29 DE JUNHO DE 2021

57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI, GILMACI SANTOS e DELEGADO OLIM

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em votação o PL 265/21. Coloca em votação requerimento de método ao PL 265/21.

2 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 265/21, em nome do PSOL.

3 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, faz questionamentos a respeito do método de votação ao PL 265/21.

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Responde a dúvida da deputada Janaina Paschoal.

5 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 265/21, em nome do PT.

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 265/21. Coloca em votação e declara aprovado o PL 265/21, salvo emendas e subemendas. Informa que a deputada Professora Bebel Lula solicitou uma verificação de votação. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema "Vota Alesp". Informa as seguintes obstruções ao processo de votação do item 1 do requerimento de método: PT, PL, PSB, Republicanos, PSOL, Novo, PSL, PSD, Gil Diniz, PSL, PP, Valeria Bolsonaro, Podemos, PSDB e DEM. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 265/21, salvo emendas e subemendas.

7 - SARGENTO NERI

Para comunicação, informa que no dia 25/05, foi enviado e-mail informando que seria vice-líder do Solidariedade.

8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que irão procurar o e-mail enviado e corrigir o erro.

9 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, questiona qual será o item 2 do requerimento de método de votação.

10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Responde o questionamento da deputada. Coloca em votação o item 2 do requerimento de método ao PL 265/21.

11 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método ao PL 265/21, em nome do PSL.

12 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência. Informa que o e-mail enviado pelo deputado Sargento Neri foi localizado, mas que não havia sido específico sobre o assunto. Ressalta que o deputado Alexandre Pereira havia enviado e-mail sobre a filiação do deputado, juntamente com a indicação para a vice-liderança. Orienta o deputado Alexandre Pereira para que envie um e-mail específico para indicá-lo à vice-liderança.

13 - SARGENTO NERI

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método ao PL 265/21, em nome do Solidariedade.

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

15 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método ao PL 265/21, em nome da Minoria.

16 - ENIO LULA TATTO

Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método ao PL 265/21, em nome do PT.

17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o item 2 do requerimento de método de votação ao PL 265/21. Informa que o deputado Carlos Giannazi solicitou verificação de votação. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema "Vota Alesp". Discorre sobre a participação do major Vilardi na Comissão de Constituição e Justiça em Brasília, falando sobre Segurança Pública. Diz que vale a pena assistir. Cumprimenta o major. Considera muito bom ter um oficial deste gabarito em São Paulo. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação das emendas nºs 118, 122, 130, 542, 555, 556, 575, 797, 867 e 870; emenda "A" do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; e subemendas de nº 1 a 13, do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento englobadamente. Coloca em votação o item 3 do método de votação ao PL 265/21.

18 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método ao PL 265/21, em nome do PSOL.

19 - DELEGADO OLIM

Assume a Presidência.

20 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, confirma se serão votadas neste item todas as emendas englobadamente. Pede que sua bancada vote "sim" nas emendas, que foram rejeitadas. Considera as mesmas importantes para o aprimoramento do Orçamento.

21 - MARINA HELOU

Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método ao PL 265/21, em nome da Rede.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara rejeitado o item 3 do requerimento de método de votação ao PL 265/21. Informa que a deputada Professora Bebel Lula solicitou verificação de votação. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema "Vota Alesp".

23 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, pede que os deputados votem "não" neste item.

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que os deputados Ricardo Mellão e Gil Diniz declararam voto favorável às suas emendas. Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita as demais emendas, englobadamente. Informa a declaração de voto contrário dos deputados Murilo Felix e Rodrigo Moraes; e voto favorável da deputada Janaina Paschoal às emendas do PSL e seus deputados individualmente. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término desta sessão. Retifica a convocação da segunda sessão extraordinária virtual, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

25 - PROFESSORA BEBEL LULA

Declara voto favorável às emendas da bancada do PT, assim como as de autoria individual dos deputados de sua bancada.

26 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, informa que os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento receberam um link para entrar na reunião a realizar-se agora.

27 - LETICIA AGUIAR

Declara voto favorável às emendas de sua autoria.

28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Lembra a realização da segunda sessão extraordinária em ambiente virtual, a realizar-se hoje, às 12 horas e 47 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 57^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Em votação o Projeto de lei nº 265, de 2021, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Há sobre a mesa um requerimento de método de votação. Em votação, o requerimento. As senhoras e senhores que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram manifestar-se no chat. Eu gostaria que colocasse no chat o roteiro de votação. Para encaminhar, pela liderança do PSOL, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, só antes de fazer o encaminhamento, eu queria fazer um pedido a V. Exa. em relação ao estacionamento da frente da Assembleia Legislativa.

Vossa Excelência sabe, e todos os deputados também. Inclusive, não é só uma reivindicação minha, mas vários deputados e deputadas já fizeram gestões em relação ao que está acontecendo.

A Prefeitura colocou, no ano passado, Zona Azul na frente da Assembleia Legislativa. Prejudica centenas e talvez milhares de pessoas que frequentam a Assembleia Legislativa, e muita gente que vem do interior, da Grande São Paulo, da Baixada Santista, que não tem os aplicativos.

Essas pessoas são multadas porque não conseguem nem pagar. Elas até querem pagar a Zona Azul, mas não conseguem acionar os aplicativos da Prefeitura. Isso tem impedido e prejudicado a participação das pessoas aqui na Assembleia Legislativa.

Então faço um pedido para que V. Exa. tome providências no sentido de conversar com o prefeito, Ricardo Nunes, com a CET, para que eles retirem a Zona Azul da frente. Aliás, das ruas em torno da Assembleia Legislativa, porque isso afronta a participação popular, a presença de pessoas na Assembleia Legislativa.

Agora, logicamente, estamos em pandemia. Mas, quando voltarmos à normalidade, isso vai impedir e já tem impedido a presença das pessoas nas reuniões, mesmo nas visitas, nas conversas com os deputados e deputadas.

Então fica aqui o nosso apelo e a nossa reivindicação, que não é só minha, mas de vários deputados e várias deputadas. Privatizaram a frente da Assembleia Legislativa, do Poder Legislativo, impedindo as pessoas, dificultando a presença do povo na Casa do povo. O que é um absurdo. Então fica aqui o nosso apelo, a nossa reivindicação.

Sr. Presidente, eu queria fazer… (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um minuto. Segura o tempo do deputado, por favor. Deputado Giannazi, eu vou fazer uma gestão junto à CET e ao prefeito Ricardo Nunes, pedindo que se retire a Zona Azul nos entornos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Tá bom?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria, então, neste primeiro encaminhamento… Na verdade, são vários encaminhamentos. Tem roteiro, tem os itens todos que serão encaminhados. Mas eu queria, primeiro, registrar o nosso voto contrário ao projeto da LDO, por vários motivos.

Eu já tinha elencado alguns deles na semana passada, porque, como eu tenho colocado, esse projeto de LDO é antipopular, antidemocrático. Ele não atende as necessidades e os interesses da população. O que, em muitos aspectos, me chama muito a atenção, nesse projeto de LDO, é que ele, nas suas metas fiscais, já sinaliza que haverá mais renúncia fiscal no estado de São Paulo.

Haverá, na prática, mais canalização do nosso dinheiro, do dinheiro do povo, do Orçamento, dos nossos impostos, para os grandes empresários, para as grandes empresas, sem contrapartida.

Isso é tão grave que até mesmo o Tribunal de Contas do Estado, que é um puxadinho do governo estadual, e sempre foi, dos governos, até o TCE está reclamando. Olha que absurdo. O Tribunal de Contas, reclamar, é porque é grave a situação.

Então as previsões, que estão nas metas daquele anexo, elas são tenebrosas do ponto de vista da renúncia fiscal. No ano que vem, para 2022, me parece que são mais de 57 bilhões de reais, a previsão de renúncia fiscal.

Isso vai aumentando em 2023 e até 2024. São quase 200 bilhões nos três anos: 2022, 2023 e 2024. Quase 200 bilhões de reais, do dinheiro público, sendo canalizado em renúncia fiscal, para esses grandes setores econômicos.

É assustador. Então o governo pratica renúncia fiscal em benefício dos grandes empresários, dos grandes negócios, sem contrapartida clara para o Estado. Mas não faz contrapartida para os aposentados e pensionistas. Olha que absurdo: para os servidores, que estão com os salários arrochados e defasados.

Então ele arrocha os trabalhadores do Estado, as trabalhadoras do Estado, os servidores de todas as áreas: da Educação, da Saúde, do sistema prisional, enfim. Mas beneficia, com dinheiro público, através da renúncia fiscal, esses grandes empresários do estado: as empresas telefônicas, os grandes frigoríficos. Eu já mostrei inúmeras vezes os setores que são beneficiados com essa renúncia fiscal.

Por que não faz renúncia fiscal também com os trabalhadores e as trabalhadoras, com os aposentados e pensionistas?

Ele não faz renúncia fiscal em relação ao IPVA das pessoas com deficiência. Por que não faz renúncia fiscal para reduzir o preço da passagem do Metrô, da CPTM, da EMTU? Por que esse governo só faz renúncia fiscal com o capital, com os ricos, com os poderosos, com os donos do poder econômico do Estado?

E arrocha os mais fracos. Repito: aposentados e pensionistas. Está aí o Decreto nº 65.021, que já fez aniversário. É um ano de confisco, um ano de roubo, de assalto aos aposentados e pensionistas.

Até o estado de Alagoas já está revendo isso. O estado de Alagoas, o governo já encaminhou um projeto, que será votado nos próximos dias, na Assembleia Legislativa de Alagoas. E o governo diz que já durante a pandemia, em Alagoas, o governo já conseguiu, segundo ele, equilibrar um pouco as contas.

Eu fico pensando. Se o estado de Alagoas, que é um estado pobre, que não chega nem perto do Orçamento de São Paulo, conseguiu equilibrar, por que São Paulo não conseguiu também até agora resolver essa situação?

