24 DE
JUNHO DE 2021
55ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência:
CARLÃO PIGNATARI, LUIZ FERNANDO e DELEGADO OLIM
RESUMO
ORDEM DO
DIA
1 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a
sessão. Coloca em discussão o PL 265/21.
2 - PAULO
LULA FIORILO
Discute o PL
265/21.
3 - ENIO
LULA TATTO
Discute o PL
265/21.
4 -
PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL
265/21.
5 - CARLOS
GIANNAZI
Discute o PL
265/21.
6 - LUIZ
FERNANDO
Assume a
Presidência.
7 - JOSÉ
AMÉRICO LULA
Discute o PL
265/21.
8 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a
Presidência.
9 -
DELEGADO OLIM
Assume a
Presidência.
10 -
MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PL
265/21.
11 -
TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL
265/21.
12 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a
Presidência.
13 - GIL
DINIZ
Discute o PL
265/21 (aparteado pelos deputados Paulo Lula Fiorilo e Carlos Giannazi).
14 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária em ambiente virtual, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
15 - CAIO
FRANÇA
Discute o PL
265/21 (aparteado pelos deputados Enio Lula Tatto e Gil Diniz).
16 -
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra a
realização da terceira sessão extraordinária, a realizar-se às 18 horas e 51
minutos de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO
DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
declara aberta a 55ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
Discussão e votação do Projeto de lei nº 265, de 2021,
de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2022, com 1.054 emendas. Parecer nº 495, de 2021, da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e às emendas.
Em discussão. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
têm interesse em discutir a matéria queiram se inscrever no chat. Para discutir
o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, o senhor me ouve?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Ouço bem,
deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abra o seu vídeo, deputado.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Está aberto agora, Sr. Presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, senhor.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Só um segundo então.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora sim, está com a barba branca.
Estamos vendo perfeitamente o senhor, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente, pela observação sempre precisa. Nós vamos iniciar o
debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem uma importância grande,
porque é ela que orienta a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Antes de iniciar, Sr. Presidente, eu queria só fazer
aqui um reparo e dizer ao deputado Gil Diniz, que se encontra ao seu lado, que
ele já foi petista e, assim como o senhor disse, não tem espaço para ele no PT.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
trouxe significativas modificações, em especial no Anexo I, das metas fiscais,
o qual realiza estimativa e compensação de renúncias e receitas.
A proposta deste ano menciona que houve uma mudança na
forma de apuração dos benefícios fiscais e do montante de renúncias. Além
disso, apresenta maiores detalhes com relação aos setores econômicos
beneficiados pelas renúncias do ICMS, assim como demonstra mais informações
sobre renúncias do ITCMD e IPVA.
Aqui cabe de novo uma outra referência. O deputado Gil
Diniz fez uma intervenção na outra sessão, uma obsessão, sobre o MP de Contas e
depois sobre o Tribunal.
Eu quero trazer em seguida as observações do Tribunal
de Contas com relação aos benefícios fiscais e já registrar aqui também, Sr.
Presidente, a importância e necessidade da instalação das CPIs.
Nós estamos terminando o primeiro semestre e a
Assembleia não instalou nenhuma das cinco CPIs que são regimentais. Uma delas
vai tratar exatamente das renúncias fiscais.
Mas o que chama atenção são os expressivos valores de
renúncias do ICMS, principal imposto se comparado ao que até então era
conhecido através das próprias LDOs de exercícios
anteriores e pelos relatórios de prestação de contas do estado.
Para se ter uma ideia, o projeto apresenta estimativa
de renúncia de ICMS de 53,14 bilhões em 2022; 64,79 bilhões em 2023; e 69,09
bilhões em 2024. Se a gente utilizar aí a progressão, nós vamos ter, considerando
ITCMD, IPVA e ICMS, em 2022, uma renúncia de 55,4 bilhões; em 2023, 67,2
bilhões; em 2024, 72,2 bilhões.
Em três anos nós estamos falando de 194,9 bilhões,
quase 195 bilhões. A título de comparação, a LDO de 2021 apresentava os
seguintes dados de renúncia de receitas de ICMS entre 2021 e 2022, pasmem:
15,18 bilhões em 2021; 16,18 bilhões em 2022; 17,2 bilhões em 2023. Os valores
eram semelhantes aos aprovados nas leis anteriores.
O valor projetado de renúncias desses impostos do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 para o ano de 2022 é mais
que o triplo do valor que se estima para o mesmo exercício de 2021. Reparem que
os números apresentados até então estavam subestimados. Um absurdo!
O anexo também prevê a reversão das medidas de revogação
de renúncias de receitas realizadas recentemente. A partir 2023, há cerca de
oito bilhões que voltam a ser renunciados em consequência do retorno das
isenções e reduções de base de cálculo que foram revogadas após a aprovação da
Lei 17.293, de 2020, o famoso PL 529, aprovado com 48 votos.
As renúncias demonstradas no anexo não são lastreadas
em medidas de compensação com outras receitas. Elas se utilizam da outra
justificativa prevista em lei que autoriza a renúncia quando ela seja
devidamente considerada na projeção de receitas na LOA. Na prática, isso
significa que esse tipo de renúncia sem compensação implica na diminuição de
receita potencial, isto é, que o estado poderia arrecadar.
Nós apresentamos uma emenda, a Emenda nº 118, que eu
quero aqui já agradecer a relatora, que acatou a emenda. Nós protocolamos a
emenda para que o Poder Executivo possa tomar providências para adotar medidas
de avaliação desses benefícios, apresentando os resultados obtidos com elas,
medidos com indicadores de eficiência e efetividade das renúncias.
Nós precisamos avaliar se os recursos que o estado
abre mão e, portanto, abre mão de aplicar diretamente na Saúde, na Educação e
na Assistência Social, estão sendo revertidos para a população.
Aliás, este é o grande problema que, infelizmente, o
estado ainda não deixou claro. Aliás, o próprio Tribunal de Contas vem cobrando
ao longo dos últimos anos que o estado se manifeste com mais transparência, em
especial nesta questão.
E aí o que diz então o nosso texto: o Poder Executivo
adotará providências com vistas à elaboração de metodologia de acompanhamento e
avaliação dos benefícios tributários, incluindo o cronograma e a periodicidade
das avaliações, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade,
e dará publicidade aos resultados das avaliações, respeitando, quando for o
caso, o sigilo das informações.
É o grande argumento utilizado até agora pelo estado.
Nosso argumento é que a atividade de tributar constitui, por si, um ato de
interesse público. Ela está no cerne do nosso pacto social e é a principal
fonte de financiamento dos Estados modernos.
Se a tributação é ato de interesse público, a
instituição de benefícios fiscais seria, inicialmente, contrária ao interesse
público, porque favoreceria um grupo social específico e alteraria o suposto
equilíbrio da distribuição da carga fiscal, também ferindo o princípio da
isonomia.
Assim, um incentivo fiscal só se justifica se a
atividade econômica ou setor beneficiado esteja associado à elevação do
bem-estar da sociedade, seja através de maior geração de emprego e renda ou de
uma melhoria na qualidade de vida da população.
É urgente - vou repetir - é urgente que o estado tome
providências no sentido de estabelecer uma metodologia de avaliação dos
resultados desses benefícios, considerando indicadores de eficiência, eficácia
e efetividade, razão pela qual a emenda foi apresentada e agradeço aqui à
relatora que acatou. E aí vamos ao Tribunal de Contas, o parecer apresentado
pelo conselheiro Dimas.
No voto das contas do governador o conselheiro Dimas
Ramalho destaca que: “Grande parte dos processos que culminam na concessão de
isenções, reduções de base de cálculo, anistia e revisões fiscais em 2020 tem sua
iniciativa em pleitos tributários empresariais ou setoriais, sem qualquer
sinal, em todo o material analisado pela Diretoria de Contas do Governador, de
que tais demandas tenham sido consideradas juntamente com planos ou estratégias
previamente estabelecidas de desenvolvimento econômico.
Para explicar melhor a influência da iniciativa
privada sobre a sistemática, a instrução demonstra que, no exercício em
análise, 15 normativos instituíram benefícios tributários com renúncias de
receitas.
Desses, dois foram decretos que prorrogaram incentivos
e outros dois se referiram a medidas de combate à pandemia da Covid-19. Dos
restantes, pelo menos oito ocorreram a partir de pleitos dos setores
empresariais”, o que nós achamos que é inadmissível.
“Neste contexto, verifico que as concessões são
acompanhadas por estudos que apontam o custo fiscal das renúncias, produzidos
em todos os casos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, todavia, sem o
diálogo da realidade em que se inserem.
Tampouco há fundamentação do interesse público que se
propõe a atender pela medida e nem participação de outras secretarias de
governo, que deveriam contribuir no processo de levantamento de dados e
embasamento em suas respectivas áreas de atuação”.
Então, considero importante a emenda acatada, mas há
que se destacar que ela também foi aceita porque há uma pressão desde 2017 por
parte do Tribunal de Contas para que o Poder Executivo passe a analisar os
resultados desses benefícios fiscais.
Outro tema que considero importante no projeto é que
pela primeira vez o Poder Executivo enviou uma LDO que descumpre o formato de
meta segundo os programas e ações aprovados no Plano Plurianual.
Assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as metas e
prioridades para 2022 não contam com padrão que permita mensurar se o Executivo
está ou não cumprindo o que aprovou no PPA. O anexo tem que ser organizado em
programas, indicadores, produtos e ter órgão executor e responsável pelos
programas.
A quebra da compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA
dificultam o controle social sobre a atuação do Poder Executivo e impede os
deputados de modificarem as metas do governo como vinham fazendo.
As novas metas não contêm montante financeiro
associado e não há registro da situação de ação hoje, de modo que seja possível
entender qual será o esforço adicional do Poder Executivo para entregar tal
resultado em 2022. Isso é um problema grave.
Ao desassociar os três instrumentos nós perdemos a
capacidade de fiscalizar e o governo tem uma liberdade maior sem ter que,
necessariamente, informar como andam as obras e os programas que foram
estabelecidos.
Essas metas são adequadas, arrojadas ou pouco ousadas?
Não sabemos, pois não há ligação com o PPA, onde contém o diagnóstico da
situação, a meta para todo o período do PPA, os indicadores que usamos para
mensurar a evolução das ações. O governo abandonou o seu plano. Eu vou repetir
aqui: o governo abandonou o seu plano.
Eu queria aproveitar e destacar outras emendas que
foram incorporadas pela relatora: a Emenda nº 118, de avaliação dos benefícios
fiscais, que foi acolhida na íntegra, a que eu já fiz referência; a Emenda nº
122, sobre o entendimento técnico das emendas impositivas, acolhida também na
íntegra.
E aqui cabe também uma observação. A bancada do PSL
também protocolou uma emenda igual. A emenda veda que a alegação de não
conveniência por parte do órgão executor da emenda seja considerada como
impedimento técnico para execução das emendas. A Emenda nº 119, emenda do
quadro de metas e prioridades na área da Saúde, pois havíamos considerado muito
tímidas as metas apresentadas.
Então, propusemos majoração de objetivos. A meta foi
acolhida na forma de subemenda junto com diversas outras apresentadas por
outros deputados e deputadas que também objetivam aumentar as metas da área. A
relatora apresentou um quadro com as metas revistas que eu sugiro que depois os
deputados possam observar.
E aí eu queria destacar aqui duas emendas que não
foram incluídas e que eu considero que são importantes: a emenda 124, emenda
que proibia que o governo aplique no Orçamento de 22 a Emenda Constitucional
93, de 2016, que permite a desvinculação de recursos na Fapesp.
Nosso
objetivo era ressalvar a Fapesp de um possível confisco de recursos do órgão,
como já tentou fazer o governador no Orçamento desse ano. Se depender do
governador Doria, a ciência, que ele tanto discursa que é prioridade, teria
perdido 454 milhões. Infelizmente a emenda foi rejeitada e nós vamos fiscalizar
se a Fapesp correrá, ou não, riscos.
E
a emenda 115 vai no mesmo sentido. A relatora rejeitou, e é de minha autoria, e
que buscar dar tratamento prioritário no Orçamento fiscal para as instituições
de pesquisa do estado, chamando a atenção para a necessidade de dotar as nossas
instituições de pesquisa com os itens necessários para o seu funcionamento.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir,
deputado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para
concluir, queria aqui destacar as preocupações levantadas, para que os
deputados, no seu voto avaliem com carinho.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI – PSDB - Obrigado, deputado
Paulo Fiorilo. Com a palavra, para discutir, o deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, está
ouvindo?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvindo bem,
deputado.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
público que nos assiste. É mais uma LDO que a gente está discutindo. Tudo
indica que novamente será aprovada no governo do PSDB.
