5 DE AGOSTO DE 2021

62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1.352/15.

2 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, questiona o presidente se não houver a discussão deste projeto, se haverá quórum para votação do mesmo.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que não há quórum para votação do projeto neste momento.

4 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PL 1.352/15.

5 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, convida os deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura, a realizar-se hoje, às 14 horas. Informa que será ouvida a diretoria da Arsesp, agência reguladora das tarifas públicas do âmbito estadual.

6 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, questiona se, mesmo sem quórum, poderiam discutir o projeto em tela.

7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Esclarece que o quórum para a discussão de projetos é de 24 deputados.

8 - MARINA HELOU

Para comunicação, lamenta a falta de quórum e de compromisso dos deputados nesta sessão, para votação de projetos propostos por eles mesmos. Responde o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Ressalta que seu projeto tem como objetivo a prioridade na investigação de homicídios de crianças e adolescentes. Defende a importância de colocar em pauta os projetos de deputados. Apela para que os deputados chamem os seus colegas para participarem desta sessão.

9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que faltam 15 deputados para que o quórum de votação seja atingido.

10 - RAUL MARCELO

Discute o PL 1.352/15.

11 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 1.352/15.

12 - GIL DINIZ

Discute o PL 1.352/15.

13 - RAUL MARCELO

Para comunicação, esclarece que a palavra rodeio não está no projeto. Ressalta que o mesmo destaca a valorização da cultura caipira. Informa que o rodeio não é brasileiro e nem caipira, tendo surgido com a cultura country trazida para o Brasil e que não faz parte das tradições do estado de São Paulo. Diz ter se filiado ao movimento contra os maus-tratos aos animais. Lembra que o rodeio foi banido em Sorocaba, durante seu mandato de vereador.

14 - GIL DINIZ

Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Raul Marcelo. Considera que a Festa do Peão de Barretos se trata de um rodeio. Ressalta que no Nordeste são realizadas as vaquejadas e em São Paulo os rodeios.

15 - PROFESSOR KENNY

Discute o PL 1.352/15.

16 - LETICIA AGUIAR

Discute o PL 1.352/15.

17 - ENIO LULA TATTO

Discute o PL 1.352/15.

18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa os Srs. Deputados que não há quórum regimental para continuar a discussão dos projetos. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bom dia, Sras. e Srs. Deputados. Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 62ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.

Item 1 - Projeto de lei nº 1.352, de 2015, do deputado Sebastião Santos. Em discussão o Projeto de lei nº 1.352, de autoria do nobre deputado Sebastião Santos. As Sras. e os Srs. Deputados que têm interesse em discutir a matéria queiram se inscrever pelo chat. Tem uma questão de ordem da deputada Janaina Paschoal, que tem a palavra.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, presidente. Bom dia a V. Exas. e aos demais colegas. A questão é a seguinte, presidente: se não houver discussão desse projeto do colega Sebastião, nós poderemos votá-lo? Tem quórum suficiente ou ficará automaticamente adiado?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - No momento, deputada, não temos quórum ainda suficiente para votação. Então, realmente ele ficaria adiado para a próxima sessão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então eu me inscrevo. Eu falo sobre os demais projetos e quem sabe com isso os colegas entram a tempo de nós votarmos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Então, em discussão. Com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou falar, na verdade, sobre dois outros projetos que estão na pauta e com relação aos quais não somente eu e alguns colegas da bancada temos algumas observações a fazer. O primeiro deles é o projeto do deputado Professor Kenny, que é um deputado por quem todos nós temos muito respeito.

Então, quero deixar muito claro que não é nenhuma questão pessoal, nem partidária. Eu até já levantei essas indagações na CCJ. O projeto do Professor Kenny prevê que o síndico, que os funcionários do prédio, mas em especial o síndico, terá a obrigação de denunciar qualquer tipo de violência ou indício de violência contra mulheres, contra crianças, contra idosos, nos condomínios, sob pena de responsabilização pessoal.

Na CCJ inclusive houve um intenso debate em torno desse projeto. A deputada Dra. Damaris fez uma defesa emocionada e emocionante do projeto, porque trabalha com violência doméstica. Eu também trabalhei muito tempo, sobretudo representando crianças vítimas de violência sexual e física, infelizmente.

Então, eu compreendo e louvo a intenção do nosso colega, deputado Professor Kenny, mas eu também tenho a preocupação como pessoa oriunda da Advocacia, professora de Direito Penal, autora de uma tese sobre crimes omissivos.

Eu tenho a preocupação de nós criarmos uma incumbência para o síndico que hoje não existe; criarmos elementos para uma responsabilização não só civil, mas pela teoria que circunda os crimes omissivos, também penal por omissão; gerarmos uma série de injustiças - e eu vou dar alguns exemplos aqui - e até dificultarmos que moradores, que condôminos, queiram ser síndicos.

Inclusive, recentemente, recebi e-mail de um condomínio de casas onde moradores pediam para que nós fizéssemos uma lei para permitir a remuneração do presidente de associação de casas, de condomínios, porque ninguém ali, nenhum morador, queria assumir a Presidência porque não tinha vantagem nenhuma e tinha muita responsabilidade.

Eu sei que a situação do síndico é um pouco diferente, porque pelo menos com relação ao síndico, ele pode ficar isento do condomínio, mas, a depender do grau de responsabilidade, ninguém mais vai querer ser síndico.

Hoje, se um elevador está quebrado e o síndico é avisado e não toma providências, ele já pode ser responsabilizado civil e, a depender do caso, criminalmente por essa omissão.

Se tem uma situação ali de uma rachadura, de um vazamento que gere risco e o síndico não toma providências, ele já pode ser responsabilizado. O que o colega Professor Kenny está querendo criar mediante este projeto é uma responsabilização pelo que acontece dentro das unidades, dentro dos apartamentos.

É óbvio que nos casos que os colegas trouxeram à colação na sessão da CCJ, que se uma pessoa está sendo espancada, se essa pessoa estiver gritando - às vezes até está sendo espancada nas áreas comuns -, é óbvio que todo e qualquer morador deverá tomar providências, porque já existe no Código Penal o crime de omissão de socorro.

Mas da maneira como está redigido esse projeto, nós estamos criando a obrigatoriedade de notificar a autoridade policial e o que nós podemos ter é, por exemplo, um idoso com Alzheimer gritando o dia inteiro - e, infelizmente, esses quadros não são incomuns.

E o síndico naquela situação: “Bom, eu sei que essa família tem uma situação específica, tem um idoso com uma patologia. Eu sei que ele grita, os familiares já conversaram comigo, mas se eu não chamo a polícia e amanhã tem algum problema, eu vou ser responsabilizado”.

Então, assim, uma série de situações que podem gerar dúvida sobre a existência ou não de algum tipo de maus-tratos e o síndico com uma obrigação que não tem a ver com a função dele. Então, eu penso que é um projeto muito bem-intencionado, mas é um projeto perigoso sob o ponto de vista jurídico. É um projeto que vai menos evitar...

É um projeto que vai menos evitar o que pretende evitar e mais desestimular as pessoas a assumirem essa função, que é importante, e ainda gerar a possibilidade da lavratura de boletins de ocorrência e do chamamento da polícia em circunstâncias que não são de natureza penal.

Eu sei, eu já fui muito criticada na CCJ por trazer essa reflexão. Imagino que os colegas me criticarão também, mas eu penso ser importante. Por tudo o que eu já presenciei na minha vida em termos de injustiças com situações familiares, pelos estudos que fiz em torno dos crimes omissivos, eu penso ser importante levantar esses pontos para reflexão.

Também gostaria de falar um pouquinho sobre o projeto do deputado Paulo Fiorilo e da deputada Marina Helou, que trata do cadastro, da publicização dos lotes de vacinas e, se nós entendemos bem, até das pessoas que foram vacinadas. Aqui, eu tenho ponderações de duas ordens: a primeira ponderação tem a ver com o que foi acordado na Casa em termos de pautar projetos, avaliar, aprovar projetos.

Eu já falei no Colégio de Líderes, eu sei que parece algo mesquinho, algo pequeno, mas não é, porque as causas são importantes. Eu tenho três projetos que eu venho tentando pautar, presidente, e não consigo. O primeiro projeto eu coloquei como prioritário ainda na época da Presidência do presidente Cauê Macris. Era um tema com o qual ele não concordava.

Eu não consegui pautar um projeto que proíbe utilizar dinheiro público em publicidade. É um projeto importante, um projeto bom, um projeto que tem o apoio da população. Eu não consegui pautar.

Aí pediram para eu substituir. Eu substituí pelo projeto da adoção, que é um projeto importante, que objetiva acelerar a fila dos processos de adoção, evitar que as crianças envelheçam dentro dos abrigos, que é o que está acontecendo. Demora muito para destituir o poder familiar.

Crianças abusadas, crianças violentadas, crianças que a família biológica não quer, que a família biológica maltrata, e a Defensoria recorre para as crianças ficarem com a família biológica.

Nós tivemos um caso aí, há poucos dias, infelizmente, da mãe matar o filho depois de manter esse filho acorrentado no guarda-roupa, fazer esse filho escrever frases absurdas, depreciativas a ele próprio.

A criança foi torturada física e psicologicamente pela mãe e pela companheira da mãe, depois foi morta. Elas não queriam a criança; estavam tentando entregar essa criança para o Poder Judiciário, né? E existe toda uma cultura de que a família biológica é sempre melhor.