Sendo que, em vários momentos, o governo, quando interessa, diz que não há deficit, que São Paulo aumentou a sua arrecadação, que não tem crise fiscal no estado de São Paulo.

A todo momento o governo diz isso na “Folha de S. Paulo”, na grande imprensa, para mostrar que é diferente do governo federal e do restante do Brasil. Então, quando interessa, o governo diz que não tem crise fiscal, que o PIB aqui está crescendo. Agora, quando é para arrochar os aposentados, pensionistas, a população e os servidores, daí São Paulo está em crise, tem crise fiscal.

Então eu queria fazer esse primeiro comentário: a questão da renúncia fiscal. São bilhões de reais que são previstos de renúncia fiscal para, repito, os grandes empresários. E para a população?

As pessoas podem falar “vai gerar emprego”. Não, eles não provam. Não tem transparência nenhuma disso. Nem o Tribunal de Contas tem acesso, de tão grave que é a situação da falta de transparência.

Então nós defendemos que haja a renúncia fiscal para os aposentados e pensionistas, para quem precisa da isenção do IPVA, para o pessoal com deficiência, para as tarifas do transporte público, para o usuário. Esse tem que ter a renúncia fiscal, porque é ele que produz a riqueza do estado.

É o trabalhador, esse tem que ser beneficiado com o dinheiro público. Agora, beneficiar empresários, o grande capital do estado de São Paulo, setores econômicos, empresas aéreas? A própria Assembleia aprovou um projeto de lei dando essa isenção fiscal. Isso é um absurdo.

Então fica aqui a nossa posição contrária a esse projeto de LDO, que nada mais é que um projeto que canaliza recursos públicos dos nossos impostos, do dinheiro que a população paga, para o setor privado.

Nós queremos dinheiro para o povo, governador Doria. Nós queremos dinheiro para os aposentados e pensionistas, os professores, o pessoal da Saúde, para os agentes de organização escolar, que têm um salário de mil reais por mês.

Cadê? Tem que ter renúncia fiscal para esse setor, e não para os empresários, que já são beneficiados não só com as isenções do Estado, mas com isenções municipais, do governo federal. Então o nosso voto é contrário ao projeto de LDO.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Giannazi. Uma questão de ordem da deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, presidente. Cumprimento V. Exa., e todos os colegas. Presidente, só para ter absoluta certeza. Olhando o método apresentado, e o que está sendo encaminhado, e que nós vamos votar, eu entendo que esse método é o que corporifica o relatório da deputada Damaris.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então eu queria só ter certeza se são as emendas acolhidas pela deputada. É isso mesmo, né?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente, deputada. Exatamente. Exatamente isso.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Está perfeito. Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina. Para encaminhar, deputada Professora Bebel, pela liderança do PT.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas líderes, e Srs. Deputados líderes também. Cumprimento todos que nos veem através da TV Alesp.

Naturalmente, as pessoas, quando nos veem falar de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mormente costumam achar que é mais uma lei, mais uma. Não é. É essa lei que estrutura a gestão de políticas públicas do estado de São Paulo. Isso é importante entender.

Falo isso porque, quando a gente ia discutir o Orçamento na Apeoesp, e professor não é afeto a essa matéria, de áreas afins, eles falavam “passa os números aí”. Não são os números, mas a questão que está por detrás dos números.

Então, quando eu pego o anexo, apresentando a questão referente às diretrizes que serão tratadas na política pública da Educação, eu digo que está aquém daquilo que é necessário.

Há muito tempo, desde quando começou o coronavírus, desde 23 de março de 2020, nós vínhamos numa tentativa de dizer o seguinte: “Não, o governo tem que apresentar um calendário de reforma para as escolas”. Um calendário de reformas. Nós podemos ter o pós-pandemia, e terá, se Deus quiser.

Não acho que isso veio para ficar. Não quero crer que não. Não quero crer nisso. Mas, de qualquer maneira, a volta não se torna segura porque as escolas, mesmo antes da pandemia, não estavam em ambientes seguros.

Se falou “seguros em quê”? Violência? Não. Estou falando sanitariamente. Nós temos escolas… Eu não gosto muito de dizer, porque a impressão que eu vejo é que os alunos são como presidiários, mas quem constrói os vê dessa forma. São cadeiões.

Uma escola bem construída… Tem um item chamado “escola bonita”. O que é “bonita”? Uma escola teria que ser bem construída, e uma escola bem construída prevê um pátio. Ela prevê claridade. Ela prevê sonorização e, sobretudo, ventilação. Para quem estiver na escola e conviver com a pandemia, este é um ambiente saudável.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil, que é perito em analisar projetos arquitetônicos, de ambientes saudáveis, tais quais escolas e qualquer outro espaço que aglomera, apontou isso como perspectiva.

Imagina que 82% das escolas não têm mais que dois banheiros, não têm mais que duas pias. Nós vamos ter um período educativo de higienização o tempo todo das mãos. Uma fila, para ir ao banheiro, vai formar fila.

Então, nós estamos em um momento, quando você vai para a LDO, é tímida, muito tímida a proposta. Eu acho que ela teria que ser uma proposta que, de fato, fosse atender a totalidade das escolas. Eu não falo das escolas centrais. Eu, por exemplo, pego onde funciona a Secretaria de Estado da Educação.

Esse é o modelo de consumo nosso. Lá foi uma escola, a Caetano de Campos. Mas foi escola enquanto a elite estudou lá. Quando o pobre foi para a escola, vários cadeiões que ficam nas periferias das escolas entram.

Eu convido vocês, vão para uma escola. Eu pego a Renato, lá da OS Lapa, onde o índice de violência era altíssimo. Mas vão lá para cima daquele morro ver se aquela escola tem ambiente saudável. Não tem. E a Secretaria da Educação é um ambiente saudável. É até um jogo de palavras.

Eu tenho dito para o secretário: "Faz o seguinte, vou mudar de lado, então. O senhor vai lá para o Renato, e a gente vem para a Secretaria de Estado da Educação". Nós vamos trabalhar em ambiente saudável, ou não vamos? Claro que vamos.

Estamos também no momento de debater. Está prevista na LDO a digitalização nas escolas. Mas nós temos que ter uma digitalização que garanta mesmo, e a digitalização não pode significar a troca de um professor pelo teletrabalho, jamais, mas, como complemento. E eu super concordo.

Nós estamos na quinta revolução industrial, entrando na quinta. Estranho ainda nós termos uma escola à la D. João VI, com lousa, giz e apagador. Essa é a escola. Se não for lousa, giz e apagador, é aquela lousa que apaga, mas é lousa ainda. Hoje a meninada não está mais querendo prestar atenção naquilo, ficar um na frente. Até os espaços têm que ser pensados.

Então, a LDO trata desta questão, como trata também de questões referentes ao que foi colocado aqui pelo deputado Giannazi, de forma negativa. Porque a isenção fiscal, em alguns casos, ela é necessária. Trabalhar a isenção fiscal para remédio não é bom? Eu acho.

Para comida, para ter comida na mesa, não é bom? Eu também super acho. Ocorre que o 529 impediu, na verdade, de se ter uma isenção. Fez por si um aumento de alíquota, e isso, de certa forma, empobreceu mais ainda, dificultou mais ainda as cestas básicas.

Ainda que o governo devesse, passando por cima da própria lei dele, baixou o ICMS da cesta básica, mas isso é por um tempo. O que a gente quer é que estruturalmente isso seja tirado.

Ainda a grande população brasileira vive do arroz, do feijão, do óleo. Essa é a cesta básica deles. Então, o 529, deputado Giannazi, já, de certa maneira, já aumentou a alíquota do ICMS. E, ao mesmo tempo em que faz isso, a LDO isenta. Nós vamos ficar num estado de terra arrasada. E falo isso de forma muito categórica.

Eu debato com o presidente Carlão Pignatari, debato com o líder do Governo, Camarinha. Isso não permite que você faça o bom diálogo, num nível em que tem que ser feito.

Mas acredito que nós só vamos avançar quando, no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, couber o pobre. Se couber o pobre e a gente fizer coisa para inglês ver, acho que a gente, de certa maneira, pouco avança em termos de inclusão social neste Estado, que deveria ser o mais rico da Nação.

Nós estamos discutindo aí o Dieese, que é o departamento que debate muito bem finanças públicas, não só no estado, mas no País. Nós temos uma subseção deles, do Dieese, lá na Apeoesp.

Mas tem Dieese, acho que é um departamento tão preciso que acredito que eles apontam muitas diretrizes. E dentre as centrais, que a gente debata no Orçamento tudo o que for inclusivo, dentro da inclusão, em termos de políticas públicas.

Mas, por falar em Dieese, eu lamento que uma emenda, a 125, de autoria do deputado Paulo Fiorilo, não foi incorporada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para terminar. Não foi incorporada, o que é uma pena. Uma emenda que trabalha com a formação dos trabalhadores em geral.

Então, é isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação.

Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser feito no chat pelos líderes. (Pausa.)

Item 1 do método de votação. Em votação o projeto salvo emenda e subemenda. Os Srs. e as Sras. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser feito no chat, pelos líderes. (Pausa.) A Professora Bebel está pedindo uma verificação.

Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência inicia o prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem "sim", "não" ou abstenção pelo sistema de votação Vota Alesp.

O deputado Carlos Giannazi pediu verificação, mas a Professora Bebel já havia pedido a verificação de votação. Vamos à primeira chamada. Nós já temos 38 votantes, 37 votaram "sim" e este presidente.

Como vota a deputada Adriana Borgo?  (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Ataide Teruel? 

O SR. ATAIDE TERUEL - PODE - Voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Ataide. Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Dirceu Dalben vota "sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado deputado. Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo? (Ausente.) Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo? 

