24 DE JUNHO DE 2021

54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

 

Presidência: WELLINGTON MOURA e CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 356/15.

 

2 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Discute o requerimento de urgência ao PL 356/15.

 

3 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, indaga à Presidência se não há acordo para tratar de assuntos diversos somente na Tribuna Virtual.

 

4 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Dá resposta afirmativa à questão.

 

5 - ISA PENNA

Discute o requerimento de urgência ao PL 356/15.

 

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência. Tece considerações sobre o direito de obstrução.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Discute o requerimento de urgência ao PL 356/15.

 

8 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, defende o encerramento desta sessão.

 

9 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, defende o encerramento desta sessão, por não haver quórum para deliberação.

 

10 - GIL DINIZ

Discute o requerimento de urgência ao PL 356/15.

 

11 - DANIEL JOSÉ

Discute o requerimento de urgência ao PL 356/15.

 

12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão. Informa não haver quórum para dar início à votação do requerimento de urgência ao PL 356/21. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e declara aberta a 54ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2, Inciso II, alínea "a", do Ato da Mesa nº 16/2021, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se 10 minutos após o término desta sessão em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 64a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 25/06/2021.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Projeto de lei 265/2021, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Item 1- em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei 356/2015, de autoria do nobre deputado Marcos Damasio. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir a matéria, queiram se inscrever pelo chat.

A deputada Monica Seixas está inscrita. Tem o tempo regimental para discutir.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Obrigada, colegas. A gente estava discutindo aqui, antes de começar a sessão, que a gente provavelmente não tem quórum para as votações. A gente tem quórum só para a abertura da discussão.

O PSOL, esta semana, debateu e tomou a decisão de que nós vamos entrar em obstrução total, em todas as matérias, discutindo, verificando votação, porque a gente ainda não conseguiu resolver um problema que é de uma solução coletiva da Casa, que é o Giannazi fora de qualquer função.

O deputado Carlos Giannazi, terceiro mais votado, uma longa história na Educação, tão dedicado quanto qualquer outro deputado aqui na Casa, eleito por voto popular, está fora de todas as comissões.

O PSOL, com quatro cadeiras, com quatro parlamentares, está em três comissões. Não se cumpriu a proporcionalidade, não fomos convidados a conversar, porque formou a mesa... A presença das comissões para rever o posicionamento, ou para tentar nos encaixar.

O deputado Carlos Giannazi, como ele mesmo diz, está exilado. E isso para a gente é muito grave. Tentam colocar esse problema só para a gente, um problema do PSOL.

É um problema do Carlos Giannazi, mas esse é um problema coletivo, e a solução vai ser coletiva, porque para abrir espaço para o Carlos Giannazi e para o PSOL ter os lugares nas comissões que nos são de direito a gente vai ter que rediscutir.

 Se depender de a gente precisar ficar aqui obstruindo a matéria toda, seja ela de quem quer que seja, com todo o respeito aos colegas autores dos projetos que estão em pauta aqui hoje, a gente vai ter que obstruir, porque é o nosso trabalho, e trabalho do querido deputado Carlos Giannazi, que também está sendo obstruído. 

Em suma, ele está de fora da comissão que ele escolheu. Em suma, ele está de fora de todas as comissões. Em suma, ele está alijado de parte do trabalho que lhe deveria ser concedido como parlamentar que é.

Então, eu já começo o discurso para todo mundo entender, quem estava, quem não estava no Colégio de Líderes; quem ouviu ou não o apelo de Isa Pena; quem ouviu ou não apelos que eu fazia na época que era líder da bancada, para que a gente pudesse reunir a base de deputados do governo, a presidência, a composição das comissões, para que o deputado Carlos Giannazi pudesse voltar a ser considerado tão deputado quanto qualquer outro deputado aqui e ser integrado à Comissão de Educação e Cultura.

A gente resolveu, então, que ia tirar o debate do Colégio de Líderes, já que não está avançando, e trazer aqui para o conjunto de deputados, para os eleitores, para as pessoas que acompanham a TV Alesp, as pessoas que acompanham a Assembleia Legislativa, por que a gente se considera boicotado nesse momento.

O PSOL, um dos principais partidos de oposição ao Doria, não é à toa, ficou de fora de uma comissão, por fora de todas as comissões. Tem menos cadeiras do que parlamentares que são um único parlamentar por bancada, tem menos cadeiras do que qualquer parlamentar aí, bancada de um parlamentar só, tem menos cadeiras do que qualquer outra bancada de quatro parlamentares, tem menos cadeiras do que qualquer outra bancada, isso que é verdade. Isso é uma clara punição à gente.

A gente precisa avançar, mas a gente não vai conseguir avançar nesse projeto sem garantir democraticamente a pluralidade na Casa. Tem que garantir a representação do Poder Legislativo.

A tentativa de silenciamento do PSOL é para evitar que a gente continue a fazer a obstrução que a gente fez nos últimos dois anos aqui, como partido de oposição ao governo João Doria que somos. Mas temos também bastante contribuição à população do estado de São Paulo, em emendas, melhorando os projetos que chegam até aqui.

Então, me desculpo, mas não muito, aos colegas. É preciso que a gente, coletivamente, resolva esse problema. Abriu-se uma porta terrível, para não cumprir a proporcionalidade na Casa, para não cumprir o mínimo que exige o nosso Regimento Interno. Abriu-se uma porta terrível, e aqueles que ousarem fazer oposição, ou se rebelarem vão ter os seus direitos mínimos como parlamentares violados.

