser no final, na hora que ele quiser, do jeito que ele quiser, no momento que ele quiser, em detrimento do que é urgente, do que é necessário, do que é plural, do que é dinâmico, das necessidades gerais da população.

Acho muito ruim, muito, muito, muito ruim essa cultura de “ao final nós vamos ter uma aglutinativa, ao final a liderança do Governo vai mandar para cá um texto, e aí a gente só tem boa fé, e acho exaustivo também que só nos reste ficar aqui discutindo, discutindo, discutindo coisas que a gente não conhece até o final.

Porque quem acompanha a TV Alesp, a grande maioria servidores públicos, que estão na esperança aí de terem devolvidos parte de seu salário, parte de suas aposentadorias etc., já entendeu que a gente discute aqui uma carta de intenções, e, aos 45 minutos do último tempo, vem um outro texto para votar, e geralmente esse texto não reduz os danos, não vai até o fim nas alterações necessárias, e a Assembleia Legislativa se impõe pouco como poder pensante, como parte do poder pensante e da organização deste Estado.

Somos contrários a esse projeto, vamos continuar sendo contrários a esse projeto. Se passar, nós vamos à Justiça contra esse projeto, nós vamos judicializar. Não se pode naturalizar que o governo do estado de São Paulo tenha um orçamento paralelo, que possa tomar emprestado, sabe-se lá o porquê, e que vá gastar, sabe-se lá onde, um recurso, e nesse montante.

Ainda não está autorizado, pelo que eu saiba, que o governo do estado de São Paulo tenha um Orçamento paralelo. A gente tem a votação do Orçamento aqui, e se há necessidade de se tomar crédito, que se justifique e se explique o porquê. Porque, senão, a situação fica muito ruim como está, e aí a gente fica aqui nessa queda de braço, que parece que se tornou a cultura geral.

Vai ser sempre assim, ao que me parece. O governo manda uma carta de intenções, a base do governo faz tudo que é necessário para aprovar o projeto com o mínimo de redução de danos possível, ao final da discussão, a gente vai descobrir, necessariamente, o que é, exatamente, o que o governo quer, e aí o projeto vai passar, e depois a gente vai ter que se ver na Justiça, o que a gente pode regularizar, porque aqui fica muito difícil regularizar alguma coisa.

Dito isso, eu queria também aproveitar este resto de tempo de sessão para me solidarizar a todos os mortos da pandemia. Esta semana a gente chegou, bateu e superou a marca de meio milhão de pessoas mortas. As pessoas continuam morrendo em ritmo muito acelerado.

A vacinação deu uma acelerada, mas ainda falta muito planejamento e distribuição, tanto é que hoje a cidade de São Paulo ficou sem doses da vacina, e teve seu calendário de vacinação interrompido. As pessoas continuam perdendo seus amores.

Em contrapartida disso, negócios, vidas, planos, continuam a ser afetados, diretamente afetados, e esse, que deveria ser um tema recorrente aqui no plenário, na Assembleia Legislativa, e nas pautas do governo, não é.

A gente dificilmente traz para cá os debates econômicos referentes a esse tema, e a gente tem muito debate sobre distribuição de renda e gestão pública, referente ao tema da Covid.

A gente vai ter que ter outra escola pública ano que vem. A gente vai precisar de reforço de Saúde agora, do financiamento de Saúde agora. As pessoas ainda continuam esperando, apesar da aprovação do Bolsa do Povo, que a gente falou aqui que não era um auxílio emergencial, que não ia atender as demandas das pessoas, que não ia chegar a todo mundo que precisa, que era completamente insuficiente, que mudar nome de programa não era necessariamente enfrentar a pobreza.

Então, a gente tem muitos outros temas aqui na Assembleia Legislativa, que se tornam urgentes, mas que a gente não consegue votar, porque a gente fica aqui refém dos interesses do governo do estado de São Paulo, que não correspondem aos interesses da população do estado de São Paulo.

Gostaria de que a gente estivesse aqui discutindo, por exemplo, a tomada de crédito para a gente vencer a fome. A fome, se isso estivesse no corpo legal. Ou para vencer as dificuldades de infraestrutura em saneamento básico, que é outro tema bastante importante, mas precisa estar no corpo da lei.

Precisa ter mais do que uma carta de intenções, precisa ter o comprometimento, e a justificativa, e os números, e pesquisa, e planilha. Também está bem ruim isso.

É frequente na Assembleia Legislativa não ter abertura dos dados, não ter a tabela, não ter a justificativa sobre o porquê que a gente está liberando mais ou menos crédito, partilha de recursos, alterações de empresas públicas, contratação e demissão de gente, reaglutinação de serviços, essa bagunça toda que está acontecendo neste momento no governo do estado de São Paulo.

Por falar em saneamento, a gente aprovou aqui, a Assembleia Legislativa aprovou aqui o novo marco do saneamento básico, que está complexo de se entender, e em um estado que tem muita ainda... O estado mais desenvolvido do país ainda tem muita dificuldade, é verdade. Tem muita dificuldade em infraestrutura de saneamento básico. É verdade.

A gente vai passar agora para um problema “muitississíssimo” delicado, no meio de uma pandemia, no meio de tamanha dor, e de tamanho sofrimento social, que é o desabastecimento de água. É uma realidade. Está aí, não tem mais como fugir. Não choveu, o La Niña chegou, desmataram a Amazônia, os rios flutuantes não chegam mais no estado de São Paulo.

Sete a cada dez moradores de favelas e periferias aqui da região metropolitana já estão sem água na torneira. Muita gente sem infraestrutura urbana, para dar conta de coletar esgoto.

O esgoto coletado, embora venha a taxa de esgoto na conta, não é tratado. Não há fiscalização de rejeitos da indústria, e a gente tem os rios poluídos, e gasta bilhões para ficar tirando garrafa PET do rio.

Mas, em contrapartida, água na torneira vai ser a maior dificuldade do próximo período. É verdade. Então, discutir saneamento básico, e recursos para o saneamento básico do estado de São Paulo, é urgente. É verdade, mas a gente tem que discutir isso com comprometimento.

Neste momento, o governo do estado de São Paulo deveria ter um comitê de crise, para a crise de abastecimento que se aproxima. Um comitê, para planejar a divisão da pouca água que nós temos.

A gente vai entrar agora, a gente está entrando agora no inverno, e no período de estiagem, e cidades menores, que são abastecidas por aquíferos, já estão com bastante dificuldade de colocar água na torneira.

As cidades mais pobres já estão com dificuldades de água na torneira, e não vai chover no final do ano. E ano que vem a gente vai começar o ano com dificuldade de manter a escola aberta, e manter negócios funcionando, padarias, lava-jatos, restaurantes, hospitais etc, - e aí, eu espero que a gente já tenha vencido a vacinação - por falta de água.

Eu sou de Itu, e a gente que viveu, e vive ainda a grave crise de abastecimento, a gente sabe como os anos de 2014 e 2015 foram um parto para o Governo do Estado conseguir caminhão pipa para distribuir água de garrafa pet e de balde para a população. E a gente vai viver isso de novo.

Então, é urgente mesmo que a gente discuta saneamento básico. Mas se a gente vai discutir tomada de recursos, tem que ter no papel para quê, como é que vai se aplicar, qual é a participação.

Este período que a gente está vivendo aqui, esses meses que antecedem a crise, e todos os alertas dos institutos de pesquisa - e, infelizmente, Doria extingue três importantes institutos ambientais esta semana aqui do estado de São Paulo.

Este período que a gente está vivendo aqui, sem planejamento, sem organização, sem planejar recursos, sem planejar contingência, a gente já vai falar daqui a dois, três meses, como o período de não responder o e-mail da Pfizer, porque a crise está batendo na porta.

A crise está se avolumando, e a gente fala de saneamento básico em abstrato, a gente fala em despoluição do rio em abstrato, e a gente fala de tomada de recursos em abstrato, mas o que a gente precisa é de uma ação concreta.

E aí eu queria registrar aqui em plenário. Já que a gente tem debates que não levam para lugar nenhum, eu queria registrar aqui no plenário que a liderança do Governo e o Governo João Doria não vão conseguir se reeleger entregando obra, obra, obra, obra, obra, obra de recapeamento de ruas, por mais que esteja guardando dinheiro para isso agora.

O que a gente vai precisar está logo ali, na frente. É um plano de contingência da crise hídrica, da crise de abastecimento de água. É colocar água na torneira, poder reabrir restaurantes, lanchonetes, padarias, lava-jatos, com água para fornecer o serviço, fazer a manutenção dos hospitais.

Para isso a gente precisava, agora, estar debruçado sobre outro tema. Não é sobre a liberdade de recursos para o governador gastar como bem quiser, mas é como é que a gente vai conseguir distribuir uma forma de viver, e viver bem.

Gente, está bastante complicado aqui na Assembleia Legislativa. Além dessa cultura de debater projetos vazios, já que no final espera-se sempre a suplementação da parte que não tem, ou da justificativa de que não veio, ou do rito que o governo vai apresentar, outro substitutivo, dos debates enviesados e etc.

A gente está no momento em que se corta o microfone, em que a bancada do PSOL não tem a sua representação nas comissões respeitadas. Assim, é muito difícil para a gente botar alguma fé, essa fé que eu gostaria de entender como é que a base do governo tem, de que empregar oito bilhões, em que caráter de contratação e, sabe-se lá, do porquê, é uma boa ideia. É uma boa ideia e é necessária.

Então, esse projeto ...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada, para concluir, por favor.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Está acabando o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, já terminou, mas pode concluir.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Obrigada. Esse projeto trata-se de um cheque em branco, um orçamento paralelo, que se diga a verdade. Quem está autorizando está abrindo mão das prerrogativas legislativas de fiscalizar e participar da fiscalização do Orçamento do estado de São Paulo.

É um projeto absurdo. Se sair daqui, vai parar na Justiça, porque é isso que a bancada do PSOL vai fazer.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Monica Seixas. Com a palavra, o deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Prezados ouvintes da Rede Alesp. Sr. Presidente, estou com a palavra?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, senhor deputado. O senhor já está no vídeo, inclusive muito bem, por sinal ainda.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Tenho algumas considerações a fazer contra esse empréstimo. O projeto do governo estadual pela autorização para empréstimos, da ordem de cinco bilhões de reais, com instituições financeiras nacionais e internacionais que, teoricamente, serão destinados a obras de infraestrutura, investimentos na área de mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, área habitacional e ambiental.

Teoricamente isso me parece bom, porém na prática existem sérias dúvidas quanto à destinação correta desse dinheiro. Por exemplo, o projeto não traz as informações necessárias, para que haja um mínimo de segurança para a votação da proposta de empréstimo.

Falta, na minha modesta opinião, transparência no destino desses cinco bilhões do pacote de empréstimo. Não temos um documento em que se justifique a proposta. O Palácio dos Bandeirantes diz que fez os projetos, e que eles constam do Programa das Metas 2020-22, mas não deixa claro, e não especifica quais serão essas obras.

Esses empréstimos internacionais viabilizariam, por exemplo, dois projetos da Sabesp, que seriam o programa de apoio ao plano de investimentos e a terceira fase do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.

A Companhia de Saneamento e o governo paulista preveem ainda destinar um total de 2.5 bilhões, um pouco mais de um bilhão, do banco do Brics, para o plano de investimento, e o restante às obras no litoral.

Além dos empréstimos, o projeto também propõe a criação da loteria estadual e a venda de imóveis que pertencem ao governo, o que, eu sou claro, porque há uma nítida tendência a se desfazer do patrimônio público paulista, conquistado por muitas gerações, e a grande sacrifício.

Entre esses patrimônios que estão se desfazendo, está a Casa das Retortas, no centro da capital, um edifício lindo, construído na década de 1870, e tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, o Condephaat. Na minha opinião, uma incoerência. O estado, ele mesmo defende a proteção daquele patrimônio, e na sequência ele vende aquele imóvel, porque diz que não lhe interessa.

É impossível fazer uma análise de um projeto dessa envergadura, com essa quantidade de dinheiro, sem dar tempo para as bancadas analisarem. Não acredito que o tempo destinado à Assembleia seja suficiente.

Em suma, o governador quer fazer um total de nove bilhões em dívidas. Ele está pedindo para a Assembleia Legislativa que nós façamos uma autorização para esse empréstimo, para ele usar na reta final do seu governo.

Voltando ao caso da Companhia de Saneamento, o governo paulista, por exemplo, pretende destinar o total de 2.5, como eu falei anteriormente, e outros 1.3 seriam destinados ao programa "São Paulo Mais Digital".