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edson Giriboni? 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. O deputado Edson Giriboni vota "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? Obstrução. Como vota a deputada Isa Pena? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Caruso? 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Wilson?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, para consignar o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo? (Ausente.) Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada Maria Lúcia Amary? Deputada Maria Lúcia, abra o som.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Maurici? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Pausa.) Deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo? (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel? (Ausente.) Como vota o deputado Professor Kenny?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafael Silva?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Como vota o deputado Reinaldo Alguz?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Engler?

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Morais?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri?

O SR. SARGENTO NERI - SD - Como eu não posso colocar em obstrução, presidente, eu voto “não”, por não contemplar...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já votou, deputado, obrigado. Como vota o deputado Sebastião Santos?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? Tenente Coimbra, Tenente Nascimento agora. (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? Desculpe, deputada Valeria Bolsonaro, a senhora já está em obstrução, viu? Deputado Wellington Moura? (Ausente.)

Partidos em obstrução: PT, PL, PSB, Republicanos, PSOL, Novo... Não, PSL, né? Antes do Republicanos. PSD, Republicanos, PSOL, Novo, PSB, Gil Diniz, PSL, Progressistas e a deputada Valeria Bolsonaro.

Segunda chamada. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não”. Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, o Coronel Telhada vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Daniel Soares? (Pausa.) Como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Registro o meu voto como “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edmir Chedid?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Excelência, para votar e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Emidio de Souza?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente. Meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Enio Tatto?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) PSDB em obstrução. Como vota o deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu voto “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Isa Penna? Isa? Está sem som. Vota “sim” ou vota “não”?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Achei que a senhora ia votar “sim”, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não, vai, vai, vai...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado José Américo? (Pausa.) Deputado José Américo? (Ausente.) Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando?

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Votar “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Major Mecca? (Pausa.) Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Damasio. 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici? 

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado. 

O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Paulo Fiorilo? 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registre o meu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Professora Bebel? 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Por favor, registre o meu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.  

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente. Para votar "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)

Podemos em obstrução, PSDB em obstrução, DEM em obstrução. Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? 

Deputado Caio França, infelizmente não é possível mais votar. Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar "não". Mudar de "sim" para "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Conte Lopes. Não havendo mais quem queria alterar o seu voto, passamos a proclamar o resultado. 

O quórum que aprova o projeto... Participaram dessa votação 70 nobres deputados e deputadas: "sim" 54, "não" 15 e este presidente que não vota, quórum que aprova o projeto, salvo emendas e subemendas.

Uma questão de ordem, deputado Sargento Neri. 

O SR. SARGENTO NERI - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, só para deixar informado ao senhor, no dia 25 de maio de 2021, às 14:51, foi mandado um e-mail informando à Casa que eu seria o vice-líder do partido Solidariedade. 

Então, com a atitude da Presidência, acabou me cerceando o direito de fazer o trabalho...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Qual é a questão de ordem, deputado? 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Se há um erro, essa é a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu vou... A questão de ordem. Nós vamos localizar se houver o e-mail foi erro desta Presidência e será corrigido na próxima votação, deputado. Pois não, Professora Bebel? Pela ordem da Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, agora nós vamos votar as emendas englobadamente, é isso? 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso. Eu vou ler o Item 2 do método de votação, em votação englobadamente as emendas nºs 118, 122, 130, a emenda A da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e as subemendas de 1 a 13 da Comissão de Finanças e Orçamento. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Esse é o Item 2 da pauta ainda?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É o Item 2, senhora. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Ok. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 2 do método de votação. Em votação englobadamente as emendas nºs 118, 122, 130, 542, 555, 556, 575, 797, 867, 870. A emenda A da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e as subemendas de 1 a 13 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. 

As Sras. e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. 

Para encaminhar em nome do PSL, deputada Janaina. Enquanto isso, nós vamos procurar o seu e-mail, deputado Sargento Neri.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu entendo que a colega deputada Damaris fez um bom trabalho como relatora da LDO. A LDO é uma lei principiológica, ela dá os alicerces, os parâmetros para a construção da Lei Orçamentária. 

Eu já falei para a própria deputada, para o líder do Governo e todos que me conhecem sabem que, quando vier a LOA, se o governo seguir destinando valores milionários para publicidade, eu vou obstruir, vou votar contrariamente. Mas, em regra, não voto contrariamente, não obstruo por questões partidárias e nem ideológicas, mas apenas com fulcro no mérito.

Então, eu entendo que a colega fez um bom trabalho, acolheu emendas de todas as bancadas, inclusive algumas de deputados do PSL, emendas de bancada. Por óbvio, eu gostaria que tivesse acolhido mais emendas, mas ela fez um trabalho justo, um trabalho transparente, então votei favoravelmente ao projeto, votarei favoravelmente a essas emendas. 

No último item, até já antecipo, declararei voto favorável às emendas do PSL, como bancada e dos deputados do PSL e, como sempre, deixo bastante expressa a minha convicção, mas respeito a orientação, o pensamento, a convicção dos meus colegas de bancada, porque, se há algo bom no PSL é essa liberdade. 

Os líderes anteriores me conferiram essa liberdade e eu venho seguindo essa tradição também e é algo que é absolutamente coerente com a minha maneira de ser e de pensar, respeitando a forma de trabalho das demais bancadas. Aqui não tem crítica a ninguém.

Então, eu queria, muito rapidamente, pedir para os colegas, para a Presidência, para o líder do Governo que nós pudéssemos, já que em julho não haverá plenário, tentar fazer as audiências públicas, até por serem virtuais acabam facilitando a vida de todo mundo, se possível terças e quartas, porque aí não atrapalha visitas às bases, sobre as regiões metropolitanas que estão sendo criadas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

Nós temos já dois PLs na Casa, um da região metropolitana de Piracicaba e outro de São José do Rio Preto. Eu venho apoiando os dois PLs, mas sei que há algumas questões referentes às cidades que integram essas regiões.

Então seria muito produtivo se nós pudéssemos fazer essas audiências públicas durante o mês de julho para já abrir agosto votando os projetos. Quero pedir também, eu já estou estudando, chegou à Casa na sexta-feira passada um projeto de regularização de áreas fundiárias. É um projeto árido, é um tema difícil.

Então, nós já estamos estudando, tanto eu, pessoalmente, como a liderança do PSL, e seria muito produtivo se nós pudéssemos ter um encontro, ainda em julho, com os técnicos do governo, quiçá a equipe do Itesp, para debater tecnicamente esse projeto.

Tenho algumas dúvidas, mesmo, sobre, por exemplo, o que significa as áreas estarem sendo utilizadas. Eu visitei alguns assentamentos, e eu vi algumas casas, mas eu não vi, vamos dizer assim, plantação, eu não vi trabalho agrícola.

E aí, a argumentação que os assentados me trouxeram foi de que, para poder pedir financiamento nos bancos, eles têm que ter o documento de propriedade.

Então, seria importante se nós pudéssemos aproveitar o mês de julho para fazer esses encontros técnicos. Então, fica aqui o pedido. Peço também a todos os colegas que procuremos - sempre respeitosamente, que não quero dar ordem em ninguém - dar quórum amanhã, que nós vamos votar projetos de deputados.

Eu acho que a gente tem condições de dar maior velocidade a essa fila de projetos de deputados. Confesso que estou apreensiva, porque quero muito votar o meu projeto de adoção, quero muito votar o meu projeto que dá direito à esterilização voluntária, com orientação, com esclarecimentos. Então, peço encarecidamente, porque, se a gente não der quórum amanhã, vai ficar para agosto, e aí a fila não anda. 

E queria também reiterar o que eu disse ontem na tribuna virtual, e pedir ajuda de todos os colegas, não importa o partido. Eu já vou pedir agenda com todas as autoridades, estaduais e municipais, que podem ter alguma coisa a ver com essa questão, e peço a ajuda dos colegas também, para que nós possamos olhar com mais vagar para a região da Cracolândia.

Eu presidi o Conselho de Entorpecentes por muitos anos, e eu sempre tive o olhar voltado para o usuário. Como prevenir, como recuperar, como tratar, e esse é um olhar humanista, é um olhar necessário. O problema é o seguinte.

Eu comecei a receber, de maneira crescente, reclamações de moradores daquela região, pessoas muitas vezes contempladas com Unidades Habitacionais, os PPPs, que, inclusive, o secretário da Habitação esteve na Comissão de Infraestrutura ontem, e veio falar também sobre isso. 

Essas famílias estão pensando em devolver os apartamentos, porque não têm tranquilidade de mandar seus filhos para as escolas. Existem escolas na região da Cracolândia.

Eu recebi relatos dramáticos de que as crianças têm que ir correndo para a escola, de medo de serem abordadas por usuários, suscetíveis a todo tipo de (Inaudível.), abuso, violência, e eu não ouço um defensor dos direitos fundamentais preocupado com essas crianças, com esses moradores. 

Então, eu estou, assim, muito, muito sensibilizada com essa situação. Externo isso para pedir ajuda para os demais colegas. O tema envolve Segurança, envolve Habitação, envolve Educação. Por isso, eu vou pedir pauta com todos os secretários estaduais e municipais dessas temáticas.

Já estou em contato com assessorias, porque não é possível que um estado como São Paulo se conforme com um bairro inteiro que parece filme de zumbis, e com as pessoas sendo condenadas a conviver com essa situação.

Enquanto são adultos, eu confesso aos senhores que, talvez, eu não tenha me sensibilizado da maneira como deveria ter me sensibilizado, mas, quando eu comecei a receber os relatos, que me parecem muito procedentes, envolvendo crianças e adolescentes, eu percebi que não dá mais para fingir que o que está acontecendo não está acontecendo.

Então, peço a ajuda de todos, porque a situação é grave. A situação vem se agravando, e nós não ouvimos um defensor dos direitos fundamentais preocupado com esses vulneráveis, que são os vulneráveis dentro dos vulneráveis, são as crianças e adolescentes obrigados a conviver com uma situação que ninguém deveria ser obrigado a conviver.

