23 DE JUNHO DE 2021

53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: WELLINGTON MOURA e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação o PL 359/21, salvo emendas.

2 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 359/21, salvo emendas, em nome do PSOL.

3 - SARGENTO NERI

Encaminha a votação do PL 359/21, salvo emendas, em nome do SD.

4 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Elogia o trabalho do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento.

5 - SARGENTO NERI

Para comunicação, agradece à deputada Professora Bebel Lula pelas palavras.

6 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, indaga se há quórum para deliberação.

7 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Afirma haver 62 deputados presentes em ambiente virtual, número suficiente para deliberação. Coloca em votação e declara aprovado o PL 359/21, salvo emendas. Informa que a deputada Janaina Paschoal e o deputado Agente Federal Danilo Balas apresentaram pedidos de verificação de votação. Defere os pedidos e determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Dá conhecimento de obstrução das seguintes bancadas ao processo de votação: Patriota, PT, SD, Republicanos, Novo, PSL, PSD, MDB, PDT, PL, PSB, Avante, Podemos e PSOL.

8 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz questionamento sobre o processo de votação.

9 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Presta esclarecimentos ao deputado Gil Diniz. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 359/21, salvo emendas. Coloca em votação as emendas nºs 5 e 12 ao projeto.

10 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação das emendas nºs 5 e 12 ao PL 359/21, em nome do PSL.

11 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

12 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação das emendas nºs 5 e 12 ao PL 359/21, em nome do PT.

13 - ENIO LULA TATTO

Encaminha a votação das emendas nºs 5 e 12 ao PL 359/21, em nome do PT.

14 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Encaminha a votação das emendas nºs 5 e 12 ao PL 359/21, em nome da Minoria.

15 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação das emendas nºs 5 e 12 ao PL 359/21, em nome do PTB.

16 - CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 5 e 12 ao PL 359/21. Informa que há um pedido de verificação de votação. Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

17 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Douglas Garcia.

18 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia.

19 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, faz questionamento sobre o processo de votação.

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos ao deputado Vinícius Camarinha. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação das emendas nºs 5 e 12 ao PL 359/21. Registra voto contrário, do deputado Daniel José, às emendas ora aprovadas. Coloca em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as demais emendas ao PL 359/21. Informa que o deputado Douglas Garcia solicitou uma verificação de votação. Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

21 - GIL DINIZ

Para comunicação, explica seu voto contrário às emendas nºs 5 e 12 ao PL 359/21.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Ressalta que o momento de discussão do projeto já passou.

23 - BARROS MUNHOZ

Para questão de ordem, pede ao deputado Douglas Garcia que retire o pedido de verificação de votação.

24 - MILTON LEITE FILHO

Para questão de ordem, sugere que a votação eletrônica prossiga, mesmo durante a chamada nominal.

25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição das demais emendas ao PL 359/21, englobadamente. Convoca uma sessão extraordinária em ambiente virtual, a realizar-se às 15 horas de 24/06, com Ordem do Dia. Dá conhecimento de resposta à questão de ordem formulada pelo deputado Carlos Giannazi na 49ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual. Solicita que a íntegra da réplica seja encaminhada ao parlamentar, e que ela seja publicada no "Diário Oficial". Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 53ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Proposição em Regime de Urgência. Votação do Projeto de lei nº 359, de 2021, de autoria do Sr. Governador, do Poder Executivo. Contrata operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais.

Para dar continuidade aos encaminhamentos, o deputado Carlos Giannazi tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, deputado Wellington Moura, me ouve?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeitamente, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ótimo. Primeiro, deputado Wellington Moura, queria dizer que o Meio Ambiente está em festa hoje, porque o ministro do extermínio do Meio Ambiente, o ministro que é contra o Meio Ambiente, acabou de pedir demissão, o Ricardo Salles. Está envolvido em vários escândalos, sendo investigado pela Polícia Federal, tem inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal. Ele acabou de pedir exoneração por conta de todas essas denúncias.

Então, o Meio Ambiente agradece, o Meio Ambiente está em festa. Ricardo Salles foi um dos piores ministros do bolsonarismo e é bom sempre lembrar que ele foi secretário do Meio Ambiente aqui em São Paulo, do Alckmin, do PSDB.

Aliás, é cria dos tucanos, esse Ricardo Salles. Foi criado aqui no Palácio dos Bandeirantes na gestão tucana do Alckmin. Então, é uma boa notícia para todos nós.

Queria dizer também que hoje, infelizmente, o nosso PDL 22/20, que acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas, faz aniversário. Exatamente. Ele foi o primeiro PDL protocolado para revogar e anular o Decreto nº 65.021, que também infelizmente fez aniversário no último domingo. Um ano de confisco, de assalto, de roubo aos aposentados e pensionistas e até agora nada.

A Assembleia Legislativa insiste nessa letargia, em fingir que não é com ela a solução desse problema, a reparação histórica com os aposentados e pensionistas. O PDL está com parecer favorável, está em urgência e pode ser votado a qualquer momento, basta a liberação da emenda de plenário que foi utilizada para que o PDL fosse obstruído quando ele já estava, inclusive, no plenário, em votação.

Faço um apelo, sobretudo, agora, ao deputado Mauro Bragato, que não está liberando a emenda para ser votada. Deputado Mauro Bragato, tem que liberar. Não combina com V. Exa. obstruir o fim do confisco dos aposentados e pensionistas. Está lá.

Vossa Excelência sentou em cima e não está respeitando. Vossa Excelência não respeita o Regimento Interno, porque está em urgência essa emenda e, pelo prazo, ela deveria ter sido analisada e votada no dia 8 de fevereiro e até agora nada. Isso tem prejudicado imensamente a sobrevivência dos aposentados e pensionistas.

Então, faço esse apelo a V. Exa. e à Assembleia Legislativa, ao deputado Carlão Pignatari, para que paute o projeto. Esse era o acordo. Inclusive está na minha cota ainda de 2019. Não tive nenhum projeto aprovado praticamente nesta legislatura. Tinha um acordo em relação a isso. Então, faço aqui esse apelo.

Quero ainda manifestar o meu total apoio à greve dos servidores da Fundação Casa, que estão sendo atacados pelo governo não só na questão salarial, mas estão tendo a diminuição do vale-refeição, do plano de saúde. Em plena pandemia, o governo diminui a alimentação dos servidores da Fundação Casa, diminui o plano de saúde. Olha que absurdo. Ou seja, ataca a saúde, ataca a alimentação, a sobrevivência desses servidores, que estão em greve e com toda razão, porque foram empurrados para a greve.

O TRT tentou uma mediação, uma conciliação, e o governo não aceitou a conciliação do TRT. Olha só, é um governo intransigente, um governo que empurra os trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Casa para a greve.

Queria fazer essas considerações e dizer que esse projeto, eu já falei aqui que o projeto agride... Uma parte do valor desse empréstimo é internacional, então, esse projeto agride, sim, a Lei nº 9.790, como já foi dito aqui em exaustão, não só por mim, mas por vários deputados.

Os pareceres todos estão mostrando. Já fizemos questões de ordem em relação à afronta. Uma parte, sim, afronta; a outra, não, mas um projeto de empréstimo tem que ter transparência. Estamos assinando aqui um cheque mais do que em branco.

Além disso, esse Projeto de lei nº 359 também intensifica o que chamamos de “privataria” tucana, porque ele é um “x-tudo” e tem também, no meio dele, um “jabuti”, que é exatamente a privatização, a venda de terrenos - olha só! - dentro desse projeto.

Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Cria a loteria estadual. É muito estranho isso. Esses temas deveriam ser apresentados em outro projeto de lei, um só de loteria, um só de venda de terrenos. É muito estranho que todos esses temas estejam embaralhados no mesmo projeto de lei, que pede empréstimos.

Logicamente, eu disse que, desde 2007, quando fui eleito para o meu primeiro mandato, eu tenho votado a favor dos empréstimos. Temos fiscalizado, inclusive, mas sabíamos no que estávamos votando. Hoje, não. É um tiro no escuro. Então, não ficou claro ainda para nós.

Precisamos que a lei seja respeitada, essa lei que o deputado Enio Tatto colocou muito bem, uma lei da nossa colega do PT, Maria Lúcia Prandi, que era ligada também à Educação, professora, militava muito pela Educação. Fui deputado com ela aqui no meu primeiro mandato.

Infelizmente, depois, ela faleceu, mas era uma batalhadora, uma defensora da escola pública e do Magistério. Então, é por isso que levantamos todos esses questionamentos em relação a esse projeto de lei.

E quero dizer, para concluir a minha intervenção, deputado Wellington Moura... Quero dizer que quando V. Exa. está aí a Presidência fica mais leve, porque o deputado Carlão Pignatari tem colocado em curso uma verdadeira caçada contra o meu mandato.

Quero dizer que continuo fora da Comissão de Educação. Tive mais de 218 mil votos, fui o terceiro deputado mais votado da Assembleia Legislativa, majoritariamente pela Educação, pelos profissionais da Educação, e fui expulso.

Estou aqui na Sibéria, estou aqui no exílio, no desterro, sem comissão, sem poder trabalhar em uma comissão em que atuo. Sou professor, diretor de escola, e fui praticamente expulso, excluído da formação da Comissão de Educação. Um absurdo isso.