Hoje é contra o Giannazi, mas isso é contra o Poder Legislativo de conjunto, e a solução vai ser coletiva. A gente vai ter que se olhar, vai ter que ver quem está em cadeira; quem tem três, quatro, cinco comissões; quem pode abrir espaço para que o Giannazi seja reconduzido para que a gente possa rever, rever esse posicionamento que é coletivo e que é de todos nós. 

Bom, a gente tem um, dois, três projetos hoje, gente, em votação? A ideia da bancada do PSOL é de que todos nós quatro encaminharemos, discutiremos e depois encaminharemos e depois verificaremos todas as matérias que vão passar por aqui.

Por isso, presidente, eu queria sugerir ao conjunto de deputados e à Mesa, diante da ausência e quórum, - porque a gente não tem quórum para votação - que a gente possa suspender essa sessão por cinco minutos, para que a liderança do PSOL possa colocar ao conjunto de deputados o nosso problema.

Para ver se a gente pode conversar, para ver se a gente consegue arrumar uma solução à falta de posicionamento do deputado Carlos Giannazi, que a gente vem colocando aqui. E também para ver se tem condições de essa sessão continuar, porque, definitivamente, se a gente não segue discutindo, não tem quórum para aprovar nada e não tem como a sessão seguir.

Por isso, presidente, eu queria sugerir a suspensão da presente sessão por cinco minutos para a gente conversar.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vamos então para a próxima inscrita, a deputada Isa Penna, para falar pelo tempo regimental. Antes, porém, há uma questão de ordem da deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, presidente, cumprimento V. Exa. e todos os colegas presentes. A minha questão de ordem é a seguinte, presidente: não tinha ficado estabelecido que assuntos diversos dos temas discutidos em cada projeto seriam tratados na tribuna virtual, da uma às quinze, e que, na hora da discussão, o assunto deveria ser, no mínimo, relacionado aos projetos em votação?

Eu faço essa pergunta porque eu tinha entendido que era essa a deliberação e, por mais legítimo que seja o pleito do PSOL, não me parece justo que a votação dos projetos dos colegas das mais diversas bancadas fique prejudicada por um protesto da bancada do PSOL.

Essa semana passada, nós aprovamos um projeto da deputada Isa, o problema do deputado Giannazi já havia sido levantado, já estava presente, e eles não procederam assim. Não parece justo.

Então, eu pergunto a V. Exa.: não é essa a regra, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Janaina Paschoal, exatamente, foi esse o acordo feito para que os deputados pudessem discutir no momento da tribuna virtual. Agora, se não está havendo esse cumprimento de acordo de todos os deputados, esse presidente não tem o que fazer a não ser dar continuidade à sequência das discussões de cada projeto, que no caso o PSOL deseja fazer.

Então, nós vamos dar sequência à deputada Isa Penna, que tem o tempo regimental para discutir.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu queria saber se há alguma... Bom, eu não vou nem, com todo o respeito assim, ninguém nunca vai me tirar e nem do meu partido o direito de obstruir. Obstruir é um direito democrático, um direito bem básico do parlamento, da lógica parlamentar.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

Queria, presidente, saber de você se tem alguma posição oficial da Mesa Diretora, já que a gente viu que um colega do PSDB renunciou e teve a publicação de uma comissão - salvo engano, a Comissão de Finanças e Orçamentos, mas eu posso pegar aqui caso eu esteja enganada. Eu quero pedir ao presidente se há alguma posição sobre isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa Penna, o direito de obstrução é direito de todos os deputados desta Casa, eu não tenho nenhuma dificuldade com isso. Sob ameaça, fica muito difícil a gente conversar. Eu acho que obstruir é um direito que todos os 93 deputados - menos o presidente, que não pode obstruir - têm o direito.

A senhora está me pedindo desde ontem para tentar que alguém renuncie. Se alguém renunciar à Comissão de Educação, eu já disse à senhora que a vaga eu vou passar para o deputado Carlos Giannazi, não tem nenhum problema.

A senhora me pediu para ligar ao deputado, eu já liguei cinco vezes e o telefone só dá caixa postal e fora do ar. Ou tem um outro telefone e eu estou ligando para o telefone errado. Tá certo? Para pedir para que...

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para mim também.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Oi? Está dando caixa postal?

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, diante dessa sua colocação...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há nenhum problema, deputada Isa, comigo se houve esse tipo...

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Meu querido, deixa eu falar...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, eu deixo. A palavra está com a senhora, pode terminar a sua fala.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Então, olha só: diante da sua colocação, que eu acho que é uma colocação pública que nos coloca, quer dizer... Há, de fato, um compromisso público colocado aqui, e eu vou dialogar com os meus companheiros de bancada. Acho, sim, que é uma pena que a gente tenha que ter chegado a esse ponto, sabe? Dessa questão de ter que ter chegado a esse nível.

Até porque, como disse o deputado - acredito que um deputado aqui ontem -, todos nós temos compromissos muito importantes, seja com as nossas bases, seja com as nossas famílias, então eu vou dialogar aqui com a bancada do PSOL.

E peço para que, se houver alguém aqui do Podemos... Deixa-me só dar uma olhada aqui, já que eu estou aqui no meu tempo, né? Vou dialogar aqui com o... Qual é o nome do deputado do Podemos mesmo, gente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio da Farmácia, deputado Murilo Felix...