E, lamentavelmente, a gente tem que continuar falando que o governo do
PSDB, desde Mário Covas, passando por Alckmin, Serra, Alckmin novamente, e
agora Doria, não leva a sério essas leis importantes, que são a PPA - Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e também o Orçamento.
Quando se fala que não leva a sério, que não respeita, que apresenta os
dados e depois não cumpre, a gente fica imaginando o que muitas pessoas pensam:
"ah, eles são de oposição, são do PT, e eles sempre vão ser contra
tudo".
Mas a bancada do Partido dos Trabalhadores procura fazer um voto
qualificado, em cima de estudos, de análise, daquilo que a gente discute. E com
essa LDO não é diferente.
Quero saudar a deputada Dra. Damaris, que fez um esforço enorme para
analisar as emendas, mas a gente sabe que o esforço dela também não cumpre as
necessidades do estado de São Paulo. Ela trabalha em cima de um projeto, que o
Executivo manda para cá.
O PT apresentou mais de 300 emendas. Do levantamento que a gente fez,
foram acatadas em torno de seis emendas e 20 subemendas. Ela acatou algumas
coisas que nós apresentamos, na área da mobilidade. Colocou algumas
extensões de linhas do Metrô e de trens da CPTM. Mas isso é muito pouco.
Ela também acatou a questão das universidades, mas a gente sabe que
depois é descumprido. Enfim, se esforçou bastante, mas o problema é que o
governo desrespeita aquilo que ele colocou no papel.
Quando a gente fala que o governo desrespeita, a gente não está falando
que desrespeita em torno de cinco por cento, 10%, 20%. É algo que não dá para
aceitar, e que se repete a cada vez que ele apresenta essas matérias.
Somente na área no desenvolvimento social o governo deixou de cumprir
45,86% daquilo que foi aprovado na Assembleia, e que virou lei.
No transporte metropolitano, que é tão importante, deixou de cumprir
63,86%. Imagine você fazer um planejamento, falar que vai cumprir determinadas
metas, e aí você deixa de cumprir 2/3, cumpre apenas um terço.
Na administração penitenciária, deixou de cumprir 78,26% daquilo que foi
mandado para cá e que nós aprovamos. O PT votou contra. No direito da pessoa
com deficiência, uma pasta que está sob o comando da nossa querida deputada
Célia Leão, que foi deputada muitos anos aqui nesta Casa, deixou de cumprir
55,56%. É uma pasta tão importante, tão sensível. E assim vai.
Na Educação, imaginem os professores, os profissionais da
Educação, deixou de cumprir 51,61%, mais da metade. Eu sempre lembro a luta que
a gente faz, com o deputado Carlos Giannazi junto.
Lá na zona sul tem uma escola no bairro Barragem que há 10 anos que
pegou fogo, e até hoje não reconstruíram. Já foram feitas tantas reuniões com o
secretário da Educação. Estou pegando esse caso, que é exemplar. E não foi
gasto todo o dinheiro aprovado por nós.
Na área da Saúde, 51,67% deixou de cumprir. E aqui vale lembrar que
esses dados que estou dando são de 2020, o ano da pandemia. Se tivesse cumprido
as metas, quantas vidas teriam sido salvas da morte no estado de São Paulo?
Quantas pessoas que foram contaminadas, e que se tivesse gasto esse dinheiro
com testagem, com construção de hospitais de campanha, com equipamentos, teria
evitado.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional, que é tão importante, que
também está sob o comando de um ex-colega nosso, deixou de aplicar 50,77%.
Agricultura e Abastecimento, tanta luta do pessoal da agricultura familiar, os
pequenos produtores, os médios, deixou de aplicar 63,64%.
Vocês devem estar pensando assim: "O Enio está inventando dados".
Isso aqui são dados oficiais do Governo do Estado de São Paulo, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas. Justiça e Cidadania, uma pasta tão importante, 67,21% que não
foram gastos, estou falando de 2020.
Os deputados aqui, ligados à Segurança Pública, os combativos tanto da
Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, 54,35% deixaram de
ser contemplados.
A Habitação, uma área sensível, aplicou 58,33% a menos do que aprovamos.
Lembro da luta para aprovar aquela lei da deputada Leci Brandão, do
deputado Dr. Jorge Lula do Carmo, do deputado Maurici. Foi vergonhoso, ficou
quatro, cinco semanas para aprovar uma proibição de despejos nesse período da
pandemia. Só foi aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal tomou uma
decisão proibindo o despejo.
Então, não dá para acreditar em um governo que não cumpriu nem 50% das
metas. Em grande parte cumpriu apenas 30%, 40%. Esse
relatório que a gente está discutindo, apresentado pela Dra. Damaris, e que foi
aprovado hoje na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o que a gente
pode deduzir é que segue essa rotina do PSDB.
Como o deputado Paulo Fiorilo falou, não bate, não está concatenado com
o PPA, LDO. O Orçamento é aprovado, mas é descumprido.
Na área da Habitação, a gente tem um problema mais sério ainda. Foi
mandado um projeto para cá, e foi aprovado - voto contrário do PT, obviamente
-, que é acabar com a CDHU, juntar com a Secretaria de Habitação. E a gente
sabe as dificuldades que tem para se conseguir tirar alguma coisa da CDHU;
agora que juntou com a Secretaria de Habitação, pior ainda.
Meio ambiente, 47,6% não foram executados daquilo que foi prometido,
área tão importante, principalmente no momento em que a gente está vivendo, de
estiagem. E a gente sabe do problema que está dando de você não cuidar do meio
ambiente, de falta de água, poluição, doenças que aparecem, e o governo não
leva a sério.
Mesmo porque o secretário do Meio Ambiente aqui de São Paulo, poucos
anos atrás, era um tal de Ricardo Salles, que caiu ontem, que foi servir o
Bolsonaro. Depois que a polícia chegou no calcanhar dele, foi obrigado a pedir
demissão e vai ser preso logo, logo.
Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estou dando esses dados
porque acho que muitos deputados não tiveram tempo o suficiente, porque o
relatório da deputada Damaris chegou no dia de ontem. E muita gente vota sem
ter esses dados em mãos, sem ter conhecimento desses dados.
"Ah, mas o ano passado foi um ano atípico", ano da pandemia,
que tivemos muitos problemas, é verdade. Mas no ano passado, o Governo do
Estado de São Paulo teve um superávit de mais de 7 bilhões. Isso demonstra o
tanto que o estado de São Paulo é grande, é potente, é forte, o que não tem é
governo.
Por que teve superávit de 7 bilhões, e deixou de fazer tantas coisas em
tantas áreas importantes? Está guardando dinheiro para as eleições do ano que
vem? Fazendo caixa? "Ah, mas como? Se muita coisa fechou", foi
suspenso o pagamento da dívida, dinheiro carimbado que veio do governo federal
para cá, só que o Governo do Estado de São Paulo não fez a sua parte, não criou
um auxílio emergencial para as pessoas, que a gente lutou tanto, cobrou
tanto.
Aquilo que fez, inclusive foi aproado pela Assembleia Legislativa, é
migalhas para o estado de São Paulo. Poderia ter atendido mais a população pobre,
moradores de rua, as comunidades quilombolas, indígenas. Podia ter atendido
mais os prefeitos, porque são eles que cuidam da população lá na ponta.
Poderia ter dado um auxílio emergencial aqui do estado de São Paulo.
Poderia ter ajudado os microempresários, os empresários individuais com uma
linha de crédito para suportar esse período de pandemia que estamos vivendo
neste momento.
E aí, a gente não ia ver, presenciar aquilo que a gente vê na hora em
que passa em qualquer rua, principalmente na periferia, com as placas nos
comércios de "aluga-se" ou "vende-se", porque uma grande
parte não aguentou, faliu, teve que fechar os seus estabelecimentos, mandar os
funcionários embora Muitos têm dificuldade até de pagar as rescisões.
Então, a gente cobra seriedade do governo Doria, seriedade do governo do
PSDB, porque colocar no papel, aprovar
e não cumprir é crime de responsabilidade. E os órgãos fiscalizadores, como a
Assembleia, a gente não consegue trazer um secretário para fazer um debate aqui
e cobrar.
As CPIs, mesmo aquelas obrigatórias, estão patinando, paradas. Tem uma
importantíssima do Dersa e que nós precisamos fazer funcionar, porque tem muita
coisa para se apreciar, para a gente olhar.
Então, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um voto em
separado, com as nossas propostas, com a análise em cima do último PPA e da
última LDO, que mais ou menos segue esse ritmo aqui de não cumprimento. Então,
para os deputados que forem votar, votem sabendo que é dessa forma que o PSDB
se comporta.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Todos os governos do PSDB, porque é uma
forma de administrar do PSDB. Por isso que, no ano que vem, eles precisam
deixar esse lugar para outro partido, para outras visões de governo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Concluindo, porque já administram o
estado de São Paulo há 30 anos e é sempre essa aberração, essa falsidade, essa
peça de ficção que eles apresentam aqui para a Assembleia Legislativa, que é
votado, que é aprovado - porque tem uma maioria que vota, muitas vezes, sem
conhecimento -, e não executam aquilo que é aprovado.
Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar “não”.
Infelizmente, por nosso voto em separado, que era para corrigir, não passou.
Esse projeto foi derrotado na Comissão de Finanças e Orçamentos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Deputado, por favor, para
concluir...
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Era isso, Sr. Presidente, obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Enio Tatto. Com a palavra, a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Bem, boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento todas as Sras. Deputadas líderes,
os Srs. Deputados líderes e toda a Assembleia Legislativa aqui do estado de São
Paulo, cumprimento também todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp
e, enfim, todos que estiverem em contato conosco neste momento.
Este, sem dúvida
nenhuma, deveria ser - deve ser e é - o momento mais importante de uma gestão
governamental, que é o momento em que se discute as diretrizes orçamentárias,
LDO, e aponta a perspectiva para a elaboração do Orçamento, que será vigorado a
partir do ano que vem.
Acredito eu que
deveria ser um momento de riqueza, de debates, enfim, até de incorporação de
mais emendas. Eu não vou rasgar as emendas que o Partido dos Trabalhadores teve
incorporadas em um texto, mas eu quero dizer que é insuficiente para corrigir a
distorção que, sem dúvida nenhuma, tem neste presente relatório e com todo o
respeito à relatora.
Sei exatamente do
alcance e do limite de quem cumpre uma tarefa em um determinado momento, em uma
tarefa que não é simples, é árdua, no que diz respeito à elaboração de uma peça
que, volto a dizer, não é qualquer peça, não é numérica, ela é carregada de
concepções. Ela encaminha vidas, ela dirige um estado, cidades, zona rural,
zona metropolitana e interiores, enfim, tem essa totalidade.
Então, quando a
gente debate uma LDO ou, como, por exemplo, eu estive ontem na Comissão de
Finanças e eu tive o cuidado de ficar do primeiro até o último momento ouvindo
a relatora. Confesso que muitas coisas me saltaram aos olhos. Uma delas me diz
respeito aqui no item 1.1, que trata das metas fiscais. Veja bem, vou ler ipsis
litteris.
Está aqui: “No
tocante ao regime próprio de previdência, os servidores públicos do estado, no
anexo 1, trazem um aumento de 33,43 por cento na receita de contribuições de
servidores civis e militares ativos e inativos no comparativo entre 2019 e
2020. A projeção atuarial...”, ou seja, o que deverá ser, mas que ainda não é,
“entretanto, indica uma insuficiência financeira na ordem de 22,30 milhões em
2022”.
Eu fico preocupada
com esses números porque, desde o ano passado, os professores aposentados e
pensionistas - os professores não, os servidores - têm tido confiscos nos seus
salários, e aqui já está indicando uma insuficiência agora para 2022. Ou tem
uma má gestão na “São Paulo Previdência” ou, o que o deputado Enio acaba de
dizer aqui, que há um superavit de 7,7 bilhões, isso, de certa maneira, está
diluído de maneira que a gente não consegue entender esses números.
Mas outra coisa
também que eu considero importante é que o relatório, o projeto do governo,
recebeu 1054 emendas, e cerca de 140 emendas foram incorporadas. Poderiam ter
incorporado mais emendas.
Mas uma coisa que
o deputado Enio, que me antecedeu, também - porque ele é da Comissão de
Finanças - falou com muita propriedade, foi o não cumprimento da meta na
Educação de 51,61 por cento. É muito, deputado Enio. E é um debate que a gente
tem que fazer com a sociedade.
Veja bem, nós
passamos a pandemia e, na pandemia, nós tivemos dificuldades, por exemplo, que
a internet chegasse à casa dos alunos, os professores tiveram que se virar para
dar aulas com o seu próprio celular, com a sua própria rede. E isso, de certa
maneira, veja bem, foi gasto... Por que não investiu? Essa é a pergunta. Porque
estaria investindo em Educação.