Isso não foi resolvido ainda. Continuo sem poder trabalhar na área em que atuo aqui na Assembleia Legislativa, que é a defesa da Educação Pública gratuita e de qualidade, a defesa do Magistério, a defesa dos profissionais da Educação.

A nossa luta para que o Plano Nacional de Educação seja cumprido, o Plano Estadual, a LDB, a legislação do ensino, a nossa luta em defesa da escola pública fica prejudicada, porque há um boicote.

Não sei de onde veio a ordem para o deputado Carlão Pignatari me boicotar, se veio do governo, se veio do Rossieli “Weintraub”, se é pessoal. O fato é que estou fora. Participei dessa comissão desde 2007. Agora, a proporcionalidade não foi respeitada.

Tem partido que tem um deputado apenas e o deputado está em três comissões. Tem deputado da Comissão de Educação que participa de três comissões e eu não participo de nenhuma. Fui excluído de todas as comissões, mas da minha, sobretudo.

Então, é uma injustiça sem precedentes. Nunca aconteceu um fato como este na Assembleia Legislativa. É perseguição política, não há dúvidas. Agora, minha dúvida é se o deputado Carlão Pignatari está seguindo orientação do governo, do Doria.

Não sei se é da Casa Civil, se é do Rossieli, por ações que tenho entrado contra ele no TJ, no Ministério Público Estadual, pelas críticas que estamos fazendo a ele, que tem colocado em curso uma política genocida de volta às aulas presenciais em todo o estado, defendendo a essencialidade da Educação.

Anunciaram agora a volta às aulas em novembro. Liberou geral, vão superlotar as escolas com 100% de lotação. Isso é um crime total. Mas isso não vai me impedir. Ficar fora da Comissão de Educação não vai me impedir de continuar a luta, denunciando essa política genocida e denunciando a falta de investimento em Educação no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. O próximo inscrito para encaminhar é o deputado Sargento Neri, pelo Solidariedade. Tem o tempo regimental, deputado.

O SR. SARGENTO NERI - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os deputados, boa tarde ao presidente, a todos os funcionários da Alesp e a todos que nos assistem.

Primeiro, quero deixar bem claro, com todo o respeito que tenho ao deputado Enio Tatto, que não invadimos o hospital de campanha do Anhembi. Fomos lá para fiscalizar. O PDO é apartidário. Não apoiamos “A” nem “B”. Fazemos um trabalho técnico, jurídico.

Naquela ocasião, quero lembrar à população de São Paulo e ao próprio Enio Tatto, que o governador havia feito um chamamento de 600 milhões de reais em leitos particulares.

Por isso, fomos até o hospital de campanha do Anhembi, porque tivemos informações de que ali havia muitos leitos que poderiam ser colocados em operação. E provamos, quando fizemos a fiscalização lá, mostramos para o Brasil inteiro o que acontecia.

E olha só, quero dizer a todos os deputados e à própria população: nós entramos também para fazer uma visita, uma fiscalização, no hospital de campanha de Heliópolis. Não deu problema algum. No hospital de campanha do Ibirapuera também não deu problema nenhum, Enio.

No hospital de campanha de Guarulhos também não deu problema algum. Só deu problema no hospital de campanha do Anhembi porque, naquele momento, o João Doria havia feito um chamamento de 600 milhões de reais em leitos particulares.

Então, com todo o respeito que tenho ao Enio, jamais eu iria invadir ou maltratar qualquer setor público. Entramos com autorização da empresa. Está gravado. Nós apresentamos isso e constatamos as irregularidades e o que realmente dois médicos denunciaram para nós: que havia vários leitos e não precisaria desse chamamento. É tão verdadeiro isso que, se você procurar, à época, logo após nós termos fiscalizado o hospital de campanha do Anhembi, o governador retirou o chamamento que estava em curso.

Então, fica aqui: jamais o PDO faria qualquer trabalho contrário à legalidade. Trabalhamos, sim, com objetivo técnico, como fizemos na licitação de aventais do Hospital do Iamspe. O Ministério Público aceitou que existe uma irregularidade nos valores de aquisição daqueles aventais, entre outras denúncias que o PDO fez. Já tem seis acatadas pelo Ministério Público.

Então, tenho muito respeito pelo trabalho do Enio Tatto, do PT e de qualquer partido, mas que a recíproca seja verdadeira, porque, no seu íntimo, Enio, você sabe que não invadimos. Tem gravação, fomos lá para fiscalizar e assim o fizemos.

Quanto ao projeto, sou contra esse projeto, porque ele não é específico ao empréstimo. Existem alguns bodes na sala dentro desse projeto. Até o Vinícius Camarinha, que é aqui da minha região, da região de Marília, que é líder do Governo, colocou alguns pontos a serem executados por esse projeto, mas não especificou.

E, olhem só, eu rodo muito o interior, e tem muitos prefeitos reclamando que o governador os está retaliando, por não serem base do governo. É uma reclamação muito grande, de alguns prefeitos, nesse sentido.

Então, nós precisamos saber em qual região, em qual rodovia vai ser investido esse dinheiro, se é uma rodovia pedagiada ou se não é. Precisamos saber, precisamos ter explicações, pormenores, para que a gente entenda esse projeto.

É claro que nós sabemos que qualquer ente público, seja federal, estadual ou municipal, muitas vezes necessita de empréstimos para executar algumas obras. É só ter um pouquinho de consciência financeira, que nós sabemos que há essa realidade.

Agora, o que não pode é o que já aconteceu no passado, o que eu já falei no outro discurso, com a empresa Alstom, com a empresa Siemens, onde muitos políticos foram acusados de corrupção e de tudo o mais.

Então, é disso que nós precisamos, é entender para onde vai esse recurso, de que forma vai ser gasto, especificamente em qual rodovia, qual linha de metrô. Então, ficou muito superficial a explicação do Vinícius Camarinha. Ele colocou, é claro, os temas, mas não colocou em detalhe onde será investido.

Fica aqui a defesa do grupo PDO, que não invadiu o Anhembi. Pelo contrário, nós aguardamos um bom tempo para sermos liberados para entrar no Hospital de Campanha do Anhembi, e também não invadimos Heliópolis, Ibirapuera e Guarulhos. Nós fizemos o trabalho conforme manda a legislação, e há uma prerrogativa do deputado, de fiscalizar o setor público.

Então, fica aqui a explicação contra a indagação do deputado Enio Tatto, que eram deputados bolsonaristas. Aí já não é uma verdade, uma realidade, porque nós temos ali deputados de vários partidos. Eu convidei a todos, quem quisesse fazer parte, de qualquer partido, e qualquer deputado sempre será bem-vindo, até porque nós não fazemos um trabalho partidário, um trabalho político. Nós fazemos um trabalho técnico.

Para vocês terem ideia, o Hospital de Heliópolis, nós elogiamos o trabalho daquele médico, o Dr. Quintal. Fizemos um documento ao Governo do Estado, elogiando o trabalho dele, porque realmente era um trabalho de excelência.

Então, o nosso trabalho é técnico. Fomos a Guarulhos. O Hospital de Campanha de Guarulhos era um hospital muito bem aparelhado, muito bem construído, e nós elogiamos o hospital também, de Campanha de Guarulhos.

Agora, a questão do Hospital de Campanha do Anhembi, realmente ele estava sucateado, tanto é que cinco dias depois caiu uma chuva, e virou uma cachoeira lá dentro, acho que em todo o estado de São Paulo.

Então, fica aí o por que sou contra esse projeto: por faltarem especificações, conforme demanda a própria legislação, que ora nós seguimos, que no passado a própria deputada do PT, que eu quero parabenizar, infelizmente não a conheci, mas o próprio Enio Tatto falou, que ela foi muito feliz em elaborar essa legislação, que coloca uma válvula de segurança, para que os empréstimos sejam feitos, e nós temos que seguir essa legislação.

Mas o projeto não é específico a empréstimo, e por isso acaba criando essa confusão. O governo coloca em um projeto de empréstimos algumas outras autorizações, ou coisas que não têm nada a ver com o teor principal do projeto.

Obrigado, presidente. Obrigado a todos. Fiquem com Deus.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, há só uma questão de ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e deputado Sargento Neri, eu estou fazendo esta fala porque eu não entendi que o deputado Enio se referiu ao grupo do PDO.

Ele se referiu ao contrário. Ele disse o seguinte, que bom que os hospitais de campanha não existem, é melhor que a gente acabe com a pandemia. E entendo a pandemia, é bom que tenha o hospital de campanha, respondendo à fala ...

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada, com todo o respeito, é questão de ordem?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - É, mas eu me esqueci de mudar o caráter. Então, muda o caráter, por favor. Então, só isso. Estou mudando o caráter, para poder falar com o companheiro Sargento Neri.

Então, eu lamento que o senhor tenha se sentido atendido. Eu conheço o trabalho do PDO. É um trabalho de fiscalização, respeitoso, por isso o senhor tem, em nós, sim, esse reconhecimento. A bancada reconhece, e o deputado Enio também.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)

O SR. SARGENTO NERI - SD - Presidente, para não atrapalhar aí, eu quero agradecer à líder do PT, Bebel. Obrigado pelo reconhecimento. Eu só quis deixar claro, para que a população entenda que nós não fizemos uma invasão. Mas quero agradecer à Bebel e a toda a bancada de PT, por apoiar o nosso trabalho.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, é sobre o processo de votação, deputado Gil Diniz, a questão de ordem?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem vai no sentido do quórum regimental para deliberação. Estou vendo aqui que há 71 contas logadas no sistema da sessão virtual, e várias delas são do suporte aqui da rede.