Para terminar esta primeira parte da minha fala, a maior fatia dos empréstimos, no valor de cinco bilhões, seria destinada a projeto de mobilidade urbana, etc., como eu disse. Fazendo uma conta básica, se nós dividirmos esse valor pela quantidade de pessoas que moram no estado, ou seja, 45 milhões de habitantes aproximadamente, nós estamos falando que ele está autorizando a população de São Paulo a se endividar em aproximadamente 190 mil reais, cada pessoa.

Então, ele está passando para a população de São Paulo essa dívida. Para quem pagar, em quanto tempo pagar. Parece-me também que não é razoável, nessa altura do mandato, pedir mais dinheiro emprestado, porque vai causando um endividamento grande ao estado, e sem uma noção de retorno, principalmente em face da pandemia, que já nos causou prejuízos enormes.

Ou seja, isso vai recair no aposentado, isso vai recair no pensionista, vai recair no inativo, vai cair em você, cidadão do bem, que trabalha bastante e que, provavelmente, talvez passe futuramente por um outro pacote de ajuste fiscal, ou que nome que seja dado, para aumentar ainda mais os seus impostos.

Por tudo isso, eu sou contra e defendo meu voto "não" à liberação deste empréstimo para o governo do estado de São Paulo, que não me parece correto neste momento, e onde há suspeitas de que esse dinheiro não seja bem utilizado.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas que me ouviram hoje, população da Rede Alesp, que me acompanha, declaro aqui meu voto "não", meu voto contrário, e faço crer que muitos deputados desta Casa, se puserem a mão na consciência, vão ver que não é o caso de liberar autorização para que o governo do estado de São Paulo se endivide ainda mais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra, deputado Maurici. Obrigado, deputado Castello Branco.

O SR. MAURICI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não sabia, mas me parece que eu tenho dois líderes aqui nesta Casa.

Uma é a deputada Bebel, que exerce esse papel com galhardia, comanda a nossa bancada, e nos orienta quando devemos nos inscrever, como devemos proceder na discussão dos projetos. Outro que eu descobri que eu tenho, agora, é o deputado Gil Diniz, que nos desafia, ao ocupar a tribuna, a defender os nossos posicionamentos.

Eu fico muito feliz. Não que a liderança da deputada Bebel seja insuficiente, muito pelo contrário, mas muito me apraz ter uma outra liderança como o deputado Gil Diniz, que tem uma verve, que ocupa com protagonismo esta tribuna, que tem muita garra na defesa dos seus pontos de vista.

Ocorre que eu apenas, como reparo faria, que ele talvez pudesse conclamar também a sua bancada a participar e a ocupar a tribuna, usar o seu tempo, discutir, mostrar as suas opiniões, fazer um bom debate. 

Isso feito, Sr. Presidente, eu queria dizer que às vezes eu fico me perguntando - e o governador João Doria, de alguma maneira, instiga essa minha reflexão - se em algum momento nós não deveríamos pensar que ter um mandato de deputado estadual, deputado federal ou vereador ou vereadora pudesse ser pré-condição para ocupar um cargo Executivo.

Eu, por exemplo, fui vereador em Franco da Rocha quatro anos antes de ser eleito prefeito. Eu era vereador de uma câmara de 17 vereadores e eu era o único da oposição. Ali eu aprendi que sem negociar, sem respeitar as outras posições, os outros vereadores e vereadoras, sem exercer o papel de tentar convencer os pares, fica difícil a atuação política, a atuação pública. 

E eu penso isso porque me incomoda muito a maneira como o governador João Doria trata esta Casa de Leis. Não raro os projetos do Executivo vêm aqui em regime de urgência limitado muito a nossa capacidade de debater e até mesmo compreender o significado das suas propostas. 

Esta Casa tem 94 deputados. Não se pode querer que em quatro, cinco dias, duas, três sessões a gente esgote a compreensão de uma proposta que vai mexer profundamente com a estrutura do estado e da sociedade paulista. 

No final do ano passado, veio aqui o 529, se não me engano era esse o número, projeto que tratava de - desculpe a figura - gato, cachorro, papagaio, periquito, quer dizer, coisas completamente diferentes em uma única peça.

E agora vem esse projeto que nós estamos debatendo hoje, que também fala de empréstimos junto a instituições públicas e privadas nacionais na ordem de cinco bilhões de reais, fala da autorização de empréstimo junto a instituições de crédito, organismos internacionais, multilaterais, bilaterais da ordem de 256 milhões de dólares e também fala da criação de uma loteria.

Quer dizer, todo esse dinheirão que nós falamos aqui é para obras de infraestrutura que são muito importantes, e a loteria que é, se der algum dinheiro, para responder as questões de vulnerabilidade sociais.

Eu não posso, em sã consciência, e na minha opinião nenhum de nós, deputados e deputadas, pode, em sã consciência, ser contrários, em princípio, a empréstimos que o governo queria fazer. Porque, sem dúvida, dinheiro é importante, mas o resultado do dinheiro bem aplicado em favor da população, da sociedade é muito mais importante.

O problema é que o governo devia ter um pouco mais de respeito com esta Casa e dizer, objetivamente, onde ele quer aplicar esse dinheiro, não genericamente do jeito que ele faz. 

Eu vejo aqui, por exemplo, para os cinco bilhões em moeda nacional ele quer aplicar em mobilidade urbana. É muito importante. Ele quer aplicar na malha rodoviária estadual, inclusive estradas vicinais. 

Quando eu vejo essa proposta, eu fico imaginando as estações ferroviárias da CPTM de Baltazar Fidélis, em Franco da Rocha, de Caieiras, de Campo Limpo Paulista, de Várzea Paulista, aqui da capital mesmo, Lapa.

Eu fico pensando nas estações de Itaquaquecetuba, de Santo André e fico imaginando quanto o nosso povo ficaria bem atendido se essas estações fossem remodeladas, ampliadas.

Eu fico pensando, quando nós falamos na malha rodoviária, por exemplo na SP-223, que liga o Rodoanel até Máximo Zamboto, entre Várzea e Campo Limpo Paulista, que precisa ser duplicada. Eu fico pensando em tantas outras obras que podem ser feitas e que eu gostaria de estar escrito aqui. Com o maior prazer, aprovaria o empréstimo para a realização dessas e de outras obras. 

Gostaria de ver o programa habitacional para entender esse déficit de moradia, que aumentou muito, inclusive agora na pandemia. Gostaria, por exemplo, de que quando fala na aplicação em Segurança, que estivesse dizendo que vai construir ou vai implantar ou vai construir, implantar uma Delegacia da Mulher no Grajaú ou em Parelheiros. 

Afinal de contas, as mulheres vítimas de violência nessas regiões têm que se deslocar por quilômetros até chegar em Santo Amaro, onde é a Delegacia da Mulher mais próxima. 

Gostaria de ver aqui que o governo pretendia construir uma Casa de Acolhida para essas mulheres. Porque, de verdade, de verdade, a Delegacia da Mulher é insuficiente, porque as mulheres que vão procurar a delegacia têm que ter onde deixar as suas crianças. Tem que ter uma boa acolhida para que esse serviço possa ser, de fato, usufruído por elas. 

Enfim, eu gostaria muito, de que, como em alguns artigos o governo diz para onde vai aplicar o dinheiro, por exemplo, ele fala aqui em algumas obras da Sabesp, ele fala no programa de recuperação ambiental da região metropolitana da Baixada Santista, que é muito importante, é fundamental.

Mas eu gostaria de ver, por exemplo, que o governo está pegando um dinheiro para tentar resolver um problema da Fundação Mata Ciliar, em Jundiaí.

Porque o governo concessionou para o aeroporto de Jundiaí uma área, e uma parte da área concessionada corta no meio a área ocupada pela Mata Ciliar, que desenvolve um programa importante de recuperação de animais acidentados e que agora está em uma situação que não pode mais continuar a prestar os seus serviços naquela área.

E o governo até agora não fez nenhum aceno no sentido de encaminhar essa solução. Eu gostaria de ver aqui descrito que esse recurso que o governo pede autorização para contrair empréstimos fosse aplicado, por exemplo, no final das enchentes no fundão da zona leste da capital, ou mesmo na região de Caieiras, Francisco Morato.

Eu gostaria muito de ver onde é que esse recurso vai ser aplicado, porque isso seria uma demonstração de respeito a esta Casa; de respeito ao mandato que foi conferido por milhares e milhares de eleitoras e eleitores; a cada um, a cada um dos 94 deputados que estão aqui hoje, cuja função não é outra senão entender o que o governo quer, debater os projetos que ele nos encaminha, rejeitar ou aprovar, mas debater, se apropriar, defender aqui os interesses da sociedade que os elegeram, que as elegeram.

Enfim, eu fico mesmo me perguntando, Sr. Presidente, se por todas essas razões não seria fundamental que, antes de ocupar um cargo no Executivo, como é o caso do governador João Doria, tivesse passado por uma experiência no Legislativo, para saber o quanto é difícil a gente procurar uma audiência com secretário de estado e demorar semanas, às vezes meses para ter uma resposta.

Para que ele entendesse qual é a aflição do deputado, da deputada que deu sua cara a bater em uma campanha eleitoral, que assumiu compromissos de atuação e que é incapaz de levar adiante os interesses da população que o elegeu, por conta da falta de respeito que o Executivo tem para com o Legislativo.

Fico me perguntando, Sr. Presidente, até quando esta Casa vai permitir ser tratada dessa maneira pelo governador do estado, porque é um descaso absoluto para com a sociedade, para com as eleitoras e eleitores, e para com deputados e deputadas.

Enfim, Sr. Presidente, me parece que esse projeto traz duas loterias. Uma é essa a que se refere ao Art. 14 do projeto de lei, e a outra é aquela que se refere a todos os demais artigos do projeto.

Mas, infelizmente, essa é uma loteria em que só o governador ganha, porque ele tem uma autorização e vai aplicar esses recursos ao seu bel prazer. Não que ele vá jogar fora, não que ele vá se apropriar, não que ele vá usar esses recursos de uma maneira incorreta, ou aética, mas ele vai usar segundo a sua definição de prioridades, e não é esse o espírito da democracia.

 O espírito de um regime democrático é que essas prioridades sejam estabelecidas a partir do debate entre os representantes da população, da sociedade, e esses representantes estão sentados aqui, na Assembleia Legislativa do Estado.

Por isso, Sr. Presidente, é que eu acho, eu peço às colegas, aos colegas deputados e deputadas que reflitam bem se é mesmo o caso de que nós autorizemos o Governo do Estado a contrair esses empréstimos, que são vultosos.

É bastante dinheiro. São 5 bilhões em moeda nacional, mais 250... Nós estamos falando de mais 3 e meio, 4 bilhões em moeda estrangeira, mais os 7 bilhões de superávit orçamentário que nós tivemos no ano passado.

Enfim, é uma montanha de dinheiro, e que eu acho que devia ser compartilhado, que a sociedade devia de antemão saber onde é que o governo pretende aplicar esses recursos, para ver se ela concorda com a maneira de elencar prioridades que o governador tem.

Eu apresentei uma emenda que não foi considerada, mas acho que seria bastante razoável, que é o seguinte: a gente faz autorização desde que o governador informe a esta Casa, remeta a esta Casa quando do encaminhamento de cada operação de crédito, para que a gente no mínimo seja informado onde será contraído o crédito, em que condições e onde será aplicado cada um desses empréstimos.

Se isso não acontecer, Sr. Presidente, fica muito difícil para nós, deputados e deputadas, aprovar um cheque em branco como esse, por isso é que a bancada do PT, assim como as demais bancadas desta Casa vão relutar muito, mas muito mesmo em votar favoravelmente a esse projeto.

Porque aí está em jogo a nossa responsabilidade de mandatários, de representantes da população do estado, e nós não podemos cometer com a sociedade paulista o mesmo desrespeito que o governador vem cometendo conosco.

É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Maurici. Para discutir, deputado Emidio de Souza. Deputado Emidio de Souza, eu estou vendo que você está se conectando, deputado Emidio, é só abrir o som.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Está me ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo bem, deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, eu gostaria de transferir meu tempo para a minha líder, deputada Bebel.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, é regimental. Com a palavra a deputada Professora Bebel. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, deputado Emidio. Sei que você está... Está todo mundo fazendo tudo ao mesmo tempo, mas de qualquer forma eu quis este espaço, primeiro para colocar algumas reflexões que são muito simples para muitos que vêm a essa tribuna e colocam as coisas como se tudo estivesse nas costas do Partido dos Trabalhadores.