Então, veja bem, e aí tem um quadro que, tudo bem, eu não posso ser contra criar mais 150 mil vagas no ensino profissionalizante, tenho contra a concepção. Mas isso, não. E tem uma coisa também, melhorar a infraestrutura das escolas em 100%. Beleza, nós vamos fiscalizar isso.
Por quê? Porque nós estamos em uma pandemia e uma pesquisa empreendida pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil mais o Dieese apresentou um quadro deficitário nas escolas em mais de 82% das escolas, que não é só para torná-la bonita, é para torná-la, tornar o ambiente saudável, sanitariamente...
Um ambiente saudável e capaz de atender melhor os alunos no pós-pandemia. Porque nós não vamos mais poder falar em salas de aulas com 20 alunos, com 40 alunos, 44 alunos. Nós não vamos poder conviver, por exemplo, 82% das escolas estaduais, elas têm somente dois banheiros; um para menina, meninas e outro para meninos, tem duas pias.
Então, quer dizer, nós estamos falando de um quadro pandêmico. Então, o Orçamento aqui aponta em melhorar a infraestrutura de 100% das escolas. Ótimo. Vai ao encontro do que nós queremos. Mas quero dizer que esse calendário de reformas já deveria ter começado no ano de 2021 para que, quando tiver a volta às aulas, as escolas estejam preparadas para isso.
Outra coisa que a gente sempre colocou, está falando na implantação do ensino integral. Olha, eu não vou fazer debate de mérito em 160 escolas, mas nós temos uma dificuldade muito grande nesse debate de ensino integral. De que ensino integral eu estou falando? Estou falando daquele para todos.
Vai ter bolsa de estudo, por exemplo, para os estudantes do Ensino Médio diurno? Porque, se for assim, não haveria problema. O problema que está pegando o Ensino Médio, uma escola com 700 alunos, reduz para 350 porque metade tem que trabalhar. E para onde vão esses alunos? Então, de que Ensino Médio nós estamos falando? Inclusivo ou exclusivo?
Então, é uma peça orçamentária, quer dizer, é uma lei, uma diretriz orçamentária - e falar em diretriz cai até de intenções também, porque nós teríamos que ver a rubrica que vai para cada um desses itens colocados. É o Orçamento que vai indicar? Tá, é o Orçamento que vai indicar, então, esperamos lá.
Agora, o mais triste é que para o funcionalismo público todas as emendas - minhas, eu tenho certeza que o Carlos Giannazi, do PSOL, fez, que outras bancadas também fizeram - porque os servidores públicos tiveram, os professores tiveram 3,5% em 2018. Os professores, 7%, em 2018, mas vinha já há um ano, há muito tempo. Então, eu pergunto, quer dizer, quando vamos tirar desse congelamento? Há de se pensar também em como tratar disso.
Não tem uma linha indicando concurso público. “Ah, mas está lá barrado pela lei.” Mas como diretriz poderia ter colocado, porque a lei vai até dezembro deste ano. A lei que impede a questão de concurso público, contratação. Mas a diretriz poderia ter previsto concursos públicos, enfim, que é forma que a gente espera para ter uma contratação mais justa.
Então, Sr. Presidente, eu não vou me alongar, eu estou devidamente contemplada com as apresentações feitas pelo Paulo Fiorilo e também pelo Enio Tatto, deputado, os dois deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas quero dizer que a bancada, nós vamos votar "não" e, ao mesmo tempo, vamos, sim, incorporar as nossas emendas, mas mais emendas deveriam ter sido acatadas.
Respeito muito a Dra. Damaris, pessoa muito competente, bastante respeitosa com todos os partidos da Casa, mas, no entanto, acho que tem o seu alcance, tem o seu limite.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel. Com a palavra para encaminhar, para encaminhar não, desculpa, para discutir, o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Carlão Pignatari, deputadas, deputados. Eu quero aqui discutir a LDO, que é o PL 265, de 2020.
Iniciando aqui a minha fala dizendo que essa LDO, mais uma vez, tem uma característica que todas as outras tiveram, pelo menos as que eu debati aqui na Assembleia Legislativa desde 2007. Ela é antidemocrática e antipopular.
Ela não representa, de fato, as necessidades e os interesses da população do nosso estado, ela não reflete isso. E ela não respeita o debate que foi feito entre os deputados, as emendas apresentadas - praticamente pouquíssimas delas foram incorporadas à LDO.
Isso é um absurdo, e é sempre assim. Todos os anos, é a mesma coisa. O PSDB vende essa imagem de que é democrático, de que abre consulta, mas não incorpora nada.
Mais de mil emendas foram apresentadas e, no entanto, pouco mais de cem foram incorporadas à LDO. E assim também na LOA, no final do ano; daí é pior ainda. A LOA, então, nem se fala, a peça é mais excludente ainda e mais antidemocrática e antipopular. Então, nós temos aí já um vício nessa LDO.
E
eu queria fazer algumas observações nas áreas que nós mais atuamos, por
exemplo, já iniciando na questão do Iamspe. A LDO abandonou praticamente o
Iamspe. Entender, eu acho que após a aprovação do famigerado PL 529, que depois
foi sancionado, que o Estado não tem mais nenhuma obrigação com o Iamspe.
Outro
dia, inclusive, quando eu estava reivindicando mais investimento nos convênios
do Iamspe com hospitais regionais, com as Santas Casas, com as clínicas para
atender todos os profissionais, todos os servidores do Estado, também não só
aqui no Hospital do Servidor Público, que por sinal está sucateado, degradado,
não tem investimento, mas também no interior paulista, na grande São Paulo, na
Baixada Santista.
Essas
regiões estão abandonadas pelo Iamspe, quase você não encontra convênios.
Muitos convênios são rompidos, e os nossos servidores estão totalmente ao
deus-dará, abandonados, entregues à própria sorte em várias regiões do Estado.
Aqui
no nosso hospital com superlotação, com dificuldade de atender a população,
porque não tem financiamento. E esse aumento que teve da contribuição para os
servidores acima de 59 anos não resolve a situação.
O
governo joga para se isentar, para se desresponsabilizar. Com financiamento da
assistência médica aos servidores, o governo jogou toda a responsabilidade para
os próprios servidores, aumentando a alíquota, e ele se isentou.
Lembro-me
que no ano passado na LDO o governo só destinou simbolicamente quatro mil reais
para o Iamspe, e até agora nem esses quatro mil reais foram investidos.
Significa que o governo lavou as mãos em relação ao financiamento do Iamspe. No
entanto, ele faz uma gestão lá dentro autoritária sem que haja uma comissão
mista deliberativa.
Os
servidores, que financiam o seu próprio hospital, seu próprio instituto, não
têm nenhuma influência na gestão. Quem faz a gestão é o governo, e faz de uma
forma autoritária.
Tem
uma comissão consultiva, mas os servidores efetivamente não podem participar da
gestão do seu próprio hospital, do hospital que os servidores financiam com os
2% que são retirados do seu salário, e agora 3% de quem tem acima de 59 anos.
Aliás,
esse PL 529 foi um X-tudo de tantas maldades, que nós ficaremos falando aqui
sobre elas um tempão, mas uma delas foi essa, aumentar essa alíquota, e me
parece que desresponsabilizando o governo em relação ao financiamento do
Iamspe. Eu apresentei, logicamente, emenda, fazendo essa reparação no sentido
de obrigar o Estado a se responsabilizar pelo financiamento do Iamspe.
Então,
é um ponto que eu acho que a gente tem que aprofundar aqui, não pode aceitar
uma LDO que não invista no Iamspe, na assistência dos seus próprios servidores.
Fico imaginando, se o Estado abandona os seus próprios servidores, entregues à
própria sorte, imagine a população então. Aí nem se fala, o abandono é muito
maior. Esse é o primeiro ponto que eu gostaria de ressalvar aqui na minha intervenção.
O
segundo é um ponto importante sobre renúncia fiscal, que o deputado Paulo
Fiorilo colocou muito bem, extremamente representado na sua fala, deputado
Paulo Fiorilo, que veio com os dados todos e que V. Exa. mostrou claramente que
existe e continua tendo uma reprodução dessa renúncia fiscal em benefício de
setores econômicos que faturam em cima do Estado, são sócios do Estado, sócios
do erário, que há muitos anos estão levando uma parte do nosso Orçamento.
E
isso continua a todo vapor, vários setores são beneficiados, o setor aí da
carne, os grandes frigoríficos são beneficiados, várias empresas do agronegócio
são beneficiadas com esses descontos, com essa renúncia fiscal. Já apresentei
aqui dados, há empresas de telefonia, enfim é uma festa para essas empresas ter
um governo que canaliza uma boa parte dos nossos recursos.
Nós
também apresentamos emendas nesse sentido para restringir, para que haja
transparência. Até o Tribunal de Contas reclama que não há transparência nessas
renúncias fiscais.
Tem
também uma questão gravíssima, fruto do 529, gente, que eu apresentei uma
emenda também para tentar resolver isso, que é a questão do IPVA. O 529 acabou
com a isenção do IPVA para pessoas com deficiência, vocês lembram disso, as
pessoas foram prejudicadas com essa medida no 529.
Em
seguida saiu o decreto; logo que o 529 foi aprovado, o Doria publicou
rapidamente um decreto acabando com a isenção. Então, nós temos milhares de
pessoas em todo o estado de São Paulo, pessoas com algum grau de deficiência que
perderam a isenção do IPVA. Isso é um absurdo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Luiz Fernando.
* * *
Nós
apresentamos também emendas no sentido de obrigar o Estado a garantir a renda
emergencial. Não é possível, nessa crise que a população está vivendo, a
pandemia, e o estado mais rico da federação não tem renda emergencial. É
vergonhoso isso.
O
governo aprovou, aqui com sua base governista, aquela farsa da Bolsa do Povo,
que reúne apenas alguns programas e algumas Secretarias numa única Secretaria.
Aquilo ali, ninguém acreditou naquilo, nem o povo acreditou nessa Bolsa do
Povo, que não é também renda emergencial, é uma peça de marketing do
governador.
Mas
nós apresentamos emenda à LDO. Nós também apresentamos emenda para garantir que
não haja mais confisco para os aposentados e pensionistas, que também essa LDO
não resolveu isso ainda. Ela poderia sinalizar uma solução, como está fazendo
agora o governo de Alagoas, que também confiscou, está confiscando, mas está
fazendo a reparação, encaminhando um projeto de lei.
O
próprio governo, que fez reforma da Previdência em Alagoas e depois fez decreto
e está confiscando as aposentadorias e pensões, está recuando por conta da
pressão, e vai agora apresentar um projeto de lei para revogar o confisco que ele
mesmo aprovou.
Então,
nós podemos fazer isso aqui na LDO, apontando uma direção. Essa é a função da
LDO. Eu não vi nada nesse sentido. Nosso mandato apresentou uma proposta, uma
emenda para que não haja mais confisco nenhum em cima dos aposentados e pensionistas,
nem também para os servidores em geral.
Apresentei
também emendas em relação às universidades para aumentar o financiamento das
nossas universidades, do Centro Paula Souza, para os servidores da Fundação
Casa.
Foram
várias as emendas que nós apresentamos para dar uma direção mais social, para
que o recurso público do Estado seja direcionado para as áreas sociais. É isso
que interessa a nós, nesse momento.
Nós
também apresentamos emendas em relação, porque nós estamos no meio da pandemia,
e o governo está falando que a educação é essencial, e de uma forma
irresponsável ele até está anunciando, no auge dessa pandemia toda, que em
agosto vai ter um liberou geral, vai abrir as escolas com 100% de alunos,
superlotando as escolas todas do estado de São Paulo. Ele já publicou esse
decreto aí da essencialidade da educação, dizendo que a educação é essencial.
E
agora, recentemente, o Doria anunciou, juntamente com o Rossieli “Weintraub”,
que vai liberar. Liberou geral em agosto, liberou geral para matar a
comunidade escolar, para matar os professores, os profissionais da Educação, as
crianças, que já estão morrendo para as novas cepas.
Um
absurdo, é uma irresponsabilidade para agradar o poder econômico, aquele grupo
que se chama escolas abertas, que é um grupo de elite também faz essa defesa. O
governo está cedendo tudo. Um absurdo o que está acontecendo.
E
estou falando isso porque na LDO, gente, não tem nenhuma previsão de como você
volta às aulas presenciais. Quando terminar a pandemia, o governo já devia ter
feito isso faz tempo, desde o ano passado que eu vinha denunciando e cobrando
da Secretaria da Educação a reestruturação das escolas estaduais para garantir
arejamento, ventilação, as condições essenciais para que, em algum momento,
quando houver condições sanitárias seguras, aí você faz a volta às aulas
presenciais, mas não é o momento, como o governo está anunciando, em agosto.