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Deputado Marcio da Farmácia.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Ataide Teruel e deputado Bruno Ganem. São os quatro deputados do Podemos, mas não tem nenhum logado aqui.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não tem nenhum logado, não é? Tá bom, então, presidente. Eu vou pedir para a bancada manter as inscrições, mas eu vou tentar fazer contato novamente também. Assim como você, eu também estou tentando. O deputado Carlos Giannazi está aqui, a gente tem seis projetos aí hoje, então, eu realmente espero que a gente consiga sanar essa questão em algum outro momento.

Outro deputado com que eu também vou entrar em contato é o deputado Dirceu Dalben. Quem sabe ele não faz essa gentileza para nós todos hoje, não é? E é isso, nós estamos aqui apenas porque há uma correção a ser feita na nominata da Comissão de Educação.

Então, eu acredito que é essa a nossa intenção, e, assim que isso for resolvido, nós... Não se trata de ameaça, se trata de ritmo, se trata de saber como as coisas funcionam, em que ritmo as coisas serão aprovadas.

De repente se aprovou, estamos em recesso, e nós ainda vamos para o recesso com uma Comissão de Educação que estará incompleta, porque não tem um dos seus principais representantes, que é o deputado Carlos Giannazi, e esse risco nós não vamos correr. Pelo menos não sem uma boa resistência.

Mas eu acredito que há disposição e que quero saudar essa Presidência pela disposição em sanar o presente problema. Vou continuar ligando para o deputado Murilo. Quem tiver o telefone do deputado Murilo, eu também estou tentando ligar para ele, não consegui. Toda a bancada, a assessoria da liderança do PSOL, está tentando falar com ele também e a gente não consegue.

Mas é isso. Por hora, eu vou deixar os meus colegas continuarem e tentarei, continuarei tentando falar também com esse deputado e agradeço as tentativas de V. Exa., presidente. Tá bem?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Isa Penna. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi e depois o deputado Gil Diniz. 

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Bom, eu acho que o PSOL nunca fez obstrução, pelo menos eu também nunca fiz obstrução a projetos de deputados, muito menos urgência.

Mas nós chegamos a um ponto tão crítico que nós estamos sendo empurrados para esse tipo de comportamento, sem antes ter avisado, porque a nossa líder, a deputada Isa Penna, já tinha comunicado na sessão que nós estaríamos em obstrução.

Então, ninguém foi pego de surpresa. Nós agimos com transparência, anunciando, por conta dessa retaliação, desse boicote, não a mim só, mas ao PSOL... Porque o PSOL ficou totalmente desprestigiado.

Um partido que tem quatro parlamentares só está em quatro, três comissões. Nem quatro. Três comissões. E eu fiquei fora de todas as comissões, da Educação, que já é grave, mas... Eu fiquei fora de todas as comissões da Assembleia Legislativa.

Porém, o deputado Carlão Pignatari, que é o Presidente da Assembleia Legislativa, deveria ter observado o Regimento e levado em conta o princípio da proporcionalidade e isso não aconteceu. Porque tem deputado que tem três comissões, partido que só tem um deputado e esse deputado está em três comissões. 

Tem partido que tem três deputados e o partido ocupa sete cadeiras. É muito latente, é muito solar o processo de perseguição, de retaliação. É um escândalo. Isso nunca aconteceu na Assembleia Legislativa.

Eu sempre fui oposição aos governos do PSDB, desde 2007, ao governo Serra, todos eles, ao governo Alckmin, ao governo Doria, mas isso nunca aconteceu. Nenhum presidente da Assembleia Legislativa se comportou dessa maneira até agora. Sempre houve respeito à oposição. Então, é muito estranho que isso esteja acontecendo exatamente agora.

Então, é uma retaliação aberta ao PSOL, não há dúvidas em relação a isso, e sobretudo ao nosso mandato, que é um mandato da Educação, que tem história, que tem trajetória, que tem credenciais nessa área. Eu fico imaginando por que o deputado Carlão Pignatari fez isso, até porque sempre o tratei com respeito, com dignidade. Não sei o que aconteceu.

Não esperava isso, deputado Carlão Pignatari. Realmente, todos nós ficamos surpresos com isso, até porque eu sou diretor de escola pública. Lembro que, quando eu organizava os horários quando iniciava o ano letivo - a gente tinha que organizar os horários das aulas para cada professor, e cada professor tinha uma preferência de dias, porque às vezes o professor acumula em outra escola - eu pegava as preferências de todos eles e montava o horário.

Às vezes, realmente não dava para encaixar uma aula de um professor naquele dia que ele precisava. Então, eu ligava para o professor, conversava com ele, explicava, tentava uma saída alternativa. Era o mínimo que você tinha que fazer, de tentar encaixar. O deputado Carlão Pignatari nunca me ligou, nunca me procurou para dizer "Giannazi, estou com dificuldade aqui, tem uma oposição à sua permanência na Comissão de Educação”. É uma falta de respeito, de consideração com o parlamentar.

Pelo menos poderia ter avisado: “Olha, você não vai ficar em nenhuma comissão”.

Não avisou. Não recebi um telefonema, um WhatsApp, um e-mail, nada, nenhuma informação. Simplesmente o meu nome desapareceu, o que seria quase que uma renovação dos membros da comissão, mas é lamentável, deputado Carlão Pignatari, que V. Exa. tenha feito isso, agora jogando a responsabilidade para a gente resolver.