Esse nosso projeto da adoção - digo “nosso” porque tem vários colegas que apoiam, que participaram das audiências públicas; deputado Olim, deputada Borgo e outros tantos colegas, deputado Madalena, são vários os colegas que apoiam.

E esse nosso projeto tem impacto na vida e na segurança das crianças, mas eu não consigo pautar. Quando foi pautado, apresentaram uma emenda de plenário questionando o Art. 1º. Eu alterei o Art. 1º, mas não consigo pautar.

Aí eu já entrei em contato com o deputado Alex, disse que posso trocar, ou pelo menos alterar a ordem. A gente tenta votar o projeto em que eu permito que a mulher orientada, o homem orientado, bem instruídos, que eles possam fazer a esterilização voluntária de uma maneira um pouco mais acessível do que a legislação vigente. Também não consigo pautar.

Então, o que eu estou achando estranho é que o colega Fiorilo acabou de aprovar um projeto de vacinas; a colega Marina Helou está com outro projeto em pauta. Ontem mesmo, esteve em pauta um projeto importante da colega, que é para dar andamento prioritário a inquéritos que versem sobre violência contra a criança. Eu apoio o projeto da colega, mas eles estão ou com o projeto recentemente aprovado, ou com o projeto pautado, e hoje tem um projeto dos dois, de novo.

Então, eu queria entender por que tem colegas que têm um, dois, três projetos pautados e outros - no caso, como eu, entendeu? - que, apesar de todo o esforço, que apesar de aceitar trocar o projeto, alterar a redação, não conseguem pautar.

O deputado Paulo provavelmente vai dizer que o projeto das vacinas era coletivo, né? Só que eu ouvi uma entrevista dele em que ele se apresenta como autor do projeto, inclusive fala do soro anticovid - no caso, que fui eu que pedi para entrar, nem era da vontade dele.

Então, assim, o projeto ficou como sendo dele, e era inicialmente de autoria dele, apesar de ter sofrido modificações. Então, eu faço aqui um protesto respeitoso a esse tratamento diversificado, diferenciado entre deputados nesta Casa. Eu quero entender. Então, primeiro, é uma questão formal, aqui, das regras de pauta na Casa.

Depois, eu e alguns colegas da bancada ficamos preocupados com o projeto dos deputados Paulo Fiorilo e Marina Helou, não no que concerne à publicação dos lotes das vacinas, mas no que concerne - e esta foi a nossa interpretação - a uma possível identificação das pessoas vacinadas.

Não me parece adequado que as pessoas sejam, vamos dizer assim, fichadas. Entendo até que isso fere o direito ao sigilo, direito à intimidade, à privacidade. Todos nós somos favoráveis à vacinação; por óbvio, solicitamos segurança nas pesquisas.

Eu mesma fiz um requerimento de informações ontem pedindo detalhes sobre as pesquisas que estão embasando o governador a dizer que vai aplicar Coronavac em crianças a partir dos três anos.

Então, nós defendemos a vacinação, buscamos informações para ter segurança. Agora, não podemos compactuar com obrigatoriedade de identificação, com perseguição de pessoas por pensarem diferente, por eventualmente não desejarem se imunizar.

Eu já tomei a minha primeira dose, estou esperando chegar a data da segunda. Então, eu não sou uma pessoa, vamos dizer assim, partidária da rejeição à vacina; não é isso, mas eu respeito quem pensa diferente.

Então, eu e membros da bancada - imagino até que os colegas até venham a se inscrever para falar por si - estamos preocupados com essa tal identificação, com esse fichamento de colegas e com uma possível perseguição, que já está acontecendo pelo mundo e muitos querem fazer aqui no Brasil. Também acho que as pessoas têm que ter a sua intimidade resguardada e preservada.

São esses os pontos, Sr. Presidente. Reiterando aqui os respeitos, o respeito a V. Exa., aos colegas e dizendo que a crítica, seja ao mérito dos projetos, seja a essa falta, para mim, de clareza nos critérios de pauta de projetos aqui na Casa, são críticas construtivas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, antes, porém, tem um pedido de comunicação do deputado Jorge do Carmo. Então, com a palavra o deputado Jorge do Carmo para uma comunicação.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia, colegas deputadas, colegas deputados. Quero comunicar e convidar as colegas deputadas e os colegas deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura a realizar-se hoje, às 14 horas, em ambiente virtual.

Eu quero aproveitar a oportunidade para reiterar o convite ao nobre deputado Castello Branco, Coronel Nishikawa, deputado José Américo, deputado Cezar, deputada Maria Lúcia Amary, deputado Ricardo Madalena, Sebastião Santos, Murilo Felix, Roberto Morais, Alex de Madureira, além, Sr. Presidente, dos deputados também suplentes nessa douta comissão: Agente Federal Danilo Balas, Rodrigo Gambale, Emidio de Souza, deputado Maurici, deputado Marcos Zerbini, deputado Mauro Bragato, deputado Thiago Auricchio, deputado Altair Moraes, deputado Marcio França e deputada Marta Costa. Evidentemente, estendo o convite a todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.

Nessa oportunidade, a Comissão de Infraestrutura ouvirá, em prestação de contas, a diretoria da Arsesp, que é a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Também estarão presentes os demais diretores dessa agência que regula as tarifas públicas da UF do estado de São Paulo, da Sabesp, da Comgás, da Enel, da EDP Bandeirantes, enfim, todas as tarifas públicas no âmbito estadual.

Eu quero aproveitar esta oportunidade para convidá-las e convidá-los em ambiente virtual - posso enviar o link. Será às 14 horas na data desta quinta-feira, 5 de agosto.

Obrigado, Sr. Presidente, bom dia, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma questão de ordem da nobre deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, Sr. Presidente. Bom dia, Sras. Deputadas líderes, Srs. Deputados líderes, e cumprimento também todos os meus colegas de Assembleia. Quero perguntar o seguinte, Sr. Presidente: mesmo sem quórum, nós podemos estar fazendo a discussão? É isso. Vai ter validade depois?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Professora Bebel, para discussão, nós precisamos de 24 deputados, e temos quórum suficiente. Não temos quórum para votação, mas para discussão nós temos e temos uma lista de seis deputados ainda inscritos para a discussão. Então, temos quórum para dar sequência à sessão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também temos uma comunicação da deputada Marina Helou. Depois da deputada Marina Helou, vou passar para o deputado Raul Marcelo. Se houver mais alguma comunicação, só depois do deputado Raul Marcelo, tá bom?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Cumprimento o senhor e, na sua figura, todos os deputados aqui presentes. Quero começar a minha fala lamentando a falta de quórum, a falta de compromisso dos nossos colegas em estarem presentes para que a gente possa avançar pautas tão importantes quanto os projetos que nós mesmos propomos.

Acho que a gente precisa, sim, rever o modelo virtual e pensar em uma solução híbrida, mas uma solução que tenha um compromisso de nossos colegas de estarem presentes e de a gente dar quórum para avançar o nosso trabalho, a nossa agenda legislativa. É a segunda vez que a gente está nessa situação.

Quero fazer uma breve comunicação em resposta à cara colega Janaina, por ter sido citada. Eu concordo com ela que existe uma falta de clareza de como a gente pode avançar com alguns projetos e como essa lista roda, mas para mim existem claros critérios muito claros que já estão estabelecidos. Cada deputado pode escolher um projeto para que a gente possa pautar aqui na Casa.

O meu projeto neste ano é o “Criança Primeiro”, que garante a prioridade na investigação de homicídios de crianças e adolescentes. É um absurdo a gente conviver com um número tão alto de assassinatos de crianças e adolescentes, e eu quero dar prioridade para essas investigações para que a gente consiga que esse ato tão horroroso de assassinar crianças e adolescentes não se repita.

Esse é o meu projeto, mas existe um mecanismo de possibilidade de que, se você tem algum projeto que você gosta e entende que é um bom projeto, pedir coautoria. A própria deputada já foi coautora junto com a deputada Leticia, com a deputada Valeria, e vários projetos em comum, e acho que é um bom mecanismo de meus projetos, que são sempre abertos a coautoria.

Esse meu projeto, cada pessoa tem um projeto para escolher e pode ser coautora de outros projetos que ache interessante, como eu solicitei a coautoria do projeto escolhido pelo deputado Paulo.

Mas reitero que é muito importante que a gente possa acelerar e dar continuidade para todos os projetos, inclusive os que eu não concordo, mas que eles têm que ser pautados. A gente tem que votar.

É muito ruim a gente não ter clareza e transparência nos critérios escolhidos. É muito ruim a gente não conseguir avançar essa agenda de projetos para deputados. São os nossos projetos, as nossas ideias que têm que ser votadas aqui.

Então, quero fazer um apelo para todos os deputados presentes que chamem os seus colegas, chamem as bancadas...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - … chamem todos os deputados para a responsabilidade de votar.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só para deixar registrado, faltam ainda 15 deputados para bater o quórum para a votação. Então, fica isso um alerta para os senhores líderes. Então, dando sequência, o nobre deputado Raul Marcelo. Seja bem-vindo, Marcelo, novamente, um grande deputado que você é, nos honra muito nesta Casa. Com a palavra.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o presidente, no seu nome cumprimentar os demais colegas deputados. Muitos aqui eu já conheço há muitos anos, outros estou conhecendo agora, apesar de ser virtualmente. Quando nós retomarmos os trabalhos presenciais, vou ter a oportunidade de conhecer pessoalmente.

Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar sobre esse projeto, primeiro, para parabenizar o autor. O prazo para protocolização de emendas e debate do projeto no ponto de vista de suas alterações, eu sei que o Colégio de Líderes já fez o acordo para que o projeto viesse ao Plenário.

Eu, no mérito, não divirjo do projeto. Eu quero registrar aqui que o projeto tem uma questão muito importante, sobretudo na sua fundamentação, na justificativa. Porque eu acho que, se tivesse passado pelas minhas mãos, para poder nas comissões fazer alguma alteração, eu incluiria, ao invés de instituir o roteiro turístico do Peão de Boiadeiro, o roteiro turístico dos caipiras do estado de São Paulo.

Essa é uma região do estado de São Paulo muito importante, que são as cidades de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro. Eu quero parabenizar o autor. O turismo no Brasil é muito mal explorado. Infelizmente a violência, os índices de homicídio e inclusive a desorganização absoluta do País no enfrentamento da pandemia vão jogar o turismo durante anos mais para baixo ainda, no nosso país.

E nós somos um país muito diverso, que tem uma cultura muito diversa, uma cultura caipira que foi tão bem estudada, inclusive pelo professor Darcy Ribeiro. É a cultura típica de São Paulo, de uma região importante de Minas Gerais.

Também do estado de Goiás nós temos a cultura crioula, temos a cultura do Sul, do Rio Grande do Sul, com as tradições gaúchas, nós temos a cultura da transição maranhense, a cultura do Brasil sertanejo. Então o Brasil é tão diverso culturalmente, e eu fico muito feliz quando projetos como esse vêm aqui para a Assembleia.

Aliás, o nosso falecido professor José Candido... O último mandato em que eu estive na Assembleia, nós tivemos o privilégio de tê-lo conosco, que é um grande estudioso da cultura caipira no estado de São Paulo, um dos principais intelectuais do nosso país, professor catedrático na Universidade de São Paulo. Ele escreveu sobre esse tema diversas vezes, e eu acho que é muito mal explorada, de fato, a valorização da cultura caipira.

Quero parabenizar o deputado pela autoria do projeto, mas acho que poderia ter no caput essa ode a quem nós somos, à formação base do estado de São Paulo, um estado que teve o apogeu do café, mas, até chegar ao apogeu do café, nós tivemos populações esparsas que ficaram no trabalho, na agricultura, uma agricultura rudimentar, uma agricultura familiar, uma agricultura de liberdade, inclusive, da prática da pesca, de integração com o meio ambiente aqui no estado de São Paulo.

Essa cultura vem se perdendo. Nós temos representantes como Tião Carreiro e Pardinho, o cururu - tão estudado pelo professor Antonio Candido -, as modas de viola, as rodas de viola que hoje, infelizmente, estão se perdendo. Perdemos recentemente, inclusive, a Inezita Barroso e tantos outros representantes da nossa cultura no nosso estado.

Então, eu quero parabenizar o autor e dizer que eu acho que são importantes, projetos como esse. Fica o alerta para a Secretaria de Turismo, e sobretudo a Secretaria de Cultura. É um tema que nós precisamos discutir bastante aqui no estado de São Paulo. Quero aproveitar o ensejo, presidente, para dizer que o sistema de turismo no Brasil já vem sofrendo bastante, e nós vamos sofrer ainda mais por conta do desmazelo que foi o enfrentamento da pandemia no País.

O impacto na geração de emprego e renda pela baixa do turismo no Brasil vai ser gigantesco. Nós sabemos a importância do turismo, por exemplo, para economia da Itália, que é uma economia baseada no turismo, a economia francesa, a economia do Uruguai, vizinho nosso, que é um país latino-americano que tem uma estrutura de segurança.

As pessoas podem sair nas ruas à noite com a família, podem ir a um restaurante, circular livremente nas praças, porque não tem os índices de violência e homicídio que nós temos no Brasil.

Infelizmente, uma família de trabalhadores alemães deixa de viajar para o Brasil - que é um país que tem muitos recursos naturais - no final do ano por conta dos nossos índices de homicídio.

As pessoas não se sentem seguras para viajar para o Brasil, ainda mais em um país que tem regiões controladas ou pelo narcotráfico, ou por milicianos, o que é, infelizmente, a realidade nossa, onde o crime impera solto, e pessoas, inclusive políticos, pessoas que ocupam cargo de representação política são assassinadas, e as autoridades não conseguem descobrir os seus mandantes.

É o caso da Marielle Franco, que está há três anos sem descobrirmos os mandantes do seu crime, um crime hediondo. Quem que vai viajar para a cidade mais bonita do mundo, Rio de Janeiro, qual turista estrangeiro vai querer passear no corcovado das praias do Rio sabendo que no Rio de Janeiro uma vereadora é assassinada e não se descobrem os mandantes?

Então, o turismo no Brasil, o grande desafio dele é vincular ele com uma política de segurança pública efetiva. E, no caso imediato, uma política de saúde pública efetiva, porque infelizmente a pandemia no Brasil segue fora do controle.

E eu queria terminar... Porque São Paulo sofreu ontem um brutal ataque. Nós já vacinamos 60% da nossa população com a primeira dose, 22% com a segunda dose, e o governo Bolsonaro, Sr. Presidente, nós temos que fazer aqui um repúdio. Como que pode cortar 50% do fornecimento das vacinas para o nosso estado?

É um escândalo, um desrespeito com o estado mais rico da Federação, o estado que tem a maior concentração das plantas industriais, aquele que remete mais recursos para União, o estado que no passado já foi chamado de locomotiva, hoje não é mais.

Infelizmente a gente vem perdendo indústrias de forma sistemática no estado de São Paulo, mas o dado concreto é que é o estado mais populoso do Brasil e teve um corte, ontem, de quase 200 mil vacinas da Pfizer. E vários municípios que já foram soterrados com cloroquina meses atrás, no período passado, muitos prefeitos resistiram, vereadores resistiram, figuras públicas, personalidades, políticos resistiram.

Eu, aqui, que milito na advocacia, entrei com ações inclusive para garantir que a gente tivesse um tratamento e enfrentamento da pandemia pela via científica, e agora sofremos esse brutal retrocesso da questão da cloroquina, e agora sofreu um corte de 50% das vacinas.

Então, como que nós vamos recuperar o turismo em um país em que, enquanto a Europa inteira já começa a discutir eventos públicos, torcida em estádio - como é o caso da Inglaterra -, as pessoas começam a voltar para os restaurantes, alguns países com máscara, outros sem, e aqui, no nosso Brasil, a gente não consegue sequer avançar com o processo de vacinação, e ainda tem gente falando em tratamento precoce? Não existem essas coisas.

Daqui a pouco nós vamos ter manifestação no Brasil pela volta da máquina de escrever, e essa eu vou apoiar, porque eu fiz o curso de datilografia quando eu tinha 13 anos de idade, máquina de escrever, eu tenho certa habilidade com ela. Mas, infelizmente, ainda tem umas mentalidades no Brasil que são coisas assim, surreais, remetem até ao pensamento de populações que viviam retiradas.

E aqui, eu fecho com o projeto do nosso amigo, que no século 19, no Brasil, os caipiras às vezes ficavam retirados durante duas ou três gerações lá no meio rural, sem acesso à educação, em um mundo supersticioso, com a religiosidade, em um mundo mágico, então, acabam acreditando em crendices.

A gente até vê isso de forma romântica hoje, mas no século 21 você continuar com crendices, com amuletos nas políticas públicas é uma coisa de fato aterradora. E eu quero deixar registrado aqui e fazer esse lembrete para o secretário estadual de Turismo e, também, para o de Segurança Pública, que foi deputado, inclusive, estadual, nesta Casa, que eles precisam conversar.

Nós precisamos valorizar a política caipira, a política cultural, valorizar a nossa cultura caipira. O jovem tem orgulho de ser cowboy e tem vergonha de ser caipira. Isso mostra que é um país subdesenvolvido não só economicamente, mas culturalmente, em que a pessoa tem que pegar o chapéu do outro para poder resgatar a sua autoestima. Nós temos que valorizar a cultura caipira. 

Parabéns ao autor, só acho que poderia estar no caput, não precisava colocar... Se pudesse ter feito uma emenda nesse projeto, proporia a valorização da cultura caipira e não "valorização do peão de boiadeiro".

Com todo respeito ao peão de boiadeiro, mas eu acho que a visão caipira é mais abrangente, mais profunda e diz mais para nós, que somos do estado de São Paulo, que estamos aqui neste Estado já há várias gerações, construindo a riqueza do estado de São Paulo e que, de fato, temos muito a contribuir do ponto de vista nacional.

Fica aqui esse lembrete, então, ao secretário estadual. Vou, inclusive, encaminhar essa questão do turismo para fazer diálogo com o secretário de Segurança Pública, porque ninguém viaja para país que tem índices de homicídio de guerra civil e para país em que a pandemia está descontrolada, onde a gente tem ainda gente convidando astrólogo para dar palpite.

A última vez que astrólogo foi ouvido na civilização foi no período da Babilônia. De lá pra cá, astrólogo não é chamado mais para dar palpite sobre nada.

Então, é isso, Sr. Presidente. Muito obrigado e parabéns ao autor. Tem o meu apoio e votarei a favor, com essa observação da importância de se valorizar a cultura dos caipiras, que aqui em Sorocaba é muito importante, viu? Aqui nós temos ainda Folia de Reis, eu acompanho. Quero mandar um abraço para a comunidade da Vila Formosa, que todo ano faz a Folia de Reis e também o Cururu.

