23 DE JUNHO DE 2021

52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em votação o método de votação ao PL 359/21.

2 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do método de votação ao PL 359/21, em nome do PSOL.

3 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

4 - VINÍCIUS CAMARINHA

Encaminha a votação do método de votação ao PL 359/21, em nome da liderança do Governo.

5 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação do método de votação ao PL 359/21, em nome da Minoria.

6 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do método de votação ao PL 359/21, em nome do PT.

7 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do método de votação ao PL 359/21, em nome do PTB.

8 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara aprovado o método de votação ao PL 359/21. Informa a solicitação de verificação de votação pela deputada Janaina Paschoal. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema "Vota Alesp".

9 - MILTON LEITE FILHO

Para questão de ordem, pede que os termos do pronunciamento do deputado Douglas Garcia sejam retirados dos anais da Casa. Diz ser constrangedor para esta Casa.

10 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que irá analisar e tomar as medidas cabíveis.

11 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, esclarece que o Poder Legislativo é proporcional, composto por forças de todos os partidos. Informa que a bancada do PT é a segunda maior deste Parlamento. Discorre sobre votações e proporcionalidade.

12 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa a obstrução dos seguintes partidos e deputados ao processo de votação: Solidariedade, PSB, Novo, PSL, PSOL, PT, PTB, Republicanos, Podemos, Avante e Gil Diniz. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do método de votação ao PL 359/21.

13 - ISA PENNA

Para questão de ordem, relata problemas técnicos no momento de sua votação, assim como ocorrido com outros deputados. Pede que o seu voto "não" seja registrado.

14 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Registra o voto da deputada, mas informa que o mesmo não pode ser computado.

15 - MARINA HELOU

Para questão de ordem, solicita que as questões de ordem sejam atendidas durante o processo de votação. Esclarece que foi chamada durante a votação nominal, apesar de já ter votado no sistema "Vota Alesp".

16 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que a abstenção da deputada Marina Helou foi registrada pelo sistema "Vota Alesp". Coloca em votação o PL 359/21, salvo emendas.

17 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, lê artigo do Regimento Interno que discorre sobre o encaminhamento. Lembra que alguns deputados não possuem bancada, apesar de terem sido eleitos pelo povo de São Paulo. Questiona se poderia ter o tempo de dez minutos para encaminhamento. Destaca que partidos com apenas um deputado podem encaminhar.

18 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Esclarece que o Artigo 210 do Regimento Interno diz que só podem encaminhar bancadas.

19 - CORONEL TELHADA

Para questão de ordem, critica o sistema de votação "Vota Alesp". Reclama que deputados são tratados de forma desigual nesta Casa. Repudia a maneira pela qual estão sendo feitas as votações de projeto. Considera que o Governo do Estado está acabando com o povo de São Paulo.

20 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Afirma que os deputados foram citados duas vezes durante a chamada da votação nominal. Lembra que o deputado permaneceu em obstrução.

21 - DANIEL JOSÉ

Para questão de ordem, afirma que, alguns deputados que estavam em obstrução, só puderam votar depois de atingir o número de 48 votos, na segunda chamada e depois que o nome deles havia passado. Questiona se é possível votar nestas condições ou se perdem a oportunidade de votar.

22 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que irá responder a questão de ordem em momento oportuno.

23 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Encaminha a votação do PL 359/21, em nome do PSL.

24 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do PL 359/21, em nome do PT.

25 - ENIO LULA TATTO

Encaminha a votação do PL 359/21, em nome do PT.

26 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação do PL 359/21, em nome da Minoria.

27 - ENIO LULA TATTO

Encaminha a votação do PL 359/21, em nome da Minoria.

28 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, lê o Artigo 188 do Regimento Interno, que discorre sobre os apartes. Questiona se é possível solicitar aparte durante os encaminhamentos.

29 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Afirma que o aparte deve ser solicitado no chat e que deve ter autorização do orador. Informa que, durante o encaminhamento não cabe aparte, somente nas discussões. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, a realizar-se às 17 horas e 40 minutos de hoje. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 52ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o Projeto de lei 359, de 2021, com método de votação apresentado pelo líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, em votação adiada.

Com a palavra, para encaminhar a votação do método, o deputado Carlos Giannazi, pelo PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, ouve-me?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora estou ouvindo, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputado Carlão Pignatari, deputados e deputadas. Eu quero encaminhar contrariamente à aprovação desse projeto de lei, PL 359, primeiro porque é um projeto inconstitucional, ele afronta a Lei 9.790.

Eu comecei a fazer ontem a leitura de partes dessa lei, então é muito importante que os deputados tenham consciência dessa lei, que diz o seguinte, no seu Art. 1º: "Todo pedido de empréstimo externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa, acompanhado de detalhado projeto operacional, que conterá:

I - esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto;

II - resumo das estratégias de execução de cada subcomponente contido no projeto;

III - indicação clara dos órgãos ou secretarias de Estado que executarão o projeto;

V - cronograma de ações importantes e sua execução;

VI - disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento".

Inclusive ontem eu tinha tentado fazer uma questão de ordem com alguns questionamentos, com algumas perguntas, aí o deputado Carlão Pignatari me cortou, porque não me deixou concluir, mas eu queria dizer o seguinte, o que eu estava questionando ontem na minha questão de ordem é importante, estava lendo-a ainda.

Primeiro, o Projeto de lei 359, de 2021, atende aos requisitos expressos da Lei 9.790, de 97?

Segundo, em caso afirmativo, em que parte do texto da propositura a ser oportunamente convertida em lei constam tais previsões? Isso é uma pergunta que está no ar, não foi respondida até agora, apesar do amplo debate feito. Desde ontem nós estamos debatendo o projeto e isso não foi ainda solucionado, não há resposta para esse item.

E, terceiro, em caso negativo, não é o caso de aplicação da exigência do Art. 4º da Lei 9.790, com arquivamento da propositura?

É isso, minha gente, nós não temos condições de votar em um projeto que tem essa clara e solar inconstitucionalidade, que afronta uma lei que regula os empréstimos no estado de São Paulo. É um cheque mais do que em branco para o governo.

Nós já votamos, olha, eu estou aqui desde 2007 e já votei vários empréstimos, mesmo com críticas, mas nenhum pedido de empréstimo, de 2007, pelo menos, até agora, até recentemente, tinha esse tipo de teor, sem projeto, sem conteúdo.

Isso nunca aconteceu, é a primeira vez na Assembleia Legislativa. É muito estranho que isso esteja acontecendo em plena pandemia. Parece-me que o governo se aproveita da situação, da pandemia. Nós estamos aqui no sistema online, a Assembleia Legislativa trabalhando de uma forma muito precária, porque as comissões trabalham com dificuldades, enfim, e aí o governo vai passando a boiada e aprovando as maldades.

Como fez ano passado, quando aprovou o PL 529, projeto de lei X-tudo, que, na verdade, afetou várias áreas, aumentou os impostos do Estado em várias áreas, aumentou a contribuição do Iamspe, penalizando ainda mais os servidores, acabou com a gratuidade da isenção do IPVA na compra de carros por pessoas com deficiência, acabou com a Sucen, acabou com a EMTU, acabou com a CDHU.

O projeto fez um estrago sem precedentes no estado de São Paulo, foi quase que uma reforma administrativa, um ensaio de reforma administrativa. E agora, mais recentemente ainda, a Alesp aprovou os projetos a que eu fiz críticas, a farsa do "Bolsa do Povo", que, na verdade, é um projeto que apenas reúne alguns poucos programas sociais já existentes em algumas secretarias.

É por isso que eu falo que não é renda emergencial. Muita gente entendeu como renda emergencial. Renda emergencial é o que nós estamos defendendo, foi o primeiro projeto que eu apresentei em março do ano passado, depois nossa bancada apresentou um no início deste ano, a bancada do PSOL. E sei que outros deputados apresentaram também projetos de renda emergencial.

Mas não tem, o estado mais rico da Federação não ofereceu renda emergencial para a população carente atravessar a pandemia, para fazer o isolamento social. Foi aprovado também aqui o projeto da privatização da água, em plena crise hídrica que está chegando aí. Todo mundo está acompanhando, todas as previsões dos especialistas do Brasil inteiro falando da crise hídrica.

Então nós tivemos já neste ano a privatização da água no Congresso Nacional, que é aquela lei do saneamento, e isso foi reproduzido agora aqui, no estado de São Paulo. E ontem nós tivemos a aprovação da medida provisória que vendeu, acabou com a Eletrobras. Isso tudo em plena crise hídrica.

Então essa farsa do "Bolsa do Povo", a privatização da água e a criação da logomarca para o Doria, com a desculpa de criar distritos turísticos, o que é isso? Se o Estado não investe nem nos municípios turísticos, imagine em distrito turístico.

Nós temos vários municípios que têm, já foram contemplados com a legislação, e eles não recebem investimento nenhum. Eu fico imaginando um distrito. Se o município não recebe, muito menos o distrito. Na verdade, a Assembleia Legislativa aprovou essa proposta.

Então o governo passa a boiada, está querendo agora aprovar esse projeto duvidoso, um cheque em branco, extremamente perigoso. Então nós fazemos um apelo à liderança do Governo, ao presidente da Assembleia Legislativa para que esse processo seja interrompido, porque as explicações não foram dadas. Eu levantei três itens aqui, então é muito difícil votar nesse projeto dessa maneira.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

* * *

Nós queremos investimentos, sim, na Sabesp, na Educação, na Segurança, na infraestrutura, mas isso tem que ser organizado, tem que ter transparência para um empréstimo como esse. Essa é a nossa grande preocupação com esse projeto.

E digo, para concluir a minha intervenção, que hoje está, também, aniversariando o nosso PDL 22. Está fazendo um ano de existência e, no dia 20, foi o aniversário do confisco contra os aposentados e pensionistas, o decreto 650. Então faço um apelo, a Assembleia Legislativa não pode terminar este semestre sem aprovar o nosso PDL 22, sem que haja o fim do confisco dos aposentados e pensionistas.

Nós temos que tomar como exemplo o estado de Alagoas, onde a população pressionou, os servidores, a própria Assembleia Legislativa pressionou e o governou recuou em Alagoas. O governo de Alagoas está encaminhando agora um projeto de lei para revogar o confisco dos aposentados e pensionistas.

Um estado pobre está voltando atrás, então o estado de São Paulo pode fazer isso também. A Assembleia Legislativa tem um papel fundamental, até porque a Alesp foi cúmplice desse confisco quando votou favoravelmente na reforma da Previdência. Isso prejudicou os servidores da ativa, foi um confisco de direitos previdenciários, em salários também, e os aposentados e pensionistas.

Então cabe a nós, a Assembleia Legislativa, corrigir o erro, fazer uma reparação. É muito fácil, é só votar o PDL 22, que já tem parecer favorável, está em regime de urgência e aí a gente resolve essa situação antes do encerramento deste semestre legislativo. Então eu queria fazer esse apelo aos 94 deputados e deputadas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Deputado. Vamos passar agora o encaminhamento ao deputado Vinícius Camarinha, pela liderança do Governo.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Wellington Moura, eu inicio a minha breve fala saudando-o. Em nome de V. Exa. saúdo a todos os nossos colegas que estão na nossa sessão virtual do dia de hoje, os Srs. telespectadores da TV Assembleia, os funcionários da Casa.