Foi V. Exa. que nos colocou nessa situação. Vossa Excelência é responsável por isso, porque não entrou em contato, não fez nenhum tipo de comunicação com a bancada, com a nossa liderança para tentar resolver isso. O fato é que o princípio da proporcionalidade não foi respeitado.

Tem vários partidos com menos deputados parlamentares que o PSOL que estão ocupando sete, oito comissões. Tem deputado mesmo da Comissão de Educação que faz parte de três comissões ao mesmo tempo. Qual seria o problema? E não vejo que são militantes ardorosos da Educação.

Não é uma questão de vida ou morte para esses deputados, embora eles deem uma contribuição, mas a gente normalmente escolhe a comissão por área de atuação. Então, enfim, o fato é que isso nunca aconteceu. Eu fico chocado com esse tipo de comportamento.

Faço um apelo aqui à Assembleia Legislativa. Nós queremos colaborar. Nós não queremos obstruir, mas a única arma que nós temos aqui é a obstrução total em todos os partidos. Porque isso daqui, gente, é um escândalo. Para a gente estar fazendo isso é porque é grave a situação.

Então, eu peço apoio dos deputados para que colaborem para que a gente possa resolver isso, mas sobretudo que o deputado Carlão Pignatari faça um gesto de que ele realmente está empenhado em resolver algo que ele criou, porque não precisava ser dessa maneira. Se V. Exa. tivesse respeitado o princípio da proporcionalidade, isso teria se resolvido facilmente.

Ou então é mesmo retaliação. Não sei se é uma ordem do Rossieli “Weintraub”, se é uma ordem do governador Doria para alijar o PSOL, para neutralizar o PSOL. Só que isso não alija. O PSOL continua aqui na briga, continua fazendo oposição. Isso não vai inviabilizar o meu trabalho parlamentar, mas é um duro golpe aqui na bancada do PSOL que nós não podemos aceitar.

Porque hoje foi comigo; amanhã pode ser com outro deputado, com outra deputada. Então, fica aqui o nosso apelo aos 94 deputados e deputadas, mas sobretudo ao deputado Carlão Pignatari, que é presidente da Alesp.

Não precisa fazer isso, deputado Carlão Pignatari. Se V. Exa. quer me retaliar, mas dessa maneira? Vamos fazer o debate, o debate público sobre as propostas do governo.

Vossa Excelência não pode se comportar como um preposto, como um capataz do governo Doria aqui dentro da Assembleia Legislativa, perseguindo o pessoal dessa maneira. Então, eu queria fazer essas considerações e continuar apelando, porque nós vamos continuar obstruindo até o fim.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Obstrução eu já disse que é um direito de todos os parlamentares e não me incomoda de maneira alguma. Tem uma questão de ordem do deputado Douglas Garcia? Douglinha, não estou de vendo bem. Douglas?

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Está me vendo aqui, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou sim. Pois não, deputado Douglas.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem, só para reformular aqui direitinho para os senhores entenderem, é com relação à convocação das sessões.

Então, foi chamada esta sessão e uma próxima talvez, se eu não me engano, para a gente votar a LDO. Para os deputados entenderem a minha questão de ordem, eu preciso reformular, Sr. Presidente.

Porque assim, é muito chato o acordo que é feito no Colégio de Líderes e depois é quebrado aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Eu entendo que os deputados tenham seus projetos a serem votados.

Conversei com muitos deputados aqui, Sr. Presidente, que eu sou contra alguns projetos, mas eu não vou obstruir porque foi isso que foi acordado no Colégio de Líderes. Eu vou declarar voto contrário a esses projetos, vou me posicionar contra esses projetos, mas eu vou cumprir aquilo que foi prometido no Colégio de Líderes.

Agora, é muito triste a gente passar por essa situação, porque o PSOL é um partido muito birrento, Sr. Presidente. Reflete muito a própria militância do PSOL. É birra, birra pura. Vem aqui e começa fazer escândalo por causa disso.

Hoje a Comissão de Educação tem dois assentos do PT mais o da Minoria, sabe? Então, se vocês querem um assento lá na Comissão de Educação… Por exemplo, o deputado Maurici podia abrir mão do seu assento.

A esquerda não é toda unida com relação a isso? Por que o Maurici não abre mão do seu assento e não cede para o PSOL? A gente vai ter que ter dois assentos do PT, um do PCdoB e mais um do PSOL? Deus me livre, essa comissão vai virar um inferno se for desse jeito.

Então, assim, abra mão, deputado Maurici, para o deputado Carlos Giannazi, porque se o PSOL conseguir mais um assento nessa comissão, por intermédio de qualquer outro partido que não o PT ou o PCdoB, quem vai passar a obstruir todos os projetos aqui vou ser eu, Sr. Presidente. Eu só quero deixar isso aqui bastante claro.

Eu vou passar a obstruir todos os projetos de qualquer deputado, fora o PCdoB e o PT abrir mão do seu assento para o PSOL. Se esses dois quiserem abrir, tudo bem, porque aí você está trocando seis por meia dúzia, tudo a mesma coisa, mas qualquer outro partido eu não aceito, Sr. Presidente, porque essa comissão vai ficar muito aparelhada.