No Nordeste, a gente também tem o Repente, não é? Hoje tem o rap, mas nós temos o Cururu, que é uma forma maravilhosa de expressão cultural, e a viola caipira, que também...

A gente ainda segue com a tradição da viola caipira, que é uma coisa que muito nos orgulha. Eu fico inclusive muito feliz em ver muitos jovens que hoje, com a internet, estão aparecendo aí resgatando a viola caipira e resgatando as tradições mais profundas do nosso Estado.

E fazer a menção aqui a esse grande intelectual brasileiro que foi o Antonio Candido, que muita falta está fazendo - falecido em 2017 -, que estudou e revelou para o mundo inteiro a valorização dessa cultura.

Então, muito obrigado, Sr. Presidente. É uma satisfação poder retornar a esta Casa. Não sei quanto tempo vou ficar aqui, talvez uma hora, um dia, uma semana, dez dias, alguns meses, mas enfim, o tempo que eu estiver aqui, vou valorizar o mandato e estou na torcida pelo reestabelecimento, como sempre, da saúde da deputada Monica Seixas, para que ela possa voltar a esta Casa e representar as mulheres do nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Raul Marcelo. O tempo que V. Exa. ficar vai engrandecer muito esta Casa. Com a palavra, dando sequência à discussão, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, eu primeiro me inscrevi para que a gente pudesse tentar aqui alcançar o quórum necessário para votação dos projetos. Infelizmente, nós ainda não temos o quórum necessário, o que é muito ruim. 

E quero aqui concordar com a fala da deputada Marina Helou, que nós devemos, no Colégio de Líderes, os líderes dos partidos aqui da Assembleia precisam discutir o que é preciso fazer para que a gente possa avançar na votação de projetos dos parlamentares.

Até porque projeto do governador tem sido votado, agora, dos parlamentares, infelizmente, a gente tem uma dificuldade grande. Mesmo que eu possa discordar do projeto apresentado, mas ele precisa ser discutido, debatido e votado. 

Antes de entrar na discussão do projeto específico do deputado Sebastião Santos, eu queria aproveitar aqui para fazer um relato que eu acho que interessa a todos os deputados e deputadas. Nós fizemos uma reunião agora há pouco da Comissão de Relações Internacionais com a presença do cônsul da Suécia, Dr. Renato Pacheco Neto, e do vice-cônsul, Dr. Peter Johansson.

A conversa foi muito importante, participaram os deputados da comissão. O consulado tem um interesse muito grande em estabelecer relações com o estado de São Paulo, com as regiões do estado que possam oferecer parcerias ou até a atração de empresas.

O vice-cônsul relacionou várias áreas, e eu queria aqui citar algumas que podem ter interesse dos deputados, como por exemplo a questão do saneamento, em especial a questão da água.

O estado de São Paulo e o Brasil vão viver uma crise hídrica, de novo, gravíssima. Estive na região da Mogiana, fui até Caconde, muitos deputados aqui conhecem, ontem eu falava com o Rafa, a represa está baixíssima, como outras represas estão baixas.

E lá, na Suécia, também, o vice-cônsul apontou como um problema grave. Em algumas regiões da Suécia, começa a faltar água e eles enfrentam um calor de mais de 40 graus. Então, colocou o consulado a disposição para esse debate, mas também para discussão da aviação na região de Sorocaba, que a deputada Maria Lúcia Amary apresentou.

Na questão cultural, que o deputado que me antecedeu, deputado Raul Marcelo, fez referência, o consulado sueco tem muita disposição para fazer o debate da questão cultural, da importância do resgate, além de outros setores, como, por exemplo, o sistema penitenciário.

O vice-cônsul relatou que, ao contrário do que estão dizendo que eles estão fechando penitenciárias, eles estão ampliando o sistema. Nós já tivemos lá na Suécia a visita do deputado Heni Ozi, que foi conhecer o sistema penitenciário sueco, e eles colocaram à disposição da Assembleia. Então, queria estender aqui a todos os deputados e deputadas que tenham interesse.

E eu acho que essa questão do projeto do deputado Sebastião também tem interesse grande para ser debatido e discutido, não só aqui com o Governo do Estado na questão da secretaria do Turismo, mas, principalmente, na relação com outros países. E aí que queria aproveitar, então, agora o meu tempo, para dialogar com os argumentos apresentados pela deputada Janaina.

Primeiro, agradecer a preocupação da deputada Janaina com relação ao número de projetos que eu tenho aprovado. Eu só tenho um projeto aprovado, a deputada sabe, e ele foi vetado pelo governador, assim como vários outros deputados aqui tiveram os seus projetos vetados.

Depois, eu queria sugerir um levantamento para saber quem são os deputados que tiveram projetos sancionados e o teor dos projetos. Nós já temos dois anos de mandato, é inadmissível. O governador aprova projeto aqui de baciada, e a gente tem um projeto aprovado e vetado.

O projeto da vacina a que a deputada fez referência e que acabou sendo, por uma questão de anterioridade, o meu projeto - mas existiam outros projetos na pauta -, foi o meu, que foi utilizado para fazer o debate para ser aprovado. Inclusive, com inclusão dessa questão do soro, que a deputada Janaina defendeu, mas o projeto não passou mais a ser meu projeto, passou a ser um projeto da Casa. Aliás, o próprio presidente disse isso.

Óbvio que eu vou, como deputado, dizer que o projeto de origem é meu, não há como negar; mas ele passou a ser um projeto da Casa. Aliás, ele foi modificado por iniciativas que eu, particularmente, era contrário por vários motivos, e que acabou sendo aprovado.

Agora, eu tenho um segundo projeto, esse, sim, de minha autoria. Eu me orgulho muito da deputada Marina Helou, que pediu para ser coautora. Como eu tenho dado coautoria para outros projetos meus, que já pediram, acho que é uma prática importante, salutar.

Eu tive agora, recentemente, um projeto meu, como vereador, ainda, em São Paulo, aprovado, que é a inclusão da capoeira na rede pública de Educação municipal. Esse projeto passou a ser coletivo, com a coautoria de mais de 20 vereadores, até porque eu já não estou mais na Câmara Municipal, estou aqui. Então, acho que é uma prática importante.

Não acho que isso signifique incluir mais projetos aprovados por deputado coautor. O projeto aprovado é do deputado autor. Os coautores entenderam a importância, se sensibilizaram, acharam que era necessário.

A gente podia lembrar um projeto polêmico que foi obstruído aqui por muito tempo, o projeto que apresentou a deputada Leci Brandão, com a coautoria do deputado Maurici, com a coautoria do deputado Dr. Jorge, mas que teve obstrução por muitas sessões.

Agora o Doria vetou, assim como o presidente Bolsonaro, que vai ser investigado pelo Supremo, também vetou o projeto que propunha não ter despejo nesse período de pandemia.

Duas visões muito parecidas. Talvez aí de novo bolsodoria sendo revitalizado, bolsodoria que o deputado Gil Diniz conheceu de perto. Talvez não tenha votado no Doria, mas compartilhou aí a campanha no segundo turno, com as arminhas, com as arminhas.

Então, assim, primeiro dizer isso, é o meu segundo projeto, que a gente apresentou. Nós apresentamos em fevereiro, deputada Janaina, no momento em que, a senhora deve se recordar, havia muito a questão da possibilidade de furar a fila, como a gente viu muita gente furando.

Naquele momento, a gente não tinha ainda uma vacinação em grande escala, até por culpa do presidente da República, que negou o tempo todo a vacina, como nega ainda, propondo o tratamento ou os remédios que não têm nenhuma comprovação científica, hidrocloroquina, e assim por diante. O deputado Gil deve ter tomado esses remédios quando ele ficou internado na UTI lá no Hospital Santa Marcelina.

E nós perdemos um tempo precioso. Possivelmente muitos óbitos poderiam ter sido evitados se o presidente da República não utilizasse da teoria do rebanho, essa teoria de que se todo mundo tivesse contato com o vírus poderia ser imunizado, a imunização de rebanho.

Infelizmente nós estamos pagando um preço caro por essas decisões do Ministério da Saúde, que está sendo investigado na CPI com pedido de propina em vacina, com compra de vacina de reverendo, assim, da forma mais rápida possível do mundo.

A Pfizer ficou lá na fila; agora, vacina oferecida pelos amigos do rei tinham tratamento VIP: o cara pegava o Uber, chegava lá e já era atendido. Agora, a Pfizer, que era reconhecidamente uma empresa com produção importante, esqueceram lá nas gavetas, porque talvez não tivesse interesse econômico naquele momento.

Eu espero que a gente tenha esclarecidas em breve essas situações, até para que os responsáveis possam ser punidos. Bom, voltar aqui ao projeto da vacina. Qual era a ideia? Era de que a gente pudesse contribuir com a transparência necessária, e não com fichamento, uma expressão, assim, da cadeia. Ninguém quer fichar ninguém. Quando a gente propôs esse artigo, a gente estava preocupado com os que estavam furando a fila. Aliás, a gente teve vários, foram denunciados.

A ideia era de que houvesse aí um controle por parte do governo, para que se evitasse furar a fila, essa expressão é mais fácil de as pessoas entenderem. Portanto, não há aqui, não havia aqui, não há, nenhuma preocupação com fichamento das pessoas, dos negacionistas. Os negacionistas serão responsabilizados porque a questão da vacina é uma questão coletiva.