Profissionais
da Educação estão tomando ainda a primeira dose. Esta semana teve um apagão
aqui na vacinação na cidade de São Paulo, em várias cidades, e a segunda dose
para uma boa parte dos profissionais da Educação só vai acontecer em setembro.
E
o governo quer voltar em agosto. É de uma irresponsabilidade criminosa, que não
difere nada do governo Bolsonaro, que segue essa linha negacionista também,
criminosa.
Então,
não tem nada nesse sentido. É um absurdo que não haja previsão. A deputada
Bebel colocou muito bem também a questão da superlotação. Nós não podemos mais
voltar para uma escola com superlotação de salas, com 35, com 40, com 50 alunos
na rede pública, e nem na rede privada.
Nós
temos que ter mais escolas, tem que ter um planejamento, e a LDO não faz
nenhuma previsão. Então é uma farsa a essencialidade da educação.
Aquele
decreto publicado pelo Doria foi só para inglês ver, só para pressionar a
abertura das escolas. É para isso que serve esse decreto, e para tentar impedir
que os professores possam fazer greve.
Por
isso que ele fez o decreto aqui, por isso que tem o projeto dos negacionistas
tramitando no Congresso Nacional também, mas que não foi aprovado ainda no
Senado, ainda bem, estamos fazendo mobilização para que ele não seja aprovado.
Então,
na LDO não há nenhuma previsão, não há apontamento para que a gente possa
voltar em condições seguras às aulas presenciais, quando não houver mais essa
taxa de contaminação, quando, de fato, os sanitaristas, os especialistas assim
o disserem. Nada disso. Então, isso vai desmascarar a essencialidade da
educação. Queria deixar muito claro.
Tem
a questão também da escola integral, esse programa de ensino integral. Você não
tem aí um direcionamento de mais recursos, o apontamento para que esse projeto,
que é autoritário, que é excludente, que ele tenta oferecer algum tipo de grau
de avanço na qualidade de ensino, mas em detrimento da desigualdade, excluindo
milhares de alunos.
A
Repu fez uma pesquisa, agora, soltou uma nota técnica
mostrando que, se aquelas 1.224 escolas que o Estado apontou numa relação, se
essas escolas virarem PEI, nós vamos ter a exclusão de mais de 700 mil alunos
só da rede estadual, um desastre total. Por isso que nós já acionamos o
Ministério Público, através de uma ação popular, contra a implantação do PEI.
Então,
nós apresentamos, o nosso mandato, a bancada do PSOL também apresentou muitas …
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Para
concluir, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Em
relação a essa LDO para que ela seja melhorada, mas elas não foram acatadas, e
o governo quer aprovar a toque de caixa aqui…
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Deputado,
para concluir.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Todos
os partidos façam aqui intervenções se inscrevendo para fazer oposição a essa
LDO autoritária e excludente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Com
a palavra o deputado José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados.
Quero
começar saudando a Dra. Damaris, que é a relatora da LDO deste ano, elogiando o
seu trabalho, um trabalho dedicado, tenho certeza, pela sua seriedade, pela sua
integridade.
Porém,
quero dizer que a minha opinião sobre a LDO não difere muito daquilo que foi
falado aqui pelo Enio Tatto, pelo Paulo Fiorilo e pelo Carlos Giannazi. Eu acho
que é uma peça que está ficando, no governo Doria, uma peça que está virando
uma peça de ficção absoluta, uma peça formal e burocrática, formal e
burocrática.
Se
nós pegarmos os dados que foram citados aqui, se não estou enganado pelo
deputado Enio, a LDO foi cumprida, no máximo, 40 a 50% do que ela estabelecia.
Ou seja, cumprir uma diretriz orçamentária em 40 ou 50% do que ela estabeleceu
inicialmente é não cumprir nada.
É
a mesma coisa que se não tivesse nada. Ia ser a mesma coisa. Se você não
tivesse feito a LDO e tivesse definido o Orçamento, e depois você fizesse até a
LDO, talvez até desse mais do que 50 por cento.
Eu acho que é uma peça que o
governo está deixando de lado quando, na verdade, a LDO é importante, porque,
primeiro, ela permite uma discussão mais ampla do Orçamento. Ela permite uma
discussão, digamos, conceitual do Orçamento. Digamos, fora da discussão das
designações particulares dessa ou daquela verba, dessa ou daquela rubrica. Ela
permite essa discussão. Infelizmente, nós estamos perdendo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
Então eu imagino que, quando a
gente for discutir o Orçamento, vai ser igual ou pior. Está cada vez virando
peça de ficção maior. Então acho muito ruim isso. Acho muito ruim isso, muito
ruim isso. É um retrocesso, é um retrocesso.
Mesmo estando nesta Casa, agora
está completando sete anos, quero dizer que a cada dia piorou. Foi piorando ao
longo do tempo. Foi piorando ao longo do tempo. A LDO perdendo o sentido, o
Orçamento perdendo o sentido. Acho que isso é alguma coisa que o governador
deveria evitar. É isso que, digamos, justifica ou explica o meu voto contra
essa LDO.
Eu acho que a Casa precisa demarcar
uma posição, porque a gente não pode continuar agindo dessa forma. Marcar uma
posição hoje. Se a gente for derrotado e for aprovada essa LDO, que pelo menos
as próximas não sejam desse jeito. Que a gente pense nas gerações futuras, nas
próximas legislaturas, nos próximos mandatos. Não podemos continuar desse
jeito.
Acho que o governador Doria tem uma
predileção. O PSDB, no estado de São Paulo, ele tem uma característica. Ele
sempre foi o partido do improviso. O Geraldo Alckmin, que a gente conviveu mais
tempo, o Geraldo Alckmin poderia ser o reizinho do improviso, o pequeno
imperador do improviso.
O Geraldo Alckmin era o cara do
improviso. Qualquer coisa, ele jogava para cima, considerando inclusive a
característica de ser inimputável diante da Justiça e do Ministério Público.
Ele fazia as maiores loucuras na base do improviso. Tem o caso famoso do
Monotrilho, o trecho que pega a Mooca. Eles esqueceram que tinha um córrego no
meio. Depois a obra ficou muito mais cara. Ele não fazia análise de nada,
estudo de nada. Ele era um chutador.
O João Doria fez uma crítica a
isso, eu me lembro. Quando ele foi candidato a governador, ele fez uma crítica
a isso. Por exemplo, ele fez uma crítica da ligação, que não aconteceu, entre o
trem, a linha que liga o Metrô ao aeroporto. Ele fez uma crítica, dizendo “ao
invés de chegar no aeroporto, parou três quilômetros antes; olha que improviso,
olha que coisa malfeita”.
Falou isso, e eu até achei “pelo
menos o João Doria vai ser mais diligente, mais organizado como governador”.
Mas não foi, gente. Infelizmente, não foi. Está sendo igual.
Parece que está no DNA do PSDB esse
improviso, essa falta de planejamento, essa vontade de governar, digamos,
baseado (Inaudível.) aqui e acolá. Não tem outro nome. Na verdade, é um jeito
eleitoreiro de ser. Você trabalha com a imprensa e com certos setores da
população que você quer conquistar.
Então, por isso, planejar é abrir
demais o jogo. Planejar é abrir demais o jogo. Você não abre o jogo. Você deixa
as coisas jogadas e você vai administrando a realidade em função das pressões
que você sofre.
Isso é antidemocrático. Isso é
antidemocrático. A sociedade, quando os legislativos aprovaram que existiria
LDO, que tinha que aprovar os orçamentos, era com o objetivo de tornar a
administração pública mais transparente.
Era com o objetivo de permitir que
as coisas fossem discutidas, fossem debatidas, porque, nesse improviso absurdo
que acontece as coisas, não dá nem para debater direito.
É um jeito de esconder a realidade.
É um jeito de evitar a transparência. Então acho isso extremamente ruim.
Nós temos, em São Paulo, um deficit
de obras. De um lado, aquelas que já estão paradas há muito tempo, que viraram
novela, inclusive. Como, por exemplo, a Linha 6 do Metrô, que ligaria São
Joaquim até a Brasilândia. Isso aí foi uma novela. A empresa que ganhou
desistiu. Depois ganhou uma chinesa. E a gente não vê as coisas acontecendo.
Eu, inclusive, estou esperando que,
reduzindo um pouco a pandemia, quero fazer uma vistoria nessa Linha 6, nas
obras que já foram tocadas, dessa Linha 6, e ver o que foi feito de verdade. O
que eu acho, quero dizer para vocês aqui. O cronograma não vai ser cumprido. A
obra está sendo prometida para três anos, o fim dessa obra. Pode escrever: não
vai acontecer em três anos. Não tenho nenhuma dúvida que não vai acontecer em
três anos. Está muito devagar.
O gerenciamento da obra está
devagar. Como se diz? A emissão, o pagamento e a orientação para que a
empreiteira contrate um número grande de funcionários, para que ela cumpra os
prazos, e, portanto, tem que investir dinheiro, não está sendo feita
devidamente. Então, como o dinheiro que está saindo é muito pouco, a
empreiteira põe o pé no breque.
Disseram que iam fazer um contrato
que a empresa que ganhasse ia entrar com dinheiro, mas isso a gente não soube
até agora. Isso não foi tornado transparente. Essa empresa que ganhou, que é
uma chinesa, ela vai colocar dinheiro? Quando ela vai colocar?
Como que ela vai desembolsar? Se a
gente tem a grana, gente! Porque, se desembolsar muito devagar, vai levar 10
anos. Daqui a 10 anos, de repente, a gente pode até não estar mais precisando
disso. Pode estar precisando de outro tipo de obra.
Vocês querem ver um exemplo? O
Rodoanel norte vai custar 12 bilhões de reais. O
Rodoanel norte, hoje, se você pegar de forma rigorosa,
ele não é mais tão necessário. Quer dizer, nós tivemos uma agressão ambiental
enorme com esse Rodoanel em cima do bioma da Serra da Cantareira, vai custar
muito caro, e, no entanto, podia ser resolvido melhorando a Marginal e algumas
ruas ou avenidas da zona norte de São Paulo. A gente não teria feito uma
agressão ao meio ambiente tão grande.
As gerações futuras vão estudar e
vão ver que um dos grandes problemas da febre amarela do estado de São Paulo
vem da destruição do bioma da Serra da Cantareira. Vocês não tenham dúvida
disso. Eu não sou epidemiologista, mas existe gente importante dessa área que
tem levantado essa hipótese.
Vocês sabem que o grande epicentro
da febre amarela no Brasil é a cidade de Mairiporã, minha querida Mairiporã,
onde tenho grandes amigos e que sofreu com a febre amarela. Vocês sabem muito
bem que Mairiporã está no início do Rodoanel norte.
Então, gente, essas obras muito lentas, muito demoradas, têm esse problema.
São Paulo, a gente viu, terminou o
ano fiscal em 31 de março com 7 bilhões em caixa. Nós autorizamos o governador
Doria a tomar empréstimo de quase 9 bilhões de reais. E, no entanto, você não
vê uma Lei de Diretrizes Orçamentárias - digamos assim - consistente. Que
dissesse assim: vamos terminar o Metrô, vamos terminar o rodoanel, vamos fazer
isso, vamos fazer aquilo.
Você não vê nada disso. O Rodoanel
está muito pouco claro o que vai ser feito com o Rodoanel nessa Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Está muito pouco claro. Não dá para a gente tirar,
pelo que está nessa peça, que o Rodoanel norte vai ser concluído. Ele continua
parado. Estou dizendo que talvez ele nem seja mais necessário. Mas, já que a
obra começou, tinha que terminar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Delegado Olim.
* * *
Esse Rodoanel é a grande novela do
PSDB. Se o PSDB não fosse inimputável - viu, Valeria Bolsonaro - se o PSDB não
fosse inimputável perante a Justiça, perante o Ministério Público de São Paulo,
você não imagina a quantidade de escândalos que nós teríamos nesse Rodoanel.
Aliás, estamos querendo inaugurar a CPI da Dersa agora em agosto. Acho que nós
vamos descobrir muita coisa.
Queria só dizer para vocês que o
Rodoanel vai custar 35 bilhões de reais, ou seja, muito mais do que se
imaginava anteriormente que esse Rodoanel podia custar. Essas obras que levam
muito tempo para ficar prontas, é desse jeito.
O Rodoanel, se ele falasse também,
se os concretos armados, as peças de concreto falassem, ele ia denunciar muita
roubalheira. Mas teve muita roubalheira. No governo Serra, no governo Alckmin,
nós tivemos escândalos e mais escândalos.