Nós temos uma marca, e eu acho que isso deve incomodar alguns setores bolsonaristas, que é a marca de quem tem posição. A gente tem posição, e ter posição não necessariamente significa que a gente abre mão de princípios, de posições que a gente já assumiu. A que eu me refiro?

Se me perguntarem desse projeto, eu estou desde a semana passada... Aliás, partiu do Partido dos Trabalhadores, sim, a posição de apor emenda de plenário, voltar para que pudéssemos acurar o debate. É uma questão de método, portanto.

E o interessante é que a gente faz isso e é obrigado a ouvir que o Partido dos Trabalhadores faz joguinho, mas têm aqueles que fazem o joguinho também e que acabam complementando da mesma forma. Então, eu tenho um profundo respeito por todos os parlamentares.

Eu nunca, nesta tribuna - alguém pode lembrar - fiquei apontando a bancada ou o deputado. Eu tenho certeza de que cada um vota de acordo com suas convicções e de acordo com algo que nos permite pensar de uma forma ou de outra em determinado momento e em outros momentos. O que eu estou querendo dizer com isso?

Só um instantinho, deputado Carlão Pignatari. O deputado Gil Diniz quer um aparte. Eu posso conceder para ele um aparte da minha fala? Eu não me importaria de dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode, sim senhora, deputada Professora Bebel. Nós não podemos controlar o tempo porque eu não posso cortar o microfone dele.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - São dois minutos, Gil, não me passe a perna, pelo amor de Deus. Cadê o Gil?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra, para fazer um aparte, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputada Bebel. Até respondendo aqui ao deputado Maurici, V. Exa. me concede esse tempo aqui. Na verdade, faz parte do jogo, não é, Bebel?

Nós fazemos aqui essa obstrução aos projetos do governador e nós tentamos trazer os deputados para que venham para a discussão para gastar aqui esse tempo regimental.

Eu gostaria de que os deputados, principalmente os novos deputados que assumiram os mandatos, os deputados do PSDB que se escondem neste momento de discussão, que pudessem vir aqui, Bebel, defender o seu governo, e não vêm, se escondem aqui.

Eu sei que a regra no parlamento é: oposição fala, governo vota. Mas eu gostaria de ouvir aqui as posições de deputadas, principalmente dos deputados que chegaram agora aqui ao parlamento - um ano e pouquinho depois do início do nosso mandato -, para saber as posições e se defendem o governador do estado de São Paulo.

Agradeço aqui por esse tempo que V. Exa. me concede, e só respondendo aqui às elogiosas palavras do deputado Maurici: Maurici, obrigado pela reverência. Eu não tenho bancada, Maurici. Eu fui eleito pelo PSL, fui líder do PSL no primeiro ano, mas, assim que eu deixei a liderança, eu fui expulso do partido. Então, hoje eu sou o deputado sem partido.

Pode dar uma olhada que todos os meus projetos nas comissões o pessoal pede vistas, os meus projetos são rejeitados pela bancada do PT ou pela bancada do PSOL. Por exemplo, eu tenho dificuldade em aprovar um requerimento de urgência em um projeto que dá assistência religiosa nesse período de Covid nos hospitais públicos.

Então, o meu mandato hoje está fragilizado por conta de não ter uma liderança, de não ter um partido para fazer esse trabalho regimental nas comissões e no plenário. Então, só me resta aqui a palavra no plenário, nas discussões dos projetos e quando V. Exas. me cedem - como gentilmente a deputada Bebel fez aqui - para participar das discussões.

Infelizmente, eu gostaria de fazer muito mais, muito mais mesmo, de obstruir esse tipo de projeto do governador. Mas, infelizmente, no momento, é o que eu posso, e hoje eu não tenho bancada.

Muito obrigado, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Acalmou, estamos calmos agora. Agora, vamos para o que eu estava falando, Gil. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: nós nunca fomos contra empréstimos, como também o governo federal faz empréstimos.

E é muito ruim para quem, enfim, tem um olhar para o estado de São Paulo, não ter esse olhar também de que é necessário dinheiro para as coisas, e se não tem, tem que emprestar.

Estão falando em superávit. Mas, entendendo as operações todas, eu só tenho um destaque a fazer dos empréstimos internacionais, que isso foi dito à farta, o tempo todo, no começo da manhã toda, com relação até a uma lei que regula essa questão do empréstimo - até citado pelo deputado Carlos Giannazi. Mas com relação aos demais empréstimos, nós não somos contra.

Nós não podemos ser contra, por exemplo, a digitalização nas escolas. Não podemos ser contra a construção de rodovias, estradas, não isso só. Por quê? Eu não sou negacionista de tudo. Falar que está fazendo política, todos fazemos. Todos nós fazemos política.

Quem é negacionista - e aí vou pedir desculpas para os meus amigos do PSL, que são bolsonaristas - é o Bolsonaro. Só que ele faz política. E não está errado. Ele está dentro da concepção dele. Eu posso discordar, eu vou bater de frente, mas ele faz política.

Então, não se nega política. Política é um meio segundo o qual nós podemos e a sociedade é levada a conquistar espaço e moradia, conquistar escolas, enfim, conquistar postos de saúde, ecovias, políticas.

Política sanitária, política educacional, política rodoviária, enfim. Então, eu não posso, eu não sou negacionista, eu não posso negar e para mim pode e para os outros não podem. Aí não. Não concordo? Não, não concordo.

A bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma posição, e a posição vai ser: nós não vamos votar enquanto não der o quórum. Isso é um fato e dá certo. Agora, não consigo - e não fico nada confortável - votar um “não” em algo que, no passado, essa bancada votou “sim”, que são os empréstimos. Eu não fico confortável, tá? Estou dizendo isso de forma muito...

Tanto que eu vou sair desta reunião o mais rápido que eu puder, vou sentar com a minha bancada e ver direito como é que vamos encaminhar. Nós vamos votar depois do quórum, tá? Se “sim” ou “não”, eu vou ver lá com a minha bancada, porque eles têm um entendimento e isso tem uma lógica em atender a sociedade e nós temos que tomar cuidado também no que diz respeito à oposição que fazemos.

Ao fazermos uma oposição muito contundente, nós vamos fazer a sociedade pagar um preço, e eu não estou nessa. Eu não tenho oito ou oitenta na minha história, tá? Eu tenho a mediação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Professora Bebel. Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Boa noite. Ouve-me?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouço bem, deputada.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Presidente, serei bem breve. Tudo o que nós ouvimos de todos os colegas que me antecederam me coloca o seguinte, a conclusão a que nós chegamos é: ninguém, nenhum deputado está com clareza, com transparência para poder analisar esse projeto e aí, sim, poder ver se a gente vota ou não.

Eu gostaria de deixar aqui uma pergunta. Eu participei da reunião naquela segunda-feira, às oito horas da manhã, eu estava na reunião, até me coloquei. Naquela reunião, eu quero fazer coro ao que a Dra. Janaina falou, nós solicitamos alguns documentos, uma maior clareza desse projeto para o secretário que estava na reunião, fizemos esse pedido e até agora não tivemos absolutamente nada.

Hoje eu conversei com o líder do Governo. Ele pediu para que eu repassasse as minhas emendas para ele. Eu repassei. Eu gostaria de saber se nós vamos continuar aqui sem ter nada, nenhum tipo de emenda acatada, nenhum tipo de esclarecimento.

Nós estamos chegando ao fim da discussão e eu ainda não recebi nada. Como eu também não tenho partido, não sei se foi passado alguma coisa, mas no grupo em que eu estou não teve absolutamente nada.

Isso me deixa muito preocupada, porque isso me remete ao seguinte, à falta de respeito do governo conosco, a falta de respeito que o governo João Doria tem tido conosco, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eu tenho os meus problemas com este governo, assim como outros deputados têm problemas com o governo federal. Eu tenho problema sério com o governo estadual, não concordo com um monte de atitudes.

Então eu quero deixar aqui esse questionamento: nós seremos tratados de que forma? Porque o que eu vejo é o seguinte, os outros projetos que o Governo do Estado de São Paulo colocou nós também falamos, nós também colocamos emendas, nós também pedimos que as nossas sugestões fossem acatadas e não fomos respeitados.

Então, assim, nós não estamos lidando, gostaria de deixar bem claro para o Governo do Estado de São Paulo que aqui não tem criança, nós estamos conversando, tentando manter o nível de respeito para que a gente possa trabalhar de uma forma tranquila, que não é o que eu estou vendo, mas eu estou insistindo em continuar trabalhando de uma forma tranquila.

Eu tenho algumas dúvidas e vou recolocá-las, como eu coloquei no dia da reunião da segunda-feira. Não tenho clareza da aplicabilidade do recurso, não tenho clareza da aplicabilidade desse pedido de empréstimo que o Governo do Estado de São Paulo quer fazer. Não só eu, pelo que eu ouvi todos os colegas falarem tem mais gente que também não tem nem clareza nem transparência.

Nós queremos, eu, por exemplo, alguns projetos que comprovem os custos que se aproximem desses valores que foram postos nesse projeto de lei. Oito bilhões de reais não é pouco dinheiro, então a gente quer pelo menos alguns projetos que mostrem os custos. Do jeito que está vai ser aplicado na Educação? Vai ser aplicado? É muito vago para que nós possamos analisar.

Preocupa-me muito, estamos a um ano do ano de eleição. Então, empréstimos que ficarão à mercê da Casa Civil para que o Executivo, o Governo de São Paulo fique ali com esse dinheiro para que ele possa gastar no que ele bem entender, eu não acho isso correto.

Isso traz instabilidade, traz desconfiança, traz desconforto e eu não posso concordar com uma coisa dessas. Isso cai no quê? No que o deputado Frederico d'Avila colocou: isso daqui é o que, dinheiro para campanha? Então, para que a gente não fique com essas dúvidas, seria bom que isso fosse esclarecido.

Outra coisa, o que mais me deixa escandalizada com esse PL é a forma com que o governo tratora. Até agora nós estamos proibidos de ter as nossas sessões presenciais. Enquanto isso, vem aí uma cachoeira de projetos do governo que estão sendo impostos e passados goela abaixo. Isso está me deixando muito, muito incomodada.

Não é possível que de 94 deputados nenhuma emenda seja acatada. Nenhuma. Não é possível. Isso, para mim, não é democracia, isso, para mim, tem outro nome.

Então, assim, qual é o nosso papel dentro da Casa Legislativa se nós não podemos contribuir com absolutamente nada nos projetos do governo? Nosso papel é acatar e deixar com que somente o governo, o Executivo faça, nós não podemos dar opinião nenhuma? Isso está me incomodando demais, não é a primeira vez que eu falo isso.

Outra coisa, não podemos aceitar esse tipo de crédito que o governo pega, seja ele em banco nacional ou em banco internacional, sem, mais uma vez, a transparência necessária. Eu não vou concordar, porque chega o 529, que foi um projeto em que o governador conseguiu uma brecha, ele está governando por decreto e nós estamos aqui sem poder falar absolutamente nada, tudo passa por decreto.

Chega esse Projeto 723, que passou agora, o que para mim foi um absurdo, um absurdo, o governador do estado de São Paulo usar um discurso de distrito turístico para colocar logomarca dele, governador do estado, logomarca essa que nós nem sabemos como vai ser. Se vier com uma fotinho do governador ninguém nem vai se surpreender.

A total falta de respeito do Governo do Estado para conosco tem ultrapassado todos os limites. E nós continuamos aqui, são 20 para as 7 da noite e nenhum documento chegou às nossas mãos, nenhum esclarecimento chegou às nossas mãos.

Mas a discussão do projeto está aí e está todo mundo aqui tentando conversar de maneira simpática, solidária, esperando que o governo se prontifique a nos esclarecer, que é nosso direito, para que nós possamos analisar.

Esse projeto de criação de loteria do estado, como já foi falado, vários estados estão debruçados para que esse tipo de projeto tenha muita transparência, porque esse tipo de projeto mexe com muita coisa, principalmente com o dinheiro da população do estado de São Paulo. Então precisa de muita transparência. Não é possível que uma loteria do estado faça parte de um combo de projetos. Isso é inaceitável. É inaceitável.

Outro ponto, eu quero terminar a minha fala aqui da seguinte forma, toda a minha indignação está voltada à petulância desse governador, que acha que o estado de São Paulo é uma propriedade privada. Nós estamos aqui em uma situação absurda.