Presidente, antes eu queria fazer algumas preliminares em relação ao projeto. Primeiro que o Projeto 359 cumpre todos os requisitos legais em relação à lei supracitada pelo nosso colega Giannazi, a Lei 9.790. Queria tranquilizar os colegas de que todos os requisitos que tratam de empréstimo internacional estão cumpridos conforme determina a nossa lei vigente.

Queria dizer também, presidente, que nós aqui, a liderança de Governo, como sempre, em todos os projetos, procura dialogar o máximo com todas as bancadas, evidentemente as bancadas que tenham disposição de dialogar, que queiram, de alguma maneira, acrescentar algo que contemple o projeto, e não modifique o projeto.

Foi nessa construção que nós conseguimos, presidente, incluir boas emendas que poderão inclusive, aliás, deverão ser aprovadas, aperfeiçoar o projeto no quesito transparência.

Se aprovarmos esse projeto com as emendas da bancada do PT nós teremos a oportunidade de ter relatórios nas comissões temáticas da Casa e publicação do Diário Oficial de todo extrato de empréstimos, obras que serão realizadas. Isso é um avanço importante que não continha no projeto e com as emendas agora passarão a conter.

E dialogamos também, Sr. Presidente, com os técnicos do governo. Fizemos uma reunião de mais de duas horas com a Secretaria de Gestão, com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura e com a Secretaria da Fazenda para poder expor um pouco o motivo do empréstimo ora pedido aqui nesse projeto.

Feitas essas considerações, Sr. Presidente, eu queria dizer que São Paulo, graças ao governador João Doria, ao vice-governador Rodrigo Garcia e a boa parte da Assembleia tem dado condições de nós nos transformarmos em um estado de obras, verdadeiro canteiro de obras.

Recentemente, inclusive, Sr. Presidente, foi apontado pelo jornal "Folha de S. Paulo" a vanguarda de São Paulo no crescimento do Brasil. Não fosse São Paulo gerando oportunidades, que já está com PIB de mais de 7% de crescimento, com projeção boa no momento difícil que nós estamos vivendo - nós teremos uma crise ainda mais acirrada no Brasil - e, sobretudo, para nós aqui, brasileiros do estado de São Paulo.

São ações como essa, Sr. Presidente, que nos dão condições de ajudar o movimento da economia. E a Assembleia acertou em tomar todas as medidas necessárias para o desenvolvimento do nosso Estado.

Os senhores se lembram que quando nós aprovamos o "Bolsa do Povo", meu querido amigo, deputado Roberto Engler, muitos colegas diziam assim para a gente, deputado Conte: "não, nós precisamos amarrar o Bolsa do Povo", tínhamos que por leis para especificar o que vai ser investido.

Se tivéssemos feito dessa maneira, nós não teríamos lançado semana passada, deputada Analice Fernandes, o "Vale Gás", de um investimento de 30 milhões de reais que vai ajudar 500 mil famílias a adquirir gás para aquecer e cozinhar o seu alimento.

O estado está tendo a oportunidade de encontrar as pessoas que mais precisam, para poder destinar os seus investimentos. Isso foi uma aprovação nossa, da Assembleia, que deu a oportunidade de o governador lançar esse programa importante, social, que vai ajudar as pessoas em extrema pobreza.

E eu quero passar aqui, quero pedir a atenção, Professor Walter Vicioni, V. Exa. está chegando à Casa agora, com muita alegria aqui, com uma experiência enorme na área da Educação.

Quero passar para todos os deputados que estão aqui conosco, a importância de nós aprovarmos esse projeto de investimento para o estado de São Paulo. Nós vamos gerar obras, nós vamos impulsionar a economia no estado. Nós vamos gerar empregos, vamos ter no nosso comércio, nas indústrias, a movimentação necessária, que tanto se espera, desencadear economicamente o movimento que tanto se espera.

Vou dar alguns exemplos. Dos cinco bilhões de reais que o estado pretende investir em infraestrutura, 800 milhões de reais serão destinados para a Rodovia Tamoios, contorno da serra.

Um bilhão de reais, deputado Cezar, V. Exa. que foi prefeito de Santana de Parnaíba, um grande prefeito, tem experiência nisso, um bilhão de reais para o programa Pró-Vicinais".

Olhem o quanto nós vamos irrigar o interior. Nós vamos ter oportunidade de escoar a produção agrícola com segurança, gerar emprego, obras por todo o estado de São Paulo.

Mais 940 milhões de reais em recuperação e melhorias de rodovias estaduais. Mais 1,2 bilhão de reais para a Linha 6 do Metrô, deputado Barba, V. Exa. que é da região metropolitana, a importância que tem o metrô no transporte público.

Unidades habitacionais. Deputado Mauro Bragato, o estado vai investir, com esse recurso, se ora for aprovado pela Assembleia, meio bilhão de reais, em construção de casas populares, 500 milhões de reais em casas populares.

Quantos de nós não fomos à CDHU pedir casas, e às vezes temos a infeliz dificuldade de dizer que falta recurso para a construção de casas, ainda mais com essa dificuldade, que hoje não temos um programa habitacional nacional sendo realizado.

Nós tínhamos um bom programa, o "Minha Casa, Minha Vida", deputado Paulo Fiorilo, e há de se reconhecer isso. Era um bom programa, parceria com o estado, a coisa andava. Hoje não temos, então, o estado tem que fazer sozinho. Meio bilhão de reais em casas populares. Depois nós temos reservatório de contenção de cheias, para o combate a enchentes, 200 milhões de reais. Barragens, 500 milhões de reais.

Quem é da Saúde, deputado Rafael Silva, nós estamos vendo a necessidade de apoio à Saúde, só para reformar a Unidade Básica de Saúde, que é competência do município.

UBS, quem foi prefeito, como muitos colegas aqui foram, Unidade Básica de Saúde é competência do município. Delegado Olim, serão destinados 60 milhões de reais em apoio às Unidades Básicas de Saúde.

E o senhor que é ligado à Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública vai receber 100 milhões de reais, para reformar as nossas unidades de delegacias, que estão antigas.

Muitas estão velhas, o senhor sabe melhor que ninguém, Delegado Olim, o quanto precisa dessa injeção de investimento nos prédios públicos da Secretaria de Segurança Pública.

E ainda, Professora Bebel, deputado Giannazi, são pessoas que têm relação com a Educação, o Professor Walter Vicioni, Professora Valeria. Nas escolas nós temos uma projeção de 150 milhões de reais, em melhorias em infraestrutura das escolas. Somando, cinco bilhões de reais, em empréstimos nacionais. É isso que o governo está pedindo para nós, deputados.

Mas temos mais boas notícias. Temos mais boas notícias, deputada Analice Fernandes, meu amigo deputado José Américo. Nós temos o "São Paulo Digital". Quando eu ouvi esse nome, falei: o que é o "São Paulo Digital"? Olhem que bom. Olhem que bom, deputado Marcio da Farmácia.

São Paulo vai fazer uma revolução, com 256 milhões de dólares, no setor de tecnologia. Nós temos um estado arcaico, atrasado, documental, de carimbo. Nós vamos mudar essa página. Nós vamos ter a telemedicina, que vai facilitar o atendimento na Saúde pública. Nós teremos o cadastro digital. Nós vamos ampliar o Poupatempo, desburocratizar os serviços que precisam ser desburocratizados.

Isso é um avanço extraordinário para o estado. São Paulo precisa disso. Nós não podemos mais viver com as ferramentas que tínhamos no passado, com tantas tecnologias que temos hoje, à disposição da população, que a iniciativa privada utiliza. O estado precisa se modernizar. O estado vai fazer uma revolução em tecnologia, para melhorar o atendimento a nossa população.

Não bastasse isso também, Srs. Deputados, nós teremos um investimento de 300 milhões de dólares em programas da Sabesp, e aqui quero nominar alguns desses, que estão devidamente descritos no anexo do projeto. Região Metropolitana de São Paulo.

Nós teremos um amplo investimento para ampliarmos a capacidade de abastecimento na nossa região metropolitana. Nós estamos vendo, deputado Conte, a questão meteorológica afetando o abastecimento. Mas nós vamos ter investimento. Se depender de nós aqui da Assembleia, nós vamos ter investimento.

O projeto Tietê, redução da carga poluidora. Nós vamos pôr recurso também nesse programa de despoluição.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Nós teremos também um novo rio Pinheiros, continuar o investimento na despoluição do rio Pinheiros e, querido deputado Roberto Morais, nós teremos também investimentos na Billings. Todo mundo sabe que nossa querida represa Billings, que além de ...

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Só para concluir, deputado.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para concluir. É uma represa importante para o estado de São Paulo. Ela garante o abastecimento de água. Tem um programa de investimento.

Então, para encerrar, Sr. Presidente, eu queria pedir aos colegas deputados, que possamos fazer uma reflexão nesse momento difícil de pandemia, crise, onde a gente precisa de investimento.

Nós não devemos, e não podemos dar as costas para um programa de investimento como esse. Vamos deixar as questões políticas, partidárias, de lado. O momento requer união.

O momento requer união. Eu tenho certeza de que nós, os deputados, que pensam no desenvolvimento, na geração de emprego, em boas obras como essas, certamente darão o aval para o Governo do Estado fazer esses investimentos que São Paulo tanto precisa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Quero passar para o próximo inscrito, para falar pela Minoria, o deputado Paulo Fiorilo. Tem o tempo regimental para encaminhar.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela Rede Alesp, eu me inscrevo aqui pela Minoria, primeiro, para fazer duas observações. Ontem, ao final do debate, eu fiquei muito espantando com as posições apresentadas aqui por alguns parlamentares.

Primeiro, eu queria dizer aqui ao deputado Gil Diniz - que já, inclusive, teve uma resposta do deputado Maurici: deputado Gil, o senhor não tem partido. Aliás, talvez seja por isso que o senhor quer ser bedel do PT. O senhor deveria se preocupar com o partido que o senhor não tem.

O senhor deveria se preocupar, quem sabe, em receber logo orientação do presidente Bolsonaro para procurar um partido, porque o senhor vive querendo ser disciplinador dos outros.

Então, eu queria dizer ao senhor que essa postura nós não aceitamos. O senhor não deve e não pode ser bedel de partido, nem do PT e de nenhum outro partido. O senhor cuide das posições do senhor.

Segunda questão, apresentada aqui pela deputada Janaina. Aí eu fiquei estarrecido. Deputada Janaina veio acusar o PT de teatro? Deputada Janaina, aqui nesta Assembleia, quem tem feito teatro não é a bancada do PT. Quem tem a prática de fazer teatro são aqueles deputados e deputadas que dizem que não vão votar em um projeto, e aí fazem acordo e votam. Projetos que tiraram direitos.

O 529, que a senhora foi fiadora, a senhora foi uma das que contribuíram para poder aumentar o remédio do vovô e da vovó. A senhora foi a deputada que aprovou a mudança do ICMS, prejudicando milhares de empresas, que vieram fazer manifestações. E a senhora disse que não mudaria de posição, e mudou no final, assim como mudou de posição em outros projetos do governo.