Quero dizer aqui, para vocês, de
coração aberto. Parte do Ministério Público trabalhou na denúncia. Parte,
talvez, não tenha trabalhado. Mas o grande problema é que a Justiça do estado
de São Paulo, quando vê PSDB, ela para.
A Justiça também devia alguma
explicação, para o estado de São Paulo, do porquê os processos do PSDB não
andam. Vocês sabiam que não tem delação premiada no estado de São Paulo?
O Ministério Público não faz
delação premiada. Se tivesse feito delação premiada, muitas penas seriam
distribuídas. Muitas penas iriam voar se tivesse delação premiada.
Eu fui visitar, não esse procurador
atual, o anterior. Falei da delação premiada, que podia oferecer delação
premiada para algumas pessoas que foram apanhadas roubando no Metrô. “Tudo bem,
vamos ver, mas é que…” Ou seja, não faz delação premiada porque o cara vai
denunciar tucano.
Eles são praticamente inimputáveis,
gente. Não pode ter um partido político inimputável. Não pode ter. A Justiça de
São Paulo e o Ministério Público precisam dar um fim a isso.
O Ministério Público, quero dizer
que, inclusive, tem alguns setores que são combativos, que foram para cima,
descobriram coisas importantes. Tudo bem, não estou querendo desmerecer
ninguém. Mas, quando chega na Justiça, para. Chega na Justiça, para. “Ah, o
PSDB, vamos deixar um pouquinho, tudo bem.”
Eu até acho que vamos fazer uma
convenção aqui. Vamos fazer uma convenção. Até falei para o Gil Diniz, outro
dia, que era do PSL, bolsonarista “Gil, se a gente fizesse um acordo assim: o
PSDB pode fazer um pouco mais que os outros, tudo bem, o PSDB faz um pouco
mais.
Mas não pode exagerar. Não pode, é
demais da conta.” No caso do Alckmin, o governo Alckmin foi uma roubalheira sem
precedentes. O governo Serra, nem se fala.
O Paulo Preto? A gente fica falando
de 10 milhões que foram desviados, 20 milhões. O Paulo Preto recebeu, para
distribuir em São Paulo, segundo o Assad, 300 milhões de reais. Para distribuir
para as autoridades estaduais - 100 milhões foram apanhados num banco da Suíça.
Ele não tinha o que falar. Ele não
tinha o que falar, foram 100 milhões para lá. Então, tudo bem: o PSDB, a gente
pode até ser mais tolerante com o PSDB. Mas não pode exagerar desse jeito. No
entanto, as coisas do Paulo Preto pararam, ninguém mais fala.
Mas não quero falar disso. Quero
continuar falando da falta de uma política. Aliás, da falta de um Orçamento no
estado de São Paulo, para valer. Um Orçamento direcionado para as grandes áreas
onde falta dinheiro.
O investimento em estradas vicinais
que está sendo feito pelo Governo do Estado é positivo. Mas é infinitamente
pequeno em função daquilo que a gente precisa.
A área da Saúde pública precisa de
muito investimento para contratar funcionários. O Mandaqui
precisa de funcionários. Os grandes hospitais estaduais, todos eles, estão
defasados. Daqui a pouco vai para as OSs. Por quê? Porque não tinha condições
de funcionar mais. Precisamos de dinheiro na Saúde.
Precisamos de dinheiro para
recuperar as nossas estradas secundárias que - digamos - não estão na mão das
concessões.
Precisamos construir posto de
Saúde, UBS, hospitais, ainda muita coisa. São Paulo tem muita obra para ser
feita. E tem as 106 obras paradas. Então tinha que estar refletido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias. E espero que no Orçamento.
Sr. Presidente, muito obrigado pela
tolerância. Uma boa tarde a todos. Estou por aqui. Super abraço.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM -
PP - Boa tarde,
deputado Zé Américo. Agora, com a palavra, a deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Boa noite, presidente. Boa noite aos colegas. Acho que os deputados
e deputadas já estão bastante cansados. Já tem um número baixo de adesões à
discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. É um projeto que vai nortear o
Orçamento do futuro.
Só não está cansado o Douglas.
Douglinhas, como diz o Carlão. Acho impressionante como o Douglinhas não para.
Está toda hora no carro. Me assusta muito quando ele está em sessão e dirigindo,
mas nós não vamos de infração aqui entre nós, porque eu não quero dividir o
lugar de bedel, como disse Paulo Fiorilo, com o meu colega Gil Diniz. Vamos
deixar essas questões para quem cabe de direito a fiscalização.
Bom, embora a Lei
de Diretrizes Orçamentárias seja apenas uma carta de intenções... porque aqui
na Assembleia Legislativa funciona assim, quando é necessário e obrigatório, a
gente recebe apenas uma carta de intenções do governo, do que gastar. Quando
não é obrigatório, como no projeto de empréstimos, que a gente votou ontem, nem
uma carta de intenções a gente recebe.
E está aí o
governo João Doria aplicando orçamentos, usando recursos públicos como bem
entende, com pouca ou nenhuma participação do Poder Legislativo. Acho que os
colegas que me antecederam falaram bastante do caráter de distanciamento entre
as cartas de intenções que a gente recebeu no plano plurianual, nas leis
anteriores de diretrizes orçamentárias e o que é aplicado, mas, dentro dessa
carta de intenções, vale a pena a gente se debruçar sobre alguns itens.
O primeiro é o
caráter privatista dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias. Está previsto aqui,
pelo menos, a concessão de mais três parques estaduais, e parque estadual,
gente, para quem, enfim, não está muito próximo ao tema, não é só o parque de
diversões, essas coisas que a gente está acostumado. A gente está falando de
áreas de preservação ambiental. A concessão de mais três parques estaduais, e a
extinção de, pelo menos, duas estatais.
Isso, além do que
está escrito nas entrelinhas. Por exemplo, a ausência de investimentos no
Iamspe faz a gente concluir que o objetivo é extinguir o Iamspe. A ausência de
comprometimento com 30% na Educação nos leva a acreditar que há a intenção de
diminuir o serviço público na Educação.
A ausência de
comprometimento na ampliação dos orçamentos das universidades, do Centro Paula
Souza, deixa implícito, portanto, que as universidades, com tanta dificuldade
orçamentária, mas tão presentes e necessárias na pandemia. Universidades como a
Unicamp, por exemplo, que mantém dois hospitais com orçamento próprio.
Eu estive lá esses
dias, e a dificuldade do HC, e do Caism, e do Iamspe, leva a gente a acreditar
que não há interesse na manutenção das universidades públicas, do Centro Paula
Souza, o que me faz reafirmar aqui o caráter privatista e excludente dos
serviços públicos.
Serviço público
que o governador João Doria assumidamente não gosta. A gente já conversou sobre
isso aqui, e eu acho que ele é bastante transparente no desprezo que ele tem aos
serviços e aos servidores públicos.
Então, não é de
surpreender que a gente não tenha nas Diretrizes Orçamentárias nenhuma intenção
de revisão, salários, de serviços, dos servidores públicos. Ou vão continuar
nessa situação de arrocho e de precarização.
Não é à toa que os
funcionários da Fundação Casa, por exemplo, estão em greve nesse momento. Não é
à toa que os metroviários estão em luta, pelo seu sindicato, mas também em
campanha salarial.
E, entre outros
tantos, os trabalhadores do governo do estado de São Paulo que, vez ou outra, a
gente recebe, vou citar aqui policiais, vou citar aqui professores, vez ou
outra a gente recebe nos nossos gabinetes, reclamando das condições gerais de
trabalho.
A bancada do PSOL
apresentou 82 emendas à Lei de Diretrizes deste ano. Algumas da Mandata
Ativista, nosso mandato coletivo. Nós acrescentamos, além de emendas
supressivas, tentando a manutenção dos serviços públicos essenciais, a gente
apresentou caráter de investimento em áreas ambientais, na preservação de violência
contra a mulher, e acrescentamos, também, a intenção de criação de políticas
antirracistas.
Quatro das minhas
emendas foram acatadas. Não que isso torne o projeto mais suficiente, mas eu
queria aqui, a fim de prestar contas, citar nossas emendas acolhidas. A
primeira, é a emenda 947, acolhida, que fala da suplementação do financiamento
dos órgãos da Justiça. Para nós, da Mandata Ativista, a autonomia do Poder
Judiciário é essencial para a gente conquistar, um dia, quem sabe, um caráter
de Justiça.
É bastante
duvidosa e ruim essa relação entre o governo do estado de São Paulo e os órgãos
de Justiça, de constante suplementação, de constante precarização. Para que a
Justiça possa ter um serviço independente e autônomo, a gente vem disputando,
aqui na Lei de Diretrizes, e vai disputar no Orçamento, a autonomia
orçamentária para garantir a autonomia de atuação do Poder Judiciário no estado
de São Paulo.
A nossa emenda 978
fala também de recursos da manutenção do Centro Paula Souza, esse importante
órgão aqui para o Estado todo, para a Educação.
A 986, também
acatada, da nossa Mandata, ela trata de créditos e de ampliação de facilidades
de créditos para trabalhadores autônomos do Turismo e da Cultura, dois
importantes setores bastante afetados pela pandemia.
E, por fim, a
nossa emenda 988, também acatada pela relatora, fala da prevenção à seca, e de
protocolos do estado de São Paulo, adoção de políticas públicas que caminham
rumo a uma segurança hídrica, tema que eu venho aqui recorrentemente falando da
situação de desabastecimento dos dois próximos anos, que nós vamos enfrentar de
bastante seca e um possível cenário de desabastecimento de água e de energia do
estado de São Paulo que a gente vai precisar reverter.
Apesar dessas
quatro emendas acolhidas, e a gente está bastante feliz de estar podendo
contribuir, no geral, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é bastante ruim, por
isso, nosso voto vai continuar sendo encaminhado para o “não”. Como eu já
disse, e continuo reafirmando, é uma Lei de Diretrizes que não se compromete
até o fim com o que é essencial para o povo.
Aumenta, e não
toca sobre prestação de contas, transparência, participação popular nos
benefícios fiscais. Vale aqui dizer que o governador João Doria já concedeu 180
bilhões em benefícios, eu acho que é um montante bastante preocupante que a
gente deveria aqui estar criando critérios, travas, detalhamento de
transparências sobre renúncia fiscal.
É um orçamento que
não inclui a participação popular, de modo geral; não inclui transparência, de
modo geral. Aumenta o arrocho sobre serviços e servidores públicos, aumenta a
falta de transparência, e deixa explicitada a vontade do governador de
continuar... E eu chamei de caráter privatista, e algumas pessoas podem
entender que eu estou dizendo com isso que há intenção de vender empresas ou
ativos públicos.
Isso, para nós, já
é bastante ruim, já seria bastante ruim, mas no governo João Doria não é assim
que funciona, não. No governo João Doria é extinguir serviços e baixar as
portas, não é vender, a gente está falando de extinção, e como eu disse, tem a
intenção aqui de extinguir pelo menos outras duas estatais, empresas públicas
do estado de São Paulo.
Então, têm muitos pontos que a gente precisa
superar, nem chegou perto de a gente discutir. Quero me solidarizar com todos
os servidores públicos, dizer que a nossa mandata continua à disposição,
porque, como sempre, a gente continua acreditando que o servidor público é a
política pública aplicada na ponta, e, portanto, é quem atende a população em
situação de vulnerabilidade.
Mas é preciso
dizer que essa Lei de Diretrizes Orçamentárias não esconde, não esconde, a
vontade do governador João Doria de continuar aplicando o seu arrocho sobre os
servidores, sobre os serviços públicos, e continuar precarizando os direitos
dos servidores públicos estaduais.
Então, apesar das
quatro emendas acatadas, reafirmo que a gente vai encaminhar para o voto
contrário. Queria eu que a gente tivesse condições de também garantir maior
participação popular, transparência e atendimento da necessidade da população
mais pobre que, agora, dessa vez, está tão empobrecida.
A pandemia vem
trazendo tantas dificuldades, entre elas a dificuldade de morar e comer,
principalmente. Que a Lei de Diretrizes Orçamentárias caminhasse nesse sentido,
que tivesse alguma intenção de ter um programa para vencer a fome, que tivesse
alguma intenção de um programa para vencer a falta de casa e a dificuldade de
as pessoas pagarem aluguel.
E, olha, apesar de
a gente ter falado de combate à seca, de programa de prevenção, de combate ao
desmatamento, também, nas nossas emendas, das áreas de preservação ambiental,
eu reafirmo: a gente vai passar agora por um momento que a gente já está
passando por uma pandemia, aí vem sobre ela uma crise econômica gerada pela
pandemia e pelo desemprego, depois a gente vai ter uma crise da falta de
alimentação, de comida etc., e vai se adicionar sobre isso uma crise da falta
de abastecimento de água e de energia no estado de São Paulo.