Então é isso, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade, e parabenizando uma vez mais a colega Damaris, pelo trabalho.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Eu queria passar a palavra agora para o próximo orador que é o Sargento Neri, e informar, deputado Sargento Neri, que chegou, localizou o e-mail... 

A SGP está nos informando aqui qual foi a dificuldade. Teria que vir um e-mail específico, dizendo que V. Exa. seria o vice-líder da bancada. Porém, o deputado Alexandre Pereira mandou um e-mail com a filiação do senhor, e junto veio falando da vice-liderança. Teria que ser um e-mail específico, por isso a dificuldade. 

Foi orientado ao deputado para que fizesse assim, por isso, o deputado Carlão, presidente, está lhe dando a palavra, mas solicitando que fale com a assessoria, ou com o deputado Alexandre Pereira, para que envie esse e-mail específico, indicando V. Exa. como vice-líder do Solidariedade. Tá bom? 

A Presidência passa a palavra a Vossa Excelência. Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar, pelo Solidariedade.

O SR. SARGENTO NERI - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro eu quero agradecer, presidente, ao presidente Carlão Pignatari, pelo menos por regularizar momentaneamente essa situação.

O problema aqui não é criar caso com a Secretaria, pelo contrário, mas precisa realmente se atentar. Se o e-mail contém alguma coisa que não fosse específica, que ela tivesse avisado o Solidariedade, porque o e-mail é claro...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Sargento Neri, com a permissão, preservando o tempo de V. Exa., foi orientado, sim, deputado. A orientação que nós temos aqui é de que foi orientado ao deputado Alexandre Pereira, para que assim procedesse. 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Então tá bom. Então eu vou pedir para que a liderança do Solidariedade envie um e-mail específico.

Bom, nós temos assuntos mais importantes para falar, do que até o que contempla esse assunto aí. Eu votei contra, apesar de a relatora ter feito um belo trabalho. Parabenizo a Dra. Damaris pelo belo trabalho. Ela acatou duas emendas minhas, que tratam da Covid, mas não contemplou sequer a reposição salarial dos funcionários de Segurança Pública. Sequer a reposição salarial.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

Um governo que vinha falando que as polícias seriam as melhores bem pagas do Brasil, sequer colocou no projeto a reposição salarial. Mas não se esqueceu de colocar altos valores de propaganda, entre outras coisas absurdas que estão nesse projeto.

E eu quero deixar bem claro para a população paulista que esse governo é composto pelo João Doria e Rodrigo Garcia. Então, não tem só o governador João Doria. Existe uma parceria, houve uma chapa, de João Doria e Rodrigo Garcia.

Então, quando fala que faltou UTI e insumos em hospital, nós estamos falando que João Doria e Rodrigo Garcia não fizeram investimentos necessários para suprir essa necessidade.

Quando nós falamos que faltou investimento suficiente para a Saúde, nós estamos falando que João Doria e Rodrigo Garcia não fizeram um bom trabalho na Saúde Pública do estado de São Paulo.

Quando nós falamos que há muitas, milhares de falências no comércio no estado de São Paulo, milhares de comerciantes falidos, nós estamos falando que João Doria e Rodrigo Garcia proporcionaram essas falências, por falta de investimento, e também com atitudes insanas de fechamento do comércio.

Quando nós falamos que há um grande desemprego nesses setores, principalmente de restaurantes, hotéis, e tudo mais, nós estamos falando que quem proporcionou esse desemprego foi o João Doria e o Rodrigo Garcia, a chapa do PSDB que venceu a campanha em dois mil e dezoito.

Quando nós falamos que houve aumento de impostos no estado de São Paulo, nós estamos falando que João Doria e Rodrigo Garcia aumentaram os impostos no estado de São Paulo, chapa essa vencedora da eleição de 2018. Estou falando isso para deixar bem claro para a população que ela precisa acordar.

Na semana passada, o governo teve um empréstimo aprovado, de 8,8 bilhões de reais. O problema não é o empréstimo. O problema é o teor do projeto, porque nós não sabemos onde será feito o investimento desse valor, de forma específica, mas ele teve anuência, e vai ter condições de ter 8,8 bilhões de reais, para conseguir colocar o dinheiro não sei onde, porque no projeto não está específico. 

Nós, do PDO, identificamos várias irregularidades em contratos do estado, tanto é que o Ministério Público já está apurando algumas irregularidades. E aí eu venho pedir, com todo o respeito à Bebel e à bancada do PT, eu venho pedir que nos ajude, que a bancada do PT nos ajude com o meu projeto de resolução, para pedir a CPI dos gastos da Covid. 

O pedido de CPI é claro, é objetivo. Eu só quero que instale a CPI para que possamos mostrar para a população se houve gasto correto ou não, e só a CPI poderá fazer essa investigação.

Então, mais uma vez, eu venho aqui pedir à líder, Bebel, que pense sobre o caso, para que a gente possa instalar essa CPI, porque são muitas irregularidades, e o estado não é transparente nos seus contratos.

Até peço aos deputados que tentem apurar qualquer contrato do Estado. Então, é preciso que a maioria dos deputados, que querem clareza nesse gasto, que querem clareza nessa apuração, que ajudem com o projeto de resolução.

Ao presidente da Casa, eu quero agradecer por resolver o problema de forma democrática, e vou pedir para a liderança enviar o e-mail específico, mas eu quero fazer um pedido para o presidente, porque eu já enviei dois documentos. Eu preciso da senha para acessar os contratos. Eu não consigo ver o meu contrato na Casa, porque não me mandam a senha.

Então, eu estou pedindo publicamente a V. Exa. que peça para providenciar a senha, para que eu possa ter acesso aos contratos, porque aqui na Casa eu sei que tem clareza, e jamais vai esconder alguma coisa, diferente do Governo do Estado, que vem escondendo.

O Governo do Estado não tem clareza nos seus gastos. São contratos que dificilmente a gente tem acesso. Se pede o contrato para o governo, nossa, mas demora. Demora décadas para ele mandar.

E por que isso? Está escondendo o quê? Porque não há essa transparência no Governo do Estado? Por isso, reafirmo, pelas dificuldades que nós temos em localizar contratos, notas fiscais, empenho e tudo mais, eu peço, eu clamo aos deputados que assinem o projeto de resolução, e que instalemos a CPI dos gastos da Covid.

É só dos gastos da Covid, nós não queremos fazer mais nada. O estado de São Paulo trocou o secretário da Saúde duas vezes. Por que trocou? E não é disso que nós vamos falar na CPI. Eu só quero os gastos. Mas eu quero deixar claro que também houve uma má gestão no combate à Covid. 

Colocaram hospitais de campanha no momento errado. Nós provamos que foi no momento errado, porque todos os hospitais que nós visitamos não tinham 40% de internados, da sua capacidade. A DRS, de dezembro a fevereiro, fechou leitos de UTI, por isso que nós ficamos com essa segunda onda, no caos, porque a DRS fechou, e não adianta falar.

Eu estive em vários hospitais que mandaram fechar os leitos de UTI. Eu dei o exemplo aqui de Novo Horizonte. Tinham 16 leitos de UTI, e a DRS de São José do Rio Preto mandou fechar seis leitos.

No dia em que foi votada, nesta Casa, a antecipação do “Nove de Julho”, que foi a prorrogação do feriado, eu disse aqui em Plenário: “se esse projeto passar, nós estaremos condenando a população do interior e do litoral à pandemia”.

Um projeto insano do governador João Doria e do Rodrigo Garcia. Eu citei que Marília tinha 37 casos de Covid, naquele dia que foi votado no plenário. Vinte dias depois, Marília chegou a 300 casos. Por um projeto inconsequente do João Doria e do Rodrigo Garcia, ele levou a Covid para o interior de São Paulo e para o litoral, e esta Casa deu anuência para isso.

Então, nós precisamos ter mais responsabilidade, nós precisamos, sim, cobrar mais do governo, e, por isso, eu peço aos deputados que me apoiem, que me ajudem no projeto de resolução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Eu não consigo falar nessa CPI. Sr. Presidente, o senhor não estava na mesa...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado. Para concluir. Terminou o seu tempo, deputado.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Só quero agradecer a V. Exa. por ter resolvido de forma democrática.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Para encaminhar pela liderança da Minoria, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos, agora, decidindo as emendas da LDO, mas acho que é importante que a gente diga aqui que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é a principal lei que a Assembleia vota no primeiro semestre, porque ela vai orientar a elaboração do Orçamento que deve chegar no segundo semestre, no final do mês de setembro, para ser debatido e discutido por esta Casa.

Portanto, ela tem uma importância muito grande, porque ela vai orientar a elaboração da peça orçamentária, e os deputados, ao votarem o texto da LDO, devem ter a ciência de que podem ter um Orçamento mais transparente ou menos transparente. Pode ter um Orçamento mais descentralizado ou não.

Eu queria saudar a relatora, deputada Damaris, que incorporou várias emendas da bancada do PT, deste deputado, mas, infelizmente, não contemplou emendas importantes, que poderiam ajudar na transparência.

A deputada Bebel, líder da bancada do PT, fazia referência a uma emenda importante, a Emenda 125, que eu apresentei, que possibilita a mudança no PPA para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico possa elaborar e aplicar pesquisas, principalmente neste momento em que o desemprego no estado de São Paulo chega a 3,5 milhões de pessoas.

Inclusive para poder pensar em diretrizes, em políticas públicas para esse setor tão atingido pela pandemia e que precisa não só de vale gás, não só do auxílio emergencial, mas que precisa, sim, de emprego, que essa pesquisa poderia possibilitar.

Outra emenda que, infelizmente, não foi acatada foi uma emenda que apresentei, que trata... Aliás, ela surgiu a partir de uma demanda de organizações de Cultura que têm como objetivo dar maior detalhamento e transparência para o Orçamento na área.