Agora, com relação à questão de ordem, Sr. Presidente, se a próxima, que é o início da discussão da LDO, acho que foi isso que foi dito, se não me engano, se todos os deputados que estão aqui logados agora se deslogarem, saírem dessa comissão - infelizmente eu prefiro que a gente derrube essa comissão, essa sessão, do que a gente ter que ficar ouvindo ladainha do PSOL e, infelizmente, não conseguir aprovar os projetos dos deputados -, se na próxima a gente já pode entrar na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, se os deputados, se a gente já pode entrar na próxima sessão na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Se acaso a resposta do senhor for positiva, Sr. Presidente, eu solicito aos nobres deputados que saiam da sessão, porque a gente não é obrigado a ficar ouvindo um bando de ladainha desse bando de “mimizento”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas. Tem uma questão de ordem do deputado Gilmaci Santos. Depois tem a inscrição do deputado Daniel José, que está inscrito já, deputado Daniel José.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a minha questão de ordem vai quase na mesma linha do deputado Douglas Garcia. A questão de ordem é o seguinte: nós temos seis projetos para deliberar a urgência nessa sessão. São seis projetos. É isso, presidente? Seis projetos de lei.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente isso. São seis urgências.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Seis urgências. Havendo a inscrição de no mínimo três deputados do PSOL para discutir cada projeto, nós não vamos ter tempo hábil para deliberar os seis projetos no dia de hoje. Com as novas inscrições que entraram agora, do Gil Diniz, Daniel José, enfim, mesmo agora vendo que não tem quórum para deliberar. Tem para discutir, mas não para deliberar.

A minha pergunta, deputado Carlão Pignatari, é: se esta sessão se encerrar agora, daqui a dez minutos convoca a segunda extra para deliberar sobre a LDO, não é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dez minutos, deputado. Convocação para dez minutos após o encerramento da presente sessão.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, se todos os deputados que não concordam, como diz o Douglas, com essa ladainha, deslogarem, saindo da sessão, a sessão cai, volta daqui a dez minutos e podemos, então, entrar na sessão da LDO.

É isso, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente, presidente.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Mas desde então sugiro aqui aos nobres deputados que vamos sair da sessão, vamos derrubar para que daqui dez minutos voltemos e possamos aí começar a deliberar sobre a LDO, porque não vai aprovar nenhuma urgência hoje, porque não tem quórum para isso.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gilmaci Santos. Para discutir, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. O senhor me ouve, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado, estou ouvindo. Agora cortou, seu som cortou, deputado Gil. Gil?

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, estou logado pelo celular, estou tentando participar aqui da sessão. Ontem eu escrevi ali no chat, acho que o pessoal acabou não percebendo.

Eu disse que hoje eu me inscreveria para discutir todos os requerimentos de urgência, não no sentido, presidente, de obstruir, mas estou discordando aqui de alguns procedimentos com o meu mandato.

Não vou aqui acusar nenhum deputado, mas fica difícil, presidente. Eu hoje estou sem partido na Assembleia Legislativa, mas já fui líder aí da bancada do PSL, sei como que a banda toca dentro da Assembleia.

O deputado Olim, uma vez dando uma aula aí no Parlamento, explicou que a Casa gira em torno das lideranças, para que eu não abrisse mão delas. Mesmo assim abri mão, acabei sendo expulso do PSL, e hoje, presidente, estou sem nenhuma agremiação partidária.

Por isso, ou por outros motivos, eu não participo de nenhuma comissão de mérito da Casa. Só para se ter uma ideia, nós já estamos, já entramos aí no terceiro ano do nosso mandato. Cada deputado tem aí mais ou menos uma propositura deliberada aqui na Assembleia.

Eu tive uma, que foi vetada pelo governador. Para quem não se lembra, foi justamente aquela que tornava o serviço religioso como essencial. Foi aprovada aqui com o apoio, entre os líderes, entre as bancadas. O governador foi lá e vetou.

Logo em seguida, o governador, na outra semana, chamou a bancada evangélica, chamou alguns católicos ali, e fez um decreto dizendo que o serviço religioso era essencial, praticamente copiando o meu projeto.

Não tem problema nenhum. Mas o fato é que nós estamos no terceiro ano de mandato, e o meu segundo projeto ainda não foi nem posto para urgência. Eu já sei que tem várias bancadas que têm alguma repulsa.

O meu segundo projeto, até tentei, presidente, deixei consignado com Vossa Excelência que tentei colocar um projeto que não fosse polêmico. Por exemplo, eu tentei, como primeiro projeto, antes do serviço religioso como atividade essencial - e o deputado Gilmaci foi coautor comigo -, tentei aprovar José de Anchieta como patrono da Educação no estado de São Paulo. Olha só: dar um título, fazer uma homenagem a um vulto histórico do nosso Estado.

Eu tive uma oposição ferrenha - olha, vejam só - do PSOL. O PSOL, que está obstruindo agora por outros motivos, que não os meus. Eu tive uma obstrução ferrenha do PT.

Não deixaram eu aprovar uma homenagem. Uma homenagem. Então troquei o projeto, coloquei as igrejas como serviço essencial. E agora eu trouxe para a urgência, para a deliberação desta Casa de Leis, eu trouxe o seguinte.