Todas essas
camadas devem gerar uma ebulição social gigantesca, e vai ser um momento
difícil de atravessar, mas a gente não vai conseguir superar esse momento sem
planejamento e investimento nas áreas sociais.
Mesmo a
insegurança hídrica a gente só consegue vencer com mais casas, porque com casa,
planejamento urbano, a gente vai ter coleta e tratamento de esgoto. Sem casa
para todo mundo, não tem coleta de esgoto que seja possível, muito menos
tratamento de esgoto que seja possível.
Então, para
despoluir o Rio Tietê, o Rio Pinheiros, e para conseguir garantir água para
todas as pessoas, a gente precisa, antes de mais nada, de políticas de
desenvolvimento social, o que há uma enorme ausência, também, nessa carta de
intenções do governo do estado de São Paulo, chamada Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Eu vou chegando ao
fim da nossa fala, a gente vai chegando ao fim do semestre. Infelizmente eu
estou triste de ver que a Assembleia Legislativa participa pouco, de forma
protocolar, da elaboração, da aplicação de recursos, que é o grosso da
política, que é o grosso de como a política vai se desenhar e se desenrolar na
vida das pessoas. Mas a gente deu toda a contribuição que a gente julgou
necessária, e essa lei sai daqui muito distante da necessidade real e concreta
das pessoas.
Então, por isso,
essa Lei de Diretrizes só aponta pela necessidade, pela vontade do governador
João Doria de continuar a reduzir o estado de São Paulo a nada, continuar a
governar de costas para as pessoas e continuar a diminuir a presença dos
serviços públicos mais essenciais na vida das pessoas.
O
SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Agradeço à deputada
Monica. E agora com a palavra o deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Saudar todos vocês que nos
acompanham pela rede TV Alesp, que nos acompanham pelo Facebook, pelas mídias
virtuais.
O momento de
debater a LDO é um momento importante, já que a LDO é uma peça fictícia, mas
ela tem que traçar laços, intersecção com o Orçamento que a gente discute no
segundo semestre. Então, no mês de junho se discute a LDO, para encerrar o
primeiro semestre, e no segundo semestre se discute a Lei Orçamentária do
Orçamento anual.
E o que é a peça
da LDO relatada, feito o parecer pela deputada Dra. Damaris, que eu respeito
muito? Respeito todas as deputadas e todos os deputados. É a peça exatamente
como o João Doria mandou.
Ela não relatou o
que ela gostaria, ela relata o que o governo manda. E qual que é o compromisso
do governo João Doria, já denunciado aqui por vários deputados e deputadas? É
com o setor empresarial e com seu projeto eleitoral para 2022.
Só que ele não é
um projeto descasado, ele foi um projeto casado com "Bolsodoria",
eleito lá em 2018, patrocinado por um juiz federal, que eu dizia da tribuna da
Assembleia que, se ele não fosse corrupto, era no mínimo mal-intencionado,
porque tirou do pleito o maior presidente que este País já teve, tirou do
pleito de 2018 o melhor presidente que este País já teve,
chamado Luiz Inácio Lula da Silva.
Então deu conta,
atendendo aos pedidos do PSDB, da grande mídia, do "Bolsodoria", do
poder financeiro-econômico nacional e internacional, do poder empresarial, de
tirar o Lula da disputa.
Muito bem, mas
vamos olhar aqui o que traz a peça relatada pela Dra. Damaris. Eu espero que
ela se inscreva para defender o seu parecer. Eu vou fazer uma denúncia contra
ela daqui a pouco, que não é nenhuma denúncia de corrupção, não é nada disso, é
denúncia de atuação no plenário em relação ao 529, que ela não conseguiu ler
direito o que estava escrito lá.
Olha só o que traz
a peça. O que é renúncia fiscal? O governo abre mão de algum tipo de imposto
que ele arrecada no estado de São Paulo. Qual o maior imposto que o governo
arrecada?
O ICMS. Então olha
só, para 22, para 21, a renúncia fiscal tratada na LDO de 2020 chegava próximo
de 40 bilhões de reais. Para 2022, ano eleitoral, ela cresce 30%, ela chega, a
renúncia fiscal, dinheiro doado aos empresários, a 53 bilhões de reais.
E vamos lá, gente.
Aqui nós não estamos tratando do MEI, microempreendedor individual, nós não
estamos tratando do micro, nós não estamos tratando do pequeno, nem do médio.
Aqui são as grandes empresas, os grandes setores, o setor financeiro, são esses
setores que recebem a renúncia fiscal de 53 bilhões em um ano eleitoral, no ano
de 2022.
Veja bem, para
2024, fazendo a projeção daquilo que fez o governo João Doria até agora, pode
chegar a uma renúncia, novamente, doação de dinheiro para os empresários, foi o
compromisso do João Doria de privatizar o Estado, privatizar tudo aquilo que
tinha de serviço público, entregar para os empresários além da renúncia fiscal,
podendo chegar a 69,6 bilhões de reais.
O total desse
período, o governo João Doria chegando, vai dar um total de renúncia fiscal de
180 bilhões de reais. Mas quando você faz renúncia fiscal, ou você faz crescer
a receita, ou você tira de algum lugar. Você tem que tirar de algum lugar. E
para ele chegar a esse total de 180 bilhões, não tem problema, vai lá e tasca
nesse período 54 bilhões da Educação.
Professora Valeria
Bolsonaro, você que é professora, Professora Bebel, Giannazi, Paulo Fiorilo,
vocês que são professores, 54 bilhões da área da Educação. Na área das
universidades, ainda em Educação, ensino superior, 16,2 bilhões de reais é o
que tasca, é o que cata o governo João Doria para poder fazer esse debate.
Na área da Saúde,
21,6 bilhões de reais é o que vai tirando, porque tem que entregar para os
empresários uma renúncia fiscal, então tem que tirar do orçamento de algum
lugar. Só o total da Secretaria de Educação mais 35,1 bilhões nesse período.
Ainda da
Secretaria da Saúde, 23,6 bilhões e na área da Segurança Pública, aí o coronel
Conte, Major Mecca, Coronel Telhada, Delegada Graciela, outros aí que são da
área da Segurança Pública, 21,6 bilhões de renúncia fiscal. Policiais,
trabalhadores da Segurança Pública sem reajuste, funcionalismo público em geral
sem reajuste, muita gente perdendo benefícios.
Muito bem, e aí
nós vimos aqui no período, uma grita de alguns deputados dizendo "isso não
pode acontecer", que isso nós temos que corrigir, mas veja bem, deputado
Conte Lopes, no dia, se eu não me engano, a partir do dia primeiro de maio de 2019,
o governo apresentou na Casa um projeto chamado 01, que extinguia seis empresas
que trabalham para o povo do estado de São Paulo: Prodam, Imesp fazia a junção,
Dersa para ser extinta, CPOS, Emplasa e Prodesp.
Como o governo não
conseguia aprovar o projeto, fez uma mágica, prometeu para uns tirar a Dersa
fora, outros entraram querendo negociar, mostrando que sabiam negociar tudo e
negociou o conjunto da Prodesp com a Imesp, a Prodam com a Imesp, porque dá
conta de cuidar do Diário Oficial, de toda a questão do processamento de dados
do estado de São Paulo.
O resultado é que
esses dias o presidente da Assembleia, Carlão Pignatari, recebeu a comissão de
trabalhadores da Imesp que foram demitidos, demitiram um total de 12
jornalistas e mais, um total de 137 pessoas, dos quais 12 eram jornalistas e os
outros 120 trabalhavam na área gráfica de São Paulo, da Imesp.
Esse foi o
resultado de uma negociação que a maioria da base bolsonarista, junto com o
Novo e com outros, votou a favor. E o Novo tem claro isso, o Novo não liga de
dizer que é favor do Estado enxuto, de privatizar, de terceirizar, e não tem
problema.
Não estou falando
aqui nada de mais, não é nenhum ataque, estou dizendo que agora tem deputados e
deputadas aventando que o governo João Doria está usando tudo isso para fazer
sua propaganda eleitoral.
Mas depois, mais
na frente, vem o quê? O projeto de extinção da Dersa. Porque tirou a Dersa,
falou "vai ter que extinguir a Dersa". Até porque quem ajudou a
extinguir a Dersa ajudou a esconder um monte de corrupção que tem dentro da
Dersa.
Eu apresentei,
como líder da bancada, junto ao Ministério Público, que ficasse registrada toda
a documentação, tudo aquilo, mapeamento de dados, banco de dados que a Dersa
tem, porque ela tem que ser fruto de uma investigação de CPI na Assembleia
Legislativa.
Muito bem, mas
ainda tinha que dar dinheiro para os empresários do setor da aviação, que
emprega 54 mil trabalhadores no estado de São Paulo. Falaram que ia dobrar para
108 mil trabalhadores, debate na Comissão de Transporte, o atual líder do
Governo, Vinícius Camarinha, o amigo aí fez uma brilhante defesa, "porque
isso ajuda gerar isso" e não tirou nada, não gerou, dobrar emprego, não
gerou nada.
Mas entregou
novamente na mão do setor da aviação, um setor extremamente rico, esse monte de
recurso financeiro.
Veja bem, mas
precisa continuar tirando de alguém para dar para os empresários. Olha só, o
que aconteceu foi a arrecadação do IPVA 2020, a renúncia da receita do IPVA.
Ela caiu 24,6%,
aquilo que o governo fazia de renúncia para trabalhadores como acidente de
trabalho, pessoas com deficiência, algum tipo de comorbidade, foi retirado tudo
porque precisava aumentar a arrecadação do IPVA.
Então até carro
1.0, 1.6, que as pessoas que têm deficiência tinham isenção de IPVA, deixaram
de ter. Também houve aumento na arrecadação do ITCMD, Imposto Transmissão Causa
Mortis.
E nesse Projeto
529, que eu falei que ia fazer uma denúncia da deputada Dra. Damaris, porque
ela foi uma das debatedoras durante esse Projeto 529, subiu na tribuna para
dizer que não aumentava o ICMS no estado de São Paulo. E nós, do PT, fazendo a
denúncia, e mais alguns deputados, inclusive a bancada do Novo fechou questão
conosco, fazia denúncia, ali também o deputado Gil Diniz e alguns outros, que ali
havia aumento de imposto.
Havia o setor da
Saúde suplementar no estado de São Paulo, pagava zero de ICMS e vários tipos de
instrumentos, equipamentos cirúrgicos e outros tipos, que é a Saúde
complementar, a Saúde privada do estado de São Paulo pagava zero. São de zero,
deputado Daniel José, para 18 por cento. O corte, a renúncia, a redução que o
secretário Mauro fazia era só de 20% linear.
Então, quer dizer,
quem estava reduzindo de 18 para 12, você cortava 20% no 6, aumentava para
13.3, que foi o que aconteceu com a maioria dos setores. Mas nesse setor da
Saúde suplementar saiu de zero para 18%, o aumento foi de 100 %, não foi de
vinte. E com vários setores aconteceu isso, massa, pão e outros setores.
Mas aí uma
deputada, no segundo dia que esse projeto estava na Casa, uma deputada me
mandou um substitutivo, se eu topava, a bancada do PT topava assinar, retirando
a Furp, retirando o Itesp, a Oncocentro, uma outra empresa, mexendo no ITCMD,
nas universidades.
Eu disse:
“Deputada, não faça isso, porque se você mandar isso para lá, o João Doria vai
aceitar o seu projeto”. E foi exatamente o projeto que foi aprovado, o
substitutivo da deputada Janaina Paschoal, que parecia ter sido uma
negociadora, mas, na verdade, estava entregando, entregou o 529 para o governador
João Doria.
Então a deputada
Damaris subiu dizendo que não tinha aumento de imposto, e tinha, teve aumento
da alíquota do ICMS, no mínimo de 20%, para alguns setores foi 100 por cento.
Acabou-se com toda
a renúncia que tinha. E a deputada Janaina Paschoal entregou, porque se ela não
tivesse entregado nós teríamos talvez não derrotado o governo, mas teríamos,
talvez, conseguido fazer uma melhor negociação.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Então é mais um
dos dilemas. Aumenta IPVA para pessoas com deficiência, passa a cobrar de quem
era isento, aumentou imposto, aumentou a carga tributária para vários setores e
continua doando dinheiro para os empresários. Nesse meio do caminho teve a
reforma da Previdência, votada lá em Brasília...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir,
deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Os militares ficaram
preservados, não foi aprovado em Brasília.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sim, eu vou concluir,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir,
deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mas também surrupiou,
tirou dinheiro de aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. E, mais
uma vez, com a contribuição da bancada do PSL. Alguns deputados ficaram conosco
na resistência até o final, mas estou fazendo aqui essas denúncias, presidente.