Se olharmos os projetos que foram votados em 2019 e 2020, a senhora foi fiadora do governo Doria. A senhora começa a mudar de posição na votação do orçamento no final do ano passado. É estranho. Aliás, a senhora mesma disse aqui que o deputado Camarinha não acata as emendas da senhora. Bom, mas se ele não acata, a senhora reclame com ele.

Aliás, as emendas do PT poucas vezes são acatadas. Agora, nós temos emendas do PT acatas nesse projeto. E aliás, eu queria dizer: nós não nos colocamos contrários à operação de crédito. O que nós pedimos - e não foi uma vez, nem duas vezes - era que se desse transparência aos 5 bilhões.

Falei com o deputado Camarinha, falei com o deputado Cauê, fizemos reunião com a bancada. Sem a transparência, era muito difícil discutir a aprovação de um projeto de 5 bilhões no Art. 1º, porque os outros dois artigos, o “São Paulo sem papel” e a Sabesp, a exposição de motivos apresentada pelo governo deixa claro o que eles vão fazer com os recursos. Agora, com os 5 bilhões, não.

Então, se a senhora está preocupada com a fiscalização dos 5 bilhões, eu pergunto: por que o voto apresentado pelo deputado Frederico d’Avila não fez menção ao Art. 1º, que é onde está aberta a possibilidade de o governo gastar o que quiser? Aliás, se a preocupação da senhora é eleitoral, eleitoreira, aqui o Art. 1º é o grande problema.

Mas não. O voto do deputado apresentado, o voto da senhora, assinado pela senhora e apresentado pelo deputado Frederico d’Avila, não tocou no Art. 1º, que é o que nós temos debatido desde o início. Era preciso e é fundamental que se dê transparência onde o governo vai gastar os 5 bilhões.

Disse aqui o deputado Camarinha: obras de metrô, habitação, estradas vicinais... O que nós temos pedido, deputado Camarinha, é que se indique. Nós vamos ter estradas vicinais, quais são as regiões? Nós vamos ter projetos habitacionais para a Capital, para o interior, para a Grande São Paulo ou para todo o estado? Porque o valor que o senhor disse não é suficiente para tudo isso.

É isso que a bancada do PT tem pedido, tem dialogado, participou da audiência pública, discutiu aqui, tem falado para o senhor, deputado Camarinha, que é preciso colocar luz nesse Art. 1º.

Os outros artigos, no que diz respeito à Sabesp e a “São Paulo sem papel”, me parecem muito mais claros, em que pese o que a gente tinha sugerido que essas informações fossem por um anexo e que não ficassem apenas na exposição de motivos.

E a última questão é a Casa das Retortas, que ainda me parece que a Secretaria de Cultura não deu as explicações necessárias na sua totalidade. Eu, depois, queria pedir ao senhor para disponibilizar, se o senhor já não o fez, eu acho que o senhor fez para o grupo de líderes - eu não sou líder, mas eu vou pedir para minha líder para que ela possa passar -, para que a gente tenha clareza do que se pretende com a Casa das Retortas.

A bancada do Partido dos Trabalhadores entende a importância de obras, entende a importância de geração de empregos.

E diferente de alguns deputados daqui, não votou em nenhum projeto que pudesse atingir os mais pobres, mexendo, inclusive, na cesta básica, como foi o 529, aprovado com voto da Janaina, como foi a extinção da Dersa, aprovada pela deputada Janaina, como foi o projeto que alterou o ICMS, aprovado pela deputada Janaina, a concessão de parques, fontes - no caso das fontes do Ipiranga -, a privatização do zoológico, do Simba, que foi o caso da Janaina.

Aqui não tem teatro. A bancada do PT disse qual era a sua posição desde o início e pediu que o deputado Camarinha pudesse, de fato, trazer as informações necessárias.

Hoje fez aqui uma fala em nome da liderança do Governo apresentando as informações sobre os 5 bilhões. Eu queria pedir, inclusive, se o deputado pudesse passar por escrito o que ele leu - porque ele deve ter lá, foi uma leitura - para que todos tenham essa informação para tomarem as suas decisões.

A bancada do PT vai continuar fazendo oposição naquilo que entende que é fundamental, por exemplo, nos precatórios, que nos posicionamos contra, na reforma da Previdência - que, aliás, a deputada também votou para tirar dinheiro dos aposentados.

Aliás, emenda que propôs agora ao PDL do deputado Giannazi com a deputada Bebel para que se faça uma correção nesse golpe dado nos aposentados. Essas posições vão continuar sendo posições claras do PT, sem nenhum problema.

Nós não temos receio de fazer o debate. Aliás, nem sempre emendas do PT são acatadas. Nesse projeto, o deputado Camarinha acatou emendas do PT, que, na minha opinião, são emendas importantes que podem contribuir para a transparência, com a prestação de contas, com aquilo que é mais fundamental para o Legislativo, que é o acompanhamento da execução orçamentária.

Isso nós precisamos ter, porque nós vamos cobrar, como cobramos no debate a questão dos empréstimos que não tiveram a sua utilização na totalidade. É preciso que o governo tenha a capacidade de informar o Legislativo de qual é a situação de cada empréstimo, onde parou, porque parou, quais são os entraves burocráticos.

Até para que a gente tenha condições de quando votarmos os projetos aqui, nós tenhamos todas as informações, e não parte delas. Nós já votamos duas operações de crédito nessa legislatura. As duas operações de crédito - que eu fui olhar - a deputada Janaina votou contra.

Foi uma opção dela, tranquilo, mas votou contra o Projeto 836, de 2019, e o Projeto 1.149, de 2019, os dois que estabeleceram operações de crédito para o estado de São Paulo, além do projeto da Previdência estadual, que a deputada também votou favorável, e a bancada do PT, junto com outras bancadas de outros parlamentares, votou contrário e tentou segurar ao máximo para que aqueles que mais sofrem no estado não fossem penalizados.

Infelizmente, muitas vezes um voto pode fazer a diferença. Então, eu preciso deixar claro porque teatro aqui não faz parte do nosso papel. Nosso papel é fazer uma oposição séria, crítica, e, como eu já disse, nos casos de empréstimo de operação de crédito, o PT sempre se posiciona. No projeto anterior nós votamos favorável, e em outros projetos nós nem sempre votamos de forma unificada.

Agora, eu queria dizer o seguinte: o PT é um partido que debate, discute, tem uma liderança, que a Professora Bebel, hoje, comanda de forma brilhante. Aqui nós não temos uma bancada: "Ah, a minha parte é governista, a minha parte é de oposição". Parece que quem tem dificuldade de comandar bancada que tem uma parte governista, tem dificuldade de entender o projeto e o processo legislativo.

Essa é a grande diferença de um partido para uma coisa partida, dividida, rachada. Ou para aquele que está sozinho, que é uma voz solitária no deserto, atirando para todos os lados. É inadmissível esse tipo de postura, que não contribui, não avança no debate.

Então, eu queria terminar, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, solicitando ao deputado Vinícius Camarinha, que tem se esforçado na liderança de governo, para que ele possa disponibilizar aquilo que foi lido, para que todos os deputados e deputadas possam votar com clareza. Principalmente nesse momento, em que o governo tem recurso em caixa e está pedindo mais recurso para obras.

Se as obras forem realizadas exatamente onde foram indicadas, que são importantes, no caso do metrô, moradia popular, já que o programa “Minha Casa, Minha Vida” acabou e nas vicinais, desde que se indique pelo menos as regiões, nós podemos, aqui, dar um passo importante nesse debate e, quem sabe, concluí-lo o mais rápido possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Quero passar ao próximo inscrito, para encaminhar pelo PTB, Douglas Garcia. Tem o tempo regimental. Deputado Douglas está ausente.

Passo ao próximo inscrito. Para encaminhar pelo PT, a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sras. Deputas líderes, Srs. Deputados líderes, meus colegas deputados e deputadas, enfim, todos aqueles que nos assistem e ouvem através da TV Alesp.

Eu começo, primeiro, ressaltando uma coisa que a muito tempo a gente, nós que somos do Partido dos Trabalhadores, e com muito orgulho falo que sou, a gente sempre foi tratado como alguém que, como se tivesse uma doença incurável, que tocar no nosso nome, ou pelo menos falar deste partido, ou conversar com essas pessoas, se contaminaria de qualquer coisa.

Quer dizer que é um partido orgânico, é um partido que tem programa, é um partido que dirigiu esse país sem ser irresponsável, negacionista. É um partido que, sobretudo, deu respostas à população, porque a população que atendeu não era a população de outros partidos, - e aí não estou brigando com os meus colegas que não são petistas, mas que, enfim, lamentavelmente, não atendia àqueles.

E foi um partido que fez esse Brasil, e esse país, se desenvolver e chegar a um crescimento do Produto Interno Bruto de 7,5 por cento. Então, acredito que não é pouca coisa ser do Partido dos Trabalhadores, simples assim.

E eu fico incomodada porque eu tenho, apesar do passado, tenho tido o cuidado de não misturar alhos com bugalhos. Quando entrei nesta Casa, entendi claramente que a posição de parlamentar - diferentemente da deputada Janaina, que diz que ela passa por cima do partido - eu faço isso, eu faço isso, eu não tenho problema nenhum, apesar de alguns entraves que tive com o ex-presidente da Casa, Cauê Macris, de conversar com o, hoje secretário, Cauê Macris.

Não tenho problema nenhum de conversar com o deputado Carlão Pignatari. Não tenho nenhum problema, nenhum, de conversar com deputado Gil Diniz. Líder conversa com todo mundo, em nome de um bem comum.

Esse bem comum não se chama "o meu partido", se chama "população paulista", e quando nós estamos debatendo este projeto, que tem problemas, vamos combinar, claro que tem, nós não vamos resolver.

Eu não sou governo, e nós não temos maioria nesta Casa para imprimir outra cara no projeto, porque, se tivesse, meus caros e minhas cara, eu, com certeza, era fácil, a gente viraria a página. Não.

Nós, na verdade tratamos a questão de olhar o seguinte: vai atingir a Educação, eu me omito? Vai atender a Educação, eu me omito? Vai atender a Saúde, eu me omito? Vai dar casas populares para a população carente, eu me omito? É assim? É assim que eu vou fazer? 

Eu não vim para cá, eu vim para representar a população paulista. E representar passa por cima de partidos. Quantos professores pedem para mim: "Bebel, converse com o pessoal do outro lado". O outro lado que eles querem dizer é que não é do meu partido, com relação ao confisco dos aposentados "Bebel, vai lá, converse com...".

A minha base, desculpe, os professores lá da sala de aula, aqueles que vocês acham que não entendem nada de política, sabem tudo de política. Porque eles falam "vai lá e conversa, conversa com eles. Pede para eles nos ajudar contra o confisco dos aposentados. Nós estamos cansados". 

Aquele senhorzinho e aquela senhorinha que a gente acha que já não está pensando mais nisso, mas ela tem a lógica na cabeça. Mas, lamento. É isso. 

E eu, de forma muito respeitosa, eu me dirijo à deputada Janaina Paschoal, apesar de ela não ter sido conosco ontem, e digo o seguinte, deputada, eu converso com a senhora e converso com a tranquilidade de quem diz o seguinte, se avançar no projeto da adoção, a senhora não terá em mim uma opositora. 