O estado de São Paulo está com milhares de desempregados, milhares de falidos, milhares de famintos e milhares de pessoas na rua por incompetência desse governo, que simplesmente fechou o estado inteiro e, mesmo assim, nós temos um quarto das pessoas que faleceram pela doença, pela Covid-19 dentro do estado de São Paulo.

Então nós percebemos que tudo o que esse governo fez foi, infelizmente, de uma incompetência tal que nós temos um número: dos 500 mil mortos que, infelizmente, faleceram por essa doença, 122 mil foram só dentro do estado de São Paulo. Ou seja, a política pública do estado de São Paulo para combater a doença, para combater o vírus, a Covid-19, foi uma desgraça.

E agora o governador do estado de São Paulo quer terminar com essa desgraça fazendo, ocasionando um rombo para que o estado de São Paulo fique com uma dívida eterna, porque sabe Deus quando vai conseguir pagar essa dívida, que será acumulada com dívidas que a gente já sabe que existem.

É com isso que eu não posso concordar. Espero, tenho fé de que os deputados desta Casa também ponham a mão na consciência e não concordem em dar mais um cheque em branco a esse governador que não cumpre palavra, que não tem competência para administrar um estado como o nosso, de São Paulo, e que, sim, é responsável pela morte de 122 mil pessoas dentro do estado de São Paulo, estado esse que está sob o seu governo.

Obrigada, presidente. Quero deixar aqui o restante do meu tempo para o deputado Gil Diniz. Muito obrigada, boa noite.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está sem som o Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aí, pronto.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço aqui a cessão do tempo da deputada Valeria Bolsonaro, que gentilmente me cedeu.

Peço aos deputados que se inscrevam. Nós temos sessão até, mais ou menos, oito e dez da noite, 20 horas e 10 minutos. Porventura, se não forem utilizar o tempo, nos passem esse tempo. Fica aqui a sugestão à bancada do PT, do PSOL, do PSDB - por que não? -, para discutir aqui, nos passar esse tempo para a gente fazer esse bom debate, essa boa discussão.

Como a deputada Valeria Bolsonaro colocou, presidente, nós tentamos, vários deputados tentaram fazer emendas a esse projeto, que foram praticamente todas elas descartadas. Parlamento paulista, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que poderia melhorar esse projeto.

Por mim, nós temos que rejeitá-lo. Por mim, todos aqui deveriam votar "não", mas ainda assim, sendo aprovado, não é possível que não tenha nenhuma proposta, nenhuma emenda que foi apresentada a esse projeto que não poderia ter entrado no texto.

Quero trazer aqui a lembrança do projeto do deputado, hoje líder do Governo, Vinícius Camarinha, que colocava, criava ali, instituiu um programa pró-oncologia infantil. Esse projeto do deputado Vinícius Camarinha se tornou, foi aprovado por este parlamento e o Art. 4º do projeto instituía a loteria no estado de São Paulo.

O projeto dizia de onde viria o orçamento, de onde viria o dinheiro para criar esse programa, para instituir esse programa que, por sinal, é muito bom. Deixo meus parabéns aqui ao Vinícius Camarinha.

Só que, para a minha surpresa, esse projeto se tornou lei, Lei 17.344, sancionada no dia 11 de março de 2021. Ele foi vetado em seu Art. 4º, no qual era criada a loteria. Ou seja, loteria para pagar juros de empréstimo, empréstimo que não sabemos onde o governador vai utilizar, pode. Para combater câncer infantil aqui no estado de São Paulo não pode.

Então alerto aqui o deputado, que já era líder do Governo, que seu projeto teve esse...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - ...vetado. Para concluir, presidente, finalizando, justamente peço aos deputados que nos cedam a palavra, que nos cedam o seu tempo caso não utilizem...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado Gil Diniz, o seu raciocínio.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado pela tolerância de 20 segundos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil. Com a palavra a deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, nobres colegas. Vou transferir a minha fala para a líder do meu partido, deputada Isa Penna, mas antes eu gostaria de fazer um adendo sobre a fala da deputada Valeria Bolsonaro.

Concordo plenamente que essa é mais uma forma autoritária do governo de colocar seus projetos em pauta, de enfiar na Alesp as suas demandas sem o diálogo necessário, mas eu fiquei um pouco assustada, porque isso é autoritarismo, essa sanha do governador é autoritarista, o nome disso é autoritarismo, não é democracia, como ela mesma falou.

Agora, é engraçado que ela já teceu tantos adjetivos elogiosos em relação à ditadura militar, ao golpe militar, ao regime autoritário, então, é para a gente entender que a ditadura, o autoritarismo e a não democracia não funcionam. É isso que a gente está vivendo aqui também.

Vou passar a palavra à deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá. Olá, presidente; olá, colegas. Bom, né? É o jeito Doria de ser, não é? Estamos aqui debatendo mais um projeto de lei em que o governador vai dar um cheque em branco, em que o governador coloca em risco o patrimônio da sociedade do estado de São Paulo.

Quero deixar muito claro que esse projeto fere frontalmente uma legislação que prevê que todo projeto de lei com impacto econômico venha, junto dele, com anexos, e esses anexos devem ser os tais estudos econômicos, os estudos de impacto, como a gente fala, sobre quais serão os impactos da aprovação desse projeto de lei para a sociedade.

Estamos falando de bilhões, de, no mínimo, cinco bilhões de reais, que não têm uma destinação, como muitos colegas já falaram, que não estão ligados diretamente a um destino, não têm especificação.

Então, esse é o João Doria. O João Doria é o cara da Lide, é o cara empresário, é o cara que já sabe o que ele quer por trás desses cinco bilhões, mas ele não tem a coragem de enfrentar a Assembleia Legislativa e vir aqui nos dizer o que ele quer fazer com o nosso dinheiro. São cinco bilhões de reais. Eu repito: cinco bilhões de reais.

Presidente, eu queria fazer uma pergunta diretamente para você para saber se há uma previsão de aprovação de uma emenda aglutinativa que acolha a emenda que os companheiros do próprio PT apresentaram. Se há previsão, se há algum informe da sua parte com relação a isso. Presidente? Presidente? Peço que meu tempo seja contado aí. O que é isso?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.

* * *

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Deputada Isa Penna?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Cadê o presidente desta Casa? Ah, tá. Está aí. Está bom.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Eu fiz a gentileza de, por ora, assumir a Presidência da Casa porque o presidente foi ao banheiro. Não tem jeito, né?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Então me responde você, querido, por gentileza. Tem alguma informação da emenda aglutinativa? Presidente, desconta o meu tempo aqui, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Deputada Isa, eu vou aguardar o deputado Carlão Pignatari assumir a Presidência e aí eu respondo à senhora pela liderança de Governo, está bom?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Mas então tem uma previsão?

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Acho que a senhora não está me escutando, desculpa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Estou, sim.

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O presidente voltando, eu respondo à senhora pela liderança de Governo. Está bom?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Ah, tá. Você pode devolver o meu tempo, então, por gentileza, presidente?

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Foi devolvido, Excelência.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Obrigada, querido. Cinco bilhões, né? A gente está em uma sociedade que tem 500 mil mortos, a gente está em um país que está indo em direção a um cenário político de tragédia, de caos político.

Com tudo isso, o governador acha que a prioridade é mandar um projeto de lei aqui para esta Casa Legislativa que compromete um valor que não é trivial em um momento de pandemia.

Quer dizer, quantos hospitais de campanha a gente abriria com cinco bilhões? Quantos leitos de UTI? Porque a gente sabe que a pandemia vai ter consequências depois e nada disso é discutido.

Então, o que me impressiona na Assembleia Legislativa desde que entrei aqui é a falta de defesa que o próprio governo faz dos conteúdos dos seus próprios projetos de lei, mas isso, como eu já tinha falado para os colegas antes, é o jeito Doria de governar mesmo.

Ele manda um projeto de lei que é genérico, que faz promessas, posta nas redes sociais e acha que a Assembleia Legislativa é de fato o “puxadinho” do governo. A gente não pode tolerar isso, a gente tem que ser rígido, a gente precisa que, pelo menos, presidente...

E aí vou deixar um pedido para o presidente da Assembleia Legislativa, que pelo menos esse projeto de lei esteja vinculado com um anexo. Não sei como isso funcionaria do ponto de vista técnico, mas a Lei de Orçamento Anual, a Lei Orçamentária.

Não é possível que cinco bilhões do dinheiro do povo sejam destinados para algum lugar e o governador ache que não precisa nem dizer a esta Casa para que ele vai ser destinado.

Então, já que há intenção, já que há compromisso por parte do governo, então que se vincule isso na Lei Orçamentária. Isso é o mínimo que a gente pode esperar, é o mínimo de garantia que o povo paulistano tem de direito, tem de mínima existência cidadã no mundo.

Presidente, eu queria falar para você que a situação política, econômica e social do país precisa rever esse tipo de postura política. O tipo de postura política que faz com que as instituições percam força perante a sociedade, o tipo de atitude e postura política que aliena as pessoas daquilo que nós, como legisladores, estamos fazendo.

As pessoas têm o direito de saber e nem os próprios legisladores desta Casa sabem, quer dizer, é uma palhaçada, com todo o respeito. É uma palhaçada o que está sendo feito com esse projeto. É uma palhaçada e não é regimental.

Essa lei fere um dispositivo federal que prevê a necessidade de estudos de impacto econômico para um projeto que versa em um valor desses. A gente está falando de bilhões.

Em um momento como esse, de crise econômica, um momento em que as pessoas estão passando fome, em um momento em que aumentou a violência doméstica em quase o dobro por cento, durante a pandemia.

Enfim, a gente vive um caos no sistema de saúde pública, a gente vive um cenário de bastante instabilidade. Parece-me que o governador vai muito mal. Está muito mal assessorado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O governador João Doria, inclusive, está muito mal nas pesquisas, não é? Apesar de ele querer muito ser presidente, ele está muito mal nas pesquisas. Ele não será, provavelmente, presidente e também é, hoje em dia, uma das personas non gratas no estado de São Paulo.

A deputada Janaina Paschoal quer fazer uma observação, deputada? A deputada Janaina Paschoal colocou que ela acredita que não tenhamos quórum para começar os encaminhamentos, presidente. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós não estamos no encaminhamento, deputada Isa. Estamos em discussão ainda.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Ah, você chegou!

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cheguei, sim, senhora.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Você chegou, presidente!

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou aqui, estou ouvindo a senhora com muito prazer, senhora. Só isso. Estou ouvindo.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Está ok. Já vai me responder a pergunta que te fiz.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, eu não sei qual foi.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Porque você é um ser humano, é claro, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Deve ser bastante exaustivo ficar aí.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu fui ao toalete, mas já voltei.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Em solidariedade a você, estou perguntando - vou repetir a pergunta -, estou querendo saber onde estão os estudos, presidente, que são obrigatórios, os estudos de impacto econômico.

Eu queria que meu tempo fosse preservado durante a sua resposta, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa, eu sou presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Essa pergunta quem tem que responder é o líder do Governo, não é isso?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Mas você não tem nenhuma informação se a emenda aglutinativa (Inaudível.).

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não sei, não participo desse tipo de tratativa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Ah, Carlão! Fala para a gente, vai!

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fiquei dois anos fazendo esse papel.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Olha, eu quero meu tempo de volta, hein.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. Não ouvi, desculpa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Quero meu tempo de volta.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, você que está falando, está me perguntando. Se não quiser, eu não respondo mais, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Então, você está respondendo. Eu quero meu tempo de volta.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom, a senhora está inscrita depois disso ainda. Tem tempo suficiente, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Obrigada, querido. E nenhuma informação você tem, então? Você está me dizendo que você, deputado Carlão Pignatari, que foi líder do Governo do PSDB no ano passado, não tem nenhuma informação sobre estudo nenhum vinculado, anexado a esse projeto? (Pausa.) Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Oi, deputada Isa. Pois não.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Estou perguntando para você.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é o meu papel, deputada Isa. Eu estou presidindo a Assembleia.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Mas você não tem nenhuma informação?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso é papel do líder do Governo.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - O deputado Vinícius Camarinha não consegue fazer um aparte?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Depende da senhora. Se a senhora pedir, ele pode fazer, sim.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Vinícius Camarinha, você está me ouvindo? Está na linha, querido? Deputado, vou querer meu tempo de volta, porque essa é uma informação de que os deputados desta Casa precisam.

Os deputados desta Casa têm o direito de saber se esses estudos serão enviados e em que momento serão enviados. É uma lei. Sou advogada e tenho uma mínima noção do que estou fazendo aqui. Permito um aparte, mas deixo aqui um pedido para o deputado Vinícius Camarinha, sobre onde estão os estudos de impacto econômico do presente projeto.