Portanto, a nossa
bancada vai obstruir e, com certeza, vocês vão ter que rebolar para dar quórum,
porque nós vamos votar... (Vozes sobrepostas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Teonilio Barba. Com a palavra o deputado Gil Diniz. Para discutir,
deputado Gil Diniz. Está sem som, deputado. Agora sim.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Melhorou?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde, presidente, boa tarde, nobres deputados presentes nesta discussão,
sessão extraordinária, nesta tarde, início de noite.
Presidente, eu
fico impressionado com a fala do deputado Barba, que eu respeito muito. Já
tivemos vários embates aqui no Projeto 529, nós obstruímos o governo em outros
projetos também.
Não concordo com
ele quando ele fala sobre a questão da Dersa, que quem votou a favor da Dersa
estava a favor de esconder alguma coisa, até porque nós temos nesta Casa duas
solicitações de CPIs da Dersa, uma do PT, que eu assinei, e uma proposta por
mim, que alguns integrantes do PT, talvez até todos tenham assinado também.
Agora, não tem
cabimento uma estatal como essa, pivô de um escândalo de corrupção aqui no
estado de São Paulo...
Então,
na verdade, o deputado Barba está pregando para convertidos, está jogando para
a torcida deles, como o Partido dos Trabalhadores gosta de fazer. E faz muito
bem.
A
gente precisa tirar o chapéu para eles, porque é impressionante o jogo que eles
gostam de fazer e que é regimental, faz parte. Eu gostaria que os outros
integrantes do PT também se inscrevessem para discutir, já que o PT vai
obstruir.
É
interessante, presidente, que é o mesmo Partido dos Trabalhadores que o
deputado Enio Tatto, que ontem me citou várias vezes, citou outros deputados do
PSL, meu ex-partido, mas eles esqueceram de falar que
o deputado Enio Tatto estava hoje na Comissão de Finanças e Orçamento.
Estava
ontem também. Fez um acordo com a liderança do Governo, fez um acordo com a
relatora, deputada Damaris, que fez um bom relatório. Estou analisando ainda,
foi aprovado hoje, estou tentando ver a questão das minhas emendas, estou
correndo atrás de entender o que foi aprovado.
Agora,
eles abriram mão de ler o seu voto em separado. Aí eu pergunto para a bancada
do Partido dos Trabalhadores: por que vocês abriram mão de ler o voto em
separado, se era uma ferramenta de obstrução, meu Deus do céu? Quem do PT vai
se inscrever agora para me responder o motivo pelo qual vocês não obstruíram na
Comissão de Finanças e Orçamento, onde vocês tinham um voto em separado?
O
deputado Enio Tatto estava lá com o voto em separado e vocês fizeram um acordo
na data de ontem para que fosse discutido hoje, e hoje, na nova sessão, houve
ali um acordo e o PT não obstruiu. Aí chegam aqui agora e começam a fazer o que
foi dito ontem. É, esses discursos de que são contrários ao governador João Doria,
de que não concordam com isso ou com aquilo, quando, na verdade, ajudaram o
governo e ajudam o governo sempre.
Eu
falo aqui para os meus eleitores, para os nossos seguidores, para aqueles que
acompanham a Rede Alesp: é dessa maneira que a banda toca com o Partido dos
Trabalhadores e com o PSDB nesta Casa. É um jogo de irmãos. São irmãos
siameses, aquelas duas faces da mesma moeda.
Agora
se inscrevem dois, três, quatro deputados para dizer que são contrários, que
poderiam melhorar, que poderiam fazer isso ou aquilo, mas cadê, Partido dos
Trabalhadores, essa obstrução? Obstrução de verdade!
Propor,
colocar a bancada em peso para discutir na comissão de mérito. Onde estão
vocês? Onde estão vocês nesta discussão? Esta sessão vai até as 18:42 e não
estou vendo vocês se inscreverem aqui.
Ué,
vão deixar acabar a discussão, vão deixar encerrar a discussão para depois
encaminharem, para depois ficarem ali na moita na hora da votação, esperando o
governo dar quórum?
E
vocês sabem que o governo tem quórum. Vocês sabem disso. Aí o governo vem, dá
quórum e eles vão tudo votar “sim”. “Olha, o governo deu quórum, agora vamos
votar ‘sim’.” O que é isso? Pelo amor de Deus!
Ontem
vi um carro de som de algum sindicato aqui em frente à Assembleia Legislativa.
Deu vontade de subir no carro de som para falar: “Olha, o PDL 22, que vocês
querem, que é uma proposta do deputado Giannazi...” Eu sou favorável ao PDL 22.
Para
quem entra em contato comigo, eu sempre digo isso, que sou favorável, mas vejam
vocês: naquela discussão do final do ano, do Orçamento, eu tentei obstruir e o
Orçamento só foi aprovado para este ano com o voto do Partido dos
Trabalhadores.
O
PT poderia ter obstruído e, pelo menos, Partido dos Trabalhadores, tentado
negociar com a liderança do Governo. O então líder do Governo é hoje presidente
desta Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari.
Poderiam, com essa obstrução, ter chegado a um acordo, por exemplo, para a
votação, mas não o fizeram. Votaram e aprovaram o Orçamento. É sempre assim.
Estou
aqui com as minhas emendas. Eu fiz, presidente, algumas emendas à LDO. Oito
emendas. Não consegui ver aqui se a deputada Damaris contemplou alguma dessas
emendas. Até peço para que a assessoria dela ou a assessoria da liderança do
Governo envie ao meu gabinete. Estou com minha assessoria aqui estudando ainda
para verificar como podemos votar ou nessa tarde ou em uma próxima sessão
extraordinária.
Eu
só me inscrevi nesta tarde justamente para perguntar ao Partido dos
Trabalhadores: cadê vocês? Onde estão vocês? Será que vai ficar cada vez mais
clara essa linha auxiliar tucana?
A
gente pode trocar o nome do Partido dos Trabalhadores aqui em São Paulo para
Partido Tucano, linha auxiliar tucana no estado de São Paulo. Estão aqui os
inscritos: José Américo; Teonilio Barba, que falou há pouco; Paulo Fiorilo foi
o primeiro a falar. Cadê?
O
Fiorilo, presidente, mais cedo - não sei se entendi o que ele queria dizer, não
sei se depreendi -, disse que fui petista? Meu Deus do céu! Que Deus me proteja
dessa sina. Fui carteiro, trabalhei no Correio, na Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Tem uma charge aqui em cima do dia em que conheci o
presidente.
Olha
o Fiorilo! Fiorilo, pede para o pessoal se inscrever! Você quer um aparte,
Fiorilo? Você quer um aparte? Pode ir. Eu dou um aparte, presidente, ao Paulo
Fiorilo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Deputado Paulo Fiorilo? Deputado Gil Diniz?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Queria agradecer o
aparte do deputado Gil. Eu ouço o deputado Gil com muita atenção, mas muita! O
deputado Gil é o único deputado dele mesmo e ele continua bedel. Agora é “Bedel
Reacionário”.
Deputado
Gil, eu falei que o senhor foi petista. O senhor mostrou carta para o Lula.
Agora, o senhor vai rasgar a carta? Se o senhor for rasgar a carta, o senhor me
avisa! Segundo: o senhor deveria cuidar mais da bancada do PSL do que da
bancada do PT.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - (Inaudível.) da bancada
do PSL.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Bom, mas são os que se elegeram apoiando o Bolsonaro, o seu presidente. E eu
vou dizer o que o senhor está sofrendo. O senhor sofre de uma síndrome “lulapetista”. Sabe por quê? Quanto mais se aproxima de 22,
mais medo o senhor tem. Esse é o problema. Por isso o senhor põe o PT como
principal adversário para o debate.
Deputado
Gil, nós não temos absolutamente nenhum problema em fazer o debate. Nenhum! E
vamos continuar fazendo, porque o senhor, cada vez que sai uma matéria
envolvendo a Precisa, envolvendo o deputado do Distrito Federal, envolvendo “tratoraço”, o senhor treme na base. Carteiro Gil
Reacionário Bedel.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Já deu um minuto, hein?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
O senhor precisa parar de ficar olhando o PT e trabalhar.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Já passou um minuto,
presidente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Eu vou concluir para o senhor voltar com a palavra. Obrigado. O senhor me
concedeu o aparte. Muito obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É um minuto, o aparte,
Fiorilo. É regimental.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Dois minutos. Dois.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Deputado Gil, o deputado Enio Tatto está pedindo um
aparte e o deputado Caio França também está pedindo um aparte. O senhor pode
dar ou não?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas, presidente, o
deputado Enio Tatto pode se inscrever ainda. Não pode?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Não, ele já se inscreveu, já discutiu o projeto.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O Enio Tatto já
discutiu, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Já. Foi o primeiro ou o segundo.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Foi o segundo, né?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Desculpa, desculpa, deputado Gil. O deputado Giannazi
também pediu um aparte. Desculpa, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Um aparte para o
deputado Carlos Giannazi, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Pois não. Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Gil Diniz. Eu acho importante
também estender essa crítica que V. Exa. está fazendo, porque também não estou
vendo aqui pessoas inscritas.
Estou
preocupado, deputado Gil Diniz. É preocupante, porque não vejo aqui também a
oposição da extrema-direita, os bolsonaristas. Só V. Exa. da extrema-direita se
inscreveu. Onde está toda aquela oposição bolsonarista?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu faço a minha parte.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Não estou vendo o pessoal anti-Doria. Desapareceram do mapa aqui! É estranho.
Algo estranho está acontecendo hoje na Assembleia Legislativa. Faço um apelo
aos bolsonaristas, à extrema-direita, para que façam as inscrições para
obstruir essa peça antidemocrática e antipopular que é essa LDO.
Obrigado,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu agradeço o aparte do
deputado Carlos Giannazi e faço um apelo também à liderança do PSOL, à líder
Isa Penna, aquela que faltou naquela votação dos precatórios e, por conta de um
voto, nós perdemos a votação para o governo. O senhor deve lembrar.
Então,
peço tanto à bancada à direita que faz oposição ao governo de São Paulo que se
apresente para fazer suas ponderações, mas faço a solicitação à bancada à
esquerda, à extrema-esquerda, para que se apresente também para fazer essa
discussão.
Com
todo o respeito, Isa. A Isa está interagindo com a gente no chat, mas é só uma
lembrança, Isa. Acho que o Caio França pediu um aparte também, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Encerrando a fala, vou convocar...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, presidente. O Caio
França pediu um aparte.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Desculpa, desculpa, deputado Gil. Achei que o senhor
tinha...
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Deputado Gil, eu me inscrevi de novo. Tranquilo.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Beleza, tranquilo. Eu
posso finalizar, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Lógico. Tem um pedido ainda do deputado Enio Tatto. O
senhor não concedeu o aparte a ele, então o senhor pode encerrar sua fala, por
favor.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Se eu conceder o aparte
ao Enio Tatto... Eu gostaria muito de ouvir o Enio Tatto, mas acredito que o PT
tem dez deputados, Enio. O senhor pode pedir para algum deputado se inscrever,
algum deputado da bancada do PT. Se não me engano, foram quatro que se
inscreveram.
Então,
tem mais seis. Teríamos, no mínimo, mais duas horas de discussão, deputado
Enio, e poderíamos ficar aqui fazendo apartes, dividindo esse tempo, cedendo
esse tempo. Então, peço a V. Exa. encarecidamente que chame os deputados da
bancada do PT para que possam nos ceder esse tempo de discussão e possamos aqui
fazer esse bom debate na tarde de hoje.
Gostaria
de entender também as emendas do PT que foram acatadas, quais delas foram
acatadas. Então, se todos os petistas se inscrevessem agora, a bancada que diz
que vai fazer obstrução - “obstrução”, põe aspas nisso -, poderiam se inscrever
aqui e poderíamos discutir um pouco mais nesta tarde ou deixariam as inscrições
para a próxima sessão extraordinária.
No
mais, agradeço a compreensão dos nobres pares. Eu não ia usar esse tempo todo,
presidente, como falei para V. Exa. anteriormente, mas fui aparteado pelos
nossos deputados, nossos colegas de Parlamento, então acabei estendendo um
pouco mais esse tempo.