A emenda modifica o inciso II, do Art. 23, e mexe na alínea "g" e é dela que eu quero tratar. É a ideia de que você possa ter mais transparência e clareza na aplicação desses recursos para os equipamentos de Cultura.

A alínea "g" diz: "equipamento cultural se refere aos equipamentos sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, geridos diretamente pela pasta ou sob contratos de gestão em termos de colaboração no âmbito da Lei complementar 846, de 1998, e Lei federal 13.019, de 2014".

Essa emenda tem como objetivo tornar mais aberto e transparente o orçamento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Há uma demanda dos movimentos de Cultura e de organizações culturais para que a secretaria passe a fixar suas despesas e publicá-las com detalhamento das rubricas por equipamento cultural quando for o caso.

Hoje não é possível saber, por meio da peça orçamentária, quanto recebem os diferentes museus do Estado, as diferentes bibliotecas, as fábricas de cultura. A partir dessa emenda, provocam que o Poder Executivo passe a enviar a peça orçamentária de modo que seja possível identificar quanto do Orçamento está sendo destinado a determinados museus, fábricas de cultura, bibliotecas e outros equipamentos.

Isso significa maior capacidade de controle social sobre o Orçamento público, bem como maior capacidade de gerenciamento do Orçamento por parte dos gestores dos equipamentos culturais.

Além disso, o detalhamento será um passo importante para a regionalização do Orçamento público, uma vez que os equipamentos estão localizados no território e, ao saber o montante de despesas fixado e, posteriormente, executado a cada um deles, será possível compreender quais territórios e regiões do Estado estão sendo mais ou menos beneficiados pelo Orçamento da Secretaria de Cultura.

E por que avançar o detalhamento dessas despesas por equipamento e, em seguida, para a regionalização? A regionalização do Orçamento público é um passo fundamental rumo à redução das desigualdades socioespaciais por meio da qual seja possível direcionar os recursos públicos para as regiões do Estado que mais precisam e, também, acompanhar a sua execução.

Infelizmente, Sr. Presidente, a emenda não foi aceita, o que poderia contribuir muito com a regionalização, com a transparência e, principalmente, com um dos principais papéis do legislador, que é acompanhar e fiscalizar a fiscalização orçamentária. Infelizmente não foi possível. Por outro lado, a relatora incorporou emendas importantes. Eu cito a questão da desoneração, que é um dos temas mais importantes dessa discussão da LDO.

O governo apresentou um montante de desoneração, o que mostra o quanto o Estado vai abrir mão ao longo desses próximos anos, e nós precisamos ter a transparência e o controle desses gastos, principalmente para saber se eles tiveram ou não retorno ao munícipe, se as desonerações contribuíram de alguma forma como previsto quando apresentadas.

A priori esse é o principal debate e ele deve se dar, inclusive, na CPI, que não foi instalada, espero que se instale no próximo semestre. Uma CPI que trata da desoneração e que é fundamental para colocar luz nesse debate que, ao longo desses últimos anos, infelizmente, os governos do PSDB não se dispuseram a dar transparência. Não foi por falta de pedir, não foi por falta do debate público.

Aliás, tanto eu quanto o deputado Teonilio Barba, temos uma ação tramitando na Justiça pedindo que se informe à Assembleia Legislativa quais são as empresas favorecidas, por quanto tempo elas já foram favorecidas, quais os retornos que tiveram. Nós tivemos uma liminar, foi cassada, mas ainda tramita na Justiça.

Eu espero sinceramente que o Governo do Estado possa dar uma guinada e dar a transparência necessária. Já mostrou que tem a disposição de apresentar os números mais reais, mais próximos daquilo que, de fato, o Estado tem deixado de arrecadar.

Agora é preciso que a CPI apure, de fato, o que foram esses vários anos de desoneração, com várias irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas, pelo Tribunal de Contas, como aponta agora de novo no relatório aprovado não só nessa área da desoneração, mas também no contrato, em especial o contrato feito com a empresa chinesa para a vacina que nem o Tribunal de Contas recebeu o contrato, quem era a Assembleia. E não foi por falta de pedir, de visitar o instituto.

Ninguém quer discutir as cláusulas que são cláusulas sob sigilo de negociação comercial, mas é preciso que se dê transparência àquilo que se pode ter transparência para que se faça o debate com clareza, diferente do que está acontecendo lá no governo federal, que não queria a vacina da Pfizer, não queria a vacina da China, parece que queria a vacina indiana, não é?

E a vacina indiana, parece que por trás da vacina tem offshore, tem superfaturamento, tem corrupção, tem um monte de problemas que o governo federal precisa explicar.

Nós queremos que o Governo do Estado não deixe dúvidas e possa, de fato, dar a transparência necessária. É isso o que a gente tem pedido e é isso que a gente vai insistir nesse debate no próximo período, até que se tenham todas as informações necessárias para que não se tenha dúvidas, que nós estamos vendo lá em Brasília serem expostas todos os dias por deputados da base aliada, por técnicos, por todos aqueles que acompanharam esse processo.

Acho que nós estamos diante de um desafio. Ao votarmos essa LDO a gente avança um pouco na transparência, em especial com a emenda que a gente apresentou da desoneração, mas ainda muito distante do que é ou do que deve ser o ideal para o legislador fiscalizar com toda a transparência necessária.

Acho que nós vamos enfrentar o debate agora do Orçamento. A Assembleia vai fazer o debate, as audiências públicas do Orçamento. Isso tem uma importância muito grande, a gente não conseguiu fazer ano passado, por conta da pandemia, mas eu tenho certeza de que este ano a comissão o fará, o que ajuda muito, inclusive para mostrar como o governo tem executado o orçamento das regiões.

Por isso, insisto na tese de que a regionalização contribui com a transparência na execução orçamentária, nos recursos do Estado, inclusive para a gente poder auferir se os recursos, de fato, estão indo para aquelas regiões que são mais necessitadas, onde há baixos indicadores, como o IDH, onde é necessário investir mais na questão de infraestrutura, na questão habitacional e isso, infelizmente, o Orçamento estadual impossibilita que a Assembleia, que os parlamentares o façam.

Então queria agradecer, Sr. Presidente. Nós vamos continuar com esse debate, que é muito importante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Para encaminhar pela liderança do PT o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos assiste. Agradeço à minha líder, Professor Bebel, por ceder este espaço para a gente discutir e encaminhar a votação, agora das emendas da LDO.

Concordando com o meu colega Paulo Fiorilo. As peças mais importantes que a gente deveria votar aqui no estado de São Paulo, não é de hoje que não são levadas a sério pelo Governo do Estado de São Paulo.

Quando eu falo Governo do Estado de São Paulo, nos últimos 30 anos, falo do PSDB. E essa LDO é mais uma peça que a gente vai votar e que realmente é uma peça de ficção. 

Quando a gente fala isso, não é jargão, não é jogo de palavras, não. É só a gente mostrar os dados e vocês vão verificar que é isso que acontece. Isso acontece um ano atrás do outro. Isso se dá no PPA, Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que é o caso, e, também, no Orçamento.

Nós temos aqui uma redução de ICMS em torno de 12 bilhões. É muito dinheiro. Quando a gente pede transparência é para a gente saber quais os produtos que tiveram redução, como vai favorecer a população esses 12 bilhões que a gente não vai arrecadar de ICMS.

Por exemplo, a gente sabe, foi votada uma lei aqui para reduzir ICMS de combustível de avião. Isso é prioridade? Quando tem uma redução ou isenção, quando se trata da cesta básica de alimentos a gente concorda, todo governo precisa fazer isso. Mas tem que dar transparência para a gente ficar sabendo o que acontece.

Agora, quando você tem um contingenciamento nas áreas crucias, e são sempre escolhidas algumas áreas que, todo ano, têm um corte. Já têm um percentual pequeno destinado a essas áreas, que é a Cultura, o Esporte, a Saúde, onde é tirado dinheiro. Tem os mecanismos para você abrir mão e tirar dinheiro que você deveria colocar na Saúde, na Educação. 

A Educação é um problema sério e a gente questiona sempre. O governo do PSDB sempre arruma um jeito de não aplicar os 30% que são lei. Acaba aplicando 25%. Isso significa, por baixo, seis bilhões de reais que você deixa de aplicar na Educação. E isso não é colocado de forma transparente para a gente.

A questão do Iamspe é muito séria. O que aconteceu com o Iamspe? Foi votado um projeto aqui na Casa aumentando o desconto do funcionalismo público estadual. Tiveram diversas emendas, e nenhuma foi acatada.

Foi arrecadado em torno de um bilhão e meio para cobrir as despesas do Iamspe, mas o governo, que nunca colocou a sua contrapartida, que era de 2%, agora piorou mais ainda. Ele quer que os funcionários arquem com toda a despesa, ao ponto de também não reajustar a tabela do Iamspe. 

Isso significa o quê? Que, principalmente, entidades filantrópicas, como as Santas Casas, deixam de prestar o serviço para o funcionalismo público estadual. Eu tenho um caso específico, que eu e a Professora Bebel lutamos tanto e estamos lutando, que é a Santa Casa de Ourinhos. Vejam bem, eles pediram o descredenciamento para não atender mais os funcionários públicos. 

Por quê? Por causa da tabela do Iamspe. Tem uma briga danada com o SUS, que está defasada, mas o Iamspe também está muito defasado. Eles simplesmente deixaram de atender os funcionários públicos da região de Ourinhos, Assis. 

São em torno de 30 mil famílias que deixaram de ser atendidas. Têm que ir para Franca, para Marília, para Assis, que são os únicos lugares em que eles podem ser atendidos, por falta de reajuste.