Gostaria de saber de quantos deputados logados precisamos, para deliberarmos a votação, nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, nós temos 62 deputados logados. São oito a menos, que é da assessoria técnica, então, nós estamos em 62, quórum suficiente para darmos continuidade à votação.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto salvo emendas.

Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita pelo chat pelos líderes. Já há uma verificação de votação da deputada Janaina Paschoal. Havendo pedido de verificação... Depois o deputado Agente Federal Danilo Balas também pediu.

Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as senhoras deputadas e senhores deputados votem "sim", "não" ou abstenção pelo sistema de votação Vota Alesp.

E o quórum para ser aprovado, deputado Gil Diniz, é maioria simples, no caso 48 votantes. Então, deputados, está aberto o sistema do Vota Alesp. Para dar celeridade à votação, os senhores já podem se manifestar pelo sistema.

Patriotas em obstrução. O deputado Cezar... Mais uma vez, deputado, comunicando que não pode votar "sim" pelo chat. PT está em obstrução; Solidariedade está em obstrução; Republicanos em obstrução; Novo em obstrução; PSL em obstrução; PSD em obstrução; MDB em obstrução.

A questão de ordem, deputado Gil Diniz pediu novamente.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Seria, na verdade, um pela ordem, presidente. Então, uma questão de ordem se o senhor me desse esse tempo enquanto o pessoal vota no sistema.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor me libera para falar um minuto enquanto o pessoal vai votando?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, só se for questão de ordem, porque nós estamos em processo de votação.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Isso, enquanto o pessoal vota, presidente. São cinco minutos para o pessoal votar, são cinco minutos que a gente pode... Vai ter esse tempo aqui.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência quer o quê? Uma comunicação?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pode ser, se o senhor me permitir uma comunicação breve, um minuto.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PDT em obstrução; PL em obstrução; PSB em obstrução; Avante em obstrução. 

Por gentileza, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - É só para entender aqui com os deputados mais experientes. Por exemplo, tem uma boa parte aqui que são contrários ao projeto e vão se manter em obstrução até que o governo dê quórum.

Se por acaso, presidente, - aí também, se V. Exa. puder me responder, o Rodrigo Del Nero está aí do lado - se esses deputados deslogassem agora e saíssem da sessão, e esse quórum caísse para menos de 48 deputados logados, a sessão cairia? Ficaria com votação adiada? (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Nesse caso, como a votação já deu início, deputado, não há essa possibilidade. Não cairia a sessão.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Tá, então, como a votação já se iniciou... Somente se não tiver o quórum de votantes?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Somente antes de iniciar a votação, não poderiam estar logados 48 deputados, e há 62 deputados logados. 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – Entendi. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - De nada, deputado. Avante em obstrução.

Vamos então, neste momento, passar à verificação... Aliás, à votação, à chamada de votação nominal dos deputados que não votaram pelo sistema Voto Alesp.

Como vota a deputada Adriana Borgo? (Pausa.) Vou chamar duas vezes o nome de cada deputado, para que não haja nenhuma dúvida em relação à votação. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Deputado Afonso Lobato.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Deputado Arthur do Val. (Ausente.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Está a sua imagem, deputado, ligar o microfone. Deputado Cezar. (Pausa.) Ligar o som, deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - "Sim".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -  Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Desculpe. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada está presente, estou vendo a imagem.

Preciso que V. Exa. ligue o microfone, deputado Coronel Telhada. Está conectando. O microfone de V. Exa. não está funcionando. Está ligado, porém não está ativo. Peço então que V. Exa. desconecte e conecte novamente, para que a gente possa registrar o seu voto, deputado.

Em obstrução já... Aliás, precisamos da segunda chamada. Vamos deixar para a segunda chamada. Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Deputado Delegado Olim vota “sim”, e o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado “sim” e o Progressistas em obstrução. Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. Ligue o som, deputado. Estamos vendo a imagem de V. Exa., peço para ligar o som. Deputado Dirceu Dalben, estamos... Isso.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Dirceu Dalben vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim”, deputado. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. Está conectado. Precisa ligar o som, deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar “sim”, Excelência. Obrigado pelo carinho.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado, pelo respeito. Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obstrução registrada. Podemos está em obstrução e PSOL está em obstrução. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sigo em obstrução, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o segmento de obstrução de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. Estou vendo o deputado, é só ligar o microfone. Estamos...

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Agora sim. Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para consignar o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo. (Ausente.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a permanência de obstrução de Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca. Ligue o microfone, deputado Major Mecca, deve estar ligado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado, a obstrução de Vossa Excelência. Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. Ligue o som, deputado Marcio. Ligue o som. Estamos vendo a imagem de Vossa Excelência. Ligou e desligou. Aí, ligou. Estamos ouvindo agora, deputado.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Permanece em obstrução. Registrado. Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada. 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Para votar "não". 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Maurici. (Ausente.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Mauro...

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada Ativista. (Ausente.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Voto "sim". 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Ausente.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto "sim", Excelência. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto "sim", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Reinaldo Alguz. 

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Voto "sim", presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Roberto Morais, liga o som, deputado.

Estamos vendo V. Exa., o som, por gentileza. Está desligado o microfone. Deputado Roberto Morais, o seu microfone, peço para que ligue, por gentileza. Pois não. É, desligou. Ligou e desligou. Ligue novamente, por favor. É, deputado. Então, infelizmente, vamos passar para... 

Pronto, está ligado, deputado. É, desligou novamente. Então, vou passar para a segunda chamada, tá, deputado? Por favor. Deputado Rodrigo Moraes. 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar "sim". 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Ficar em obstrução. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a obstrução. Deputado Sergio Victor. 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Para votar "não". 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o "não" de Vossa Excelência. Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para votar "não". 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o "não" de Vossa Excelência. 

Este presidente que não vota, vamos à segunda chamada de votação. Até o prezado momento, nós temos 46 "sim", 6 "não", este presidente que não vota, nós temos um total de 53 votos. Neste momento, até pelo número, já está aprovado o método. O projeto, me perdoe. Verificação. A segunda chamada de verificação de votação. 

Como vota a deputada Adriana Borgo? (Pausa.) Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - O meu voto é "não", Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Arthur do Val. 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente. Voto "não".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o "não" de Vossa Excelência. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota "não". Castello Branco vota "não".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o "não" de Vossa Excelência. Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PP - Para votar "não".

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada. 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado. 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Como já tem os 48 votos necessários, Coronel Telhada vota "não". 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Daniel José. 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Como o governo já conseguiu o quórum para a votação do projeto, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto "não". 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Dr. Jorge do Carmo. 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tattto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) O PSOL está em obstrução. Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Presidente, constatado o quórum regimental para votação, com ajuda inclusive daqueles que votaram inicialmente “não”, agora, sim, é um “não” de verdade. Eu voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado José Américo Lula. (Pausa.) Deputado José...

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu peço só para que o vídeo de Vossa Excelência possa ser ligado, deputado, para ficar contado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está falando de mim?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Isso, deputado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É o vídeo, deputado, por gentileza.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ah, entendi. Ah, tá. O meu voto é “sim”, assim, inspirado pelo Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Deputado.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, sou contrária a esse abuso desse projeto desse empréstimo do governador João Doria. “Não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu pediria que V. Exa. ligasse o vídeo, por gentileza, deputado. Deputado Marcio, por favor, peço que ligue o vídeo de V. Exa. para votar.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “não” registrado, deputado. Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Maurici. (Ausente.) Estou vendo V. Exa., é só ligar o som. Ligar o som, deputado Maurici.

O SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Monica. (Ausente.) Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registre meu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Ligar o áudio. Está sem o áudio, deputada Professora Bebel. Ligar o áudio, por favor.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente. Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente. Para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Ausente.) Este presidente, que não vota.

Há algum deputado que gostaria de alterar o seu voto? Escreva no chat, por gentileza. Se há algum deputado que gostaria de alterar o seu voto, escreva no chat, por gentileza. (Pausa.)

Não havendo alteração de votos, está encerrada a votação. Passamos a proclamar o número de votos. Votaram “sim” 53 deputados; “não”, 20 deputados; mais este presidente, total: 74, quórum suficiente para a aprovação do Projeto, salvo emendas.

Item nº 2 - Método de votação. Em votação as Emendas nº 5 e nº 12. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que têm interesse de encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat.

A deputada Janaina Paschoal vai encaminhar pelo PSL, tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - É que eu estou no plenário e dá cacofonia. Deixa eu sair aqui. Vamos lá. Não, eu só queria aproveitar esse espaço, dois ou três minutos do meu tempo, porque eu fui, vamos dizer assim, chamada de alguém que não tem bancada, alguém que não sabe liderar, e que não conhece o processo legislativo, como é que funciona a Casa.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

Eu, observando a sessão, as sessões que começaram ontem e invadiram o dia de hoje, eu realmente fiquei com dúvida. Aproveito este tempo para fazer uma pergunta: qual é a lógica de o PT ter usado metade do dia de ontem para discursar contra o Projeto, parte do dia de hoje para encaminhar contra o Projeto, e depois chega aqui e vota “sim”?