A senhora terá em mim alguém que vai ajudá-la nessa causa, porque é uma causa minha também. É uma causa que eu estava encaminhando e que tive que parar exatamente por conta da reforma da Previdência naquele momento.

Parei porque fiz uma opção. Mas tudo bem. A senhora assumiu, vamos tocar. Tá certo? Não tenho problema nenhum. Agora, não vem acusar a bancada do Partido dos Trabalhadores porque eu não acho pouca coisa essas duas emendas. Porque se eu, se a bancada clamou por transparência, desculpe. Leiam a emenda. Dá conta de resolver a questão da transparência.

Eu não acho pouca coisa, por exemplo, o Poder Executivo ter que “publicar no Diário Oficial, no Portal da Transparência, o contrato de cada operação de crédito mencionada no caput deste artigo”, que era o segundo e o terceiro da lei em epígrafe, que é a que nós estávamos analisando. 

Eu não acho pouca coisa isso. Porque é princípio transparência, a gente não enxerga. Mas como princípio, também é muito intenso. Porque transparência é princípio da gestão da coisa pública. Simples assim.

Eu não acho pouca coisa, também, está certo, que o Poder Executivo deva, semestralmente, apresentar à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão da Assembleia Legislativa, através de relatórios, prestação detalhada de contas de toda dívida externa. Portanto, resolve a questão dos empréstimos internacionais.

"Contraída pelo Estado de São Paulo, decorrente da autorização concedida nos termos da lei". "Demonstrativo de cumprimento do acordo de dívida contraída entre o Estado de São Paulo e União, demonstrativo de toda a movimentação financeira decorrente do empréstimo autorizado nos termos da presente lei".

Estas foram as duas emendas acatadas pelo governo, que é da bancada do Partido dos Trabalhadores que eu não considero pouca coisa. Talvez pouca coisa é o que? Porque não é a minha emenda?

Se essa emenda fosse da senhora, deputada, se a senhora tivesse topado fazer conosco a emenda, eu juro que eu teria prazer, mas a senhora sempre nos exclui, faz a tal da emenda aglutinativa, mas deixa o PT de fora. Deixa o PT de fora.

Eu vim aqui para fazer a nossa posição da bancada. E eu disse claramente, deputado Camarinha, o senhor coloque o número regimental que V. Exa. tem e nós vamos votar. Nós não vamos deixar de votar. A nossa bancada vai ter posição, essa que é a questão. O Partido dos Trabalhadores não se omite, nós deixamos nossa posição.

Agora, não me venha me chamar de governista. Por quê? É como disse o meu companheiro Paulo, o meu partido não está dividido em parte que é governista e parte que sou eu, ou que é uma parte da bancada e outra parte que, sei lá, faz o que quer.

Nós temos um princípio partidário e, neste princípio, nós agimos. Entendemos, já fomos governos, talvez por isso, já fomos. Mas interessante que o partido, deputada Janaina, é governo.

E está passando por coisas, está tendo que explicar, eu não gosto, não sou denuncista, está tendo que se explicar. Então, eu acho que a gente, antes de apontar o dedo, a gente também tem que olhar o que está acontecendo na casa da gente, para depois apontar o dedo para os outros.

Eu não quero me estender muito nessa questão, mas quero dizer o seguinte - eu acho que o PL peca por manter, e eu vou dizer isso, tenho que dizer, a loteria. Eu acho que isso é alguma coisa que, talvez, alguns estão incomodados com isso e algumas coisas que eu acredito, a Casa das Retortas, como disse o Paulo, que é da Secretaria da Cultura, teria que ter uma explicação também do que poderá ser feito. Eu acho que o secretário Sá Leitão deveria contribuir com isso também.

E, no mais, acredito eu, sinceramente, que fizemos o que foi possível. Debatemos. Agora, desde o começo, não foi só a deputada Janaina que pediu para suspender, para debater, e fazer debates. Fomos nós também. Nós fizemos juntas isso. Não tem problema.

Nós pedimos para que viessem os técnicos, estávamos eu, ela, Paulo Fiorilo e mais alguns deputados e o deputado Vinícius Camarinha. Quatro perguntas foram feitas. Foi isso. E eu bati e o Paulo Fiorilo bateu na transparência. Foi essa a questão. O tempo todo nós batemos.

A emenda está aí, e eu não acho pouca coisa. Eu não acho. É princípio... Colocar em prática é algo que não é visível, mas é muito forte.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada, só para poder concluir, por gentileza. Já passou um minuto e quarenta.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - ...cuidar da coisa pública.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Professora Bebel. Quero passar para o próximo inscrito. Para encaminhar pelo PTB, o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar a todos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Sr. Presidente, vou ser bastante breve em meu discurso, bastante objetivo.

Já estou nesta Casa, já vai fazer dois anos que a gente está trabalhando aqui. Esse mandato, graças a Deus, é um mandato bastante aguerrido, transparente. A gente tem batido de frente com muitas pautas esquerdistas, com muitas pautas globalistas, muitas pautas que vão contra os interesses da população, os valores da população brasileira, defendendo o povo contra as amarras do estado.

Eu entendo que até mesmo para a questão política tem que haver um limite, sabe? Porque a hipocrisia, a questão cínica, quando a pessoa é cínica demais, até mesmo na questão política existe um limite. Eu juro por Deus que já não aguento mais. Eu já passei do meu limite há muito tempo e fico indignado com alguns discursos que escuto aqui na Assembleia Legislativa.

Eu quero aqui concordar em gênero, número e grau e fazer uma defesa ferrenha do discurso da deputada Janaina Paschoal. A deputada Janaina Paschoal está certíssima. Meus parabéns, deputada, por a senhora ter a coragem de bater de frente e dizer, sim, que a bancada do PT tem agido com hipocrisia. Pura hipocrisia.

É pouco, sim, deputada Bebel. Essas duas emendas aí é pouco, é pouquíssimo. A forma com que os senhores se ajoelham diante do PSDB por pouca coisa é vergonhosa. Dez deputados estaduais se ajoelhando ao governo João Doria por migalha, por pouca coisa. Está entendendo?

E outra: eu fico impressionado como um militante petista - um militante, não estou falando dos deputados, mas do militante petista - é um bicho extremamente burro. Sabe por que ele é burro? Porque quando ele está na rua levando pedrada, levando cacetete da polícia...

E muito bem levado mesmo, meus parabéns à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Toda vez que esse bando de terroristas vai para a rua e quebra tudo, igual fizeram nesse último final de semana, tem que levar cacetete, sim, tem que levar bomba de gás, tem que levar o que for. A gente está pagando imposto para a polícia fazer exatamente isso com militante petista.

Mas eu digo que ele é burro, sabem por que ele é burro? Porque enquanto ele está apanhando por causa de vocês, vocês estão aqui recebendo carguinho na secretaria do João Doria.

Enquanto estão lá apanhando por causa de vocês, por pouca coisa, por causa de nada, vocês estão entregando o poder que eles deram aos senhores para estarem aqui na Assembleia Legislativa em troca de cargo, em troca de dinheiro, em troca de poder, em troca de ocupar espaço.

Eu quero ver se a Professora Bebel tem coragem de ir a uma reunião da Apeoesp e dizer para eles: “Olha, eu votei no Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa, do PSDB, para ter um assento na Comissão de Educação”.

Eu queria ver se o Barba não vai lá no sindicato do ABC, do sei lá dos quantos, dessa cidade aí de São Bernardo do Campo, falar para os militantes: “Olha, eu votei no Carlão Pignatari para a gente conseguir a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa, que tem um monte de cargo para a gente”.

Queria ver se os deputados daqui, se o deputado Emidio não vai lá em Osasco e fala para os militantes petistas de Osasco que ele conseguiu a presidência de uma comissão porque votou no PSDB.

Eu queria ver se os senhores não vão lá na juventude petista e falam na cara deles: “Nós estamos votando e dando força para o PSDB aprovar a reforma da Previdência”. Porque aquele sismo que os senhores fizeram contra a reforma da Previdência era tudo teatro. Tudo teatro. Se não quisessem que a reforma fosse aprovada, não teriam votado no PSDB.

Eu quero ver se vocês não vão à militância de vocês e falam a verdade, que vocês se dobram ao governador do estado de São Paulo, que vocês se dobram às vontades do PSDB, que vocês são unha e carne e que tudo isso aqui não passa de um teatro, porque se vocês fossem uma verdadeira oposição não iriam sentar com o governo da forma como fizeram ontem para, do nada, aparecerem aqui com duas emendas acatadas pelo Partido dos Trabalhadores.

Não iriam trocar cargos aqui na Assembleia Legislativa, como a 1ª Secretaria, em troca de ceder poder ao PSDB. Não iriam fazer com que seus militantes... Esses, sim, são um bando de burros. Eu queria que eles soubessem o que os senhores estão fazendo aqui na Assembleia Legislativa.

Eu não vou mais admitir a gente trabalhar, a gente se esforçar, a gente se desdobrar para conseguir fazer as coisas acontecerem e vocês virem nessa patacoada toda, dando para o governo essa moral e, pior ainda, dando facada nas costas daqueles que...

Eu chamei os senhores para conversar, para a gente fazer oposição a esse projeto, para a gente obstruir. Passei por cima de todas as questões políticas e ideológicas, porque eu acreditei ainda que pudesse ter qualquer tipo de moral, de caráter, para a gente bater contra o PSDB, mas não, vocês se dobram às vontades do governo Doria aqui na Assembleia Legislativa. Vocês tratam o governo Doria como se vocês fizessem parte da base do governo. Vocês trocam o voto de vocês por migalhas, por nada.

Não é por questão de ideologia, de comunismo revolucionário, de “Vamos defender os LGBTs”, “Vamos defender os...” O caramba! Vocês estão preocupados com cargo, vocês estão preocupados com espaço, vocês estão preocupados com poder. É com isso que vocês estão preocupados. Está entendendo? É isso que precisa ser dito aqui nesta Assembleia Legislativa.

Não dá mais para continuar nessa palhaçada aqui, não. A gente chega aqui cedo, fica até tarde para tentar obstruir o projeto do governo e quando é no Colégio de Líderes, faz aquela coisa toda, aquela encenação toda: “Não, não vamos trabalhar para que se mantenham as sessões virtuais”.

Vocês sabem muito bem que o governo está conseguindo aprovar as coisas aqui na Assembleia Legislativa por causa dessa palhaçada de sessão virtual. Chama sessão atrás de sessão, sessão atrás de sessão, e os deputados simplesmente colocam o celular ali na frente e pronto, está todo mundo logado, tem quórum suficiente para o governo aprovar o que quiser, com ajuda do PT, com ajuda do PSDB, com ajuda de toda a base governista, porque essa é a realidade nesta Assembleia Legislativa.

Não temos 94 deputados estaduais que trabalham de forma independente. Temos, infelizmente, 94 deputados estaduais e parte deles tem cargos nas secretarias X, Y e Z, e o próprio PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Está entendendo?

É a isso que se resume a política paulista. Essa troca de favores de quem tem mais influência. Essa troca de poder do PSDB, entregando nas mãos do PT um carguinho aqui, um carguinho acolá, poder aqui, poder acolá. E a questão ideológica, a questão de “Ai, vamos lutar aqui para...” que se ferre, que se dane.