As pessoas precisam ser vacinadas para que a gente evite a circulação de novos vírus, como está acontecendo com a variante Delta, que tem aumentado no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Quanto mais gente vacinada, menos riscos a gente tem para a sociedade. Agora, os indivíduos irresponsáveis, esses serão punidos pela história, serão punidos pela Saúde, serão punidos por aqueles que sabem a importância da vacina.

Portanto, deputada Janaina, aqui não havia e não há nenhuma preocupação, mas nenhuma, de identificar para punir, para colocar numa lista, daquilo que a senhora fez referência.

Aliás, assim como essa preocupação que a gente externou lá atrás foi superada, porque a gente já tem um grande número de vacinas sendo aplicada, na minha opinião, ela é uma questão menor.

Agora, é preciso ressaltar aqui que o próprio texto de lei garante o sigilo. No Art. 2º, no inciso II da letra “A”, diz-se lá: “Na identificação do vacinado deve haver, no mínimo, o nome completo e trecho do CPF, mantendo o devido sigilo”. Mas não é esse o grande objetivo do projeto; o grande objetivo do projeto era, é, dar transparência.

Nós tivemos agora, recentemente, essa questão levantada pelo governador, todo mundo acompanhou, que é a não distribuição de vacinas por parte do Governo Federal. O Ministério da Saúde segurou, deveria ter disponibilizado as doses, não disponibilizou.

Em ofício encaminhado à pasta, segundo matéria, a Secretaria de Saúde afirma que esperava 556 mil doses, mas recebeu apenas 228 mil, e o plano de imunizar adolescentes já em agosto pode ficar comprometido.

A ideia aqui é dar transparência ao plano de imunização, com informação dos lotes, de quem recebe, quantas vacinas foram disponibilizadas, e o controle daqueles que estão sendo imunizados. Então fique tranquila, porque nós não temos aqui nenhum interesse em fazer fichamento de ninguém.

Acho que quem não quer tomar vacina, como a gente tem visto em outros países, sabe do risco, sabe da irresponsabilidade que comete para a sociedade. E é uma questão que envolve a saúde pública coletiva.

Então, eu espero que a gente possa avançar. E deixo aqui o convite à deputada Janaina para que possa ser coautora do projeto, para que não tenha nenhum problema no número de projetos aprovados e vetados pelo governador.

Então, a gente pode fazer isso. Aliás, talvez a gente pudesse fazer mais. Todo mundo podia ser coautor, e a gente teria um número grande de projetos aprovados aqui nesta Casa, e vetados pelo governador. Eu acho que isso teria um avanço. Claro, aqueles ideologicamente incompatíveis não seriam assinados.

Eu fico olhando aqui o deputado Gil Diniz. Não dá para eu ser coautor dos projetos do deputado Gil Diniz. Com todo respeito à qualidade da produção legislativa do deputado Gil Diniz, mas eu não poderia, jamais, assinar um projeto, por exemplo, como o que propõe destituir o Paulo Freire como nossa referência na Educação, até porque, como educador, jamais faria isso. Aliás, nós vamos fazer, Professora Bebel, nossa líder, uma homenagem ao Paulo Freire.

Quero convidar o deputado Gil para que ele pudesse conhecer a obra, a importância desse educador, para o Brasil inteiro e o mundo. Não é só para o Brasil, para o mundo a importância do método que ele desenvolveu.

Eu já deixo o convite. Quem sabe o deputado Gil não participe, abrindo um pouco, até porque o deputado Gil, como já disse outras vezes, gostava muito de participar das sessões, na Câmara Municipal, aqui, em outros lugares.

Então, deixo o convite, e espero que a gente possa aprovar, deputada Janaina, inclusive com o seu voto, o meu projeto na manhã de hoje. Apesar de todo o esforço que a gente está fazendo, o quórum não aumenta.

Então, termino aqui com um apelo, Sr. Presidente, para que a gente pudesse conversar com as lideranças, os deputados, para a gente evitar que isso não ocorra mais, que a gente possa ter quórum para o debate e para a aprovação dos projetos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente, eu tinha comentado que eu abria mão da minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Abre mão? Ok então, deputado. Então, dando sequência, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor me ouve?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ouço muito bem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, presidente André. Bom dia, nobres pares, bom dia a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Antes de tecer alguns comentários sobre o projeto, presidente, faço coro aos deputados, que nós precisamos de critérios objetivos quanto à discussão dos projetos de deputados venham à pauta. São nebulosos esses critérios.

O deputado Fiorilo disse aqui, eu respeito muito, muito embora nós estejamos no oposto no espectro político. Não são dois anos, Fiorilo. São quase dois anos e meio já. Assumimos em março de 2019. Também tive um projeto pautado, foi aprovado, porém vetado pelo governador.

Mas eu vejo celeridade às vezes em alguns projetos de outros deputados, e faço alerta aqui aos deputados que estão presentes, salvo engano, 33 deputados.

Vários deputados que têm projetos aprovados aqui sequer aparecem para ter os projetos sendo discutidos, sequer aparecem no dia da votação do seu projeto. Os projetos às vezes têm acordo entre as lideranças, são votados simbolicamente.

Então, proponho aí, como primeiro critério, ao ser pautado o projeto, que o dono dele, o proponente esteja presente na discussão, pelo menos, na deliberação, porque, senão, ficam os mesmos deputados aqui, que gostam do debate, gostam da discussão, gostam também da atuação parlamentar, muito embora nosso trabalho seja muito maior do que isso. Por exemplo, fiscalizar o Executivo, o governador, seus secretários, atender às demandas da população. São muitas demandas. São Paulo tem 645 municípios. São Paulo é um país.

Então, como primeiro critério para esses projetos serem pautados, acho que pelo menos o proponente do projeto esteja presente nas discussões em que o projeto seja pautado, porque, senão, vai ser sempre isto aqui.

Tem o dono do projeto, que tem interesse em discutir, em aprovar, e ficam os mesmos deputados tentando dar quórum, tentando esticar uma sessão, na quarta e quinta-feira.

A gente tem vários compromissos, muitas pessoas para atender, e a gente fica no quórum, para que esses projetos sejam aprovados. Aí, no final, com toda a dificuldade de nossos projetos, se pautados, nós conseguimos aprovar aqui no plenário, muitas vezes por unanimidade, a votação simbólica, o governador vai lá e veta.

E o deputado que sempre está ausente, que não está nem aí para a discussão do seu projeto, mas tem uma liderança importante, ou é da base do governo, não aparece aqui.

Aprova o seu projeto e tem o seu projeto, ao final, sancionado pelo governador, seja lá que tipo de projeto for, que não tem a concordância "do lé e do cré", mas é da base do governo. O governador vai lá e sanciona.

E depois vem a cobrança aqui a esses parlamentares, que sempre estão presentes, que sempre são atuantes, discutindo, propondo emendas, alterações, substitutivos, discutindo nas comissões, discutindo aqui as urgências.

Aí esses deputados são cobrados por não terem produção legislativa nenhuma. Vejam só vocês. É difícil explicar às vezes isto aqui para a nossa população.

Acredito que esse seja um critério inicial, muito embora nós possamos colocar vários outros critérios para pautar esses projetos aqui em plenário. Lembrando que a ferramenta virtual é muito importante, mas já passou da hora de os deputados voltarem aqui para atuação no plenário, fisicamente na Assembleia Legislativa.

Os deputados já foram vacinados, tomaram a primeira e a segunda dose, a maioria já tomou a primeira dose. Então, precisam retornar aos trabalhos presenciais, visto que a ferramenta virtual, que poderia ser muito importante, é só importante quando a matéria é do governo, ou seja, não mudou nada na atuação em plenário, dentro da Assembleia Legislativa.

Quando o projeto é do interesse do governo, tem quórum; quando o projeto é de interesse de deputados, de bancadas, é um vazio tremendo.

Então, a ferramenta virtual é interessante, mas aqui se mostrou ineficaz, justamente pela falta de comprometimento de muitos parlamentares aqui. E gostaria de abordar o projeto do Sebastião, projeto excelente.

Li aqui, analisei com a minha assessoria. Parabéns aqui a ele. Vou votar favoravelmente, fazer coro aqui aos deputados que votem também favoravelmente, Sebastião, a esse projeto.

E fiquei surpreso. O primeiro contato que eu tive aqui virtual com o deputado do PSOL, Raul Marcelo, muito embora eu falei ontem aqui, antes de entrar na sessão, que eu já acompanhava o trabalho da Assembleia Legislativa pela Rede Alesp.

Muitas vezes chegava ali do Correio, ou chegava do meu trabalho depois como assessor parlamentar e acompanhava as reprises. Via aqui a atuação do Giannazi, do Rillo, do próprio Raul Marcelo, então deputado aqui na Casa.

Muito embora também discorde aí da visão de mundo desses deputados do PSOL, me surpreendi aqui com a defesa, Sebastião, do seu projeto pelo Raul Marcelo. Vou dar um exemplo aqui para vocês: nós tivemos a discussão agora em Sorocaba, cidade importante aqui do interior paulista, cidade onde o deputado Raul Marcelo foi candidato à prefeitura, tem uma atuação muito importante na cidade e na região.

Nós tivemos a discussão da festa de peão. Os xiitas aí do PSOL queriam acabar com a Festa de Peão de Boiadeiro de Sorocaba. E a vereadora do PSOL, se não me engano Fernanda, a vereadora do PT também votaram pela proibição do rodeio em Sorocaba.