Então eu quero deixar muito claro para todos os colegas da Casa que eu respeito todos os votos: voto “sim”, voto “não”, abstenção, obstrução, ficar a favor, ficar contra; agora, é impossível respeitar um comportamento absolutamente antagônico, de falar uma coisa e fazer outra.

Então o questionamento que eu fiz ontem eu refaço hoje: se iam votar “sim”, e é um direito de todo parlamentar, por que tantos discursos contrários? É só para ter o vídeo para jogar nas redes? É só para dizer que está contra, quando na verdade se está a favor?

Então, assim, é um direito do parlamentar, direito irrenunciável, votar conforme sua consciência. O problema é que a consciência se apresenta como sendo uma, e o voto vai no sentido contrário.

Então, diante do que a gente testemunhou entre ontem e hoje aqui, eu realmente não tenho como entender o processo legislativo. Então, sou contrária a esse projeto, obstruí, votei “não” e falei exatamente o que sentia, como pensava, e os meus votos foram coerentes. Se isso é ser uma má líder, uma má deputada, prefiro seguir assim.

Agora, continuo não compreendendo como uma bancada que vocifera contra, que obstrui com discursos e mais discursos para ter vídeo para os eleitores, no final vota “sim”. Não tem racionalidade.

Por isso é que eu falei ontem, hoje houve as respostas, eu fiquei calada. Mas, diante do que aconteceu aqui, eu acredito que a minha incompreensão tem razão de ser.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar pela liderança do PT, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu serei bem rápida também, porque me parece que o PT é alvo de deputados e deputadas que, lamentavelmente, deviam cuidar dos seus partidos, e deixar o PT andar com suas próprias pernas.

Coerente ou incoerente, nós temos uma linha. Não é porque você se opõe, ou apontar erros, precisamente, a gente está aprimorando. Eu deixei claro, e eu não estou nem aí para o que pensa, pela coerência, que acha que é coerente, porque não é coerente.

Desculpe, deputada, se a senhora não pode requerer isso da senhora, porque, a partir de então, a senhora está buscando uma coerência, deu uma meia-volta, e agora está buscando uma coerência para se afastar de um governo que a senhora ajudou até então. Ou não? Ou a reforma da Previdência foi aprovada sem um voto da senhora? A senhora foi fundamental para que aquela reforma fosse aprovada.

Talvez a senhora esteja magoada com o governo Doria por alguma coisa, não é? Não sei. E aí, então, a senhora agora vem para o Partido dos Trabalhadores. Se esqueça da gente, tá? Faz o seu trabalho, e entenda uma coisa: a nossa oposição ao governo Doria é a oposição ao governo Doria; o projeto ora em questão trata de financiamento de políticas sociais, que a coerência da senhora está de acordo, porque a senhora não é favorável a políticas sociais.

A senhora quer que o pobre morra na sarjeta, tanto que a senhora foi favorável a projetos que tiravam direitos sociais. A senhora é contra qualquer coisa que é a favor de direitos sociais. A senhora foi responsável por essa catástrofe, porque passa ao País, e é essa criação que está lá em Brasília, dado o golpe na presidenta Dilma.

Então, coerência do que a senhora está falando? E ouve a senhora mesma falar desse presidente que a senhora colocou lá. Então em quê que a senhora é coerente? Em nada, deputada. Em nada.

Então eu não estou aqui para responder para a senhora, e nem a minha bancada. Por favor, se esqueça da minha bancada. Cuide da sua, que está muito mal cuidada, diga-se de passagem. Tem deputado que, parece, não ouve a senhora.

Então a minha bancada é discutida, é debatida, a gente aprimora. E, aí, se não der, nós vamos votar “não”. Agora, por detrás, a senhora pode procurar, debaixo do tapete, na gaveta, onde a senhora quiser: não tem rabo preso com cargo, com nada.

O que tem, na verdade, é o compromisso com a população paulista, que me colocou e colocou os nossos deputados aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não para piscar os olhos para uma minoria, mas para a maioria carente.

Eu gostaria de deixar o resto do meu tempo para o deputado Enio Tatto, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra o deputado Enio Tatto, com o tempo restante de seis minutos e 26 segundos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, minha líder Professora Bebel. Eu só queria esclarecer e pedir desculpa para o deputado Sargento Neri. Quando a gente generaliza, comete erros.

Quando eu me referi e inclusive falei ao deputado Gil Diniz que os bolsonaristas do Brasil todo pregaram totalmente contra tudo aquilo que a gente deveria fazer para tentar diminuir as mortes pela Covid, obviamente que eu não colocaria nesse rol o Sargento Neri, o deputado Telhada e a deputada Adriana Borgo, que também participaram.

Talvez esqueço de alguns deputados, mas, sim, me referi aos bolsonaristas. Não foi só em São Paulo que houve ações para impedir o combate à pandemia; em diversos estados aconteceu isso. 

Então, desculpe pela minha generalização. Gostaria de excluir esses deputados que, apesar de toda a divergência que a gente tem, respeita muito, pois são deputados sérios. 

Queria dizer para a deputada Janaina, como a minha líder colocou: esqueça o PT. Vossa Excelência votou no Bolsonaro e votou no Doria. Nós votamos no Haddad e votamos no Marinho. Nós não nos arrependemos do nosso voto. 

Tanto é que todos nós, deputados e deputadas do PT, colocamos o nome do Lula no meio do nosso nome, e o Lula estava preso. Hoje, o Lula lidera as pesquisas, e o Moro, que era um ídolo de V. Exa., foi dispensado de coordenar uma mesa de uma conferência aqui no Brasil. 

Olhe como o mundo dá voltas; a verdade é restabelecida. Vossa Excelência com certeza já está muito arrependida de votar no Doria e no Bolsonaro e não consegue ter uma saída. Deve estar tomando muito remédio para o estômago. Deve estar tomando remédio para dormir, porque não está com a consciência tranquila; pode ter certeza. 

Nós somos do PT; nós temos um partido organizado. Temos divergência inclusive interna, mas a gente debate internamente e sai em consenso. Tanto é que você pode verificar: a bancada do PT vota - os dez deputados - depois do debate sempre por unanimidade. 

Não tem divergência. Vossa Excelência está num partido que, por exemplo, a metade vota no Doria, a outra metade não vota. Aí ninguém sabe quem lidera quem. Então, quando for se referir ao PT respeite o PT. 

Eu dei o exemplo aqui de uma deputada, a professora Maria Lúcia Prandi. Em 1997, era deputada nesta Casa, na época do Mário Covas, e ela deixou essa lei da transparência, como tantas outras leis. Tem uma outra deputada da Baixada Santista que criou a Procuradoria da Mulher aqui na Casa, que é a deputada Telma de Souza. 

Hoje, nós temos a deputada Márcia Lia e a nossa líder Professora Bebel, assim como outras deputadas de diversos partidos aqui dentro que dignificam as mulheres. Então, não se refira ao PT dessa forma. Cada vez que a senhora fala mal do PT a gente percebe que está aumentando o desespero de V. Exa., porque a mentira aparece. 

Vossa Excelência tem todos os motivos, por exemplo, de pedir o impeachment do governador Doria. Por que V. Exa. não encomenda uma peça, assim como fez contra a Dilma? Talvez ganhe até um dinheirinho e peça o impeachment do Doria.

Eu acho que aqui em São Paulo tem muitas pedaladas; estão sobrando pedaladas. É só verificar. Faça o que foi feito com a Dilma, que V. Exa. teve uma votação estrondosa, mas, com certeza, hoje, a senhora não dorme sossegada. 

Então, respeite o PT. O PT tem 42 anos. O PT governou o Brasil durante três mandatos e meio, diversos estados, prefeituras. A gente não tem vergonha em quem votou. E desde 1989 o PT é protagonista na política brasileira e melhorou a vida da população. Pena que teve um retrocesso agora por conta do vosso presidente. 

Nós sempre fomos protagonistas, por quê? Porque a gente tem base social. Hoje, a gente viu um deputado que vai falar daqui a pouco agredindo o movimento sindical, sindicalistas e a militância petista. 

Mal sabe ele que os direitos trabalhistas, tudo que há de conquista neste País, foi feito e foi conquistado pela luta, pela mobilização dos trabalhadores. Muita gente perdeu a vida para conseguir esses avanços para a classe trabalhadora, para a população e os movimentos sociais juntos. 

Então, respeitem as pessoas que lutaram tanto neste País para conseguir os direitos que o Bolsonaro, o vosso presidente, está tentando derrubar, tirar do povo brasileiro. Mais de 500 mil mortos e o Bolsonaro de vocês é o grande responsável; é o grande assassino do povo brasileiro. Então, respeite o Partido dos Trabalhadores. 

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Enio Tatto. Para encaminhar pela Minoria o deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados. Boa tarde, Srs. Telespectadores da TV Assembleia.

Eu quero, em primeiro lugar, dizer o seguinte: o PT não tem uma exposição de zigue-zague - vamos falar do projeto principalmente. Nós nunca, que eu me lembre - o Enio está aqui há mais tempo - votamos contra um pedido de empréstimo do governo estadual.

Sempre foi com o Alckmin, foi com o Cláudio Lembo, foi com o Covas, e agora com o Doria. A gente sempre votou a favor porque nós encaminhamos. O raciocínio que o Enio fez é correto. A gente considera que seria uma grande incoerência de nossa parte reivindicar obras, financiamento de obras, iniciativas sociais, Saúde, Educação, e ao mesmo tempo amarrar a mão do governo.