Eu imaginava que, quando foi votado e foi aprovado o aumento da alíquota para o funcionalismo público, seria revista a tabela do Iamspe. Não, é simplesmente para cobrir as despesas em cima do funcionalismo público e o Estado colocar menos dinheiro através da sua contrapartida, que tinha que colocar 2%, como os funcionários pagavam antigamente, antes desse aumento.

Então é um problema seríssimo, uma reclamação geral. Acho que todos os deputados recebem ligações de Santas Casas, de hospitais filantrópicos, enfim, é uma reclamação generalizada. E o Estado não sinaliza um reajuste no Iamspe. O Estado é recorrente em não aplicar os recursos aprovados pela Assembleia Legislativa. 

Por exemplo, o levantamento que a gente fez: em 2019, no primeiro ano da gestão João Doria, 43% das metas não foram atendidas. No ano seguinte, 2020, chega a 52%. Quando a gente fala que é uma peça de ficção, está explicado aqui. 

Ou alguém vai achar que deixar de aplicar 43% daquilo que virou lei significa o quê? Você vai levar a sério um governo desses? Ou 52%, no ano seguinte? Tem algumas áreas em que não dá para acreditar no que o governo João Doria, o governo do PSDB, faz. 

As secretarias com piores atendimentos, que mais não atenderam: Administração Penitenciária, 78%. Como é que você deixa de cumprir 78% de uma meta que você estipulou, que você mandou para a Assembleia Legislativa e foi aprovada? Quando é aprovada, vira lei. Portanto, 78% na Administração Penitenciária. Na Justiça, 67% não foram atendidas. É muito. Não estamos falando de 10% ou 15%, de acordo com alguns problemas que dão para todos os governos. Aqui é 67%. 

Transporte Metropolitano e Agricultura. A importância que têm o Transporte Metropolitano e a Agricultura! Sessenta e três por cento das metas não foram cumpridas nos dois primeiros anos do PPA. Então, é complicado. 

Habitação. O deputado Dr. Jorge fez uma audiência pública ontem. Eu fiquei assistindo. Os problemas que têm em todas as áreas. Até a questão de juntar a CDHU com a Secretaria da Habitação. E há o déficit habitacional, com tanta gente ocupando, porque não tem onde morar, morando na rua, debaixo dos viadutos. 

E aí a gente se depara com uma peça orçamentária, o PPA do governo Doria, e ele deixa de cumprir 58% das metas da Habitação. Por que coloca no papel? Por que manda para cá e a base do Governo aprova, se deixa de cumprir, em Habitação, 58%? Não é um governo sério. 

Secretaria da Segurança Pública: 54%. Educação e Saúde: 51%. Se a gente explicar para qualquer pessoa, de qualquer estado, para qualquer cara que analisa desempenho de governo, ele não vai acreditar que o governo deixa de atender aquilo que foi aprovado, que virou lei, em mais da metade, em mais de 50%.

Chega a 78% em alguns itens. Então, isso aqui não é verdadeiro. Isso vem acontecendo desde 2003, quando cheguei à Assembleia Legislativa, governo atrás de governo. Não tem jeito, você não consegue consertar essas falhas do PSDB. 

Tem outro detalhe: quando chegávamos aqui, nós cobrávamos para que o governo não passasse de 10% no índice de remanejamento das peças do Governo do Estado. Vocês sabem quanto ele tem para remanejar? Quarenta por cento! Quarenta por cento é um cheque em branco. Isso não existe em lugar nenhum, um governo remanejar 40% de um orçamento. 

Pois bem, o Governo do Estado de São Paulo faz isso, ele mexe em 40%, e a Assembleia Legislativa nunca teve o poder de colocar isso nos trilhos, naquilo que realmente os governos precisam. Normalmente é 10% ou 15%. Nós chegamos a 40% no Governo do Estado de São Paulo. Isso é um absurdo.

Então, são leis importantes que o governo não leva a sério. Coloca no papel, mas não cumpre. Aí tem um problema na Assembleia Legislativa, de a gente não levar a sério também. Salvo alguns partidos, alguns deputados, passa batido. 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Já terminando...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já terminou.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Fico por aqui. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores está votando “não” e vai votar “sim” às emendas apresentadas, que eram para corrigir, em partes, a LDO, mas infelizmente não está sendo possível.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Enio Tatto.

Deputada Isa Penna, líder do PSOL, o deputado Carlos Giannazi está pedindo anuência para encaminhar em nome do PSOL. A senhora está logada, eu não posso autorizar sem a sua anuência. Deputada Isa Penna? (Pausa.) Deputada Isa Penna? (Pausa.) Não havendo anuência da líder, eu não posso... Deputado Carlos Giannazi, temos mais uma votação. Fale com ela, por favor.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) A verificação, o deputado Carlos Giannazi pediu e a deputada Professora Bebel. Outra vez, deputado Carlos Giannazi, peça para a deputada Isa se desconectar ou anuir, está bom?

Havendo o pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votarem “sim”, “não” ou “abstenção” no sistema de votação Vota Alesp. Apenas a título de informação, estamos votando, englobadamente, as emendas e as subemendas da Comissão de Finanças, da relatora deputada Damaris.

Enquanto os deputados estão votando, só a título de informação, tem um... Eu vou pôr no “Líderes”. Fazer um agradecimento especial ao nosso major Vilardi, que ontem foi à CCJ, em Brasília, aluno da professora Janaina Paschoal, falar sobre Segurança Pública. Vale a pena para quem puder ver, a partir do décimo minuto, ele fala sobre Segurança Pública durante 24 minutos. É uma aula.

Cumprimentar e dizer que é bom a gente ter um oficial, mais um, de gabarito, como é o major Vilardi. Vale a pena. Vou pedir para colocar no grupo de líderes. Quem quiser ver uma bela apresentação sobre Segurança Pública, vale a pena. (Inaudível.) a senhora, viu, doutora, porque ele a citou lá no Congresso Nacional.

Para a chamada nominal de votação: como vota a deputada Adriana Borgo?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Pausa.) Deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes?

O SR. CONTE LOPES - PP - Obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução. Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel Soares? Abra o som, deputado.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cumprimentá-lo por vê-lo bem de saúde, deputado Daniel Soares. Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Registro meu voto como “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Douglas Garcia? (Pausa.) Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Edmir Chedid?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar e votar “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Edna Macedo?

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim” às emendas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Às emendas eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Isa Penna?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidente. Para colocar o PSOL em obstrução. Já pedi duas vezes aqui no chat.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está colocado, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não, não está. (Pausa.) Agora está, mas não estava. Está bom, obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Caruso?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.) Como vota o deputado José Américo? (Pausa.) Como vota o deputado José Américo? Quer fazer “sim” ou “não” ou não quer votar? (Pausa.) Vota “sim” o deputado José Américo.

Como vota a deputada Leticia Aguiar? Ah, desculpe. Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa? Deputada Marta Costa, o seu som.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Maurici?

O SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Pausa.) Murilo. Murilo. (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - E agora, não abre.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abriu.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Desculpe, Sr. Presidente. Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Professora Bebel. Como vota o deputado Professor Kenny?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafael Silva? (Pausa.) Rafael Silva. Ligue seu som, por favor.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB – “Sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva. Como vota o deputado Reinaldo Alguz?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Ricardo Mellão?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente. Voto “sim” nas emendas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Roberto Engler?

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Morais?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, presidente. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rodrigo Moraes?

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri?

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente. Eu continuo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Sebastião Santos?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Sebastião Santos. Como vota o Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente. Para votar “sim” nas emendas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Valeria.

Vamos fazer a segunda chamada. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Caio França vota “sim”. Como vota o deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, eu voto “sim” nas emendas apresentadas, para melhorar o projeto.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Giannazi. Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes?

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Pausa.) Coronel Telhada. (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Deputado Dirceu Dalben vota “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota, deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente. Meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente. Eu voto “sim” nas emendas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidente. Para votar “sim” nas emendas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Isa. Como vota o deputado Jorge Wilson?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Nas emendas voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca. Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. O meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Pausa.) Deputado Murilo Felix.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Presidente, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri?

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente. Em respeito à relatora, voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.)

Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.) Passamos a proclamar o resultado: 75 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 74 “sim”, e este presidente, que não vota, quórum que aprova o Item nº 2 do Método de Votação.

Item nº 3 do Método de Votação - Em votação as demais emendas, englobadamente. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar pelo chat. A bancada do Novo. O deputado Sergio Victor declara voto favorável à bancada do Novo.

Deputada Isa Penna, por favor. Deputada Isa Penna. Ela está tentando entrar, um momentinho só, por favor. Aí, deputada. Deu certo?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Isa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, por gentileza, eu fui removida duas vezes da sala aqui. Acho que foi um erro técnico, sem problema nenhum.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode ser. Desculpa, deputada.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Agora, eu queria indicar o deputado Giannazi para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Me desculpa, deputada Isa Penna. A Monica havia escrito aqui que a senhora estava querendo entrar. Para encaminhar pela liderança do PSOL, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer à minha líder, deputada Isa Penna, pela indicação.

Sr. Presidente, olha, eu tinha na minha primeira intervenção falado sobre a questão das renúncias fiscais. Nos anexos estão os números, que são assustadores. Em 2022 serão mais de 53 bilhões de reais em renúncia fiscal.

Renúncia fiscal significa transferência de dinheiro público para os grandes empresários e as grandes empresas. Em 2023, mais de 64 bilhões de reais. Em 2024, mais de 69 bilhões. Quase dá 195 bilhões em renúncias fiscais, em três anos.

Só que ao mesmo tempo, por exemplo, o governo estadual anunciou ainda nesta semana o aumento dos pedágios. Os pedágios vão aumentar em 8% em todo o Estado. Ou seja, é a continuação da farra dos pedágios, da privataria tucana.

É isso que o PSDB faz em São Paulo, é um governo especialista em terceirizar, em privatizar, em aumentar os pedágios. Isso vai ter um impacto no custo de vida, porque o valor do frete será repassado para a cesta básica, que já está caríssima. Nós já estamos com uma grande inflação.