Vocês, sindicalistas, vocês já são idiotas por natureza, mas vocês têm aqui um partido que faz de vocês mais idiotas ainda, mais estúpidos ainda. Enquanto vocês estão na rua levando um pau da Polícia Militar - merecidamente apanhando, porque olha só o estrago que vocês fizeram neste último final de semana -, o partido de vocês está aqui ganhando carguinho do governo, poder do governo.

Em troca disso, a gente está vendo mais de cinco bilhões sendo aprovados para o Governo do Estado de São Paulo criar uma dívida que, sei lá, o neto do neto do neto, o bisneto, a quarta geração daqui para a frente vai conseguir pagar os amigos do governador João Doria, esses amigos globalistas do governador João Doria. Quem vai pagar essa dívida é o estado de São Paulo, com ajuda do PT, com ajuda de toda a base governista.

Como é que os senhores vão às cidades de vocês para poderem explicar isso à população, que a gente está entregando ao governador mais bilhões? Esta Assembleia não respira, esta Assembleia não tem ideias, a Assembleia não tem voz, a Assembleia não tem força? Esta Assembleia precisa se posicionar. Esta Assembleia precisa bater na mesa e dizer “Nós somos um poder independente” pelo menos uma única vez.

Eu peço aos deputados que votem “não” a esse projeto. Aliás, que não votem. Não dá quórum agora, não dá quórum. O governo tem que sentar aqui e conversar com os deputados. É isso que o governo precisa fazer. Nem isso estão fazendo. A base governista está sendo humilhada, os projetos dos senhores sendo negados pelo próprio governador, sendo vetados pelo próprio governador.

Pelo amor de Deus, somos o Legislativo, somos independentes. Mostremos, pelo menos uma única vez, essa independência e essa força, não dando quórum ao projeto do governo, não votando nesse projeto. Se votar, aí a gente vai saber quem realmente é capacho do João Doria e quem é deputado estadual.

Quem é capacho do João Doria, já nesse primeiro momento, além de dar quórum para o Governo do Estado, vai ter as suas emendas entrando no roteiro de votação e tudo aquilo que foi solicitado, mas aquele que realmente é deputado estadual não vai dar quórum, vai brigar até o fim e vai mostrar que é deputado e que vai, sim, lutar por um Legislativo independente.

Então, peço aos nobres deputados. Temos aqui uma única chance de mostrar ao povo que temos vez e que temos voz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Há uma questão de ordem do deputado Milton Leite e depois da deputada Professora Bebel. Deputado Milton Leite.

Antes, porém, de passar à questão de ordem, quero só o seguinte: colocar em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação.

Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita pelo chat dos líderes. A deputada Janaina Paschoal já pediu verificação de votação.

Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção” pelo sistema de votação Vota Alesp.

O deputado Milton Leite pediu questão de ordem antes da deputada Professora Bebel.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado. Qual a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Estou com um problema na minha câmera, mas eu gostaria que fosse retirado isso dos anais da Casa. É um pouco... É um tanto quanto constrangedor, não para um ou para outro, para a Assembleia. A Assembleia é uma Casa (Inaudível.).

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu recebo, deputado. Após análise, esta Presidência vai tomar as medidas necessárias. Obrigado, deputado.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Questão de ordem da deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, na verdade, quero trocar minha questão de ordem por uma comunicação rápida, por favor. Pode ser?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Claro, deputada. Por gentileza.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A minha comunicação é a seguinte: eu acho que o nobre deputado Douglas Garcia deveria entender que... Deveria não, ele sabe que o Poder Legislativo é proporcional. Ele é composto pelas forças de todos os partidos.

No caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não tem uma aplicabilidade da proporcionalidade para os tamanhos das bancadas. Nós somos a segunda maior bancada. Não sei nem bem se o PSL é ainda a maior bancada, mas é. Tem uns 12 deputados. É a primeira maior bancada.

Se fosse aplicada a proporcionalidade como deveria ser, com certeza teria espaço. Não tendo, não tenho problema nenhum, eu já expliquei para a minha base que voto por conta da proporcionalidade existente. Então, pode ir lá perguntar. Faço esse debate de peito aberto, viu, deputado Douglas? É essa a informação que quero dar.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada Professora Bebel. Obrigado.

Neste momento, então, está aberto o prazo de votação pelo aplicativo Vota Alesp. Os deputados que quiserem já o fazer para darmos celeridade ao processo de votação podem fazê-lo pelo aplicativo. Está aí o link colocado no chat dos deputados.

O deputado Sargento Neri coloca o Solidariedade em obstrução. O PSB está em obstrução. O Novo está em obstrução. Se mais algum partido quiser colocar em obstrução a sua bancada, pode fazê-lo pelo chat. O PSL está em obstrução. O PSOL está em obstrução. O PT está em obstrução.

Deputado Cezar, V. Exa. tem que votar pelo sistema Alesp ou então aguardar a hora em que eu der o comando e chamar os deputados nominalmente. Aí V. Exa. pode se manifestar. Não pode ser pelo chat, a votação.

O PTB está em obstrução. O Republicanos está em obstrução. O Podemos está em obstrução, e o Avante está em obstrução. Vamos então neste momento... O Gil Diniz está se colocando em obstrução, Deputado Gil Diniz.

Vamos neste momento então fazer a verificação nominal para os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que não votaram pelo sistema Alesp. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Pausa.) Deputado Afonso Lobato. Liga o som, deputado Afonso.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Permaneço em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Arthur do Val. (Ausente.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco, liga o microfone de Vossa Excelência.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco permanece em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está em obstrução Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Coronel Telhada permanece em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução de Vossa Excelência. Deputado Daniel José. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.)

Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni, liga o áudio, por gentileza.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a permanência em obstrução. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, eu permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado, permanece o pedido de obstrução de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal. Estamos ouvindo, deputada. Aliás, não está saindo o som. Pode usar o microfone aqui, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu mantenho a obstrução, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ok, registrada a manutenção de obstrução. Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. Estamos ouvindo agora.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para consignar o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado José Américo Lula. (Ausente.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Eu permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a permanência de obstrução de Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Eu me mantenho em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a permanência de obstrução de Vossa Excelência. Deputada Márcia Lia. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Marcos.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary, nós estamos vendo. Isso, liga o som.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada, eu tinha visto o vídeo dela. Deputada Marta Costa. (Ausente.) Deputado Maurici.

O SR. MAURICI - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. MAURICI - PT - Em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Permanece em obstrução, deputado, registrado. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Monica da Bancada Ativista. (Ausente.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputado Murilo.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Boa tarde, vocês me ouvem, presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo perfeitamente, deputado.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MURILO FELIX - PODE - Obrigado. Eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Ausente.) Deputada Professora Bebel. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. Precisa ligar o som, deputado

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela recuperação o mais breve possível do nosso estado, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo perfeitamente. Registrado o voto.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para que o Doria possa governar.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Reinaldo Alguz.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Ricardo Mellão. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler, estamos vendo o seu vídeo. Ligar o microfone.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Permanece em obstrução. Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Está ligando o som.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela região metropolitana de Piracicaba e toda a região, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela região de Marília e todos os meus eleitores, eu continuo em obstrução, presidente, para derrubar o projeto.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada obstrução de Vossa Excelência. Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Estou vendo a imagem do Tenente Nascimento. Ligar o microfone.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Ausente.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Auricchio. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Ausente.) Este presidente que não vota.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vamos para a segunda chamada de verificação de votação. Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Permaneço em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Arthur do Val. (Ausente.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Carla Morando, estou vendo a imagem. Como vota Vossa Excelência?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim” registrado, deputada. Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Conte Lopes. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel José. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Está logado. Ligar o som, deputado Daniel Soares.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Frederico, como vota?

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Permanecendo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a permanência de obstrução de Vossa Excelência. Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, eu vou deixar em obstrução aqui só para ver quem que deu quórum para o PSDB mais uma vez. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente. Presidente, como o governo já tem quórum, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Como o governo já tem quórum, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim” registrado de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Permanece em obstrução, registrado. Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando, ligue o microfone, deputado.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Presidente, o pessoal da técnica está apanhando muito aí, porque eles não deixaram eu votar, mas eu queria agradecer…

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência pode…

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Como o governo já deu quórum, eu quero votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Considerando que o governo já atingiu o quórum suficiente, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Márcia Lula Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Acompanhando a minha bancada e pelo fato de o governo já ter quórum, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota “sim”. Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Maurici.

O SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Monica da Bancada Ativista. (Ausente.) Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registre o meu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Constatado o quórum, voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.)

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu estou agora seguindo a lista de nomes dos deputados. Daqui a pouco passo pela ordem a V. Exa. e para os outros que estão pedindo. Deputado Ricardo Mellão, como vota?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Uma vez dado o quórum, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Como já deram quórum ao projeto do governo, eu voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “sim”. Já que atingiu o quórum, eu vou votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro. (Ausente.) Este presidente que não vota.

Vamos então aos deputados que querem alterar o seu voto. Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Você pode escrever no chat, aí depois eu vejo quem pediu pela ordem e questão de ordem na votação. Não havendo então, passamos a proclamar a votação.

Votaram “sim” 56 deputados, votaram “não” seis deputados, uma abstenção e este presidente, total de 64, quórum suficiente que aprova o método de votação.

Há uma questão de ordem da deputada Isa Penna, por gentileza. O microfone de V. Exa. está desligado. Peço para ligar, que V. Exa. ligue o seu microfone. Ainda continua desligado, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Está me ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Agora estamos ouvindo, deputada, perfeitamente.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu vi alguns deputados na mesma situação que eu aqui. Eu acho que teve algum problema técnico, porque quando a gente foi votar, eu não apareci aqui, apesar de eu estar aqui. Está até registrado no chat e eu preciso registrar o meu voto como “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência deixa registrado como a senhora gostaria de votar, porém, infelizmente, a votação já se encerrou. Fizemos duas chamadas nominalmente de cada deputado e no momento Vossa Excelência…

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu sei. Eu estava aqui; eu estava tentando entrar. Eu acredito que, pelo que os deputados estão dizendo no chat, eu não fui a única a ter esse problema, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Nós temos o direito de registrar o voto.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado o voto de Vossa Excelência, porém, não pode ser computado. Próxima questão de ordem da deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, fiquei em dúvida. Se a gente faz uma questão de ordem durante o processo de votação, ela não deveria ser atendida para que a gente não incorresse em um problema como esse de encerrar a votação antes de a gente saber se os votos estão corretos?

O senhor me perguntou, me chamou para votar, e eu fiquei nessa dúvida. O pessoal chamou quem não votou no sistema, e eu votei no sistema. E eu fiquei nessa dúvida porque o senhor me chamou.

Então, eu queria pedir para que nas próximas votações as questões de ordem fossem atendidas durante o processo de votação, para que a gente não tivesse esse problema.

Estou entendendo que eu votei pelo sistema abstenção mesmo o senhor tendo me chamado. É isso?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, deputada. Está registrado. Vamos ver com a equipe técnica e irei responder no momento oportuno.

A abstenção de V. Exa. foi computada. Acabaram de me passar. Foi registrada a abstenção de Vossa Excelência. A única abstenção foi o voto de V. Exa., que eu até fiz essa declaração do voto. Então, foi registrado o seu voto, deputada.