O governador Doria, por exemplo, ainda que seja de fachada, ele é a favor do teto, esse teto que veio com o objetivo de reduzir os investimentos nas áreas sociais. Nós, por exemplo, não somos a favor do teto.

Nós achamos que o teto penaliza principalmente as áreas sociais. Então não debate. Não vamos entrar num debate desse. Nós vamos votar sempre. Você pode imaginar que se tiver no segundo semestre um outro empréstimo pedido pelo governador nós vamos votar a favor.

Agora, ao mesmo tempo nós vamos fazer a crítica que nós fizemos. Então, precisa detalhar. Precisa dizer onde vai o dinheiro, onde vai a obra. Você fala: “Mas você fica fazendo esse discurso; o governo não falou”. Não, o líder Vinícius Camarinha chegou a iniciar um detalhamento. Não tem problema. Nós estamos falando aqui porque nós vamos fiscalizar.

Se esse dinheiro não estiver sendo gasto ou se esse dinheiro não estiver sendo gasto devidamente nós vamos fiscalizar e vamos denunciar: “Olha, o dinheiro não está sendo gasto ou não está sendo gasto devidamente”.

Então, nós vamos estar aqui para denunciar qualquer desvio. E para ter essa autoridade nós precisamos fazer essa crítica de que faltou detalhamento. Embora seja correto, em princípio, o empréstimo, faltou detalhamento, faltou cronograma, faltou, enfim, especificação de para onde vai X dinheiro ou Y dinheiro e tem algumas rubricas gerais.

A rubrica geral não adianta. Sei lá, “Vamos fazer vicinal”, onde? Em que municípios? Pelo menos a grosso modo definir. Então, foi essa a grande crítica que nós fizemos do projeto. Em nenhum momento vocês viram alguém do PT falar contra o projeto, o empréstimo em si.

Ao contrário, todos nós falamos a favor do empréstimo em si. Então, eu acho que essa posição do PT, que tem princípio, que tem norte, às vezes pode incomodar. Eu não quero ficar criticando o partido dos outros, Janaina, mas no seu partido teve pessoas que facilitaram o governo dar quórum.

O governo obteve quórum inclusive com gente do PSL. Tudo bem, é um problema que talvez você não tenha como resolver. Não adianta falar em cobrar coerência dos outros, porque o PT votou inteirinho o tempo todo do mesmo jeito; o PSL não. Algumas pessoas faltaram do PSL e teve gente que veio e votou para dar quórum. Você viu o que nós fizemos? Nós tentamos impedir que desse quórum hoje não é porque a gente é contra o projeto.

A gente queria que votasse o projeto na semana que vem. Nós queríamos adiar para a semana que vem com o objetivo de pressionar de alguma forma o governo para que viesse aqui um secretário adjunto e desse uma explicação mais detalhada do projeto. Era isso que a gente queria. Não conseguimos.

Nós não vamos lutar contra, certo? Fizemos o que tinha que fazer. O PSL teve gente que não veio, gente que geralmente vota com o Doria que não veio hoje, mas teve gente que veio e votou.

Então, é isso eu gostaria de registrar, porque não dá para cobrar coerência de um quando você mesma não é coerente. Eu acho que o PSL tinha que fechar posição como o PT fecha.

Chegar aqui e dizer “sim”, “não”, “sim”, “não”. Hoje eu acompanhei a sessão e também acompanhei o noticiário nacional, que eu acho que todo mundo devia fazer isso. Hoje, à tarde, o presidente Lula conseguiu vencer a 14ª batalha judicial. O STF considerou o Moro um juiz parcial. Você sabe que é uma coisa inédita. Vocês sabem como é algo inédito no Brasil e no mundo.

Você conseguir reforma de sentença judicial muita gente consegue. A Janaina é advogada, sabe disso, muita gente consegue. Agora, para conseguir que o juiz seja considerado suspeito precisa ser muito suspeito para que isso aconteça.

Então, considerando o ordenamento jurídico do Brasil, porque esse ordenamento jurídico era defendido por todo mundo que era contra o Lula, é a 14ª vitória dele.

Antes de ontem teve outra vitória, que foi a Operação Zelotes. E assim por diante, vai vencer todas, porque todas eram armações contra o presidente Lula. Era coisa política. Então, muita gente que falava em corrupção do presidente Lula está tendo que engolir seco. E como o Brasil é um País onde as pessoas - como dizia a minha avó - pagam a língua!

É impressionante. No Brasil você fala uma coisa. Se você tiver telhado de vidro, no dia seguinte estoura. Então, falaram tanto da corrupção do PT, falaram muito da corrupção do PT, etc., etc., e, no entanto, o Lula vai terminar inocentado em todas as causas - tenho certeza - em que ele foi condenado. Já foram 14 absolvições. A de hoje eu considero uma absolvição, porque foi considerado o Moro suspeito.

Foi o advogado do Lula que recorreu da sentença sobre a questão do apartamento no Guarujá e considerou o Moro suspeito. Mas quero dizer o seguinte, gente. O Brasil é o País onde você cospe para cima e cai na cara. No dia de hoje, que foi quando o presidente Lula teve mais uma vitória no tribunal, nós tivemos o processo da vacina indiana, um dos maiores escândalos da República.

O Bolsonaro foi contra as vacinas o tempo todo. Tudo bem, era a posição dele. Essa ele não foi contra. O Ricardo Barros trouxe uma empresa mais suja que pau de galinheiro para fazer intermediação da compra da vacina e o Bolsonaro autorizou a vacina pessoalmente.

Dizem - ainda não está totalmente provado - que o Pazuello - nessa ele não estava envolvido - queria saber quem é que autorizava e o Bolsonaro ligou e o Bolsonaro autorizou.

Então, provavelmente vão trazer o Pazuello de novo para ele falar isso. O Bolsonaro autorizou pessoalmente uma vacina, gente, que não está pronta. Ela vai ficar pronta e aprovada pela Anvisa provavelmente em agosto ou setembro. Até aí normal, só que ela custava 1,50 dólar, e o Brasil comprou por 15 dólares, ou seja, 1.000% a mais.

Para os telespectadores, os deputados terem consciência, a Pfizer, que é talvez a melhor vacina do mundo até agora, custa dez dólares. Na quantidade de vacina que foi comprada da indiana deu um bilhão e meio. Se comprasse da Pfizer daria um bilhão. E a Pfizer estava mais avançada, e o Bolsonaro alegou que um dos problemas da Pfizer era que ela era cara demais.

A outra vacina da Johnson, que é a vacina Janssen, que é ligada à Johnson e que é uma vacina estupenda de apenas uma aplicação, uma vacina muito boa, também custa dez dólares. A nossa querida Coronavac aqui do estado de São Paulo custa um pouquinho menos. Então, todas as vacinas custam mais barato, inclusive a Pfizer, que todo mundo quer tomar.

A Pfizer, realmente, é uma vacina de ponta, de uma empresa de ponta. Não quero falar mal; aliás, quero falar bem. Pois bem, então, ela, a vacina Covaxin, indiana, custa mais caro que a Pfizer, gente. A Pfizer custa 10, ela custa 15, ou seja, se fosse Pfizer, Enio, você pagaria um bilhão. Como é a vacina indiana, vai pagar um bilhão e meio. Um bilhão e meio!

Olha, o Ricardo Barros está envolvido nisso, porque ele trouxe uma empresa mais suja que pau de galinheiro para fazer intermediação. Aliás, a única vacina comprada com intermediação.

Porém, se não tivesse autorização do Bolsonaro, não teria acontecido. Este caso, desenvolvido, como acho que a CPI vai desenvolver, pode ser o estopim do impeachment do Bolsonaro por corrupção, corrupção.

Então, queria registrar isso aqui, e dizer que quem cospe para cima, na cara cai. Então, é isso. A gente vai ter mais tempo aqui para debater, para discutir quando essas coisas começarem (Vozes sobrepostas.).

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sexta-feira vai ser a…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou terminando. Sexta-feira vai ser o depoimento do Ricardo não sei das quantas, aquele funcionário que vai dar o depoimento na CPI sobre a vacina indiana e o que tem por detrás da compra da vacina indiana.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - República não vai parar de pé. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Com a palavra, para encaminhar pela liderança do PTB, o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero, estou aqui… Estou bem, Sr. Presidente. O senhor está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou ouvindo bem, deputadinho, deputadão. Desculpe, Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Fique tranquilo, Carlão, está tranquilo. Senhores, Sr. Presidente, eu me inscrevi para encaminhar. Não pude deixar de expressar aqui o meu desconforto, o meu desalento.

Fico até sem palavras para adjetivar o quão isso é horrível ter que ouvir tamanho cinismo e hipocrisia, principalmente por parte da bancada do PT.

Sabe, assim, com todo o respeito que eu tenho a muitos deputados aí da base governista, sabe que eu tenho um carinho gigantesco por muitos deles, todos eles sabem, inclusive, o que eu penso a respeito do governador do estado de São Paulo.

É algo que, apesar de não poder trazer questões pessoais dentro de uma instituição, infelizmente o nosso governador faz tanta questão de ser um ser humano tão insuportável que eu não consigo. Eu preciso expor esses apontamentos.