Então o governo Doria vai contribuir ainda mais com a inflação do nosso Estado, aumentando os pedágios em mais de oito por cento, e fazendo todas essas renúncias fiscais. Isso é no mínimo um absurdo.

Nós apresentamos várias emendas que, infelizmente, quase todas elas não foram incorporadas a esse projeto de LDO. Acho que uma das poucas que foram incorporadas foi em relação às universidades públicas, mas que também, na verdade, não faz avançar; apenas impede que o Governo invista menos de 9,57% do financiamento das nossas três universidades: da USP, da Unicamp e da Unesp.

Então, nós conseguimos que fosse incluída a palavra “mínimo”: no mínimo 9,57%, porque nem isso tinha no projeto de LDO. Mas o nosso pleito, na verdade, eu apresentei outras emendas, é para que houvesse o aumento do financiamento de dez a 11 por cento.

Havia uma escala de financiamento, que chega no mínimo a 11%, o que seria pouco ainda, porque esses 9,57% foram estipulados ainda em 1995. Então isso não reflete mais a realidade do financiamento das nossas universidades.

Também as emendas que nós apresentamos não foram incorporadas sobre o financiamento, aumento do financiamento dos institutos de pesquisa, que estão sendo destruídos pelo governo Doria.

Inclusive, agora, recentemente, ele publicou um decreto juntando os três institutos de pesquisa - o Geológico, o Butantã, e o Instituto Florestal - em um único instituto, na verdade, destruindo o trabalho feito, pulverizando o trabalho desses institutos, que ele já tinha extinto no maldito PL nº 529, que representou, na história da Assembleia Legislativa, um dos piores projetos aprovados até hoje. Foi um x-tudo de muitas maldades.

E também as emendas que nós apresentamos em relação ao Iamspe, que é um absurdo o que está acontecendo lá. O deputado Enio Tatto colocou a questão aqui de Ourinhos, por exemplo, que nós estamos acompanhando, mas é muito mais grave, deputado Enio Tatto, porque nós estamos vivendo um verdadeiro caos, uma verdadeira falta de financiamento do Iamspe em todo o Estado. Várias clínicas são descredenciadas, vários hospitais regionais, Santas Casas.

O povo do interior, os nossos colegas servidores estão abandonados à própria sorte, sem acesso aos hospitais, às clínicas, aos laboratórios. Todos os dias nós recebemos denúncias de que houve o cancelamento.

Tem lugar onde há cota, porque o valor pago pelo Iamspe é tão baixo que o hospital se recusa a atender num determinado momento; ele tem uma cota.

Às vezes, a professora vai ao hospital, chega lá, e falam: “acabou a cota do Iamspe”. A professora fica abandonada ali no atendimento da Saúde. Ela tem que procurar outra cidade, outro município, tem que pagar pelo tratamento num hospital particular. Nós recebemos constantemente denúncias como essa. E nada é feito.

A LDO não aponta para o financiamento do Iamspe pelo Estado. O estado lavou definitivamente as mãos em relação ao Iamspe, principalmente após a aprovação do PL nº 529.

Além de não financiar, aumentou o desconto, a contribuição dos servidores, usando a mesma lógica dos planos privados, que estão aumentando agora, em plena pandemia.

Mas voltando à questão dos pedágios: é grave a situação. Vai ter um aumento de oito por cento dos pedágios do estado de São Paulo. É importante que isso fique claro. Em plena pandemia, com a inflação crescendo, o governo Doria autorizando o aumento do pedágio em todo o estado, e privatizando estradas ao mesmo tempo.

Recentemente, ele foi inaugurar uma obra numa rodovia na região de Araçatuba. A reforma está sendo feita com o dinheiro do Estado, com o nosso dinheiro. E ela será entregue agora a uma concessionária. Então o governo deixa tudo prontinho e entrega de graça para a concessionária ganhar dinheiro em cima do povo.

Queria ainda aproveitar aqui... Então, os institutos de pesquisas não foram contemplados, as universidades; a Educação, então, nem se fala. É engraçado, porque o Rossieli Soares faz apologia, e tenta implantar na marra, de uma forma autoritária, esse Programa de Educação Integral, atropelando a gestão democrática das escolas.

Nós temos denúncias de manobras, de perseguição, de fraudes nessas consultas. E, no entanto, não há mais recursos. Ele fala tanto da escola de tempo integral. Nós somos contra esse modelo do PSDB, que é uma verdadeira farsa. Mas não há aumento dos recursos.

Então isso deixa claro que não haverá investimento também em Educação Pública no estado de São Paulo, não haverá investimento, se a gente for esperar essa LDO, na valorização dos profissionais, dos servidores públicos do estado em geral. Não há política de reajuste, nem de reposição das perdas inflacionárias dos servidores, que estão com seus salários totalmente defasados e arrochados há muitos anos.

Por fim, Sr. Presidente, para ir já encerrando a minha intervenção de hoje, dizer que eu quero manifestar meu total apoio à greve dos servidores e das servidoras da Fundação Casa, que estão sendo vítimas também desse Orçamento tão desigual, que só beneficia as grandes empresas.

Estão em greve porque o governo Doria está diminuindo o valor do vale-refeição e da assistência à saúde. Em plena pandemia esses servidores, além dos péssimos salários, estão tendo a retirada desses benefícios.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.

* * *

E também manifestar o nosso total apoio à greve dos profissionais da Educação de Araraquara. Os professores lá estão em greve em defesa da vida. Como nós apoiamos todas as greves dos trabalhadores e das trabalhadoras, apoiamos aqui a greve dos trabalhadores da Educação, dos profissionais da Educação de São Paulo.

Foi uma greve de mais de 120 dias. Nós sempre, desde o início, apoiamos também a greve dos nossos colegas profissionais da Educação de Araraquara, que estão lá defendendo a vida. É uma greve em defesa da Saúde Pública.

Então, eu faço um apelo ao nosso ex-colega, deputado estadual Edinho Silva, que suspenda as aulas presenciais, que não entre nessa ladainha de educação essencial. Isso é uma mentira, um golpe contra a Educação, contra os professores.

É a política genocida do Doria e do Bolsonaro querer colocar os alunos dentro das escolas e eles querem em agosto colocar 100 por cento.

Liberou geral, vão superlotar as escolas colocando todo mundo em risco, mesmo com a nova variante que já chegou no Brasil, que é a variante Delta, que está aí já matando gente, contaminando. Um absurdo! Então, todo nosso apoio à greve dos servidores da Fundação Casa e também dos nossos colegas de Araraquara.

Um abraço. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Questão de ordem da Professora Bebel. Pois não.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A minha questão de ordem é no seguinte termo… Não é questão de ordem; na verdade, é pela ordem, Sr. Presidente. Agora nós vamos votar todas as emendas, englobadamente, é isso?

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Exatamente, Professora.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Que foram rejeitadas e que a gente pode votar “sim”. Então, quero indicar a minha bancada que vote “sim”. São as nossas emendas que foram rejeitadas e também de outras bancadas.

São emendas importantíssimas para o aprimoramento do Orçamento. Então, peço que vote “sim” já na primeira para a gente poder confirmar a nossa posição.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Para encaminhar, a deputada da Rede, Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa tarde. Boa tarde a todos colegas, a todos que estão nos acompanhando. Vou fazer uma breve fala de encaminhamento aqui em relação à importância de aprovarmos aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, da construção dessa lei enquanto um marco fundamental para a Administração do Estado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base para a construção do Orçamento, que rege a atuação do Executivo e é um dos nossos papéis mais importantes. Quero começar fazendo coro ao meu colega Paulo Fiorilo e lamentar que a gente ainda tenha a questão do sigilo em relação às isenções fiscais.

É um valor extremamente relevante dentro do nosso Orçamento e a isenção fiscal precisa cada vez mais ter a transparência e o acompanhamento do público, o acompanhamento e a gestão desta Casa.

A gente precisa ter essas informações tão importantes para entender como que o Orçamento está sendo planejado no estado de São Paulo e é completamente inaceitável que a gente continue tendo esse sigilo e essa falta de transparência num tema tão importante.

Então, faço coro aqui à fala do meu colega Paulo Fiorilo e às emendas que foram colocadas que, infelizmente, foram rejeitadas nesse tema. Mas também celebro os pequenos avanços que a gente consegue ter um pouco mais em relação à questão dos temas e em relação à questão dos valores, que, pelo menos, isso agora a gente tem um pouco mais de transparência refletindo aqui nesta lei.

Quero dizer também que em 2020 a gente estava entrando na pandemia e a gente aprovou um texto a partir de uma perspectiva de muitas incertezas. Este ano a gente segue na pandemia, mas a gente já tem muito mais informação, o que aumenta a nossa responsabilidade em entender o Orçamento e as peças do Orçamento, os processos do Orçamento, como fundamentais na resposta pública, na resposta do estado, para que a gente possa controlar a pandemia, mas também gerar empregos e oportunidades.

Ter uma política de Educação como prioridade absoluta, o retorno presencial às aulas de forma segura; entender que isso tem que ser a nossa prioridade absoluta. Entender como que a gente dá suporte a todos os processos que foram profundamente desestabilizados por conta da pandemia e essa é uma ferramenta que a gente usa por essa perspectiva.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

A SRA. MARINA HELOU - REDE - E, por fim, quero celebrar e compartilhar com vocês o formato que eu, a partir do meu mandato, decidi construir as emendas para protocolar neste processo.

Neste ano eu acredito - e cada vez mais eu tenho certeza disso - que a política só melhora quando todas as pessoas se sentirem parte da política e participarem; quando a gente tiver a sociedade civil se entendendo como política.

Quando a gente tiver cada pessoa da nossa sociedade participando e construindo junto, entendendo como funciona. E por isso eu me dedico bastante à educação política, em aproximar as pessoas deste espaço.