Eu peço aí o convencimento do deputado Raul Marcelo, que chega aqui para somar neste Parlamento mais uma vez, que vai aí ao conhecimento de um fato importante do PSOL, que faça aí essa catequese com os companheiros de partido para justamente a gente não ter problema.

Nós temos aí de outro lado as pessoas, os parlamentares, vereadores, deputados da causa animal, e muitas vezes as pessoas confundem a questão do rodeio com maus-tratos, e tudo o mais.

E aí a gente vai entrar numa outra discussão. Conheço o rodeio de Barretos, conheço o rodeio de Americana, conheço o rodeio de Sorocaba, é uma cultura extremamente importante que forjou aí a cultura popular no estado de São Paulo. A gente precisa preservar, Sebastião.

Parabéns aí ao seu projeto. A gente precisa não só preservar; a gente precisa fazer essa referência, essa deferência e expandir essa cultura paulista, lembrando que São Paulo tem o maior rodeio do mundo, o rodeio de Barretos, mas há outras festas de peão também extremamente importantes. Então, parabéns também aqui ao projeto e à fala do deputado Raul Marcelo em defesa desse projeto da nossa cultura paulista, da nossa cultura caipira.

Muito embora eu seja um pernambucano radicado aqui em São Paulo, mas tenho essa raiz paulista também, justamente por estar em São Paulo há muito tempo e percorrer aí os mais diferentes lugares, cidades aqui do nosso estado de São Paulo.

Então, deixo aqui os meus parabéns à propositura do Sebastião. Deixo aqui essa sugestão de critério inicial para ter os nossos projetos, projetos de deputados pautados aqui nas sessões.

E, só tentando responder ao Fiorilo, o próprio deputado Raul Marcelo colocou aqui também a questão da vacinação. O Brasil tem vacinado e vacinado muito, mas muito mesmo, quebrando recordes atrás de recordes aí. Em números absolutos, nós somos o terceiro país que mais vacina, e quiçá sejamos aí o primeiro.

Só não avançamos mais ainda porque essa oposição de uma nota só, oposição não, essas pessoas que boicotam aí dia e noite, noite e dia, sete dias por semana, 24 horas aí, não param de boicotar o nosso país. É só crítica atrás de crítica, parece que nada está acontecendo, parece que o governo não tem trabalhado.

E vejam vocês aí que nos acompanham pela Rede Alesp: a crítica é sempre dirigida ao Ministério da Saúde, ao presidente da República. A extrema esquerda aqui faz de conta que o governador João Doria não existe, que não há um caos aqui no estado de São Paulo.

Eles não citam para você que São Paulo é o estado onde nós temos mais mortes aqui no Brasil. Não falam para você que o governador mandou fechar hospitais de campanha. Que coisa, não?

Olhe o Hospital de Bauru, pronto, pronto, pronto, os leitos lá prontos para serem entregues para a população. O que o governador faz? Não faz nada, não faz nada, critica a prefeita que está correndo atrás de recursos para sua cidade.

Ela foi lá ao governo federal, conversou com o presidente Bolsonaro, conversou com o ministro da Saúde, buscando recurso para sua população. O que o governador faz? Ele a critica, zomba, ele a rotula, e a bancada feminista, a bancada de esquerda aqui sequer rotula de machista, quem dirá chamar o governador de genocida. Não chamam.

A gente precisa lembrar aqui o acordo da extrema esquerda, da esquerda aqui, ou a centro-esquerda, esses socialistas fabianos do PSDB. Sempre que falta voto para o PSDB vencer uma votação aqui, o PT muda o voto e vota junto com o PSDB. Isso aqui a gente sempre deixou muito claro, mas muito claro mesmo.

Até o final do nosso mandato, a gente vai ficar denunciando essa união, essas duas faces da mesma moeda, que são PT e PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tocando aqui a política pública no estado de São Paulo.

E, claro, tem o braço ali do PSOL junto também, muito embora nas votações o PSOL, pelo menos nessas votações aí, ou se abstém ou, na hora da votação, como já aconteceu, parlamentares do partido somem do plenário.

A gente acaba perdendo a votação por um voto, justamente esse votinho aí. O parlamentar se ausenta. Ou então sabe que a contagem já está pronta para o Governo, vai lá e vota contra o Governo.

Então a gente precisa vir a público, denunciar essas manobras, mostrar realmente o que vem acontecendo, não só no estado de São Paulo, mas pelo Brasil. Foi falado dos negacionistas.

Foi falado aqui da medicação: “Olha, não tem remédio comprovadamente, dos cientistas, os estudos, blablablá”, isso aí que você já conhece. Mas vejam só vocês: fiquei internado, peguei Covid-19. Lá no hospital, eu tomei várias medicações. Várias delas. Nenhuma diz na bula que é para combater a Covid-19.

Eu tenho certeza que vários deputados que pegaram Covid-19 aqui, que foram internados ou não, tomaram também medicações para tentar combater esse vírus maldito. Muito embora esse mantra “olha, não há comprovação científica, blablablá, blablablá…”, isso que a gente já conhece, nas enfermarias e nas UTIs estão os enfermeiros e os médicos combatendo, na linha de frente, esse vírus maldito.

A torcida pelo vírus aqui é clara. Usam esse vírus como ferramenta política para desgastar o presidente Bolsonaro. E passa aqui, incólume, o governador do estado de São Paulo. Olha, PT! Não pode falar, que pega mal.

Ouvi que o deputado Enio Tatto se inscreveu. Talvez agora ele faça uma crítica justa, uma crítica séria ao governador do estado de São Paulo, a essa política pública falida que é a gestão do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem um “pela ordem” do deputado Raul Marcelo, que pede um direito de resposta por ter sido citado, mas pedindo uma nova inscrição.

Deputado Raul Marcelo já se inscreveu nesse projeto. Só no próximo projeto V. Exa. poderá fazer a discussão. Porém, dou a V. Exa. uma comunicação, se assim desejar, de dois minutos.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu fui citado. Só para repor as coisas nos seus devidos lugares. No projeto, não existe a palavra rodeio. O projeto é de valorização da cultura caipira, do peão de boiadeiro, de cidades importantes. Não tem, em nenhum momento sequer, a palavra rodeio.

É uma coisa curiosa essa, porque está escrito o projeto. Então, qualquer um que é versado na gramática da língua portuguesa tem facilidade de lidar com o texto. O texto é bem claro nesse sentido: valorização da cultura caipira. Inclusive, eu faria até um reparo. Infelizmente, esse momento já passou. É um reparo para colocar no “caput”, até para ficar mais claro isso.

Rodeio não é uma coisa nem brasileira, nem caipira. Por isso que o autor não colocou no texto. O rodeio surgiu na Espanha, depois foi para o México, e depois foi para os Estados Unidos.

E aí, com a imposição cultural da cultura “country”, ele vem para o Brasil e se dissemina no final dos anos 70 e nos anos 80, sobretudo aqui no interior de São Paulo, com a monocultura da cana e da soja e com essa assimilação da cultura norte-americana, que é o caubói, que acabou se deixando se perder e ficou com vergonha. Ficou com vergonha de se autoafirmar como caipira.

Então é por isso que o autor, de forma correta, inclusive, não mencionou essa questão, porque ela não faz parte das tradições do estado de São Paulo. Ela surgiu depois. A gente teve, da região dos Açores, em Santa Catarina, a vaquejada, uma questão inclusive muito questionada, mas é um tipo de migração muito específica que ocorreu no estado de Santa Catarina. Tem essa discussão lá.

Eu quero me filiar e sempre me filiei com o movimento contra os maus-tratos aos animais, porque no rodeio existe a utilização do sedém. Para quem conhece, e eu conheço o interior do estado de São Paulo - oito anos como deputado estadual. Pude também estudar e morar em várias cidades do estado de São Paulo. Existe sim, e precisamos combater os maus-tratos aos animais.

É por isso que aqui em Sorocaba, quando eu era vereador, nós banimos, foi banido o rodeio na cidade de Sorocaba. Um projeto, inclusive, do vereador Gabriel Bitencourt, e depois encampado pelo vereador Irineu Toledo, que inclusive era um representante da Igreja Universal na Câmara Municipal, que foi autor do projeto.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Esse projeto foi aprovado. E agora, de forma estranha, essa questão voltou novamente a ser discutida em Sorocaba, mas eu não estou na Câmara Municipal.

Enfim, o projeto é de valorização da cultura caipira, quero deixar bem claro aqui. Quem quiser ler outras coisas que não estão no texto, aí faz parte desse Brasil paralelo, que é essa situação que nós estamos vivendo hoje no Brasil.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - As coisas estão muito paralelas. Lembra situações de cópia que são feitas às vezes em relação a produtos. Mas essa é a realidade do País hoje.

Fica aqui a presença, só para deixar claro, que é um projeto de valorização da cultura caipira e do peão de boiadeiro.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok. Vou dar mais uma comunicação. Como fiz ao deputado Raul Marcelo, também vou devolver a palavra ao deputado Gil Diniz, que pede uma comunicação também. Depois passarei a palavra, para continuar a discussão do projeto, ao deputado Professor Kenny.

Com a palavra, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente, pela breve comunicação. É interessante a fala do deputado Raul Marcelo, que fala que não há a menção ao rodeio.

Eu gostaria de saber se ele conhece Barretos e se ele já ouviu falar da Festa do Peão Boiadeiro de Barretos. O que é? A gente faz o que na Festa do Peão Boiadeiro de Barretos? Tricô? Corte e costura? A gente faz o quê? Corta garrafa pet para ressocialização de adolescente infrator, deputado Raul Marcelo?