Mas o que mais me incomoda aqui é a questão da própria hipocrisia da bancada do PT quando diz a respeito dessas defesas absolutas que estão fazendo ao governo Doria. Do nada, eles viraram assim a (Inaudível.), do nada eles mudaram a opinião.

Pergunto aí há dois dias... Há dois dias qual era a opinião do PT com relação a esse projeto de lei? “Não, vamos obstruir, vamos ser contra, vamos…” Está entendendo? É uma coisa assim que, realmente, devo concordar com a deputada Janaina Paschoal; não tem lógica nenhuma, não existe lógica nenhuma.

Tenho ouvido aí alguns deputados “é porque a bancada do PT vai lutar pela transparência”. Quem é o PT para lutar pela transparência, meu Deus do céu? Não dá para ouvir um negócio desse não.

O PT é o partido mais corrupto do Brasil. O PT é um partido corrupto. A corrupção está enraizada no Partido dos Trabalhadores. Se a gente for falar na questão de criminalidade, o PT é uma instituição criminosa, institucionalizaram a corrupção, e ela está enraizada, faz parte do DNA do PT.

E eu quero aqui ainda afirmar que vocês têm um expoente máximo, que é aquele sapo barbudo, aquele ser repugnante que deveria estar na cadeia. Não me surpreende ter anulado julgamento de x, y, z com relação a esse ser repugnante, que eu não vou nem citar o nome aqui, porque, deputado José Américo, infelizmente, no Brasil, existe essa cultura de passar a mão na cabeça de bandido, sabe?

Bandido, todo dia no Brasil, é inocentado de alguma coisa diferente. Todo dia, no Brasil, bandido é inocentado. Então, não me surpreende o bandido-mor do Partido dos Trabalhadores ter sido inocentado também. É uma coisa que quase, infelizmente, é corriqueira, quase infelizmente corriqueira. Então, assim, não venha aqui querer expressar (Inaudível.).

Olha, eu falo de cuspir para cima, eu cuspo para cima e me esquivo, não vai cair na minha cara. Pode ter certeza que não vai cair na minha cara. A única coisa que vocês podem me acusar, que vocês querem ficar acusando, esse negócio “ai, porque não sei o que, gabinete do ódio”.

Criam essas narrativas de que não existem, não têm absolutamente nada, não conseguem encontrar absolutamente nada contra mim, então têm que criar essas narrativas para poder me acusar de qualquer coisa.

Por quê? Porque não tem, não tem. Aí vem dizer “ai, porque coitado, não pode cuspir para cima. Se cuspir para cima, cai na...”. Cuspo para cima e me esquivo. Não vai cair, estou tranquilo onde sei que não existe um partido mais corrupto do que o Partido dos Trabalhadores.

Ah, então assim, não pode vir aqui na maior Assembleia Legislativa do País e dizer uns absurdos desse. Ah, é porque vocês vão lutar contra a questão da corrupção, trazendo mais transparência através dessas emendas que foram colocadas aqui, destacadas no roteiro de votação trazidas pelo líder do Governo.

Senhores, desafio aí a deputada Janaina Paschoal a fazer pedido de impeachment para o governador, afirmando que existem pedaladas no estado de São Paulo. Seria bom, seria muito bom se o deputado Enio Tatto dissesse quais pedaladas são, porque isso daí, Sr. Presidente, isso daí que ele afirmou é grave. Está acusando o governo Doria de cometer pedalada fiscal. Isso é grave.

Se o deputado Enio Tatto não disser exatamente onde é que o governo Doria está cometendo pedalada fiscal, pode estar sendo conivente com o crime. Isso, de acordo com o nosso Código Penal, é grave, a pessoa também deve responder concorrente a isso. Eu espero que o deputado Enio Tatto, numa próxima oportunidade, venha dizer quais pedaladas fiscais são essas.

E talvez, quem sabe, o Partido dos Trabalhadores entre conosco nesse pedido de impeachment do governador do Estado, porque pode ser, está aí falando que tem, que não tem, se tem alguém que pode participar de qualquer tipo de vantagem indevida ocorrida no governo João Doria, talvez esse alguém seja membro do Partido dos Trabalhadores, porque vocês estão juntinho com o governador. Não à toa receberam a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Então, enfim, se fosse para eu falar aqui, eu tenho uma infinidade de coisas para dizer a respeito do Partido dos Trabalhadores, o quanto falta de probidade administrativa, o quanto falta de caráter, o quanto falta de questão de lisura.

Nossa Senhora, eu passaria aqui a noite inteira falando. Mas, senhores, eu quero deixar aqui registrado meu descontentamento em ter que ficar ouvindo esse tipo de coisa.

Sabe, eu tinha uma esperança, tinha uma esperança. Conversei com membros, com deputados do PT, que a gente iria obstruir esse projeto, que a gente ia para cima, que a gente não ia deixar isso ir para a frente.

Infelizmente foi tudo jogado por água abaixo. Eu tive assim, realmente uma coisa que eu preciso aprender, ter muita maturidade política mesmo. Vocês ficam cobrando maturidade política de minha parte, preciso ter muita maturidade política para que eu aprenda de uma vez por todas que o que petista fala em pé não se escreve sentado. Não se escreve sentado, de forma alguma, sabe?

Podem me acusar de x, y ou z, “ai, é gabinete do ódio, olha como esse menino é baixo, vamos tirar as notas taquigráficas do que esse menino falou porque ele só diz palavras de baixo calão”. Eu prefiro palavras de baixo calão do que roubar em alto escalão, como muitas autoridades fazem.

Então, essa é a minha personalidade, essa é exatamente a pessoa que eu sou, e eu vou continuar batendo, vou continuar brigando, vou continuar defendendo, apesar de ser uma das poucas vozes nesta Assembleia Legislativa que de fato faz oposição ao governo de verdade, é uma oposição de verdade, que obstrui, que não dá quórum.

A deputada Bebel falou que é oposição ao governo Doria. Oposição ao governo Doria assim é fácil, não é, deputada? É presidência de comissões, fazendo acordo com o governo, recebendo carinho aqui, carinho acolá, sabe? É assim, uma coisa…

Quem está de fora realmente acredita. “Olha só, a bancada do PT é realmente oposição ao governo Doria”, mas a gente que está aqui dentro sabe muito bem o que está acontecendo, e é importante a população do estado de São Paulo saber que de oposição vocês não têm absolutamente nada, absolutamente nada.

É linha de frente para esse governo. Se o governo está aprovando esse projeto, é graças ao PT. Esse governo está conseguindo aí essa bufunfa toda, fazendo uma dívida gigantesca para o estado de São Paulo, graças ao PT.

O governo só tem a Presidência da Assembleia Legislativa graças ao PT. O governo do estado de São Paulo está acabando com o nosso estado graças ao PT. E é muito bom que isso fique registrado nas notas taquigráficas do discurso.

E também, Sr. Presidente, na história desta Assembleia Legislativa, porque se tem uma coisa que eu vou dizer todo santo dia, enquanto eu puder, até o último dia do meu mandato, é o quanto o Partido dos Trabalhadores é hipócrita.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat.

Verificação de votação. Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem "sim", "não" ou abstenção pelo sistema de votação Vota Alesp.

Uma comunicação do líder da Minoria. Nós estamos só, deputado Zé Américo, só para informação, nós estamos votando as duas emendas que foram acatadas, a 5 e a doze. Para aprovar as emendas votem "sim", para rejeitar as emendas votem "não".

Desculpe, agora deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bem, eu tomei a palavra, Sr. Presidente, por conta das agressões que foram feitas pelo Douglas ao PT. O Douglas, hoje, faz um fluxo de consciência, vive uma realidade paralela, viu Douglas? Acho que você vive uma realidade paralela. Eu vou provar que você vive em paranoia, em realidade paralela nessa minha fala.

Então, você, por exemplo, quando o interessa se basear na Justiça, você se baseia. Quando não interessa, não se baseia. O Lula foi absolvido, não interessa, é ladrão. O Bolsonaro, que vai ser acusado de ter roubado o dinheiro das vacinas, não interessa para você. Então, é uma realidade paralela, você vive de atacar, etc, eu acho que isso o desqualifica.

Mas eu fiz todo esse esforço para falar uma coisa: você não se engane, Douglas, você vai ser fuzilado por essa gente, fuzilado no sentido figurado da palavra. Você brigou com o Eduardo Bolsonaro.

Você acha que vai ficar tudo bem, que você vai continuar sendo bolsonarista, bolsonarista querido pelo bolsonarismo depois que você brigou com o Eduardo Bolsonaro? Não, eles vão fulminar você, entendeu? Merecidamente, merecidamente, a menos que você se subjugue, vai lá pedir desculpa para ele, pedir pelo amor de Deus para ele o desculpar.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado José Américo, nós estamos em processo de votação, e tem mais três pela ordem. Para terminar, por favor.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Então, já estou terminando para dizer isso, que o senhor vive uma realidade paralela, fala como se fosse um fluxo de consciência de surrealista, vai falando, falando, falando. Para o senhor quando é importante a Justiça é importante, quando não é não é…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputado José Américo. Obrigado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O senhor pode aguardar que o senhor vai ser fuzilado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

Uma breve comunicação, que nós temos mais um minuto e pouco, e meio, apenas, que nós temos que interromper o tempo para começar a fazer a chamada nominal.