Pois não. O deputado Gil Diniz pediu um aparte, presidente, e eu vou permitir.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Com a palavra, para um aparte, o deputado Gil Diniz. Fico até emocionado de ver o bom relacionamento do deputado Gil Diniz com a deputada Isa Penna. Acho que está melhorando a Casa, a Assembleia Legislativa de São Paulo. É ótimo.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Nós temos!

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sempre tivemos! Você sabe, é assim, é só não me assediar, presidente, que está tudo certo.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sempre tivemos um bom entendimento, presidente, um bom relacionamento aqui. Na verdade, o tenho com todos os pares aqui na Assembleia Legislativa, da extrema-esquerda até essa “esquerda Nutella”, que às vezes é o PT e o PSDB. Então, a gente dialoga, faz o bom debate.

Queria agradecer o aparte da deputada Isa Penna e faço coro às palavras dela. Eu gostaria muito de saber se a liderança do Governo vai apresentar uma emenda aglutinativa a esse texto.

Para quem está nos assistindo, dos 94 deputados, 63, ou seja, um terço dos deputados, precisam assinar essa emenda aglutinativa e vejam só, eles ainda podem... Somente o governo tem o poder de reunir essas assinaturas, ou seja, esse texto que está muito ruim ainda pode vir a ficar pior.

Então, faço coro às palavras da deputada Isa Penna e questiono a liderança do Governo se vamos ver alguma surpresa ainda nesta noite aqui, ou amanhã, se vão protocolar uma emenda aglutinativa, se vão alterar esse texto, que está muito ruim, está péssimo, se ainda vão piorá-lo nesta noite.

Deputada Isa, muito obrigado pelo aparte. Faço coro ao seu questionamento à liderança do Governo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra, a deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa? Deputada Isa Penna?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu, eu, eu!

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Oi, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Oi, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Devolvo a palavra à senhora.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pois não, muito obrigada. O meu tempo já começou de novo, os 15 minutos, só para eu saber?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, a senhora tem um minuto e dez segundos do tempo remanescente da deputada Erica Malunguinho e depois a senhora tem seus 15 minutos, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Ah, tá. Que bom. Esse projeto, presidente, ele tem que ser... São cinco bilhões, né? Então, acho que vale a pena a discussão. Cinco bilhões, né? Vamos pensar o que a gente não faria com cinco bilhões neste momento.

Então, presidente, eu queria ainda dizer aqui sobre as emendas aglutinativas. A gente precisa de um informe por parte da liderança do Governo para saber se as emendas vão ser aprovadas, mas, mesmo que as emendas sejam aprovadas, a gente entendeu, como bancada, que a emenda do PT é uma emenda que melhora, sem dúvida nenhuma, o projeto, mas nós entendemos que é necessário ir além, é necessário exigir do governo um compromisso de vinculação desse projeto de lei, desse valor, na Lei Orçamentária.

Queremos colocar isso como uma bandeira a ser abraçada por todos os deputados, porque acredito que, aí sim...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa Penna, encerrou o tempo da deputada Erica. Agora, está com a palavra a deputada Isa Penna, novamente.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ah, tá. Agora é o meu tempo mesmo. Então, presidente, eu acho que, no mínimo, seria justo com o povo paulista a gente estipular limites e condições para que esse empréstimo fosse realizado, mas não acho que eu deveria ter que dizer isso aqui, sabe? Acho que é o mínimo. Quando a gente tinha...

Pois não, é verdade, tinha uma questão de ordem da Professora Bebel. É verdade, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe, deputada Isa. Eu não...

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, antes de mim, a deputada Bebel pediu uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Segura o tempo da deputada Isa com 14 minutos e uma questão de ordem da deputada Professora Bebel. Está sem som, deputada Professora Bebel. Professora Bebel, não estou ouvindo, a senhora tem que acionar o seu som.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pronto.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aí, sim.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Agora, sim. Eu queria ver, presidente, se não seria, posto que tem algumas informações, eu acho que seria, não seria o caso de suspender por 15 minutos, é claro, salvaguardando, logo após as falas, por 15 minutos, acho que colocar algumas coisas que eu acho importante, né?

Por exemplo, a planilha de gasto do que está previsto, que chegou até o deputado Vinícius. Nós precisaríamos ter isso, né, porque isto, de certa maneira, vai na perspectiva de a gente não dar um cheque em branco; pelo menos você tem um roteiro do que poderá ser gasto. Então eu queria ver se não era o caso de suspender logo após esse momento, por 15 minutos, os líderes se conversam, e a gente poder, em bom tom, entender e até dar um encaminhamento mais seguro, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Professora Bebel, se houver anuência dos oradores deputada Isa Penna e Caio França, e encerrar a discussão, nós podemos suspender, não tem nenhum problema. Mas nós precisamos da anuência dos oradores que estão inscritos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu não estou querendo, eu estou falando o contrário, eu estou pedindo o seguinte, eu quero que eles falem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Depois da fala dele, aí o senhor pode fazer (Inaudível.).

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ótimo. Ótimo então.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu prefiro ir. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pelo que eu entendi, então, deputada, assim que encerrarem as falas a senhora quer pedir. Aí eu vou perguntar aos líderes se tem anuência de todos, tá bom, deputada?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Devolvo a palavra pelo tempo remanescente de 14 minutos e dez segundos à deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Olá, está me ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo bem, Sra. Deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Então, pois é, a deputada Janaina Paschoal está perguntando uma coisa aqui, olha, se há documentos a analisar. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa, a senhora está fazendo a pergunta para a pessoa errada. Eu não sei, não tenho, viu? Mas eu devolvo a palavra à senhora.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Mas, então, cadê o deputado Vinícius Camarinha? Deixa eu ver se ele está aqui, espera aí. Ele precisa falar para a gente. Não é possível, gente, é o líder do Governo, não é? Está aqui, sim. Oi, deputado Vinícius Camarinha.

Tudo bem com você, querido? Você é líder do Governo, não é? Então que tal você falar para a gente cadê os estudos? Cadê os estudos? Não é possível. Cadê os estudos? Para onde vai esse dinheiro? São cinco bilhões de reais. Acabou a pouca-vergonha, acabou a vergonha na cara aqui na Alesp de uma vez.

Presidente, isso é absolutamente inaceitável. O que está acontecendo aqui hoje é inaceitável. Eu vou aproveitar o resto do meu tempo e dividir em dois pontos, porque, enfim.

Muito já foi dito aqui sobre o porquê desse Projeto de lei ser um absurdo. Muito já foi dito. Agora, eu queria contar algumas coisas que estão acontecendo aqui na Assembleia Legislativa e que precisam ser ditas.

Bom, a gente teve, nas últimas semanas, um Projeto de lei que foi pautado no Colégio de Líderes, que é do deputado que foi afastado. A gente tem uma Presidência da Casa que, inclusive, depois, se você puder, presidente, me passar essa informação, eu agradeço, mas que foi oficiada pelo Ministério Público para apresentar uma resposta quanto à efetividade da sanção aplicada ao deputado Fernando Cury, que me assediou aqui nesta Casa, como todo mundo já sabe.

Isso tem repercutido, e eu acho que nós, deputados, não queremos que o final de tudo seja a Justiça fazer o papel que nós, deputados da Assembleia Legislativa, deveríamos fazer. Hoje o Fernando Cury está viajando pelo estado inteiro, negociando emendas, e apresentando propostas já para a eleição de 2022.

Apesar de a Assembleia Legislativa ter dado um passo no que diz respeito à punição do assédio sexual a mulheres, é absolutamente inadmissível que essa sanção seja para inglês ver, não é, presidente, como está sendo agora.

Gente, vocês não têm ideia, eu recebo mensagens de mulheres de Botucatu com fotos de onde está o Fernando Cury no momento, em tempo real. Então é importante que se diga que a quantidade de provas que eu tenho de que o Fernando Cury atuou como deputado nesse meio tempo são muitas, não são poucas. São muitas.

Eu brinco, mas eu sei mais da agenda do Fernando Cury do que o próprio chefe de gabinete dele, porque o Fernando Cury ali, andando pela região dele, está fazendo muita promessa, muita promessa.

Mas a mulherada de Botucatu não quer um deputado assediador no seu lugar; a mulherada de Botucatu quer, sim, um deputado que seja cumpridor do mínimo que a Assembleia delimitou.

E, dito isso, também quero dizer sobre a discricionariedade, por assim dizer, sobre a desigualdade com que o meu partido, por ser um partido de oposição, vem sendo tratado aqui, presidente. O deputado Carlos Giannazi teve mais de 200 mil votos, é um deputado que foi excluído de forma deliberada, aqui não tem otário, da Comissão de Educação.

Todo mundo sabe que o deputado Giannazi representa diversos professores, assim como outros deputados aqui da Casa representam tão bem quanto. A gente tem que saber deixar esse tipo de desculpa para fora da Assembleia Legislativa. Aqui o que nos importa é a efetivação dos direitos políticos da população do estado de São Paulo.

E, por esta razão, eu quero avisar e já de antemão pedir desculpas a todos os deputados, meus colegas que eu sei que assim como eu estão exaustos e precisam e merecem um descanso. Mas nós vamos obstruir absolutamente tudo, inclusive os projetos de lei de deputados que virão amanhã.

Eu peço, imploro, na verdade, a todos os demais deputados, aos demais deputados que compõem a Comissão de Educação, que a gente não comece um problema que na verdade não deveria existir.

Porque se tem uma Comissão em que o deputado Giannazi tem que estar é essa, é onde ele tem o trabalho dele, histórico, é onde essas 200 mil pessoas, esses 200 mil trabalhadores esperam ver o deputado Carlos Giannazi trabalhando.

Então, sabendo que nessa Comissão a representação de forças do Governo não estaria comprometida, o Governo pode muito bem pedir para que um dos seus deputados abra mão da sua vaga na Comissão de Educação.

Tenho certeza de que com a sua influência, com a sua persuasão, deputado Carlão Pignatari, com a sua lábia, com a sua capacidade de negociação, tenho absoluta certeza, e isso não contém ironia, que você vai nos ajudar a resolver esse problema, para que a gente consiga - todos nós - ter e exercer o nosso direito de ver cada deputado atuando aonde lhe foi conferido o direito de atuar pelo povo.

Nós vamos amanhã chegar aqui com essa disposição. Infelizmente, não foi suficiente a conversa que nós tivemos no Colégio de Líderes. Não vi hoje, muito pelo contrário, na verdade quero deixar aqui a minha crítica a V. Exa., presidente, mas uma crítica que eu sei que você vai escutar.

O deputado Giannazi se sentiu muito ofendido e silenciado hoje na sessão da manhã. Isso não pode acontecer, porque, se não, você, não você, como presidente, mas a Assembleia como um todo, o Legislativo como um todo, perde a sua característica inerente, que é a pluralidade de pensamento.

Ainda que o deputado Carlos Giannazi tenha se desgastado com V. Exa. por alguma razão, não é possível que isso seja descontado em cima dele como está sendo. Nós vamos fazer uma força-tarefa; eu, na quinta-feira, estarei no seu gabinete; a nossa bancada fez uma reunião, a gente estava tentando. O deputado Giannazi estava tentando, que eu sei, conversar com os demais deputados e, por meio do diálogo, resolver essa questão. Mas, aparentemente, não foi possível.

Então a gente vai ter que cumprir com o nosso compromisso com aqueles que votaram na gente. A gente vai ter que cumprir. E eu, particularmente, presidente, você já esteve em situações mais delicadas de dialogar comigo; você sabe muito bem que eu sento com qualquer pessoa, serei educada, manterei o pé firme aonde eu acredito, mas eu estou aberta ao diálogo como líder da bancada do PSOL. Como líder da bancada do PSOL, eu não posso deixar essa situação como está.

E nós não vamos abrir mão do nosso direito, apesar de estarmos cansados igual a todos os deputados que aqui estão, apesar de também termos as nossas responsabilidades de voltar para a base durante o recesso, etcetera, etcetera, etcetera, nós temos o direito de exercer o nosso direito de oposição, que é a obstrução, e nós vamos exercer.

Amanhã não haverá nenhum projeto que nós não vamos querer discutir. Nós vamos verificar absolutamente todos os projetos, e vamos fazer questão de levar esse tema à imprensa, porque o deputado Carlos Giannazi não é um deputado que começou ontem na luta pela Educação. O deputado Carlos Giannazi é um deputado que está na luta pela Educação, vai fazer 20 anos a sua história.