Só para entender, porque na justificativa aqui ele fala: “A presente propositura visa explorar e desenvolver a cultura caipira, muito predominante no interior paulista, bem como proporcionar aos turistas uma rota histórica, cheia de tradição com comidas típicas, danças, músicas sertanejas, festividade, cavalgadas, mostra de objetos caipiras, entre outros entretenimentos a turistas de todo o País, em um pequeno trecho que integra os municípios de Bebedouro, Colina, Monte Azul, Paulista, Viradouro, municípios com grande potencial turístico a serem desenvolvidos, e principalmente Barretos, que é conhecido pela famosa festa do peão e que leva no peito o personagem ‘boiadeiro’…”

Nós sabemos do que se trata essa festa, deputado Raul Marcelo. O senhor falou de interpretação de texto, que é versado na gramática. O senhor é professor. Será que não passou pela cabeça do senhor que essa Festa de Peão de Boiadeiro, em Barretos, se trata de uma festa de peão, de um rodeio?

Lá no meu Nordeste, lá na minha Serra Talhada, nós fazemos vaquejadas. Aqui no Sudeste nós fazemos rodeios. Então, se o senhor está envergonhado de votar em um projeto que fala de rodeio, montaria e boi, cavalo, o senhor precisa explicar para o seu eleitor.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o professor Kenny. Só uma comunicação aos líderes, que o nosso quórum vem caindo. Agora só temos 32 deputados logados. Então, vai ser difícil votar esse projeto hoje. Só para deixar registrado.

Então, com a palavra o professor Kenny.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Presidente, bom dia a todos presentes. Agradeço a todos os deputados e deputadas que estão neste momento participando da discussão. Realmente concordo com muitos de vocês, que nós precisamos incentivar mais para que os projetos dos deputados sejam votados.

Em dois anos e meio de mandato, apesar de ter apresentado aí já uma dezena de projetos, esse é apenas o meu segundo projeto que está indo para discussão. Tive apenas um projeto votado anteriormente. Hoje eu gostaria apenas, primeiramente, de agradecer os elogios ao projeto, ao interesse de vários deputados, que entraram em contato comigo também, interessados em votar esse projeto, e esclarecer também algumas coisas.

Agradeço muito a preocupação da nossa querida amiga, a deputada Janaina Paschoal, uma jurista reconhecidíssima, não só nacionalmente, como mundialmente, e até esclarecer alguns fatos também, explicar, e tentar, de repente, convencer, talvez, alguns outros colegas, alguns outros deputados. Afinal de contas, é mania de professor isso também.

É claro que nós estamos falando de uma lei estadual. E aí, o que acontece? Em uma lei estadual, nós não estamos mudando o Código Penal. Nós não estamos aqui mudando o Código Penal da Constituição, o código criminal, nós estamos criando uma lei estadual, e uma lei estadual, hoje em dia, é feita, inclusive, até para prevenir outros crimes.

Hoje em dia, muitos crimes, crimes de ofensas raciais, e tantos outros exemplos, acabam ocorrendo com menos frequência. Infelizmente, não cessam, como deveriam, mas acabam ocorrendo com menos frequência, porque os cidadãos acabam sabendo da existência de uma lei, que isso não pode ser feito, e quando se trata de violência doméstica, infelizmente, os agressores, e muitas vezes assassinos, acabam tendo um certo refúgio. Eles acham que dentro da sua casa eles podem fazer o que quiserem. 

E ainda tem aquela grande máxima que se comenta no Brasil, onde “em briga de marido e mulher não se mete colher”. Eu abomino essa fala, e realmente tem que meter a colher, sim, e a votação dessa lei é exatamente por isso, para que a gente possa salvar vidas. Esse é o intuito desse projeto.

O que acaba acontecendo é que, é claro, podem existir mal-entendidos. Claro que podem existir, como também existem mal-entendidos em acidentes de trânsito, como também existem mal-entendidos em outras situações do dia a dia.

Mas eu confio plenamente na nossa excelente Polícia Militar, os gloriosos heróis da nossa Polícia Militar, que diariamente eles são chamados para tantas coisas, e os policiais militares sabem distinguir o que é realmente um crime e o que, de fato, é apenas um mal-entendido.

Como bem citou a nossa querida deputada Janaina Paschoal, para vocês terem uma ideia, nós temos uma lei criminal, onde o síndico é obrigado a informar que um elevador está quebrado. Isso é lei, já existe essa lei estadual. Então, como é que a gente pode considerar um elevador mais importante do que a vida de uma mulher?

E é claro que, se for um mal-entendido, ótimo. É melhor que nós pequemos pelo excesso do que pela omissão.

Ela citou também o caso de pessoas com Alzheimer. Eu perdi o meu pai, infelizmente, devido a essa doença, e concordo com ela. Existem momentos difíceis, mas, às vezes, também, existem muitos casos onde filhos, netos, judiam, maltratam idosos com essa doença, e também essa seria até uma oportunidade para que a gente pudesse também salvar vidas nesse quesito.

Nós tivemos aí também o caso recentemente do DJ Ivis, um caso abominável. De repente, se uma lei como essa... E aquilo com certeza não foi a primeira vez, até porque senão não teriam instalado câmeras para poder denunciar esse crime.

Então, se, de repente, agressores como esse soubessem que existe uma lei onde, caso uma violência como essa venha ocorrer, e isso seja percebido pelos outros condôminos ou pelo síndico, ele seria denunciado, talvez essas agressões não tivessem acontecido.

Então, esse é o meu apelo. É tudo uma questão de (Inaudível.). Mas, volto a insistir, esse projeto é para salvar vidas. Que nós pequemos pelo excesso, e não pela omissão.

Muito obrigado, presidente. Agradecer todos os pares presentes até o momento.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência, com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. Ausente. Com a palavra a nobre deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente. O senhor me ouve?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ouço sim, deputada.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Boa tarde. Cumprimento o Sr. Presidente, os colegas presentes e as pessoas que nos assistem pela Rede Alesp.

Estamos falando aqui de algumas proposituras, de projetos de lei importantes, que representam diversos setores.

Quero aqui falar do PL 1352, de 2015, do deputado Sebastião Santos, que institui o roteiro turístico do Peão de Boiadeiro, integrado pelos municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul, Paulista e Viradouro. Desde já eu declaro meu voto favorável. Entendo a força que tem essas festas do Peão de Boiadeiro, da cultura local, regional.

Eu, que sou uma deputada do interior, defendo bastante porque é um incentivo econômico muito grande e um fomento ao turismo e aos negócios, que esse tipo de evento e de festividade traz para os seus municípios, para a região, para o estado de São Paulo e para o Brasil.

Eu quero, inclusive, destacar aqui um nome importante do laço, um homem importante, que fez história no Brasil e no mundo: o Adriano Moraes, que é aqui da região do Vale do Paraíba. Foi campeão mundial e merece o nosso reconhecimento; levou o Brasil para fora com uma grande notoriedade.

Hoje ainda trabalha no setor e temos conversado bastante sobre projetos sociais, e, através dessa cultura, incentivar e fomentar o turismo, o negócio, empregos e renda. Portanto, o Projeto tem o meu completo apoio. 

Quero aqui fazer um endosso às palavras da minha líder, deputada Janaina Paschoal. Ela colocou aqui alguns posicionamentos referentes aos projetos dos deputados. A gente vê que muitos dos nossos projetos acabam não sendo pautados e votados. Eu acho que é importante essa isonomia: todos os parlamentares terem a possibilidade de seus projetos pautados.

Quero destacar aqui um projeto de minha autoria, o PLC 52, de 2019, que aumenta a idade dos ingressos na Polícia Militar de 30 para 35 anos, uma idade que está obsoleta. Nós precisamos mudar essa realidade, porque a qualidade de vida das pessoas, a expectativa de vida das pessoas tem aumentado constantemente, conforme os números de pesquisas demonstram.

Não faz sentido a gente impedir uma pessoa de ingressar na nossa instituição gloriosa da Polícia Militar pelo fator da idade, já que ela está apta fisicamente e já que o teste TAF - Teste de Aptidão Física - mostra isso. Se ela passou no concurso público e passou no Teste de Aptidão Física, ela não pode ser impedida de ingressar na polícia pelo fator da idade.

Então, por uma questão de fazer justiça é que apresentei esse PLC. E, para minha surpresa, teve um problema no Colégio de Líderes, porque alguns deputados foram contrários a levar esse projeto a plenário. O que estou pedindo é que tragam esse projeto para discussão, para que o Plenário, que é soberano, vote o projeto.

Que a gente possa ter a possibilidade de discutir um projeto importante, que vai trazer para dentro da Polícia Militar pessoas mais maduras, mais conscientes e responsáveis para fazer parte da corporação, pessoas que estejam de fato aptas para isso. Com isso a gente pode gerar, inclusive, mais empregos, mais pessoas vocacionadas à profissão.

Eu não entendo por que não querem pautar esse projeto, que eu entendo ser de suma importância. O que eu peço é tragam para dentro do plenário esse projeto Fica aqui o meu apelo, também, para que os projetos dos deputados sejam pautados.

E, como disse também o deputado Gil Diniz, a importância da participação dos deputados. Quando tem projeto de deputado, eu estou sempre aqui dando quórum. Independentemente de ser favorável ou não, eu me preocupo em dar o quórum para o meu colega, porque nós sabemos da dificuldade de pautar os projetos.