Com a palavra, a Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu serei bem sintética, Sr. Presidente. O que me chamou a atenção não é o fato dessa raiva do Douglas com relação ao PT. Aliás, não é assim que se constrói, mas o fato de ele acusar que nós estamos com cargo.

Eu quero que ele diga quais cargos eu tenho, que nós pegamos, a bancada pegou, está certo? E de que forma ele pode provar isso, porque isso cabe, na minha opinião, eu vou discutir na bancada, mas alguma coisa que eu não gostaria de fazer.

Eu sempre tive bom diálogo com ele, mas assim não, Douglas. Vá para a política, você é jovem, você é inteligente, mas me parece...Na zona da raiva, meu filho, você perde totalmente a razão. Não é assim. Ninguém está com cargo nenhum, e pode procurar lá as nomeações que eu tenho, são nomeações dos cargos que você tem também.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Bebel. Nós temos mais 43 segundos. A liderança do Governo, deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, só para esclarecer… (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um minuto. Deputado Gil, não adianta o senhor ficar fazendo gestos. O senhor pediu depois dele. Eu estou seguindo a ordem do plenário. Fique tranquilo, cada um vai ter o seu tempo, deputado Gil.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, se V. Exa. quiser passar o meu tempo para o Gil, não há problema. Mas eu só queria que V. Exa. esclarecesse o plenário. Nós vamos votar agora, com o projeto e as emendas e, na sequência, quais serão as outras votações, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sobre o método de votação, agora estamos votando as emendas nºs 5 e 12. Para acatar a emenda, vote “sim”. Para rejeitar a emenda, vote “não”. Depois, a última votação, as demais emendas englobadamente.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Aí é a última votação?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Hoje, isso.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - A orientação para a base de Governo é votar “não”, presidente. Só para a gente ficar atento.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Agora vamos começar a votação nominal, deputado Gil.

Como vota a deputada Adriana Borgo? Só ligar o som, deputada. Deputada?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - O PROS em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Afonso Lobato? (Pausa.) Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Pausa.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alex de Madureira? (Pausa.) Como vota o deputado Alex de Madureira?

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Alex.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Pausa.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Arthur do Val? (Pausa.) Como vota o deputado Arthur do Val? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Pausa.)

Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Pausa.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Pausa.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar?

O SR. CEZAR - PSDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Conte Lopes? (Pausa.) Como vota o deputado Conte Lopes? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Pausa.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Pausa.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Pausa.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.)

Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Pausa.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Olim?

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Deputado Delegado Olim vota “sim”, e o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Dirceu Dalben?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Deputado Dirceu Dalben vota “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Douglas Garcia? (Pausa.) Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo? (Pausa.)

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Registro o meu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edmir Chedid? (Pausa.) Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Pausa.) Como vota o deputado Edson Giriboni? Está aberto o microfone, deputado Giriboni. (Ausente.)

Como vota o deputado Emidio de Souza? (Pausa.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Pausa.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Estou em obstrução, presidente. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Heni Ozi Cukier? (Pausa.) Como vota o deputado Heni? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Pausa.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Caruso?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Wilson?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo? (Pausa.) Deputado Zé Américo? (Ausente.) Como vota a deputada Leci Brandão? (Pausa.) Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Pausa.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Pausa.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Faz “sim” ou “não”, deputado Luiz Fernando. Nós não estamos ouvindo. “Sim”.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Votar “sim”, Sr. Presidente. Mas a técnica não está permitindo, está liberando o microfone.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só no seu voto, deputado. Dos outros está funcionando bem. Mas pode ficar tranquilo que nós vamos mandar verificar isso.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Exato, mas não é a primeira vez.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Me mantenho em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Márcia Lia?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Pausa.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Pausa.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Zerbini? (Pausa.) Como vota o deputado Marcos Zerbini? Estou ouvindo.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Marcos Zerbini. Como vota a deputada Maria Lúcia Amary? (Pausa.)

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Maria Lúcia. Como vota a deputada Marina Helou? (Pausa.) Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa? (Pausa.) Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici?

O SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Mauro Bragato?

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Monica Seixas? (Pausa) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. MURILO FELIX - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Paulo Fiorilo?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota a deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Professor Kenny?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Pausa.) Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Pausa.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Mellão? (Pausa.) Como vota o deputado Ricardo Mellão? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Eu pulei o deputado Roberto Engler. Como vota o deputado Roberto Engler? (Pausa.) Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Seu voto já foi computado, deputado Roberto Morais. Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Pausa.) Deputado Rodrigo? (Pausa.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? Faz o positivo ou negativo, deputado. Positivo, vota “sim”.

Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Pausa.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Pausa.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Pausa.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Sergio Victor?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, presidente. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Sergio Victor. Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba? (Pausa.) Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Pausa.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.

Segunda chamada. Nós temos 50 votos “sim”, um voto “não”, e este presidente. Estão aprovadas as duas emendas. Com o voto, deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Padre Afonso Lobato?

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Na igreja, padre? Obrigado. Foi um voto santo esse aí.

Como vota o deputado Alexandre Pereira? Desculpa. Como vota o Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Arthur do Val? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes?

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “abstenção”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o Coronel Telhada? Pois não, deputado?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente. Presidente, o deputado Coronel Telhada vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Coronel Telhada vota “não”. Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Cuidado com o trânsito, deputado. Como vota o deputado Edmir Chedid?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Excelência, para votar, e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edson Giriboni?

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Deputado Edson Giriboni vota “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Presidente, o meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Heni? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Como vota o deputado José Américo?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Se a senhora quiser votar, pode fazer um sinal, se estiver com dificuldade, deputada Marta. Vota “sim” a deputada Marta Costa.

Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Mellão? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira? Vota “sim” o deputado Rogério Nogueira.

Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.)

Vamos à alteração de voto. Deputado Alex de Madureira está pedindo para alterar seu voto. Pois não, deputado Alex.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Quero alterar meu voto de “não” para “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Deputado Tenente Nascimento está pedindo a alteração do voto. Deputado Tenente Nascimento, o senhor votou “sim”. O senhor quer alterar?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - De “sim” para “não”. Encerrada a votação. Deputado Daniel José, o senhor pode declarar o seu voto, se é favorável ou não, mas eu não posso contar o seu voto, deputado.

Passamos a proclamar o resultado. Sessenta e cinco votantes, 56 votaram “sim”, sete votaram “não”, uma abstenção, e este presidente, que não vota, quórum que aprova as emendas cinco e doze.

Item 3 do método de votação. Em votação as demais emendas, englobadamente. As Sras. e Srs. que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. O deputado Daniel José registrou o voto contrário.

Em votação. As Sras. e Srs. deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas. Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat, pelos líderes.

O deputado Douglas Garcia solicita verificação de votação. Havendo pedido de verificação de votação, este presidente dá início ao prazo de cinco minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção” pelo sistema Vota Alesp.

Pois não, deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para justificar aqui o meu voto “não”. Eu li aqui as emendas do PT. Talvez a maioria não tenha lido.

Com todo o respeito à deputada Professora Bebel, com quem eu tenho um bom relacionamento aqui na Assembleia, e praticamente com toda a bancada do PT, hoje, para quem acompanhou as discussões, e ontem também, a tropa de choque do PSDB.

Incrível. Eu fiquei aqui Presidente, o senhor não estava, estava o deputado Wellington presidindo. Eu fiquei aqui emocionado em vários momentos...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil, nós passamos o dia inteiro nessa discussão.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há comunicação. Nós estamos em método de votação. Por favor. Nós ficamos hoje, deputado, o dia inteiro com a mesma discussão. Não é mais possível a gente ter isso, deputado, por favor.

O senhor tem um momento certo para encaminhar, para discutir. Não vamos ficar aqui com agressões pessoais do partido “A” com o partido “B”. Eu acho que esse não é o papel desta Casa Legislativa. Obrigado, deputado Gil, tenha um pouco de... Nós estamos aqui desde as três horas da tarde, já são quase 20 horas. Sete horas sentados.

Então, é uma coisa muito difícil, deputado. A questão de ordem é sobre o método de votação? Se for sobre o método de votação, o senhor tem a palavra. Senão, infelizmente nós não daremos a palavra mais em questão de ordem e nem pela ordem agora, deputado.

Abra o seu microfone para falar. Se o senhor não abrir o microfone eu não ouço. É sobre o método de votação?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – Presidente, o senhor me concedeu a palavra. Eu pedi, eu solicitei.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, mas o senhor falou mais de um minuto para fazer a mesma fala que o senhor está aqui... No momento de discussão, deputado Gil, um momentinho, por favor.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor me concedeu a palavra, presidente. Eu solicitei.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Feche o microfone do deputado Gil, por favor. Um momento só, deputado, Gil. No momento de discussão, falem o que vocês quiserem, mas nós estamos já em momento de votação. Está todo mundo desde as três horas da tarde, desde as 15 horas aqui. Não é mais possível a gente fazer...

A gente vai tendo paciência, ficando, abrindo, mas chega um momento que não dá. É a mesma... Eu estou ouvindo. Eu saí daqui, fui e voltei no meu compromisso externo, e a mesma história de sempre. A mesma discussão, o PT agredindo o PSL, o PSL agredindo os deputados do PT. Isso é muito ruim para nós, Deputado Gil. Por favor.

Mas vamos... Deputado Barros Munhoz, a questão de ordem é sobre o método de votação, deputado?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - É sobre o método de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu queria fazer um apelo. Em primeiro lugar, dizer que concordo inteiramente com suas ponderações. Segundo, fazer um apelo ao Deputado Douglas Garcia.