Como eu disse em outra sessão, há meses atrás, eu fiquei internado por conta da Covid-19. Fiquei internado três dias numa UTI e cinco dias na enfermaria. Eu percebi ali que o acesso de padres, o acesso de pastores, o acesso de outras lideranças religiosas…

Que já é direito dessas agremiações religiosas dar esse suporte espiritual aos enfermos que estão internados nos hospitais, já é garantido por lei. Eu só quis fazer essa lei estadual, colocar no estado de São Paulo, justamente essa garantia a essas lideranças religiosas.

Padres, pastores, que pudessem, claro, com toda a segurança, paramentados, máscara, luva, avental, ter o acesso aos hospitais, às enfermarias, às UTIs. Mas eu quis deixar garantido, nesse tempo de pandemia, nesse período, que o acesso está muito difícil, muito restrito. Eu recebi várias reclamações, que há hospitais que não estão permitindo o acesso desses religiosos.

Muitos que, por vezes, escutam a última palavra daquele enfermo, já que as famílias não podem adentrar aquele ambiente. Fiquei na UTI, não tive a visita de ninguém.

Fiquei na enfermaria e, como era enfermaria Covid, não tive a visita de ninguém. Com quem eu pude conversar em alguns momentos? Com um padre que foi ali, fez uma oração, me deu uma palavra.

Com esse meu exemplo, eu tenho certeza de que, nessa hora, há muitos religiosos, padres, pastores, lideranças espirituais que estão nas UTIs, que estão nas enfermarias, tentando prestar esse socorro espiritual nesse momento difícil.

Mas, para minha surpresa… Para minha surpresa, já há algumas bancadas que eu diria, assim, antirreligiosas, anticristãs até. Já se posicionaram contrárias.

Mas eu gostaria de que, quem está organizando isso, acho que o deputado Alex de Madureira, pudesse colocar o meu requerimento. Já tem as assinaturas regimentais. E olha só. Como eu não tenho um partido, não tenho uma liderança, eu tenho que buscar assinatura por assinatura. Se eu não me engano, 19 assinaturas para conseguir protocolar esse requerimento.

Então fiz um requerimento. Consegui todas as assinaturas regimentais. Mas, ainda assim, esse meu requerimento de urgência não entra na pauta. Não entra para ser votado. Então, tudo bem, hoje eu estou sem partido. Hoje o meu mandato, nessa discussão no Parlamento, fica um pouco fragilizado.

Como eu disse e repito para quem me segue, para o meu eleitor, hoje eu não participo de nenhuma comissão de mérito, nenhuma comissão de mérito. Por conta do ambiente virtual aqui, estava sendo dificultado até o acesso, que é garantido pelo Regimento, o acesso de um não membro à comissão.

Ele tem um tempo diferenciado para discutir os projetos nessa comissão, se não me engano, são cinco minutos. Mas eu não consigo ter esse acesso. Foi colocado aqui agora que houve um acordo no Colégio de Líderes. Eu não participei de acordo nenhum.

 Muitas vezes, Sr. Presidente, eu não sou nem comunicado do que acontece no Colégio de Líderes, já que eu não tenho liderança.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Você me dá um aparte, deputado Gil?

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Você tem aí trinta e tantos partidos para poder escolher, para entrar. Acho que nenhum serve para o senhor. Por isso que o senhor não está em nenhum. Eu não consegui entender. Depois que o senhor foi expulso de um partido, você não pode entrar no partido “a”, no partido “b”, no partido “c”, no partido “d”. Não há nenhum problema de você voltar depois, na hora que o presidente Bolsonaro for para um partido.

Então, eu acho que é uma reclamação que o senhor faz porque o senhor está querendo fazer, mas o senhor pode escolher partidos que não têm nem representação aqui na Assembleia e se tornar líder. Eu não sei se o senhor tem essa informação, só estou dando uma informação ao senhor.

Obrigado, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, eu agradeço a preocupação. Por exemplo, dois partidos que eu jamais entraria seriam esses irmãos siameses aí da Assembleia, que são o PSDB e o PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - No PSDB, nós não aceitamos o senhor. No PT, eu não sei.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu tenho absolutamente certeza de que o PSDB não me aceitaria, e até entendo os motivos, e o PT, também, a mesma coisa. Mas, presidente, é uma decisão que cabe a este parlamentar. Graças a Deus, não dependi de partido nenhum, nem, inclusive, do PSL, para ter este assento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,

Eu agradeço aí a orientação de V. Exa., mas sigo sem partido, tentando, presidente, trabalhar, tentando discutir os projetos, tentando visitar os municípios. Estive lá em Votuporanga com Vossa Excelência. Vossa Excelência foi lá nos receber, gentilmente, na Santa Casa de Votuporanga.

Então, por mais que o mandato esteja fragilizado neste momento, nesta atuação parlamentar, justamente por conta do Regimento... Inclusive, estou entrando com algumas propostas aí para alteração do Regimento, justamente para sanar esses problemas. Eu, que estou sem partido, a deputada Valeria Bolsonaro, que está sem partido. Só que amanhã nós estaremos em alguma outra agremiação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A deputada Valeria eu convidei para vir ao PSDB. Ela é bem-vinda ao PSDB, eu já disse isso a ela. O senhor não, porque o senhor é muito difícil.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Tenho certeza, presidente, de que ela não vai. E digo mais, talvez por V. Exa. ela tenha aí um apreço em alguma ala tucana, mas tenho certeza também de que, com muitos ali, ela não teria o prazer, teria um desprazer de sentar à mesa, mas V. Exa. é muito gentil pelo convite. Acredito que ela também não vai aceitar.