O deputado Castello Branco pediu pela ordem. Não tem mais como alterar o voto, deputado, neste momento; deixar registrado. Já passou a alteração de voto. Deputado Coronel Telhada também, mesma coisa. Não tem como mais alterar o voto, deputado; deixando registrado.

Item 1 do método de votação. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Líderes e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.

Deputado Danilo Balas… A deputada Janaina indica o deputado Danilo Balas para encaminhar. Antes, deputado Gil Diniz está pedindo uma questão de ordem. Deputado Gil Diniz, questão de ordem.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem, mas antes de mim o Coronel Telhada pediu aqui no chat. Se puder passar a palavra para ele fazer a questão dele, depois eu faço a minha…

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ele fez a mesma questão, deputado, que o deputado Castello Branco fez, se poderia alterar o voto. E o deputado Coronel Telhada não votou, ficou em obstrução. Então, não tem como ser alterado. Questão de ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem é sobre o encaminhamento, Seção IV aqui do Regimento Interno. O Art. 210, presidente, fala: “No encaminhamento de votação será assegurada a cada bancada, por um de seus membros, falar apenas uma vez, pelo prazo de dez minutos, a fim de esclarecer os respectivos componentes sobre a orientação a seguir”, presidente.

“Parágrafo único - Na apreciação dos projetos de que trata o Art. 33 não será permitida discussão, cabendo, porém, o encaminhamento de votação pelos respectivos autores e por um dos membros da comissão de mérito que decidiu a matéria. Art. 211 – O encaminhamento de votação tem lugar logo após ter sido anunciada a votação.”

Presidente, a minha questão de ordem vai no seguinte sentido: eu e mais alguns deputados aqui não têm bancada, mas nós somos deputados eleitos pelo povo de São Paulo, e assim como algumas bancadas de um deputado só, eles podem encaminhar, eu gostaria de saber de V. Exa. se eu poderia ter esse tempo regimental de 10 minutos para responder, por exemplo, a citação do deputado Paulo Fiorilo, que me chamou de bedel.

Bedel é um termo tão antigo que eu desconheço. Vim procurar aqui no dicionário, é um termo da época dele, de repente de juventude. Então, o Paulo Fiorilo me cita porque ele está envergonhado de sempre votar com o PSDB.

Então, eu gostaria de usar esse tempo regimental, presidente, caso o senhor me conceda esses 10 minutos para encaminhar, como os outros deputados, o único deputado da bancada, por exemplo a Rede, o Patriotas, o Solidariedade e outros mais, se eu posso ter esse tempo regimental para responder ao deputado Paulo Fiorilo. Nunca falta aqui quando o PSDB precisa, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - No Art. 210 está escrito: “No encaminhamento de votação, será assegurado, a cada Bancada”. Portanto, deputado, infelizmente eu não posso atender ao pedido de V. Exa., porque tem que ser feita uma alteração de Regimento Interno, se houver, então, da parte de todos os líderes essa proposição de V. Exa. mesmo, mas tem que ser votado aqui na Assembleia. Então, não tem como atender ao pedido de Vossa Excelência.

Fez uma questão de ordem o deputado Coronel Telhada. É isso, o deputado Coronel Telhada pediu? Ligue o microfone, por gentileza. Está ligado agora.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Está me ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeitamente, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu queria, em primeiro lugar, vir aqui e deixar bem claro a minha postura totalmente contra essa situação, e a gente pedir questão de ordem o senhor adivinhar o que eu vou falar.

O senhor não sabe o que eu vou falar! Então, é uma situação complicada. Todo mundo pede questão de ordem, o senhor dá a questão de ordem. Quando eu peço, eu não tenho direito? Existe mais ou menos deputado, é isso?

Outra coisa: esse sistema de votação, presidente, está totalmente irregular. Foram chamados rapidamente os deputados que não têm interesse, foram chamados rapidamente. Na deputada Carla Morando, que eu tenho grande consideração, o senhor insistiu no chamado dela, porque precisava do voto dela.

Sessões, atrás, Sr. Presidente, um deputado do PSDB que não havia votado votou posteriormente e foi considerado o voto, e quando nós queremos votar, nós não podemos. É isso? Então, só pode quando o voto é "sim". Quando o voto interessa, aí você pode ser chamado duas, três vezes. Quando o voto interessa, você pode votar fora da sequência nominal que nós somos chamados.

Então, quero deixar bem claro que estão sendo feitas de uma maneira radical, de uma maneira totalmente não democrática essas votações por meio virtual. Quero deixar bem clara aqui a minha postura quanto ao sistema virtual, porque é uma porteira aberta, e a Assembleia continua nessa maneira, porque simplesmente está dando um passa-moleque nos deputados.

Os deputados estão calados, aceitando esse absurdo, aceitando esse absurdo, servindo de capacho para o Governo do Estado. E o tempo vai provar quem está certo, quem está errado.

Não esqueçam, Srs. Deputados, que os senhores estão acabando com o estado de São Paulo, endividando o Estado e deixando a população numa situação muito difícil, Sr. Presidente.

Então, não é justo deputados serem tratados de maneira desigual, porque há interesse da Presidência e há interesse do governo na votação desses deputados. Quero deixar aqui o meu repúdio a essa maneira que têm sido feitas as votações aqui na Assembleia Legislativa. É o povo que está sofrendo, e os deputados são coniventes com esse governo que está acabando com o povo de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, antes, porém, de passar a questão de ordem ao próximo deputado, deixar apenas registrado que, quando nós citamos todos os deputados na votação nominal, citei nominalmente por duas vezes cada deputado, e V. Exa. não votou, ficou na obstrução. Esse é o primeiro ponto.

Item 2: Vossa Excelência falou que não precisei de seu voto. O projeto não é meu, deputado, o projeto é do governo. Então, eu não preciso, com todo o respeito a V. Exa., eu não preciso do seu voto, porque o projeto não é meu. Então, quem votou é que se manifestou no chat, manifestou-se na votação. Então, deixando apenas registrado.

Com a palavra o próximo deputado. Quem mais pediu questão de ordem? Mais ninguém. Então, estou voltando ao chat aqui para a gente conferir. Deputado Daniel José. Por gentileza, questão de ordem de Vossa Excelência.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, presidente. É bem rápido, uma dúvida bem pontual. Assim como eu, alguns que estavam em obstrução só puderam votar depois que atingiu o número de 48 votos, só que isso aconteceu na segunda chamada, e depois que o nosso nome passou.

Seria possível, nessas ocasiões, a gente votar depois também? Ou a gente perde a oportunidade de votar?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Esta Presidência irá avaliar, e no momento oportuno a gente comunica Vossa Excelência.

Para encaminhar, pelo PSL, deputado Agente Federal Danilo Balas, com anuência da líder, Janaina Paschoal, pelo tempo regimental.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados desta sessão extraordinária, todos os que acompanham esta discussão e votação pela TV Assembleia; voltamos ao Projeto de lei 359, de 2021, que autoriza o Poder Executivo, o governo do estado de São Paulo a adquirir empréstimos, contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais.

Desde já adianto que o meu voto será "não" ao projeto, e discorrerei rapidamente nos meus motivos para que nós da Assembleia não demos esse cheque em branco ao governador João Agripino Doria, que vem fazendo o pior governo que o estado de São Paulo, o pior governador que o estado de São Paulo já teve em todos os tempos.

Antes mesmo de iniciar as minhas considerações quanto ao projeto de lei, lembro quanto ao confisco dos aposentados, e aqui houve uma fala de dois colegas deputados da Assembleia, deputado Giannazi, Professora Bebel. Ambos têm projetos de decreto legislativo que objetivam derrubar esse confisco que o governador Doria fez aos aposentados.

O número é 22, o PDL do Giannazi; da Professora Bebel, 39; e o de minha autoria é o PDL 40. Só para lembrar, Professora e deputado Giannazi, que estamos também com o PDL 40 para derrubar esse absurdo do confisco dos aposentados que o Doria fez no ano passado.

Também lembrar algum colega que comentou aqui, não vou me recordar agora, ainda somos a maior bancada, o PSL ainda é a maior bancada, temos 12 deputados estaduais na bancada do PSL, e acredito que não temos mais espaço porque não nos curvamos aos desmandos do governador João Doria.

Vou trazer, como exemplo aqui, alguns deputados que são base do governo, ou votam "sim" aos projetos do governador. Talvez seja por uma ideologia, por acreditar que o projeto seja bom, mas eu fiz uma comparação quanto a emendas parlamentares impositivas de deputados que frequentemente votam "sim" com o governador Doria e aqueles que são oposição.

Todos sabem que, em tese, todos os deputados têm cinco milhões de reais, os 94 deputados têm cinco milhões de reais para destinar às suas bases, seja para Saúde, Educação, Segurança Pública, porém fiz questão de retroceder 12 meses, relacionando o deputado Danilo Balas, que é oposição, e outro deputado, ou outra deputada de minha região, e publicado no Facebook nesses 12 meses. O parlamentar já entregou 36.2 milhões de reais.

Então, a resposta é simples. Ainda somos a maior bancada, não em termos de espaço, porque não nos curvamos aos pedidos absurdos do governador João Doria. Esse é apenas um exemplo.

Enquanto a oposição tem emenda impositiva de cinco milhões, quem é base, tenho como provar no Facebook, nas redes sociais, porque o parlamentar é óbvio, quando chega a uma cidade ele fala que entregou 500 milhões, 500 mil, 800 mil, um milhão de reais. Isso é tranquilamente comprovado através das redes sociais.

Então, voltando ao Projeto de lei 359, de 2021, que votarei "não", tivemos nas discussões o deputado Paulo Fiorilo, o deputado Frederico d’Avila, que votei com seu substitutivo. Parabéns, Frederico d’Avila e deputada Janaina Paschoal, pelo substitutivo, porém não tivemos êxito na aprovação.

Lembrando a fala do Frederico d’Avila, nosso deputado de bancada, o projeto ora discutido, e será votado, é genérico, é amplo, não há discriminação, não há detalhamento de onde o governo do estado de São Paulo vai gastar esses bilhões de reais.

E aí peço encarecidamente ao líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, que trouxe aqui números e detalhamentos, que envie à liderança do PSL, por gentileza, esse detalhamento, para que a bancada, a maior bancada desta Casa, tenha acesso aos detalhes e valores. Vossa Excelência nos trouxe aqui detalhes que não constam no projeto que votaremos hoje. Então, deputado Vinícius, faço esse apelo a Vossa Excelência.

O projeto também é contrário à Lei 9.790, de 1997. O que diz essa lei? Ela estabelece condições para apreciação, pelo Poder Legislativo, dos pedidos de empréstimos externos, a qualquer título, efetuados pelo Poder Executivo. E neste projeto, nós vimos dizendo que qualquer empréstimo deve ser detalhado, esmiuçado. Então, esse projeto de lei do governo do estado de São Paulo infringe outro projeto aprovado por esta Casa, e transformado em lei. Olhe só que contrassenso.

Outro ponto a ser observado muito bem por um colega aqui desta Casa de Leis, o Art. 1º deste projeto de lei que votamos hoje traz algo muito genérico, cinco bilhões de reais em empréstimos, em recursos que serão aplicados em obras, mobilidade urbana.