Eu
faço aqui essa solicitação aos nobres deputados, para que possam se inscrever
para que a gente continue essa boa discussão enquanto eu continuo lendo o que
foi aprovado na data de hoje.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Obrigado, deputado Gil Diniz.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2º,
inciso II, alínea “a” do Ato da Mesa nº 16, de 2021, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término desta sessão, em
ambiente virtual, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 56a Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual foi publicada no D.O. de 25/06/2021.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Com a palavra para discutir, o deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa noite a todos os colegas. Presidente,
eu só tenho uma dúvida. Estou no celular e, se cair, eu continuo com meu tempo
de fala na sequência, correto? Eu não perco a minha fala.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Se chamar o próximo orador, o senhor perde a fala,
deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Entendi, é que estou no celular, estou pedindo...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom, pode falar.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Eu estou falando pelo celular, eu
estou pedindo uma compreensão. Mas de qualquer forma, presidente, eu quero usar
esse momento agora para chamar a atenção a algo que eu falei ontem na Comissão
de Saúde, e preocupa muito, porque neste
momento a prioridade para todos é a vacinação da maior quantidade de pessoas, da
forma mais rápida possível e mais segura.
Muitos prefeitos têm me procurado a respeito da falta de
vacina em relação às faixas etárias que já estão sendo divulgadas pelo governador. Eu
cito aqui o prefeito de Ilhabela, o prefeito Colucci, os prefeitos do Vale do
Ribeira, que estão recebendo menos vacinas do que precisam.
A gente não sabe direito ainda se esse é um problema em relação ao censo do IBGE ou o cadastro do
e-SUS, mas algo está acontecendo errado nessas cidades. No
Vale do Ribeira, especialmente, o prefeito de Cajati oficializou isso já à
Secretaria Estadual de Saúde. Eu usei ontem o expediente da
Comissão de Saúde.
Mas estou muito preocupado, porque algumas cidades
conseguem evoluir e avançar na vacinação, e outras, não; outras
não
estão recebendo a
quantidade de vacinas necessárias para conseguir o mínimo para a faixa etária que já está sendo divulgada pelo Governo do Estado.
Eu vou dar o exemplo de Cajati, que recebeu de 50 a 59
anos 800 doses, sendo que tem cadastradas 2.500 pessoas. Portanto, não
conseguiram vacinar todas as pessoas.
Ontem o prefeito de Ilhabela inclusive divulgou um vídeo. Eu
gostaria de conseguir reproduzi-lo aqui, se a gente estivesse numa sessão
presencial eu conseguiria reproduzir o vídeo. Mas o prefeito Colucci, do litoral
norte, mostrou a quantidade de vacinas e a quantidade de pessoas que estão já cadastradas aguardando a vacinação.
Eu quero chamar a atenção dos demais colegas; já fiz isso oficialmente para a Secretaria Estadual de Saúde. A gente não sabe se isso vem tendo problemas com outros municípios, que talvez ainda não conseguiram chegar até o nosso mandato, ou já expuseram isso para outros colegas. Mas eu fiquei muito preocupado com a
situação das cidades. Eu percebo que são cidades com menos pessoas, com menos
habitantes.
Já disse aqui do Vale do Ribeira; agora,
volto a falar do litoral norte. Mas é uma preocupação que eu tenho. E ontem, na Comissão de Saúde, outros deputados também já disseram que receberam telefonemas e
reclamações dos prefeitos.
Então eu quero chamar a atenção do secretário, Dr. Jean Gorinchteyn, para que a gente possa, o mais rápido possível, conseguir apresentar uma solução, porque não adianta as grandes cidades
conseguirem avançar, chegar a 35, 40 anos, se outras
cidades não conseguirem ao menos cumprir o ritmo que estava estabelecido pelo
governo paulista.
Quero também, presidente, aproveitar este momento para chamar a atenção para outro
tema muito importante, e quero pedir aqui para que todos os colegas possam
compreender.
Ontem - eu vou dar um aparte ao deputado Enio, mas antes
de só dar o aparte para o deputado Enio, quero
também falar a respeito de uma decisão do
Supremo Tribunal Federal a respeito dos medicamentos à base da canábis, que é um projeto de lei de minha autoria, que vem de encontro
com esse projeto. Infelizmente, eu não consigo avançar com ele na Assembleia Legislativa.
Volto a falar: não falo aqui do plantio. Obviamente que
não é relacionado ao uso, eles chamam de "uso
recreativo"; estou falando de medicamentos já autorizados pela Anvisa.
Só que hoje somente pessoas que têm condição de pagar dois mil reais, três mil reais, por mês, conseguem usar esses medicamentos. O
estado de São Paulo só faz o fornecimento hoje com decisão
judicial.
O meu projeto de lei apenas inclui esses medicamentos no
rol de medicamentos já fornecidos pelo SUS, o que parece lógico. Se qualquer cidadão aqui for para
uma farmácia de alto custo e procurar lá o Mevatyl, o Mevatyl já é um medicamento vendido nas farmácias. Ele possui CBD e THC, só que custa 2.500 reais. Quem tem condição
de pagar isso? Dessa forma, o meu projeto de lei, o Supremo acabou de obrigar
os estados a fazer o fornecimento.
Portanto, eu quero pedir mais uma vez aqui para que São
Paulo possa estar na vanguarda desse assunto. Todos devem estar acompanhando a
situação de um projeto que é mais evoluído do que o meu em relação aos
medicamentos da canábis, que inclusive autoriza o plantio
para pessoas jurídicas, o que também, na minha concepção, é uma evolução, já que os governos pagam esses valores altíssimos, sendo que poderiam pagar muito menos se, de maneira controlada,
fizesse o plantio.
Mas o meu projeto, volto a falar aos colegas que estão,
de alguma forma, criando dificuldades para ele nas comissões: o meu projeto não
fala do plantio; o meu projeto fala exclusivamente da inclusão desses
medicamentos no rol de medicamentos fornecidos pelo estado.
Eu peço para quem tem algum preconceito em
relação ao assunto que assista a um depoimento, um único depoimento, de uma mãe que tem um filho que sofre com 20, 30, às vezes mais, convulsões diárias, para que a gente possa tocar o
coração de vocês e conseguir avançar com esse projeto.
Eu vou dar um aparte aqui para o deputado Enio Tatto, que
me pediu um aparte, e na sequência volto para falar mais a esse respeito.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigado, deputado Caio, por me dar esses um ou dois minutos.
Só para responder ao deputado Gil. Deputado
Gil, você tem um problema sério para resolver. O deputado bolsonarista que participa
da Comissão de Finanças e Orçamento é o deputado Adalberto Freitas, que é meu amigo, lá da região sul, mora na mesma região
minha.
Ele não apresentou voto em separado, ele não discutiu na
hora de discutir, e ele não encaminhou; e ele votou no relatório do PSDB, do Doria. Então o problema
está nos bolsonaristas.
E tem um detalhe: você gastou 15 minutos. O desespero é tão grande que você falou durante 15 minutos. Você falou do PT o tempo todo, e esqueceu de
falar sobre a LDO, falar sobre o Doria. Sabe o que está acontecendo? O problema do deputado Gil é isso aqui, olha, a última pesquisa que saiu hoje, o governo
Bolsonaro está com 23% de aprovação e 50 de reprovação. Vocês estão ficando nervosos, não têm para onde correr, o barco está afundando. E parece que amanhã vem mais.
A cada dia o Lula se livra de uma acusação falsa, está se livrando, é candidatíssimo o ano que vem, e vocês estão, o barco está afundando, a rataiada está pulando fora. Está bom?
Então o problema seu é essa pesquisa de hoje. E da próxima que você for falar, fala um pouquinho da LDO, fala um pouquinho do Doria, você esqueceu de falar dele.
Obrigado, Caio França.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Volta a palavra ao deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, para completar aqui em
relação ao projeto de lei, que eu quero chamar a atenção dos colegas.
Inclusive, fiz audiência pública, convidei o secretário de estado, convidei o responsável pelos medicamentos de alto custo, já que nós estamos discutindo a LDO aqui.
É um custo alto, que já existe no estado de São Paulo hoje. Só que os medicamentos à base da canábis acabam ficando ainda mais alto porque hoje o cidadão, tem que ingressar
no Judiciário para conseguir obrigar o estado de
São Paulo a fazer esse fornecimento.
Eu falei aqui das crianças que sofrem com convulsões, mas poderia falar dos idosos que têm Parkinson, ou que têm epilepsia, e outras patologias mais, e
que os medicamentos à base da canábis, não
sou eu que estou dizendo que eles resolvem ou que eles ajudam: é a ciência, é a Anvisa.
Portanto, eu quero pedir para que os colegas possam me
ajudar. Salvo engano, o relator é o deputado Thiago Auricchio. O projeto está na CCJ. Então eu quero muito pedir para que os colegas me ajudem. Já pedi na minha bancada para que esse projeto possa ser um projeto prioritário do meu mandato.
Não tenho problema em falar do assunto.
Ao contrário, tenho muito orgulho de ter
apresentado essa pauta na Assembleia Legislativa. Gostaria muito que São Paulo
desse o exemplo nesse sentido, inserindo os medicamentos à base da canábis na Saúde pública, os medicamentos que já estão autorizados pela Anvisa.
Quero aproveitar, presidente, ainda esse tempo, e falar
de um projeto, de uma PEC de minha autoria, em relação à urgência. Eu já falei ontem a respeito das urgências, que acabou virando rotina na Assembleia Legislativa. Tudo é urgente.
E, de fato, não é só
para o governador Doria, isso vai acabar
sendo para todos os outros governadores. Se nós não criarmos um mecanismo para que as urgências possam ser confirmadas por uma comissão, ou pela CCJ, todos os
projetos passam a ser urgentes para os governadores.
Não tem um projeto no atual governo nos últimos dois, três, anos, que foi encaminhado sem o
regime de urgência. Então nós precisamos, eu já criei aqui, mas eu preciso também do apoiamento de outros colegas a esse meu projeto, para que a gente
possa avançar na tramitação dele.
Não é possível que os colegas compreendam que, por
exemplo, um projeto de turismo, que cria um logo novo, é urgente para o estado de São Paulo no período que nós estamos vivendo, e ele foi, ele
tramitou aqui em regime de urgência.
Então eu peço aqui o apoio aos demais colegas, para
que a gente possa avançar também nessa pauta, para que não fique um instrumento de
pressa e de facilitação para o governo em todos os projetos.
Eu sei que tem projetos que são urgentes; mas obviamente
tem projetos também que não têm a mesma urgência. Eu não sei, quanto tempo eu tenho
ainda, presidente, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dois minutos, deputado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Dois minutos?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Eu vou, eu não sei, o deputado Gil
tinha pedido um aparte, eu passo o aparte para ele, e aí, dessa forma, eu concluo aqui a minha fala na sequência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para um aparte, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Pela
ordem, presidente. Obrigado, deputado Caio França, pelo aparte. Acho que o deputado Enio Tatto aqui poderia convidar os
deputados do PT a virem discutir aqui, debater, não é, colocar as
suas propostas, porque o que eles querem, na verdade, estão dizendo aqui: “Olha, o Deputado Gil Diniz não quer
falar sobre a LDO”, tudo o mais.
Eu posso até falar, ficar lendo aqui as minhas emendas, dizer o que eu
gostaria que fosse feito. Mas para quê, se no final vocês vão votar com o PSDB, se no final vocês
vão dar quórum, se no final não vai adiantar
absolutamente nada aqui a discussão?
Faço novamente aqui o apelo ao Partido dos
Trabalhadores. Bancada do Partido dos Trabalhadores, se inscrevam, vamos
discutir a matéria. Cadê vocês? Está frio, eu sei que está frio hoje, mas estão escondidos por quê?
O deputado Enio Tatto citou o deputado Adalberto Freitas.
O deputado Freitas, um deputado que eu respeito muito, o deputado Freitas é simpático, sim, ao presidente Bolsonaro; mas
ele já falou: aqui na Assembleia Legislativa,
ele é governo. Ele vota junto com a liderança do Governo, e é legítimo isso. É muito bom, que pelo menos
ele já deixa claras as suas posições.
O deputado Freitas, conversava com ele agora há pouco no plenário, deputado Enio. Vossa Excelência deve lembrar, ele era do Partido dos Trabalhadores. Vossa Excelência já deve saber disso, e não tem problema
nenhum. Mas agora quer falar que, “olha, o deputado Freitas não colocou voto separado”, como se fosse culpa minha, deputado
Enio.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrou o tempo, deputado Gil Diniz.
Encerrou o tempo. Agora com a palavra o deputado Frederico d’Avila. Deputado Frederico, nós temos um minuto e meio para encerrar
esta sessão. Então, se o senhor me permitir, eu gostaria de levantar a presente
sessão, e continua a inscrição daqui a dez minutos, na outra sessão, deputado.
Pode ser assim?
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não, Sr. Presidente. Sem
problema.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, vamos levantar, porque falta um
minuto só. Então,
está levantada a presente sessão, e
convocada, daqui a dez minutos, a segunda sessão extraordinária no dia de hoje, com o mesmo link, está bom?
* * *
- Encerra-se a sessão às
18 horas e 39
minutos.
* * *