Eu, como líder de bancada, tenho a obrigação aqui de defender os meus. Eu vou fazer assim, e faço com muito orgulho, em especial neste caso, porque o deputado Carlos Giannazi é um deputado que representa genuinamente; ele vem organicamente da base, ele é reconhecido pelos trabalhadores, ele é reconhecido pelos professores.

Qualquer um que já andou com o Giannazi num ato de servidores públicos sabe disso, assim como a deputada Professora Bebel aqui também, que tem essa trajetória, que ambas são tão brilhantes, enfim, e têm os seus próprios méritos, os seus próprios desafios, os seus próprios obstáculos.

Eu quero realmente implorar, presidente, para que a gente chegue a um acordo nessa questão, a um acordo. E aí eu já sei até o que você vai falar, mas isso é só para inglês ver também, presidente, não vem com esse papo, não: “ah, não, se algum deputado quiser abrir mão, tudo bem”.

Não é assim que funciona, presidente, você tem que dar o comando. O líder do Governo tem que dar o comando. A hegemonia de vocês está garantida na Comissão de Educação.

Então a gente quer, nada mais justo, que o deputado que foi eleito por professores sobre o tema da Educação no estado de São Paulo ocupe a cadeira que lhe é devida na Comissão de Educação.

Além disso, nós precisamos de ajuda para aprovar, após os ajustes que, pelo que eu entendi, já estão acordados, já estão sendo encaminhados no Projeto de lei da deputada Erica Malunguinho, que foi a deputada aqui que teve uma série de dificuldades para aprovar e apresentar projetos de lei.

E a gente precisa sanar essa questão: como a deputada Janaina veio, e com a intenção de acrescentar, somar, no projeto, até onde eu sei, já foram sanadas todas as questões.

A deputada Janaina, se estiver aí, por favor me corrija, mas já devem ter se conversado a essa altura e ter resolvido as questões de alteração que precisam ser feitas automaticamente no texto do Projeto de lei.

Eu espero que a partir de agora a gente consiga aprovar o Projeto de lei da deputada Erica Malunguinho, e que seja o momento um marco desta Casa também em direção ao que há de mais progressivo, de mais razoável que existe na sociedade brasileira, que é a tolerância, que é a diversidade, que é a luta pelo direito de ser quem se é, que é a luta por todas as formas de amor.

Pois não, a deputada Janaina Paschoal está aqui no chat dos deputados colocando à colega Erica de se aceitar excluir um item problemático. Inclusive, eu entendi o que a deputada Janaina Paschoal colocou.

Eu já trabalhei um tempo no sistema criminal mesmo, e entendo que é uma questão relevante. Mas acho que agora falta aos demais deputados na direção desta Casa empatia com esse tema, com a importância que tem esse Projeto de lei, a aprovação desse Projeto de lei.

Eu tenho certeza, presidente, que a sua gestão vai ser marcada por uma característica diferente daquela que foi a do deputado Cauê Macris, com todo o respeito a ele. Mas você tem um perfil de diálogo; por isso só já fico feliz de ser líder enquanto você é presidente.

Mas eu peço encarecidamente que a gente consiga na quinta-feira rever essa posição de vocês referente à presença do deputado Giannazi e aprovação do projeto de lei da Erica Malunguinho no Colégio de Líderes. Está bom, gente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Isa Penna. Com a palavra agora para discutir o deputado Caio França. Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa noite. Um prazer retornar aqui à tribuna aqui desta Casa, mesmo que de forma virtual, para discutir o PL 359. Eu quero reforçar e fazer um breve histórico também a respeito desses projetos de empréstimo.

Primeiro, com relação à concepção. Eu não sou contra empréstimos. Eu entendo que o governo passa por momentos difíceis. O poder público de maneira geral passa por um momento difícil e, com certeza, se você tem uma oportunidade de alavancar obras importantes, é fundamental que você consiga garantir isso; os empréstimos são válidos.

Agora, não pode ser a qualquer custo e de qualquer forma. E aí nesse sentido eu quero chamar a atenção para aquilo que já foi falado aqui a respeito dos cinco bilhões de reais, que não tem uma clareza em que será o investimento.

São diversas áreas que estão aqui colocadas no Art. 1º, desde Segurança, Transporte, Habitação, Infraestrutura, Saneamento Básico.

Então, essas são praticamente todas as modalidades de atividades que o governo realmente tem que fazer, só que está tudo num pacotão aqui que me preocupa muito. Então, a primeira questão é essa falta de clareza, de transparência, em relação ao que será feito com esse recurso e é algo que o próprio governador deveria reforçar até para que ele pudesse avançar com isso de maneira mais fácil.

Se a gente tivesse certeza do que iria ser feito com o recurso, muitos talvez, no meu caso aqui, eu mesmo, talvez não estaria inscrito neste momento avaliando essa possibilidade. Uma outra questão que me chama atenção, presidente, e já virou praxe...

E aí eu quero também chamar a atenção de todos os deputados. Nós estamos tratando aqui de três temas num mesmo projeto: do tema do empréstimo, da loteria e da alienação de imóveis.

Portanto, o normal, o habitual, a técnica legislativa diz que esses deveriam ser projetos separados, cada um tratando de um tema e, infelizmente, virou rotina que a gente discuta um X-Tudo.

Foi assim no 529 também; não sei se alguns colegas vão lembrar. Mas, por exemplo, no 529, nós tivemos aumento de impostos, redução de direito das pessoas com deficiência, tivemos o fechamento de empresas e autarquias públicas. Tinha ainda no início do projeto a possibilidade de utilizar o recurso das universidades num mesmo projeto.

Então, o governador Doria tem sido mal assessorado no que diz respeito à técnica legislativa. Ele tem pretensões futuras e para isso ele precisa também sinalizar para o mundo da política que ele faz política com “p” maiúsculo, não juntando tudo num mesmo pacote e mandando para a Assembleia, como têm sido os últimos projetos. Por isso eu gostaria de chamar essa atenção.

E para complementar a respeito desse projeto, algo que também me chama atenção: é mais um projeto que vem em regime de urgência. Aliás, todos os projetos do governador João Doria vêm em regime de urgência.

E eu estou falando isso com a tranquilidade de quem apresentou uma PEC - já quero aproveitar para pedir apoio dos colegas - para que esse processo da confirmação da urgência tenha que passar por um crivo da Assembleia.

Não basta só o governador mandar pedindo a urgência; é preciso que a Assembleia valide essa urgência de forma real, porque senão isso acabou se tornando um instrumento de facilitar para que os congressos de comissões obrigatoriamente tenham que acontecer, para que esses projetos acabem sendo pautados ao bel-prazer. Não é porque é o Carlão que está aqui. É ao bel-prazer do presidente que estiver nessa cadeira.

Eu insisto: as comissões permanentes precisam funcionar e para elas funcionarem é preciso que o governo precise também compreender a importância que tem a Assembleia. Eu fui pesquisar também para não falar besteira aqui.

Até pelo fato do meu pai, ex-governador Márcio França ter exercido o cargo de governador durante oito meses, eu fui pesquisar também para ver qual foi o último projeto que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa sem o regime de urgência.

E aí até para a minha satisfação foi um projeto encaminhado pelo então governador Márcio França, mudando algumas características do Iamspe. De lá para cá todos, sem exceção, os projetos encaminhados pelo governo foram encaminhados em regime de urgência.

Então, cabe também a nós, deputados, criarmos alguns mecanismos para que isso não fique somente na caneta do governador, porque eu conheço como é que funciona isso. Quem está lá assessorando ele, organizando, fala: “Mande tudo em regime de urgência”, mas o assunto nem é tão importante assim. É um negócio de turismo que pode colocar uma logomarca do governo João Doria.

Veja só, isso é urgente? Com muito respeito, eu não acredito que isso é urgente. Urgente seria, por exemplo, revogar a retirada do direito dos idosos com mais de 60 anos, que perderam o direito de utilizar o transporte público interestadual, para que eles pudessem retomar. Isso é algo de urgência.

Urgente seria, na minha opinião, um projeto de lei que eu apresentei, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, dando transparência na Cross, na Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde, que, infelizmente, foi vetado pelo governador João Doria num período de pandemia. Então, senhores, eu quero me atentar a esses pilares para poder me debruçar sobre outras coisas e aí também falar sobre coerência, por quê?

Eu lembro que, no pequeno período em que o Márcio França foi governador do Estado de 2018, de março, se não me engano, de abril até dezembro, tinha um projeto de lei - e eu até peguei ele aqui - o PL 82/18, que também era sobre empréstimo. Era sobre empréstimo, porque era feito em dólar e, se eu não me engano, queriam transformar para real.

Salvo engano, um projeto de lei da Linha Amarela do Metrô. O PSDB à época não votou esse projeto que foi encaminhado pelo governador Alckmin nos últimos dias. O Márcio França assumiu o governo e, claro, tentou aprovar. Nós tentamos aprovar esse projeto. Não conseguimos porque não davam quórum. O que aconteceu depois do mandato do Márcio França? O governador João Doria assumiu.

O primeiro ou segundo projeto a ser aprovado pela Assembleia Legislativa? PL 82/18, obviamente com o voto favorável do PSDB, e aí para falar em coerência, com o meu voto favorável.

E eu cheguei a debater ainda à época. Não lembro qual era o deputado que debateu comigo questões de projetos e tal que a gente havia encaminhado à época que o Márcio França foi governador.

E aí eu falei: “Olha, você quer falar de coerência?”. O PSDB não aprovou um projeto que foi encaminhado pelo Alckmin, o Márcio França tentou colocar, que era sobre empréstimo, Metrô, um tema de extrema relevância.

No dia seguinte em que o João Doria assumiu como governador os mesmos deputados votaram favoráveis ao tema. Então, meus amigos, eu volto a falar: o problema não é o empréstimo em si.

Eu tenho vários amigos prefeitos que eu defendo e que eu apoio que conseguiram pegar empréstimos importantes do governo federal, por exemplo. Teve uma linha de crédito grande junto à Caixa Econômica recentemente e muitos eu defendi. Agora, nós precisamos ter clareza. Primeiro, qual recurso, para esse recurso que vai ser usado? E não dá para ser dessa forma. Não dá para me dizer aqui: “Segurança, Habitação, Transporte Público”; é uma especificação.

No Art. 1º estão todas as atribuições de governo. Então, meus amigos, com relação a isso eu quero pedir a vocês que a gente consiga aqui construir uma redação que minimamente traga segurança para que os parlamentares possam depois explicar o porquê votaram a favor.

Eu já disse aqui, eu não quero votar contra o projeto, porque entendo a importância que têm cinco bilhões de reais no período em que nós estamos vivendo. Só que nós não podemos fazer desta Casa “quanto pior, melhor”. Eu não farei isso, pelo menos, até para manter a minha coerência, a minha tranquilidade, porque sabe como esse mundo da política dá voltas.

Um dia você está no governo, no outro você não está, mas muitas das vezes você vai precisar convencer as pessoas. E eu não me sentiria bem se, em algum momento, eu falasse de empréstimo e se eu dissesse aqui que sou contra empréstimo, porque sou contra empréstimo; não é isso.

Eu não sou contra empréstimo; eu sou contra dessa forma que está apresentado aqui e eu trouxe aqui alguns elementos que me dão segurança na hora de poder fazer a votação.

É isso mesmo só para lembrar. Nós estamos falando do projeto de lei lá atrás, que era a expansão da Linha 5, que é a Linha Lilás do Metrô, da Linha 15-Prata também do Monotrilho, lá no trecho da Vila Prudente.

Então, à época foram projetos que depois foram aprovados por nós mesmos nesta legislatura, mas que nós não conseguimos aprovar no período em que o Márcio França foi governador.

Então, senhores, eu falo aqui de coerência, falo também de técnica legislativa. O governador precisa colocar a mão na consciência. Não sei quem está ocupando a função de juntar todos esses projetos.

O secretário Mauro Ricardo, que fazia as principais maldades saiu. Não sei quem está ocupando essa função agora. Não sei se é o secretário Vinholi, que passou pela Assembleia.

Então, foi líder do PSDB e, enfim, conhece bem o Legislativo e está pedindo para que se coloque todos os projetos num mesmo projeto. Dessa forma é melhor a gente já num único projeto já se votar tudo.

Podia colocar o Orçamento aqui. E assim, por que não também? Se vale tudo, coloque o Orçamento aqui para a gente votar no mesmo projeto. Com maioria simples avança e depois já vai buscar na Justiça.

Eu não sei se vocês vão lembrar, mas teve uma vez que o presidente Cauê ainda era presidente e eu questionei ele e eu mostrei no Regimento, acho que era uma votação que nós tínhamos uma antecipação de feriado.