Qual mobilidade urbana? Em quais municípios, quais as regiões metropolitanas, Grande São Paulo, capital, malha rodoviária, quais as rodovias. Presidente Carlão Pignatari, precisamos de detalhamento para autorizar nove bilhões de reais para o governador João Agripino Doria.

Inovação e tecnologia. “Startups”? O que seria essa inovação e tecnologia? Drenagem. Meio Ambiente, objetivando a sustentabilidade. Parece uma aula de meio ambiente da faculdade de Direito, Direito Ambiental. Vamos objetivar a sustentabilidade e a parte habitacional.

Falo aqui sobre as falas do nobre deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo, que trouxe alguns detalhes: 60 milhões para unidade básica de Saúde. Pois bem, esperamos esse detalhamento.

Cem milhões de reais para a Segurança Pública. Nobre deputado, temos duas delegacias de polícia no interior que parecem uma casa do terror. Cidade de Lorena e cidade de Boituva: delegacias abandonadas, caindo aos pedaços.

Esses valores de reformas já estavam previstos lá atrás. Por que mais 100 milhões para novas reformas? Oitocentos milhões para a Tamoios. E o Rodoanel? Tantos milhões e milhões de reais naquele trecho norte do Rodoanel. Onde está essa obra? Novecentos e quarenta milhões de reais em recuperação de rodovias.

Na minha região, estamos amargando a promessa da SP-079, que liga Sorocaba a Juquiá, e a SP-097, Sorocaba a Porto Feliz, e a SP-250, que passa pelos municípios de Piedade e Ibiúna, que transporta 40% dos hortifrutigranjeiros que vão para o Ceagesp na Capital. É um cinturão verde, a região de Sorocaba, que está abandonada.

Temos uma cidade chamada Quadra. A cidade de Quadra está abandonada pelos governos do estado de São Paulo. E olhe que o último prefeito foi do PSDB, e o vice-prefeito do PSDB. A cidade de Quadra não tem acesso à Castelo Branco por via asfaltada. O município está diminuindo em população: 3 mil e 800 habitantes, 3 mil e 500, 3 mil e duzentos.

A população vai embora da cidade de Quadra. E nós não temos a visão para os munícipes dessa cidade que não consegue se desenvolver. São nove quilômetros de estrada de terra ligando o centro da cidade à rodovia Castelo Branco, quilômetro 157. Faço um apelo. Deputado Vinícius Camarinha, além de Marília, de todo o estado de São Paulo, que V. Exa. trabalha, que atenda um pedido da cidade de Quadra.

Também, 500 milhões para unidades habitacionais. Temos duas cidades onde só promessas aconteceram: Pilar do Sul, nós deveríamos estar entregando - nós não, o Governo do Estado de São Paulo e o secretário da Habitação - 68 unidades habitacionais em setembro agora, de 2021.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado, por favor.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Para concluir, presidente, em Pilar do Sul, nem iniciamos a obra. No Art. 2^o desse mesmo projeto, falamos em empréstimos de 250 milhões de dólares norte-americanos para o projeto São Paulo Mais Digital. E também no Art. 11, parágrafo único, 21 bilhões.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, por gentileza.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Concluindo, Sr. Presidente. Meu voto é “não” porque não há detalhamento. Peço aos demais deputados estaduais desta Casa não darem um cheque em branco, mais um, ao governador João Doria. Que, com certeza, fará campanha política com essa autorização dos 9 bilhões de reais.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Agente Federal Danilo Balas. Quero passar, para encaminhar pelo PT, à Professora Bebel. Tem o tempo regimental, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, antes de eu começar a falar, eu quero saber quanto tempo eu tenho de fala: 10 minutos?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Exatamente, deputada, 10 minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então eu vou dividir com o deputado Enio. Falo cinco, e ele cinco.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vamos lá. Eu estou controlando o meu tempo. Se o senhor puder me ajudar, por favor.

Eu voltei a essa tribuna, não para responder só ao deputado Douglas. Acho que a gente perde muito tempo com essas questões. Mas me chamou muito a atenção a forma como abordou o deputado Danilo Balas. Com divergências, é verdade. Nós temos divergências. É natural, estamos em partidos diferentes, por isso, divergentes.

Convergentes em muitas coisas. O senhor é servidor público, eu também sou. Discorda sim, frontalmente, e discordou, tenho lá a tabela de quem votou a favor e quem votou contra.

O senhor votou contra a Reforma da Previdência. Muito coerente, portanto, essa luta que fazemos contra o confisco dos professores aposentados e pensionistas, que é algo que tem que ser corrigido por esta Casa.

Esta Casa aprovou uma lei, e acho que esta Casa tem que devolver o salário dos professores aposentados, que já está congelado há muito tempo. Então é algo que nós temos que lutar, e lutar conjuntamente.

Convergir e divergir em alguns tempos, isso vai acontecer nesta Casa. Não vai ser todo mundo pensando igual. Ainda bem, porque, aí sim, a unanimidade é burra. Não as pessoas. A unanimidade.

A gente pode ter unanimidade, você constrói um consenso progressivo. Mas, necessariamente, a gente não tem que concordar 100 por cento. Eu quero dizer que se tem uma coisa que eu me preocupo muito, é com a estrutura das escolas públicas estaduais no pós-pandemia.

Se não tiver dinheiro, Agente Federal Danilo Balas, se não tiver dinheiro, meus companheiros e companheiras desta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para adaptar as escolas no pós-pandemia, quem vai pagar o preço é a população carente.

Então eu tenho responsabilidade, nas reivindicações, no meu posicionamento político. Essa é uma questão. Isso, para mim, o meu papel é fiscalizar. É cobrar do Poder Executivo que, aliás, tenho feito muito, tanto na condição de deputada como na condição de presidenta da Apeoesp, essa questão referente às estruturas físicas das escolas estaduais.

Imaginem os senhores que mais de 82% das escolas públicas estaduais não têm condições de ter uma higiene como manda o protocolo sanitário. Porque não têm pia, não têm mais que dois banheiros. Isso é pesquisa empreendida pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil e Dieese, empreendida pela Apeoesp.

Então, de qualquer maneira, nós temos que ver saídas. E saídas, neste caso, precisam de ter financiamento. O próprio Agente Federal Danilo Balas apresentou demandas que, penso, têm que fazer parte do detalhamento que o PL deve tratar.

Eu acredito que, desta forma, a gente pode, necessariamente, discutir. E, por que não, no caso, o nosso líder do Governo, Vinícius Camarinha, apresentar o detalhamento do projeto?

Eu vou parar por aqui porque estou destinando parte do meu tempo ao nosso deputado Enio Tatto, que compõe a bancada do Partido dos Trabalhadores. E agradeço a oportunidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Meu tempo restante para o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Posso falar, presidente? Obrigado, presidente. Obrigado, querida líder da bancada do PT, professora Bebel. Cumprimento a todos os deputados e deputadas e o público que está nos assistindo, acompanhando esse debate tão importante. 

Aqueles que atacaram o PT, lembro que vocês não sabem o tanto que é importante ser do PT. Foi falado aqui, o deputado Danilo Balas, que eu respeito muito, citou a Lei nº 9.790, de 26 de setembro de 1997. Em 1997, o PSDB já estava governando o estado de São Paulo. O governador era o Mario Covas. 

Essa lei é da deputada Professora Maria Lúcia Prandi. Saudosa deputada Maria Lúcia Prandi, de Santos, da Baixada Santista. Alguns deputados tiveram o prazer, como eu, de ser deputado junto com ela.

Portanto, a bancada do Partido dos Trabalhadores já se preocupava e cobrava a transparência, tanto que a deputada do PT apresentou essa lei, e foi aprovada no governo de Mario Covas.

 Por isso que a gente fez emenda e reivindicou transparência do governo tucano aqui no estado de São Paulo. Então o PT tem história. O PT tem 42 anos e herdou um legado, como esse, da Professora Maria Lúcia Prandi, que já nos deixou.

Qualquer deputado, de qualquer partido, de qualquer ideologia, usa essa lei de uma deputada do PT, para reivindicar transparência. Então digo isso para que todos os deputados e deputados fiquem sabendo dessa lei.

Eu acho que está sendo feita uma grande confusão quando a gente está discutindo esse empréstimo, esse financiamento. Primeiro também vou lembrar aos deputados que o estado de São Paulo só tem condições de fazer esses pedidos de empréstimo, que nós estamos debatendo e autorizando, graças ao ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. 

Em quase todo o estado de São Paulo, prefeituras estavam sem condições de pedir empréstimos, financiamento, porque estavam endividadas. No governo do Haddad, na Prefeitura de São Paulo, ele conseguiu renegociar a dívida da Capital.

Quando ele conseguiu renegociar a dívida da cidade de São Paulo, economizando 1 bi e 200 milhões por ano, abriu-se a possibilidade para todos os municípios fazer empréstimos, captar créditos que não conseguiam. 

O que a gente tem que debater aqui, e os deputados entenderem, é que o estado de São Paulo precisa de empréstimo e de financiamento. Qualquer obra do estado de São Paulo, ou da prefeitura da cidade que vocês moram, vão olhar na placa de qualquer obra e vão verificar que é fruto de um financiamento ou de um empréstimo, porque com recursos próprios é difícil um estado ou uma prefeitura fazer uma obra, principalmente obras grandes e necessárias.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos criticando, fazendo oposição à incompetência do governo do PSDB, que há 30 anos governa o estado de São Paulo. Nós estamos fazendo oposição e colocando que o governo do PSDB, o governo Doria e os outros são incompetentes na questão de gestão. 

Porque, quando eu usei o tempo para discutir o projeto, falei que, de 2001 até 2020, a Assembleia Legislativa aprovou 84 bilhões em empréstimo e financiamento no estado de São Paulo. 

Pois bem. O governo do PSDB foi tão incompetente que conseguiu viabilizar apenas 50% deste montante. Viabilizou 42 bilhões de 84 bilhões que nós aprovamos. Esse é o problema.

É a incapacidade, a falta de planejamento do governo do PSDB. E o que a gente vê é um monte de obras paradas, obras que foram anunciadas em épocas de eleição, em anos eleitorais e não eleitorais, e que muitas delas nem começaram.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado, por gentileza.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Então, faça a crítica ao governo do PSDB, e não faça crítica ao empréstimo, porque o estado de São Paulo precisa, sim, de empréstimo, de financiamento.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para falar pela Minoria, deputado Paulo Fiorilo. Tem o tempo regimental, também, de dez minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas, eu vou também, aqui, dividir o meu tempo com o deputado Enio, para que ele possa concluir o seu raciocínio.

Mas eu queria retomar aqui essa discussão, e quero fazer a partir do final do argumento apresentado pelo deputado Enio Tatto.

O que está posto aqui é se devemos ou não autorizar operações de crédito ao Governo do Estado, como se operações de crédito fossem ao governo só do estado, e não à população do estado de São Paulo, com obras que são necessárias.

Aqui, nós fizemos duas grandes críticas. Uma, apresentada pelo deputado Enio, que mostrou, inclusive, no seu voto, voto apresentado pela bancada do PT, a incapacidade dos governos do PSDB em executar os empréstimos; e a outra, a falta de transparência.