Eu tenho mais de 40 projetos de lei apresentados, de minha autoria, nesses dois anos e pouco de mandato. E apenas um projeto até agora aprovado; outros tantos passando por suas comissões, sendo aprovados nas comissões.

O ano da pandemia acabou postergando muita coisa e tirando muita coisa de ter mais celeridade. Então, nós precisamos, agora, correr contra o tempo. E para isso nós precisamos também do quórum dos parlamentares.

Acho que é importante nós sermos parceiros dos nossos colegas, também, com o objetivo de a gente ser mais eficiente nas nossas proposituras. E trazer as discussões para o plenário, para o debate, para o diálogo. É esse o apelo que eu também faço na minha fala aqui hoje, caros deputados e Sr. Presidente. 

E quero também, Presidente, destacar o que ouvi alguns deputados falando. É engraçado que o Brasil é o único país do mundo que culpa o presidente pela doença, e não o vírus pela doença. A questão ficou tão ideológica e tão clara que tudo é culpa do presidente Jair Bolsonaro.

E é engraçado quando dizem que o presidente Jair Bolsonaro é negacionista. Como alguém pode ser negacionista de uma doença se ele defende o tratamento precoce? Se eu estou defendendo tratamento precoce de uma doença, é porque ela existe para mim, obviamente.

Então, obviamente, ninguém é negacionista. Nós só queremos dar opções para as pessoas terem acesso à cura, assim como acontece em outras enfermidades, como o câncer, por exemplo. Todos sabemos que o tratamento, o diagnóstico precoce da enfermidade do câncer é fundamental para o restabelecimento e a cura do paciente. Por que com a Covid não pode ser assim?

Então, nós defendemos, sim, o tratamento precoce como mais uma opção na cura da Covid, além da vacina também. Agora, enquanto não tinha vacina, nós tínhamos a opção de outros tratamentos; e por que não fazê-los? Quem está negando o que aqui?

Gostaria de fazer essa partilha e dizer mais uma vez a todos os colegas, também, da importância de sair do sistema virtual e voltar para o presencial, para utilizar o plenário da Assembleia Legislativa para ser de fato o eco das pessoas dentro do Parlamento Paulista.

A nossa fala é uma ferramenta de trabalho; nós precisamos ecoar os trabalhos que nós temos nos municípios, nas cidades, nas reuniões, nos encontros com as pessoas, dentro da Assembleia Legislativa, para que de fato possamos representar a vontade popular.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discussão, com a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Boa tarde. Está ouvindo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estou ouvindo, sim, deputado Enio.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Queria cumprimentar a todos os colegas, desejar um bom retorno a todos, desejar melhoras para a nossa querida Monica e saudar a vinda do meu amigo, que foi deputado junto comigo e que está voltando para esta Casa, deputado Raul Marcelo. Seja bem-vindo, Raul Marcelo. Vocês podem ter a certeza de debates profundos, debates bons e muito conteúdo que esse deputado faz.

Sr. Presidente, eu me inscrevi... E aproveitando este momento de discussão de projetos de deputados, eu também concordo que a gente precisa dar quórum, a gente precisa ajudar a aprovar aqueles projetos que dá para a aprovar, ou votar contra aqueles com que a gente não concorda, como esse do rodeio, que eu também não concordo.

Mas eu me inscrevi mais para fazer uma grande reclamação. Deputado Gil Diniz, se estiver acompanhando, eu vou concordar com V. Exa.: o governo do PSDB é muito ruim, deixa a desejar, tanto no município de São Paulo como no estado de São Paulo. Ele só não é pior do que o seu governo, o governo Bolsonaro, porque esse não tem mais discussão, esse é horrível, esse passou do limite, esse não deveria nem estar governando, aliás, desgovernando o Brasil.

Mas o que eu quero reclamar é o seguinte, voltar ao assunto com que eu encerrei o primeiro semestre falando e vou continuar falando e cobrando, o desrespeito que o PSDB, governo Doria, secretários, também o prefeito aqui da cidade de São Paulo, prefeito Ricardo Nunes, que substituiu o Bruno Covas, e o secretário Edson Aparecido têm com a população.

Lá na zona sul, na região do Grajaú, foram fechados dois prontos-socorros ao mesmo tempo, em uma distância de três quilômetros. Todo mundo sabe que o problema principal de todas as regiões do estado de São Paulo, do Brasil, sempre é a Saúde. Não precisa nem falar do momento que a gente vive, de pandemia, de tantas barbaridades, principalmente a que o governo federal está cometendo, que, por baixo, pelo menos 200 mil pessoas poderiam ter sido salvas se tivesse vacinas, se tivessem chegado no tempo adequado.

Mas aqui em São Paulo eles fecharam dois prontos-socorros ao mesmo tempo, em plena pandemia. Neste momento, lá no hospital municipal, aliás, no Pronto-Socorro Municipal Maria Antonieta, na região do Grajaú, está sendo feita uma visita com os conselheiros do hospital, os gestores do hospital, populares eleitos pela população.

Por quê? Porque o secretário e o prefeito fecharam o Pronto-Socorro Maria Antonieta por 90 dias para reforma. A reforma foi uma reivindicação da população, uma reivindicação deste parlamentar e de todos os movimentos da região, principalmente o movimento de Saúde, só que não poderia deixar a população desamparada.

Eles optaram por transferir todo o atendimento de um pronto-socorro que atendia muita gente, o maior da região, do Maria Antonieta para duas UBSs que já tinham problemas de superlotação e colocaram que em 90 dias devolveriam o Pronto-Socorro Maria Antonieta, que viraria uma UPA para atender a população.

O que está acontecendo? Passaram-se 45 dias, faltam 45 para completar os 90 dias, e não saiu do lugar a reforma, está a passo de tartaruga. E agora se tem notícia de que as empresas que ganharam a licitação estão desistindo da reforma, porque não teve reajuste de preço, não teve acordo com a prefeitura, com a Secretaria de Saúde.

Então esse é um grande problema. Nós reivindicamos que se alugasse um prédio na região ou construísse um hospital de campanha nesse período que vai demorar a reforma, porque lá, por baixo, todo mundo fala que em menos de seis meses não vai entregar essa UPA, esse pronto-socorro reformado. Mas eles, para enganar a população, falaram que ia ser apenas 90 dias.

Onde que entra o estado? No outro pronto-socorro, que já é uma luta antiga, de diversos parlamentares. É o Hospital do Grajaú, que é estadual, que também fecharam o pronto-socorro, que fica perto do Pronto-Socorro Maria Antonieta, da região, municipal.

Qual foi a reivindicação e a conversa que nós fizemos com o secretário Edson Aparecido, da prefeitura, e com o secretário Jean, do estado? Que nesse período da reforma do Maria Antonieta reabrissem o pronto-socorro do Hospital do Grajaú, que está lá o espaço sem ser ocupado. Foi fechado, e nós protestamos que não deveria fechar, assim como fecharam o pronto-socorro do HGIS, de Itapecerica, de Franco da Rocha, da zona leste, de Cotia, mas nesse período reabrisse o pronto-socorro do Hospital do Grajaú.

Mas não teve jeito, o secretário estadual tentou falar com o prefeito, falou com o secretário Edson Aparecido, e eles não se entendem. Está o espaço onde era o pronto-socorro do Hospital do Grajaú vazio, desocupado, os equipamentos devem estar lá ainda, era só colocar os profissionais, médicos e enfermeiros que a prefeitura cederia para continuar atendendo a população.

O secretário Jean nos recebeu muito bem, me retorna as ligações, é muito gentil, mas o que ele me falou? "Falei com o prefeito, falei com o secretário Edson Aparecido, deputado, e eles me falaram que está tudo resolvido o problema lá, com as transferências das pessoas que eram atendidas no Grajaú e no Pronto-Socorro Maria Antonieta, sendo atendidas em outros locais".

Mentira, isso é falso, isso é vergonhoso, dizer que a população está sendo bem atendida! Vá lá agora, neste momento, vá à noite, vá no fim de semana e verifique como estão funcionando esses dois locais que estão absorvendo a população que procurava os dois prontos-socorros, veja se está sendo atendida.

Eu fui lá visitar, fizemos filmes, filmamos, tiramos fotografia da superlotação, sem contar que faltam médicos, faltam enfermeiros. Esses profissionais da Saúde falam: "Nós não estamos suportando, pegaram os dois principais prontos-socorros da região que atendiam mais gente e fecharam, achando que um pronto-socorro, uma UBS vai resolver o problema".

Por isso eu estou lá, hoje, fazendo visita. E a gente tem que denunciar a má vontade com o povo da periferia...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um momentinho só. Infelizmente...

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - ...fosse em um bairro mais nobre, se aconteceria isso. É porque é lá no fundão do Grajaú, lá no fundão de Parelheiros, aí faz de conta que está tudo bem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Enio...

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não tem problema se o cara fica doente e ele precisa pegar três conduções...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pois não?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Desculpa atrapalhar a eloquência da sua discussão, de um tema muito importante, mas, infelizmente, deputado Enio Tatto, nós não temos mais quórum para dar sequência à sessão. Eu vou preservar o tempo de V. Exa., que são seis minutos e vinte e cinco, para a próxima sessão. Está garantido o seu tempo, bem como o dos oradores inscritos.

Por não ter quórum suficiente para darmos sequência à sessão, esta Presidência é obrigada a levantar a presente sessão.

Muito obrigado a todos, Deus abençoe a todos. Um bom dia.

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- Levanta-se a sessão às 12 horas e 41 minutos.

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