Agora, voltando aqui, presidente, eu só peço isso. A quem está organizando esses projetos, que pense aí nos deputados que, neste momento, estão sem mandato. Eu peço à assessoria da Casa, também, que nos comunique das deliberações do Colégio de Líderes, já que nós não participamos do Colégio de Líderes. Justamente por não ter uma liderança, não ter um líder que me oriente, eu também não participo aí dessas reuniões.

Mas coloco, presidente, o meu mandato à disposição, justamente para tentar ajudar os outros deputados. Novamente, eu não quero obstruir por obstruir, ficar aqui, acredito que eu tenha 15 minutos em cada projeto. Então, são seis projetos, presidente, agora, que estão em requerimento de urgência, para serem votados hoje?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - São seis requerimentos, deputado. São seis projetos de deputados.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu tenho 15 minutos em cada um, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor tem 15 minutos em cada um. O senhor pode falar, hoje, seis vezes quinze, 90 minutos, uma hora e meia, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Uma hora e meia, e nós temos duas horas e 30 de sessão, fora a discussão, ainda, da LDO, que foi convocada por V. Exa. agora há pouco. Então, só peço aqui, Sr. Presidente, se a gente puder chegar aqui a um acordo, sem querer pressionar ninguém, sem querer colocar a faca na garganta de ninguém, ameaçar.

Até porque, neste momento, como eu disse ao senhor, eu não posso, justamente por não ter essa estrutura, somente, apenas tentando tocar o mandato, tentando fazer aqui esse meu trabalho parlamentar, que é de fazer algumas propostas legislativas, representar os meus eleitores, quem me trouxe a esta Casa.

Vossa Excelência sabe da minha ligação com o presidente da República, com a sua família. Eu estava agora, aqui em São Paulo, com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, tomando algumas demandas do povo paulista. Represento esses meus eleitores, mais de 214 mil eleitores aqui, no estado de São Paulo.

E fiscalizar o governo do estado de São Paulo. Por exemplo, ontem o MP de Contas solicitou a rejeição das contas do Sr. Governador no exercício de 2020. Foi para o Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas aprovou daquela maneira que nós conhecemos, cheio de ressalvas. Mais uma vez, o Tribunal de Contas acaba aprovando as contas do governador, cheio de ressalvas.

E um dos itens que eles chamaram atenção é justamente o contrato da Coronavac, aquele contrato sigiloso entre a Fundação do Instituto Butantan e a empresa chinesa, essa relação que foi feita debaixo dos panos, sigilosa. Nós não tivemos acesso a esse contrato. Olha que nós solicitamos ao Sr. Dimas Covas, presidente do Instituto Butantan.

Quando ele gentilmente veio à Assembleia em ambiente virtual, ele disse que boa parte do contrato estava disponível, não era sigiloso, mas tinha cláusulas ali que eram sigilosas e que ele nos ia disponibilizar.

Estou esperando, presidente, até agora no meu gabinete, essa parte do contrato, que, segundo o Dimas Covas, não é sigiloso. Até o momento não chegou. Infelizmente não chegou.

Então a gente fica em cima, sim, dos secretários. Para quê? Para atrapalhar o trabalho que eles querem fazer? Não, é para fiscalizar, para dar publicidade, para mostrar para a população que tem aqui um parlamento independente que quer, sim, contribuir com as demandas, principalmente com as boas demandas do estado de São Paulo.

Então deixo aqui para quem nos assiste, para quem nos segue, os nossos eleitores, que o MP de Contas solicitou a rejeição das contas do Sr. Governador, mas o Tribunal de Contas do Estado entendeu por aprovar com muita, mas muita, muita ressalva, presidente. Então peço aqui, encarecidamente, a compreensão dos deputados para que cheguem a um acordo, presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil. Eu acho que o senhor está assustado mesmo com o contrato de vacina, não é, deputado Gil? Com a palavra o deputado Daniel José.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado, presidente. É uma fala bem rápida, eu não pretendo ocupar o tempo de todo mundo aqui.

A minha vontade, a vontade de todos nós, do Novo, é de que os projetos avancem. Inclusive a gente tem feito contribuições mês após mês ajudando o projeto de vários deputados, inclusive até contribuindo para o quórum do PDL do deputado Carlos Giannazi, na CCJ, na CFOP, no ano passado, poder ajudar a dar quórum.

Então a gente tem a intenção de que todos os projetos de deputados avancem e aí, na hora de votar no plenário, cada um vota conforme achar que, enfim, de acordo com os seus valores, as suas ideias e o que acha que é melhor para São Paulo.

Só que, observando aqui a fala do deputado Carlos Giannazi... Inclusive eu tenho empatia pela situação dele. Se eu estivesse no lugar dele, eu também ia ficar bastante chateado, sendo que a minha pauta também é Educação, eu me preocupo muito com a Educação de São Paulo.

Não poder ocupar um espaço na comissão temática que trata sobre os temas ligados à Educação ia ser muito decepcionante para mim e ia, de alguma maneira, me frustrar, porque eu estou aqui tentando trabalhar para que a Educação de São Paulo melhore. É para isso que eu fui contratado pela população, através dos votos que eu recebi em 2018.