Foram duas questões que nós trouxemos para o debate público. E nos colocamos, desde o início, contrários à aprovação, sem que, de fato, esse debate fosse feito. O deputado Gil, que não tem partido - e, no Brasil, nós somos eleitos por partido, e no Parlamento, são os partidos que representam os seus parlamentares -, infelizmente, não pode fazer uso dos dez minutos, mas eu vou ajudar o deputado Gil.

Eu usei uma expressão, deputado Gil, que não tem a ver com o tempo, ela é atemporal. “Bedel” serve para hoje, para ontem, para quando o senhor estudou, para quando eu estudei. Se o senhor não sabe, eu vou ajudá-lo. Diz lá o dicionário, que identifica a palavra “bedel”.

Deputado Gil Diniz, que é um aluno atento, né, importante isso, porque vai aprendendo, no Parlamento, no debate público. Se eu achar aqui onde eu “printei” para o deputado Gil, senão, eu explico pra ele. “Bedel” é aquele que disciplina os alunos. Vamos lá: “bedel, chefe de disciplina em escolas, censor, disciplinador, funcionário subalterno, encarregado de tarefas administrativas nas faculdades”.

Deputado Gil, o senhor não pode ser bedel do PT. O senhor não tem autoridade para isso. O senhor, aliás, deveria se recolher ao seu quadrado, sem partido, sem liderança. Esse é o problema do senhor.

A segunda questão, é que, assim, a gente vai olhar, o que vale é o voto. Eu fui olhar os outros empréstimos. Interessante, porque a bancada do PSL votou, majoritariamente, no empréstimo do 836, favorável. Inclusive, de deputados que agora se arvoram a falar contra o governo, a xingar a oposição.

Aqui, nós estamos fazendo um debate sobre o que interessa ou não, ao estado, e para aprovar o que é possível ter de transparência. É esse o debate que nós estamos fazendo.

E estamos cobrando, o tempo todo, do deputado Camarinha, a apresentação dessa lista. Para quê? Para que a gente possa fiscalizar. E as emendas, que poderão dar mais transparência ao projeto, depois de aprovado, para que esta Casa de Leis fiscalize.

Nós não podemos concordar aqui com o argumento que o deputado Gil apresenta, até porque, deputado Gil, me parece que a dificuldade de o senhor ter um partido de oposição é grande, muito grande.

O PSL elegeu os que são bolsonaristas e os que são doristas, me parece que uma parte grande do partido é dorista. Então, portanto, é um partido que não tem uma posição única, tem duas.

O senhor saiu do partido, é verdade, foi expulso, como o senhor gosta de dizer. Quem sabe por motivo, sei lá o quê, para manter o mandato. Agora, acho que o senhor deveria, de fato, procurar um partido e fazer oposição. Eu deixo um desafio aqui para o senhor. A cada representação que o senhor fez no MP, ou no Tribunal de Contas, ou no Tribunal de Justiça, contra o governador Doria, eu apresento duas para o senhor.

Eu deixo aqui o desafio, para saber se o discurso do senhor tem a ver com a prática. Porque falar é fácil. Todo mundo fala, bate na mesa, grita, chora, e continua esperneando. Então, eu queria deixar aqui o desafio ao senhor. A gente traz a lista das representações, e o senhor me mostra a atuação parlamentar do senhor, além das palavras, e espero que o senhor tenha incorporado aí “bedel” no seu dicionário.

Muito obrigado, senhor presidente. Eu transfiro agora o restante do tempo ao deputado Enio Tatto, para que ele possa concluir seu raciocínio.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado deputado Paulo Fiorilo. Agradeço também à minha líder, Professorar Bebel, por ceder esses preciosos minutos, mas eu queria continuar fazendo as explicações.

Os deputados Gil Diniz e Douglas Garcia não falaram sobre o tema e não justificaram a posição deles. Atacaram, atacaram, atacaram, mas não falaram sobre o empréstimo, sobre o financiamento.

Tenho diversos requerimentos de convocação de secretários de estado, de diretores, para tratar de obras que foram prometidas e que não começaram ou que estão inacabadas, nas áreas de transportes, de habitação, de educação, de saúde... 

Por exemplo, a escola que pegou fogo há oito anos, lá no bairro da Barragem, na zona sul da Capital, que o deputado Carlos Gianazzi conhece, e que até hoje não foi reconstruída, para que as crianças possam estudar.

Eu fico imaginando como que vou responder àquela população que necessita, principalmente da periferia, que eu luto tanto, que cobro do governo do estado de São Paulo a reconstrução da escola?

Eu bato na incompetência do governador Doria e do PSDB, que há trinta anos governa o estado de São Paulo, e, quando vem uma proposta de empréstimo, que é do estado de São Paulo, do povo de São Paulo, vou votar contra? 

Como que eu vou explicar e justificar para a população de Itapecerica da Serra, do Embu-Guaçu, do M’Boi Mirim, do Campo Limpo, que a gente luta tanto para estender a Linha 5-Lilás, do Metrô, até o Jardim Ângela, para beneficiar aquela população pobre, que necessita do transporte de massa, e quando vem um empréstimo aqui, que pode ser gasto, e bem gasto, voto contra?

Como que eu vou justificar para a população de Parelheiros, Grajaú, no fundão da Zona Sul da Capital, que a gente luta há quinze anos para estender a Linha 9-Esmeralda, da CPTM, para chegar até o bairro Varginha, se quando chega o empréstimo, voto contra?

Então, para deixar bem claro: a gente não nega a incompetência ou a incapacidade de gestão do governo do PSDB. Mas agora quando a população de São Paulo precisa de dinheiro através de empréstimo, de financiamentos, créditos internacionais e nacionais, não podemos votar contra. É uma confusão tão grande que estão fazendo. 

Fiquem sabendo que esse empréstimo aqui não vai ser nem gasto pelo governo do PSDB e do João Doria. Esse dinheiro vai ser viabilizado daqui a dois anos, três anos, e, se Deus quiser, quem estará governando o estado de São Paulo será Fernando Haddad, do PT. Ele que vai gastar esse dinheiro. 

E eu tenho certeza de que ele vai gastar bem, não vai fazer igual o que governo do PSDB está fazendo. O PSDB pede empréstimo, em 2008, de um bilhão e novecentos milhões, e gasta apenas novecentos milhões.  Em 2011, a gente aprova quatro bilhões de empréstimo, e o governo do PSDB consegue gastar apenas um bilhão e cem milhões.

Em 2012, a gente aprova três bilhões e oitocentos milhões, e o governo do PSDB consegue gastar 790 milhões. Em 2017, nós aprovamos sete bilhões e quinhentos milhões, e o governo do PSDB gasta apenas quatro bilhões.

Em 2018, nós aprovamos sete bilhões e setecentos milhões, e o governo do PSDB, o João Doria, consegue gastar apenas dois bilhões e oitocentos milhões. Por isso temos esse amontoado de obras inacabadas, de linhas de Metrô inacabadas. O Metrô não chegou até à região de Taboão da Serra. A linha do Metrô não chegou no ABC, que foi anunciado, e agora o projeto acabou. 

Desde 1968, 1969, quando começou o Metrô de São Paulo, ele ainda não saiu da cidade de São Paulo. Não chegou a nenhuma cidade fora da Capital. Isso é incompetência. 

Isso é falta de gestão, e que a gente precisa acabar aqui no estado de São Paulo. Tirar o PSDB, tirar o Doria, e colocar alguém que seja competente. É essa discussão que a gente precisa fazer. 

Agora, fechar os olhos e falar assim: “vou votar contra, porque é o Doria quem está pedindo empréstimo”, você está votando contra a população. Você está votando contra o governo de São Paulo construir casas populares para a população que precisa.  Você está votando contra aumentar o número de linhas de Metrô, de estações, que é um absurdo, não chega nem a um quilômetro por ano aqui no estado de São Paulo.

Então, primeiro tem que se informar, para parar de falar bobagem, como o deputado Douglas falou. Aliás, ele só falou bobagem, e o deputado Gil Diniz, então, é impressionante. Ontem, ele fez um discurso aqui, criticando o Doria e o PSDB, porque acabou com os hospitais de campanha. Só que ele se esqueceu de que os deputados bolsonaristas invadiram hospitais de campanha, como aqui no Ibirapuera, aqui do lado, denunciando que os mesmos estavam vazios. 

Cabiam 300 pessoas e só tinha 30, quarenta pacientes. Ele queria que estivesse lotado? Eu queria que hospitais de campanha estivessem vazios, que não tivesse nenhum paciente. O Doria terminou com o hospital de campanha, o prefeito de São Paulo terminou, e as pessoas morreram na fila, porque não tinha leitos.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, por gentileza, deputado.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Terminando, Sr. Presidente, tem que ter coerência e noção do que está falando. Uma coisa é fazer oposição ao governo do PSDB, ao Doria, que, realmente, não têm condições. 

Agora, não reconhecer que qualquer estado, qualquer prefeitura precisa de financiamento, de dinheiro para fazer as coisas, principalmente para a população mais pobre? Precisamos reconhecer essa realidade. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -Obrigado, deputado. Para falar pelo PSOL, deputado Carlos Giannazi; porém, antes, questão de ordem do deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Qual a questão de ordem, deputado?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem é baseada no Art. 188, e eu queria deixar claro que eu estou emocionado com essa defesa apaixonada do deputado Enio aqui ao PSDB.

Presidente, a minha questão de ordem é em relação aos apartes, neste momento aqui de discussão, na verdade, de encaminhamento. Aparte é a interrupção do orador para indagação ou esclarecimento relativo à matéria em debate.

“Parágrafo 1º - O aparte não poderá ultrapassar um minuto.

Parágrafo 2º- A deputada ou deputado só poderá apartear o orador se ele solicitar e obtiver permissão, e, ao fazê-lo, deverá permanecer de pé diante do microfone”.

Presidente, visto aqui esta defesa apaixonada dos deputados petistas aqui ao PSDB, louvando e glorificando o PSDB... Eles estão envergonhados, claro. Fazem uma crítica, mas vão lá e defendem.

O PT, que votou no governo federal, lá na Câmara Federal, contra, por exemplo, a MP, ali, que levava saneamento básico para a população, mas, claro, tem que defender, aqui, o PSDB. E mais, o deputado Enio fez uma ameaça ao povo de São Paulo agora, dizendo da volta do Fernando Haddad, meu Deus do Céu.

Então, Presidente, meu aparte vai no seguinte ponto. A gente pode aqui apartear, solicitar o aparte, neste período aqui de encaminhamento, para fazer aqui um contraponto a essa defesa apaixonada, emocionante?

Vou até limpar minhas lágrimas, aqui, porque estou emocionado com o Paulo Fiorilo e com o Enio Tatto defendendo o governo João Doria, coisa que nem o PSDB consegue fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O deputado, presidente Carlão Pignatari, respondeu ontem esse mesmo questionamento. O aparte tem que ser solicitado no chat, ou ter a autorização de quem está encaminhando, mas, nos encaminhamentos, não cabe aparte, deixando somente nas discussões.

Neste momento, está encerrado o tempo desta sessão, lembrando a todas V. Exas. que haverá uma segunda sessão extraordinária, já convocada pelo Sr. Presidente, daqui a dez minutos, e o link será o mesmo.

Então, esgotado o tempo da presente sessão, está encerrada a presente sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 30 minutos.

* * *