Criamos um curso que se chama Lidera, que a gente abriu para o estado inteiro. Tivemos mais de 1.200 inscritos, que estão tendo aulas sobre política e participam. Todas as emendas que eu protocolei nesse processo da Lei de Diretrizes Orçamentárias foram construídas pelos alunos a partir de um profundo processo de juntos estudarmos a lei, estudarmos cada um dos capítulos, pensarmos (Inaudível.) a esse texto.

E eu fico muito feliz que das oito emendas protocoladas a gente conseguiu aprovar quatro, que foram construídas pelos alunos, emendas extremamente relevantes.

A primeira emenda diz respeito… Eu vou até ler a Emenda nº 851: “da divulgação de informações completas sobre o acompanhamento das emendas parlamentares no sistema SP Sem Papel”.

Hoje, a gente acompanha as emendas parlamentares, que é esse valor que cada deputado pode destinar do Orçamento na LOA, na Lei do Orçamento Anual, e hoje é extremamente arcaica a forma que a gente acompanha o pagamento dessas emendas, trazendo bastante insegurança para as organizações, para os estados, para as cidades, para os municípios.

E aqui a gente tem um avanço importante na modernização do estado nesse processo tão fundamental para os deputados, para as organizações e para a sociedade civil. Então, agora a gente coloca que o acompanhamento vai acontecer no sistema SP Sem Papel.

Essa foi uma emenda da Turma A e que foi acatada no relatório da relatora Damaris. Fico muito feliz por isso. A gente tem uma outra emenda que a gente vai agora utilizar a linguagem simples na publicação do Poder Executivo relativa a contratos de gestão.

Para que a gente possa participar da política a gente precisa entender como ela funciona e a linguagem extremamente rebuscada de todos os processos políticos afasta as pessoas da compreensão do que está acontecendo. Esse é um programa de transparência pública que já está em curso em vários espaços da Administração Pública no Brasil.

A cidade de São Paulo foi bastante pioneira em aprovar uma lei de linguagem simples e a gente coloca agora na Lei de Diretrizes Orçamentárias essa emenda superimportante de garantir que sejam os contratos e a transparência em linguagem simples; que seja fácil o acesso para a população entender onde que está indo o dinheiro dela, como está sendo gasto. Também quero celebrar essa emenda.

A gente conseguiu colocar uma emenda supertécnica, mas que corrige a numeração de uma das sessões, mostrando como os alunos e como as pessoas quando leem os temas que lhe fazem parte, lhes competem, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias; quando prestam atenção ajudam a melhorar, que corrige a numeração e isso permite com que todo documento se torne mais válido, que todo documento possa ser questionado, porque estava errada a numeração.

E, por fim, uma emenda importantíssima falando sobre a transparência das universidades estaduais, com foco nas atividades de extensão. Como que a gente pode a partir desse momento ter mais transparência de como as atividades de extensão acontecem nas universidades estaduais e a partir daí a gente pode celebrar e fortalecer essa iniciativa.

Então, eu quero dizer que quero parabenizar todos os alunos que junto comigo construíram essas emendas, que se debruçaram sobre esse texto, que participaram como técnicos mesmo e como população, de como que a gente pode participar e melhorar a política do nosso estado.

Fico muito feliz de a gente celebrar esse pequeno avanço de participação na política. Um avanço de uma lei que agora é de todas as pessoas, uma das peças mais importantes que a gente aprova aqui nesta Casa. Quero agradecer então a participação de cada um deles e encerro aqui para que a gente possa votar.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Marina Helou. Encerrados os encaminhamentos.

Em votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as emendas. Neste momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes.

Havendo pedido de verificação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção” pelo sistema de votação Vota Alesp. Pois não, deputado Vinícius Camarinha. O deputado Vinícius pediu pela ordem.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para orientar a base para nesse item nós votarmos “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Vinícius Camarinha. A liderança do Governo está indicando a votação como “não”.

Votação nominal. Como vota a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi? (Ausente.)

Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben?

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Deputado Dirceu Dalben vota "não", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Deputado Jorge do Carmo vota "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Pausa.) Deputado Emidio. (Ausente.) Como vota o deputado Enio Tatto?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada.

Como vota o deputado Jorge Caruso?

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Jorge Wilson?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado José Américo? (Pausa.) Deputado José Américo. (Ausente.)

PSOL em obstrução. Vota "sim" o deputado José Américo. Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira?

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Léo.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar "não".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima?

O Pros em obstrução.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente, permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcos Damasio? (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Marta Costa? (Pausa.) Martinha! Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o deputado Maurici?

O SR. MAURICI - PT - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Monica Seixas?

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Voto "sim", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota a deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Voto "sim", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Professor Kenny?

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Voto "não", Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Rafael Silva?

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Reinaldo Alguz?

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Voto "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Ricardo Mellão?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar "não", presidente, e declarar voto favorável às minhas emendas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Ricardo Mellão. Como vota o deputado Roberto Engler?

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Para votar "não", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roberto Morais?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto "não", presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Roque Barbiere? (Pausa.) Desculpe, como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Pausa.) Rodrigo. (Ausente.) Eu o estava vendo e não estou mais. Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri?

O SR. SARGENTO NERI - SD - Mantenho obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota o deputado Thiago Auricchio?

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar "não", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Valeria Bolsonaro?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Permaneço em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Wellington Moura? (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Ausente.)

Segunda chamada. Como vota a deputada Adriana Borgo? Abra seu som, eu não ouvi, deputada.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Presidente, continuo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu voto "sim" nas emendas apresentadas que melhoram o projeto.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Pausa.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.)

Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Edmir Chedid? (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Pausa.) Ah, desculpe. Como vota a deputada Edna Macedo? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota a deputada Erica Malunguinho?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Erica. Deputada Erica.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para votar "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Erica. Como vota o deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Presidente, eu me mantenho em obstrução, mas declaro voto favorável às minhas emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Voto "sim" nas emendas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca. Como vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima, como vota o deputado Marcio Nakashima?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Permaneço em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa? (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri?

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Voto "sim" e favorável às minhas emendas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Ausente.)

Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Deputado Nascimento. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para alterar o voto de "não" para "sim".

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Marta. Desculpe, um momentinho só. Deputada Janaina, desculpe. Um momentinho só.

Não havendo mais deputados para alterar o seu voto, vou proclamar o resultado. Sessenta e três deputadas e deputados votaram, 14 "sim", 47 "não" e este presidente, quórum que rejeita as emendas. E uma abstenção.

Os votos… Tem a declaração de voto do deputado Murilo Felix, que é voto "não"; deputado Rodrigo Moraes, que é voto "não". Mas está encerrada a votação.

Deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Excelência, só para declarar voto nas emendas do PSL, como bancada, e dos deputados do PSL, isoladamente, presidente. Como esta votação é englobada, fica difícil. Então, declaro voto.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Janaina Paschoal declara voto favorável às emendas da bancada do PSL e dos deputados do PSL, englobadamente. Pela ordem, deputada Professora Bebel.

Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 15, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se daqui a um minuto, em ambiente virtual, com a finalidade de oferecer a Redação Final ao PL nº 265, de 2021, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência retifica a convocação da 2ª Sessão Extraordinária para hoje para constar seu início dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A retificação à Ordem do Dia para a 58^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 30/06/2021.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Rodrigo Moraes já declarou o seu voto "não". É o mesmo link de agora. Pela ordem a deputada Professora Bebel. Um momentinho só.

A Comissão de Finanças já passou o item diferente, Comissão de Finanças. Então, enquanto nós vamos aqui…, está encerrada essa reunião, nós vamos passar para a Comissão de Finanças, mas com um pela ordem da deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Serei bem cirúrgica, Sr. Presidente. Bom, para declarar os votos…, favorável aos votos da bancada do Partido dos Trabalhadores e também às emendas individuais, de cada um, inclusive às minhas emendas. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Deputada Janaina, para constar, então, a deputada, desculpe, deputada Professora Bebel. Para que a deputada Professora Bebel, líder do PT, voto favorável às emendas da bancada do PT, dos deputados do PT, englobadamente.

É isso, Professora Bebel? É isso? Ok, obrigado, deputada Professora Bebel.

A sessão está encerrada. Eu gostaria de pedir aos deputados que ficassem para a gente poder terminar e votar o PDL, que é de extrema importância que nós aprovemos, para não ir por decurso de prazo. Está encerrada.

Tem um pela ordem do deputado Gilmaci e da deputada Leticia Aguiar. A sessão já se... encerrou o tempo da sessão, mas vamos lá, deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, minha questão de ordem aqui é só o seguinte: avisar aos deputados da Comissão de Finanças e Orçamento que tem um link agora para a sessão que nós vamos ter daqui a um minuto.

Então, tem um link já para todos os senhores da Comissão de Finanças e Orçamento. Só entrar para a gente resolver já essa questão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente, deputado. Pois não, deputada Leticia Aguiar. Eu estou vendo… isso, deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, pela ordem. Eu pedi um pela ordem só para deixar registrado, e peço um segundo, por gentileza, deixar registrado meu voto favorável às emendas de minha autoria, que nós inserimos aí na LDO, que infelizmente não foram aprovadas, mas eu gostaria que deixasse meu voto favorável às emendas de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Leticia Aguiar declarando voto favorável às suas emendas. Deputado Murilo Felix. Está com a mão levantada ali. Bom, está encerrada…

O SR. MURILO FELIX - PODE - Presidente…

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Murilo Felix.

O SR. MURILO FELIX - PODE - A minha internet está ruim, eu estou aqui na estrada, gostaria de saber se ficou declarado "não" na votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, eu declarei voto "não", deputado. Isso.

O SR. MURILO FELIX - PODE - Está ótimo. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrada a presente sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 12 horas e 38 minutos.

* * *