Mas eu não pude passar despercebido por um ponto, uma fala do deputado Carlos Giannazi que é uma mentira. O deputado Carlos Giannazi falou agora há pouco uma mentira. Ele disse que até hoje não obstruiu nenhum projeto de deputado. Isso não é verdade.

Tanto que, no segundo projeto que eu coloquei na lista de prioridades para que fosse pautado, o projeto que moderniza a lei das OSs no estado de São Paulo e permite que organizações sociais que trabalham com educação básica e com ensino superior possam fazer parcerias com o Governo do Estado - é uma alteração que existe em todos os outros estados do Brasil, inclusive na Constituição Federal, então está longe de ser uma grande inovação, inclusive viabilizaria o projeto "Guri", que é um projeto com que todos nós nos preocupamos muito.

Inclusive, no começo desta legislatura, a gente teve uma mobilização bastante grande para proteger esse projeto que estava sob ameaça de corte de despesas do governo Doria, que incidiu na pasta da Cultura. O maior projeto dentro da pasta da Cultura é o projeto "Guri", o projeto que eu apresentei aqui, PLC nº 45, de 2019.

          Ele viabilizaria a possibilidade de o Projeto Guri passar para a pasta da Educação, tendo uma possibilidade muito maior de crescimento de orçamento e de se tornar, inclusive, uma política de estado, aumentando o número de alunos ao redor do estado de São Paulo que teriam acesso a uma formação musical, que eu acredito que seja muito importante. Ao mesmo tempo, abriria espaço orçamentário para a Secretaria da Cultura dedicar a outras prioridades que a cultura do estado apresentasse.

Então, esse é um projeto que estou desde o final do ano passado tentando votar. Como é um PLC, o quórum necessário é diferenciado, é um quórum mais difícil, mas, no meu julgamento, vale a pena lutar por esse projeto, porque traz benefícios enormes, inclusive esse que acabei de mencionar, sobre o Projeto Guri.

E aqui o deputado Carlos Giannazi disse que não obstruiu nenhum projeto de deputado. Isso é uma mentira, porque o projeto até hoje não foi aprovado justamente porque o deputado Carlos Giannazi, sozinho, obstruiu o projeto há algumas semanas, há alguns meses.

Então, diante disso, eu inclusive pensei sobre essa questão da Comissão de Educação. É muito difícil poder contar com a presença de um colega dentro da Comissão de Educação que fale mentiras dessa forma. Não acho que esse é um espaço adequado, a Comissão de Educação, para alguém que se comporte dessa forma.

Então, inclusive, queria fazer um apelo aqui ao deputado Murilo Felix, ao deputado Bruno Ganem, para que não cedam seus espaços na Comissão de Educação. É um apelo muito, muito importante, porque eu acredito, pelo menos, que o eleitorado de vocês, o eleitorado do Podemos, que é uma legenda que tem deputados excelentes não só em São Paulo, mas ao redor do país todo, eu acredito que o eleitorado do Podemos não é um eleitorado que gostaria de se ver representado, quando o assunto for Educação, por alguém que defende ideias como o representante do PSOL.

Então, seria uma perda muito grande e também, talvez, bastante decepcionante para as pessoas que depositaram o voto de confiança em cada um de vocês, da bancada do Podemos, de repente, abrir espaço para que a voz de vocês e o voto de vocês fosse substituído por um parlamentar do PSOL, que defende pautas completamente diferentes, uma linha, uma visão de mundo completamente diferentes. Então, queria fazer esse apelo para que os deputados do Podemos não abrissem mão.

E a sugestão do Douglas, apesar de uma forma com a qual muitas vezes não concordo, mas o conteúdo acho que é relevante, de que, de repente, deputados que defendem uma linha parecida com a do deputado Carlos Giannazi abram mão de seu espaço na Comissão de Educação para que o deputado Carlos Giannazi possa ocupar.

Então, era só essa a minha fala. Mais uma vez, reforço que a gente, da bancada do Novo, quer que os projetos de deputados andem. A gente não tem feito obstrução aos projetos de deputados, a gente tem contribuído.

Projeto do governo é outra história. Inclusive, o de ontem pude obstruir com muita convicção de que estava fazendo a coisa certa, porque, enfim, o Governo do Estado tomar mais dívida agora, em um momento como esse, da forma como o projeto foi apresentado, não é, de fato, o melhor caminho para a população de São Paulo, que não tem, muitas vezes, a voz e o poder de votar diretamente nessas decisões e por isso eles confiam tanto na gente e a gente tem que representar bem.

Então, queria só reforçar esse ponto: o deputado Carlos Giannazi disse, na sua fala, uma mentira. Ele tem, sim, feito recorrentemente obstruções a projetos de deputados, inclusive ao meu projeto, e esse é o único motivo pelo qual o projeto não foi aprovado, porque tinha o acordo com todos os outros partidos, menos o PSOL, naquela ocasião. Depois a situação, obviamente, mudou, mas queria reforçar esse ponto, porque não pode passar despercebido.

Muitas vezes, a pauta de cada um de nós é uma pauta nobre, mas, dependendo da forma como a gente a defende, a gente perde a razão. Nesse caso, o deputado Carlos Giannazi perdeu a razão.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrada a discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Não temos quórum para deliberação. Então, está levantada a presente sessão.

Boa tarde a todos, lembrando que daqui a dez minutos teremos outra sessão, um novo link que será enviado, nesse momento, pelo SGP.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 02 minutos.

 

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