Era isso mesmo, antecipação de feriado. E eu mostrei para o presidente Cauê, falei: “Presidente Cauê, o senhor não pode votar. Está aqui no artigo tal do Regimento Interno”.

Ele falou: “Bom, está aí mesmo, mas se você quiser vá para a Justiça”. Eu falei: “Como assim, presidente Cauê? Está escrito aqui”. Claro, a gente se sente às vezes um tanto quanto impossibilitado de mudar algumas coisas.

Eu faço essa reflexão aqui sobretudo para pedir que os colegas, independentemente da posição político-partidária em relação ao governador João Doria, ao vice Rodrigo Garcia, à gestão Doria-Garcia, para que eles possam também dar para o governador demonstrações de que “Olha, o Legislativo precisa também ser respeitado. A Assembleia Legislativa, por mais que…”.

O projeto de lei que mais deu trabalho foi o Projeto de lei nº 529 até o momento e fizeram um esforço gigantesco, gigantesco, para conseguir aprová-lo. É claro que esse de empréstimo vai ser muito mais tranquilo, pelo menos é o que parece, mas acima de tudo, como eu disse aqui, nós precisamos fortalecer o Poder Legislativo.

E nesse ponto o governador João Doria, que também fala muito que ele faz as reuniões semanais ou mensais na Assembleia, faz audiências… Veja só, não adianta também vir para a Assembleia, anotar os pedidos todos e nada mudar, não autorizar nada.

Fica bonito para a imagem, para fazer uma foto para poder depois divulgar nas redes para dizer que: “Olha, eu vou com toda a frequência para a Assembleia Legislativa, escuto todas as demandas. Nunca nenhum outro governador…”.

Tudo bem, mas nenhuma delas é acatada? Não é possível que dos 94 não tenha um cidadão aqui que possa dar uma ideia boa ou quando tem uma ideia boa é vetada pelo governo.

E aí ficamos nós aqui, com muito respeito, tendo que dar nome de escola, dar nome de viaduto, mês disso, mês daquilo, que tudo isso é válido, só que nós estamos apequenando a Assembleia Legislativa.

E aí eu lembro também que fui junto com outros colegas, junto com o presidente Capez à época - estou fazendo aqui uma linha do tempo - para o Congresso Nacional solicitar…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Que o Congresso Nacional pudesse aumentar as competências da Assembleia - para concluir já, presidente. Então, nós precisamos saber se nós queremos ter mais competências para legislar ou se nós abrimos mão de tudo mesmo e fazemos algumas reuniões e votamos um, dois, três projetos e vida que segue.

É uma reflexão aqui, mas eu agradeço pela atenção devida, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Caio França. Com a palavra o deputado Douglas Garcia. Para discutir, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de repassar o meu tempo para o deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Douglas. Eu não ouvi. Douglas?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Ele passou a palavra, presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu quero passar o tempo para o deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas Garcia. É regimental, vai falar o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço aqui a oportunidade, presidente; agradeço aqui ao deputado Douglas Garcia por me ceder esse tempo.

Eu queria fazer coro às palavras do deputado Caio França, que me antecedeu. Caio, a maior urgência que nós temos aqui em São Paulo é tirar o João Doria daquela cadeira no Palácio dos Bandeirantes.

Olha, gostaria muito, gostaria muito que hoje nós estivéssemos discutindo aqui políticas públicas com o governador França, que sabe fazer política. Discordo de boa parte da visão de mundo do governador, mas ele respeita, pelo menos respeitou aqui este Parlamento.

Acompanhei as discussões, sabe como lidar aqui com os deputados e não faz esse tipo de chicana com a Assembleia de São Paulo, o maior Parlamento da América Latina. Caio foi muito bem.

Repito, a maior urgência que o estado de São Paulo tem é tirar esse governador do Palácio dos Bandeirantes. Se Deus quiser a gente vai tirar esse grupo político que ocupa por quase 30 anos o Palácio dos Bandeirantes.

Olha só, esse projeto aqui, a mensagem do governo para esta Casa veio no dia 7 de junho. Hoje, corrijam-me se eu estiver enganado, dia 22, e nós já estamos prestes aqui a entrar nos encaminhamentos e na posterior deliberação desse projeto em plenário.

Qual a urgência que esse projeto tem para o estado de São Paulo neste momento de pandemia?

Vejam, senhores, nobres deputados, você trabalhador aqui em São Paulo, você professor, você operário, o PSDB tem tudo em São Paulo, tem tudo em São Paulo, tem a maioria neste Parlamento.

O governador tinha ali o secretário das maldades, era o Mauro Ricardo, que elaborou aquele projeto também, 529, projeto que está acabando com muitas vidas aqui em São Paulo, está acabando com empresas, aumentou deliberadamente impostos, e o governo suou sangue aqui para vencer.

E teve que trazer de tudo aqui, teve que fazer a maior operação de guerra aqui para conseguir vencer essa oposição que nós fizemos naquele momento. O PSDB tem tudo, tem a maioria neste Parlamento, tem recursos, é a maior potência da federação, o estado de São Paulo.

Tem o superávit, mais de sete bilhões, mais de sete bilhões de reais em caixa, segundo o secretário Meirelles. Quando veio aqui na Assembleia parece que está dormindo, você pergunta, ele não sabe o que a gente está perguntando, você faz um requerimento de informação respondem qualquer coisa a você, mas não responde aquilo que você perguntou.

Teve muito recurso do governo federal, mas muito recurso do governo federal, e por que morreram 122 mil paulistas nessa pandemia? Por que o governo fechou hospital de campanha?

Por que o governador fechou leito no estado de São Paulo? Por que ele não abriu aqui - deputado Major Mecca citou - o hospital em Bauru? Já está lá a estrutura, está lá. Por que não abriu esses leitos Cotoxó aqui na cidade de São Paulo?

Já pensaram, nobres deputados, vocês já imaginaram se nós pudéssemos falar para os nossos eleitores? Ontem eu estive ali no Vale do Paraíba, Guaratinguetá junto com o presidente da República, Cruzeiro, aquele vale histórico ali, final do estado de São Paulo, divisa com o Rio de Janeiro.

Já pensou se eu pudesse olhar no olho do meu eleitor e falar que a prioridade do governador era realmente salvar vidas, e não pôr apenas uma peça de propaganda, como ele vem fazendo? Mas não, hospital de campanha fechado, aumentou imposto, está acabando com a economia, “fica em casa”.

Agora é ônibus lotado, é metrô lotado, é rodízio bizarro. Na cidade de São Paulo nós temos um rodízio noturno, noturno. Sabe para o que é esse rodízio noturno? Para arrecadar, para te roubar, trabalhador, para arrancar o dinheiro do seu bolso, dinheiro suado, suado. Para que um rodízio noturno aqui na cidade de São Paulo?

Agora, nós poderíamos estar discutindo aqui, se fosse para discutir empréstimos, olha as grandes obras do estado de São Paulo. Já falei aqui, a cidade de São Paulo, o estado de São Paulo é um canteiro de obras mortas, paradas, estão destruindo o nosso Estado, destruindo a nossa economia.

E em 14 dias, olha a celeridade para aprovar um empréstimo de bilhões de reais, de bilhões de reais, e ninguém aqui do governo, ninguém da base do governo. Deputados, vamos lá, vamos discutir.

Ninguém quer nada suspeito, não tem alguma suspeição nesse texto. A gente está fazendo aqui vários questionamentos, estão inventando tudo aqui: cessão de prédio público, loteria estadual, empréstimo bilionário.

Ora, se não tem essa pressa, essa urgência regimental, faço coro aqui com o deputado Caio França que esta Assembleia precisa se posicionar nessas urgências do governador do estado de São Paulo quando ele manda para esta Casa projetos que não têm urgência.

Nossos projetos, Caio, a maioria, são vetados por vício de iniciativa. É sempre isso. Se for nome de prédio público, nome de rodovia, vá lá. Agora, quando são projetos que impactam na vida do trabalhador, “olha, tem vício de iniciativa”.

Cito aqui, o deputado Vinícius Camarinha está inscrito para falar logo depois de mim. O projeto dele sobre tratamento oncológico infantil, que falava sobre loteria também, de onde viria o recurso para esse Programa Estadual de Combate ao Câncer Infantil, foi vetado pelo governador.

Vejam vocês, o líder do Governo teve um projeto vetado, pelo menos parcialmente pelo governador. Espere aí, qual a língua que nós estamos falando? Tem conexão desta Casa aqui com a assessoria do governo estadual, ou é só isso? Joga o projeto lá, e aquela questão do jabuti em cima da árvore, misturam todos os projetos.

Vamos fazer o seguinte, deputados: coloquem todos os projetos em um único projeto aqui no primeiro dia legislativo do ano e aprovem tudo, aprovem tudo. A gente tenta ler o projeto e não consegue enxergar aqui o motivo por trás da intenção do governador.

Nós pedimos dados, nós queremos estudar, nós queremos melhorar essas propostas para no final melhorar a vida do povo de São Paulo, do povo trabalhador aqui no Estado. E a gente não consegue, o governo inviabiliza isso.

Vamos dar celeridade aqui, bancada do PSDB, base aliada do governador. Vamos dar celeridade aqui ao combate à pandemia da Covid-19 no estado de São Paulo, deputados do PSDB.

Vamos abrir aqui leitos, hospitais de campanha. Vamos aqui mandar recursos, fazer financiamento internacional a dólar para financiar pesquisa aqui no estado de São Paulo, e não ficar usando o Instituto Butantan como ferramenta de propaganda político-partidária. Vamos aqui salvar vidas.

Olha, esse projeto aqui dá vontade, deputados, de ler o projeto inteiro, a mensagem inteira aqui para vocês, porque pelo menos a base aliada, tenho certeza que a maioria não leu esse projeto. Não leu, nem sabe do que se trata aqui. Estão ouvindo falar parágrafos aqui, agora, com os deputados querendo debater esse projeto.

Então, eu faço aqui um apelo aos deputados que ainda não se inscreveram para discutir: inscrevam-se, vamos discutir, vamos tentar elaborar aqui uma emenda aglutinativa.

Precisamos de 63 assinaturas para mudar esse texto: empréstimo num projeto, loteria em outro projeto, cessão de prédio público um novo projeto. Esse projeto aqui daria, no mínimo, cinco, seis, sete projetos de lei para serem apresentados aqui sem urgência regimental, sem essas ferramentas que o governo tem para atropelar aqui a nossa discussão.

Para que nós temos as comissões de mérito nesta Casa? Para quê? Eu respondo para que, para inviabilizar os projetos dos deputados, porque quando vem projeto do governador é esse atropelo, não tem discussão, não tem absolutamente nada, não tem, não acatam uma única emenda de um parlamentar, inclusive da base aliada.

Imagine só da oposição. O que nós queremos aqui é discutir, mostrar para a população do estado de São Paulo o que vem acontecendo, e é triste, é triste o que está acontecendo nesse momento.

Vejam aí as acusações ao governo federal nessa pandemia por conta dessa tragédia das centenas de milhares de mortos aqui no País. Só que blindam o governador, blindam o governador. Qual é a desculpa, governador João Doria, para 122 mil paulistas mortos por esse vírus?

Como a gente explica aqui que o senhor fechou leitos na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo o senhor fechou hospital de campanha? Como? Responda para a gente. E a gente está discutindo, olhem só vocês, projeto de empréstimo, criação de loteria. Por quê? Para quê? Qual a finalidade?

Quando vai ser feito esse empréstimo? Para que, governador? Para quê? Tem aqui o princípio da especificidade, previsto no Art. 5º aqui, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vou ler aqui para vocês, nesse tempo que me resta, essas especificações, que não há no projeto.

Nós estamos aqui implorando por dados, implorando por dados para mostrar para a nossa gente, para o nosso povo, para o nosso eleitor o motivo que o governador quer cinco, seis, sete bilhões de reais emprestados para as próximas gerações de paulistas pagarem essa conta.

“Especificação, especialização, discriminação, clareza e programação tratam-se de princípios apontados pela doutrina que apresentam certa correlação. As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na Lei Orçamentária, de forma discriminada, de tal forma que se possa saber pormenorizadamente as origens dos recursos e sua aplicação”. Repito: a origem do recurso e sua aplicação.

E como o Caio França colocou, ele colocou muito bem. Você vai ver o projeto aqui, e o governador fala de coisas triviais, de coisas que são justamente um objetivo, a função do Estado, que hoje o Estado tem que estar ali pelo menos não atrapalhando a iniciativa privada já seria de bom tom.