Sabe, eu entendo todo o jogo político no Legislativo. Entendo, inclusive, o papel da obstrução, mas obstruir contra nós, deputados, é que não tem muito sentido. Quer dizer, sabe, é um processo de desgaste, não nosso - eu sou calejado, eu fico aqui até depois de amanhã -, mas do Legislativo. Como V. Exa. bem disse, nós não podemos transformar isso aqui em uma coisa tão, tão, tão pequenininha.

Então, Douglas, eu endosso sua opinião. Você é um moço inteligente. Vamos valorizar a Casa. Abra mão desse pedido de verificação. Esse pedido é contra nós, só nos obriga a ficar aqui meia hora, 40 minutos, uma hora, até porque o processo é lento demais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Tem uma questão de ordem do deputado Milton. É sobre o método de votação?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sim, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Milton, sobre o método de votação.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu queria sugerir que, enquanto estivesse aberto o método digital de votação, mesmo concorrentemente com a chamada oral, pudesse ser feito pelo digital. Até seria um processo mais dinâmico. Só isso, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Milton.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Ficaria uma sugestão para ser modificada no Regimento.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Encerrado o método eletrônico de votação, vamos à chamada nominal. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o Agente Federal Danilo Balas? (Pausa.) Deputada Adriana Borgo, a senhora quer votar? Desculpe. Deputada? Como vota o Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.)

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Por que não está sendo chamado o deputado Adalberto?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Adalberto já tinha votado, deputada Adriana Borgo. Como vota o deputado Arthur do Val? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Pausa.) Ligue o áudio, por favor, deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, pela ordem. “Não”, meu voto é "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o Coronel Nishikawa? (Ausente.)

O SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, pela ordem. O meu voto foi computado?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Foi sim, senhor deputado. Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel José? (Pausa.) Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? Desculpe, como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Deputado Dirceu Dalben vota "não", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Dirceu Dalben. Como vota o deputado Douglas Garcia? Douglinhas? Está ouvindo, deputado Douglas?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Jorge do Carmo? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Pausa.) Deputado Edson Giriboni?

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - "Não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota "não" o deputado Edson Giriboni. Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Posso votar, presidente, ou o senhor vai me cassar a palavra novamente? Deixo em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução. Obrigado, deputado Gil Diniz. Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal? Obstrução da deputada Janaina. Como vota o deputado Jorge Caruso?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Eu voto "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Wilson?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo? (Ausente.) Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Léo.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota a deputada Leticia Aguiar?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici? (Ausente.) Como vota o deputado Mauro Bragato?

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? Deputado Murilo Felix?

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Murilo.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Deputado, eu voto "não". Presidente, eu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Paulo Fiorilo? (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel? (Ausente.) Como vota o deputado Professor Kenny?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Eu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu voto "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Mellão? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Morais?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Eu voto "não", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Roque Barbiere? Ah, desculpa. Como vota o deputado Rodrigo Moraes? Deputado Rodrigo Moraes? Vota "não". Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.)

Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba? Tenente Nascimento. Pois não, deputado Tenente Nascimento? Agora que eu vi, desculpa, eu pulei o senhor, não esperei o senhor. Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - "Não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Teonilio Barba? (Pausa.) Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Pausa.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

Segunda votação. Nós já temos 51 votantes: 47 "não", 2 "sim" e uma abstenção.

Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Arthur do Val? (Ausente.)

Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Pausa.) Telhada? O som do senhor não está saindo. O senhor vota "sim", "não" ou continua em obstrução? Obstrução? Continua em obstrução o deputado Coronel Telhada. Como vota o deputado Daniel José?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota "não". Como vota o deputado Daniel Soares?

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Eu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Daniel Soares. Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Pausa.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Pausa.) Como vota o deputado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Permaneço em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.)

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - O senhor não me chamou. Deputado Enio.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, é depois do Emidio. Deputado Emidio e, agora, o senhor, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Ah, desculpa. Desculpa. Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, eu permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Obstrução. Obrigado, deputado Gil. Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota a deputada Janaina Paschoal?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Segue em obstrução. Como vota o deputado José Américo?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - José Américo vota “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Pausa.) Deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa? (Pausa.) Marta? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici?

O SR. MAURICI - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Paulo? Deputado Paulo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro meu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Mellão? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.)

Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? Pois não, deputada Valeria Bolsonaro?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Eu sigo em obstrução. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos à alteração de voto. Deputado Delegado Olim pediu para alterar seu voto. O deputado Delegado Olim votou “sim”. Deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Positivo. Quero trocar meu voto de “sim” para “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Alterar seu voto de “sim” para “não”. E o deputado Edmir Chedid também pediu alteração de voto.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para mudar meu voto, Excelência, de “sim” para “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Edmir Chedid.

Encerrada a votação, foram rejeitadas as emendas. Passamos a proclamar o resultado: 60 votos, 7 “sim”, 51 “não”, uma abstenção e este presidente, que não vota, quórum que rejeita as emendas, englobadamente, constantes no Item 3.

Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2º, inciso II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 16, de 2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 54ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 24/06/2021.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, comunico ao Plenário que, nesta sessão, estou respondendo à questão de ordem formulada pelo nobre deputado Carlos Giannazi na 49ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, acerca da tramitação do Projeto de lei nº 359, de 2021.

Em prol do dinamismo dos nossos trabalhos dentro do Plenário, não farei a leitura da resposta, mas, para dar a ela a devida publicidade, determino:

1º) que seja prontamente encaminhada ao nobre autor da questão de ordem;

2º) que seja transcrita nas notas taquigráficas da sessão; e, ainda,

3º) que seja publicada, na íntegra, no Diário Oficial do Estado de amanhã.

Está encerrada a presente sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 57 minutos.

* * *

- É inserido texto não lido em plenário.

* * *

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Presidência

Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo deputado Carlos Giannazi na quadragésima nona Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, realizada em 22 de junho de 2021.

Em 22 de junho de 2021, no curso da Quadragésima Nona Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, o Deputado CARLOS GIANNAZI formulou questão de ordem acerca da tramitação do Projeto de lei nº 359, de 2021, de autoria do Governador do Estado, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”.

As dúvidas suscitadas dizem respeito, especificamente, às disposições da propositura alusivas à autorização que o Poder Executivo pretende obter da Assembleia Legislativa para contratar operação de crédito junto a instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e agências de fomento.

Diz o Deputado CARLOS GIANNAZI que não teriam sido atendidas, na apresentação do projeto, as normas da Lei nº 9.790, de 26 de setembro de 1997, que “estabelece condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, dos pedidos de empréstimos externos, a qualquer título, efetuados pelo Poder Executivo, e dá outras providências”.

Aduz Sua Excelência que a propositura “desatende a exigência de detalhamento e comprovação” prevista no referido diploma, uma vez que, segundo afirma, “quer da leitura do projeto, quer do anexo a ele juntado, verifica-se que a modalidade de sua elaboração não previu o cumprimento da lei, por não trazer no seu conteúdo os elementos que delimitem o projeto operacional que justifique a tomada da operação de crédito”.

Eis a matéria trazida ao exame da Presidência, que passa a decidir.

Não assiste, em absoluto, razão ao nobre proponente da questão de ordem.

Ao encaminhar, para a Assembleia Legislativa, por meio da Mensagem A-nº 77/2021, o projeto a que alude o Deputado CARLOS GIANNAZI, o Chefe do Poder Executivo fez anexar à proposição documento intitulado “Exposição de Motivos”, oriundo das Secretarias de Estado da Fazenda e Planejamento, e de Projetos, Orçamento e Gestão, no qual se fornecem, de forma clara, detalhada e organizada, todas as informações e demais elementos especificados nos incisos I, II, III, V e VI do artigo 1º da Lei nº 9.790, de 1997.

Referido documento encontra-se encartado nos autos do projeto (fls. 13 a 24), e, além disso, publicado desde 08/06/2021, na íntegra, no portal da Assembleia Legislativa na internet, na página correspondente ao Projeto de lei nº 359, de 2021, podendo ser acessado por meio do“link” https://www.al.sp.gov.br/spl/2021/06/Propositura/1000373960_1000442447_Propositura.pdf (acesso em 22/06/2021).

Cabe apontar, ainda, que o “caput” do artigo 1º da Lei nº 9.790, de 1997, não veicula exigência de que as informações e elementos enumerados em seus incisos estejam contidos na parte normativa da propositura por meio da qual o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para contrair empréstimo externo. A exigência legal é, isso sim, no sentido de que a propositura venha acompanhada de projeto operacional que contenha tais informações e elementos.

Claríssima, a respeito, a dicção do dispositivo:

“Artigo 1º - Todo pedido de empréstimo externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa, acompanhado de detalhado projeto operacional que conterá:

(...)”

(grifou-se)

Cumpre ressaltar, por fim, que o Projeto de lei nº 359/2021 foi instruído pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, que o analisaram sob todos os aspectos próprios de suas competências, concluindo terem sido atendidas todas as determinações constitucionais, legais e regimentais aplicáveis à matéria disciplinada na proposição.

São estas as considerações que à Presidência cabia fazer, em resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Carlos Giannazi na Quadragésima Nona Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Assembleia Legislativa, em

CARLÃO PIGNATARI

Presidente

* * *