Mas esse governo, que é muito do intervencionista, majorou imposto sobre tudo, aumentou imposto sobre tudo, desde proteína animal até revenda de veículo, tirando direito aí de aposentado, tirando aí salário de funcionário público.

Olha, nós vamos investir, paulista, seis bilhões de reais em Saúde, Educação, Segurança Pública. Ah, meu Deus do céu! Será que é o mesmo governo que mandou a peça orçamentária, no ano passado, com corte na Saúde? Será que eles não conversam lá, deputados?

Então, eu peço aqui novamente que quem não se inscreveu, inscreva-se, que eu não seja o último orador nessa discussão. Eu peço aqui que as bancadas, as lideranças encaminhem, façam o que tem que ser feito.

Vamos tentar organizar aqui o e-mail da aglutinativa, juntar aqui 63 assinaturas. Eu sei que é um trabalho quase que impossível, hercúleo a se fazer, mas nós precisamos, como representantes do povo de São Paulo, dar essa resposta ao Palácio dos Bandeirantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar, deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, eu vou pedir a retirada da minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Retira a inscrição.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Vou encaminhar no encaminhamento, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, com a palavra para discutir o deputado Teonilio Barba. Teonilio Barba ausente.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Projeto de lei nº 359, de 2021. Há sobre a mesa requerimento do método de votação. Em votação o requerimento. As senhoras e senhores líderes que têm interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat.

Para encaminhar, pela liderança do PSL, a deputada Janaina Paschoal. Um momento, deputada Janaina, que tem uma questão de ordem do deputado Gil Diniz. Um momento, por favor, deputada Janaina.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a questão de ordem se dá no seguinte sentido. O deputado Barba está logado. Estamos enxergando ele aqui na sessão. Ele tinha o seu tempo regimental para discussão. Eu via ele aqui, e ele não conseguia... (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Qual é a questão de ordem, deputado Gil?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - A questão de ordem é que não se encerrou a discussão. Vossa Excelência já começou o encaminhamento, sendo que o deputado estava logado para fazer a discussão.

Então, na verdade, o deputado Barba precisava, pelo menos, usar o seu tempo de discussão antes de entrar nesse período de encaminhamento das discussões. Então peço a V. Exa., que foi muito célere agora nesse final… (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil, vou responder. Foi chamado três vezes e ele não respondeu. Então ele estava ausente. Já foi encerrada a discussão. Para encaminhar, a deputada Janaina Paschoal, por favor. Deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Presidente, ocupando o meu tempo, eu só queria um esclarecimento antes de falar. No que consiste o método que nós estamos votando? Qual que é a proposta de método? E aí eu falo usando o meu tempo, não tem problema.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Será colocado no chat. Mas é o projeto de lei, salvo emendas, e emendas nºs 5 e 12, da bancada do PT. E as demais emendas, englobadamente. Esse é o método de votação do líder do Governo.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então significa que o líder do Governo está, em tese, acatando um pedido do PT. Seria isso, presidente? Só para esclarecimentos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele acatou a emenda nº 5 e a emenda nº 12, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Tá. Eu vou verificar na sequência as emendas, mas é mais… (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Colocamos aqui no chat o roteiro de votação, que é o mesmo que ele nos mandou, para ficar caracterizado que esse é o roteiro de votação Desculpa.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Imagina. Agradeço, Sr. Presidente, os esclarecimentos. Respeitosamente, eu entendo que o fato do líder do Governo apresentar um método acatando emendas específicas de uma bancada, sem dialogar com as demais, sem participar às demais, é mais uma demonstração de falta de respeito.

Eu digo isso porque eu, pelo PSL, venho participando de todas as reuniões que são convocadas, de maneira - vamos dizer assim - coletiva. Participei, pedi a reunião com os técnicos. Participei da reunião com os técnicos. Solicitei esclarecimentos. Houve apresentação de propostas da parte da bancada.

Durante esta sessão inteira, desde as 10 da manhã, não somente eu e deputados da minha bancada, mas deputados das mais diversas bancadas, pediram esclarecimentos, por parte do líder do Governo, esclarecimentos técnicos.

Esses esclarecimentos não vieram. Agora, há cerca de cinco minutos, foi postado no grupo de líderes um rolzinho de obras em que o dinheiro do empréstimo vai ser utilizado. Obra de metrô, obra de estrada, algo bastante genérico, não fundamentado.

Somos todos surpreendidos com um método de votação que não se teve sequer a gentileza de colocar no grupo de líderes, para que nós pudéssemos encaminhar para os nossos deputados, acatando exclusivamente emendas da bancada do PT.

Não tem nada demais o líder do Governo acatar as emendas da bancada do PT. Só que não é a primeira vez que, muito provavelmente, ocorrem conversas paralelas, reuniões não anunciadas.

Porque não é possível que isso não tenha acontecido no projeto dos distritos turísticos, no projeto do Saneamento, agora nesse projeto controverso do empréstimo. Então, para mim, eu não gosto de cobrar bancada de colegas, não gosto de fiscalizar votos de colegas. Tenho evitado muito esse tipo de comportamento. E até não gosto quando vejo outros colegas procedendo dessa forma.

Mas é impossível não perceber que esse acolhimento de emenda é, na verdade, uma ginástica, uma estratégia para o PT poder, de novo, ajudar o Governo, sem assumir que está ajudando, e dizer que teve emendas acatadas. Porque, em que momento essas emendas foram discutidas?

Nós estamos desde as 10 da manhã debatendo. Eu estou logada direto, pedindo esses esclarecimentos. E de repente surge um método onde só sugestões do PT estão destacadas. Então fica muito evidente que houve tratativas paralelas. Que os outros líderes, que não são da base, foram mais uma vez alijados.

Talvez, porque o PT vem ajudando muito o Governo. Vem ajudando muito, votando “não” antes de ter o quórum. Voto “não” antes do quórum é a mesma coisa que votar “sim”.

É um direito do Partido dos Trabalhadores? É. Mas é muito ruim quando a população entende, pelo teatro que é feito, pela dinâmica que é praticada, que a oposição está contra, mas, na verdade, a oposição está, desde o princípio, a favor. Desde o princípio, a favor.

Então eu quero, sim, denunciar esse proceder. Porque eu entendo que isso, sim, é falta de transparência. É o Governo querer aprovar, o Governo usar o Regimento. Tudo isso faz parte.

Nós estamos aqui o dia inteiro, também utilizando o Regimento, levantando os nossos pontos. Mas eu não acho que faça parte da democracia o teatro, a dissimulação, o disfarce, o enganar a população, fazer a população achar que está contra quando está a favor.

Então eu vou falar uma coisa, com dor no coração. Mas o deputado Vinícius Camarinha está se saindo… Eu critiquei V. Exa. na liderança do Governo. Vou usar uma expressão, talvez, grosseira: mas muito pior do que Vossa Excelência. Porque, em vários projetos, V. Exa. pelo menos deu a chance da gente participar.

E o líder do Governo atual, que tem um jeito mais amistoso, que é uma pessoa mais afável, só que tratorando, mas de uma maneira que eu entendo injustificável. Injustificável.

Não se faz isso. Não se faz um método de votação onde, obviamente, houve um ajuste com o PT. Isso não é falado às claras. Isso não é exposto para a população. É direito do eleitor saber o que acontece dentro da Casa.

Eu já anunciei: provavelmente votarei “sim” na LDO. Certamente votarei “sim” nos projetos do governo que criam as regiões metropolitanas. Entendo que são bons para a população, são bons para os municípios.

Mas eu falo claramente. Eu falo e arco com as consequências. Arco: as pessoas vão xingar, as pessoas vão protestar. Agora, o teatro que o PT e o PSDB têm feito nesta Casa, nos últimos projetos, que são projetos complexos, que são projetos controversos, que são projetos polêmicos, fazendo crer que existe oposição nesse Estado quando, na verdade, não existe, isso fere a democracia.

Eu quero sim - já vi que o líder do Governo está inscrito na sequência - que ele explique em que momento houve o diálogo para o acolhimento dessas emendas.

Por que isso não foi tratado com todos os líderes? Por que não houve uma reunião com todos? Isso aconteceu no Saneamento também. As pessoas que acompanharam as audiências públicas ficavam escrevendo para a gente no e-mail, no WhatsApp: “Doutora, estou sabendo de uma reunião.

A senhora está sabendo dessa reunião?”. “Não sei de que reunião você está falando. Estou sumida aqui. Estão me passando a perna.” Isso aqui pode até pegar mal para mim, me dizerem “você é uma tonta, está sendo enganada dentro da Assembleia”. Mas isso precisa ser dito: o líder do Governo faz conversas paralelas.

Não chama para o diálogo. Não chama para a reflexão. Esse método, que surge, ninguém sabe de onde, ninguém sabe por que, é prova de conversas paralelas, de conversas não divulgadas.

É prova do teatro que foi feito no PL dos distritos, que foi feito no PL do Saneamento, e que está sendo feito hoje. Isso é muito grave, porque todos os eleitores são enganados dessa forma: os que votam para o PSDB, e os que votam no PT. Sabe, é revoltante. É revoltante o que está acontecendo com São Paulo.

Eu exijo que os métodos de votação sejam apresentados com uma mínima antecedência. E que o líder do Governo explique por que acolhe as emendas de um, e não acolhe a sugestão de outro. Qual é o critério? Eu vou me inscrever quando for a votação do mérito. Mas nós vamos obstruir.

Nós, eu digo, a bancada que não é base. Porque tem colegas nossos, e eu respeito, que já são base. Nós vamos obstruir e só vamos votar “não” quando o Governo tiver quórum. Pelo jeito, o PT vai dar quórum.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina Paschoal.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2^o, inciso II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 16, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 52^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 24/06/2021.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2^o, inciso II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 16, de 2021, convoco V. Exas. para a segunda sessão extraordinária a realizar-se amanhã, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 53^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 24/06/2021.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esgotado o tempo… Desculpa, ainda temos tempo. Tem uma questão de ordem do deputado Gil Diniz. Pois não, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Me ouve, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem é da sessão três do Regimento Interno, do método de votação e do destaque, presidente. Estou com uma dúvida no Art. 208 e no Art. 209.

O Art. 208 fala: “Salvo deliberação em contrário, as proposições serão votadas em globo”. O Art. 209 fala: “As emendas serão votadas em grupos, conforme tenham parecer favorável, entre as quais se consideram as de Comissão, ou contrário.

§ 1º - Nos casos em que houver, em relação às emendas, pareceres divergentes das comissões, serão votadas uma a uma, salvo deliberação em contrário.

§ 2º - O Plenário poderá conceder, a requerimento de qualquer deputada ou deputado, que a votação das emendas se faça destacadamente, uma a uma.

§ 3º - Também poderá ser deferida pelo Plenário a votação da proposição por partes, tais como títulos, capítulos, sessões, grupos de artigos, artigos.

§ 4º - O pedido de destaque deverá ser feito antes de anunciada a votação.

§ 5º - O requerimento relativo a qualquer proposição precedê-la-á na votação, observadas as exigências regimentais.

§ 6º - Destaque é o ato de separar uma proposição de um grupo, ou parte do texto de uma proposição, para possibilitar sua votação isolada pelo Plenário.”

Presidente, a minha questão de ordem é no seguinte sentido: se, nesse momento de encaminhamentos das lideranças, o que nós podemos fazer, propor aqui? Destaque? Se nós conseguimos propor, fazer algum requerimento, destacando algumas partes nesse texto.

E se não foi possível, nesse momento, que começou o encaminhamento desse item, em qual momento dessa discussão, desses encaminhamentos, nós vamos poder fazer algum destaque, alguma outra proposição que seja acatada pelo Art. 209 desse Regimento, presidente?

Agradeço vossa atenção.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil. Exatamente. O senhor fez a questão de ordem e respondeu a questão de ordem. Pode ser votada englobadamente ou separadamente. (Vozes sobrepostas.)

A maneira que o senhor poderia ter feito é ter colocado um método de votação. Seria no momento em que foi encerrada a discussão. Normalmente, eles mandam sempre um método de votação aqui, para que eu coloque em votação os métodos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas não cabe destaque mais, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor não apresentou nenhum método de votação, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, não. Nesse momento não cabe mais destaques?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não cabe. Assim que encerra, tem que estar aqui o método já. Ou no e-mail da SGP, ou aqui na Assembleia. Quando é presencial, são aquelas filas que ficam no relógio. Exatamente essa situação, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então está esgotada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 10 minutos.

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